8686 diario sábado 14 04 2018

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Sul Fluminense, sábado, 14 de abril de 2018 Ano 24 • Edição nº 8686

Presidente: Aurélio José Fernandes de Paiva

diariodovale.com.br | Preço: R$ 1,50

Suspeitos de tráfico são presos no bairro Padre Josimo em VR Eles estavam com 657 cápsulas de cocaína, maconha, armas e munições; segundo a polícia trio é do bairro Piteiras, em Barra Mansa

Marcos Chiesse vai comandar subprefeitura da Região Leste Paulo Dimas

Policiais militares prenderam três suspeitos de tráfico de drogas, na Rua 16, no bairro Padre Josimo, em Volta Redonda. Detalhe: um dos suspeitos, que estava fazendo 26 anos anteontem, dia da prisão, tentou fugir quando percebeu a aproximação dos policiais, mas acabou sendo detido. Os outros dois têm 21 e 18 anos de

idade. De acordo com policiais que fizeram as prisões, os três presos disseram que são do bairro Piteiras, em Barra Mansa, mas não informaram há quanto tempo estavam no Padre Josimo. Foram apreendidas 657 cápsulas de cocaína e 22 trouxinhas de maconha, além de armkas e munições.

POLÍCIA | Página 4

CAMPEONATO ESTADUAL

Macaé perde 26 pontos e salva Voltaço da seletiva A 8° comissão disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro condenou o Macaé a perder 26 pontos na classificação g eral do Campeonato Estadual de 2018. O clube do litoral foi denunciado no Artigo 214 (escalação de atleta com

situação irregular) e no Artigo 32 (atleta não registrado no Bira), após ação movida pela diretoria do Voltaço. Com isso, o Volta Redonda escapa de ter de disputar a seletiva pré-estadual no ano que vem.

ESPORTES | Página 9

PORTO REAL

Prefeitura intensifica ações contra o descarte irregular Dorinha Lopes (PMR)

Anúncio: Rodrigo Drable se encontra com os presidentes de associações de moradores dos bairros que compõem a Região Leste O p r ef e i t o d e B a r r a Mansa, Rodrigo Drable, an u n c i o u o n t e m q u e o diretor de Operações da Susesp, Marco Chiesse, vai comandar a subpre-

feitura da Região Leste.

O anúncio foi feito durante um encontro que o prefeito teve com os presidentes de associações de moradores dos bair-

ros que compõem a região. O objetivo foi explicar como será o funcionamento da subprefeitura da localidade. Rodrido Drable aproveitou para

an u n c i a r a e n t r e g a d e u m a n ov a v i a t u r a d a Guarda Municipal, que vai atender os moradores dos bairros.

POLÍTICA | Página 3

BARRA MANSA

‘Lazer no Calçadão’ vai ter segunda edição neste domingo

No campo: Paletes estavam com nomes de empresas e foram descartados de forma irregular, segundo a prefeitura

Paulo Dimas

As secretarias de Obras e Meio Ambiente intensificaram as ações contra os descartes irregulares de resíduos sólidos. Anteontem, representantes das duas secretarias estiveram em um terreno situado na Avenida C, no bairro Jardim das Acácias, em Porto Real, onde foi constatado um

descarte de paletes em um campo de futebol. No local foram encontradas algumas identificações com nomes de empresas no material, bem como situações de armazenamento irregular, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente.

CIDADES | Página 5

RIO CLARO

Circuito de cerveja artesanal promete agitar o fim de semana Música boa, diversão e muito lazer, isso tudo resume o final de semana em Rio Claro. Desta vez, a Praça Fagundes Varela, está sendo palco para mais uma edição do Circuito da Cerveja Artesanal. O evento que começou ontem e vai até este domingo (15), e conta com diversas

sa. A partir das 8 horas, acontece a segunda edição do ‘Lazer no Calçadão’, com uma série de atividades de cultura, lazer e

gastronomia. Realizado pela prefeitura, o evento atrai diversos moradores.

O Lazer no Calçadão é realizado mensalmente,

CIDADES | Página 4

Expo Arte na Casa de Cultura de Piraí

Para todos os gostos: Criançada poderá andar no famoso trem da alegria O domingo promete ser de muita movimentação no Calçadão do Samba Paula de Jesus Francisco, no Centro, em Barra Man-

opções de chopp, food trucks, shows ao vivo e espaço kids.

O empresário Igor Rocha, que está à frente do Festival de Cerveja Artesanal, conta que já levou o evento para várias cidades do Sul Fluminense e fala sobre as expectativas.

como apoio de diversas secretarias, como a Ordem Pública, Educação, Saúde e Esporte.

CIDADES | Página 6

Exposição ficará em exibição nos meses de abril, maio e junho

Lazer &Cia

Capa

2 DIÁRIO DO VALE

OPINIÃO

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

MOSAICO

ARTIGO

Vinte e cinco por cento José Maurício de Barcellos

Concluí meu último artigo dizendo que a prisão do condenado Lula não encerrava a era de corrupção no Brasil e que muito restava fazer, que havia muita gente para prender e que estas são tão ou mais perigosas que o petista desonrado. Na noite do mesmo dia do encarceramento tornou-se, mais uma vez, evidente o que eu havia dito. Pensei: triste vaticínio!

Quem tem um pouco de informação já ouviu falar dos índices publicados pelos execráveis institutos de pesquisa de opinião pública - sempre alardeados a pedido e às custas dos grupos dominantes - que com enorme alarido insistem por um lado em falar dos tais vinte e cinco por cento dos eleitores que apoiam ou incensam a esquerda ladra e incompetente com Lula na cabeça e, por outro, escamoteiam , escondem e dissimulam a realidade acerca dos setenta por cento do povo que rejeita e tem verdadeira ojeriza àquela trupe repulsiva. É isso que ocorre e percebam a torpeza desta situação. Aqueles que divulgam essa meia verdade e com ela fazem proselitismo pregam o continuísmo, ou seja, a mantença dos políticos que aí estão e que arrastaram o País para o caos moral, econômico e social em que se encontra. Ao fazê-lo, pugnam para falsear a vontade majoritária desta Nação no que tange a sua rejeição à ordem e ao establischement vigente, com intuito de salvarem feudos, privilégios e prerrogativas de tais políticos. É a classe política atual e também aquela gente, emocionalmente corrompida ou intelectualmente inescrupulosa, que digo que devem ser os alvos a serem atingidos pelos homens de bem deste País. Dentre eles alguns são menos espertos e mais desabridos e por isto identificáveis a olho nu. Neste episódio da prisão do “Ogro”, por exemplo, aturdidos e surpreendidos colocaram a cara de fora. Outros, entretanto, mais ladinos como os irmãos boquirrotos do Ceará; como o sociólogo double face de São Paulo; como a insossa ecológica do Acre pregoeira da inércia e da incompetência e outros tantos, os quais juntos mergulharam para que seus nomes não ficassem expostos ao triste show da prisão do dito

apenado. lulista” ordeiramente coNotem que, dentre os memoraram, nas ruas e que se exibiram todos, nas casas por todo País, a sem exceção, tinham igual esperada prisão. É a maiopropósito: como hienas fa- ria que honrada fica ao mintas disputavam a car- ser representada pelos niça dos restos mortais da eminentes Desembargadoesquerda que foi para o res que compõem a 8ª brejo com a prisão de seu Turma do Tribunal Fedeúnico ponta de lança. São ral da 4ª Região e pelo heos casos de alguns parla- rói nacional Juiz Sérgio mentares com destaques Moro os quais, com precipara dois senadores alve- são cirúrgica e inexcedíjados pela vel compeOperação tência técniLava Jato co-jurídica, que, mais mostraram A esquerda perdidos do ao Brasil e que cachorao Mundo delinquente, nos ro que caiu como esta últimos trinta anos, de mudança, N a ç ã o , se deram ao quando se tramou, negociou, desplante de dispõe, corrompeu e foi correr atrás cumpre a do condenalei, defende corrompida pelo do até Curia ordem e faz Justiça tiba e o que negocismo a quem é mais petuexplorador quer que lante, ostenseja. tando um luCurioso. xuoso jatinho particul a r, Por que razão aquele pecertamente pago com nos- queno percentual de gente so dinheiro que rouba- calhorda pensa que pode ram. São também os casos continuar dominando esta dos nove gover nadores Terra de Santa Cruz? A que tentaram, em comiti- resposta é simples. A esva, serem fotografados querda delinquente, nos junto ao condenado para últimos trinta anos, traexibir as fotos em seus mou, negociou, corrompróximos palanques elei- peu e foi corrompida pelo torais, com destaque para negocismo explorador um deles que é filho de (justo o que de pior emum senador muitas vezes porcalha e desvirtua o pensamento liberal), vaalvejado pela Lava Jato.

Neste fim de festa pe- lendo-se de energúmenos tista exsurgem nitidamen- como o “Analfa de Garate as duas partes em que nhuns” para dominar nosse dividiu nossa socieda- sa sociedade e efetivamende. A menor – uns 20 a 25 te conseguiu. Daí essa mapor cento dos eleitores, nifesta distorção em que não da população – lá re- uns poucos bandidos colopresentada pela pobre caram de joelhos uma Nagente incitada contra a ção inteira. Jamais foi por Justiça xingando magis- causa de um ideal ou de trados e Tribunais; por motivos patrióticos.

Tenho convicção disto baderneiros vandalizando e, por isso, prédios púnada me deiblicos e caxa mais insas de madignado do gistrados; que a tolice por rastaFigueiredo contou propagada queras enque certa vez pelos “eslouquecidos querdinhas” porque perinterpelou um de ocasião e deram e senador da república seus intelecmais perdetuais da idirão ainda que, de forma subotice, no sensuas boquireptícia propunha tido de que é nhas na de se lamenmáquina uma indecorosa tar porque o pública, referido condando botiprovidência: teria nadas em “Senador, e o Brasil”? denado sido até aqui todas as dium grande reções, e o O canalha líder nacioque é mais respondeu; “O Brasil nal. Líder de deprimente, quem ..., tudo exacer...Ora o Brasil, de uma mibado por Presidente ...” (quem noria desum incentiprezível ou vo cruel: se importa)? da gente miuma churserável que rascada de ele e sua beira de rua promovida pela turma mantiveram cativa cúpula petista que, na oca- de suas bolsas esmolas?

Lula não foi líder, foi sião, atirou carnes para turba descontrolada, como chefe de quadrilha e desse ela fosse composta por de os tempos em que couma matilha de cães sar- meçou sua carreira de ginentos que atiçaram con- golô de porta de fábrica tra a Pátria, quando disse ou de rufião do companheiro de trabalho. Não não à roubalheira.

Viu-se, também, a mai- propôs ou defendeu ideia oria – uns 60 a 70 por cen- alguma porque sempre reto, aqui sim da população presentou um torpe ardil – que longe do “bunker para alcançar o poder.

IFRJ poderá vender produção

Nunca foi um caminho a ser seguido ou um exemplo a ser imitado, porque sempre viveu no descaminho, no desvio e num atalho para manter subjugados os pequeninos. Nunca esteve com a verdade, pois ficaram notórias suas falsidades e mentiras na medida em que acabou confessando que mentiu, enganou e iludiu quando entendeu necessário, em proveito próprio. O condenado não é nada, não representa coisa alguma e jamais infundiu respeito e admiração, ou melhor, sempre foi uma figura ridicularizada, alvo de chacotas no País e no mundo inteiro e desrespeitado pelos cidadãos de bem, tanto quanto desmereceu ou desrespeitou a esposa humilde que usou até depois de morta e seus pais que traiu trocando o nome que recebeu na pia batismal pela alcunha recebida de comparsas nas portas dos bares e dos botequins da vida.

Quando assim argumento alguns simpatizantes respondem que Lula é um orador de massas, que tem um enor me carisma. A vontade é de perguntar o que essa gente diria de Ruy Barbosa, de Getúlio Vargas, de Otávio Mangabeira, de Carlos Lacerda e de tantos outros grandes lideres que o Brasil não esquece. Como os jovens diriam: poupem-me...

O Lula politiqueiro me faz lembrar o que um dia disse o General Figueiredo, último militar Presidente da República, ao respeitável jornalista Alexandre Garcia em uma entrevista quando deixou o Governo. Figueiredo contou que certa vez interpelou um senador da república que, de forma subreptícia propunha uma indecorosa providência: “Senador, e o Brasil”? O canalha respondeu; “O Brasil ...Ora o Brasil, Presidente ...” (quem se importa)?

Quero combater aquela gente. São esses que agora devem ser destruídos porque não valem coisa alguma.

Os que da quadrilha de Lula e Dilma restaram não podem ter trégua. Todos quantos se envolveram ou participaram, direta ou indiretamente, da era petista são os alvos e nesta fase vão se revelar por inteiro. Fica mais fácil mandá-los para o esgoto da história.

José Maurício de Barcellos, ex Consultor Jurídico da CPRM-MME, é advogado. (Email: bppconsultores@uol.com.br).

A Prefeitura Municipal de Pinheiral, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, entregou na última quinta-feira (12), o Título do Registro Provisório do Serviço de Inspeção do Município (S.I.M.) para dois laboratórios do Instituto Federal do Rio de Janeiro - Campus Pinheiral.

Com isso, o Instituto pode dar início a produção do laticínio e apiário, e em breve, passar a comercializar laticínios e produtos de seu apiário.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Fábio Nogueira, destacou que essa parceria entre o Poder Público e o Instituto Federal é fundamental. “Agradeço esse convite de poder entregar esse certificado. Também é um momento muito importante para nós. Os produtos da agroindústria do Instituto sempre foram conhecidos no município e com esse registro provisório eles poderão começar a produzir e apresentar a qualidade dos seus produtos. E aproveito para reforçar essa proximidade da atual gestão com o Instituto Federal. Nós, da Secretaria, estamos de portas abertas”, declarou.

A médica veterinária e Fiscal do Serviço de Inspeção Municipal, Patrícia de Queiroz R. Mattos, disse que o Registro Provisório tem o prazo de 6 meses, após isso é concedido o Registro Definitivo. “O serviço de inspeção municipal, controla a qualidade de produtos de origem animal e vegetal, monitorando e inspecionando a higiene da industrialização e assim certificando com selo do S.I.M. Ao mesmo tempo, também incentiva os pequenos produtores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança”, pontuou.

Produção O Diretor Geral do Instituto, Reginaldo Soares, explicou que esse registro permite o início da produção nesses laboratórios e apontou que para começar a comercialização desses produtos depende apenas de questões ligadas a Receita Federal. “Foi dado o primeiro passo. O que temos registrado no nosso CNPJ é para ofertar educação e não para comercializar produtos.

Hoje, falta resolver apenas essa questão com a Receita Federal, que está em andamento, para que aí sim, possamos comercializá-los”, enfatizou.

Aproximação Reginaldo destacou ainda a importância dessa parceria com a Prefeitura Municipal. “A aproximação dos poderes públicos é de suma importância, principalmente nos momentos de crise. Receber esse registro hoje é uma conquista para nós. Todas as cidades que possuem campus de escola técnica e agrotécnica tem uma produção, mesmo que pequena, e esses produtos se tornam símbolos, tanto da escola, quanto do município. A nossa cidade não tinha e agora foi dado o primeiro passo para que venha a se construir isso”, analisou.

Venda O DIÁRIO DO VALE vai publicar alguns comentários feitos por internautas sobre reportagens publicadas no site do jornal. Por questão de espaço, nem todos os comentários serão publicados e alguns podem ser resumidos. A redação pode sofrer algumas mudanças para adequar o 'estilo internet' a uma publicação impressa. Cartas para o jornal podem ser enviados por e-mail para cartas@diariodovale.com.br e também através do site, na seção "Fale Conosco". O endereço do site do DIÁRIO DO VALE é www.diariodovale.com.br

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Universidades Na próxima quartafeira (18) o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara realiza um seminário sobre as instituições de ensino superior e o desenvolvimento regional. O objetivo do seminário é discutir estratégias para a criação de Centros de Desenvolvimento Regional a partir das instituições de ensino superior.

Objetivo O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), relator da publicação “Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: potencialidades e desafios”, disse que o estudo propõe uma política nacional para o tema, com as instituições de ensino superior como protagonistas.Ele explicou que o objetivo é juntar o conhecimento produzido dentro das universidades com as necessidades da comunidade onde ela está inserida.

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O Diretor de Produção do IFRJ, Nelson Costa, comemorou a conquista e garantiu que em breve a população

poderá consumir os produtos produzidos nesses laboratórios. “A gente vem lutando por essa legalização, para poder comercializar nossos produtos há alguns anos.

Como o secretário citou, esses produtos são conhecidos em Pinheiral e as pessoas sempre perguntam quando poderão consumi-los. Essa conquista é importante para nós e para a cidade de Pinheiral também. O rótulo que estamos criando vem caracterizando e envolvendo o município”, revelou.

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DIÁRIO DO VALE 3

POLÍTICA

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

Drable anuncia que Marco Chiesse será subprefeito da Região Leste Prefeito deu a notícia durante encontro com presidentes de associações de moradores do local Paulo Dimas – PMBM

Barra Mansa O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (MDB), se encontrou na manhã desta sexta-feira, dia 13, com os presidentes de associações de moradores dos bairros que compõem a Região Leste do município. O objetivo da reunião foi apresentar e explicar às lideranças comunitárias como será o funcionamento da subprefeitura da localidade. Durante o encontro, o atual diretor de Operações da Susesp, Marco Chiesse, foi anunciado como subprefeito.

Participaram do encontro o diretor executivo do Saae, Fanuel Fernando; o diretor executivo da Susesp, César Carvalho; os secretários de Ordem Pública, Luiz Furlani; de Governo, Vinicius Ramos; de Desenvolvimento Econômico, Agnaldo Raymundo; de Habitação, Alberto Carneiro; de Meio Ambiente, Roberto Carvalho; o procurador geral do município, César Catapreta; o comandante da Guarda Municipal, Joel Valcir; o presidente da Fundação Cultura, Marcelo Bravo; o presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Borges e demais vereadores; além de cerca de 25 presidentes de associações de moradores e representantes da comunidade.

De acordo com Rodrigo Drable, o desejo de uma subprefeitura é um sonho antigo dos moradores da Região Leste, já que apesar de pertencer a Barra Mansa, a localidade sempre sofreu por estar afastada do Centro, sendo esquecida por muito tempo. “Com a subprefeitura, nós queremos resgatar esse pertencimento ao município atendendo as reivindicações das associações e moradores, estando mais perto, ouvindo e solucionando os problemas”.

Segundo o prefeito, a subprefeitura representará uma autonomia dos serviços. “Estamos investindo nessa subprefeitura. Iniciaremos a reforma da estrutura física, compraremos maquinários que serão próprios da sede oferecendo autonomia de serviços que

garantirá ao morador o atendimento da melhor forma possível, com respeito e dignidade”.

O prefeito se comprometeu a estar na subprefeitura pelo menos uma vez por semana realizando atendimento aos moradores.

Além disso, ele ressaltou que será montada uma programação das secretarias e de serviços do Saae e Susesp na região. “Os serviços de iluminação, recapeamento asfáltico, tapa-buracos, entre outros, seguirá um fluxo. Iremos atender primeiramente os corredores de passagem dos ônibus, depois em frente aos postos de saúde e das escolas que são os locais com maior concentração de pessoas, e em seguida as transversais, fazendo com que todos os bairros sejam atendidos”, disse.

Ele afirmou que a parceria com as Associações de Moradores será fundamental para o bom funcionamento da subprefeitura. “A solução é trabalhar junto para conseguirmos superar as dificuldades e enfrentar os desafios”, completou.

Durante o encontro, o prefeito Rodrigo Drable anunciou o diretor de Operações da Susesp como subprefeito da Região Leste. Ele será responsável por atender as demandas dos moradores da localidade e representá-lo.

“Acredito que o Marco Chiesse é a pessoa certa para ocupar essa função, pois tem desempenhado um ótimo trabalho na Susesp, conhece a cidade e poderá realizar uma excelente administração à frente da subprefeitura. Quando eu não estiver aqui, ele será o meu representante”, finalizou.

Funcionário de carreira com mais de 30 anos no setor público, o subprefeito da Região Leste Marco Chiesse agradeceu a confiança do prefeito Rodrigo Drable e se colocou à disposição dos moradores para ouvir e sanar os principais problemas da localidade. “Além do meu compromisso com a cidade, reforço que com meu conhecimento e amor pelo município, pretendo atender a todos os presidentes e moradores com o

No local: Rodrigo Drable fala a moradores no local onde funcionará a subprefeitura intuito de fomentar o governo municipal na Região Leste. É hora de arregaçar as mangas e atender as reivindicações e fazer daqui um lugar cada vez melhor para se viver”.

O presidente da Câmara de Vereadores Marcelo Borges apontou que o apoio das associações de moradores será fundamental para que a subprefeitura dê certo. “Os vereadores serão um elo entre os presidentes de associações e o Executivo, ouvindo as reivindicações, fiscalizando as obras e reforçando esse relacionamento entre o Executivo e a comunidade”.

Jurisdição A unidade administrativa da subprefeitura atenderá mais de 45 mil habitantes, abrangendo os bairros Boa Vista, Santa Inês, Metalúrgico, São Sebastião, Mangueira, Recanto do Sol, Cajueiro, Santa Rita, Morada da Granja, Paraíso de Cima e de Baixo, entre outros que fazem parte da Região Leste do município. A subprefei-

tura está situada à Rua Álvaro Rego Millen Ferreira, 175, Nove de Abril. O atendimento será de segunda a sexta-feira das 7 às 17h. O telefone para contato é (24) 3339-0582.

Agilidade no atendimento de serviços básicos e mais atenção aos problemas da Região Leste, esses foram os principais pontos elencados pelos presidentes das associações presentes na reunião. “A subprefeitura vai ajudar muito os nossos bairros, pois estávamos precisando disso mesmo”, afirmou o presidente da Associação de Moradores do bairro Paraíso de Cima, Padre Vicente de Paula. “A subprefeitura da Região Leste vai representar uma economia no bolso dos moradores, pois não teremos que nos deslocar até o Centro para resolver questões administrativas”, reforçou a presidente da Associação do Jardim Guanabara, Maria Rosário.

O presidente da Associação de Moradores do bairro São Sebastião, José Raimundo Mendes, declarou que com a subprefeitura Barra Mansa só tem a ga-

nhar. “Não adianta só reclamar, temos que reconhecer que será muito importante para todos os moradores da Região Leste”. O diretor da FAMBAM (Federação das Associações de Moradores de Barra Mansa), Wellington Xavier, espera que a subprefeitura ajude a região a se desenvolver ainda mais. “Vai agilizar o tempo que nós levamos indo ao Centro. Nem todos têm disposição, tempo e condições financeiras para ir até lá.

Agora com a subprefeitura na região, esse problema será resolvido”.

Nova viatura do CESP No encontro, o prefeito de Barra Mansa apresentou a nova viatura da Guarda Municipal, uma Oroch 0 KM, que vai atender através do CESP (Centro Estratégico de Segurança Pública) a Região Leste. “Tenho certeza que essa iniciativa é a primeira de muitas, mas que vai alimentar a possibilidade de termos na região uma qualidade de vida muito melhor para to-

dos os moradores e eu tenho certeza que vai dar certo”, ressaltou Rodrigo Drable.

O secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani, explicou que após a reforma da sede administrativa da subprefeitura, a intenção é fixar uma base da Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar. “Com isso, vamos melhorar a segurança na Região Leste e reforçar o patrulhamento nos bairros. Além disso, semanalmente estarei pessoalmente junto com o subprefeito atendendo a todos”.

O comandante da Guarda Municipal, Joel Valcir, completou dizendo que a viatura atuará junto ao Serviço de Inteligência da GM, percorrendo os pontos monitorados e auxiliando nas ocorrências. “Essa é mais uma ferramenta que a população ganha para a segurança. Já estamos trabalhando para reforçar o patrulhamento de toda a Região Leste. Só ontem, dia 12, apreendemos oito veículos abandonados nas ruas”, concluiu.

Marcão assume Secretaria de Ação Comunitária de Volta Redonda Secom PMVR

Volta Redonda

O nome do novo secretário foi um posicionamento estratégico e uma decisão colegiada com a equipe técnica da Secretaria da Ação Comunitária.

Maycon Abrantes fez um excelente trabalho na secretaria e Marcus Vinicius dará continuidade com a atual equipe técnica da Smac”, disse o prefeito de Volta Redonda.

Maycon agradeceu a equipe e elogiou o novo secretário da Smac.

“Nesse um ano e quatro meses à frente da Smac, fizemos um grande trabalho que só foi possível por conta da equipe técnica da secretaria. Tenho certeza que Marcus continuará esse trabalho de excelência”, afirmou o vice-prefeito de Volta Redonda.

O novo secretário garantiu que continuará os

trabalhos realizados pelo seu antecessor. “Quero agradecer o voto de confiança do prefeito Samuca Silva e do Maycon Abrantes. E quero deixar claro que ninguém constrói nada sozinho e vou precisar da ajuda da equipe técnica da secretaria. Vamos crescer e avançar juntos”, afirmou Marcus Vinícius Convençal, que se reuniu com os diretores da Smac logo após o anúncio.

Atualmente, a secretaria é responsável pelos 35 Cras (Centro de Referência de Assistência Social) que atendem em tor no de 10 mil famílias de Volta Redonda. O subsecretário continuará sendo Rodolfo Levenhagem.

Substituto: Marcão assume a Smac no lugar de Maycon Abrantes, que saiu do cargo para disputar uma vaga para deputado federal

4 DIÁRIO DO VALE

POLÍCIA

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

PM prende três suspeitos de tráfico de drogas Suspeitos foram presos no bairro Padre Josimo, em Volta Redonda, eles estavam com 657 cápsulas de cocaína Volta Redonda Policiais militares prenderam três suspeitos de tráfico de drogas, na Rua 16, no bairro Padre Josimo. Um dos suspeitos, de 26 anos, tentou fugir quando percebeu a aproximação dos policiais, mas acabou sendo detido. Ele estava saindo de casa e viu os agentes. O suspeito completou 26 anos justamente nesta quinta-feira. Os outros dois têm 21 e 18 anos de idade.

De acordo com policiais que fizeram as prisões, os três presos disseram que são do bairro Piteiras, em Barra Mansa, mas não informaram há quanto tempo estavam no Padre Josimo. Foram apreendidas 657 cápsulas de cocaína e 22 trouxinhas de maconha.

Eles foram levados para a 93 DP (Volta Redonda) e autuados também por porte ilegal de armas, além de associação para o tráfico. Na casa onde eles

estavam, foram encontradas uma pistola calibre .40, com nove munições e um revólver calibre 38, com seis balas. s policiais foram até o bairro depois que receberam denúncia anônima.

De acordo com policiais que fizeram as prisões, os três presos disseram que são do bairro Piteiras, em Barra Mansa, mas não informaram há quanto tempo estavam no Padre Josimo.

Em Barra Mansa, policiais militares prenderam anteontem um homem suspeito de porte ilegal de ar ma. Ele foi detido quando estava em casa, na Rua F, no Nove de Abril. O suspeito teria discutido e ameaçado um vizinho.

No imóvel foram apreendidas a arma - uma garrucha, utilizada para intimidar o vizinho -, 48 munições de diversos calibres, além de pote contendo pólvora e chumbo. O suspeito foi levado para a 90ª DP (Barra Mansa).

Policiais apreendem armas e drogas em fazenda de Areal Três Rios Policiais da 108ª DP (Três Rios) encontraram anteontem armas, munições de uso restrito, além de dinheiro, cheques e drogas, em uma casa da Rua Afonsina, na Fazenda Velha, em Areal. A polícia foi ao local cumprir mandado de prisão temporária expedido pela Justiça contra Diego Nunes Abdu.

O suspeito atirou no carro de Elder Marques, durante uma discussão no trânsito, no dia 16 de fevereiro. Diego, que continua foragido, dirigia um Fiat, quando se aproximou e disparou dois tiros contra El-

der, atingindo o veículo da vítima, um Fiat Fiorino.

Com as apreensões ocorridas nesta quinta-feira (12), no entanto, a polícia poderá dar continuidade às investigações e realizar exames de confronto balístico, a fim de detectar se uma das armas foi utilizada pelo suspeito para atirar no carro da vítima.

Através do sistema de busca de geolocalização, policiais obtiveram o endereço do pai do suspeito, além de informações sobre o carro utilizado por ele, no momento do crime, que estava estacionado na garagem da casa onde foram realizadas as buscas.

Antônio Furtado vai para DP de Barra Mansa Arquivo

Barra Mansa O delegado titular da 101ª DP (Pinheiral), Antônio Furtado, confirmou ontem que será transferido para a 90ª DP (Barra Mansa), passando para o cargo de delegado adjunto. Esta unidade é comandada pelo delegado Ronaldo Aparecido de Brito. Em Pinheiral quem assume é o delegado Marcelo Mariano. Furtado ficou um ano e três meses à frente da 101ª DP período que, segundo ele, foram elucidados a maioria dos homicídios registrados na cidade, ocorridos no ano passado.

Furtado lembrou ainda que neste ano não ocorreu nenhum homicídio e que ele foi o responsável por reativar o Conselho Municipal de Segurança.

– Agradeço aos moradores de Pinheiral, pela confiança que depositaram no meu trabalho – disse Furtado, acrescentando que Barra Mansa receberá um delegado com muita vontade de combater a violência.

Troca: Furtado deixa delegacia de Pinheiral e será adjunto em Barra Mansa

Familiares de argentino suspeitam de crime Reprodução Jornal Clarin

Angra dos Reis A Marinha retomou na manhã de ontem o quarto dia de buscas ao aposentado, Erwin Rosenthal, de 83 anos. O veleiro dele foi encontrado, na segunda-feira (9), vazio e à deriva no mar de Angra dos Reis. Familiares do argentino deram falta de aparelhos celulares, uma arma e um bote salvavidas. Eles não descartam a possibilidade do aposentado ter sido vítima de roubo e sequestro praticado pelos chamados “piratas do mar”.

Erwin, embora aposentado, trabalhava como jornalista em uma revista argentina. O idoso seguia para Búzios, na Região dos Lagos, quando desapareceu.

O jornal argentino Clarin também noticiou o caso.

A Marinha infor mou que o navio e as aeronaves empregados nas buscas por

A vítima: Erwin Rosenthal deram falta de aparelhos celulares, uma arma e um bote salva-vidas Rosenthal já percorreram uma área de 4.863 quilômetros quadrados na região marítima da Restinga da

Marambaia.

O navio patrulha Guaporé rebocou a embarcação do argentino até Angra dos Reis. Para auxiliar a opera-

ção, estão sendo enviadas via rádio, informações sobre o desaparecimento às embarcações que navegam nas proximidades.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 056/2017 A Prefeitura Municipal de Porto Real /RJ torna público que realizará às 09 horas de 26 de abri de 2018, no Centro Administrativo Municipal, Palácio 5 de Novembro, à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 056/2017 na modalidade pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 2.188/2017. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https:/ /www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Superintendência de Licitações, os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4, branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 262.891,29.

Porto Real, 13 de abril de 2018.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MENDES – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MENDES RUA ALBERTO PAIVA, Nº 10, CENTRO MENDES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. CEP. 26700-000 CGC N° 30657597/0001-02 – TEL. (0XX24) 2465-3322

“EDITAL” PAULO TOVAR ELIAS – Oficial do Cartório do Oficio Único de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...

Atendendo a requerimento de CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, procede por meio do presente, nos termos do art. 26, parágrafo 4º da Lei 9514/97, à INTIMAÇÃO de ARY KOERNI SOLON RIBEIRO CPF Nº 278174667-34 / NEUZA GOMES RIBEIRO CPF Nº 448961827-15, para que compareçam a esta Serventia, situada na Rua Alberto Paiva, 10, Centro, Mendes – RJ, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data da ultima publicação, a fim de efetuar o pagamento dos encargos vencidos e não pagos, previstos no contrato de financiamento imobiliário nº 155552414110-4, firmado em 29/10/12, com garantia de alienação fiduciária registrada na matrícula 355 sob o R.05, a qual diz respeito ao imóvel designado por casa, localizado na Rua Edith Braga, 36, Independência, Mendes – RJ, de responsabilidade de V.Sas. Segundo o requerimento, o valor destes encargos, posicionado em 31/03/2018, sujeita-se a atualização monetária, juros de mora e ao acréscimo dos encargos que vencerem, até a data do efetivo pagamento, conforme planilha de débitos que o acompanha. Ficam V.Sas. cientificados de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, implica na consolidação da propriedade do imóvel acima mencionado em favor da credora fiduciária – CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF - nos termos do art. 26 parágrafo 7º da Lei 9.514/97. Para que não seja alegada a ignorância é passado o presente edital, que será publicado por três dias, tudo nos termos da referida Lei 9514/97. Eu, Oficial, mandei digitar, subscrevo e assino.

Mendes, 11 de abril de 2018.

Paulo Tovar Elias Tabelião do Cartório do Oficio Único de Mendes – RJ

A COOP. MULTIF.CATADORES AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DE MAT. RECICL – FOLHA VERDE, Convida a todos os seus associados para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, que ser realizara no dia. 13/ 07/2018 na AV. Nossa Senhora do Amparo 1955 bairro Voldac, Volta Redonda, RJ, CEP 27285-411 as 09:00 em 1ª convocação, as 10:00 em 2ª convocação ou as 11:00hs 3ª e ultima convocação, para deliberar sobre os seguintes assuntos 1 Eleição de Nova Diretoria e Conselho Fiscal e devidos suplentes, 2 Alteração de Endereço da Sede da Cooperativa para o Bairro Voldac Volta Redonda/RJ, 3 da baixa no CNPJ 17.058.091.000208. Junto a Receita Federal 4 as Cooperadas: Rosimery Moura, regi xxxxx e Natalia comparecer junto junto a Cooperativa com CPF para que posamos regularizar junto receita Federal no prazo máximo de 10 dias. 5 Assuntos em Geral.

Convoca as Seguntes Coperadas: Rosimary Moura, Luciana Regina Leal Pereira e Natalia da Silva. para o comparecimento na sua Sede, AV. Nossa Senhora do Amparo, 1955 Voldac, CEP 27285.411 para que posamos regularizar seu CPF junto a Receita Federal, no praso maximo de dez dias.

Volta Redonda 13/04/2018

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

DIÁRIO DO VALE 5

CIDADES

Ações contra o descarte irregular são intensificadas em Porto Real Paletes de madeira foram descartados de forma errada num campo de futebol, no Jardim das Acácias Porto Real Como forma de preservar o espaço público, as secretarias de Obras e Meio Ambiente intensificaram as ações contra os descartes irregulares de resíduos sólidos. Anteontem, representantes das duas secretarias estiveram em um terreno situado na Avenida C, no bairro Jardim das Acácias, onde foi constatado um descarte de paletes em um

campo de futebol. No local foram encontradas algumas identificações com nomes de empresas no material, bem como situações de armazenamento irregular, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente.

Conforme previsto na Lei, as multas por infrações ambientais variam de R$ 500 a 10 milhões, de acordo com a ocorrência. Situações como a encontrada no Jardim das Acácias são

passíveis de multas por infringirem o artigo 218. Nesse caso o valor pode variar de R$ 1 mil a 200 mil. As ações contra o descarte de resíduos sólidos foram intensificadas desde janeiro deste ano, com reforço da Gerência de Fiscalização da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e também da equipe de Defesa Civil e da Guarda Municipal.

- Através de uma ação conjunta entre a Secretaria

de Meio Ambiente e a Fiscalização de Posturas realizamos primeiro a investigação fundiária, ou seja, verificamos o proprietário do terreno e foi constatado que era um terreno público. Então o material foi recolhido e destinado devidamente - esclareceu o técnico de meio ambiente, José de Alencar Barbosa de Souza Júnior que também explicou quais procedimentos são tomados nesses casos de infração.

- Em casos como esse, também contatamos as empresas identificadas nos paletes para averiguação do manifesto de resíduos, onde deve constar o responsável pelo transporte e destino desses materiais. Após as notificações, as empresas têm o prazo de sete dias para resposta – disse.

Interdição Também ontem, a em-

presa responsável pelo descarte irregular, localizada no bairro Freitas Soares, foi multada pela Secretaria de Meio Ambiente em R$ 1 mil por ter depositado o material em área inadequada. No mesmo dia, a Fiscalização de Posturas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos realizou a interdição do depósito de resíduos recicláveis que a referida empresa utilizava de forma irregular.

Circuito de cerveja artesanal promete agitar o fim de semana em Rio Claro Rio Claro Música boa, diversão e muito lazer, isso tudo resume o final de semana em Rio Claro. Desta vez, a Praça Fagundes Varela, está sendo palco para mais uma edição do Circuito da Cerveja Artesanal. O evento que começou ontem e vai até este domingo (15), e conta com diversas opções de chopp, food trucks, shows ao vivo e espaço kids. O empresário Igor Rocha, que está à frente do Festival de Cerveja Artesanal, conta que já levou o evento para várias cidades do Sul Fluminense e fala sobre as expectativas.

- Essa é mais uma edição de sucesso. Nós já realizamos esse evento em diversas cidades do Sul Fluminense, como Barra Mansa, Vassouras, Pinheiral, Paracambi e agora, em Rio Claro. O evento é uma ótima oportunidade para quem gosta de curtir música boa em um ambiente familiar, além de contar com diversas opções de food trucks, - comentou, ressaltando que o evento conta com a parceria das prefeituras de onde o evento acontece.

Já para quem gosta de um estilo mais country, pode aproveitar o 1º Circuito da Poeira, que acontece hoje (14), no parque de exposições de Rio Claro, ás 10h.

As provas que estão divididas em nove categorias cavalo/ égua – Marcha Picada com Registro e cavalo/ égua - Marcha Batida com Registo, Sem Registro, Cavalo Castrado, Pampa, Mirins e Amazona, conta com premiações em dinheiro. A decisão será tomada pelo árbitro Gustavo Rezende e terá a participação do locutor Marcos barbancho. O Grande Campeão Picada e Batida, irão receber o prêmio de R$1.500,00. Já nas categorias Reservado Campeão Picada e Batida, a premiação será de R$500,00. Já na categoria Acima de 7 animais, o campeão receberá R$100,00, já o reservado R$50,00. Para o 1º, saco de ração e o mirim uma bicicleta.

Para participar das competições, o animal deve passar por exames obrigatórios de AIE e Mormo. O interessado deve fazer a inscrição na hora do evento e pagar uma taxa de R$80,00, já com a camisa inclusa.

Competição: ‘Circuito da Poeira’ também será realizado neste final de semana no Parque de Exposição, em Rio Claro

Encontro de professores discute mudanças curriculares Evandro Freitas (Secom)

Volta Redonda sedia encontro sobre mulheres negras brasileiras Volta Redonda A Secretaria de Cultura inicia neste fim de semana o Projeto Sala do Saber, um espaço para troca de conhecimento, valores e força do povo negro. A inauguração será às 18h deste sábado no Memorial Zumbi, na Vila Santa Cecília, e contará com palestra da Mestra Sandra Coleman, além do lançamento da revista “Educação em Dois Mundos. Mulheres Negras Brasileiras: Presença e Poder”.

De acordo com a secretária municipal de Cultura, Aline Ribeiro, o projeto vai proporcionar todo mês uma roda de conversa, debates, exibição de filmes e oficinas.

- O Projeto tem por objetivo dar visibilidade às pes-

Educação: Professores da rede municipal de Volta Redonda falam sobre Base Nacional Comum Curricular Volta Redonda A prefeitura está realizando diversas capacitações para os profissionais de educação. Na quinta-feira (12), foi o dia dos professores de história participarem das atividades na sede da Secretaria de Educação, no bairro Niterói. A capacitação permanente dos professores tem como objetivo apresentar as mudanças que a homologação da base

do BNCC (Base Nacional Comum Curricular) realizou.

Segundo os responsáveis pela ação, Silvana Nunes e Klebr Correia, o documento normativo é essencial para o desenvolvimento educacional “Buscamos orientar a prática educacional do professor levando-se em conta o estabelecido na Base Curricular Nacional, assim é possível garantir aos nossos alunos um ensino volta-

do para as atuais demandas educacionais”, afirmaram.

Para a secretária de Educação, Rita Andrade, a implantação do sistema para os professores é importante. “O professor é à base da educação. Nós seguimos um sistema nacional, onde está tudo traçado de forma especifica. Capacitar o professor e atualizar fazem parte de um importante passo na aprendiza-

gem do aluno”, enfatizou.

A capacitação contou também com uma oficina de cordel. Que trabalhou as linguagens e formas de expressão. O professor da Educação de Jovens e Adultos, (EJA) Paulo Roberto Nascimento, explicou à dinâmica. “Apresentei para os colegas como podemos aplicar a literatura de cordel em diversas linguagens.

Assim como é proposto na BNCC”, falou.

quisas realizadas nas universidades e sua relevância para a cultura negra. Abrir um espaço para que pesquisadores, estudantes e professores possam apresentar suas teses e fomentar o debate e a reflexão. Exibir esses trabalhos dá a comunidade um sentimento de pertencimento e representatividade -explicou Aline.

Durante a palestra, Sandra Coleman falará da sua experiência de vida e de como a exposição “Mulheres Negras Brasileiras: presença e poder” – que aconteceu em Nova Iorque (EUA) – mostrou um lado das mulheres negras brasileiras, que muitas vezes passava invisível diante dos olhos do mundo: a intelectualidade da mulher negra brasileira.

6 DIÁRIO DO VALE

CIDADES

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

‘Lazer no Calçadão’ de Barra Mansa terá segunda edição neste domingo Evento terá atrações culturais e gastronômicas, além de diversas atividades físicas Paulo Dimas

Barra Mansa O domingo promete ser de muita movimentação no Calçadão do Samba Paula de Jesus Francisco, no Centro. A partir das 8 horas, acontece a segunda edição do ‘Lazer no Calçadão’, com uma série de atividades de cultura, lazer e gastronomia. Realizado pela prefeitura, , o evento atrai diversos moradores.

Quem não abre mão da prática de exercícios físicos nem aos fins de semana pode aproveitar as atividades de alongamento, seguida de caminhada, programada para as 8 horas. A Orquestra de Jazz, do Projeto Música nas Escolas, é a atração das 10 horas e a partir do meio dia começa a roda de samba.

A criançada pode se divertir nos passeios do trenzinho da alegria. Produtos exclusivos podem ser adquiridos na Feira de Artesanato que funcionará no local. Na praça de alimentação, churrasquinhos, pi-

zzas, batatas no cone e outros pratos populares de dar água na boca. Tudo isso animado ao som de DJ. Os cuidados com a saúde também fazem parte da programação. Integrantes do Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) apresentam o Circuito do Chá, do Programa Alimentação Saudável. Eles vão explicar como os chás naturais podem auxiliar no tratamento de algumas patologias.

Na avaliação do superintendente da Fundação Cultura Barra Mansa, Marcelo Bravo, o evento está transformando o conceito de domingo na cidade. “As pessoas estão trocando a cama até mais tarde no domingo pelo lazer e cultura do Calçadão do Samba, evento que reúne amigos e familiares”, disse.

O Lazer no Calçadão é realizado mensalmente, como apoio de diversas secretarias, como a Ordem Pública, Educação, Saúde e Esporte.

Cultura: A Orquestra de Jazz, do Projeto Música nas Escolas, também fará apresentação no calçadão

Artesãs expõem trabalhos na ‘Feira da Preguiça’ Barra Mansa Tecidos coloridos e variados, agulhas, linhas, criatividade e muita dedicação.

Esses são os principais instrumentos de trabalho de Maria Dirlene, de 54 anos, que participou da Feira da Preguiça, ontem, na Praça da Matriz. Artesã há pelo menos sete anos, ela transforma essas matérias-pri-

mas em bonecas de pano.

O trabalho tem ajudado na complementação da renda familiar, mas também na melhoria da saúde de Dirlene que sofria com dores provocadas pelo reumatismo e artrose.

- O contato com outras pessoas faz uma grande diferença na vida. A gente descobre outras amizades e as novas perspectivas para

aprimorar e desenvolver o artesanato chegou através do apoio da prefeitura.

Dessa maneira tenho apresentado minha produção em diversos eventos da região. Em alguns consigo comercializar uma média de R$ 200/dia - explicou a artesã.

Yasmim Neves, 24 anos, optou pela produção de doces. Entre as delícias briga-

deiros, palha Italiana e rocambole. A jovem concilia a função de operadora de caixa de um estabelecimento comercial do município com os quitutes. “Moro com meus pais e há cinco anos, encontrei na fabricação dos doces uma maneira de contribuir na renda familiar, porém as orientações para apostar nesse empreendedorismo vieram

com a participação na Feira da Preguiça”, disse.

Tanto Maria Dirlene quanto Yasmim encontraram na produção artesanal a oportunidade para empreender. Através da Feira da Preguiça, organizada pela prefeitura, por meio da Fundação Cultura, as duas artesãs estão produzindo e mostrando que é possível superar as dificul-

dades financeiras provocadas pela crise econômica no Brasil.

O evento reúne cerca de 26 artesãs e visa fomentar o empreendedorismo no município, evidenciar as peças produzidas e elevar o potencial de geração de renda. O evento foi criado em 2003 e integra o Mapa da Cultura do Estado do Rio de Janeiro.

DIÁRIO DO VALE 7

ECONOMIA

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

Desburocratização facilita abertura de novas empresas em Resende Emissão de alvarás cresceu 42% em 2017 em relação ao ano anterior; 1.552 alvarás foram emitidos em 2017, contra 1.086 em 2016 Carina Rocha (PMR)

Resende Conseguir a emissão de um alvará para regularização de sua empresa é fundamental para o exercício de atividades econômicas formais no município. De acordo com o banco de dados do Copacop (Comissão Permanente de Análise de Consulta Prévia), localizado na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, o serviço vem sendo oferecido de forma ágil e eficiente. Só em 2018, 588 processos já foram analisados em pouco mais de três meses, destes 341 alvarás foram emitidos.

O serviço de emissão dos alvarás pode ser destinado ao MEI (Microempreendedor Individual), voltado para pequenos e médios empreendedores que trabalham por conta própria, e para a abertura de micro empresas (ME).

A emissão beneficia uma grande variedade de atividades, denominadas CNAES, como é o caso de vendedores ambulantes, cabeleireiros, manicures, pedicuros, lojas para vestuário e acessórios e na área da alimentação com bares,

restaurantes e lanchonetes e muitas outras.

Em Resende, a emissão de alvarás cresceu 42% em 2017 em relação ao ano anterior. Ao todo, 1552 alvarás foram emitidos em 2017, contra 1086 em 2016.

Segundo a secretaria responsável, o objetivo para este ano é superar a alta dos números de 2017 e possibilitar que mais trabalhadores atuem de forma regularizada.

A agilidade no serviço também é uma importante característica nesse processo. Em 2017, no inicio da atual gestão, o número de reuniões COPACOP, responsável pela análise dos processos, aumentou de uma para duas reuniões semanais, tor nando maior o fluxo de processos analisados e, consequentemente, elevando o número de alvarás emitidos.

- A eficiência nesse processo de emissão é muito importante para atrair novos comércios para o município e para gerar novos empregos. Prestamos um serviço fundamental que proporciona a legalidade das empresas e facilita ao contribuinte exercer suas atividades econômicas na

cidade – explica Tiago Diniz, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

De acordo com a secretaria, o Microempreendedor Individual que solicitar o alvará em processos não licenciáveis, ou seja, os que não necessitam de licença ambiental ou sanitária, aguardará de dois a quatro dias para ter seu alvará emitido. Já no caso dos processos licenciáveis, que demandam uma análise mais aprofundada da documentação e das instalações, consequentemente o prazo para a emissão do alvará será de 15 a 30 dias.

Para processos de Microempreendedores Individuais (MEI), o munícipe deverá comparecer à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, na Praça Esperanto, número 85, em Campos Elíseos, levando a se guinte documentação: o documento de identidade, CPF, comprovante de residência.

Aqueles que declararam renda deverão apresentar o recibo da declaração, já aqueles que não declararam renda devem levar o título de eleitor.

Melhora: Redução da burocracia facilita concessão de novos alvarás em Resende Para os processos de Comércio e Turismo. midor. No aspecto previdenME, os interessados deveciário, o empreendedor garão comparecer à Divisão nha o direito a aposentadoBenefícios do MEI de Arrecadação Tributária ria por idade ou por invali(DAT) levando os mesmos O programa do governo dez, além de auxílio-doença documentos necessários federal destinado a pequenos e salário-maternidade. A faao MEI, além do Contrato e médios empreendedores mília do empreendedor tamSocial e do Cadastro Naci- oferece a oportunidade de bém estará protegida com os onal de Pessoa Jurídica formalização no exercício da benefícios de pensão por (CNPJ). Para informações função. Através dele, o pro- morte e auxílio-reclusão. Ouadicionais, é necessário fissional poderá inserir sua tro benefício proporcionado entrar em contato com a empresa no CNPJ e passar a é a possibilidade da contraSecretaria de Indústria, emitir nota fiscal ao consu- tação de um funcionário.

Justiça manda arrolar bens do Hospital Vita Grupo Vita diz que caso ainda está na Justiça e nega bloqueio de bens Arquivo

Volta Redonda A Justiça Estadual de Volta Redonda mandou arrolar e penhorar os bens móveis do Hospital Vita, como mobiliário e equipamentos. Com isso, o material ficará indisponível, a fim de que seja garantida parte da dívida que o Grupo Vita tem com a CSN, em decorrência da falta de pagamento dos aluguéis referentes ao imóvel de propriedade desta onde o Vita explora a sua atividade hospitalar. A empresa já conseguiu em primeira e segunda instâncias o despejo do hospital.

O juiz que conduz o caso determinou que oficiais de justiça fossem ao hospital, na Vila Santa Cecília, e relacionassem todos os bens móveis que lá se encontrassem. Com isso, o hospital não pode dispor deles sem autorização do juiz.

O trabalho de arrolamento dos bens começou no dia 07 de março e termi-

nou no dia 10 de abril. O Auto de Arrolamento de Bens tem vinte e cinco anexos com aproximadamente quatrocentas páginas contendo as identificações de todos os bens móveis do Vita, dos bisturis cirúrgicos até os filtros de água.

A Justiça já tinha mandado avisar as empresas e operadoras de planos de saúde que têm convênio com o Vita para que encontrassem alter nativas de atendimento a seus clientes. O estabelecimento está sob administração judicial enquanto o despejo não é completado.

O Grupo Vita terá que sair do prédio e a CSN vai fechar com outra empresa para operar o hospital. Os aluguéis atrasados são estimados pela CSN em R$ 58 milhões.

O Grupo Vita apresentou uma proposta para quitar as pendências com o pagamento de R$ 30 milhões. A oferta foi rejeitada, por ser correspondente a pouco mais do

que a metade do valor apurado pela siderúrgica.

Vita diz que caso ainda está na Justiça O Grupo Vita enviou nota ao DIÁRIO DO VALE, afirmando que não houve bloqueio de bens e que os valores citados pela CSN na reportagem não estão de acordo com a realidade.

Ainda de acordo com a nota, o imbróglio entre o Hospital Vita e a CSN ainda está na Justiça, aguardando julgamento do Superior Tribunal de Justiça, e o que aconteceu foi o arrolamento, elemento que faz parte do processo.

– O Grupo Vita reitera que está dedicando seus esforços junto com a CSN a fim de encontrar a melhor solução para a população do Sul Fluminense, ciente da importância do hospital para o atendimento da população na região – conclui a nota.

Penhorados: Justiça determina que Hospital Vita não pode dispor dos bens que tem em Volta Redonda

Setor de serviços cresce 0,1% em fevereiro, revela pesquisa do IBGE Rio O setor de serviços encerrou fevereiro com ligeiro crescimento de 0,1% em relação a janeiro no índice livre de efeitos sazonais, depois de ter fechado janeiro com queda de 1,9% frente a dezembro.

Com o resultado, o indicador registra nos dois primeiros meses do ano queda de 1,8%. Já a receita nominal do setor caiu em fevereiro 0,2% em relação a janeiro.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Eles indicam que, na série sem ajuste sazonal, quando a comparação se dá com fevereiro de 2017, o setor de serviços teve queda de 2,2%. Também o resultado acumulado nos últimos doze meses fechou fevereiro negativo em 2,4%.

Apesar da ligeira alta de janeiro para fevereiro, entre as atividades pesquisadas,

houve expansão (1,7%) apenas no item serviços profissionais, administrativos e complementares.

Já as quatro outras atividades pesquisadas mostraram recuo em relação a janeiro. Os serviços prestados às famílias teve a maior retração (-0,8%), serviços de informação e comunicação (-0,6%), transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,3%) e outros serviços (-0,7%).

O índice de atividades turísticas caiu 3,4% em relação a janeiro e 5,2% na comparação com fevereiro de 2017.

A Pesquisa Mensal de Serviços, quando comparada com fevereiro de 2017, mostra que a queda de 2,2% agora em fevereiro decorre de resultados negativos em três das cinco atividades de divulgação e 51,2% dos 166 tipos de serviços investigados. Entre as atividades, os serviços de informação e comunicação (-4,9%) foram os que mais impactaram negativamente o índice global.

Por outro lado, ainda na

comparação com fevereiro do ano passado, as duas atividades que apontaram aumento no volume de serviços foram: transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios (0,6%) e outros serviços (1,5%).

Números por estados Quando a análise do comportamento do setor de serviços se dá a nível regional, o indicador mostra avanços em 15 dos 27 estados, de janeiro para fevereiro, série com ajuste sazonal.

Responsável por 43% de todo o volume de serviços gerado no Brasil, São Paulo fechou o mês com variação nula (0,0%) em fevereiro, contribuindo para que o índice nacional também ficasse perto da estabilidade.

Em apenas cinco dos locais pesquisados houve expansão da atividade em fevereiro frente a janeiro: Paraná (2%), Rio de Janeiro (0,5%), Santa Catarina (0,5%), Pará (1,4%) e Mato Grosso do Sul (1,5%). Já as

principais influências negativas surgiram na Bahia (9%), Ceará (-16,8%), Rio Grande do Sul (-2,2%) e Minas Gerais (-0,8%).

Turismo cai 3,4% Quando analisou o setor de turismo do país, o IBGE constatou que o índice re-

cuou 3,4% de janeiro para fevereiro. Em São Paulo, a queda foi de 2,3%, Bahia (9,9%), Minas Gerais (-8,5%) e Rio de Janeiro (-3,3%). A única taxa positiva deu-se no Distrito Federal (0,9%).

Já na comparação com fevereiro de 2017, o volume de atividades turísticas caiu 5,2% no país, após ter ficado

estável em janeiro (0,0%).

Em termos regionais, nove dos 12 estados onde o indicador é investigado mostraram queda dos serviços voltados ao turismo, com destaque para São Paulo (-5,2%) e Rio de Janeiro (7,9), que representam 50% das receitas dos serviços ligados ao turismo.

CNC reduz expectativa de crescimento do varejo A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reduziu em 0,2 ponto percentual a expectativa de crescimento do comércio em 2018, para 5%. A redução foi motivada pela queda de 0,2% nas vendas no varejo, verificada em fevereiro deste ano em comparação a janeiro, conforme a Pesquisa Mensal do Comércio divulgada ontem (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem crescimento mensal desde novembro do ano passado, quando o setor registrou alta de 2,4%, os dados sugerem, segundo a CNC, “maior dificuldade do consumo nos últimos meses”.

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o varejo avançou em fevereiro 5,2%, o desempenho menos favorável do volume de vendas desde julho do ano passado.

Para a CNC, apesar de resultados positivos em dois dos dez segmentos co-

bertos pela pesquisa do IBGE, a recuperação do setor “continua dependente, de for ma mais ampla, da regeneração das condições de consumo”.

A avaliação da entidade é de que, “ao processo de desinflação deve se somar a intensificação da queda nas taxas de juros ao consumidor para que, quando da retomada do nível de emprego, o setor possa consolidar sua recuperação”.

8 DIÁRIO DO VALE

NACIONAL

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

Nacional Roraima pede ao STF que determine fechamento da fronteira venezuelana Dos mais de 86 mil pedidos de reconhecimento de refúgio, um terço são de venezuelanos.

Reprodução

Boa Vista A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), anunciou que ingressou nesta sexta-feira (13) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fronteira com a Venezuela.

Em nota divulgada pelas redes sociais, a governadora justifica a ação afirmando que “para resolver os impactos da migração e proteger o povo de Roraima é preciso que a fronteira seja fechada temporariamente”.

- O desequilíbrio social e econômico que essa forte migração está causando em nosso estado não foi previsto em nenhum tratado inter nacional - argumenta Suely Campos, defendendo que a “excepcionalidade” da situação exige “atitudes mais rígidas”.

- A responsabilidade sobre a guarda das fronteiras é do governo federal.

Tenho insistido que sejam adotadas ações concretas, mas o que está sendo feito até aqui não atende aos anseios do que o estado precisa - acrescentou a governadora.

Consultada pela Agência Brasil, a assessoria do STF confirmou o recebimento da Ação Civil Originária, com pedido de liminar (decisão provisória). A ação ainda vai ser distribuída. Caberá ao ministro sorteado decidir se atende ao pedido de liminar ou se leva o tema à apreciação do plenário.

Refúgio Dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) na última quarta-feira (11) reve-

Crescendo: Fronteira vira ponto de tensão com grande número de refugiados que quer vir ao Brasil lam que os venezuelanos são maioria entre os estrangeiros que pedem refúgio ao Brasil. Dos mais de 86 mil pedidos de reconhecimento de refúgio em análise, um terço, ou seja, cerca de 28 mil solicitações são de venezuelanos.

Para o Ministério da Justiça, o crescimento de pedidos de refúgio por par te dos vene zuelanos deve-se à crise política e econômica no país vizinho e ao fato de o governo brasileiro ainda não ter definido o tratamento a ser dispensado às pessoas que cruzam a fronteira fugindo da instabilidade. “A questão da Vene zuela é muito recente ainda. Há questões que estão sendo analisadas. O Conare ainda não decidiu o caso porque estão tramitando pedidos no comitê”, informou o secretário Nacional de

Justiça, Luiz Pontel de Souza, durante a apresentação dos dados do Conare.

Na semana passada, o governo federal iniciou o processo de distribuição de imigrantes venezuelanos concentrados em Roraima por outras unidades da federação. O chamado processo de interiorização foi uma estratégia adotada para proporcionar melhores condições aos imigrantes venezuelanos que querem viver e trabalhar no Brasil. Com esse objetivo, o gover no federal, com apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional de Migração (OIM), ligadas à ONU, buscou vagas em abrigos de prefeituras, governos estaduais e na sociedade civil para receber os imigran-

tes.

Os imigrantes que aderiram, de forma voluntária, ao chamado processo de interiorização, aceitaram deixar Roraima para buscar oportunidades em outras localidades. Antes do deslocamento, todos foram imunizados em relação a doenças como o sarampo, a caxumba, rubéola, febre amarela, difteria, o tétano e a coqueluche.

Na nota divulgada nesta setxa (13), a governadora Suely Campos disse que, desde 26 de fevereiro, quando começou a funcionar no estado o Comitê Federal de Gestão Integrada, cerca de 20 mil venezuelanos ingressaram no Brasil por Roraima. “O fluxo migratório continua intenso e o controle pouco mudou. Roraima não tem mais capacidade de absorver tantos estrangeiros. É

Presidente do Equador confirma assassinato de jornalistas Quito O presidente do Equador, Lenín Moreno, confirmou nesta sexta-feira (13) o assassinato dos três integrantes da equipe do jornal El Comercio, sequestrados no dia 26 de março na província de Esmeraldas, na fronteira com a Colômbia.

“A mensagem de todos os equatorianos é essa: com profundo pesar, lamento informar que, passadas as 12 horas do prazo estabelecido, não recebemos provas de vida e infelizmente temos informações que confirmam o assassinato de nossos com-

patriotas”, afirmou o presidente do Equador em entrevista coletiva, em Quito.

Moreno ressaltou que, apesar dos esforços do governo, os criminosos nunca tiveram intenção de libertar os profissionais do jor nal El Comercio. “Só queriam ganhar tempo”, afirmou.

O presidente anunciou, além disso, a retomada das operações na fronteira com a Colômbia e ofereceu uma recompensa para quem der informações sobre o líder do grupo de narcotraficantes que sequestrou e assassinou a equipe do jornal equatoriano.

O líder do grupo, Walter Patricio Artízala Vernaza, foi colocado na lista de mais procurados do país. O governo do Equador também ofereceu uma recompensa de US$ 100 mil por informações que levem à prisão de Vernaza no país ou na Colômbia.

Além disso, Moreno anunciou uma série de medidas, entre elas declarar a região da fronteira com a Colômbia como área de segurança. Em paralelo, o presidente do Equador afirmou que entrou em contato com órgãos internacionais, como a Igreja Católica e a Cruz Vermelha, para localizar e recuperar os corpos.

“Estamos de luto, mas não vamos nos amedrontar.

Hoje, mais do que nunca, peço ao país unidade pela paz”, afirmou Moreno.

O jornalista Javier Ortega, de 36 anos, o fotógrafo Paúl Rivas, de 45, e o motorista Efráin Segarra, de 60, foram sequestrados na província de Esmeraldas, na fronteira com a Colômbia, quando realizavam uma reportagem sobre a crescente insegurança na região.

O sequestro e assassinato foram atribuídos ao grupo Oliver Sinisterra, liderado por Vernaza, um guerrilheiro dissidente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

STF confirma Lei de Cotas para concursos das Forças Armadas Brasília O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que a Lei de Cotas é válida também para concursos das Forças Arma-

das.

Os ministros já haviam validado, ao julgar uma ação declaratória de constitucionalidade, em junho do ano passado, também por unanimidade, a Lei de Cotas (12.990/2014), que re-

serva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na administração pública federal direta e indireta, nos Três Poderes.

A instituição Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes en-

trou com um embargo de declaração para esclarecer se a decisão abrangeria também os concursos para cargos no Exército, Marinha e Aeronáutica, o que foi agora confirmado pelo STF.

desproporcional o quantitativo que chega, comparado com o nosso número de habitantes e com as ações do governo federal. [Com isso] São gerados problemas graves na segurança, com aumento da criminalidade, do tráfico de drogas e de armas”, disse a gover nadora, apontando ainda impactos negativos para a rede pública de saúde. “O atendimento aos venezuelanos nos nossos hospitais aumentou mais de 3 mil por cento. Estamos vivendo uma epidemia de sarampo, doença que estava erradicada no Brasil. A fronteira precisa ser fechada até que esses problemas sejam contornados.”

Conectas Para Camila Assano, coordenadora de progra-

ma da Conectas, ONG que acompanha a situação dos vene zuelanos em Roraima, o pedido de fechamento de fronteiras é um “disparate”. “É uma iniciativa que vai na contramão dos que se empenham para encontrar uma solução satisfatória para o fluxo migratório.

Não leva em consideração nem mesmo a dimensão geo g ráfica da fronteira com a Venezuela, que é seca e extensa. Além disso, é uma medida que, se implementada, seria desumana, pois aumentaria o sofrimento humano e estimularia o ingresso informal, já que, hoje, os venezuelanos que buscam auxílio procuram o posto da PF na fronteira, permitindo ao Poder Público ter controle sobre a situação”, disse Camila à Agência Brasil.

Defesa entra com novo recurso no STF para que Lula deixe a prisão Brasília A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.

No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal.

Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi deci-

dido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

O ex-ministro do STF argumenta que o fim dos recursos na segunda instância só ocor re com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O expresidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.

“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações”, diz a defesa.

O novo recurso será encaminhado ao ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido anteriormente. Se a decisão for mantida, o caso deverá ser julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário.

DIÁRIO DO VALE 9

ESPORTE

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

Macaé é condenado por escalação irregular e ‘salva’ o Voltaço Clube do litoral é punido com a perda de 26 pontos e recebe R$ 15 mil de multa, mas vai recorrer Divulgação

Rio Em audiência realizada no Plenário do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro, o Macaé Esporte foi punido pela 8ª Comissão Disciplinar, por unanimidade, por infração no Artigo 214 (escalação de atleta com situação irregular) e no Artigo 32 (atleta não registrado no Bira). A sentença de ontem prevê a perda de 26 pontos e mais uma multa de R$ 15.000,00 (R$ 2.500,00 por jogo) pela escalação do atleta Lucas Gabriel em seis partidas do Campeonato Carioca.

Com a punição, o Macaé Esporte terá de jogar a 1ª Fase em 2019, promovendo o Volta Redonda de volta ao grupo que faz parte da 2ª Fase da competição. Cabe recurso da decisão e o Macaé vai recorrer ao Pleno do TJD-RJ. A decisão foi tomada no fim da tarde desta sexta-feira (10), pela 8° comissão disciplinar.

Na denúncia, a procuradoria destaca que o contrato

de Lucas Gabriel, do Macaé EC, se encerrou no dia 20 de fevereiro e não foi renovado.

Dessa maneira, o atleta participou de forma irregular dos seis jogos da Taça Rio. Com isso, o procurador denunciou o Macaé no artigo 214, por seis vezes, que trata de irregularidades no registro de jogadores. A denúncia previa a aplicação da pena máxima, que foi a perda 26 pontos.

O advogado do Macaé, Paulo Rubens, chegou atrasado para a audiência alegando ter tido problemas de saúde. Com isso, solicitou ao tribunal o adiamento do julgamento, o que foi negado. Com a sessão em andamento, o advogado pediu que fosse levada em consideração um possível “delito continuado”. Por essa tese, o Macaé admite que errou na primeira vez em que escalou Lucas Gabriel de maneira irregular.

No entanto, o clube alega que deveria ter sido alertado pela Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio

de Janeiro) para que não seguisse com o erro.

Já o V9oltaço foi representado pelo advogado João Vicente Pereira, e pelo vicepresidente de futebol, Flávio Horta Jr. O Voltaço reforçou a denúncia, afirmando que o primeiro requisito pra ter condição de jogo é justamente ter um contrato vigente.

Após a leitura e os votos do relator, dos auditores e do presidente da 8ª Comissão Disciplinar, ficou decidido, de maneira unânime a perda de 26 pontos, deixando o clube com -14 na classificação final do Campeonato Carioca.

Antes do julgamento O Volta Redonda terminou o Campeonato Estadual de 2018 com sete pontos, à frente apenas do Nova Iguaçu, que somou seis.

Com isso, os dois clubes foram rebaixados para a disputa da seletiva. O Madureira fez oito pontos e o Macaé tinha ficado com 12 antes da punição.

Venceu: Flavio Horta Jr, foi um dos representantes do Volta Redonda no julgamento

Flamengo tenta recomeçar na temporada visitando o Vitória Divulgação

Salvador O Flamengo passou dias complicados nas últimas semanas. A eliminação para o Botafogo no Campeonato Carioca gerou a demissão do técnico Paulo César Carpegiani e de boa parte do departamento de futebol.

A cobrança está muito grande e os jogadores sabem da necessidade de reagirem rapidamente. É neste cenário que o time estreia no Campeonato Brasileiro neste sábado, às 19h(de Brasília), contra o Vitória no Estádio Barradão, em Salvador (BA).

O Vitória também não vive o ano dos sonhos. Perdeu a final do Campeonato Baiano para o rival Bahia e no meio de semana foi superado por 2 a 1 pelo Internacional em jogo válido pela Copa do Brasil. Porém, está longe de precisar recomeçar tanto quanto o time do Flamengo, que sequer conseguiu ainda anunciar seu treinador para a sequência da temporada. Maurício Barbieri, interinamente na função, dirige a equipe neste sábado.

Os jogadores flamenguistas, por sua vez, entendem que o treinador é confiável e capaz e se mostram

otimistas.

- Nosso pensamento é o de começar com o resultado positivo. O treinador trabalhou muito com a gente ao longo dos últimos dias e mostrou o que precisamos fazer. Estamos confiantes e otimistas, mesmo respeitando o Vitória - disse o meia Lucas Paquetá.

Apesar de também estar disputando a Copa Libertadores, principal objetivo na temporada, o Flamengo prefere manter o foco no Brasileirão para não ser surpreendido. O pensamento do elenco está no rival baiano.

- Nesse tempo que tivemos para trabalhar, o professor Barbieri acrescentou algumas coisas que ele já tinha a visão por estar conosco. Estamos aprendendo e nos preparando para o Brasileiro. As semanas serviram de preparação. Primeiro, pensamos no Vitória, que é um jogo muito importante, e vamos deixar para estudar o adversário da Libertadores na semana da Libertadores - disse o artilheiro Henrique Dourado.

Em termos de escalação, o Flamengo tem mudanças em relação ao amistoso do fim de semana passado contra o Atlético-GO, vencido por 3 a 1. Durante a se-

mana, Barbieri barrou o lateral-direito Rodinei e o meia Everton Ribeiro. Pará assumiu a lateral e Willian Arão ganhou uma oportunidade no meio-de-campo, deixando nítido que o treinador está preocupado com a proteção ao setor defensivo. Entretanto, o meia Everton não deve jogar pois está em negociações para se transferir para o São Paulo, e Everton Ribeiro será mantido entre os titulares.

Outra modificação, mas esta já esperada, era o retorno do goleiro Diego Alves, poupado do amistoso em Goiás por conta de dores nas costas. Ele reapareceu no lugar de César. O zagueiro reserva Rhodolfo fica de fora por conta de dores na panturrilha direita. O defensor, porém, também está suspenso, assim como o atacante Felipe Vizeu, por conta da briga entre ambos na vitória de 3 a 0 sobre o Corinthians na edição passada.

Pelo lado do Vitória, o técnico Vágner Mancini sabe que vai enfrentar um dos elencos mais qualificados deste Campeonato Brasileiro e por isso fez algumas exigências aos seus comandados na luta pelo triunfo.

Alegria: Flamengo tem um dos elencos com melhores talentos individuais - Nós precisamos enten- terior da coxa esquerda, VITÓRIA-BA X FLAMENGO-RJ der que será um jogo com- Luan, com edema pós-trauplicado, com o Flamengo mático acentuado na coxa Local: Estádio Barradão, em Salvador (BA) tendo mais opções no elen- esquerda, e André Lima, Horário: 19h(de Brasília) Árbitro: Wagner Reway (Fifa-MT) co. Vamos precisar equili- com lesão no pé direito, fiAssistentes: Fabio Rodrigo Rubinho (MT) e brar as coisas taticamente cam de fora. Dessa maneiMarcelo Grando (MT) VITÓRIA: Caíque, Rodrigo Andrade, Kanu, e com muita entrega em ra, o setor será preenchido Ramon e Pedro Botelho; Uillian Correia, campo, lutando ao longo por Rhayner e Denílson.

Willian Farias, Yago e Alexander Baumjohann; Rhayner e Denílson dos noventa minutos - disse Outro que segue vetado é o Técnico: Vágner Mancini volante Fillipe Soutto, com Mancini.

FLAMENGO: Diego Alves, Pará, Juan, Réver e René; Gustavo Cuéllar, Willian Arão, Sobre o time, o ataque é uma lesão no joelho direito.

Lucas Paquetá, Diego e Everton Ribeiro; o principal problema, com Uillian Correia e Willian Henrique Dourado Técnico: Maurício Barbieri três jogadores vetados. Farias ficarão na proteção Neilton, com lesão na pos- aos zagueiros.

Flu aposta no espírito de luta Vasco tenta corrigir erros defensivos para fazer bonito no Brasileirão Rio

Rio Longe de ter um elenco milionário, craques ou até mesmo possibilidade de investimento, o Fluminense entra no Campeonato Brasileiro sob a desconfiança dos seus torcedores. A tarefa do técnico Abel Braga e dos jogadores, boa parte deles revelada nas próprias categorias de base do clube, sabem que precisam provar que podem fazer bonito. Para isso eles apostam em um nível alto de competitividade.

Na visão dos jogadores tricolores, o espírito de luta pode fazer a diferença. A estreia do time acontece neste domingo, às 16h(de Brasília), diante do Corinthians, na Arena Corinthians, em São Paulo (SP).

- O Fluminense é um time que luta ao longo dos noventa minutos e não aceita um resultado quando

ele não é o que desejamos.

Portanto, com muito empenho e determinação podemos trabalhar bem no Campeonato Brasileiro. O grupo está unido e pensando em fazer uma bela competição. Mas o segredo para isso passa em pensar em um jogo de cada vez. A começar pelo Corinthians disse o lateral-direito Gilberto.

O discurso dos jogadores vem muito das palavras de seu comandante. Abel Braga tem procurado sempre enaltecer o espírito de luta dos tricolores.

- Posso garantir que não vai ser fácil ganhar do nosso time neste Campeonato Brasileiro, pois espírito de luta e deter minação são duas coisas que não vão faltar. O bicho vai pegar na competição, com grandes times como Grêmio, Cruzeiro, Palmeiras e o próprio

Corinthians. Mas vamos batalhar sempre pensando em cada jogo. O foco é o Corinthians - disse Abel Braga, comandante do treinador.

A escalação para o jogo contra o Corinthians ainda não foi definida. Abel Braga está longe de ter muitas opções. Justamente por isso vai manter o time que no meio de semana derrotou o Nacional de Potosí da Bolívia por 3 a 0 pela estreia na Copa Sul-Americana. A provável formação teria: Júlio César, Renato Chaves, Gum e Ibañez; Gilberto, Richard, Jadson, Junior Sornoza e Ayrton Lucas; Marcos Júnior e Pedro. Neste sábado pelas manhã o elenco treina no Rio de Janeiro e fecha a preparação para o duelo com o Corinthians.

Logo depois a delegação do Fluminense embarca para a capital paulista.

O Vasco segue trabalhando de olho na estreia no Campeonato Brasileiro, prevista para este domingo, às 16h(de Brasília), diante do Atlético-MG, em São Januário, no Rio de Janeiro (RJ). Uam das principais preocupações do time da Colina é melhorar seu rendimento defensivo, que deixou a desejar no Campeonato Carioca.

O técnico Zé Ricardo tem reforçado a necessidade de diminuir espaços, ainda mais contra um rival qualificado. A bola aérea e parada, muito explorada pelo Botafogo na decisão do Estadual, é um problema a ser corrigido.

A grande preocupação dos vascaínos é que o Atlético tem as jogadas de bola parada e aérea fortes.

Ricardo Oliveira no meio da área é um centroavante a ser neutralizado. Isso sem falar nas cobranças

de falta do vene zuelano Rómulo Otero, que torna as infrações nas proximidades da área algo a ser evitado.

- Nós sabemos que precisamos cor rigir er ros para entrar mos bem no Campeonato Brasileiro e estamos trabalhando muito neste sentido. Tenho convicção de que podemos fazer uma boa estreia disse o meia Wágner.

O lateral-direito Yago Pikachu também comentou essa preocupação.

- Existe sim uma necessidade de compactar o setor defensivo, pois vamos jogar contra um adversário que tem um elenco recheado de talentos - disse Pikachu.

Para este compromisso o Vasco não poderá contar com o zagueiro equatoriano Frickson Erazo, cedido por empréstimo pelo próprio Galo. Assim, Werley assume o posto. O restante do time é uma incógnita.

Certo é que o voalnte Wellington volta após cumprir suspensão na final do Estadual e deverá compor trio de proteção aos zagueiros com o argentino Leandro Desábato e com Evander, que atuará um pouco mais avançado. Livre da suspensão imposta pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) por conta do e pisódio envolvendo João Paulo, o atacante Rildo está liberado para atuar e deve começar no banco de reservas.

Neste sábado a escalação será finalmente definida em um treino previsto para a parte da manhã, em São Januário. Logo depois começa o período de concentração para o duelo contra os mineiros. Após a estreia no Brasileirão o foco passa a ser o choque da quinta-feira da próxima semana diante do Racing, na Argentina, pela Copa Libertadores.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LEI 617 DE 26 DE MARÇO DE 2018.

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Real-RJ, dando ainda, outras providências correlatas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO CAPÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 1º - Os Órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Real, diretamente subordinados ao Poder Executivo, serão agrupados em: I - Órgãos colegiados – com a atribuição de contribuir na elaboração de políticas de governo em suas respectivas áreas, submetendo suas conclusões ao Chefe do Poder Executivo Municipal e/ou à Autoridade Administrativa a que estiverem vinculados, e demais atribuições conferidas por lei, na forma do disposto no artigo 2 desta lei.

II - Órgãos de assessoramento - com a responsabilidade de assessorar ao Prefeito e dirigentes de alto nível hierárquico no planejamento, na organização e no acompanhamento e controle das atividades da Administração Municipal; III - Órgãos auxiliares – com a atribuição de executar as tarefas administrativas e financeiras, com a finalidade de apoiar aos demais na consecução de seus objetivos institucionais; IV – Órgãos de administração específica – com a atribuição de executar os serviços considerados finalísticos da Administração Municipal; Artigo 2º - Consideram-se criados os seguintes Órgãos: I – ÓRGÃOS COLEGIADOS a) Conselho Municipal Comunitário; b) Conselho Municipal de Defesa Civil; c) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Ecologia; d) Conselho Municipal de Urbanismo e Arquitetura; e) Conselho Municipal Antidrogas; f) Conselho Municipal de Educação; g) Conselho Municipal de Saúde; h) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; i) Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial; j) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; k) Conselho Municipal Tutelar; l) Conselho Municipal do Bem Estar Social; m) Conselho Municipal de Alimentação Escolar; n) Conselho Municipal de Cultura; o) Conselho Municipal de Desporto e Lazer; p) Conselho Municipal de Emprego; q) Conselho Municipal de Farmácia; r) Conselho Municipal de Defesa do Consumidor; s) Conselho Municipal dos Direitos Humanos; t) Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; u) Conselho Municipal de Turismo; v) Conselho Municipal Distrital; w) Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; x) Conselho Municipal de Transporte Coletivo e Trânsito; y) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; z) Conselho Municipal de Assistência e Orientação Agropecuária - Industrial; aa) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social; bb) Conselho Municipal de Ciência; cc) Conselho Municipal de Assistência Social; dd) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima; ee) Conselho Municipal da Unidade de Gestão Energética; ff) Conselho Municipal da Saúde Animal; gg) Conselho Municipal de Política Urbana.

II - órgãos de assessoramento a) Secretaria Municipal de Governo (SMG) b) Procuradoria Geral do Município (PGM) c) Controladoria Geral do Município (CGM) III - órgãos auxiliares a) Secretaria Municipal de Administração (SMA), b) Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento (SMFRP) IV - órgãos de administração específica a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – (SMTRAB) b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – (SMMA) c) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – (SMOSP) d) Secretaria Municipal de Assistencia Social, Direitos Humanos e Habitação – (SMASH) e) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo – (SMECT) f) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) g) Secretaria Municipal de Saúde – (SMS) h) Secretaria Municipal de Ordem Pública – (SMOP) i) Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos (SMLCC) j) Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência (SMCT) CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS Art. 3º - A Secretaria Municipal de Governo, estruturada na forma dos anexos I e II compete: I - assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente: a) na coordenação e na integração das ações do Governo; b) na avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos da administração pública municipal; c) no relacionamento e articulação com o Poder Legislativo Municipal; d) no relacionamento e articulação com os Poderes Executivo Federal e Estadual, bem como com os Poderes Legislativos Federal e Estadual; e) no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil; f) na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo Municipal; g) na supervisão e execução das atividades administrativas do Gabinete do Prefeito e, supletivamente, do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal; h) no exercício de outras atribuições que lhe forem designadas pelo Prefeito Municipal. i) desempenhar outras atividades afins.

Art. 4º - A Procuradoria Geral do Município, estruturada na forma dos anexos I e II compete: Ipromover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial; IIexercer as funções de consultoria, assessoria jurídica e assessoria técnico-legislativa do Poder Executivo; IIIpromover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município; IVassistir juridicamente nas atividades relativas às licitações; Vredigir, em articulação com os órgãos municipais interessados, anteprojetos de lei, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica; VIinstaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; VII- manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do Município; VIII- manter sob sua responsabilidade os exemplares de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Poder Executivo Municipal; IXpromover e supervisionar as atividades de proteção ao consumidor no âmbito municipal; Xdesempenhar outras atividades afins.

Art. 5º - A Controladoria Geral do Município, estruturada na forma dos anexos I e II compete: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal; III - avaliar e aprimorar o controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; V - examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas explicativas e relatórios, de órgãos e entidades da administração municipal; VI - examinar as prestações de contas dos agentes da administração municipal, responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; VII - controlar os custos e preços de compras e serviços de qualquer natureza mantidos pela administração municipal; VIII - exercer o controle contábil e aprimorar os controles financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da administração munici-

EDITAIS pal quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; IX - orientar e expedir atos normativos concernentes à ação do Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; X - supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades do Sistema de Controle Interno; XI - promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da administração municipal; XII - aplicar penalidades, conforme legislação vigente, aos gestores inadimplentes; XIII - propor ao Prefeito o bloqueio de transferência de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias a órgãos e entidades da Administração Municipal, nos casos em que tenha detectado relevante fato impeditivo ou que estejam inadimplentes; XIV - desempenhar outras atividades afins.

Art. 6º - A Secretaria Municipal de Administração, estruturada na forma dos anexos I e II compete: I - Normatizar, supervisionar, controlar, orientar e formular políticas de gestão de recursos humanos, envolvendo especialmente: a) Benefícios funcionais; b) Ingresso, movimentação e lotação; c) Programas de capacitação e de educação continuada; d) Planos de carreira, cargos e vencimento; e) Plano de saúde dos servidores públicos e seus dependentes; f) Progressão funcional; g) Remuneração; h) Perícia médica; i) Melhoria das condições de saúde ocupacional dos servidores públicos municipais e a prevenção contra acidentes de trabalho; j) Adoção de estratégias de comprometimento dos servidores em substituição às estratégias de controle; k) Programas de atração e permanência dos servidores públicos; l) Programas de valorização do servidor público, calcados no desempenho; II - Gerenciar o Arquivo Histórico visando ao resgate, à preservação, à manutenção e à divulgação do patrimônio documental do Município; III - Apoiar e orientar as demais secretarias na descentralização das atividades administrativas nas respectivas áreas de atuações; IV - Elaborar minutas de anteprojetos de lei e demais atos relacionados com as ações de sua área de competência; V - Normatizar, supervisionar, orientar e formular políticas de gestão patrimonial, envolvendo: a) Material adjudicado; b) Bens móveis; c) Transportes oficiais.

VI - Normatizar, supervisionar, orientar e formular políticas de gestão previdenciária.

VII - propor e adotar medidas que visem a racionalização de métodos de trabalho na área de sua atuação finalística; VIII - propor políticas e instrumentos de modernização administrativa, de gestão de pessoas e previdência municipal; IX - garantir a prestação de serviços municipais relativos à sua área de competência de acordo com as diretrizes do programa de governo; X - estabelecer diretrizes e metas para a atuação da Secretaria; XI - estabelecer objetivos, para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas requeridas para sua consecução; XII - orientar e normatizar a aplicação, execução e gestão da Tecnologia de Informação e Comunicações no âmbito das atividades relacionadas às competências da Secretária, integrando-as; XIII - expedir circulares, instruções, portarias, ordens de serviço e demais disposições normativas, compatíveis com a legislação de pessoal e previdência que se destinem a complementar; XIV - desenvolver, de forma articulada com as outras Secretarias, as atividades relacionadas com o planejamento, a formulação, a normatização e a execução de políticas e planos de desenvolvimento Municipal, relacionados às suas respectivas áreas de competência; XV - supervisionar, coordenar, orientar e controlar, de forma articulada com as Secretarias, a execução dos programas, projetos e ações relacionados às suas respectivas áreas de competência.

XVI - desempenhar outras atividades afins.

Art. 7º - A Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento, estruturada na forma dos anexos I e II compete: I - a formulação da política econômica-tributária do Município; II - estudo, regulamentação, fiscalização e controle da aplicação da legislação tributária; III- orientação dos contribuintes para a correta observância da legislação tributária; IV- planejamento fiscal; V- arrecadação e fiscalização de tributos; VI- contencioso administrativo-fiscal; VII- controle da Dívida Ativa do Município; VIII- formulação da política financeira e orçamentária do Município; IX- execução de atividades centrais referentes aos sistemas orçamentários e financeiros; X- planejamento financeiro; XI- processamento central de despesas públicas; XII- tesouraria; XIII- administração da dívida pública; XIV- contabilidade geral do Município; XV- coordenar a elaboração dos instrumentos de planejamento municipal – Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como proceder ao acompanhamento da execução orçamentária e o monitoramento da ação governamental; XVI- coordenar e sistematizar a produção de informações estratégicas para a ação governamental.

XVII- formulação e execução da política de crédito do Governo do Município.

XVIII - conduzir os processos de captação de recursos externos para as ações estratégicas; XIX - desempenhar outras atividades afins.

Art. 8º - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, estruturada na forma dos anexos I e II compete: I - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município; II - incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município; III - promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local; IV - incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município; V - incentivar as empresas localizadas no município a ampliar e a diversificar a oferta de empregos ao mercado local; VI - articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município; VII - manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando ao desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais; VIII - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município; IX - promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando ao desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional; X - desenvolver programas de desenvolvimento rural, através de acesso à terra, por instituição de cooperativas e associações, e fomento à produção agrícola; XI - articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas de agricultura e pecuária; XII - desenvolver programas de assistência técnica e difundir a tecnologia apropriada às atividades agropecuárias do Município; XIII - desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento agroindustrial do Município; XIV - executar programas de extensão rural, em integração com outras entidades que atuem no setor agrícola; XV - executar programas municipais de pesquisa e fomento à produção agrícola e ao abastecimento, especialmente de hortifrutigranjeiros e alimentos de primeira necessidade; XVI – incrementar as áreas de oportunidades de ocupação e melhoria da renda para as populações mais carentes.

XVII - apoiar as iniciativas populares na área de abastecimento; XVIII - planejar e implementar ações estratégicas referentes à promoção e geração de emprego e renda; XIX - implementar as diretrizes e ações de articulação e integração de atividades profissionalizantes com as demandas e tendências gerais do mercado de trabalho; XX- promover o levantamento da força de trabalho do Município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições públicas e particulares; XXI- estimular, desenvolver, programar e adotar medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local; XXII- estabelecer contatos com empresas e instituições localizadas nas cidades vizinhas para conhecer as demandas de recursos humanos e encaminhar interessados, residentes no município, às empresas empregadoras; XXIII - promover o empreendedorismo e a geração de negócios e de oportunidades de trabalho e renda; XXIV - desempenhar outras atividades afins Art. 9º - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estruturada na forma dos anexos I e II compete: I - manter o equilíbrio ambiental do Município, promovendo o combate à poluição, à degradação dos ecossistemas e prevenindo a ocupação em áreas de risco; II - promover atividades de educação ambiental no Município; III - articular-se com órgãos estaduais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

IV - articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando à preservação do patrimônio natural do Município; V - controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente; VI - propor e participar da realização de estudos relativos ao zoneamento, ao parcelamento e ao uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental; VII - estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura relativa à qualidade ambiental, deva ser prioritária; VIII – Realizar atividades de abastecimento de água e a coleta e tratamento do esgoto; IX – Realizar projetos e estudos voltados ao saneamento básico do município; X - Fiscalizar as atividades relacionadas ao saneamento básico no âmbito Municipal; XI - desempenhar outras atividades afins.

Art. 10 - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, estruturada na forma dos anexos I e II compete: I - executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares; II - responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município; III - responsabilizar-se pela elaboração e implantação dos instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, em articulação com os órgãos municipais afins; IV - fiscalizar o cumprimento das normas edílicas referentes às construções particulares; V - fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao ordenamento do território municipal, ao uso e à ocupação do solo e ao parcelamento do solo urbano; VI - promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal; VII - realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade; VIII - propor, acompanhar e supervisionar os projetos a cargo de terceiros, de obras públicas municipais, tendo em vista o desenvolvimento urbano, a estética urbana, a segurança das edificações, a preservação do ambiente natural e a prevenção de desastres naturais; IX - elaborar os projetos relativos a obras públicas em logradouros municipais; X - promover e supervisionar as atividades de construção, de edificação e de manutenção de obras públicas municipais; XI - manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade; XII - promover a elaboração de projetos a cargo da Prefeitura, de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas; XIII - verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento; XIV - promover e supervisionar os serviços de construção, pavimentação, manutenção e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas; XV - promover e supervisionar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem; XVI - promover e supervisionar a execução dos serviços e das obras de saneamento básico a cargo do Município; XVII - promover a execução de trabalhos topográficos e de projetos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria; XVIII- supervisionar a execução dos serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos; XIX- supervisionar os serviços de conservação e manutenção dos parques e jardins do Município, bem como arborização dos logradouros públicos; XX- supervisionar e zelar pela administração do cemitério municipal; XXI - promover e supervisionar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado; XXII - conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, próprios ou locados, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustível e de lubrificantes; XXIII - desempenhar outras atividades afins.

Art. 11 - A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, estruturada na forma dos anexos I e II compete: I - desenvolver a consciência política da população visando ao fortalecimento das organizações comunitárias, como forma de assegurar os direitos do cidadão; II - executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento comunitário a cargo do Município; III - executar programas municipais decorrentes de convênios com órgãos públicos e privados que implementem políticas voltadas à assistência e ao bem estar social da população; IV - assistir técnica e materialmente às sociedades de bairros e outras formas de associação que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes; V - promover a execução das atividades relativas à habitação popular para comunidades de baixa renda a cargo do Município; VI - estabelecer uma política habitacional que permita melhorar as condições de moradia da população; VII - incentivar a existência de cooperativas habitacionais; VIII - promover o exame da situação socioeconômica dos beneficiários, bem como selecionar pessoas consideradas aptas a integrar o programa habitacional; IX - promover a urbanização e a regularização de áreas de baixa renda, passíveis de urbanização; X - promover o reassentamento da população desalojada, devido à desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco; XI - promover o acesso a lotes mínimos dotados de infraestrutura básica e servidos por transportes coletivos; XII - receber necessitados que procuram a Prefeitura em busca de ajuda individual tomando as medidas cabíveis, em cada caso; XIII - propiciar alternativas para a solução dos atendimentos, através de maior integração aos equipamentos comunitários existentes; XIV - receber e orientar a população migrante de baixa renda, dando-lhe o apoio necessário; XV - prestar apoio ao portador de deficiência e ao idoso; XVI- promover o atendimento às necessidades da criança e do adolescente; XVII - assistir técnica e materialmente o Conselho Tutelar; XVIII - desempenhar outras atividades afins.

Art. 12 - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo estruturada na forma dos anexos I e II compete: I - formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação; II - propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social; III - promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade; IV - elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área; V - garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola; VI – garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município; VII - garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria; VIII - instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município; IX - oferecer o serviço de creches e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade; X - desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental; XI - proporcionar a educação de jovens e adultos, adequada às condições do educando; XII - organizar os serviços de merenda escolar, transporte escolar, material didático e outros destinados à assistência ao educando; XIII - promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação; XIV - promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Educação, bem como ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); XV - promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas; XVI- manter intercâmbio com outros órgãos e entidades relacionados ao campo da cultura; XVII- promover o desenvolvimento cultural do Município, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras; XVIII - administrar os centros culturais sob a responsabilidade do Município; XIX - proteger o patrimônio cultural, artístico e histórico do Município; XX - incentivar e proteger o artista e o artesão; XXI - documentar as artes populares; XXII - promover, com regularidade, a execução de programas culturais de interesse para a população; XXIII - executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas; XXIV - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no Município; XXV - propor a elaboração de projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local; XXVI - articular-se com organismos, públicos e/ou privados, visando ao aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento turístico do Município; XXVII - executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas;

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

XXVIII - organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivo incentivar o turismo no Município; XXIX - relacionar-se com entidades públicas e privadas visando ao apoio e à formação de eventos turísticos no Município; XXX - organizar e implantar o calendário de eventos turísticos do Município; XXXI - divulgar os eventos turísticos do Município; XXXII - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do Município; XXXIII - desempenhar outras atividades afins.

Art. 13 - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, estruturada na forma dos anexos I e II compete: I - promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade; II - formular e executar programas de esporte amador; III - promover e desenvolver programas esportivos no Município; IV- organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular; V- promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população; VI- administrar praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município; VII- prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação; VIII- executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, visando o fomento das atividades esportivas e recreativas; IX - desempenhar outras atividades afins.

Art. 14 - A Secretaria Municipal de Saúde, estruturada na forma dos anexos I e II compete: I - proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; II - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde; III - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura; IV - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde; V - desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, assegurando o cumprimento da legislação sanitária em vigor; VI - desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura; VII - promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área de saúde do Município; VIII - articular-se com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo , Cultura e Turismo , Cultura e Turismo para a execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde nas escolas; IX - promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior; X - administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município; XI - assegurar assistência à saúde mental e garantir a reabilitação dos portadores de deficiência; XII - coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos e convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvam políticas voltadas para a saúde da população; XIII - celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; XIV - normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação; XV - estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria; XVI - promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde; XVII - desempenhar outras atividades afins.

Art. 15 - A Secretaria Municipal de Ordem Pública, estruturada na forma dos anexos I e II compete: I- promover a execução de medidas permanentes de defesa civil, destinadas a prevenir as consequências de fenômenos adversos, de modo a proteger a população e as áreas por esses eventos; II - tomar as medidas necessárias destinadas a preservar a moral da população e o restabelecimento da normalidade da vida comunitária no Município após situações de emergência ou de calamidade pública; III- promover e supervisionar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado; IV- gerenciar as atividades da Guarda Municipal; V- garantir a segurança do Patrimônio Público mediante atuação de todos os departamentos sob sua responsabilidade; VI- garantir o fluxo regular do transito no município e o cumprimento da legislação própria pelos cidadãos, mediante fiscalização ativa de toda a área territorial do município; VII- promover ações que visem a melhoria das condições de trafego nas vias próprias municipais; VIII- promover a manutenção continuada de todo o sistema de sinalização viária do município; IX- promover ações que visem primordialmente a orientação da população quanto a aplicação da legislação de trânsito vigente, através de programas de educação a serem ministrados em campanhas publicitárias e demais instrumentos de ampla divulgação; X- emitir autos de infração e multas para os casos previstos em lei e contratos, garantindo o cumprimento aos princípios constitucionais e legais, especialmente da legalidade, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, ampla defesa, devido processo legal, dentre outros, sempre com notificação previa; XI- gerenciamento de planos de contingenciamento de trânsito para realização de eventos de interesse municipal em logradouros; XII- atuar em parceria com demais órgãos do Poder Judiciário e Polícias de outras esferas governamentais; XIII- realizar a analise e julgamento dos processos administrativos de recursos de infração na forma da lei; XIV- fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município, na área de atuação da secretaria; XV- promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive táxi e transportes especiais; XVI- desempenhar outras atividades afins.

Art. 16 – A Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos estruturada na forma dos anexos I e II compete: I. Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores; II. Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor; III. Realizar processos de compra com dispensa de licitação, conforme dispositivos em Lei; IV. Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento; V. Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação; VI. Elaborar processos de licitação de acordo com a Lei Federal nº 8.666/ 93 e suas alterações,, e Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações; VII. Elaborar contratos administrativos e convênios; VIII. Elaborar processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; IX. Publicar extratos de contratos, convênios, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades; X. Elaborar pedidos de empenho referentes às compras dos processos acima; XI. Gerenciar os contratos administrativos; XII. Cadastrar fornecedores; XIII. Providenciar documentação de acordo com solicitação do Tribunal de Contas; XIV. Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições da Administração Municipal; XV. Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Administração, de acordo com as normas e diretrizes superiores do Governo Municipal, pertinentes à Diretoria de Compras e Licitações; XVI. Prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da Comissão de Licitação; XVII. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal; XVIII. Em coordenação com as Secretarias de Administração e de Fazenda e Planejamento, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências; XIX. Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e eficaz de suas atribuições, zelando em

EDITAIS todo momento pela defesa dos interesses da Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de competências; XX. Em coordenação com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo; XXI. Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município na sua área de competência; XXII. Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública Municipal; XXIII. Responsabilizar-se, por seu titular, e em conjunto com o Superior da Pasta, pelas autorizações para abertura de licitações, assinaturas de editais, julgamentos dos recursos administrativos e adjudicações dos certames, bem como pela avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas da Secretaria, inclusive as compras e serviços dispostos em almoxarifado central e os bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Secretaria, com exceção das obras e serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, cientificando o Prefeito Municipal; XXIV. Assinar, por seu titular e em conjunto com o Superior da Pasta, os contratos administrativos diretamente vinculados às dotações orçamentárias da Secretaria, inclusive dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, e dos bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura, com exceção das obras e serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; XXV. Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.

XXVI. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal; Art. 17 - A Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência estruturada na forma dos anexos I e II compete: Icoordenar e desenvolver as atividades de divulgação; IIexecutar as atividades de imprensa e publicidade do Executivo; IIIdar transparência às ações do Poder Executivo; IVprestar assessoria de imprensa ao chefe do Executivo; Vcoordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos; VIcoordenar e desenvolver as atividades de relações públicas; VII- propor e implantar o sistema de comunicação interna do Poder Executivo; VIII- planejar, supervisionar e acompanhar a criação, a produção e a vinculação de campanhas, publicidades e propagandas do Poder Executivo; IXprestar assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo, em assuntos relativos à comunicação social; Xdesenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

DIÁRIO DO VALE 11

ANEXO I SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CAPÍTULO III DOS AGENTES POLÍTICOS Art. 18 - Para os efeitos desta Lei, os Secretários Municipais, o Procurador Geral do Município, o Assessor Especial e o Controlador Geral do Município são considerados agentes políticos da Administração Municipal, nomeados pelo Prefeito e por ele exonerados de acordo com a sua discricionariedade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

§ 1º - os cargos de Procurador Geral do Município, de Assessor Especial, de Controlador Geral do Município, possuem a Simbologia SM e são equiparados aos cargos de Secretários Municipais. § 2º - os cargos que venham ser criados com a simbologia SM são equiparados aos cargos de Secretários Municipais.

Art. 19 - Os subsídios dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município e do Controlador Geral do Município serão fixados por lei especifica, assegurada revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices remuneratórios dos demais servidores do quadro permanente da Prefeitura.

CAPÍTULO IV DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, RECEITA E PLANEJAMENTO

Art. 20 - Os cargos em comissão estabelecidos nesta Lei destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal, ao prover os cargos de provimento em comissão, deverá fazê-lo de forma a assegurar que pelo menos 5% (cinco por cento) de suas vagas sejam ocupadas por servidores efetivos do quadro permanente da Prefeitura.

Art. 21 - As funções gratificadas serão instituídas para atender a encargos de chefia, delegação de atribuição ou delegação de competência. § 1º. A criação de função gratificada dependerá de dotação orçamentária para atender às despesas dela decorrentes. § 2º. As funções gratificadas não constituem situação permanente e sim vantagem transitória pelo efetivo exercício de chefia, delegação de atribuição ou competência. § 3º. Somente serão designados para o exercício de função gratificada servidores efetivos do quadro permanente da Prefeitura.

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 22 - Todos os órgãos da Administração devem ser acionados permanentemente no sentido de: I - conhecer os problemas e as demandas da população; II - estudar e propor alternativas de soluções social e economicamente compatíveis com a realidade local; III - definir e operacionalizar objetivos de ação governamental; IV - acompanhar a execução de programas, projetos e atividades que lhes são afetos; V - avaliar periodicamente o resultado de suas ações; VI - rever e atualizar objetivos, programas e projetos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA

Art. 23 - O planejamento municipal adotará, como princípio básico, a gestão democrática e participativa, assegurando a ampla participação da sociedade e a cooperação das associações representativas.

Art. 24 - É assegurado o amplo acesso e a transparência no acesso às informações disponíveis, por parte dos cidadãos e das entidades da sociedade civil organizada, nos termos da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, observado, ainda a Legislação Municipal correlata.

CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 25- Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas para adaptar o orçamento, através da redistribuição dos saldos, das dotações, unidades orçamentárias e categorias de programação, visando fazer face a alteração da organização administrativa proposta na presente Lei, de acordo com as Leis Orçamentárias Vigentes no município

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Art. 26 - O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura procederá às modificações que se façam necessárias no Quadro de Pessoal, em decorrência do disposto nesta Lei. Art. 27- Ficam criados os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas, ordenados por símbolos, níveis de vencimentos e atribuições, constantes dos anexos I, II, III e IV desta Lei. Parágrafo único. Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas ficam fixados na forma do anexo III desta Lei. Art. 28- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito especial necessário para atender às despesas decorrentes da implantação da presente Lei. Art. 29- Fica revogada a Lei Municipal nº 587 de 2017 e demais disposições em contrário.

Parágrafo único. Os dispositivos constantes de leis esparsas, criando cargos em comissão anteriores à vigência da presente Lei, que não forem objeto de revogação expressa na forma do caput, como no caso das Leis Municipais nº 446 de 2011 e 475 de 2013, continuam vigentes, desde que não sejam incompatíveis com a implantação da nova Organização Administrativa estabelecida nesta Lei. Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ailton Basílio Marques Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

12 DIÁRIO DO VALE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018 V – Supervisionar o controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Assuntos Legislativos I – Coordenar procedimentos para a tramitação das proposições de interesse do Poder Executivo; II – Encaminhar e providenciar a resposta aos requerimentos e indicações recebidas pelo Poder Legislativo Municipal; III – Assessorar o Secretário Municipal de Governo nos assuntos relacionados à integração entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARENCIA

Compete ao Coordenador de Relações Comunitárias I – Coordenar ações que integrem o Governo Municipal com a população, implantando Políticas Públicas que tragam a comunidade para realização de um Governo Participativo; II – Coordenar a realização junto as Associações de Moradores de audiências que permitam o conhecimento e identificação das demandas a serem atendidas pela Administração Municipal; III – Coordenar ações de integração das Secretarias Municipais com diversos setores da sociedade civil; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Gestão Administrativa I – Assessorar a chefia imediata na gestão administrativa da Secretaria Municipal de Governo, auxiliando e zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Assessorar a chefia imediata na supervisão e no controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; III – Assessorar no controle de pessoal; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

ANEXO II DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO

Compete ao Secretário Municipal de Governo I - Exercer a direção da Secretaria Municipal de Governo com a finalidade de assessorar direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente: a) na coordenação e na integração das ações do Governo; b) na avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos da administração pública municipal; c) no relacionamento e articulação com o Poder Legislativo Municipal; d) no relacionamento e articulação com os Poderes Executivo Federal e Estadual, bem como com os Poderes Legislativos Federal e Estadual; e) no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil; f) na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo Municipal; g) na supervisão e execução das atividades administrativas do Gabinete do Prefeito e, supletivamente, do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal; h) no exercício de outras atribuições que lhe forem designadas pelo Prefeito Municipal.

II - Submeter ao Prefeito ante-projetos de Leis e de Decretos Municipais; III - Elaborar despachos a respeito de matérias diversas com a finalidade de dar diretrizes às decisões do Chefe do Executivo e referendar seus atos.

IV - articular-se com o Líder do Governo e a bancada municipal nas atividades legislativas, assessorando e informando sobre projetos, bem como subsídios ao encaminhamento e à votação dos mesmos; V – Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor Especial I – Assessorar o Secretário Municipal de Governo e de forma concorrente o Chefe do Executivo Municipal nos assuntos de interesse direto da Administração Pública que demandem intervenção integrada de vários agentes políticos; II – Prestar assessoria nos assuntos de alta complexidade do Poder Executivo Municipal; III – Exercer por delegação direta do Chefe do Poder Executivo Municipal a chefia de órgãos estratégicos componentes da Administração Pública; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Compete ao Chefe de Gabinete do Prefeito I – elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social; II – receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área; III – Assessorar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito; IV – promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Chefe de Gabinete do Vice - Prefeito I – planejar, executar e acompanhar as ações complementares e subsidiárias da gestão municipal, em consonância com o Gabinete do Prefeito; II – assistir o Vice-Prefeito no exame dos assuntos políticos e administrativos, na análise de processos e demais documentos submetidos à sua apreciação e decisão; III – assistir o Vice-Prefeito em suas relações com autoridades, entidades civis, políticas e religiosas e com o público em geral; IV – prover a segurança do Vice-Prefeito; V – providenciar a representação civil do Vice-Prefeito; VI – assessorar o Vice-Prefeito em assuntos políticos, sociais e econômicos; VII – preparar as audiências do Vice-Prefeito.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Compete ao Diretor de Expediente e Registro I - receber e conferir quanto à adequação ao formato e ao ato matérias encaminhadas das áreas para registro e publicidade; II – submeter ao Secretário Municipal de Governo, para registro e publicidade do ato quando couber; III – executar procedimentos de publicação dos atos normativos e ordinários; IV – monitorar a publicação dos atos emanados do Prefeito, dos Secretários e de outros órgãos que tem interface com a Secretaria de Governo; V – organizar, armazenar e tornar disponível a documentação relativa aos atos publicados nos Boletins de Serviço, Diário Oficial e jornais; VI – encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais; VII – redigir as correspondências oficias, ofícios, memorandos e demais atos; VIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Gestão Administrativa I – Exercer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Governo, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; V – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Secretaria; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Compete ao Diretor de Relações Comunitárias IAuxiliar o Chefe do Poder Executiva na elaboração do relatório de atividades e ações institucionais da Prefeitura Municipal de Porto Real; IISugerir e elaborar as propostas de posicionamento institucional da Prefeitura Municipal de Porto Real; IIICoordenar a elaboração de relatórios periódicos destinados aos servidores públicos e aos munícipes; IVEm articulação com as demais secretarias municipais, coordenar o relacionamento Prefeitura Municipal de Porto Real com o público interno e externo; VRepresentar a Prefeitura Municipal de Porto Real por delegação, em foros que tratem de assuntos relativos às suas competências; Compete ao Diretor de Atendimento ao Cidadão I- Coordenação, articulação, fiscalização e execução das políticas e deliberações de relacionamento entre a administração pública municipal e a comunidade.

II - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Gestão Administrativa I – Gerenciar a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Governo, auxiliando a chefia imediata, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II - Assessorar os dirigentes e gestores em matéria de planejamento, gerenciamento e organização de suas respectivas atividades e processos e procedimentos administrativos; III – Supervisionar a frequência e a escala de férias dos servidores lotados na Secretaria; IV – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Secretaria;

Compete ao Assessor I - Relações Comunitárias I – Assessorar a chefia imediata nas ações que integrem o Governo Municipal com a comunidade; II – Assessorar a chefia imediata na realização junto as Associações de Moradores de audiências que permitam o conhecimento e identificação das demandas a serem atendidas pela Administração Municipal; III – Assessorar a chefia imediata nas ações de integração das Secretarias Municipais com diversos setores da sociedade civil; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor II – Relações Comunitárias I – Assessorar a chefia imediata nas ações que integrem o Governo Municipal com a comunidade; II – Assessorar a chefia imediata na realização junto as Associações de Moradores de audiências que permitam o conhecimento e identificação das demandas a serem atendidas pela Administração Municipal; III – Assessorar a chefia imediata nas ações de integração das Secretarias Municipais com diversos setores da sociedade civil; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Compete ao Procurador Geral do Município I – Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória; II – promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município; III – assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como coautores; IV – representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor; V – exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município; VI – velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis; VII – requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente; VIII – elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição; IX – avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal; X – atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade, e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria; XI – proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo; XII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Subprocurador Geral do Município I – Substituir o Procurador-Geral do Município na sua falta ou impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças ou afastamentos ocasionais; II – Assistir o Procurador-Geral do Município no exercício de suas atribuições, especialmente: a) Na distribuição, aos órgãos de atividades-fim, dos processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Municipal; b) Na apreciação dos pareceres emitidos pelos órgãos de atividades-fim; c) Na representação do Município em juízo ou fora dele; III – Determinar correição de natureza técnica nos órgãos de atividades-fim, de atividades-meio e de assessoramento; IV – Responder plenamente pelo expediente da Procuradoria Geral do Município durante a vacância do cargo superior; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor do Procon I - Assessorar o Prefeito Municipal na formulação da política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; II - Propor, planejar, elaborar e dirigir a política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; III - Acompanhar a execução e o desempenho das atividades do PROCON PORTO REAL, contando com o auxílio do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON - para elaboração, revisão e atualização das normas referidas no § 1º, do art. 55, da Lei nº 8.078/90 e para gerir o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; IV – Atuar junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como junto ao PROCON Estadual e outros órgãos de defesa do consumidor, visando estabelecer mecanismos de cooperação e/ou atenção em conjunto; V - Providenciar para que as reclamações e/ou pedidos dirigidos ao PROCON PORTO REAL tenham pronta e eficaz resolução; VI - Expedir atos necessários à defesa do consumidor, expedir ofícios, formalizar convênios ou acordos de cooperação, no âmbito da Defesa do Consumidor; VII - Apresentar ao Procurador Geral do Município relatório anual das atividades desenvolvidas pelo PROCON PORTO REAL; VIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Gestão Administrativa I – Exercer a gestão administrativa da Procuradoria Geral do Município, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; V – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Procuradoria; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Gestão Jurídica I – Prestar assistência direta ao Procurador Geral do Município sempre que solicitado; II – Atuar nos processos administrativos ou judiciais avocados pelo Procurador-Geral do Município; III – Eleger diretrizes e definir estratégias para atuação nos processos administrativos, judiciais cíveis e contenciosos, concentrando as informações pertinentes e acompanhando o respectivo andamento; IV – Coordenar, com o auxilio direto do Procurador Geral, a atuação dos Procuradores do Município em processos administrativos ou judiciais e de grupos de estudos sobre matéria de interesse da Administração Municipal; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor de Gabinete I- Auxiliar os Procuradores no cumprimento de suas atribuições;

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

II- Analisar os expedientes relativos à Procuradoria e encaminhar ao procurador competente para o ato; III- Agendar reuniões e audiências de processos administrativos e judiciais, comunicando o procurador competente para o caso; IV- Auxiliar os procuradores no controle dos resultados das ações e das publicações oficiais; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Compete ao Controlador Geral do Município I - Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos Programas de governo e do orçamento do município, no mínimo uma vez por ano; II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; IV - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; V - Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; VI - Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; VII - Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes; VIII - Supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Executivo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 101/2000, caso haja necessidade; IX - Controlar o alcance do atingimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal; X- Acompanhar o atingimento dos índices fixados para a educação e a saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 014/1998 e nº 029/2000, respectivamente; XI - Supervisionar e coordenar os estudos relacionados com a elaboração de anteprojetos de lei, medidas provisórias, decretos, instruções normativas e outros atos normativos a serem propostos, para cumprimento pelos órgãos do Sistema de Controle Interno, ou com o fim de evitar a repetição de irregularidades verificadas em procedimentos analisados na área de sua competência; XII - Realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório e pareceres; XIII - Apurar denúncias que englobem a gestão, o uso e as despesas contraídas pelo Município; XIV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Subcontrolador Geral do Município I - Assistir ao Controlador Geral na supervisão e coordenação das atividades das unidades integrantes da Prefeitura de Porto Real; II - Auxiliar o Controlador Geral na definição de diretrizes e na implementação das ações das áreas de competência das unidades da Prefeitura de Porto Real; III - Assistir ao Controlador Geral na coordenação dos processos de planejamento estratégico, organização e avaliação institucional; IV- Propor ao Controlador Geral a instauração de procedimento de correição; V- Encaminhar ao Controlador Geral do Município os casos que configurem improbidade administrativa e todos quantos recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências a cargo daquela Instituição, quando necessário à proteção do patrimônio público; VI - Desenvolver atividades com a finalidade de orientar as unidades jurisdicionadas sobre as boas práticas no processo de contratação, gestão e uso de recursos na Administração Pública; VII - Pronunciar-se, em caráter especializado, sobre os assuntos pertinentes à unidade, responsabilizando-se pelo desempenho eficiente e eficaz dos trabalhos que lhe são afetos, promovendo o aperfeiçoamento dos serviços sob sua subordinação; VIII - Realizar os procedimentos de tomada de contas, tomada de contas especial, prestação de contas, auditorias e respostas ao Tribunal de Contas do Estado e da União, conforme determinações dos órgãos fiscalizadores; IX - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Auditoria e Fiscalização I- Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar as ações necessárias à consecução dos objetivos da unidade de acordo com as políticas e diretrizes da Prefeitura e as orientações do superior hierárquico; II- Pronunciar-se, em caráter especializado, sobre os assuntos pertinentes à unidade, responsabilizando-se pelo desempenho eficiente e eficaz dos trabalhos que lhe são afetos, promovendo o aperfeiçoamento dos serviços sob sua direção; III- Acompanhar e controlar o cumprimento de prazos e a tramitação dos expedientes e processos da unidade; IV- Acompanhar a implementação, pelos órgãos e pelas unidades, das recomendações do Sistema de Controle Interno e do Tribunal de Contas do Estado e da União; V- Desenvolver atividades com a finalidade de orientar as unidades jurisdicionadas sobre as boas práticas no processo de contratação, gestão e uso de recursos na Administração Pública; VI – Encaminhar para apreciação do Tribunal de Contas do Estado, documentos relativos às fiscalizações e auditorias de sua área de competência; VII – Atender as demandas provenientes de outras unidades organizacionais, relativas à sua área de competência, quando autorizadas pelo Controlador Geral do Município; VIII - Realizar pesquisas para planejamento e execução de auditorias no âmbito da Prefeitura de Porto Real;IX– Auxiliar nos procedimentos de tomada de contas, tomada de contas especial, prestação de contas, auditorias e respostas ao Tribunal de Contas do Estado e da União, conforme determinações dos órgãos fiscalizadores.

X - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Gestão Administrativa I – Exercer a gestão administrativa da Controladoria Geral do Município, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; V – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Procuradoria; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

VII – Inserir dados junto ao Sistema Integrado de Gestão Fiscal e demais sistemas sob a Jurisdição dos órgãos de fiscalizadores; VIII - Planejar, coordenar e executar a fiscalização de processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratos na Prefeitura de Porto Real.

IX - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Controle I – Gerenciar o controle dos processos administrativos de pagamento, verificando a regularidade fiscal do mesmo, bem como a adequação às normas internas de controle de contratos.

II – Gerenciar o controle em parceria com as demais secretarias dos saldos dos contratos, bem como o consumo médio dos mesmos; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Gestão Administrativa I – Gerenciar a gestão administrativa da Controladoria Geral do Município, auxiliando a chefia imediata, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II - Assessorar os dirigentes e gestores em matéria de planejamento, gerenciamento e organização de suas respectivas atividades e processos e procedimentos administrativos; III – Supervisionar a frequência e a escala de férias dos servidores lotados na Secretaria; IV – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Secretaria; V – Supervisionar o controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Controle e Auditoria I – Assessorar a chefia imediata no controle dos processos administrativos de pagamento, verificando a regularidade fiscal do mesmo, bem como a adequação às normas internas de controle de contratos.

II – Assessorar a chefia imediata no controle em parceria com as demais secretarias dos saldos dos contratos, bem como o consumo médio dos mesmos; III – Assessorar a chefia imediata na inserção dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal do TCE-RJ, auxiliando e zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; IV – Assessorar a chefia imediata na supervisão e no controle dos e-mail

EDITAIS recebidos e enviados ao TCE-RJ; V – Assessorar no controle dos prazos a serem cumpridos junto ao TCE-RJ; VI- transmitir as informações para o TCE-RJ, conforme as ferramentas disponibilizadas, visando atender as exigências da Prefeitura Municipal de Porto Real; VII-efetuar os lançamentos dos dados da Administração Municipal no SIGFIS, conforme disposto em legislação, prestando contas das tarefas realizadas ao Subcontrolador Geral do Municipio; VIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Gestão Administrativa I – Assessorar o Controlador Geral do Municipio, auxiliando-o nos procedimentos administrativos; II – Assessorar a chefia imediata na supervisão e no controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; III – Assessorar no controle de pessoal; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor II - Gestão Administrativa I – Assessorar a chefia imediata na gestão administrativa da Controladoria Geral do Municipio, auxiliando e zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Assessorar a chefia imediata na supervisão e no controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; III – Assessorar no controle de pessoal; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Compete ao Secretário Municipal de Administração I – Elaborar e expedir normas que regulem a administração de materiais, serviços e patrimônio da administração direta; II – Executar o controle técnico centralizado, a coordenação e supervisão das atividades de administração de materiais, serviços e patrimônio; III – Fixar normas de identificação, codificação e catalogação dos materiais adquiridos pelo Município; IV - Promover a padronização, de materiais e equipamentos utilizáveis pelos serviços municipais; V – Elaborar e manter um cadastro central de bens do Município.

VI – Propor a elaboração de normas e regulamentos necessários ao funcionamento uniforme dos serviços de comunicação e documentação administrativa, em especial no que diz respeito ao recebimento, registro, acompanhamento e arquivo de documentos; VII – Organizar e manter sistema de reprodução e microfilmagem de documentos, visando à economia, eficiência e acesso fácil e rápido a toda documentação do Município; VIII – Estudar e propor diretrizes para a formulação da política de pessoal da administração direta; IX – Estabelecer normas que regulem todas as atividades relativas à administração de recursos humanos; X - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Patrimônio IRealizar o cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais, bem como manter controle da distribuição; IIpromover a avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis para efeito de alienação, incorporação, seguro e locação; IIImanter atualizado o registro dos bens móveis e imóveis da PMPR; IVrealizar verificações sob responsabilidade dos diversos setores quanto a mudança de responsabilidade; Vcomunicar e tomar providências cabíveis nos casos de irregularidades constatadas; VIrealizar inspeção e propor a alienação dos móveis inservíveis ou de recuperação antieconômica; VII- realizar o inventário anual dos bens patrimoniais da PMPR; VIII- acompanhar a comissão nomeada pelo Prefeito para Tomada de Contas, no final do exercício; IXindicar, ao Secretário de Administração, seu substituto eventual nas suas ausências e/ou impedimentos; XIndicar ao Secretário da Pasta, seu substituto eventual nas ausências e/ou impedimentos.

XIExecutar outras atividades inerentes à sua área de competência.

Compete ao Diretor de Recursos Humanos I - Aplicar a legislação de pessoal e do plano de cargos e salários, orientar a sua aplicação e propor seu aprimoramento; II – Promover e supervisionar programas de treinamento e seleção de pessoal; III – Dar posse e exercício a servidores, nos casos previstos em lei; IV – Encaminhar aos órgãos competentes as comunicações referentes a pessoal; V – Supervisionar e promover o cumprimento de registros de férias; VI – Praticar os atos necessários à admissão, dispensa, exoneração e demissão de servidores; VII – Promover a realização periódica de avaliação de desempenho; VIII – Supervisionar a rotina referente à elaboração da folha de pagamento no que diz respeito a registros funcionais, financeiros e orçamentários; IX – Promover e orientar a segurança no trabalho e manter atualizado o respectivo controle estatístico; X – Propor e controlar a lotação nominal e numérica dos servidores nos órgãos da Prefeitura, mantendo atualizado o controle geral de cargos; XI – Supervisionar a lavratura de atos administrativos referentes a pessoal, aplicando a legislação vigente; XII – Desenvolver programas e ações que favoreçam o relacionamento interpessoal e a cooperação no trabalho.

XIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Almoxarifado I-Examinar, conferir e receber o material adquirido de acordo com as Notas de Empenho, podendo, quando for o caso, solicitar o exame dos setores técnicos requisitantes ou especializados; II-Conferir os documentos de entrada de material, e liberar as Notas Fiscais para pagamento; III-Atender às requisições de materiais das Unidades Administrativas e dos Centros de Custos; IV-Controlar e manter os registros de entrada e saída dos materiais sob sua guarda, procedendo; V-Realizar o balanço mensal fornecendo dados para a contabilidade; VI-Organizar o almoxarifado de forma a garantir o armazenamento adequado, e a segurança dos materiais em estoque; VII-Fazer ocorrência de mercadorias entregues em desacordo com o empenho; VIII-Realizar o inventário anual; IX-Acompanhar a comissão nomeada pelo Prefeito para Tomada de Contas, no final do exercício; X-Indicar ao Secretário de Administração, o substituto eventual nas ausências e/ou impedimentos; XI-Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

Compete ao Gerente de Gestão Administrativa I – Gerenciar a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Administração, auxiliando a chefia imediata, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II - Assessorar os dirigentes e gestores em matéria de planejamento, gerenciamento e organização de suas respectivas atividades e processos e procedimentos administrativos; III – Supervisionar a frequência e a escala de férias dos servidores lotados na Secretaria; IV – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Secretaria; V – Supervisionar o controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Informática I – Gerenciar o planejamento em conjunto com os demais setores da Administração políticas de informatização do banco de dados, de pessoal e de serviços da Administração Municipal; II – Manter sistemas, equipamentos e canais de teleprocessamento; III – Prestar suporte técnico a todos os Órgãos da Administração Municipal; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Protocolo I – Gerenciar o serviço de protocolo e distribuição de processos administrativos e demais documentos recebidos; II - Prestar informações aos servidores e ao público em geral a respeito da tramitação de processos de seu interesse; III - Receber documentos, processos, expedientes e correspondências em geral, dando após seu registro, encaminhamento correto; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Arquivo I - Assessorar a chefia imediata nas consultas de órgãos de origem; II - Assessorar a chefia imediata na catalogação e arquivamento dos filmes e arquivos de segurança, resultados de microfilmagem ou digitalização da documentação oficial, vedada a sua cessão, sob qualquer pretexto, ressalvados os casos previstos em lei; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

DIÁRIO DO VALE 13

Compete ao Assessor I - Digitalização I - Assessorar a chefia imediata na guarda dos documentos acumulados e avaliados pela administração municipal, de valor intermediário e permanente; II - Assessorar a chefia imediata nas consultas de órgãos de origem; III - Assessorar a chefia imediata na preparação da documentação para o recolhimento e na destruição dos documentos destinados à eliminação, averiguando os termos legais competentes; IV - Assessorar a chefia imediata no acautelamento e processamento dos documentos recebidos; V - Assessorar a chefia imediata no catalogamento e arquivamento dos filmes e arquivos de segurança, resultados de microfilmagem ou digitalização da documentação oficial, vedada a sua cessão, sob qualquer pretexto, ressalvados os casos previstos em lei; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor II - Gestão Administrativa I – Assessorar a chefia imediata na gestão administrativa da Secretaria Municipal de Administração, auxiliando e zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Assessorar a chefia imediata na supervisão e no controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; III – Assessorar no controle de pessoal; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, RECEITA E PLANEJAMENTO Compete ao Secretário Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento I - Assessorar o Prefeito na formulação e implantação da política tributária e financeira do Município; II - Estudar o comportamento da receita e tomar medidas para a sua melhoria; III - Coordenar estudos visando à atualização e revisão da legislação tributária e preparar anteprojetos de leis ou projetos de decretos sobre matéria tributária; IV - Aprovar normas destinadas a facilitar e uniformizar a aplicação das práticas tributárias; V - Decidir sobre pedidos de parcelamento de débitos atrasados, segundo a legislação em vigor; VI - Julgar, em primeira instância, os processos de reclamação contra lançamentos, cobrança de tributos ou penalidades impostas por infração ao Código Tributário do Município; VII - Promover, em articulação com a Procuradoria-Geral do Município, o ajuizamento da cobrança da Dívida Ativa; VIII - Dar parecer conclusivo nos pedidos de isenção, de reconhecimento de imunidade tributária e em pleitos que envolvam a legislação tributária; IX – Estudar o comportamento da despesa e propor medidas visando a racionalização de gastos; X – Promover a elaboração do calendário e dos esquemas de pagamento; XI - Movimentar, juntamente com o Diretor de Tesouraria, dentro dos limites estabelecidos pelo Prefeito, as contas bancárias do município, assinar os cheques emitidos e endossar os destinados a depósitos em bancos autorizados; XII - promover a realização de operações de crédito e programar o pagamento de juros e amortizações de empréstimos; XIII - mandar proceder ao balanço de todos os valores da Tesouraria, efetuando a sua tomada de contas sempre que conveniente, até o último dia útil de cada exercício financeiro; XIV - Articular-se com os demais órgãos da Prefeitura visando a implementação de procedimentos coerentes com a racionalização das despesas; XV- Planejar e coordenar a ação governamental, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de planos, programas e projetos globais e regionais, de duração anual e plurianual, bem como o estudo e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Município; XVI - Executar, acompanhar e controlar as atividades orçamentárias, de administração financeira e de contabilidade, e a elaboração e execução dos orçamentos fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Municipio; XVII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Subsecretário Municipal de Fazenda I. Articular, coordenar e atualizar o sistema municipal de planejamento e gestão, com a finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional e a eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal; II. Normatização das atividades contábeis junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta; III. O controle e acompanhamento da execução orçamentária; IV. Preparação de balancetes mensais, balanços gerais; V. Zelar para que as unidades orçamentárias tenham a soma de recursos necessários para a execução do programa anual de investimentos, bem como para manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada; VI. Participar das ações para a elaboração do Programa de Metas; VII. A elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos de natureza econômica, necessários ao processo de planejamento; VIII. A elaboração, juntamente com as demais Secretarias, da proposta da Lei Orçamentária Anual, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias sob as determinações do Secretário de Fazenda e Planejamento; IX. Cadastrar as fontes de recursos para o desenvolvimento do Município; X. Oferecer suporte ao Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento e ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à sua equipe de governo no estabelecimento de diretrizes e na tomada de decisões estratégicas sobre metas e objetivos previstos no Programa de Governo, assim como nos pleitos formulados pela comunidade; XI. Promover e coordenar os processos de construção democrática de acordos e consensos básicos sobre objetivos, diretrizes e programas estratégicos para o desenvolvimento integral de longo prazo do Município de Porto Real; XII. Promover e coordenar a formulação sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento do Plano de Ação Estratégico do Governo Municipal, em articulação com as secretarias municipais integrantes da unidade de assessoramento direto; XIII. Promover e coordenar sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento os processos de participação social e comunitária na formulação dos planos e programas institucionais do Governo Municipal, na sua área de competência; XIV. Selecionar e unificar as metodologias de planejamento utilizadas nas diferentes instâncias da Prefeitura sob as determinações do Secretário de Fazenda e Planejamento; XV. Coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento a formulação dos principais instrumentos de planejamento do Município, como o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Diretor, zelando pelo cumprimento das diretrizes estratégicas do governo e da legislação vigente; XVI. Implantar e executar sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento o sistema de programação, controle e avaliação orçamentários, promovendo a adoção de métodos modernos de orçamento por programas e o cumprimento das diretrizes, planos e programas estratégicos do Governo Municipal; XVII. sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento Elaborar as demonstrações contábeis e das prestações de contas do Município; XVIII. Processar sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; XIX. Elaborar sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento as demonstrações contábeis e as prestações de contas do Município exigidos pelos diferentes órgãos de fiscalização e controle; XX. Em cooperação com as demais Secretarias, sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento coordenar o desenvolvimento e implantação de um sistema de monitoramento e avaliação da gestão institucional, inclusive no tocante às metas, que permita a correção oportuna das decisões e a atualização permanente dos planos e programas do governo municipal; XXI. Em cooperação com as demais Secretarias, sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento coordenar a realização de balanços periódicos da gestão municipal com o propósito de apresentar de forma transparente os principais resultados alcançados no cumprimento de seu programa de governo, tanto ao Poder Legislativo Municipal quanto à população em geral; XXII. Coordenar e dar suporte metodológico sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento aos diferentes órgãos do Poder Público Municipal na formulação, monitoramento e avaliação dos planos e programas específicos e setoriais, em consonância com as diretrizes gerais do Programa de Governo; XXIII. Em cooperação com as demais Secretarias, sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento formular ferramental técnico-gerencial para modernização da gestão pública considerando os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade das ações planejadas; XXIV. Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria sob as determinações do Secretário de Fazenda e Planejamento; XXV. Em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento realizar os procedimentos de gestão administrativa e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências; XXVI. sob as determinações do Secretário de Fazenda, Receita e Planejamento Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de competências; XXVII. Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dis-

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

postas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.

Compete ao Subsecretário Municipal de Receita I - assessorar o Secretário na formulação e implantação da política tributária e financeira da Prefeitura; II - assessorar o Secretário no estudo do comportamento da receita e tomar medidas para a sua melhoria; III - assessorar o Secretário na coordenação dos estudos visando à atualização e revisão da legislação tributária e preparar anteprojetos de leis ou projetos de decretos sobre matéria tributária; IV - Articular, coordenar e atualizar o sistema municipal de planejamento e gestão, com a finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional e a eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal; V – Controle e acompanhamento da execução orçamentária do município de Porto Real; VI – Zelar para que as unidades orçamentárias tenham a soma de recursos necessários para a execução do programa anual de investimentos, bem como para manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada; VII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Superintendente de Planejamento I - Participar da definição de políticas e diretrizes tributárias e financeiras adotadas e implementadas pela Secretaria; II – Acompanhar a realização e participar de projetos e estudos, visando assessorar o Secretário na proposição de novos métodos e procedimentos de natureza tributária e financeira; III – Assistir o Secretário na elaboração de documentos e relatórios relacionados com a problemática tributária e financeira no Município; IV – Examinar e opinar sobre projetos e questões tributários e financeiros e, quando solicitado pelo Secretário, emitir os respectivos pareceres; V - Estudar as questões relativas às receitas municipais, propondo as medidas que julgar necessárias ao aperfeiçoamento e à melhoria da máquina arrecadadora do Municipio; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Tesouraria I - Promover o exame e a conferência dos processos de pagamento, tomando as providências cabíveis quando se verificarem irregularidades ou falhas; II - Promover o controle de retiradas e depósitos bancários, conferindo, diariamente, os extratos de contas correntes; III - Verificar a liquidação da despesa e conferência de todos os elementos dos processos de pagamentos; IV– Determinar a abertura, o encerramento, a reabertura e o desdobramento das contas, tendo em vista sua necessidade e a facilidade de análise e classificação; V – providenciar o pagamento da despesa de acordo com as disponibilidades de numerário; VI – Providenciar a requisição de talões de cheques; VII – promover o recolhimento das contribuições para as instituições de previdência e os fundos regulamentares; VIII – fazer preparar, diariamente, boletins de movimento financeiro e enviálos ao Secretário e ao Prefeito; IX – Controlar os prazos de aplicação dos fundos e outros recursos, informando-se dos prazos legais e das obrigações contratuais assumidas pela Prefeitura ante os órgãos financiadores; X – Confirmar a entrada de valores informados pelo requerente nos pleitos de restituição; XI – Realizar as seguintes atividades: Elaboração de lote de pagamento, emissão e controle de cheques para pagamento, contabilização de pagamento de fornecedores, transações bancárias, análise de contas de banco, equacionamento do caixa, controle de adiantamentos, despesas com viagens, conciliação bancária e contábil, conferência de notas fiscais, lançamento no sistema, lançamento bancário e apurar o saldo real das contas bancárias.

XII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Contabilidade I - Supervisionar os serviços de contabilidade, prestação de contas e auditoria; II - Colaborar na elaboração da proposta orçamentária do Município; III - encaminhar ao Secretário, para os devidos fins, os balancetes mensais; IV - instruir, para despacho do Secretário, os pedidos de certidões dos atos da Divisão.

V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Arrecadação e Fiscalização Tributária I - Realizar estudos referentes às receitas tributárias próprias e de transferência federal e estadual; II - Propor planejamento anual do DAT, considerando os Planos de Ação do TCE-RJ para a incrementar a arrecadação dos tributos municipais; III - Propor ações de esclarecimentos e orientações da legislação tributária municipal a contadores, contribuintes e responsáveis tributários; IV - Propor capacitação e aperfeiçoamento dos servidores e estruturação e adaptação do ambiente interno do DAT, e a instrumentalização dos meios necessários ao trabalho, objetivando o aumento da produtividade e o sigilo para o contencioso administrativo fiscal, servidores e contribuintes; V- Estabelecer com o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento a meta da receita tributária municipal, com o objetivo de estimular o crescimento da arrecadação e premiar os auditores tributários.

VI - Acompanhar o desenvolvimento e execução do planejamento anual do DAT. VII - Estabelecer as normas referentes à entrada, alteração e saída de dados do cadastro imobiliário e mobiliário.

VIII - Desenvolver ações ou determinar providências visando o cumprimento do Calendário Fiscal e a melhoria das rotinas e programas de trabalho; Emitir parecer nos processos que versem sobre imunidade, isenção, consultas e restituição de indébitos e outros; IX - Fornecer elementos para a preparação de avisos, comunicados e outras notas de interesse da Fazenda Municipal, para a devida divulgação; X - Realizar estudos referentes às receitas tributárias próprias e de transferência federal e estadual; XI - Propor planejamento anual do DFT, considerando os Planos de Ação do TCE-RJ para a incrementar as rotinas de fiscalização no tocante a arrecadação dos tributos municipais; XII - Propor capacitação e aperfeiçoamento dos servidores e estruturação e adaptação do ambiente interno do DFT, e a instrumentalização dos meios necessários ao trabalho, objetivando o aumento da produtividade e o sigilo para o contencioso administrativo fiscal, servidores e contribuintes; XIII - Acompanhar o desenvolvimento e execução do planejamento anual do DFT. XIV - Fornecer elementos para a preparação de avisos, comunicados e outras notas de interesse da Fazenda Municipal, para a devida divulgação; XV-Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Gerente de Execução Orçamentária I – Gerenciar o desenvolvimento da execução Orçamentária do Município; II - Orientar e fiscalizar os créditos orçamentários e os adicionais do Município; III - Orientar e fiscalizar a contabilização da receita arrecadada pelas próprias unidades de arrecadação; IV - Acompanhar a liquidação da despesa do Município; V – Gerenciar os procedimentos de reserva de recursos orçamentários da despesa; VI – Gerenciar o remanejamento dos recursos; VII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Gerente de Arrecadação Tributária I - Auxiliar o Diretor e os auditores tributários em atividades pertinentes ao departamento; II - Instruir os contribuintes sobre o cumprimento da legislação; III - Auxiliar os estudos do comportamento das receitas dos tributos municipais; IV - Auxiliar no planejamento anual do DTF, considerando os Planos de Ação do TCE-RJ para a fiscalização dos tributos municipais; V - Manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da do departamento; VI - Acompanhar os pagamentos de tributos e coordenar as rotinas de notificações de lançamentos vencidos e de encaminhamento para a dívida ativa; VII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Gerente de Fiscalização I – Gerenciar a gestão administrativa, assessorando o Diretor e os auditores tributários em atividades pertinentes ao Departamento; II – Controlar o trâmite dos processos administrativos da divisão; III – Instruir os contribuintes sobre o cumprimento da legislação; IV - Auxiliar o Diretor no desenvolvimento e execução do planejamento anual do DTF; V - Auxiliar o Diretor no desenvolvimento e execução do planejamento anual do DTF; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Gerente da Dívida Ativa I - Exercer o controle da legalidade dos créditos tributários ou de qualquer outra natureza, encaminhados para a cobrança administrativa, podendo reconhecer de ofício a prescrição e a decadência, dentre outras causas de extinção do crédito; II-Gerenciar a cobrança administrativa de créditos tributários ou não tributários, vencidos e não pagos;

EDITAIS III-Avaliar a liquidez e certeza da dívida ativa do Município de natureza tributária e não tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial; IV- Registrar a liquidação, alteração e o cancelamento de crédito inscrito em dívida ativa; V-Expedir Certidão Negativa de Débito, bem como outras certidões similares; VI-Informar e esclarecer ao contribuinte dúvidas relativas a créditos inscritos em dívida ativa, inclusive com relação a cálculo e recolhimento; VII-Promover, coordenar e acompanhar o parcelamento de créditos tributários e não tributários.

VIII-Corrigir ou atualizar os valores dos créditos inscritos em dívida ativa; IX-Registrar a extinção, exclusão e suspensão do crédito inscrito em dívida ativa; X-Representar privativamente, judicial ou extrajudicialmente, o Município na execução de sua dívida ativa; XI-Representar e defender os interesses da Fazenda Municipal nas causas de natureza tributária; XII-Exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito Fazenda Municipal; XIII- Indicar ao Secretaria da Pasta, seu substituto eventual nas ausências e/ ou impedimentos.

XIV-Executar outras atividades afins.

Gerente de Cobrança Administrativa I. Programar, organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades da respectiva Coordenadoria; II. Elaborar instruções normativas sobre os procedimentos da Coordenadoria; III. Solicitar a elaboração de projetos de lei e decretos relacionados com as atividades da Coordenadoria; IV. Gerenciar a cobrança da Dívida Ativa tributária e não tributária; V. Emitir relatórios periódicos para o acompanhamento do desempenho da arrecadação da Dívida Ativa, visando à melhoria de seu gerenciamento; VI. Implementar medidas específicas para aumento da arrecadação da Dívida Ativa; VII. Notificar o contribuinte da inscrição de seus débitos em Dívida Ativa; VIII. Efetuar baixa de débitos extintos; IX. Instruir processos de cancelamento de débitos; X. Conceder, acompanhar e cancelar os parcelamentos; XI. Notificar os contribuintes com parcela de acordo em atraso; XII. Informar à Procuradoria Geral sobre a realização, cancelamento e quitação de parcelamentos de dívida executada; XIII. Efetuar o controle das dívidas encaminhadas para execução, observando o prazo prescricional; XIV. Emitir as Certidões de Dívida Ativa; XV. Propor melhorias no sistema informatizado de gestão da Dívida Ativa; XVI. Exercer outras competências inerentes à sua área de atuação.

Compete ao Coordenador de Baixa e Conciliação Bancária I-Coordenação e acompanhamento dos serviços de baixa dos arquivos bancários; II-Analisar, verificar, conferir os dados a serem baixados no sistema; III-Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Gestão Administrativa I – Auxiliar administrativamente a Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento, auxiliando e zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Assessorar a chefia imediata na supervisão e no controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; III – Auxiliar o controle de pessoal da Secretaria de Fazenda e Planejamento; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I- Empenho e Liquidação I – Gerenciar a emissão de notas de empenho da despesa; II- Gerenciar os processos para o empenho da despesa; III - Conferir a classificação orçamentária da despesa a ser empenhada, inclusive quanto ao enquadramento licitatório; IV-Gerenciar a emissão de empenhos e liquidação da despesa; V – Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor II - Cobrança de Água e Esgoto I – Assessorar o cadastro de novos contribuintes e atualizar cadastros existentes; II – Assessorar na emissão de contas de água e esgoto para a devida cobrança; III - Controlar os trâmites de processos administrativos da divisão; IV - Prestar informações sobre cadastros e débitos em processos administrativos; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor II - Cadastro Imobiliário e Mobiliário I. Auxiliar o Diretor e os auditores tributários em atividades pertinentes a divisão; II. Controlar os trâmites de processos administrativos da divisão; III. Instruir os contribuintes sobre o cumprimento da legislação; IV. Auxiliar os estudos do comportamento das receitas dos tributos municipais; V. Auxiliar no planejamento anual do DTF, considerando os Planos de Ação do TCE-RJ para a fiscalização dos tributos municipais; VI. Manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da do departamento; VII. Acompanhar os pagamentos de tributos e coordenar as rotinas de notificações de lançamentos vencidos e de encaminhamento para a dívida ativa; VIII. Executar outras atribuições afins.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA Compete ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda I – Orientar, coordenar e controlar a execução das políticas de desenvolvimento econômico, compreendida as atividades comercial, industrial, serviços e agropecuária; II – Promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento de toda cadeia produtiva do município; III- Administrar e implantar novas áreas destinadas à indústria, com orientação e licenciamento de instalações de unidades industriais, comerciais e prestadoras de serviços, de acordo com as áreas destinadas; IV – Controlar o comércio transitório e as atividades de prestação de serviço em geral; V – Promover o intercâmbio e conveniar com entidades federais, estaduais e municipais e da iniciativa privada, nos assuntos atinentes as políticas de desenvolvimento econômico; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Formação Especializada e Qualificação Profissional I - Gerenciar junto ao titular da pasta, no desenvolvimento econômico e na implantação de empreendimentos econômicos no Município, objetivando a geração de emprego e renda e na promoção de eventos para a divulgação do Município e das suas potencialidades econômicas e das oportunidades de investimentos; II – Colaborar com a chefia imediata na formação especializada e na qualificação profissional dos munícipes, objetivando a inserção dos mesmos no mercado de trabalho; III – Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Trabalho e Renda I – Participar da elaboração da política municipal de apoio à geração de oportunidades no mercado de trabalho; II – Promover e incentivar políticas públicas de geração de renda, cooperativismo e de economia solidária; III – Promover e incentivar políticas públicas de promoção de trabalho para a juventude; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Industria, Comércio, Serviços e Agronegócios I – Gerenciar junto ao titular da pasta, no desenvolvimento econômico e na implantação de empreendimentos econômicos no Município, objetivando a geração de emprego e renda e na promoção de eventos para a divulgação do Município e das suas potencialidades econômicas e das oportunidades de investimentos; II-Planejar, coordenar e controlar a execução física e financeira dos Programas existentes e desenvolvidos pela Secretaria; III-Encaminhar ao Secretário relatório mensal consolidado de acompanhamento das atividades de Agronegócio; IV-Responsável pela concessão de Alvará de Localização e Funcionamento; Desenvolver a integração entre entidades públicas e privadas; V – Desenvolver e formalizar políticas com outras unidades federativas de políticas de processamento e comercialização; VI – Encaminhar ao Secretário, com relatório circunstanciado, as matérias que extrapolem a competência do mesmo, bem como apresentar sugestões para aprimoramento dos trabalhos; VII – Representar o Secretário em reuniões, com autorização do mesmo; VIII-Outras atividades correlatas.

Compete ao Gerente do SINE I - Administrar os recursos materiais, humanos e técnicos do SINE (Sistema Nacional de Empregos);

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018 II - Assegurar a permanente articulação com Matriz estadual do SINE; III - Assessorar os órgãos do Governo Municipal, em assuntos relativos ao mercado de trabalho; IV – Chefiar e orientar as atividades do Programa na elaboração de suas diretrizes de trabalho; V - Acompanhar junto a órgãos, entidades e instituições, assuntos que envolver interesse do SINE; VI - Manter contatos com órgãos, empresas ou entidades que operem no mercado de trabalho; VII - Avaliar e selecionar as informações a serem repassadas aos órgãos superiores; VIII - Elaborar os trabalhos técnicos e/ou de rotinas, desenvolvidos pelo SINE; IX - Sugerir aos órgãos competentes, medidas e procedimentos, visando adequar a problemática do Mercado de Trabalho no Município; X - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Agricultura e Pecuária I – Coordenar o planejamento, organização, articulação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas da agricultura e pecuária do Município; II – Coordenar o fomento, incentivo, orientação, assistência técnica e sanitária aos setores agrícola e pecuário do Município; III – Coordenar a implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento do Meio Rural, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais com atuação no setor; IV – Coordenar o desenvolvimento de projetos e programas direcionados ao aumento de produção e melhorias na produtividade do setor agropecuário do Município; V – Coordenar a promoção, orientação e assistência ao associativismo rural; VI – Coordenar a promoção e o controle de defesa sanitária animal; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Agricultura e Pecuária I – Assessorar a chefia imediata na coordenação, planejamento, organização, articulação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas da agricultura e pecuária do Município; II – Assessorar a chefia imediata no fomento, incentivo, orientação, assistência técnica e sanitária aos setores agrícola e pecuário do Município; III – Assessorar a implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento do Meio Rural, em conjunto com as demais secretarias municipais e órgãos federais e estaduais com atuação no setor; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Desenvolvimento Empresarial I - Assessorar a execução e avaliação da política municipal de desenvolvimento, em consonância com o Plano Diretor do Município, promovendo ações voltadas para o desenvolvimento industrial, comercial e de geração de emprego e renda; II - Assessorar a tramitação dos processos administrativos referentes à concessão de incentivos à instalação, ampliação e modernização de empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico do Município; III - Assessorar o titular da Secretaria nas articulações junto a organismos federais e estaduais, organizações não governamentais e entidades privadas com o objetivo de aumentar a oferta de emprego no Município; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Qualificação Técnica Profissionalizante I - Assessorar a chefia imediata na elaboração de projetos voltados para a qualificação técnica e profissionalizante da população; II – Assessorar a chefia imediata na realização de campanhas de conscientização da população no que se refere à qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Assessor I - Atração de Investimentos I – Assessorar a chefia imediata na execução de ações que visem atrair e captar investimentos no Município; II – Assessorar a chefia imediata na execução de programas e projetos relacionados com a política municipal de atração de investimentos; III - Promover a divulgação das potencialidades do Município junto ao empresariado; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor II - Gestão Administrativa I – Assessorar a chefia imediata na gestão administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, auxiliando e zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Assessorar a chefia imediata na supervisão e no controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; III – Assessorar no controle de pessoal; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Compete ao Secretário Municipal de Meio Ambiente I – Manter o controle do equilíbrio ambiental do Município, promovendo combate a poluição e a degradação dos ecossistemas; II - Promover atividades de educação ambiental no município, em parceria com as demais secretarias municipais; III - Articular-se com órgãos estaduais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental; IV - Articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando à preservação do patrimônio natural do Município; V - Controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente; VI - Propor e participar da realização de estudos relativos ao zoneamento, ao parcelamento e ao uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental; VII - Estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura relativa à qualidade ambiental, deva ser prioritária; VIII - Promover a proteção do meio ambiente pela criação de parques e áreas de reservas biológicas.

IX - Participar na elaboração de projetos e programas ambientais e na sua execução; X - Promover a execução e a conscientização para a preservação, recuperação e manutenção do meio ambiente, promovendo o desenvolvimento agroeconômico sustentável; XI - Incentivar o desenvolvimento de alternativas econômicas através da recuperação e da preservação do meio ambiente, especialmente na área do reflorestamento; XII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública Compete ao Diretor de Meio Ambiente I - Dirigir tecnicamente as equipes de analistas ambientais, técnicos de meio ambiente, fiscais ambientais e estagiários das áreas afins; II - Aplicar a legislação ambiental vigente e implementar as ações previstas no Código Municipal Ambiental e no Plano de Ação Anual; III - Orientar tecnicamente a elaboração e desenvolvimento de programas, planos e projetos de conservação, proteção e recuperação ambiental; IV - Orientar tecnicamente a elaboração e o desenvolvimento de procedimentos e instruções técnicas para elaboração de relatórios ambientais, projetos ambientais, estudos de impacto ambiental, ações mitigadoras e compensatórias no processo de licenciamento ambiental; V - Propor e implementar estudos de susceptibilidade e vocações naturais do município, visando a gestão ambiental compartilhada e sustentável; VI - Propor e elaborar projetos de lei, decretos e portarias para aprimorar o sistema municipal de meio ambiente; VII - Propor e implementar o plano diretor de arborização urbana e áreas protegidas.

VIII - Regulamentar, elaborar e implementar o plano de gestão para as unidades de conservação municipais.

IX - Proceder auditorias ambientais e dirigir todos os processos de licenciamento ambiental, fiscalização e monitoramento no município; X - Propor e implementar instrumentos de planejamento e gestão do sistema municipal de meio ambiente; XI - Aprimorar e manter intercâmbio com órgãos federal, estadual e municipal, além das instituições da iniciativa, visando firmar parcerias e convênios na área de gestão ambiental, sustentabilidade e responsabilidade sócio ambiental; XII - Acompanhar tecnicamente a realização de estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica de todas as equipes técnicas e de fiscalização; XIII - Elaborar, implementar e divulgar todos os programas municipais de gestão ambiental e educação para a sustentabilidade; XIV - Atender tecnicamente e emitir resposta aos processos relativos ao Ministério Público e INEA; XV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública Compete ao Coordenador de Monitoramento e Licenciamento Ambiental I - Coordenar vistorias e emitir parecer para atendimento de processos administrativos de natureza ambiental e/ou sócio ambiental; II – Coordenar a elaboração e executar projetos de gestão ambiental e/ou sócio ambiental; III - Proceder à análise e emissão de parecer sobre projetos ambientais; Proceder análise de susceptibilidade e vocações naturais do meio ambiente no município; IV - Elaborar instrução técnica para estudos de impactos ambientais;

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Elaborar e avaliar projetos de gestão de tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos; V - Elaborar pesquisa operacional e estudo de poluição da água, ar e solo; análises de riscos e impactos ambientais, avaliar projetos de gestão, de tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos; VI – Coordenar pesquisa operacional e estudo de poluição da água, ar e solo, análise de riscos ambientais, além de estudos de indicadores ambientais; VII – Coordenar a proposição de Projetos que tenham como ênfase as energias renováveis, bem como alternativas de reutilização, além de estudos de tecnologias limpas e valorização de resíduos; VIII – Coordenar auditorias ambientais e licenciamento ambiental; IX - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador da Divisão de Fiscalização e Controle Ambiental I – Coordenar a atuação da equipe de fiscalização ambiental do município; II – Coordenar ações previstas no código ambiental do município, implementando a fiscalização das atividades licenciadas ou em processos de licenciamento; III – Coordenar os procedimentos e instruções normativas técnicas para a aplicação de sanções administrativas de natureza ambiental; IV – Coordenar a realização de vistorias in loco e análises de documentação exigida por lei de atividades potencialmente poluidoras instaladas no município; V – Coordenar a interface entre a sociedade e a administração pública, promovendo palestras, seminários e outras atividades vinculadas à legislação ambiental, ocupação urbanística, gestão ambiental e outros temas afins; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Gestão Administrativa I – Assessorar a chefia imediata na gestão administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, auxiliando e zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Assessorar a chefia imediata na supervisão e no controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; III – Assessorar no controle de pessoal; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA Compete ao Secretário Municipal de Ordem Pública I - Promover e supervisionar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado; II - Supervisionar as atividades da Guarda Civil Municipal; III - Garantir a segurança do Patrimônio Público mediante atuação de todos os departamentos sob sua responsabilidade; IV - Garantir o fluxo regular do trânsito no município e da legislação própria pelos cidadãos, mediante fiscalização ativa de toda a área territorial do município; V - Promover ações que visem a melhoria das condições de tráfego nas vias próprias municipais; VI - promover a manutenção continuada de todo o sistema de sinalização viária do município; VII - promover ações que visem primordialmente a orientação da população quanta a aplicação da legislação vigente através de programas de educação a serem ministrados em campanhas publicitárias e demais instrumentos de ampla divulgação; VIII – Ser autoridade máxima para delegar competência da lavratura de autos de infração e multas para os casos previstos em lei e contratos, garantindo o cumprimento aos princípios constitucionais e legais, especialmente da legalidade, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, ampla defesa, devido processo legal, dentre outros, sempre com notificação previa; IX - Garantir a segurança dos cidadãos nos próprios públicos em atividades comuns e eventos realizados ou não pela municipalidade; X - Atuar em parceria com demais órgãos do Poder Judiciário e Polícias de outras esferas governamentais; XI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Gestão Administrativa I – Exercer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Ordem Pública, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; V – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Secretaria; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Controle e Informações de Trânsito I – Realizar estudos, projetos e planejamento operacional do sistema de transporte coletivo, de trânsito e de engenharia de tráfego, e do serviço de táxi, moto táxi e transportes alternativos; II – Realizar e analisar pesquisas e estudos estatísticos em torno do sistema de transporte coletivo, de transito e do serviço de táxi, moto táxi e transportes alternativos; III – Programar e controlar a operação de linhas quanto a e itinerários, frota e horários, e analisar rotas para a circulação de veículos especiais; IV – Analisar projetos de construção de polos geradores de tráfego, via do sistema viário e eventos em via pública; e, V – Desempenhar outras atividades afins por orientação do Diretor do DEMUTRAN. Compete ao Comandante da Guarda Municipal I - Conduzir, gerir e planejar as atividades da Guarda Municipal; II - Definir as políticas e objetivos específicos de sua área de atuação, coordenando a execução dos respectivos planos de ação, facilitando e integrando o trabalho das equipes, visando a otimizar os esforços para a consecução dos objetivos da Secretaria; III - Propor ao seu superior hierárquico medidas que julgar necessárias para maior aperfeiçoamento e eficiência dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade; IV - Programar, orientar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades a cargo da corporação sob seu comando; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Defesa Civil I - Formular e conduzir a Política Municipal de Defesa Civil; II - Estabelecer estratégias e diretrizes para orientar as ações de redução de desastre, em âmbito municipal; III - Coordenar e promover, em articulação com os Estado, e União, a implementação de ações conjuntas dos órgãos integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil -SIMDEC; IV - Promover, em articulação com outros, Municípios e a Coordenadoria Regional de Defesa Civil, a organização e a implementação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC; V - Instruir processos ao Chefe do executivo municipal, de situações de emergência e de estado de calamidade pública; VI - Participar de órgãos colegiados que tratem da execução de medidas relacionadas com a proteção da população, preventivas e em caso de desastres, estabelecidos no Código de Desastres Ameaças e Riscos; VII - Promover o intercâmbio técnico entre organismos governamentais e defesa civil; VIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública Compete ao Diretor de Trânsito I - Execução do plano de circulação de veículos e de pedestres, incluindo a sinalização horizontal, vertical e semafórica, em conjunto com os demais órgãos competentes; II - Instituição, administração, manutenção, execução, operação e fiscalização do sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros públicos; III - Coordenação e implantação do sistema de sinalização do Município; IV - Execução das competências estabelecidas no art. 24 da lei Federal nº 9.503/97; V – Gerência do sistema municipal de trânsito, junta administrativa de recurso de Infrações – JARI e comissão de análise de defesa da autuação – CADA; VI – Promover a capacitação e atualização dos agentes de autoridade de trânsito; VII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública Compete ao Subcomandante da Guarda Municipal I – Auxiliar na condução, gerenciamento e planejamento das atividades da Guarda Municipal; II – Auxiliar na definição das políticas e objetivos específicos de sua área de atuação, coordenando a execução dos respectivos planos de ação, facilitando e integrando o trabalho das equipes, visando a otimizar os esforços para a consecução dos objetivos da Secretaria; III - Propor ao seu superior hierárquico medidas que julgar necessárias para maior aperfeiçoamento e eficiência dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade;

EDITAIS IV – Exercer o comando administrativo do pessoal da Guarda Municipal; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Defesa Civil I – Assessorar o superior hierárquico na implementação de ações de Defesa Civil; II – Assessorar no trâmite administrativo dos processos relacionados à matéria de Defesa Civil III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor II - Educação no Trânsito I-assessorar a equipe responsável em dar cumprimento à legislação e às normas de trânsito; II-supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário; III-supervisionar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; IV-supervisionar as obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, em conjunto com o setor de engenharia do município; dirigir a política de integração com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito; V-supervisionar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente; VI-eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; VII-executar competências correlatas.

Compete ao Assessor II - Sinalização Viária I-pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços de interesse da Administração; II-prestar assistência específica e especializada ao Diretor; III-triar os processos a serem submetidos a despacho do Diretor; IV-atender, em caráter preliminar, aos que pretendam ter audiência com o Diretor, realizando os encaminhamentos necessários; V-manter interlocução com os servidores do Departamento e com os Departamentos de outras Pastas, quando necessário ao desempenho de suas atribuições; VI-assistir o Diretor no desenvolvimento, implantação e acompanhamento de projetos e ações estratégicas do governo; VII-desempenhar outras atribuições afins.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Compete ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos I - Promover e coordenar os estudos econômicos, administrativos, legais, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento, fiscalização e execução de obras de engenharia e infraestrutura urbana; II - Planejar, projetar, orçar, executar e fiscalizar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Porto Real; III - Controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas; IV - Coordenar os estudos técnicos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Porto Real; V – Coordenar a inspeção sistemática de obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação; VI - Coordenar o controle e a atualização do cadastro de obras públicas e privadas do Município; VII – Coordenar a execução dos serviços de construção de obras de infraestrutura urbana relacionadas: asfalto, iluminação pública, drenagem, tratamento e abastecimento de água, condução e tratamento de esgoto, sinalização viária e conservação urbana; VIII - Coordenar a conservação e manutenção das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada; IX - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Gestão Administrativa I – Gerir administrativamente a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; V – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Secretaria; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Planejamento e Projetos I - Deliberar, determinar, supervisionar a elaboração de projetos e orçamentos a cargo da secretaria, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas; II - Supervisionar o andamento das obras, projetos e serviços, assim como a fiscalização e gerenciamento de seus contratos; III - Verificar e deliberar sobre especificações e orçamentos para execução de obras públicas; IV - Supervisionar, direta ou indiretamente mediante acordos, convênios ou contratos, todos os serviços técnicos e administrativos, concernentes a levantamentos, estudos, projetos, construção, reconstrução, ampliação, reparos e melhoramento dos próprios municipais ou de intervenções urbanas, sobre responsabilidade da secretaria; V - Supervisionar a fiscalização de todas as etapas das obras públicas, observando o cumprimento de especificações técnicas e cronograma; VI - Promover apoio técnico aos demais órgãos da administração pública municipal; VII - Verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e conclusão de cada empreendimento; VIII - Supervisionar, direta ou indiretamente a execução de trabalhos topográficos e de projetos de sondagem indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria; IX - Supervisionar, direta ou indiretamente, a avaliação de imóveis para desapropriações, permutas e incorporações; X - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Arquitetura e Urbanismo I - Programar, coordenar e executar política urbanística do Município; II - Promover o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do Código de Posturas e Obras, da ocupação e uso do solo; III - Manter e gerenciamento do geoprocessamento e cartografia Municipal; Fiscalizar e aprovar os loteamentos, Subdivisões e Edificações; IV - Promover o exame, a aprovação e a fiscalização de projetos de obras e edificações; V - Fixar diretrizes e políticas de tráfego urbano; VI - Expedir atos de autorização, permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo; VII - Identificar os logradouros públicos; VIII - Promover atividades inerentes a coibir as construções e loteamentos clandestinos; IX - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Convênios e Parcerias I – Dirigir medidas e procedimentos visando estreitar laços da administração municipal com outros Poderes e entes da Federação, com a finalidade de promover a captação de recursos através de instrumentos jurídicos de convênios e parcerias; II – Promover o andamento de convênios e parcerias já firmadas pela administração, visando o alcance do seu objeto; III – Atuar como link entre a administração municipal e entes públicos no sentido de viabilizar eventuais procedimentos administrativos para o recebimento de verbas e/ou transferências oriundas de programas, parcerias, emendas parlamentares e afins; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Serviços Públicos ISupervisionar a manutenção, limpeza e conservação dos próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à população; IIPlanejar e gerenciar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e rodoviária, compreendendo as vias e logradouros públicos urbanos, praças e parques, cemitérios municipais, as rodovias municipais, os serviços constantes de programas voltados ao atendimento às propriedades rurais e urbanas, o saneamento básico, tanto urbano quanto rural; IIISupervisionar os serviços de Limpeza urbana; IVSupervisionar, diretamente ou por terceiros, os serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos em todo território do Município; VSupervisionar a execução de serviços de iluminação pública no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado, quando for o caso; VISupervisionar a fiscalização das obras de recuperação e pavimentação viária; VII- Coordenar os trabalhos das equipes nas atividades de calçamento, ligação de esgotos, implantação de meio-fio, bocas-de-lobo e tubulações em geral, bem como, na execução de muros para proteção em pistas pavimentadas; VIII- Exercer outras atividades correlatas.

Diretor de Saneamento Urbano ISupervisionar e promover o aperfeiçoamento dos serviços sob sua direção;

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IIPromover e supervisionar a execução dos serviços e das obras de saneamento básico a cargo do Município; IIISupervisionar, orientar e coordenar tecnicamente o conjunto de atividades desenvolvidas pelo coordenador e assessores; IVSupervisionar e orientar tecnicamente a elaboração e desenvolvimento de programas, planos e projetos de saneamento urbano; VSupervisionar o fluxo de processos administrativos na diretoria de saneamento urbano; VIPropor e implementar projetos de conscientização da população para evitar o desperdício de água e o uso indevido da rede coletora de esgoto e de drenagem; VII- Propor e elaborar projetos de lei, decretos e portarias para aprimorar o sistema de saneamento urbano do Município em consonância com os planos diretores e demais planos urbanísticos; VIII- Atender tecnicamente e emitir resposta aos processos relativos ao Ministério Público e Inea nas questões de saneamento; IXAprimorar e manter intercâmbio com órgãos federal, estadual e municipal, além das instituições da iniciativa, visando firmar parcerias e convênios na área de saneamento urbano; XSupervisionar tecnicamente a realização de estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica de toda a equipe do departamento de saneamento; XISupervisionar, implementar e divulgar todos os programas municipais de saneamento urbano; XII- Participar de todos os programas de divulgação das ações de saneamento urbano na mídia; XIII- Supervisionar e orientar tecnicamente os funcionários que atuam no sistema de abastecimento de água e esgoto; XIV- Supervisionar e elaborar projetos e especificações, planejar e dirigir a execução de obras de serviços de saneamento; XV -Desenvolver estudos para racionalização e otimização dos sistemas de água e esgoto; XVI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Obras I – Planejar e Gerenciar a implantação dos projetos nas obras de interesse da administração municipal; II – Gerenciar o desempenho do andamento da obra, através da análise crítica das especificações dos empreendimentos; III – Orientar as equipes durante a atuação nas obras, propondo melhorias nos processos operacionais; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Limpeza Urbana I - Gerenciar a equipe de limpeza urbana; II - Gerenciar diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e conservação de vias e logradouros públicos; III - Gerenciar a manutenção do cemitério público municipal; IV - Gerenciar os serviços de implantação e manutenção da vegetação das vias, praças e demais logradouros públicos; V - Gerenciar a limpeza, manutenção e conservação dos próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à população; VI - Gerenciar os serviços de manutenção de prédios e equipamentos públicos; VII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Fiscalização I – Gerenciar, auxiliando a chefia imediata na fiscalização das áreas de urbanismo, parques e jardins; II – Promover, conforme orientação superior ações educativas para cumprimento da legislação do Município de Porto Real e a integração com órgãos e entidades governamentais e da sociedade civil organizada; III – Gerenciar, instaurar e conduzir o processo administrativo de apuração de infrações e aplicação de sanções por descumprimento da legislação municipal; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Transportes I – Gerenciar a equipe e a rotina do transporte da administração pública; II – Gerenciar a elaboração de estratégias e procedimentos para a melhoria no processo de recebimento, expedição, distribuição, coleta, entrega e outras atividades fins, vinculadas ao setor de transporte; III – Gerenciar e controlar o planejamento da demanda de transporte da administração pública; IV – Gerenciar o abastecimento das viaturas a serviço da administração pública; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Serviços Públicos I – Gerenciar a rotina dos serviços públicos sob a responsabilidade da secretaria; II – Supervisionar as equipes de limpeza e manutenção dos logradouros e próprios municipais; III – Coordenar a distribuição com a finalidade de promover a eficiência na prestação das atividades fins da secretaria; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Cadastro I - Coordenar o registro e baixa de todos os processos e distribuição por setor; II - Preencher e controlar o envio de correspondências; III - Promover relatórios de produtividade dos fiscais de obras; IV - Controlar e elaborar fichário para setor do departamento de fiscalização; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Gestão Administrativa I – Coordenar, sob a orientação da chefia imediata, a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar, sob a orientação da chefia imediata, o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Coordenar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar, sob a orientação da chefia imediata, as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Habite-se I – Coordenar o trabalho da equipe de vistoria dos imóveis (edificados), bem como subsidiar a chefia imediata de informações para expedição de habitese; II - Coordenar o trabalho da equipe e orientar o cumprimento da legislação do Município e da regulamentação urbanísticas das edificações particulares; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete aos Coordenadores Regionais I, II, III e IV I – Coordenar a prestação do serviço público, conforme a delimitação geográfica a ser estabelecida pela secretaria, buscando a eficiência da máquina administrativa e a excelência no atendimento ao cidadão; II – Relatar a chefia imediata sugestões necessárias para melhor prestação de serviço; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador do Sistema de Esgoto I – Coordenar o programa periódico do tipo e quantidade de amostras a serem efetuadas, monitorando o sistema de esgoto; II – Coordenar a inspeção de todos os equipamentos utilizados no tratamento de esgoto; III – Coordenar e implementar sistema de controle de efluentes das redes de esgoto, de resíduos líquidos e sólidos industriais, de resíduos domiciliares e hospitalares, em articulação com a setor de tratamento de água.

IV – Controlar o estoque de produtos químicos aplicáveis ao tratamento de esgoto, solicitando sua renovação devidamente programada; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador do Sistema de Água I - Coordenar, direta ou indiretamente, estudos relacionados com o aproveitamento de mananciais e outras fontes de captação, quando necessário; II - Realizar estudos necessários à delimitação das áreas destinadas à proteção de mananciais e propor as medidas legais e administrativas adequadas para este fim, em observância à legislação vigente; III - Efetuar estudos e pesquisas objetivando o aperfeiçoamento dos processos de tratamento de água, bem como, das instalações e equipamentos; IV - Articular-se com a Seção de Redes e Ramais de Água, quanto à determinação e ajustes das dosagens dos coagulantes, cloro e outros; V - Coordenar testes e exames de laboratório necessários à determinação da qualidade da água fornecida; VI - Executar atividades de controle de qualidade da água distribuída à população; VII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Recicláveis I – Coordenar a equipe do programa de resíduos sólidos e recicláveis; II - Coordenar ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos; III – Coordenar, desenvolver e implementar ações de melhoria para o programa de resíduos sólidos e recicláveis;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

IV – Coordenar, participar e propor instrumentos para o aprimoramento dos programas que compõe o programa de resíduos sólidos e recicláveis V - Elaborar e ministrar palestras sobre o programa de resíduos sólidos e recicláveis; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete Assessor I - Serviços Públicos I – Assessorar a chefia imediata no gerenciamento da rotina dos serviços públicos sob a responsabilidade da secretaria; II – Assessorar a chefia imediata na supervisão das equipes de limpeza e manutenção dos logradouros e próprios municipais; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Regionais I, II, III e IV I – Assessorar a chefia imediata na coordenação da prestação do serviço público, conforme a delimitação geográfica a ser estabelecida pela secretaria, buscando a eficiência da máquina administrativa e a excelência no atendimento ao cidadão; II - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Coleta de Lixo I – Assessorar a chefia imediata no acompanhamento e controle da manutenção dos serviços de recolhimento de resíduos sólidos e recicláveis de vias e logradouros públicos, bem como o transporte e disposição final; II – Assessorar a chefia imediata no controle da limpeza e conservação das vias públicas, praças municipais e canteiros; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Sistema de Água I – Assessorar a chefia imediata nos estudos relacionados com o aproveitamento de mananciais e outras fontes de captação, quando necessário; II - Assessorar a chefia imediata nos estudos necessários à delimitação das áreas destinadas à proteção de mananciais e propor as medidas legais e administrativas adequadas para este fim, em observância à legislação vigente; III – Assessorar a chefia imediata nas atividades de controle de qualidade da água distribuída à população; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Sistema de Esgoto I – Assessorar a chefia imediata no programa periódico do tipo e quantidade de amostras a serem efetuadas, monitorando o sistema de esgoto; II – Assessorar a chefia imediata na inspeção de todos os equipamentos utilizados no tratamento de esgoto; III – Assessorar a chefia imediata na gestão do sistema de controle de efluentes das redes de esgoto, de resíduos líquidos e sólidos industriais, de resíduos domiciliares e hospitalares, em articulação com a setor de tratamento de água.

IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor II- Controle de Qualidade de Água e Esgoto IAssessorar e prestar suporte técnico ao superior imediato em assuntos relativos a sua Seção e em outros pertinentes que lhe forem atribuídos; IIAcompanhar e controlar a execução das atividades de sua Unidade Administrativa em consonância com as metas e prioridades estabelecidas pela gerência; IIIEstudar, dimensionar e quantificar meios e recursos e alocá-los segundo as necessidades; IVDefinir e controlar a aplicação de normas, métodos e procedimentos operacionais; VDefinir alocação, distribuição, plantões e escalas de servidores segundo as necessidades de serviços e prioridades, exercer a supervisão funcional sobre servidores de outras unidades que estejam a serviço de sua unidade; VIAdministrar conflitos internos, de ordem pessoal, interpessoal ou intersetorial e tomar as providências cabíveis; VII- Desenvolver junto ao superior imediato e aos subordinados atividades de avaliação, treinamento, desenvolvimento, disciplina, segurança e saúde ocupacional dos recursos humanos da sua área de competência; VIII- Participar de órgãos colegiados internos, comissões e grupos de trabalho para os quais for designado pelos superiores imediatos; IXDesenvolver estudos e ações em busca da elevação do nível de eficiência e eficácia da sua Unidade Administrativa como um todo; XExercer outras atividades correlatas.

Compete ao Assessor II - Pavimentação I-Assessorar a chefia na execução dos trabalhos de fiscalização das obras de pavimentação asfáltica; II-Assessorar a chefia na execução dos trabalhos das equipes nas atividades de calçamento, ligação de esgotos, implantação de meio-fio, bocas-delobo e tubulações em geral; III- Exercer outras atividades correlatas.

Compete ao Assessor II- Coleta e destinação de entulhos I-Assessorar a chefia na execução dos trabalhos de coleta e destinação de entulhos; II-Assessorar a chefia na execução dos trabalhos das equipes nas atividades de coleta e destinação de entulhos; III- Exercer outras atividades correlatas.

Compete ao Assessor II- Roçada e Capina I-Assessorar a chefia na execução dos trabalhos de roçadas pelas vias públicas da cidade; II-Assessorar a chefia na execução dos trabalhos de capina pelas vias públicas da cidade; III- Exercer outras atividades correlatas.

Compete ao Assessor II – Próprios Municipais I-Assessorar a chefia na execução dos trabalho de conservação e manutenção dos próprios municipais; II-Assessorar a chefia na execução de elaboração de laudos de vistoria; III-Exercer outras atividades correlatas.

Compete ao Assessor II - Varrição I-Supervisionar, acompanhar e controlar a manutenção dos serviços de varrição, limpeza de vias e logradouros públicos, coleta, transporte e disposição final do lixo da cidade; II-Zelar pela manutenção e conservação das vias públicas, praças municipais e canteiros; III-Exercer outras atividades correlatas.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO Compete ao Secretário Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação I - Elaborar o Plano municipal da Assistência Social; II – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS; III – Coordenar, executar e avaliar as Políticas Públicas correlatas a garantia dos Direitos Humanos, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a dignidade de pessoa humana; IV – Articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas; V – Gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade; VI – Propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria; VII – Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social; VIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Subsecretário Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação I – Participar da elaboração do Plano municipal da Assistência Social; II – Participar da execução, do acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS; III – Participar da execução e avaliação das Política Públicas correlatas a garantia dos Direitos Humanos, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a dignidade de pessoa humana; IV – Participar das articulações com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas; V - Participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

EDITAIS Compete ao Diretor de Planejamento Estratégico – SUAS I-Participar junto ao Secretário Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, na elaboração de políticas públicas para a promoção e defesa dos direitos da pessoa humana; II - Promover atividades com o escopo de estimular e divulgar o respeito aos Direitos Humanos; III - Manter intercâmbio com outros organismos públicos e entidades de defesa dos direitos humanos; IV – Estimular a promoção dos direitos humanos, mediante a identificação das prioridades que deverão nortear as ações para assegurar os direitos, as garantias e liberdades das pessoas enquanto cidadãs, bem como promover seu efetivo reconhecimento e observância no âmbito do município de Porto Real; V – Participar da elaboração dos planos, programas e projetos relacionados às políticas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Compete ao Diretor de Gestão Administrativa I – Exercer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; V – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Secretaria; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Políticas Sociais I – Participar da elaboração do Plano municipal da Assistência Social, servindo de elo de ligação entre a comunidade e o Poder Público; II – Dirigir ações voltadas ao atendimento das solicitações dos diversos seguimentos sociais; III – Promover o desempenho da efetivação das ações de cunho social ao público alvo; IV – Planejar ações voltadas ao atendimento das demandas cujo tema tenha interesse social e habitacional; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Programas I - Planejar os serviços, programas, projetos e ações de Proteção Social Básica e Especial, conforme determina o SUAS – Sistema Único de Assistência Social; II - Acompanhar a execução da Proteção Social Básica nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e ampliar a cobertura no atendimento do CREAS no município; III - Propor estratégicas de mobilização social da população usuária, estabelecendo programas, projetos e serviços de proteção de média e alta complexidade; IV - Participar da construção de indicadores, critérios e parâmetros que deverão orientar a definição, a expansão e a revisão dos serviços, programas, projetos e ações socioassistenciais de Proteção Social Básica e especial de média e alta complexidade; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Plantão Social I – Gerenciar a equipe de profissionais que atendam emergencialmente a famílias em situação de risco pessoal e social; II - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Gestão Administrativa I – Coordenar, sob a orientação da chefia imediata, a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar, sob a orientação da chefia imediata, o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Coordenar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar, sob a orientação da chefia imediata, as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador da Casa Abrigo I – Coordenar o abrigo municipal, de acordo com as normas vigentes; e demais orientações específicas das políticas de proteção à criança e adolescente; II – Zelar pela garantia do atendimento dos residentes, organizando e planejando as atividades da instituição; III – Promover o fluxo de informação entre a instituição e os demais setores competentes; IV – Coordenar o trabalho dos educadores e equipe técnica, primando pela garantia dos direitos de manutenção de higiene, alimentação e acesso ao sistema de saúde; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Políticas Sociais I – Assessorar a chefia imediata na elaboração do Plano municipal da Assistência Social, servindo de elo de ligação entre a comunidade e o Poder Público; II – Assessorar a chefia imediata nas ações voltadas ao atendimento das solicitações dos diversos seguimentos sociais; III – Assessorar a chefia imediata no planejamento das ações voltadas ao atendimento das demandas cujo tema tenha interesse social e habitacional; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Benefícios e Cadastramento Único I – Assessorar a chefia imediata no controle dos benefícios especiais; II - Assessorar a chefia imediata na elaboração, implantação e implementação dos programas Sociais; III – Assessorar na manutenção dos cadastros; IV - Propor ações para incrementar o desempenho dos programas sociais; V – Encaminhar quando necessário, usuários dos programas especiais à rede de proteção socioassistencial; VI - Assessorar nas ações administrativas do CADUNI; VII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Programas Especiais I – Assessorar no planejamento das atividades dos programas especiais; II- Assessorar na efetivação dos programas especiais; III – Propor ações para incrementar o desempenho dos programas especiais; IV – Encaminhar, quando necessário, usuários dos programas especiais à rede de proteção socioassistencial; V – Participar de encontros, com vistas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; VI – Elaborar calendário para efetivação de ações voltadas as datas comemorativas; VII – Assessorar os usuários dos programas especiais em encontros e/ou atividades em outros espaços sociais.

VIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Programas Sociais I - Assessorar no planejamento das atividades dos programas sociais; II- Assessorar na efetivação dos programas sociais; III – Propor ações para incrementar o desempenho dos programas sociais; IV – Encaminhar quando necessário, usuários dos programas sociais à rede de proteção socioassistencial; V – Participar de encontros, com vistas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; VI – Elaborar calendário para efetivação de ações voltadas as datas comemorativas; VII – Assessorar os usuários dos programas sociais em encontros e/ou atividades em outros espaços sociais.

VIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018 tes dos referidos conselhos; VII - subsidiar e apoiar os Conselhos Municipais em conformidade com as determinações dos Conselhos Municipais ligados a Secretaria; VIII - Secretariar as sessões plenárias e promover as medidas necessárias ao cumprimento das deliberações do Conselho; IX - Elaboração do relatório anual dos respectivos conselhos; X - Executar outras competências atribuídas pela Mesa Diretora ou pela Plenária.

XI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor II - Almoxarifado I - Desenvolver atividades administrativas na área do almoxarifado; II - Controlar e executar as rotinas fiscais; III - Efetuar contagem de estoque acompanhar entrada e saída de mercadorias, acompanhar e efetuar atualizações no mapeamento do estoque; IV - Elaborar planilhas de controle de estoque, auditoria, criar controles; V - Emitir relatórios, se responsabilizar por toda organização de estoque; VI - Receber equipamentos, conferindo o estado de conservação e funcionamento.

VII – Desempenhar outras atividades afins.

Compete ao Assessor II - Patrimônio I - Desenvolver atividades administrativas na área do patrimônio; II - Controlar e executar as rotinas fiscais; III - Elaborar planilhas de controle dos bens e criar controles; V - Emitir relatórios, se responsabilizar por toda organização do patrimônio; VI - Receber equipamentos, conferindo o estado de conservação e funcionamento.

VII – Desempenhar outras atividades afins.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Compete ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo I - Formular a política de educação do Município, em coordenação com os respectivos conselhos; II - Propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social; III - Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade; IV- Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área; V - Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola; VI - Garantir educação especial para pessoas portadoras de deficiência que efetivamente não possam acompanhar as classes regulares; VII- Garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município; VIII- Garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria; IX- Instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município; X- Oferecer o serviço de creches e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade; XI- Desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental; XII - Organizar os serviços de merenda escolar, transporte escolar, material didático e outros destinados à assistência ao educando; XIII - Promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação; XIV - Promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Educação, bem como ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); XV - Zelar pela observância referente à educação e pelo cumprimento das orientações do Conselho Municipal de Educação nas instituições de ensino; XVI –Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Subsecretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo I – Auxiliar o secretário municipal na formulação da política de educação do Município, em coordenação com os respectivos conselhos; II – Auxiliar o Secretário Municipal nos estudos pedagógicos, econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução da Secretaria Municipal; III- Auxiliar o Secretário Municipal em todas as ações designadas pelo mesmo no âmbito da sua secretaria, visando promover a eficiência da gestão administrativa; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Gestão Administrativa I – Exercer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; V – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Secretaria; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor Pedagógico I – Prestar assessoria pedagógica ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo; II - Propor a política educacional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de acordo com as diretrizes e os objetivos estabelecidos pela legislação superior de educação; III – Coordenar o planejamento e a execução de atividades administrativopedagógicas das unidades escolares municipais; IV – Sugerir medidas para a melhoria da produtividade escolar; V – Propor a capacitação que vise atender necessidades de aperfeiçoamento e atualização de pessoal docente, técnico e administrativo dos órgãos e das unidades de ensino municipais; VI – Garantir a integração do sistema Municipal de Ensino, fazendo observar o cumprimento das normas legais e das determinações dos órgãos superiores; VII – Propor convênios para melhor consecução dos objetivos fixados para o sistema escolar; VIII – Autorizar a utilização de prédios escolares para outras atividades que não as de ensino, mas de caráter educacional, cultural e social relevantes; IX – Analisar e encaminhar os regimentos dos estabelecimentos municipais de ensino; X – Distribuir, entre os supervisores de ensino as unidades a serem supervisionadas, atribuindo-lhes as funções de acordo com o Estatuto do Magistério.

XI – Convocar servidores para prestação de serviço extraordinário; XII – Propor e divulgar cursos e outras atividades que visem ao aperfeiçoamento do pessoal docente, técnico e administrativo e criar condições favoráveis à freqüência dos servidores.

XIII – Cumprir e fazer cumprir leis, os regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as determinações das autoridades superiores.

XIV – Coordenar e dirigir os trabalhos dos coordenadores de área nas diferentes modalidades de ensino; XV – Coordenar a elaboração do cronograma de matrículas e inscrições do aluno da rede municipal de ensino; XVI – Coordenar a elaboração do calendário escolar; XVII – Coordenar e acompanhar a elaboração do Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares Municipais; XVIII – Desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e .Turismo

Compete ao Assessor I – Medidas Alternativas I - Assessorar no planejamento das atividades das Medidas Alternativas; II- Assessorar na efetivação das Medidas Alternativas; III – Propor ações para incrementar o desempenho das Medidas Alternativas; IV – Assessorar os usuários dos programas sociais em encontros e/ou atividades em outros espaços sociais.

V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Cultura e Turismo I – Definir e implementar as políticas municipais de cultura e turismo, em consonância com as diretrizes estabelecidas no plano de governo, na legislação municipal; II – Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas em consonância com os objetivos que definem as políticas de cultura e turismo do município; III – Promover o desenvolvimento de atividades, instituições, empreendimentos e iniciativas de natureza artística e turística; IV – Supervisionar a infraestrutura artística, cultural e turística do Município; V – Propor a realização de projetos, eventos, atividades e expressões de cunho cultural e turístico; VI – Acompanhar e orientar a execução dos projetos de cunho cultural e turístico desenvolvidos no Município; VII – Permitir a população acesso aos equipamentos e bens culturais; VIII – Zelar pelo patrimônio artístico cultural, artístico e histórico do município; IX - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor Executivo dos Conselhos Municipais I - Promover e praticar os atos de gestão técnica e administrativa necessários ao desempenho das atividades dos Conselhos Municipais ligados a Secretaria; II - Dar o suporte técnico-operacional aos Conselhos Municipais ligados a Secretaria; III - Obter e sistematizar as informações que permitam ao Conselhos Municipais ligados a Secretaria tomar as decisões previstas em lei; IV - Coordenar, supervisionar e dirigir a Secretaria Executiva e estabelecer seus planos de trabalho; V - Propor à Mesa Diretora e à Plenária a forma de organização e funcionamento da Secretaria Executiva; VI - Expedir atos de convocação de reuniões por determinação dos presiden-

Compete ao Gerente de Inspeção Escolar I - Apurar fatos referentes a não cumprimento de disposições legais quanto ao funcionamento das instituições educacionais e a irregularidades na vida escolar de alunos, determinando medidas e sanções de acordo com suas competências para a regularização do processo; II - Verificar as condições para a autorização e funcionamento dos estabelecimentos de educação infantil particulares, quando solicitado pelo conselho Municipal de Educação; III - Fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de educação infantil quanto ao cumprimento de suas propostas; IV - Verificar o cumprimento do regimento comum dos estabelecimentos municipais de ensino; V - Prestar a devida assistência técnica e orientações às Instituições do Sis-

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

tema Municipal de Ensino, observadas a legislação em vigor; VI - Participar, junto com a comunidade escolar, do processo de elaboração e atualização do Regimento Escolar e utilização deste como instrumento de suporte pedagógico; VII - Supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidas legalmente; VIII - Assessorar os sistemas educacionais e instituições públicas e privadas nos aspectos concernentes ao cumprimentos do calendário escolar de acordo com a Lei vigente; IX - Participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, visando reduzir os índices de evasão; X - Elaborar o calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino; XI - Elaborar o cronograma de matrículas dos alunos da Rede Municipal de Ensino; XII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Movimentação e Estatística I - Assessorar o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo na definição do macroplanejamento do Sistema Educacional; II - Gerenciar a elaboração e acompanhar a execução de planos, programas e projetos globais, procurando a integração entre as demais Secretarias; III - Estabelecer diretrizes em parceria com as demais Diretorias para a implantação e/ou implementação de planos, programas a projetos relacionados ao universo do Sistema Educacional; IV - Promover e coordenar as atividades de elaboração de planos e relatórios globais de gestão, planos e relatórios periódicos, programas e projetos; V - Contribuir na elaboração das políticas, diretrizes, planos, Programas e Projetos definidos pelo Programa de Governo e pelas Diretrizes da secretaria municipal; VI - Gerenciar as atividades de avaliações de planos, programas e projetos; VII - Coletar, armazenar, divulgar e analisar os indicadores educacionais e outras informações de interesse dos processos de planejamento e avaliação de desempenho da Secretaria; VIII - Manter banco de dados atualizados; IX - Gerenciar e consolidar do Censo Educacional anual do MEC (Sistema Educacenso); X - Coordenar a Informática Administrativa da Secretaria e Unidades Educativas, tais com Sistema GESTÃO ESCOLAR, Sistema EDUCACENSO; XI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Nutrição I - Gerenciar, assessorar e fiscalizar a elaboração dos cardápios de alimentação escolar por nutricionistas da Rede Municipal de Ensino respeitando as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade; II – Definir rotinas, aplicar critérios de avaliação, laborar relatórios e executar as demais atividades inerentes ao cargo; III – Avaliar o impacto da alimentação sobre os escolares, em relação ao estado nutricional, desenvolvimento, nível de aprendizagem e evasão escolar; IV – Definir os parâmetros nutricionais, considerando a população-alvo e suas deficiências nutricionais comportamentos, peculiaridades dos hábitos alimentares, nível socioeconômico e outros fatores; V – Realizar encontros com diretores para orientá-los sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); VI – Gerenciar, assessorar e fiscalizar elaboração de cardápios especiais para alunos com patologias e com recursos de receitas; VII – Gerenciar e fiscalizar o cumprimento dos cardápios e o preparo da merenda escolar; VIII – Supervisionar, assessorar e fiscalizar a realização de treinamento e reciclagem periódica com os funcionários responsáveis pelo preparo da merenda escolar; IX - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Transporte e Logística I - Gerenciar e Fiscalizar a execução do transporte escolar; II – Proporcionar uma logística de atendimento aos Programas e Projetos institucionais das Escolas Municipais quando solicitado; III – Demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do transporte dos alunos; IV – Reestruturar a linha de transporte para que possa garantir transporte com qualidade aos usuários da Rede Municipal; V – Exigir cumprimento das normas que constam do Código de Trânsito Brasileiro; VI - Monitorar e controlar a quilometragem diária dos veículos que prestam serviço na Secretaria; VII – Fiscalizar a utilização do veículo de transporte escolar pelos usuários, evitando atos de vandalismo; VIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Programas Culturais I – Gerenciar e promover o desenvolvimento de atividades e iniciativas de natureza artística/cultural; II – Gerenciar, organizar e administrar a infraestrutura artística e cultural do município; III – Gerenciar, coordenar e acompanhar a realização de projetos, eventos e atividades e expressões de cunho artístico e cultural; IV – Gerenciar a execução dos convênios com instituições públicas ou privadas em consonância com os objetivos que definem as políticas culturais do município; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Compete ao Coordenador de Educação Infantil I- Articular e coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico; II- Assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares e dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referência da proposta pedagógica da escola; III- Orientar o trabalho do professor para a elaboração de um currículo escolar contextualizado (...); IV- Acompanhar e avaliar o plano de trabalho do professor; V- Planejar e coordenar em conjunto com a direção, as atividades escolares no que concerne a calendário escolar, composição de turmas; VI- Planejar e coordenar as reuniões pedagógicas objetivando a melhoria constante do processo ensino-aprendizagem; VII- Mediar conflitos disciplinares entre professores e alunos; VIII- Ministrar curso, palestra ou aula de aperfeiçoamento e atualização do corpo docente, realizando-as em serviço com o intuito de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos profissionais; IX- Cumprir e zelar pelo cumprimento da lei vigente; X- Assegurar autenticidade, guarda, preservação e sigilo de todos os documentos; XI- Participar dos cursos de formação, simpósios, congressos, seminários e outros a fim de buscar enriquecimento pessoal e desenvolvimento profissional; XII- Articular, facilitar, mediar e motivar o processo de auto desenvolvimento da equipe docente, através das ações que promovam evolução positiva no desempenho pedagógico, nas relações de trabalho e nas atitudes frente a suas funções; XIII- Pesquisar os avanços do conhecimento científico, artístico, filosófico e tecnológico, bem como organizar grupos de estudos, orientando atividades interdisciplinares de modo a promover formação contínua dos educadores (professores e/ou funcionários); XIV- Estimular o aperfeiçoamento e a atualização do corpo docente, incentivando a participação em cursos de formação, grupos de estudo; Compete ao Coordenador de Movimentação e Estatística I – Coordenar, auxiliando a chefia imediata na elaboração e acompanhar a execução de planos, programas e projetos globais, procurando a integração entre as demais Secretarias; II – Fazer cumprir as diretrizes implantadas ou implementadas dos programas e projetos relacionados ao sistema educacional; III – Coordenar a alimentação dos sistemas internos e externos de gestão escolar; IV – Coordenar o fluxo de informações estatísticas afim de promover estudos direcionados a melhoria do sistema educacional; V – Coordenar a gestão do senso educacional, através de sistemas de informações; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Projetos Educacionais I – Coordenar Projetos Educacionais que envolvam a comunidade escolar, bem como fomentar a política de capacitação dos servidores da rede municipal de ensino; II – Coordenar ações voltadas ao cumprimento dos projetos educacionais, para fim de eficácia do sistema educacional; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Gestão Administrativa I – Coordenar, sob a orientação da chefia imediata, a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar, sob a orientação da chefia imediata, o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Coordenar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar, sob a orientação da chefia imediata, as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade;

EDITAIS V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Infraestrutura e Conservação I – Coordenar a ações que permitam a gestão da infraestrutura existente nos próprios da secretaria municipal e sua constante conservação; II – Coordenar a manutenção preventiva com vistas a manter a infraestrutura e conservação dos próprios e bens que constituem o acervo patrimonial da secretaria municipal; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Gestão Administrativa I – Assessorar a chefia imediata na gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, auxiliando e zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Assessorar a chefia imediata na supervisão e no controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; III – Assessorar no controle de pessoal; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Turismo I – Assessorar a chefia imediata na gestão da implementação e operacionalização do Turismo no município; II – Assessorar a chefia imediata na publicidade e divulgação dos atrativos turísticos do município; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Projetos Culturais I – Assessorar a chefia imediata na gestão da implementação e operacionalização de projetos culturais no município; II – Assessorar a chefia imediata na publicidade e divulgação dos projetos culturais do município; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Compete ao Secretário Municipal de Saúde I - Proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; II - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde; III - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura; IV - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde; V - Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, assegurando o cumprimento da legislação sanitária em vigor; VI - Desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura; VII - Promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área de saúde do Município; VIII - Articular-se com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo , Cultura e Turismo , Cultura, Esporte e Lazer para a execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar; IX - Promover a elaboração dos Instrumentos de Planejamento do SUS, Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior; X - Administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município; XI - Assegurar assistência à saúde mental e garantir a reabilitação dos portadores de deficiência; XII - Coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos e convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvam políticas voltadas para a saúde da população; XIII - Celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; XIV - Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação; XV - Estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria; XVI - Promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde; XVII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Subsecretário Municipal de Saúde I – Auxiliar o Secretário Municipal nos estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde; II - Auxiliar o Secretário Municipal em todas as ações designadas pelo mesmo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Superintendente de Saúde I – Coordenar a gestão de saúde do município; II – Implementar programas com vistas ao aprimoramento da gestão da secretaria; III – Definir, controlar, supervisionar e avaliar as ações, programas e serviços desenvolvidos pela Secretaria; IV – Controlar administrativamente as unidades de saúde; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Programas e Saúde I – Organizar os Programas institucionais de atendimento na esfera de saúde pública do município; II – Implementar programas específicos para prevenção e controle de endemias no município; III – Definir, controlar, supervisionar e avaliar as ações, programas e serviços desenvolvidos pela Secretaria; IV – Estabelecer e coordenar reuniões periódicas com vistas à discutir a eficiência e aplicação dos programas de saúde; V – Controlar administrativamente os programas de saúde; I – Coordenar a gestão de saúde do município; II – Implementar programas com vistas ao aprimoramento da gestão da secretaria; III – Definir, controlar, supervisionar e avaliar as ações, programas e serviços desenvolvidos pela Secretaria; IV – Controlar administrativamente as unidades de saúde; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Atenção Especializada I – Dirigir, coordenar e administrar os policlínicos municipais; II – Zelar pelo cumprimento das disposições legais em vigor; III – Assegurar condições de trabalho e meios indispensáveis à prática médica; IV – Executar e fazer executar orientação dada pela secretaria em matéria administrativa no âmbito de sua competência; V – Supervisionar a execução das atividades de assistência médica nos policlínicos; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor do CEO I - Discutir, formular, planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a implantação / implementação da Política Municipal de Saúde Bucal de forma integrada com as demais áreas da Secretaria, com base nas demandas e necessidades da população; II - Fortalecer as Unidades de Saúde para prestar cooperação técnica e assessoramento na implantação/implementação da Política Municipal de Saúde Bucal contribuindo para o processo descentralização das ações de Atenção em Saúde Bucal; III - Promover o aumento da prevenção das principais doenças bucais, através de estratégias de assessoramento à gestão, monitoramento e avaliação de informações para a melhoria da qualidade e consistência dos dados informados pelo município na base de dados nacionais; IV - Articular junto a Superintendência de Vigilância em Saúde o monitoramento da dosagem do flúor nas águas de abastecimento público, acompanhando a implantação do heterocontrole do flúor através de Programas de controle da qualidade da água; V - Assessorar, acompanhar e monitorar o município na implantação e implementação de Centros de Especialidades Odontológicas, e credenciamento de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, organizados em rede, visando ampliar o acesso dos usuários aos procedimentos especializados de saúde bucal; VI - Colaborar com a reorganização do fluxo das unidades de saúde que realizam procedimentos odontológicos de média e alta complexidade no Município; VII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Fisioterapia I - Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas no Centro de Fisioterapia e hospital; II - Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas;

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III - Planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; IV - Supervisionar e avaliar atividades do pessoal, orientando- os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; V - Fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; VI - Participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; VII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública Compete ao Diretor de Saúde Mental I - Promover e supervisionar as Políticas Estadual de Saúde Mental e a Política Nacional de Atenção Integral ao usuário de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde; II - Fortalecer o modelo assistencial psicossocial, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e a Lei Federal que disciplina a matéria; III - Colaborar com o processo de conformação, pactuação, implantação e implementação das redes de Atenção Integral à Saúde Mental/Álcool e outras Drogas; IV - Formular e adequar às normas e protocolos dos Programas das Coordenações de Atenção Psicossocial, Coordenação de Álcool e outras drogas; V- Identificar necessidades, elaborar e executar projetos de capacitação dos profissionais de saúde, estabelecendo a parcerias no SUS e instituições de ensino superior; VI – Implantar e implementar dispositivos de saúde mental / álcool e outras drogas; VII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Gestão Administrativa I – Exercer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; V – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Secretaria; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor Hospitalar I – Exercer a gestão administrativa do Hospital Municipal, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; V – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Secretaria; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Atenção Básica I - Participar da territorialização e mapeamento de sua área de atuação, realizando e mantendo atualizado o cadastro da área de abrangência; II - Analisar os dados relativos à população da área de abrangência para conhecimento e planejamento das atividades, identificando e conhecendo grupos populacionais prioritários no âmbito da saúde e indivíduos expostos a riscos, priorizando situações a serem acompanhadas; III - Garantir acesso da população adstrita aos serviços de saúde no âmbito da atenção básica; IV - Propor a realização do cuidado em saúde da população adstrita, promovendo assistência individual, segundo as situações de vulnerabilidade, prioritariamente no âmbito da Unidade de saúde, mas também no domicílio, nos espaços comunitários (escolas, associações, asilos, creches) e nas ações coletivas ou de vigilância, de acordo com os protocolos vigentes; V - Propor ações clínicas de atenção integral previstas nos protocolos existentes; VI - Propor acompanhamento contínuo, seja nos casos agudos ou nos casos crônicos; VII - Utilizar eficientemente os recursos da saúde, responsabilizando-se pelo usuário, mesmo quando este necessitar de atenção prestada em outros pontos do sistema, mantendo a coordenação do cuidado; VIII - Realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários e equipe de profissionais em todas as ações realizadas, proporcionando atendimento humanizado e estabelecimento de vínculo; IX - Acompanhar as ações de vigilância à saúde, entendida como monitoramento de ações em grupos prioritários, na comunidade e na família, como busca ativa, visitas domiciliares, etc; X - Acompanhar planejamento e coordenação e se possivél participar de grupos operativos, visando à prevenção e controle de doenças e à promoção da saúde do indivíduo e da família; XI - Propor promoção, ações para construção da co-responsabilidade familiar e da comunidade; XII - Trabalhar em equipe, levando em conta o saber das diversas categorias que atuam no contexto da atenção primária, sem estabelecimento de relações de hierarquia, mas de reconhecimento das diversas competências profissionais; XIII - Promover e participar das atividades de planejamento e avaliação da equipe e da Unidade de saúde a partir da utilização dos dados e ferramentas disponíveis; XIV - Realizar ações de promoção, que estejam no âmbito do trabalho da equipe, levando em consideração as evidências científicas correntes; XV - Identificar, na comunidade, parceiros e recursos que possam potencializar ações intersetoriais e contribuir nessas ações; XVI - Identificar cuidadores ou rede social de apoio para os usuários dependentes de cuidados; XVII - Planejar, coordenar, executar e avaliar, no nível de sua competência, ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental nos diferentes espaços da área de abrangência; XVIII - Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação; XIX - Contribuir com as ações gerais desenvolvidas pela Unidade de saúde, como regulação assistencial, ações matriciais (vacinas, curativo, farmácia), grupos, dando suporte ao atendimento dos casos das demais equipes; XX - Avaliar as condições técnicas de funcionamento dos equipamentos e materiais das Unidades de Saúde; XXI - Atualizar sistematicamente seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, buscando o desenvolvimento profissional e a qualificação da assistência prestada; XXII - Participar de reuniões comunitárias, seja em comissões locais ou na comunidade em geral; XXIII - Comunicar os agravos de notificação compulsória para o município de acordo com a competência de cada categoria profissional; participar do planejamento, execução e ações de educação permanente propriamente ditas; XXIV - Participar das reuniões das ESF com o intuito de promover a interlocução entre todas as categorias, a identificação de novas demandas, o planejamento do trabalho e a avaliação coletiva permanente; XXV - Contribuir com o acompanhamento dos procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos realizados pela rede própria e serviços conveniados contratados pelo SUS, encaminhando avaliação sobre os atendimentos prestados (qualidade técnica, dentre outros) e sugestão aos setores competentes; XXVI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Vigilância em Saúde I - Notificar doenças de notificação compulsória, surtos e agravos inusitados e outras emergências de saúde publica, conforme normatização federal, estadual e municipal; II - Investigar os casos notificados, surtos e óbitos, conforme normas estabelecidas pela união, estado e município; III - Efetuar busca ativo de caso de notificação compulsória, inclusive laboratórios, domicílios, creches, e instituições de ensino, entre outros, existentes em seu território; IV – Promover a busca ativa de declaração de óbito e de nascidos vivos nas unidades de saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu território; V - Coordenar, monitorar e avaliar a estratégia de vigilância em saúde sentinela em âmbito hospitalar no seu âmbito de gestão; VI - Vigilância epidemiológica e monitoramento da violência doméstica, sexual e outras violências; VII - Coordenar no âmbito municipal, os sistemas de informação de interesse da vigilância em saúde, incluindo: a.

Coleta, processamento, consolidação e avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes do município, com interesse para a vigilância em saúde; b. retroalimentação dos dados para as unidades notificadoras; c. transferência dos dados coletados nas unidades notificantes com interesse para a vigilância em saúde em conformidade com os fluxos e prazos estabelecidos no âmbito nacional e estadual; d. análise dos dados e desenvolvimento de ações para o aprimoramento da qualidade da informação; e. análise epidemiológica e divulgação das informações de âmbito municipal; VIII - Desenvolver ações de educação, treinamento, capacitação, comunicação e mobilização social referente a vigilância em saúde, em caráter complementar; IX - Gerência do estoque municipal de insumos de interesse da vigilância epidemiológica, incluindo armazenamento e transporte desses insumos para seus locais de uso; X - Provimento dos seguintes insumos estratégicos:

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a. medicamentos específicos, para agravos e doenças de interesse da vigilância em saúde nos termos pactuados; b. meios de diagnostico laboratorial para ações de vigilância em saúde nos termos definidos na CIB; c. aquisição e distribuição de equipamentos de proteção individual – EPI, para todas as atividades de vigilância em saúde que assim o exigirem em seu âmbito de atuação; d. armazenamento e distribuição de imunobiológicos para as unidades de saúde; XI - Realização de análises laboratoriais de interesse da vigilância em saúde; Coleta, armazenamento e transporte adequado de amostras laboratoriais para os laboratórios de referência; XII - Gerenciamento das ações desenvolvidas pelos núcleos de prevenção de violência e promoção da saúde e pela vigilância de violências e acidentes em serviços sentinela, no âmbito municipal.

XIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente do Serviço de TFD I – Gerenciar o serviço de encaminhamento, agendamento e busca de vagas e referência de pacientes que necessitam de tratamento médico fora do município para as cidades com as quais temos a respectiva pactuação, viabilizando transporte necessário (carro, ambulância ou ônibus).

II - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Farmácia I – Gerenciar a aquisição e controle de medicamentos de componentes especializados (medicação do Estado), germicidas e correlatos; II – Gerenciar o armazenamento, controle de estoque e distribuição dos medicamentos e correlatos; III – Promover a adoção de sistema eficiente e seguro de distribuição de medicamentos aos pacientes internados e ambulatoriais; IV - Elaborar manuais técnicos e formulários; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Enfermagem I - Participar da elaboração de normas, rotinas e procedimentos do setor; Realizar planejamento estratégico de enfermagem; II - Participar de reuniões quando solicitado e promover reuniões com a equipe de trabalho; III - Executar rotinas e procedimentos pertinentes à sua função; Realizar avaliação de desempenho da equipe, conforme norma da instituição; IV - Prever e prover o setor de materiais e equipamentos; V - Orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de materiais e equipamentos, garantindo o correto uso dos mesmos; VI - Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas pelo setor de CCIH a todos que ingressem na unidade de Saúde.

VII - Participar de reuniões e comissões de integração com equipes multidisciplinares, tais como: almoxarifado, compras, farmácia e etc; VIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Ouvidoria I – Gerenciar a interface entre a população e a secretaria municipal de saúde, recebendo informações, sugestões, reclamações e elogios, prestando ainda esclarecimentos à municipalidade; II – Gerenciar o fluxo de distribuição de informações entre os setores da secretaria afim de promover a eficiência do serviço da administração; VIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Informática I – Gerenciar o planejamento em conjunto com os demais setores da Administração políticas de informatização do banco de dados, de pessoal e de serviços da secretaria; II – Manter sistemas, equipamentos e canais de teleprocessamento; III – Prestar suporte técnico a todos os setores da secretaria; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Almoxarifado I-realizar a distribuição de tarefas da equipe, apoiar e fazer avaliação de todos da equipe; II- realizar a análise de indicadores da área; III-realizar inventário cíclico, processar e documentar entrada de retorno de mercadoria; IV- gerenciar as atividades de recepção, estocagem, manipulação e expedição dos produtos; V-distribuir produtos e materiais a ser expedido; VI-organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados; VII- armazenar, examinar, inspecionar e reportar aos supervisores os defeitos dos materiais, se responsabilizar pelos profissionais que empacotam e desempacotam os itens a serem armazenados nas prateleiras do almoxarifado; VIII-registrar o uso e as perdas de estoque ou de equipamentos de manuseio; IX-determinar métodos adequados de armazenagem e de identificação baseados na rotatividade dos materiais, meio ambiente e disponibilidade de recursos físicos.

Compete ao Coordenador de Transporte e Serviços Gerais I – Coordenar a equipe e a rotina do transporte da secretaria; II – Coordenar a elaboração de estratégias e procedimentos para a melhoria no processo de recebimento, expedição, distribuição, coleta, entrega e outras atividades fins, vinculadas ao setor de transporte; III – Coordenar e controlar o planejamento da demanda de transporte da administração pública; IV – Coordenar o abastecimento das viaturas a serviço da Secretaria; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Saúde da Mulher I – Coordenar as políticas de atendimento em saúde da mulher; II – Coordenar a formulação e adequação de normas e protocolos de atendimento à saúde da mulher; III – Coordenar e propiciar condições de capacitação dos profissionais de saúde em instituições de ensino com base nos indicadores de monitoramento das ações de atenção à saúde da mulher; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Atenção Especializada I - Coordenar o agendamento de consultas e exames especializados, tanto no Município quanto aqueles necessários ao encaminhamento para centros de maiores recursos; II - Controlar a efetividade dos recursos humanos da equipe médica e auxiliares, da rede especializada do Município.

III - Acompanhar o trabalho dos com profissionais da área médica, odontológica, enfermeiras, técnicos e auxiliares, entre outras atividades correlatas.

IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Doenças Crônicas e Saúde do Idoso I – Coordenar as políticas de atendimento em saúde referente às doenças crônicas e saúde do idoso; II – Coordenar a formulação e adequação de normas e protocolos de atendimento às doenças crônicas e saúde do idoso; III – Coordenar e propiciar condições de capacitação dos profissionais de saúde em instituições de ensino com base nos indicadores de monitoramento das ações de atenção às doenças crônicas e saúde do idoso; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Saúde do Trabalhador I – Coordenar as políticas de atendimento em saúde do trabalhador; II – Coordenar a formulação e adequação de normas e protocolos de atendimento à saúde do trabalhador; III – Coordenar e propiciar condições de capacitação dos profissionais de saúde em instituições de ensino com base nos indicadores de monitoramento das ações de saúde do trabalhador; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de NASF/SAD I - Coordenar e reforçar as diretrizes na atenção à saúde: a interdisciplinaridade, a intersetorialidade, a educação popular, o território, a integralidade, o controle social, a educação permanente em saúde, a promoção da saúde e a humanização; II – Coordenar a criação de espaços de discussões para gestão do cuidado; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Coordenador do NIR I – Coordenar ações estratégicas voltadas para a organização da regulação de consultas, exames e internações; II - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Manutenção I – Coordenar a ações que permitam a gestão da infraestrutura existente nos próprios da secretaria municipal e sua constante conservação e manutenção;

EDITAIS II – Coordenar a manutenção preventiva com vistas a manter a infraestrutura, conservação e manutenção dos próprios e bens que constituem o acervo patrimonial da secretaria municipal; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I – Gestão Administrativa I – Assessorar a chefia imediata na gestão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, auxiliando e zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos, bem como a excelência dos serviços prestados à população; II – Assessorar a chefia imediata na supervisão e no controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; III – Assessorar no controle de pessoal; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Compete ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer I - Desenvolver, promover, divulgar e apoiar as atividades esportivas e recreativas do Município, estimulando o hábito de esporte na comunidade; II – Executar ações e projetos esportivos; III – Administrar quadras, ginásios, parques e demais equipamentos desportivos no município; IV – Articular-se com as demais unidades administrativas, visando a implementação de ações que garantam a melhoria da qualidade de vida da população por intermédio de ações e eventos recreativos e esportivos; V-Executar ações e projetos culturais e de Turismo; VI – Supervisionar, coordenar e incentivar a preservação da herança cultural por meio de pesquisa, de proteção e de restauração do patrimônio históricocultural local.

VII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Gestão Administrativa I – Exercer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Coordenar o desenvolvimento e a execução de projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; III – Administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial; IV – Realizar as avaliações de desempenho funcional de sua responsabilidade; V – Supervisionar e acompanhar o andamento das atividades técnicas administrativas da Secretaria; VI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Projetos e Eventos I – Gerenciar a execução de trabalhos no âmbito da secretaria municipal, incentivando e promovendo a prática esportiva e de lazer junto à comunidade; II – Gerenciar eventos e projetos esportivos junto às unidades escolares do município; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Projetos e Eventos I – Coordenar, sob a orientação da chefia imediata, a execução de trabalhos no âmbito da secretaria municipal, incentivando e promovendo a prática esportiva e de lazer junto à comunidade; II – Coordenar, sob a orientação da chefia imediata, eventos e projetos esportivos junto às unidades escolares do município; III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Gestão Administrativa I – Assessorar a chefia imediata na gestão administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, auxiliando e zelando pelo fluxo e tramitação dos processos e procedimentos administrativos; II – Assessorar a chefia imediata na supervisão e no controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; III – Assessorar no controle de pessoal; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Projetos e Eventos I – Assessorar a chefia imediata na realização de projetos e eventos; II - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor II - Eventos I – Desenvolver trabalhos nos Departamentos vinculados à Secretaria elaborando estudos de normas e procedimentos, supervisionando equipes e prestando assessoramento à direção superior e ao Secretário Municipal.

II - emitir pareceres em assuntos relacionados com seu campo de atividades; III – Desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas pelo Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS Compete ao Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos I - Exercer a coordenação, o planejamento e a direção da execução dos procedimentos licitatórios para fornecimento de bens e contratação de serviços no âmbito da administração direta e indireta do Governo Municipal, desde o levantamento de preço até a contratação propriamente dita; II - Formulação de políticas, diretrizes e normas relativas aos processos de contratos administrativos, visando à racionalização administrativa, aumento da competitividade e ampliação do sistema de registro de contratos; III - Instruir todos os processos de sanções, advindos do descumprimento de cláusulas contratuais; IV - Encaminhar documentação ao superior hierárquico, visando à aplicação de sanções e acompanhar o seu cumprimento; V - Notificar os contratados dos processos de sanções, garantindo o devido processo legal; VI - Aplicar penalidades e registrar em controle específico, divulgando internamente e externamente as penalidades aplicadas; VII - Acompanhar todas as atividades exercidas pelo Departamento de Compras, Licitação e Contratos; VIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Superintendente de Licitações, Compras, e Contratos I – Auxiliar o Secretário Municipal nos estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução dos Serviços da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos; II - Auxiliar o Secretário Municipal em todas as ações designadas pelo mesmo no âmbito da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos.

III - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Contratos e Compras I-coordenar a execução do calendário de compras de materiais e serviços; II-coordenar o sistema de Registro de Preços e pesquisa de preços; III-supervisionar a rigorosa obediência ao resultado do processo licitatório; IV-promover estudos para constante aprimoramento do cadastro de fornecedores; V-coordenar as atividades de compras em geral, verificando sua legalidade; VI-supervisionar a elaboração, manutenção e atualização do catálogo de materiais e serviços; VII-coordenar, formular e executar normas e procedimentos relativos à redação, publicação e arquivo dos contratos oriundos de procedimentos licitatórios; VIII-encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado toda a documentação relativa aos procedimentos licitatórios efetuados pela Prefeitura Municipal de Porto Real.

IX. avaliar as vantagens e desvantagens das prorrogações contratuais X-A execução de outras atividades correlatas.

Compete ao Diretor de Licitações I-coordenar as atividades inerentes a elaboração dos processos licitatórios em sua fase interna e encaminhar para Comissão Permanente de Licitações; II-acompanhar as atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Licitações e dos(as) Pregoeiros(as) nos processos de Aquisição de Bens, Serviços e Obras; III-instruir processo de registro de preços de serviços com base em levantamento de consumo, nos termos definidos no decreto relativo ao sistema de registro de preços, para procedimentos de licitação; III.-consolidar as informações relativas às estimativas individual e total de consumo, bem como promover as devidas adequações, com vistas à definição do Projeto Básico para atender aos requisitos de padronização; IV-efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

Compete ao Gerente de Compras I-Planejamento, gestão e controle de todos os processos de compras; II-realizar o desenvolvimento e homologação de novos fornecedores de forma a obter melhores preços, condições de pagamento e prazos de entrega; III- Gestão do cadastro de fornecedores; IV- Realização de visitas técnicas e resolução de conflitos, fazer a criação e programação de indicadores de desempenho do departamento de compras; V-Acompanhar as grandes tendências no mercado de fornecimento; VI-fazer a gestão de equipe de compradores, planejar, dirigir e controlar as compras de materiais e equipamentos, de acordo com as políticas e necessidades da Prefeitura de Porto Real; VII-Orientar e participar no desenvolvimento de novos fornecedores e das

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018 elaborações de forma a obter melhores preços, condições de pagamento e prazo de entrega; VIII-supervisionar a elaboração e manutenção de cadastro de fornecedores; IX- Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Gerente de Contratos I – Gerenciar, formular e executar normas e procedimentos relativos à redação, publicação e arquivo dos contratos oriundos de procedimentos licitatórios; II – Encaminhar à Controladoria Geral do Município toda a documentação relativa aos procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Porto Real; III – Gerenciar o controle dos prazos contratuais, informando aos respectivos gestores municipais os vencimentos dos mesmos, alertando-os quanto à possibilidade de prorrogação; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Licitações I-Coordenar o setor de licitações; II- Responsável pela conferencia da documentação das empresa durante a realização das licitações III- Responsável pelo envio e entrega dos Termos de Referência e Editais as empresas que desejarem participar de certames realizados pela Prefeitura Municipal de Porto Real/RJ. Compete ao Coordenador de Compras I-Coordenar o Setor de compras, na execução e implantação de normas e procedimentos do setor; II-- Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Contratos I. Distribuição de cópias dos contratos, anexos e ordem de serviço este quando emitida pela secretaria solicitante.

II. definir, quando for o caso e em conjunto com o preposto da empresa, as estratégias de execução, bem como traçar as metas de controle e acompanhamento do contrato; III. contatar as unidades usuárias dos contratos, visando ao cumprimento pelas partes de todas as cláusulas do contrato; IV. controlar os prazos de vigências e execução dos contratos, notificando todas as unidades sobre a instrução de novo processo licitatório, quando houver, com antecedência de 60 dias do seu termo final; V. propor alterações nos contratos, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; VI. controlar, através de registros específicos, todas as etapas pertinentes às atividades executadas; VII. alimentar o sistema de gestão com todas as informações pertinentes aos contratos; VIII. lavrar os aditamentos contratuais, encaminhando-os para aprovação da Procuradoria, assinatura e publicação do seu extrato; IX. elaborar as minutas de contrato, com base no Termo de Referência ou processo administrativo, sugerindo modificações, inclusões ou exclusões de informações; X. analisar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, reajustes de preços ou repactuações; XI. avaliar os preços praticados no mercado, visando a repactuação de preços, sempre que houver a possibilidade da prorrogação contratual; XII. comunicar, em tempo hábil, seus superiores quando as decisões e providências ultrapassarem sua competência, para a adoção das medidas convenientes; XIII. receber definitivamente o objeto contratado, inclusive no caso de obras, quando será encaminhado cópia do recebimento da obra pelo setor competente, e, XIV. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMPONENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARENCIA Compete ao Secretário Municipal de Comunicação Social e Transparência I - Viabilizar a formulação da política de comunicação social, dar dinamismo à imprensa com a finalidade de cumprir o princípio de publicidade dos atos administrativos e desenvolver propagandas institucionais, promover cerimonial; II – Coordenar e monitorar a execução de política de informação e comunicação entre o Poder Executivo, demais órgãos da Administração e população; III – Dirigir a execução e articulação do plano de marketing institucional e os produtos do município de Porto Real, monitorando a sua execução; IV – Exercer as atividades referentes à cerimonial, recebendo autoridades, cuidando da formação da mesa de autoridades em eventos, fornecendo esclarecimentos de natureza protocolar, interagir com o cerimonial de autoridade e órgãos públicos federais, estaduais e municipais; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor de Comunicação Social I - Divulgar o Município de Porto Real, promovendo sua imagem e fortalecendo sua inserção na sociedade; II - Consolidar e ampliar a imagem da cidade de Porto Real enquanto instituição de grande importância no cenário regional, nacional e internacional; III - Estreitar as relações internas da administração pública, não apenas com as secretarias municipais, mas também com outras instituições e a opinião pública em geral, utilizando a imprensa e a mídia como mediadoras e geradoras de expectativas; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Diretor Geral de Ouvidoria I - receber as manifestações enviadas por membros da comunidade, encaminhando-as aos interessados ou a aqueles que possam auxiliá-la na resposta demandada; II - recusar envolver-se em questões pendentes de decisão judicial, podendo, entretanto, sugerir soluções no âmbito administrativo; III - rejeitar e determinar o arquivamento de manifestações consideradas improcedentes, mediante despacho fundamentado, podendo o requerente recorrer da decisão ao Reitor no prazo de três dias após a sua ciência; IV - promover as necessárias diligências, visando ao esclarecimento das questões em análise, sendo, no entanto, expressamente vedada a participação do titular da Ouvidoria, ou de qualquer de seus membros, em processos de investigação preliminar, de sindicância e administrativos disciplinares; V - atender sempre com cortesia e respeito, sem discriminação ou prejulgamento, oferecendo uma resposta objetiva à questão apresentada, no menor prazo possível; VI - resguardar o sigilo das informações; VII - elaborar plano de trabalho anual; VIII - monitorar o cumprimento dos prazos e a adequação das respostas; IX - promover a conciliação e a mediação na resolução de conflitos entre as partes; X - processar informações obtidas por meio das manifestações recebidas, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento; e XI - produzir dados, informações e relatórios sobre as atividades realizadas e encaminhá-los conforme regulamentações e orientações da Ouvidoria-Geral do Municipio.

XII - os relatórios produzidos pela Ouvidoria deverão ser enviados ao Prefeito e a PGM com periodicidade mínima semestral.

Compete ao Coordenador de Jornalismo I – Coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades de Comunicação social ; II - Coordenar e assessorar o chefe imediato nas matérias de competência da unidade que dirige; III – Coordenar e supervisionar a Divulgação do Município de Porto Real, promovendo sua imagem e fortalecendo sua inserção na sociedade; IV - zelar pelas observâncias das normas internas e da legislação relativas às atividades de sua área de atuação; V - praticar todos os atos específicos da respectiva área de atuação conferidos na legislação em vigor; VI - Monitorar a execução de uma política de informação e comunicação para o Município de Porto Real; VII - Acompanhar as relações internas da administração pública, não apenas com as secretarias municipais, mas também com outras instituições e a opinião pública em geral, utilizando a imprensa e a mídia como mediadoras e geradoras de expectativas; VIII - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Transparência e Controle Social I – Coordenar e Zelar pelo funcionamento amplo do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Porto Real; II – Zelar pelo fluxo de informações oriundas de questionamentos dos munícipes em cumprimento à Lei de Acesso à Informação; III – Coordenar o recebimento de informações oriundas das demais secretarias, providenciando a devida publicidade dos atos da Administração Pública; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Assuntos Institucionais I – Coordenar, apresentar, desenvolver e acompanhar projetos de interesse da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Transparencia; II – Coordenar o estreitamento de relações com instituições e organizações locais, estaduais,nacionais e internacionais, inclusive pertencentes à outros Poderes; III - Coordenar as atividades referentes à cerimonial, auxiliando o recebimento de autoridades e a interação com o cerimonial de autoridade e órgãos

DIÁRIO DO VALE 19

EDITAIS

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

DECRETO Nº. 2215 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, públicos federais, estaduais e municipais; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Coordenador de Atendimento ao Cidadão I – Assessorar a chefia imediata nos procedimentos necessários ao atendimento ao cidadão; II – Assessorar a chefia imediata no fortalecimento da relação entre o poder público e a municipalidade; III – Assessorar a chefia imediata na melhora contínua do acesso do cidadão ao serviço da Administração Pública; IV - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor I - Gestão Administrativa I – Assessorar o Secretário Municipal de Comunicação Social e Transparencia na gestão administrativa da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Transparencia, nos procedimentos administrativos; II – Assessorar o Secretário Municipal de Comunicação Social e Transparencia na elaboração de pareceres, minutas e documentos oficiais; III- Assessorar o Secretário Municipal de Comunicação Social e Transparencia, no controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; IV – Assessorar o Secretário Municipal de Comunicação Social e Transparencia no controle das rotinas de pessoal; V - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Compete ao Assessor II - Gestão Administrativa I – Assessorar a chefia imediata na gestão administrativa da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Transparencia, auxiliando e zelando pelo fluxo e tramitação dos processos; II – Assessorar a chefia imediata na supervisão e no controle da utilização, armazenamento e conservação dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade; III – Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

ANEXO III

Ailton Basílio Marques Prefeito Municipal

LEI Nº 618 DE 04 DE ABRIL DE 2018.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR GERAL NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL COMPONENTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, SUA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica criado o cargo de Diretor Geral de Ensino, dos estabelecimentos e unidades de ensino que compõe a estrutura administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo do Município de Porto Real.

Art. 2º. Compete ao Diretor Geral de Ensino: I – Coordenar a elaboração do projeto político-pedagógico, acompanhar e avaliar a sua execução em conjunto com a comunidade educativa e o Conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal; II – Elaborar o plano de ação da direção em conjunto Diretor Adjunto, indicando metas, formas de acompanhamento e avaliação dos resultados e impactos da gestão; III – Participar, em conjunto com a equipe escolar, da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade educacional; IV – Favorecer a viabilização de projetos educacionais propostos pelos segmentos da unidade educacional ou pela comunidade local, à luz do projeto político-pedagógico; V – Possibilitar a introdução das inovações tecnológicas nos procedimentos administrativos e pedagógicos da unidade educacional; VI – Prover as condições necessárias para o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; VII – Implementar a avaliação institucional da unidade educacional em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação; VIII – Acompanhar, avaliar e promover a análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e de quaisquer instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos frente aos indicadores de aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com a elaboração do projeto político pedagógico, plano de ensino e do plano de trabalho da direção da unidade educacional, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; IX – Buscar alternativas para a solução dos problemas pedagógicos e administrativos da unidade educacional; X – Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação que favoreçam a formação de parcerias e que atendam às reivindicações da comunidade local, em consonância com os propósitos pedagógicos da unidade educacional; XI – Promover a integração da unidade educacional com a comunidade, bem como programar atividades que favoreçam essa participação; XII – Coordenar a gestão da unidade educacional, promovendo a efetiva participação da comunidade educativa na tomada de decisões, com vistas à melhoria da aprendizagem dos alunos e das condições necessárias para o trabalho do professor; XIII – Promover a organização e funcionamento da unidade educacional, de forma a atender às demandas e aspectos pertinentes de ordem administrativa e pedagógica, de acordo com as determinações legais; XIV – Coordenar e acompanhar as atividades administrativas, relativas a: a) folha de frequência; b) fluxo de documentos de vida escolar; c) fluxo de matrículas e transferências de alunos; d) fluxo de documentos de vida funcional; e) fornecimento e atualização de dados e outros indicadores dos sistemas gerenciais, respondendo pela sua fidedignidade; XV – Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade educacional sejam mantidos e preservados, coordenando e orientando toda a equipe escolar quanto ao uso dos equipamentos e materiais de consumo, bem como a manutenção e conservação dos bens patrimoniais e realizando o seu inventário, anualmente ou quando solicitado pelos órgãos da Secretaria Municipal; XVI - Desempenhar outras atividades afins, de interesse da Administração Pública.

Art. 3º - O número de cargos de Diretores Gerais das Unidades de Ensino do Município de Porto Real, será compatível com o quantitativo de estabelecimentos de ensino que fazem parte da rede pública municipal de ensino, componente da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Parágrafo Único. A seleção para os ocupantes dos cargos de Diretores Gerais das Unidades de Ensino se dará através de procedimento devidamente estabelecido através de lei própria.

Art. 4º - As Unidades de Ensino que compõe o Sistema Municipal de Ensino do Município de Porto Real, serão classificadas conforme as normas estabelecidas na Resolução CME/PR n. 11 de 03 de novembro de 2017, publicada em 15 de dezembro de 2017.

Art. 5º - Os Diretores Gerais das Unidades de Ensino citadas no Artigo 1º da presente Lei, farão jus a remuneração de acordo com a classificação das unidades, correspondente a:

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n. 101/ 00.

Art. 4º - O percentual de reajuste da remuneração dos Diretores das Unidades de Ensino da Prefeitura Municipal de Porto Real acompanhará o percentual concedido aos demais servidores.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

Ailton Basílio Marques Prefeito Municipal

CONSIDERANDO a sanção da Lei Municipal nº 617, de 26 de Março de 2018, que dispõe sobre a nova Organização Administrativa do Poder Executivo; DECRETA Art. 1 . Ficam exonerados, a contar de 13 de Abril de 2018, todos os Agentes Políticos (Simbologia SM) e todos os Cargos de Provimento em Comissão (Simbologias SSM, CNE e CC), conforme Anexo I. Art. 2 . Ficam revogadas, a contar de 13 de Abril de 2018, todas as Funções Gratificadas concedidas, conforme Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ailton Marques Prefeito

20 DIÁRIO DO VALE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAIS

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 0741 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA, para o Cargo em Comissão SM de Secretário Municipal de Governo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0742 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ANDERSON BARBOSA VALLIM, para o Cargo em Comissão SM de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0743 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, VERÔNICA ETTORE, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretora de Expediente e Registro da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0744 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, UBALDINO ROBSON PEREIRA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0745 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, DAFNE KELSIN SILVA DE SOUZA CORREIA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessora I – Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

EDITAIS

DIÁRIO DO VALE 21

PORTARIA Nº 0752 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0763 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, DOUGLAS ÁVILA SALES LESSA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor do Procon da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, SÉRGIO LUIZ DO CARMO CARVALHO SILVA, para o Cargo em Comissão SSM de Subsecretário Municipal de Fazenda da Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0753 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, LUDEMAR PEREIRA, para o Cargo em Comissão SM de Controlador Geral do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0764 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, VALDELIR BRAGA, para o Cargo em Comissão CNE de Superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0754 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, CHRISTIANE VILLAR GOBBI, para o Cargo em Comissão SSM de Subcontroladora Geral do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0755 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JAYME DA SILVA PEREIRA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Auditoria e Fiscalização da Controladoria Geral do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0765 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Tesouraria da Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0766 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, GUILHERME RIBEIRO FONSECA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0756 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, BRUNA ROMEIRO CESAR, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretora de Gestão Administrativa da Controladoria Geral do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0757 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0767 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, VERA LÚCIA PEREIRA CIANELLI GRACIANI, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

PORTARIA Nº 0768 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0746 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

R E S O L V E:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, LUIS FERNANDO GRACIANI, para o Cargo em Comissão SM de Secretário Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, GILCELAINE ALVES DE SOUZA CALDAS, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretora de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0758 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

PORTARIA Nº 0747 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

R E S O L V E:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, MARCELI GREGÓRIO, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, TAÍS CRISTINA NASCIMENTO CARVALHO, para o Cargo em Comissão CC1 de Chefe de Gabinete do Prefeito da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0748 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, MARLENE DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessora I – Relações Comunitárias da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0749 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, MÁRCIA FERREIRA DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessora I – Relações Comunitárias da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0750 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, KLEBER LUIS DA SILVA, para o Cargo em Comissão SM de Procurador Geral do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0751 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0759 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, RAMON ESTEVES TORRES, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Informática da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ÉRICA AMÉRICO FRAGA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0769 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ROBSON BAHIA RIBEIRO, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I - Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0770 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, VANESSA DE PAULA MIRANDA, para o Cargo em Comissão SM de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0760 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ATALIBA PEREIRA NETO, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0771 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, HILDA DAS GRAÇAS BENTO BAIA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenadora de Agricultura e Pecuária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0761 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JOÃO PAULO DOS SANTOS, para o Cargo em Comissão SM de Secretário Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0772 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES JUNIOR, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Formação Especializada e Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0762 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, FLÁVIO DIAS FERNANDES MARINHEIRO, para o Cargo em Comissão SSM de Subsecretário Municipal de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JARBAS JOSÉ DOS SANTOS MENDONÇA, para o Cargo em Comissão SSM de Subprocurador Geral do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 0773 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, TÂNIA SOARES, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Qualificação Técnica Profissionalizante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

22 DIÁRIO DO VALE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 0775 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, REINALDO JOSÉ RAIMUNDO, para o Cargo em Comissão SM de Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

EDITAIS

PORTARIA Nº 0787 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0799 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ELVES CARLOS BRAZ AFONSO, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Planejamento e Projetos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0776 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, WALDO GONÇALVES DE ASSIS, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ADRIANA CLÁUDIA BASSOLI SILVA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretora de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0789 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0777 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ROBERTA DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenadora de Monitoramento e Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, NILSON CAMARGO LOPES, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0790 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0778 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, VANDERLEI DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador da Divisão de Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, RENATA OLIVEIRA DE SOUZA FREIRE, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ELIAS VARGAS DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão SM de Secretário Municipal de Ordem Pública.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, SÉRGIO JUSCELINO DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor Regional I da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0801 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, MAURO ANTONIO MARTINS, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor Regional II da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0802 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, CLÁUDIO ADALBERTO ALEXANDRE, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Saneamento Urbano da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0792 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0780 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0800 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 0791 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0779 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ISMAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador do Sistema de Água da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0788 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JOEL MARCOS DE SOUZA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Coleta de Lixo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0803 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, GERALDO DIAS DE LIMA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Sistema de Água da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 0804 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, HUMBERTO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Transportes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, CREUSA PEREIRA MARTINS MOTHÉ, para o Cargo em Comissão SM de Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0782 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0793 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 0805 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JORGE LUIS PORTO DE SOUZA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Controle e Informações de Trânsito da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JOSÉ DE ARIMATEA PAIVA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

PORTARIA Nº 0783 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0795 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, RONEI DE SOUZA SOARES, para o Cargo em Comissão CC1 de Comandante da Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador de Habite-se da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0784 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0796 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, LEANDRO AUGUSTO DE SOUZA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ODACIR CARNEIRO PAIVA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador Regional I da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0785 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0797 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, EVISON FERREIRA DE MOURA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Defesa Civil da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, GERALDO MARQUES DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador Regional II da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0798 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0786 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, LUIZ TAVARES DE MELO, para o Cargo em Comissão SM de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, PHILIPPE DE PAULA PAIVA, para o Cargo em Comissão SSM de Subsecretário Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0806 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, FRANCINE CHINELATTO SCODRO, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretora de Planejamento Estratégico – SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0809 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, LEONARDO ODILON DE NOVAES, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretora de Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0810 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, RITA DE CÁSSIA ROSA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Plantão Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JOSÉ CARLOS DE SOUZA CARDOSO, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador do Sistema de Esgoto da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 0811 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ROBERTA KELLY FONSECA DO CARMO, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0816 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ROBSON PAULINO DA SILVA, para o Cargo em Comissão SM de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0817 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, MARIA MADALENA FERREIRA DE SOUZA, para o Cargo em Comissão SSM de Subsecretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

EDITAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, VITÓRIA ANTUNES SILVA PEREIRA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenadora de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0827 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, MARIA JOSÉ DA SILVA ALMEIDA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0818 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, LUIS FERNANDO DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Cultura e Turismo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0819 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, MARINA ORIOLI BRONDI, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Inspeção Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, MARISTELA CONCEIÇÃO DA FONSECA E SILVA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Projetos Culturais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, LUIZ FERNANDO CURTY JARDIM, para o Cargo em Comissão SM de Secretário Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, SUZANNE BALIEIRO MESQUITA, para o Cargo em Comissão SSM de Subsecretária Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, GIANE APARECIDA GIOIA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretora de Programas e Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0822 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, UARLEI VALADÃO DE SOUZA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Transporte e Logística da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0823 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, RHUANA MORAES DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenadora de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0824 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO FLAUSINO, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador de Movimentação e Estatística da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0825 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ALEXANDRE FARIAS DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador de Projetos Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0826 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

PORTARIA Nº 0839 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, SIMONE APARECIDA LEAL, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0840 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, DILMA MARIA DA CUNHA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JEAN CARLOS COSTA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Informática da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, LUIZA HELENA DE ALMEIDA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0843 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0832 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0821 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, KEILA EGALON DE CASTRO MÁXIMO, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0842 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0831 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 0838 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

PORTARIA Nº 0841 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0830 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JENIFFER YOHA CRISTINA SOUZA MARQUES, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

PORTARIA Nº 0829 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

DIÁRIO DO VALE 23

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, CAROLINE PROVAZI JUNQUEIRA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenadora de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0844 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0833 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, CACILDA SERFIOTI MACHADO, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretora de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, VERÔNICA HELENA MARQUES DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenadora de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0845 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0834 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, PEDRO ROBERTO TAVERNARI, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor do CEO da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0835 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, VINICIUS FURTADO SANTIAGO, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, GILBERTO RODRIGUES CORREA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador de Doenças Crônicas e Saúde do Idoso da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0846 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, GISELE GOMES LUIZ, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Cobrança Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0836 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0847 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, RENATO GOMES DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, VANESSA APARECIDA GODINHO, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenadora de NASF/SAD da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0837 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0848 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, TÚLIO FELLIPPY DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, CRISTIANY AMORIM SILVA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenadora do NIR da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

24 DIÁRIO DO VALE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 0849 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

EDITAIS

PORTARIA Nº 0860 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0876 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JANAINA REIS DE ANDRADE, para o Cargo em Comissão CNE de Superintendente de Licitações, Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, FERNANDA KELLY DE OLIVEIRA DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenadora de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0861 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

PORTARIA Nº 0877 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0850 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, CRISTIAN BATISTA MESQUITA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0851 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, TAÍS LÁPICO PEREIRA FERREIRA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0852 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, CLAUDIANE LEITE DOS SANTOS HOFMANN, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0853 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, JOSÉ HENRIQUE VIEIRA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0854 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA, para o Cargo em Comissão SM de Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0855 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, GRAZIELA DE OLIVEIRA FONSECA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretora de Contratos e Compras da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Programas Culturais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0878 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0862 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, KAMAL JAMIL IBRAHIM, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Licitações da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ALEXANDRE FLORENTINO DE CASTRO, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador de Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0879 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0863 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, RUDNEI HELENO ALVES, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Contratos da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, DARIO DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0880 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0864 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, MARCELO JOSÉ DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador de Licitações da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, LUCIANO DE CARVALHO LIMA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Arrecadação e Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0881 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0865 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, RICARDO LEITE MORAES, para o Cargo em Comissão SM de Secretário Municipal de Comunicação Social e Transparência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ARETUZA RENATA PEREIRA DE ALMEIDA, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Atração de Investimentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0869 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0882 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, MARCELO DE OLIVEIRA LIMA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Relações Comunitárias da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, DONIZETE JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador Regional III da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0870 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0883 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0856 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ÁLVARO DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Projetos e Eventos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, LIDIANE APARECIDA AMORIM, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenadora de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, RENATO FERNANDES MACHADO, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0857 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0871 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, NAIRA HELLEN NARCISO BARBOSA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenadora de Projetos e Eventos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, DOUGLAS ANDRÉ DE SOUZA, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Trânsito da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0858 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0874 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, CARLOS WILSON TAVERNARI, para o Cargo em Comissão CC1 de Diretor de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0884 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ALESSANDRO RIBEIRO DE ASSIS, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor IV da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0885 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, HERNANI JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, THAÍS PEREIRA DOS REIS, para o Cargo em Comissão CC4 de Assessor I – Desenvolvimento Empresarial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0859 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

PORTARIA Nº 0875 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, CARLOS JOSÉ DA SILVA, para o Cargo em Comissão SM de Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, LUCIANO SOARES DA SILVA, para o Cargo em Comissão CC2 de Gerente de Obras da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRAO ROSA, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador da Casa Abrigo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

PORTARIA Nº 0886 DE 13 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a partir de 14 de Abril de 2018, CLEITON DE OLIVEIRA VICENTE, para o Cargo em Comissão CC3 de Coordenador de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Transparência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

Artesãs participam de oficina de capacitação Curso é uma realização da Prefeitura em parceria com Aciap e Sebrae

lazer@diariodovale.com.br Sul Fluminense, sábado, 14 de abril de 2018

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Expo Arte na Casa de Cultura de Piraí Exposição ficará em exibição nos meses de abril, maio e junho Fotos: Divulgação

A 6ª Expo Arte 2018 – Fazendo Arte nas Escolas, que reúne mais de 400 trabalhos entre desenhos, pinturas, montagens e colagens, produzidas pelos alunos da rede municipal de ensino no exercício de atividades multidisciplinares realizadas em 2017, foi inaugurada na quinta (12), na Casa de Cultura de Piraí, pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura. A Expo Arte ficará em exibição nos meses de abril, maio e junho, proporcionando a oportunidade para todas as 19 escolas do município possam organizar seus grupos de visitação.

- É muito gratificante acompanhar a felicidade dos alunos ao verem seus trabalhos expostos na Casa de Cultura. Durante as seis edições do evento é nítida e evolução do con-

teúdo criado por esses alunos. A criatividade, o cuidado no acabamento e a diversidade de expressões é uma característica marcante dessa evolução - afirmou o curador da Casa de Cultura, Hudson Valle.

A coordenadora da área de artes da rede municipal de ensino, professora Mali Ribeiro dos Santos Martins, disse que a exposição é a culminância de todo os trabalhos realizados dentro das escolas no ano passado, integrados as diversas disciplinas aplicadas em sala de aula, explorando diversas técnicas e linguagens artística, estimulando a absorção do conhecimento e a criatividade dos alunos.

- Esses exercícios exploratórios de forma, composição e harmonia são fundamentais para ampliar a percepção dos alunos para o mundo que os cerca.

Trata-se de um trabalho e

um conteúdo que não foram gerados de uma hora para outra. É o somatório de diversas atividades realizadas em comunhão com várias disciplinas do currículo escolar - explicou Mali Ribeiro.

Para a Secretária de Educação de Piraí, professora Sandra Simões, a Expo Arte se trata de um evento que emociona, não só pelo nível do trabalho demonstrado, mas pela ampliação dos horizontes e expectativas de futuro das crianças e jovens que participaram desse processo de construção.

- A cada ano que passa os trabalhos, porque não dizer obras de artes, apresentam melhores resulta-

dos, demonstrando o aprimoramento tanto dos alunos, quando dos profissionais de arte que atuam em nossas escolas. Representa um ganho real de cuidado, carinho e criatividade naquilo que é ensinado - completou Sandra Simões.

As atividades artísticas nas escolas do Município estão em confor midade com a Lei Federal 10.639/ 2003 e Decreto nº 11.645/ 2008. A Lei nº 11.769/2008 instituiu a educação musical nas escolas e a Secretaria de Educação já prepara para o final deste ano um evento englobando os trabalhos relacionados à música realizados na rede municipal de ensino.

Serviço A Casa de Cultura de Piraí está localizada à Rua Comendador Sá, 105, Centro, Piraí – RJ. Está aberta de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. A entrada é franca.

Arte: Exposição reúne mais de 400 trabalhos entre desenhos, pinturas, montagens e colagens, produzidas pelos alunos da rede municipal de ensino

CADERNO LAZER

2 DIÁRIO DO VALE

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

HORÓSCOPO

CIRCUITO ***A programação dos cinemas, exposições, teatro e música são fornecidos pelos realizadores dos eventos, e pode sofrer alterações.

Divulgação

*** O Cine Gacemss, em Volta Redonda, está em recesso.

Estreia

Rampage: Destruição Total De Brad Peyton. Com Dwayne Johnson, Naomie Harris, Malin Åkerman. Filme em 2D e 3D. AVENTURA, AÇÃO – Davis Okoye é um primatologista (Dwayne Johnson), um homem recluso que compartilha um vínculo inabalável com George, um gorila muito inteligente que está sob seus cuidados desde o nascimento. Quando um experimento genético desonesto é feito em um grupo de predadores que inclui o primata, os animais se transformam em monstros que destroem tudo em seu caminho. Agora Okoye tenta conseguir um antídoto e impedir que seu amigo provoque uma catástrofe global. Cine Show Volta Redonda – Sala 1, sessões às 14h30, 16h45 e 19h, dublado. E sessão às 21h15, legendado. Telefone (24) 33425604. Cine Show Barra Mansa – Sala 1, sessão às 19h, dublado. E sessão às 21h15, legendado. Telefone (24) 33231097. Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 2, sessões às 14h30, 16h45 e 19h, dublado. E sessão às 21h15, legendado. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 1, sessões às 14h30, 16h45 e 19h, dublado. E sessão às 21h15, legendado. Telefone (24) 33672013.

Cine Show Barra do Piraí – Sala 1, sessões às 19h e 21h15, dublado. Cine Glória Valença – sessões às 17h, 19h15 e 21h30, dublado. Segunda (16) não terá exibição deste filme. Telefone (24) 2453-3040. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 4, sessões às 13h45, 16h30, dublado. E sessão às 21h30, legendado. Telefone (24) 33550759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” (Sem avaliação), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Continuação

Um Lugar Silencioso De John Krasinski. Com John Krasinski, Emily Blunt, Millicent Simmonds. SUSPENSE, TERROR - Em uma fazenda dos Estados Unidos, uma família do meio-oeste é perseguida por uma entidade fantasmagórica assustadora. Para se protegerem, eles devem permanecer em silêncio absoluto, a qualquer custo, pois o perigo é ativado pela percepção do som. Cine Show Volta Redonda – Sala 2, sessões às 17h20, 19h20, dublado. E sessão às 21h20, legendado. Telefone (24) 33425604. Cine Show Barra Mansa – Sala 1, sessões às 15h20 e 17h10, dublado. Telefone (24) 3323-1097. Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 1, sessões às 15h30, 17h20 e 19h20, dublado. E sessão às 21h15, legendado.

Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 3, sessões às 17h20, 19h20 e 21:20, dublado. Telefone (24) 3367-2013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 1, sessões às 15h20 e 17h10, dublado. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 2, sessões às 19h e 20h45, dublado. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Jogador Nº1 De Steven Spielberg. Com Tye Sheridan, Olivia Cooke, Ben Mendelsohn. Filme em 2D e 3D. FICÇÃO CIENTÍFICA, AÇÃO, AVENTURA - Num futuro distópico, em 2044, Wade Watts (Tye Sheridan), como o resto da humanidade, prefere a realidade virtual do jogo OASIS ao mundo real. Quando o criador do jogo, o excêntrico James Halliday (Mark Rylance) morre, os jogadores devem descobrir a chave de um quebra-cabeça diabólico

escola, anônimo, com quem troca confidências diariamente via internet. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 1, sessões às 16h15 e 21h, dublado.

Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” ( ), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Pantera Negra

Funk da Antiga agita o Náutico Coiote e Raposão, Willian e Duda, Danda e Taffarel e MC Chocolate são as principais atrações Os amantes do funk da decada de 90, não podem perder o Funk da Antiga. O Clube Náutico promove neste sábado (14) uma noite com alguns dos melhores cantores de funk da década de 90.

Coiote e Raposão, Willian e Duda, Danda e Taffarel e MC Chocolate são as principais atrações. Entre os shows, o som fica por conta dos Djs para conquistar sua fortuna inestimável. Para vencer, porém, Watts terá de abandonar a existência virtual e ceder a uma vida de amor e realidade da qual sempre tentou fugir. Cine Show Volta Redonda – Sala 4, sessões às 14h e 21h, dublado. Telefone (24) 3342-5604.

Cine Show Angra dos Reis – Sala 4, sessão às 21h, dublado. Telefone (24) 3367-2013. Cine Glória Valença – sessão às 21h30, dublado. Terça (17) não terá exibição deste filme. Telefone (24) 2453-3040. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 3, sessão às 18h30, dublado. Sala 4, sessão às 18h50, dublado. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” ( ), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Nada A Perder Contra Tudo. Por Todos De Alexandre Avancini. Com Petrônio Gontijo, Dalton Vigh, Beth Goulart. Filme nacional.

BIOGRAFIA, DRAMA - Cinebiografia autorizada do bispo evangélico Edir Macedo (Petrônio Gontijo), empresário fundador e líder espiritual da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da Record TV. Baseado nos livros da trilogia homônima, conta a história do self made man que enfrentou diversos momentos de turbulência enquanto perseguia sua convicção. Cine Show Volta Redonda – Sala 3, sessões às 13h30, 16h, 18h30 e 21h. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Barra Mansa – Sala 2, sessões às 16h, 18h30 e 21h. Telefone (24) 3323-1097. Cine Show Resende – Sala 2, sessões às 16h, 18h30 e 21h. Telefone (24) 33546224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 2, sessões às 16h, 18h30 e 21h. Telefone (24) 3367-2013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 2, sessões às 16h, 18h30 e 21h. Cine Glória Valença – sessão às 19h.

Terça (17) não terá exibição deste filme. Telefone (24) 2453-3040.

Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 2, sessão às 14h30. Sala 3, sessão às 16h. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Círculo de Fogo: A Revolta De Steven S. DeKnight. Com John Boyega, Scott Eastwood, Cailee Spaeny. Filme em 2D e 3D. AVENTURA, FICÇÃO CIENTÍFICA - Filho de Stacker Pentecost (Idris Elba), responsável pelo comando do programa Jaeger, Jake (John Boyega) era um promissor talento do programa de defesa, mas abandonou o treinamento e entrou no mundo do crime ao vasculhar ferrosvelhos em busca de peças de robôs abandonados. Perseguido após não encontrar uma peça valiosa, ele encontra o esconderijo da jovem Amara (Cailee Spaeny), que clandestinamente está construindo um Jaeger de porte pequeno. Ambos tentam fugir usando o robô, mas acabam sendo capturados. Para escapar da prisão, eles são envia-

Mancha, Flavinho e Marcinho.

Os portões do clube serão abertos às 23 horas.

Serviço Funk da Antiga Local: Clube Náutico Dia: 14 de Abril Horário: 23 horas

dos ao treinamento de pilotos Jaeger. Lá Jake reencontra sua irmã de criação Mako (Rinko Kikuchi), uma heroína da época do combate contra os kaiju, que tenta lhe ajudar a se readaptar ao ambiente militar. Cine Show Resende – Sala 1, sessão 21h05, dublado. Telefone (24) 3354-6224. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 3, sessão 21h15, dublado. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” ( ), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” ( ), “Rubens Ewald” ( ), “Veja” (Sem avaliação).

Os Farofeiros De Roberto Santucci. Com Maurício Manfrini, Cacau Protásio, Danielle Winits. Filme nacional.

COMÉDIA - Quatro colegas de trabalho se programam para curtir o feriado prolongado em uma casa de praia e, chegando lá, descobrem que se meteram em uma tremenda roubada. Para começar o destino não é Búzios, mas Maringuaba; a residência alugada é encontrada caindo aos pedaços, bem diferente do prometido; a praia está sempre cheia; e as confusões são inúmeras. Cine Show Volta Redonda – Sala 4, sessões às 16h45 e 18h50.

Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Barra Mansa – Sala 2, sessão às 17h20. Telefone (24) 33231097. Cine Show Resende – Sala 1, sessão às 19h. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 4, sessões às 16h40 e 18h50. Telefone (24) 3367-2013.

Cine 9 de Abril, em Volta Redonda, sessão às 19h. Telefone (24) 3348-5014. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 1, sessões às 14h15 e 18h15. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” ( ), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” ( ).

Uma Dobra No Tempo De Ava DuVernay. Com Storm Reid, Oprah Winfrey, Reese Witherspoon. Filme em 2D e 3D. FANTASIA, FAMÍLIA - Os irmãos Meg (Storm Reid) e Charles (Deric McCabe) decidem reencontrar o pai, um cientista que trabalha para o governo e está desaparecido desde que se envolveu em um misterioso projeto. Eles contarão com a ajuda do colega Calvin (Levi Miller) e de três excêntricas mulheres em uma ousada jornada por diferentes lugares do universo. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 2, sessão às 17h, dublado. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” (Sem avaliação), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Com Amor, Simon De Greg Berlanti. Com Nick Robinson, Jennifer Garner, Josh Duhamel.

DRAMA, COMÉDIA - Aos 17 anos, Simon Spier (Nick Robinson) aparentemente leva uma vida comum, mas sofre por esconder um grande segredo: nunca revelou ser gay para sua família e amigos. E tudo fica mais complicado quando ele se apaixona por um dos colegas de

De Ryan Coogler. Com Chadwick Boseman, Michael B. Jordan, Lupita Nyong’o. Filme em 2D e 3D. AÇÃO, AVENTURA, FICÇÃO CIENTÍFICA, FANTASIA - Após a morte do rei T’Chaka (John Kani), o príncipe T’Challa (Chadwick Boseman) retorna a Wakanda para a cerimônia de coroação. Nela são reunidas as cinco tribos que compõem o reino, sendo que uma delas, os Jabari, não apoia o atual governo. T’Challa logo recebe o apoio de Okoye (Danai Gurira), a chefe da guarda de Wakanda, da irmã Shuri (Laetitia Wright), que coordena a área tecnológica do reino, e também de Nakia (Lupita Nyong’o), a grande paixão do atual Pantera Negra, que não quer se tornar rainha. Juntos, eles estão à procura de Ulysses Klaue (Andy Serkis), que roubou de Wakanda um punhado de vibranium, alguns anos atrás. Cine 9 de Abril, em Volta Redonda, sessão às 20h45h, dublado.

Telefone (24) 3348-5014.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” ( ), “Cinemascope” ( ), “O Globo” ( e meia), “Omelete” ( e meia), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” ( e meia).

Pedro Coelho De Will Gluck. Com Rose Byrne, Domhnall Gleeson, Sam Neill.

FAMÍLIA, AVENTURA - Pedro Coelho é um animal rebelde que apronta todas no quintal e até dentro da casa do Mr. McGregor (Domhnall Gleeson), com quem trava uma dura batalha pelo carinho da amante de animais Bea (Rose Byrne). Cine Show Volta Redonda – Sala 2, sessão às 15h20, dublado.

Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Resende – Sala 1, sessão às 17h, dublado. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 3, sessão às 15h25 e 17h10, dublado. Telefone (24) 3367-2013.

Cine Glória Valença – sessão às 17h, dublado. Terça (17) não terá exibição deste filme. Telefone (24) 2453-3040. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 3, sessão às 14, dublado.

Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” ( ), “Veja” ( ).

Áries - (21-3 a 20-4) - Melhora total em todos os assuntos profissionais, sociais e financeiros se farão sentir neste dia. Terá uma noite feliz, aos passeios e para se unir com amigos e entes queridos. Poderá encontrar a pessoa que irá amar.

Touro - (21-4 a 20-5) - Propícia influência para cultivar os dons de seu intelecto, seu espírito filosófico e otimista. Fará ótimas relações sociais e propícias amizades. Evite o egoísmo e se coloque em um ponto de vista mais aberto para ser melhor compreendido.

Gêmeos - (21-5 a 20-6) - A lua e a posição de mercúrio favorecerão a vida amorosa, as atividades criativas e as artes. Sentimentos fortes e sintonia afetiva com a pessoa amada permitirão um perfeito entendimento, com a possibilidade de surgirem novos planos para o futuro.

Câncer - (216 a 22-7) Momento em que terá muito sucesso ao tratar com autoridades civis e na solução de seus problemas profissionais, financeiros e pessoais.

Fará poucas amizades, mas será bem sucedido. Êxito religioso.

Leão - (23-7 a 22-8) - Excelentes influências para desenvolver suas atividades de modo geral. Aproveite, pois está é a melhor fase para progredir profissional, social e materialmente. Êxito romântico e sentimental. Bom para jogar na loteria.

Virgem - (23-8 a 22-9) - Muita harmonia familiar, conjugal e na vida sentimental e amorosa está prevista para você neste dia.

Muito favorável também, aos negócios, as especulações e as novas empresas. Contatos pessoais bem sucedidos.

Libra - (23-9 a 22-10) - Sua probabilidade de êxito material será aumentada hoje. Por outro lado, deverá prosperar no campo profissional e social, e poderá conseguir o que pretende na vida artística.

Bom para passeios, diversão e saúde.

Escorpião - (2310 a 21-11) Todos os esforços que têm empreendimento no sentido de se elevar e prosperar profissionalmente e socialmente se farão sentir com maior força neste dia. Analise e verá quanto progrediu e prosperou.

Sagitário - (2211 a 21-12) Aproveite a influência astral deste dia para conhecer o maior número possível de pessoas. Preparese para enfrentar uma crise de ciúmes da pessoa amada.

Este será o período de você repensar suas atitudes e de decidir o que realmente deseja em relação aos envolvimentos.

Capricórnio (22-12 a 20-1) Este é um bom período do ano para você começar ou levar avante negócios e empreendimentos monetários. Os presságios para esta fase são mais promissores para empréstimos, realização de negócios lucrativos, compra e venda, de objetos e imóveis.

Aquário - (21-1 a 19-2) - Pessoas conhecidas estão propensas a colaborar com seus projetos e aprimorar suas ideias originais.

Receberá informações úteis e promissoras. Dia feliz para a vida amorosa. Extrema dificuldade no seu relacionamento com as coisas do cotidiano.

Peixes - (20-2 a 20-3) - Procure agir de forma dinâmica e com mais tato, sem impor sua autoridade. Você têm gênio forte e nem sempre os outros aceitam.

A pessoa amada está merecendo maior atenção da sua parte. No trabalho, aja com mais vontade. Aguarde notícias inesperadas e benefícios.

* ‘Luccas Neto em Netoland’ – A peça será apresentada dia 29 de abril, às 15h (sessão extra) e às 18h, no Cine Teatro Nove de Abril, em Volta Redonda. A classificação é livre. Mais informações pelo telefone (24) 3343-3033. A realização é do Gacemss. * ‘Whindersson Nunes em Eita, Casei!’ – A peça será apresentada dia 18 de maio, às 19h30, no Cine Teatro Nove de Abril, em Volta Redonda. A classificação é livre. Mais informações e ingressos pelo telefone (24) 3343-3033.

A realização é do Gacemss. * ‘Felipe Neto Megafest’ – O artista estará em Volta Redonda no dia 3 de junho, às 18h, no Cine Teatro Nove de Abril, em Volta Redonda. A classificação é livre.

Mais informações e ingressos pelo telefone (24) 3343-3033. A realização é do Gacemss.

* ‘A Decomposição do Real’ A exposição, segundo a museóloga e coordenadora do MAM, Tatiana Avelino, é fruto do primeiro edital de ocupação aberto pelo Museu, por meio da Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda. Através desta proposta, artistas de todo país puderam se inscrever para expor suas obras no museu, reconhecido como um dos mais importantes espaços culturais do interior do Estado. A mostra pode ser conferida no Museu de Arte Moderna de Resende (MAM), com entrada gratuita, até o dia 4 de maio. Mais informações pelo telefone (24) 3360.6155.

Dr. José Antônio Siqueira Psicólogo - Fonoaudiologo CRP 10148

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SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

DIÁRIO DO VALE 3

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TÚNEL

DO

Janine Garcez

TEMPO

*Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos sofre atentado cometido por John Wilkes Booth (1865). *Marie Curie e seu marido Pierre Curie isolam o elemento radioativo radium (1902). *Harry Plotz descobre a vacina contra febre tifóide (1903). *É fundado o Santos Futebol Clube (1912). *Segunda Guerra Mundial: tropas francesas e inglesas desembarcam na Noruega (1940). *Os primeiros judeus transportados de Atenas chegam a Auschwitz (1944). *Segunda Guerra Mundial: ofensiva final de primavera, na qual a Força Expedicionária Brasileira tomou Montese e Collecchio (1945). *Primeira transmissão de televisão ao vivo da União Soviética (1961). *Georges Pompidou torna-se Presidente da França (1962). *Gnassingbé Eyadéma torna-se Presidente do Togo depois de um golpe de estado (1967). *O Presidente norte-americano Richard Nixon termina o embargo contra a China (1971). *O então diretor do FBI, Patrick Gray, renuncia depois de admitir que destruiu provas do escândalo Watergate (1973). *Morre Zuzu Angel, estilista brasileira, assassinada em acidente forjado pelos órgãos de repressão da ditadura militar (1976). *Alan Garcia vence as eleições no Peru (1985). *99% do genoma humano foi sequenciado pelo Projeto do Genoma Humano (com uma precisão de 99,99%) (2003). *O vulcão islandês Eyjafjallajökull entra em erupção, causando graves transtornos ao transporte aéreo europeu (2010).

Denyse Ferreira entre Emiliana Poiani e a advogada Melina Selvati Divulgação

Zig-Zag *Hoje: Dia do Técnico em Serviço de Saúde, Dia Mundial do Café, Dia Pan-Americano. *O cantor Leandro Crispi se apresenta, a partir das 19h30, pelo projeto “Sider Shopping Mais Música”, que acontece sempre às terças-feiras, levando um nome de peso da música regional, para o palco do empreendimento. *O público vai poder conferir sucessos do pop rock e canções autorais. *O show acontece no 3º Piso, perto da praça de alimentação. *A entrada é gratuita e a classificação é livre. *A Comunidade de São José Operário terá mais uma ação social para a captação de recursos da Igreja. *Dia 1º de Maio, terá o Almoço, tendo no cardápio Salpicão, arroz e batata palha.

Rede De Intrigas *Acredite se quiser. Já em abril de 2013 as redes sociais, estavam provocando um aumento de 80% nas separações de casais. *A revelação na época foi feita, através de um artigo publicado no The Wall Street Journal, por advogados especializados em divórcio nos EUA. *Oitenta por cento dos casos eram decorrentes de problemas que começaram online, que incluíam trocas de e-mails, mensagens de texto e contatos frequentes via Facebook. *O mesmo, na época, vinha acontecendo na França, onde cinquenta por cento, também tiveram de pivô as redes sociais. *De lá para cá, com essa ‘febre’ mundial das pessoas estarem conectadas, imagine, o ‘estrago’ nas ditas relações amorosas estáveis, sem dúvida devem ter disparado.

Diego Zervas, João Luiz Amory, Juliana Quinane sendo anfitrionados pelos empresários Fernanda Bruno e Romildo Amaral Janine Garcez

Janine Garcez

Sala Vip *Os empresários Fernanda Ribeiro Bruno e João Romildo do Amaral, tem ótimos motivos para comemorarem: Completam 26 anos de sucesso de sua Farmácia Santa Bárbara. *É o resultado desta credibilidade e seriedade, onde multiplicaram em 8 unidades, e no passado com mais um avanço: uma unidade exclusiva em manipulação, na Rua 33. *Entre as novidades, ano passado, no Jubileu de Prata, introduziram novo visual da marca, ‘revitalizada’ pela Oficina Criativa, leia-se, Silvia Leijoto e Felipe Amarante. *A psicóloga Ilza Pricken Brandão, despertando hoje com sua mais nova idade. *Ganha os primeiros abraços de seu bem amado, Dásio Brandão e das filhas Isabel e Luisa. Depois muitas homenagens. *Outros queridos aniversariantes: A médica Midore Matsuda; Ecy Cardoso Romão; Dharcly Bruno; Betina Ávila Fest; Cida Fagundes; Ana Baesso; Pires Isau; Fernando Menezes; Robin Van Persi; Myriam Barbosa Barreto; Francinne Guimarães; Ana Clara Andrade; Dharcly Bruno; Deise Do Amaral. *A advogada Ephigênia Ferreira Alves e Leila Lopes, estão desfrutando do paradisíaco litoral cearense. *Passam a maior parte do tempo em Jericoacoara.

Elas estão adorando. *Domingo seguem para Fortaleza e só retornam na quinta feira. *Aproveitam para rever a amiga Terezinha Paiva, que há alguns anos reside lá.

A empresária Denyse Ferreira, recebendo a advogada Thais Baptista e sua filha para o momento fashion Deju

A empresária Margarida Pecoraro, no lounge da Deju

CADERNO LAZER

4 DIÁRIO DO VALE

SÁBADO, 14 DE ABRIL DE 2018

OFICINA

Artesãs participam de oficina de capacitação Curso é uma realização da Prefeitura em parceria com Aciap e Sebrae Fotos: Chico de Assis

As artesãs de Barra Mansa participaram na última terça-feira (10), do programa de capacitação promovido pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, em parceria com a Aciap (Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços) e o Sebrae (Serviço de Apoio à micro e Pequena Empresa). A oficina denominada ‘SEI unir Forças para Melhorar’ (Sebrae Microempreendedor Individual), foi realizada no auditório da Aciap, no Centro, sem qualquer custo para as artesãs, e teve como foco oferecer oportunidades de aprimoramento, cooperativismo e competitividade as artesãs.

Segundo informações do secretário de Desenvolvimento Econômico, Agnaldo Raymundo, a ideia é promover ao longo de 2018 diversas oficinas que permitam o aprimoramento da competitividade das artesãs. “Para isso, são necessários agregar conhecimentos acerca do cooperativismo, central de negócios, associação, arranjo de produção local e comércio de empresas. Nosso objetivo é capacitar as artesãs para que consigam não somente precificar seus produtos de maneira técnica, mas também avaliar o ciclo econômico da peça produzida, como custos de insumos, energia, tempo gasto na confecção da mercadoria e mão de obra”, detalhou Agnaldo, revelando que este ano, as artesãs terão participação especial na 20ª Flumisul (Feira de Negócios do Sul Fluminense).

Ministrada pelo gestor de negócios e finanças do Sebrae, Sérgio Justo, a oficina também abordou sobre a importância da análise sistêmica da produção. “É uma visão mais detalhada, onde é possível realizar um planejamento consciente sobre o produto alvo, organizando estoque, cartela

de fornecedores, clientes em potencial e capital de giro. Assim, é possível verificar os indicadores econômicos, bem como o ponto de equilíbrio sobre a comercialização dos produtos”, explicou Justo.

Outra vantagem da oficina, de acordo com a analista do Sebrae, Fabiana Ramos, diz respeito às orientações acerca das variadas formas para a negociação das mercadorias. “Existem possibilidades que incluem ganhos por meio de inovação, marketing, desenvolvimento de produto, networking rede de contatos profissionais e responsabilidade social, entre outros”.

Paralela a oficina, o Sebrae iniciou um diagnóstico de negócios. “As artesãs tem perfis específicos. Algumas vendem seus produtos nos bairros; outras em lojas físicas em Penedo. Tem aquelas que comercializam através das redes sociais e ainda as que estão em transição de carreira. Outro indicador se refere propriamente à realidade economia, com profissionais que têm no artesanato uma complementação de renda e aquelas que sobrevivem da atividade”, destacou Fabiana.

Aprovação Maria Francisca Monteiro Rodrigues, artesã há mais de 10 anos, aprovou a oficina. Especializada na confecção de bonecas de pano, ela disse que é a primeira vez que tem condições de participar de uma capacitação totalmente gratuita. “Vim com grande ex-

pectativa para este encontro e estou muito satisfeita, pois consegui perceber que as vendas envolvem mais que vontade. É preciso planejamento, ordenamento e técnicas de produção e vendas”, disse.

Ana Cláudia Souza, professora aposentada e artesão também gostou das orientações recebidas. “Foi muito importante para entender sobre como o cooperativismo e a associação podem ajudar na melhoria e na consolidação do negócio”, concluiu.

Programação das próximas oficinas Dia Dia Dia Dia Dia Dia Dia Dia

24/04 08/05 22/05 05/06 19/06 03/07 10/07 19/07

– – – – – – – –

9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h 9h

e e e e e e e e

18h 18h 18h 18h 18h 18h 18h 18h

-

SEI Empreender SEI Planejar SEI Comprar SEI Vender SEI Controlar meu dinheiro 1 SEI controlar meu dinheiro 2 SEI Formar preço Atendimento ao Cliente

Capacitação: Oficina teve foco oferecer oportunidades de aprimoramento, cooperativismo e competitividade as artesãs

ARROZAL

Primeiro Shopping a Céu Aberto acontece em Arrozal No próximo domingo (15), das 9 às 18 horas, no entorno do Casarão Histórico de Arrozal e na Rua Theodora Barbosa Ribeiro, acontecerá o primeiro Shopping a Céu Aberto de Arrozal, reunindo diversos estabelecimentos comerciais da localidade com descontos de até 50% em seus produtos.

O Shopping a Céu Aberto de Arrozal é uma iniciativa da Associação Comercial e Empresarial de Piraí (ACEPI) e reivindicação

dos empresários e comunidade local, após o sucesso da primeira edição do Shopping a Céu Aberto, realizado em agosto passado, no Centro, em Piraí.

Além dos stands de 22 empresas locais, o evento contará com uma extensa programação cultural, envolvendo 36 barracas de artesanato, 10 barracas de gastronomia, 10 expositores, 15 músicos, 6 grupos de dança, apresentações de diversos projetos culturais do

Principais Atrações Palco 1 - 9h às 18h DJ Mário André - 9h às 11h Apresentações de Dança - 11h às 12h Cantora Elaine

Município e a realização da Copa Street on Road de Automodelismo etapa Arrozal.

O presidente da ACEPI, Cidimar Souza, afir mou que é grande a expectativa para o evento, tanto em relação às vendas, quanto na satisfação do público. “Esperamos um sucesso tão grande quanto do evento promovido em Piraí, no ano passado. Nosso objetivo é revitalizar a confiança no comércio local”, completou Cidmar Souza.

Palco 2 - 9h às 18h DJ Leleco - 9h às 10h30 Projeto Piraí Musical: Juarez e Jorginho - 10h30 às 11h30 Coral da Terceira Idade e Jongo - 11h30 às 12h00 Danças com Anderson Vieira

- 12h às 15h Banda Metal Madeira

- 12h às 15h Adriano

- 15h às 18h Cris e Kailaine

- 15h às 18h Banda Stacatto de Pinheiral