Luiz Antonio da Silva Junior* UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A TORTURA UNIVERSALITY OF HUMAN RIGHTS AND TORTURE UNIVERSALIDAD DE LOS DERECHOS HUMANOS Y LA TORTURA
Resumo: A tortura é utilizada pelo homem contra o seu semelhante desde os tempos mais remotos. Historicamente, o seu uso tem ligação com o momento vivido pela sociedade, tendo, inclusive, em algumas épocas, aparecido de forma legalizada nos ordenamentos jurídicos. Hodiernamente, a tortura é considerada crime contra a humanidade, existindo inúmeros instrumentos internacionais de combate a essa prática. No Brasil, mesmo diante dos diversos tratados e convenções internacionais ratificados pelo país e com a edição da Lei n. 9.455/97, a tortura ainda é utilizada de forma indiscriminada pelas autoridades públicas nacionais, visto que se encontra enraizada dentro das estruturas policiais, sendo raras as punições dos torturadores pelo Poder Judiciário, um total desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem a finalidade de traçar um panorama da prática da tortura na história e de seus reflexos nos dias atuais, bem como de tentar estabelecer as causas que explicam o descompasso entre a tortura noticiada pelas organizações de direitos humanos e pela imprensa e a tortura efetivamente investigada e punida pelas instituições públicas. Abstract: Torture is used by man against his fellow man since time immemorial. * Especialista em Direito do Consumidor pela ESA/SP. Mestrando pela PUC/GO. Professor de Direito Penal da UNIP/GO. Advogado.
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