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"' DIARIO

SALVADOR- BAHIA, QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE2011 ANO XXIV- NO 5.433

OFICIAL DO

MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Livro e CD '

Casa de Oxumarê: Os cânticos que encantaram Pierre Verger". livro organizado por Angela Lühning e Sivanilton Encarnação da Mata (Babá Pecê). será lançado nesta quinta-feira, às 18h, no Espaço Cultural da Barroquinha. A publicação conta com dois CDs e narra a história da Casa Oxumarê, reunindo melodias gravadas por Pierre Verger durante sua passagem pela instituição.

Servidores recebem aumento salarial a partir deste mês Nos últimos seis anos e meio, a Prefeitura já majorou os vencimentos em 53%, o dobro da inflação prefeito João Henrique sancionou.

será pago em três parcelas. nos contracheques

mos o servidor municipal com respeito e

ontem, a Lei n° 8.065/2011. que de-

de agosto. setembro e outubro.

dignidade. Já demos 47% de reajuste nestes

O

termina o reajuste em 6% dos venci-

Já os agentes de Saúde receberão um au-

seis anos e meio e agora estamos dando mais

mentos. retroativo a 1° de maio, de todos os

mento de 6,86%. além de um abono de

6% de aumento, retroativo ao mês de maio.

servidores ativos. inativos e pensionistas da ad-

R$ 600. que será pago em seis parcelas. a par-

sem contar as gratificações concedidas. O

ministração direta e indireta. A lei será publi-

tir também deste mês de agosto. Além disso.

índice acumulado de 53% representa mais que

cada no Diário Oficial do Município (DOM) desta

fica fixado o valor do subsídio dos conselheiros

o dobro da inflação no mesmo período. que foi

quarta-feira. O valor retroativo aos servidores

tutelares em R$ 1.900.58. "Nós sempre trata-

de 26%", lembrou o prefeito.

Para a população. a praça é um ambiente ideal para resgatar a cidadania, preservar brincadeiras da infância e promover maior contato entre os vizinhos. "A construção da praça foi ótima. Tenho uma filha de dois anos e. apesar da área de lazer do prédio, é bom promover o convívio com outras crianças. Além disso. o espaço amplia a cidadania entre nós. moradores, e o contato com o meio social", ressalta a enfermeira Ka-

rina Portugal. moradora do bairro há cinco anos. As intervenções fazem parte da preocupação da administração municipal em promover mais qualidade de vida à população. tornando a cidade mais agradável. Além das quatro praças que estão sendo finalizadas. está em andamento a Praça da Orla da Cidade Baixa, no local do prédio antigo Barreto de Araújo, prevista para ser entregue no mês de outubro.

Prefeitura entrega . ma1s uma nova praça aos soteropolitanos alvador ganhou mais um ambiente de lazer e convivência. Na noite de ontem, a Prefeitura inaugurou a Praça Miguel Argemiro Cerqueira Carballal. localizada na Rua Colmar Americano da Costa. na Pituba (foto). "Com esta. já entregamos 637 praças à população de Salvador ejá estamos finalizando outras quatro nos bairros de Cajazeiras, Rio Vermelho, Cala bar e Plataforma", informou o prefeito João Henrique. A obra do novo espaço de lazer. de 670 metros quadrados, foi feita pela Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal). Como todas as outras praças já entregues pela Prefeitura. desde 2005. aMiguel Argemiro possui equipamentos de ginástica. parque infantil. mesa de jogos. bancos. jardins e rampas de acessibilidade. O local também conta com iluminação, promovida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp). e coletores instalados pela Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb).

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SALVADOR- BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE 2011

ilioiÁRIO OFICIAL DO

MUNICIPIO

ANO XXIV- NO 5.433

ENSINO MUNICIPAL

Escola Mirantes de Periperi é reinaugurada hoje Neste ano, já foram inauguradas duas escolas e entregues outras sete totalmente reformadas Prefeitura de Salvador - por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secultl - vai entregar duas unidades de ensino reformadas esta semana. Hoje, às 9 horas. será reinaugurada a Escola Municipal Mirantes de Periperi e, na sexta-feira. também às 9 horas. será entregue o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Frutos do Amanhã, em Bom Juá. Com estes dois eventos. já foram inauguradas. neste ano. duas escolas municipais (Edite Dantas, no bairro de Sussuarana. e Carlos Veiga. na Estrada Velha do Aeroporto) e outras sete unidades de ensino entregues completamente reformadas. A Escola Municipal Mirantes de Periperi tem capacidade para atender 695 alunos da educação infantil ao Ensino Fundamental I W ao 5° ano). A escola, que fica na Rua do Curió (final de linha em Periperil. possui nove salas de aula, laboratório de informática, área de lazer coberta, cozinha e depósito de merenda escolar. Já o CMEI - que fica na Rua Direta do canal, em Bom Juá do Marotinho - possui seis salas de aula e atende a 120 crianças em tempo integral. A estrutura conta ainda com

A

A sala de aula do infantil do CMEI Frutos do Amanhã, em Bom Juá, tem brinquedos para as crianças se divertirem

biblioteca. cozinha, depósito de merenda escolar e área de lazer. PLANO DE RECUPERAÇÃO A Secult está realizando um chamamento público para contratação de empresas de engenharia para a reforma emergencial de 152 escolas da rede municipal de ensino. A ação faz parte do Plano de Recuperação da Estrutura Física das Escolas Municipais. As empresas interessadas

Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a execução imediata das obras. Além dessas 152 unidades. 30 serão reformadas por meio de licitações, que já estão em andamento, e outras 88 já passam por intervenções. Os recursos necessários para a execução das obras já foram garantidos pelo prefeito João Henrique. Este ano, serão destinados R$ 80 milhões para ações de reforma, manutenção e novas edificações.

devem se inscrever, até esta sextafeira, no site www.compras.salvador. ba.gov.br, e as que atenderem às condições mínimas estipuladas no Instrumento Convocatório, também disponível no site. serão escolhidas para realizar as reformas. que estão divididas em 11 lotes. Para realizar o chamamento público, o secretário municipal da Educação, Cultura. Esporte e Lazer, João Carlos Bacelar. assinou um Termo de

SABERES E VIVÊNCIAS

Secult promove Oficina de Saúde e Prevenção no Bonfim Evento acontece hoje às 9 e 14 h, no Centro de Testagem e Aconselhamento Marymar Novais Prefeitura -através da Coordenação de Ensino e Apoio Pedagógico (Cenapl da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult) - realiza. hoje, a Ja oficina do projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE). Oevento é direcionado a gestores. professores e coordenadores pedagógicos das unidades escolares municipais

A

do 6~ ao 9° ano e profissionais de saúde. Para atender todos os profissionais, aoficina acontece em dois períodos: às 9 horas e às 14 horas. no Centro de Testagem eAconselhamento Marymar Novais (CTAl. no Bonfim- Rua Artur Bemardes. n° 1, em frente à3a Delegacia. Oprojeto Saúde e Prevenção nas Escolas tem como objetivo abordar a percepção das

vulnerabilidades e a importância de se adotar práticas sexuais seguras; estimular adiscussão, reflexão e participação na prevenção das doenças sexualmente transmissíveis; além de socializar saberes evivências sobre sexo. Durante o evento, a temática "Promoção de práticas sexuais seguras e as DSTs e Aids" será discutida pelos assistentes sociais Rejane de

aMUNICIPIO

Órgãos responsáveis

DIÁRIO OFICIAL DO

PREFEITURA DE UM NOVO TEMPO

Prefeito de Salvador

João Henrique de Barradas Carneiro

Casa Civil Secretaria Municipal de Comunicação Rua Chile, n' 21 - CEP 40020-000 Salvador- Bahia- Brasil Tel.: 2201-6265 I 3176-1422 www.salvador.ba.gov.br

Criado pelo art. 82 da Lei n' 3601, de 18 de fevereiro de 1986

I

Chefe da Casa Civil

João Leão

I

Secretário de Comunicação

Diogo Tavares

I

Edrtora Responsável

Silvana Hinain

I

Coord. de Jornalismo

Lúcia Cerqueira

Melo Calixto e Reinaldo Jorge, e pela psicóloga !rene Peso. As escolas participantes receberão um kit com aparelhos reprodutores masculino e feminino, um kit com as diretrizes para implementação do projeto Saúde na Escola, um guia para a formação de profissionais de saúde e educação e um kit de mobilização de adolescentes ejovens para prevenção do HIV e Aids.

I

Relações Institucionais

José Cerqueira

I

Edrtor Executivo

Luiz Augusto dos Santos

I

Coord. de Fotografia

Sergio Pedreira

Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações. denúncias. sugestões ou elogios. acesse: http://www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-500815009. Fax: (71) 2203-5050. de segunda a sexta-feira. das 8h30 às 18 horas. Serviço Salvador Atende - Para solicitar serviços ou infmmaçáo. acesse: http://www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-ferra. das 8 às 18 horas.


SALVADOR- BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE 2011

i l ioiÁRIO OFICIAL DO

MUNICIPIO

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ANO XXIV- NQ 5.433

FISCALIZAÇÃO

ENCONTRO

Obra irregular em Pau da Lima sofre embargo Responsável pela reforma do imóvel sem a devida licença foi notificado e autuado Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargou uma obra irregular na Rua Alexandre Ferreira, em Pau da Lima. Os técnicos do órgão observaram que um morador realizava, em uma área de aproximadamente 103 m2, a reforma de um imóvel sem a devida licença da autarquia. Além do embargo, o responsável pela construção foi notificado e autuado. A notificação emitida informa que o responsável deverá resolver a sua pendência fiscal em um prazo de 48 horas. Caso haja a continuidade dos trabalhos, a Sucom fará a interdição da obra. De acordo com o Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei n° 3.903/88). "toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador".

A

Oencontro, no Palácio Thomé de Souza, reuniu representantes das prefeituras de Salvador e de Mantes-la.Jolie

Salvador discute políticas de reparação e Mundial Cidade francesa de Mantes-la-Jolie foi contemplada pela Copa 2006 spectos culturais. econômicos e políticos voltados para a população afro descendente e assuntos referentes à Copa do Mundo. Esta foi a pauta discutida durante reunião realizada entre o gestor da cidade francesa Mantesla-Jolie, Michel Vianalay, o secretário municipal da Reparação, Ailton Ferreira, e o gestor do Escritório Municipal da Copa do Mundo da Fita 2014, Leonel Leal, que representaram o prefeito João Henrique. Oencontro ocorreu na tarde de ontem, na sala de reuniões do Palácio Thomé de Souza.

A

A cidade de Mantes-la-Jolie tem um grandeíndice deafrodescendentes e, mesmo não tendo sediado eventos da Copa de 2006, foi contemplada com legados do evento mundial. O gestor francês - que está participando do Encontro de Pan-africanismo em Salvador e em São Francisco do Conde - informou que pretende estreitar os laços com a capital baiana para melhor conhecer as ações reparatórias da administração municipal. Dentre elas, o secretário Ailton Ferreira destacou o Selo da Diversidade (que incentiva a contratação de negros por empresas instaladas em

Salvador); o mapeamento de templos de religião de matrizes africanas; o Observatório Racial (palestras voltadas para coibir o racismo institucional); o núcleo de saúde para tratar especificamente de doenças com maior incidência na população negra, principalmente a anemia falciforme; e a inclusão de conteúdos da cultura africana no programa da rede municipal de ensino. Também participaram do encontro. o diretor de Saúde e a secretária de Governo do município de São Francisco do Conde, Manoel Carvalho e Silmar Carmo, respectivamente.

EMPREGO

Simm oferece 25 vagas efetivas e temporárias para esta quarta-feira Há dez oportunidades temporárias para ajudante de padeiro e 12 para lavador de automóveis Prefeitura do Salvador, através do Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra (Simm). dispõe, nesta quarta-feira, de 25 vagas temporárias e efetivas. São dez oportunidades temporárias para ajudante de padeiro, 12 efetivas para lavador de automóveis e carpinteiro (seis para cada). além de três para cabeleireiro. Os salários variam de R$ 545 a R$ 864.73.

A

Para se habilitar a uma das vagas de carpinteiro, o candidato precisa ter Ensino Fundamental completo. Já para as vagas de lavador de automóveis, ajudante de padeiro e cabeleireiro, não é necessário ter Ensino Médio completo, mas possuir seis meses de experiência, com exceção do cargo de ajudante de padeiro, que exige apenas três meses de experiência na função.

Os interessados devem comparecer a um dos quatro postos do Simm (Comércio, Cabula VI, Ca jazeiras e Boca do Rio). levando os originais das carteiras de trabalho e de identidade, CPF, comprovantes de residência e de escolaridade, além do número do PIS/ Pasep ou NIS. O atendimento é feito das 8 às 17 horas, mediante distribuição de

senhas, que são entregues a partir das 6h30. O público ainda conta com um ponto de atendimento do Simm na Estação Ferroviária da Calçada, nas instalações da agência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). cujo horário de atendimento é das 8 às 14 horas. As vagas podem ser preenchidas ao longo do dia.


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A DIÁRIO OFJ.CIAL DO

SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.433

MUNICIPIO

ATOS DO· PODER LEGISLATIVO LEIN°___a8~0~~~~0u1~1__________________ Majora os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administraçlo Direta e Indireta do _ Poder Executivo Municipal, na fonna que indica e dá outras

JOSÉ DA SILVA MATTOS NETO

JOÃO CARLOS BACELAR BATISTA

Secretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura

Secretário Municipal da Educação, CuHura, Esporte e Lazer

GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS FILHO

EDUARDO DIOGO TAVARES

Secretário Municipal da Seúde

Secretário Municipal de Comunicação

PAULO SÉRGIO'DAMASCENO SILVA

AIL TON DOS SANTOS FERREIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, HabHeção e Melo Ambiente

Secretário Municipal da Reparação

providências. O PREFEITO DO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Salvador Qecreta e eu sanciono a seguinte Lei:

OSCIMAR ALVES TORRES

Secretário Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadao

Art. 1° Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta. Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal ficam majorados, a partir de 1° de maio de 2011, em 6% (seis por cento). § 1° Os Valores dos vencimentos iniciais dos cargos efetivos. fixados nas tabelas de vencimento do Anexo I das Leis n00 7.866/2010 e 7.957/2011, passam a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.

ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA/AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES REGIME DE 30 HORAS

§ 2" Ficam exclufdos do disposto neste artigo os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Procurador do Município, dos cargos efetivos integrantes dos Grupos Magistério Público e dos cargos efetivos dos Profissionais de Saúde da PrefeHura Municipal do Salvador. Art. 2" Os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria que. em abril de 2011, estavam fixados em valor inferior a R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) ficam reajustados em percentual suficiente para atingir este valor, a partir de 1° de maio de 2011.

DENOMINAÇAO CARGO/FUNÇAO

Parágrafo único. O reajustamento previsto neste artigo não é cumulativo com o instHuido pelo artigo 1° desta Lei, devendo ser aplicado aos vencimentos e proventos referidos no caput o reajuste que for mais vantajoso aos servidores.

Art. 3° Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo que integram o Grupo de Agentes de Saúde ficam majorados. a partir de 1° de maio de 2011, em 6,86% (seis vírgula oitenta e seis por cento). conforme Anexo 11 desta Lei.

Art.

AG. DE SUP. OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO AGENTE DE SUPERVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

545,00

AGENTE FAZENDARIO

604,40

ANALISTA CULTURAL

Art. 4" Fica concedido aos servidores que integram o Grupo Agentes de Saúde um abono no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser pago em 6 (seis) parcelas mensais iguais e sucessivas, a partir de agosto de 2011.

s•

Os proventos e rendas mensais dos servidores inativos e pensionistas deverlio ser majorados observadas as disposições constantes do , inciso I do art. 236 da Lei Complementar n• 0111991, e suas aHeraçOes posteriores. Parágrafo único - Ficam excluídos do disposto neste artigo os servidores ocupantes do cargo efetivo de Procurador do Município, dos cargos efetivos integrantes dos Grupos Magistério Público e dos cargos efetivos dos Profissionais de Saúde da PrefeHura Municipal do Salvador.

VENCIMENTO DO CARGO

DE

DESENVOLVIMENTO

SOCIO

ANALISTA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS

649,43

ANALISTA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

718,79

ANALISTA FAZENDARIO

743,88

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA/AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES REGIME DE 40 HORAS

Art. 6° Fica fixado o valor do subsidio dos Conselheiros Tutelares em R$ 1.900,58 (um mil e novecentos reais e cinqüenta e oHo centavos)

Art. 7• Ficam autorizadas as Empresas que integram a Administração Pública Municipal a reajustar os salários de seus empregados no percentual máximo de 6% (seis por cento).

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

s•

Art. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrlio á conta das verbas próprias do orçamento vigente, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários. Art. 9" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeHos financeiros a 1• de maio de 2011. 1

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVAbOR, em 16 de agosto de 2011. JOÃO HENRIQUE

Prefeito JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO

JOAQUIM JOSÉ BAHIA MENEZES

Chefe da Casa Civil

Secretário Municipal da Fazenda

REINALDO SABACK SANTOS

MARCELO GONÇALVES DE ABREU

Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestlio

Secretário Municipal de Serviços PúblicOs e Prevenção ê Violência

649,43

AG. DE SUP. OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO AGENlE DE SUPERVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AGENTE DE SALVAMENTO AQUÁTICO GUARDA MUNICIPAL

VENCIMENTO DO CARGO

720,78

I

i ANALISTA !

DE DESENVOLVIMENTO SOCIO CULTURAL ANALISTA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS

ANALISTA DE SERVI( OS MUNICIPAIS AUDITOR INTERNO AUDITOR FISCAL FISCAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

865,88 865,88 958,37 2.049,81 1.239,81 958,04


A DIÁRIO OF]f::IAL DO

SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE20ll

MUNICIPIO

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ANO XXN- Nº 5.433

ANEXO li l>REFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR TABELA DE VENCIMENTOS- GRUPO AGENTE DE SAÚDE REGIME DE 40 HORAS

TABELA DE VENCIMENTOS Grupo Agente de Saúde - 40h CARGO NIVEL VENCIMENTOS I 545,00 2 574,96 • Cl'l 3 606,58 ·< 4 639,94 J;<.l f-< 5 675,14 < 712,28 6 7 751,45 o~ Ul".l 8 792,78 l".lQ 9 836,38 10 882,39 11 930,91 12 982,12 ~ 13 1.036,14 14 1.093 1 I 15 1.153,24

TABELA DE VENCIMENTOS GruP< A11.ente de Saúde - 40h CARGO NIVEL VENCIMENTOS I 545,00 ~ 574,96 2 ·::> 3 606,58 < 4 639,94 J;<.l o 5 675,14 o 6 712,28 7 751,45 8 792,78 9 836,38 882,39 lO o 11 930,91 u 12 982,12 1.036,14 13 14 1.093,1 I < 15 1.153,24

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ATOS DO PODER 'EXECUTIVO Decreto de 16 de agosto de 2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2011.

1.

Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ li 1111111111111 li 111111111111111111111 li 1111 li 1111 I I 111 PORTARIA N" 070/2011 Aprova a Instrução Normativa n• 0512011 da Secretaria Municipal da Fazenda- SEFAZ. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Regimento lntemo da SEFAZ, aprovado pelo Decreto n• 19.392 de 18 de março de 2009. . RESOLVE:

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO INTEGRADO SUBFUNÇÃO DE CONTABILIDADE SUBFUN ÃO DE AUDITORIA

16/0812011

ASSUNTO

Dispõe sobre a instauração e organização do processo de Tomada de Contas Especial e dá outras providências. 2.

111 li 111111111111111111 1111 11111111 li li 11111 i 11111 I I 111

05111 DATA

,R..... M......., ..........

Manter a disposição do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, até 31.12.2012, à vista do que consta do processo n• CC - 1012011, o servidor JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO SOARES, matrícula 977582, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.

N"

OBJETIVO

Orientar os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Municlpio do Salvador e Entidades Privadas em relação aos procedimentos aplicáveis para instauração de Tomada de Contas Especial no Município do Salvador. 3.

RESPONSABILIDADE QUANTO AO CUMPRIMENTO

3.1. Da Controladoria Geral do Municlplo, representada pelas: Coordenadoria de Contabilidade- CCT e Coordenadoria de Auditoria- CAU; 3.2. Dos Órgãos/Entidades da Administração Direta e Indireta: Núcleo Orçamentário Financeiro - NOF, Setor de Contabilidade ou Gerência Financeira e Setor responsável pelo acompanhamento da execução de convênios, contratos de repasse e outros instrumentos congêneres; 3.3. Das Entidades Privadas que recebam recurso a titulo de convênio do Municlpio do Salvador ou outro instrumento congênere. 4.

CONCEITUAÇÃO

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

4.1. Agente Responsável- toda pessoa que utHize, arrecade, guarde, gerencie ou responda por dinheiro, bens e valores públicos do Muníclpio ou que em seu nome assuma obrigação de natureza pecuniária, bem como o gestor de quaisquer recursos repassados pelo Municlpio, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a órgAostentidades públicas e a organizações particulares sem fins lucrativos, que, nas conclusões da comissão designada, tenha dado causa ao dano ao erário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO SALVADOR, em 16 de agosto ~ de2011.

4.2. Autoridade Administrativa competente - Secretário, Superintendente e Presidente.

~. JOAQUIM J SÉ BAHIA MENEZES Secretário Municipal da Fazenda

4.3. Auxilio - transferência de capital derivada de lei orçamentária, que se destina a despesas orçamentárias voHadas ao atendimento de despesas de investimentos ou i~;tversOes financeiras de outras esferas de govemo ou de

Art. 1° Aprovar a Instrução Normativa n• 05/2011, que disciplina a competência, instauração e organizaçjo de processos de Tomada de Contas Especial e dá outras providências, conforme Decreto Municipal n• 22.009 de 15 de agosto de I 2011.


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a

SALVADOR- BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.433

entidades privadas sem fins lucrativos, observado, resp_ectivamente. o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar n• 10112000. 4.4. Convênio - instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos e que tenha como participe órglo da administração municipal direta ou indireta, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse reciproco, em regime de mútua cooperação. 4.5. Concedente - órglo da administração pública municipal responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio. 4.6. Contrapartida- recursos financeiros, bens ou serviços, disponibilizados pelo convenente desde que economicamente mensuráveis, para a execução do objeto. 4.7. Contrtbulçio - despesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e nllo sejam reembolsávels pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutençlo de outras entidades de direito público ou prtvado, observado o disposto na legislação vigente. 4.8. Convenente- órgão da administração pública de qualquer esfera de governo, ou entidade pr1vada com a qual a Administração Municipal celebre convênio. 4.9. Convenente Inabilitado ~ o que está em situação irregular por enquadrar-se em qualquer das hipóteses abaixo:

I. Apresentar-se dentre as hipóteses de convenente inadimplente;

DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

4.23. Termo de cooperação - instrumento de descentralização de crédito entre órglios e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para executar programa de govemo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante Portaria ministerial e sem a necessidade de exigência de contrapartida; S.

PROVIDêNCIAS ADMINISTRATIVAS PRELIMINARES

5.1. Diante da omissllo do dever de prestar contas. da nllo comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Municlplo mediante convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere, do desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos e de qualquer ato llega~ ilegítimo ou antieconOmico de que resulte dano ao erério, a autoridade administrativa competente deverá adotar providências para apuração dos fatos, Identificação dos responsáveis e quantificação do dano, com vistas a assegurar a obtençlo do respectivo ressaroimento. 5.1.1. A ausência de adoção das providências mencionadas no subitern anterior caracteriza grave infração a norma legal e sujeita a autoridade competente omissa à responsabilidade sOlidária e às sançOes cablveis. 5.1.2. A autoridade administrativa competente dará inicio às providências no prazo de 10 (dez) dias, contados

f. Nos casos de omisslo no dever de prestar contas ou da não comprovação da aplicação de recursos repassados, da data fixada para apresentaçlo da prestação de contas; 11. Nos demais casos, da data do evento, quando conhecida, ou da data de ciência do fato pela administração.

<I;

11. Débito junto aos órglios ou entidades da Administração Municipal referente \ às obrtgações previstas na legislação vigente;

111. Irregularidade apurada ou com indicies de irregularidades na aplicação dos recursos recebidos do Município, a exemplo de execução flsica incompativel com o cronograma financeiro; qualidade do material empregado inferior ao descrito no instrumento; meta estabelecida não alcançada. 4.10. Dirigente - aquele que possua vinculo com entidade privada sem fins lucrativos e detenha qualquer nivel de poder decisório, assim entendidos os conselheiros, presidentes, diretores, superintendentes, gerentes, dentre outros; 4.11. Erário- conjunto de recursos financeiros, bens e direitos do Estado. 4.12. Executor- órglio da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada, responsável direta pela execução do objeto do convênio. 4.13. Interveniente - órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo, ou entidades privadas que participem do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio. 4.14. Meta - resultado que se espera alcançar em determinado perlodo, quantificado segundo a unidade de medida adotada no instrumento de convênio. 4.15. Objeto - resultado final do convênio, considerado o plano de trabalho e as suas finalidades. 4.16. Prestaçlo de Contas - relaciona-se com a obrigação do agente público em demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos que lhe foram disponibilizados, para serem aplicados em nome do governo municipal, no exercício das suas atribuiçOes constitucionais e legais. 4.17. Projeto básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nivel de precisAo adequado, para caracterizar a obre ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra ou serviço de engenharia e a definição dos métodos e do prazo de execução; 4.18. Providências administrativas - diligências, notificações, comunicaçOes ou outras providências da autoridade administrativa competente devidamente formalizadas, visando regularizar a situação ou obter a recomposiçlo do erário, observando-se o contraditório e a ampla defesa;

5.1.3. O prazo para a conclusão das providências administrativas é de 90 (noventa) dias.

I

5.2. Esgotadas as medidas administrativas internas sem obtenção do adequado saneamento da irregularidade apresentada, a autoridade competente deverá sOlicitar à ContrOiadoria Geral do Municlpio - CGM a imediata instauração de · tomada de contas especial, sob pena de responsabilidade sOlidária, na forma ' da leglslaçlo pertinente. 5.2.1. Toda e qualquer documentação que comprove as medidas administrativas adotadas pela autoridade para recomposição do erário deverá ser encaminhada à CGM. 5.2.2. Os procesSos de prestação de contas, exceto nos casos de omissão de prestação de contas, deverão ser apensados ao processo de tomada de contas especial, inclusive os apresentados após a instauraçlo da TCE.

I: 6. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 6.1. A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, dotado de rito própr1o, que tem por objetivo apurar responsabilidades por ocorrência de dano ao erário, somente podendo ser instaurada depois de esgotadas as providências administrativas sem que ocorra a regularização da situação ou a reparação do dano, observadas as disposiçOes contidas nos subrtens 5.1.1 e 5.1.2. 6.2. A CGM, diante de qualquer das hipóteses previstas no item 5.1., observado o disposto nos subitens 5.1.1 a 5.1.2., deverá, por solicitação da autoridade competente ou de oficio, instaurar a tomada de contas especial no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da solicitação. 6.2.1. Na hipótese de omlssao por parte da autoridade competente acerca do cumprimento do item 5 desta Instrução Normativa, a Controladoria Geral do Município deverá, de oficio, determinar a instauração da tomada de contas especial depois de decorrido o prazo de que trata o item 5.1.2., no prazo de 30 (trinta) contados data em que tomou ciência oficial do fato. 6.3. A tomada de contas especial deverá ser instaurada diante da ocorrência dos seguintes fatos, dentre outros:

1. Omissllo no dever de prestar contas, Independentemente de qualquer outro fator relacionado à execução do convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere.

11. Nilo aprovaçlo da prestação de contas pelo setor competente em 4.19. Ressarcimento de despesas - execução de despesas pela convenente, durante a vigência do convênio, sem que tenha havido recebimento de recursos, para posterior devOlução pela concedente. ·devendo haver, necessariamente, o trAnsito dos recursos aplicados pela conta especifica do convênio.

decorrência, dentre outras situaçOes: a) Nilo execução total ou parcial do objeto pactuado; b) Atendimento parcial dos objetivos avançados;

4.20. SlndlcAncla - instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infrsção praticada no exercício de suas atribuições.

c) Impugnação de despesa, se realizadas em desacordo com as disposições do termo celebrado ou da legislaçlo pertinente;

4.21. Subvenção social -despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituiçOes privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei n• 4.320/1964, observado o disposto no art. 26 da LRF.

d) Nilo utilizaçilo total ou parcial dos rendimentos de aplicaçOes financeiras no objeto pactuado, quando nao recolhidos;

4.22. Termo aditivo - instrumento que tem por objetivo adicionar ao termo de convênio já celebrado e formalizado, alterações durante sua vigência, vedada a alteração da natureza do objeto ap~ovado.

c) Nilo devolução dos rendimentos de aplicações financeiras, quando não utilizados no objeto pactuado. d) Nilo devolução de eventual saldo de recurso apurado na execução do objeto.


lli DIÁRIO Of.U:IAL DO

SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE20ll ANO XXIV- NO 5.433

MUNICIPIO e) Ausência de documentos exigidos na pr~çao de contas que comprometa o julgamento da boa e regular aplicação dos recursos;

do relatório da CAU, mediante Aviso de Recebimento, ao(s) responsável (eis) para, no prazo de 10 (dez) dias. exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, observadas as disposições contidas no item 7.1. e seus subítens 7.1.1. a 7.1.7., ou efetuar o recolhimento do débito imputado;

111. Irregularidades verificadas na aplicaçao de recursos públicos de que resulte prejufzo ao erário; 6.4.

O processo de tomada de contas especial deverá ser iniciado dentro de 3 (três) dias, mediante autuaçao de processo especifico, contados da publicaçao do ato que determinar a sua instauraçao, po~ comissão constituída especialmente para este fim. e deverá ser conclu1do até 180 (cento e oitenta) dias, observando-se as disposições da Lei n• 9.784/99, no que couber, quanto à instruçao.

7

VIl. Permitir ao responsável a produçao de todos os meios de prova em Direito admitidos. na forma dos itens 7.1. a 7.1.7 devendo ser observadas, no particular e no que couber, as disposições da Lei n• 9. 784/99. 1

VIII. Ouvir a CAU acerca da defesa do responsável, notadamente em relação ao relatório de auditoria. IX. Intimar o(s) responsável (eis) para apresentàçao das razões finais, no prazo de 10 (dez) dias;

6.4.1. As reuniões da comissão serão registradas em atas, que deverão detalhar as deliberações adotadas, das quais a parte deverá tomar conhecimento.

X. Ou,vír a Procuradoria Geral do Município; 6.5. A tomada de contas especial deverá ser instrulda com os seguintes documentos, que deverão ser numerados e juntados aos autos do processo:

I

1. Ato da instauraçao da comissão de tomada de contas especial, contendo a descrição do fato ensejador, na forma do Anexo I, com a C!)mprovação de , sua publícaçao no DOM - Diário Oficial do Municlpio; 11. Ficha de qualificaçao do agente responsável na forma do Anexo 11;

a) Descrição cronológica dos fatos apurados, especificando o motivo determinante da ínstauraçao, origem e data da ocorrência ou do conhecimento do fato, com índicaçao das normas e regulamentos infringidos;

111. Cópia integral do processo de transferência de recursos, juntamente com a prestaçao de contas, quando for o caso;

b) Referência aos documentos e instrumentos que respaldaram a conclusão do referido relatório;

IV. Demonstrativo financeiro do débito, conforme Anexo 111;

c) Identificação do (s) responsável (eis) e precisa quantífícaçao do dano;

v.

Relatório da autoridade administrativa competente, com indicaçao circunstanciada das providências administrativas adotadas, inclusive quanto a expedientes de cobrança de débito remetidos ao responsável.

VI. Relatório de auditoria emitido pela CAU - Coordenadoria de Auditoria da CGM, que trará conclusões acerca dos seguintes quesitos: a) adequada apuraçao dos fatos, com indicaçao das normas ou . regulamentos eventualmente infringidos; I b) correta identificaçao do responsável; c) precisa quantificaçao do dano e das parcelas eventualmente recolhidas; I d) identificaçao da autoridade administrativa competente pela ausência da adoçao das medidas administrativas previstas no item 5 desta lnstruçao Normativa, se for o caso;

d) Análise conclusiva em torno das razões de defesa apresentadas Pelo(s) responsável (eis); e) Recomendaçao de providências a serem adotadas pela autoridade administrativa competente; f)

Identificação de açao judicial e indicação de fase processual em que se encontra, caso o fato apurado tenha sido objeto de demanda no Poder Judiciário.

XII. Expedir comunícaç!io dando ciência ao (s) responsável (eis) do relatório conclusivo e, quando se tratar de repasse de recursos e o(s) responsável (eis) não estiver (em) mais no cargo, também ao dirigente atual do órgão ou entidade respectiva.

§ 1• Quando se tratar de recurso relativo a convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere, o relatório de auditoria deve conter manifestaçao sobre:

XIII. Encaminhar o processo ao Controlador Geral do Município para pronunciamento.

a) observância das normas legais e regulamentares pertinentes; b) celebração do termo, avaliaçao do plano de trabalho e demais documentos constantes da solicitaçao de recurso; c) fiscalizaçao do cumprimento do objeto;

§ 1• A ocorrência de irregularidades no processo ou a não observância dos preceitos estabelecidos nesta lnstruçao Normativa e na legísl&çao pertinente ensejará a sua devotuçao pelo Controlador Geral do Muníclpío à Comissão para correçao ou complementaçao, no prazo por ele estabelecido, levando-se em conta o prazo para a conclusAo do processo.

VIl. Cópia do relatório de sindicància ou de inquérito, acompanhado de cópia dos documentos que caracterizem a responsabilidade apurada; VIII. Cópia das notificações de cobrança expedidas, acompanhadas de avisb de recebimento ou de qualquer outra forma que assegure a ciência ao notificado, bem como os originais de suas manifestações, defesa e outros documentos que possam interferir no julgamento. IX. Cópia da notificaçao encaminhada para entidade beneficiária, no caso de omissão no dever de prestar contas de recursos repassados mediante convênio, contrato de repasse ou outro instrumento congênere; X. Outros elementos que contribuam para caracterizaçao do dano e da responsabilidade. 6.6. A instauração de tomada de contas especial ensejará a inabilitaçao no SGF, o qual importará em restriçao a novas transferências de recursos financeiros dos orçamentos fiscal e da seguridade ao inadimplente mediante convênios, contrato de repasse ou instrumento congênere. 6. 7.

XI. Emitir relatório conclusivo e circunstanciado, assinado por todos os membros da comissão. abrangendo os seguintes elementos:

Incumbe à comissao da TCE, além de outros atos previstos em lei: I. Qualificar o(s) responsável (eis); 11. Reunir as provas necessárias à comprovaçao dos fatos, bem como realizar diligências no sentido de proporcionar os elementos de convicção indispensáveis à atribuiçAo da responsabilidade; ' 111. Remeter o processo à CAU -Coordenadoria de Auditoria da CGM, para que esta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, se pronuncie na forma do subitem VI do' item 6.5. IV. Apurar o dano e preencher o demonstrativo financeiro do débito, contendo o valor original, valor atualizado acompanhado de memória de cálculo, indicando o fator de atualizaçao e a sua base legal e, se for o caso, valores das parcelas recolhidas e data de recolhimento, com os respectivos acréscimos legais; V. Emitir relatório preliminar assinado por todos os membros. VI. Expedir notificaçao, acompanhaçla do relatório preliminar da ComíssAo e

§2" Tratando-se de vício insanável, que implique em cerceamento dos prínclpíos do contraditório a da ampla defesa, o Controlador Geral do Municlpío declarará a nulidade total ou parcial do processo e ordenará a ínstauraçao de novo processo. §3° Estando regular o processo de Tomada de Contas Especial e desde que comprovado o débito e identificado o responsável, o Controlador Geral do Municlpio determinará, na forma do art. 189, §2°, da Lei Municipal n• 2.184/69 (Código de Admínistraçao Financeira e Patrimonial do Muníclpío do Salvador), as providências indispensáveis para resguardar o interesse público e a probidade na aplicaçao do dinheiro público, especialmente: os registros contábeis pertinentes, a ínscriçao do nome e do CPF e/ou CNPJ do responsável e do valor atualizado do débito em sistema de controle próprio e a comunicação do fato à Procuradoria Geral do Municlpio para ínscríçao do débito em dívida ativa e conseqüente propositura da execução fiscal. 7. DISPOSIÇÕES GERAIS. ' 7.1.Em caso de não localizaçAo do (s) responsável (eis), deverá ser providenciada sua notíficaçao por edital publicado no diário Oficial do Municlpío, por 3 (três) vezes consecutivas e 01 (uma) vez em jornal de grande circulaçao, para apresentar defesa. Na hipótese de citaçao por edital, o prazo para defesa será de 15 (quinze) dias, a partir da última publicaçao do edital. 7.1.1.Conslderar-se-á revel o (s) responsável (eis) que, regularmente notificado (s), não apresentar (em) defesa no prazo legal. 7.1.2.A revelia será declarada por termo nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa. 7.1.3.Para defender o (s) responsável (eis) revel, o presidente da comíssAo designará um membro do órgão concedente com reputação ilibada para atuar como defensor dativo. 7.1.4.É assegurado ao (s) responsável (eis) o direito de acompanhar o processo, pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas: produzir provas e formular quesitos, quando se trat;u de prova


8

A DIÁRIO Of!.CW DO

SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nu 5.433

MUNICIPIO

11. Não aprovada a prestação de contas, a comissão deverá adotar as providências necessárias para dar continuidade ao processo, sob esse novo fundamento, mantendo-se a insCiição da inadimplência e da responsabilidade.

pericial, inclusive indicando assistente técnico. 7.1.5.0 prazo de defesa poderá ser prorrogado, pelo dobro, para diligências reputadas indispensáveis. 7.1.6.0 presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum Interesse para o esclarecimento dos fatos.

7.4.

Apresentada a prestação de contas ou efetuado o recolhimento integral do débito imputado depois de concluldo o processo de Tomada de Contas Especial, o setor competente deverá proceder a análise da documentação e a comissão adotará os seguintes procedimentos:

7.1.7.Será indeferido o pedido de prova pericial. quando a comprovaçao do fato independa de conhecimento especial de perito.

I. Aprovada a prestação de contas ou comprovado o recolhimento do débito imputado: a) registrar a baixa da responsabilidade no sistema de controle;

7.2. O processo de tomada de contas especial deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, no prazo e na forma previstas na Lei Orgânica do TCM (Lei Complementar n• 006, de 6/12/1991) e da Lei n• 2.184/69 (Código de Administração Financeira e Patrimonial do Municlpío do Salvador).

b) registrar aprovação no SGF; c) comunicar a aprovaçao ao órgão/entidade de origem; d) dar conhecimento do fato ao Tribunal de Contas dos Municlpios quando da prestação de contas anual do gestor.

7.3. No caso de apresentação da presteçAo de contas ou do recolhimento integral do débito imputado, antes de concluldo o processo de Tomada de Contas Especial, o setor competente deverá proceder a análise da documentaçAo e a comissão deverá adotar os seguintes procedimentos: ·

11. NAo aprovada a presteçAo de contas, a comissão dará conhecimento do

I. Aprovada a prestação de contas ou comprovado o recolhimento do débito imputado:

fato ao Tribunal de Contas dos Municlpios quando da prestaçao de contas anual do gestor, mantendo-se a insCiição da inadimplência e da responsabilidade;

a) registrar a baixa da responsabilidade no sistema de controle;

7 .5.

Os juros moratórios e a atualizaçAo monetária incidentes sobre os débitos apurados devem ser calculados segundo as normas do Tribunal de Contas dos Municlpios.

7.6.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

b) registrar aprovaçao no SGF; c) comunicar a aprovação ao órgão/entidade de origem; d) dar conhecimento do fato ao Tribunal de Contas dos Municípios quando da presteção de contas anual do gestor.

ANEXO I

I

Salvador, 16 de agosto de 2011.

ANEXO li

QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

de __/__/__

DECRETO n•

órgão ou entidade recebedor: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ CNPJ: - - - - - - - Instaura Tomada de Contas Especial e designa Comissão responsável , Telefone:------

I Endereço:-------------------------

pela apuração.

CEP:_ _-__ Bairro: _ _ _ _ _ _ Cidade:------ Estado: O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conforme estabelece a legislação vigente, e considerando:

Endereço Eletrônico (e-mail): ----------~-------Administrador Ordenador A t u a l : - - - - - - - - - - - - - - - - - -

(descrever o fato ensejador da tomada de contas especial),

Administrador Ordenador á É p o c a : - - - - · - - - - - - - - - - - - -

o disposto no Decreto n• 22.009, de 15 de agosto de 2011, que

Telefone:-----CPF:

--------

disciplina a instauração e a organização de tomada de contas especial e estabelece

Identidadl' (n• 1 data /órgão expedidor):

outras providencias.

Endereço: _________________________________________________

--------------------

CEP:_ _-__ Bairro: _ _ _ _ _ _ _ Cidade: _______ Estado: Responsável: _________________ CPF:--------

RESOLVE:

Identidade (n•t data /órgão e x p e d i d o r ) : - - - - - - - - - - - - - - Endereço R e s i d e n c i a l : - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - [ CEP:_ _-__ Bairro: _ _ _ _ _ _ Cidade:------ Estado: I - instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, qualificação do dano e obtenção do ressarcimento; e 11 - designar a Comissão formada pelo servidores (nomes, cargos,

matriculas), para realizar, a partir da publicaçAo desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta dias) dias, a Tomada de C!lntas Especial relativa aos fatos aqui apontados.

Telefone:------1 Endereço

Profissional:

Órgão I Entidade: ----------------------------------Rua: ____________________________________________ CEP: ___-__ Bairro: ________ Cidade: _ _ _ _ _ _ Estado: Telefone:-----Cargo, função e matricula, se servidor p ú b l i c o : - - - - - - - - - - - - -

Salvador, __, de _ _ _ _ _ _ _ de 20_ Salvador, __·, de ________ de 20_ Prefeito

NO.~es e

Assinaturas da Comissão Designada


A DIÁRIO OFJ.CIAL DO

SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DEAGOSTODE20ll

MUNICIPIO

9

ANO XXIV- NQ 5.433

ANEXOIII TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N"

Processo n' 38908/2011 Interessado: ANGELA MARIA VEIGA P DE SOUZA (Inscrição Municipal n• 182.581-0)

DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO DÉBITO

Salvador, 12 de Agosto de 2011

~~..JJ-t..-6

Valor Original

J --

KARLA BORGES'(Subsecretéria Municipal da Fazenda)~

RS

Nota de Empenho Data da Ocorrência Parcelas Recolhidas

R$

Valor Atualizado

R$

Memória

j Data

DESPACHOS FINAIS DA ILM" SR' SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA DELEGAÇAO DE COMPETi!NCIA-PORTARIA N• 002/2011

.QWBQ

Cálculo,

de

indicando o fator de sua

Assunto; ISENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTERVIVOS-ITIV

atualização e a sua base

Processo n• 5099312011 Interessado: JACIARA DE OLIVEIRA MOTA (lnscriçio Municipal no 479 147-9)

legal, se for o caso.

Salvador, 15 de Agosto de2011

Salvador, _ _, de _ _ _ _ _ _ _ de 20_

~

(Subsecretána Muntapat da Fazenda)

DESPACHOS FINAIS DA ILM" SR" SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA DELEGAÇAO DE COMPETi!NCIA-PORTARIA N• 00212011

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES PRIMEIRA JUNTA JULGAMBNTO

PB

.QWBQ

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÂO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2011.

Assunto: TRANSFEReNCIA DE CRÇDITO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-!PTU E DA TRSD DA !NSCR!CÂO !MOBILIARIA SOB N' 95.444-6 PARA A !NSCRICÂO SOB N' 95.044-0 EXERCIC!O 2011

R E S O L U Ç Â

o,

A PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES,

unanimidade resolve julgar NULO as segui r discriminadas.

Processo n': 529412011 (Processo em apenso 92106/2010 e 32550/2011) Interessado: CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDA (lnscríçAo Municipal n' 95.044-0)

PROCESSO N'" NFL N" NOTIFICADO (A) NOTIFICANTE (S) RELATOR(A)

Assunto: TBANSFERÇNC!A DE CRÉDITO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREQIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E DA TRSD DA INSCR~r,Ão !MOBILIARIA SOB N' 625 360-6 PARA A !NSCR!CÃO SOB N' 625.385-7 EXER!:; !:;10 2011 Processo n": 2043312011 Interessado JESSICA TATIANA PONCE (lnscriçêo Municipal n~625.385-7)

244151/2004 1686/2004 - IPTU B N B CLUBE DE SALVADOR GOETHE GOMES LEAL MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

PR.OCBSSO N"

14496/2010 178/2010 - ISS DBA ENGBNHARIA E MANUTBN'ÇÃO LTDA JAYME LUIZ ROCHA LARANGEIRAS E OUTROS PEDRO BARACHÍSIO LISBÔA JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

NFL N"

NOTIFICADO (A) NOTIFICANTE ( S l ADVOGADO(A) RELATOR(A)

Assunto: TRANSFEReNC!A DE CR!ÕD!TO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREPIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E DA TRSD DA !NSCR~r,Âo !MOBILIARIA SOB N' 497.418-2 PARA A !NSCRI,CÃO SOB N' 432.814-0 EXERÇ !:;10 2007 Processo n': 7671/2007 Interessado: NEUZIDETE LIMA SARMENTO (lnscriç!lo Municipal n' 432.814-0) Assunto: TBANSEERENCIA DE ÇRÊDITO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE

w~~1;s11~ewm:~rN~~\tctcts~#~J3RrKtxmrcrt~J~3ê~'t!l~~ Processo n•: 4016412011 lnleressado: ALVARO DA SILVA VIEIRA FILHO (lnscríçAo Municipal n' 143.120-0)

CONSELHO MUNICIPAL DB CONTRIBUINTES TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DB 2011.

R E S O L U Ç Â Processo n': 3968512010 (processo em apenso n' 105557/2009) Interessado: SERVIO TUL!O DOS SANTOS DE MOURA (Inscrição Municipal n'.s 673 313-1.673 320-4.673 321-2.673 322-0 e 673 325-5)

Processo n': 4427/2010 lnteress-: TOP CONSTRUÇOES LTDA (lnscríçAo Municipal n' 211 280-9) Salvador, 10 de Agosto de 2011

o,

A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DB CONTR.IBUINTBS,

por unanimidade resolve julgar IMPROCEDENTE, por falta de objeto, Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.

Assunto: TRANSFERÇNÇIA QE ÇRÊQ!TO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INJERVI\IQS-ITIY DA INSTcRIÇÃQ SOB N' 221.280-3 PARA O IMÓVEL DE INSCRIÇÃO SOB N' 211.260::9 EXERC ÇIO 2009.

PROCESSO N' NFL N' NOTIFICADO (A)

472750/2006 4065/2005- ISS - PRINCIPAL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ANDREA VELLOSO MARON ROSANGELA L. BRANDÃO THOMPSON IRMA CRISTINA GBNTA

ADVOGADO

I

NOTIFICANTE (S) RELATOR(A) SALV

~GOSTO

DE 2011,

~~

(Subsecretária Municipal da Fazenda)

DESPACHOS FINAIS DA ILM" SR" SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA DELEGAÇAO DE COMPETêNCIA-PORTARIA N• 002/2011 DEFIRO

por

Notificações Fiscais de Lançamento a

CONSELHO MuNICIPAL DE CONTRIBUDmi:S SEGUNDA JUNTA DE JULGAHENTO

PROCESSO JULGAOO..• NA SESliAo ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2011.

a


lO

A DIÁRIO OF!CIAL DO

SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.433

MUNICIPIO

TECNOLOGIA E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10,

R E SOLUÇA0:

inciso XI do Regimento da SEPLAG, aprovado pelo Decreto n.• 19.393, de 18 de março de 2009, e de acordo com o Processo n.• 104212011-SESP, referente à empresa OFFICE 2 LTOA.

A SEGUNDA JUNTA DE JtJLGIIlSN'lO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON'rRIBUDITES,

por unanimidade, resolve julgar PROCED&lft'E a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficandO'O contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e

acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes.

RESOLVE:

No prazo da 20 (vi.nte) di.aa contados a partir deata publi.oaQi.o, poderá ser interpoato recurso ao Conae1ho P1eno contra a decisão.

N°: 76773/2008 N°: 3824/2008- ITrv

PROCESSO

JO'L

De acordo com os dispositivos previstos nas Leis Municipais n.• 4.484/92 e 6.148/02, e Decreto Municipal n.• 15.984/05, bem como na Lei Federal n.0 8.666/93 (art. 78, inciso XV):

1

M.M.M. ADMINISTRAÇll.O DE BENS PRÓPRIOS LTDA ROBERTO RIBEIRO CALASANS E OUTRO RITA DE CASSIA CORREIA DE ARAÚJO ARI'S. 116, 121 E 122 DI\ LEI 7.186/2006 C/C ART. 21 DO !E. 9.278/91

NOTIFICADO AUDITOR(ES) RBI.I'<TOR (A)

INI!'RINGiNciA

I - Arquivar o presente processo fundamentação legal para prosseguimento do mesmo.

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2011.

~CAMPOS

~INA

I!'ARI\NI DE C

por falta

de

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E G TÃO, em 11 de agosto de 2011.

MATOS

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTIUilUDI'.niS SEGUHDA JUNTA DE JULGAMENTO

\

l

PROCBSSO JULGI\00 NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2011. R E SOL U Ç Ã 0: A

JUNTA

SEGUHDA

por

cotr:r'RDIUINHS,

~llnl~11 1'11nl~l11'1nllnl~l'l'llnl~l1 1'1nllnl11 1 1'11nl~l7 1'11nlnl11'1'11nl11 1 1'11nlnl'l'lnllnl'l~ll

Secretaria Municipal da Educação, I Cultura, Esporte e Lazer - SECOLT

JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE unanimidade resolve julgar IMPROCEDEN'l'B a

DE

Notificaçao Fiscal de Lançamento a seguir discriminada. PROCESSO N° NI!'L N• NOTII!'ICADO(A) NO'tii!'ICP.NTE (S)

371096/2005 31<14/2004 - ISS SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRA E OUTROS ALEXANDRE HERLIN ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS

ADVOGIIDO (S)

RBI.I'<TOR (A)

d 11111111111111111111111111111111111111 1111111111111111 PORTARIA N". 333/2011

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2011

:Jr=

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, DO uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Artigo n•. 23 da Lei n•. 5268/1997 e o Artigo n•. 36 do Decreto n•. 11812/1997, RESOLVE: alterar a carga horária de 20 para 40 horas, dos servidores abaixo relacionados:

CAMPOS MATOS

uerente

Maria de Fátima Junior CONSELHO HtiNICIPAL DB CONTRXBtn:NTBS TIIRCBIRA JUIITA DB .:rtJLGAIIBIITO PROCESSO JULGADO NA SBS8Ao ORDIIIÚIA DO DIA 16 DB AGOSTO DB 2011.

R B S O L U Ç A O: A

TBRCBIRA

JUNTA

DB

~

CONTlliB'O'INTBS, por unanimidade Notificação Fiscal de Lançamento

I assim,

DO

CONSBLBO

HtiNXCIPAL

DB,

resolve julgar PltOCBDBRTB a a seguir discriminada, ficando

o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, no valor atualizado monetariamente e demais cominações legais atinentes. Ho

praso de 20 vinte dia• da

publicaçlo~

PORTARIA N". 334/2011

poderá ser interposto recurso

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Pa=r da COPEA, RESOLVE: considerar indeferido os

ao Conselho Pleno contra a deciaAo. 1

PROCESSO N"

NFLN"

1

NOTU'ICADO (A) ! NOTXPICAIITB ( S)

I RBLATOJl (A)

, INFl!.IGiNciA '4!1!i~c:::-:t~

1

87861/2010 43tl.2010- ISS - PRINCXPAL CONCRETO RBDIMIX DO BRASIL S.A PA11LO CESAR CAilVALBO DB SOUZA IRXA CII.XSTINA GBNTA ARTS. 104, 105 B 106 DA LBX 7186/06 B DEC.17.671/07.

I processos de alteração da carga horária de 20 para 40 buras, dos servidores abaixo relacionados:

~~--~--------~----------~~~ uerente

·Ida Meire dos Santos Batista

7

GABINETE DA SECRETARIA MUNJCAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER,

DB AGOSTO DB 2011.

em 05 de Agosto de 2011. .

I

~

O

JOÃ CARLOS BACELAR

Secretário

PORTARIA N". 335/2011

lo I I I I I I I I I I 111 I I IIIÍ 111111111111 I I I I I I I I I I I I I I li I I I 11111

Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão - SEPLAG HJJ 111111111111 I 111111111 I I I 1111 I I I 1111111 I I I 111111111

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, DO uso de suas ·atribuições legais e com base na Lei n.• 5.268/1997, DO Decreto n.•tt.812/1997 e na Lei Complementar n.• 036/2004, RESOLVE: determinar a progressão funcional do Nlvel ll -Professor Municipal!Nfvel Médio do Quadro Suplementar de Pessoal do Magistério Público Municipal, para o Nível I • Professor Municipal/Licenciarura Plena do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal:

O

GABINETE DA SECRETARIA MUNitAL DA EDUC7ÃO CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, · '} em 05 de Agosto de 20 li.

PORTARIA N.• 34612011 O

SECRETÁRIO

MU.NICIPAL

DE

PLANEJAMENTO,

I

JQ O CARLOS BACELAR Secretário


~.DIÁRIO OFJ.ÇIAL DO

SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXN- N° 5.433

MUNICIPIO

PORTARIA N'. 340/2011

PORTARIA N'. 336120 li

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAçÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar de acordo com os pareceres da RPOMS/SECULT, o pagamento

0 SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei n• 5.268/1997, no Decreto n• 11.81711997 e na Lei Complementar no 03612004~ RESOLVE: determinar a progressão funcional do Nível 1 - Professor Municipal/Licenciatura Plena, para o N(vel 2- Professor Municipal/Pós Graduado (Especialização), do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal:

Matrícula

Desde

Adilson Bela Silva

877.508

29/06/11

375612011

Adriana Berdeide Lopes

878.253

06/07/11

358412011

Cássia Nogueira dos Santos

871.733

29/06/11

Requerente

Processo 3617/2011

371012011

laudete Ramos da Costa

875.849

04107/11

361412011

Durvalice Amaral Baumann

877.710

29/06111

345412011

Eudes Oliveira Cunha

877.329

27/06/11

3625/2011

Gláucia de Souza Lima

875.493

29/06111

365612011

Lausãoia Sousa da Silva

877.506

01/07/11

0716/2011 2679/2011 3247/2011 3015/2011

Luzia Gordiano Magalhães Nossa

878.119

27/06/11

Maria José da Conceição Oliveira

877.666

06107111

310812011

Maria Valéria de Oliveira Oliveira

877.532~

3367/2011

Nivaldina Amaral da Silva

872.296

323712011

Sandra Cristina Pimenta de Andrade

878.356

Sandra Ribeiro

875.877

I

3611/2011

Suzana Conceição Dória

874.796

B 29/06/11

t)

Processo

547612009

08/06/11 27106111

Requerente

Matrícula

Gratificação

015.742

Periferia.

874.979

Periferia.

872.378

Regime Diferenciado de Trabalho. '

16/11/2010 à 1712010 sobre mais 20 horas.

878.682

Pagamento Atrasado.

29/0812010 à 2711712010 sobre mais 20 horas.

872.934

Periferia.

878.595

Periferia.

0512010 ao 13" salário (dezembro 20 10) sobre 20

018.690

Promoção de Desempenho.

05/2009 à 07/2009.

Corina Elvira Miranda Sandes

310612011 Dulce de Souza Sandes

347712011

346012011

atrasado de vantagens. sobre os vencimentos dos servidores abaixo relacionados:

212712011

374412011

Generosa França Ribeiro Neta de Jesus Maria Angélica Santos

Brito Maria ',fatiane Chaves Santana

Marilandia Mascarenhas Almeida

Período

2810512009 à 1712010 sobre 40 horas. 15107/2010 à 1712010 sobre 20

horas.

26/0812010 à 1712010 sobre 40

horas.

horas.

Romilda Santiago da

Silva

GABINETE DA SECRETARIA MUNtC AL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em05deAgostode2011. i)~

1

I I

J

O CARLOS BAC Secretário

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. em05deAgostode2011.

11

R

J ;::;

J AO CARLOS BA Secretário

PORTARIA N". 341/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto n•. 14.22312003, de 23 de abril de 2003, publicado no DOM de 24 de abril de 2003, e o parecer da RPOMS/SECULT, RESOLVE:

PORTARIA N'. 33712011

considerar deferido o processo de Pós-Graduação da servidora abaixo relacionada:

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA. ESPORTE E LAZER, no uso de suas

atribuições legais e com base na Lei n° 5.268/1997, no Decrero

0

D

Processo

11.812/1997 e na Lei Complementar

n• 03612004, RESOLVE: determinar a progressão funcional do N!vel I - Coordenador Pedagógico/Licenciatura Plena, para o Nível 2 - Coordenador Pedagógico/Pós Graduado (Especialização), do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal: Requerente

Processo

Matricula

Desde

361912011

V,.dilson Bela Silva

877.779

29/06111

343412011

Conceição Maria Alves Sobral

877.900

17/06111

363712011

~aria

360812011

Suzana Conceição Dória

J') O7

das Graças Araú ·o Bastos

877.746

29/06111

877.932

29/06111

Re uerente

160612009

874.780

di

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA em05deAgostode2011.

J

Matrícula

r:fCAÇÃO,

CULTURA, ESPORTE E LAZER,

OCARLOSBA Secretário

PORTARIA N." 343/2011

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em05deAgostode2011.

JO

CARLOSBA Secretário

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: considerar removido, desde 08/0812011, o servidor ANTôNIO CARLOS CERQUEIRA LIMA, matricula n? 870.279, da Escola Municipal Maria Amália Paíva para a

I Escola Municipal Maximiniano da Encarnação, no 1 twno. o

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 09 de agosto de 2011.

PORTARIA N'. 338/20 li

m~2Qs~

I

v

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas

atribuições legais e com base na Lei n° 5.268/1997. no Decreto n° 11.81211997 e na Lei Complementar n• 03612004, RESOLVE: determinar a progressão funcional do Nível l - Coordenador Pedagógico/Licenciatura Plena, para o Nível 3 - Coordenador Pedagógico/Mestrado do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal:

PORTARIA N' 34712011

Requerente

Mônica Maria dos Santos

I O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. no uso de suas ' atribuições legais, RESOLVE: autorizar de acordo com os pareceres da RPOMSISECULT, o pagamento

atrasado de vantagens. sobre os vencimentos dos servidores abaixo relacionados:

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 05deAgostode2011.

~ ~

JO

J~

Processo

CARLOSBA Secretário

3321120ll I

PORTARIA N'. 33912011

o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA. ESPORTE E

LAZER. no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto n• 11.81711997, publicado no DOM de 21/11/1997, e ~os Pareceres da COPEA. RESOLVE: considerar indeferidos os processos de Mudança de Ntvel

dos servidores abaixo relacionaQ.os:

=r

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER,

~

em 05deAgostode2011.

JO

I

Secretário

)

(J

CARLOS BACEL Secretário

Requerente

Matrícula Gratificação

Antonio Manoel dos Santos Cruz

3957/2011 Carlos Eduardo Carvalho de

Santana

876.690

Periferia.

Período 2810512009 à 1712010 sobre 30 horas. 10/0812010 à 1712010 sobre 40 horas.

1 ry 875.942

Periferia.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 11 de Agosto de 2011.

k

J

O cAlLos BACELAR Secretário

PORTARIA N" 348/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE: considerar índeferidos de ac:ordo com os pareceres da RPGMS/SECULT, os processos de Pagamento Atrasado dos servidores abaixo relacionados: ~uerente

t,!atrfcula


12

A DIÁRIO o~ oo

SALVADOR- BAHIA QUARTA-FEIRA 17DEAGOSTO DE2011

MUNICIPIO

ANO XXIV- NQ 5.433

PORTARIA N" 35212011

Aurizete Gomes Santa Rosa Dayanne de Oliveira Azevêdo

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCA6Ao. CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas a~ibuições legais e com base na Lei n~ 5.268/1997, no ~reto n• _I L81211997 e na Lei Complementar n 03612004, RESOLVE: detenn1nar a progressan func10nal do Nível 1 . Professor MunicipaiiLicenciatura Plena, para o Nível 3 - Professor Municipal/Mestrado, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal:

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ~ÇÃO,CULTIJRA, ESPORTE E LAZER. em 11 de Agosto de 2011. ~ ') · CARLOSBA Secret4rio

10

#-

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas ' auibuições legais e com base na Lei n.• 5.268/1997, no Decreto n.• 11.81211997 e na Lei Complementar n.• 036/2004, RESOLVE: detenninar a progressão funcional do Nível 11 - Professor Municipal/Nível ' Médio do Quadro Suplementar de Pessoal do Magistério Público Municipal, para o Nível I - Professor Municipal/Licenciatura Plena do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal:

!

3987/2011

IBernadete Santos~

J;;

Matricula 023.476

d

AOCARLOSBA SecretMio

'

PORTARIA N" 35312011

Desde

18/07/11

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas auibuições legais e com base na Lei n• 5.268/1997, no Decreto n• I L81211997 e na Lei Complementar n• 03612004, RESOLVE: determinar a progressão funcional do Nível 2 - Professor Municipal/Pós Graduado (Especialização), para o Nível 3 - Professor Municipal/Mestrado, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal:

GABINETE DA SECRETARIA MUNI7AL DA EDUCAÇÃO•. CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, emlldeAgostode2011. . ~ 10

ri '

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,q.JLTIJRA ESPORTE E LAZER em 11 deAgostode201L ~

PORTARIA N" 34912011

i

CARLOSBA Secre!Mio

f =t

PORTARIA N" 35012011

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas auibuições legais e com base na Lei n• 5.268/1997, no Decreto n• 11.81211997 e na Lei Complementar n• 03612004, RESOLVE: detenninar a progressão funcional do Nfvel 1 - Professor Municipal/Licenciatura Plena, para o Nfve12- Professor Municipal/P6s Graduado (Especialização), do . Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal: Prooesso 398912011 389712011 385512011 375012011 390912011 3940/2011 271712011 3718/2011 371912011 370912011 374212011 392012011 3675/2011 396512011 385112011 390312011 401312011 399012011 6677/2009 377912011 380312011 379412011

Requerente A1ane Almeida dos Santos [Alessandro Batista Moreira Andréa Henriques da Silva Cláudia Araú"o Silva laudia Santos OJiveira Débora Torres Sobral Wanderley de Araoljo afé Martins de Almeida oselia Alves dos Santos uliana Nascimento Ribeiro Barbosa Lucidalva da Silva Assis Luisa Andréa Queiroz Coutinho Maria Geor&ina Santos de Souza Maria Rita Nascimento Santos Moacilene Oliveira Ceraueira Renilda Pereira Neves Leite Santos Rogér_io São Bernardo Vieira da Silva Rosidéia Borges Costa Muller de Jesus Rosirnária Salvador Santos Silvia Maria Serpa de Oliveira SusaneRodri~deCastro

aldirene de Almeida Barreto Sousa V era Lúcia CarnJ><lS Moreira

Matrfcula 878.188 878299 877.813 878.343 878.363 876.571 877.370 872.689 875.144 878.023 877.613 875.418 877.701 877.166 877.147 878.341 872.479 877.790 872.978 878.283 877.580 878.138

1

J (-

OCARLOSBA Secretário

Desde

18/07/11 13107/11 08/07/11 06107/11 13107/11 13107/11 14106110 04107/11 04107/11 04107/11 06107/11 13107/11 01107/11 15107/11 08107111 13107/11 20107/11 18/07/11 09112109 06107/11 06107/11 06107/11

PORTARIA N" 3541201 I O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei n• 5.268/1997, no Decreto n• I L81211997 e na Lei Complementar n• 03612004, ~OLVE: detenninar a progressão funcional do Nível 2 - Coordenador Pedagógico/Pús Graduado (Especialização), para o Nível 3 -Coordenador Pedagolgico!Mesllado do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal:

GABINETE DA SECRETARIA MUN!g:AL DA EDUCAÇÃO, CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, em 11 de Agosto de 201 L ) c. ~

ê)

10 O CARLOS BACEL ·

CARLOS BACELAI}" Secretário

Secretário

\

PORTARIA N" 35512011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: considerar indeferidos de acordo com os pareceres da RPGMS/SECULT, os processos de Revisão das servidoras abaixo relacionadas:

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. em li deAgostode2011. ~ ) ~ (........, 10

~

em 11 de Agosto de 201 L

f

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CUL:fURA, ESPORTE E LAZER, em 11 de Agosto de 2011.

'1 ~ 1 O d.RLOS BAC Secretário

PORTARIA N" 35112011

i

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTIJRA. ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei n• 5.268/1997, no Decreto n• I L8!211997 e op. Lei Complementar n• 03612004, RESOLVE: detenninar a progressão funcional do Nfvel I - Coordenador Pedagógico/Licenciatura Plena, para o Nível 2 - Coordenador Pedagógico/Pós Graduado (Especialização), do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal:

PORTARIA N" 35612011 , O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas auibuições legais, RESOLVE: tornar sem efeito na Portaria n• 215/2011, publicada no DOM n• 5.378, de 28 a 30 de Maio de 2011, a Alteração da Carga Horária de 20h para 40b, processo n• 160012011, da Coordenadora Anuska Andreia de Sousa Silva, matrícula n• 878.410.

I

(j

IGABINETE DA SECRETARIA M~UNtC AL DA EDUCAÇÃO, CULTIJRA, ESPORTE E LAZER. emlldeAgostode2011.

") 1

à1 ""-

O CARLOS BACELAR Secretário

O--?

GABINETE DA SECRETARIA MUNI7AL DA EDUCAÇhO, CULTIJRA, ESPORTE E LAZER, ernlldeAgostode2011. ~ 1

O CARLOS BA~ Secretário

'>RTARIA N", 357/20lt O SECRETÁRIO MU"!JCIPAL

pA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER· no uso de suas


A DIÁRIO OFJ.CIAL DO

SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.433

MUNICIPIO

J )

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E lAZER,

atribuições e com base na Lei Complementar n•. 03612004, RESOLVE: exonerar, MARIA EUANA ALVES DB SOUZA. matrícula 871.050, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM4, turno noturno,

~

em 15 de agosto de 2011.

da Unidade Educativa 0212 ~ Municipal Hilberto Silva.

&· M

J

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E lAZER, emlldeagostode2011.

13

~

O CARLOS BACE Secretário

Jr ~

AO CARLOS BACELAI{ Secretário

PORTARIA N". 362/lOII O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E lAZER no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar Jf. 036/l004, RESOLVE: nomear pró-tempore, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SANTOS, matricula 878.183, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor, DM3, da Unidade Educativa 1033 - Monicipal Nossa Senbora Aparecida.

PORTARIA N". 360/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E lAZER no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar n°. 036/2004, RESOLVE: exonerar, do Cargo em Comissão

1

de Vice-Diretor, as professoras abaixo relacionadas.

J ;::;

GABINETE DA SECRETARIA MUNltAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E lAZER, em 15 de agosto de 2011. J

t ') t-:;z

GABINETE DA SECRETÁ.RJA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E lAZER,

J

em 15 de agosto de 2011.

CARLOS BACE Secretário

JO

O CARLOS BACE Secretário

PORTARIA N". ~lO li O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: considerar dispensade desde 01.08.2011, a j>el"Vidora LADJANE ALVES SOUZA matricula n•. 876572, de Função de Confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico- CENAP, desta: Secretaria.

PORTARIA N". 36112011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E lAZER no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar n•. 03612004, RESOLVE: nomear pró-tempore, MICHELE CARVALHO SILVA CHECCUCCI, matricula 877.500, para exercer o Cargo em Comissão de ViceDiretor, DMI, turno vespertino, da Unidade Educativa 0548- Municipallacy Vaz Fagundes.

GABINETE DA SECRETARIA MjiCIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 15 de agosto de 201 L '"( ; : ; JO

CARLOS BACEL Secretário

illllllllllllllllllllllllllllllllllllli 11111111111111! li

Superintendência de Controle eOrdenamento do Uso do Solo do Município - SOCOM

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SUCOM ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO EMITIDOS

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do u.o do Solo do ....lefplo

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A DIÁRIO OFJ.CIAL DO

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1410412010 SINDAE.SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

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ILVEIRAEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇ()ES LJMULTIRESIDENCIAL

IAVN ANITA GARJBALOI, 1901

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MULTIRESIDENCIAL

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0710512008 EMPREENDIMENTO ALFA LTDA

MUlTIRESIDENCIAL

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06/1012008 NATURA An.ANTICo EMPREENDIMENTO IMOBILIAA

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07101/2010 RICARDO HEEGER SIMOES E CAROLINA HEEGER

UNI RESIDENCIAL

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UNIRESIDENCIAL

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ONDOM!NIO RESIDENCIAL BRISA DO PARQUE

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A.Conlt-ÃtMCOI'IItNide(m.2)

Periodo JULHO DE 2011


ili DIÁRIO OF.J:IAL DO

SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17DEAGOSTO DE 2011

MUNICIPIO

15

ANO XXN- Nº 5.433

oonformidede com o ANEXO 11 do Código de Trânsito Brasileiro. aprovado pelo Art. 1° de Resolução 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.

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Superintendência do Meio Ambiente - SMA 11111111 li li H 11111111111111111li 11111 111111 111111111 li

Art. 4• É de inteira responsabilídade da Empresa e)(ecutora a recomposição e pavimentaçlo da pista de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica anteriormente existente. Par6g1111o Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta Superintendêncta a conctusao dos serviços para reahzaçio de vistoria técnK:a no local.

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RETifiCACÃQ

Art. Ficam inalteradas todas as demats condicionantes detenninadas por esta Superintendência, pela SETIN e SUCOM no Processo n° 31.11412011, sob a responsabilidade técnica da Global Village Telecom

Na Portaria n• 125/2011, publicada no DOM de 09 de junho de 2011,

Art. e• o tráfego vonara á normaüdade tao iogo as condiç6es locais o permitam.

Onde se lê: "com 3.433,51 m' de área construída" Leia-se: "com I .474,25m' de área construída"

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR. em 08 de agosto de 2011.

Onde se lê: "Alvará de Licença N•. 14599, emitido pela SUCOM às fls. 51" Leia-se: "Alvará de Licença N". 16729, emitido pela SUCOM às fls. 67"

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NDENTE EXECUTIVO

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em 16 de agosto de 2011.

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PORTARIA N."8011/2011 O SUPERINTENDENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR. no uso de suas atribuiÇões que lhe são conferidas pela Lei n• 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto 0°.19.408 de 18 de março de 2009. publicado no Diério Oficial do Municlplo de 19 de março de 2009,

RETIFICACÃO

COnsiderando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de vefculos e a circulaçlo de

pedestres, em função das obras de impl•nt-;:io de rede IUbterrinea para serviçol de telecomunicaç6ee, na Estrada da Paculncia - Bairro de CaJazeiras, solicitaçAo feita através do Processo SUCOM n".27.19212011, sob a responsabilidade técnica da Global ViHage T elecom Lide.,

Na Portaria n• 190/20 I I, publicada no DOM de I Ode agosto de 20 li, Onde se lê: "CNPJ n•. 13.578.265/0015-57" Leia-se: "CNPJ n•. 13.578.265/0013-57"

RESOLVE:

Art. 1• Autorizar a execução das obras de implantaçlo de rede subterrJnea para serviços de telecomuntcações, ocupando 1,0m (um metro) da largura do passeio da Estrada da Paciência, trecho compreendido entre as suas interseções com a Via local ~e~ de Cajazeira VII/Núdeo C e a Avenida "\ Direta da Mangabeíra, lado direito do sentido assim definido, em etapas sucessivas, concluldas e recuperadas

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em 16 de agosto de 2011.

~

§1" -Todas as atiVidades deverão ser realizadas no perlodo noturno compreendido entre 21:00 e 05:00, no prazo méximo de 30 (trinta) dias, contedos entre os dias 23 de agosto e 21 de setembro de 2011

,._ndradeNery

§2- -Durante a ocupação de parte da área do passeio, deverá ser mantida uma faixa com largura mfnima de 1,0m (um metro), devidamente sinalizada para livre circulaçlo dos pedestres com segurança.

F - A travessia da pista da Estrada da Paciência na sua interseção com a Via focal ·e· de Cajazeira Vil/Núcleo C, deverá ser executeda pelo nMtodo nio destrutivo (MND), oom emboque e desemboque do equipamento em área de passeio.

1111111111111111111111111!11111111111111111111111111111

§4a - Os acessos às edificações exístentes deverio ser mantidos livres ao longo dos trechos citados

Superintendência de Trânsito eTransporte do Salvador 7 TRANSALVADOR ,

§P - As áreas ocupadas deverão ser liberadas ao trafego devidamente recuperadas, ínclusíve a pavimentação, a partir das 05:30

1111111 111111 1111111111111 ill illlllllllllllll 11111111111

no ceput do Art. 1°.

§6• - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego. Art. 2!' As obras só poderão ser iniciadas estando à empresa responsável com a autoriZaçio emitida pela SUCOM.

PORTARIA N.'60512011 uso de suas

Art. 3• Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em conformidade com o ANEXO 11 do Código de Transito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1° da Resolução 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.

no Art. 16, Inciso I, alfnea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n°.19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diério Oficial do Municlplo de 19 de março de 2009,

Art. 4• t; de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposiçAo e pavimentaçlo da pista de rolemento, éreas de estacionamentos. áreas verdes, calçadas (pesseios) e a sinalização grtllce

O SUPERINTENDENTE DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR.

nq

I atribuições que lhe sêo conferidas pela Lei n° 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento 1

anteriormente existente. Considerando a necessidade de ordenar, diSCiplinar e otimizar o tráfego de vefculos e a circulaçio de pedestre, em tunçlo das obras de implantaçio de . . - su-rlnea para serviçoe de """"""'unlcaç6es, na Rua Miguel Boumier - Barra, solicitaçlo ferta através do Processo SUCOM n• 31 11412011. sob a responsabilidade técnica da Global Village Telecom,

Parigrafo Único - F1ca a empresa responsével na obrigatoriedade de comunicar a esta Supetintendéncia a condusao dos servlços para realização de vistoria técnica no local.

RESOLVE:

Art. SO Ficam inatteradas todas as demais condicionantes determinada~ por esta SUperintendência, pela SETIN e SUCOM no Processo n•. 27.19212011, sob a responsabilidade técnica de Global Village T elecom Ltda.

Art. 1• Autorizar a execução das obras de implantaçAo de rede subterrênea para serviços de telecomunicaç6es, ocupando 1,0m (um metro) da largura do passeio da Rua Miguel Boumier, trecho compreendido entre as suas interseções com as Ruas Eduardo Dmiz Gonçalves e Airosa Gatvlo, lado esquerdo do sentido assim definido, em etapas sucessivas, concluidas e recuperadas 11• .. Todas as atiVidades deverão ser realiZadas no período noturno, compreendido entre 21:00 e 05:00, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados entre os dtas 23 de agosto e 21 de setembro de 2011

§2- - Durante a ocupação de parte da érea do passeio, deverá. ser ",lantida uma faixa com largura minima de 1,0m (um metro), devidamente sinalizada para livre ctrculação dos pedestres com

segurança.

F

~

Art. &• O tráfeg~ voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam. / GABINETE 00 SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR. em 08 de agosto de 2011.

·~~ --~-tu~:;~:~NTE EXECUTIVO

Os acessos às edificações existentes deverAo ser mantidos livres ao longo dos trechos citados

no caput do Art. 1•. §4• - As áreas ocupadas deverão ser liberadas ao tráfego devidamente recuperadas, indusive a pavimentação. a partir das 05:30.

§5' - A execuçlo das obras poderá se< parcial ou totalmente paraüsada pela fiscalização da TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego.

Art. 2- As obras só poderão ser inicíadas estando à empresa responsãvel com a autorização emitída pela SUCOM. Art. 3t' Os locais de reallZSçêo das obras deverA~ estar devidamente protegidos e sinalizados em

PORTARIA N."II07/2011 O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR. no uso de suas atribuições que lhe &ao conferidas pela Leí rfl7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso l, atrnea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto 0°.19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Ollclal do Municipio de 19 de março de 2009. ConSJcterando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de verculos e a circutaçlo de pedestres, em função des obras de lmplantaçio de . . - oublerrAnea para oerviç<Mo de telecomunicações, na&o Ruas lyiston Bertino de Carvalho, Edvaldo Cantolíno e Des'embargador

I


16

A DIÁRIO OFJ.CIAL DO

SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- Nº 5.433

MUNICIPIO

PORTARIA N"6l01l0ll

AntOnio Butçao- Bairro de Brotas, solicitação feita através do Proc&sso SUCOM n".27.201/2011, sob a responsabilidade técnica da Global ViUage Telecom,

"Disciplina o tráfego de veículos tendo em vista o evento SÓCIO-CULTURAL~

RESOLVE:

Art. 1• Autorizar a execuçlo das obras de imptantaçio d8 rede subterrinea para serviços de telecomunicações, ocuparrdo 1,0m (um metro) da largura do passeio da Rua Ariston Bertino de Carvalho, trecho compreendido entre as suas interseç6es com as Ruas Jardim Castro Alves e Edvaldo Cantolino, lado esquerdo do sentido assim definido, Rua Edveldo Cantolino, trecho compr-.dido entre as suas intarseçlles com as Ruas Ariston Bertino de Carvalho e Desembargador AntOnio Bulclo, lado esquerdo do sentido assim definido, Rua Desembargador AntOnio Buk:Ao, trecho compr-.dido entre a sua lnterseçllo com a Rua Edvaldo Cantolino, seguindo até em frente ao imóvel de n°.09, lado direito do sentído assím definido, em etapas sucessivas, conclufdas e recuperadas.

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n• 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n• 19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Município de 19 de IIUII'Çode 2009, Considerando a necessidade de disciplinar o tráfego de veicules, quando da realização da "CELEBIUÇÁO DOS 213 ANOS DA REVOLTA DOS BÚZIOS I PROJETO OLODUM BAIRRO A BAIRRO", promovida pela Casa do Olodum, com o apoio da Prefeitora Municipal do Salvador- PMS, através da Casa Civil,

11• - Todas as atMdades deverão ser realizadas no perlodo noturno c:omPreendldo antra 21:00 e 05:00, no prazo máximo de 30 (trinta) dies, contados antre os dias 23 de agosto e 21 de setembro de 2011.

12" -Durante a ocupação

de parte da área do passeio, deverá ser mantida uma faixa com largura mlnima de 1,Om (um melro), devidamente sinalizada para livre circulação dos pedestres com segurança.

RESOLVE:

Art. 1•. Interditar o tráfego de veículos em geral, na Av. Presidente Costa e Silva (via que margeia o Dique do Tororó) e Rua da Telebabia, no dia 28 de agosto de 2011, das 13:00 às 17:00.

13" - As

travessias das pistas nas vias locais deveria ser executadas em duas etapas, mantendo sempre uma failC8 de tráfego devidernante sinalizada, para livre circulaçlo dos velculos com segurança, sem interrupçlo do tráfego de veículos na área.

Parágrafo Únieo • Os veículos em geral, bem como os do Sistema de Transporte Coletivo que circulam pelo trecho interditado provenientes da Av. Presidente Castelo Branco (Vale de Nazaré) e Ladeira da Fonte das Pedras, com destino a Estação da Lapa, Politeama, Av. Centenário, etc, terão como opçio de tráfego: Retomo em frente à Fonte Nova. Av. Vasco da Gama, Acesso ao Bonocô, Av. Mário Leal Ferreira (Av. Bonocô), Av. Gal Graça Lessa (Vale do Ogunjá), Av. Vasco da Gama, Rótula dos Barris ...

.§4• - Os acessos és edificaçõea existentes deverão ser mantidos livres ao longo dos trechos atados no capul doM 1•.

S5" • As

áreas ocupadas - o ser liberadas ao tráfego devidamante recuperadas. inclusive a pavimentaçilo, a paltir das 05:30.

111• -

A execuçAo das obras poderá ser parcial ou totalmante paralisada pala fiscalizaçAo da TRANSALVAOOR em casos de congestionamanto do tráfego

Art.l•. O tráfego voltará à nonnalidade tão logo as condições locais o pennitam.

:zo As obras só poderio ser iniciadas estando à empresa rasponsável com a autoriZaçAo emitida pala SUCOM.

Art.

GABINETE 00 SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 11 de ....todelOll.

Art. 3" OS locais de realizaçlo das obras deveráo estar devidamenta protegidos e sinalizados em confonnidede com o ANEXO 11 do COdigo de Trêns~o Brasileiro, aprovado pelo Art 1• da Rasolução 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.

~......

Art. 4" É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposiçlo e pavimentação da pista de áreas de estacionarnantos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalizaçlo gráfica

rol-.

GORDn.HO Fn.HO ~ENTE EXECUTIVO

anteriormente existente.

P.,ágrafo Único • Fica a empresa responsável na obrigatortadade de comunicar a este Superintendência a conclusAo dos serv1QOS para reelizaçAo de vistoria técnica no local.

Art. 5" Ficam inallenades todas as demais corrdicionantes detarminadas por esta Superintendêncta, pala SETIN e SUCOM no Processo n•. 27 20112011, sob a nasponsabilidade técnica da Gl~ Vlllage Telecom Lide.

!'OR'IARlA ~.;: ~22/2:11! ·- TR-\Nf.AL'· A!.lOi" () ',t)!'ERll\TE:\'DE~HE DI 1'Rft.:\SITG E TRANSPORTE CO 5A.L'. ;o.~lOr . .'1") 'j_:c· ó·'! sua~ zn:ribtições qn:- .he são cotlteriaas pelo ArtJgo 16, !nci;;ü ! . .;;:;·.~~·· ··!-: 61.• Reghnemü lr,kfi1 0 apn.;v'ldo pelo 'i.Jçcrc~o n{l 19.40& c!e 18 de rParc\J c·? ~·· >.·:'

Art. e• O tráfego voMará à normalidade tlio logo as condiçlles locais o permitam. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRÁNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 08 de egoeto de 2011.

Considen,r designado. no

perío~o!o

de 03/0'7 a ltA)8f20ll, o ser..·.:.do!"

At<,d:~.? L·.c~ianc

Santana de Almeida, mâtrícuh n° 22350g, oara re~?0qcler pe''· f''~Ç'i~ .:> ·CG'.'i"' >, 1 de Supervisor, Grau 63. J;,t Gerência de Trânsito. da Diretoria ExP:c~.:ti>:,_ ,. -;·::; ·~;1:1. çm ~ub~ti!ui.:;ão :;o ti~·..;!ar Ant3r,io A1esquia da Silve~Te .;h!ti.:)r; ·:~' .~r-'·.

/'l':QjAJ..ttko

=ra1r~=~O~~CUTIVO

:l.t:J754, xr tno:;>;0 w:

~! .... ~nÇ'! :-•1ériic~.

!GABINETE DA &l'PEl'J'\TE~DÊNCIA DE TRft.S~!fn ~~ 'DO SALVADOR, em l l ú.c •.;psto d~ 2i) 11.

:n;:.'. '-:';,-.');~:,:

PORTARIA N.• 610/2011 O SUPERINTENDNTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADORTRANSALV ADOR, toma público que a Comissão criada pela Portaria n." 040/2009 - SETIN, para julgamento de Autos de Infração referente à inohServância dcts disposições legais do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo por Ónibu> STCO, do Município do Salvador, em sua reunião ordinária julgou os Autos abaixo discriminados, com os resultados que a seguir divulgamos.

I Despachos Finais do Sr. Superintendente Licença l'rêmio - Deferida

Auto PROCEDENTE: Viação Senhor do Bonfim

B~rramar

Ltda. Processo

11031523,11031679,11032515,11033101,11033103, 11033328,1103334Z.

Auto PROCEDENTE: Central de Salvador Transportes Urbanos Ltda. 111041504, 11041502, 11041503.

Auto IMPROCEDENTE: Transportes Verdemar Ltda. 11028957.

, Auto IMPROCEDENTE: Empresa de Transportes Transportes União Ltda.

Quinquênio

17'142/cOII

Alexandro Costa da Fonseca

~2072 ·~o

Catiu Regina de Oliveira Araújo

5"

2J78:!í:!OII

Carlos Almeida Carreiro Júnior

I'

286112010

Jos~

1973'J/2011

Luciano Alves üuimarães

I'

56 719/:20 I O

IO

1° e 2"

dos Reís Brito dos Santos

Maria lnê:.. Cajazeira Ahcs

6'

'21454120 I I

Paulo José Teixeira de Queiroz

I'

2184 7120 I I

Rosana Maria da Rocha Moleiro

I

11024774.

GABil'iETE D'< SVPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 11 de agosto de 2011.

Interessado

,

:!54-P120 li

Raimundo Mariano Santos

~9,-UO ~O

Ronaldo

II

Apan;:~.:ido

Ferreira Borg.es

I' 1{'

GAHINF.TF. DA Sl!PF.IUNTENDÊNCIA UE TRÂNSITO F. TRANSPORH: 1>0 SALVAI)OR,em 15de agostode2011.

A_4'ló*'L~ILUO

-supennlendente


A DIÁRIO OF!CIAL DO

SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA l7DEAGOSTO DE20ll

MUNICIPIO

17

ANO XXIV- Nº 5.433

Salvador, 16 de agosto de 2011.

~

LI.CITAÇÕES

Rentldo Jesus dos Santos Presidente da Comisslo Pennanente de licitação, em exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR CASA CIVIL COMISSÃO ESPECIAL MISTA DE LICITAÇÃO

COMPANHIA DE TRANSPORTE DE SALVADOR- CTS AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRONICO NO 11/2011

RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA (Tipo Técnica e Preço)- Casa Civil n• 001/2011 Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Processo n

11

1598/2011 -Casa Civ11

A Comissão Especial M•sta de Ltcttação - COMEL com fundamento nas Lets FederaiS 12 232/2010. 4 680/1965 e 8 666/1993 e a Lei Muntctpal n 11 4 484/1992, no que couber torna público o resultado do JUlgamento da proposta técn1ca com mdicação dos proponentes na ordem de classtftcaçao organizada pelo nome dos licttantes Aberto o prazo para tnterposição de recursos, conforme disposto na alinea "b" do tnciso I do Arttgo 109 da Le1 n°

8 666/93

I

LICITANTES

! MORYA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTOA . LAIAUTE COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTOA i ENGENHO NOVO COMUNICAÇÃO LTOA ' IDEIA 3 COMUNICAÇÃO & EXPANSÃO DE NEGÓCIOS ; LTDA

satvad~.!f ,

PLELI Presid

NOTA FiNÁL IÍA PROPOSTA TÉCNICA

.

-55,50 s4:iío 48,06-

A Comissao de Licitaçao da CTS, designada pela Portaria n• 46/2011, toma público, para conhecimento dos interessados, a seguinte licitação: MODALIDADE: Pregão Eletrônico n• 11/2011; ' PROCESSO: 306/2011; OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contrataçao de pessoa juridica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instala?ôes de obras civis (estações, subestações e oficinas) no Sistema de Trens do Suburb1o de Salvador, de acordo com as condições do Edital e seus Anexos; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 26/08/2011 até às 9:30 h de 30/08/2011; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/0812011 às 9:30 h; SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇO: 30/0812011 às 10:00 h; O Edital do pregão eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no 1 endereço: www,licitacoea-e.com.br. Salvador, 15deagostode2011.

39,78'

·r•to 20,,

ElSJINH~RA ~MEI~A

~ .

Ana C dia Couto Presiden e da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO- SETAD RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

te

PROCESSO N° 1281/2011- SETAD PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTAO COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE CONVOCAÇAO A Comissao Central Permanente de Licitação - COMPEL torna publico para conhecimento dos interessados, que sera realizada a seguinte licitação: PREGAO ELETRONICO- SEPLAG n.• 067/2011 - Proc. 477/2011 - SEPLAG. cujo objeto é a elaboraçio de registro de preços de cartio de memória para mãquina fotográfica digital, com recebimento das propostas a partir do dia 01/09/2011 até as 09:00h do dia 0210912011; abertura no dia 02109/2011, às 09:00h e inicio da disputa no dia 0210912011 és 09:30h. Obs.: Horario Oficial de Brasilia. O Edital do PregAo Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.ljcitacoeomr.com.br . .1 Salvador, 16 d;

ag~~crê~ 2011

INEXIGIBILIDADE N° 004/2011 EMPRESA: EMPRESA EDITORA A TARDE CNPJ: 15.111.297/0001-30 OBJETO: Renovação das 02(duas) assinaturas com o Jomal A Tarde que atendem o do Secretário e o SIMM Comércio.

í Gabinete

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Projeto/Atividade 14.334.017.2294 natureza de despesa 3.3.90.39-0utros Serviços de Terceiro Pessoa Jurldico, Fonte 024- Convênio. VALOR TOTAL: R$ 1.309,80 (Hum Mil, Trezentos e Nove Reais e Oitenta Centavos) AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93, art. 25. PARECER: 449/2011 RPGM/SETAD DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 09/08/2011

\._. ______.d ~ (._ / -~

ANTONIO PALMA 51MAS Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTAO COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE CONVOCAÇAO A Comissao Central Permanente de Licitação - COMPEL torna publico para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação: PREGAO ELETRONICO- SEPLAG n. 0 06812011 - Proc. 930/2011 - SEPLAG, cujo objeto é a elaboraçio de registro de preços de gás liquefeito de petróleo- GLP. com recebimento das propostas a partir do dia 02/0912011 até as 09:00 horas do dia 05/0912011; abertura no dia 0510912011 às 09:00 horas e inicio da disputa no dia 05/09/2011 às 09:30 horas. Obs.: Horario Oficial de Brasllia.

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DE SALVADOR- LIMPURB

!Retificação da Inexigibilidade de Licitação N.• 01312011, publicado no DOM de 10 de agosto de 2011, Ano XXIV N" 5.428 PAG.16. Onde se lê: O valor total de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez reais). Leia-se: O valor total de R$ ~00 (seiscentos e setenta reais) Salvador, 16 de agosto de 2011.

O Edital do Pregao Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br . 1 )

EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DE SALVADOR LIMPURB DISPENSA DE LICITACAO N" 024/2011

S~lvador, 16 de agOJIJd'de 2011.

\,..

~'1./L/.«.­

ANTONIO PALMA SIMAS Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR- PMS SUPERINTENDiNCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR- TRANSALVADOR COMISSÃO PERMANENTE DE UCITAÇÃO - COPEL AVISO OE RElANÇAMENTO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL toma público para conhecimento dos interessados, que será relançada a UCITAÇÃO NO 021/2011 - PREGÃO El..ETR.ÓNICO N° 009/2011 PROCESSO 28385-2011 - TRANSALVAOOR, que tem por objeto confecção e fornectmento de talões

de auto de infração d• trinoito. Rê<êbiml!nto das propostas a partir das 08:00 horas do dia 17/08/2011 até às 10:30 horas do dia 30/08/2011, abertura no dta 30/08/2011 às 10:30 horas e início da sessaio de disputa no dia 30/08/2011 às 15:30 horas, horário de Brasília. Os edttats e seus anexos encontram-se ~ disposiç3o dos mteressados, no endereço eletrônico: www.licitacoes~.

jREF. AO PROC!=SSO N°: 09912011 PARECER JURIDICO N": 04012011 EMPRESA: COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTOA. .CNPJ/MF: 05.112.10810001-90 OBJETO DA DISPENSA: REBOBINAMENTO DO MOTOR DE 5 CV TRIFÁSICO. VALOR TOTAL: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) AMPARO LEGAL: Lei n• 8.666193, art. 24, Inciso 11 DOTAÇAO ORCAMENTARIA: FUNÇAO PROGRAMATICA: 15.122.045.2001 ELEMENTO DESPESA: 33.90.39 FONTE: 052 DATA DA HOMOLOGAÇAO: 16/0812011 Salvad=or, 16 de agoa('>"l!l ~011. ANGE Preeid

. F~ES PEREIRA PURB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR DESAL-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVAOQR

I


18

~DIÁRIO OFJ.CIAL DO

SALVADOR-BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE 2011

MUNICIPIO

ANO XXN- NQ 5.433

PROCESSO: 8239/2010 AFM N": 2726/2011 -R$ 7.360,00- DATA DA ASSINATURA: 27/07/2011 CONTRATADA: DIVIMED COM!::RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.421.679/0001-18

RESUMO DE DISPENSA DE UCITAÇAO.DISPENSA N": 07712011 PROCESSO: 47112011 EMPRESA: MGC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: AquisiçAo de 50 kg de adesivo a base de PVA (cola Branca) DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: PA 2042 NO. 3.3.90.30, Fonte 050. PARECER: 14612011 . . VALOR TOTAL: R$ 742,00 (setecentos e quarenta e dats reaiS) AMPARO LEGAL: Lei 8.666193, Art. 24, Inciso 11. DATA DO ATO: 12 de agosto de 2011

Salva'yt~sc~e 2011)"

PROCESSO: 93651201 O AFM N": 2906/2011- R$ 21.096,00-DATA DA ASSINATURA: 08/0812011 CONTRATADA: DIVIMED COMi::RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.421.679/0001-18 PROCESSO: 6976/2010 AFM N°: 2903/2011- R$1.890,00 -DATA DA ASSINATURA: 08/08/2011 CONTRATADA: DIVIMED COMi::RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.421.679/0001-18 •

,

<luc:,;

PROCESSO: 11411/2010 AFM N": 2729/2011 -R$ 7.985,00- DATA DA ASSINATURA: 27/07/2011 CONTRATADA: OIVIMED COMi::RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTOA. CNPJ: 02.421.679/0001·16

Luciano Ca Oliveira Gerente Adminlatndlvo

PROCESSO: 18490/2010 AFM N": 2752/2011 -R$ 21.900,00- DATA DA ASSINATURA: 28/07/2011 CONTRATADA: CORAMED COMi::RCIO DE ARTIGOS Mi::DICOS LTDA. CNPJ: 32.622.037/0001-48

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. secretário Municipal de · Planejamento, Tecnolog1a e Gestão d1vulga o resultado da licitação abaixo especificada: PREGÃO ELETRÓNICO - SEPLAG N. 0 030/2011 • PROC: 154!'12010 - SEPLAG. \ OBJETO: Fomeclmento de ServiÇo Telef6nlco nas modalidades STFC Local, STFC ' com facilidade de DOR (Discagem Direta a Ramal), STFC para Longa DistAncia Nacional (LDN) e lntemaclonal (LDI), _para atender as necessidades dos diversos órgãos e entidades da Adm1mstração D1reta e Indireta do Município do Salvador.

I

LICITAÇÃO FRACASSADA DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12108/2011

PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.666193, Municipal n• 4.484/92 e Decreto Municipal n• 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2098/2107/2095; Elemento ~e Despesa? 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 ( Transferência de Recuraos do Sistema Unico de Saude - SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

Salvador~011. Uyrassu

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de 2011.

Salvador, 16 de agosto..

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ANf6NIO PALMA SIWI.S P-ldente

CONTRATOS) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO I RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N" 08812011. Contrato rf' 005/2010. Empresa: Tradekar Transporte e Serviços Uda/Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Municipio /SUCOM,. Amparo Legal: 8.666193 e 4.484192. Projeto/Atividade: 15.122.045.2001 - Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos da SUCOM; Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Fonte: 050 - Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N" 089/2011. Contrato n• 032/2008. Empresa: Skyserv Locação de Mão de Obra Uda/Companhia de Governança Eletrônica do Salvador/COGEL,. Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. Projeto/Atividade: 23.122.045.2001- Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos da COGEL; Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Fonte: 050 - Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão.

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR- PMS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME 1 RESUMO DO DISTRATO N• 004/2011 DO CONTRATO N" 098/2010 CONTRATANTE: PMSISECULT CONTRATADO: GRÁFICA E EDITORA DIREÇÃO LTDA PROCESSO N•: 677312010 PARECER N": 70212011 OBJETO: Rescisllo amigável do Contrato n• 09812010, para aquisição do Kit ·'Conhecendo o 1 Meio Ambiente", para compor o acervo das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. AMPARO LEGAL: Art. 79, 11, da Lei 8666193. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 20 li ASSINATURAS: João Carlos Bacelar Secretaria Municipal De Educação, Cultura. Esporte e Lazer- SECULT Allen Clayton Granadeiro Gráfica e Editora Direção Lida

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM OBJETO: Material Odontológico, Ambulatorial e Hospitalar PROCESSO: 6216/2010 AFM N": 2900/2011 -R$ 34.000,00- DATA DA ASSINATURA: 08/08/2011 AFM N": 290212011 - R$ 1.360,00- DATA DA ASSINATURA: 0810812011 AFM N•: 2901/2011- R$ 1.890,00- DATA DA ASSINATURA: 08108/2011 CONTRATADA: POLIMEDIC PRODUTOS Mi::DICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 05.949.600/0001-14 AFM N°: 289512011 -R$ 4.820,00- DATA DA ASSINATURA: 08/08/2011 CONTRATADA: DE PAULI COM. REPRES. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTOA. CNPJ: 03.952.140/0001-33 PROCESSO: 5586/2010 AFM N": 2732/2011 -R$ 24.206,49- DATA DA ASSINATURA: 27/07/2011 AFM N": 291212011 -R$ 40.414,01- DATA DA ASSINATURA: 08/0812011 CONTRATADA: CBS Mi::DICO CIENTIFICA COMi::RCIO REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 48.791.68510001-68 PROCESSO: 18467/2009 AFM N•: 2731/2011- R$ 784,00-DATADA ASSINATURA: 27/07/2011 CONTRATADA: DIVIMED COMi::RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTOA. CNPJ: 02.421.679/0001-18 PROCESSO: 1042412010 AFM N": 272312011- R$ 750,00- DATA DA ASSINATURA: 27/07/2011 CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACIÕLITICA E HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 98.827.56310001-27 PROCESSO: 602312010 AFM N°: 2751/2011 -R$ 282.660,00- DATA DA ASSINATURA: 28107/2011 CONTRATADA: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 30.260.358/0001-86 PROCESSO: 6022/2010 'AFM N": 275412011 -R$ 195.220,00- DATA DA ASSINATURA: 28/07/2011 CONTRATADA: SCENIKA DIAGNÓSTICOS COM. IMP. E EXP. E DIST. MAT. LTDA. CNPJ: 05.994.901/0002-40 1 PRAZO: IMEÓIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.666/93, Municipal n• 4.484/92 e Decreto Municipal n• 10.267/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2107/2321/2098; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recuraos 014 (Transferência de Recuraos do Sistema Único de Saúde - SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL- AFM OBJETO: Material Odontológico, Ambulatorial e Hospitalar PROCESSO: 2870/2010 AFM N": 274812011- R$118.200,00- DATA DA ASSINATURA: 28/07/2011 CONTRATADA: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICA LTDA. CNPJ: 01.449.93010003-51

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: Material Penso PROCESSO: 10223/2010 AFM N": 2672/2011 -.RS 7.84!1,00- DATA DA ASSINATURA: 21/07/2011


a

SALVADOR- BAHIA QUARTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE 2011 ANO XXIV- NQ 5.433

DIÁRIO OFJ.CIAL DO

MUNICIPIO

19

Contratada: MJR- Serviço de Vigilância Ltda.: Objeto; Alteração das planilhas de custos e formação de preço do contrato em referência, para contemplar a modificação que se perfaz na necessária inclusão de mais 4 (quatro) vigilantes ao quadro estabelecido no contrato; Valor do Aditivo: R$ 94.747,68 (noventa e quatro mil, setecentos quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos); Valor atual do Contrato: R$ 2.207.154,72 (dois milhOes, duzentos e sete mil, cento e cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos); Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 65, inciso I, alineas "a" e "b", §§ 1° e 2°, e Processo Administrativo 196/2011/CTS; Data da Assinatura: 29.04.2011.

AFM N•: 2911/2011 -R$ 56.070,00- DATA DA ASSINATURA> 08108/2011 AFM N": 292012011 -R$ 48.960,00- DATA DA ASSINATURA: 08108/2011 AFM N•: 289112011 -R$ 50.700,00- DATA DA ASSINATURA: 08108/2011 AFM N": 290412011 -R$ 13.500,00- DATA DA ASSINATURA: 08108/2011 CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.421.679/0001-18 AFM N": 2886/2011 -R$ 150.000,00- DATA DA ASSINATURA: 08/0812011 CONTRATADA: PRO MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 32.773.418/0001-28

n•

PROCESSO: 1022212010 AFM N": 2918/2011 -R$ 2.1110,00- DATA DA ASSINATURA: 08/0812011 CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.421.679/0001-18

~OMPANHIA DE GOVER~ANÇA ELETRONICA DO SALVADOR- COGEL ____ . _ _ RESUMO DE,.rei!IVO N° 04 AO CONTRATO N" 0612007 CONTRATADO: ART IN FOR TICA LTOA OBJETO: Fica ptorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual estabelecido na Cláusula Quinta do contrato original. iniciando-se este em 26 de abril de 2011e terminando em 25 de abril de 2012, permanecendo o mesmo valor mensal de R$ 219,24 (duzentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade- 23.122.045.2001, 1\lemento de Despesa - 3.3.90.39, Fonte de Recurso 00. BASE LEGAL: Art 57, 11 da Lei 8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 26/04/2011.

OBJETO: Material de Escritório PROCESSO: 214612010 AFM N": 2808/2011- R$10,32-DATA DA ASSINATURA: 0110812011 CONTRATADA: EUROPAPER COMERCIAL LTDA- EPP. CNPJ: 10.345.571/0001-11 AFM N": 2807/2011- R$ 991,36-DATA DA ASSINATURA: 0110812011 CONTRATADA: 7 BOOKS LTDA- ME. CNPJ: 11.413.983/0001-(>4 PRAZO: IMEDIATO AMPARO LEGAL: Lei Federal n• 8.886193. Municipal n• 4.484/92 e Decreto Mumc1pal n' 10.267193. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 210712001; Elemento de De.spesas . 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do S1stema Umco de Saude - SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos- Saúde).

M~~-~· Diretora Administrativa e Financetra

coMPANHIA DE GOVERNANCAELETRONiCAOOsALVADOR- coGEL' .. Resumo da Ofdem de servoço N°. 012 I 2011 --CÕNTRATADO:Ml COMUNICAÇÃO MÀRKETINGE EVENTOS LTDA. CNPJ n'. 96.805.06410001-39. PROCESSO N": 021/11- COGEL. OBJETO: renovaçao da ass1natura do jornal Tribuna da Bahia durante o perlodo de 01 (um) ano, com inlc1o em 27108/2011 e término em 2610812012. Com entrega diária de um exemplar. VALOR GLOBAL R$ 470,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Projeto I Atv1dade - 23.122.045.2001; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recurso 050. 'FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 24, 11 da Lei 8666/93. DATA EXPEDIÇÃO: 0810812011

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD Coordenação Administrativa PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO Processo n': 135512011 - SETAO Empresa: COELBA • CNPJ: 15.139.62910001-94 Objeto· Consumo do Imóvel alugado Nao Residencial- CRAS!Tancredo Neve• Parecer n': 48312011 da RPGMSI SETAO Valor Total: R$ 164,89 (Cento e Sessenta e Quatro Reais e Oitenta e Nove Centavos). DotaçAo Orçamentaria: Projeto I Atividade: 08.244.026.2214, Assistência a Famma Carente Elemento de Despesa: 3.3.90.93, Indenizações e Restituições. Fonte de Recurso: 024Convênio.

$al~~?:-s d~rt.~93t~a:r·

Marild~os Diretora Administrativa e Financeira

DE

.COMPANHIA GOVERNANÇAELETRONICADO SALVADOR-COGEL -·- Resumo Ordem deFÕmecfmentori•. 009120~- - - . PROci:sso-f.io.017111:..coGEL. ---- .. - - . CONTRATADO: • Facilrt Indústria, Cómércio. lmporiação e Exportação Ltda - CNPJ N' 08 906.908/0001-56. OBJETO: AquisiÇao de material de rede para o Data Center da Cogel. VALOR GLOBAL R$ 4.696,87 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto I Atividade 23122.045.2001. Elemento Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recurso 050. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 11 do Art. 24 da lei 8.666/93. DATA EXPEDIÇÃO: 08/08/2011.

:::~:011 Coord~~ministrativa SUPERINTEND@NCIA DO MEIO AMBIENTE- SMA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E/OU REsnJUIÇÃO

PROCESSO NO 684/2011 EMPRESA!· TELEMAR NORTE LESTE S/A. CNPJ: 33.000.118/0005-00 OBJETO: Serviço de telefonia fixa comutada, local e longa distânáa, referente ao mês de julho/2011. VALOR: R$ 542,55 (quinhentos e quarenta e dois reais e dnqüenta e cinco centavos). PARECER: ASJUR NO 53/2011. DOTAÇÃO: Atividade 2001, Elemento de Despesa 3.3.90.93, Fonte 000. DATA DO ATO: 10/08/2011.

~aril~~~

Dtretora Admtnistrattva e Financeira

EDITAIS

o

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR SECRETARfA MUNICIPAL DA FAZENDA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES EDITAL

Ficam cientificados, na fonna da Lei, os contribuintes considerados revéis nos( as) Autos de

Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados(as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para insc:riçio em Divida Ativa, após a 2• JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES ter

SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - SMA

m

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E/OU REsnruiÇÃO 1

reconhecido a sua confonnidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado peld Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.

PROCESSO NO 727/2011 EMPRESA: EMPRESA BRASILEIRA DE TEI.KOMUI'tiCAÇÕES S.A- EMBRATEL CNPl: 33.530.486/0001-29 OBJETO: Serviço de Telecomunicação referente ao mês de agosto/2011 VALOR: R$ 997,54 (novecentos e noventa e sete reais e ánqOentll e quatro

centavos).

·

PARECER: ASJUR N° 52/2011. DOTAÇÃO: Atividade 2001, Elemento DATA DO ATO: 10/08/2011.

de Despesa

3.3.90.93, Fonte 000.

Sa~lvador, 15 de agosto de 2011. L

PROCESSO N. 37703/2010 37707/2010 31186/2010 1272212011 12033/2011 5205/2011 9463/2011

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I

AI/NI-'L 1819/2010 1818/2010 886/2010 342/2011 246/2011 84/2011 880025/2011

N. INSCRIÇÃO 145051-4 145051-4 167733-0 498184-7 190824-3 648660-6 307332/001-63

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~~~;~g~~ :;~:j~:;

Regina Cêlia Lopes Damasceno Regina Célia Lopes Damasceno Rui Cordeiro de Andrade Joana Dantas Mathias e Outros Cyntia Rocha Bahia Clériston Sampaio Martins Gonçalves Somec Serviços Tecnicos de Manutenção Llda Araken Kuhn de Freitas Patrimonial Saraiba Ltda

14415/2008 44190/2008 17082/2011 20144/2011

612/2008 2151/2008 524/2011 798/2011

Celso Jorge Carvalho Moreira de Souza Cristina Maria da Silva Associação Bíblica Serviços Sagrado

271434-5 277420-8 331470-7 358037·7

59053/2010 2381/2010 556343-7 Salvador (BA) 16 de agosto de 20 I L COMPANHIA DE TRANSPORTE DE SALVADOR - CTS ~ EXIRATOTi:RMoA_ºmv_o~i;i!Ji.o coNfRAffioiwto Contrato N': 01/2010;

CONTRIBUINTE

(____ " ' - e,

WeUington do Carmo Crui

Presidente

Eduardo Fausto Barreto

G & V Serviços Empresariais Ltda


FIFA WORLD CUP

6 rASil CIDADE-SEDE DO TRABALHO

INCENTIVAR O ESPORTE, VALORIZAR

O CIDADAO E INVESTIR EM SALVADOR.


DOM-5433-17-08-2011