DOM-5432-16-08-2011 by Ricardo Seixas

Carta 122.71e.50R-8A

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SALVADOR- BAHIA, TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NO 5.432

DIARIO OFICIAL DO

MUNICIPIO PRE FE ITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

···<'oRI'IE'o,..··

Cinema na Praça projeto Cinema na Praça, idealizado pela Fundação Gregório de Mattos (FGM). apresenta amanhã, às 18 horas. o filme "As Melhores Coisas do Mundo", na Praça Thomé de Souza. Com roteiro de Luiz Bolgnesi, direção de Laís Bodanzky, produção coordenada pelos irmãos Gullane, o filme é inspirado na série de livros Mano, escritos por Gilberto Dimenstein e Heloisa Prieto.

Prefeitura prioriza intervenções no sistema viário de Salvador Investimento é de R$ 1,3 milhão em ações nos bairros centrais, avenidas de vale e Subúrbio

o lado de projetos voltados para a

implantação de novas modalidades de transportes, através de parceria

com os governos federal e estadual, a

Prefeitura do Salvador está realizando diversas intervenções em áreas de intensa trafegabilidade, destinadas a dar maior dinâmica ao sistema viário da cidade. Avenidas Bonocô, Antonio Carlos Magalhães, Tancredo Neves, Ogunjá, Otávio Mangabeira, Paulo VI e Suburbana figuram entre as áreas beneficiadas com serviços como alargamento de vias, criação de retornos e recuo para parada de ônibus. São projetos que, além de proporcionar melhor fluidez do tráfego, visam garantir a segurança a mobilidade de pedestres, ciclistas. motociclistas e motoristas. PÁGINA 28

Sesp fiscaliza 154 estabelecimentos em uma semana a semana de 8 a 12 deste mês, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). órgão vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp). vistoriou 154 estabelecimentos comerciais em Salvador, para verificar se estão cumprindo a legislação em vigor no seu tipo de negócio. Foram inspecionados 96 lojas, 22

·Após o final das obras, quem sair, · da Odilon Dórea, em Brotas, terá • via direta de acesso à Avénida Bonocô, evitando o afunilamento

agências bancárias, 20 boxes emfeiras e mercados. dois mercados, uma farmácia, uma churrascaria, um hotel. duas delicatessens, uma lanchonete e oito restaurantes. Desse total, três restaurantes e duas delicatessens foram notificados pelo descumprimento da legislação da Lei Antifumo (Lei Municipal 7.651, em vigor desde setembro de 2009). que determina a proibição do uso de cigarro nas áreas fechadas dos estabelecimentos comerciais. Euma lanchonete foi autuada pela reincidência no descumprimento dessa mesma lei.

Outros sete estabelecimentos - três boxes, uma churrascaria, duas agências bancárias e uma loja - , notificados em fiscalizações anteriores, se ajustaram aos termos de adequação à Lei de Defesa do Consumidor. As vistorias ocorreram em Amaralina, Pituba, Stiep, Armação, Rio Vermelho, Politeama. Baixa dos Sapateiros. Ca minho das Árvores. Rótula do Abacaxi, Brotas, Canela, Garcia, ltaigara e Rua Chile . Ao longo desta semana, a Codecon dará continuidade à fiscalização em outra s regiões da cidade.

A DIÁRIO OFICIAL DO

SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011

MUNICIPIO

ANO XXIV- NO 5.432

ORDENAMENTO

Siga Brotas tem cronograma de combate à dengue Trabalho das equipes envolve fiscalização do comércio irregular e Operação Tapa-buraco e 18 de agosto a 26 de outubro. toda região de Brotas será beneficiada com uma série de ações de ordenamento e uso do solo e prevenção e combate à dengue definidas. ontem pela manhã. pela Prefeitura. em reunião realizada na sede da Administração Regional do bairro (Siga V - Brotas), na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô). O trabalho vai envolver a fiscalização de comércio irregular. danos ao patrimônio da cidade. poluição sonora. além de recolhimento de material descartado em via pública e Operação Tapa-buraco.

Segundo o coordenador do Siga Brotas. Marcelo Castilho. as ações serão promovidas de forma conjunta por órgãos da administração municipal, como as secretarias da Saúde (SMS) e de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Sucom. Transalvador, Limpurb, Guarda Municipal e Sucop, com o apoio da 26" Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A ideia é levar ordenamento às ruas do bairro e também contribuir para o trabalho de prevenção e combate à dengue, assegurando mais qualidade de vida e conforto para a população.

CRONOGRAMA DE AÇÕES Data

Bairro

Microáreas Almirante Alves Câmara Padre Luiz Filgueiras 18. 19 Engenho Bariri e Velho de Chile Brotas 20/08 Vila Paraíso Vila Viver Melhor Vale Do Todas da Região do 25/08 Matatu Vale do Matatu Cruz da Redenção. Rua Teixeira Barros. Capinas de Brotas. 31/08/11 Brotas Av. D. João VI, Rua Frederico Costa. Rua das Pitangueiras e Barros Falcão Todas da Região da 08/09 Polêmica Polêmica

Data 15/09 22/09

Bairro Luis Anselmo e Vila Laura Acupe de Brotas

Microáreas Churupita Baixão Avenida Portugal Todas da Região do Acupe de Brotas

13/10

Alto do Sal- Alto do Saldanha danha Vila 19 de Mato Buraco da Jia

26/10

Alto do Formoso Alto do Cruzeiro Campo Velho Cosme de Baixa da Paz Farias Baixa do Silva Sossego Antônio Viana Barrai

AÇÕES PREVENTIVAS

Guarda Municipal intensifica o combate ao vandalismo na cidade Agressão ao patrimônio público atinge praças, jardins e pontos turísticos da capital SUSPREV

esde o início deste mês. a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev), através da Guarda Municipal, tem intensificado as ações da Prefeitura no combate ao vandalismo e depredação do patrimônio público nas praças, jardins e pontos turísticos da capital. Estudos feitos apontaram a necessidade de realizar novas ações preventivas e promover maior visibilidade dos agentes, enquanto braço direito do cidadão que deseja ver a cidade bem-cuidada e protegida. De acordo com a Gerência Operacional da Guarda Municipal do Salvador, desde a semana passada o trabalho foi intensificado nos seguintes locais: Porto e Farol da Barra, Centro Histórico. praças da Piedade, Campo Grande, Inglaterra, Campo da Pólvora, Nossa Senhora da Luz e Ana Lúcia

A Susprev é um órgão municipal vinculado à Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp). e foi criado inicialmente com o nome de Guarda Municipal do Salvador (GMS). "Tanto os visitantes, quanto os munícipes. podem estar certos de que a Guarda Municipal tem se preparado da melhor forma possível para auxiliar na conscientização cidadã e na prestação de um serviço público de excelência". diz o superintendente Sérgio Raykil. A atuação vai desde a prevenção, com medidas educativas. a exemplo de palestras em escolas, até a manutenção da ordem pública. em conjunto com demais órgãos do município. Qualquer denúncia de atos de vandalismo pode ser feita pelo Salvador Atende - 156 ou através da central da Guarda Municipal, telefone 3183-8300.

Atuação vai da prevenção até a manutenção da ordem pública Magalhães (na Pituba). Bonfim, Centenário e Largo de Roma. A novidade sobre as atividades da

Guarda Municipal fica por conta da nova Praça do Imbuí e da reformada Praça Stella Maris.

a MUNICIPIO

Órgãos responsáveis

DIÁRIO OFICIAL DO

PREFEITUR A DE UM NOVO TEMPO

Prefe1t0 de Salvador

João Henrique de Barradas Carneiro

Casa Civil Secretaria Municipal de Comunicação Rua Chile. n• 21 - CEP 40020-000 Salvador- Bahia- Brasil - Te!.: 2201-6265 I 3176-1422

Criado pelo art. 82 da Lei n• 3601, de 18 de fevereiro de 1986

Chefe da Casa CMI

João Leão

Secretário de Comunicação

Diogo Tavares

Ed1t0ra Responsável

Silvana Hinain

Coord. de Jomatismo

Lúcia Cerqueira

www.salvador.ba.gov.br

Relações Institucionais

José CeTqueira

Ed1tor Executivo

Luiz Augusto dos Santos

Coord. de Fotografia

Sergio Pedreira

Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações. denúncias. sugestões ou elogios. acesse: http://www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050. de segunda a sexta-feira. das 8h30 às 18 horas. Serviço Salvador Atende- Para solicitar serviços ou informação. acesse: http://www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156. de segunda a sexta. feira. das 8 às 18 horas.

SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- N!l5.432

iiJDIÁRIO OFICW DO

MUNICIPIO

CASA PRÓPRIA

Caixa leva informação sobre crédito habitacional Inicialmente, o estande da CEF permanecerá por 30 dias, na sede da Seplag, das 8 às 14 horas s servidores municipais terão a oportunidade de conhecer, no seu próprio local de trabalho, as linhas de crédito da Caixa Econômica Federal para aquisição da casa própria. Através de parceria com a Prefeitura, a instituição percorrerá os órgãos municipais, nos próximos seis meses, para esclarecer dúvidas e simular financiamento imobiliário para os servidores interessados. O projeto foi iniciado ontem, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag). onde o estande permanecerá por 30 dias, atendendo também os funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) e Fundação Mário Leal Ferreira, das 8 às 14 horas. A parceria foi assinada pela Seplag, através do Programa de Valorização do Servidor, com o intuito de facilitar o acesso dos servidores às informações sobre crédito habitacional. Com o estande no próprio local de trabalho, as pessoas não terão de se deslocar até uma agência bancária para se informar sobre as opções oferecidas, taxas de juros, prazos, documentação necessária, assim como o valor do financiamento que podem contratar para compra do apartamento, com base na sua renda e valor do imóvel pretendido.

<nrrespond~nte SCR- Super Cash l'cl.: (71) 3113-1162

- Crédito Habitacional

No estande da CEF, o servidor poderá se informar, dentre outros, sobre documentação e valor do imóvel desejado

CARTA DE CRÉDITO Ocorrespondente da área negociai e habitacional, César Lima, diz que a Caixa apresentará as suas duas opções de carta de crédito, que podem ser contratadas pelo sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A taxa de juros anual varia de 5% a 10.5%. com prazo de financiamento de até 30 anos. "Nosso objetivo é oferecer condição diferenciada aos

servidores. que poderá ser no prazo ou no juro. além do atendimento especial que daremos a todos que procurarem o nosso estande", afirma Lima. Para quem já tem planos de comprar a sua casa própria. ele recomenda levar o contracheque. pois no próprio estande será feita a simulação do crédito que o servidor poderá contratar. de acordo com a sua renda e o valor do imóvel. "Se a pessoa decidir fechar a operação. a Caixa entregará o contrato

no prazo de 30 dias. contados a partir da data em que for entregue a documentação completa", explica Lima. A Seplag enviará um comunicado a todas as Coordenadorias Administravas da Prefeitura. para que informem o interesse e melhor período para a instalação do estande em suas unidades. A depender da demanda, César Lima diz que a instituição poderá deslocar duas equipes para atender. simultaneamente. mais de uma secretaria. empresa ou órgão municipal.

EDUCAÇÃO

Mais 182 unidades escolares da Prefeitura serão reformadas Empresas interessadas no chamamento público devem se inscrever no site da Secult até sexta Prefeitura de Salvador. através da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult). está realizando um chamamento público para contratação de empresas de engenharia para a reforma emergencial de 152 escolas da rede. A ação faz parte do Plano de Recuperação da Estrutura Física das Escolas Municipais. As empresas interessadas devem se inscrever no site www.compras. salvador.ba.gov.br até o próximo dia 19 e as que atenderem as condições mínimas estipuladas no Instrumento Convocatório, também disponível no

site. serão escolhidas para realizar as reformas. que estão divididas em 11 lotes. Para realizar o chamamento público. o titular da Secult. João Carlos Bacelar. assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a execução imediata das obras. Além dessas 152 unidades. 30 serão reformadas por meio de licitações. que já estão em andamento. e outras 88 já passam por intervenções. Os recursos necessários para a execução das obras já foram garantidos pela administração municipal. Este ano, serão destinados R$ 80

milhões para ações de reforma. manutenção e novas edificações.

PlANO Desde o final do ano passado. foi feito um levantamento para diagnosticar a situação das escolas da capital baiana. Com oresultado, foi possível verificar as necessidades de cada unidade e fazer um plano que contemplasse todas as escolas da rede municipal. Este ano, sete unidades já foram completamente reestruturadas e entregues a população. sendo que duas delas - a Escola Municipal Periperi e o Centro Municipal de Educação In-

fantil (CMEI) Fruto do Amanhã. em Bom Juá, serão reinauguradas nesta quarta-feira e sexta-feira. respectivamente. Outras duas novas unidades. na Estrada Velha do Aeroporto e Sussuarana. também foram entregues neste mês de agosto. "A reestruturação das escolas é um dos caminhos para melhorar a qualidade da educação em Salvador e é prioridade para o prefeito João Henrique. Uma infraestrutura adequada faz parte do processo educacional e estamos trabalhando para reformar todas as unidades de ensino", destacou o secretário Bacelar.

SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.432

jt DIÁRIO OF!CIAL DO

MUNICIPIO

ATOS DO PODER LEGIS-LATIVO LEIN"

LEI N"

8.061/2011

8,063/2011

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Educação e Pesquisas Ecológicas- GOTA.

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional 1 Joanes Leste.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR. CAPITAL DO ESTADO

DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a/

Lei:

DA BAHIA, Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte seguinte lei:

Art. 1° Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Joanes Leste. conforme disposto na lei n° 5.391198. aHerada pela lei n° 6.246/2002

Art 1° Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Educação e Pesquisas Ecológicas - GOTA, com sede e foro nesta Capital. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR. em 15 de agosto de 2011.

G~BINETE

JOÃO HENRIQUE Prefeito

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa C1vil

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa Civil

REINALDO SABACK SANTOS Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão

REINALDO SABACK SANTOS Secretario Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão

JOAQUIM JOS~ BAHIA MENEZES Secretário Municipal da Fazenda

LEI N°

DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR. em t5 de

agosto de 2011.

JOAQUIM JOSÉ BAHIA MENEZES Secretario Municipal da Fazenda

8. 062/20l1 LEI N" Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente de Defesa e Recreativa 28 de Setembro.

Considera de Utilidade Pública Munic1pal a Associação dos Moradores e Amigos da Barra - AMABARRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

8. 064/2011

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR. CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA.

Faço saber que a Câmara Mumc1pal decreta e eu sanc1ono a seguinle Ler

Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Art 1o Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente de Defesa e Recreativa 28 de Setembro. conforme disposto na Le1 n° 5.391/98. alterada pela Lei n• 6 246/2002. Art. 2° Esta Lei entra em v1gor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de agosto de 2011

JOÃO HENRIQUE Prefeito

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa Civil

REINALDO SABACK SANTOS Secretano Mun1cipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão

JOAQUIM JOSE BAHIA MENEZES Secretário Mumcipal da Fazenda

Art 1• Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos da Barra - AMABARRA, com sede e foro nesta Capital. Art 2• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR. em 15 de agosto de 2011

JOÃO HENRIQUE Prefeito

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa C1v11

REINALDO SABACK SANTOS Secretano Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão

J,OAQUIM JOSÉ BAHIA MENEZES Secretàrio Municipal da Fazenda

SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432

DIÁRIO OFJ:IAL DO

MUNICIPIO

ATOS

oo· PODER EXECUTIVO

DECRETO N" 22.007 detSde agosto

os seus efeitos a t• de julho de 2011.

de 2011

GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDOSALVADOR,em 15 agosto de 2011.

Altera o Plano de Apllc:açlo Bimestral - PAB - i do Fundo de Custeio da Ilúmlnaçlo Pública FUNCIP- indicado e dá outras providências.

JOÃO HENRIQUE Prefeito O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no aso de suas atribulçlles, com fundamento no art. 99 da Lei n• 2.184, de 07 de janeiro de 1969 e art. s• da Lei Complementar a• 101, de 04 de maio de 2000, combinado eom o Decreto n•21.891 de 06 de julho de 2011, ·

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa Civil

JOAQUIM JOSt BAHIA MENEZES Secretário Municipal da Fazenda

REINALDOSABACKSANTOS Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestio

MARCELO GONÇALVES DE ABREU Secretário Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência

DECRETA: Art. 1 • - Fica alterado, para o 4• bimestre do exereieio de 2011, o Plaao de Apliaçio Bimestral- PAB- do Fundo de Castelo da llumiaaçlo Páblia- FUNCIPrelativamente às Atividades constantes do anexo a este Decreto. Art. 2 • -Este Decreto entra em vigor na data de sua publleaçio, retroagindo

ANEXO AO DECRETO N" 22, 007 I 2011 PLANO DE APLICAÇÃO BIMESTRAL (PAB) 4" BIMESTRE -2011 ORGÃO: 31- Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevençlo à Violência- SESP (RS I 00) I

v.o

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

TESOURO

311410 15.452.007.2083 Aferiçkl do Consumo de lluminaçlo Públtca

311410 IS.452.007.2084 llumina;lo nas Festividades

DECRETO N" 22 008 de 15 de agosto de 2011

ALTERADO

APROVADO

PROGRAMAÇÃO

OUT1IAS FONTES

PRÓPRIA

TOTAL

TESOURO

OUT1IAS FONTES

PRÓI'IUA

TOTAL

5.120.000

5 120000

5.420.000

aso.ooo

850000

550.000

sso.ooo

VI - desenvolver operações especiais no ãmbrto da competência da

I SI.)SPREV; Cria o Grupo de Operações Especiais GOE na Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à VIOlência SUSPREV.

VIl - desempenhar outras atividades especifiCas de guarda municipal, conforme detenninação do Superintendente da SUSPREV.

Art. Superintendente. O PREFEITO O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições. com fundamento no inciso v do art. 52 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 11 da Lei n°7.236de 12 de julho de 2007.

DECRETA: Art. 1° Fica criado, na Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV, o Grupamento de Operações Especiais GOE

Art. 2° O Grupamento de Operações Especiais - GOE tem como

3° O GOE

subordina-se diretamente ao

Art. 4" Os guardas municipais integrantes do GOE disporão de equipamentos de proteção individual e poderao portar annas de baixa letalidade. quando autorizados pelo Superintendente da SUSPREV. Art. 5° A SUSPREV fica autorizada a promover, no prazo de 90 (noventa) dias os atos necessàrios à implantação e funcionamento do Grupo de Operações Especiais. Art. ·so Este Decreto en!!9 em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de agosto de 2011.

atribuições: I - atuar em situações de perturbação da ordem pública visando controlar manifestações que ameacem o funcionamento dos órgãos e o patnrnônio público municipal;

JOÃO HENRIQUE Prefeito

11 - apoiar a Assistência Mil~ar como força complementar. na forma da legislação: 111 - apoiar as ações de ordem pública de grandes eventos realizados ou apoiados pelo Municipio_de Salvador;

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa Civil

IV - participar de operações de reintegração de posse ao Município de Salvador. quando detenninado pelo Poder Judiciário; V - participar de ações de defesa Civil quando solicrtado pelo órgão competente e autorizado pelo Superintendente da SUSPREV;

Gabinete do

MARCELO GONÇALVES DE ABREU Secretário Mu[licipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência

A DIÁRIO OF!CIAL DO

SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA 16 Dll AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.432

MUNICIPIO

e•

observado o disposto nos artigos e 7•, .deverá, por solicitação da autoridade competente, instaurar a tomada de contas especial no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da solicitaçllo.

DECRETO N• 22.009 de 15 de agosto de 2011 Regulamenta os artigos 189 a 193 da Lei n• 2 184/69. que d(spõem sobre o processo de Tomada de Contas Especial.

Art. 11 . Na hipótese de omissáo por parte da autoridade competente acerca do cumprimento das medidas previstas na Seção 11 do Capitulo 11 deste Decreto, a CGM deverá, de oficio, no prazo de 30 (trinta) contados data em que tomou ciência oftcial do fato. determinar a instauração da tomada de contas especial.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inci~ V d~ art. 52 da Lei Orgânica do Mumcipto e tendo em vtsta o dtsposto na Let Muntctpal n 2.184/69.

Art. 12. O processo de tomada de contas especial deverá ser , instaurada diante da ocorrência dos seguintes fatos, dentre outrm;:

DECRETA:

1. Omissáo no dever de prestar contas, independentemente de qualquer outro fator relacionado á execução do convênio, contrato de repasse ou instrumento congên~re;

CAPITULO I DO OBJETIVO E DA DEFINIÇÃO

11. Náo aprovação da p&estação de contas pelo setor competente em decorrência, dentre outras situações:

Art. 1• A instauração e a organização do processo de tomada de contas especial observará o disposto neste Decreto.

a) Não execução total ou parcial do objeto pactuado;

Art. 2• A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, dotado de rito próprio, que tem por objetivo apurar responsabilidades por ocorrência de dano ao erário, devendo ser instaurada depois de esgotadas as provi<U!ncias administrativas, sem que tenha havido a regularização da situação ou a reparação do dano. ou depoiS de transcorrido o prazo de que cuida o art. ao deste Decreto sem que a aU1ondade admtmstrattva competente tenha adotado as referidas providências.

c) Impugnação de despesa, se realizadas em desacordo com as disposiçOes do termo celebrado ou da legislação pertinente:

CAPITULO li

e) Não devolução dos rendimentos de aplicações fmanceiras, quando não utilizados no objeto pactuado;

b) Atendimento parcial dos objetivos avençados;

d) Não utilização total ou parcial dos rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado, quando náo recolhidos:

DAS PROVIDIÕNCIAS ADMINISTRATIVAS PRELIMINARES

I) ·Não devolução de eventual saldo de recurso apurado na execução do objeto;

SEÇÃO I

g) Ausência de documentos exigidos na prestação de .contas que comprometa o julgamento da boa e regular aplicação dos recursos

Da Comunicação das Irregularidades ou Ilegalidade Art. 3° Todo agente público, em consonância com os principias da administração pública, ao tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalid~ de que resulte prejuízo ao erário, deverá cientificar, formalmente, a autoridade administrativa competente

CAPITULO IV

Art. 4° O responsável pelo controle interno. ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade que dê ensejo á adoção de provt~netas administrativas ou à tomada de contas especial, deverá dar ciência tmedtata à aU1oridade administrativa competente. sob pena de responsabilidade solidária.

DO PROCESSAMENTO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

SEÇÃO li

Art. 13. O processo de tomada de contas especial devera ser iniciado dentro de 3 (três) dias, mediante autuação de processo específico, contados da publicação do ato que determinar a sua instauração, por .comissáo constitulda especialmente para este fm, e deverá ser concluido até 180 (cento e oitenta) dias.

Das Providências Administrativas Art. s• Diante da omissáo do dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Município mediante convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere, do desfalque ou desviO de dinheiro, bens ou valores públicos e .de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconOmico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente deverá adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, com vistas a assegurar a obtenção do respectivo ressarcimento.

e•

111. Irregularidades verificadas na aplicação de recursos públicos de que resulte prejuízo ao erário.

Art. A autoridade administrativa competente dará inicio ás providências administrativas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data:

1. Nos casos de omissáo no dever de prestar contas ou da não comprovaçllo da aplicação de recursos repassados, da data fixada para apresentação da prestaçllo de contas; 11. Nos demais casos, da data do evento, quando conhecida. ou da data de ciência do fato pela administração. Art. r• O prazo para a conclusáo das providências administrativas é de 90 (sessenta) dias.

a•

Art. Esgotadas as providências administrativas internas sem obtenção do ressarcimento pretendida - regularização da sit~ação ou a reparação do dano - a autoridade administrativa competente deve soliCitar á Controladorta Geral do Município- CGM instauração de tomada de contas especial. Parágrafo únioo. A autoridade administrativa competente deverá instruir a solicitação com os documentos comprobatórios das medidas administrativas adotadas, além de oU1ros a serem definidos em Instrução Normativa. Art. 9• A ausê~ia de adoção das providências administrativas de que cuida os artigos 5° e e• deste Decreto caracteriza grave infração a no~a legal e sujeita a aU1oridade administrativa competente omtssa á responsabihzação solidária e ás sanções cabíveis.

•

Parágrafo único. Os membros da Comissáo deverão desempenhar suas atribuições com imparcialidade e responderão pelos seus atos, na forma da Lei Complementar n• 01/91. '

Art. 15. O processo de tomada de contas especial deverá ser instruido com os seguintes documentos, que deverao ser numerados e juntados aos autos do processo:

1. Ato da instauração da comissáo de tomada de contas especial, contendo a descrição do fato ensejador e a comprovação de sua publicação no DOM - Diário Oficial do Municipio; 11.

Ficha de qualificação do agente responsável;

111. Cópia integral do processo de transferência· de recursos. juntamente com a prestação de contas, quando for o caso; IV. .Demonstrativo financeiro do débito; V. Relatório da autoridade administrativa competente. com indicação circunstanciada das providências administrativas adotadas. inclusive quanto a expedientes de cobrança de débito remetidos ao responsável: VI. Relatório de auditoria emrtido pela CAU - Coordenadoria de Auditoria da CGM, que trará conclusOes acerca dos seguintes quesitos: a) adequada apuraçãc:f dos fatos, com indicação das normas ou regulamentos eventualmente infringidos; b) correta identifocação do responsável; c) precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente recolhidas;

CAP[TULOIII

d) identifiCação da autoridade administrativa competente pela ausência da adoção das medidas administrativas previstas no item 5 desta Instrução Normativa, se for o caso.

DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Art.1 O. A CGM, diante de qualquer d~s hipóteses previstas no art.

Art. 14. A comissáo será constituída por ato do Chefe do Poder Executivo e será composta por cinco servidores estáveis de reconhecida experiência administrativa e funcional. sendo 4 (quatro) Aud~ores Internos e um Procurador do Municipio, observado o disposto na Lei n• 2.184/69.

s·.

§1° QuandÔ se tnllar de recurso relativo a convênio, contrato de

SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432

DIÁB.IO OFJ.CW DO

MUNICIPIO

Art. 23. Este Decreto entra em 'vigor na data de sua publicaçêo.

repasse ou instrumento congênere, o relatório de auditoria deve conter manifestaçllo sobre:

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 15 de

a) obsetVência das normas legais e regulamentares pertinentes; b) celebraçêo do tem1b, avaliaçêo do plano de trabalho e demais documentos constantes da solicitaçllo de recurso:

agosto de 2011. JOÃO HENRIQUE Prefeito

c) fiscalizaçêo do cumprimento do objeto: VIl. Cópia do relatório de sindicancia ou de inquérrto, acompanhado de cópia dos documentos que caractenzem a responsabilidade apurada.:

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO Chefe da Casa Civil

VIII. Cópia das notifiCaÇÕes de cobrança expedidas. acompanhadas ; de aviso de recebimento ou de qualquer outra forma que assegure a ciência ao i notifiCBdo, bem como os originais de suas manifestações, defesa e outros documentos que possam interferir no julgamento:

JOAQUIM JOS!: BAHIA MENEZES Secretário Municipal da Fazenda

IX. Cópia da notificaçêo encaminhada para entidade beneficiaria. no de omissêo no dever de prestar contas de recursos repassados mediante convênio. contrato de repasse ou outro instrumento congênere:

REINALDO SABACK SANTOS Secretário Municipal de Planejamento. Tecnoiogia e Gestâo

caso

X. Outros elementos que contribuam para caracterizaçêo do dano e da responsabilidade. Art. 16. As fases imegrantes do processo de tomada de contas especial serão detalhadas em lnstruçêo Normativa, observadas as normas da Lei n• 2.184/69 e da Lei n• 9.784199. no que couber. CAPITULO VI

111111111111111111 I 1111111111111111111111111111111111111

DAS DISPOSIÇOES GERAIS

.Gabinete do Prefeito - GABP

Art. 17. Comprovado o débrto e identifiCBdo o responsêvel. o Controlador Geral do Municipio determinará, na forma do art. 1sg, §2", da Lei n• 2.184/69. as providências indispensêveis para resguardar o interesse público e a probidade na aplicaçêo do dinheiro público, especialmente os registros contábeis pertinentes, a inscriçêo do nome e do CPF e/ou CNPJ do responsêvel e do valor atualizado do débrto em sistema de controle próprio e a comunicaçêo do fato à Procuradoria Geral do Municipio para inscriçêo do débito em divida ativa e conseqüente propositura da execução fiscal. Art. 18. No caso de ~resentaçêo da prestaçêo de contas ou do recolhimento integral do débrto imputado antes de conctuldo o processo de Tomada de Contas Especial. o setor competente deverá proceder a análise da documentaçllo e a comissêo deverá adotar os seguintes procedimentos: I. Aprovada a prestaçêo de contas ou comprovado o recolhimento do débito imputado·

1111111 11 1111 I 11111 I 111 111111111111111111111111 I 1111111

PORTARIA N° 069/2011 O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE Designar NEIRE GUEDES CARDOSO, Chefe de Setor B. do Setor de Controle de Convênios, Contratos e Acordos para. cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Assessor Especial do Prefeito, Grau 58. da Subchefia do Gabinete do Prefeito. em substituição ao titular SILVONEY SALES DE ALMEIDA, por motivo de férias, no periodo de 01 a 30/09/2011.

a) registrar a baixa da responsabilidade no sistema de controle;

GABINE~E D CHEFE DE GABINE"'JE O REFEITO. em ~ ~

b) registrar aprovação no SGF; c) comunicar a aprovaçao ao órgão/entidade de origem:

agosto de 2011

c) dar conhecimento do fato ao Tribunal de Contas dos Municipios quando da prestaçllo de contas anual do gestor.

15 de

JO O CARLOS CUNHA CAVAI.! ANTI Chefe

11. Não aprovada a prestaçao de contas, a comissêo deverá adotar as providências necessárias para d~ continuidade ao processo, sob esse novo fundamento, mantendo-se a inscriçêo da inadimplência e da <esponsabilidade. Art. 19. Apresentada a prestaçêo de contas ou efetuado o recolhimento integrai do débrto imputado depois de coneluido o processo de Tomada de Contas Especial, o setor competente deverá proceder a análise da documentaçêo e a comissão adotará os seguintes procedimentos:

1111111111111111111111111111111111111111111111111111111

I. Aprovada a prestaçllo de contas ou comprovado o recolhimento do débito imputado:

Casa Civil

a) registrar a baixa da responsabilidade no sistema de controle: b) registrar aprovaçllo no SGF;

1111111111111111111111111111111111111111111111111111111

c) comunicar a aprovaçêo ao órgão/entidade de origem:

PORTA RIA N°

d) dar conhecimento do fato ao Tribunal de Contas dos Municipios quando da prestaçilo de contas anual do gestor.

039

/2011

O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições.

11. Não aprovada a prestaçao de contas, a comissão dará conhecimento do fato ao Tribunal de Contas dos Municipios quando da pre'staçilo de contas anual do gestor. man1endo-se a inscriçêo da inadimplência e da responsabilidade. Art. 20. Os juro~ moratórios e a atualizaçêo monetária incidentes sobre os débrtos apurados devem se< calculados segundo as normas do Tribunal de Contas dos Municipios. Art. 21. O processo de tomada de contas especial deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municipios- TCM, no prazo e na forma previstas na Lei Orgânica do TCM (Lei Complementar n• 006. de 6/1211991) e da Lei n• 2.184/69 (Código de Administraçêo Financeira e Patrimonial do Municipio do salvador). Art. 22. O Secretário Municipal da Fazenda expedirá normas a serem observadas pelos demais órgãos e entidades da A'dministraçêo Pública Municipal para cumprimento deste Decrelo.

RESOLVE Considerar designada a servidora MARIA VIRGINIA SOUZA NOBRE, matricula 19.497, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Subchefia de Gabinete da Casa Civil em substituição a titular JANDIRA ALVES DOS SANTOS, por motivo de Lic~nça Prêmio, no periodo de 08/08 a 06/09/2011.

2011

GABINETE DO //

15 de agosto de

SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- ND 5.432

•

DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

11111111111111111111111111111111111111111111 11111111111

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 06/0'1/2011 0'1:00 NA RUA DO nRA CHAPÉU, N°6, ED. N. SA. D'AJUDA- CENTRO, 1• ANDAR REPRESENTANTE PGMS: DAVID BmENCOURT LUDUVICE NETO

1111111111111111111111111111111111111111111111111111111 CONSELHO MUNIOPAL DE CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 01/09/2011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPtU, Nt6, ED. N. SA. D'AIUDA- CENTRO, 11 ANDAR REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES

NOnF.FISCAL DE LANÇ: NOnFICANTE: RECORRENTE:' RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

327 • 2008 -ISS

NOTIF. FISCAL DE LA,NÇ.: NOnFICANTES: RECORRIDO: RELATOR:

335· 2006- IPTU

RECORRENTE:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

NOnF.FISCAL DE LANÇ: NOnFICANTE: RECORRENTE:

451 • 2006 ·ISS

ELIAS ASSUNÇÃO DA SILVA EDZA PLANEJ. CONSULTORIA E INFORM.LTDA GUACIRA LEOA SILVA DOS SANTOS JOSÉ CARLOS GARCIA LANDEIRO FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

FRANCISCO CARLOS IGLESIAS GARRIDO PATRIMONIAL SARAIBA LTDA. NELSON TEIXEIRA BRANDÃO

NOTIF. FISCAl DE LANÇAMENTO: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR:

LUIZ ANTONIO AlVES MACHADO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASilEIROS S/A JOSt PEDRO PAUliNO SOUTO

RECORRIDO:

FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

NOTIF. FISCAl DE LANÇAMENTO: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

74S -2009 • ISS

RELATOR:

EDGTON REIS MAIA TEMPO CONSULT. E ASSESSORIA PEDAGOGICA LTDA PAULO ROBERTO NASCIMENTO MEDEIROS

SATURNINO JUliAO DE OliVEIRA NEPHRON SERVIÇOS MtOICOS E DE HEMODIÁliSE l TOA GUACIRA lEOA SILVA DOS SANTOS LEONARDO RIBEIRO P.DOURADO FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

RECORRIDO:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

NOnf. FISCAL DE LANÇ.: NOnFICANTE: RECORRENTE:

1058 - 2006- ISS

RELATOR:

1446 • 2005 • ISS JOSE ALVES DE SANTANA CETEAD CENT. EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EMADMS/C JOSE C ARLOS BOULHOSA BAQUEIRO

NOTIF. FISCAl DE LANÇAMENTO: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

8S- 2009 • ISS

UllSON SOUSA SANTOS ASSOCIAÇÃO BAIANA DE EDUCAÇAO E CULTURA -ASBEC RONALDO MELO MARTINS DA COSTA DANIELA AUGUSTA S. BRANDÃO FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

JACYARA MOEMA PAIM COUTO ANTONIO FERNANDO ROSA MORENO ANDRÉ PORTEllA

RECORRENTE:

FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

NOTIF. FISCAL DE LANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR:

3270- 2008- ISS ALDENOR DIAS MOREIRA MVM SOlUÇ0ES INTEGRADAS LTOA ME RONAlDO MELO MARTINS DA COSTA

RECORRIDO:

FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

NOTIF. FISCAL DE LANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

3670-2006 -ISS RAIMUNDO MACHADO FEITOSA PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ANTONIO GilBERTO LOPES CERQUE IRA SERGIO COUTO FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

7315- 2009 -ISS MARCIO ANTONIO TEIXEIRA ROCHA PEQUENA NOTÁVEL EMPREENDIMENTOS ARTfSTICOS LTDA ANA AMEliA MOURA B. A. DORIA LEONARDO BARUCH FAZENDA PUBliCA MUNIOPAl

NOTIF. FISCAL DE LANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

1305-2007-ISS MAXIMIANO RDMUALDO TORRES UCIA FABIO PRODUÇOES E EVENTOS LTOA JOSE CAIRLOS BOULHOSA BAQUEIRO MARCELO NEESER N.REIS E OUTRO FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

AUTO DE INFRAÇÃO: AUTUANTES: RECORRENTE: RELATOR:

15361C • ISS MARIA HELENA S. DA TRINDADE PROENGENHO ENGENHARIA LTOA EDUARDO BRAGA

ADVOGADO:

AGNALOO CAMARA

RECORRIOO:

FAZENDA PUBUCA MUNICIPAL

S.lvodor, 12 de qosto de 2011.

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

2017 • 2005 - IPTU

RECORRENTE:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

ISalvador, 12 de agosto de 21Í11. WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE DO CMC

PRESIDENTE DO CMC

CONSELHO MUNIOPAL DE CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 06/09/2011 09:10 , NA RUA DO TIRA CHAPéU, Nt6, ED. N. SA. D'AIUDA- CENTRO, tt ANDAR :REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO NonF.FISCAl DE LANÇ: NOTIFICANTE: !RECORRIDO: 'RELATOR: RECORRENTE:

1836 - 2006 -IPTU MARIA CRISTINA QUEIROZ MEllO DA SilVEIRA AYRTON DOS SANTOS PINHEIRO , ANDRl PORTEllA FAZENDA PUBliCA MUNIOPAL

!NOTIF. FISCAl DE LANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRIDO: RELATOR:

2016 - 2005- IPTU JOSE NILTON RIBEIRO COSTA MARIA lUZIENE SANTANA RAMOS RONALDO MELO MARTINS DA COSTA

RECORRENTE:

FAZENDA PUBUCA MUNICIPAl

AUTO DE INFRAÇAo: AUTUANTES: RECORRENTE: RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

54035 - 2002 -ISS MARIO MEIRELLES NETO VITÓRIAS/A NELSON TEIXEIRA BRANDÃO CRISTIANE DE ARAUJO MAGALHÃES EOUT FAZENDA PUBliCA MUNICIPAl

AUTO DE INFRAÇÃO: , AUTUANTES: i RECORRENTE: 'RELATOR: ADVOGADO: RECORRIDO:

540370 - 2002 -ISS MARIO MEIREllES NETO VITÓRIAS/A NELSON TEIXEIRA BRANDÃO CRISTIANE DE ARAUJO MAGAlHÃES EOUT FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

S.lvador, 12 de 11osto de 2011.

'---WEWNGTON DO CARMO CRUZ

JOSE NILTON RIBEIRO COSTA MARIA LUZIENE SANTANA RAMOS RONALDO MELO MARTINS DA COSTA

BD0-2009 -mv

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: NOTIFICANTES: RECORRIDO: RELATOR:

NOTIF. FISCAL DE LANÇ.: NOTIFICANTES: RECORRENTE:

RECORRIDO: NQnf. FISCAL DE LANÇ.: NOnfiCANTES: RECORRIDO: RELATOR:

t.__ ~

WEWNGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE 00 CMC

SALVADOR- BAHIA TERCA-FEIRA 16 DE AGOSTÓ DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432

DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRibUINTES 1' JUNTA DE JULGAMENTO

NOTIF, FISCAL DE LANÇAMENTO: · à982 • 2009 • ISS NOTIFICANTES: AMALIA MARIA VALENTE LEAL NOTIFICADO: CPO CLINICA DE PREVENÇÃO ODONTOLOGICA SIC RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

011091201109:00 PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIAJHORA NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N"S, ED. N. SA. D'AJUDA • CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDIJVICE NETO

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2040 • 2008 • ISS NOTIFICANTES: ROBERTO BARROS CARDOSO ANTUNES NOTIFICADO: GABARITO· AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA RELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON

NOTIF. FISCAL DE NOTIFICANTES: NOTIFICADO: RELATOR: ADVOGADO:

LANÇAMENTO: 2133 • 2008 EDSON TELLES DA SILVA OBA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA PEDRO BARACHISIO LISBOA

• ISS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3337 2007 NOTIFICANTES: LOURIMAR TAVARES DE MEDINA NOTIFICADO: MARES DESINSETIZADORA LTOA RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

• ISS

Salvador,

'--

12 de agoeto de 2011

(____ <.. <....____ ~. WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 1' JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIAJHORA 0610912011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N"S, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES

AUTO DIE INFRAÇÃO: 880851 • 2005 • ISS AUTUANTES: GERVASIO LOPES DA SILVA AUTIJADO: OESTE-ORGANIZACAO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTOA RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

12 de agosto de 2011 ( . _ (.

Salvador,

f:/1

WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

• NOTIF. FISCAL DIE LANÇAMENTO: 1538 • 2005 • ISS NOTIFICANTES: GERVASIO LOPES DA SILVA NÕTIFICADO: INNOVAZIONE COMERCIO E REPRÉSENTACAO LTDA RELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON ADVOGADO: ROBERTO BANDEIRA LERNER

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 1' JUNTA DIE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 0110912011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N"S, ED. N. SA. D'AJUDA. CENTR0,1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUOUVICE NETO

Salvador,

12 de agoeto de 2011

L_,·,_'"'·

WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 163 • 2009 NOTIFICANTES: MISSIAS BRAZ DA SILVA NOTIFICADO: JOSE DE FREITAS LIMA RELATOR: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

• IPTU

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 2" JUNTA DIE JULGAMENTO NOTIF. FISCAL DE NOTIFICANTES: NOTIFICADO: RELATOR:

Salvador,

LANÇAMENTO: 3076 2004 GELSON DOS SANTOS OLIVEIRA J N J PROJETOS E CONSTRUÇOES LTOA ROSANGELA LOPES THOMPSON

• IPTU PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 0110912011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N'6, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1' ANDAR MARIZEUA CAROOSO SALES REPRESENTANTE PGMS:

12 de agosto de 2011 (.__ '

L__.,

NOTIF. FISCAL DIE LANÇAMENTO: 364 • NOTIFICANTES: ANA MARIA LOBO DE OLIVEIRA NOTIFICADO: DISTRIBUIDORA PROMISSÃO LTDA , RELATOR: MARI LUCE PAIVA COSTA

'?-

WEUINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 1' JUNTA DIE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 0610912011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, N"S, ED. N. SA. D'AJUDA. CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES

NOTIF. FISCAL DE NOTIFICANTES: NOTIFICADO: RELATOR: ADVOGADO:

LANÇAMENTO: 1497 • 2005 • ISS HEGIL TERCIO ALMEIDA OA SILVA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA LUCIANA DIAS PRADO

•

2007

• TUTRSD

2125 • 2010 NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: NOTIFICANTES: . GOETHE GOMES LEAL NOTIFICADO: MANA ENGENHARIA E CONSULTORIAS/A RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN ADVOGADO: GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTROS

• ISS

NOTIF. FISCAL DE NOTIFICANTES: NOTIFICADO: RELATOR: ADVOGADO:

• ISS

Salvador, NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3192 NOTIFICANTES: ROBERTO RIBEIRO CALASANS NOTIFICADO: AGENOR FERRAZ DIAS RELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON.

2008

LANÇAMENTO: 3733 • 2007 EDUARDO BARROS CARDOSO ANTUNES CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SIA ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS SERGIO DULTRA RIBAS

12 de agosto de 2011

• ITIV

1....,__

L--~

WELUNGTON DO CARMO C!!UZ PRESIDENTE

SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.432

DIÁRIO Of!CIAL DO

MUNICIPIO

RELATOR:

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

MARI LUCE PAIVA COSTA .

2" JUNTA DE JULGAMENTO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 7489 2009 NOTIFICANTES: LAURENTINO MARTINEZ VILAN NOTIFICADO: ESPÓLIO DE JOSE AVELINO DOS SANTOS RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN

06109120Ú 09:00 PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIAIHORA NA RUA DO TIRA CHAPI!U, N"'l, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGIIS: NILSON BISPO DE AGUIAR

AUTO DE INFRAÇAO: 14382U - ISS AUTUANTES: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS CTE CONSTRUTORA TERRANAS E ESTUDOS LTDA AUTUADO: RELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3447 GELSON DOS SANTOS OLIVEIRA NOTIFICANTES: ADRIANA ALVES MANFRIN NOTIFICADO: RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN

2009

salvador,

• IPTU

12 eM agosto eM 2011

(___ ( -<-- 0 . WEWNGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

- TUTRSD

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3752 2010 • ISS \ 3' JUNTA DE JULGAMENTO ) NOTIFICANTES: SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRA NOTIFICADO: IOFE INSmUTO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA RELATOR: MARI LUCE PAIVACOSTA PAUTA PARA SEssAO ORDINÁRIA DO DIAIHORA 0110112011 09:00 ADVOGADO: ÚCIO BASTOS SILVA NETO NA RUA DO TIRA CHAPI!U, N"'l, ED. N. SA. O'AJUDA- CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: LUCIANO CAMPOS DA SILVA

Solvodor,

AUTO DE INFRAÇÃO: ~ - 2010 - ISS AUTUANTES: ADEMIR FEIJO DE SOUZA AUTIJADO: LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DARCI ALMEIDA DURAES

12 á agoeto eM 2011

(_____' <---... ":>, WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3986 2009 NOTIFICANTES: ROBERTO BARROS CARDOSO ANTUNES NOTIFICADO: CONSULTIVO TELECOMUNICAÇOES LTOA RELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO

- ISS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 7255 LUIZ CARLOS DE ANDRADE NOTIFICADO: MAURICIO SOUZA PASSOS RELATOR: IRMA CRISTINA GENTA

- ITIV

2" JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SEssAO ORDINÁRIA DO DIAIHORA 0610912011 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPI!U, N"', ED. N. SA. D'AJUDA- CENTRO, 1' ANDAR REPRESENTANTE PGMS: NILSON BISPO DE AGUIAR

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 435 NOTIFICANTES: JACYARA MOEMA PAIM COUTO NOTIFICADO: Bruno Nascimento Pllombo RELATOR: MARI LUCE PAJVA COSTA

2010

I NOTIFICANTES:

- ITIV

Solvodor,

2009

12 de agoeto á 2011

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WELLINGTON DO CARMO CRUZ \PRESIDENTE I

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 7490 • 2009 NOTIFICANTES: LAURENTINO MARTINEZ VILAN NOTIFICADO: ESPÓLIO DE JOSE AVELINO DOS SANTOS RELATOR: MARIA IVONETE SANTOS DURAN

• TUTRSD

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 3' JUNTA DE JULGAMENTO

Solvodor,

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIAIHORA 06/0912011 ot:OO NA RUA DO TIRA CHAPI!U, N"', ED. N. SA. D'AJUDA - CENTRO, 1° ANDAR REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

12 á agoeto de 2011

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WEWNGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

AUTO DE INFRAÇÃO: 880505 - 2010 - ISS AUTIJANTES: ADEMIR FEIJO DE SOUZA AUTUADO: LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DARCI ALMEIDA DURAES

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES 2" JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIAIHORA 1310112011 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPI!U, N"6, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1° ANDAR REPRESENTANTE PGMS: JQS4NA NEVES MARQUES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2137 • NOTIFICANTES: EDILSON DA SILVA ARAUJO NOTIFICADO: CARLOS FERNANDO LEITE TEIXEIRA RELATOR: GILSON CELESTINO SILVAARAWO

- IPTU

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3058 2010 - ISS NOTIFICANTES: ANTONIO JOSE BRANDAO DE SOUZA NOTIFICADO: LABORATÓRIO DE LIOUOROLOGIA DA BAHIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA RELATOR: IRMA CRISTINA GENTA

AUTO DE INFRAÇÃO: 880390 - 2009 - ISS AUTUANTES: GOETHE GOMES LEAL AUTUADO: DIDIER PRODUÇÃO CIENTIFICA LTDA RELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS

Salvador, NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2175 2010 NOTIFICANTES: JOSE NILTON RIBEIRO COSTA NOTIFICADO: IVENIS F DE SOUZA/MARIA V N DE SOUZA

2010

- IPTU

12 de agoeto eM 2011

(_____t..L-...c.-,, WELLINGTON DO CARMO C~UZ PRESIDENTE

SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DEAGOSTd DE 2011 ANO XXIV- N° 5.432

DIÁRIO OF,J:IAL DO

MUNICIPIO

CONSELHO MUNICIPAL DE

CONTRI~UINTES

RBCORRIDO RIICORRBNTB

3" JUNTA DE JULGAMENTO

DAISY SPINOLA·COSTA CARVALHO SILVA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA CRISTINA QUEIROZ M DA SILVEIRA E OUTROS CONS • NBLSON TBIXBIRA BRANDÃO NILSON BISPO DE AGUIAR

NOTIFICANTE RELATOR(A) PROCUBADOR (A)

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 061091201t 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPEU, N'6, ED. N. SA. D'AJUDA ·CENTRO, 1° ANDAR ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO REPRESENTANTE PGMS:

BMBNTA1 RECURSO "EX·OPPfCIO* IPTU • IMPOSTO SOBRE A PROPRIBDADB PRBDIAL E TBRRITORIAL UBBANA. Dil'BRBNÇA NO JIBCOLHIMBNTO DO IPTU. BXBRCfCIO 2003 A 2007. PROCBDBNTB

COM DISPENSA DAS PENALIDADES. Ficou demonstrado no curso NOTIF. FISCAL DE NOTIFICANTES: NOTIFICADO: RELATOR: ADVOGADO:

LANÇAMENTO: 970 2011 IRACEMA BATISTA PALMA CARLOS ANTONIO DE MIRANDA GILSON CELESTINO SILVA ARAUJO FERNANDO MOTA DOS SANTOS E OUTROS

NOTIF. FISCAL DE NOTIFICANTES: NOTIFICADO: RELATOR: ADVOGADO:

LANÇAMENTO: 3834 • 2010 • ISS EMANUEL MADUREIRA COUTO FILHO TELEDOCTOR SOLUÇOES EM TELEMEOICINA LTOA IRMA CRISTINA GENTA RAPHAEL LUIZ G.M. SOBRINHO E OUTROS

da instrução processual que houve culpa recíproca, como que o fator de correção aplicado é o de 1, DE>\.

• ITIV

bem

RBCUBSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DBCIJ!ÃO UNÁNIMB • BBCUBSO RBLATADO NA SBSSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DB JULHO DB 2011. AS 09:00 HS. PROCESSO N" : 246499/2001 AUTO DE INPRAçl() N" 1 85300/11/01 - ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL RECORRBNTB CARDIO PULMONAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA AUTUANTES LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RECORRIDO FAZENDA PÚI!LICA MUNICIPAL JIBLATOR (A) CONS • JOSB PBDRO PAULINO SOUTO PROCUBADOR(A) DAVID BITTBNCOUBT L NBTO BMBNTA: RECUBSO VOLUNTÁRIO.· ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DB QUALQUBB NATUBBZA. MULTA DE INPilAÇÃO. NOVA DISPOSiçlO LBGAL MAIS BBNJ1iFICA AO CONTRIBUINTE. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. PROCBDiNCIA DA NOTIFICAçlO. A

Solvador,

norma que institui penalidade menos gravosa para o contribuinte é de aplicação obrigatória sempre que o ato administrativo de lançamento ainda não tenha sido definitivamente julgado. Inteligência do disposto no artigo 106, inciso II, al1nea "c", do CTN.

12 de agos1o de 2011

(.___ ( '----=- .::;;, WELLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDENTE

RBCUBSO CONHECIDO B PROVIDO EM PARTB, DECISÃO UNÃNIMB. SALVADOR, 12 DB AGOSTO

DB 2011.

(_____ (.. . '--= ~ . CONSELHO IIUIUCIPAL DE CONTRIBUINTBS CONSELHO PLIDIO

RECUBSO RELATADO NA SIISsKo ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 201l,AS 09:00 HS. PROCESSO N" 78380/2008 NOT. FISCAL LANÇ N" 3894/2008 - TL/TRSD • PRINCIPAL RECORRIDO/RECORRBNTB FRIEDA KERTZMAN SZPORER E ESPOSO RECORRBNTB/RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIFICANTE MARIA JOSf3 RIBEIRO E OUTROS RELATOR(A) CONS • ANA AMÉLIA M B DE ALENCAR DORIA PROCUBADOR (A) ZENIA CARDOSO CASTRO TOUBINHO EMBNTA1 RBCURSO "EX·OI'FÍCIO* B VOLUNTÜIO • TL - TAXA DB LIMPBZA PÚI!LICA. FALTA DB ATUALIZAçlO CADASTRAL DO IMOVBL. CATEGORIA DE USO COMBRCIAL. ALVARÁ DE RECIPROCA. PROCBDiNCIA SBM FUNCIONAMENTO. CULPA

APLICAÇlO DAS PENALIDADES LEGAIS. Restou comprovado, ~in casu", a culpa reciproca tendo em vifita que a empresa estabelecida no imóvel possu1a alvará de funcionamento expedido pela Municipalidade.

WBLLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDBNTB

•

CONSBLHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTBS CONSELHO PLIDIO RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DI! JULHO DE 2011.AS 09:00 HS. .25567/2008 PROCESSO N" NOT. FISCAL LANÇ N" : 1379/2008 - ISS - PRINCIPAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRIDO INSBOT - INSTITUTO BAI!IANO DE ORTOPEDIA E RECORRENTE TRAUMATOLOGIA LTDA SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRA E OUTRA AUTUANTBS CONS • GUACIRA LiDA SILVA DOS SANTOS RELATOR(A) CONS • JOSE CARLOS BOULHOSA BAQUE IRQ VOTO DIVBRGBNTB GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI ADVOGADO MARIZJ!LIA CARDOSO SALES PROCUBADOR (A) BMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. ISS - IMPO!TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUBBZA. BASB DB CALCULO. FALTA OU INSUPICiiNCIA NO RBCOLHIMBNTO DO TRIBUTO. PROCBDBNCIA DA

RBCURSOS COliHBCIDOS E IMPROVIDOS, DECISÃO UNÁNIMB. RBCUBSO RELATADO NA SBSSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DB JUNHO DB 2011.AS 09:00 HS. PROCESSO N° : 80243/2007 E 82732/2007 • IMPUGNAÇÃO NOT. FISCAL LANÇ H" 1 3388/2007 - ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRBNTE WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AUTUANTES JOSE CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS RELATOR(A) CONS • JOSB PBDRO PAULINO SOUTO VOTO DIVBRGBNTB CONS • JOSE CARLOS B. BAQUEIRO ADVOGADO GUTEMBERG BARROS CAVALCANTE PROCUBADOR (A) NILSON BISPO DB AGUIAR BMBNTA1 RECUBSO VOLUNTÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DB QUALQUER NATUBBZA. SBRVIÇOS DB APOIO ADMINISTRATIVO. O LOCAL DA OCOUiNCIA DO FATO GBRADOR l! O DO ESTABELBCIMBNTO DO PRESTADOR. PROCBDêHCIA DA

NOTIPICAÇlo. Na instrução processual restou comprovado que o Recorrente, não atende aos requisitos legais para se beneficiar do recolhimento do imposto com fulcro no § 2" do art. 85 da Lei 4.279/90 e alterações introduzidas pela Lei 6.453/2003 razão pela qual é devido o impoeto com base no seu faturamento. Ademais, serviços listados no item 4.03 {hoapitaia, clinicas ... ) não foram contemplados no inciso I do art. 1"' do Decreto 14.809/2004, portanto, não foram autorizados a apurar e recolher o ISS por profissional habilitado. A base de cálculo é o preço dos serviços à alíquota de 2t (dois por cento} nos termos do código 2. o da Tabela de Receita n. I I anexa â. Lei 4.279/90. RIICUBSO CONHECIDO E IMPROVIDO, DECISÃO UNÁNIMB. SALVADOR,

12 DB AGOSTO DB 2011.

NOTIFICAÇÃO. o ISS é devido no local do estabelecimento do prestador, ressalvadas as hipóteses previstas nos '(___,/....incisos I a XXII do art. 3°, da Lei Comp. 116/2003. Na \WBLLINGTON DO CARMO CRUZ prestação dos serviços descritos nos itens 17.01 e 17.02 PRBSIDBNTB da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar Nt 116/2003, a ocorrência do Fato Gerador do ISS se dá no local do estabelecimento do prestador, eis que não integram as exceções previstas no referido dispositivo legal. Inteligência do disposto no artigo 3° da Lei Complementar Nl 116/2003.

..,.

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

RECURSO CONHECIDO B IMPROVIDO, DECISÃO POR DBSBMPATB. SALVADOR,

12 DB AGOSTO

DE 2011.

L_c. '----hWBLLINGTON DO CARMO CRUZ PRESIDBNTB

CONSBLHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTBS CONSBLHO PLENO

RECURSO RBLATADO NA SBSd.O ORDINÁRIA DO DIA 05 DB JULHO DE 2011. AS 09:00 HS. PROCESSO H" 15775/2008 NOT. FISCAL LANÇ H•: 517/2008 - IPTU

iRECURSO RELATADO NA SBSsJ.O ORDINÜIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2011. AS 09:00

'as. 248840/2004 3135/2004 - TL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUAAIO - INFRAERO NOTIFICANTB GOETHE GOMES LEAL E OUTROS RELATOR (A) CONS • ANDRE PORTBLLA PROCUBADOR (A) MARIZJ!LIA CARDOSO SALES VOTO DIVBRGBNTB VENCEDOR: CONS" ANA AMÉLIA MOURA DE ALENCAR DORIA PROCESSO N" NOT. FISCAL LANÇ H" : RECORRIDO RECORRBNTE

BMBNTA: IU!!CoRSO VOLUNTÜIO. TL TAXA DE LIMPEZA PÚI!LICA. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. INBXISTiNCIA DE BI· TRIBUTAçlO. IMUNIDADB. IMPOSSIBILIDADB IDl SBDE ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRBNCIA DA PRESCRiçlO INTBCoRRBNTB EM PROCESSO ADMNISTRATIVO . PISCAL.

SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- NQ 5.432

COIISTITUCXOHALIDADB

DIÁRJO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

TLP.

PROCBDÊIICIA

TECNOLOGIA, E GESTAO.

POR DBSBMPATB.

Restou comprovado que não podem prosperar as razões de recurso do contribuinte Notificado. RBCURSO COIIHBCXDO B IMPROVIDO, DBCXSXO POR DBSBMPATB. SALVADOR, 15

(._I.

DB AGOSTO

DB 2011.

'-- 0.

WBLLIIIGTOII DO CABIIO CRUZ PRBSIDBIITB

PORTARIA 34512011 COIISBLHO MUIIICIPAL DB COIITRIBUXIITBS COIISBLHO PLBIIO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTAO, no uso da competlincia delegada pelo Decreto n. o 11.944198, publicado no DOM de 16.03.1998 e tando em vista o que consta do Processo 544512009-SECUL T, resolve considerar aposentado (a) desde 1°/09/2009, data da idade /Imite, o (e) servidor (e) ISABEL CONCEIÇAO DE BARROS, matricule n.• 15148, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços, Código 36002, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer. com fundamento no BMBIITA: RBCURSO VOLUIITÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRB SBRVIÇOS artigo 40•, parágrafo 1°, inciso 11, de Constituição Federal de 1988, DB QUALQOBR IIATURBZA. RBPORJIA DB PROCBDiNCIA PARA alterada pela Emenda Constitucional n. 0 04112003, cabendo ao Instituto O notificante acata as IKPROCBDBNCIA DA NOTIFICAÇ.lo. razões defensivas. A Notificada, como atestam documentos de Prevldfncia do Salvador e fixação de sue renda mensal na anexados ao processo, recolheu aos cofres do Munic1pio inatividade, na forma da Lei Complementar n. o 05 de 06 de julho de de Salvador o ISS exigido na NFL, antes da sua 1992.

RBCURSOS RBLATADOS liA SBSSXo ORDXIfiRIA DO DIA 28 DB JULHO DB 2011.AS 09:00 HS. PROCBSSO 11• 293819/2004 IIOT. FISCAL LAIIÇ 11• : 140/2004 - ISS RBCORRIDO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RBCORRBIITB SOCIEDADE CARNAVALESCA E BENEFICENTE AS MUQUIRANAS AUTUAIITBS ADEMIR FEIJO DE SOUZA RBLATOR(A) COIIS • JOSE CARLOS B . BAQUE I RO PROCORADOR (A) : DAVID B. LUDUVICB IIBTO

lavratura.

Recurso

PROVIDO.

Modificada

Decisão

Recorrida. Notificação Fiscal IMPROCEDENTE. RBCURSO COIIHBCIDO B PROVIDO, DBCISXO UIIA!iiME. PROCBSSO 11• IIOT. PISCAL LAIIÇ 11•: RBCORRIDO : RBCORRBIITB AUTUAIITBS : RBLATO!t(A) ADVOGADO PROCUI!ADOR(A)

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTAO.

62986/2007 2624/2007 - ISS - PRINCIPAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CAMALEÃO PRODUÇÕES ARTÍSTCAS LTDA MARCIO ANTONIO TEIXEIRA ROCHA E OUTROS COIIS' GUACIRA L~A SILVA DOS SANTOS SERGIO COUTO DAVID B. LUDUVICB IIBTO

~o deeg de2011. BACK rio

REINA

BMBIITA: RBCURSO VOLUIITXRIO. ISS - IMPOSTO SOBRB SBRVIÇOS DB QUALQUBR IIATU!tBZA. IIISUPICIÊIICIA 110 RBCOLHIMBIITO DO TRIBUTO. PROCBDilfCIA DA IIOTIPICAçXo.

O Poder Executivo poderá estabelecer critérios para estimativa da base de cálculo do imposto, quando se tratar de atividade de difícil controle ou fiscalização,

PORTARIA N.0 35012011

ex vi dos artigos 90 da Lei. 4279/90 e do art. 94 da Lei 7.186/06. Prestação de serviços constantes do item 12.15 (desfiles de blocos carnavalesco ou folclóricos, trios elétricos e congêneres) da Lista de Serviços anexa à Lei 7.186/2006 se sujeita ao regime de estimativa do ISS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10, inciso XI do iRegimento da SEPLAG, aprovado pelo Decreto n.• 19.393, de 18 de março cuja receita será apurada mediante enquadramento nos 'de 2009, e de acordo com o Processo n.• 1259/2011-SEPLAG. códigos

constantes

Pauta

Fiscal

aprovada

pelos

Decretos n. 16.811/2006 e 17.120/2007. RBCURSO COIIHBCIDO B IMPROVIDO, DBCISlO POR DBSBMPATB. SALVADOR, 12 DB AGOSTO DB 2011.

r.___ • '--- ...... WBLLIIIGTOII DO CABIIO cRuz PRBSIDBIITB

li 111 I 111 1111111111111111111111111 1111 11111111111111111

I RESOLVE: Aplicar à empresa FOX DO BRASIL SERVIÇOS DE ,LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. por descumprimento da cláusula 11", item 11.1 do Contrato n. • 028/2008 - SEAD (atual SEPLAG), as seguintes penalidades, com base na Cláusula 13", subitem 13.1.6 do referido Contrato e de acordo com os dispositivos previstos nas Leis Municipais n.• 4.484/92 e 6.148/02, e Decreto Municipal n.• 15.984/05, combinado com o Art. 87, \Incisos 11 e 111 da Lei Federal n.• 8.666/93: I. Multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato vigente;

11. Suspendo do direito de licitar e contratar com a Administraçlo Municipal por um perlodo de 06 (sela) m-.;

Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão - SEPLAG PLANEJAIIEHTO, TE~z:: ~ 12 GABINETE

SECRETÁRIO

I 11111 111 I 1111 I I I 1111111111 111 111111 I I 111111111111 I 1111

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,

PORTARIA N" 34412011 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTAO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.• 11.944198, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em viste o que consta do Processo 2170/2011-SECULT, resolve conceder aposentadoria a FERNANDA DA SILVA VENCIMENTO, matricule n.• 151n, Agente Técnico Administrativo, ne área de quellflcaçlo de Assistente Administrativo, Código 20001, lotado (a) ne Secretarie Municipal da Educaçio, Cultura, Esporte e Lazer, com fundamento no artigo 3" de Emende Constitucional n.• 04712005, cabendo ao Instituto de Previdlincie do Salvador a flxaçlo de sue renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n. 0 05 de 06 de julho de 1992.

de- 2011 MUNICIPAL

DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA SEPLAG DELEGAÇÃO DE COMPET~NCIA =DECRETO N° 7047/1984 REVISÃO DE ESTABILIDADE ECONOMICA -INDEFERIDO PROCESSO 1518/2011

INTERESSADO NALVANY DE AZEVEDO CORREIA

Salvador, 1Ode agosto de 2011. ·

SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011

DIÁRIO OF):W DO

MUNICIPIO

ANO XXN- NQ 5.432

reconhecer o trabalho dos professores da rede públioa municipal de Salvador que no exercício da atividade docente, contribuam de forma efetiva para a qualidade do ensino no município de Salvador;

IIIIIIIIÍIII!IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIInllllllllllll 1-

Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SECULT

li-

resgatar a valorização do profissional de educação como elemento fundamental para promover formação cidadã nos processos de ensino e aprendizllgem;

Ill-

socializar experiências pedagógicas exitoaas promovidas pelos educadores, com vistas a possibilitar a adoção de tais práticas por outros professores.

1111111111111111111111111111111111111111111111111111111 PORTARIA N". 34412011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Artigo n". 23 da Lei n•. 5268/1997 e o Artigo R0 • 36 do Decreto n°. 1181211997, RESOLVE: alterar a carga horária de 20 para 40 horas, dos servidores abaixo relacionados: Processo 3807/2011 366&20ll 278812011

Matricula 872.996 875.867 874.757

Requerente Ana Maria Pereira dos Santos

Clarissa Maria Barbosa Bidart Raquel Tatiana Dourado Lopes

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 11 de Agosto de 2011.

CAPÍTUW O- DA PARTICIPAÇÃO Art. 5'- A inscrição lfos professores será realizada de 17 de agosto a 06 de - b r o do corrente ano.

§ I• - A participação do candidato está associada à inscrição realizada em duas etapas: a) impressão e preenchimento da ficha de inscrição disponibilizada no site da SECULT: www secult.saJvador.ba.gov.br; b) entrega da ficha de inscrição e do relato de experiência pedagógioa na Coordenadoria Regional de Ensino - CRE na qual atue como regente.

§ 2' - Caso o professor atue em duas Coordenadorias Regionais de Ensino ele só poderá fazer a sua inscrição em uma delas. § 3• - O professor só poderá concorrer com uma experiência e somente em uma das categorias aludidas no artigo S' deste Regulamento.

PORTARIA N" 346/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suasl atribuições legais e, de acordo com o Artigo n•. 25 da Lei n•. 526811997 e o Artigo n•. 46 do Decreto n•. 1181211997, RESOLVE: reduzir a carga horária de 40 para 20 horas, dos Servidores abaixo relacionados: Processo

084012011 2260/2011 2668/20ll 166812011 0258/2011

Requerente Ana Inês Matos Oliveira Novais Elaine Xavitt de Sousa Elma Lucia Pires da Silva Conceição lzes Nascimento dos Santos atricia dos Santos Argôlo

Matricula 871.387 878.418 874.782 875.897 876.733

f ') ç;

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em I I de Agosto de 201 l.

§ ~· - Poderio ser inscritas experiências pedagó~ realizadas no ano de 20 li: concluídas ou que estejam em andamento, desde que tenham um período mlnimo de trinta dias de desenvolvimento até a data de inscrição na Coordenadoria Regional de Ensino. § 6° - A experiência pedagógica desenvolvida coletivamente deve ser inscrita no nome de apenas um professor identificado como autor e os demais devem ser mencionados como participantes da experiência.

§ 7' - Uma vez selecionada a experiência pedagógica coletiva a SECULT somente premiará o professor identificado como autor, não se responsabilizando pela divisão do prêmio entre os demais integrantes do grupo.

OCARLOSBA Secretário

PORTARIA N•. 35812011

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE f~ E LAZER, em li de agosto de 2011.~

{;M._

J q-u.J

CARLOS BACELAR Secretário

REGULAMENTO

CAPÍTULO 1- DO PRDuO Art. I"- O Prêmio Professor em Ação 2011 instituído pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer visa promover a valorízaçllo do professor no efetivo exercício da atividade docente na Rede Municipal de Ensino de Salvador, bem como viabilizar a socialização das práticas educativas, que se distinguem por sua eficácia pedagógica de forma a tomá-las referência para a busca da melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, cuja conseqüência é o aumento do desempenho acadêmico do aluno. Art. 2' - O Prêmio é, exclusivamente, destinado a profes.«>res da Rede Municipal de Ensino de Salvador em efetivo exercício do magistério, ou seja, atuando em sala de aula. Art. 3' · O Prêmio consiste na seleçio e premiação das melhores experiências pedagógicas desenvolvidas por professores das escolas públicas municipais de Salvador divididas em OS (cinco) categorias: Educação Infantil, Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental, Educação Inclusiva e Educação de Jovens e Adultos, sendo laureados cinco professores por suas práticas pedagógicas exitoaas de sala de aula. Art. 4'- São objetivos do Prêmio Professor em Ação 2011:

,§ H" - A inscrição para concorrer ao Prêmio Professor em Ação 20 li far-se-á na categoria em que ,a experiência pedagógica ocorreu: Educação Infantil, Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental, EducaçAo Inclusiva e Educação de Jovens e Adultos. CAPÍTULO m- DO TRABALHO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Instituir no ano de 2011, o Prfmlo Profeosor em Açio para os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Salvador.

§ 4' - No ato da entrega da ficha de inscrição e do relato de experiência, o candidato receberá da Coordenadoria Regional de Ensino o comprovante da inscrição.

Art. 6° - No ato da inscrição, o professor deverá entregar, em sua Coordenadoria Regional de Ensino - CRE, ficha de inscrição, devidamente, preenchida e assinada. informando os seus dados pessoais, a escola na qual o projeto foi desenvolvido, a categoria do projeto e

a) demais informações solicitadas; b) o relato de experiência, devidamente, digitado e encadernado em duas cópias. Art. 7' - O trabalho deverá ser um relato de experiência pedagógica que deve ser apresentado considerando os seguintes itens: Título da Experiência; Justificativa (razões para a realização do trabalho); Público Alvo (identificar a quem se destina); Cronograma (período de realizaçllo da experiência); Objetivos Gerais e Especlficos (descreve os resultados que se pretende atingir); Conteúdos Curriculares (conteúdos desenvolvidos para se atingir os objetivos); Metodologia/Openicionalização (como o trabalho foi desenvolvido - atividades propostas, recursos humanos e materiais utilizados); Avaliação (descrição dos instrumentos utilizados para o acompanhamento da aprendizagem e resultados obtidos em relaçio ao desempenho acadêmico dos alunos)

1 Parágrafo único - No item sobre a avaliação, caso a experiência pedagógica ainda esteja em andamento deverá ser eleneado os instrumentos que estão sendo utilizados para acompanhamento da aprendizagem dos alunos e avaliação parcial dos resultados. Art. H" - Os participantes deverão preparar e manter em seu poder documentação sobre sua experiência pedagógica como fotografJas, material didático da produção dos alunos além de textos, desenhos, vldeos, maquetes, fotos, peças de teatro, que possibilitem a comprovação do trabalho desenvolvido pelo professor CQJD seus alunos. Esses materiais serão requisitados na etapa de acompanhamento da experiência. Art. 9" - Os professores panicipaqtes assumirão inteira responsabilidade pela aute111icidade do relato da experiência pedagógica.

A DIÁRIO OF].CIAL DO

SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432

MUNICIPIO

Art. I O - A experiência pedagógica apresentada deve ter centribuí<ki, efetivamente, para a Art. 20 - As decisões tomadas pela Comissão Julgadora Final, relativas à •eleção final das melhoria da aprendizagem dus alunos. experiências pedagógicas inscritas, assim como as decisões quanto aos casos omissos ?este~ Regulantento, são de inteira responsabilidade da SECULT, representada na Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico-CENAP de forma soberana e irreconivel.

CAPÍTULO IV- DO PROCESSO DE A VALIAÇÃO E SELEÇÃO Art. 11 - A avaliação e seleção dos trabalhos inscritos dar-se-á em três etapas sucessivas:

Art. 21 - A inscrição dos profes_'IOres da Rede Municipal de Ensino de Salvador no prêmio

IProfessor em Ação 20 li implica na aceitação irrestrita deste instrumento.

I' Etapa - Por comissão designada pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sendo 3 (três) representantes da educação da Coordenadoria Regional de Ensino- CRE para selecionar as cinco categorias julgadas e 5 (cinco) da Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico- CENAP, sendo um por categoria, que, no perlodo de 09 a ~l de se-bro do ano RETIFICAÇÃO corrente, selecionará a melhor experiência de cada regional nas categorias: Educação Infantil, SériesíAnos Iniciais do Ensino Fundamental, Séries/Anos Finais do Ensino Fundamental, Educação Inclusiva e Educação de Jovens e Adultos. A Coordenadoria Regional de Ensino-CRE Nos Despachos F"mais da Sr.• Coordenadora da SECUI..T/CAD, referente ao processo n.• 2540/2010, entregará a Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico- CENAP/SECULT até o dia 03 de de Licença Especial, publicado no DOM n.• 5.378 de 28à 30de Maio de 2011, da servidora Benedita outubro de 2011 as cinco experiências pedagógicas selecionadas, obedecendo ao critério de uma Santos Esquivei, matrícula n.• 024.095. experiência pedagógica por categoria de cada CRE. A entrega deve ser efetuada diretamente na IOnde": ll: 3"; 4".QuÍ!"'uênWs CENAP através de registro no protocolo interno desta Coordenadoria. Leta-se. 2", 3 e 4 Qwnquênios Nos Despachos F"tnais da Sr.• Coordenadora da SECULT/CAD, refen:nte ao processo n.• 7331/2010, de . . , .• . 2 Etapa - Após a entrega na CENAP as expenenctas pedagógtcas seleciOnadas serãoiLicença Especial, publicado no DOM n.• 5.274de23 deDezembro de 2010, da servidora Dileã dns acompanhadas "in loco» por 6 (seis) profissionais da educação desta Coordenadoria. No Santos Souza, matrícula n.• 872.400. acompanhamento a documentação a que se refere o artigo 8' será requisitada para servir de Onde se 1!: 1" ~nq~io material comprobatório da experiência devendo ser devidamente relacionada, identificada,· Leia-se: 2" Qutnquênto discrimiuada e protocolada por ocasião da entrega Os profissionais que participarão do processo GABINETE DA de acompanhamento deverão emitir relatórios das observações realizadas no periodo de 03 a 14: deoutubrodelOll. ,

COORDENADO~.TIV&I de Agosto de 2011. :ÀMn.".

'..-..4

~ÉS L'II'A$. .

ora ent-áercícto

J' Etapa - Na SECULT, por uma Comissão Julgadora Final indicada pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer composta por uma equipe mista de especialistas em cada categoria específica de diferentes instituições que definirá as cinoo melhores experiências pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Salvador, sendo uma por categoria, perfazendo um. DESPACHOS ANAIS DA SR' COORDENADORA CAD-SECULT total de 5 (cinco) professores premiados. Esta comissão avaliará os trabalhos de acordo com oi · Delegaçio de Competência Decreto n.• 7047/1984 e 19.85412009 relato da experiência do professor, obedecendo aos itens relacionados no Art. 7", relatórios de acompanhamento dos profissionais da CENAP e documentos comprobatórios da sua execução RESOLVE: relacionados. A avaliação final ocorrerá no perfodo de 17 a 21 de outubro de 2011. TORNAR SEM EFEITO, o despacho final do processo n.• 287412011, referente a licença especial Parágrafo Ú · A dec"sio d "ssão será ·rrecorr~ "ad 'io da dn 5"quinqulnio, deferido e publicado no DOM n.• 5.19512010 de 21 a 2310812010, da servidoraEvam 1 1 a com• 1 ve e anunct a por ocast entrega Ferreira Reis, matrículan:OI~ 17~ 0. prêmio. o ntco-

GABINETE DA COORDENADO CAPÍTULOV-DOSCRITtRIOSDEAVALIAÇÃO Art. 12 - A seleção dos trabalhos inscritos tomará como referência os seguintes entérios de avaliação: I - apresentação do relato de experiência de acordo com os itens que constam no Art. 7" deste regulamento; 2- criação da situaçlo-problema e planejamento coerente, J- contribuição significativa para melhoria dos processos de ensino e aprendizagem; 4- abordagem interdisciplinar das áreas do conhecimento e a incorporação dos temas transversais; 5 parÍicipação do aluno na construção do conhecimento; 6 - consonância com os marcos de aprendizagem da SECULT; 7- criatividade na utilização de materiais pedagógicos; 8- avaliação como parte integrante do processo de ensino e aprendizagem; 9 - a integração com a famflia dos alunos e com a comunidade.

ADMlNISWTtv;A, em 11 de Agosto de 2011 -' ~~~

rdenador~ Eserclcio

li"'l"l"f"f"f,f,f7f 'I'f"ffi"'f"f"f"l,l"l'l'f'I•u...,l"l"l"l'"'l'l'l'l'1..-f"ff"l"l"l"l,l'l"l*fT(rllõ"I"I"I"I'"'I'I... U

'Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

CAPh'ULO VI- DA PREMIAÇÃO

Art. lJ _ os autores dos melhores trabalhos por categoria receberão a quantia de R$ 1O.OOO,OO (dez mil reais) e certificado expedido pela Secretaria Municipal de Edueaçlo, Cultora, Esporte e

11111111111 f 111111 f 111111111111111111111111111111111111

Lazer.

DESPACHOS FINAIS DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÁO MÁRIO LE~ RREIRA • FMLF ·

•

CAPÍTULO VII- DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA ENTREGA DOS . PRtMIOS

~~OCESSO DEFERIDO CONFORME PARECER DA ASSEG.

:Art. 14- A divulgação ofteial do resultado final do Prêmio Professor em Açlo 2011 ocorrerá em outubro do corrente ano, a cargo da Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico-CENAP, no : I site da Secretaria Municipal de Educação, Cultora, Esporte e Lazer. Art. I 5 - A cerimônia de premiação do concurso terá a data, lugar e horário a serem definidos a ".posteriori.

PROCESSO

CAPiTuLo Vlll- DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

115/lGll

INTERESSADO MARIA HELENA DIMAS CARVALHO

Art.16 - É de responsabilidade dos autores das experiências inscritas o ônus relativo aos direitos autorais de textos, imagens e ou~tps recursos que acompanhem o seu trabalho. Art.l7 - Ao se inscreverem, os participantes autorimm, automaticamente, a SECULT a utilizar, editar, publicar e reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e quaisquer informações, sem restrição de espécie alguma. ~alvador,

12 de agosto de 2011.

Art.l8 - Os documentos comprobatónos relacionados no Art. 8' deste edital serão devolvidos aos , seus autores através da Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico-CENAP/SECULT. ~ Art.l9 - Os relatos de experiência dos trabalhos selecionados nio serão devolvidos aos seus autores.

M~elro

'l.

id te

~---..~

ASSUNTO ABONO DE PERMANtNCIA

jlj DIÁRIO OFJ.CIAL DO

SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- Nu 5.432

MUNICIPIO

1111111111111111111111111 !li !11111111 i 111 tlllll 11 111111

PROCEB80 055212011 11<4612011

Instituto de Previdência do SaJvador - PREVIS

lfFERES8AD()

ILMAR FERREIRA LOPES

l.AUDEUNO DE JESUS DE FREITAS GONÇALVES

s.lvador,f/t,:r

1111111 I li li 111111 li li 111 11111111111111111111 li li 111111 DESPACHOS FINAIS DA GER~NCIA ADMINISTRATIVA DO PREVIS DELEGAÇÃO DE COMPET~NCIA: PORTARIA N"16411997

de 2011.

~AVARES DE MA.Ci!Do ALMEIDA

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO- DEFERIDA INTERESSADO

PROCESSO

DIAS

MARIA LUCiLIA

100612011

478

DESPACHOS FINAIS DO SR. SUPERINTENDENTE I SUCOP

~tode2011.

EIJW "AQE

ECONOincA • DEFERIDO

O JOS RVALHO CHAGAS GERENTE ADMINISTRATIVO/PREVIS

11111111111111111111111 1111111111111 1111111111111111111

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP 1111111111111111111111111111111111111111111111111111111 1111111111111111111111111111111111111111111111111 !11111

Superintendência do Meio Ambiente - SMA

PORTARIA N'" 10112011

s.lvador,

O Superiràndenla da SUCOP - Supelil u.1dii1Cia ela eor-vaçlo e Obras PUblicai do no ueo cla IUIIII ~ legais, conferida pelo ~- .....,., - - ALUnPa. ......,.., ...... do Dea"8to n" 19.40512009, e tendo em vista o qw conaw no proc8I80 n"128812011.

RE80l.YI!: Exanerw a pecldo ~ 01Al812011, a lrtridora CRI811ANE COPQUE DA CRUZ SANTOS DE SANTANA. matrlcullt n" 302805, do cargo ef"elivo ela Aganre Técnco Operacional, na hea ela Qualificaçlo

ca Au"ate tta ca

~.código

22004.

DI,~~::::~~~ em 10 cla

DE CONSERVAÇ.Io E OBRAS agosto de 2011.

I 111111111111111! 11111111111111111111111111111111111111 PORTARIA N" 196/2011 O SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe sao conferidas pelo Artigo 16, item I alinea K do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 20.950, de 1210712010, !RESOLVE:

Designar o servidor EVERALDO PEREIRA DE SOUZA, matricula 207, Encarregado, para responder cumulativamente pela Função de Confiança de Chefe do Setor de Materiais e Patrimônio, grau 63, código 6301, da • Gerência Administrativo-Financeira, no período de 08/0812011 a 22108/2011, durante o impedimento legal do titular por motivo de férias. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, Salvador, 12 de agosto de 2011.

(Aíh~~drade Nery

PORTARIA N'" 10712011

Io Supelillta ldanla da SUCOP -

Superinta!CMIICia de eor-vaçlo • Obras Públic:el do Slllvador, no ueo cla .-~legais, 0011eiidaa pelo Regimento Interno delta Autarquia. aprovado ...... do Deaeto n" 19.40512009.

RESOLVE:

Conlidlnr claliiJiada no perfodo da 01Al8 t 3010812011, a SANDRA MARIA CARDOSO GU~. matricula n" 3021635, panl ~-..po~ldlr biÇio da c:onllança ela Chefe ela Setor "8" , Grau 63, do Setor ela Mediçlo, da Gertneia da F"IICIIIizaçto, Vllloria e MadiçAo, em Nlltituiçlo da tiiWw MARIA DE ,FA11MA GADELHA IIARllNS, matricula n" 302626, por rnotiw da licança aervidora

pt'tmio.

Ok:U»ERRiffll:Nit*fCIA DE CONSERVAÇlO E OBRAS

DC)WI!IItiiDOf( em 10 de agosto ela 2011.

un~tll:l:t DE MACêoo ALMEIDA

DESPACHOS FINAIS DO IR. SUPERINTENDENTE ISUCOP ABONO DE PERMANi!NaA. - DEFERIDO

1111111111 !I f! 11111111111111111111111111111111111111111

Superintendência de Trânsito eTransporte I do Salvador - TRANSALVADOR ~

111111111111111111111111111111111111111111111111111111 PORTA RIA N"S7J/2011 "'Disciplina o tráfego de veículos tendo em vista o EVENTO FESTIVO"

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n• 7.610 de 30 de dezembro de 2008 c com fundamento no Art. 16. Inciso I, allnca k. do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n"-~9.408 de 18 de março de 2009. publicado no Diário Oficial do Município de 19 de março de 2009, Considerando a ncccssidaác de distiplinar o tráfego de veículos, quando da realização da

& DIÁRIO OFJ.CIAL DO

SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- N° 5.432

MUNICIPIO \

PORTARIA N."80312011

"FESTA DE'•SÃO LOUREN(Xr, promovida pela OrganizaÇão d~- Festejos de São Lourenço, no Bairro Liberdade,

O IUPERINTENDENTliõ DE TRANsiTO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uoo de .... alribulçl!ea que . . 11o canlericla peta lei ,.. 7.810 de 30 de........., de 2.008 e com ~ no Art. 18, Inciso I, atina k, do Reginwllo Interno apnwedo pelo 0ec1e1o n'.19.408 de 18 de março de 20011. poAIIcedo no Oiáio Oflc:ial do Munlclpio de 19 de "*90 de 2.008,

RESOLVE: Art. t•. Promover as seguintes alterações no tráfego de veícu'los, nos dias 13 e 14 de agosto de2011:

Considel1lndo a r-.ldade de ordenar, diodplnar e otimizar o tnofeclo de Vl!lfaltos e a c1r<:u1aç11o de pedeltnt, em funçlo da obras de ............, de Nde ..........._ .mvae de llelroll Fak:lo • Malalu, aottcllllçlo ~ ........ dD PlOCOIIIO SUCOM ,.0.31.11512011, IOb a~ *'1lca de Global \llllaga T.....,.,,

~. ne Rua

I - Dia 13, interdição do tráfi:go de veículos. das 19:00 às 02:00 do dia subseqüente, nas seguintes vias de acesso à Praça da Graciosa: Rua São Lourenço (à altura da Praça Capitão Salomão e do Acesso ao Largo do Tanque);

RESOLVE:

11- Dia 14, interdição do tráfi:go de veículos, das 09:00 à 24:00, nas seguin~ vias de acesso à Praça da Graciosa: Rua São Lourenço (à altura da Praça Capitão Salomão e do Acesso ao l.algo do Tanque) e interdição progressiva do trá1l:go de veículos, a partir das 10:00, nas seguiutes vias: Rua Lima e Silva (saída da Praça Nelson Mandela I Plano Inclinado), Estmda da Liberdade, Largo do Guarany. Rua Possidônio Dias Gomes, Rua Professor Flávio de Paula, Rua Cel. Tupy Caldas, Praça Capitão Salomão, Rua São Lourenço, Praça da Graciosa.

Art. 1° Al*lrizar

8 execuçlo da obniS de impl8nlaçllo de ouiJIIIrraMa para II8I'IÍÇOOI de ~. ocupando 1,0m (um melro) da IWgln do p8llllliO na Rua llelroll Falclo. trecho comp•eendido entnt ae -lnlarseç6ea com e 1' T r - Pequeno~ e e Rua Alberto· TOINS, em tlblpaS .....,...,._, conduldao e_...,._

11•- Todeo ae

aiiVtdedeS---

06:00, no prazo méldmo de 30 (trinta) dias. -

2011.

z•.

A..._.. dea

no perioclo -..o. COII1P'881- entnt 21:00 e entnt 011 dias 24 de agae1o e 22 de -..o de

Art. Assegurar o acesso aos residentes c I ou domiciliados nas vias interditadas, mediante comprovação de endereço arravés de documento do veículo e I ou .contas de / telefone, água, energia elétrica, etc.

po-

Art. 3". O trárego voltarà à normalidade tão logo as condições locais o permitam.

13"- O. - à s edilic:açl'lee ~--mantidos IMae ao fontlo doe trec:hos c:illldos'

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 28 de julho de 2011.

f4" • Aa " -

piofaa na

Rua llelroll Fatclo ,_ .... inleleess6es com a 1' T , _

Pequeno/

8aldaMa e a Rua Allerlo TOII'tiS, - - exec:uladall pelo rMIIodo nlo ~ (IIND), com emboque e -.baque dD equipaiiWm em 6nle de plllllliO. no caput dD Art. 1•.

ocupadaa -

~.ap&ltirdea05:30.

libenodae ao

ln!fe9o deviclameolle

~ lnduoive a

parcial ou ll:lletmente ~ """' fiocaltzaçlo da TRANSALVADOR e m - de a>~IQ80tiol- dD ll6tllgo.

... _ " execuçlo das obraa podeni -

GORD~O

Art. 2" Aa obraa 16 poderio -

com a iiUIOrizaçlo emitida

petaSUCOM.

PER INTENDENTE EXECUTIVO

Art. 3" O. tocais de ntalizaçiO das obraa ~ prolegidOII e ...-.- em' ~com o ANEXO 11 do Cbdigo de T - llr88ilelro, apnwedo pelo Art. 1° da R-.ç~D/ 180, de 22 de abril de 2004 dD CONTRAN.

f'ORT-IL'WIIIJOft

1RAMirTo

-I

E TIWIII'ORTE DO IIALVADOR, no _, de .......,.. . . . . . CIII'IIIIIdiii .... Leirt'7.810de30de ........... 2001 . . . . ~ no Ali. 18, lnàeo I,..,_ k, dD ~-.o~- o.a.lo rt'.1U08 de11 de "*90 de 20011, poAIIcedo no Dl6rlo Otldlll dD Munidpio de19 de "*90 de 2.008, O 1U1 EMIJ1'I!NOI!II' DE

~ ..a1do é emp~.a respons6vet

.,_ --·

cafçadaa (paueioa) • • .-zaçlo grãllca

FlCa a .....,._ respons6vet ne obrf9atorladede de Super'•llei....,ICia a c:onduolio doe ll8l'liçool para r-.çlo de viiiDiia *'1lca n o - ·

,.......,., Onioo -

~a~ de onlenar, dildptlnllr e olimi:rat o tnofeclo de velados e a dn:utaçlo de' pedestre, em funçlo das obras de tmplantaçlo de Nde 1101111 RfYiço8 de telecomllfliQÇ6es, nas RU811 Aratljo Bulcio. Ant6nio Francisco BrandAo, Jerônimo de Albuquelql.~e • Bairro do Uruguai. solicilaç6o feita do p..,.,.,..,.,• SUCOM n'31.11912011, sob a - - 1 é c n i c a d a Global ~Teleoom,

RESOLVE:

===·

Art. 4" É de intalnlrupcll- da Empoasa exeaJtora a recompoeiçlo e pavioiOII'IfllçiO de pl8ta

a -'

Art. 5" Flc:am i........... lodaa 81 demais IXIIICIIciol- de8lmlfnadaa por- Super'dtlei .....ICia, pela SETIN e SUCOM no Proceeao n'. 31.11512011,10b a rupcll_.....lécnk:a da_.

Vlllagal

Tetec:om.

Art. .. o ln!fe9o

"'*"'* •nonnalidade

t6o """' .. ooncllçiles tocais o pennilam.

GABINETE DO IUPERINTENDENTliõ DE TRANsiTO E TRANSPORTE DO SALVADOR, . . OI de

. . . . . . . 21111.

Art. 1" Autorizar a execuc;ao das obras de implantaçAo de subterrênea para MnriÇOS de telecomunieaÇOeS. ocupandO 1,0111 (um metro) da iargUnl do passeio na Rua Araujo Bulcao, trecno compreendido entre as suas interoeções com a Rua Gelésío de Farias e a 2" 'Travesat~ Esperança, lado esquerdo do sentido aesim definido. 2' Travessa Esperança. trecho compreendido entre as suas~ interseçOes com a Rua Araújo Bulclo e 1' Travessa Esperança, lado esquerdo do sentido assim -nido, Rua Desembargador Amlncto de SOuza. trecho compreendido entre as suas lnterseçOeS com as RU8!1 24 de Janeiro e Frederi<xl liobOe. lado esquerdo do sentido assim definido e a Rua' An!OOio Francioco Brandio, compreendido entre as suas inte18eç6es com as Ru110 Frederi<xl Lioboa e Francioco Souza. lado esquerdo do sentido assim definido, em ela- aucessivaa.

conduidas e recuperadas. §1" • Todas as a t i v - - o ser realizadas no período noturno, compreendido entre 21.00 e 05:00. no prazo rrulximo de 40 (quarenta) dias, contados entre os dias 23 de agosto e 01 de outubro de20t1. §.20 ·As travessias das pistas locais deverão ser executadas em duas etapas, mantendo sempre uma faixa de tráfego devidamente sinalizada para livre citcu!açao dos veículos com segurànça. sem interrupçao do tréfego local.

§3" ·Os acessos às edificações existentes deverAo ser mantidos livres ao longo dos trechos citedos

;no caput do Art 1°. 1§4" • As áreas ocupadas dever8o ser liberadall ao tráfego devidamente recuperadas. inclusive a pavimeotaçio, e partir das 06:30. §5° - A execuçao das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pala fiscalizaçlo da TRANSALVAOOR em casos de congestionamento do tráfego.

Art. 2" As obras só poderao ser iniciadas estando à empresa responsável com a autorização emitida

pela SUCOM. Art. 3<1 Os locais de realizaçlo das obras deveria estar devidamente profegídos e sinalizados em conformidade com o ANEXO 11 do COdlgo de Transtto Brasileiro. aprovado pelo Art. t• da Resotuçao 160, de 22 de abril de 2004 dO CONTRAN. Art. 11' É de inteire responsabilidade de Empresa executora a recompoo;çao e" pev;mentaçao de piata Ide rolamento, áreas de esta<:ionamentos. áreas ca1çac1ao< (passeios) e a sinalizaçao gráfica anterionnenle exiolente.

-de&.

PORtARiA N. 0 611/2011- TRANSALVAOOR

Consideranao a proximidade dos festej~s do camaval e a compiexidade operac:or.a! para viabil1zar o acesso e a circulação de veículos e pedestres nas áreas afetadas por este evento. RESOLVE:

Art. 1° Criar o Grupo de Traba!i'o composto pe!os servidores: Suraia Lago a Silvo? matrícula 223747, (C..,mdenadora). Ant611io Alves Naco, -matr'cCJ!a 223v1il·. lwatdemar Nascimento Filho. matrícula 2226690, Carlos Alr.~iro da C. f>;•eio matr!cula 2227124 e Jose vsvaldo Lima, matrícula 2227'níl :oara a:.mn,., ~::s representação d_esta Autarquia perante a Coordenaç2o Gets· :'~ :):ér::: ;te Carnaval 2012, e 110 o\aneíamer.to operacional e administrativo óas a:~:\e~ vc::::.<:<as a \·!abilizar a Circulação a a segurança do trânsito e o ace~so ;~-":: sistr:?;'YlB ·.:P trar~soorte

;>útlllco durante esse evento.

J\rt. 2:) Esta Portaria ePtrsré e:"!! vigor c;sr:~s!q59s

~1aJ~

da sua p:.Jt::ca;ão.

~i,,iJ~"-lETE tlA Sú?E~INTE:I'-!DÊNC!A DE TRÃ"SI1ú f -:;;c,:.V.ADOf~,

Art. SO Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência. pala SETIN e SUCOM no Processo n•. 31.11912011. sob a responsabilidade técnica da Global Village

~,(:!f;-

r::a

:~·;nq::,~~~=-~·:':

;.~

ccnt7.~r·~i.

Plirãgrafo Único ~ Fica a empresa responsável na obrígatoriedade de comunicar a esta Superintendência a conciusao dos sêrviÇo& para realização de vistoria técmca no local

Telecom.

•

O SUPERINTENDENTE OE TRANSITO E TRANSPORTE OC SALVADOR,~;:, ~S'> rte s; ·as atr1buiç6es oue i'le ~o con~eridas pelo Artigo i G. :.,ciso ;, ailr.e"' !<. do •Regimento Interne' aprovado OE''o De~rl'to '1° 19.408 de 18 de março de 2G:JS.

em O&

P" agosto de 20•·!

T!'!f.N.»;:•:;.w.;

.,..

::.)r.. ~,::.rintendente f.xecuth·o

Art. 6" O tréfego voltara á normatidede tao logo as condiÇOes tocaio o permitam

GA8IIIE1I! DO IUPERIHI'ENDENTE DE TRANsiTo E T1tAH8PORl1! DO IIALVADOR,- OI de

~·21111.

PORTARIA N-612/2011

"Disciplina o tráfego de velculos tendo em vista o

,6 DIÁRIO OFJ:IAL DO

SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.432

MUNICIPIO

PORTARIA ::."lll:'it:2~Ú -TRANSALVADOR

EVENTO ESPORTIVO" O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR no uso de suas alribuições que lhe sio conferidas pela Lei n• 7.61<1 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Alt. 16, Inciso I, alinea k, do Regimento aprovado pelo Decreto n• 19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Municlpio de 19 de março de 2009,

O SrPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no ~.:so de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo ! 6. inciso L alínea '·k" do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° I 9.408 de 18 de março de 20V9.

futemo

Considerando a necessidade de disciplinar o tráfego de velculos. quando da reali.zaçio da "1" CORlliDA E CAM1JVH.4DA ESPERANÇA 2011- REDE GLOBOn, promovidas pela Rede Globo de Televisio e Yescom, com o apoio da Prefeitura Municipal do Salvador, e o apoio técnico da Federaçlo Baiana de Atletismo - FBA, ·

RESOLVf:O Considerar designada no período de 01 a 30/09/2011, a servid'ora Nádia Cavaicant~ i Marques, matrícula n° 2225923, para responder pela fimç~o de confianç~ de Supervisor, Grau 63, da Gerência de Trânsito, da Diretoria Executiva de Trânsito, em substituição a titul'!M' Emllia Eva Augusto da Silva, matrícula n" 2237~8, por ,;)Otivo 'j de licença prêmio. '

RESOLVE: Art. l". Promover as seguintes aherações no tráfego de velculos, nos bairros Barra e Ondina, nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2011:

GABINJ:n: llA SUPERINTENDÊNCIA DE TR..\NSITO E TRANSPORTE 00 SALVADOR, em l1 de avosto de 2011. 1

1- Proibiçio do estacionamento de velculos no espaço situado no Largo do Faro! da Barra. ao lado do Posto de Combustível, das 03:00 do dia 12 és 13:00 do dia 14, para viabilizar a montagem da estrutura;

AL~fi~JietlO

Superinte!ldente Executivo

D- Proibiçio do estacionamento de veiculos no Largo do Farol da Barra, lado direito da via, sentido Ondína, (trecho compreendido entre a Rua Afonso Celso e a Rua Marques de Leio), das 23:30 do dia 13 és 13:00 do dia 14, para viabilizar a montagem da estrutura;

PORTARIA ;s.• 616120ll - TRANSALVADOR

SUPERINTE~DENTE

DE TRÁNSITO E TRANSPORTE DO SALVAL>OR.I O no uso de suas atribuições que lhe ;ão conreridas pelo Artigo 16. inciso :. ol'r.ca ·y·. do Regimento Interno aprovado pelo Decreta n° 19.408 de 18 de março de 2;)uÇ.

IV - Os veículos em geral que circulam pelos trechos interditados terfto como opções de tráfego: a) Provenientes da Ladeira da Barra, sentido Ondina: Rua Bario de ltapui, Rua César Zama, Rua Marqu& de Caravelas, Rua Miauel Boumier, Av. Centenário...; b) Provenientes do Rio Vermelho I Orla, sentido Barra: Av. OceAolca, Av. Adhemar de Barros... ,

RESOLVE:,

Considerar designado, no ~ríodo de 01 a 30í0912úll, o servidor Ro!Jertü da Si!\'>:, matríc\lh <>" ?.2266.~4, para responder veia função de c,)nfi~nça de Su:Jen ;,o-. -:-;'"" f.3, da Gerência de Administraç?.o e Fiscalização áo Transoorte "•":loco, M:, substituição ao titular Carlos Celso Oliveira, matrie>Jlé n" 2216551 ~.Jr "''·'·" ivl.• Je

z•.

Art. Em cumprimento ao quanto definido pelo T AC de 20 de janeiro de 2011, oriundo/ do Inquérito Civil N"'03.0.10372712008, e estabelecido pela 6' Promotoria de Iustlça do Meio Ambiente I Ministério Público do Meio Ambiente, nio será permitida a circulaçio de lrio elétrico, mini-trio e cano de som no bairro Barra. '

f~.riHS r~gul~met'ttfrr.s..

Art. J•. Assegurar o aceaso aos residentes e/ou domiciliados nas vias interditadas, mediante comprovaçio de endereço alravés de documento do veiculo e/ou contas de telefone, água. energia elétrica, etc.

GABINETE DA SFPERINTENDÊNCfA DE T.R..\NSlTO E 1'Rf'.!'SPOt<1l· !JO SALVADOR, em ll de agosto de 2011.

Art. 4". O tráfego voltará à normalidade tiio logo as condições locais o permitam.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR,- 11 de de 2011.

..,.to

~~o

II PORTARIA N." 617/2011- TRANSALVADOR

O SUPERINTENDENTE DE TRÂ."'SJTO E TRANSPORTE DO SALVADOR, !lO uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Ariigo 16, incis<> í, alir.e<t ·'k", do Regimento !merno apwvado pelo Decreto n'' 19.408 de 18 dt março de 2009. PORTARIA N"61J/2011 "Disciplina o tráfego de velculos tendo em vista o evento RELIGIOSO"

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR no uso de 'suas alribuiçlles que lhe slo conferidas pela Lei n• 7.61 O de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. I 6, Inciso I, alinea k, do Regimento Interno aprovado pelo IJecteto n" 19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Munlcipio de 19 de março de

12009,

a necessidade de disciplinar o tráfego de vefculos, quando da reali:mçllo ds "PROCISSÃO DA BEM AYEN7TIRADA DULCE DOS POBRES~, promovida pelas Obras Sociais lrmli Dulce - OSlO, no dia 13 de agosto de 2011,

! Considerando

RESOLVE:

RESOLVE: Considerar designado, a partir de 01!08/2011, o servidor Ismael Ferreira da Silva matricula n° 223764, para exercer a função de confiança de Enc~.rregaào, Grau 6!, do Setor de Equipamentos de Fiscalização Eletrônica, da Gerência de SinalizaçãoGESIN, e dispensar dd mesma função a pedido, o servidor Luciano Nery da Silva matrícula n° 222359. • • 1 'GABINETE DA SUPERJNTENDENCIA DE TR"-l\'SHO E TRAl''SPORn: DO SALVADOR, em 11 ~e agosto de 2011.

••

,~~ILHO

~ri:t::d~;;;~xe<:utivo

Art. t•. Interditar progp:essivamente o tráfego de veículos, a partir das 18:00, nas seguintes vias: Av. Dendezeiros do Bonfim (saída do Santuário de Irmli Dulce), retoma em fíente à ladeira do Bonfim, Av. Dendezeiros do Bonfim (chegada no Santuário de lrmli Dulce}. Art.

r. Assegurar o acesso aos residentes e/ou domiciliados nas vias interdiladss, mediante

.?ORTARIA i'li.O 61812011 - TRAJ\SALVADO~:.

comprovaçio de endereço alravés de documento do veiculo e/ou contas de telefone, água.

energia el61rica, etc. , Art. J•. O tráfego voltará à normalidade tJo logo as condições locais o permitam.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO , SALVADOR, em 11 de epsto de 1011.

·--~~HO

~~ENTE EXECUTIVO

O SlJPERINTESDE~TE DE TRÂNSlTO E TRANSPORTE DO SALVADOR nG uso de suas atribuici\es que ihe são conferidas pelo Artigo 16. inci>o I, alhe·, ··~ .. do Regimento Jnte:no aprovado pc~o Decreto nv 1Y.408 de 18 :Je nL:';:ÇIJ c!e 1~;{r:i. RESOI,VE: Consiút:ràr design~·.dt'. I!O p0ríodo de 01 i: 30/07/~011, o :-);:..~~de: Bd:.: ..~;·.a,.. Yi~ir~ Cabr&t n:a::.f~uh f. 0 21·1.":;79, pt!ra re~po.x!er ?eh ftnç:1o d·~ C\1;;;'it!r:;'"' t·~ Cn.:···s ':i:-

A DIÁRIO OF!,CW DO

SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA 16 Dl<:AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432

MUNICIPIO

Setor ·'B'', Grat: 63, do Setor de Prognunacão e Monitc'.r-""'ed':i c.k 'f·:,í"'c- .1. ~" G~:ência de Sinalizaçâo~GESIN, em substituição ao :itutar .turac~· ,:~ r.~:'lf,·h~ C;~,-.,,_ihO, matrícula Oc 223520, por moti\'O de férias ICgulamen~are>:.

IWNACOSTA

IlNUS H ALMIIDA CAVALCANTI

:16934-2111 _,_2111

-.IMltl ,..1177396

IRIMITA DE OUVEIIlAALCANTARA

IISTEVAM H ALMEIDA ANDRADI! J'ABIO AJ'ONSO NEVES nutrrAS

--- -66m 411195--

-ll9693

411198--

-135

25264-2810

-11-

51-2810

PG818111ll

RUPPE CAIIDOZOVDA SILVA li'LAVlO DE CARVALHo SANTOS JRANClANE SIMPUClO J'lGUEIIIl!DO

GILIIUlTO IMIUIOSA DOS IIEJS

GlllUil'IO DE SOUSA RABELO

BIILOISA J'RAIIICO PINBIIIRO lLO ROBERTO ALVES LEMOS IRACY BATISI'A H SOUZA

RESOI,VE:

rrANA SANTOS ARAUJO VlAJIIA

Considerar designado, no p~ríodo de 01 a 30/08/2011, Hilton Helio Muti, matricula. n° 2226768, para resoonder pela funçã<:' de confiança de Encarregado, Grau 6'1, do Setor de Fiscalizaç~.o de 'fe•minais, Corredores e Estações, da Gerência <'e Administração e Fiscalizaçi\;, do Transporte Públb:.-GAFIT, em substit·-'ição ao: till!lar Antonio C?.rlos ~' Souza, t;J::trkula !\0 2226401, por motivo de Ecença prêmio.

GABINETE DA St!PERINTE"lDÉNCIA DE TRÂl'iSITO E TRANSPORTEI DO SALVADOR, em 11 de agosto de 2011.

.JAGUARACDIA PADIDE SANTANA .JANDJJlA BIINJUQIJE S SANTANA

JANILTON SAl'ffO!I GONCALVES .JAQVEUNJ: SANTOS I'IMENTEL

ADILSON IILANCO DA SILVA

4-2118

-1173713

!ALICE ELIANE CASTRO 1'1 DE BRITO ANA MAiliA MOIJIIA LIMA

3'75'711--

-=nl18

:ZS197-211t

"'''""'

~·

-ll14931

ANA MAiliA TEREZA ftlOES BATAIBA ANA TBIIIU!ZA SANCBIIS STOLZE

:Al'IIIREA PEIIEIIIA DA SILVA Al'IGEIA MEIRA CEZAJt Al'llLSOl'l H ARAUJO CONCEICAO

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONlO CARLOS DOS SANTOS ANTONlOJORGE BPUlEIIIA ANTONIO JORGE B PIIREIIlA AI'ITOIOO SEilGIO B DOS SANTOS CARLITO I'IMENTEL RAMOS CARLOS nRREIItA LIMA CARLOS I'QLTON 1'1 DOS SANTOS CELIA CIUlVll'IO llOZAS BASTOS

CIRO VALDJ!Z DE CIRQIJEIIlA SANTOS CI.WDlO MANOEL COI'ICEICAO AllGOLO CI.WDlO SOAJIES DW

"'"'!1121

-1114921

-41188

!111997--

43312--

~·

-1151439

15762-2811

_,619

1'7'764--

-31133l

-1

-31-11

Ia-.wo

la-

- rido

-47857

-136ll7!1 -ll'8877

I a-.wo

44485-28119

48557·11111

-1111134

la4elorido

47217-2118

PG8117025

41111l3-2110

JUSIWlADO NASCIMENTO S0tJZA

I, ICAlii.A H OLIVEIIlA ALMEIDA

41675-52112-lll!l

IARISSADA SILVA nRREIItA

li,.._

WClANO SOUZA DOS SANTOS

-2118

N811861113

WaO MANOEL DE OUVEIIlA

-1374171

WIS GERALDO DE QUEIROZ GWZIO

5f745-1911'7--

UIIZ ALVES DOS SANTOS

41~18

-1ll8790

UIIZ a.AIJDlO IIDIIAZ JUNIOR

l92lll-2118

-1109013

MANOEL GEOVANI\ CARNEJRO

52U17-lll!l

-1311468

MARCELO llOIWlTO -GES SOUZA MAilCO ROGUIO DE SOUZA

:1959S-2118

-118765S

MAilCOSANTONIO DW MAilCllS GJIJMALDI

51:165-3117e.2810

-1361455

1-.-

MANOEL SOEIRO DE SOUSA

MAilCELO nRRE11tA LEAL

MAilC1lS VINICWS O IMIUIOSA MAiliA DE J'ATIMA MDA SILVA TIIJIIIDADJ:

MAiliADO SOCORRO GOMES DE ALMIIIDA MAiliA JOSIWCIA DO JIIASCIMENTO

-311ll--

ZSII22-lllll

-1360770 N811871173

MAiliLIAilALTRO COVA

56l87-28119

MILTON J'ILGUEIIlAS

~1874

IJI88184:167

.-ute

444119-2810 37!J51.:Z.

N01t9748t

-.?m -40712

MORAES

MAillO CES.\R D nRRitlllA

tlaW7llll9

la4lelerldo

Nell~

la4lelerldo

.SACRAMENTO NILSON SAMPAIO IIREIRE-Jlll'IIOR

21134--

-IJ8.ll67

l77911--

-1328461

1·1QVAIJ)() DE SOUZA Clll'IJIA

43132--

R8Gl343l82 . _

ODILOI'IIWil'IAJIDO DOS SANTOS

4ll95--

-rido

PAtJLO A110!1S0 DAS NEVES BORGES

18375-2111

-1151l8G

31M2--

.-1879

la4elorido

PAtlLOCESAIIADASILVEIIlA

0715--

18481-:Z.

PAtJLO JOSII OLIVEIIlA MACIEL

43522-:Z.

-47857 -13651154

DIVANISIO AL&l'ICAit DOS UIS

51937-111!1

._116781

DOMINGOS DOS PIIAZIIUS B DA SILVA

...1:ze.-

-134!11711

la4elorido

la-

I a..-

---__ -· -==I ----· --==i--------la4elorido

-I

-i

-I

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la-

lalala-

la4elorido la4elorido

MILENA S ROSSI MOACIR LOVIUtiiCO DOS SANTOS

-.;do

----............

ladoferido

MAiliA OLIMPIA BATISTA DE

47241-2111

-.n61

N81161J641

415412-299'72-2818

la-

~· -1973

44462--

-1165544 P8Gll3W1 N81119l457

48739-2810

JUUAIQ! PASSOS AVIINA JUIIA.CY LOPIS DE OLIVEIRA IIILIIO

l7Qiti-:Z.

EDVALDO SILVA CEilQ(JEIIIA

44758-211!1

4'7l9'7-28ll

.-7427

DAI'IUL CALIXTO Pll'ITO

lltllSOl'l DA SILVA MARIIIHO

-- -~

-1119362'7

DAISY DLLY SOARES SANTOS

IDITIUU.Y ALMIIDAMACUCO

PG81.139l9

25511-2818

J'li.HO l'IE1lMA CIIISTIIIA DE O

DILSOI'I ALVES DOS SANTOS JUNIOR

-·1·

-13541J6

41775-:Z.

JOSE ANTONIO T CASTIILLANO

PG81164315

DIUION CAMPOS DE ANDRADI!

4l575-:Z.

JORGE VlCIINTE DA SILVA

Dltl'IISE lllllltiRO DE SOUSA

0168--

__,.

46397-2818

DEOLINDO J'lGUEIIIl!DO P111T0

-11-

40712--

-1132355

CIUSTIAl'IO VlEIRA SILVA

DAitClDASILVAAliAI'IHA

-13!15117

--111!1

-1314423 . _

CUMAClO PElllllllA PACBIICO

6611D-l118

ALVES

-1 -- --l'TJ99..alt 19518-2118

-1-- --1 :15336-lllt

-2110

JUAN CARLO SANTANA IJilBAI'I

N" AIT

-1113lll

JOAO ALMIIIDA q>NCEICAO

losE AUGUSTO llOCIIA IIILIIO

Proceuo

-··

JORGE CLEZIO DOS SANTOS

.RifE G1VALDO llODRIGUES SILVA J0SEMAR COEUIO CIJlQUJ:IIlA

RELAÇAo DOS AUTOS DE INFRAÇ}.O ÀS NO-s DE TRANsiTO JUlGADOS PEI.A COI.ISSAo DE DEFESA DA AIJTUAÇAO- COMI, DESIGNADA AlliAWs DA PORTARIA 0111313»1- TRANSALVAOOR E HOMOLOGADA PELO SR.SUPERINTENDENTE DE TRANsiTO E TRANSPORTE. COM FUNDAMENTO NO CÓDtGO DE TRANsiTO IIRASILEIRO- CTB, LEI N"'I.IIOIW7 E CONFORME PORTARIA 11"1:111111 DO DENATRAN.

-166

J'ABIOXAVIDNOIIIU!: JIEIINANDO SILVA SOUZA

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso i, W!!ea "k",j· do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 19.408 de 18 de março de 20G'1.

·~

J'AIIO XAVIER NOIIIU!:

J'ABIO llOSAIIO DOS SANTOS

PORTARIA N.• 619/2011- TRANSALV ADOR

-1185253 -13467...

&LIAS DA SILVA

C~ ~p;ETE DA S\jPERINTENDFNCIA DE TR.Â'NSITO E TRA:-ISPOIH f DO SALVADOR, em 11 de agosto de 2011. ' .

Slt0-2111

__..,

IWNA SANTOS SOUZA

PAtJLO ROBRTO VA.LENTIM

45257-2110

-112290

RAVL BOVLLOSA Y BAQVEIRO

37295--

-41765

BINATA MAIUA CARVALHO DI

IMI871476

422711-2118

-11-

-lml711

-rido

JIONSECA UNATO PASSOS GmMARI:S

la-rido

RITTA BARROS SAMPAIO

A DIÁRIO OFJ.CIAL DO

SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.432

MUNICIPIO

19 A-

ROSANGELO BARBOSA SOUZA

62177-180!1

u.t19356

IUTIMIODI!ASSISPAIM

4M82-180!1

SANDRA MIINJ:SES MOREIRA

43362-180!1

JAIR SILVA FJ:JIRI\IRA

48557-2819

.-m

SARA OLIVEIRA T BASTOS

JOZJl-180!1

_,1947

JOSE CARLOS SANTOS ALMEIDA

4:1595-180!1

JOSIAS SOARES ASSUNCAO RIBEIRO

POtll61711 .__

Advertlada

SELMA JOSE BATISTA

47213-2018 41917-2819

SJ:IlGIO P ASTOIII Dlt FIGVEIRJ:DO

42132-180!1

ROI139135

JUSTINO MACHADO NETO

45192-2819

..-745

Adverdtoda

SJ:IlGIO RICARDO C DOS SANTOS

29275-:1818

POt1872714

NIVALDO FJ:JIRI\IRA IJMA

311:10-2819

-1326356

22334-180!1

R01131..17

PAULO SERGIO DAS MACHADO

16751-180!1

-79336

4t375-180!1

ROII358259

TAURINO MARIO DAMASCENO

419511-180!1

~734

VIVIANJ: ABAVJO DAS SANTOS

4J724.21ll

PM1164235

27'728-180!1

.-n(654

41778-2819

_,U485

SILVIO FJ:JIRI\IRA COSfA SILVIO PESSOA DA SILVA JUNIOR SILVIO PESSOA DA SILVA JUNIOR

SORAIA MARIA CARDOSO LEAL stJEDHILTON CARLOS CASTRO Dlt

.._.,

_,__

..._..

TANIA Flti\IRJ: D AGUIAR DE ALMEIDA

Iadelorido.

TIAGO DA CUNHA ARAifrJ:S

ladelorido

UltLINTON MARCJ:IJNO DOS SANTOS

VJ:RA NICJ: DE .JIISVS SILVA

4'7597-:181t

P0t11'725211

4724,_2818

I'Otl177414

WI:NDELL ALMEIDA IIAIIIKlsA

29116-:1810

AI'IALIA BARRETO DANTAS ANTONIO DOS SAI'ITOS

--·

I'Ot1118768

29245-:1818

POtllPOt1-18

l9338-2818

POtl185829

Deferido I

ANTONIO Flti\IRJ: MOREIRA

37122-180!1

~1948

Deferido

AUGUSTO CARLOS AQUIIIO.DE

29239-:1818

P0t118'1!185

Deferido

. .._.. I

ABAWO

Deferido' Deferido I

Deferido

COMPANIIIA J:SPlR SANT DE SAN CJ:SAN COSMJ:LIRA DA HORA MELO

Deferido

46718-2811

POtl148276

Deferido

ftllNANDO SA MI:NEZJ:S

41213-2811

POt1146e5

Deferido

47222-2110

P0t1151124

Deferido

~10

POt1113549

Deferido

SANTANA FilHO

GJ:TUUO RIBEIRO COSTA GIVANI SANTOS IIAIIBOSA

3912-2819

~1231

Deferido

GIZJ:U)A RODIIIGUJ:S DOS SANTOS

52173-:1810

I'Otl178133

Deferido

GLIISJ: CJ:RQUEIRA Dlt CASTRO

43358-180!1

._1685

Deferido

IIJ:RURT CONCEICAO

41571-2811

POt1133MI

Deferido

IVAlf SILVA DOS SANTOS

31295-2018 47282-2018

I'Ot1115M5

Deferido

JACKSON ROCHA SANTOS

Deferido

JANDIRA LISBOA DOS SANTOS

53835-180!1

I'Ot1159378 ROI1376385

JAYMJ: ALVES MACIEIRA

4ll383-2011

I'Otl127466

JJ:J'IlEIISON MACIIL TJ:IXItiRA

JOAO CAPIDIDO DA SILVA JOAO MASCARJ:LO

.J'Oft CARLOS CJ:RQVJ:IRA SILVA .J'Oft lr.DIIOIISON DA SILVA .J'OftDlL MATIAS DI SOUZA FilHO

--·

Deferido Deferido

2841,_2811

I'Ot1079152

Deferido

48128-2011

I'Otl162328

Deferido i

41-2119

4784f.2111

POt11679tt

I'Otlll8315

37282-180!1

~12M

29251-2819

ROI1326634

Deferido Deferido

JOSEMAR CARVAUIO Dlt .JIISVS

28'793-2810

I'Otl117162

Deferido

LllLANJ: GALVAO SAPUCAIA

48511-2111

PM1171286

Deferido

UJIZRJ:N'ATO ISJ:NSU COSfA

37265-2819

Deferido

MANOEL CIRINJ:U P D1t MJ:NEZJ:S

24562-a11

I'Ot1192524

Deferido

.J'OftLINlt BARRETO SANTOS

MARCELO DA SILVA COSfA

4'11163-l811

MARCIA LACERDA MARQUES

46511-2819

MARCIO D1t SOUSA CAMPOS

48533-:1811

Dolorido

POtllt3392

I'Otll56855

Dolorido

MARCOS SOUZA DE ALMEIDA

41715-2819

ROI1365524

Deferido

41716-180!1

ROI1361632

Deferido

MARIA Dlt LOURDES O D1t MAGALIIAJ:S MARIA RITA MAIA COSfA PERRElRA

18564-2819

LMI831643

Deferido Deferido

37318-2819

-1336976

MAIIlND..DO DE .JIISVS SALES

4371-:1810

I'Ot1124239

Deferido

PAULO JAMJ:S Dlt OLIVIIRA

51922-2819

ROI1385522

Deferido

45168-:1810

PM!l365211

Deferido

I'Ot1178451

Deferido

ROIIAMARIA LEAL SANTANA

47-2010 28788-180!1

LMI851173

Deferido

ROSJ:LY MACHADo SANTOS BORBA

4'71!19-2018

POt1157059

Deferido

SANDOVAL M SANTOS

46145-2818

I'Otll63924

Deferido

SILVANOQLISSA

3126,_:1810

P0t1856421

Deferido

SIVALDO ALVES

:15l30-2118

ROI1443046

Deferido

VALDISON GONCALVES DE ALMEIDA VJ:RA NICI! DE .JIISVS SILVA

311111-2010

I'Ot11144M

Deferido

VINICIUS GOES DA SILVA AIIIUANA MACHADOS L DO NASCIMENTO ALMDl SOUSA LOPES

DANILO MURITIBA RJ:JS

LICITAÇÕES .

MUNICIPIO DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA COMISSAO PERMANENTE DE LICJTAÇAO AVISO DE CONVOCACAo

A Comis&ao Permanente de Licilaçllo, com base na Lei 10.520102, Lei Municipal6.148102, Lei Municipal4.484/92, Decreto Municipal 13.724/02, e Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente. esta, no que couber, toma público para conhecimento dos interessados que sera realizada a seguinte Licitação: PREGAO ELETR0NICO- SEFAZ N" 00812011 OBJETO: Contratação de empresa para locaçao de 60 (sessenta) aparelhos de ar condicionado tipo janela, novos, 220V, com manutenção corretiva e preventiva mensal, para atender às demandas da SEFAZ nos locais da repartiçAo indicados pela Coordenadoria Administrativa- CAD. PROCESSO N".17.78712011- SEFAZ RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 16/08/2011 até as 10 horas do dia 01/0812011 (hor6rto de Braallla) ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/0912011 às 10 horas (hor6rto de Braallla) SESSAO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 01/0912011 às 11 horas (hor6rlo de Braallla). O Edital encontra-se à disposição no endereço: www.lici!acoes-e com br Salvador, 15 de agosto de 2011.

Deferido

MARCOS SOUZA DE ALMEIDA

PJ:RICLI!S VIEIRA DRUMOND RAFAEL CAMERA OLIVIIRA

Adverdtoda

..._..

AUGUSTO CJ:SAR PJ:UIRA

FIÁVIO DI

Advertlada

ladorerldo

WAU.ACJ: BATISTA AVILA

ALMDIDORIA

A-

Adftrtiada

-I

VALDISON DA SILVA SANTOS

AZIVJ:DO

Adnrtàda

a.lvHor, ............. 12 de ~~gosto de 2011

SUZANA DE OLIVJ:IRA COI'ICJ:ICAO

OLIVJ:IRA

Adverdtoda

Deferido Deferido

Adftrtôada

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTAO COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE UCJTAÇAO AVISO DE PRORROGAÇAO A Comissllo Central Permanente de Licitação- COMPEL, com base na Lei n. • 10.520102, Lei Municipal n• 6.148/02, Decreto Municipal13.724102, Lei 8.668193 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, toma público pera conhecimento dos interessados, a pronogaçlo das segulnta llcltaçl)ell:

PREGAO ELETRONICO- SEPLAG n.• 01112011 - Proc. llt't/2011 - SEPLAG, cujo objeto é a elaboraçlo de registro de preços de sacos pJútlcM para lixo e ubonttt até as 09:00h do dia j301081201 1; abertura no dia 3010812011, às 09:00h e Inicio da disputa no dia 3010812011 às : 10:00h. Oba.: Horário Oficial de Brasllia.

Iliquido, com recebimento das propostas a partir do dia 2910812011

PREGAO ELETR0NICO - SEPLAG n.• 06212011 - Proc. 1083/2010 - SEPLAG, cujo objeto é a elaboraçlo de registro de preços de equlpallllntoa de lnfomNitlca, com recebimento das propostas a partir do dia 29/0812011 até as 09:00h do dia 301081201 1; abertura no dia 30/08/201 1, às 09:00h e inicio da disputa no dia 3010812011 ás 10:00h. Oba.: Horário Oficial de BraaHia. Os aditais dos Pregões EletrOnicos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: .W!NW.Iicltacoes-e.com.br

t::z}~de2011. P~~.

ANTONIO Praaldente

A DIÁRIO OFJ.CW DO

SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.432

MUNICIPIO

PREFEITURA,MUNICIPAL DO SALVADOR ' •" SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Os EdHais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.compras.salyador.ba gov.br e www.lici\acoes-e.çom.br

AVISO DE PRORROGAÇÃO. Salvador, 12 de agosto de 2011.

UA-na. t....zz.

A comissAo Central Permanente de Licitaçao - COMPEL, com base na Lei n. • 10.520102, Lei Municipal n• 6. 148/02, Decreto Municipal 13.724/02, L~i 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, torna publtco para conhecimento dos interessados a p~io da ugulnte llcltllçlo: PREGAO ELETRONICO - SEPLAG n.• 08512011 - Proc. 3818/2010 - SEPLAG, cujo objeto é a contrataçlo de empNSa espec:tellzada para prestaçlo de eerviçoa de limpeza e coneervaçlo, eem fornecimento de metertal (lote 01) e eervlçoa de manutençlo predial e apoio operacional (lote 02), conforme estrutura de atendimento constante do Termo de Referéncia TR-0147, Anexo XIX deste Edital, para atender as necesstdedes dOs doversos Orgaos e Entidades da Administração Direta e/ou Indireta do Municlpio do Salvador,~ recebimento das propostas a partir dO dia 26/0812011 até as 09:00h do doa 2910812011, abertura no dia 29/0812011. às 09:00h e inicio da disputa no dia 2910812011 às 10:00h. 01111.: Horirto Oficiei de B-llla.

Ana LúCia Luz de Souza e Silva Presidente da COPEL

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DE SALVADOR· LIMPURB COMISSAO PERMAIENTE DE LICITAçAO AVISO DE CONVOCAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL COM BASE NAS LEIS FEDERAIS 10.520102 LEI 8.8861J3, SUAS ALTERAÇOES CONSTANTES DAS LEIS N" 8.883114 E. 1.8481118, LEI MUNICIPAL 6.148102 E DECRETO MUNICIPAL 13.724102 BEM COMO AS. DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES QUE A MATÉRIA TORNA PúBLICO PARA CONHEC-NTO DOS INTERESSADOS QUE SERÁ REALIZADO A SEGUINTE LICITAÇÃO: MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 002/2011 PROCESSO N": 07012011 OBJETO: Constitui objeto desta licitaçao a contrataçao de pessoa jurldica para fomecimento de Cartucllole TO!!!!II 110!!01 lfj dtpmbrpl2011. para serem utilizados peta Empresa de Umpeza Urbana de Salvador - LIMPURB, nas especificaçOes e quantitativos conatentes no edital e na planHha no anexo I e 11 sob o regime de empreiteda por menor preço global. DATA E HORA DA SEssAO: 2910812011 AS 13:00 HS. O EDITAL DO PREGAO NO A DISPOSIÇAO DOS INTERESSADOS ENCONTRA-sE www.CQIIPRAS:std.VADOB.BA.OO\I.BR E NA LIMPURB, LOCALIZADO NA BR 324 KM 818, PORTOSECO PIRAJA SALVADOR-liA, CEP:41.280-<t20, INFORMAÇOES PELO TELEFONE:71131118-S103/11008

~~edital dO ~~~rOnico encontra-se à disposiçao dos ir.teressados no endereço: lvador, 15~~2011. NIO PALMA SIMAS PI'Mldente

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA- FIILF COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO • CPL

S•lvador, 15 de~ de 2011.

AVISO DE CONVOCAÇÃO

~~~~~

A Comisslo Pennanente de Llcltaçlo - CPL toma público para conhecimento dos interessados, que sarà realizada a seguinte licitaçlo: PREGAO ELETRONICO- FIILF n.• 00112011- Proc. 24012011- FIILF, cujo objeto 6 a aqulalçlo de~ de lnl'ormttlca (toner para ....,_,. I luer e caltuchoe, para plotter), com recebimento das propostas a partir dO dla 2910812011, at6 és 10:00 horas dO dia 3010812011; abertura no dia 30/0812011, és 10:00 horas e Inicio da disputa no dia30108/2011, és 11:00 horas. Obs.: Horàrto Oficial de Braslfla..OR..

O Edital do PregAo EletrOnico encontra-se à disposiÇIO dos inleresaados no endereço: www,llc!!lcoeH,com.br.

Sa~de~~21.

--- /Ú)fk.W

Tdana Aglalala PI'Mldente de

Presidente de CPL

•PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR :EIIPREBA DE LIMPEZA URBANA DE SALVADOR- LIMPURB ICOMissAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

iAVISO DE CONVOCAÇÃO

A co•ssAo PERMANENTE DE LICITAçAO - CPL COM BASE NAS LEIS FEDERAIS 10.5201'02 LEI 8.816193, SUAS ALTERAÇ~S CONSTANTES DAS LEIS N" 8.883/M E 9.11481118, LEI MUNICIPAL 8.148/02 E DECRETO MUNICIPAL 13.724102 BEM COMO AS :DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES QUE A MATÉRIA TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE SERÁ REALIZADO A SEGUINTE LICITAçAO: IIODAUDADE: PREGÃO PRESENCIAL 00312011 PROCESSO N": 07112011 OBJETO: Constitui objeto desta licitaçlo a contrataçao de pessoa jurldica para serviços de Recarga e ManUienÇIO de Cartuchos e Toners pelo pertodO de 1 (um), ano, podendo - prorrogado a Critério exClusivo da CONTRATANTE, para serem utilizados peta Empresa de Umpeza Urbana de Salvador - LIMPURB, nas especificaçOes e quantitativos constantes no edital e na planftha no anexo I e 11 sob o regime de empreitada por menor preço global. DATA E HORA DA SESSÃO: 29108/2011 AS 10:00 HS. O EDITAL DO PREGAO NO A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS ENCONTRA-sE WWW.CONPBAS.SAL\IADOR.BA.GOy.BR E NA LIIIPURB, LOCALIZADO NA BR 324 KM 818, PORTOSECO PIRAJA SALVADOR-liA, CEP:41~20. INFORMAçOES PELO TELEFONE:71131118-S10315008

• 1

~--~

PMS.PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR .SETIN-SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRA ESTRUTURA

ISUCOP.SUPERINTEN~NCIA DE CONSERVAçAO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissllo Permanente de Ucitação- COPEL. com base na Lei 10.520102, Lei MuniCipal 6.148/02, Oecrelo MuniCipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente e Lei MuniCipal 4.484/92, esta, no que couber, toma público para conhecimento dos interessados que serAo realizadas as seguintes lieitaçOes: /Modalidade: Preg.lio Eletr6nlco n• 01212011 -Processo n•: 20712011 • Tipo: menorPntÇo

ISalvador, 15 de agoeto de 2011.

~-~rPresidente de CPL

Objeto: AquiSição de materiais (calcário, adubo orgânico e quimico, farinha de osso, uréia e formicidas). incluindo o transporte para o Almoxarifedo da SUCOP, nas especificeções e quamltativos constantes dos Anexos do EdHal ' Recebimento das ProDOS!as: de 23108 até 2910812011

às 10·oo h

Abertura das ProOOS!as: 29/0812011 às 10:00 h

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPio

Sessão !le discuta dos preços: 2Mla!2011 às 11 :OOh MOdalidade: Preg.lio Eletrónico n• 01312011- Processo n•: 67812011- Tipo: menor preço Objeto: Aquisição de peças 'novas• de repos;çao para equipamento Usina de AsfaHo, Drum Mix-CWalli, cep. 120-150 1/h, incluindo o transporte para o Almoxarifado da SUCOP, nas especificações e quantitativos constantes dos Anexos do Edital. Recebjmento das Prooostas: de 23108 até 26108/2011 ãs 10·00 h Abertura das Prooostas: 26/0812011

às 10:00 h

Sessão de disputa dos orecos· 26/08/2011 às 11'00h . (Horários de Brasllia/DF)

RESUMO DE INEXIGIBIUDADE DE LICITAçAo

Proc.'Sso n•: 508/20 li - PGMS l:mpresa: Instituto Brasileiro de Dir<ito•Pliblico - IBDP Objcto:Participação de representantts da PGMS no VII Congn:sso Brasileiro <k Licitações. Contratos e Compras Gu\'-'nllllllCntais. Valor total: R$ 11.376JIO (onze mil tr<zentos e setenta e seis reais) Amparo legal: Lei n• 8.6661'13. an.~5.l Dotação orçamentária:Projélo/Ati•ida<k O.J.122.1145.2001- Elemento de Despesa: 3 3.90.39-l""'·

& DIÁRIO OF):IAL DO MUNICIPIO

Dali~:

SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432

HOMOLOGO

11.08.2011

~ o~

Salv4. ~.:J~~ ~ ~t)ll.

lsa de Arau10 P~ C oordenadom Administrativa

Proc<Sso n• 51 14/2H 11-PGMS Empresa: ML Comunicação Markcting c Eventos Lida. Objeto: Renovação anual de tll (uma) assinatura do Jornal Tribuna da Bahia. Valor Total: R$ 470.00 (quatrocentos e setenta reais). Dalação Orçamentária: l'rQjeto /Ati\idade -04.122.045.2001 Elemento de 1kspesa 3.3.90.39.000. Amparo Legal : Lei n• 8.666/93. art. 25. I. Data: 12.08.21111

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTêNciA SOCIAL E DIREITOS DO

CIDADÃO • SETAD

RETIFICAÇÃO NO RESUMO DE DISPENSA DE UCITAÇÃO N' 1012011 PUBLICADO NO DOM N' 5.430 DE IZ.OUOII, PAGINA 16,

Salvado}. 15 ;;~ de)OII

lsa~~~

C oordeoadora Administrati\·a

Carlos Bacelar RETARIO

ONDESELt:

rROCESSO N' 797/ZOIO • SETAD, Proc<Sso n• 530/2011-PGMS. Empr<'Sa: Oliveita Rocha Comercio e Seniços Lida. Objeto Panicipação de rq>r<Sentant<S da PGMS no Simpósio sobre grandes questões atuais do· LEIA-8E: Direito Tributário. Valor Total: 10.488.110 (dez mil quatroc.:ntos ~oitenta e oito n:ats). PROCESSO N' ~/ZOII- SETAD. Dotação Orçamentári:l:Projeto/Atividade-04.122.045.200 l-Elemento de lkspesa 3.3.911.39.000. Amparo Legal: ~i n• 8.666/93. art. 25. I. Data: 12.t111.2ttll Salvador, 15 de agosto de 2011

Saha<i<y. 15~~ostl_de~OIL

lsa~~

Coordenadora Administrati•a

SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE- SMA RESUMO DE DISPENSA DE ucrrAÇAo PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SEéRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO NO: 300/2011 EMPRESA: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIDA

CNPl: 13.745.542/0001-35

OBlETO: AquisiÇão de etiqueta auto-adesiva para impressora Brother. PARECER M1UR: 54/2011 PROCESSO: 445612011 VALOR: R$ 360,30 (trezentos e sessenta reais e trinta centavos). EMPRESA: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PUBLICO-IBDP DOTAÇlo: Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte 050 OBJETO: Inscrição dos servidores: Man1ia de Castilho dos Santos Pereira e Gilberto Ribeiro AMPARO LEGAL: lei 8.666/93, Art. 24, Inciso 11. Barreto para paniciparem do VII Coagraso Bruilelro de Lieitaçiies, Contratos e Compras ~ DO AlOt U/08/2011. Governamentais, no pcriodo de 17 a 19 de agosto de 2011 c conforme parecer da RPGMS n•. · lv·...._ de de 2011 • 696/2011 às fls. 41 a 43 deste processo. : 51 ....., , 15 agosto RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICJTAÇÃO

VAWR TOTAL: R$ 1.580,00 (hum mil quinhentos c oitenta reais). / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.122.045.2001, natureza da despesa ~ 13.90.39, na fonte 00 I. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12 de agosto de 201 I. AMPARO LEGAL: An. 25, 11 da Lei 8.666/93.

~ ' ~ ' ' CEZAR

nistratlvo-Rnanceiro

Salvador, 12 de agosto de 2011.

JotJ1 JcA!o~

Sec.:.!ACE/

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COMISsAO SETORIAL PERMANENTE DE UCITAÇAO RESULTADO DE UCITAÇAO

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇ.\0, CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECULT COMISSAO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESUMO DE LJCITAÇAO HOMOLOGADA PREGAO ELETRÔNICO: N" 01312011 Procesao: N" 2151/2011 Objeto: Aquisiçlo de kit do aluno composto de prato, caneca, tigela, garfo. colher e faca, destinados à SECULT, para atender ao Programa da Alimentaçlo Escolar. Critério da Julgamento: Menor Preço Abertura: 31/05/2011

A Comisslo Setorial Permanente da Llcltaçllo - COPEL, atendendo a dac:iaao do Exmo. Sr. Seaetário Munlclpal da Saúda, divulga o resultado da licitaçlo aba_ixo especificada: PREGÃO ELETRÔNICO- SMS N.• 07312011, PROCESSO N" 88512011. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUJSiç.\0 DE MEDICAMENTOS. EMPRESAS MEDISIL COMERCIAL HOSPITALAR LTOA

LOTES VALOR TOTAL IR$1 FARMACt:unCA

422.400,00

72.800,00

22.470,00

177.000,00

BH FARMA COMÉRCIO LTOA

Parecer O Pregoeiro, de acordo com a Lei n• 10.520/2002, a Lei Municipal n• 6.14812002. Lei Complementer 123/06, Lei 8.666/93, usada subsidiariamente, condiçOes fixadas no edital, após constatação da conformidade das propostas da preços, dos documentos de habilitaçAo, amostras e do parecer da RPGMS/SECULT, adjudiCa o objeto da licitaçto à empresa LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTOA. por ter a~ntado proposta vantejosa para a AdminiStraçao, perfazendo o J)l'e8enl.e pregAo o valor global de R$351.720,00 (trezentos e clnqOenta e um mil, setecentos e vinte reals).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.

Data da Homologaçlo: 09 de agosto da 2011.

Salvador, 15 de agosto da 2011.

PRATI DONADUZZI & CIA LTOA TOTAL

884.770,00

DATADA HOMOLOGAÇÃO: 1110812011

Mllrtvakla cto.

Sallea -·

Pregoel;ror.~~

SALVADOR- BAHIA TERCA-FEIRA 16 Dll AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NU 5.432

•

DIÁRIO OF):IAL DO

MUNICIPIO

NOME OU RAZÁO SOCIAL: A.M.W.M. l't.ANIEJAMENTO E CONSULTORIA EM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTOA.

EDITAIS

PROCESSO: 0482n/2011 C. G. k 388.488/001-D2 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VALDEUCE CARVALHO CAROOSO 63250420508 PROCESSO: 04826912011 C. G. k 350.835/001-o& NOME OU RAZÁO SOCIAL: CARLOS EOUARDO CAROOSO DE SOUZA 79118887520

EDITAL A COOROENADORIA DE ATIVIDADES ECONOMICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 233" INCISO I§ 1' OA LEI 7.111612008, REGULAMENTADO PELO DECRETO N'10838194. ART. 22, INCISO, I E ART. 24, PARAGRAFO 1', COMUNICA QUE FORAM lllfiBIIIlll OS PROCESSOS DE PEDIOO DE ll&l5ll OAS INSCRIÇOES RELACIONAOAS:

PROCESSO: 047887/2011 C. G. A: 382.083/001-23 NOME OU RAZÁO SOCIAL: CLEIDE MEYRE SOUZA DE OLIVEIRA 53875170591

PROCESSO: 032494/2011 C. G. A; 135.5691001-50 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOAO SENA OA SILVA

PROCESSO: 04788612011 C. G. k 384.1181001-74 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOICE GRAVE BARRETTO 01143027582

PROCESSO: 033151112011 C. G. A; 280.861/001-83 NOME OU RAV.O SOCIAL: AlX SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTOA ME

PROCESSO: 04788012011 C. G. k 382.2951001434 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ELIANA SANTOS DA LUZ 7882!5868549

PROCESSO: 07735212010 C. G. k 138.088/001-99 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARINALVA FRANCEUNA DA SILVA

PROCESSO: 04871912011 C. G. A: 352.8441001-47 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CINTIA FURTADO 00 NASCIMENTO 02022787694

PROCESSO: 08000612010 C. G. A: 380.740/001-12 NOME OU RAZÃO SOCIAL PTR ENGENHARIA LTOA

PROCESSO: 04871712011 C. G.A: 385.3011001-97 NOME OU RAV.o SOCIAL: SELMA DE SANTANA BARRETO 00983087504

PROCESSO: 03501112011 C. G. A: 310.5601001-31 NOME OU RAZÁO SOCIAL: SBM JADE FUNOO DE INVESllMENTO EM COTAS DE FUNOOS DE INVEST MULTI

PROCESSO: 04871812011 C. G. A: 338.9151001-<18 NOME OU RAZÁO SOCIAL: NADJA CONSUELO DA SILVA SANTOS 58725990825

PROCESSO: 05048212011 C. G. k 375.310/001-30 . NOME OU RAZÁO SOCIAL: VERILTON SANTANA LOPES 80780468500

PROCESSO: 04886812011 C. G. A: 389.8451001-<10 NOME OU RAV.o SOCIAL: IDMA BISPO OA CONCEICAO 94238890500

PROCESSO: 05038812011 C. G. A: 388.0951001-35 NOME OU RAZÃO SOCIAL: LUCIANO MARCOS DE ASSIS 6697735e549

PROCESSO: 04a86012011 C. G. A. 381.4901001~92 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOSE VERISSIMO SALDANHA JR 48821330591

PROCESSO: 04992712011 C. G. A; 385.307/001-56 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANTONIO SANTOS OA SILVA 1!5860894591

PROCESSO: 04841312011 C. G. A: 373.2381001-38 NOME OU RAZÃO SOCIAL: PROJECTIO SOLUCOES EM CONSTRUCAO CIVIL LTOA ME

PROCESSO: 04992612011 C. G.k 353.454/001-27 NOME OU RAZÁO SOCIAL: ANA NERO COSTA 25412825591

PROCESSO: 00774312008 C. G. A: 218.4031003-94 NOME OU RAZÁO SOCIAL: CONTRATAÇ0ES FINANCEIRAS 00 NORDESTE LTOA

PROCESSO: 04992512011 C. G. A: 388.9781001-57 NOME OU RAV.o SOCIAL: AOAILTON LEITE LEAl13510917883 PROCESSO: 04988312011 C. G. A: 3111.2231001-59 NOME OU RAV.o SOCIAL: BARBARA FERREIRA ESQUIVEL 59771550500

PROCESSO: 00774512008 C. G. A: 218.403/004-77 NOME OU RAV.0 SOCIAL: CONTRATAÇ0Es FINANCEIRAS DO NOROESTIE LTOA PROCESSO: 01374812009 ., C. G. A; 278.1311001-23 NOME OU RAZÃO SOCIAL: LIVRARIA E PAPELARIA SAFWVA SIA.

PROCESSO: 04988112011 C. G. A: 388.150/001-18 NOME OU RAZÁO SOCIAL: MARIA MESSIAS OOS SANTOS RAMOS 14840791534

PROCESSO: 00811812008 C. G. "'- 218.4031001-311 NOME OU RAZÃO SOCIAL CONTRATAÇOES FINANCEIRAS DO NOROESTIE LTDA

PROCESSO: 04982412011 C. G. k 384.1081001-71 NOME OU RAV.O SOCIAL: ALLISSON CLEDSON AMARO DE SOUZA 03948963517

PROCESSO: 00833912011 C. G. A: 032.484/001434 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MONTERCAL MONTAGENS ENG E REFORMAS DE CALDEIRA LTDAA

PROCESSO: 04964112011 C. G. A; 378.868/001-32 NOME OU RAZÁO SOCIAL: MARCIA CRISTINA BASTOS MOlA 29214742863

PROCESSO: 04889812010 C. G. A: 097.7241002-72 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARIA DE CARVALHO SANTANA

PROCESSO: 04954012011 C. G A: 334.721/001-98 NOME OU RAZÁO SOCIAL: URBANO AZEVEOO TIEIXEIRA 11087013534

PROCESSO: 00773012008 C. G. A; 090.239/001-20 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANDREIA MARIA SANTOS ARAGAO

PROCESSO: 04983&12011

C. G. k 373.2091001-88 NOME OU RAZÁO SOCIAL: GRACE HOLUM CALUMBY 27318443534 PROCESSO: 049538/2011 C. G. A: 328.53<t/001-85 NOMEOU RAZÁOSOCIAL: MARCIA MARIA ALVES FARIA 57752010510 PROCESSO: 049458/2011 C. G. k 333.953/001-D7 NOME OU RAZÁO SOCIAL: ELIMOAR DE MELO FERREIRA 61131199553 PROCESSO: 04945712011 C. G. A: 371.5701001-36 NOME OU RAV.O SOCIAL: SANOOVAL OLIVEIRA BARROS 63545918734 PROCESSO: 04911812011 C. G. k 382.2211001-33 NOME OU RAZÁO SOCIAL: TYSSIANA SILVA ARAUJO 024038925Se •PROCESSO: 04911412011 C. G. A: 370.3781001-13 NOME OU RAZÁO SOCIAL: OSMAR GALO OOS SANTOS 52224090587 PROCESSO: 04945312011 C. G. A; 333.347/001-51 NOME OU RAZÁO SOCIAL: MARTHA SILVA CARIGE 78544157Sn PROCESSO: 02304212011 C. G. k 242.0181001-811 NOME OU RAZÁO SOCIAL: LCV SERVIÇOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTOA PROCESSO: 04468312011 C. G. A; 383.7071001-48 NOME OU RAZÁO SOCIAL: SERGIO RICAROO DURAN SANTANA ME PROCESSO: 04958312011 C. G. k 344.112J001-88 NOME OU RAZÁO SOCIAL: LCA SOCIEOADE MEDICA LTOA PROCESSO: 05022012011 C. G. A: 345.7451001-78 NOME OU RAV.o SOCIAL: LAELSON FERREIRA OOS SANTOS 79756174587 PROCESSO: 04900512011 C. G. A: 353.no/001-D5 , NOME OU RAZÁO SOCIAL: FRANCISCO JOSE COSTA REIS 01375635581 PROCESSO: 04834112011 C. G. A: 388.407/001-65 NOME OU RAZÁO SOCIAL: ANA MARIA LEONEL SANTANA 30194813404 PROCESSO: 04834012011 C. G. A: 337.0781001-37 NOME OU RAZÁOSOCIAL: ELENICE ALVES OASILVA83213961515

PROCESSO: 04833912011

C. G. A: 374.2181001-54 NOME OU RAZÁO SOCIAL: ROWNEY ARCHIBALD SCOTT JUNIOR 32101929520 PROCESSO: 04841812011 C. O. A: 343.4531001-48

PROCESSO: 00774812008 C. G. A: 218..031002~12 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CONTRATAÇOES FINANCEIRAS 00 NORDESTIE LTDA

PROCESSO: 03547312011 C. G. A: 297.848/00H!O NOME OU RAZÁO SOCIAL: EDNA JESUS DOS SANTOS DE EUNAPOLIS ME PROCESSO: 03612312011 . C. G. A; 081.170/002-21 tNOME OU RAZÃO SOCIAL: ALMEIDA SANDE & CIA LTOA PROCESSO: 07257712010 C. G. A; 314.801/001-G:! NOME OU RAZÁO SOCIAL: ANA CLAUDIA OOS ANJOS SANTOS ME PROCESSO: 08788512008 C. G. A; 285.579/001-85 NOME OU RAZÁO SOCIAL: JDS ARMAZENAGEM LTOA PROCESSO: 04877812011 C. G. A:. 344.1551001-30 NOME OU RAZÁO SOCIAL: CRISTAL PROMOTORA DE VENDAS LTOA- ME PROCESSO: 04781912011 C. G. A: 043.3571002-50 NOME OU RAZÁO SOCIAL: RUY ANORAOE & CIA LTOA PROCESSO: 04715012011 C. G. A; 382.112J001-79 NOME OU RAV.o SOCIAL: EDSON JOSE OOS SANTOS 43247458549 PROCESSO: 047~4312011 C. G. A: 382.5831001-51 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ROSILENE OLIVEIRA CESAR 44336948620

PROCESSO: 047244/2011 C G. A: 373.618/001-21 NOME OU RAZÁO SOCIAL: NELIENE SOUSA OOS SANTOS 05158000581 PROCESSO: 04n4512011 C. G. A: 380.1771001-33 NOME OU RAZÁO SOCIAl: SANDRA MARIA FERREIRA OOS SANTOS 38079324504 PROCESSO: 04781812011 C. G. A; 382.3001001-78 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CENY DIAS CAMELO 71626751587 1PROCESSO: 04761712011 C. G. A; 381.3351001-D2 NOME OU RAZÁO SOCIAL: CAnA REGINA DE ASSIS SATNTOS 94221883587 PROCESSO: 04781912011 C. G. A:. 334.97S1001-2!5 NOME OU RAZÁO SOCIAL: JORDANIA BRITO BARBOSA 01344007554 PROCESSO: 0471!2212011 C. G. A: 384.862/001-88 NOME OU RAZAO SOCIAL:i:ICIA MARIA SANTANA DE JESUS 63817951104

& DIÁRIO OFJ.CIAL DO

SALVADOR- BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.432

MUNICIPIO PROCESSO: 04762312011 C. G. A: 354.0251001-47 NOME OU RAZAo SOCIAL: NIVALDA SUZARTE DAMASCENO 79242715549

PROCESSO: 04617712011 C. G. A: 37<.909/001·90 NOME OU RAZÃO SOCIAL: FABIO DANTAS DOS SANTOS 0301439<513

PROCESSO: 04762412011 C. G. A: 378.410/001-20 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VALDICE TEIXEIRA LOPES 93774702600

PROCESSO: 04633312011 C. G. A; 375.2151001-59 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANOERSON DOS SANTOS NASCIMENTO 02604613506

PROCESSO: 04702512011 C. G. A: 367.9531001·99 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOSE ROORIGUES OE CARVALHO NETO 01362777506

PROCESSO: 0461<812011 C. G. A: 388.1901001·10 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ALAN SANTOS SILVA 78025257568

PROCESSO: 04781812011 C. G. A; 3<9.736/001-08 NOME OU RAZAo SOCIAL: PABLO FRANCA SANTANA 03765190576

PROCESSO: 037278/2011 C. G. A; 185.486/001-27 NOME OU RAZÃO SOCIAL: F.T.C COMERCIO DE AUMENTOS E REVISTAS LTOA

PROCESSO: 00695212010 C. G. A: 260.8061002·29 NOME OU RAZJ10 SOCIAL: ALEX CAVALCANTE OOS SANTOS

PROCESSO: 03541312011 C. G. A: 339.5351001-48 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARCELO JORGE ASSAD MASSAIA ME

PROCESSO: 05996212010 C. G. A: 201.7621003-68 NOME OU RAZÃO SOCIAL: PRONTO LOGISTICA LTDA

PROCESSO: 045192/2010 C. G. A; 172.-1-QO NOME OU RAZÃO SOCIAL: ESMERALOO DANTAS DA SILVA

PROCESSO: 05996112010

PROCESSO: 05033612010 C. G. A 061.7861001-43 NOME OU RAZÃO SOCIAL: NEWITON CALDAS ROCHA

C. G. A; 201.7621002-83 NOME OU

RAZAo SOCIAL: PRONTO LOGISTICA LTOA

PROCESSO: 01309S/2010 C. G. A: 272.9651001-61 NOME OU RAZJ10 SOCIAL: DANIEL TRANSPORTES LTOA

PROCESSO: 02304612011 C. G. A: 32<.51<4/001-16 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ENTREPOSTO PESCARIA INOUSTRIA E COMERCIO OE PESCAOOS LTOA ME

PROCESSO: 0273<112011 C. G. A: 115.5601001-28 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VARIAN INOOSTRIA E COMéRCIO LTOA

PROCESSO: 0852781201 O C. G. A: 03<.0201001-31 NOME OU RAZÃO SOCIAL: NUNES DÉDA & CIA LTOA - EPP

PROCESSO: 031586/2011 C. G. A; 375.7991001-IM NOME OU RAZAo SOCIAL: VETOR3 MIDIA LTOA ME

PROCESSO: 032<9312011 C. G. A: 153.5781001·74 NOME OU RAZÃO SOCIAL: O. P. COMERCIO OE VIDROS LTOA. PROCESSO: 05807312010 C. G. A 068.3151001·59 NOME OU RAZÃO SOCIAL: SAúDE ATENDIMENTO Méotco S1C LTOA

PROCESSO; 04084112011

C. G. A: 363.75W001-35 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MONTE LLO INOUSTRIA E COMERCIO OE ALIMENTOS LTOA-ME

PROCESSO: osom12011 C. G. A: 389.323/001-55 NOME OU RAZÃO ,SOCIAL: MARIA CRISTIANE MOREIRA BASTOS 7782554<591

PROCESSO: 04803612011 C. G. A; 328.29W001-38 NOME OU RAZAo SOCIAL: CRT SERVICOS OOONTOLOGICOS LTDA.

PROCESSO: 050760/2011 C. G. A; 366.1821001-.50 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JUCIARA COELHO MESSIAS 01380395539

PROCESSO: 04712412011 C. G. A: 357.3131001-47 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CALVA RIBEIRO DIAS 19<85778520

PROCESSO: 02048B/2011 C. G. A; 373.679/001·90 NOME OU RAZÃO SOCIAL: BBM HIGH YIELD FUN00 DE INVESTIMENTO MULTIMERCAOO

PROCESSO: 04885912011 C. G. A: 366.3961001·11< NOME OU RAZÃO SOCIAL: ADAGILSON SALES DA SILVA 545825118587 1

PROCESSO: 04685812011 C. G. A; 377.800001-82 NOME OU RAZÃO SOCIAL: DANIEL SANTOS COSTA 83603379500 PROCESSO: 04687312011 C. G. A; 38<.762/001-42 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JOICE NUNES OE JESUS 58700145572 PROCESSO: 04655212011 C. G. A: 390.3121001-63 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VALTER DE SOUZA ROCHA 22977791515 PROCESSO: 046551/2011 C. G. A: 366.7731001-29 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS 35250976545 PROCESSO: 04655012011 C. G. A: 365.82ol/001·92 NOME OU RAZÃO SOCIAL: RONALOO ALMEIDA DOS SANTOS 33955689&49 PROCESSO: Ooi654Q/2011 C. G. A: 368.861/001-55 NOME OU RAZÃO SOCIAL: FABIANA VITORINO OE ARAUJO 02623036551 PROCESSO: ()1654712011 C. G. A; 356.682/001-95 NOME OU RAZÃO SOCIAL: AFONSO PEREIRA BATISTA FILHO 2<255157553 PROCESSO: 0465<612011 C. G. A: 373.9801001·36 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARIA MADALENA DOS SANTOS 1762M12591 PROCESSO: 0465451201 1 C. G. A. 387.1931001-62 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CINTIA DE JESUS SANTOS 83128016553 PROCESSO: 04654412011 C. G. A: 388.4991001-M NOME OU RAZAo SOCIAL: IVANILOO JESUS DOS SANTOS 36823705568 PROCESSO: 04647012011 C. G. A: 358.951/001·92 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ISAAC SANTOS 00 NASCIMENTO 79023<79572 PROCESSO: 046366/2011 C. G. A. 388.3161001-66 NOME OU RAZÃO SOCIAL: NUBlA BELENS MOREIRA 14789191591 PROCESSO: 04638612011 C. G. A: 33<.5851001-51 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANA TELITO CARMO SERRA 40772071600 PROCESSO: 04838512011 C. G. A: 387.3901001·72 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANDERSON ALVES RIBEIRO 81 58801153< PROCESSO: 04836412011 C. G. A: 377.5121001·18 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANTONIO EVANILTON SEVERINO PEREIRA 41189875572 PROCESSO: 04838312011

c. G. A: 332.2601001·06 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANTON(O NUNES 13129902520 PROCESSO: 04638212011 C. G. A: 345.0941001-48 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ELISANGELA SOUZA SANTOS 020586116589 PROCESSO: 046361/2011 C. G. A: 38e.9151001-78 NOME OU RAZÃO SOCIAL: FERNANDA FERREIRA SOUZA SANTOS 01978250536 PROCESSO: 046361/2011 C. G. A: 378.6291001-110 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ANA LUISA SILVA BARRAL 012659<4571 PROCESSO: 048211/201 1 C. G. A: 362.6151001-97 NOME OU RAZÃO SOCIAL: GERSON COSME DE JESUS SANrQS 24643155515

PROCESSO: 05133</2011 C. G. A: 365.4511001·74 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VANDA EMILIA MONTE BASTOS PROCESSO: 05117312011 C. G. A: 376.7651001·36 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VAGNER MEIRA DA CUNHA 0264696&185 PROCESSO: 05117412011 C. G. A: 3<9.6431001·22 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JACY SIQUEIRA BRASIL 48785603553

PROCESSO: 05117512011 C. G. A: 366.452/001.()4 NOME OU RAZÃO SOCIAL: IVANILDO SILVA DOS SANTOS 02155653664 PROCESSO: 051 17612011 C. G. A 3111.937/001·90 NOME OU RAZÃO SOCIAL: DACIVALDA FLOR DE ALMEIDA 792011666568 PROCESSO: 0515531201 1 C. G. A: 363.4541001-17 NOME OU RAZAo SOCIAL: JOAO FERREIRA DE JESUS FILHO 12376574567 PROCESSO: 05165012011 C. G. A: 355.9081001-95 NOME OU RAZÃO SOCIAL: JACtARA CRUZ DA SILVA 927479<9591 PROCESSO: 05191412011 C. G. A; 339.531/001-66 NOME OU RAZAo SOCIAL: JOSE MARIO DE JESUS 48990076504 PROCESSO: 05206512011 C. G. A; 393.4021001-10 NOME OU RAZÃO SOCIAL: TIAGO REBOUCAS OLIVEIRA 01226704506 PROCESSO: 05206612011 C. G. A: 333.82!51001-64 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CLAUOETE DA CONCEICAO PINTO 51158793853< PROCESSO: 052067/2011 C. G. A: 340.8451001-71 NOME OU RAZÃO SOCIAL: GEOVANE NASCIMENTO SANTOS 02481322582 PROCESSO: 052066/2011 C. G. A: 348.497/001-16 NOME OU RAZAO SOCIAL: EOELZUITA MESQUITA OOS SANTOS PINTO 850366115500 PROCESSO: 05206912011 C. G. A: 366.11081001-84 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ROBSON DOS REIS TEIXEIRA 82480167504 PROCESSO: 05207012011 C. G. A 388.54<41001-08 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO COSTA 66375682568 PROCESSO: 052071/2011

C. G. A: 392.600/001-16 NOME OU RAZÃO SOCIAL: ROORIGO DE SOUSA PEDREIRA 82335435515 PROCESSO: 05213512011 C. G. A: 330 8571001-58 NOME OU RAZÃO SOCIAL; RAIMUNOO VELOSO SILVA 28192753549 PROCESSO: 052138/2011 C. G. A; 390.252/001-a7 NOME OU RAZÃO SOCIAL: MARLON SANTOS DASILVA8126S671587 PROCESSO: 05195312011 C. G. A: 327.2191001·27 NOME OU RAZÃO SOCIAL: REABILITA· SOCIEDADE MEDICA LTDA PROCESSO: 01755312011 C. G. A: 373.161/001-40 NOME OU RAZÃO SOCIAL: CMH • COMERGIAL DE MATERIAL HOSPITALAR LTOA EPP PROCESSO: 02307412011 C. G. A: 297.537/001·18 NOME OU RAZÃO SOCIAL: VETOR DE FOMENTO COMERCIAL LTOA PROCESSO: 02630512011

•

SALVADOR-BAHIA

TERCA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011

DIÁRIO Of!CIAL DO

MUNICIPIO

ANO XXIV- N!! 5.432

C. G. A: 375.6481001·28 NOME OU RAZAo SOCIAL: M.GUSMAO REPRESENTAÇOES LTOA

13. 14.

PROCESSO: 032&1712011 C. G. A: 321.1211001~21 NOME OU RAZAo SOCIAL: UNIVERSO DAS BOlSAS COMERCIO LTOA ME PROCESSO: 03138312011 C. G. k 351.9-46/001-34 NOMEOU RAZAoSOCIAL: CLAUOMARY BOAVENTURA DASILVAME PROCESSO: 02480tll2011 C. G. A: 330.4131001.()5 NOME OU RAZAo SOCIAL: B8M OSTOE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO PROCESSO: 02305e/2011 C. G.A: 330.4121001-15 NOME OU RAZAo SOCIAL: BBM FG 11 FUNDO DE INVESTIMENTO MULnMERCADO PROCESSO: 031008/2011 C. G. A: 117.5601001-28 NOME OU RAZAo SOCIAL: LOCADORA DE FITA DE VIDEO CANAL 52 LTOA

do local de realização da Avaliação Psicológica. O candidato, ao terminar os exames, entrega(á ao psicólogo todo o seu material de exame. Seré ainda excluído do Concurso Público, nesta etapa, o candidato que: a) apresentar-se apOs o horário estabelecidO, lnadmdíndo-se qualquer 1olerAnc:ia; . b) nao apresentar documento que bem o identifique, de acordo com o 1tem 1 do Capitulo 11 desta Edital; c) ausentar-se, ainda que momentaneamente, da sala de exames sem o acompanhamento do fiscal; d) ausentar-se do local de realizaçi!o da Avaliação PsieoiOgica antes de de<:onida uma hora de seu inicio; e) ulíllzar-se de meíoslllcítos para a execução da avaliação; f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; g) estiver portando armas. mesmo que possua o respectivo porte; h) ni!o entregar ao psicólogo todo o seu material de exame. e . I) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relaçllo a qualquer pessoa o~ na aplicaçlo da Avaliação Psicológica, bem como aos Coordenedores e seus Auxiloares ou Autoridades presentes.

11.

PROCESSO: 03157112011 C. G. A: 382.182/001-113 NOME OU RAZAo SOCIAL: AISHÂ JATOBÁ MACHAOOv.t!NZINGER

DA IDENTIFICAÇÃO

1. Para realizaçêe da Avalíaçi!o Psicológica. o candidato deverá apresentar documento. de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armades, pelo Ministério das Relaç6es Exteriores e pela Policia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgi!os ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como docurnento de identidade, a exemplo das Carteiras do CREA, CRC, CRM, da OAB e etc.; Ceotiflcado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Neaonal de HabllítaÇêo (com fotogralia, na forma da Lei n• 9.503197). 1.1 Os documentos deveri!o estar em perfeitas condíçOes, de forma a pennltír, com clareza, a . . identificação do candidato. 1.2 Caso o candidato estaja Impossibilitado de apresentar, no dia de reahzaçi!o da Avatiaçi!o Psicológica. documento de identidade original. por motivo de extravio. perda, roubo ou furto. deverá apresentar boletim de ocorrência expedido em órgi!o policial há no máximo, 30 (trinta) doas,. sendo enlllo submetido à ldentificaçi!o espec~al. lncluldas a coleta de essinaturas e ompressão digital em formulário específico.

PROCESSO: 00227&'2004 C. G. k 182.9281001-74 NOME OU RAZAo SOCIAL: JOSE ROBERIO FONSECA PROCESSO: 04145012011

c. G."' 022.m/002-13

NOME OU RAZAo SOCIAL: CRESAUTO VEICULOS S/A

PROCESS0:403S3512005 C G. A: 118.3541002-81 NOME OU RAZAo SOCIAL: NMS COMeRCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTOA PROCESSO: 05157312011 C. G. A: 302.7031002-811 NOME OU RAZAo SOCIAL: REVITA ENGENHARIA SIA

111. DA AVALIAÇÃO PSICOLóGICA PROCESSO: 05159712011

C. G. A: 331.8831001-72

Data: 21/0812011

NOME OU RAZAo SOCIAL: DFV MANUTENCAO DO FISICO CORPORAL LTOA

LOCAL:

PREFEITURA MVNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO· SEPLAG CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 4' ETAPA· AVALIAÇÃO PSICOLóGICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, em cumprimento às Decisões Judiciais. referentes eos Resultados da 3' Etapa. Teste de Aptidi!o Física - TAF do Concurso Público para provimento do cargo de GUARDA MUNICIPAL, CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo único deste Edital para prestarem a 4' Etapa - Avaliação Psíoológica, conforme estabelecido no Capitulo X do Edital de Abertura de Inscrições • SEAD 01/2007. publicado do Diério OfiCial do Muníclplo do Salvador em 10/12/2007 e retlficaçOes

HOTEL PORTOBELLO ONDINA PRAIA AV. OCEÂNICA, 2275- ONDINA SALVADOR- BA 1. Atributos a serem avaliados: a) personoUdado: 1. controle emocional 2. adaptabilidade 3. relacionamento interpessoal 4.11derança 5. segurança 6. adequação da agressividade 7. raciocínio lógico 8. fluência verbal 9. resistência à fadiga b} potencial de desenvolvimento cognitivo c) apltd6ea 1. atenção concentrada 2. atenção dWusa 2. A Avaliação Psicológica destinar-se-á a verifocar. mediante o uso de instrumentos psicológicos especificas, as características do candidato, compatíveis para a atividade de Guarda Municipal de acordo com o perfil do cargo. 3. A Nilo Recomendação na Avaliação Psicológica ni!o pressupõe a existência de transtornos mentais ou de desequlllbrio psicológico grave. Indica ti!o-somente que o candidato Nilo Recomendado ni!o atende eos parâmetros exigidos para o desempenho do cargo, constante deste Edital. 4. O resultado da Avaliação Psicológica será expresso pelo conce~o RECOMENDADO e NÃO RECOMENDADO.

posteriores, de aoordo com as seguintes informações: 5. O candidato NÃO RECOMENDADO seré eliminado do concurso.

I. 1.

DA CONVOCAÇÃO A Avaliação Psicológica seré realizade no dia 21/0812011 (domingo) às 10h (horário local) na Cidade do Salvador/BA, no local adiante relacionado e indicado no Carti!o lnformalívo. a ser enviado aos candidatos através dos Correios. Os candidatos deveri!o comparecer ao local detennlnado com 30 (lrinta) minutos de ontacedincla em relação ao horário da Avaliação Psicológica, fixado no Anexo Único desta Convocação.

IV. DO MATERIAL 1. Todos os candidatos convocados déVeri!o levar caneta esterográfoca de tinta preta, lápis preto n° 2 e borracha. Gabinete do Secretario de Planejamento, Tecnologia e Gestão, em 11 de agosto de 2011. REINALDO SABACK

Ao candidato só seré perm~ida a realização da Avaliação Psicológica na dela. horário e local preestabelecidos.

Não haverá segunda chamada ou reavaliação sob hipótese alguma.

O candidato ni!o poderé alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da Avaliaçi!o Psicológica como justificativa de sua ausência. O não comparecimento é Avaliação Psicológica, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candktato.

É vedado ao candidato ausentar·se, ainda que momentaneamente, da sala de exames sem o

acompanhamento do fiscaL O candidato ni!o poderá retirar-se do local da Avaliação Psicológica antes de decorrida uma hora de seu inicio. Durante a realização da Avaliação Psicológica, não será permitida nenhuma espécie de consulta 8. ou comunicação entre os candidatos, nem a utüizaçAo de máquina calculadora ou similar, livros, eódigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. 9. Seré excluldo do Concurso Público o candida1o que estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrOnico ou de comunicação (bíp, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda palmtop, receptor. gravador ou outros equipamentos símlleres), bem como eletr6nica, protetores auriculares; que for surpreendido, durante a realizaçi!o da Avaliação' Psicológica, em comunk:ação com outras pessoas ou utilizando-se de quaisquer dos recursos mencionados no Item 8 deste Capitulo 10. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados no item 9, deverá desligar o aparelho antes ~o Início da Avaliação Psicológica, conforme ~em 11 deste Capitulo. 11. Os pertences pessoais dos candidatos. tais como: bolsas. sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eh!trõnícos como os indicados no item 9, deverão ser lacrados pelo candidato, antes do inicio da Avaliação Psicológica, utilizando saco plástico e etiqueta de identWicação. a serem fornecidos pela Fundaçi!o Carlos Chagas exclusivamente para tal fim. 11.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato e acondicionados no respeclívo saco plástico antes de serem lacrados. 7.

SecretMio

ANEXO ÚNICO USTAGEM DE CONVOCADOS PARA4' ETAPA· AVAUAÇÃO PSICOLóGICA , LOCAL:

HOTEL PORTOBELLO ONDINA PRAIA AV. OCEÂNICA. 2275 ONDINA SALVADOR- BA

DATA: 21/0812011 ÀS 10:00h

NÚMERO 003540d 005842h

NOME AUGUSTO CESAR BOA MORTE DAVI OE JESUS MOREIRA

DOCUMENTO 0000000224449630 0000000355734818

not-.

11.2 Os pertences pessoais lacrados seri!o acomodados em local a ser Indicado pelos fiscais de sala, onde deveri!o permanecer durante todo o periodo de permanência dos candidatos no local da Avelíaçao Psicológica. Ao término da Avaliaçao PsiCOlógica o candidato poderá leYSr consigo o saco

plástico lacrado.

11.3 A Fundação Carlos Chagas ni!o se responsabüizará por perda ou exttavio de documentos. objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização da Avallaçi!o Psicológica, nem por danos neles causados. 12. Os aparelhos eletrOnlcos deveri!o pennanecer lacrados e desligados até a salda do candidato

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO

RETIFICAcAO; .

No DOM n• 5.400 de 01 de julho de 2011, ,..,..,.,.. ao Aviao de Convocaçlo N" 2912011 para o CatJJO de TlK:nlco de Enfermagem-

PSF,

Onde se lê: ... Gieide Souza de Brito.. . Leia-ss: ... Gleide de Jesus Souza.. . Motivo: Divorcio. -·

SALVADOR-BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.432

DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

EDITAL A Coordenadoria de Administração do Patrimônio - CAP; tendo em vista a determinação da Portaria n• 59/2006-SEFAZ, informa as solicitações relativas à aquisição ou utilização de ,bens imóveis de propriedade do Município, bem como a Transferência de Domínio Util- TDU: OI -Processo n• 38.077/2011 Data - 09/06/20 li Transmitente- João Porflrio da Costa Adquirente- Patrium Empreendimentos e Incorporações Ltda e C& R Incorporações Ltda. Localização do Imóvel - Sitio Pendência - Barro Duro . Inscrição Imobiliária- 678.214-0 e 678.213-2 Natureza- TDU 02 - Processo n• 52364/20 li Data - 09/ 08 /20 li Transmitente- Mariana Beatriz Brito Belak Adquirente- Cleber Luiz Sampaio Drumond e sua esposa Localização do Imóvel- Loteamento Jardim Piatã, lote 04, Quadra 06, Rua Ubaldino Barbosa Piatã Inscrição Imobiliária- 316.628-7 Natureza- TDU 03 - Processo n• 52334/2011 Data - 09/ 08 /20 li Transmitente- Rubem Prates e sua esposa Adquirente- Jorge dos Anjos Souza Localização do Imóvel - Rua Heide Carneiro, n• 4 7, Lote n• I O, da Quadra 06, Vila Dois de Julho, Trobogy. Inscrição Imobiliária- 454.695-4 Natureza TDU 04 - Processo n• 51.522/20 li Data - 051 08 /2011 Transmitente- Município do Salvador Adquirente- RJ Construção e Incorporação Lida Localização do Imóvel -Loteamento Jardim Piatã, Lote OI, Quadra XV, Piatã. Inscrição Imobiliária- 335.187 -4 Natureza- Resgate de Enfiteuse Os terceiros interessados terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação para/ se oporem, mediante solicitação justificada á SEFAZ. Salvador, 15 de a2osto de 20 li

~~:h~ C

RENATO SÁ RDENADOR DA CAP/SEFAZ

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

EDITAL 'Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos( as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados(as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscriçio em Dívida Ativa, após a 3' JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o ineiso IH do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007. PROCESSO N. Al/NFL N. INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE o14995-0 30113/2008 99/2008 José Magalhães Castro I 52543-3 38343/201 O 1846/20 I O Itamar Jorge Marques Silveira 20 I 56/2011 718/2011 432395-5 Humberto M de Freitas 87832/2010 4282/2010 315718/001-30 Associação Cultural e Carnavalesca Afoxe Filhos de Omolum 87830/2010 4281/2010 315715/001-69 Associação Cultural e Carnavalesca Afoxe Filhos de Nanã 432395-5 20157/2011 717/2011 Humberto M de Freitas I 00305/2009 1991/2009 621566-1 Alexandra Tavares dos Santos Fialho I 00342/2009 1837/2009 631611-5 Vinicius Forte Viana 14927/2009 143/2009 207637-3 João Batista Campos dos Reis 28940/20 I O 1252/20 I O 636320-2 Josevalda Fiuza Barbosa 1975/201 O 162972· 7 42600/20 I O Nathan Cohn e Smil Cohn 130293/2009 7404/2009 234378/001-72 WLA Representação Ltda Salvador (BA) 15 de agosto de 2011.

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Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos( as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados(as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscriçio em Divida Ativa, após a 3• JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso 111 do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. lO do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.38212007. N. INSCRIÇÃO PROCESSO N. AIINFL CONTRIBUINTE 26140/2010 880081/2010 175221/001-18 Helou Garcia Serviços de Psicologia Ltda 2144712011 800/2011 070781-3 Cia Empório lnd do Norte 112840/2009 6645/2009 401216-0 Claudia Magarão Souza 36401/2010 880206/2010 111568/001-76 Higie~ilizar Desinsetizadora Ltda 42062/2010 2028/2010 143140/001-76 C Compact Comunicação Ltda 40307/2010 1958/2010 570006-0 Arquidiocese de São da Bahia 116/2010 7499/2009 598032-1 Ruy Lins de Faria , 118365/2009 5134/2009 I 07585/001-43 Alenconstra Construções e Reformas I Ltda 36405/2010 880207/2010 111568/001-76 Higienilizar Desinsetizadora Lida 118604/2009 6918/2009 620412-0 Gidelvan Gonçalves de Queiroz 50737/2007 2149/2007 359658-3 Analia Maria Soares Barbosa 114383/2009 3483/2009 248139/001-72 T acoservice Comercial de Peças e Serviços Ltda 1113 12/2009 3654/2009 201276/001-93 Ar Assessoria Consultoria e Planejamento Ltda 126954/2009 7274/2009 625545-0 Alessandro José Pinheiro da Silva 18615/2010 634/2010 213690/001-26 Talentus Empreendimentos Educacionais Ltda Salvador (BA) I 2 de agosto de 2011.

(___ " L-~ Wellington do Carmo Cruz Presidente

CONTRATOS' SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N" 087/2011. Contrato n• 004/2010. Empresa: LM Transportes Serviços e Comércio Lida/Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão /SETAD,. Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. Projeto/Atividade: 08.244.026.2216 - Proteção Social Especial para Crianças, Adolescentes, Famílias, Idosos e Deficientes; 08.244.026.2214- Proteção Social Básica para Crianças, Adolescentes, famílias e Idosos e 08.244.030.2236 - População em Situação de Rua; Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Fonte: 024 - Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N' 090/2011. Contrato n• 011/2008. Empresa: Acmav Administração de Serviços Uda./Fundação Gregório de Mattos/FGM,. Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. Projeto/Atividade: 13.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos da FGM; Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Fonte: 000 - Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Resumo do adHivo de re-ratificação ao Contrato n•. 018/2011 celebrado entre a PMS/Secretaria Municipal da Saúde e a Divimed Comércio de Produtos Hospitalares Lida. PROCESSO ADMINISTRATIVO n• 13148/2009 DO TERMO ORIGINAL: Os Participes celebraram em 29/0612011 o Contrato n•. 018/2011, tendo por objeto aquisição de materiais para as unidades de pronto-atendimento, conforme quantitativo constante do anexo I lote 02 e 03. DA ALTERAÇÂO: Pelo presente instrumento, e na melhor forma do direito, a SECRETARIA e o CONTRATADO concordam com a alteração do número do Contrato, que passará a ser Contrato n•. 031/2011. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas e condiçOes do Contrato ora Aditado que nao conflHem com o presente aditivo AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.666/93 e Lei Municipal n• 4.484/92. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2011 ASSINAM: Gilberto José dos Santos Filho SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Harry dos Santos Suzart Júnior DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTOA

IWellington do Carmo Cruz Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES EDITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM

OBJETO: Medicamentos PROCESSO: 1486/2010 AFM N": 279612011- R$ 3.600,00-DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACI:UTICA E HOSPITALAR LTOA. CNPJ: 96.827.56310001-27 PROCESSO: 6479/2010 AFM N": 279812011 -R$1.598,00-DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTOA. CNPJ: 04.274.988/0002-19 PROCESSO: 1262312010 AFM N": 1994/2011 - R$ 3.750,00- DATA DA ASSINATURA: 25/0512011 CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACI:UTICA E HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 96.827.56310001-27 PROCESSO: 15064/2010 AFM N": 267412011 - RS 19.581,00- DATA DA ASSINATURA: 21/07/2011 CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA. CNPJ: 06.234.797/0001-76 PROCESSO: 12609/2010 AFM N": 275012011- R$1.715,00- DATA DA ASSINATURA: 28107/2011 CONTRATADA: ACX MEDICAMENTOS LTOA. CNPJ: 11.241.68910001-62 PROCESSO: 12610/2010 AFM N": 2779/2011- R$ 27.300,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: LABORATÓRIO QUIMICO FARMACI:UTICO BERGAMO LTDA. CNPJ: 61.282.681/0001-41

PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.668/93, Municipal n• 4.464/92 e Decreto Municipal n• 10.267193. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109/21072098; Elemento de Despesas 3.3.90.30/3.3.90.32; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Unico de Saúde- SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

Salvad~1 de tode2011. Uyrassu

Coo

SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- ND 5.432

orim

nador

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM

DIÁRIO OF)fW. DO

MUNICIPIO

- SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

Salvad~r,15d tode2011.

Uynu.

orim

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM

OBJETO: Medicamentos PROCESSO: 12628/2010 AFM N°: 264212011 -R$ 3.840,00- DATA DA ASSINATURA: 03/0812011 CONTRATADA: 53 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA. CNPJ: 09.680.958/0001-63 PROCESSO: 1042312010 AFM N": 272812011-R$44.400,00- DATA DA ASSINATURA: 27/07/2011 CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTOA. CNPJ: 02.421.679/0001-18 PROCESSO: 6470/2010 AFM N": 2800/2011 - R$ 33.000,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA. CNPJ: 06.234.797/0001-78 PROCESSO: 12614/2010 AFM N": 279712011 -R$ 7.850,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: REIFASA COMERCIAL LTOA. CNPJ: 01.169.999/0001-60 AFM N°: 2811/2011 -R$ 790,00- DATA DA ASSINATURA: 01/0812011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTOA. CNPJ: 67.729.178/0002-20 PROCESSO: 12616/2010 AFM N": 279212011 -R$ 506,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS OUIMICOS FARMACI:UTICOS LTOA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 AFM N": 156912011- R$ 1.500,00- DATA DA ASSINATURA: 02/0512011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.17810002-20 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.668/93, Municipal n• 4.464/92 e Decreto Municipal n• 10.267193. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109/2107/2098; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

OBJETO: Medicamentos PROCESSO: 13132/2010 AFM N": 280912011 -R$ 9.000,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: PRATI, DONAOUZZI & CIA LTOA. CNPJ: 73.856.59310001-66 AFM N": 2780/2011 -R$ 3.200,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTOA. CNPJ: 67.729.178/0002-20 PROCESSO: 647312010 AFM N": 279912011 -R$ 525,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTOA. CNPJ: 04.274.988/0002-19 AFM N": 280312011 -R$ 3.000,00-DATA DA ASSINATURA: 01/0812011 CONTRATADA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 05.782.73310001-49 AFM N°: 279312011 -R$ 8.800,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS OUIMICOS FARMACI:UTICOS LTOA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 AFM N": 2817/2011- R$1.805,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTOA. CNPJ: 67.729.17810002-20 PROCESSO: 6480/2010 AFM N": 2790/2011 -R$ 17.500,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACI:UTICOS 'LTOA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 AFM N°: 2789/2011 -R$ 1.200,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: FARMACONN LTOA. CNPJ: 04.159.818/0001-13• PROCESSO: 6471/2010 AFM N": 279412011 -R$ 3.199,50- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.17810002-20

PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.666/93, Municipal n• 4.4e4/92 e Decreto Municipal n• 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atlvldade.2109/2107; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM

OBJETO: Medicamentos PROCESSO: 10879/2010 AFM N•: 2791/2011 -R$1.190,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTOA. CNPJ: 67.729.178/0002-20 AFM N°: 2777/2011 -R$ 65.000,00-DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACI:UTICA E HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 96.827.56310001-27 PROCESSO: 14916/2010 AFM N•: 2781/2011- R$ 9.000,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: REIFASA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.169.99910001-60 PROCESSO: 6482/2010 AFM N": 281412011- R$ 7.700,00-DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTOA. CNPJ: 05.782.73310001-49

PROCESSO: 647712010 AFM N": 279512011 -R$ 1.632,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTOA. CNPJ: 67.729.178/0062-20 '

SALVADOR-BAHIA TERCA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.432

DIÁRIO OfPAL DO

MUNICIPIO

PROCESSO: 148512010 • .. AFM N•: 2802/2011- R$ 4.680,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QU(MICOS FARMAC~UTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 PROCESSO: 10424/2010 AFM N": 2722/2011 -R$1.170,00-DATA DA ASSINATURA: 27/07/2011 CONTRATADA: CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTOA. CNPJ: 48.791.68510001-68

CONTRATADA: LABMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- ME. CNPJ: 04.239.65810001-01

PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.686193, Municipal n• 4.484/92 e Decreto Municipal n• 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2098; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema único de Saúde- SUS).

PRAZO: IMEDIATO a AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.686193, Municipal n• 4.484/92 e Decreto Municipal n• 10.267/93. . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109/2107; Elemento de De.spesas . 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

PMS-PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SETIN-SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRA ESTRUTURA SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 028/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

, AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM

OBJETO: Medicamentos PROCESSO: 12611/2010 AFM N•: 1740/2011- R$1.465,00- DATA DA ASSINATURA: 09/0512011 CONTRATADA: PRO MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 32.773.418/0001-28 AFM N•: 2670/2011 -R$ 450,00- DATA DA ASSINATURA: 21/07/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0002-20 PROCESSO: 6470/2010 AFM N": 2804/2011- R$ 6.300,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS OUIMICOS FARMAC~UTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51 AFM N•: 2816/2011- R$ 6.540,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ: 67.729.178/0002-20 PROCESSO: 13133/2010 AFM N•: 2778/2011 -R$ 18.200,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 AFM N•: 2801/2011 -R$ 4.800,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 AFM N•: 276212011 -R$ 8.000,00- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 PROCESSO: 6461/2010 AFM N": 282212011 -R$ 637,50- DATA DA ASSINATURA: 01/08/2011 AFM N": 2749/2011- R$ 9.800,00- DATA DA ASSINATURA: 26/07/2011 CONTRATADA: HIPOLABOR FARMACÉUTICA LTDA. CNPJ: 19.570.720/0003-82 AFM N•: 2783/2011- R$ 9.900,00-DATA DA ASSINATURA: 01/06/2011 CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 04.274.988/0002-19 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.666/93, Municipal n• 4.484/92 e Decreto Municipal n• 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2098/2109; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

Contrato ASJUR n• 059/2010 Empresa: BARRA'S CONSTRUÇÃO, PROJETOS E SERVIÇOS LTOA. Processo n• 022912010 Amparo Legal: Lei Federal n• 8.666/93 e Lei Municipal 4.462/92. Unidade Orçamentária: 326402 Projeto/Atividalle: 15.451.019.1127 -lmplantaçao de Infra-estrutura Viária Natureza da Despesa: 4.4.90.51- Obras e Instalações 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica Fonte de Recursos: 000-Tesouro 042 - Royallies/Fundo Esp. Petróleo/Comp. Finan. Exp. Rec. Minerais 050- Receita Própria de Entidades de Administração Indireta 03D-Transferências do Fundo de Investimento Econômico SociaVFIES 016- Contribuição de Intervenção do Domlnio EconOmico-CIDE

GABINETE~PERINTENDtNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ·~ atisto de 2011.

SALVADO , e SOSTHEN Superinten

A~E MACÉDO ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Sl•P[li.I~TI:~oF:~CIA DE SEGl'RAN(A l"RBANA E PREVE~Ç~O Á VIOLh<H- Sl SPRE\"

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO PROCESSO: 167!201 I. EMPRESA: l:mpresa Brasilt:ira de Tel!.!comunicuções S.A- EMBRA r1:1. CNPJ: JJ5J0.486f(Xl01-29 OBJETO: Ser\ iço de "l'clct..:omunicaçào rc!Crcntc ao mê~ de maío/2011. PARECER Na.: 14712011 da !hjuriSusprc\. VALOR TOTAL: R$ 2.616.70 (.Dois mil ~isccnto~ c dct:es~cis rl•ab c ::.ctcnta ccntaHlS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proieto/Ati\idade 06.122.045.2001 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.93. lmJeni.t.açõcs c Rcstituiçõe~- hmtc de Rccur~u 000HOMOLOGAÇÃO: 29 ll62011.

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Salvador, 29 de junho de 2011.

COMPANHIA DE TRANSPORTE DE SALVADOR- CTS RESUMO DE TERMO ADITIVO N" 06 AO CONTRATO 03/2008. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM OBJETO: Produtos Biológicos e Reagentes para Laboratório PROCESSO: 28712010 SOLICITAÇÃO DE EMPENHO N•: 2011000615- R$ 311.844,00 DATA DA ASSINATURA: 21/07/2011

Contratada: SINTRA Serviços Técnicos Lida; Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e Reajuste de 7,99% (sete vírgula noventa e nove por cento) ao valor original. Valor do Aditivo: R$ 46.981,20 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos); Valor atual do contrato: R$ 2.475.835,33 (dois milhões, quatrocentos setenta e cinco mil, oijocentos trinta e cinco reais e trinta e três centavos); Data da assinatura: 13.08.2011; Base Legal: Lei n• 8,666/9~, Artigo 57, inciso 11 e Artigo 65, §5°.

A DIÁRIO OFICIAL DO

SALVADOR - BAHIA TERÇA-FEIRA 16 DE AGOSTO DE 2011

MUNICIPIO

ANO XXN- NO 5.432

MOBILIDADE URBANA

Prefeitura investe R$ 1,3 milhão no sistema viário Projetos visam dar maior fluidez ao trânsito em áreas da cidade de grande fluxo de veículos população já começa a perceber mudanças estruturais em diversos pontos da cidade, voltadas para ampliar a mobilidade urbana. Além dos projetos que envolvem a implantação de novas modalidades de transportes através da parceria entre os governos federal, estadual e municipal, a Prefeitura do Salvador iniciou uma série de intervenções em locais de grande trafegabilidade. "Estamos investindo mais de R$ 1,3 milhão do nosso orçamento para alargar vias, criar novos retornos. fazer conexões entre pontos importantes. para promover maior dinâmica ao sistema viário", destaca o prefeito João Henrique. A Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador). por exemplo, identificou 24 pontos críticos de congestionamento cujas intervenções vão ocorrer em três etapas, e que serão executadas pela Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop). Na primeira etapa, são nove obras. das quais três já estão em andamento - nas avenidas Bonocô, ACM (região do Hiperposto) e Afrânio Peixoto -Suburbana. A segunda etapa contempla oito projetos nos seguintes pontos: Avenida ACM (região do ltaigara). Rua das Alfazemas, no Caminho das Árvores, Avenida Miguel Calmon (acesso ao túnel Teodoro Sampaio). região do Hospital do Subúrbio. Avenida Waldemar Falcão (proximidades da Rua Santa luzia). Estação Pirajá (acesso à Rua da Indonésia) e no entroncamento da Avenida Jorge Amado com a Octávio Mangabeira. A terceira etapa corresponde a sete intervenções no sistema viário na região do lguatemi.

INTERVENÇÕES EM ANDAMENTO Na Suburbana, a ação está ocorrendo próximo ao viaduto do lobato, por onde passam 72 mil veículos por dia. Consiste na criação de um recuo para a parada dos ônibus, que irá aumentar a fluidez do tráfego na área. Já na ACM. as intervenções estão voltadas para o alargamento e melhoria da geometria das vias, facilitando a vida dos motoristas que partem do semáforo entre o Hiperposto e o edifício Thomé de Souza, em direção ao lucaia e ao lguatemi.

Na Avenida Antonio Carlos Magalhães as vias serão alargadas

Outra intervenção na avenida é a construção de recuo para o ônibus, que vai propiciar mais conforto aos usuários do transporte coletivo, que

consequentemente refletirá no não fechamento da entrada para a Avenida Paulo VI, que ficará livre. Além disso, outro ganho para quem

passa naquela área onde hoje o semáforo tem o tempo de 46 segundos no horário de pico, a partir da conclusão das obras, vai trafegar diariamente sem encontrar congestionamento, apenas o tempo de espera da interseção do cruzamento, por onde passam cerca de 60 mil carros por dia. Na Avenida Bonocô, que tem um fluxo de mais de 21 mil veículos diariamente, as obras estão ocorrendo nas proximidades de um ponto de ônibus e de uma concessionária, no sentido Centro-Rótula. Depois das obras finalizadas, quem sair da Rua Odilon Dórea, em Brotas, terá uma via direta de acesso à Bonocô, evitando o afunilamento de veículos na região, ponto de ligação da avenida com a BR-324. Outro beneficio será o descongestionamento próximo ao ponto de ônibus daquela área. Quem trafega diariamente por essas regiões, não deixa de observar as intervenções no sistema viário e destaca a sua importância para ampliar a mobilidade não apenas nos respectivos locais, mas em toda a cidade. "Acho que essas ações poderão contribuir para minimizar os engarrafamentos nesses locais, pois darão mais fluidez ao trânsito", admite Giliane Pacheco, psicóloga.

Outras obras que contribuem para acabar com os engarrafamentos Avenida Paulo VI em direção à Rua Aristides Fraga Lima Projeto: ligação da Paulo VI à Rua Aristides Fraga lima e consequentemente a Avenida Magalhães Neto, sem precisar ir até o final da Paulo VI sentido orla, para retornar ao mesmo local. As mudanças contribuirão para acabar com os engarrafamentos. Passam pelo local cerca de 1Omil veículos por dia. Largo do Luso (Plataforma) Projeto: Relocação do ponto de ônibus, adequação do tempo do semáforo e da faixa de retorno para Plataforma, nova sinalização horizontal, melhoria na rotatória e redução no canteiro central para permitir o acesso de veículos que trafegam no sentido Calçada para acessar as ruas Planalto Real e das Pedrinhas. Os moradores dessas ruas que trafegam naquela área terão um ganho diário de 8 km. Passam pelo local480 veículos diariamente.

Avenida Tancredo Neves (Stiep) Projeto: Será construída uma agulha para permitir que os veículos oriundos da Avenida Professor Magalhães Neto não fiquem retidos no congestionamento em horário de pico entre o ponto de ônibus do Hospital Sarah e Avenida Professor Manoel Ribeiro, local este onde existe uma única saída. A ação visa melhorar bastante o tráfego daquela região. Passam pelo local 48 mil veículos por dia. Avenida Ogunjá Projeto: Recuo no atual ponto de ônibus, em frente à Cesta do Povo. Permitirá a parada de três ônibus simultaneamente para o embarque e desembarque de passageiros com a construção do prolongamento do canteiro central, impossibilitando conversões proibidas no centro da via. A obra terá reflexos na melhoria do trânsito da Avenida Bonocô. Passam pelo local 58 mil veículos por dia.

Avenida Tancredo Neves, intermediações do Makro Projeto: Mudança na agulha de acesso à via exclusiva de ônibus logo após o mergulho da LIP à esquerda; vai permitir que os ônibus entrem na via exclusiva antecipadamente. Com isso reduzirá o tempo de viagem dos coletivos e consequentemente vai gerar mais conforto para os usuários, que não pegarão o congestionamento que fica em frente à entrada da via exclusiva. Passam pelo loca14.800 ônibus por dia. Avenida Octávio Mangabeira, nas intermediações da Praça N. S. da Luz Projeto: Adequação do sistema viário entre a Rua Rio Grande do Sul e a Rua Pernambuco para permitir a utilização de mais uma faixa de trafego com três metros e meio de largura. Com essa implantação, a estimativa é reduzir o congestionamento daquela área. Passam pelo local 144 mil veículos por dia.