Instrumentos para Elaboração do Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais ...
Entre os aspectos relevantes voltados à saúde de coletividades, está a qualidade sanitária dos alimentos comercializados e oferecidos à população. Nas diferentes situações do cotidiano, sejam festividades ou eventos de massa, e nos locais como escolas, instituições de longa permanência de idosos, restaurantes, indústrias, presídios e hospitais, o consumo de alimentos é prática corriqueira. Na ausência de controle da qualidade na produção de refeições, existe o risco de contaminação dos alimentos e, consequentemente, a ocorrência das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). A principal forma de evitar essas doenças é por meio da implementação de programas preventivos de segurança dos alimentos, como as Boas Práticas. As Boas Práticas (BP) são procedimentos que devem ser adotados por Serviços de Alimentação (SA), a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com as legislações sanitárias vigentes. No que se refere ao assunto, foi publicada em 2004, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 216, de 15 de setembro de 2004. Esta Resolução dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A RDC no 216/2014 aplica-se aos SA, ou seja, aos estabelecimentos que realizam algumas das seguintes atividades: Manipulação. Preparação. Fracionamento. Armazenamento. Distribuição. Transporte. Exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo.
São exemplos de estabelecimentos: Cantinas. Bufês. Comissarias. Confeitarias. Cozinhas industriais. Cozinhas institucionais. Delicatéssen. Lanchonetes. Padarias.
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