8784 - Diario - Quarta-feira - 25.07.2018

ASSINANTE - VENDA PROIBIDA

Sul Fluminense, quarta-feira, 25 de julho de 2018 Ano 24 • Edição nº 8784

Presidente: Aurélio José Fernandes de Paiva

diariodovale.com.br | Preço: R$ 1,50

VOLTA REDONDA

Bilhete informa a polícia nome de suposto assassino Policiais militares foram ao bairro Belmonte fazer registro do homicídio quando receberam a informação BARRA MANSA

Prefeito anuncia que quadra no Getúlio Vargas será reformada Chico de Assis – PMBM

A participação popular pode ser fundamental para ajudar na elucidação de um homicídio praticado em Volta Redonda, na noite de se gunda-feira, no bairro Belmonte. A vítima, o ajudante de pedreiro, Leandro de Almeida Inácio, de 26 anos, foi assassinado a tiros. Policiais militares que foram ao lo-

cal fazer o re gistro da ocor rência, no entanto, acabaram recebendo um bilhete com nome do suposto assassino. A vítima já teve passagem pela Deam (Delegacia de Assistência Especializada de Atendimento à Mulher), de Volta Redonda, por violência doméstica.

POLÍCIA | Página 4

QUATIS

Censo atualizado mostra 23 mil bovinos na cidade Quatis tem cerca de 23 mil cabeças de gado, com uma produção anual leiteira chega a 11 milhões de litros. Os dados constam do censo agropecuário realizado em Quatis pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), bem como do escritório local da

EMATER-RJ (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro. O censo agropecuário aponta a existência de 389 propriedades rurais na cidade, dos quais 288 concentram suas atividades na produção de leite.

CIDADES | Página 5

‘FÉRIAS EM MOVIMENTO’

Volta Redonda promove programa para crianças No local: Drable foi ao bairro Getúlio Vargas para acompanhar os serviços A quadra de esportes que fica ao lado da Escola Municipal Jayme Oscar Pinho de Carvalho Junior, no bairro

Getúlio Vargas, será reformada. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, acompa-

nhado do vereador Gilson Poxa Vida. A reforma contempla a manutenção do piso da quadra, colocação de tela

e pintura. As obras começaram e ontem o prefeito foi ao local acompanhar o serviço.

POLÍTICA | Página 3

BARRA MANSA

Pluviômetros automáticos são instalados em dois bairros

Oferta: Criançada tem oportunidade de brincar com orientação no programa

Divulgação

A secretaria de Esporte e Lazer de Volta Redonda promove durante esta semana o ‘Férias em Movimento’. Trata-se de uma programação que atenderá crianças durante o período de recesso escolar e se espalha por todos os giná-

sios da cidade. De acordo com a secretária de Esporte e Lazer, Maria Paula Tavares, o projeto ‘Ferias em Movimento’ envolve todos os alunos que participam dos prog ramas da SMEL.

CIDADES | Página 6

RIO CLARO

Casal é preso por suspeita de fraude em fundo previdenciário Após denúncia feita pelo secretário de Administração, Arnaldo Lemos, a Polícia Civil de Rio Claro prendeu um casal suspeito de desviar mais de R$ 700 mil do fundo previdenciário municipal. A mulher, Silvana Santos de Paiva, é servidora da prefeitura e teria

maden (Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais), órgão vinculado ao Ministério da Ciên-

cia, Tecnolo gia, Inovações e Comunicações.

Com isso, será possível medir a quantidade e a intensidade das chuvas

POLÍCIA | Página 4

Museu da Língua Portuguesa faz viagem cultural na Flip 2018

Equipa: Barra Mansa fica mais segura com novos equipamentos que chegaram neste mês Os bairros Vila Maria e Vila Orlandélia receberam a instalação de dois pluviômetros automáticos, instalados pelo Ce-

transferido os recursos ilegalmente para contas dela própria e do marido, Nilson Lima Nascimento. O delegado Michel Floroschk informou que o casal responde por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

que possam deflagrar deslizamentos de ter ra, inundações e enxur radas.

CIDADES | Página 6

Museu retorna à Festa Literária Internacional de Paraty com exposição itinerante que está percorrendo a África, mesas literárias, programação musical e gastronômica

Lazer &Cia

Página 1

2 DIÁRIO DO VALE

OPINIÃO

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

MOSAICO

ARTIGO

A suspensão da descrença Daniel Medeiros É cada vez mais comum ouvir as pessoas ne gando a política.

Qualquer um que fale dela só é admitido nos círculos de conversa se for para falar mal. Por outro lado, qualquer um que se disponha a participar da política é imediatamente taxado de oportunista e candidato à locupletação. É um círculo fechado cuja senha de entrada é: a política não presta.

O argumento tem muitas razões para existir. O principal é o de que a maioria dos políticos não presta. As instituições parecem cupinzeiros: grandes estruturas completamente carcomidas por dentro. No entanto, há um problema claro nessa elaboração: os políticos não são a política. A política é a for ma de representação constituída para viabilizar a convivência (e a existência) da vida coletiva.

Afinal, como poderiam as pessoas viver em um espaço público sem que alguém organizasse as atividades de funcionamento desse espaço? Há muito tempo, Thomas Hobbes fez uma sugestão: entregamos toda a nossa liberdade e deixamos a um só governante a tarefa total de tomar essas decisões.

Sim, parece ser uma

saída. A outra é a política. dos diabos! E quem deve Vivemos em uma coleti- fazer tudo isso? Só há vidade mas, é claro, não uma resposta: nós. Ou enpensamos da mesma ma- tão tem aquela proposta neira. Nossa individuali- do Hobbes. Para muitos, dade, constantemente, bus- ela parece tentadora. O ca deixar marcas nesse es- duro é que ninguém gapaço coletivo. Não concor- rante que o tal governante damos com uma coisa, te- todo poderoso vai fazer o mos uma ideia sobre ou- melhor. Ou fazer algo. E tra coisa, achamos mais se ele decidir sempre conou menos justo um arran- tra o que você pensa e jo, queremos a construção você não tem mais a liberdade de pode algo, deder mudar? fendemos a Por isso, a destruição não de outro Os políticos não são política deveria ser algo, a ampliação, a lia política. A política é p e n s a d a como uma beração, a a forma de saída, mas distribuição, como uma a restrição, representação entrada. enfim, a lisPara viver ta de quereconstituída para coletivares é enorviabilizar a mente é me.

Mas preciso enexistem os convivência (e a trar no outros que, jo go, ar remuitas veexistência) da vida gaçar as zes, querem coletiva mangas, por coisas oposas mãos à tas às que obra. Fora defendemos.

Por isso, é preciso cons- disso é o Leviatã, o Estado truir maiorias para impor como um monstro sem ouou consensos para ceder. vidos para as vontades e E ainda é preciso escolher para as diferenças.

A política tem uma exiquem elabore as regras do funcionamento dessas coi- gência: conhecer as regras sas todas. E ainda esco- do jogo. Como o xadrez, lher quem execute toda há as peças e o tabuleiro. essa lista de coisas. E, Mas não haverá jogo sem quando o consenso demo- conhecer as suas regras. ra, é preciso que exista Sim, você pode mover as quem decida o que fazer peças ou até batucar no para que a paralisia não tabuleiro. Você só não joprejudique a todos. E é gará xadrez. Conhecer as preciso fiscalizar os esco- regras é um ato de vontalhidos. E substitui-los peri- de que pressupõe um queodicamente. Um trabalho rer jogar. Se nego a políti-

De olho nas contas

ca, não jo go. Se não jogo, não sei quem ganha ou como ganha. No entanto, diferente do xadrez, na política o prêmio de quem ganha é poder jogar com a sua vida, com as suas propriedades, com o seu trabalho, com a sua saúde, com a sua educação, com a sua segurança. E como vou reclamar? Negando as regras que não quis conhecer e os representantes que não me importei em escolher?

A política pressupõe uma suspensão da descrença. Se continuarmos negando, aqueles que se locupletam continuarão a compor as maiorias e elaborar os arranjos. O cupinz eiro em ação, cada vez maior e mais carcomido. Se acreditarmos na política, podemos reescrever esses ar ranjos e retomar a trajetória de uma sociedade capaz de pensar em sua sobrevivência e seu bem estar, jogando o jogo das diferenças com regras claras e chances reais para todos. Duro de acreditar? Não vai embarcar nessa? Bom, a saída está logo ali, em lugar nenhum.

Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica pela UFPR e professor de História no Curso Positivo, de Curitiba (PR).

A restrição e o veneno Rubia Daniela Thieme A saúde e a alimentação saudável e adequada são direitos que devem ser garantidos pelo Estado brasileiro.

As leis regulamentam a garantia desses direitos por apresentarem função de controle de comportamentos e ações. O processo evolutivo da sociedade e as relações de interesse que permeiam os grupos que a compõem podem acarretar em alterações nas leis vigentes. Nesse sentido, a proposta de alteração da Lei nº 10.831/ 2003 pelo Projeto de Lei (PL) nº 4576/16, referente à comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores, seria justificada por mudanças ocorridas na sociedade brasileira.

Assim, o PL nº 4576/ 16, conhecido como PL da Restrição, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, devido à crescente demanda por alimentos saudáveis no Brasil, enfatizando a garantia de que estejam livres de contaminação por substâncias prejudiciais à saúde, ou seja, livre de contaminação por agrotóxicos. O PL nº 4576/16 está sendo discutido no mesmo período em que se propõe o PL nº 6.299/ 02, conhecido como PL

do Veneno. Portanto, encontra-se aqui importante contradição no que diz respeito à regulamentação da comercialização e produção de alimentos no Brasil, pois defende-se o acesso à alimentação livre de contaminantes ao mesmo tempo que se amplia a utilização de agrotóxicos no campo.

Os alimentos produzidos de forma orgânica são livres de contaminantes.

Nesse contexto, o PL nº 4576/16 destaca a complexidade dos processos de produção dos alimentos orgânicos. As tecnologias empregadas respeitam a relação ser humano-natureza, a biodiversidade, além de serem ambiental e economicamente sustentáveis.

Esses procedimentos permitem que os alimentos orgânicos recebam certificação.

O certificado atribuído aos alimentos orgânicos, defendido no PL nº 4576/ 16, depende de critérios rigorosos. O processo de certificação pode apresentar custo para os produtores, mas é entendido como um direito do consumidor. Por outro lado, alimentos produzidos de forma convencional não recebem selo informando quais agrotóxicos foram utilizados no cultivo, a quantidade aplicada e a procedência das sementes. Essas informações também são direitos dos consumidores, mas não são exigidas por lei.

O PL nº 4576/16 cita, ainda, os preços mais elevados dos alimentos orgâ-

nicos quando comparado aos alimentos produzidos com uso de agrotóxicos e refere que a razão dos preços está na maior dificuldade de manejo na produção. Contudo, os incentivos do Estado para produção de alimentos orgânicos são inferiores aos incentivos para produzir utilizando agrotóxicos – e esse é um dos motivos de encarecimento dos produtos orgânicos e agroecológicos. É importante ressaltar, ainda, que a agroecologia objetiva a geração de trabalho digno no campo, o consumo consciente e a comercialização justa. As fraudes praticadas por comerciantes que atribuem a denominação de orgânico a alimentos não orgânicos para vendê-los por preços superiores, que são mencionadas no PL nº 4576/16, são crimes contra as relações de consumo e podem ser reflexos da percepção errônea de vincular a alimentação saudável e adequada à primazia da obtenção de lucro, atendendo às demandas do mercado em detrimento da garantia do direito humano à alimentação adequada.

Portanto, se o objetivo do PL nº 4576/16 é adequar a legislação à realidade e coibir novas fraudes, faz-se necessária a análise crítica do cenário atual. A delimitação do comércio de produtos orgânicos em propriedade particular ou em feiras “livres” autorizadas, regulamentadas e fiscalizadas pode restringir as pos-

sibilidades de venda e aquisição desses produtos, não beneficiando produtores, nem consumidores. Com a aprovação do PL nº 4576/16, encontrar alimentos orgânicos produzidos por agricultores familiares em redes de supermercado e varejo pode se tornar difícil. Essas medidas podem enfraquecer a agricultura familiar e os circuitos curtos de comercialização de alimentos – e não necessariamente impedirão ações fraudulentas.

A questão que se deve atentar é que o PL nº 4576/16 pode levar à maior restrição para comercialização de alimentos produzidos por agricultores familiares e que, para os consumidores, pode-se dificultar o acesso aos alimentos orgânicos ou de base agroecológica. Assim, a justificativa primária do PL nº 4576/16,referente à busca da população por alimentos mais saudáveis e livres de contaminantes, perde o sentido, uma vez que pode não assegurar o acesso a alimentos orgânicos e facilitar a venda de alimentos com agrotóxicos.

Rubia Daniela Thieme, é doutoranda em Políticas Públicas pela UFPR e professora do curso de Nutrição da Universidade Positivo (UP).

DIÁRIO DO VALE FALE COM O DIÁRIO

Diretor-Presidente: Aurélio José F. de Paiva Editora Chefe: Sônia Paes Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 160, loja 1 - Niterói Volta Redonda - RJ - Cep 27283-370 - Tel: (24) 3212-1812 - 3347-4477

Redação: redacao@diariodovale.com.br Departamento Comercial: comercial@diariodovale.com.br Departamento de assinatura: assinatura@diariodovale.com.br

Departamento de arte: composicao@diariodovale.com.br Esporte: esporte@diariodovale.com.br Caderno Lazer & Cia: lazer@diariodovale.com.br ○

Fundado em 5 de outubro de 1992

A iniciativa é de autoria do vereador Rodrigo Furtado (PTC).

O painel eletrônico que disponibilizará os dados, apelidado de impostômetro, já foi instalado esta semana na Praça Sávio Gama, ao lado da prefeitura.

A expectativa é de que a inauguração aconteça em breve.

A proposta do parlamentar ainda prevê a divulgação da destinação dos tributos no dispositivo (impostômetro) e em outras plataformas, como no Portal VR e no site da Câmara Municipal.

O objetivo, segundo Rodrigo, é promover transparência e facilitar o acesso aos dados por parte dos contribuintes.

Mulheres Corrigir uma distorção histórica e apontar para a necessidade da inclusão das mulheres no processo eleitoral brasileiro por meio de mais candidaturas femininas. Essa foi a tônica dos discursos de ministros do TSE e demais autoridades eleitorais durante o lançamento da campanha “Mulheres na Política - Elas Podem. O País Precisa”, realizado durante o programa Justiça Eleitoral Itinerante nesta segunda-feira (23), em Florianópolis, Santa Catarina (SC).

O lema da campanha foi elogiado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que o comparou ao utilizado na campanha de Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos, cujo slogan era “Yes, we can” (Sim, nós podemos). “Aqui elas podem e o país precisa, o que é muito mais significativo”, ponderou o ministro, complementando que “a democracia pressupõe, acima de tudo, a igualdade de todos”.

Personagens Coordenada pela Escola Judiciária Eleitoral catarinense (EJESC), a campanha ressalta a grandiosidade de mulheres que fizeram história no país e não se sujeitaram ao papel de coadjuvantes das próprias vidas, como Antonieta de Barros (na política), Maria da Penha (na luta pela defesa das mulheres) e Tarsila do Amaral (nas artes).

Espaço O diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, defendeu que “as mulheres devem ocupar o espaço que sempre foi de fato e de direito delas, constitucionalmente assegurado”.

Dados Ele alertou que dados divulgados pelo TSE sobre as Eleições Municipais de 2016 revelam que dos 16.131 candidatos que termina-

ram o pleito sem ter recebido sequer um voto, 14.417 eram mulheres.

Segundo Tarcisio, programas de televisão foram investigar a fundo esse cenário onde candidatas sequer votaram nelas próprias.

Confissão Nesses programas, as próprias mulheres declararam que apenas “emprestaram” o nome para complementação da cota de gênero e que não iriam “desperdiçar” o próprio voto por causa disso. “Essa situação é esdrúxula, é vexatória, é ridícula. É como proclamar a realidade meramente formal, semântica, bolorenta”, criticou.

Proporção O diretor da Ejesc, juiz Antônio Zoldan da Veiga, infor mou que nas últimas eleições municipais realizadas em Santa Catarina 18.244 candidatas não ganharam um voto sequer. O número representa 12,5% das mulheres inscritas para disputar a eleição naquele estado. Ele complementou que, no Brasil, há sete vereadores para apenas uma vereadora, e que pouco mais de 10% dos deputados federais são mulheres.

Para constar “A participação das mulheres na política não se resume apenas ao preenchimento da chamada ‘cota de gênero’. Ela passa pela responsabilidade dos partidos políticos e de todos os homens, principalmente os que participam da vida partidária”, disse Antônio Veiga.

Visão “É absolutamente vital que a Justiça Eleitoral mantenha os olhos e ouvidos bem abertos. Que exija dos par tidos políticos os mesmos compromissos que exigimos da porta para fora. Que da porta para dentro, os partidos políticos também tenham essa visão de que é inadiável a ampliação da participação feminina”, concluiu o ministro Tarcisio Vieira.

Redação, Comercial, Administração e Assinaturas Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 160, loja 1 - Niterói - Volta Redonda - RJ Cep 27283-370

○

CNPJ: 39.555.503/0001-69

Lema

O DIÁRIO DO VALE vai publicar alguns comentários feitos por internautas sobre reportagens publicadas no site do jornal. Por questão de espaço, nem todos os comentários serão publicados e alguns podem ser resumidos. A redação pode sofrer algumas mudanças para adequar o 'estilo internet' a uma publicação impressa. Cartas para o jornal podem ser enviados por e-mail para cartas@diariodovale.com.br e também através do site, na seção "Fale Conosco". O endereço do site do DIÁRIO DO VALE é www.diariodovale.com.br

EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA.

Em breve a população poderá acompanhar de forma pormenorizada a arrecadação cumulativa, em tempo real, dos tributos municipais e das transferências obrigatórias de impostos a nível estadual e federal.

Tel: (24) 3347-4477 - 98156-2843 Whatsapp para envio de matérias: (24) 99818-3199 Gráfica: Rua Geraldo Di Biase (ou Rua Governador Luiz Monteiro Portela), 485 Aterrado - Volta Redonda - Cep 27.213-080 - Tel: (24) 3346-2275 O noticiário nacional é fornecido pelas agências Folha e Lance Exemplares atrasados - Solicitar através do telefone (24) 3347-4477 DIARIO ONLINE | www.diariodovale.com.br SITE ATIVO DESDE 1996

© Copyright 2014 Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo do Diário do Vale em quaisquer meios de comunicação, eletrônicos ou impressos, assim como em sites comerciais, sem a autorização por escrito do detentor dos direitos autorais. A proibição se aplica tanto ao conteúdo da edição impressa, quanto da edição online do Diário do Vale. É permitido, porém, o uso de links direcionados ao site do Diário do Vale ou a páginas do seu conteúdo.

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

DIÁRIO DO VALE 3

POLÍTICA

Prefeitura leva serviços ao Vila Brasília Evento, oferecer consultas com clínico geral e especialistas, coleta para preventivo, aferição de pressão arterial e glicemia Arquivo

Volta Redonda A estrutura da secretaria de Saúde de Volta Redonda estará disponível para a população no evento Prefeitura Mais Presente, no próximo sábado, dia 28, das 8h às 17h, na Escola Municipal Fernando de Noronha, na Avenida Waldir Sobreira Pires, nº 909, Vila Brasília. A ação, que envolve todas as secretarias e autarquias da administração municipal, vai atender toda uma região formada pelos bairros Vila Brasília, Vale Verde, Verde Vale, Belo Horizonte, Mariana Torres, Eldorado, Coqueiros, Fazendinha e Bom Jesus.

Neste dia, a população vai contar com consultas com clínico geral e pediatra; coleta de material para exame preventivo (papanicolau) para identificar câncer no colo do útero; atendimento de enfermagem; além de aferição de pressão arterial e índice de glicose capilar.

As consultas com especialistas foram agendadas previamente, de acordo com a demanda das Unidades Básicas de Saúde e de Saúde da Família (UBSs e UBSFs) que assistem à po-

pulação de toda região abrangida pelo evento. Foram disponibilizados atendimentos com nutricionista, dermatologista, cardiologista e ginecologista.

O secretário de Saúde de Volta Redonda, Alfredo Peixoto, afirmou que o objetivo é garantir no evento acesso a todos os serviços prestados pela secretaria.

“Quero destacar a presença da equipe que trabalha com o Sisreg (Sistema de Regulação) usado para marcação de consultas e exames”.

Alfredo explicou que o paciente que tiver um encaminhamento para consulta ou exame, ou receber durante as consultas realizadas no evento, serão inseridos no Sisreg lá mesmo. “O ideal é que a pessoa saia do Prefeitura Mais Presente com a consulta ou exame marcados. Quando não for possível, o paciente será inserido no Sisreg para aguardar a abertura das agendas”, explicou.

Mais serviços Alfredo Peixoto: ‘O ideal é que a pessoa saia do Prefeitura Mais Presente com a consulta ou exame marcados’ O Prefeitura Mais Presente traz outros benefícios além de serviços de saúde.

No local serão realizados

exames e carteirinha para o Parque Aquático Municipal; cadastro de artesãos e

de currículos; inscrição para cadastro imobiliário; emissão de cartão de estaci-

onamento para idosos e pessoas com deficiência; inscrição para cursos de

qualificação e guarda mirim; corte de cabelo gratuito; e doação de mudas.

Drable manda reformar quadra do bairro Getúlio Vargas Chico de Assis – PMBM

Barra Mansa O prefeito de Bar ra Mansa, Rodrigo Drable, acompanhado do vereador Gilson Poxa Vida esteve nesta terça-feira, dia 24, na quadra do bairro Getúlio Vargas, ao lado da Escola Municipal Jayme Oscar Pinho de Carvalho Junior. O espaço de lazer será refor mado pela Susesp através de uma solicitação do vereador. Participaram da visita o diretor executivo da Susesp, César Carvalho, e o coordenador da autarquia, Luis Labatut.

A intervenção no local se deve ao vereador Gilson Poxa Vida que, preocupado com a situação da quadra, buscou uma solução junto à prefeitura. “Estou atendendo um pedido fre-

quente da comunidade que solicitava que a área de lazer dos moradores e de aula para os alunos da escola fosse melhorada.

Acredito que com a reforma, daremos mais dignidade para o local proporcionando um espaço que será visitado por toda a família”, ressaltou.

A reforma contempla a manutenção do piso da quadra, colocação de tela e pintura. De acordo com César Carvalho, a obra iniciou esta semana e tem previsão de durar de 45 a 60 dias. Durante a visita, o prefeito anunciou que a escola será refor mada a pedido do vereador.

Visita: Drable foi verificar no local a necessidade dos serviços

Parecer de Serfiotis rejeita mudanças na política de transplantes Arquivo

Brasília e Sul Fluminense A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 912/03, do ex-deputado Dr. Heleno, que pretendia estabelecer o grau de prioridade de emergência médica como critério na fila de transplante. Atualmente a Política Nacional de Transplantesdefine que o atendimento é feito de acordo com a ordem da data de inscrição do paciente.

O relator, Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), recomendou a rejeição do texto principal e dos oito apensados, dos quais quatro tratavam também da transparência da lista única de transplantes. — A situação clínica do paciente não é o único fator a ser considerado, havendo que se levar em conta a compatibilidade genética, a compatibilidade antropométrica e o tempo de espera — disse Serfiotis, que é médico.

Sobre o sistema O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é responsável pelo controle e monitoramento do processo doação de órgãos e tecidos e transplantes realizados no país, com o objetivo de desenvolver o processo de captação e distribuição de tecidos, órgãos e partes retiradas do corpo humano para fins terapêuticos.

Para atingir esse objetivo, o SNT realiza ações de

gestão política, promoção da doação, logística, credenciamento das equipes e hospitais para a realização de transplantes, definição do financiamento e elaboração de portarias que regulamentam todo o processo, desde a captação de órgãos até o acompanhamento dos pacientes transplantados.

A atuação do SNT temse concentrado, sobretudo, na redução do tempo de espera dos pacientes na lista de transplantes e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes que hoje aguardam pelo procedimento.

O Brasil tem hoje o maior sistema público de transplantes do mundo, no qual cerca de 87% dos transplantes de órgãos são feitos com recursos públicos. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece assistência integral ao paciente transplantado.

O Sistema Nacional de Transplantes é integrado pelo Ministério da Saúde, as secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal ou órgãos equivalentes, as secretarias de saúde dos municípios ou órgãos equivalentes, os estabelecimentos hospitalares autorizados e a rede de serviços auxiliares necessários à realização de transplantes.

O Ministério da Saúde é o órgão central de coordenação do SNT. Para exercer as atividades pertinentes às unidades federadas, foram

Serfiotis: ‘A situação clínica do paciente não é o único fator a ser considerado, havendo que se levar em conta a compatibilidade genética, a compatibilidade antropométrica e o tempo de espera’ criadas a Central de Notificação Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos (CNCDO) em cada UF e vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde.

A Central Nacional de Transplantes (CNT) executa a articulação com as CNCDO, suas regionais, e com os demais integrantes do Sistema Nacional de Trans-

plantes para a distribuição de órgãos e tecidos entre os estados, em conformidade com a lista nacional de receptores e legislação vigente. Isso garante o melhor

aproveitamento e a equidade na sua destinação, também otimizando as condições técnicas e operacionais de transporte e distribuição

4 DIÁRIO DO VALE

POLÍCIA

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

Ajudante de pedreiro é morto a tiros em Volta Redonda Vítima já teve passagem na polícia por violência doméstica; crime foi no Belmonte Volta Redonda

Carro e arma abandonados

O ajudante de pedreiro, Leandro de Almeida Inácio, de 26 anos, foi assassinado a tiros no final da noite desta segunda-feira, 23, na Avenida Bahia, no bairro Belmonte, em Volta Redonda.

Policiais militares, que estiveram no local, receberem um bilhete com o nome do suposto autor dos disparos. A vítima foi levada para o Hospital São João Batista, mas não resistiu aos ferimentos.

A vítima já teve passagem pela Deam (Delegacia de Assistência Especializada de Atendimento à Mulher), de Volta Redonda, por violência doméstica.

Policiais militares apreenderam nesta segunda-feira, 23, um carro modelo picape e um revólver, abandonados por um homem. O suspeito conseguiu fugir dos policiais, passando por uma linha férrea, na Rua Recife, no bairro Vila Americana. A arma encontrada na picape estava com a numeração raspada.

A polícia apura a procedência do veículo e do revólver, além de tentar identificar o motorista que conseguiu escapar.

Fato parecido ocorreu na noite deste domingo, 23, quando policiais militares de Resende recuperaram um carro modelo Sandero, abandonado na Avenida Ilhéus, em Penedo. Segundo

policiais o veículo foi roubado em Itatiaia e estava com a placa de um Fusca.

O Sandero foi encontrado com as portas abertas. Durante a revista no carro policiais encontram um revólver calibre 38, com seis munições intactas. O caso foi registrado na 99ª DP (Itatiaia).

O advogado do médico Denis César Barros Furtado, o Dr. Bumbum, que está preso, garantiu que o car ro compr ado pelo seu cliente será entregue ao dono da agência de veículos, nesta quar tafeira, 25, em Vassouras.

O ve í c u l o fo i ve n d i d o pelo comerciante Genésio Rodrigues Manso Filho, de 51 anos, há cerca de uma semana, que aceitou como pagamento uma promissória assinada pelo médico no valor de R$ 53,9 mil, com vencimento no próximo dia 30.

O Fiat Bravo foi comprado pelo Dr Bumbum,

n o d i a 1 6 p a s s a d o, n a agência Manso, no bairro Carvalheira. Na ocasião, o médico, que estava for agido da justiça, alegou que o veículo era um presente para a nam o r a d a . D e n i s e s t ava com a mãe dele, a médica Maria de Fátima. Ambos são suspeitos de provocar a morte de paciente por conta de uma intervenção cirúrgica.

– Recebi um telefonem a d o p a i d o m é d i c o, que infor mou que o advogado do filho dele encontrou o Fiat Bravo, no Rio, sem especificar o local. Ele garantiu que eu receberia o car ro nesta quarta-feira – disse Genésio.

Secretário de Administração, Arnaldo Lemos deu início às investigações

Atropelamento

Rio Claro

Jacira de Moraes, de 58 anos, morreu na noite desta segunda-feira, 23, após ser atropelada por um ônibus. O acidente ocorreu na Avenida Lucas Evangelista, próximo ao Viaduto Nossa Senhora das Graças, no bairro Aterrado. A mulher morreu no local. Jacira morava na Vila Americana.

A Polícia Civil de Rio Claro prendeu, na manhã desta sexta-feira, um casal por suspeitas de desvio de dinheiro do Fundo Previdenciário Municipal de Rio Claro. O esquema teria sido montado pela servidora Silvana Santos de Paiva, com a participação do marido dela, Nilson Lima Nascimento, e funcionou entre 2105 e 2018. A polícia apurou, com apoio da Secretaria Municipal de Administração, que mais de R$ 700 mil foram desviados para contas do casal.

O secretário de Administração, Arnaldo Lemos, afirmou que as investigações começaram a partir de “comentários na cidade”, que apontavam para um crescimento patrimonial rápido e substancial do casal.

‘Dr. Bumbum’ vai devolver carro que comprou e ainda não pagou Vassouras

Casal é preso por suspeita de desvio de dinheiro de fundo previdenciário

O pai do médico citado por Genésio é o empr e s á r i o C a rl o s C é s a r Ma t o s s o F u r t a d o, q u e mora na Fazenda Santa Lúcia, em Vassouras. Na última quar ta-feira, 18, ele confirmou aos policiais do 10º Batalhão da PM (Barra do Piraí), que o filho esteve em sua fazenda no dia anterior.

Na ocisão, Carlos infor mou aos a g entes de que Denis tinha respondido por alguns crimes, sendo todos eles arquivados. O empresário disse ainda, que o filho era tenente médico do Exército e que par ticipou da ocupação da comunidade do Alemão, no Rio, pelas Forças de Segurança.

Aos policiais, o secretário apontou que “após sucinta análise financeira das contas do Fundo de Previdência do município de Rio Claro, constatou indevidas transferências entre essas contas e a conta pessoal de Silvana”. E aponta que o valor total ainda está sendo levantado, mas já foram descobertas transferências irregulares de R$ 700 mil.

Considerada funcionária de confiança, Silvana tinha em seu poder todas as senhas que per mitiam as transferências. Ao constatar os primeiros indícios de fraude, o secretário procurou o Ministério Público e foi orientado a fazer uma ocorrência na delegacia. Ao mesmo tempo, fez uma espécie de auditoria nas contas e constatou um volume grande de dinheiro que saiu do fundo diretamente

para as contas dos dois acusados.

Diante disso, após autorização judicial, a polícia realizou buscas na casa de Silvana e Nilson, onde foram encontrados documentos de aquisição de imóveis, feitos através de contratos não registrados, bem como fortes indícios de ocultação de capitais, principalmente quando analisados em perspectiva com as declarações de imposto de renda dos investigados. Nas buscas, segundo a polícia, foram encontradas fotos de uma mansão que estaria perto de uma represa ou do mar, até então não localizada, nem tampouco declarada pelos investigados.

O delegado Michel Floroschk informou que o casal responde por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

PRF prende foragido de presídio na Via Dutra Barra Mansa Policiais rodoviários federais prenderam na noite desta se gunda-feira, 23, dois presos que estavam em um carro Nissan Tida, cor prata, interceptado pelos agentes na Via Dutra,

Km 287, no distrito de Floriano, em Barra Mansa.

Um deles, um homem de 29 anos, era foragido do presídio de Benfica, no Rio. Ele estava no banco de passageiro do carro. No painel do veículo foi encontrado um Iphone X.

Em investigação, policiais descobriram que o aparelho foi furtado. Por conta disso, o motorista do carro, um homem de 55 anos também acabou preso. Os dois homens foram levados para a 90ª DP (Barra Mansa).

DIÁRIO DO VALE 5

CIDADES

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

UniFoa oferece vagas para tratamento odontológico Tratamento será realizado no campus Olezio Galotti, em Três poços; triagem é gratuita Divulgação

Volta Redonda Moradores da região poderão participar de uma nova triagem para pacientes em tratamento odontológico. Os atendimentos são ofertados por alunos e professores da Pós-Graduação da Faculdade de Odontologia da UniFoa, no próximo dia 2, das 9h às 10h30.

Podem participar pessoas com idades acima de 16 anos. O tratamento será realizado no campus Olezio Galotti, em Três Poços. Entre os serviços oferecidos estão canal, tratamento de doenças relacionadas à gengiva e tratamento restaurador. Na triagem, os pacientes receberão uma nova data para retorno e início do tratamento. A triagem é gratuita e os valo-

res dos tratamentos serão combinados após o primeiro atendimento.

A atividade contará com a supervisão de três professores, de acordo com o professor responsável pela atividade, Sérgio Lobo. “A triagem por si só é um instrumento importante para a formação do aparato clínico que o aluno desenvolverá aplicando na cavidade bucal do paciente tudo o que aprendeu teoricamente e laboratorialmente”, destacou o docente.

Para ser atendido, o paciente deve ter em mãos o documento de identidade e, caso seja menor de idade, estar acompanhado de um responsável legal.

Aprendendo: Atividade contará com a supervisão de três professores

Censo agropecuário aponta 23 mil bovinos em Quatis Quatis O prefeito Bruno de Souza (MDB) recebeu nesta semana os resultados preliminares do censo agropecuário realizado em Quatis pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), durante o período de 02 de outubro do ano passado a 28 de fevereiro deste ano. Foi o primeiro censo agropecuário promovido na cidade ao longo dos últimos dez anos, pois o último levantamento tinha ocorrido em 2006.

Entre os dados preliminares do novo censo agropecuário, estão os números relacionados ao rebanho de animais bovinos, que totaliza 22.291 cabeças. Já a produção anual leiteira chega a 11 milhões de litros, segundo o escritório local da EMATER-RJ (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro), em cuja sede na cidade, no bairro Jardim Pollastri, os resultados da pesquisa foram apresentados pelo IBGE. O censo agropecuário aponta a existência de 389 propriedades rurais na cidade, dos quais 288 concentram suas atividades na produção de leite; a quantidade de 920 trabalhadores que sobrevivem da agropecuária em Quatis; e os números correspondentes ao setor agroindustrial, além do cultivo de verduras, le-

gumes e frutas, entre outras informações.

O prefeito Bruno de Souza destaca que o censo agropecuário “não apenas reforça o segmento agropecuário enquanto atividade principal da economia de Quatis, como também vai auxiliar diretamente a prefeitura na definição das políticas públicas voltadas ao setor”.

- Desde o nosso primeiro mandato (2013 a 2016), temos priorizado a produção rural entre as ações do nosso governo, justamente pela vocação evidente de Quatis para o setor agropecuário.

Por esse motivo, continuamos investindo de forma permanente na conservação das estradas rurais, por exemplo. Os resultados do censo agropecuário confirmam ainda mais a nossa determinação em melhorar as condições de trabalho e de vida a favor do homem do campo e da sua família – declarou o prefeito.

O levantamento concluiu que nas propriedades rurais de Quatis existem 128 veículos, dos quais 56 são utilizados diretamente na produção agropecuária: 47 tratores, duas semeadeiras, cinco colheitadeiras e quatro adubadeiras (distribuidoras de calcários). Os outros veículos anotados foram caminhões (dez unidades), utilitários (18), carros de passeio (36) e motocicletas (oito).

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Paraty SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 13618/2017 O Fundo Municipal de Assistência Social de Paraty/RJ torna público que será realizado no dia 08 de Agosto de 2018 às 09:30 horas a Licitação – Pregão Presencial, no endereço: Container - em frente à Prefeitura Municipal – Rua José Balbino da Silva nº 142 – Bairro: Pontal – Paraty /RJ, cujo objeto é Aquisição de carros zero km para atender a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Paraty/RJ, conforme especificações mínimas, quantitativas e demais condições constantes no referido Termo de Referência. O edital estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty/RJ: www.pmparaty.rj.gov.br. Dúvidas: (24) 3371-0102 ou pelo e-mail comprasassistenciasocialparaty@outlook.com Paraty, 24 de Junho de 2018.

VALDECIR MACHADO RAMIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.

Diocese celebra dia de sua padroeira na quinta-feira Barra do Piraí

Dia da padroeira

No dia 26 de julho comemora-se o dia de Sant’Ana, padroeira da diocese de Barra do Piraí - Volta Redonda e São Joaquim, pais de Maria.

Por isso, esse dia também virou ref erência para homena g ear os avós. Na diocese de Barra do Piraí – Volta Redonda essa memória é festejada com tons de solenidade na Catedral, localizada em Barra do Piraí.

- Ao celebrarmos a festa da Padroeira da nossa diocese, renovemos a nossa fé na presença do Deus da vida presente em nossa história e unamo-nos cada vez mais para formarmos o povo de Deus, herdeiro das promessas feitas aos nossos pais destacou dom Francisco Biasin, bispo diocesano.

As atividades começam lo go cedo, às 8h, com missa animada pelo Setor Santa Terezinha e presidida pelo Pe. José Luiz. A Missa Solene presidida pelo bispo diocesano, dom Francisco Biasin, será às 10h. Ao meiodia a missa será animada pelo Setor São Benedito e presidida pelo Pe.Sano.

O tradicional almoço de Sant’Ana será servido das 12h às 14h no Royal Sport Club, a R$ 12,00 e as vendas antecipadas estão sendo realizadas na secretaria da Catedral. Às 16h será a missa especial para os avós, seguida de procissão pelas ruas da cidade e presidida pelo Pe.Deivi. A parte cultural terá início às 21h, com música ao vivo no Bispado, com Bocão e Koi.

Comunicado A Companhia Siderúrgica Nacional, inscrita no CNPJ n.º 33.042.730.0017-71, situada na Rodovia Lúcio Meira, s/nº, BR 393, Km 5,001, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, vem por meio deste solicitar ao Sr. EDSON MAURO MILITÃO - matricula CS67355, o comparecimento em 48 horas à Empresa, para tratar assuntos de seu interesse.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA

O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE ERRATA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 009/2018 - Proc.

Adm. nº 8743/2018 - TIPO: MAIOR OFERTA – Publicado no Diário do Vale de 10 de Julho de 2018 fls.4, onde se lê: OBJETO: Alienação do terreno com área de aproximadamente 10.000 m², localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, nº 9.640, Bairro Casa de Pedra, neste Município de Volta Redonda, Leia-se: OBJETO: Alienação do terreno localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, n.º 9.640, Bairro Casa de Pedra, Volta Redonda/RJ, denominado “Àrea B2”, com área total de aproximadamente 21.817,43 m².

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - RJ Av. Lucas Evangelista nº 643 - Aterrado - Volta Redonda

AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade Abertura/Horário Estimativa PE. nº 0061/2018 07/08/2018- 09h00min - R$ 90.879,12 Objeto: Materiais de Ferro Fundido e Válvulas Cópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br E-mail: cpl@saaevr.com.br.

AMANDA DA COSTA ALBUINI – PREGOEIRA OFICIAL

EDITAL DE USUCAPIÃO O Oficial do Cartório do Oficio Único da Comarca de Mendes – RJ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe lei 13.105/15 (Código Processo Civil), art. 1.071, que incluiu na Lei 6.015/73, o art.

216-A, Provimento CGJ nº 23/2016, art. 23, FAZ SABER a quem for de interesse, que está em trâmite nesse Cartório, o Registro de ATA NOTARIAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, do imóvel localizado na Rua Elza de Carvalho Koenigkam, 308, Água Fria, Mendes - RJ, com as seguintes características: área de 99.809,00m²; 375,00m de frente; 240,00m do lado direito; 135,00m do lado esquerdo e 534,00m de fundos; Cujo solicitantes são: Acyr Gonçalves Trindade, brasileiro, casado com Maria de Lourdes de Araujo Trindade, ele, Administrador, portador da Carteira de Identidade nº 01.14866 e do CPF sob nº 024.444.96787, ela, brasileira, professora, portadora da Carteira de Identidade nº 02.270.878-8 e do CPF nº 387.935.987-34, residentes na Rua Elza de Carvalho Koenigkam, 308, Água Fria, Mendes – RJ. Dessa forma, ficam os eventualmente interessados de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL, que poderão apresentar, neste Cartório, situado a Rua Alberto Paiva, nº 10, Centro, Mendes – RJ, nos dias úteis, no horário das 10h às 17H, IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE USUCAPIÃO, conforme lhe é facultado.

Mendes, 23 de julho de 2018 Paulo Tovar Elias - Oficial

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA

CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 007/2018/CPL/FMS/SMS/ PMVR -Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em Exames de Gastroenterologia, aos usuários do SUS. Data, Hora e Local para entrega da documentação: dia 24 de Agosto de 2018, às 10h00min. Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, tel: (24)3339-9630 e 3339-9708 ou no site www.voltaredonda.rj.gov.br. Mayara P. de Oliveira/Presidente/CPL

6 DIÁRIO DO VALE

CIDADES

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

Barra Mansa instala pluviômetros automáticos Equipamentos foram colocados em áreas estratégicas para medir a quantidade e a intensidade das chuvas Divulgação

Barra Mansa A Defesa Civil de Barra Mansa acompanhou esse mês a instalação de dois pluviômetros automáticos na cidade. Os equipamentos foram colocados nos bairros Vila Maria e Vila Orlandélia pelo Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O objetivo da instalação é medir a quantidade e a intensidade das chuvas que possam deflagrar deslizamentos de terra, inundações e enxurradas em áreas consideradas de risco no período de chuvas.

Os aparelhos foram instalados no Ciep 54 Professora Maria José Machado de Carvalho, no Vila Maria, e na Escola Municipal Reginaldo Araujo, no Vila Orlandélia. De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Barra Mansa, Sérgio Mendes, os locais foram escolhidos por conta da proximidade com o Rio Paraíba do Sul, propiciando um monitoramento

mais efetivo da cheia do rio.

Sérgio também destacou que a instalação coloca o município dentro da área de monitoramento do Cemaden que já inspeciona a quantidade de chuvas nas cidades de Itatiaia, Resende e Porto Real. “Dessa forma, será possível verificar se a quantidade de milímetros nessas cidades depois da Represa do Funil, em Itatiaia, é alta e pode impactar no nível do rio em Barra Mansa, causando inundações e alagamentos.

Estaremos preparados para avisar a população sobre os riscos”, completou.

Outra novidade dos pluviômetros automáticos é que eles não precisam de energia elétrica para funcionar. Os modelos instalados na cidade estão equipados com uma placa de energia solar que contribui para o pleno funcionamento do aparelho.

Eles se conectam aos servidores do Cemaden e transmitem automaticamente os dados dos acumulados de chuva, em milímetros, a cada 10 minutos. Caso não esteja cho-

Vídeos institucionais agora contam com tradução em Libras Resende A prefeitura está ampliando seu canal de comunicação com as pessoas com deficiências auditivas. A partir de agora, todos os vídeos institucionais produzidos pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos, contarão com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

A medida visa promover o acesso das pessoas com deficiência auditiva, total ou parcial, aos programas, serviços, projetos e ações desenvolvidos na cidade e que são divulgadas através dos vídeos. Entre elas estão a realização de campanhas de vacinação contra a febre amarela, gripe ou o sarampo, por exemplo; orientações sobre como combater a dengue; as obras de reforma e ampliação de unidades escolares; além de campanhas de doação de sangue, entre outros.

De acordo com o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Resende tinha, em 2010, 1.037 pessoas com deficiência auditiva grave – número que pode ser muito superior atualmente, após oito anos da realização da contagem oficial.

Para a secretária municipal de Comunicação, Tatiane Gavioli, a tradução dos vídeos institucionais para a Língua Brasileira de Sinais, comprova o empenho que a atual gestão vem fazendo no

sentido de promover a inclusão das pessoas com deficiência, em todos os sentidos.

- Resende é hoje uma cidade diferenciada quando o assunto é respeito e atenção às pessoas com deficiências.

Prova disso é que a cidade conta com unidades especializadas na educação de pessoas com deficiências auditiva e visual, que são atendidas através da Escola Rompendo o Silêncio e do Centro Municipal de Atendimento ao Deficiente Visual (CEDEVIR). Além disso, na atual gestão, as obras executadas pela Prefeitura respeitam e cumprem as regras de acessibilidade, com rampas e banheiros adaptados. Neste sentido, a busca pela inclusão precisa estar presente em todos os setores e é isso que estamos fazendo agora com a adoção da Língua de Sinais em nossos vídeos – disse Tatiane.

O primeiro vídeo traduzido em Libras, e que já pode ser acessado através do site da Prefeitura ou do canal do youtube, aborda as obras de melhoria que estão sendo realizadas na Serrinha do Alambari, onde a Prefeitura está revitalizando a quadra da Escola Municipal Moacir Coelho da Silveira, o parque infantil e o portal de entrada da localidade turística. A tradução dos vídeos para a Língua de Sinais é feita pela professora de educação especial Thaís Dias Fontes, pedagoga e pós-graduada em Libras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 081/2018 O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 14h30 horas de 08 DE AGOSTO DE 2018 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 081/2018 na modalidade pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER O PROGRAMA IST / AIDS / HEPATITES VIRAIS, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº.

143/2018. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.025,00.

Porto Real, 24 de julho de 2018.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS

vendo, o pluviômetro se conectará apenas uma vez a cada hora, enviando o acumulado de 0 milímetro dos últimos 60 minutos. Os dados gerados pelos pluviômetros automáticos estão disponíveis para os órgãos responsáveis e para toda a população através do Mapa Interativo, acessível pelo website do Cemaden (www.cemaden.gov.br/mapainterativo ou www.bit.ly/pluviometrobm).

Monitoramento de chuvas Além dos dois novos pluviômetros instalados pelo Cemaden, o município dispõe de equipamentos medidores de milímetros monitorados pela Defesa Civil sendo um manual, no Parque da Cidade Natanael Geremias, no Centro, e outros nove semiautomáticos, nos seguintes locais: Vila Coringa, Boa Vista III, Novo Horizonte, Metalúrgico, Vila Nova, Nova Esperança e nos distritos de Floriano, Antônio Rocha e Amparo. No total, Barra Mansa possui 12 pluviômetros.

Tempo: Uma novidade dos pluviômetros automáticos é que eles não precisam de energia elétrica

Abrigo Lar de Jesus Volta Redonda promove recebe doação de ‘Férias em Movimento’ agasalhos da OAB-BM Volta Redonda

Barra Mansa A doação de agasalhos e cobertores da campanha “Calor Humano”, realizada pela OAB BM, em parceria com a CAARJ (Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro), foi direcionada, este ano, ao abrigo transitório Lar de Jesus, no bairro Jardim Boa Vista. O local foi escolhido por acolher todas as noites, quinze pessoas em situação de rua.

As doações partiram de moradores e advogados. O ponto de coleta de arrecadação dos donativos foi implementado na OAB/ BM. Para a vice-presidente da entidade, Lucimar Magalhães, ações sociais nesta época mais fria do ano, são de extrema importância para a população em situação de rua.

“Trabalhamos na mobilização das pessoas em prol da causa divulgando a campanha nas redes sociais e obtivemos um ótimo resultado”, afirmou.

O Lar de Jesus foi fundado em 2016, com o obje-

tivo de receber moradores de rua durante o período noturno, oferecendo abrigo, jantar, café da manhã e kit de higiene pessoal.

Se gundo o coordenador geral da instituição, o advogado Fernando Medeiros, a entidade funciona também como centro de distribuição de doações.

“Campanhas como a Calor Humano são fundamentais para a manutenção do Lar de Jesus. O projeto é realizado por pessoas físicas e empresários do município que colaboram com o projeto.

Não contamos com ajuda do gover no, por isso, as doações são de extrema importância para a casa”, destacou.

O abrigo transitório Lar de Jesus funciona de segunda a sexta-feira, de 18h as 8h, na Avenida 03 de outubro, 260, Jardim Boa Vista, Barra Mansa.

Para agendar uma visita à instituição ou realizar doações, basta entrar em contato com o coordenador geral pelo telefone (24) 98802-0036.

te do Processo Administrativo nº. 605/2018. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https:// www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 73.078,00.

Porto Real, 24 de julho de 2018.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 057/2018 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Município de Porto Real HOMOLOGA em 18 de julho de 2018, na forma do artigo 4º da Lei 10.520/2002 e do artigo 43, IV da Lei 8.666/1993, o resultado da licitação de número 057/2018, na modalidade Pregão Presencial, parte integrante do Processo Administrativo 6156/2017 e que teve por objeto a compra de ferramentas e materiais para agricultura, que teve como vencedora à empresa: DAX COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ: 17.511.935/0001-35, no valor de R$ 2.672,40 (dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 082/2018

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 060/2018

O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 14h30 horas de 09 DE AGOSTO DE 2018 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 082/2018 na modalidade pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando COMPRA DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA EDIFICAÇÃO INFANTIL conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integran-

O Secretário Municipal de Governo do Município de Porto Real HOMOLOGA em 18 de julho de 2018, na forma do artigo 4º da Lei 10.520/ 2002 e do artigo 43, IV da Lei 8.666/1993, o resultado da licitação de número 060/2018, na modalidade Pregão Presencial, parte integrante do Processo Administrativo 2782/2018 e que teve por objeto a prestação de serviço de transporte (translado) de servidores públicos e autoridades municipais através de veículo tipo “van” que teve como vencedora à empresa: J VITAL SOARES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E

A secretaria de Esporte e Lazer de Volta Redonda está promovendo durante esta semana o ‘Férias em Movimento’ em todos os ginásios da cidade.

A atividade recreativa atendeu mais de 80 crianças na manhã desta terçafeira, dia 24, no ginásio do bairro Santo Agostinho. O local atende mais de 650 pessoas nos projetos: Melhor Idade em Movimento, Pro g rama de Iniciação Desportiva, Jovens e Adultos em Movimento e Comunidade em Movimento.

O ginásio do Santo Agostinho, é um dos NELFes (Núcleo de Esporte, Lazer e Fomento ao exercício físico) atendendo cerca de 140 crianças e todos os alunos estão participando das atividades.

De acordo com a secretária de Espor te e Laz er, Maria Paula Tavares, o projeto ‘Ferias em Movimento’ envolve todos os alunos que par ticipam dos programas da SMEL. “Nessa semana de férias as atividades são voltadas para ações recreativas

e de lazer, promovendo a socialização, atividades lúdicas e o resg ate das brincadeiras tradicionais.

Nosso objetivo é fomentar sempre a prática de atividades físicas, atendendo os alunos também no período de férias escolares.

Para participar basta procurar o NELFe mais próximo e se cadastrar em um dos projetos sistemáticos oferecidos pela SMEL”, disse.

Além das atividades, foram realizados também uma gincana e um festival de futsal no ginásio do bairro Santo Agostinho.

Crianças de 6 a 15 anos participaram da ação.

Para Mara Sebastião, mãe do Lauan, de 9 anos, o ‘Férias em Movimento’ é um ótimo recurso para promover a interação.

“Como não temos outras opções como viajar e nem recursos para passeios caros essa atividade é muito significativa. Pois promove a integração social e nos conseguimos tirar as crianças de casa e da frente do computador para realizar uma atividade física e que ajuda na socialização”, contou.

TRANSPORTE ME inscrita no CNPJ: 07.549.627/0001-45, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2018 01 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real.

02 - CONTRATADO: J Vital Soares Locação de Veículos Ltda 03 - OBJETO: Prestação de serviço de transporte (translado) de servidores públicos e autoridades municipais através de veículo tipo “van”.

04- EMBASA/MODALIDADE: Art. 60, da Lei n 8.666/93.

05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 01-02.01.00-04.122.0101-2.0013.3.90.39.00-0000-937/2018 Ficha 04 06 - NOTA DE EMPENHO: 937/2018 07 - VALOR GLOBAL: 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) 08 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2782/2018 09- PRAZO: 06 (seis) meses.

10 - DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

AVISO DE ERRATA - PREGÃO Nº 077/2018.

OBJETO: Compra de digitalizadores de documentos (scanner).

A Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos de Porto Real, informa que o presente Edital tem uma Errata que está disponível para todos os interessados na Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos localizada na Rua Hilário Ettore, n 442 – Centro – Porto Real – Rio de Janeiro – RJ – CEP 27.570-000 e no site www.portoreal.rj.gov.br, maiores informações pelo telefone (0XX24) 3353-1393 e que a abertura das propostas continua sendo dia 08/08/ 2018 às 09 horas no endereço acima.

Carlos José da Silva Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

DIÁRIO DO VALE 7

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LEI Nº 625 DE 27 DE JUNHO DE 2018.

EMENTA: Institui o CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL APROVOU E EU, O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica instituído o Código de Obras e Edificações do Município de Porto Real, o qual estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais. § 1º. Todos os projetos de obras e instalações deverão estar de acordo com este Código, com a legislação vigente sobre Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo, bem como com as diretrizes previstas no Plano Diretor do Município. § 2º. Integram esta Lei, e dela são partes essenciais, os seguintes anexos: I - quadro de projetos complementares; II – número de instalações sanitárias para edificações não residenciais; III – área de acumulação dos acessos à garagens ou estacionamentos; IV – número de vagas de estacionamento para deficientes físicos nos edifícios públicos; V – quadro de vagas para estacionamento de veículos; VI – quadro de penalidades; VII – glossário; VIII – Anotações das Leis de Referências do Código de Obras e Edificações; IX - Anexos de 9 a 15 – Documentos relacionados à Fiscalização de Obras.

Art. 2º. As obras a serem realizadas em construções integrantes do patrimônio cultural municipal, estadual e federal, deverão atender às normas próprias estabelecidas pelo órgão competente.

Art. 3º. Todos os logradouros públicos e edificações, de acesso público, deverão garantir o acesso, a circulação e a utilização por pessoas portadoras de deficiência, atendendo às seguintes condições, conforme normas técnicas específicas: I - alturas recomendadas para acionamento de dispositivos: II - espaços demandados para circulação de pessoas que fazem uso de instrumentos de apoio, como bengalas, muletas, andadores, tripés e cães de guia; III - pisos de circulação com características diferenciadas; IV - áreas para circulação de cadeiras de roda; V - desníveis toleráveis em circulações VI - dimensionamento, patamares e guias de balizamento de rampas de circulação; VII - características, dimensionamento e patamares de degraus e escadas fixas de circulação; VIII - condições gerais adequadas dos equipamentos eletromecânicos de circulação, como elevadores, esteiras rolantes e plataformas móveis; IX - dimensionamento de portas e janelas; X - condições gerais adequadas e áreas de manobras em sanitários e vestiários; XI - proporção e dimensionamento de espaços e assentos em locais de reunião; XII - condições gerais, dimensionamento e previsão de vagas em estacionamentos; XIII - condições gerais do mobiliário urbano.

Art. 22. As obras de construção ou reforma de iniciativa pública, executadas pelo próprio Poder Público ou por terceiros, deverão ser aprovadas junto ao órgão competente da Prefeitura. § 1º. Para os casos descritos no caput deste artigo deverão ser encaminhados ao órgão competente da Prefeitura os seguintes documentos: I - três cópias do projeto arquitetônico; II - comprovante de registro do imóvel no Patrimônio Municipal ou no Cadastro Imobiliário; III - uma via da documentação de Responsabilidade Técnica do profissional ou empresa responsável pela execução do projeto e da obra; VI - laudo de exigências expedido pelo Corpo de Bombeiros, quando for necessário; VII – Laudo de exigências da Secretaria de Meio Ambiente, quando for necessário. § 2º. Fica a critério do órgão municipal competente exigência de projetos complementares conforme anexo 1, para efeito de consulta e arquivamento.

Art. 23. Todas as edificações destinadas à habitação unifamiliar, com projeto-padrão fornecidos pela Prefeitura ficarão sujeitas à concessão de licença, conforme legislação específica. § 1º. O interessado deverá encaminhar ao órgão competente do Município, os seguintes documentos: I - solicitação de projeto-padrão em formulário próprio, fornecido pela Prefeitura, devidamente preenchido e assinado o requerimento no protocolo.

II - cópia de documento comprobatório da propriedade do imóvel.

III – cópia da guia de pagamento do IPTU. § 2º. A liberação do projeto-padrão da Prefeitura deverá obedecer aos seguintes requisitos: I - o interessado não poderá possuir nenhum imóvel edificado em seu nome no Município; II - o terreno deverá ser predominantemente plano e não possuir outras construções; III – será permitido apenas um projetos padrão da Prefeitura por lote. § 3º. Não serão permitidas alterações no perímetro e área de construção do projeto padrão da Prefeitura sob pena de cancelamento da licença de construção. §4º. O prazo para aprovação da solicitação de projeto-padrão da prefeitura e outorga da licença para construção será de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de entrada do requerimento no órgão municipal competente. §5º. Aprovada a solicitação de projeto-padrão, o Município, através de órgão competente, fornecerá ao interessado: I - uma via do formulário contendo as notas de alinhamento.

II - a licença para construção; III - 1 (uma) via do projeto-padrão; IV – Certificado de numeração. §6º. Para os casos descritos no caput deste artigo a Prefeitura assumirá a responsabilidade técnica da obra, desde que observado o §3º deste artigo.

Art. 24. As instalações prediais, quando exigidos os seus projetos, deverão ser aprovadas e fiscalizadas pelas repartições competentes estaduais ou municipais, ou pelas concessionárias de serviço público, pelas empresas ou entidades que as normalizam. §1º. Se durante o processo de aprovação dos projetos das instalações prediais houver necessidade de alteração do projeto de arquitetura, deverá o proprietário ou responsável pela obra providenciar nova cópia do projeto com as devidas alterações indicadas sobre o projeto original e encaminhá-la ao órgão competente da Prefeitura, solicitando sua aprovação. §2º. A solicitação de aprovação descrita no parágrafo anterior implicará em novo processo de aprovação de projeto de arquitetura, desde que as alterações solicitadas não desrespeitem o disposto nesta Lei ou normas urbanísticas incidentes sobre o lote.

Art. 25. Dependerá de aprovação prévia do órgão competente da Prefeitura qualquer forma alternativa de captação de água para consumo.

Parágrafo único - Deverá o proprietário ou responsável técnico pela obra, no ato da aprovação do projeto, apresentar parecer favorável, do órgão competente ou de firma especializada, quanto ao potencial de abastecimento e a potabilidade da água e o detalhamento do projeto de captação a ser executado.

Art. 4º. Para construção ou reforma de instalações capazes de causar, sob qualquer forma, impactos adversos ao meio ambiente, será exigida, a critério do órgão competente do Município, a aprovação prévia do projeto pelos órgãos estadual e municipal de controle ambiental.

Parágrafo único - Consideram-se impactos adversos ao meio ambiente natural e construído as interferências negativas nas condições de qualidade das águas superficiais e subterrâneas, do solo, do ar, de insolação e acústica das edificações e das áreas urbanas e de uso do espaço urbano.

Art. 26. No ato da aprovação do projeto será outorgada a licença para construção desde que apresentada a documentação de Responsabilidade Técnica do profissional ou empresa responsável pela execução do projeto e da obra, que terá prazo de validade de 3 (três) anos, podendo ser revalidada até o término da obra.

CAPÍTULO II DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES Seção I Do Município

Art. 27. Em caso de paralisação da obra, o responsável técnico deverá informar o Município, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Art. 5º. Cabe ao Município a aprovação do projeto de arquitetura, observando as disposições deste Código, bem como a fiscalização do cumprimento dos padrões urbanísticos definidos pela legislação municipal vigente.

Art. 6º. O Município licenciará e fiscalizará a execução e a utilização das edificações.

Parágrafo único - Compete ao Município fiscalizar a manutenção das condições de segurança e salubridade das obras e edificações.

Art. 7º. A aprovação do projeto e a emissão de licença para construção não implicam responsabilidade técnica da Municipalidade quanto à execução da obra.

Art. 8º. O Município deverá garantir, através do respectivo órgão competente, o acesso do Conselho Regional de Engenharia, e Agronomia – CREA, e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU, do Estado do Rio de Janeiro, a todas as informações referentes às licenças para construção e “habite-se” concedidos.

Seção II Do Proprietário Art. 9º. O proprietário responderá pela veracidade dos documentos apresentados, não implicando sua aceitação, por parte do Município, reconhecimento do direito de propriedade sobre os imóveis implicados nos processos.

Art. 10. O proprietário do imóvel, ou seu sucessor a qualquer título, é responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, bem como pela observância das disposições deste Código e das leis municipais pertinentes.

Seção III Do Responsável Técnico Art. 11. O responsável técnico pela obra assume perante o Município e terceiros que serão seguidas todas as condições previstas no projeto de arquitetura aprovado de acordo com este Código, bem como as condições de estabilidade da mesma.

Art. 12. As pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem a projetar, administrar ou executar obras de construção civil no Município de Porto Real deverão se registrar em cadastro próprio da Prefeitura Municipal.

Parágrafo único -O registro será requerido à autoridade municipal competente, acompanhado da prova de inscrição do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU, do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 13. É obrigação do responsável técnico a colocação de placa nas obras sob a sua responsabilidade, que deverá conter as seguintes informações: I - endereço completo da obra; II - nome do proprietário; III - nome do responsável técnico e o número do registro no CREA; IV - número e data da licença para construção; V - finalidade da obra.

Art. 14.Se, no decorrer da obra, quiser o responsável técnico isentar-se de responsabilidade, deverá declará-lo em comunicação escrita à Prefeitura, que poderá aceitá-la caso não verifique nenhuma irregularidade na obra. § 1º. O proprietário deverá apresentar, no prazo de7 (sete) dias, novo responsável técnico, o qual deverá enviar ao órgão competente do Município comunicação a respeito, sob pena de não se prosseguir a execução da obra. § 2º. Os dois responsáveis técnicos, o que se afasta da responsabilidade da obra e o que assume, poderão fazer uma só comunicação que contenha a assinatura de ambos e do proprietário.

Art. 15. O Município, através de seu órgão competente, deverá verificar, quando da outorga da licença para construção, a existência de Anotações de Responsabilidade Técnica - ART simultâneas, em nomedo profissional responsável pela referida obra.

CAPÍTULO III DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Seção I Da Consulta Prévia Art. 16. Para aprovação do projeto, e/ou para concessão de licença para construção, deverá o profissional devidamente habilitado ou o proprietário encaminhar ao órgão competente da Prefeitura a “Consulta Técnica Prévia”, em formulário fornecido pela Prefeitura, devidamente preenchida e assinada pelo Responsável, acompanhada de cópia do espelho do IPTU do corrente ano.

Parágrafo único - A Prefeitura terá um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para a devolução da “Consulta Prévia” contendo as notas de alinhamento e nivelamento e os parâmetros urbanísticos incidentes sobre o lote.

Art. 17. As notas de alinhamento serão fornecidas em forma de desenho esquemático e terão validade de 2 (dois) anos a partir da data de sua expedição (Modificado pela Lei Complementar 014de 17 de dezembro de 2007.). § 1º. O desenho esquemático indicará pontos piquetados do terreno (Modificado pela Lei Complementar 014 de 17 de dezembro de 2007.). § 2º. Quando o grade da via pública estiver sujeito à futura modificação, o desenho esquemático deverá conter esta ressalva.

Art. 18. Fica a critério do órgão competente da Prefeitura a definição dos casos em que será necessária a realização de vistoria para verificação das condições do local da obra, seguida da emissão da “Consulta Técnica Prévia”.

Seção II Da Aprovação do Projeto e da Licença para Construção Art. 19. Quaisquer obras de construção, demolição ou reforma, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após aprovação do projeto e concessão de licença pelo órgão competente do Município, de acordo com as exigências contidas neste Código. §1º. O prazo máximo para aprovação do projeto e concessão de licença para construção é de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de entrada no órgão municipal competente. §2º. Quando da solicitação da licença de construção deverá o interessado apresentar o responsável técnico pela execução da obra, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica e assinatura no projeto aprovado pelo órgão competente da Prefeitura.

Art. 20. Estarão isentas da aprovação de projeto as edificações destinadas à habitação unifamiliar com projeto padrão fornecido pela Prefeitura.

Art. 21. Deverão ser encaminhados ao órgão competente da Prefeitura, para aprovação do projeto de arquitetura e outorga de licença para construção, os seguintes documentos: I - cópia da “Consulta Técnica Prévia”, quando for o caso; II - anexar 01 cópia do projeto para análises e correções. Concluídas as correções, anexar três cópias assinadas do projeto para aprovação e emissão de documentos; III - cópia de documento comprobatório da propriedade do imóvel; IV - cópia da guia de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; V - documentação do profissional ou empresa responsável pela execução do projeto e da obra; VI - laudo de exigências expedido pelo Corpo de Bombeiros, quando for necessário; VII – Laudo de exigências da Secretaria de Meio Ambiente, quando for necessário. § 1º. Fica a critério do órgão municipal competente exigência de projetos complementares conforme anexo 1, para efeito de consulta e arquivamento. § 2º. O Município devolverá ao interessado dois jogos de cópias, ficando a terceira arquivada pela Prefeitura Municipal. § 3º. O recolhimento de pagamento da Licença para Construção deverá ser efetuado conforme tabela do órgão competente da Prefeitura. § 4º. A retirada da documentação do processo de aprovação, dependerá da apresentação do pagamento das taxas referentes ao mesmo, que deverá ser anexado ao processo em questão.

Parágrafo único - Decorrido o prazo inicial de 01(um) ano, sem que a obra tenha sido iniciada, considerar-se-á automaticamente revogada a licença, ficando sujeito à nova solicitação de aprovação.

§1º. Para o caso descrito no caput deste artigo, mantém-se o prazo inicial de validade para construção. §2º. Verificando-se a paralisação de uma obra por mais de 120 (cento e vinte) dias, o proprietário deverá providenciar o fechamento do terreno no alinhamento do logradouro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. §3º. O reinício de qualquer obra paralisada por mais de 180 (cento e oitenta) dias depende de novo alvará.

Art.28. É vedada qualquer alteração no projeto de arquitetura após sua aprovação sem o prévio consentimento do Município, especialmente dos elementos geométricos essenciais da construção, sob pena de cancelamento de sua licença e multas.

Parágrafo único - A execução de modificações em projetos de arquitetura aprovados com licença ainda em vigor, que envolva partes da construção ou acréscimo de área ou altura construída, somente poderá ser iniciada após a sua aprovação.

Art.29. Durante a construção da edificação, deverão ser mantidos na obra, com fácil acesso à fiscalização, os seguintes documentos: I - alvará de licença para construção; II - cópia do projeto aprovado, assinado pela autoridade competente e pelos profissionais responsáveis.

Parágrafo único - Para as edificações destinadas à habitação unifamiliar, com projeto fornecido pela Prefeitura, deverão ser mantidos na obra: I - o alvará de licença para construção; II - cópia do projeto assinado pela autoridade competente.

Seção III Da Licença para Demolição Art. 30. Nenhuma demolição de edificação poderá ser efetuada sem comunicação prévia ao órgão competente do Município, através de requerimento, que após vistoria expedirá a licença para demolição. §1º. O proprietário deverá anexar ao requerimento os seguintes documentos: I - cópia do documento que comprove a propriedade do imóvel; II – cópia do carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, com pagamento em dia; III - comprovante de pagamento da Licença para Demolição; IV – cópia do documento de Responsabilidade Técnica de profissional habilitado para acompanhamento da demolição. §2º. A licença para demolição será expedida juntamente com a licença para construção, quando for o caso. §3º. O recolhimento de pagamento da licença para demolição deverá ser efetuado conforme tabela do órgão competente da Prefeitura.

Seção IV Da Autenticação ou Regularização de Obras Art. 31. Entende-se por autenticação de obra, as construções existentes, lançadas no Cadastro Municipal, que tiveram uma aprovação de projeto no passado.

Art. 32. Entende-se por regularização de obra, as construções que não possuem aprovação pelo órgão competente do Município, mesmo que lançadas no Cadastro Municipal.

Parágrafo único - A regularização de obras somente poderá ser feita desde que a mesma atenda o disposto no presente Código, e nas Leis que compõem o Plano Diretor do Município, ou em outro instrumento legal específico.

Seção IV Do Certificado de Mudança de Uso Art. 33. Será objeto de pedido de certificado de mudança de uso qualquer alteração quanto à utilização de uma edificação que não implique alteração física do imóvel, desde que verificada a sua conformidade com a legislação referente ao Uso e Ocupação do Solo para o local.

Art.34. Para solicitação do certificado de mudança de uso,deverá ser apresentado, ao órgão competente do Município, o projeto de arquitetura com sua nova utilização e com o novo destino de seus compartimentos.

Seção V Do “Habite-se” Art. 35. Uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade. §1º. É considerada em condições de habitabilidade a edificação que: I - garantir segurança a seus usuários e à população indiretamente a ela afetada; II - possuir todas as instalações previstas em projeto funcionando a contento; III - for capaz de garantir a seus usuários padrões mínimos de conforto térmico, luminoso, acústico e de qualidade do ar, conforme projeto aprovado; IV - não estiver em desacordo com as disposições deste Código; V - atender às exigências do Corpo de Bombeiros relativas às medidas de segurança contra incêndio e pânico; VI - tiver garantida solução de esgotamento sanitário previsto em projeto aprovado.

Art. 36. Concluída a obra, o proprietário deverá solicitar ao Município o “habite-se” da edificação e apresentar ao órgão municipal competente os seguintes documentos: I - cópia do projeto aprovado pela prefeitura; II - cópia da licença para construção emitida pela prefeitura; III - documentos que comprovem as aprovações das instalações prediais, pelas repartições competentes estaduais ou municipais ou pelas concessionárias de serviço público; IV– cópia do certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros. §1º. Estão incluídas nas exigências deste artigo as obras de construção ou reforma de iniciativa pública, executada por terceiros ou pelo próprio Poder Público. §2º. Não será concedido o habite-se para projetos de regularização e autenticação ou para imóveis semi-acabados.

Art. 37. A vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de seu requerimento, e o “habite-se” concedido ou recusado dentro de outros 30 (trinta) dias.

Parágrafo único - Durante a vistoria deverá ser verificado o cumprimento das seguintes exigências: I - estar a edificação em condições de habitabilidade (Condições de acesso; estabilidade estrutural; instalações prediais; revestimentos internos; emboço externo com selador; esquadrias; fechamento da edificação); II - estar a obra executada de acordo com os termos do projeto aprovado pela Prefeitura; III - ter as instalações prediais executadas de acordo com a aprovação pelas repartições competentes estaduais ou municipais, ou pelas concessionárias de serviço público, quando for o caso; IV – ter as instalações PNE finalizadas, de acordo com as normas técnicas específicas, quando for o caso.

Art. 38. Será concedido o “habite-se” parcial de uma edificação nos seguintes casos: I - prédio composto de parte comercial e parte residencial utilizadas de forma independente; II - quando se tratar de uma construção feita independentemente, mas no mesmo lote; III – quando de tratar de edificação em vila, estando seu acesso e infraestrutura coletivos devidamente concluídos. §1º. O “habite-se” parcial não substitui o “habite-se” que deve ser concedido ao final da obra. §2º. Para a concessão do “habite-se” parcial, fica a Prefeitura Municipal sujeita aos prazos e às condições estabelecidas no caput do art. 37 deste Código. §3º. Somente serão concedidos alvarás definitivos para o exercício de atividades econômicas no município para edificações regularizadas e com “habite-se”.

CAPÍTULO IV DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS Art. 39. Os projetos de arquitetura para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, bem como os projetos de autenticação e regularização de obras deverão conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: §1º. No carimbo do projeto: I –nome e assinatura do proprietário, do autor do projeto e/ou do responsável técnico pela obra; II -quadro contendo a relação das áreas de construção ou regularização, áreas livres e da área total de cada unidade ou pavimento, área do lote e taxa de ocupação; III -planta de localização, podendo ser sem escala, onde constarão a indicação da esquina mais próxima, indicação dos logradouros, da numeração dos lotes vizinhos e do lote a ser construído, quando houver;

8 DIÁRIO DO VALE

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

§2º. No projeto: I – carimbo em todas as pranchas; II- planta esquemática de situação do lote, com orientação do norte magnético, nome e cota de largura de logradouros e dos passeios contíguos ao lote, na escala de 1:200 (um para duzentos) ou 1:250 (um para duzentos e cinquenta), onde constarão: a) projeção da edificação ou das edificações dentro do lote e as cotas, figurando, ainda, rios, canais e outros elementos informativos, com suas respectivas cotas de amarração; b) dimensões das divisas do lote e dos afastamentos da edificação em relação às divisas e a outras edificações porventura existentes; c) dimensões externas da edificação; d) nome dos logradouros contíguos ao lote; e) lotes vizinhos à edificação ou demais confrontantes; III - planta baixa de cada pavimento da edificação na escala mínima de 1:75 (um para setenta e cinco) ou 1:50 (um para cinqüenta), a critério do órgão competente da Prefeitura e onde constarão: a) dimensões e áreas exatas de todos os compartimentos, inclusive dos vãos de iluminação (inclusive peitoris), ventilação, garagens e áreas de estacionamento; b) finalidade de cada compartimento; c) traços indicativos dos cortes longitudinais e transversais; d) indicação das espessuras das paredes e dimensões externas totais da obra; e) indicação de níveis internos e externos da edificação.

IV - cortes transversais e longitudinais na escala mínima de 1:75 (um para setenta e cinco) ou 1:50 (um para cinqüenta), a critério do órgão competente da Prefeitura e em número suficiente ao perfeito entendimento do projeto, dos compartimentos, níveis dos pavimentos, alturas das janelas e peitoris e demais elementos, com indicação, quando necessário,dos detalhes construtivos em escalas apropriadas; V- planta de cobertura com indicação do sentido de escoamento das águas, localização das calhas, tipo de inclinação da cobertura, caixa d’água, casa de máquina e todos os elementos componentes da cobertura, na escala mínima de 1:100 (um para cem), ou a critério do órgão competente da Prefeitura; VI – A planta de cobertura não deverá ser representada na planta de situação para a verificação mais facilitada dos índices urbanísticos relacionados à ocupação do terreno; VII - elevação das fachadas voltadas para a via pública, na escala mínima de 1:75 (um para setenta e cinco) ou 1:50 (um para cinqüenta), a critério do órgão competente da Prefeitura. §3º. No caso de projetos envolvendo movimento de terra, será exigido corte esquemático com indicação de taludes e demais obras de contenção.

CAPÍTULO V DA EXECUÇÃO E SEGURANÇA DAS OBRAS Seção I Disposições Gerais Art. 40. A execução das obras somente poderá ser iniciada depois de concedida a licença para construção.

Parágrafo único - São atividades que caracterizam o início de uma construção: I - o preparo do terreno, com ou sem movimento de terra; II - a abertura de cavas para fundações; III - início de execução de fundações.

Seção II Do Canteiro de Obras Art. 41. A implantação do canteiro de obras fora do lote em que se realiza a obra, somente terá sua licença concedida pelo órgão competente do Município, mediante exame das condições locais de circulação criadas no horário de trabalho e dos inconvenientes ou prejuízos que venha causar ao trânsito de veículos e pedestres, bem como aos imóveis vizinhos e desde que, após o término da obra, seja restituída a cobertura vegetal preexistente à instalação do canteiro de obras.

Art.42. É proibida a permanência de qualquer material de construção nas vias e logradouros públicos, bem como a sua utilização como canteiro de obras ou depósito de entulhos.

Parágrafo único - A não retirada dos materiais de construção ou do entulho autoriza a Prefeitura Municipal a fazer a remoção do material encontrado em via pública, dando-lhe destino conveniente, e a cobrar dos executores da obra a despesa de remoção,aplicando-lhe as sanções cabíveis.

Seção III Dos Tapumes e dos Equipamentos de Segurança Art. 43. Enquanto durarem as obras, o responsável técnico deverá adotar as medidas e equipamentos necessários à proteção à segurança dos que nela trabalham, dos pedestres, das propriedades vizinhas e dos logradouros e vias públicas, observado o disposto nesta seção.

Art. 44. Nenhum reparo, reforma ou demolição poderão ser executados no alinhamento predial sem que esteja obrigatoriamente protegida por tapumes, salvo quando se tratar de execução de muros, grades, gradis ou de pintura e pequenos reparos na edificação que não comprometam a segurança dos pedestres.

Parágrafo único - Os tapumes somente poderão ser colocados após expedição pelo órgão competente do Município, da licença de construção ou demolição.

Art. 45. Tapumes e andaimes não poderão ocupar mais do que a metade da largura do passeio sendo que, no mínimo, 0,80m serão mantidos livres para o fluxo de pedestres.

Parágrafo único - O Município, através do órgão competente, poderá autorizar, por prazo determinado, ocupação superior à fixada neste artigo, desde que seja tecnicamente comprovada sua necessidade e adotadas medidas de proteção para circulação de pedestres.

Art.46. Nenhum elemento do canteiro de obras poderá prejudicar a arborização da rua, a iluminação pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito e outras instalações de interesse público.

CAPÍTULO VI DA CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES Art. 47. Conforme o tipo de atividade a que se destinam, as edificações, para os fins desta Lei, deverão seguir a classificação de usos e atividades das Leis de Uso e Ocupação do Solo em vigor para os núcleos urbanos do Município.

Art. 48. As edificações destinadas a atividades de caráter temporário não estão isentas de obediência aos parâmetros mínimos relativos a conforto, segurança e higiene estabelecidos neste Código, bem como às normas específicas segundo a natureza de sua atividade.

Art. 49. O uso misto residencial/comercial ou residencial/serviços será permitido somente quando a natureza das atividades comerciais ou de serviços não prejudicar a segurança, o conforto e o bem-estar dos moradores e o seu acesso for independente a partir do logradouro público.

Parágrafo único. Para o caso de residências superpostas (duas) deverão ser respeitados os seguintes requisitos.

I - os acessos deverão ser independentes, a partir do logradouro público; II - deverá existir para uso da residência superior um vestíbulo de acesso entre o primeiro degrau da escada e a porta de entrada, sendo que a distância entre a porta de entrada e o primeiro degrau da escada será no mínimo de 1,50 m (um metro e meio); III - a residência superior deverá possuir um patamar de largura igual a da escada e comprimento mínimo de 1,20 m (um metro e vinte centímetros), localizado entre o último degrau da escada e qualquer abertura existente; Art. 50. Todas as edificações deverão atender, naquilo que couber, às disposições legais específicas: I - Normas de Concessionárias de Serviços Públicos; II - Normas de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros; III – Normas de Segurança e Medicina do Trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Art. 51. As edificações destinadas às atividades de saúde, além das disposições desta Lei que lhe couberem, deverão atender às disposições legais estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art.52. As edificações destinadas às atividades de educação, além das disposições desta Lei que lhe couberem, deverão atender às disposições legais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único - As instalações das edificações destinadas às atividades de educação deverão apresentar condições técnico-construtivas compatíveis com as características do grupo etário que compõe sua clientela.

Art.53. As edificações destinadas às atividades comerciais de gênero alimentício ou congêneres deverão obedecer, além das disposições desta Lei que lhe couberem, às restrições das autoridades sanitárias competentes.

Art. 54. As edificações destinadas às atividades de hospedagem serão definidas segundo os seguintes tipos básicos: I - Hotel: meio de hospedagem do tipo convencional e mais comum, normalmente localizado em áreas urbanas e destinado a atender turistas, tanto em viagens de lazer, quanto em viagens de negócios; II - Hotel Histórico: meio de hospedagem instalado, total ou parcialmente, em edificação de valor histórico ou de significado regional ou local reconhecido pelo Poder Público; III - Hotel de Lazer: meio de hospedagem normalmente localizado fora de áreas urbanas, com áreas não edificadas amplas e com aspectos arquitetônicos e construtivos, instalações, equipamentos e serviços especificamente destinados à recreação e ao entretenimento, que o tornam prioritariamente destinado ao turista em viagem de lazer; IV - Pousada: meio de hospedagem de aspectos arquitetônicos e construtivos, instalações, equipamentos e serviços mais simplificados, normalmente limitados, apenas, ao necessário à hospedagem do turista para aproveitamento do atrativo turístico junto ao qual o estabelecimento se situa. §1º. Inclui-se no tipo Hotel de Lazer o empreendimento denominado “Resort”, como tal entendido que: I - esteja localizado em área com conservação ou equilíbrio ambiental; II - tenha sido a sua construção antecipada por estudos de impacto ambiental e pelo planejamento da ocupação do uso do solo, visando à conservação ambiental; III - tenha área total e não edificada, bem como infraestrutura de entretenimento e lazer, significativamente superiores às dos empreendimentos similares. §2º. Incluem-se no tipo Hotel os hotéis-residência ou apart-hotéis e os motéis. §3º. Incluem-se no tipo Pousada os albergues ou similares.

Art. 55. Todas as edificações destinadas às atividades de hospedagem definidas no artigo anterior deverão atender aos seguintes padrões quanto aos seus aspectos construtivos: I - edificações construídas ou adaptadas para a atividade; II - áreas destinadas aos serviços de hospedagem própria, separadas entre si e independente das demais, no caso de edificações que atendam a outros fins; III - unidades habitacionais dispondo de aberturas para o exterior, para fins de iluminação e ventilação; IV - banheiros dispondo de ventilação natural, com abertura direta para o exterior; V - serviços básicos de abastecimento de água, bem como de energia elétrica, tratamento de efluentes e acondicionamento de resíduos sólidos, com destinação adequada.

Art. 56. As edificações destinadas às atividades de hospedagem do tipo Hotel Histórico ficarão sujeitas a restrições de natureza arquitetônica e construtiva, definidas por órgão competente da Prefeitura, que avaliará cada caso separadamente.

CAPÍTULO VII DAS CONDIÇÕES GERAIS DAS EDIFICAÇÕES Seção I Disposições Gerais Art. 57. Os projetos de construção ou reforma de edificações deverão atender aos padrões mínimos de segurança, conforto e salubridade de que trata a presente Lei e aplicar os seguintes conceitos básicos que visam racionalizar o uso de energia elétrica nas construções: I - escolha de materiais construtivos adequados às condicionantes externas; II - uso das propriedades de reflexão e absorção das cores empregadas; III - emprego de equipamentos eficientes; IV - correta orientação da construção e de seus vãos de iluminação e ventilação em função das condicionantes locais; V - adoção de iluminação e ventilação naturais, sempre que possível; VI - dimensionamento dos circuitos elétricos de modo a evitar o desperdício em sua operação.

Seção II Dos Passeios e das Vedações dos Terrenos Art. 58. Competem ao proprietário a construção, a reconstrução e a conservação dos passeios em toda a extensão

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

das testadas do terreno, edificados ou não.

Parágrafo único - Nos casos de acidentes e obras que afetem a integridade do passeio, o agente causador será o responsável pela sua recomposição, a fim de garantir as condições originais do passeio danificado.

Art. 59. Os passeios deverão se adequar às condições geoclimáticas locais, garantir trânsito, acessibilidade e segurança às pessoas sadias ou portadoras de deficiência, durabilidade, fácil manutenção, além de contribuírem para a boa qualidade ambiental e paisagística do lugar. §1º. O piso do passeio deverá ser de material resistente, lavável, antiderrapante (do tipo hidráulico), e não interrompido por mudanças de nível, e terá padrão definido a critério do Município, visando garantir um padrão urbanístico que identifique a cidade de Porto Real. §2º. O piso do passeio deverá ter declividades longitudinais e transversais que garantam o perfeito escoamento, por gravidade, das águas pluviais. §3º. Todos os passeios deverão possuir rampas de acesso junto às faixas de travessia.

Art. 60. São obrigatórias, competindo aos seus proprietários à construção, a reconstrução e a conservação das vedações, sejam elas muros ou cercas, em toda a extensão das testadas dos terrenos não edificados, situados em logradouros públicos pavimentados ou dotados de meio-fio. §1º. Não será permitido o uso de material perfuro cortante das vedações dos terrenos, tais como arame farpado ou assemelhados, no perímetro urbano do Município. §2º. O Município poderá exigir e definir o prazo para construção, reparação ou reconstrução das vedações dos terrenos. §3º. Na recusa do proprietário em fazer a vedação, o Município poderá, a seu critério, fazê-lo e cobrar, mesmo que judicialmente, do proprietário, com juros, multa e custos judiciais.

Art. 61. O Município poderá exigir dos proprietários, a construção de muros de arrimo e de proteção, sempre que o nível do terreno for superior ao logradouro público, ou quando houver desnível entre os lotes que possam ameaçar a segurança pública.

Art. 62. Fica a critério do Município estabelecer padrões de projeto para construção de vedações, visando garantir maior conforto e bem-estar públicos.

Art. 63. Os passeios de logradouros em plano inclinado serão constituídos de rampas ou escadas, conforme a inclinação que apresentem. §1º. Serão constituídos de rampas os passeios que possuírem inclinação igual ou inferior a 8,33%. §2º. Serão constituídos de escada os passeios que possuírem inclinação superior a 8,33% e igual ou inferior a 16,66% e deverão apresentar degraus com altura máxima igual a 0,18m (dezoito centímetros) e largura mínima igual a 1,00m (um metro).

Seção III Do Terreno e das Fundações Art. 64. Nenhuma edificação poderá ser construída sobre terreno úmido, pantanoso, instável ou contaminado por substâncias orgânicas ou tóxicas sem o saneamento prévio do solo.

Parágrafo único - Os trabalhos de saneamento do terreno deverão estar comprovados através de laudos técnicos, pareceres ou atestados que certifiquem a realização das medidas corretivas, assegurando as condições sanitárias, ambientais e de segurança para a sua ocupação, assinados por profissionais habilitados e acompanhados de sua respectiva documentação de Responsabilidade Técnica de seus conselhos.

Art. 65. As fundações deverão ser executadas dentro dos limites do terreno, de modo a não prejudicar os imóveis vizinhos e não invadir o leito da via.

Seção IV Das Estruturas, das Paredes e dos Pisos Art. 66. Os elementos estruturais, paredes divisórias e pisos deverão garantir: I - resistência ao fogo; II - impermeabilidade; III - estabilidade da construção; IV - bom desempenho térmico e acústico das unidades; V - acessibilidade.

Art. 67. Todas as instalações sanitárias e cozinhas deverão: I - ter piso revestido de material resistente, lavável, impermeável e de fácil limpeza; II - ter paredes revestidas de material resistente, liso, lavável, impermeável e de fácil limpeza até a altura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros).

Art. 68. Os compartimentos das edificações onde houver fabricação de alimentos e refeitórios deverão: I - ter piso revestido de material resistente, lavável, impermeável, antiderrapante e de fácil limpeza; II - ter paredes revestidas até ao teto de material resistente, liso, lavável, impermeável e de fácil limpeza.

Art. 69. Os compartimentos das edificações onde houver preparo, manipulação ou depósito de alimentos, deverão ter piso revestido de material resistente, lavável, impermeável, antiderrapante e de fácil limpeza; e paredes revestidos de material resistente, lavável, impermeável e de fácil limpeza.

Art. 70. Os compartimentos das edificações onde houver manipulação ou armazenagem de produtos químicos deverão: I - ter piso revestido de material resistente, incombustível, lavável, impermeável, antiderrapante e de fácil limpeza; II - ter paredes revestidas de material resistente, incombustível, liso, lavável, impermeável e de fácil limpeza.

Seção V Das Coberturas Art. 71. Nas coberturas deverão ser empregados materiais impermeáveis, incombustíveis e resistentes à ação dos agentes atmosféricos.

Art. 72. As coberturas não deverão ser fonte importante de carga térmica ou de ruído para as edificações. §1º. As coberturas de ambientes climatizados devem ser isoladas termicamente. §2º. Quando existir, o ático deverá conter elementos que garantam a sua ventilação.

Art. 73. Terraços de cobertura deverão ter revestimento externo impermeável, assentado sobre estrutura conveniente, isolante e elástica, para evitar o fendilhamento da impermeabilização, com juntas de dilatação para grandes extensões, e revestimentos superficiais rígidos.

Art. 74. Os terrenos deverão ter declividade adequada de escoamento das águas para o exterior, por meio de ralos e condutores.

Art. 75. As coberturas deverão ser completamente independentes das edificações vizinhas já existentes, e serão interrompidas nas linhas de divisa.

Parágrafo Único – A cobertura das edificações agrupadas horizontalmente deverá ser estruturada independentemente para cada unidade autônoma, propiciando total separação entre os elementos estruturais das unidades.

Seção VI Das Fachadas e dos Corpos em Balanço Art. 76. É livre a composição das fachadas desde que sejam garantidas as condições térmicas, luminosas e acústicas internas e de segurança, presentes nas disposições desta Lei. Art. 77. Sobre os afastamentos frontais serão permitidas as projeções de marquises, desde que respeitadas as seguintes condições: I - ter profundidade equivalente à metade da largura do afastamento, sendo a mínima permitida igual a 1,20m (um metro e vinte centímetros); II - ter altura mínima igual a 2,80 (dois metros e oitenta centímetros); III - não interferir nas condições do logradouro quanto à sinalização, posteamento, arborização, sombreamento e redes de infraestrutura. §1º. As marquises deverão ser construídas com material incombustível. §2. As águas pluviais coletadas sobre marquises e coberturas deverão ser conduzidas por calhas e dutos ao sistema público de drenagem, não podendo, em hipótese alguma, serem drenadas por sobre o passeio, ou logradouro público, em toda a sua extensão.

Art. 78. Os beirais deverão ser construídos de maneira a não permitirem o lançamento das águas pluviais sobre o terreno adjacente ou o logradouro público.

Art. 79. Sobre os afastamentos serão permitidas construções em balanço (sacadas, varandas, balcões, saliências), a partir do pavimento superior, com no máximo 2,00m (dois metros) de projeção, e afastadas 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) das divisas laterais do terreno.

Seção VII Dos Compartimentos Art. 80. Classificam-se os compartimentos da edificação, segundo sua destinação e o tempo destinado de permanência humana em seu interior, em: I – de permanência prolongada; II – de permanência transitória; III – sem permanência; IV – especiais.

Art. 81. São considerados compartimentos de permanência prolongada os abaixo listados e seus similares: I – quartos, e salas em geral; II – lojas, escritórios e oficinas ou locais de trabalho; III – salas de aula, biblioteca e laboratórios didáticos; IV – laboratórios, enfermarias, ambulatórios e consultórios; V – cozinhas e refeitórios; VI – locais fechados para a prática de esportes ou ginástica.

Art. 82 - são considerados compartimentos de permanência transitória os baixos listados e seus similares: I – escadas e rampas, seus patamares e antecâmara; II – corredores e passagens; III – átrios e vestíbulos; IV – banheiros, lavabos e outras instalações sanitárias; V – depósitos e rouparias; VI – vestiários e camarins; VII – lavanderias e áreas de serviços.

Art. 83. Os compartimentos sem permanência são aqueles que não se destinam à permanência humana, perfeitamente caracterizada no projeto.

Art. 84. São considerados compartimentos especiais os abaixo listados ou similares: I – auditório, anfiteatros, cinemas e outras salas de espetáculos; II – museus e galerias de arte; III – estúdios de gravação, rádio e televisão; IV – laboratórios fotográficos, cinematográficos e de som; V – centros cirúrgicos e salas de reio-x; VI – salas de computadores, transformadores e telecomunicações; VII - duchas e saunas; VIII – garagens; IX – instalações para serviços de copa em edificações ou para comércio e serviços.

Art. 85. Os compartimentos com outras destinações ou particularidade especiais serão classificados com base na sua similaridade com aqueles listados nos artigos 81, 82, 83 e 84, observadas as exigências de higiene, conforto e salubridade de cada função ou atividade.

Art. 86. Os compartimentos de permanência prolongada deverão ter pé-direito mínimo de 2,60m (dois metros e sessenta centímetros), e os de permanência transitória, pé-direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros). §1º.No caso de tetos inclinados, o ponto mais baixo deverá ter altura mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros). §2º. No caso de varandas com tetos inclinados, o ponto mais baixo deverá ter altura mínima de 2,20m (dois metros

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

DIÁRIO DO VALE 9

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

e vinte centímetros).

Art. 87. Os compartimentos de permanência prolongada, exceto cozinhas, deverão ter área útil mínima de 9,00m² (nove metros quadrados) de tal forma que permita a inscrição de um círculo de 2,00m (dois metros) de diâmetro em qualquer região de sua área de piso. §1º. Admite-se área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados) para cozinhas. §2º. No caso de áreas conjugadas, sala/quarto e sala/cozinha, a área mínima será de 12,00 m² (doze metros quadrados), de tal forma que permita a inscrição de um círculo de 3,00 m (três metros) de diâmetro em qualquer região de sua área de piso.

Art. 88. Os compartimentos de permanência transitória deverão ter área útil mínima de 1,50m² (um e meio metros quadrados), com diâmetro mínimo de 0,90m Parágrafo único - Nas edificações residenciais, pelo menos um banheiro deverá ter área útil mínima igual a 2,50m² (dois e meio metros quadrados).

Art. 89. As edificações destinadas às atividades de hospedagem deverão: I - prever local específico para o serviço de portaria ou recepção e refeições, quando for o caso; II - ter no mínimo 90% (noventa por cento) das unidades de alojamento com área igual ou superior a 12m² (doze metros quadrados); III - prever áreas sociais na proporção de 1m² (um metro quadrado) por unidade habitacional, entendendo-se como tais o somatório das áreas de acesso e uso comum dos hóspedes; IV - garantir o acesso às unidades de alojamento a partir das áreas principais de circulação comuns do estabelecimento.

Parágrafo único - Nas edificações destinadas às atividades de hospedagem 2% (dois por cento) ou mais do total de suas unidades de alojamento, garantindo o mínimo de uma, deverão ser adaptadas ao uso por pessoas portadoras de deficiência e atender às seguintes exigências: I - ter piso uniforme, sem ressaltos e antiderrapante; II - ter espaço interno livre que permita a circulação e giro completo da cadeira de rodas com diâmetro de 1,50m; III - ter as circulações internas com largura mínima de 1m (um metro).

II - Vãos para passagem - vão livre mínimo com 0,90m (noventa centímetros) de largura.

Art. 117. As portas dos compartimentos onde estejam instalados aquecedores a gás deverão ser dotadas de elementos em sua parte inferior de forma a garantir a renovação de ar e impedir a acumulação de eventual escapamento de gás.

Art. 118. As portas de acesso dos compartimentos projetados para receber um grande número de pessoas deverão atender às seguintes disposições: I - as saídas deverão ter comunicação direta com o logradouro público; II - as folhas das portas de saída não poderão abrir diretamente sobre o passeio do logradouro público; III - para o público haverá sempre, no mínimo, uma porta de entrada e outra de saída do recinto, situadas de modo a não haver sobreposição de fluxo, com largura mínima de 2m (dois metros), sendo que a soma das larguras de todas as portas equivalerá a uma largura total correspondente a 1m (um metro) para cada cem pessoas.

Seção X Das Circulações Subseção I Dos Corredores e Galerias Art. 119. Conforme o uso a que se destinam os corredores deverão possuir as seguintes larguras mínimas: I - 0,80m (oitenta centímetros) para uso privativo; II - 1,20m (um metro e vinte centímetros) para uso público.

Art. 120. Os corredores destinados ao uso público deverão atender às seguintes exigências: I - ter piso revestido de material antiderrapante; II - quando houver ressalto, sua altura não deverá ultrapassar 0,03m (três centímetros) e suas quinas deverão ser arredondadas ou chanfradas; III - para desníveis de piso superior a 0,03m (três centímetros) será obrigatória a construção de rampa.

Art. 121. Os corredores de acesso dos compartimentos projetados para receber um grande número de pessoas, além das disposições do artigo anterior, deverão atender às seguintes: I - largura constante e mínima de 2,50m para os compartimentos com até 500m² (quinhentos metros quadrados); II - acréscimo de 0,05m (cinco centímetros) na largura do corredor, por metro quadrado excedente a 500m² (quinhentos metros quadrados).

III – para corredores com mais de 10m (dez metros) ate 50m (cinquenta metros) de extensão, vão livre com, no mínimo, 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de largura.

Art. 91. As galerias comerciais deverão ter pé-direito mínimo de 4m (quatro metros).

Art. 122. As galerias deverão ter largura útil correspondente a 1/12 de seu comprimento, observadas as seguintes dimensões mínimas: I - galerias destinadas a salas, escritórios e atividades similares: a) largura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) quando apresentarem compartimentos somente em um dos lados; b) largura mínima de 2m (dois metros) quando apresentarem compartimentos nos dois lados; II - galerias destinadas a lojas e locais de venda: a) largura mínima de 2m (dois metros) quando apresentarem compartimentos somente em um dos lados; b) largura mínima de 3m (três metros) quando apresentarem compartimentos nos dois lados.

Art. 92. As edificações residenciais multifamiliares com três pavimentos ou mais deverão prever área para recreação de uso comum.

Art. 123. Corredores e Galerias de uso coletivo com extensão superior ao mínimo determinado nesta Seção deverão ser dimensionadas de acordo com os parâmetros e a fórmula de cálculo apresentados em regulamento específico.

Art. 93. As edificações destinadas às atividades de educação deverão ter salas de aula dimensionadas na proporção de 1,20m² (um e vinte metros quadrados) por aluno e pé-direito mínimo de 3m (três metros).

Subseção II Das Escadas e Rampas

Art. 94. As edificações destinadas às atividades de educação deverão dispor de local de recreação, coberto e descoberto.

Art. 124. A construção de escadas de uso privativo ou público deverá atender às seguintes exigências: I - degraus com altura máxima de 0,185m (dezoito centímetros e meio) e piso com profundidade mínima de 0,27m (vinte e sete centímetros); II - construção com material incombustível e piso revestido de material antiderrapante; III - corrimão contínuo, sem interrupção nos patamares, quando se elevarem a mais de 1,00m (um metro) sobre o nível de piso; IV - lixeiras ou qualquer outro tipo de equipamento, bem como tubulações que possibilitem a expansão de fogo ou fumaça, não poderão ser instalados nos vãos das escadas; V - patamar de acesso ao pavimento no mesmo nível do piso da circulação; VI - seqüência de degraus entre diferentes níveis, preferencialmente reta, devendo existir patamares intermediários quando houver mudança de direção ou quando exceder a 16 degraus; VII - sempre que possível, haverá vãos para renovação de ar e iluminação natural, na proporção de 1/8 (um oitavo) da área do piso; VIII - disposição de forma a assegurar passagem com altura livre igual ou superior a 2,10m (dois metros e dez centímetros); IX - ter lanços retos, não se permitindo degraus e patamares em leque, em edificações de uso coletivo; X - circuitos obrigatórios de iluminação de emergência, alimentados por bateria; XI – ter largura mínima de 0,80m (oitenta centímetros) para o uso residencial; X – ter largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) para os demais usos.

Art. 90. Os compartimentos das edificações destinadas à indústria e ao comércio em geral, deverão ter pé-direito mínimo de: I- 2,60m (dois metros e sessenta centímetros), quando a área do compartimento for inferior a 25m² (vinte e cinco metros quadrados); II - 3,20m (três metros e vinte centímetros), quando a área do compartimento for superior a 25m² (vinte e cinco metros quadrados) e não exceder a 75m² (setenta e cinco metros quadrados) ; III - 4m (quatro metros), quando a área do compartimento exceder a 75m² (setenta e cinco metros quadrados).

Parágrafo único – As áreas de recreação descobertas deverão ser arborizadas e orientadas de forma a garantir incidência solar por, pelo menos, um período de duas horas diárias durante todo o ano.

Art. 95. Qualquer compartimento projetado para receber um grande número de pessoas terá sua lotação máxima calculada na proporção de uma pessoa para cada 0,70m², nas áreas destinadas a pessoas sentadas, e uma para cada 0,50m², nas áreas destinadas a pessoas em pé.

Art. 96. Será obrigatória a construção de refeitório, na proporção de 1m² (um metro quadrado) para cada três funcionários, em toda edificação com atividade prevista para 100 (cem) funcionários ou mais. §1º. O refeitório não poderá ter comunicação direta com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres ou perigosos. §2º. Para os casos previstos no caput deste artigo, além do refeitório, deverão ser previstos os seguintes compartimentos: I - cozinha com área equivalente a 30% (trinta por cento) da área do refeitório e comunicação direta para este; II - depósito de gêneros alimentícios com área equivalente a 15% (quinze por cento) da área do refeitório.

Art. 97. Será obrigatória a previsão de local para refeições, na proporção de 1m² (um metro quadrado) para cada três funcionários, em toda edificação com atividade prevista para 30 (trinta) funcionários ou mais.

Parágrafo único- O local para refeições não poderá ter comunicação direta com os locais de trabalho, instalações sanitárias e locais insalubres ou perigosos.

Art. 98. As edificações destinadas à instalação de postos de abastecimento de combustível deverão ter os seus compartimentos localizados de forma que as propriedades vizinhas ou logradouros públicos não sejam molestados pelos vapores, jatos e aspersão de água ou óleo originados dos serviços de lubrificação e lavagens.

Parágrafo único – Todo o perímetro da edificação deverá ser dotada de calha de captação de águas no piso, de forma a impedir que a mesma chegue ao logradouro público.

Seção VIII Da Iluminação e Ventilação dos Compartimentos Art. 99. Deverão ser explorados o uso de iluminação natural e a renovação natural de ar, sem comprometer o conforto térmico das edificações.

Art. 100. Deve ser assegurado nível de iluminação e qualidade acústica suficientes, em todos os compartimentos.

Art. 101. Sempre que possível, a renovação de ar deverá ser garantida através de aberturas em diferentes níveis ou através da adoção da ventilação cruzada nos compartimentos, a fim de se evitar zonas mortas de ar confinado.

Art. 102. Nos compartimentos de permanência transitória, com exceção dos banheiros, admitir-se-á ventilação indireta ou soluções mecânicas para ventilação, desde que tais sistemas se mantenham desligados quando o compartimento não estiver sendo utilizado.

Subseção I Dos Vãos e Aberturas de Ventilação e Iluminação Art. 103. Todos os compartimentos de permanência prolongada e banheiros deverão dispor de vãos para iluminação e ventilação abrindo para o exterior da construção.

Parágrafo único - Os compartimentos de permanência prolongada e banheiros poderão ser iluminados e ventilados por varandas, terraços e alpendres, desde que a profundidade coberta não ultrapasse a 2m (dois metros).

Art. 104. Os vãos úteis para iluminação e ventilação deverão observar as seguintes proporções mínimas: I - 1/6(um sexto) da área do piso para os compartimentos de permanência prolongada; II - 1/8(um oitavo) da área do piso para os compartimentos de permanência transitória; III - 1/20(um vinte avos) da área do piso nas garagens coletivas.

Art. 105. Não poderá haver aberturas para iluminação e ventilação em paredes levantadas sobre a divisa do terreno ou a menos de 1,50m de distância da mesma.

Art. 106. A vedação dos vãos de iluminação e ventilação dos compartimentos de permanência prolongada deverá prever a proteção solar externa e a ventilação necessária à renovação de ar.

Art. 107. A profundidade máxima admitida para os compartimentos de permanência prolongada das edificações residenciais corresponde a 2,5 vezes a altura do ponto mais alto do vão de iluminação do compartimento.

Parágrafo único. No caso de cozinhas, a profundidade máxima admitida como iluminada naturalmente corresponde a 2,5 vezes a altura do ponto mais alto do vão de iluminação do compartimento subtraídos 0,80m.

Art. 108. As salas de aula das edificações destinadas a atividades de educação deverão ter aberturas para ventilação equivalentes a, pelo menos, 1/3 (um terço) de sua área, de forma a garantir a renovação constante do ar, e que permitam a iluminação natural mesmo quando fechadas.

Art. 109. Em qualquer estabelecimento comercial ou industrial, os locais destinados ao preparo, manipulação ou depósito de alimentos deverão ter aberturas externas ou sistema de exaustão dotados de proteção telada e que garantam a perfeita evacuação dos gases e fumaças, não interferindo de modo negativo na qualidade do ar nem nas unidades vizinhas.

Art. 110. As edificações destinadas à indústria de produtos alimentícios e de produtos químicos deverão ter aberturas de iluminação e ventilação dos compartimentos da linha de produção, dotadas de proteção telada.

Subseção II Dos Afastamentos, Prismas de Ventilação e Iluminação Art. 111. Será permitida a construção de prismas de ventilação e iluminação (PVI) que possam inscrever seção circular com diâmetro não inferior a 1,5m (um metro e meio), com área mínima de 6,00 (seis)m² para compartimentos de permanência prolongada, até 02 (dois) pavimentos. §1º. Não serão permitidos PVI’s com menos de quatro faces. §2º. Serão permitidos PVI’s em edificações de mais de dois pavimentos que possam inscrever seção circular com diâmetro não inferior a 1,5m (um metro e meio) para compartimentos de permanência transitória; §3º. Serão permitidos PVI’s em edificações de mais de dois pavimentos que possam inscrever seção circular com diâmetro não inferior a 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) em edificações de 3 a 4 pavimentos e 3,0 (Três) metros em edificações de 5 a6 pavimentos para compartimentos de permanência prolongada. §4º. A cada pavimento acrescido haverá um aumento de 20% da área dos prismas de ventilação.

Art. 112. Os prismas de ventilação e iluminação deverão ser revestidos internamente em cor clara e visitáveis na base, onde deverá existir abertura que permita a circulação do ar, e sem qualquer tipo de cobertura.

Art. 113. Somente serão permitidos elementos construtivos projetados sobre os prismas de ventilação e iluminação quando a distância entre esses elementos mantiver a relação estabelecida no caput do art. 111 deste Código.

Art. 125. A construção de rampas deverá atender às seguintes exigências: I - largura útil mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros); II - construção com material incombustível e piso revestido de material antiderrapante; III - 1 (um) corrimão no mínimo, com altura de 0,80m (oitenta centímetros) em toda sua extensão; IV - piso acabado com ressalto de 0,03m (três centímetros) quando não houver parede na lateral; V - patamar de acesso ao pavimento no mesmo nível do piso da circulação; VI - patamar intermediário de repouso, obrigatório, com 1,20x1,20m (um metro e vinte centímetros x um metro e vinte centímetros) em caso de mudança de direção da rampa; VII - prolongamento horizontal no início e no final da rampa de no mínimo 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) de comprimento; VIII - declividade ideal de 6,67% e máxima de 8,33%.

Art.126. As escadas e rampas de acesso às edificações projetadas para receber um grande número de pessoas, além das exigências constantes deste Código, deverão atender às seguintes disposições: I - escadas com largura mínima de 2,00m para a lotação até 200 (duzentas) pessoas, sendo obrigatório acréscimo de 1,00m para cada 100 (cem) pessoas ou fração excedente; II - escadas com o lanço extremo que se comunicar com a saída sempre orientado na direção desta.

Subseção III Dos Elevadores Art. 127. Será obrigatório o uso de elevadores em edificações com mais de quatro pavimentos §1 . A exigência de elevadores não dispensa a construção de escadas. §2 . Os poços dos elevadores das edificações deverão estar isolados por paredes de alvenaria de 0,25m (vinte e cinco centímetros) de espessura ou de concreto com 0,15 (quinze centímetros). §3º. Os espaços de circulação para acesso aos elevadores, ou outro equipamento eletromecânico de transporte vertical de passageiros, em qualquer pavimento, deverão ser dimensionados de forma a inscrever um círculo com largura não inferior a 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), medido a partir da folha da porta aberta.

Subseção IV Das Escadas de Proteção contra Incêndio Art.128. As escadas enclausuradas serão obrigatórias em todas as edificações com mais de quatro pavimentos, ou o que determinar a legislação específica de combate de incêndio do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 129. A escada enclausurada é aquela à prova de fumaça que deverá servir a todos os pavimentos e atender aos seguintes requisitos: I - ser construída de material incombustível e ter o piso revestido de material antiderrapante; II - quando se elevar a mais de 1m (um metro) sobreo nível de piso, deverá ser dotada de corrimão contínuo, sem interrupção nos patamares; III - a seqüência de degraus entre diferentes níveis será preferencialmente reta, devendo existir patamares intermediários quando houver mudança de direção ou quando exceder a 9 (nove) degraus; IV - ser disposta de forma a assegurar passagem com altura livre igual ou superior a 2,10m (dois metros e dez centímetros); V - ser envolvida por paredes de 0,25m (vinte e cinco centímetros) de alvenaria ou 0,15m (quinze centímetros) de concreto, ou outro material comprovadamente resistente ao fogo durante um período de quatro horas; VI - apresentar comunicação com área de uso comum do pavimento, somente através de porta corta-fogo leve, com largura mínima de 0,90m (noventa centímetros), abrindo no sentido do movimento da saída; VII - ter lanços retos, não se permitindo degraus e patamares em leque; VIII - não admitir nas caixas de escada quaisquer bocas coletoras de lixo, caixas de incêndio, porta de compartimento ou de elevadores, chaves elétricas e outras instalações estranhas à sua finalidade, exceto os pontos de iluminação; IX - apresentar visibilidade do andar e indicação clara de saída; X - dispor de circuitos de iluminação de emergência alimentados por bateria; XI – ter largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

Art. 130. Os requisitos mínimos para iluminação e ventilação natural das escadas enclausuradas deverão atender às seguintes disposições: I - a abertura para ventilação permanente por duto ou por janela abrindo diretamente para o exterior da edificação deverá estar situada junto ao teto e ter área efetiva mínima de 0,70m²; II - os dutos de ventilação deverão atender aos seguintes requisitos: a) ter suas paredes resistentes ao fogo por no mínimo duas horas; b) ter as dimensões mínimas de 1,20m x 1,20m (um metro e vinte centímetros x um metro e vinte centímetros); c) elevar-se no mínimo 1m (um metro) acima de qualquer cobertura,; d) não ser utilizado para localização de equipamentos ou canalizações III - a colocação de tijolos compactos de vidro para iluminação natural das caixas da escada enclausurada deverá atender às seguintes exigências: a) quando a parede fizer limite com a antecâmara, sua área máxima será de 1m² (um metro quadrado); b) quando a parede fizer limite com o exterior, sua área máxima será de 0,50m² Seção XI Das Instalações Hidrossanitárias, Elétricas e Telefônicas Art. 131. Todas as instalações hidrossanitárias, elétricas e telefônicas deverão obedecer às orientações dos órgãos responsáveis pela prestação do serviço.

Subseção I Das Instalações Hidrossanitárias Art. 132. Toda edificação deverá dispor de reservatório elevado de água tratada com tampa, bóia, reserva para combate ao incêndio e altura suficiente para permitir bom funcionamento nas tomadas de água, além de estar em local de fácil acesso que permita visita.

Art. 133. É obrigatória a ligação da rede domiciliar à rede geral de água quando esta existir na via pública onde se situa a edificação.

Subseção III Da Acústica dos Compartimentos

Art. 134. Todas as edificações localizadas nas áreas onde não houver rede pública de coleta e tratamento dos esgotos sanitários deverão apresentar sistemas individuais de esgotamento sanitário, garantido contra impactos adversos no ecossistema local.

Art. 114. Quaisquer edificações que abriguem atividades geradoras de ruído deverão submeter-se aos níveis admissíveis estabelecidos nos Códigos Municipais de Posturas e do Meio Ambiente.

Parágrafo único - Os sistemas individuais de esgotamento sanitário deverão prever a coleta dos esgotos sanitários, a transformação dos dejetos em lodo e o tratamento e destinação final do efluente líquido.

Parágrafo único - Para os casos em que os níveis de ruído ultrapassemos estabelecidos em lei municipal será obrigatório o tratamento acústico dos compartimentos em que tenha origem o ruído, utilizando tecnologia apropriada, até que se obtenha os níveis satisfatórios.

Art. 135. Caberá ao órgão competente da Prefeitura, no decorrer da aprovação do projeto de construção, definir o sistema individual de esgotamento sanitário a ser executado, conforme o caso.

Seção IX Dos Vãos de Passagens e das Portas Art. 115. Os vãos de passagens e portas deverão ter os seguintes vãos livres mínimos.

I - compartimentos de permanência prolongada com 0,70m (setenta centímetros); II - compartimentos de permanência transitória com 0,60m (sessenta centímetros); III - anexos principais de edificações de uso público com 1,20m (um metro e vinte centímetros).

Parágrafo único - A seleção do processo a ser adotado deverá considerar a natureza e utilização do solo, profundidade do lençol freático, grau de permeabilidade do solo e localização da fonte de água de subsolo para consumo.

Art. 136. Os sistemas individuais de esgotamento sanitário deverão estar localizados de forma a garantir o acesso ao serviço de limpeza pública, mantida a distância máxima do alinhamento predial de 20m (vinte metros).

Art. 137. As águas provenientes das pias de cozinha e copas deverão passar por uma caixa de gordura antes de serem esgotadas.

Parágrafo único - Em portas de mais de uma folha, pelo menos uma das folhas deverá, quando aberta, deixar um vão livre de 0,70m (setenta centímetros).

Art. 138. As águas servidas dos postos de abastecimento de combustível, lubrificação, lavagem e limpeza de veículos deverão ser conduzidas à caixa de retenção de óleo, antes de serem lançadas na rede geral.

Art. 116. Todos os vãos de portas e passagens integrantes de rotas acessíveis deverão atender aos requerimentos da NBR 9050 e as seguintes larguras mínimas: I - Portas - vão livre mínimo com 0,80m (oitenta centímetros) de largura.

§1º. A limpeza, lavagem e lubrificação de veículos devem ser feitas em boxes isolados, de modo a impedir que a sujeira e as águas servidas sejam levadas para o logradouro ou neste se acumulem. §2º. Deverão existir ralos com grades em todo o alinhamento voltado para os passeios públicos.

10 DIÁRIO DO VALE

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

sua capacidade.

Art. 165. Deverão ser previstas vagas para os usuários portadores de deficiências na proporção de 1% (um por cento) da capacidade do estacionamento, sendo o número de uma vaga o mínimopara qualquer estacionamento coletivo ou comercial e 1,20m o espaçamento mínimo entre veículos em tais casos.

Art. 139. As edificações destinadas às atividades de hospedagem deverão ter instalações sanitárias previstas para cada unidade habitacional, tendo no mínimo um vaso sanitário, um chuveiro e um lavatório para cada uma.

Art.166. Conforme o tipo de atividade a que se destinam, as edificações deverão prever local para estacionamento e guarda de veículos de acordo com quadro constante no ANEXO 5 dessa Lei.

Art. 140. Nas edificações destinadas às atividades de hospedagem, as instalações sanitárias destinadas ao uso por pessoas portadoras de deficiência deverão observar as exigências do § 2º do artigo anterior.

§1º. Os casos onde haja previsão de estacionamento para caminhões, caminhonetes, ônibus, tratores e veículos de maior porte, serão analisados separadamente. §2º. Serão consideradas áreas úteis, para efeito dos cálculos das vagas para estacionamento, as áreas efetivamente utilizadas pelo público, ficando excluídos depósitos, cozinhas, circulação de serviços e similares.

Parágrafo único - Os boxes para chuveiro das instalações sanitárias definidas no caput deste artigo deverão ser executados com desnível máximo de 1,5cm (um e meio centímetros), serem providos de cadeira higiênica para banho e área de transferência interna com dimensões mínimas de 0,90x 1,20m (noventa centímetros x um metro e vinte centímetros) ou externa com dimensões mínimas de 1,00mx 1,30m (um metro x um metro e trinta centímetros).

Art. 167. É permitido que as vagas de veículos exigidas para as edificações ocupem as áreas liberadas pelos afastamentos laterais, frontais ou de fundos, desde que descobertas.

Art. 141. As instalações sanitárias de edificações de uso público deverão ser adaptadas ao uso por pessoas portadoras de deficiência, garantido o acesso por meio de rampas.

Art. 168. A área mínima por vaga será de 12,50m² (doze e meio metros quadrados), com largura mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros).

§1º. Deverão ser adequados ao uso por pessoas portadoras de deficiência, pelo menos, 5% (cinco por cento) do total de cada peça, obedecendo ao mínimo de uma peça de cada. §2º. Para os sanitários adequados ao uso por pessoas portadoras de deficiência deverão ser observadas as seguintes exigências: I - área de manobra equivalente a um círculo de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) de diâmetro; II - área de transferência frontal e lateral com dimensões de 1,10x0,80m (um metro e dez centímetros x oitenta centímetros) para utilização de bacia sanitária; III - área de aproximação com dimensões de 1,10x0,80m (um metro e dez centímetros x oitenta centímetros) para utilização de lavatório e mictório; IV - barras horizontais e verticais para apoio e transferência; V - boxes para bacias sanitárias com dimensões que comportem as áreas para transferência frontal e lateral; VI - acessórios e peças sanitárias com alturas adequadas.

Art.169. O cálculo do número de vagas nas edificações não previstas nesta Lei será estabelecido pelo órgão competente da Prefeitura.

Art. 142. O número de instalações sanitárias nas edificações não residenciais será definido pelo número de usuários estimados, de acordo com o quadro contido no ANEXO 2 desse Código. §1º - Se o número do usuário exceder a 150(cento e cinquenta), para cada parte excedente será novamente feito o cálculo de acordo com o quadro de que trata o caput deste artigo. § 2º - Para edificações destinadas a atividade de saúde e hospedagem, o cálculo do número de usuários ficará das características da atividade exercida e das exigências da legislação federal e estadual específicas. §3º - Para fins de aplicação da tabela acima, a população usuária será estimada pelo autor do projeto. §4º. As edificações de uso público com até 50m² (Cinquenta metros quadrados) de área útil, deverão dispor de 01 (um) sanitário e um lavatório adaptado aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE). §5º. As edificações de uso publico acima de 50m2 (cinquenta metros quadrados) ate 200m² (duzentos metros quadrados) deverão dispor de instalações sanitárias separadas por sexo, tendo no mínimo um vaso sanitário e um lavatório para cada um calculado na razão de um para cada 50m2 (cinquenta metros quadrados) de área útil. §6º. Em toda edificação em que a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme, deverá estar previsto local apropriado para vestiário, observada a separação de sexos. §7º. As instalações sanitárias das edificações descritas no caput deste artigo não poderão ter comunicação direta com os locais de preparo ou manuseio de alimentos, quando for o caso.

Art. 143. As edificações de uso público destinadas ao consumo de gêneros alimentícios deverão dispor de instalações sanitárias separadas por sexo para uso público, tendo no mínimo um vaso sanitário e um lavatório para cada uma, sendo o restante calculado na razão de um para cada 50m² (cinqüenta metros quadrados) de área útil. §1º. Estarão isentas das obrigações definidas no caput deste artigo as edificações com até 30m² (trinta metros quadrados) de área útil. §2º. Para os casos previstos no parágrafo anterior, deverá a edificação possuir local adequado à lavagem de mãos para uso público.

Subseção II Das Instalações Elétricas e Telefônicas Art. 144. É obrigatória a existência de instalações elétricas em todas as edificações situadas em logradouros servidos por rede de distribuição de energia elétrica.

CAPÍTULO VIII NORMAS ESPECÍFICAS PARA EDIFICAÇÕES, CONFORME SUA DESTINAÇÃO E ATIVIDADE. SEÇÃO I Classificação das Edificações Art. 170. As edificações, de acordo com as atividades nelas desenvolvidas, se classificam, neste regulamento em: I – edificações residenciais, que por sua vez se subdividem em: a) uni-residenciais ou casas; b) multi-residenciais; c) agrupamentos residenciais.

II – edificações comerciais, industriais e serviços.

Art. 171. Edificações nas quais de desenvolva mais de uma atividade, de uma ou mais categorias funcionais, deverão satisfazer os requisitos próprios de cada atividade. §1º - As normas específicas aplicam-se a edificações no seu todo, quando de uso exclusivo para uma atividade, ou a cada de suas partes estimadas a atividades específicas. §2º - O acesso para atividades residenciais e de hospedagem deverão ser próprios e independentes dos acessos a outras atividades que ocorram na edificação.

SEÇÃO II Edificações Residenciais Subseção I Edificações Uni-residenciais Art. 172. Toda edificação uni-residencial deverá ter ambientes para repouso, alimentação, higiene e serviços, conjugados ou independentes, perfazendo uma área mínima de 20,00m2(vinte metros quadrados).

Art. 173. A edificação uni-residencial, das paredes externas para dentro, fica imediatamente a critério do proprietário, respeitando as normas referentes a instalações e equipamentos constantes neste código.

Parágrafo Único – a responsabilidade pela estabilidade e segurança da edificação será do profissional encarregado da construção.

Subseção II Edificação Multi-residenciais Art. 174. As edificações multi-residenciais serão executadas sob a forma de condomínio, onde a cada unidade autônoma, corresponda uma fração ideal do terreno.

Art. 145. A ligação da instalação elétrica predial à rede de distribuição de energia será feita por meio de ramal de ligação, aéreo ou subterrâneo.

Art. 175. As edificações multi-residenciais deverão ter, pelo menos, compartimentos ou locais para: I – unidade autônoma residencial; II – acesso e circulação de pessoas; III – acesso e estacionamento de veículos, de acordo com a respectiva legislação;

Parágrafo único - No caso de ligação aérea, os condutores, no ponto mais baixo em relação ao solo, ficarão a uma altura mínima de 5,50m ( cinco metros e cinqüenta centímetros), quando existir trânsito de veículos ou a 3,50m (três metros e cinqüenta centímetros) quando apenas de pedestres.

Art. 176. As partes de uso comum das edificações multi-residenciais deverão obedecer ao disposto nesse código.

Art. 146. Os medidores e os transformadores deverão estar situados em compartimentos tecnicamente adequados, separados e localizados em pavimento térreo.

Art. 147. A entrada dos cabos telefônicos nas edificações poderá ser aérea ou subterrânea. §1º. A entrada subterrânea compreende um conjunto de dutos subterrâneos, da caixa ou poste da concessionária ou empresa responsável pelo serviço, localizado no logradouro, até o limite da propriedade e uma tubulação daí até a caixa geral. §2º. No caso de entrada aérea, a tubulação ficará entre 3,50m (três metros e cinqüenta centímetros) e 5,50m (cinco metros e cinqüenta centímetros) de altura em relação ao passeio. §3º. Em cada unidade autônoma deverá haver ponto para telefone, com tubulação para um telefone no mínimo.

Seção XII Das Instalações Especiais Art. 148. São consideradas especiais as instalações de gás, pára-raios, preventiva contra incêndio, iluminação de emergência e espaços ou instalações que venham a atender às especificidades do projeto da edificação em questão.

Parágrafo único - Todas as instalações especiais deverão obedecer às normas técnicas da ABNT e às orientações dos órgãos competentes, quando couber.

Art. 149. O projeto e a instalação de canalização preventiva contra incêndio deverão seguir as seguintes orientações: I - possuir reservatório de água superior e subterrâneo ou baixo, acrescido o primeiro de reserva técnica para incêndio; II - ter canalização preventiva de ferro, com ramificação para as caixas de incêndio de cada pavimento; III - ter caixas de incêndio na forma paralelepipedal, com as dimensões mínimas de 0,70m (setenta centímetros) de altura, 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura e 0,25m (vinte e cinco centímetros) de profundidade, e porta com vidro de 3mm (três milímetros); IV - ter no máximo 30m (trinta metros) de distância entre os hidrantes Art. 150. O projeto e a instalação da rede preventiva contra incêndio deverão seguir as seguintes orientações: I - ter o abastecimento da rede feito, de preferência, por reservatório elevado; II - ter assegurada no reservatório destinado ao consumo normal reserva técnica mínima para incêndio; III - ter os hidrantes instalados em pontos externos, próximos às entradas e, quando afastados dos prédios, nas vias de acesso, à exceção do hidrante de passeio, que deverá ser localizado junto à via de acesso de viaturas, sobre o passeio e afastado dos prédios.

Art. 151. Os equipamentos geradores de calor de edificações destinadas a abrigar atividades industriais deverão ser dotados de isolamento térmico, admitindo-se: I - distância mínima de 1m (um metro) do teto, sendo essa distância aumentada para 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), pelo menos, quando houver pavimento superposto; II - distância mínima de 1m (um metro) das paredes.

Art. 152. Nas edificações em que haja canalização de chuveiros automáticos do tipo “sprinkler”, ou outros sistemas preventivos especiais, será exigida a construção de prisma vertical para passagem da tubulação de incêndio – “shaft”.

Art. 153. As edificações destinadas às atividades comerciais, industriais ou de serviços com área construída superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados) deverão possuir equipamento gerenciador de energia.

Parágrafo único - Estão isentas de seguirem as disposições previstas no caput deste artigo as edificações destinadas à estocagem de produtos.

Art. 154. Deverão ser previstas em todas unidades de saúde, instalações necessárias à coleta higiênica e eliminação do lixo de natureza séptica e asséptica.

Seção XIII Das Águas Pluviais Art. 155. As instalações de drenagem de águas pluviais deverão garantir níveis aceitáveis de funcionalidade, segurança, higiene, conforto, durabilidade e economia.

Art. 156. Em observância ao art. 563 do Código Civil e ao art. 5º da Lei nº 6.766/79, deverá haver reserva de espaço no terreno para passagem de canalização de águas pluviais e esgotos provenientes de lotes situados a montante. §1º. Os terrenos em declive somente poderão extravasaras águas pluviais para os terrenos a jusante, quando não for possível seu encaminhamento para os logradouros públicos em que estão situados. §2º. No caso previsto neste artigo, as obras de canalização das águas e sua manutenção ficarão a cargo do interessado, devendo o proprietário do terreno a jusante permitir a sua execução.

Art. 157. Em observância ao art. 575 do Código Civil e ao art. 105 do Decreto nº 24643/1934, Código de Águas, as edificações construídas sobre linhas divisórias ou no alinhamento do lote deverão ter os equipamentos necessários para não lançarem água sobre o terreno adjacente ou sobre o logradouro público.

Art. 158. O escoamento das águas pluviais do terreno para as sarjetas dos logradouros públicos deverá ser feito através de condutores sob os passeios ou canaletas com grade de proteção.

Art. 159. Em caso de obra, o proprietário do terreno fica responsável pelo controle global das águas superficiais, efeitos de erosão ou infiltração, respondendo pelos danos aos vizinhos, aos logradouros públicos e à comunidade, pelo assoreamento e poluição de bueiros e de galerias.

Art. 160. É terminantemente proibida a ligação de coletores de águas pluviais à rede de esgoto sanitário.

Art. 161. É obrigatório o proprietário do terreno, providenciar a coleta das águas pluviais que escorram naturalmente dos terrenos superiores, canalizando-as até a rede pública.

Seção XIV Instalações para coleta de lixo e resíduos sólidos Art. 162 - Toda edificação deverá ter abrigo ou depósito para recipientes de lixo, em local desimpedido e de fácil acesso, com capacidade adequada e detalhes construtivos sujeitos à regulamentação própria. § 1º - É proibida a instalação de tubo de queda para coleta de lixo nos edifícios comerciais ou residenciais. § 2º - conforme a natureza e o volume do lixo ou resíduos sólidos, adotadas medidas especiais para sua remoção, obedecendo as normas estabelecidas pela autoridade municipal competente. § 3º - São proibidos incineradores de resíduos sólidos em edificações residenciais, comerciais e de prestação de serviços, exceto quando claramente especificados em regulamento específico. §4º - Os compartimentos destinados à incineração de resíduos sólidos hospitalares e congêneres deverão obedecer às normas especificadas para sua construção.

Seção XV Das Áreas de Estacionamento de Veículos Art. 163. Os locais para estacionamento ou guarda de veículos obedecem à seguinte classificação: I - privativo: de uso exclusivo e reservado, integrante de edificação residencial; II - coletivo: aberto ao uso da população permanente e flutuante da edificação; III - comercial: utilizado para guarda de veículos com fins lucrativos, podendo estar ou não integrado à uma edificação.

Art. 164. Os estacionamentos de uso coletivo deverão ter área de acumulação, acomodação e manobra de veículos, calculada para comportar, no mínimo, 3% (três por cento) de

Subseção III Agrupamentos residenciais Art. 177. Os agrupamentos residenciais constituídos sob a forma de condomínio se classificam em: I – casas em série transversais ao alinhamento predial, com paredes contíguas ou não, cujo acesso ao logradouro público é feito por via interna ao lote; II – grupo de edifícios de apartamentos, com mais de 2(dois) edifícios, cuja área não ocupada é de uso comum; III– agrupamentos mistos, formados por conjuntos de edificações descritas nos incisos I e II, acima, compondo uma unidade urbanística integrada.

Art. 178. Os agrupamentos residenciais deverão cumprir as diretrizes urbanísticas estabelecidas pela autoridade municipal competente, no tocante a: I – traçado viário principal, que interligará os componentes do agrupamento residencial com a malha urbana existente, ficando a rede viária local do agrupamento a critério do empreendedor, respeitada a respectiva legislação municipal; II – as áreas de recreação e equipamentos comunitários, nos termos da respectiva legislação; III – as áreas de prevenção ambiental.

Art. 179. O corredor de acesso às edificações terá largura mínima de 1,50m(um metro e cinquenta centímetros), quando se destinar somente a pedestres. § 1º - Quando se destinar a veículos, e as unidades residenciais se situarem em um só de seus lados, o corredor terá as seguintes larguras: I – 5,00m(cinco metros), sendo 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de passeio e 350m(três metros e cinquenta centímetros) de pista de rolamento, para a extensão máxima de 25,00m (vinte e cinco metros) e um máximo de 20(vinte) unidades de residenciais; II – 6,00m(seis metros), sendo 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) de passeio e 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) e número de 20 (vinte) unidades residenciais; III - 7,00m(sete metros), sendo 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) de passeio e 5,50m (quatro metros e cinquenta centímetros), para expansão maior que 50,00m (cinquenta metros) ou mais de 50 (cinquenta) unidades residenciais; § 2º - Quando se destinar a veículos e as unidades se situarem em ambos os lados do corredor, este terá as seguintes larguras mínimas: I – 7,50m(sete metros e cinquenta centímetros), sendo 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de passeio para cada lado do corredor e 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) de pista de rolamento, para extensão de até 25,00m (vinte e cinco metros) e até 20 (vinte) unidades residenciais; II – 8,00m(oito metros), sendo 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de passeio para cada lado do corredor e 5,00m(cinco metros) de pista de rolamento, para extensão entre 25,00m (vinte e cinco metros) e 50,00m (cinquenta metros) e entre 20 (vinte) e 50 (cinquenta) unidades residenciais; III – 9,00m (nove metros), sendo 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de passeio para cada lado do corredor e 6,00m (seis metros) de pista de rolamento, para extensão maior que 50,00 (cinquenta metros) ou mais de 50 (cinquenta) unidades residenciais; §3º - Quando o corredor não tiver saída nas duas extremidades, deverá ser previsto um bolsão de retorno com diâmetro mínimo de 12,00(doze metros). §4º - as edificações deverão estar recuadas no mínimo 3,00m (três metros) do logradouro e 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) do alinhamento do corredor de acesso. §5º - Em conjuntos populares de até 50 (cinquenta) unidades residenciais, o corredor e acesso poderá ter largura mínima de 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros).

SEÇÃO III Edificações Comerciais, Industriais e de Serviços Art. 180. As atividades a serem instaladas em edificações comerciais, industriais e de serviços deverão satisfazer as seguintes exigências gerais: I – não causar incômodo ou comprometer a segurança, higiene e salubridade das demais atividades; II – se for utilizada força matriz, suas eventuais vibrações não poderão ser perceptíveis no lado externo das paredes perimetrais da própria unidade autônoma ou nos pavimentos das unidades vizinhas, se houver; III – não produzir ruído que ultrapasse os limites máximos toleráveis; IV – não produzir fumaça, poeira ou odor acima dos limites máximos toleráveis; V – possuir instalações sanitárias separadas por sexo, em quantidade e distribuição compatíveis com a sua população usuária, sendo que, em não havendo uma proporção específica, deverá ser respeitado o quadro constante no artigo 142; VI – possuir acessos de entrada e saída em dimensões adequadas à segurança dos usuários e compatíveis com o tecido urbano adjacente.

Parágrafo Único – Quando as atividades excederem as condições impostas pelos incisos I e II deste artigo, deverão ter acesso independente ou ser instaladas em edificação exclusiva e adequarem-se as normativas para os Portadores de Necessidades Especiais (PNE).

Art. 181. As edificações serão classificadas, conforme as características e finalidades que comportem, em: I – edificações comerciais em geral; II – edificações para serviços ligados à rede viária; III – edificações destinadas às hospedagens; IV – edificações para serviços de alimentação e abastecimento; V – edificações para serviços de estética e venda de medicamentos; VI – edificações para fins educacionais; VII – edificações para fins culturais; VIII – edificações para fins religiosos; IX – edificações para fins hospitalares; X – edificações para fins assistenciais; XI – edificações para fins recreativo-esportivos; XII – edificações para fins industriais e de serviços pesados; XIII – edificações especiais.

Art. 182. Caso algum tipo de edificação não esteja especificamente descrita nos incisos do artigo 179, ele será classificada por sua similaridade com as edificações, ali descritas.

Subseção I Edificações para Serviços Ligados à Rede Viária Art. 183. As edificações para serviços ligados à rede viária se classificam em: I – edifício-garagem; II – estacionamento em geral, vinculado ou não a uma edificação; III – posto de abastecimento e serviços; IV – autocines e outros estabelecimentos com atendimento tipo “serv-car”.

Art. 184. Nos edifícios-garagem e estacionamento em geral, a composição das áreas obedecerá aos seguintes requisitos: I – cada vaga deverá ser calculadas em 25,00m²(vinte e cinco metros quadrados), incluídos os acessos, circulação e espaço de manobras; II – cada vaga deverá ter dimensões mínimas de 2,50m(dois metros e cinquenta centímetros) de largura e 5,00m(cinco metros) de comprimento, livres de colunas ou qualquer outro obstáculo; III – nas garagens ou estacionamentos destinados a condomínio residencial, será admitido de até ¹/3(um terço) do total de vagas tenha dimensões mínimas de 2,20m(dois metros e vinte centímetros) de largura e 4,50m(quatro metros e cinquenta centímetros) de comprimento, livres de colunas ou qualquer outro obstáculo; IV – os corredores de circulação em sentido único de tráfego deverão ter as seguintes larguras mínimas, de acordo com o ângulo formado em relação às vagas: a) – em paralelo – 3,00m(três metros); b) – até 30º(trinta graus) – 2,50m(dois metros e cinquenta centímetros); c) – de 31º (trinta e um graus) até 45º (quarenta e cinco graus) – 3,50m (três metros e cinquenta centímetros); d) – de 45º(quarenta e cinco graus) até 90º(noventa graus) – 5,00m (cinco metros).

V – os corredores de circulação com sentido duplo de tráfego terão largura mínima de 5,00(cinco metros); VI – quando o corredor de circulação for bloqueado em uma de suas extremidades, deverá ser prevista e demarcada uma área de manobras para retorno de veículos.

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

DIÁRIO DO VALE 11

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 185. Os acessos aos estacionamentos deverão atender as seguintes exigências: I – circulação independente para veículos e pedestres; II – largura mínima de 3,00m(três metros) para acessos de sentido único, e de 5,00m(cinco metros) para o sentido duplo, até o máximo de 7,00(sete metros) de largura; III – o rebaixamento ao longo do meio-fio para entrada e saída de veículos poderá ter a largura do acesso na edificação mais 25%(vinte e cinco por cento), até o máximo de 7,00m(sete metros); IV – para testadas com mais de um acesso, o intervalo mínimo entre guias rebaixadas será de 5,00m(cinco metros); V – distância mínima de 10,00m(dez metros) a qualquer esquina, exceto quando se trata de garagem ou estacionamento com área superior a 2.000,00m²(dois mil metros quadrados), quando essa distância mínima será de 25,00(vinte e cinco metros).

Parágrafo Único – Garagens e estacionamentos em geral com capacidade superior a 30(trinta) vagas terão acessos independentes para entrada e saída de veículos, exceto quando destinados à edificação de uso exclusivamente residencial.

Art. 186. Estacionamentos em área descobertas sobre o solo deverão ser arborizados, no mínimo, uma árvore para cada 4(quatro) vagas.

Art.187. Os acessos em rampa a garagens e estacionamentos não poderão iniciar a menos de 3,50m(três metros e cinquenta centímetros) do alinhamento predial, ou do recuo mínimo obrigatório, quando houver.

Art. 188. Os acessos às garagens ou estacionamentos coletivos e edifício-garagem, deverão dispor de uma área de acumulação – canaleta de espera – junto à entrada, calculada de acordo com a tabela Contida no ANEXO 3 deste código. §1º - A largura mínima da canaleta deverá ser de 3,00(três metros) para acessos com mão única e de 5,00m(cinco metros) para os de mão dupla. §2º - A guarita de controle deverá localizar-se ao final da canaleta de espera. §3º - A área de acumulação dos veículos não será computada como área de estacionamento. §4º - Os acessos de veículos deverão ter sinalização de advertência.

Art. 189. Os edifícios-garagem deverão ter ventilação permanente por meio de vãos em, pelo menos, duas faces opostas, com área de abertura correspondente a um mínimo de 1/12(um doze avos) da área de piso, admitindo-se equipamentos mecânicos para renovação de ar.

Art. 190. Nos projetos de estacionamentos e edifícios-garagem, deverão ser demonstradas graficamente a distribuição, localização e dimensionamento das vagas, a capacidade total e a circulação interna dos veículos, bem como a sinalização interna a ser adotada para orientação aos usuários.

Art. 191. Lanchonetes, bares e similares, instalados em edifícios-garagem, não poderão ter abertura ou comunicação direta com as áreas de acesso, circulação ou estacionamento de veículos.

Art. 192. O departamento municipal competente poderá exigir medidas especiais de proteção e isolamento para a instalação de posto de abastecimento, independentemente das normas do Conselho Nacional do Petróleo, considerando as seguintes variáveis: I – sistemas viários e possíveis perturbações ao tráfego; II – possível prejuízo à segurança e tranqüilidade dos moradores do entorno; III – efeitos de poluição, contaminações e degradação do meio ambiente.

Art. 193. As edificações destinadas a posto de abastecimento além do disposto nesta Lei deverão obedecer os seguintes requisitos: I – comprimento do segmento da reta definida pelos centros geométricos do imóvel do posto existente e do lote onde se pretende construir outro de, no mínimo, 2.000m (dois mil metros); II – terreno com, no mínimo 2.000m (dois mil metros) de superfície e 75m(setenta e cinco metros) de testada; III – demonstração pelo interessado na instalação, de expectativa de comercialização de, ao menos, 150.000L (cento e cinquenta mil litros) de combustível, em média, por mês; IV – afastamento de, no mínimo, 200m(duzentos metros), em relação a equipamentos comunitários, tais como, postos de saúde, hospitais, escolas, igrejas, creches e asilos; V – compromisso de dispor de sinalização horizontal e vertical, adequados e suficientes, indicando, demarcando e alertando para entradas e saídas de veículos, inclusive para proteger os pedestres contra os riscos de travessia desses acessos.

Art. 194. As edificações, as bombas, pilares de apoio da cobertura, os reservatórios em subsolo e demais equipamentos e instalações do posto obedecerão aos recuos mínimos obrigatórios estabelecimentos para a Zona e não poderão impedir a visibilidade de pedestres ou usuários.

Art. 195. A cobertura dos postos de abastecimento de veículos deverá atender os seguintes requisitos: I – pé-direito mínimo de 4,00m(quatro metros); II – nas zonas onde se exige recuo do alinhamento predial, elas poderão chegar, em balanço, até 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) do alinhamento predial; Art. 196. Os compartimentos das edificações de postos de abastecimento de veículos deverão obedecer às seguintes disposições: I – as instalações sanitárias serão destinadas ao público e aos empregados, em compartimentos separados para cada sexo; II – os pisos das áreas de acesso, circulação, abastecimento e serviço, e dos boxes de lavagem e lubrificação deverão ter revestimento resistente, lavável e impermeável, bem assim ralos para escoamento das águas de lavagem; III – o revestimento das calçadas na área do posto deverá ser executada com os mesmos materiais dos demais trechos do logradouro, à exceção do acesso de veículos; IV – os acessos deverão atender o disposto no artigo 184, e nos terrenos de esquina, não poderá ser rebaixado o meio-fio no trecho correspondente à curva de concordância das ruas.

Art. 197. As edificações destinadas a posto de serviços, lavagem e lava-rápido deverão obedecer aos seguintes requisitos específicos: I – área mínima do terreno de 720,00m²(setecentos e vinte metros quadrados); II – os acessos deverão atender o disposto no artigo 184, e nos terrenos de esquina, não poderá ser rebaixado o meio-fio no trecho correspondente à curva de concordância nas ruas.

Art. 198. As edificações e equipamentos obedecerão aos recuos mínimos estabelecidos para a zona e não poderão impedir a visibilidade de pedestres ou de usuários, com as seguintes ressalvas: I – os boxes para lavagem ou lubrificação e equipamentos para limpeza deverão estar recuados em, no mínimo, 10,00m(dez metros) do alinhamento predial, quando a abertura for paralela ao logradouro, e em, no mínimo 5,00m(cinco metros) quando a abertura de acesso de veículos for perpendicular ao logradouro; neste caso, a abertura deverá ser isolada da rua, pelo prolongamento da parede paralela ao logradouro, até uma extensão mínima de 3,00m(três metros); II – os boxes obedecerão, ainda, os seguintes requisitos: a) – paredes e tetos fechados e, toda a sua extensão; b) – faces internas das paredes revestidas de material impermeável, durável e resistente a freqüentes lavagens; c) – pé-direito definido de acordo com o tipo de equipamento utilizado.

Art. 199. Os compartimentos das edificações de postos de serviços e lavagem, e lava-rápido deverão obedecer às seguintes disposições: I – a posição e dimensões dos aparelhos ou equipamentos dos boxes de lavagem, e de outras instalações deverão ser adequados à finalidade e oferecer a necessária segurança, além de possibilitar a correta movimentação de veículos; II – os pisos das áreas de acesso, circulação, serviço e dos boxes de lavagem e lubrificação deverão ter revestimento impermeável e ralos para escoamento das águas de lavagem; III - o revestimento das calçadas na área do posto ou lava-rápido deverá ser nos mesmos materiais dos demais trechos do logradouro, à exceção dos acessos de veículos.

Subseção II Edificação Destinada à Hospedagem Art. 200. Os hotéis e congêneres, além de outras normas deste Regulamento que lhe sejam aplicáveis, deverão atender os seguintes requisitos mínimos específicos: I – as unidades autônomas de hospedagem deverão possuir uma área útil mínima de 9,00m²(nove metros quadrados) e, se não possuírem instalação sanitárias privadas, deverão pelo menos dispor de uma pia; II – as instalações sanitárias para uso comum dos hóspedes conterão, no mínimo, um vaso sanitário, uma pia e um chuveiro, e serão instaladas em cada pavimento, na proporção mínima de 1(um) conjunto para cada grupo de 4(quatro) hóspedes que não possuam instalações sanitárias privadas; III – vestiários e instalações sanitárias privadas para os funcionários do estabelecimento, nas proporções estabelecidas pelo artigo 142; IV – quando o estabelecimento ocupar edificação superior a 4(quatro) pavimentos, deverá haver no mínimo 2(dois) elevadores, sendo um deles de serviço.

V – Deverão ser previstas áreas específicas para os usos de copa, rouparia e lavanderia.

Parágrafo Único – Os serviços internos e o nível de conforto serão aqueles exigidos pelo padrão classificatório pretendido pelo estabelecimento junto ao órgão normativo competente.

Subseção III Outras Normas Específicas Art. 201. As edificações listadas no artigo 180 deverão ter local para coleta de lixo, atendendo aos seguintes requisitos mínimos: I – estar situado no pavimento térreo ou subsolo, com acesso pela entrada de serviço, quando houver; II – capacidade mínima para armazenar por 2(dois) dias.

Art. 202. Nas edificações listadas no artigo 180 as cozinhas, copa, dispensas, lavanderias, e compartimentos destinados à manipulação, preparo ou guarda de alimentos e produtos “in natura”, deverão atender os seguintes requisitos: I – ter suas paredes revestidas de material cerâmico ou material equivalente; II – ter piso revestido com material liso, resistente, lavável e impermeável; III – ser dotados de ralos; IV – não poderão ter vãos abertos, direta ou livremente, para galerias, corredores, átrios ou outros acessos comuns ou coletivos.

Art. 203. Os compartimentos destinados à permanência de público, sem aberturas externas, deverão ter ventilação mecânica adequada.

Art. 204. Os compartimentos de preparo de alinhamentos deverão ter sistema de exaustão de ar para o exterior.

Art. 205. Nas edificações para fins educacionais, assistenciais, hospitalares, culturais, religiosas, e similares, nas áreas de acesso e circulação obedecerão ao seguinte, sem prejuízo das demais disposições gerais sobre corredores, rampas e escadas: I – largura mínima de 3,00m(três metros) para o ingresso e saída; II – largura mínima de 1,50m(um metro e cinquenta centímetros) para vestíbulos, corredores e passagens de uso coletivo.

Art. 206. Nas edificações para fins educacionais, os compartimentos destinados a ensino, salas de aula, biblioteca, laboratório e outros fins similares deverão ter: I – relação entre as áreas de abertura iluminante e do piso não inferior a 1:5(um para cinco); II – relação entre as áreas da abertura de ventilação e do piso inferior a 1:10(um para dez), sendo obrigatório o sistema de ventilação cruzada; III – pé-direito mínimo de 3,00m(três metros) quando houver forro plano e, de 2,70m(dois metros e setenta centímetros) no plano mais baixo, quando inclinado e sob vigas; IV – área mínima de sala de aula de 1,20m²(um metro e vinte centímetros quadrados) por aluno.

Parágrafo Único – Nas salas de aula será obrigatória iluminação unilateral, à esquerda dos alunos, sendo admitida à iluminação em outras faces da sala se adequadamente disposta e não causadora de ofuscamento.

Art. 207. Nas edificações listadas no artigo 192º, as folhas das portas de saída, escadas, rampas, bilheterias e similares, não poderão abrir diretamente sobre o passeio, devendo estar recuadas o suficiente, conforme a largura das portas.

Art. 208. As edificações destinadas a atividades de saúde e educação deverão observar, além das normas estabelecidas por este Regulamento, também aquelas exaradas pelos órgãos estaduais e federais competentes.

Parágrafo Único – Os hospitais poderão ter incinerador próprio para seu lixo e resíduos sólidos, obedecidas às

normas específicas e dispondo de chaminé e filtros adequados, de modo a não contaminar o ar maus odores ou partículas nocivas.

Art. 209. Os cemitérios e crematórios deverão ser isolados, em todo o seu perímetro, por logradouros públicos ou outras áreas abertas com largura mínima de 15,00m(quinze metros), zonas abastecidas por rede de água, e de 30,00m(trinta metros) em zonas não providas de redes.

Art. 210. Os cemitérios deverão atender os seguintes requisitos mínimos: I – ser construído na contra vertente das águas que possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento; II – estar em nível suficientemente elevado para não inundar as sepulturas; III – o nível do lençol freático deverá ficar a 3,50m(três metros e cinquenta centímetros) para covas simples, e de 4,50m(quatro metros e cinquenta centímetros) para os túmulos e catacumbas devendo ser suficientemente rebaixado conforme as condições de implantação das sepulturas; IV – os projetos deverão ser acompanhados de estudos técnicos, comprovando a adequação do solo e nível do lençol freático.

Art. 211. As edificações ou instalações para inflamáveis, e explosivos estarão sujeitas às normas especiais que regulam a matéria, sendo que o Município poderá exigir, a qualquer tempo: I – que o armazenamento de combustíveis, inflamáveis ou explosivos, por sua natureza ou volume, se perigosos quando guardados em conjunto, seja feito separadamente, determinado o procedimento para tal; II – a execução de obras, serviços e demais providências necessárias à proteção de pessoas, propriedades ou logradouro.

Art. 212. As edificações e instalações de inflamáveis, combustíveis e explosivos deverão ser de uso exclusivo, completamente isoladas e afastadas das edificações vizinhas, das divisas do terreno e do alinhamento predial.

Parágrafo Único – esse afastamento será, no mínimo, de 5,00m(cinco metros).

Art. 213. As edificações comerciais, industriais ou de serviços que tenham chaminés, em decorrência da produção de fumaça ou similar, deverão dispor nessas chaminés, de filtros adequados, de modo a não contaminar o ar com maus odores ou partículas nocivas.

Art. 214. As edificações comerciais, industriais ou de serviços deverão se submeter também à análise da Secretaria de Meio Ambiente para avaliar as questões de sua competência, se houverem.

Art. 215. - Em qualquer processo deverá constar obrigatoriamente do protocolo, o endereço e o telefone de contato do interessado.

Art. 216. Nos edifícios públicos, deverão ser reservadas vagas de estacionamento para deficientes físicos, próximos à entrada da edificação, com largura mínima de 3,50m(três metros e cinquenta centímetros), na proporção informada no ANEXO 4 deste código.

Art. 217. Toda edificação deverá oferecer condições de acesso aos deficientes físicos, em cadeiras de rodas ou com aparelhos ortopédicos. §1º - Todos os locais de acesso aos deficientes físicos deverão ter, de forma visível, o correspondente símbolo internacional de acesso. §2º - As edificações uni-residenciais ficam dispensadas da obrigatoriedade exigida no caput deste artigo.

Art. 218. O autor do cálculo estrutural deverá conservar cópia do mesmo por um período mínimo de 5 (cinco) anos, à disposição da autoridade municipal e do proprietário, podendo inutiliza-la após esse prazo.

Art. 219. Até o Habite-se a obra necessitar ter vinculada a ela um profissional Responsável Técnico por sua execução.

Art. 220. Deverão ser mantidos no local da obra, até sua finalização e Habite-se, os documentos comprobatórios de autorização da mesma (cópia do projeto, alvará de execução e ART e/ou RRT dos profissionais Técnicos responsáveis, além de outras licenças específicas).

Art. 221. Nas edificações coletivas. Uma vez constituídas o condomínio, o autor do projeto deverá fazer entrega ao síndico, de cópias do projeto arquitetônico, cálculo estrutural e projetos de todas as instalações e equipamentos.

Art. 222. O poço de elevadores deverá ser mantido fechado no andar imediatamente inferior ao que estiver sendo concretado, e protegido por guarda-corpo de 1,20(um metro e vinte centímetros) de altura e rodapé de 0,20m(vinte centímetros).

Art. 223. É vedado o transporte de trabalhadores em elevador de carga, exceto quando próprio para este uso, conforme as normas de segurança da medicina do trabalho, do Ministério de Trabalho, devendo nesse caso haver sinalização adequada indicando a carga máxima transportável.

CAPÍTULO IX DA FISCALIZAÇÃO, DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES. Seção I Da Fiscalização Art. 224. A fiscalização das obras será exercida por servidores públicos concursados para o quadro efetivo de “Fiscal de Obras”, com atribuições específicas dentro do organograma da administração municipal, os quais terão fépública, para realizar atos de fiscalização e autuação, dentro do que estabelece o presente Código de Obras e Edificações do Município de Porto Real.

Seção II Das Infrações Art. 225. Constitui infração toda ação ou omissão que contrarie as disposições deste Código ou de outras leis ou atos baixados pelo Governo Municipal no exercício regular do seu poder de polícia. §1º. Dará motivo à instalação de procedimento administrativo qualquer violação das normas deste Código que for levada a conhecimento de qualquer autoridade municipal, por qualquer servidor ou pessoa física que a presenciar, devendo a comunicação ser acompanhada de prova ou devidamente testemunhada. §2 . A comunicação mencionada no parágrafo anterior deverá ser feita por escrito, devidamente assinada e contendo o nome, a profissão e o endereço de seu autor. §3 . Recebida a comunicação, a autoridade competente providenciará imediatamente as diligências para verificar a veracidade da infração e poderá, conforme couber, notificar preliminarmente o infrator, autuá-lo ou arquivar a comunicação.

Subseção I Do Auto de Infração Art. 226. Auto de infração é o instrumento no qual é lavrada a descrição de ocorrência que, por sua natureza, características e demais aspectos peculiares, denote ter a pessoa física ou jurídica, contra a qual é lavrado o auto, infringido os dispositivos deste Código.

Art. 227. Deverão estar contidas no auto de infração, as seguintes informações: I - endereço da obra ou edificação; II - número da inscrição do imóvel no cadastro imobiliário; III - data da ocorrência; IV - descrição da ocorrência que constitui a infração e os dispositivos legais violados; V - multa aplicada; VI - notificação para a correção da irregularidade, se for o caso; VII - prazo para a apresentação de defesa; VIII - identificação e assinatura do autuante e do autuado e de testemunhas, se houver.

Parágrafo único - As omissões ou incorreções do auto de infração não acarretarão sua nulidade quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.

Art. 228. A notificação da infração deverá ser feita pessoalmente, podendo ser também por via postal, com aviso de recebimento, ou por edital. §1º. A assinatura do infrator no auto não implica confissão, nem, tão pouco, a aceitação dos seus termos. §2º. A recusa da assinatura no auto, por parte do infrator, não agravará a pena, nem, tão pouco, impedirá a tramitação normal do processo.

Subseção II Da Defesa do Autuado Art. 229. O autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento do auto de infração. §1º. A defesa far-se-á por petição instruída com a documentação necessária. §2º. A apresentação de defesa no prazo legal suspende a exigibilidade da multa até a decisão de autoridade administrativa, que será em primeira instância o agente fiscal que emitiu o auto de infração; Art. 230. Na ausência de defesa ou sendo esta julgada improcedente em primeira instância, o autuado poderá recorrer em segunda instância, que será analisada pelo Prefeito ou a quem ele indicar. Se continuar julgada como improcedente, serão impostas as penalidades pelo órgão competente do Município.

Seção III Das Penalidades Art. 231. As infrações aos dispositivos deste Código ficam sujeitas a penalidades. §1º. Quando o infrator for o profissional responsável por projeto de qualquer tipo ou o profissional responsável pela execução de obras ou serviços, poderão ser aplicáveis as seguintes penalidades: I- advertências; II- suspensão; III- exclusão do cadastramento dos profissionais legalmente habilitados: IV- multa; V- cassação de licença para execução dos serviços de construção no Município de Porto Real, temporária o não; VI- embargo das obras ou serviços; VII- interdição de edificação ou dependência; VIII- demolição. §2º. Quando se verificar irregularidades em projetos ou na execução de obras que resultem em advertência, multa, suspensão ou exclusão para o profissional, idêntica penalidade será imposta à firma a que ele pertença e que tenha com ele responsabilidade solidária. §3º. Quando o infrator for a firma responsável pela elaboração do projeto ou pela execução, as penalidades aplicáveis serão iguais às especificadas nas alíneas do parágrafo 1º do presente artigo. §4º. As penalidades discriminadas nas alíneas do parágrafo 1º do presente artigo são extensivas às infrações cometidas por administrador ou contratante de obras públicas ou de instituições oficiais. §5º. Quando o infrator for o proprietário da obras as penalidades aplicáveis serão as seguintes: I- advertência; II- multa; III- cassação da licença para construir a edificação; IV- embargo das obras; V- interdição; VI– demolição. §6º. As penalidades especificadas nas alíneas do parágrafo anterior serão aplicadas, igualmente, aos casos de infração em obras pertencentes a empresas concessionárias de serviços públicos federais, estaduais, municipais ou particulares Art.232. O profissional e a firma suspensos ou excluídos do cadastramento dos profissionais e firmas legalmente habilitadas, não poderão apresentar projetos para aprovação, iniciar obras de qualquer tipo nem prosseguir nas que estiver executando, enquanto vigorar a penalidade. §1º. É facultado ao proprietário da obra embargada, por força de penalidades aplicadas ao profissional ou firma responsável, requerer ao órgão competente da Prefeitura a substituição do profissional ou firma §2º. Quando se verificar a substituição do profissional ou da firma, na forma do parágrafo anterior, a Prefeitura só reconhecerá o novo responsável após este apor a sua assinatura no requerimento apresentado pelo proprietário do imóvel. §3º. No caso previsto no parágrafo anterior, o novo responsável deverá comparecer ao órgão competente da Prefeitura para assinar todas as peças do projeto aprovado. §4. O prosseguimento das obras só poderá realizar-se após serem sanadas, se for o caso, as irregularidades que tiverem dado motivo à suspensão ou exclusão do profissional ou firma.

Art.233. A aplicação de penalidade de qualquer natureza não exonera o infrator do cumprimento da obrigação a que esteja sujeito, nos termos deste Código.

Art.234. A imposição das penalidades não se sujeita à ordem em que estão relacionadas neste artigo.

Art.235. A aplicação de uma das penalidades previstas neste artigo não prejudica a aplicação de outra, se cabível.

Art.236. Pelas infrações às disposições deste Código serão aplicadas ao responsável técnico ou ao proprietário, as

12 DIÁRIO DO VALE

EDITAIS

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

penalidades previstas no quadro do anexo 4.

Seção IV Da Advertência Art.237. A penalidade de advertência será aplicada ao profissional responsável, nos seguintes casos: I - quando apresentar projeto em desacordo com o local a ser edificado; II - quando modificar projeto aprovado sem solicitar modificação ao órgão competente da Prefeitura; III - quando iniciar ou executar serviços de construção sem a necessária licença para edificar; IV – quando falsear informações no projeto ou no processo; V - quando incorrer em qualquer infração, mais de uma vez durante a execução do mesmo serviço de construção.

Parágrafo Único – A penalidade de advertência é aplicável, também a firmas ou a proprietários que incorrerem em quaisquer dos casos previstos nos itens do presente artigo.

Seção V Da Suspensão Art.238. A penalidade de suspensão será aplicada ao profissional responsável nos seguintes casos: I - quando sofrer, em menos de um ano, 3 (três) advertências; II - quando modificar projeto aprovado, introduzindo alterações contrárias a dispositivos deste Código; III - quando iniciar ou executar obras sem a necessária licença e em desacordo com as prescrições deste Código; IV - quando, através de sindicância, for constata do ter se responsabilizado pela execução de serviços de construção, entregando-os a terceiros sem a devida habilitação; V - quando, através de sindicância, for apurado ter assinado projeto como seu autor, sem o ser, ou que, como autor do referido projeto, falseou informações, a fim de burlar dispositivos deste Código; VI - quando, mediante sindicância, for apurado ter executado serviços de construção em desacordo com o projeto aprovado ou ter cometido, na execução de obras, erros técnicos ou imperícias; VII - quando for autuado em flagrante na tentativa de suborno ou for apurado, através de sindicância, ter subornado servidor público municipal ou quando for condenado pela Justiça por atos praticados contra interesses da Prefeitura e decorrentes de atividades profissionais. §1º. A penalidade de suspensão é aplicável, também, a firmas que infringirem quaisquer dos itens do presente artigo. §2º. A suspensão poderá variar de um a doze meses, não sendo nos casos previstos nos itens VI e VII do presente artigo, inferior a 12 (doze) meses. §3º. No caso de reincidência, pela mesma pessoa física ou jurídica, dentro do período de dois anos, contados a partir da data do início da vigência da penalidade anterior, o prazo de suspensão será aplicado em dobro.

Seção VI Da Exclusão de Profissional ou Firma do Cadastro da Prefeitura Art.239. A penalidade de exclusão de profissional ou firma do cadastro de profissionais e firmas legalmente habilitados, existentes no órgão competentes da Prefeitura, será aplicado quando for comprovado mediante sindicância: I - ter sido, por incompetência, omissão ou fraude, responsável por acidente ocorrido em obra sob sua responsabilidade ou dela recorrente; II - ter cometido grave erro técnico no projeto ou na sua execução, que ponha em perigo a estabilidade da obra ou a segurança de pessoas ou bens; III - ter utilizado, por meio e fraude, material inadequado ou e qualidade inferior ao especificado; IV – ter incorrido nas faltas previstas no item VII do artigo anterior, pela segunda vez, dentro do prazo de dois anos, a contar do início da primeira suspensão.

Subseção I Das Multas Art. 240. A multa não paga no prazo legal será inscrita em dívida ativa. §1º. Os infratores que estiverem em débito relativo a multas no Município, não poderão, participar de licitações, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza ou transacionar, a qualquer título, com a administração municipal.

Art. 241. As multas previstas neste Código serão calculadas com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro – IPCAE, de acordo com o quadro do ANEXO 6 desse Código. §1º. A graduação das multas far-se-á tendo em vista: I - a maior ou menor gravidade da infração; II - suas circunstâncias; III - antecedentes do infrator. §2º. No caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro. §3º. As multas poderão ser aplicadas diariamente, caso a infração verificada não seja atendida. §4º. Os casos não previstos no quadro do anexo 4 poderão ser arbitrados por órgão municipal competente.

Subseção II Do Embargo da Obra Art. 242. As obras em andamento, sejam elas de reforma, construção ou demolição, serão embargadas tão logo seja verificada a infração que autorize esta penalidade, conforme o quadro do anexo 3. §1º. A verificação da infração será feita mediante vistoria realizada pelo órgão competente do Município, que procederá ao embargo da obra e fixará o prazo para sua regularização. §2º. Feito o embargo e lavrado o respectivo auto, o responsável pela obra poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias. §3º.Enquanto for analisado o recurso de defesa, o embargo continua ativo. §4º. O embargo só será suspenso quando forem eliminadas as causas que o determinaram.

Subseção III Da Interdição Art. 243. Uma obra concluída, seja ela de reforma ou construção, deverá ser interditada tão logo verificada a infração que autorize esta penalidade, conforme o quadro do anexo 4. §1º. Tratando-se de edificação ocupada, o órgão competente do Município deverá notificar o proprietário da irregularidade a ser corrigida, lavrando-se o auto de interdição. §2º. O Município, através de órgão competente, deverá promover a desocupação compulsória da edificação, se houver insegurança manifesta, com risco de vida ou de saúde para os ocupantes. §3º. A interdição só será suspensa quando forem eliminadas as causas que a determinaram.

Subseção IV Da Demolição Art. 244. A demolição de uma obra, seja ela de reforma ou construção, ocorrerá quando verificada a infração que autorize esta penalidade, conforme o quadro do anexo 4.

Parágrafo único - A demolição será imediata se for julgado risco iminente de dano ao patrimônio público ou privado, atestada por laudo técnico da defesa civil do município.

Art. 245. Quando a obra estiver licenciada, a demolição dependerá da anulação, cassação ou revogação da licença para construção.

Parágrafo único - O procedimento descrito no caput deste artigo será iniciado com a prévia notificação ao responsável pela obra, ao qual será dada oportunidade de defesa no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 246. Poderá ser executada a demolição imediata de toda obra clandestina. §1º. Entende-se como obra clandestina toda aquela que não possuir licença para construção. §2º. Toda obra clandestina poderá ser regularizada, desde que atenda às exigências deste Código e uma vez paga as multas devidas.

Art. 247. Não sendo atendido o prazo da notificação para demolição, em qualquer caso descrito nesta seção, esta poderá ser efetuada pelo Município, correndo por conta do proprietário as despesas dela decorrentes.

CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 248. O Poder Executivo expedirá os atos administrativos que se fizerem necessários à fiel observância das disposições deste Código.

Art. 249. Os casos omissos não previstos na presente Lei serão objetos de lei específica, quando necessário.

Art. 250. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito Municipal de Porto Real ANEXOS ANEXO 1 - QUADRO DE PROJETOS EXIGIDOS PARA APROVAÇÃO PELA PMPR

ANEXO 7 – GLOSSÁRIO Afastamento - Menor distância, estabelecida pelo Município, entre uma edificação e as divisas do lote onde se situa.

Alinhamento - Linha divisória entre o terreno de propriedade particular e o logradouro público.

Altimetria - Parte da topografia que determina as distâncias verticais de pontos do terreno, através de aparelhos apropriados.

Alvenaria - Processo construtivo que utiliza blocos de concreto, tijolos ou pedras, rejuntadas ou não com argamassa.

Antecâmara - Pequeno compartimento complementar que antecede um outro maior.

Arrimo - Escora, apoio. V. muro de arrimo.

Auto de interdição - Ato administrativo através do qual o agente da fiscalização municipal autua o infrator impedindo a prática de atos jurídicos ou toma defesa à feitura de qualquer ação.

Caixa(escada enclausurada) - Espaço fechado de um edifício onde se desenvolve a escada.

Carga térmica - Carga de calor adquirido ou perdido no interior de uma edificação.

Cobertura - Elemento de coroamento da edificação destinado a proteger as demais partes componentes, geralmente composto por um sistema de vigamento e telhado.

Código Civil - Grupo de normas relativas ao Direito Civil que regula as relações do cidadão na sociedade em que convive.

Código de Águas - Instrumento de normas relativas às águas públicas eprivadas.

Consolidação das Leis de Trabalho - Reunião de todas as leis referentes ao trabalho.

Duto de ventilação - Espaço vertical no interior da edificação destinado somente à ventilação da antecâmara da escada ou rampa enclausurada.

Edifício garagem - Aquele que, dotado de rampas ou elevadores, se destina, exclusivamente, a estacionamento de veículos.

Embargo - Ato administrativo que determina a paralisação de uma obra.

Empena - Qualquer fachada lateral da edificação, principalmente aquela construída sobre as divisas do terreno, e que não apresente aberturas destinadas à iluminação e ventilação.

Escada enclausurada - Escada de segurança à prova de fumaça, que permite o escape de emergência em caso de incêndio.

Esquadrias - Peças que fazem o fecho dos vãos, como portas, janelas, venezianas, caixilhos, portões etc. e seus complementos.

Fachada - Face de um edifício voltada para um logradouro público ou espaço aberto, especialmente a sua face principal.

Filtro anaeróbio - Dispositivo de tratamento de águas servidas que trabalha em condições anaeróbicas, com o desenvolvimento de colônias de agentes biológicos ativos que digerem a carga orgânica dos efluentes vindo das fossas sépticas.

Fossa séptica - Tanque de concreto ou de alvenaria revestida em quê se depositam as águas do esgoto e onde as matérias sofrem o processo de mineralização Fundação - Parte da construção, geralmente abaixo do nível do terreno, que transmite ao solo as cargas da edificação.

Galeria comercial - Conjunto de lojas individualizadas ou não, num mesmo edifício, servido por uma circulação horizontal com ventilação permanente, dimensionada de forma a permitir o acesso e a ventilação de lojas e serviços a ela dependentes.

Gerenciador de energia - Equipamento eletrônico capaz de controlar automaticamente cargas e dispositivos elétricos de uma edificação. Para efeito deste Código, considera. se com esta denominação o equipamento capaz de gerenciar no mínimo 64 (sessenta e quatro) pontos de controle da edificação.

“Grade” - Linha reguladora de uma via, composta de uma seqüência de retas com declividades permitidas, traçadas sobre o perfil longitudinal do terreno.

Habite-se - Documento expedido pelo Município, autorizando a ocupação de edificação nova ou reforma.

Infração - Designa o fato que viole ou infrinja disposição de lei, regulamento ou ordem de autoridade pública, onde há imposição de pena.

Interdição - Impedimento, por ato de autoridade municipal competente, de ingresso em obra ou ocupação de edificação concluída.

Logradouro público - Denominação genérica de qualquer rua, avenida, alameda, travessa, praça, largo etc., de uso comum do povo.

Lote - A parcela de terreno com, pelo menos, um acesso à via destinada à circulação, geralmente resultante de loteamento ou desmembramento.

Meio-fio - Bloco de cantaria ou concreto que separa o passeio da faixa de rolamento do logradouro.

Muro de arrimo - Muro destinado a suportar desnível de terreno superior a 1,00m (um metro).

Nivelamento - Determinação de cotas de altitude de linha traçada no terreno.

Notificação - Documento administrativo que determina a realização de uma ação para o cumprimento deste código.

Passeio - Parte do logradouro público destinada ao trânsito de pedestres.

Patamar – Piso situado entre dois lanços sucessivos de uma mesma escada.

Pavimento - Parte da edificação compreendida entre dois pisos sucessivos.

Pé-direito - Distância vertical medida entre o piso acabado e a parte inferior do teto de um compartimento, ou do forro falso, se houver.

Petição - Exprime a formulação escrita de pedido, fundada no direito da pessoa, feita perante o juiz competente,autoridades administrativas ou perante o poder público.

Plano Diretor - Instrumento que compreende as normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento do Município,sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo.

Porta corta-fogo - Conjunto de folha de porta, marco e acessórios, dotada de marca de conformidade da ABNT, que impede ou retarda a propagação do fogo, calor e gases de combustão de um ambiente para outro e resiste ao fogo, sem sofrer colapso, por um tempo mínimo estabelecido.

Prisma de ventilação e iluminação - Área interna não edificada destinada a ventilar e/ou iluminar compartimentos de edificações.

Sumidouro - Poço destinado a receber despejos líquidos domiciliares, especialmente os extravasados das fossas sépticas, para serem infiltrados em solo absorvente.

Talude - Inclinação de um terreno ou de uma superfície sólida desviada angularmente em relação ao plano vertical que contém o seu pé.

Tapume - Vedação provisória usada durante a construção ANEXO 8 Artigos 182, 183 e 225 da Constituição Federal Brasileira; Lei 10.257, Estatuto da Cidade, de 10 de junho de 2001; Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Porto Real, Lei 476 de 07 de Agosto de 2013; OUTROS ANEXOS Documentos relacionados à Fiscalização de Obras: ANEXO 9 - ATESTADO DE VISTORIA PARA HABITE-SE; ANEXO 10 - TERMO DE NOTIFICAÇÇÃO; ANEXO 11 - AUTO DE INFRAÇÃO; ANEXO 12 - TERMO DE EMBARGO; ANEXO 13 - TERMO DE DESEMBARGO; ANEXO 14 - RELATÓRIO FISCAL; ANEXO 15 - TERMO DE APURAÇÃO DE DENÚNCIA. Ailton Basílio Marques Prefeito Municipal de Porto Real

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAIS

DIÁRIO DO VALE 13

14 DIÁRIO DO VALE

ESPORTES

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

Santos recebe o líder Flamengo na Vila com interino e sem reforços Na véspera da partida, Chulapa teve uma longa conversa com elenco santista e comandou um descontraído rachão Divulgação

Santos O Santos, em momento de reestruturação e na 15ª colocação, enfrentará o líder Flamengo nesta quartafeira, às 21h45 (de Brasília), na Vila Belmiro, pela 15ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O Peixe terá o auxiliar Serginho Chulapa como técnico interino depois da demissão de Jair Ventura.

E os reforços Bryan Ruiz e Carlos Sánchez ainda não estarão à disposição. David Braz e Jean Mota estão suspensos. Em compensação, Alison e Rodrygo voltam ao time.

Na véspera da partida, Chulapa teve uma longa conversa com o elenco, comandou um descontraído rachão e depois confirmou a escalação com quatro atacantes e Rodrygo como um armador.

“Estamos precisando de uma vitória imediatamente.

A gente conhece todo mundo. Cobrança vai ter comigo, desde o começo falei que ia proteger e também cobrar”, disse Chulapa.

Do lado do Flamengo,

clima é de confiança para a partida. Os rubro-negros vão buscar a vitória, mesmo fora de casa, para não dependerem de um tropeço do São Paulo, na briga pela liderança do Campeonato Brasileiro. O meia Diego afir mou que os cariocas vão manter o estilo ofensivo na Vila Belmiro.

- Vamos na Vila para impor nossa maneira de jogar, mas preparados para mudar se for necessário. A gente não muda de acordo com o adversário. Temos uma maneira definida de jogar. Durante o jogo as equipes criam dificuldades às vezes e faz com que mude a maneira de jogar, isso é natural. Temos que ter consciência disso - disse Diego.

Diego minimizou o momento do Santos, que está próximo da zona de rebaixamento e acabou de demitir o técnico Jair ventura.

“Será sempre perigoso enfrentar o Santos na Vila.

Temos que ir com toda atenção e respeito, mas ao mesmo tempo sabendo o que queremos. Estamos preparados para fazer um grande

Lidera: Flamengo pega o Santos que vive momento delicado na temporada jogo. Santos merece toda nossa atenção”, declarou.

Para esta partida, o técnico Maurício Barbieri terá

o retorno do meia Éverton Ribeiro, que cumpriu suspensão contra o Botafogo.

Com isso, Matheus Sávio

volta a ser opção no banco de reservas. No ataque, Marlos Moreno segue fora por conta de dores no tor-

nozelo. Assim, os rubro-negros devem seguir com a dupla formada por Uribe e Guerrero.

Flu encara o Palmeiras no reencontro de Scarpa Rio Não faltam atrativos para o jogo entre Fluminense e Palmeiras, nesta quarta-feira, às 19h30 (de Brasília), no Maracanã. O duelo marcará o reencontro de Gustavo Scar pa com o Tricolor, a partida 200 de Dudu pelo Verdão e a possibilidade de o Palestra chegar a duas centenas de gols marcados no lendário estádio carioca.

Hoje com 199 gols marcados ao longo de seus 140 jogos no Maracanã, o Palmeiras precisa balançar as redes uma única vez para chegar à expres-

siva marca do gol de número 200 no estádio. Considerando apenas os últimos cinco jogos do Verdão no estádio, o saldo é extremamente positivo: foram quatro vitórias e um único revés, com nove gols marcados contra quatro sofridos.

“Vamos jogar para vencer, como estamos fazendo em todas partidas. Para as nossas pretensões, esse duelo é fundamental, até para poder encosta de vez no pessoal lá de cima. O Fluminense vem de vitória, vai ser difícil. O Roger vai pensar na melhor estratégia, analisando bem

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

o adversário. Vamos fazer o que ele pedir para sair com a vitória”, afirmou o goleiro Weverton.

O Alviverde, inclusive, não perde para adversários cariocas desde 2016, ano em que se sa g rou campeão brasileiro pela nona vez. Desde então foram 13 duelos, com oito vitórias do Alviverde e cinco empates, sendo 23 gols marcados e apenas oito sofridos. Diante o Tricolor, Lucas Lima e Luan retornam de suspensão, mas devem ficar no banco de reservas.

O Fluminense vai com campo com uma série de

desfalques. O lateral direito Léo, os volantes Dodi e Richard, além do meia Júnior Sornoza estão suspensos por terem recebido o terceiro cartão amarelo.

Por isso, o técnico Marcelo Oliveira terá que fazer mudanças no estilo de jogo da equipe, principalmente por não ter um meia de criação para substituir o equatoriano.

Na lateral direita, a boa notícia será o retorno de Gilberto, que se recuperou de uma pancada sofrida no tornozelo, ainda na inter temporada. No meio, Airton deve ocupar a vaga de Richard, en-

quanto que Jadson, que volta após cumprir suspensão, fica na lugar de Dodi. No setor de criação, o recém-chegado Everaldo pode ser improvisado.

Mesmo com tantos desfalques, Marcelo Oliveira evitou lamentar e destacou a qualidade do elenco.

“Essa situação é ruim, mas acontece com todos os clubes em algum momento. Não devemos lamentar quem vai sair, mas valorizar quem vai entrar”, disse.

Os tricolores vão motivados para a partida, pois vêm de vitória no Campeonato Brasileiro, fora de

casa, sobre o Spor t. A equipe contará com a boa fase do atacante Pedro, que assumiu a artilharia da competição após marcar duas vezes no fim de semana.

FLUMINENSE-RJ X PALMEIRAS-SP Local: Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ) Hora: 19h30 (de Brasília) Árbitro: Rodrigo D’Alonso Ferreira (SC) Assistentes: Helton Nunes (SC) e Alex dos Santos (SC) FLUMINENSE: Julio Cesar; Gilberto, Gum, Digão e Ayrton Lucas; Airton, Jadson, Matheus Norton e Everaldo; Marcos Júnior e Pedro Técnico: Marcelo Oliveira PALMEIRAS: Weverton; Marcos Rocha, Antônio Carlos, Edu Dracena e Diogo Barbosa; Felipe Melo, Bruno Henrique e Moisés; Gustavo Scarpa, Dudu e Willian Técnico: Roger Machado

É ANIMAL

Tempo seco afeta a saúde não apenas de humanos Situação pode ser agravada com a poluição

lazer@diariodovale.com.br Sul Fluminense, quarta-feira, 25 de julho de 2018

Página 4

Museu da Língua Portuguesa faz viagem cultural na Flip 2018 Museu retorna à Festa Literária Internacional de Paraty com exposição itinerante que está percorrendo a África, mesas literárias, programação musical e gastronômica Tomaz Silva/ Agência Brasil

Flip tem abertura nesta quarta-feira (25) com extensa programação até domingo Sérgio Guerra

O Museu da Língua Portuguesa, em reconstrução em São Paulo, participa da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) pelo segundo ano consecutivo, com ampla programação educativa e cultural. Na Casa da Cultura, no Centro Histórico de Paraty, o Museu exibe pela primeira vez no Brasil a exposição “A Língua Portuguesa em Nós”, formada a partir de seu acervo e que atualmente percorre Cabo Verde e Angola, e chega em agosto a Moçambique. A 16ª Flip tem abertura nesta quartafeira (25) e segue até o dia 29 de julho de 2018.

O Museu também se inspira no reconhecimento de Paraty como Cidade Criativa da Gastronomia, título concedido pela Unesco em 2017, para promover duas mesas literárias na Casa da Cultura, que tratam da relação entre literatura e culinária, e uma ação que se estende por toda a cidade: a criação do menu Museu da Língua Portuguesa, adotado por 25 restaurantes de Paraty que vão criar pratos inspirados na culinária de um país onde se fala português e harmonizá-lo com um livro do país ao qual o prato se refere.

A agenda cultural do Museu na Flip contempla também apresentações musicais de artistas atuantes em Paraty, com ritmos africanos e afro-brasileiros.

Além dos espaços da Casa da Cultura, no sábado (28), no Auditório da Praça, o sarau “Inculta e Bela” faz um passeio afetivo pelo nosso idioma, com uma seleção atemporal de autores de língua portuguesa, que homenageia também os 20 anos do Prêmio Nobel concedido ao escritor português José Saramago.

Público pode dar depoimento na cápsula de sotaques da exposição, na Casa da Cultura Com consultoria de conteúdo do compositor, escritor e professor de literatura José Miguel Wisnik, a exposição “A Língua Portu-

guesa em Nós” faz um passeio pela presença da língua portuguesa no mundo, o contato com outras línguas e a participação do idioma na formação cultural brasileira. Na área Culturas, dois filmes originais do Museu da Língua Portuguesa – Música e Culinária – abordam a relação entre idioma e identidades. A exposição itinerante percorre atualmente Cabo Verde e Angola e chega a Moçambique em agosto.

- A programação do Museu da Língua Portuguesa na Flip é um convite ao diálogo, à troca. A partir do “Nós” do título da exposição, falamos de culturas, identidades e memórias. O “nós” como pronome que nos define como falantes da língua portuguesa; os nós que remetem às grandes navegações marítimas, os nós de união de todos os países que falam português e também os nós de embaraço nessas relações, que existem e precisam ser superados - analisa Hugo Barreto, secretário geral da Fundação Roberto Marinho.

Em Paraty, o conteúdo ganhou um módulo especial a respeito da gastronomia local. Cidade importante no período colonial, Paraty ficou isolada após o ciclo da mineração, até ser redescoberta pelo turismo nos anos 1970, o que lhe permitiu manter sua identidade cultural, como uma cozinha paratiense autêntica, com influência caiçara e canavieira.

- O Museu da Língua Portuguesa acerta em cheio ao escolher a exposição ‘A Língua Portuguesa em Nós’ e a gastronomia dos diferentes países que falam o português para integrar a sua programação na Flip, um polo incentivador do livro, da leitura, dos idiomas - diz o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron, que conclui dizendo que “Toda iniciativa que incentiva a literatura é altamente positiva em um país onde o número de leitores e de livros publicados é baixíssimo.

Precisamos ter mais brasileiros lendo e mais brasileiros lendo mais. Conhecendo bem o idioma, sua histó-

ria e a dos demais países que falam a mesma língua, isso se torna mais possível.

Da nossa parte, sempre apoiamos as ações que corroboram e motivam as pessoas nesse sentido, como o MLP e o Oceanos – Prêmio Internacional de Literatura Portuguesa, que abrange as obras originárias de Portugal, Brasil e dos países da África que se expressam na língua portuguesa”.

O visitante da exposição é também convidado a fazer parte do museu. Na cápsula de coleta dos falares, o público pode gravar um depoimento, que será incorporado ao museu, que tem conclusão de reconstrução prevista para 2019.

O objetivo é for mar um mosaico de sotaques e falares do idioma em diversas partes do mundo. Na Flip, poderão ser vistos os registros já feitos na exposição em Cabo Verde e Angola e que vão enriquecer o Museu com sotaques de países da África. A exposição permanece em cartaz na Casa da Cultura até dia 2 setembro.

- Contar com um equipamento como o Museu da Língua Portuguesa é, para a Secretaria da Cultura do estado, uma das mais importantes e acertadas definições sobre política cultural. Participar da 16ª Flip com a itinerância da exposição ‘Língua Portuguesa em Nós’ é uma oportunidade única - afirma o secretário da Cultura do Estado de São Paulo, Romildo Campello.

Mesas literárias debatem entrelaçamento de literatura e gastronomia Com curadoria da jornalista Mirna Queiroz, editora da Revista Pessoa, o Museu promove duas mesas literárias na Casa da Cultura. Quinta-feira (26), às 16h, “Literatura é para comer” debate como a gastronomia e literatura se entrelaçam.

Com mediação da jornalista Mariana Filgueiras, os convidados são os escritores João Carrascoza, autor de mais de 30 livros, como “Hotel Solidão”; Alexandre

Exposição “A Língua Portuguesa em Nós” será aberta, pela primeira vez no Brasil, durante a Flip Staut, autor de livros como “Banquete com índios e outras histórias da gastronomia brasileira”, sobre a formação e a história da gastronomia nacional; e Júlia Hansen, poeta com livros publicados em Portugal e no Brasil.

Já na sexta-feira (27), também às 16h, a mesa “Tratados afetivos” fala sobre a relação da culinária com lugares e épocas e discute a construção da identidade e da memória. A conversa vai reunir os escritores Geovani Martins, autor carioca revelado na elogiada coletânea de contos “O Sol na Cabeça”; Isabela Figueiredo, moçambicana radicada em Portugal, autora de livros como “A Gorda”; e Marcelo Maluf, que assina títulos como “A imensidão íntima dos carneiros”, entre outros. A mediação é da especialista em Teoria Literária Luciana Araujo Marques.

Já o sarau “Inculta e Bela” vai ocupar o Auditório da Praça (em frente à Praça da Matriz) no sábado, 28/7, às 22h. O encontro literário costura trechos de autores de língua portuguesa das mais diversas épocas e estilos – de Fernando Pessoa aos funkeiros Cidinho e Doca, passando por Caetano Veloso e Carlos Drummond de Andrade – e homenageia os 20 anos do Nobel de Literatura conquistado pelo português José Saramago.

Pratos inspirados na culinária de países onde se fala português

Sobre o Museu da Língua Portuguesa

O Menu Museu da Língua Portuguesa, parceria com a Prefeitura de Paraty, leva a cultura e a gastronomia dos países de língua portuguesa para a cidade e arredores. São 25 restaurantes participantes do roteiro e cada um vai preparar sua versão autoral para um prato típico de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe ou Timor-Leste. São pratos como o muzonguê (espécie de caldo de peixe com batata doce e aipim, típico de Angola), espetada de camarão (especialidade de Moçambique), ar roz de pato (receita trazida de Portugal) e moqueca de legumes (adaptação do prato brasileiro).

O visitante que provar o prato também poderá ganhar um livro representativo da literatura do respectivo país, de clássicos como Clarice Lispector a novos nomes como o angolano Ondjaki. Veja a relação completa dos restaurantes em http://museudalingua portuguesa.org.br/

Primeiro museu no mundo totalmente dedicado a um idioma, o Museu da Língua Portuguesa foi inaugurado na Estação da Luz, prédio-símbolo de São Paulo, em 2006. Em quase dez anos de funcionamento recebeu aproximadamente 4 milhões de visitantes. O Museu da Língua Portuguesa é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, concebido e realizado em parceria com a Fundação Roberto Marinho. Tem como patrocinador máster a EDP, patrocinadores Grupo Globo, Grupo Itaú e Sabesp e apoio do Governo Federal, por meio da lei federal de incentivo à cultura. O IDBrasil é a organização social responsável pela gestão do Museu. Mais informações sobre histórico e reconstrução em http://museudalingua portuguesa.org.br/ - Neste ano, a participação do Museu da Língua Portuguesa na Flip promete ser uma experiência para todos os sentidos. Como uma empresa de origem portuguesa, a EDP se orgulha de participar de um projeto que promove o nosso idioma nas suas mais variadas expressões, mostrando que a sua riqueza também reside na profusão de sabores dos vários países que falam Português afirma Miguel Setas, presidente da EDP Brasil.

Serviço A programação completa do Museu da Língua Portuguesa, durante a Flip, está disponível no site do DIÁRIO DO VALE.

CADERNO LAZER

2 DIÁRIO DO VALE

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

HORÓSCOPO

CIRCUITO *** Segundo a direção do cinema, a Rede Cine Show se reserva o direito de suprimir ou acrescentar sessões de filmes, sem aviso prévio. É prática comum em todas as estreias nos cinemas da rede não haver a primeira sessão. Portanto, o jornal recomenda que o público evite as primeiras sessões dos filmes no dia da estreia.

Divulgação

***A programação dos cinemas, exposições, teatro e música são fornecidos pelos realizadores dos eventos, e pode sofrer alterações. *** O Cine Gacemss, em Volta Redonda, está em recesso.

Cinema *** Até o fechamento desta edição o Cine Glória não havia divulgado sua programação.

Pré estreia, quarta-feira (25)

Missão: Impossível - Efeito Fallout De Christopher McQuarrie. Com Tom Cruise, Henry Cavill, Rebecca Ferguson.

Ação, Espionagem, Suspense - Quando uma importante missão não sai como o planejado, Ethan Hunt (Tom Cruise) e o time do IMF unem forças em ação numa corrida contra o tempo para acertar as contas com os erros do passado. Cine Show Volta Redonda – Sala 1, sessão às 20h45, dublado e 3D. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 2, sessão às 20h45, dublado e 3D. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 1, sessão às 20h45, dublado e 3D. Telefone (24) 3367-2013. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 1, sessão às 21h, 2D e legendado. Sala 4, sessão às 21h15, 3D e dublado. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” (Sem avaliação), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Estreia

Uma Quase Dupla De Marcus Baldini. Com Tatá Werneck, Cauã Reymond, Louise Cardoso.

Comédia, Nacional - Quando uma série de assassinatos abala a rotina da cidade de Joinlândia, o calmo e pacato subdelegado Claudio (Cauã Reymond) receberá a ajuda da destemida e experiente investigadora Keyla (Tatá Werneck) nas investigações. No entanto, a diferença de ritmo e a falta de química dos dois só atrapalhará a solução do caso. Cine Show Resende – Sala 2, sessões às 17h30, 19h20 e 21h10. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 3, sessões às 17h30, 19h20 e 21h10. Telefone (24) 3367-2013. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 1, sessão às 14h. Sala 2, sessão às 17h30 e 19h30.

Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” (Sem avaliação), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Continuação

Hotel Transilvânia 3: Férias Monstruosas De Genndy Tartakovsky. Com Alexandre Moreno, Fernanda Baronne, Marcio Dondi.

Animação, Comédia - Solitário e infeliz, buscando um novo amor na internet, Drácula é surpreendido com um presente da querida filha: férias em um cruzeiro. Inicialmente resistente à ideia, ele acaba engajado no passeio ao se encantar pela comandante, que, no entanto, esconde um segredo nada amigável. Cine Show Volta Redonda – Sala 1, sessões às 14h40, 16h40, 18h45 e 20h50*, 3D e dublado. *Sessão não será exibida na quarta-feira (25).

Sala 3, sessão às 19h, 2D e dublado. Telefone (24) 33425604. Cine Show Barra Mansa – Sala 1, sessões às 14h40, 16h40 e 18h45, 3D e dublado.

Telefone (24) 3323-1097. Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 2, sessões às 14h40, 16h40, 18h45 e 20h50*, 3D e dublado. *Sessão não será exibida na quarta-feira (25). Telefone (24) 3354-6224.

Cine Show Angra dos Reis –

Pré estreia Missão: Impossível - Efeito Fallout pode ser conferido nos cinemas da reigão Nesta quarta-feira (25), nos cinemas de Volta Redonda, Resende e Angra dos Reis acontece a pré estreia do filme Missão: Impossível - Efeito Fallout. No longa, quando uma importante missão não sai como o planejado, Ethan Hunt (Tom Cruise) e o time do IMF unem forças em ação numa corrida contra o tempo para acertar as contas com os erros do passado. Confira a programação a baixo.

Sala 1, sessões às 14h40, 16h40, 18h45 e 20h50*, 3D e dublado. *Sessão não será exibida na quarta-feira (25). Telefone (24) 33672013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 1, sessões às 14h40, 16h40 e 18h45, 3D e dublado. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 2, sessão às 15h30, 2D dublado.

Sala 4, sessões às 13h, 17h e 19h, 3D e dublado. Telefone (24) 33550759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” (Sem avaliação), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Arranha-céu: coragem sem limite De Rawson Marshall Thurber. Com Dwayne Johnson, Neve Campbell, Chin Han. Ação, Suspense - Responsável pela segurança de arranha-céus, o veterano de guerra americano e exlíder da operação de resgate do FBI, Will Ford (Dwayne Johnson), é acusado de ter colocado o edifício mais alto e mais seguro da China em chamas. Cabe ao agente achar os culpados pelo incêndio, salvar sua família que está presa dentro do prédio e limpar seu nome. Cine Show Volta Redonda – Sala 3, sessões às 14h20, dublado e 2D. Sala 4, sessões às 16h40 e 18h50, 3D e dublado. Telefone (24) 33425604. Cine Show Resende – Sala 1, sessões às 14h10 e 18h50, 3D e dublado. Telefone (24) 33546224. Cine Show Angra dos Reis - Sala 4, sessões às 14h10 e 18h50, 3D e dublado. Telefone (24) 33672013. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 2, sessões às 13h30 e 17h30, 2D e dublado. Sala 4, sessões às 15h e 21h*, 3D e dublado. *Sessão não será exibida na quarta-feira (25). Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” (Sem avaliação), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Homem-Formiga e a Vespa De Peyton Reed. Com Paul Rudd, Evangeline Lilly, Michael Douglas Ação, Aventura, Ficção científica - Após ter ajudado o Capitão América na batalha contra o Homem de Ferro na Alemanha, Scott Lang (Paul Rudd) é condenado a dois anos de prisão domiciliar, por ter quebrado o Tratado de Sokovia.

Diante desta situação, ele foi obrigado a se aposentar temporariamente do posto de super-herói.

Restando apenas três dias para o término deste prazo, ele tem um estranho sonho com Janet Van Dyne (Michelle Pfeiffer), que desapareceu 30 anos atrás ao entrar no mundo quântico em um ato de heroísmo.

Ao procurar o dr. Hank Pym (Michael Douglas) e sua filha Hope (Evangeline Lilly) em busca de explicações, Scott é rapidamente cooptado pela dupla para que possa ajudá-los em sua nova missão: construir um túnel quântico, com o objetivo de resgatar Janet de seu limbo.

Cine Show Volta Redonda - Sala 4, sessões às 14h10 e 21h05, dublado e 3D. Telefone (24) 33425604. Cine Show Barra Mansa – Sala 2, sessão às 21h20, 2D e dublado. Telefone (24) 3323-1097.

Cine Show Resende – Sala 1, sessões às 16h20 e 21h, 3D e dublado. Sala 2, sessões às 14h25 e 19h, 2D e dublado Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis –Sala 4, sessões às 16h20 e

21h, 3D e dublado. Telefone (24) 3367-2013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 2 sessões às 18h55 e 21h10, 3D e dublado. Sessão às 21h15, 3D e legendado. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 1, sessão às 18h45, 2D e dublado. Sala 3, sessões 15h45 e 20h45, 3D e dublado. Sala 4, sessão às 21h30, 3D e dublado. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meio), “Cinema com rapadura” Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” ( ), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Os incríveis 2 De Brad Bird. Com Craig T. Nelson, Holly Hunter, Brad Bird.

Animação, Família - Quando Helena Pêra é chamada para voltar a lutar contra o crime como a superheroína Mulher-Elástica, cabe ao seu marido, Roberto, a tarefa de cuidar das crianças, especialmente o bebê Zezé. O que ele não esperava era que o caçula da família também tivesse superpoderes, que surgem sem qualquer controle. Cine Show Volta Redonda – Sala 2, sessões às 13h30, 16h, 18h30 e 21h, 2D e dublado. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Barra Mansa – Sala 1, sessão às 20h45, 3D e dublado. Sala 2, sessões às 14h, 16h25 e 18h55, 2D e dublado. Telefone (24) 3323-1097. Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 1, sessões às 13h30, 16h, 18h30 e 21h10, 2D e dublado. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 2, sessões às 13h30, 16h, 18h30 e 21h, 2D e dublado. Telefone (24) 3367-2013.

Cine Show Barra do Piraí – Sala 1, sessão às 20h45, 3D e dublado.

Sala 2, sessão às 16h30, 3D e dublado. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 1, sessões às 16h e 21h15*, 2D e dublado. Sala 3, sessões às 13h15 e 18h15, 3D e dublado. *Sessão não será exibida na quarta-feira (25). Telefone (24) 3355-0759. Cine 9 de Abril, em Volta Redonda, sessão às 16h50, 19h e 21h10, dublado. Telefone (24) 3348-5014.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meio), “Cinema com rapadura” ( ), “Cinemascope” ( e meio), “O Globo” ( ), “Omelete” ( ), “Veja” ( ), Folha de São Paulo ( ).

Jurassic World: Reino Ameaçado De Juan Antonio Bayona. Com Chris Pratt, Bryce Dallas Howard, Rafe Spall.

Aventura, Ficção científica - Três anos após o fechamento do Jurassic Park, um vulcão prestes a entrar em erupção põe em risco a vida na ilha Nublar. No local não há mais qualquer presença humana, com os dinossauros vivendo livremente.

Diante da situação, é preciso tomar uma decisão: deve-se retornar à ilha para salvar os animais ou abandoná-los para uma nova extinção?

Decidida a resgatá-los, Claire (Bryce Dallas Howard) convoca Owen (Chris Pratt) a retornar à ilha com ela. Cine Show Volta Redonda – Sala 3, sessão às 21h10, 2D e dublado. Telefone (24) 3342-5604.

Cine Show Resende – Sala 2, sessão às 15h, 2D e dublado. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 3, sessão às 15h, 2D e dublado. Telefone (24) 3367-2013. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 2, sessão às 21h30, 2D e dublado. Telefone (24) 3355-0759. Cine 9 de Abril, em Volta Redonda, sessão às 14h40. Telefone (24) 3348-5014.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” ( e meio), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” ( ), “Rubens Ewald” ( ), “Veja” ( ).

* “Arraiá du Abraão”- O clima das tradicionais festas juninas e julinas vai movimentar a Vila do Abraão, com o apoio da TurisAngra, vai contar com música, danças e comidas típicas. O evento, que começou no fim de semana passado, continua no dia 26, quinta-feira, com a apresentação de Jackson do Acordeon. Já na sexta-feira (27), o Trio Rosa e Carvão vai garantir o rastapé. No sábado (28), será o dia do Forrilha e da Quadrilha Arraste Pé garantirem a animação do público. A festa só termina no domingo (29), com o Trio Mambucaba. * “Angra Moto Fest”- Durante quatro dias, a Praia do Anil vai virar palco da 19ª edição do Angra Moto Fest, tradicional evento que reúne apaixonados por motocicletas, ao som de muito rock and roll. O evento começa na quinta-feira, 26 de julho, e vai até domingo (29). A programação, com entrada franca, contará com exposições, praça de alimentação com food trucks e muita música. Na quinta-feira (26), às 20h, rola o som de Cecel Alves e The Blindknots e, às 22h, tem Mad Fuel. Na sexta-feira (27), o agito ficará por conta da Banda Ícaros, às 20h; Road Rock, às 22; e Tequilas Jack, a meia noite. Já no sábado (28) a Banda Rock Rose começa a se apresentar às 16h. Logo após, às 18h, o som fica por conta da Normandya. Às 20h, tem Sanctuariun; às 22h, Faixa Etária e, encerrando a noite, a 0h, sobe ao palco a banda Kamikaze.

Encerram a programação musical, no domingo (29), Rodrigo Camacho e a Turma do Vinil, às 14h; e a Banda Íris, às 16h; e a Banda Harley, às 18h.

* “Diálogos Urbanos” - A exposição de Anderson de Souza está aberta até o dia 31 de agosto, com visitação de terça a sexta, das 10 às 18h, e aos sábados, das 14 às 18h, no Museu de Arte Moderna de Resende. * “Um Olhar sobre Angra” - A exposição da artista plástica Alda de Assis, pode ser conferida na Casa de Cultura Poeta Brasil dos Reis e reúne cerca de 35 telas que retratam Angra antiga, além de flores pintadas usando a técnica de óleo sobre eucatex. A mostra ficará aberta a visitação, gratuitamente, até o dia 6 de agosto, de terça a sexta, das 10h às 18h e sábado e domingo, das 10h às 14h.

ÁRIES - Notícias, aparentemente exageradas ou formuladas com o intuito de pressioná-lo, deverão ser pura e simplesmente desacreditadas.

Esteja alerta para o que vier.

Bom momento para o que disser respeito ao interesse pessoal e romântico.

TOURO - Dia em que conseguirá realizar boa parte de seus anseios e desejos, principalmente os que estão ligados ao campo profissional. Fluxo propício, também, ao amor, às diversões e às reuniões sociais. Você está sob a influência benéfica da atual fase da lua.

GÊMEOS - Por mais difíceis que sejam as circunstâncias deste dia, você será vencedor, devido ao bom aspecto astral reinante em seu horóscopo. Todavia, evite tensões, entendendo-se da melhor maneira possível com todos. Haja com bastante meticulosidade que tudo tenderá a ir cada vez melhor.

CÂNCER - As primeiras horas do dia poderão trazer conhecimentos que ajudarão você a superar qualquer obstáculo que possa surgir. Estará predisposto, alegre e otimista.

Surpresas agradáveis à tarde.

Procure evitar atritos com pessoas de temperamento forte.

LEÃO - Oposição de terceiros não afetará neste dia pois tudo indica que terá muito sucesso no trabalho, na vida social e elevará suas finanças através de negócios bem entabulados.

Boa saúde e êxito amoroso.

Sucesso nas questões financeiras, nos jogos e na loteria.

VIRGEM - Propício para ir a festividades, reuniões sociais e para obter conselhos de pessoas dotadas de grandes conhecimentos.

Boas chances no setor amoroso e na amizade. Excelente intuição e disposição. Sucesso profissional.

LIBRA - Propícia influência para cultivar os dons de seu intelecto, seu espírito filosófico e otimista e para seu desenvolvimento mental. Fará ótimas relações sociais e propícias amizades. Procure conversar mais com a pessoa amada.

ESCORPIÃO - Dê importância às conveniências sem se esquecer da utilidade prática das coisas. A construção, sem estabilidade de qualquer assunto, pode trazer aborrecimentos imediatos. Pense, haja e fale de modo mais agressivo para conseguir o que pretende. Seja objetivo.

SAGITÁRIO Bom dia para fazer novas experiências científicas ou psíquicas, para a assinatura de contratos e para as diversões, prazer e a vida sentimental e amorosa.

Loteria favorecida. Cuide da sua saúde e da moral. Tendência à depressão psíquica.

CAPRICÓRNIO - Indícios de excelentes contatos com pessoas mais idosas que você e de bom nível financeiro e material. Aproveite tal oportunidade para tirar algum proveito. Inteligência clara e forte magnetismo pessoal. Ótima intuição e bastante gosto para as coisas novas.

AQUÁRIO - Se agir corretamente, terá grande expansão em todos os sentidos quer nos negócios, quer na vida social e profissional. Bom às investigações e as novas descobertas. Notícias negativas. Cuidado neste dia, para não perder a confiança nas pessoas.

PEIXES - Influência astral que inclinará às mudanças em negócios, de emprego ou até mesmo de residência. O aumento de sua popularidade será evidente, apesar de alguns reveses ou queda. Excelente ao amor. Cuidado com notícias falsas, com pessoas que se dizem amigas.

* “Carlos França” - A mostra com o nome do artista, e que está sendo apresentada no Centro Cultural Theophilo Massad, tem uma temática variada e pode ser visitada, gratuitamente, de quarta a domingo, das 15h às 21h, até 14 de outubro. * “Memória do Carmelo”Até o dia 30 deste mês, o Museu de Arte Sacra de Angra dos Reis comemora os 425 anos da presença dos Carmelitas no município. Na mostra estão expostas algumas das verdadeiras relíquias preservadas pela comunidade e que agora estão sob guarda e conservação do Museu. A exposição pode ser visitada, gratuitamente, de terça a sexta-feira, das 10h às 17h, e aos sábados e domingos, das 10h às 13h.

O Museu de Arte Sacra, que abriga a Igreja da Lapa e da Boa Morte, fica localizado na Rua Dr. Bastos, no Centro da cidade. * ‘Caminhos Diversos’ - A exposição do artista David Neri pode ser conferido até 27 de julho, de segunda a sexta-feira (exceto feriados) de 10h às 18h, na Galeria de Arte Cílio Bastos, no Espaço Cultura GACEMSS, localizado na Rua 14, nº 22 - Vila Santa Cecília/VR. Além da exposição, quem quiser saber mais sobre o artista e seus trabalhos o é através do Instagran, nos perfis @ilustra_neri, @neritattoo e @neri_sculpteur.

Dr. José Antônio Siqueira Psicólogo - Fonoaudiologo CRP 10148

CRFa. 8807

"Dê um novo sentido à sua vida" CONVÊNIOS: CAPS, Banco do Brasil, Petrobrás, CAARJ, Saúde Bradesco e Medservice

Novo Endereço

BARRA MANSA

VOLTA REDONDA

Av. Domingos Mariano, nº83 Sl 804 Ed. Vila Lobos - Centro

Rua 25 A, nº23 - Sala 615, Ed. CBS - Centro

Tel: (24) 98803-1243

Psicoterapia Reichiana Integração Mente & Corpo Maria Isabel A. Soares

CADERNO

Lazer &Cia lazer@diariodovale.com.br

EXPEDIENTE Editado pela Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda.

CNPJ 07.506.590/0001-78 Rua 25-A, nº 23, sala 101 - Edifício CBS Vila Santa Cecília - Volta Redonda - CEP 27260-160

CRP 05/21711

Av. Paulo de Frotim, 590 sl 901 - Ed. Plaza Business Center Aterrado - Volta Redonda

Tel: (24) 3344-0375

Mário Sérgio

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

CADERNO LAZER

DIÁRIO DO VALE 3

Faltam

11

dias para o Feijão Folia

www.diariodovale.com.br/noticias/mario-sergio mariosergio@diariodovale.com.br

TÚNEL

DO

TEMPO

* Operação Crossroads, “teste Baker” realizado no Atol de Bikini (1946). * Criação do Ministério da Saúde brasileiro (1953). * O navio italiano Andrea Doria, que seguia para New York, naufraga após se chocar com o Stockholm (1956). * Nasce o primeiro bebê de proveta (1978). * AC/DC lança o seu primeiro álbum após a morte do vocalista Bon Scott, Back in Back, que já vendeu mais de 40 milhões de cópias no mundo inteiro (1980). * Morre Carlos Galhardo, cantor brasileiro (1985). * Abertura dos Jogos Olímpicos de Verão 1992 em Barcelona (1992). * O Sistema de Vigilância da Amazônia é inaugurado em Manaus pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (2002).

Zig-Zag * Hoje: Dia de São Cristóvão, Dia do Colono, Dia da Imigração Alemã para o Rio Grande do Sul, Dia do Escritor, Dia do Motorista, Dia Internacional da Mulher Negra. * A Escola Pró-Música vem incentivando novos talentos desde 1979. *Com o objetivo de despertar a paixão pela música, tendo o cuidado de promover maravilhosos shows, além de projetos musicais diversos para que seus alunos vivam experiências incríveis através da música, sempre com o apoio dos melhores profissionais. * Na Pró-Música você encontra inovação e tradição no mesmo lugar.

Sala Vip * Despertando hoje com sua mais nova idade, a empresária Juliana Lanes Rolim. * Ganha os primeiros abraços e beijos de seu amado, o empresário Willis Rolim Filho. * Depois dos filhos, genro, nora e netos, além de inúmeros amigos. * Outros queridos aniversariantes do dia: Francisco Di Biase; Paulinho do Raio- X; André M. Costa; advogado Paulo César Alves; Sandra Salatiel; Thais Pires; Margareth Carvalho; Paulo Silva; Cissa Paez; Carina Bernardes; Angel Lopes; Alinne Araújo; Carina Bernardes; Francisco Orion Paranhos; Fellipe Line. * O Espaço das Artes Zélia Arbex, na Vila Santa Cecília, está com a exposição, “Lentes Urbanas”. * A mostra reúne trabalhos de fotografias de 11 fotógrafos (dois são profissionais e nove amadores). * A curadoria é do fotógrafo Magela Bastos, que está comemorando 25 anos de fotografia. * O outro profissional é Leonan Claro. * Os convites foram feitos aos fotógrafos para o desafio de mostrar os trabalhos, fotos da cidade de Volta Redonda sobre vários temas, reproduzidos por cerca de 130 fotos que estão sendo oferecidas aos olhos dos visitantes. * Cada um teve o desafio de retratar Volta Redonda sobre o seu olhar”, afirmou Magela. *Os temas escolhidos pelo grupo foram monumentos, arquitetura, cultura, local e fé, fauna, flora, em cinco meses de produção. * O trabalho é dos fotógrafos, Almir Folly, Fábio Diniz, Thays Teixeira, Leonan Claro, Lucas Silva, Filippe Santos, Magela Bastos, Márcio de Amorim, Paula Jackson, Vitor Netto. * São fotos de bustos, edifício Redondo e rede ferroviária, Bloco da Vida, carnaval de rua, Escritório Central da CSN, borboleta, tucano, estádio Raulino de Oliveira, Zoológico, Usina Siderúrgica, estátuas, palhaços da Folia de Reis, Mercado Popular, Avenida Paulo de Frontin, Chaminé Centenária (do Engenho de Açúcar), entre outras imagens. * A secretária de Cultura, Aline Ribeiro, com mais este evento, a disposição dos interessados pelas artes. *A exposição fica aberta até 31 de julho, de segunda às sextas-feiras, das 10h às 18h.

O músico e professor Rodrigo Nicheli, leia-se Pró Música

O médico Franciso Di Biase (aniversariante do dia)

A empresária Juliana Rolim (aniversariante do dia)

O vereador Paulinho Do Raio-X (aniversariante do dia)

CADERNO LAZER

4 DIÁRIO DO VALE

QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018

Tempo seco afeta a saúde não apenas de humanos Situação pode ser agravada com a poluição Reprodução

Todo ano, nessa época do inverno, sofremos com a falta de chuva. Onde o ar fica mais carregado e o tempo seco. Nas cidades grandes a situação é ainda pior, por conta da poluição.

E não são só os humanos que sofrem com esse tempo, os cães e gatos também sofrem.

Os hospitais, nessa época, ficam lotados com pacientes apresentando problemas de saúde, devido a essas condições climáticas. E nas clínicas veterinárias não é diferente; os cães e gatos também sofrem e podem apresentar os mesmos problemas que os humanos.

Os efeitos prejudiciais da poluição e do tempo mais comuns em nossos animais são tosse, problemas respiratórios, alergias, irritação nos olhos e problemas de pele.

Como vimos, todos estes fenômenos alérgicos são consequências da poluição e tempo seco, e os animais também sofrem com isso, pois eles respiram o mesmo ar que a gente. Porém alguns animais são mais sensíveis à presença de poluentes no ar, como porcos, raças braquicéfalas com nariz esmagado, gatos asmático, animais jovens, mais velhos e mais frágeis.

Então fique atento ao

aparecimento de qualquer um desses sintomas; e ao notar a ocorrência de um ou mais sinais relacionados a esses problemas, leve o

animal ao médico veterinário o quanto antes, evitando assim um mal maior.

Além de leva-los ao médico veterinário no apareci-

mento de algum sintoma, você pode também seguir essas dicas para minimizar o incômodo para eles nesta época:

1 – Evite passeios longos ou atividade física intensa ao ar livre. O ar seco e a poluição, associados à atividade física podem agravar problemas respiratórios já existentes, causar desconforto e cansaço excessivo;

se seu pet é do tipo bagunceiro e gosta de brincar na água, posicione a bacia longe dele para evitar acidentes e evitar que fiquem molhados;

te os animais com olhos mais proeminentes. Porém é importante lembrar que além de ressecamento ocular, esse hábito pode favorecer a entrada de corpo estranho na córnea e conjuntiva, o que pode provocar lesões oculares como ceratites e conjuntivites mais severas;

2 – Mantenha água sempre fresca e disponível o tempo todo, trocando-a no mínimo duas vezes ao dia, o que estimula o pet a beber. Fontes de água e bebedouros acoplados em torneiras são ótimas opções para manter a água sempre fresca. Os gatos costumam ser mais exigentes neste quesito do que os cães, daí as fontes de água própria para gatos ajudam muito; 3 – Coloque borrifadores de água ou umidificadores nos locais onde seu pet passa a maior parte do tempo. Isso diminui bastante o desconforto respiratório e as crises de tosse. Toalhas molhadas e bacias com água no local onde eles ficam, também ajudam a melhorar a umidade do ambiente. Mas fique atento:

4 – Limpe a região dos olhos diariamente com algodão molhado em água filtrada ou soro fisiológico. Os olhos ficam mais sensíveis nesta época e o número de casos de conjuntivite ou agravamento de doenças oculares como o olho seco, por exemplo, aumentam consideravelmente. Existem colírios substitutos da lágrima que podem ser usados para lubrificar os olhos, proporcionando conforto e minimizando a irritação, porém só devem ser usados com indicação do médico veterinário; 5 – Evite deixá-los a céu aberto em horários com muitos ventos, pois as partículas dispersas no ar e vento forte podem prejudicar os olhos deles. Bem como evitar que eles passeiem nas janelas do carro, evitando assim que fiquem expostos ao vento, principalmen-

6 – Mantenha as vacinas em dia, principalmente a “de gripe”/Tosse dos Canis; 7 – Mantenha uma alimentação equilibrada, com ração de boa qualidade, cuidando assim para que a imunidade do animal esteja boa nesta época, e em qualquer outra; 8 – Dê banhos com a frequência indicada pelo médico veterinário, para remover a poeira que fica no pelo.

Enfim, tomando esses cuidados, tenho certeza que seu pet irá tirar de letra esse período chatinho e terá menos problemas devido ao ar seco e poluição.

Algumas precauções podem ser adotadas para minimizar o desconforto e irritação causados pelo tempo seco

Quer ver o seu bichinho de estimação aqui também?

Basta enviar uma foto dele para o e-mail (glayce.cassaro@diariodovale.com.br). Sugestões e dúvidas também são bem vindas. Mais informações pelo WhatsApp (24) 98816-1583.

Cia Fulano Dos Anzóis retoma os trabalhos em Angra A companhia, com nova formação, se prepara para estrear dois novos espetáculos em agosto Fotos: Divulgação

A Companhia de Teatro Fulano dos Anzóis de Angra dos Reis, que surgiu na década de 80, está retomando o trabalho com uma nova formação e fará uma estreia dupla esse mês de Agosto no palco do Teatro Municipal de Angra dos Reis, localizado no Centro Cultural Theóphilo Massad - CCTM. O primeiro espetáculo que entrará em cartaz nos dias 02 e 03 de Agosto, sempre 19h, é O Anjo Embriagado que conta a história de Raquel, uma jovem comum dos anos 80 que acorda de ressaca, sem lembrar-se de nada e com um estranho batendo na sua porta. Quem será o tal rapaz? E o que teria acontecido na noite passada?

Com texto de Robson Jasmin o público é convidado para descobrir de maneira leve, louca e divertida, tudo aquilo que Raquel não se lembra da noite anterior.

A direção dessa montagem é coletiva e conta com a atuação de Gabriel Vasconcelos e Jamile Lisboa.

O ing resso custa R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00

(meia-entrada) e podem ser adquiridos no local, nos dias de apresentação, ou antecipadamente pelo whatsapp (24) 998175926 e (24) 98844-5422.

O segundo trabalho apresentado pelo Fulano dos Anzóis é a tragédia “Seu amor, meu destino” uma remontagem do grupo que acontece nos dias 08 e 09 de Agosto, 19h30, no Teatro Municipal de Angra dos Reis, com ingressos a R$ 10,00 e R$ 5,00, inteira e meia-entrada respectivamente.

O texto é de Robson Jasmin e no elenco estão Larissa Batista, Augusto Lima, André de Sousa, Naira Soares, Alef Gabriel, Jefferson de Souza e Márcia Teixeira.

Depois de mais de 10 anos o Fulano remonta o texto “Seu amor, meu destino”

Jamile Lisboa vive a personagem Raquel, em “O Anjo Embriagado“