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Pastelarias. Restaurantes. Rotisserias. Em 29 de setembro de 2014, a Diretoria Colegiada da Anvisa, no uso de suas atribuições, publicou a RDC no 52, que alterou o âmbito de aplicação da RDC no 216, incluindo as Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) dos serviços de saúde, anteriormente excluídas deste Regulamento. Os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral (TNE), os bancos de leite humano e os estabelecimentos industriais permanecem fora do âmbito de aplicação, devendo seguir suas legislações específicas (Brasil, 2000, 2002, 2004, 2014). A RDC no 52/2014 inclui o artigo 7o à RDC no 216/2004, com a seguinte redação: O atendimento aos padrões sanitários estabelecidos por este Regulamento Técnico não isenta os Serviços de Alimentação dos serviços de saúde do cumprimento dos demais instrumentos normativos aplicáveis (Brasil, 2014).
Nos Serviços de Alimentação, tanto aqueles que comercializam alimentos, como restaurantes, padarias e lanchonetes, quanto os que distribuem para um público específico, como escolas, hospitais e presídios, a sigla mais utilizada é BPSA, ou seja, Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Porém, dependendo do setor da cadeia produtiva, no Brasil, a sigla apresenta diferentes nomenclaturas, como: BPA: Boas Práticas Agrícolas ou Agropecuárias – mais utilizada na produção primária. BPF: Boas Práticas de Fabricação – mais utilizada na indústria de alimentos. BPD: Boas Práticas de Distribuição – mais utilizada por distribuidoras, supermercados e atacadistas, entre outros. BPT: Boas Práticas no Transporte – mais utilizada em empresas que realizam a logística e o transporte de alimentos. Mundialmente, o termo mais conhecido é BPF, do inglês GMP (Good Manufacturing Practices), sendo a sigla utilizada em diferentes segmentos. Independentemente da terminologia usada, o foco da implementação do programa é o mesmo, ou seja, a prevenção dos perigos nos alimentos, evitando as DTA.
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C o p y r i g h t ©2 0 1 6E d i t o r aR u b i oL t d a . S t a n g a r l i ne t a l . I n s t r u me n t o sp a r aE l a b o r a ç ã od oMa n u a l d eB o a sP r á t i c a sed o sP r o c e d i me n t o sOp e r a c i o n a i sP a d r o n i z a d o se mS e r v i ç o sd eAl i me n t a ç ã o . Al g u ma sp á g i n a s , n ã os e q u e n c i a i s , ee mb a i x ar e s o l u ç ã o .
Introdução
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