Previdência Social
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9. Vimos que a função afim é aquela dada por uma lei do tipo f(x) ax b. Este comportamento entre as variáveis pode ser observado, por exemplo, nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição, criadas em 2015. Leia o texto a seguir a respeito da Previdência Social e a aposentadoria e faça o que se pede em cada item.
Previdência Social – Aposentadoria Você já ouviu falar no termo aposentadoria? Todo trabalhador regularmente registrado deve, juntamente com a empresa onde trabalha, efetuar o pagamento de tributos relacionados à sua atividade. Parte destes tributos é destinada ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), órgão responsável por manter e administrar o seguro social público, conhecido como Previdência Social. Este seguro social pode ser um benefício temporário, enquanto o trabalhador está impossibilitado de exercer suas funções (doença, problemas psicológicos, entre outros), ou permanente, sendo comumente chamado de aposentadoria. Segundo o Ministério da Previdência Social, existem diversos tipos de aposentadoria, como por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, entre outros. As regras para a concessão de aposentadoria sofrem ajustes e mudanças de tempos em tempos. Em 2015, a aposentadoria por tempo de contribuição (benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher) foi alterada, sendo criada a regra 85/95 Progressiva.
APOSENTADORIA: Novas regras por tempo de contribuição já estão em vigor Cálculo leva em conta a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa
Fator previdenciário Fórmula matemática utilizada para definir o valor das aposentadorias [...]. O objetivo é incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo, reduzindo o benefício de quem se aposenta antes dos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício. [...] O fator previdenciário foi instituído pela Lei 9.876/99 após a Reforma da Previdência de 1998, para conter os gastos da Previdência Social. BRASIL. Senado Federal. Fator previdenciário. Brasília: [20--?]. Disponível em: <http://www12. senado.leg.br/noticias/entenda-oassunto/fator-previdenciario>. Acesso em: 01 dez. 2015.
A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Lei 13.183, publicada no Diário Oficial da União [...]. Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado – a chamada Regra 85/95 Progressiva. Além da soma dos pontos é necessário também cumprir a carência, que corresponde ao quantitativo mínimo de 180 meses de contribuição para as aposentadorias. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros. [...] Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:
Mulher
Homem
Até 30 de dezembro de 2018
85
95
De 31 de dez: 18 a 30 de dez: 20
86
96
De 31 de dez: 20 a 30 de dez: 22
87
97
De 31 de dez: 22 a 30 de dez: 24
88
98
De 31 de dez: 24 a 30 de dez: 26
89
99
De 31 de dez: 26 em diante
90
100
[...] Então agora só se aposenta por tempo de contribuição quem atingir os 85 ou 95 pontos?
Lefteris Pitarakis/AP/Glow Images
Não. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, os segurados da Previdência Social precisam ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário (mas que tem carência de 180 meses de contribuição, como as demais aposentadorias). Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício. Realizar atividades físicas regularmente contribui na manutenção da saúde. Entretanto, antes de iniciar essa prática é necessário consultar um médico.
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Unidade 3
Estudo das funções afim, quadrática e modular
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