8583 diario quarta feira 20 12 2017

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Presidente: Aurélio José Fernandes de Paiva

Sul Fluminense, Quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 Ano 24 • Edição nº 8583

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Justiça bloqueia R$ 12,9 milhões das contas da prefeitura de BM Valor é referente a dívidas de precatórios de governos passados; decisão judicial coloca em risco pagamento do salário de dezembro

Clínica de Hemodiálise começa a funcionar em março de 2018 Felipe de Souza

A Justiça bloqueou anteontem R$ 12,9 milhões nas contas da Prefeitura de Barra Mansa referentes a dívidas de precatórios de governos passados, que não foram pagos. O secretário de Fazenda, Everton Rezende, afirmou que a decisão judicial coloca em risco o pagamento dos salários de dezembro dos quase 6 mil servidores públicos entre ativos e inativos e fornecedores. “Fizemos um planejamento no início do ano para quitar dívidas, honrar salários dos servidores e fechar o ano com as contas

atuais em dia. O prefeito Rodrigo Drable cumpriu rigorosamente em dia os salários dos servidores pagando antecipadamente até o último dia útil do mês”, disse. A Procuradoria Geral do Município (PGM) está tentando reverter o caso. O secretário acrescentou ainda que o governo vai tentar pagar uma parte dos salários ainda em dezembro e o restante, até o quinto dia útil do mês de janeiro conforme prevê o Estatuto do Servidor.

POLÍTICA | Página 3

PM prende suspeito de vender drogas em colégio de Resende Policiais do 37º Batalhão da PM prenderam anteontem um suspeito de tráfico de drogas.

Ele foi abordado quando estava dentro do Ciep 489, na Rua dos Carajás, na localidade conhecida como Zona do Medo, no bairro Cidade Alegria, em Resende. O homem confessou que vendia droga e que pertencia à facção criminosa Comando Vermelho. O suspeito e o material

apreendido foram levados para a 89ª DP (Resende). De acordo com a denúncia feita à polícia, o suspeito mantinha as drogas enterradas num terreno baldio próximo a um prédio. No local, policiais encontraram 144 pinos de cocaína, 66 sacolés de cocaína, um tablete de maconha e uma balança de precisão.

POLÍCIA | Página 4

VOLTA REDONDA

Pronta: Prefeito, ao lado do vice-prefeito, vereadores e moradores, visita instalações da clínica no Retiro e diz que está satisfeito com andamento do processo O prefeito Samuca Silva afirmou ontem que a Clínica de Hemodiálise do Retiro deve começar a funcionar no início de março de 2018.

Segundo o prefeito, com a liberação de verba pelo Ministério da Saúde, todas as questões que impediam o funcionamento da clínica,

do ponto de vista governamental, foram superadas. “A clínica está pronta desde junho de 2016, mas vinha enfrentando muitos obstáculos

burocráticos, que agora estão superados”, disse Samuca.

POLÍTICA | Página 3

Acidente entre dois ônibus e um carro congestiona trânsito em VR

Procon alerta sobre atraso nas compras feitas pela internet Representantes do Procon estão alertando os consumidores sobre os riscos de compras pela internet, principalmente no período de fim de ano. Um dos principais problemas é com relação ao prazo de entrega, que, segundo o órgão, sempre registra atrasos. O coordenador do Procon (Programa de Orientação e Proteção do Consumidor) de Volta Redon-

da, Rovane Salazar, por causa do atraso na entregas muitas pessoas acabam ficando sem ganhar ou dar presentes. “Entre as queixas mais comuns que nos chegam, estão reclamações sobre produtos de cores diferentes do encomendado, atraso na entrega e até a não entrega”, resumiu.

CIDADES | Página 6

Júlio Amaral

Governo libera R$ 7 milhões para o Aeroporto de Resende Divulgação

Investimento: Recursos serão usados para fazer obras de adequação no Aeroporto de Resende O Aeroporto de Resende vai receber investimentos da ordem de R$ 7 milhões, destinados à obras de adequação e modernização do local para que ele volte a operar com linhas aéreas regulares, atendendo toda a região Sul

Lucas Evangelista, no bair ro Ater rado, em Volta Redonda. O carro ficou entre os dois ônibus. Cinco pessoas esta-

vam no carro e duas foram levadas com ferimentos leves para o Cais do Aterrado. A batida aconteceu no início

ECONOMIA | Página 8

Natal aquece bem mais que os corações em Volta Redonda

Batida no Aterrado: Gol ficou entre os dois ônibus da Viação Sul Fluminense

Um acidente envolvendo dois ônibus da Viação Sul Fluminense e um Gol congestionou o trânsito na Avenida

Fluminense. Aprovado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), os recursos fazem parte do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA-Avançar Brasil).

da tarde e deixou o trânsito lento até por volta das 16 horas.

POLÍCIA | Página 4

Data é apontada como a melhor no calendário para realização de festas e eventos

Lazer &Cia

Página 1

2 DIÁRIO DO VALE

OPINIÃO

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

MOSAICO

ARTIGO

Tecnologia da Informação e o poder da qualidade Valéria Poletti

A Tecnologia da Infor mação evolui de maneira assustadora e vem mudando o dia a dia das pessoas. Disso todos já sabem, mas essa revolução não aconteceria tão facilmente sem a gestão da qualidade em todo o processo. Os consumidores de produtos e serviços usam cada vez mais seu poder de escolha e de exigência, principalmente por meio das redes sociais. Logo, é preciso monitorar e buscar a excelência em tudo que é produzido, para evitar retrabalho, perdas, falhas e, principalmente, a insatisfação dos clientes.

A qualidade exerce papel fundamental nessa “nova empresa”. Certificações foram criadas como forma de padronizar os produtos e serviços oferecidos pelas organizações de TI, até mesmo de maneira a colocar nossas instituições em equiparação com as de fora.

Auditorias são processos corriqueiros já há algum tempo, e todos só têm a ganhar. Mas é preciso mais do que isso para se alcançar a qualidade: é necessário criar na institui-

ção a cultura da qualidade, que unirá colaboradores em busca da excelência.

Acompanhei desde o princípio a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na empresa em que trabalho, o ICI – Instituto das Cidades Inteligentes. Faço parte da primeira turma de auditores internos, ajudei na elaboração dos primeiros processos e procedimentos, e é espantoso como em pouco tempo evoluímos na gestão da qualidade por aqui. O Instituto completou 19 anos em 2017, e o Sistema de Gestão da Qualidade entrou na pauta da empresa em razão do estabelecimento do Planejamento Estratégico em 2014. Ou seja, são três anos de trabalho intenso em que já colhemos os frutos de três certificações: NBR ISO 9001:2008, MPS.BR SW (para software) e MPS.BR.SV (para serviços de TI). E também recebemos o Prêmio Paranaense da Qualidade em Gestão (PPrQG), promovido pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP).

O mais interessante dessas metodologias, tanto a ISO 9001 quanto a MPS.BR, é que não são processos fechados, engessados. Os colaboradores determinam o fluxo dos processos do jeito como

acontece no dia a dia. Resumidamente: primeiro, a empresa diz como faz, e, depois, com os processos documentados, mostra que faz como diz.

Como é gratificante, hoje, ao fazer auditoria nas áreas certificadas, encontrar colaboradores preparados, com os processos e procedimentos na ponta da língua, falando sobre a Política da Qualidade de maneira natural, pois isso se tornou parte de sua rotina.

Procedimentos são melhorados conforme o processo vai se aperfeiçoando; não há mais o receio de que, na falta de um colaborador específico, o conhecimento do processo de trabalho se perca.

Falando em números: a primeira pesquisa de satisfação feita a partir da implantação do Sistema de Gestão da Qualidade com os clientes de uma das áreas certificadas (área de atendimento), feita em 2014, teve como resultado geral 82,33% de clientes satisfeitos ou muito satisfeitos. A meta era (e ainda é) de 70%. Na terceira rodada de pesquisa, feita em 2016, esse índice subiu para 83% de clientes satisfeitos ou muito satisfeitos.

Ainda há muito a se aperfeiçoar. Mas essa é a razão e o sentido de existir da qualidade, a “me-

lhoria contínua”, pois a empresa é um organismo vivo, mutante, que precisa desenvolver seu próprio ciclo de crescimento para avançar.

Entretanto, vale lembrar que todo empenho dos colaboradores na gestão da qualidade será em vão se não houver um real comprometimento da alta direção, apoiando, investindo e direcionando estrategicamente esse processo. No ICI, tudo começou com o chamado da presidência para uma gestão colaborativa, em que coordenadores e gerentes unidos pensaram em novos rumos para a organização, por meio de um Planejamento Estratégico que desbravou várias frentes. Tudo em busca do objetivo maior de uma organização: a satisfação do cliente.

Valéria Poletti é analista de qualidade no Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), formada em desenho industrial/programação visual e com especialização em marketing empresarial, ambos pela UFPR. Possui certificação ITIL e de auditoria interna para sistemas de gestão da qualidade – normas NBR ISO 9001:2018 e NBR ISO 19011:2012.

As barreiras e desafios jurídicos e sociais para as novas famílias no Brasil são uma triste realidade. A reflexão acerca desse tema não se restringe a trazer dados e problemáticas atuais enfrentados pelas novas formações familiares, mas nos leva a buscar o motivo que sustenta a resistência infundada ao respeito e aceitação de todos, independentemente de estarem sozinhos ou formando famílias.

Até a idade moderna, a justificativa da ética servia de fundamento para o direito e sempre se apresentava com característica transcendente, ou seja, sua fundamentação se dava por força de uma divindade, assim determinando o que era bom ou mal.

No entanto, no cenário jurídico e social da atualidade não causa espanto a as-

A Secretaria de Educação de Volta Redonda abriu na segunda-feira (18) uma nova solicitação de vagas para aqueles que não conseguiram se inscrever na Chamada Escolar 2018.

Desta vez, a inscrição só pode ser feita pela internet. Vale lembrar que a vaga na unidade educacional não é garantida ao se inscrever e a pessoa irá entrar diretamente na fila de espera.

A secretária municipal de Educação reforçou da importância dos pais ficarem atentos. “É fundamental que os pais ou os responsáveis pelas crianças atendam o chamado da Educação e façam as inscrições”, disse.

As inscrições para a Chamada Escolar 2018 foram realizadas entre os dias 01 e 29 de setembro, atendendo crianças na creche e pré-escola, além da EJA (Educação de Jovens e Adultos). Elas foram feitas dentro das próprias unidades escolares.

Plantão dos cartórios De 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2018, período do recesso forense determinado pela Lei 5.010/66, as zonas eleitorais, centrais de atendimento ao eleitor e unidades da sede do TRE-RJ funcionarão em regime de plantão, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Durante o recesso, os eleitores poderão solicitar todos os serviços eleitorais, como primeira via do título, transferência, atualização dos dados cadastrais e certidão de quitação eleitoral, entre outros.

No dia 8 de janeiro, o atendimento ao público retorna ao horário normal, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Os prazos judiciais que se iniciem ou completem entre 20 de dezembro de 2017 e 20 de janeiro de 2018 serão automaticamente prorrogados para o dia 22 de janeiro do ano que vem.

Rede Social I

Desafios para as novas famílias brasileiras Bruno Tasso

Chamada Escolar

censão das tendências fundamentalistas como forma de reação ao laicismo moral. Liberdade essa que sempre foi combatida pelos fundamentalistas religiosos por verem como ameaça todo aquele que acredita em si mesmo.

O avanço do conservadorismo no Brasil revela o quão ameaçado estão os direitos fundamentais insculpidos na Carta Magna de 1988. Não é admissível que quase 30 anos após a redemocratização do país ainda se fale em aceitar ou não um distinto padrão de família que não se limite a heteronormatividade.

Esse enfrentamento não se trata de enaltecer as uniões homoafetivas, mas proteger outros núcleos familiares que carecerão de direitos no caso de ser aprovado, por exemplo, o Estatuto da Família (PL 6583/13).

O citado projeto de lei visa regulamentar (ou limitar) o alcance do significado de “família” constante no artigo 226 da Constitui-

ção Federal. Não obstante, a ferocidade em retirar direitos das uniões homoafetivas poderá causar insegurança jurídica a outros núcleos familiares, como por exemplo, avós e netos, tios e sobrinhos, padrinhos e afilhados que, embora não sejam juridicamente definidos como pais e filhos, se reconhecem como se assim fossem.

Há, na verdade, um descumprimento constitucional e moral toda vez que um grupo de pessoas, que se dizem representar a sociedade, apresentam projetos de leis que suprimem direitos alheios.

Em primeiro lugar, toda e qualquer legislação que há de ser apresentada deve resguardar o princípio constitucional do Estado laico. Em segundo lugar, porque o legislativo quando eleito, embora assim o faça, não deve gover nar para uma comunidade, mas buscar promover garantias para uma sociedade.

Esse pensamento e forma de legislar é que causam grande dificuldade no reconhecimento e exercício dos direitos constantes não apenas na Constituição Federal, mas nos fundamentos que a fizeram nascer e ser construída de forma a não dar mais chance aos retrocessos e desmandos de pequenos g rupos que detinham poder e autoritarismo.

Faz-se necessário que não apenas se garanta direitos, mas que se promova a empatia social entre os cidadãos, com o objetivo de resguardar a privacidade e escolhas de cada indivíduo.

O respeito ao próximo está intimamente ligado ao próximo me respeitar.

Bruno Tasso é especialista em Direito de Família do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados

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Multa Em caso de descumprimento, Bernardinho deverá pagar multa de R$ 200 mil, e o Facebook será notificado, então, para retirar o conteúdo do ar.

Na hipótese de também a empresa norte-americana não cumprir a decisão, a Corte determinou que seja cobrada multa diária de R$ 40 mil, bem como que suas operações financeiras sejam congeladas, sendo impossibilitado qualquer tipo de movimentação de numerário.

As medidas foram determinadas para garantir o cumprimento da decisão judicial, uma vez que há um histórico de resistência por parte do Facebook.

Aliás De acordo com a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, “houve transbordamento dos limites de atos de pré-campanha, sobretudo em dois aspectos (...): em primeiro lugar, existe uma vinculação direta do pré-candidato ao número do seu Partido (Novo nº 30); de outro lado, percebese na conduta do candidato uma interação com o eleitorado, conclamando os seus espectadores a aderir à sua candidatura, em uma postura típica de palanque

Proteção às mulheres As medidas determinadas pela Justiça para proteger mulheres de seus agressores, como afastamento do lar e proibição do contato, passarão a ser inseridas nos sistemas informatizados das polícias Civil e Militar.

Essa é uma determinação da Lei 7.807/15, do deputado Deodalto (DEM) e do ex-deputado Sadinoel, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta segunda-feira (18/ 12).

Segundo Deodalto, a medida pode facilitar a consulta pelos policiais diretamente nos computadores de bordo das viaturas, garantindo a efetivação das medidas protetivas.

“A melhoria no sistema de informação dessas medidas aplicadas pelo Judiciário vai contribuir para a sua eficácia”, afirmou.

Repasses O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, ontem, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47, que garante autonomia financeira às universidades estaduais através do repasse de verbas mensais.

A exemplo do que já acontece com o Legislativo e o Judiciário, o Executivo destinará anualmente às instituições de Ensino Superior a dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), através dos duodécimos.

Essencial Para o presidente da Comissão de Educação da Alerj e coautor do Projeto, deputado Comte Bittencourt, a medida é essencial para a manutenção do segmento no estado.

“Tenho a plena convicção de que é através do repasse mensal de recursos para essas instituições que asseguraremos o funcionamento pleno do nosso Ensino Superior e, consequentemente, o futuro do estado.

Essa é uma grande vitória, não só para a comunidade acadêmica, mas para todo o Rio de Janeiro”, acrescenta o parlamentar.

Reunião O Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidido pelo deputado André Lazaroni (PMDB), se reuniu ontem.

Na reunião, os parlamentares vão analisar o processo 17404/17, protocolado no último dia 28 de novembro por nove deputados da Casa, com o objetivo de investigar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB).

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O TRE-RJ determinou liminarmente, na sessão plenária desta segunda-feira (18), a retirada, em 48 horas, de qualquer divulgação de manifestação de Bernardo Rocha de Rezende, o Bernardinho, vinculada ao número 30, do Partido Novo, “sobretudo daquelas que já constam no seu perfil no Facebook”.

A Corte decidiu, ainda, proibir o pré-candidato de fazer qualquer divulgação relacionada ao número de seu partido.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

em diversas manifestações, sobretudo nos vídeos”.

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QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

DIÁRIO DO VALE 3

POLÍTICA

Justiça arresta R$ 12,9 milhões das contas da prefeitura de Barra Mansa Valor é referente a precatórios de ações judiciais de governos passados; decisão judicial coloca em risco pagamento do salário de dezembro Barra Mansa Um arresto de R$ 12,9 milhões referente a precatórios feitos pela Justiça nas contas da prefeitura na segunda-feira (18) acendeu o alerta vermelho no governo do prefeito Rodrigo Drable.

Depois de pagar mais de R$ 45 milhões em dívidas do governo passado, o município está sendo penalizado pelo último governo não ter pago os valores anuais de precatórios. A decisão afeta as contas municipais e coloca em risco o pagamento dos salários de dezembro dos quase 6 mil servidores públicos entre ativos e inativos e fornecedores.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) está tentando reverter o caso. Dos R$ 12,9 milhões, boa parte deste valor é referente a transferências do governo

federal, do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação), de convênios com o Ministério da Educação e outros órgãos da União e do Estado do Rio de Janeiro. Pagamentos para o funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), prestadores de serviços do Fundo Municipal de Saúde, encargos sociais e, até mesmo, o fornecimento de energia elétrica para os prédios públicos podem ser afetados.

Dados oficiais do governo mostram que até o final de março de 2017 foram pagos R$ 32 milhões em salários e benefícios atrasados de servidores ativos e inativos como explica o secretário de Fazenda de Barra Mansa, Everton Rezende.

“Fizemos um planejamento no início do ano para quitar dívidas, honrar salários dos servidores e fechar o

ano com as contas atuais em dia. O prefeito Rodrigo Drable cumpriu rigorosamente em dia os salários dos servidores pagando antecipadamente até o último dia útil do mês”, completou.

Mesmo com o “sequestro” dos recursos e diante das dificuldades, a prefeitura busca soluções para cumprir em dia os salários dos servidores públicos.

“Vamos nos esforçar ao máximo para pagar uma parte dos salários ainda em dezembro e o restante, até o quinto dia útil do mês de janeiro conforme prevê o Estatuto do Servidor”, destaca o secretário.

13º salário pago em maio e dezembro De acordo com o secretário de Fazenda de Barra Mansa, Everton Rezende, o

planejamento financeiro do governo garantiu o pagamento antecipado do 13º salário dos servidores. “Pagamos a primeira parcela em maio temendo que a crise pudesse atrapalhar. Agora quitamos a segunda parcela no dia 12 de dezembro e confirmamos o compromisso do prefeito com os servidores”, disse o secretário de Fazenda.

Everton lembrou que durante o ano de 2017 foram investidos mais de R$ 180 milhões no pagamento em dia dos servidores ativos e inativos. Ainda segundo Everton, foram quitados mais R$ 32 milhões em salários atrasados do gover no anterior. “Isso mostra a seriedade como o dinheiro público é tratado nesta gestão. Além de pagar em dia ainda pagou os atrasados. Sofrer um arresto nas contas neste mo-

mento pode comprometer todo um planejamento.

Uma gestão séria que pode ser prejudicada pelo arresto ocorrido no dia 18”, ressalta o secretário de Fazenda.

Prefeito pagou cerca de R$ 60 milhões em dívidas de governos passados Com um orçamento anual de aproximadamente R$ 493 milhões, sendo R$ 230 milhões destinados ao pagamento do funcionalismo, o prefeito Rodrigo Drable assumiu a prefeitura de Barra Mansa com uma dívida de R$ 270 milhões.

Para minimizar o impacto da dívida milionária contraída do governo passado, em 2017 a prefeitura pagou mais de R$ 60 milhões de salários, for necedores e precatórios atrasados.

“Esse é o compromisso do

governo, buscar soluções, aplicar uma política de austeridade, controle de gastos, economia e valorizar o servidor público”, disse o secretário de Fazenda, acrescentando que estes recursos - R$ 60 milhões - poderiam ser usados em obras de infraestrutura, melhorias e quitar folha de pagamento e fornecedores.

Total da dívida de precatórios: R$ 47 milhões Com o arresto do dia 18 de Dezembro de 2017, os valores da dívida com precatórios caíram para R$ 34 milhões. Com a Emenda Constitucional 99, promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, o município de Barra Mansa poderá efetuar o parcelamento dos precatórios até 2024.

Clínica de hemodiálise começa a funcionar em março de 2018 Responsável técnico da empresa afirma que precisa contratar pessoal, ajustar equipamentos e comprar reagentes antes de iniciar atendimentos Felipe de Souza

Volta Redonda O prefeito Samuca Silva (Podemos) visitou na manhã desta terça-feira as instalações da clínica de hemodiálise do Retiro, que teve a verba liberada pelo Ministério da Saúde e ouviu do responsável técnico pela empresa, Murillo Tatagiba, que o estabelecimento de saúde tem previsão de começar a funcionar no início de março de 2018. O motivo para a demora é a necessidade de fazer ajustes nos equipamentos, contratar e treinar pessoal e adquirir reagentes.

O prefeito afirmou que, com a liberação de verba pelo Ministério da Saúde, todas as questões que impediam o funcionamento da clínica, do ponto de vista governamental, foram superadas.

– A clínica está pronta desde junho de 2016, mas vinha enfrentando muitos obstáculos burocráticos, que agora estão superados.

Volta Redonda já foi referência regional em diálise e foi perdendo esse status, num processo que culminou com o fechamento do centro de hemodiálise do Hospital Santa Margarida.

Fico muito satisfeito em saber que essas questões foram superadas. A clínica não tem pai: é da população de Volta Redonda - destacou o prefeito.

O prefeito ressaltou o empenho dele e de outros políticos para colocar em andamento o processo da clínica: - Estive três vezes em Brasília com o ministro e, graças a intervenção do deputado federal Alexandre Serfiotis, conseguimos incluir a verba anual de R$ 8 milhões para o funcionamento da clínica. Aguardamos agora a contratação dos profissionais e, definitivamente, reduzir o sofrimentos de quem precisa de diálise, ofertando maior qualidade de vida. Agradeço ao Dinho, autor da Lei; ao Edson Quinto, pela discussão; ao Maurício Pessoa e Novaes, por ajudarem em Brasília - afirmou Samuca Silva.

O vereador Édson Quinto (PR) falou sobre a experiência ter na família uma pessoa que precisa desse tipo de tratamento: – Só quem tem um membro da família com doença renal pode falar sobre esse assunto. Estou muito feliz com a notícia. A quali-

dade de vida do paciente melhora muito quando ele não precisa mais se deslocar para o tratamento – disse Quinto.

Número de tratamentos No início do funcionamento, de acordo com a capacidade da clínica, será possível realizar, ao mesmo tempo, 260 tratamentos – podendo ser dobrado, segundo informou Murillo Tatagiba, diretor técnico da clínica. Neste período de dois meses, será feita a contratação e o treinamento de funcionários, ajustes em equipamento e aquisição de reagentes. “É importante começar a funcionar com segurança e qualidade”, justificou Tatagiba, acrescentando que o local vai gerar 80 empregos diretos.

Atualmente, segundo a secretaria de Saúde, 130 pacientes de Volta Redonda viajam diariamente para receber tratamento em outros municípios. Agora, eles continuarão a rotina médica no município, evitando desgastes físicos e dando maior conforto aos pacientes e aos familiares.

E ainda: serão economiza-

Pronta: Clínica vai gerar 80 empregos diretos quando entrar em funcionamento dos mais de R$ 1,7 milhão por ano em viagem para os pacientes.

A princípio, segundo Alfredo Peixoto, secretário de Saúde, a clínica vai atender apenas moradores de Volta Redonda. “Como os pacientes deixarão de ser atendidos nos outros municípios, abrirão novas vagas no sistema público de saúde, de-

Prefeito de Quatis paga décimo terceiro nesta quarta-feira Divulgação

Quatis Os 1.223 funcionários da prefeitura, incluindo servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão, profissionais contratados e estagiários, receberão nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. Para garantir a liberação dos 50 por cento restantes do benefício, a prefeitura destinou o montante de R$ 829.324,72. A primeira metade do décimo terceiro já tinha sido paga em junho e novembro. As informações foram anunciadas hoje pelo prefeito Bruno de Souza (PMDB).

Com relação à liberação da primeira metade do décimo terceiro paga em novembro, cujo valor ficou em R$ 176.006,75, o prefeito explicou que o pagamento contemplou os servidores que não tinham recebido a antecipação em junho. Outra notícia relacionada ao funcionalismo público, e divulgada por Bruno de Souza nesta terça-feira, foi o fechamento da folha de pagamento dos salários relacio-

nado ao mês de dezembro, cujo valor total ficou em R$ 1.488.752,66.

Os valores autorizados para os salários de dezembro e o décimo terceiro do funcionalismo, entre a segunda quinzena de novembro a segunda quinzena deste mês, totalizam R$ 2.494.084,13. O prazo fixado em lei para o pagamento de salários do mês é de até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado.

Para Bruno de Souza, “a destinação destes recursos aos funcionários da prefeitura mostram que a atual administração trilhou o caminho certo ao adotar medidas de controle dos gastos públicos diante da crise financeira nacional”.

- Com a queda dos repasses de recursos federais e estaduais, tivemos que priorizar as verbas disponíveis nos serviços essenciais e no pagamento dos servidores.

Hoje, podemos afirmar que os setores essenciais estão funcionando normalmente, e os vencimentos salariais dos servidores se encontram rigorosamente em dia.

Na questão dos salários, por

safogando as cidades recebem esses pacientes”, afirmou o secretário.

Quem comemorou o anúncio da abertura da clínica foi o aposentado Luiz Alberto Pereira, de 60 anos.

Em tratamento há mais de sete anos, ele contou que o desgaste físico das viagens atrapalha o tratamento, além do perigo durante as

Rio paga salários de outubro e 13º do ano passado a servidores públicos Rio

Educação: Prefeito Bruno de Souza (à esquerda) visita uma escola da rede municipal de ensino exemplo, não houve nenhum atraso ao longo de cada um dos 11 meses já transcorridos de 2017. E a folha de pagamento relacionada ao mês de dezembro já está fechada para ser liberada aos servidores até o quinto dia útil de janeiro – declarou o prefeito.

Além do pagamento de salários em dia, Bruno de Souza lembrou algumas ações realizadas este ano pela prefeitura visando à valorização do funcionalismo.

Em agosto, por exemplo,

foram concedidos os seguintes índices de reposição salarial: 33,77 por cento (professores docentes I); 7,64 por cento (professores docentes II e professores docentes III) e 6,48 por cento (demais servidores de carreira). A concessão das reposições aos professores representou a adequação salarial determinada pelo Governo Federal (docentes I) e a correção do percentual de reajuste do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (docentes II e III).

viagens na estrada.

“Saio de casa às 8h e não tenho horário para voltar. Tem dias que chego depois das 19h. Essa clínica um grande avanço no tratamento e não tenho dúvidas que melhorará a qualidade de vida dos pacientes”, disse o paciente, que também esteve durante a visita do prefeito à clínica.

O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou ontem que vai pagar hoje o 13º salário de 2016 e os salários de outubro de 2017 que estavam pendentes para parte do funcionalismo público. Os recursos são provenientes da operação de crédito de R$ 2,9 bilhões, envolvendo a futura privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que serão destinados exclusivamente para os pagamentos dos servidores.

Segundo nota divulgada pelo governo do estado, será depositado R$ 1,8 bilhão líquido. “Todos os pagamentos serão efetuados com os R$ 2 bilhões provenientes da primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas ao governo do estado”, destacou a nota.

Para quitar o 13º salário de 2016, serão depositados R$ 1,231 bilhão para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que ainda não haviam recebido o abono.

Já haviam recebido o abono

245 mil servidores ativos.

Serão depositados amanhã R$ 567,8 milhões, referentes aos salários de outubro, para 209.917 funcionários ativos, inativos e pensionistas. Mais 255.810 servidores ativos, inativos e pensionistas já haviam recebido.

Na quinta-feira (21), será pago o 13º salário de 2017 para os 79.864 servidores ativos da Educação e do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase). Todos os pagamentos que ocorrerão amanhã e quinta-feira serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário, informou o governo.

“O estado aguarda para até 60 dias, a partir da data de assinatura do contrato com o banco, ocorrido na última sexta-feira (15), a liberação dos R$ 900 milhões que complementam o valor total do empréstimo para pagar as pendências da folha dos servidores. O Governo do Rio está empenhado para que este recurso seja liberado pelo BNP Paribas o mais rapidamente possível”, disse, em nota.

4 DIÁRIO DO VALE

POLÍCIA

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

PM prende suspeito que vendia drogas em colégio Na delegacia, homem teria confessado pertencer a uma facção criminosa e que vendia droga para estudantes Cedida pela PM

Resende Policiais do 37º Batalhão da PM prenderam de segunda-feira (18), um suspeito de tráfico de drogas. Ele foi abordado quando estava dentro do Ciep 489, na Rua dos Carajás, na localidade conhecida como Zona do Medo, no bairro Cidade Alegria. O homem confessou que vendia droga e que pertencia à facção criminosa Comando Vermelho. O suspeito e o material apreendido foram levados para a 89ª DP (Resende).

Os policiais foram ao local após receberem denúncia de que um homem branco, sem camisa, vestindo bermuda verde, estaria vendendo drogas dentro do colégio. Ainda de acordo com a denúncia, o suspeito mantinha drogas enterradas num terreno baldio próximo a um prédio.

No terreno, policiais encontraram 144 pinos de cocaína, 66 saco-

lés de cocaína, um tablete de maconha e uma balança de precisão.

Ao avistaram o suspeito, dentro do colégio, o rapaz foi revistado, mas nada de ilícito foi encontrado. Na casa onde mora a namorada dele, os policiais encontraram apenas uma touca tipo ninja.

Outro crime O corpo de Edmilson Francisco da Silva, de 54 anos, foi encontrado, na manhã de terça-feira (19), na Rua das Figueiras, no bairro Cidade Alegria. Ninguém foi preso até o momento.

A polícia acredita que a vítima foi morta a pauladas. Próximo ao corpo, havia um pedaço de madeira, que foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Resende.

O crime está sendo investigado pelo delegado titular da 89ª DP (Resende), Marcelo Nunes Ribeiro.

Apreendidas: Drogas que seriam vendidas em colégio foram encontradas num terreno baldio

MP pede arquivamento de processo sobre mortes de delegados da PF Santa Catarina e Volta Redonda O Ministério Público de Santa Catarina pediu o arquivamento da ação sobre os assassinatos dos delegados da Polícia Federal, Elias Escobar, de 47 anos, e Adriano Antônio Soares, de 60, mortos a tiros, no dia (31) de maio deste ano, em uma casa de prostituição no bairro Estreito, em Florianópolis. Os dois, que eram lotados no Rio de Janeiro, foram baleados após um desentendimento que resultou em tiroteio no local, por volta das 2h.

No pedido feito, no dia 15 de dezembro ao juiz Marcelo Volpato de Souza, da Vara do Tribunal do Júri, o promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto diz que o vendedor de cachorro-quente, Nilton César de Souza Júnior, autor dos disparos, agiu em legítima defesa.

Escobar, era chefe da PF em Niterói (RJ), foi atingido na cabeça e no peito e morreu no local.

Soares, que comandava a

PF em Angra dos Reis, chegou a ser hospitalizado, mas não resistiu. Os dois estavam na cidade para participar de um curso.

Nilton, que teria ido à casa de prostituição para entregar lanches às funcionárias, também foi atingido e ficou internado durante semanas.

Na solicitação à Justiça, o promotor diz que os laudos comprovaram que os delegados estavam bêbados e que “de forma consciente e voluntária”, colocaram em risco a vida de todos que estavam no local.

“Ao que tudo aponta – com indícios de consistência solar – , Nilton César Souza Júnior, realmente reagiu em legítima defesa, uma vez que, utilizando dos meios necessários, repeliu injustas, atuais e iminentes agressões, ao tempo da ação, perpetradas pelas vítimas Elias e Adriano – visivelmente embriagadas e agindo com a ostentação e a autoridade dos cargos de delegados que desempenhavam –, a direito seu e

de seu funcionário Thiago”, diz o promotor, no pedido à Justiça.

Nilton foi preso em flagrante pelas mortes e depois teve a prisão convertida em preventiva, mas foi solto em junho. Em julho, porém, ele voltou à prisão, preventivamente, sob a suspeita de estupro de vulnerável.

Para o Ministério Público, o autor dos disparos fez uso “moderado” dos meios necessários para se defender e os laudos cadavéricos dos corpos comprovam que não houve excesso por parte de Nilton, que atirou duas vezes.

O promotor pede que o caso seja remetido à Justiça Comum para apurar os crimes de disparo de arma de fogo no pátio frontal do Hospital de Florianópolis, porte ilegal de ar ma de fogo e de furto de arma de fogo, uma pistola de 9 mm registrada no nome do delegado federal Adriano Soares.

Desses crimes, Nilton é suspeito de porte ilegal de

Acidente congestiona trânsito no Aterrado, em Volta Redonda Volta Redonda Um acidente envolvendo dois ônibus da Viação Sul Fluminense congestionou o trânsito na Avenida Lucas Evangelista, no bairro Aterrado. Os dois ônibus prensaram um Gol, que estava com cinco pessoas. Dois se feriram, mas sem gravidade. O motorista do Gol, Luiz Paulino, de 58 anos, afirmou que estava com dores no peito e a vizinha,

que estava de carona, bateu a cabeça no interior do carro com o impacto da batida.

Segundo o filho do motorista, que não quis se identificar, além do pai, estavam no carro a sua mãe, Maria da Graça, o seu irmão menor e mais duas vizinhas.

A Guarda Municipal Janaína, que foi a primeira a chegar ao local. Como o motorista se queixava de

Homem leva um tiro na cabeça durante tiroteio em Paraty Paraty

Um homem foi baleado na cabeça durante uma troca de tiros na manhã de terça-feira do bairro Mangueira e Ilha das Cobras, na manhã desta terça-feira (19).

Ele foi atingido durante uma troca de ti-

ros entre traficantes.

Policiais militares infor maram que o homem, de 28 anos, foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O estado de saúde dele é grave, segundo a UPA. O caso foi re gistrado na 167ª Dele g acia de Polícia (Paraty).

dores no peito e a outra passageira estava ferida na cabeça, optou por não esperar a chegada do Corpo de Bombeiros. Os feridos foram colocados em outro veículo. A guarda os acompanhou, de moto, até o Cais Aterrado.

Segundo informações do Cais Aterrado, as duas vítimas não se feriram com gravidade e estavam em observação aguardando a liberação médica.

As vítimas: Escobar e Adriano trabalhavam na região arma de fogo.

Atuação Elias Escobar foi titular da delegacia da Polícia Federal de Volta Redonda, de 2013 a 2016. Depois foi para a unidade de Niterói, Região metropolitana do Rio. Entre os trabalhos que

realizou na região, comandou a Operação Cocite, em 2015, quando cinco policiais civis de Volta Redonda e de Resende foram detidos, além de nove pessoas, suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas e comércio ilegal de produtos falsificados.

Já o delegado Adriano

trabalhou na DPF, de Angra dos Reis, em 2015. Ele e Escobar moravam em Niterói.

O delegado Adriano participou da abertura de inquérito, para investigar sobre a queda do avião em Paraty, que matou o juiz do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

Suspeito de estupro é preso em Barra Mansa Cedida pela Polícia Civil

Barra Mansa

Policiais da 90ª DP (Barra Mansa) cumpriram, nesta segunda-feira (18), mandado de prisão contra Salomão Alves Rodrigues, por estupro de vulnerável. A ordem judicial foi expedida pelo juiz 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, André Vaz. Preso: Salomão tinha mandado de prisão contra ele

TJ divulga plantão durante o recesso Rio

Durante o recesso judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro funcionará em regime de plantão, dur ante 24 horas, na capital do estado. Este horário passa a vigorar a

par tir desta quar tafeira, dia (20), seguindo até o sábado, dia (06) e domingo (07). O plantão será para atender aos pedidos de caráter urgente (habeas cor pus, prisão preventiva, busca e apreensão, medida para ingresso em lo-

cal onde exista alguém em risco, entre outros).

O plantão judiciário, da capital, funciona no Fórum Central, com entrada pela Rua Dom Manuel s/nº, na Praça Quinze, Cento do Rio. Nos fóruns do inte-

r i o r d o e s t a d o, o plantão judiciário também funcionará diariamente, durante todo o recesso.

O Tribunal de Justiça do Rio voltará ao seu horário nor mal, de funcionamento, na segunda-feira, dia (8) de janeiro.

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

DIÁRIO DO VALE 5

CIDADES

Prefeitura assina termo de cooperação com UBM para descontos aos funcionários Dependentes diretos como cônjuge, companheiros e filhos terão abono de 10% na mensalidade Paulo Dimas

Barra Mansa O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, assinou na manhã de ontem (19), um termo de cooperação com o Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) que possibilitará descontos para servidores públicos municipal.

Os descontos serão de 25% para funcionários públicos da prefeitura de Barra Mansa incluindo contratados, cargos comissionados e estagiários matriculados no UBM a partir de janeiro de 2018 nos cursos de graduação, pós-graduação e de extensão. Os dependentes diretos de 1º grau como cônjuge, companheiros e filhos terão descontos de 10% na mensalidade. A renovação do benefício será feita semestralmente e valerá enquanto o funcionário estiver trabalhando.

Atualmente, a prefeitura de Barra Mansa possui cerca de 4,6 mil funcionários.

De acordo com o prefeito Rodrigo Drable, a parceria com o UBM incentiva a população a investir mais na educação. “O termo de cooperação manifesta a preocupação tanto da administração quanto da faculdade com a qualificação do servidor, condições que são extremamente vantajosas do

ponto de vista financeiro e, sem dúvida, vai agregar valor na vida das pessoas”, falou.

Segundo o diretor de Extensão e Educação Continuada do UBM, Luis Fernando Vitorino, o intuito da cooperação é contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

- É o papel da nossa instituição de ensino, formar pessoas, capacitar e melhorar a vida dos cidadãos. Investindo na qualidade de vida do município de uma maneira geral e oferecendo isso para os funcionários públicos e familiares acreditamos que estamos contribuindo neste contexto - afirmou.

Para Vitorino, a iniciativa atenderá não só o poder público, como todo o município. “Temos os cursos tradicionais e o que pode ser construído. Além da graduação, oferecemos pós-graduação e cursos de curta duração de extensão que atenderão demanda não só do poder público, mas também da comunidade. Isso é o mais importante, poder atender demandas individuais, coletivas e do setor público”, finalizou.

Desconto válido a partir de 2018 Os funcionários interessados em obter o desconto

Parceria no ensino: De acordo com o prefeito Rodrigo Drable, a parceria com o UBM incentiva a população a investir mais na educação nos cursos de graduação oferecidos pelo UBM já podem se inscrever no vestibular 2018.1. Com condições especiais para quem ingressar no ensino superior, serão oferecidas vagas para 24 cursos, divididos entre os campi Barra Mansa e

Cicuta, nos turnos da manhã, noite e integral.

Além disso, a novidade para o próximo ano é o lançamento do curso de Design – projetos gráficos e digitais. As provas são escolhidas, conforme as datas oferecidas pelo Edital, e são

sempre aplicadas às 9h da manhã. As datas disponíveis são 13/01/2018 (sábado) e 28/01/2018 (domingo), conforme a escolha do candidato no momento da inscrição. A aplicação das provas pode ser no Campus Barra Mansa ou Cicuta.

Funcionários da Prefeitura de Barra Mansa e dependentes podem pedir isenção da taxa de inscrição do vestibular. Já os cursos de pós-graduação e extensão serão oferecidos a partir de março em diversas áreas.

Milhares de pessoas recebem o Papai Noel em Três Poços Gabriel Borges/SecomVR

Volta Redonda Com a presença de cerca de três mil pessoas, segundo a assessoria de imprensa, o bairro Vila Rica/Três Poços recebeu na segunda-feira (18), o Natal de Esperança. O projeto leva o Papai Noel para os bairros, e junto com diversas atividades, faz a entrega de presentes para crianças de até 11 anos. Ao todo, a prefeitura vai entregar 24 mil presentes.

Quem esteve presente no evento, aprovou a ideia de descentralizar as atividades de Natal. “Foi muito bom. Tenho três filhos e antes não participava

dos eventos de Natal, porque era tudo muito cheio na Vila Santa Cecília. Agora, ficou mais fácil, gostei muito da organização”, disse Patrícia de Aguiar Barbosa, que estava com seus filhos José Vicente, de 11 anos; Tainara, de nove anos;, e Cecilia, de dois anos.

Jaqueline Ferreira, mãe de Luiz Fernando, de oito anos, também levou o baixinho para ver o Papai Noel. Moradora do bairro Água Limpa, ela elogiou o evento. “A gente fica mais feliz com esse evento próximo de casa. A gente chegou cedo, teve diversas atividades para as crianças. Valeu a pena ter vindo”

disse. Luiz Fernando, por sua vez, também gostou. “Adorei o presente, vou brincar bastante.

Quando o Papai Noel chegou foi muito legal”, disse.

O Natal de Esperança marca uma atitude de gestão até então inédita na cidade: é a primeira vez que a distribuição de presentes para as crianças é descentralizada e acontece em sete polos: São Geraldo; Vila Rica-Três Poços ; Ponte Alta; Roma I; Retiro; Santa Cruz; e Santo Agostinho Para o prefeito Samuca Silva, a descentralização visa realizar uma efetiva inclusão social. “Muitos moradores deixa-

Forte chuva causa estragos em três bairros e no Centro de Itatiaia Itatiaia Na tarde da última segunda-feira (18) uma forte chuva atingiu a cidade. Segundo a equipe da Defesa Civil, em uma hora foram registrados 4.2 mm de chuva, o que é considerado um nível de alerta moderado.

Os dados foram obtidos através do pluviômetro do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), localizado na sede da Defesa Civil.

Ainda de acordo com a equipe foram identificadas ocorrências nos bairros Centro, Jar-

dim Itatiaia, Campo Alegre e Penedo. No Centro houve rompimentos de cabos de energia na Rua Dona Apolinária, próximo ao Estádio Municipal e na Avenida dos Expedicionários.

O mesmo problema foi identificado na via de acesso localizada ao lado da Rodovia Presidente Dutra, no bairro Jardim Itatiaia e bairro Africa II, em Penedo. Todas as manutenções foram realizadas no mesmo dia pelas Companhias de Energia Elétrica para não deixar os bairros sem luz.

Além de rompimentos de fios foram registradas quedas

de árvores em pontos da cidade, como na Rua Raul Cotrim, no Centro de Itatiaia, em Penedo próximo ao Portal de Informações Turísticas e na localidade da Fazendinha.

- Estamos atentos a todos os chamados. Tivemos rompimentos de cabos de energia, que já receberam manutenção das concessionárias e quedas de árvores em vias, que já foram removidas pela prefeitura. Houve ainda a queda de árvore em uma propriedade particular, na Rua Tupi em Penedo e também no Jardim Manchete, mas junto com o Corpo de Bombeiros estivemos no local, fizemos o primeiro atendimento, orientamos os proprietários e estamos fazendo o monitoramento - disse o assistente da Defesa Civil Rodrigo Rocha.

Para a realização de todo o serviço a equipe contou com o apoio de homens da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da Guarda Municipal no monitoramento do trânsito, das Concessionárias Enel e Ceres e do Corpo de Bombeiros.

vam de participar das ações de Natal. Buscamos nesse ano valorizar os bairros, levando o Papai Noel e o clima natalino para os bairros de Volta Redonda. Assim, conseguiremos atingir mais pessoas “, disse Samuca.

Já o vice-prefeito e secretário de Ação Comunitária, Maycon Abrantes, destacou a alegria das crianças durante o evento. “Esse é o Natal de Esperança, a prefeitura está levando alegria para os bairros. Estamos atingindo um grande número de moradores, que já estão no clima natalino”, acrescentou Maycon.

Natal de Esperança: Junto ao Papai Noel são realizadas diversas atividades de recreação

Primeira etapa de pavimentação de avenida em Porto Real é concluída Porto Real A Avenida B, no Freitas Soares, principal via de circulação de veículos na região, está pavimentada, sinalizada e recebeu novos canteiros com paisagismo. Na tarde da última sexta-feira (15), o prefeito Ailton Marques esteve no local para entregar à população a primeira etapa das obras. A urbanização da Avenida B é fruto de convênio com o Ministério das Cidades, que liberou recursos extra orçamentários da ordem de R$ 1,9 milhão para realização destes serviços, além de obras de infraestrutura no Parque Mariana e no Centro.

A segunda etapa contemplará o trecho da Avenida B, que entra no bair ro Jardim das Acácias, com serviços de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e também

FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA AVISO DE LICITAÇÃO REDESIGNAÇÃO DE DATA PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 018/2017 Proc. Adm. 0651/17 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS À GRANEL, PERÍODO DE 12 MESES. VALOR ESTIMADO: R$197.760,00 DIA/HORA: 08/01/2018 às 09:00 horas INFORMAÇÕES: tel:(24) 3341-4969/3341-4867 de 09:00 às 16:00 hs EMAIL:licitacoes.fbg@gmail.com ou marcio.nassif@portalvr.com – site: www.bbmnet.com.br Marcio Nassif de Magalhães Comissão Permanente de Licitação -Presidente

sinalizações de trânsito.

O prefeito comentou que a Avenida B é um dos mais impor tantes cartões postais da cidade.

“Essa é uma das avenidas de maior movimento e está bem ornamentada, com a presença de várias árvores e plantas que colocamos no local, doadas por empresa de paisagismo da região. O morador dessa área, agora conta com segurança, estacionamento e infraestrutura”, reforça Ailton, adiantando que uma das próximas ruas a receber melhoria será a Hilário Ettore, no Centro.

Presente na inauguração, o deputado federal Alexandre Serfiotis, que reivindicou a liberação dos recursos junto ao Ministério das Cidades, ressaltou que o município vem se recuper ando e oferecendo melhores condições de infraestrutura para seus moradores.

“Isso é recurso público

aplicado para melhorar a vida das pessoas. É uma ale g ria ver que Por to Real voltou a realizar obras”, falou.

O secretário municipal de Obras e Serviços Público, Luiz Tavares reforçou a importância da pavimentação da Avenida B. - Esta obra certamente trará muitos benefícios, tanto para os moradores que transitam pela via, quanto para os motoristas que passam por aqui diariamente, que agora têm melhores condições de segurança e conforto disse, ressaltando que os futuros investimentos em mobilidade urbana vão for talecer ainda mais a região.

“Hoje entre g amos à população 6,7 mil m² de pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical. Para a segunda fase serão mais de três mil m², que receberão estas benfeitorias”, informou.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Paraty Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil Fundo Municipal de Saúde TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL N.º 012/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nesta data HOMOLOGO os itens do Pregão Presencial nº 012/2017 que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS visando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços para realização de exames de diagnóstico por imagens – Ressonância Magnética e Densitometria Óssea para atender pacientes do Tratamento Fora Domicílio - Secretaria Municipal de Saúde/FMS, de acordo com o Relatório apresentado pela Pregoeira.

Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 para a empresa CLINICA DE IMAGEM COMPUTADORIZADA LTDA-EPP. Paraty, 19 de Dezembro de 2017.

MARTHA CARDOSO CRUZ SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ORDENADOR DE DESPESAS MAT. 302.316

6 DIÁRIO DO VALE

CIDADES

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Coordenação do Procon alerta sobre compras pela internet Atrasos na entrega do produto são as maiores queixas recebidas após período de vendas mais intenso Arquivo

Volta Redonda Neste período natalino, muitas pessoas já anteciparam as compras através de encomendas pela internet.

No entanto, assim como pode ocorrer nas compras mais “pessoais”, nas lojas físicas, o comércio na rede também pode trazer problemas entre vendedores e consumidores. Caso isso ocorra, o Procon deve ser acionado.

Segundo o coordenador do Procon (Programa de Orientação e Proteção do Consumidor) de Volta Redonda, Rovane Salazar, por causa do atraso na entregas de produtos, alguns clientes de sites de compras irão passar o Natal sem dar, ou receber, presente.

De acordo com Salazar, o atraso na entrega é a reclamação mais frequente no órgão e os campeões de queixas são os sites de compras do Ponto Frio, Lojas Americanas e Mercado Livre.

- A partir do final de outubro em diante já começam as encomendas pelos sites de compras. E é justamente neste período que começamos a receber um montante cada vez maior

de reclamações de clientes insatisfeitos. Entre as queixas mais comuns que nos chegam, estão reclamações sobre produtos de cores diferentes do encomendado, atraso na entrega e até a não entrega. Lembrando que o atraso na entrega é a maior reclamação – disse.

O coordenador destacou que entre a primeira e a segunda semana de janeiro este fluxo de reclamações deva aumentar ainda mais.

Isso, segundo ele, independente da compra ter sido pela internet.

Técnica do Procon, Gabriela Torres esclarece que a maior dúvida do consumidor é com relação ao prazo previsto para a devolução das compras por desistência. Neste caso, o código de defesa do consumidor prevê situações diferenciadas para compras presenciais ou por internet e telefone.

- O prazo é de sete dias, mas só se aplica às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como no caso das compras pela internet, por telefone ou por representantes comerciais em domicílios.

Este prazo não se aplica às compras nos estabelecimen-

Crescendo: Internet agiliza compras, mas deve ser usada com precaução por consumidores tos comerciais – confirma.

Se gundo Gabriela, a desistência não é prevista em lei para lojas fixas. Já a troca só é aceita em caso de defeito. Algumas lojas até abrem mão e aceitam a troca, principalmente os estabelecimen-

tos de roupas e calçados.

Em relação à prevenção contra sites enganosos, Salazar aconselha sempre pesquisar e buscar referência dos sites que não são conhecidos.

Além disso, diz que verificar se há reclamações é

uma boa opção.

- Aqui no Procon de Volta Redonda ainda não recebemos reclamações de sites f alsos. O que mais nos chega é sobre a demora na entrega. E das queixas que nos chegam, conse guimos resolver

quase 100%. E apesar de não ter um prazo máximo para a entrega, o consumidor já pode recorrer ao Procon a partir do primeiro dia do prazo estipulado pela empresa para chegar o produto – aconselha.

Moradores se queixam de falta d’agua no Recanto do Sol, em Barra Mansa Felipe de Souza

Barra Mansa O calor teve efeitos mais fortes para os moradores do bairro Recanto do Sol que ficaram sem água por três dias: na sexta, sábado e domingo. O abastecimento começou a voltar ao normal neste início de semana, mas os eles ainda contam como se viraram para driblar a torneira seca e o calor.

Temendo novos problemas, muitos ar mazenam água em garrafões ou providenciaram uma caixa d´agua maior. O auxiliar de topógrafo Luiz Castro, que mora na Rua 03, afirmou que o problema é constante no bairro.

- Aqui tem falta d’agua constantemente. A última vez foi neste sábado e domingo. E prejudica muito.

Para compensar, sempre armazeno água em garrafas para usar depois – disse.

Quem também reclamou

das constantes interrupções de abastecimento no bairro foi o encarregado de almoxarifado, Daniel Vicente, que mora na Rua 02.

- Esta paralisação é constante. Tem vezes que fica a semana toda com água e na outra semana a água não vem. Ou quando vem é sem pressão. É comum também ver vazamento no bairro. O estranho é que a pressão é boa, portanto, não entendo porque falta água aqui no Recanto do Sol – questiona.

A costureira Maria Regina, que mora na Rua 03, confirmou o problema.

- Apesar de não termos recebido água, como só moram três pessoas em casa e temos uma caixa com 2 mil litros, deu para segurar até a normalização do abastecimento. Mas tem muito morador que passou sufoco – lamenta.

A costureira acredita que como o bairro é alto, dificulta a chegada da água

em razão da pouca pressão, por isso é nor mal faltar água no bairro.

De acordo com o gerente de manutenção da regional leste, Rubem Boechat, Rubinho, o Saae está ciente do problema que afeta a região. Ele afirmou que há uma equipe trabalhando no reservatório da São Sebastião.

- Estamos tentando achar a solução com uma mudança da rotação da bomba. Acredito que mudando o sistema aumentará a potência da bomba. Também ocorre muito problema de vazamento, que quando descobrimos procuramos solucionar de imediato. Hoje (terça-feira) o abastecimento está funcionando normalmente, porque fizemos uma manobra.

Mas sabemos que a água é essencial para os moradores e estamos empenhados para achar uma melhor forma de sanar estes problemas – explicou Rubinho.

Abastece: Gerente do Saae diz que problema está sendo resolvido

Coordenador da Defesa Civil comenta sobre serviço de SMS Divulgação

Barra Mansa A Defesa Civil estadual lançou na última segunda-feira (18), o serviço de alerta de chuvas e riscos pelo celular com o objetivo de orientar a população sobre risco de alagamentos, enchentes e outros desastres, principalmente com a chegada da temporada das chuvas de verão.

Coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações e operadoras de telefonia móvel, o sistema vai atender moradores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, gratuitamente.

Para o coordenador da Defesa Civil de Barra Mansa, Sérgio Mendes, o pleno funcionamento do sistema trará segurança aos moradores de áreas de risco.

- Um dos problemas de nossa cidade está relacionado à quantidade de famílias que residem próximas aos Rios Barra Mansa, Bananal e Paraíba do Sul. Com as chuvas típicas de verão o risco de alagamento e enchente

é eminente. O sistema de alerta por SMS oferece às pessoas a chance de terem, diretamente em seus telefones, as condições e alertas para tomarem providências rápidas e evitar que sejam atingidas por esses desastres - destacou Sergio.

O serviço começa nesta quinta-feira (21). A expectativa da Defesa Civil Estadual é de que, até o fim do mês, mais de 25 milhões de pessoas recebam uma mensagem de texto pedindo que o CEP seja cadastrado via celular, viabilizando o sistema de mensagens direto sobre alagamentos, deslizamentos e outros desastres naturais nas áreas cadastradas.

CADASTRO Para ter acesso ao serviço, basta responder para o número 40199 as mensagens de SMS enviadas pelas operadoras de telefonia móvel.

Quem não receber a mensagem poderá se cadastrar, através do envio de mensagem para o número 40199 com o CEP que o usuário de-

Recadastramento para transporte de estudantes termina hoje Itatiaia

Sérgio Mendes: ‘Um dos problemas é a quantidade de famílias que residem próximas aos rios’ seja cadastrar.

- O cadastro tem início com a seguinte mensagem: “Defesa Civil Nacional informa: novo serviço de envio de SMS gratuito com alertas de área de riscos. Para se cadastrar responda para 40199 com CEP de interesse” – ex-

plicou Sérgio Mendes, ressaltando que ao responder indicando o CEP, o celular do usuário passa a receber alertas da Defesa Civil.

O usuário que desejar o cancelamento do serviço também poderá fazê-lo por mensagem de texto.

A secretaria de Administração encerra hoje o recadastramento para o transporte universitário oferecido gratuitamente aos estudantes da cidade. Até o momento, apenas 20% dos acadêmicos fizeram o recadastramento necessário para continuarem, no ano que vem, tendo o transporte de graça para as universidades de Resende, Barra Mansa e Volta Redonda. A não realização do procedimento implicará no desligamento do usuário.

Os interessados devem comparecer até quarta-feira, das 8h às 17h, no setor de Transporte Concedido com o comprovante de matrícula, cópia do comprovante de residência e duas fotos 3x4.

- O recadastramento é de suma importância para que o munícipe que utilizou o transporte em 2017 tenha o serviço garantido para o próximo semestre, pois é a partir dele que iremos disponibilizar as novas vagas. Em 2017 o serviço atendeu a 312

estudantes, mas até o momento nem 20% deles compareceu para a atualização.

Quem não realizar o procedimento perderá sua vaga e terá que entrar na fila junto aos novos alunos em 2018 explicou o secretário de Administração, Tiago Diniz.

Ao todo, 405 vagas serão disponibilizadas em 9 ônibus para o primeiro semestre de 2018 em instituições de Ensino Superior como os centros universitários Estácio de Sá, Dom Bosco, UBM Barra Mansa e Volta Redonda e UnoFoa. O cadastramento para novos alunos será realizado na segunda quinzena de janeiro.

Tendo em vista a qualidade do serviço e a segurança dos alunos, o ônibus passa por diversos bairros da cidade, inclusive Vila Flórida, Penedo e Maromba.

Mais infor mações podem ser obtidas diretamente no De par tamento de Transporte Concedido que fica na Praça Mariana Rocha Leão, no Centro (Sede da prefeitura).

DIÁRIO DO VALE 7

ECONOMIA

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Volta Redonda será a primeira cidade a implantar parceria de Microcrédito AgeRio irá manter permanente estrutura técnica para acompanhamento do novo projeto Arquivo

Volta Redonda O Banco VR de Fomento e a Agência de Fomento do Estado (AgeRio) fecharam duas parcerias técnicas: Uma delas para implantação do programa de microcrédito, Rio em Ação que é destinada à microempresários e a outra é o Programa de Cooperação para Microcréditos, voltados para o MEI (Micro empreendedor Individual).

O acordo foi assinado nesta terça (19), às 14h no prédio da Aciap, pelo prefeito Samuca Silva, pelo Secretário de Desenvolvimento, Joselito Magalhães, pelo Gerente Executivo do Banco VR de Fomento, Nelsinho Gonçalves, e por Dara Silva, Diretora de Operações da AgeRio, além dos representantes do Sebrae, secretários e micro empreendedores.

A AgeRio irá manter assessoria técnica para acompanhamento, suporte, fiscalização e auditoria das atividades relacionadas ao programa, bem como dos contratos de financiamento firmados e disponibilizar profissionais para apoiar o trabalho.

O Banco de Volta Redonda, por sua vez, vai disponibilizar as instalações físicas, equipamentos e profissionais para atendimento.

O Gerente do Banco VR de Fomento disse que o gover-

no Samuca tem se esforçado para garantir o desenvolvimento econômico do município.

- A parceria com a AgeRio para liberação de micro créditos, trará muitos benefícios, desde geração de emprego, a criação de renda e tor nando nosso mercado mais competitivo na região e logo estaremos transformando todos esses projetos em realidade – disse.

Samuca ressaltou a importância das parcerias.

“O Sebrae é um grande parceiro nosso e só é possível fazer um grande governo com grandes parceiros e agora consolidamos essa parceria com a Agencia de Fomento do Estado do Rio, sendo a primeira cidade a receber esses dois programas que vão impulsionar a economia local, gerar emprego e é isso que estamos empenhados. Mesmo nesse momento de crise nós compramos um hospital, vamos abrir o hospital do idoso, vamos fazer a hemodiálise na cidade melhorando a vida desses pacientes. Então um eixo é fazer as coisas acontecerem e o outro é o desenvolvimento e o emprego.

Ninguém vive de sonho, nós vivemos é de emprego e de trabalho, pra isso precisamos de qualificação profissional, de gerar es-

Nelsinho: ‘A parceria com a AgeRio para liberação de microcréditos, trará muitos benefícios’ ses empregos e oportunidades e estamos trabalhando muito para isso”.

Joselito Magalhães, da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turis-

Passagem de ônibus urbano em Resende passa para R$ 3,80 Resende O preço da tarifa de ônibus urbano em Resende passa para R$ 3,80 a partir desta terça-feira (19). O valor da passagem era de R$ 3,60.

A prefeitura de Resende afirmou que baixou o valor da passagem em abril deste ano, através de decreto assinado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz. A tarifa reduzida para R$3,60 entrou em vigor depois de a gestão anterior ter aprovado au-

mento em 2016.

“No último dia 11 de dezembro, o Poder Judiciário da comarca de Resende decidiu pelo retorno da tarifa anterior, que voltou a ser praticada nesta terça-feira (19). Ressaltamos que a Prefeitura respeita a decisão, mas apresentará recurso cabível através de sua Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral, para restabelecimento do valor de R$3,60”, diz uma nota da prefeitura.

“Desde que assumiu, a

nova administração do Município mantém um intenso trabalho para recuperação do sistema de transporte público da cidade. Além da redução de tarifa, a Prefeitura determinou por Lei a ampliação dos itens a serem fiscalizados nos ônibus da empresa São Miguel de 28 a 119; bem como a realização de blitz frequentes, operações de controle de horários de partidas, manutenção de veículos e atendimento adequado aos passageiros”, fechou a nota.

PEC da autonomia das universidades estaduais passam em primeiro turno Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (19), em primeiro tur no, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 47/2017 que garante autonomia financeira às universidades estaduais. Todos os 56 deputados presentes na sessão foram favoráveis. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno, em votação prevista para ocorrer na quinta-feira (21).

A PEC estabelece o repasse mensal de recursos para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo).

Isto significa que, a cada mês, as três instituições deverão receber um duodécimo da dotação a elas destinadas, confor me a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O deputado estadual Waldeck Car neiro (PT), um dos autores da emenda, lembrou que, uma vez aprovada a PEC, o governador que não fizer o re-

passe mensal estará incorrendo em crime de responsabilidade. Ele destacou também a importância das universidades terem a garantia do repasse mensal sem depender da vontade do gover no em exercício.

“Nós queremos apenas confir mar aquilo que a Constituição Federal de 1988 já disse: que as universidades públicas dispõem de autonomia. Mas no Rio de Janeiro, a autonomia universitária era letra morta. Afinal, não há autonomia sem autonomia orçamentária e financeira”, disse o deputado ao acrescentar que a PEC dos duodécimos, embora não resolva todos os problemas das universidades, “representa um avanço histórico”.

Waldeck Carneiro ressaltou ainda a mobilização de estudantes e docentes, que pressionaram pela aprovação. Durante a discussão da matéria, manifestantes ocuparam as galerias, ergueram faixas em apoio às universidades e gritaram palavras de ordem.

“Não será possível ao Rio de Janeiro sair do buraco em que se encontra

se não for capaz de construir um projeto estratégico de desenvolvimento. E isso passa por formação de quadros e por investimentos em ciência, pesquisa e inovação. Portanto, passa pela valorização das universidades estaduais”, acrescentou.

Transição A PEC foi aprovada prevendo um período de transição. De acordo com o texto, em 2018, as universidades receberão na for ma de duodécimos 25% dos seus recursos previstos na LOA. Em 2019, serão 50%. E finalmente em 2020, 100% da verba deverá obedecer a nova norma.

O presidente Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), destacou a importância da autonomia plena às universidade. “O estado devia isso às universidades: dar a elas autonomia plena.

Porque autonomia acadêmica e administrativa, sem autonomia financeira, não é suficiente para manter o parque universitário, científico e tecnológico”.

mo, ressaltou a modernização da relação publico privado com a implantação do Regin, do Alvará Fácil, da regulamentação dos alvarás de ambulantes

e pequenos comerciantes além da liberação do Horário do comercio. “Nós criamos as áreas gastronômicas, Workshop para empreendedores, adequamos

a licitação para atender os micro empreendedores, a feira de artesanato e o sucesso que tem sido a Rua de Compras, copiado até por outras cidades”.

Pesquisa da CNI mostra setor da construção otimista Rio Os empresários da construção civil estão otimistas em relação às perspectivas do setor para 2018, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Confiança dos Empresários da Construção registrou 56,7 pontos em dezembro, maior patamar desde março de 2013. Em novembro, o indicador havia ficado em 54,4 pontos.

O índice varia de 1 e 100, e valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário. “O componente de expectativa foi o principal responsável por esse comportamento, embora o indicador de condições atuais venha se aproximando da

linha de 50 pontos, indicando que a piora das condições correntes de negócios ficou para trás”, resume a pesquisa.

A alta, segunda a pesquisa Sondagem Indústria da Construção, é explicada tanto pela perspectiva positiva em relação aos próximos seis meses, quanto pela avaliação menos negativa em relação às condições correntes de negócios. O indicador de expectativa aumentou 2,7 e o de condições atuais, 1,4 ponto, atingindo 60,5 e 49,2 pontos, respectivamente.

De acordo ainda com a pesquisa, em novembro, o índice de expectativa de nível de atividade ficou em 53 pontos; o de novos empreendimentos e serviços, em 51,9 pontos; o de compra de insu-

mos e matérias-primas, em 52,5 e o de número de empregados, em 50,8 pontos.

Investimentos A pesquisa também mostra que a intenção de investimento manteve a trajetória de alta e atingiu 33,8 pontos, em dezembro, maior valor desde abril de 2015. “Cabe ressaltar, no entanto, que, apesar da recente evolução positiva, o indicador ainda se encontra abaixo da média histórica de 36,8 pontos para o mês de dezembro”, aponta o documento.

Foram ouvidos representantes de 578 empresas, sendo 182 pequenas, 267 médias e 129 de grande porte, no período entre 1º e 13 de dezembro.

Arrecadação federal termina ano com variação próxima de zero Rio O parcelamento especial de dívidas de contribuintes com a União e as ações de fiscalização da Receita Federal farão a arrecadação federal encerrar o ano com variação real próxima de zero, ao descontar a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa foi divulgada nesta terça-feira (19) pelo chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias.

Ao comentar a arrecadação de novembro, que registrou o melhor nível para o mês em três anos, Malaquias disse que a entrada de receitas nos cofres federais deverá fechar 2017 com crescimento zero ou pouco acima de zero. De janeiro a novembro, a arrecadação federal soma R$ 1,205 trilhão, alta de 0,13% acima da inflação em relação ao mesmo período do ano passado.

“A gente mantém a projeção de que a arrecadação fechará o ano com variação neutra: próxima de zero ou com uma pequena variação positiva”, disse Malaquias. Para 2018, ele disse que a Receita ainda não tem uma projeção das receitas porque o Orçamento precisa ser

atualizado com a nova previsão oficial de crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) para o próximo ano, divulgada na última quinta-feira (14).

Fiscalização Em 2016, a primeira etapa do programa de regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadou R$ 48,2 bilhões. Na segunda etapa, este ano, somente R$ 1,61 bilhão entraram no caixa do governo. Segundo Malaquias, a frustração de receitas com a repatriação foi parcialmente compensada pela arrecadação de R$ 20,25 bilhões dos parcelamentos de dívidas com a União e pelas ações de fiscalização de grandes empresas, que reforçaram os cofres federais em R$ 22,2 bilhões.

Ao longo do ano, o Congresso Nacional abrandou as regras dos parcelamentos especiais, introduzindo perdões de multas e de juros. Quem aderiu às renegociações, no entanto, pagou a primeira parcela integralmente e só desfrutará dos benefícios a partir de janeiro, por meio de descontos nas prestações seguintes.

Em relação à fiscalização,

Malaquias esclareceu que uma parte desses R$ 22,2 bilhões engloba as instituições financeiras investigadas por usarem divergências na interpretação da lei e no cálculo de provisões (reservas para cobrir calotes) para diminuir o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O técnico da Receita disse, no entanto, que somente em janeiro, o Fisco deverá ter o balanço definitivo das ações contra os bancos.

De janeiro a novembro, a arrecadação de IRPJ e de CSLL acumula queda de 0,83% em valores corrigidos pela inflação na comparação com o mesmo período do ano passado. Até julho, o recuo estava em 5,84%. Segundo Malaquias, não fosse a fiscalização, a defasagem seria maior. “Como ainda existem muitas operações [de fiscalização] em aberto, a gente não consegue quantificar o resultado efetivo antes do fim do ano. Mas a gente acredita sim, que a fiscalização terá efeito positivo, e a arrecadação de IRPJ e da CSLL pode fechar o ano com pequeno crescimento. Sem as operações, a diferença teria sido muito maior”, ponderou.

8 DIÁRIO DO VALE

ECONOMIA

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Ministério dos Transportes libera verba para o aeroporto de Resende Governo federal disponibiliza R$ 7 milhões para obras de recuperação e modernização da unidade Divulgação

Resende

O Aeroporto de Resende, um dos mais antigos do Brasil, vai receber investimentos da ordem de R$ 7 milhões, destinados à obras de adequação e modernização do local para que ele volte a operar com linhas aéreas regulares, atendendo toda a região Sul Fluminense.

A assinatura do Termo de Compromisso que viabiliza a liberação dos recursos foi feito em Brasília, com a presença do presidente Michel Temer, do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, e do prefeito Diogo Balieiro Diniz, além do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Raphael Gattás.

Aprovado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), os recursos fazem parte do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA-Avançar Brasil), e foram conquistados em tempo recorde apenas quatro meses pela administração municipal, em parceria com o Gover no do Estado, após o envio da solicitação. Em maio deste ano, uma equipe técnica da SAC esteve em Resende para checar a necessidade dos investimentos e aprovou a aplicação dos recursos, confirmando a importância do aeropor-

to para o desenvolvimento regional.

De acordo com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, além das melhorias físicas que serão feitas no local, como o asfaltamento da pista que apresenta trincas em vários pontos, recuperação das cercas e alambrados, instalação de balizamento noturno e adequação do aeroporto para que ele possa operar voos por instrumentos, o local vai ganhar ainda uma Estação Meteorológica, que será montada pela Aeronáutica.

A estação, que é da categoria Alfa, utilizada pelos aeroportos que operam com voos comerciais, vai permitir que seja feita a previsão do tempo no local, dando mais segurança aos procedimentos de pouso e decolagem no aeroporto.

Ainda segundo a secretaria, a partir da assinatura do Ter mo de Compromisso, realizada hoje, o Governo do Estado terá 180 dias para apresentar o projeto básico de modernização do aeroporto à Secretaria de Aviação Civil e, somente após a aprovação deste projeto, é que será iniciado, também pelo Governo do Estado, o processo licitatório que definirá a empresa responsável pelas obras que deverão

Investe: Aeroporto receberá aporte importante de verbas para operar com segurança

ser concluídas num prazo de um ano e meio.

O prefeito Diogo Balieiro Diniz ressaltou que a modernização do aeroporto, e sua consequente operação, terá impacto em toda a região, servindo como uma nova ferramenta para acelerar o desenvolvimento do Sul Fluminense.

- O aeroporto de Resende tem uma importân-

cia enorme para nossa região, que é a que mais cresce no Estado e abriga boa parte das mais modernas indústrias do país. Só este fato já justifica os investimentos que serão feitos no local e que com certeza devolverão ao aeroporto de Resende sua importância no cenário logístico. Com o aeroporto ampliado e dotado de equipamentos

mais modernos, serão abertas novas possibilidades de arrecadação para o município, além de reflexo positivo na geração de postos de trabalho na indústria, bem como no comércio e em serviços comemora o prefeito Diogo Balieiro Diniz.

Infraestrutura - O Aeroporto de Resende, construído em 1941, está instalado numa área fe-

deral com aproximadamente 117 hectares, localizada entre a região do Manejo e a Grande Alegria. Com pista de 1.300 metros de extensão, equivalente a do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e 30 metros de largura, o aeroporto já operou, por cinco vezes, com linhas aéreas regulares. A primeira foi em 1989.

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

DIÁRIO DO VALE 9

NACIONAL

Nacional LAVA JATO

Cabral é condenado mais uma vez pela Justiça Federal Segundo decisão do juiz Marcelo Bretas, Cabral foi condenado a 15 anos de reclusão Rio O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado nesta terça-feira (19), mais uma vez, pela 7ª Vara Federal Criminal. O político, que está preso desde novembro do ano passado, foi condenado com base em investigações da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Segundo decisão do juiz Marcelo Bretas, Cabral foi condenado a 15 anos de reclusão e 480 dias-multa por seis crimes de lavagem de dinheiro. A pena foi agravada pelas acusações de que o ex-governador liderava o esquema e de que a prática criminosa envolvia uma organização.

No processo, Cabral é acusado de chefiar um esquema que resultou na ocultação e lavagem de quase R$ 40 milhões e mais de US$ 100 milhões no Brasil e no exterior.

Esta foi a quarta condenação de Cabral. As penas somadas nas quatro condenações chegam a 87 anos de prisão. Ontem (18), a Justiça Federal aceitou mais uma denúncia contra o ex-governador. Agora, ele responde a 17 processos.

Também foi condenada a mulher do ex-governador,

Adriana Ancelmo, pelo mesmo crime do marido, a oito anos de prisão em regime semiaberto. Adriana Ancelmo inclusive, deixou nesta terça-feira (19), por volta das 10h, a cadeia de Benfica, com o benefício da prisão domiciliar concedido pelo Supremo Tribunal Federal.

Outros condenados nesta terça por Bretas foram Carlos Emanuel de Carvalho Miranda (12 anos de reclusão), Luiz Carlos Bezerra (quatro anos), Sergio de Castro Oliveira (oito anos e oito meses), Ary Ferreira da Costa Filho (seis anos e oito meses), Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva (sete anos e quatro meses), Álvaro Novis (13 anos e três meses), Renato Hasson Chebar (17 anos e três meses) e Marcelo Hasson Chebar (17 anos e três meses).

Mais denúncias A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou o ex-gover nador Sérgio Cabral pela 16ª vez e outras pessoas – Henrique Ribeiro, Lineu Martins, Luiz Carlos Bezer ra e Wilson Carvalho – por crimes na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (Funderj). A ramificação da organização criminosa foi descoberta a

partir dos desdobramentos das operações Calicute e Eficiência.

Semelhante ao implementado na Secretaria de Obras, o sistema de propina na Funderj contava com o auxílio de Wilson Carvalho, operador administrativo do grupo, e revelou dois novos membros da organização criminosa de Cabral: o expresidente da Funderj, Henrique Ribeiro, e o seu exchefe de gabinete Lineu Martins, presos na Operação C’est Fini.

Em material colhido em busca e apreensão da Operação Calicute, na casa do operador financeiro Luiz Carlos Bezerra, foi possível conectar anotações da contabilidade paralela da organização criminosa com os alvos das medidas cautelares cumpridas hoje. Lineu Castilho era identificado, nas anotações de Bezerra, como “Boris”, também conhecido como “Russo” e “Kalash”. Ele teria aportado cerca de R$ 17 milhões para a organização criminosa, atuando sempre como braço-direito e operador financeiro do ex-presidente da Funderj, Henrique Ribeiro, entre 2008 e 2014. A movimentação de valores se dava por dinheiro em espécie e este era internalizado no caixa dos criminosos, sendo, posteriormente, dis-

Outra: Cabral segue colecionando condenações e acusações na Lava Jato tribuído aos seus integrantes e parentes.

As obras em virtude das quais houve o acerto de pagamento de propina pela União Norte F luminense por meio da sistemática acima narrada comandada por Henrique Ribeiro e Sérgio Cabral, com o auxílio dos operadores financeiros Lineu Martins, Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra foram a pavimentação da rodovia RJ 230, pavimentação da Região Norte do Estado do Rio de Ja-

neiro, obras de conservação de São Fidélis, obras na rodovia RJ 220 e obras na rodovia RJ 186.

“O desenvolvimento e amadurecimento das investigações permitiu compreender que a organização criminosa em mote, como modernamente sói ocorrer na macrocriminalidade relacionada aos chamados crimes de colarinho branco, for matou-se em típica or g anização nodal, pela qual os diversos envolvidos se especializaram em

núcleos de atuação, relativamente autônomos, posto que interdependentes, dando, cada um, suporte à atuação dos demais”, analisam os procur adores da força-tarefa Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Simões Va gos, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Rafael Barretto dos Santos, Sérgio Luiz Pinel Dias, Fabiana Schneider, Marisa Varotto Ferrari e Felipe Almeida Bogado Leite.

Ministro defende na Câmara contenção de salários; servidores contestam Brasília O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou nesta terça-feira (19) que o governo deverá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que aumentou a contribuição previdenciária de servidores públicos federais que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e vetou o reajuste da categoria até 2019.

Como nesta terça-feira ocorre a última sessão plenária do Supremo do ano, o julgamento do recurso só deverá ser retomado no ano que vem.

Por enquanto, disse o ministro, “nós vamos cumprir fielmente a decisão do Supremo Tribunal Federal, como não poderia ser de outra maneira. Nós faremos o pagamento dos valores (reajuste)”.

“Nós tivemos uma sequência de decisões e não decisões que afetam muito o Orçamento de 2018. A nossa capacidade de recompor essas receitas e essas medidas de redução de despesas é pequena”, disse o ministro durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (6726), que limita o teto da remuneração do servidor público em R$ 33,7 mil.

No entendimento do ministro do STF Ricardo Lewandowski, autor da decisão, a MP lesaria duplamente os servidores, “primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-

la”. O reajuste já estava acordado e a medida, além de suspendê-lo, continha dispositivo que elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários públicos – ativos e aposentados – que ganham acima de R$ 5,3 mil.

“Não é absurdo dizer que os servidores públicos, no Brasil, formam a elite do país”, disse o ministro Dyogo Oliveira, que alegou que 67% dos servidores civis federais pertencem ao grupo dos 10% mais ricos da população. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) aponta que os brasileiros que ganham mais de R$ 4.916 fazem parte dos 10% mais ricos da população brasileira.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Mar-

ques, criticou a tentativa do governo de retirar direitos dos trabalhadores. Segundo Rudinei, cerca de 85% dos servidores da União ganham entre R$ 2 mil e R$ 6 mil, Para ele, o serviço público já tem sofrido cortes na última década, quando as negociações salariais resultaram, em geral, em ganhos aquém da inflação. “Não é correto que o governo nivele por baixo a remuneração dos trabalhadores do país todo, tanto da iniciativa privada quanto no setor público”.

Rudinei alertou que o número de servidores não tem acompanhado o crescimento populacional. No caso da União, em 1994, eram 650 mil servidores civis ativos. Atualmente, o número chega a 715 mil. Enquanto esse crescimento está em torno de 10%, a população cresceu 30% no

mesmo período, conforme dados do Fonacate. “O governo tem propalado um discurso na mídia que está angustiando a grande parcela de servidores que procura dar conta das suas atribuições da melhor forma possível e espera ser remunerado por isso”, disse.

Novos cortes O ministro Dyogo Oliveira adiantou que para conseguir cumprir a meta fiscal, outros cortes devem ser propostos pelo governo federal, a partir de janeiro, quando será feita a revisão das receitas e despesas da União. “Aquelas medidas que não forem aprovadas serão excluídas. É possível que nós tenhamos um crescimento da receita em virtude da maior atividade econômica, que nós esta-

mos projetando, mas isso não será suficiente para compensar totalmente essas medidas que não foram aprovadas”, acrescentou Oliveira.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou a dificuldade de manter os cortes nos salários dos servidores, pois a Constituição Federal veda retrocessos após a incorporação efetiva do reajuste.

Diante disso, antecipou a jornalistas que o governo discute uma alternativa ao aumento dos gastos e disse que vai “trabalhar firme” para aprovação de medidas fiscais no Congresso Nacional, a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. “[Reforma da] Previdência certamente é a prioridade, mas as medidas fiscais são objeto de grande atenção”, destacou.

Fachin determina que deputado Paulo Maluf seja preso Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deter minou nesta terça-feira (19) que o deputado Paulo Maluf (PPSP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf

entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.

O acórdão condenatório [sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os ter-

mos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Entenda o caso Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Tur ma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em

contas nas Ilhas Jersey.

Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arras-

taram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o exprefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a decisão de Fachin.

Para o defensor, por ter recebido um voto favorável

por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo”.

10 DIÁRIO DO VALE

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão 070/2017 A Prefeitura Municipal de Porto Real /RJ torna público que realizará às 14 horas de 15 de janeiro de 2018, no Centro Administrativo Municipal, Palácio 5 de Novembro, à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação de nº. 070/2017 na modalidade pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando COMPRA DE TENDAS, ESCORREGADORES, GANGORRAS E GIRAS-GIRAS, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 1.986/2017. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Superintendência de Licitações, os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4, branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 16.636,50.

Porto Real, 19 de dezembro de 2017.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão 069/2017 A Prefeitura Municipal de Porto Real /RJ torna público que realizará às 14 horas de 12 de janeiro de 2018, no Centro Administrativo Municipal, Palácio 5 de Novembro, à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação de nº. 069/2017 na modalidade pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando COMPRA DE PNEUS, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 4.984/ 2017. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https:// www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Superintendência de Licitações, os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4, branco e documentos de identificação civil.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 16.080,00.

Porto Real, 19 de dezembro de 2017.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão 068/2017 A Prefeitura Municipal de Porto Real /RJ torna público que realizará às 14 horas de 11 de janeiro de 2018, no Centro Administrativo Municipal, Palácio 5 de Novembro, à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação de nº. 068/2017 na modalidade pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 2.625/2017. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https:// www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Superintendência de Licitações, os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4, branco e documentos de identificação civil.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 9.771,50.

Porto Real, 19 de dezembro de 2017.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

setor —————— de 01 a 9 zona —————— de 01 a 99 quadra ————— de 01 a 99 lote ——————— de 01 a 99 unidade ————— de 000 a 999 dígito verificador (DV) – calculado pelo sistema.

4.3- DADOS PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: 01- CÓDIGO DO LOGRADOURO Os códigos dos logradouros são estabelecidos no relatório de codificações de logradouros. Tal número iniciase em 00001 até no máximo de 99999.

02- SEÇÃO Também estabelecidas no relatório de codificações de logradouros. Tal número inicia-se em 0001 até 9999.

03- NÚMERO DO IMÓVEL De 0001 a 99999 – só numérico.

04- COMPLEMENTO DO IMÓVEL Alfa/Numérico.

05- BAIRRO De 0001 a 9999 – a codificação dos bairros segue o estabelecimento nas tabelas de bairros.

06- QUADRA Alfa/Numérico.

07- LOTE Alfa/Numérico.

08- PROPRIETÁRIO 30 campos para preenchimento do nome.

4.4- ENDEREÇO PARA ENTREGAR DE AVISO: 09- DESCRIÇÃO DO LOGRADOURO 10- COMPLEMENTO 11- CIDADE 12- ESTADO 13- CEP 4.514- SOLO CRIADO De 1,00 a 999,00 – índice de ocupação do solo considerando área mínima do lote padrão de 450,00m².

15- DISTRITO De 01 a 08.

16- ANO De 79 a 99 – é utilizada no lançamento da alíquota progressiva.

17- PATRIMÔNIO

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão 067/2017 A Prefeitura Municipal de Porto Real /RJ torna público que realizará às 14 horas de 10 de janeiro de 2018, no Centro Administrativo Municipal, Palácio 5 de Novembro, à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação de nº. 067/2017 na modalidade pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando COMPRA DE BOMBAS CENTRÍFUGAS, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 4.742/ 2017. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https:// www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Superintendência de Licitações, os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4, branco e documentos de identificação civil.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 11.147,00.

Porto Real, 19 de dezembro de 2017.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE ERRATA DE EDITAL Pregão 066/2017 A Prefeitura Municipal de Porto Real /RJ torna público ERRATA ao Edital de Licitação 066/2017 na modalidade pregão, na forma presencial onde foram alterados os ANEXOS II e III, desta forma, fica alterada a data do certame para 8 de janeiro de 2018 às 14 horas, no Centro Administrativo Municipal, Palácio 5 de Novembro, à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALARME E MONITORAMENTO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificações contidas na consolidação do edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 2.992/2017. O Edital CONSOLIDADO com as alterações poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https:// www.portoreal.rj.gov.br. Mantêm-se as demais disposições do edital e seus anexos.

Porto Real, 19 de dezembro de 2017.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

ERRATA EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, torna público nos termos da presente ERRATA, alteração realizada no Edital n. 001/2017, inerente às inscrições para Exame de Processo Seletivo Simplificado de Seleção para a contratação de profissionais em caráter temporário por prazo determinado para atuar como Professores, Nutricionista, Orientador Pedagógico, Orientador Educacional, Secretário Escolar junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, especificamente no item “2, DO QUADRO DE FUNÇÕES, VAGAS E REQUISITOS BÁSICOS, subitem 2.1, 2.2 e 2.3”, do edital acima mencionado, passando a contar com a seguinte redação: “2. DO QUADRO DE FUNÇÕES, VAGAS E REQUISITOS BÁSICOS; 2.1. A função, o número de vagas, a formação exigida, a remuneração, a carga horária e os requisitos básicos serão estabelecidos no anexo I deste edital; 2.2. Fica assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas previstas no anexo I deste Edital para pessoas com deficiência, desde que a deficiência seja compatível com a atividade a ser exercida, conforme estabelecido na legislação vigente; 2.3. Fica proibida a contratação de Servidores Públicos de quaisquer Órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, salvo em gozo de licença no Órgão de origem, além da previsão expressa no Art. 37, Inciso XVI, “a” e “b” da CRFB, observadas as demais restrições prevista em lei própria.” Ficam mantidos os demais termos do edital, sendo a presente Errata integra do edital respectivo, para todos os efeitos legais, sendo publicado em jornal de grande circulação, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e no site www.portoreal.rj.gov.br.

Porto Real, 19 de dezembro de 2017.

Ailton Basilio Marques Prefeito Maria Madalena Ferreira de Souza Secretária de Educação, Cultura e Turismo

1. Público 2. Particular 3. Religioso 4.6- TERRENO: 18- CARACTERÍSTICA 1. Baldio 2. Em construção 3. Construído 4. Em Ruínas 5. Com Paralização 6. Demolido 7. Em Reforma OBS: No sistema hoje implantado são considerados somente os campo 01 [Baldio] e 03 [Construído] 19-TOPOGRAFIA DO TERRENO: 0.

1.

2.

3.

4.

5.

Normal Aclive Declive Terreno Irregular Dimensões irregulares Combinação das Demais

20-PEDOLOGIA 0.

1.

2.

3.

4.

5.

Normal Alagado Brejo Inundável Rochoso Combinação das Demais

21- LOCALIZAÇÃO 1.

2.

3.

4.

5.

22-

Esquina Meio de Quadra Encravado Vila NÚMERO DE FRENTE:

1.

2.

3.

4.

Frente Frentes Frentes frentes ou Mais

23- MURO: 0. Não 1. Sim 4.7- EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS: 24- ÁGUA 25- ESGOTO 26- GALERIA PLUVIAL 27- ELETRICIDADE 28- TELEFONE 29- POLICIAMENTO 30- PAVIMENTAÇÃO 31- LIMPEZA URBANAOBS- Os campos 29/30/31 são utilizados para cálculo do TSU.

LEI Nº 609 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

EMENTA: ALTERA O “ANEXO I” DA LEI N. 601 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O Anexo I da Lei n. 601 de 27 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I “MANUAL DO SISTEMA DE CÁLCULO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA DE PORTO REAL/RJ. 1- ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, compreendendo: Lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; lançamento de contribuição de melhoria; lançamento de TSU – Taxas de Serviços Urbanos.

2- PLANEJAMENTO FÍSICO TERRITORIAL URBANO, compreendendo: estudos e localização de equipamentos sociais e de infra-estrutura urbana, estudo de localização de sistema viário urbano; reserva para fins especiais e estado de controle de uso do solo urbano.

3- CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO, é composto de informações sobre os imóveis urbanos, valores dos imóveis, contribuintes, obras públicas e particularidades e ocupação do espaço urbano. Estas informações são registradas por unidade imobiliária e apuradas por quadrícula, setor, zona, quadra, lote, unidade, sendo representadas cartograficamente e contidas em fichas (BIC) que compõem o arquivo cadastral.

32- TESTADA DO TERRENO: Metro linear do terreno que se limita com logradouros públicos . AInformação é dada em “m”(metros) com duas casas decimais.

33- ÁREA DO TERRENO: Informado o total de m² do terreno com duas casas decimais.

4.8- INFORMAÇÕES SOBRE EDIFICAÇÕES: Os ítens a seguir só deverão ser preenchidos se o imóvel for construído (código 3 na característica).

4.9- ESPECIFICAÇÃO: 34- CASA / LOCALIZAÇÃO 1.

2.

3.

4.

Alinhada Recuada Fundos Vila

35- CASA / CARACTERÍSTICA 1.

2.

3.

4.

Isolada Superposta Geminada Conjugada

4- BOLETIM DE INFORMAÇÃO CADASTRAL-BIC PREENCHIMENTO INTRODUÇÃO 4.1 – É o documento que contém todas as informações do cadastro imobiliário.

OBS: Os campos 34/35 são preenchidos em conjunto para imóvel Uso residencial. Caso estes dois campos estejam preenchidos os outros campos de 36 a 39 não poderão ter nenhum preenchimento.

4.1.1 – UTILIZAÇÃO: Tipos de serviço:

36- APARTAMENTO

1. INCLUSÃO 2. ALTERAÇÃO 3. EXCLUSÃO CÁLCULO/EMISSÃO: 0- CÁLCULO/EMITE 1. SÓ CALCULA 2. NADA 4.2- REFERÊNCIA CADASTRAL, composta por: quadrícula ——— de 01 a 99

1. Apartamento de Frente 2. Apartamentos de Fundos 37- ESCRITÓRIO 1. Conjunto de Salas – Conjugado 2. Sala/Residência 38- LOJA 1. Loja com Residência 2. Loja sem Residência

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

DIÁRIO DO VALE 11

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO 39- OUTROS 1.

2.

3.

4.

5.

6.

Galpão Industria – 1 Telheiro Especial Supermercado Industria – 2

40- CATEGORIA 1.

2.

3.

4.

5.

Precário Popular Médio Fino Luxo

41- POSIÇÃO DA UNIDADE 1.

2.

3.

4.

5.

6.

Subsolo Térreo 1 ao 3 Pavimento 4 ao 6 Pavimento 7 ao 10 Pavimento Acima do 10 Pavimento

42- ISENÇÕES 1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

Sem Isenção 100% IPTU 50% IPTU/TSU 100% IPTU/TSU 100% TSU 100% TSU e 50% IPTU 50% TSU e 100% IPTU

43- NÚMERO DE PAVIMENTATOS Preencher de 01 a 99.

44- CONSERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO 1.

2.

3.

4.

Nova Boa Regular Má

45- ELEVADORES 1.

2.

3.

4.

Não 01 Elevador 02 Elevadores Mais de 02 Elevadores

46- ÁREA EDIFICADA Preencher com área total edificada considerando duas casas Decimais.

47- FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO Preenchido com 03 casas decimas cujo somatório deverá ser igual a 1;000.

CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL: O cálculo do valor venal do imóvel é obtido através da seguinte fórmula: V.V = VT + VE Onde: VV = Valor Venal do Imóvel VT = Valor Venal do Terreno VE = Valor Venal da Edificação CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO: VT = para terrenos com até 9.999,99m2 O cálculo do valor venal do terreno é obtido através da seguinte fórmula: VVT = G x K x TP x P x E x FI x SC; onde: G = AxT/30

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito Municipal LEI Nº 610 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

EMENTA: “REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NA FORMA DO INC. V DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONS OANTE AS NORMAS GERAIS ESTIPULADAS PELA LEI FEDERAL DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS – LEI FEDERAL 8.987/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Capítulo I Da competência Art. 1º - Compete ao Município, por seus órgãos ou através de entidade de administração indireta, fundação ou autarquia, o gerenciamento, o planejamento operacional e a fiscalização do sistema de Transportes Coletivos de Passageiros do Município de Porto Real.

Art. 2º - Compete ao Município diretamente ou através de entidade de administração indireta, através de delegação a empresa privada especializada, a execução da operação dos serviços de transporte coletivo público urbano e rural do Município de Porto Real, sempre sob o regime de concessão, pelo prazo de 15 (quinze) anos renováveis por igual período, caso seja de interesse do Poder Concedente.

Parágrafo Único - No caso de delegação do serviço de transporte coletivo urbano para empresa particular, mediante concessão, sem prejuízo da avaliação de conveniência e oportunidade, somente terá direito à renovação do contrato, por igual período, a empresa concessionária que, cumulativamente: I) tiver operado as linhas objeto da concessão, durante seu prazo inicial, com índice de eficiência igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da quilometragem programada mensal; II) tiver renovado a frota operante conforme os critérios definidos nesta Lei, durante o prazo inicial da presente concessão.

Capítulo II Do Planejamento e da Implantação dos Serviços Art. 3º - O planejamento do sistema de transporte será adequado às alternativas tecnológicas disponíveis, e atenderá ao interesse público, obedecendo às diretrizes gerais do planejamento global da cidade, notadamente no que diz respeito ao uso e ocupação do solo e ao sistema viário básico, respeitando, obrigatoriamente, os princípios de planejamento urbano do Estatuto das Cidades – Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001, e da legislação municipal pertinente.

Art. 4º - A região, cuja densidade demográfica viabilize a implantação do serviço de transporte coletivo, será considerada atendida sempre que sua população não esteja sujeita a deslocamento médio superior à 500 metros para área urbana e 1.500 metros para área rural, para acesso da residência ou do local de trabalho, para o ponto de transporte coletivo mais próximo, salvo quando forem lugares íngremes.

Parágrafo Único - No exercício do gerenciamento do sistema de transporte coletivo, o Poder Concedente poderá modificar o modal operacional de veículos, determinando à empresa concessionária os tipos de veículos a serem utilizados, inclusive, caso necessário, com maior ou menor capacidade de transporte do que os originalmente fixados pelo Edital de Licitação, adequando-se proporcionalmente a remuneração e planilha conforme o modal utilizado.

Art. 5º - O transporte coletivo terá prioridade sobre o individual e o comercial, condição que se estende, também, às vias de acesso, bem como a manutenção das pistas de rolamento. § 1º - Nos termos desta lei, terão prioridade, nos projetos de pavimentação, as vias necessárias à circulação das linhas do sistema de transporte coletivo do município. § 2º - O Município poderá efetuar convênios com o Governo do Estado e ou com os demais Municípios da região para que, em cumprimento ao Estatuto das Cidades, promova a integração dos sistemas de transporte, desde que haja o cumprimento das normas e clausulas contratuais oriundas desta lei e desde que expressamente respeitado o equilíbrio econômico financeiro do contrato, bem como das condições de convênio fixadas pela Lei Orgânica do Município.

12 DIÁRIO DO VALE

EDITAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO Capítulo III Do Gerenciamento dos Serviços Art. 6º - Compete exclusivamente ao Município de Porto Real: I - Fixar itinerários e pontos de parada; II - Fixar horários, freqüência, frota e terminais de cada linha; III - Organizar, programar e fiscalizar o sistema; IV - Implantar e extinguir linhas e extensões; V – Contratar, sempre mediante licitação, a concessionária; VI - Fiscalizar o gerenciamento do vale transporte; VII - Estabelecer intercâmbio com Institutos e Universidades para aprimoramento do sistema, sempre em parceria com o Conselho Municipal de Trânsito; VIII - Fixar os parâmetros e índices das planilhas de custos; IX – Elaborar, fiscalizar e alterar a aplicação dos cálculos tarifários, sempre respeitando os índices estipulados no edital de licitação e no contrato de concessão.

X - Registrar a empresa concessionária; XI - Cadastrar o pessoal da empresa concessionária; XII – Vistoriar sempre que entender necessário e sem ônus para a concessionária, os veículos em operação, exigindo o cumprimento das metas de qualidade e eficiência da frota, bem como o respeito à qualidade dos insumos de operação; XIII - Fixar áreas de operação a serem atendidas, conforme artigo 4º, pela empresa concessionária, a serem delegadas mediante procedimento licitatório; XIV - Fixar e aplicar penalidades, na forma dessa lei e do regulamento; XV – Solicitar relatório técnico operacional, quando necessário, para a concessionária, obedecida de todo o modo à necessidade de prestação de contas anual da concessionária.

XVI – Promover, quando necessário, auditorias técnico-operacionais na concessionária; XVII - Estabelecer as normas relativas ao pessoal de operação; XVIII - Controlar o número de passageiros do sistema; XIX - Definir o “lay-out” dos veículos, observando o disposto no artigo 5º, parágrafo 2º, dessa lei; § 1º - No exercício da fiscalização, o órgão ou entidade, encarregado dessa atribuição, terá acesso irrestrito aos dados relativos ao número de passageiros do sistema e arrecadação de tarifa, bem como ao controle de odômetro. § 2º - A cada 2 (dois) anos, o Poder Concedente poderá proceder a uma avaliação dos parâmetros de remuneração dos itens de consumo de combustível, lubrificantes e rodagem, integrantes do Custo Operacional, avaliando-se o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o valor da tarifa em face das seguintes hipóteses: I – modificação tecnológica relevante do material rodante (veículos) e de sua forma operacional; II – introdução de novos tipos de combustível e de insumos de rodagem (pneus); III – alteração do sistema viário, especialmente com a introdução de vias e/ou faixas preferenciais ou exclusivas. § 3º - Serão considerados para a avaliação os dados colhidos pelo órgão municipal competente pelo sistema de transporte coletivo: I – os dados de avaliação serão colhidos pelo órgão do Poder Concedente, assegurado direito de participação da empresa concessionária e do Conselho Municipal de Transito, tanto da verificação e aferição dos dados coletados quanto na sugestão de dados a serem colhidos; II – os dados colhidos serão comparados com os dados informadores da equação econômico-financeira da planilha original, instituída pelo contrato de concessão, em procedimento que será, necessária e previamente, submetido à apreciação da empresa concessionária e do Conselho Municipal de Trânsito; III – ao final, constatadas variações, será a planilha tarifária readequada através de Decreto do Poder Concedente, considerando-se necessariamente, na forma dessa Lei, o modelo dos veículos em operação e também eventuais variações de modais operacionais.

Capítulo IV Da Tarifa Art. 7º - O cálculo da tarifa será efetuada com base em planilha de custos, elaborada pelo Município, que levará em conta o custo, fixo e mais o variável que será remunerado por quilômetro rodado e índice de passageiros por quilômetro (IPK), atualizados. § 1º - A tarifa será fixada por Decreto do Prefeito Municipal, em valor suficiente para manter o equilíbrio econômico e financeiro do Sistema de Transporte de modo global, respeitados os parâmetros tarifários definidos nesta lei e na planilha tarifária, que acompanhará o edital de licitação e o contrato de concessão. § 2º - Na elaboração do cálculo tarifário, as isenções e descontos previstos nesta Lei e definidos pelo Poder Concedente ou os concedidos por liberalidade da empresa concessionária não serão deduzidos do número de passageiros transportados.

Art. 8º - São itens da planilha para efeito de cálculo tarifário: I - Custo Operacional; II - Custo Básico de Administração; III - Margem de Lucro; IV - Custo Tributário.

Art. 9º - Considera-se Custo Operacional os custos decorrentes da operação do sistema pela concessionária com combustíveis, lubrificantes, rodagem, peças e acessórios, serviços de terceiros relativos à manutenção, pessoal de manutenção, encargos sociais, uniformes, despesas com terminais, seguros obrigatórios e contra terceiros, fundo de assistência Sindical, depreciação, entre outros, cujos custos sejam indispensáveis a operação do sistema. § 1º - Os insumos serão, sempre que possível os de menor custo de aquisição, desde que recomendados pelos fabricantes dos respectivos equipamentos. § 2º - Os parâmetros de consumo a serem adotados para os itens combustível, rodagem, lubrificantes, peças e acessórios, serão os que constarem da planilha original, parte integrante do Edital de Licitação e do Contrato de Concessão, e somente poderão ser alterados nos termos dessa lei e/ou de sua regulamentação. § 3º - Os custos relativos à pessoal de manutenção, constarão da planilha integrante do Edital de Licitação e do Contrato de Concessão, obedecidos limites e regras de legislação e normas trabalhistas. § 4º - Os salários, considerados para fins de calculo tarifário serão os efetivamente praticados pela concessionária, conforme fixados pela legislação vigente ou em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Art. 10 - A depreciação deverá provisionar a reposição do veículo novo ou similar de cada categoria, a base de 10%(dez por cento) ao ano.

I - O prazo de vida útil a ser considerado da planilha tarifária será: a - De 10 (dez) anos para veículos micro-ônibus; b - De 15 (anos) anos para ônibus; Art. 11 - Considera-se como custo básico de administração: I – custo administrativo: os custos administrativos não poderão ser maior do que 5% (cinco por cento), sendo que a metodologia de cálculo, constarão da planilha do sistema, parte integrante do edital de licitação e do contrato de concessão.

Art. 12 – A Margem de Lucro será calculada mediante a incidência do percentual de 7% (sete por cento), obtidos segundo os critérios estabelecidos no Edital e no Contrato de Concessão; Art. 13 - Considera-se Custo Tributário os tributos, taxas e contribuições que incidem ou vierem a incidir sobre a receita e a movimentação financeira do sistema (atualmente PIS – COFINS - ISS) sendo esse custo necessariamente vinculado à legislação vigente; Art. 14 - Para definição do número de passageiros a ser utilizado no cálculo tarifário, será considerado, pelo município através de seu órgão municipal de gerenciamento, a demanda dos últimos doze meses de usuários equivalentes do sistema.

Parágrafo Único: Na hipótese de inexistência do período de referência constante do caput, deverá ser considerado para fins de cálculo o período inerente à permissão precária adotada pelo Poder Público Municipal.

Art. 15 - Serão isentos do pagamento da tarifa: I - crianças até 05 (cinco) anos de idade e idosos com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, os últimos desde que devidamente identificados, e, todos, desde que não ocasionem o giro da catraca; II – demais casos conforme o que está disposto e previsto na Legislação Federal.

III – fiscais do sistema de transporte coletivo, devidamente identificados e credenciados, que não serão considerados como passageiros equivalentes; IV – nos demais casos conforme o que está disposto e previsto na Legislação Federal, Estadual e Municipal específica; V – pessoas portadoras de necessidades especiais, com renda mensal igual ou inferior à 1,5 (um e meio) salários mínimos, bem como um acompanhante, caso necessário à condução do deficiente, devidamente credenciadas pelos órgãos de saúde e de assistência social do Município, na forma regulamento; VI – aposentados por invalidez com renda mensal igual ou inferior à 1,5 (um e meio) salários mínimos, devidamente credenciados pelo órgão gestor do sistema de transporte do Município; VII – os estudantes da rede pública municipal e estadual de ensino; Parágrafo Único: Os critérios de credenciamento inerentes a gratuidade objeto do presente artigo, deverão ser de responsabilidade da empresa Concessionária do serviço e constarão do edital de concessão a ser implementado pelo Poder Público.

Capítulo V Da Operação dos Serviços Art. 16 - Os serviços serão executados conforme padrão técnico e operacional estabelecidos pelo Município, na forma dessa lei, devendo necessariamente seguir as linhas gerais de planejamento urbano do município.

Parágrafo Único: Para a criação e implantação de novas linhas, deverá ser sempre respeitada, prioritariamente, o uso de vias pavimentadas ou com pavimentação planejada, bem como dever-se-á sempre levar em consideração a necessidade de transporte e área atendida conforme artigo 4º dessa lei.

Art. 17 - O Município poderá criar, alterar e extinguir linhas, bem como implementar serviços conforme a necessidade e conveniência dos usuários e do sistema de transportes, observada a área já atendida, sem prejuízo da liberdade gerencial do Município para efeito de planejamento e racionalização do Sistema, sempre respeitando o equilíbrio econômico financeiro do contrato. § 1º - A empresa concessionária será cientificada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, das modificações implantadas, a fim de que possam dar o devido atendimento. § 2º - A implantação de linhas de integração, assim consideradas aquelas cuja abrangência transcenda as áreas do município conforme parágrafo 2º do artigo 5º, sempre será operada pela Empresa Concessionária do Município de Porto Real nos limites do território municipal.

Art. 18 – Caberá a Empresa Concessionária, vencedora da licitação: I - cumprir as ordens de serviços emitidas pelo Município; II - executar os serviços com rigoroso cumprimento de horário, freqüência, frota, tarifa, itinerário, pontos de parada e terminais definidos pelo Município, sendo obrigatório o atendimento de índice de eficiência de atendimento médio de 95% (noventa e cinco por cento) da quilometragem mensal programada, índice esse que será avaliado a cada 12 meses; III - submeter-se à fiscalização do Município, facilitando-lhe a ação e o cumprimento as suas determinações, na forma dessa lei, do contrato de concessão e do regulamento do sistema; IV - apresentar sempre que for exigido os seus veículos para vistoria técnica, comprometendo-se a sanar, no máximo em 05 (cinco) dias, as irregularidades que possam comprometer o conforto, a segurança, a qualidade e a regularidade do transporte de passageiros, sujeitando-se ao afastamento de tráfego de veículos cujos defeitos comprometem a segurança da operação, os quais deverão ser substituídos por outros, de forma que o atendimento dos serviços de nenhum modo possa ser prejudicado; V - dar condições de pleno funcionamento aos serviços de sua responsabilidade, sempre obedecendo aos parâmetros de eficiência, qualidade e pontualidade, na forma dessa lei; VI - manter as características fixadas pelo Município para os veículos em operação; VII - preservar a inviolabilidade dos instrumentos contadores de passageiros, controladores de quilometragem e demais instrumentos de controle e aferimento do sistema, na forma do regulamento; VIII - apresentar seus veículos para início de operação em adequado estado de conservação e limpeza; IX - manter em serviço apenas empregados devidamente cadastrados e registrados na forma da legislação trabalhista; X - comunicar imediatamente ao Município, e no máximo em 24 horas do momento em que tiver ciência, a ocorrência de acidentes que resultem em lesões pessoais em usuários e prepostos, informando, também, as providências adotadas.

XI - preencher as guias e formulários referentes a dados operacionais, cumprindo prazos e normas fixados pelo Município, na forma do regulamento; XII - emitir e colocar em circulação bilhetes de passagem, e o cartão ou vale transporte, para aquisição antecipada pelos usuários, nos locais aprovados pelo Município, especialmente quando da necessidade da implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

XIII - operar com imóveis, equipamentos, máquinas, peças, acessórios, móveis, oficinas, manutenção e pessoal vinculado ao serviço, objeto da concessão, próprios ou locados, desde que comprometidos com o mais eficiente atendimento aos usuários.

XIV - apresentar, sempre que exigido pelo poder concedente, relação mensal de admissões e demissões de pessoal; XV - proporcionar, periodicamente, treinamento e reciclagem do pessoal de operação, principalmente, nas áreas de relações humanas, segurança do tráfego e primeiros socorros, comunicando ao município; XVI – comprovar a contratação de apólice de seguros contra terceiros, na modalidade de responsabilidade civil facultativa com cobertura de danos pessoas e morais para usuários e terceiros, abrangendo todos os veículos operantes do sistema.

XVII – reservar, obrigatoriamente, na forma de regulamento, nos veículos de transporte coletivo, no mínimo 02 (dois) assentos para serem utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, idosos, ou por pessoas acompanhadas de crianças com até 05 (cinco) anos de idade; § 1º - No caso de interrupção de viagens, a empresa operadora ficará obrigada a tomar imediatas providências para o seu prosseguimento, sem ônus para os usuários, no tempo máximo de 1 (uma) hora. § 2º - Os veículos, utilizados no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, deverão portar em local de fácil visualização, externamente, na frente, dispositivos que facilitem a identificação, de dia e à noite, da linha respectiva, aprovado pelo Poder Executivo, na forma da Regulamentação da presente Lei. § 3º - Os pontos de parada, definidos pelo Poder Executivo, correspondentes às diversas linhas do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, serão definidos na forma da Regulamentação da presente Lei, e poderão ser modificados de forma a propiciar o melhor atendimento da demanda.

Art. 19 - Em caso de guerra, revolução ou grave perturbação da ordem pública, o Município poderá imitir-se na posse das instalações, equipamentos, meios e veículos, de forma a que o serviço não seja prejudicado, sendo que o ato que determinar a imissão na posse fixará o prazo de sua duração bem como a forma de devolução.

Art. 20 - A concessionária deverá, semestralmente e quando exigido pelo município, apresentar além das certidões negativas válidas solicitadas no procedimento licitatório, as guias de pagamento de ISS, FGTS, PIS, COFINS e PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) em dia, devidamente quitadas.

Art. 21 - A frota da concessionária deverá ser composta de veículos em número suficiente para atender à demanda máxima de passageiros das linhas que operam, mais a frota reserva equivalente a um mínimo de 10% (dez por cento) e a um máximo de 15% (quinze por cento) da frota operacional no caso de várias linhas, ou na hipótese de percentual inferior, a existência mínima de 01 (um) veículo reserva para pronto uso em caso de necessidade. § 1º - Na execução dos serviços serão utilizados, exclusivamente, veículos do tipo ônibus/micro-ônibus ou vans, que atendam as especificações constantes da licitação, parte integrante do contrato de Concessão, bem como as demais especificações determinadas pelo poder concedente, na forma dessa lei e do regulamento. § 2º - A empresa concessionária será responsável pela segurança da operação e pela adequada manutenção, conservação e preservação das características técnicas dos veículos, o que será aferido pelo órgão municipal de gerenciamento do poder concedente. § 3º - É facultado ao órgão do poder concedente encarregado da fiscalização, sempre que considerar conveniente, efetuar vistorias nos veículos sem ônus para a concessionária, podendo, neste caso, determinar a suspensão de tráfego dos que não estiverem em condições de segurança e aplicar as penalidades cabíveis à concessionária. § 4º - O veículo só poderá funcionar portando os documentos exigidos pela legislação de trânsito, além de quadro contendo as informações previstas no Parágrafo Único do Art. 26, e no inciso VII, do Art. 42, bem como a indicação dos telefones dos órgãos de fiscalização e da empresa e de formulários para registro das reclamações quanto à operacionalização do serviço.

Art. 22 - A vida útil dos veículos será de conformidade com o especificado no Art.10 desta lei.

Parágrafo Único: Poderá o Poder Executivo, através de ato específico, declarar revertido ao Município veículo da frota da concessionária, após o término da vida útil, mediante a complementação do respectivo saldo residual, na forma dessa lei.

Art. 23 - A renovação da frota deverá ser procedida, preferencialmente, com veículos novos, no ano de vencimento da sua vida útil, ou substituídos por veículos de menor idade desde que previamente vistoriados pelo poder publico municipal.

Art. 24 - Não poderão ser veiculados nos ônibus e terminais cartazes com propaganda política, filosófica ou ideológica, ressalvadas as exceções legais.

Art. 25 - Todos os veículos deverão circular equipados com tacógrafo ou controladores de quilometragem equivalentes de registro diário aferido, contador de passageiros lacrado ou, ainda, com outros instrumentos que vierem a ser determinados pelo poder concedente, sempre na forma do regulamento do sistema, sendo facultado ao órgão municipal de gerenciamento a fiscalização constante de tais instrumentos de registro e controle, sem qualquer aviso prévio à empresa concessionária. § 1º - O mecanismo de abertura das portas de serviço dos veículos em operação deve ter seu comando situado no posto do motorista, ao abrigo de manuseio não autorizado, podendo ser pneumático ou eletropneumático. § 2º - O mecanismo mencionado no parágrafo anterior deve conter dispositivo capaz de impedir a aceleração do veículo quando quaisquer das portas de serviço estiverem abertas, bem como também de impedir a abertura das mesmas com veículo em movimento. § 3º - Somente serão incorporados à frota do Sistema de Transporte Coletivo, veículos que atenderem integralmente às disposições desta lei.

Art. 26 - Todos os veículos em operação deverão ser cadastrados no município, através do órgão municipal de gerenciamento, de acordo com as normas, características e especificações técnica fixadas pelo mesmo, bem como satisfazer as normas do Código de Trânsito Brasileiro e da ABNT. Parágrafo Único: A concessionária manterá, em quadro de fácil visualização, afixado em cada veículo, em operação, as seguintes informações atualizadas: I -marca, modelo, ano de fabricação e placa do veículo; II - data da entrada do veículo em operação; III - data da última vistoria realizada pelo órgão de fiscalização; IV - lotação máxima, incluindo o número de passageiros sentados e em pé; V - tarifa.

Capítulo VI Das Infrações e Penalidades Art. 27 - Verificada a inobservância de qualquer das disposições desta lei, aplicar-se-á à empresa infratora a penalidade cabível pelo órgão de gestão e fiscalização, na forma dessa lei e do regulamento.

Art. 28 - As infrações aos preceitos desta lei sujeitarão o infrator, conforme a natureza da falta, as seguintes penalidades: I - advertência verbal ou escrita da empresa através de preposto, que será registrada em relatório; II - afastamento de preposto, temporária ou definitivamente; III - retenção de selo de vistoria ou do veículo nos casos previstos nesta lei; IV - advertência escrita; V - multa; VI - revogação de concessão.

Art. 29 - Compete ao município definir as infrações segundo incisos de I a V do artigo anterior, a impor multas e demais penalidades, através de regulamento, exceto a de revogação da concessão que caberá, na instância administrativa, exclusivamente ao Prefeito Municipal, assegurado, em qualquer caso, a ampla defesa e o contraditório à empresa concessionária, na forma dessa lei.

Art. 30 - Cometidas duas ou mais infrações, independentemente de sua natureza, aplicar-se-ão concomitantemente as penalidades correspondentes a cada uma delas.

Art. 31 - A autuação não desobriga a empresa concessionária infratora de corrigir a falta que lhe deu origem.

Art. 32 - A penalidade de retenção de veículo será aplicada, sem prejuízo da multa cabível, quando: I - o veículo não oferecer condições de segurança, colocando em perigo iminente, passageiros ou terceiros; II - estiver o motorista dirigindo alcoolizado ou sob o efeito de substância tóxica; III - o veículo estiver operando com o lacre do dispositivo de controle de passageiros violado; IV - o veículo estiver operando sem a devida licença do município; V - não estiver funcionando o dispositivo de controle de passageiros ou o tacógrafo; VI - comprovado que o funcionamento de veículo polui o meio ambiente pelo escape de gases tóxicos fora dos limites legais.

Parágrafo Único: No caso dos incisos I, e II, a retenção do veículo se fará em qualquer ponto de percurso enquanto que no caso dos incisos III, IV e V, a retenção será efetivada nos terminais, perdurando enquanto não for corrigida a irregularidade.

Art. 33 - Os valores das multas, as hipóteses especificadas de incidência e as hipóteses de isenção, em face de eficiência operativa, serão definidas pelo município através de regulamento.

Art. 34 - Independente e até cumulativamente com a aplicação das demais penalidades previstas nesta lei, a penalidade da revogação da concessão aplicar-se-á à concessionária que: I - perder os requisitos de capacidade técnica ou administrativa; II - tiver decretada sua falência ou tiver indeferido pedido de concordata; III - realizar “lock-out”, ainda que parcial; IV - entrar em processo de dissolução legal; V - transferir a operação de serviços sem o prévio e o expresso consentimento do poder concedente; VI - não substituir veículos da frota, bem como não cumprir cronograma de expansão da frota elaborado pelo município, salvo motivo devidamente justificado e motivado de força maior.

Art. 35 - A penalidade de revogação da concessão somente poderá ser aplicada através de processo administrativo regular. § 1o - O processo administrativo, ao qual se refere o “caput”, iniciar-se-á por determinação do Prefeito Municipal, após verificação de ocorrência devidamente justificada pelo órgão municipal de gerenciamento, na forma desta lei, sendo que o processo administrativo será conduzido por uma comissão processante especial, nomeada pelo Prefeito Municipal e assim composta: I – dois representantes do poder executivo municipal, sendo um, necessariamente, membro do órgão municipal de gerenciamento do sistema, que será responsável pela relatoria dos trabalhos; II – um representante dos usuários; III – um representante da Câmara Municipal de Porto Real, a ser designado pela Mesa Executiva da Casa; § 2º - O procedimento assegurará a efetivação do contraditório e da ampla defesa, por parte da empresa concessionária, em todas as suas fases, na forma do regulamento, e o parecer final será submetido a apreciação do Prefeito Municipal que decidirá o acatamento, ou não, do parecer da Comissão, sempre em decisão fundamentada. § 3º – A revogação da concessão, respeitado o procedimento acima, poder-se-á fazer mediante rescisão do contrato ou mediante encampação, obedecido, nesse caso, o disposto pelo art. 36 da presente lei.

Art. 36 - Executada a revogação da concessão, o poder concedente poderá imitir-se na posse dos bens objeto da concessão pelo prazo necessário à regularização do sistema, sendo que o ato que determinar sua imissão na posse fixará o prazo de sua duração, bem como a forma de devolução.

Art. 37 - A concessionária responde civilmente pelos danos que causar a terceiros e aos bens públicos, bem como pelos seus prepostos nessa condição, na forma da lei.

Art. 38 - Em todos os casos, nos processos previstos nesta lei para a aplicação de penalidades, assegurar-seá ampla defesa e contraditório ao infrator.

Capítulo VII Da Desistência da Operação pela Concessionária Art. 39 - Caso a concessionária não demonstre interesse em prosseguir com a operação das linhas, deverá notificar ao município com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

Art. 40 - No caso do artigo anterior, o município poderá requisitar a frota da concessionária pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, a fim de evitar a solução de continuidade aos serviços e para que possa substituir a concessionária desistente.

Art. 41 - Antecipadamente ao ato de imissão de posse, far-se-á a avaliação judicial dos bens a serem objeto da imissão, devendo serem devolvidos ao término do prazo estabelecido, nas mesmas condições de uso.

Parágrafo Único: Enquanto perdurar a imissão de posse, o município garantirá a concessionária desistente a depreciação e a remuneração do capital, conforme descrito nesta lei.

Capítulo VIII Dos Direitos dos Usuários Art. 42 - São direitos dos usuários: I - ser transportado com segurança dentro das linhas e itinerários fixados pelo município, em velocidade compatível com as normas legais.

II - ser tratado com urbanidade e respeito pela concessionária, através de seus prepostos e funcionários, bem como pela fiscalização do município; III - ter o preço das tarifas compatíveis com a qualidade e eficiência dos serviços; IV - utilizar o transporte coletivo dentro dos horários fixados pelo município; V - ter prioridade, por ocasião do planejamento do sistema de tráfego nas vias públicas, sobre o transporte individual; VI - receber da empresa concessionária as informações necessárias sobre as características do serviço, inclu-

EDITAIS

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

DIÁRIO DO VALE 13

CARNE FRACA

Operação foi positiva para o país por permitir aperfeiçoamentos, diz Maggi Setor encerrará o ano com volumes maiores tanto no âmbito financeiro como no de exportação Divulgação

Brasília Ao ser deflagrada em março deste ano, a Operação Carne Fraca representou um grande susto para o governo e para os produtores brasileiros. Passados nove meses, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirma que, no frigir dos ovos, o caso foi “positivo”, pois representou uma oportunidade de o país aperfeiçoar processos e procedimentos que, até então, eram politicamente difíceis de ser revistos.

Segundo o ministro, o setor encerrará o ano “com volumes maiores” tanto no âmbito financeiro como no de exportação.

- A Carne Fraca foi positiva para o Brasil. As crises [decorrentes dessa operação] geraram oportunidades e, para o Ministério da Agricultura, foi criada uma oportunidade de mudar processos e coisas que, politicamente, às vezes não conseguia fazer. Com a crise, com o susto e com o medo, que todos nós tivemos, foi possí-

vel avançar - disse nesta terça-feira (19) o ministro, após participar de uma cerimônia de entregas de medalha e de criação de um conselho consultivo de ex-ministros da pasta – grupo instituído com o objetivo de ajudar na formulação de políticas públicas da pasta.

Maggi, no entanto, avalia 2017 como um ano difícil.

“Foi um ano de muitas incertezas. Em determinados momentos, como a gente fala na gíria rural, achávamos que a vaca tinha ido para o brejo, levando estaca e corda juntos. Foram situações muito tensas e delicadas”, lembrou o ministro.

“Mas setores da agricultura, e principalmente da pecuária, conseguiram reagir muito fortemente, indo aos mercados internacionais. O governo também conseguiu responder a todos os questionamentos feitos naquele momento. Com isso, o Brasil terminará o ano ainda maior do que quando teve o problema da Carne Fraca”, acrescentou.

Deflagrada pela Polícia

Federal em 17 de março, a Operação Carne Fraca desarticulou um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, de Minas Gerais e Goiás. Segundo a investigação, os fiscais alvo da operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne, o que permitia a venda de produtos com prazo de validade vencido.

Logo após a operação ter sido deflagrada, o Brasil recebeu 374 comunicados oficiais envolvendo demandas de 93 países preocupados com a qualidade da carne produzida no país. “A Carne Fraca foi um grande susto, mas também nos trouxe muitos alertas. Muitos sinais nos foram trazidos dentro dessa operação, que foi na verdade uma operação muito mais folclórica e midiática do que de qualquer outra coisa”, disse o ministro.

“As coisas apareceram, e a gente, então, começou a tomar mais cuidado. Tudo

Maggi: ‘As crises decorrentes dessa operação geraram oportunidades’ isso fez com que muitas mudanças fossem propostas aqui internamente no ministério. Percebemos naquele momento que a grande desconfiança dos nossos importadores [aqueles para os

quais a carne brasileira era vendida, no exterior] era sobre o nosso serviço de fiscalização. Muitos deles achavam que havia interferência política dentro desse processo. Começamos então a de-

senvolver um novo sistema para blindar tudo isso. Por isso [é] que digo: o Brasil vai sair dessa questão da Carne Fraca mais forte do que quando entrou”, completou Maggi.

Acordo pode transformar Casa da Morte de Petrópolis em centro de referência Petrópolis A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Rio de Janeiro assinou nesta terça-feira (19), por meio da Coordenadoria por Memória e Verdade, acordo de cooperação com a Comissão da Verdade de Petrópolis.

Segundo explicou o secretário de Direitos Humanos, Átila Alexandre Nunes, embora seja uma causa complexa, o acordo poderá fortalecer a rei-

vindicação da Comissão de Petrópolis, que é tr ansfor mar a Casa da Morte em um centro de referência do período da ditadura, “para que não haja o esquecimento desse período”. O secretário assinou o acordo com o presidente da Comissão da Verdade de Petrópolis, Eduardo Stotz.

Casa da Morte é nome pelo qual ficou conhecido um centro clandestino de tor tura criado pelos órgãos de re pressão da ditadura militar brasilei-

ra (1964 a 1985) que funcionou em uma casa na cidade de Petrópolis, região serrana fluminense.

No local, diversos presos políticos capturados foram torturados e assassinados por agentes do governo.

O acordo visa a fazer um reforço institucional dessa comissão e auxiliála na elaboração do relatório final. “Muita coisa pode ser alinhada com o re l a t ó r i o d e s e nvo l v i d o pela comissão estadual”, destacou Nunes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO indo horários, tempo de viagem e o ponto final, localidades atendidas, tarifas e outras relacionadas com o serviço; VII - receber da empresa concessionária, em caso de acidente, imediata e adequada assistência, bem como todas as informações necessárias para o saque do seguro obrigatório - DPVAT e do seguro de responsabilidade civil facultativa, se for o caso; VIII - receber do órgão municipal, responsável pela fiscalização do serviço, e da concessionária, todas as informações para a defesa de interesse individual ou coletivo; IX - ser transportado com pontualidade, segurança, higiene e conforto, do início ao término da viagem; X - adquirir antecipadamente o bilhete ou cartão de passagem, a ser emitido na forma do inciso XII do art. 18. § 1º - O usuário do serviço terá recusado o embarque, ou determinado seu desembarque, quando: I - em visível estado de embriaguez; II - portar arma, quando não autorizado pela autoridade competente; III - transportar ou pretender embarcar produtos considerados perigosos pela legislação específica; IV - transportar ou pretender embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, quando não devidamente acondicionados ou em desacordo com disposições legais ou regulamentares; V - pretender embarcar objeto de dimensão e acondicionamento incompatível com o sistema de transporte; VI - comprometer a segurança, o conforto ou a tranquilidade dos demais passageiros; VII - fazer uso de aparelho sonoro inadequado, depois de advertido pelo motorista ou cobrador; VIII - demonstrar incontinência de comportamento; IX - recusar-se ao pagamento da tarifa; X – fumar no interior do Veículo; XI – portar, fazer uso, entregar ou distribuir a outrem produto tóxico ou substância entorpecente de uso ou porte proibidos, na forma da Legislação Federal, Estadual e Municipal.

XII – vender, distribuir, entregar, mesmo que gratuitamente, materiais, mercadorias e propagandas no interior dos veículos e terminais, sem expressa autorização do poder concedente; XIII - pedir, solicitar ou exigir colaboração ou ajuda financeira, a qualquer título, no interior dos veículos e terminais, salvo se com expressa e prévia autorização do Poder Concedente. § 2º - O poder executivo afixará, em lugar visível e de fácil acesso aos usuários, no local de venda de passagens e nos terminais e as concessionárias no interior dos veículos, a transcrição das disposições deste artigo. § 3º - É assegurado a qualquer pessoa o acesso às informações e a obtenção de cópias autenticadas de quaisquer atos, decisões, despachos ou pareceres relativos ao transporte coletivo, observadas as disposições da lei federal n 9.051, de 18 de maio de 1995.

Art. 43 - Para garantir o conforto e a segurança do sistema, os veículos operarão com controle de passageiros mediante relógio marcador lacrado, admitidos passageiros em pé, até o limite de 4,0 (quatro) por metro quadrado, o que também fica definido como parâmetro da capacidade dos veículos para fins de dimensionamento.

Art. 44 - O município e a concessionária manterão serviços de atendimento aos usuários para reclamações, sugestões e informações, objetivando a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema.

Parágrafo Único: As reclamações relativas à prestação do serviço público de transporte coletivo poderão ser encaminhadas pelo usuário ao órgão do poder concedente encarregado do gerenciamento, ou diretamente à concessionária que deverão dar-lhes a devida tramitação, informando ao reclamante, no prazo de quinze dias, a solução a respeito.

Capítulo X Do Conselho Municipal de Trânsito Art. 45 - Ao Conselho Municipal de Trânsito, de caráter eminentemente consultivo, compete apreciar, discutir e apresentar sugestões relativamente aos temas ligados ao transporte coletivo.

Parágrafo Único: O Conselho Municipal de Trânsito terá prazo máximo de 15 (quinze) dias para apreciar e deliberar, ainda que em caráter indicativo, sobre as questões e sugestões relativas aos temas encaminhados pelo poder concedente ou seus membros.

Art. 46 - O Conselho Municipal de Trânsito será constituído por decreto do Prefeito Municipal e integrado por 1(um) representante de cada uma das seguintes entidades: I - Secretaria Municipal de Governo; II – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; III – representante das Associações de Moradores com sede no Município de Porto Real, que será designado pelo Prefeito Municipal dentre os indicados por cada associação legalmente constituída; IV - empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros; V – Câmara Municipal de Porto Real; Parágrafo Único: O Presidente será necessariamente o Secretário Municipal Obras e Serviços Púlicos e o Secretário do Conselho Municipal de Trânsito será eleito entre seus pares, com mandato de 02(dois) anos, permitida uma única reeleição.

O secretário acredita que o acordo também poderá fortalecer as investigações referentes à época da ditadura na cidade, “até pelo envolvimento do Ministério Público”.

Disse que o gover no do e s t a d o a c ab a s e n d o o Ente Federativo que tem um diálogo ou linha mais direta com o MP, que pode fortalecer todas as pesquisas recentes e investigações.

A Comissão da Verdade de Petrópolis tem prazo estimado até 2018

p a r a a pr e s e n t a ç ã o d o t r ab a l h o f i n a l m a s, d e acordo com a lei que criou a comissão, esse prazo pode ser prorrogado até 2019.

Se g u n d o N u n e s, a existência de uma comissão da verdade no município de Petrópolis demonstra a necessidade de se continuar apurando as violações de direitos humanos, visando a consolidação do direito à m e m ó r i a e à ve r d a d e, com intuito de consolidar a democracia no

país.

No último mês de outubro, a secretaria tornou público o acervo de documentos do relatório da Comissão Estadual da Verdade ao entregar todo o material coletado para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo, dessa forma, uma das exigências do relatório final da comissão, que visa a facilitar o acesso da população aos arquivos relacionados ao período da ditadura militar.

Capítulo XI Das Disposições Finais e Transitórias Art. 47 - A concessionária não poderá substituir seus veículos antes do término da vida útil sem autorização formal do poder concedente.

Art. 48 - O município terá prioridade de compra dos veículos da concessionária pelo valor residual descrito nesta lei.

Art. 49 - O edital de licitação para a delegação do serviço de transporte coletivo de passageiros, dentre outras especificações, estabelecerá que o custo de capital dos veículos usados será remunerado, levando-se em consideração apenas o saldo de vida útil dos mesmos.

Parágrafo Único: Para os efeitos deste artigo, a vida útil dos veículos será apurada com base no ano de fabricação/modelo constante no certificado expedido pela repartição de trânsito.

Art. 50 – No regulamento a ser editado pelo Prefeito Municipal, mediante Decreto com base nos estudos técnicos e econômicos, determinará, na forma dessa lei: I – as características básicas da infra-estrutura, dos equipamentos e dos veículos mais adequados para a execução do sistema de transporte, consoante os modais operacionais definidos por essa lei de acordo com as necessidades operacionais do sistema; Art. 51 – Os contratos para a execução dos serviços concedidos, de que trata essa lei, regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, no que for compatível.

Parágrafo Único: Os contratos devem estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e das propostas a que se vinculam, sendo cláusulas necessárias às previstas no Art. 23 da Lei n. 8.987/95, Art. 55 da Lei n. 8.666/93 e na Lei Orgânica do Município, além das demais já especificadas pela presente lei, bem como as a seguir arroladas: I – o objeto, seus elementos característicos, e prazos da concessão; II – o regime de execução; III – o valor e a forma da remuneração; IV – os direitos, garantias e obrigações do poder concedente e da concessionária, especialmente em relação a alterações e expansões a serem realizadas, sempre no sentido de restar resguardada a eficiente prestação do serviço de transporte coletivo urbano; V – os direitos dos usuários, especialmente àqueles referentes a qualidade dos serviços; VI – os prazos de início da operação; VII – as garantias oferecidas para assegurar a plena execução dos contratos; VIII – as penalidades contratuais e administrativas as quais estarão sujeitas a empresa concessionária do serviço, e sua forma de aplicação; IX – os critérios e as fórmulas de cálculo das amortizações e depreciações dos investimentos que se fazem necessários para a operação da concessão; X – os bens reversíveis e critérios de reversão; XI – especificação dos casos de rescisão, encampação e intervenção; XII – a obrigação das empresas concessionárias de manter, durante todo o prazo de execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações pelas mesmas assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

XIII – o respeito à necessidade de adequação entre a demanda necessária e as linhas criadas para a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro da concessão.

Art. 52 – É vedada a subconcessão dos serviços delegados mediante concessão, bem como qualquer forma de cessão de direitos relativos à operação do sistema, salvo expressa e prévia autorização do poder concedente.

Art. 53 - A empresa concessionária organizará seus quadros de pessoal de modo que sejam reservados cargos para serem exercidos por portadores de deficiência, em atividades que lhes sejam compatíveis, conforme as prescrições de lei federal específica.

Art. 54 – O gerenciamento se fará mediante a adoção preferencial de sistemas de bilhetagem eletrônica, especialmente visando o controle do número de passageiros, controle do vale transporte, do passe escolar e das gratuidades, bem como de modo a possibilitar integrações temporais de sistema e outros avanços no sentido da maior qualidade e eficiência e desoneração da tarifa.

Art. 55 – A empresa concessionária, vencedora do processo de licitação, terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data da assinatura do contrato de concessão, para iniciar a completa operação de transporte coletivo, ficando autorizada à empresa permissionária atual a manter a operação regular até a completa sucessão do sistema.

Art. 56. – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio no percentual de até 50% (cinquenta por cento) do valor inerente a tarifa cobrada do usuário do serviço objeto da presente lei.

Art. 57 – O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, na forma exigida pelos seus dispositivos, no prazo máximo de 90 dias da sua publicação.

Art. 58 - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito Municipal

14 DIÁRIO DO VALE

ESPORTES

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Mancuello pode entrar em negócio por Fred Nome do meia argentino foi colocado em uma lista de dispensa por não render o esperado Rio O Flamengo quer o atacante Fred. Conforme antecipado nessa segunda-feira, o clube carioca enviou ao Atlético-MG uma proposta para contar com o centroavante na próxima temporada. As conversas ganharam novas proporções nesta terça-feira.

A reportagem apurou que o nome do meia Mancuello foi enviado ao Galo para análise. Ele seria colocado na negociação para o clube carioca tirar Fred por um valor menor de Belo Horizonte. O camisa 9 alvinegro tem contrato até dezembro de 2018.

Por outro lado, Mancuello não vem agradando no Rio de Janeiro. O nome do meia foi colocado em uma

lista de dispensa por não render o esperado desde sua chegada. Ele tem contrato com o Flamengo até janeiro de 2020.

O Atlético ainda reflete sobre a liberação de Fred.

O clube trabalha com duas linhas de raciocínio: a primeira de que se trata de um jogador diferenciado, artilheiro e de difícil reposição. As recentes contratações do Galo não sugerem que o clube vá liberar o jogador, pois anuncia atletas pelo lado do campo para servirem o atacante.

Por outro lado, o alto salário do jogador é uma dificuldade vista pelo Galo atualmente. Fred tem o segundo maior salário da folha, perdendo apenas para Robinho. Vale ressaltar que por contrato, esse valor aumen-

ta a cada ano.

O nome de Gabriel foi especulado também nesta negociação. Porém, a reportagem apurou que o jogador deve ter futuro em Minas, mas não no Atlético e sim no América-MG, que disputará a primeira divisão do Brasileirão.

Guerrero espera pela Fifa Os advogados do atacante peruano Paolo Guerrero, que foi suspenso por um ano pela Fifa após ser pego em exame antidoping, já entregaram ao Comitê de Apelação da entidade máxima do futebol os argumentos para uma redução da pena imposta ao jogador.

Segundo o advogado espanhol Juan de Dios Crespo, que se juntou aos advo-

gados Bichara Neto e Marcos Motta na defesa do atleta, caso a Fifa não reveja sua decisão, o próximo passo será apelar à Corte Arbitral do Esporte (CAS). Neste caso, uma decisão só sairia em fevereiro.

“Já foi apresentado o argumento ao Tribunal de

Apelação da Fifa. Esperamos que até amanhã tenhamos uma decisão para, se não conseguirmos obter o que pedimos, podermos solictar ao CAS”, disse Crespo em entrevista a uma emissora de TV do Peru.

A esperança de Guerrero é de que pelo menos o

tempo de punição seja reduzido o suficiente para que ele possa atuar por seu país na Copa do Mundo da Rússia. O Peru volta a disputar um Mundial após 36 anos de ausência. A última vez que o Peru participou da competição foi em 1982, na Espanha.

Rueda é cotado para assumir seleção chilena O Flamengo pode se ver à procura de um treinador em breve. Segundo o jornal chileno La Tercera, Reinaldo Rueda, na Gávea desde agosto deste ano, está próximo de ser anunciado como o novo técnico da seleção chilena, que está sem treinador desde o fracasso nas Eliminatórias para a

Copa do Mundo.

Segundo a publicação, o presidente da Associação Nacional de Futebol Profissional do Chile, Arturo Salah, encontrará Rueda na Colômbia nos próximos dias. O encontro ocorrerá poucos dias depois de Luiz Felipe Scolari recusar o convite para assumir La

Roja.

Se assumir, o Chile será a quarta seleção no currículo de Rueda que já treinou Colômbia, Honduras e Equador e participou das últimas duas Copas do Mundo. O contrato do colombiano com o Flamengo vai até 2018 e tem uma cláusula de rescisão.

Voltaço inicia planejamento para a nova edição da VRCup Divulgação

Volta Redonda Sucesso em 2017, quando contou com a presença de clubes tradicionais como Flamengo, Vasco e Atlético MG, dentre outros, a diretoria do Volta Redonda F.C. já começou a planejar a 2ª edição da VRCup. Segundo o vice-presidente de futebol Flávio Horta Júnior, o Esquadrão de Aço pretende trazer algumas novidades para o tor neio, que está previsto para ser realizado em março de 2018.

Dentre as mudanças, está a escolha de um torneio apenas para as categorias sub-13 e sub-14 , que, segundo o diretor, são categorias que os clubes carecem de uma boa competição; e a realização de uma seletiva regional, reservando assim, algumas vagas para clubes e escolinhas da região.

– O torneio do ano passado despertou o interesse dos clubes. Procuramos conversar com eles sobre acertos e erros, chegando a um denominador comum

que poderá fazer dessa competição uma referência no Brasil – destacou Flávio, que ainda afirmou que o clube já enviou convites para os maiores clubes do Brasil participarem da VRCup. – Já tivemos respostas positivas de Flamengo e Fluminense, além de interesse declarado de Botafogo, Vasco, Cruzeiro, Atlético MG e Grêmio, que aguardam apenas questões burocráticas para confirmarem suas participações.

Enfim, datas, locais, idades, tudo foi planejado em acordo para que a gente consiga consolidar a VRCup no calendário dos clubes de maior investimento – completou.

Seletiva regional Para uma maior integração com a região Sul Fluminense, Horta Júnior ressalta que o Voltaço entendeu que seria importante reservar algumas vagas para clubes e escolinhas da região. Com isso, surgiu a

ideia de uma seletiva regional, que seria disputada poucas semanas antes da fase principal.

– Para gente essa seletiva é tão importante quanto a fase principal do torneio, afinal, poderemos avaliar muitos garotos da região em situações de jogo para nossas equipes. Além disso, cumprimos um papel social, claro, dentro de nossas limitações, de oportunizar a esses clubes ou escolinhas que batalham, muitas vezes sem investimento, a possibilidade de uma disputa em alto nível e, quem sabe, de duelos contra os maiores clubes do Brasil. O Voltaço é grande e deve parte de sua grandeza a muitas dessas escolinhas e seus abnegados professores – frisou.

Uma reunião com os clubes regionais interessados em participar da seletiva está sendo marcada para a próxima quinta-feira, dia 21, e quem quiser mais informações deverá entrar em contato através do e-mail

Santos perto de fechar com técnico Jair Ventura Santos

Jair Ventura está próximo de ser o novo técnico do Santos. Na tarde desta terça-feira, o Peixe avançou nas negociações e acertou as bases salariais com o técnico. Agora, resta apenas o alvinegro fechar o pagamento da multa de R$ 800 mil com o Botafogo.

A equipe carioca, por sua vez, afirma que ainda não recebeu qualquer contato do Santos. Jair tem contrato com o Glorioso até dezembro de 2018.

A intenção dos santistas é acertar os valores com o Fogão nos próximos dias e anunciar o treinador até o fim desta semana.

Apesar da vontade de permanecer com Jair, o Botafogo não fará força para mantê-lo caso o Santos pague o valor da multa rescisória. Fora da Libertadores e com pouco dinheiro em caixa, o time do Rio não pretende fazer grandes investimentos em 2018.

Inicialmente, a diretoria do Peixe só pretendia ir atrás do técnico após divulgar o novo diretor

executivo de futebol. Porém, algumas cláusulas atrasaram o anúncio de Gustavo Vieira. Mesmo assim, o profissional está apalavrado desde a última semana e já vem negociando com Jair Ventura.

Ricardo Oliveira não jogará mais pelo Santos.

Pelo menos foi o que afirmou Augusto Castro, empresário do atacante, em contato exclusivo com a Gazeta Esportiva. O atual contrato do centroavante termina no próximo dia 31 e não será renovado.

“Ele (Oliveira) vai sair do Santos. O resto ainda não temos certeza”, afirmou o representante do jogador.

Apesar da afirmação de Castro, a diretoria do Peixe ainda confia na renovação contratual do camisa 9. A cúpula santista afirma que irá se reunir com o estafe de Oliveira e espera acertar a permanência. Porém, ela só será possível se os santistas subirem a proposta para dois anos de contrato.

Eleito presidente do Peixe no início de dezembro, José Carlos Peres afirmou na última segunda-feira que gostaria de

estender o vínculo do centroavante por apenas um ano. Porém, o capitão queria renovar por mais duas temporadas.

“A questão será analisada pelo novo diretor e também pelo técnico. Há um obstaculo porque ele quer dois anos. Mas não dá pra fazer contrato de dois anos, pois seria prejuízo para o clube. Se ele topar um ano ele fica”, afirmou Peres após a assumir a posse simbólica na Vila Belmiro.

A declaração do mandatário não foi bem vista pelo estafe de Oliveira, que está na mira do Atlético-MG para a próxima temporada. O atacante, por sua vez, segue de férias em Recife, mas vem treinando forte para voltar em forma durante a pré-temporada.

As tratativas para a extensão do vínculo já haviam sido iniciadas em maio por Modesto Roma Júnior, mas ficaram ‘travadas’ por causa da eleição presidencial. Assim como Peres, o atual mandatário havia oferecido apenas um ano de vínculo para o capitão.

Atividade: Garotada do Voltaço pode mais uma vez reunir bons times em torneio voltaredondafc@yahoo.com.br.

Workshop Ainda durante a realização da 2ª edição da VRCup, a diretoria do Esquadrão

de Aço pretende realizar um workshop abrangendo os principais temas de futebol de base na atualidade, ligados a nutrição, saúde, entre outros temas.

– Os palestrantes já co-

meçaram a ser convidados também. A ideia é da realização de duas mesas redondas para debates com a presença de profissionais dos grandes clubes do Brasil – encerrou.

Antonio Lopes deixa o clube e divulga carta de agradecimento Rio Mesmo antes de assumir como presidente, Nelson Muffarej já começou a mudar a estrutura do futebol do Botafogo para 2018.

A primeira medida foi a demissão do gerente de futebol Antonio Lopes e do vice de futebol Cacá Azere-

do. Quem vai assumir a vice-presidência de futebol será Gustavo Noronha, que cuidava do jurídico alvinegro.

Antonio Lopes já tinha saída especulada desde o fim do Campeonato Brasileiro. O dirigente ficou a frente do futebol alvinegro por duas temporadas e

emitiu uma nota em seu site oficial. Nela, ele agradece ao Botafogo e lembrou as dificuldades em sua gestão.

Para a vaga de Antonio Lopes, alguns nomes estão ventilados em General Severiano. Ricardo Gomes e Paulo Angioni são os favoritos.

Confira a íntegra da nota: Trabalhei como gestor dois anos na CBF, tendo sido pentacampeão mundial em 2002. Um ano e meio no Atlético Paranaense com resultados muito significativos, como um vice de Copa do Brasil e um terceiro lugar no Campeonato Brasileiro, classificando para a Libertadores. Mas o trabalho no Botafogo foi diferente…

O mais árduo dos três, com certeza. Chegamos a um clube que passava por dificuldades seríssimas. Vinha de uma queda da Série A para a B. Da pior campanha da história em campeonatos estaduais. Dívida de alguns meses de salário com atletas e funcionários.

Cinco jogadores no elenco.

Nenhum atleta queria jogar no clube, pois a credibilidade era difícil.

Juntamente com a direção, capitaneada por um grande presidente (principal responsável pelo ressur-

gimento do clube), com funcionários, comissão técnica e atletas, trabalhamos exaustivamente para tirarmos o clube daquela situação. Foi gratificante, emocionante ver a evolução e os resultados começarem a surgir em todos os setores.

Dentro do campo fomos crescendo vertiginosamente: campeões da Taça Guanabara, duas finais de estaduais disputadas, campeões da Série B, classificação para a Libertadores, semifinal de Copa do Brasil, quartas de finais de Libertadores (quem passasse ali seria campeão). Revelações de jogadores da base, através de um trabalho de integração que rendeu e ainda vai render muitos frutos.

Me orgulharam bastante os ambientes maravilhosos criados, de respeito, companheirismo, hierarquia, disciplina.Muitos pensam que a única função desse

cargo é montar elenco. Tenho muito orgulho de nós do departamento de futebol termos montado os elencos que montamos nesses três anos, apesar das muitas dificuldades que todos conhecem. Mas as funções desse cargo vão muito além, entre outras, de dar suporte e estabilidade às comissões técnicas, em especial ao treinador, cargo este que exerci aproximadamente por 30 anos.

O cargo de gestor está começando a ter uma rotatividade muito grande e me orgulho de ter ficado três anos em um clube de tamanha grandeza (posso estar enganado, mas acredito que eu, Rodrigo Caetano no Flamengo e Alexandre Mattos no Palmeiras éramos os profissionais com mais tempo no cargo dentre os clubes da série A . Nós 3 entramos em dezembro de 2014) .

É ANIMAL

Seu pet pode ou não participar da ceia de Natal? lazer@diariodovale.com.br Sul Fluminense, quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Maior parte dos alimentos natalinos faz mal para os animais de estimação Página 4

Natal aquece bem mais que os corações em Volta Redonda Data é apontada como a melhor no calendário para realização de festas e eventos Fotos: Divulgação/Igor Bastos

Rafael Paiva rafael@diariodovale.com.br

Peru, panetone, rabanada, presentes... Pronto!

Basta juntar essas palavras para qualquer cidadão saber que o assunto em voga é o Natal. A elas podem-se juntar muitas outras, como “presépio” e “solidariedade”, por exemplo. Mas em Volta Redonda tem uma que não pode faltar: FESTA! E não são aquelas em família, com ceia à meia-noite e amigo oculto. É balada mesmo.

No sentido forte da palavra. Além das cantatas, a cidade guarda boas “noitadas de Natal”.

Em Volta Redonda é mais que uma tradição casas noturnas, clubes e bares promoverem eventos grandiosos para os padrões regionais. São festas com open bar, bandas, DJs e outros adereços que fazem a data uma das mais “quentes” para o mercado da noite na cidade. A coisa começa a esquentar cedo, com locais que já se tornaram ponto cativo para encontrar amigos de longa data. Como o “Natal do Tetel”, que reúne milhares de pessoas no bairro São João.

Mas é do fim da noite do dia 24 para início da madrugada do dia 25 que o “bicho pega” para valer. Tanto que os empresários do ramo garantem que a data é mesmo a melhor para se divertir na cidade. “Isso procede.

(Natal ser uma data forte para o mercado noturno)”, diz Igor Freitas, um dos primeiros a sacar o filão.

Ele dá a dica do que acontece no Natal de Volta Redonda, que para os empresários locais é o mesmo que o Réveillon nas demais cidades.

- Eu acredito que já é uma tradição. Muitas pessoas moram fora e chegam para visitar a família. Aí, aproveitam para reencontrar os amigos também. Aproveitam a noite e depois muitos viajam no Réveillon – diz Igor.

A história do empresário na noite regional, na verdade, se confunde com o “boom” da noitada de Natal. Começou organizando justamente uma festa de Natal com outros amigos. A primeira, recorda, foi em 1998.

- Foi no espaço orquidário. Hoje lá já até virou um condomínio residencial. A ideia de fazer a festa surgiu de um amigo, o Vinicius Mattos. Ele sugeriu que nós nos juntássemos (eu, ele e mais o Cristian Peter) para fazer uma festa com amigos – contou.

“Só que as proporções foram aumentando naturalmente. Até que nos demos conta de que a festa já estava muito grande e começamos a ter que ver outros locais

Balada natalina: Festa é um bom momento para rever os amigos

para ela ser feita. Fomos ao Clubinho do Laranjal, Clube dos Funcionários, Yellow House, Santa Felicidade.... Nem sonhava em ser proprietário do Bosque da Lua na época.

Depois fomos nos separando, cada um com seu negócio, mas eu continuei realizando a festa, usando outro nome. Era o ‘Natal do Saco Cheio’, e agora virou Natal do Bosque”, diz Igor, que já confirmou a festa deste ano com as tradições de uma boa balada na casa localizada no bairro Laranjal.

Igor garante ainda que a data é uma oportunidade de gerar renda para centenas de pessoas, assim como uma chance das atrações regionais se apresentarem.

- Nossa festa se tornou um ponto marcante,

uma das melhores da região. Começa à meia-noite e vai até às seis da manhã. Temos de contar e contratar uma equipe de ponta. São duas bandas e dois DJs e open bar. A coisa é grande, sim – conta.

Entre uvas passas e todos os ritmos Uma perambulada pelas redes sociais dos principais clubes e casas noturnas de Volta Redonda basta para perceber que o Natal deste ano manterá a tradição das baladas. Não aquelas do sino pequenino. As baladas da festança mesmo.

E a noite é bem dividida para todos os gostos.

Tem de tudo. Soul, rock, pagode, funk, eletro... Todos os ritmos estão representados. Uma ceia

musical das mais ecléticas, com ou sem uva passa.

Este ano, aliás, as baladas começam antes do dia 24. Justamente para fugir da concorrência, alguns promoters programaram a festa para o dia 23. “Antigamente eram apenas duas festas tradicionais, mas agora são várias. Optamos por fazer uma no dia 23, voltada para o funk. Esse evento ocorre o ano todo, mas guardamos os melhores cantores para a do dia 23, justamente para aproveitar a data do Natal”, contou Márcio Júnior.

Ele, assim como Igor, aponta as razões do Natal ser uma data especial para o ramo da noite.

“As pessoas saem para estudar ou trabalhar fora, mas voltam. A cida-

de é boa, está criando raízes. Somos a terceira geração de voltarredondenses natos. Então, é uma tradição que já pegou”, disse o DJ.

Galera confirma presença O WhatsApp e o Messenger já estão apitando.

Quem tem amigos morando fora e está em Volta Redonda provavelmente começou a ser “conectado” para saber qual será a “balada” da vez no Natal de 2017. Daniel Coutinho vive no Rio, após ter estudado por toda a vida em Volta Redonda. Está animado para mais um Natal na terra natal.

- Acho muito bom, porque para maioria das pessoas da cidade que mora fora e ainda tem família

por aqui, esta é a única data em que realmente todos estarão na cidade. Em outras datas festivas nem sempre é possível, os esforços se concentram no Natal. Ter a chance de ir a uma festa e reencontrar pessoas que não vemos há muito tempo é sempre um prazer - disse Daniel.

Ele também acha o Natal diferenciado na questão das noitadas. “É uma época muito peculiar da cidade. Temos a chance de encontrar amigos antigos e distantes em qualquer lugar que você vá. Uma vez encontrei um colega de escola em um posto de gasolina e um outro da época de primário no supermercado. O papo é sempre nostálgico, acho divertido saber como estão hoje em dia”, pontuou.

CADERNO LAZER

2 DIÁRIO DO VALE

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

HORÓSCOPO

CIRCUITO ***A programação dos cinemas, exposições, teatro e música são fornecidos pelos realizadores dos eventos, e pode sofrer alterações.

Divulgação

*** O Cine Gacemss, em Volta Redonda, estará em recesso no mês de dezembro devido à intensa programação de fim de ano.

1, sessões às 15h, 17h10, 19h10 e 21h15. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” (Sem avaliação), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” ( ), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Perfeita é a Mãe 2 Estreia

Star Wars - Os Últimos Jedi De Rian Johnson. Com Daisy Ridley, John Boyega, Oscar Isaac. Filme em 2D e 3D. FICÇÃO CIENTÍFICA, AÇÃO - Após encontrar o mítico e recluso Luke Skywalker (Mark Hammil) em uma ilha isolada, a jovem Rey (Daisy Ridley) busca entender o balanço da Força a partir dos ensinamentos do mestre jedi. Paralelamente, o Primeiro Império de Kylo Ren (Adam Driver) se reorganiza para enfrentar a Aliança Rebelde. Cine Show Volta Redonda – Sala 1, sessões às 14h45 e 17h45, dublado. Sessão às 20h45, legendado. Sala 2, sessão às 17h30, legendado.

E sessão às 20h30, dublado.

Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Barra Mansa – Sala 1, sessões às 14h45, 17h45 e 20h45, dublado. Telefone (24) 3323-1097. Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 1, sessão às 17h30, legendado. E sessão às 20h30, dublado. Sala 2, sessões às 14h45 e 17h45, dublado. Sessão às 20h45, legendado. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 1, sessões às 14h45 e 17h45, dublado. Sessão às 20h45, legendado. Sala 2, sessão às 17h30, legendado. E sessão às 20h30, dublado. Telefone (24) 3367-2013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 1, sessões às 14h45 e 17h45, dublado. Sessão às 20h45, legendado. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 3, sessões às 15h45 e 18h30, dublado. Sessão às 21h20, legendado. Sala 4, sessão às 21h30, dublado. Telefone (24) 3355-0759. Cine Glória Valença – sessão às 18h30, dublado. E sessão às 21h30, legendado. Telefone (24) 24533040.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Continuação

A Estrela de Belém De Timothy Reckart. Com Vini Rodrigues, Cristina Mel, Caique Oliveira.

ANIMAÇÃO, AVENTURA - Bo é um jovem asno que está cansado de ficar aprisionado em um estábulo, onde sempre anda em círculos para fazer com que o moinho funcione.

Incentivado pelo pássaro Davi, seu melhor amigo, ele consegue escapar e, na fuga, se esconde em meio a uma festa de casamento. Ao término do evento, ele é encontrado pela recém-casada Maria, que carrega no ventre aquele que será conhecido como o filho de Deus. Cine Show Volta Redonda – Sala 4, sessão às 14h40, dublado. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Resende – Sala 2, sessão às 14h40, dublado. Telefone (24) 33546224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 4, sessão às 14h30, dublado. Telefone (24) 3367-2013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 2, sessão às 15h, dublado. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 4, sessões às 13h30 e 15h15, dublado. Telefone (24) 33550759. Cine Glória Valença – sessão às 15h20, dublado.

Telefone (24) 2453-3040.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” ( ), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Assassinato no Expresso do Oriente De Kenneth Branagh. Com Kenneth Branagh, Johnny Depp, Michelle Pfeiffer.

SUSPENSE, POLICIAL - O detetive Hercule Poirot (Kenneth Branagh) embarca de última

‘Natal nas Igrejas’ Alunos do VR Cidade da Música se apresentam com violinista da Orquestra Sinfônica Brasileira Nesta quarta-feira, dia 20, às 19h30, a Orquestra de Cordas de Volta Redonda realizará um concerto do especial ‘Natal nas Igrejas’, com a participação do Coro Misto, Sopros e Percussão da Banda de Concerto de Volta Redonda, todos do Projeto VR Cidade da Música. A novidade será a participação, como solista convidado, do violinista Nikolay Sapoundjiev, da Orquestra Sinfônica Brasileira. Essa é uma parceria chamada “Conexões Musicais”, firmada entre o projeto e a OSB. O concerto será na Igreja São Sebastião, que fica no bairro Retiro (Av. Antônio de Almeida, nº 120).

hora no trem Expresso do Oriente, graças à amizade que possui com Bouc (Tom Bateman), que coordena a viagem. Já a bordo, ele conhece os demais passageiros e resiste à insistente aproximação de Edward Ratchett (Johnny Depp), que deseja contratá-lo para ser seu segurança particular. Na noite seguinte, Ratchett é morto em seu vagão. Com a viagem momentaneamente interrompida devido a uma nevasca que fez com que o trem descarrilhasse, Bouc convence Poirot para que use suas habilidades dedutivas de forma a desvendar o crime cometido. Cine Show Volta Redonda – Sala 4, sessão às 21h20, legendado. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Angra dos Reis – Sala 4, sessão às 21h20, dublado. Telefone (24) 3367-2013. Cine Glória Valença – sessão às 17h, dublado. Telefone (24) 2453-3040.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” ( e meia), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” ( ), “Rubens Ewald” ( ), “Veja” (Sem avaliação).

Extraordinário De Stephen Chbosky. Com Julia Roberts, Jacob Tremblay, Owen Wilson.

DRAMA, FAMÍLIA - Auggie Pullman (Jacob Tremblay) é um garoto que nasceu com uma deformação facial, o que fez com que passasse por 27 cirurgias plásticas. Aos 10 anos, ele pela primeira vez frequentará uma escola regular, como qualquer outra criança. Lá, precisa lidar com a sensação constante de ser sempre observado e avaliado por todos à sua volta. Cine Show Volta Redonda – Sala 3, sessões às 14h30, 16h45 e 19h, dublado.

Sessão às 21h15, legendado.

Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Barra Mansa – Sala 2, sessões às 14h30, 16h45, 19h e 21h15, dublado. Telefone (24) 3323-1097. Cine Show Resende – Sala 1, sessões 14h30, 16h45 e 19h, dublado. Sessão às 21h15, legendado. Telefone (24) 33546224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 3, sessões às 14h10, 16h25, 18h45 e 21h05, dublado.

Telefone (24) 3367-2013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 2, sessões às 16h45 e 19h, dublado.

Sessão às 21h15, legendado.

Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 2, sessões às 14h15 e 21h, dublado. Sala 4, sessões 17h e 19h15, dublado. Telefone (24) 3355-0759. Cine Glória Valença – sessões às 19h10 e 21h35, dublado. Telefone (24) 2453-3040.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” ( ), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” ( ), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Jogos Mortais: Jigsaw De Michael Spierig, Peter Spierig.

Com Matt Passmore, Tobin Bell, Callum Keith Rennie.

TERROR, SUSPENSE - Depois de uma série de assassinatos, to-

das as pistas estão sendo levadas a John Kramer (Tobin Bell), o assassino mais conhecido como Jigsaw. À medida que a investigação avança, os policiais se encontram perseguindo o fantasma de um homem morto há mais de uma década. Cine Show Volta Redonda – Sala 2, sessão às 15h40, dublado. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Resende – Sala 2, sessão às 21h20, dublado. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 2, sessão às 15h30, dublado. Telefone (24) 33672013. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 2, sessão às 19h, dublado. Telefone (24) 33550759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” ( ), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” ( ), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

Liga da Justiça De Zack Snyder. Com Ben Affleck, Henry Cavill, Gal Gadot. Filme em 2D e 3D. AÇÃO, FICÇÃO CIENTÍFICA - Impulsionado pela restauração de sua fé na humanidade e inspirado pelo ato altruísta do Superman (Henry Cavill), Bruce Wayne (Ben Affleck) convoca sua nova aliada Diana Prince (Gal Gadot) para o combate contra um inimigo ainda maior, recém-despertado. Juntos, Batman e Mulher-Maravilha buscam e recrutam com agilidade um time de meta-humanos, mas mesmo com a formação da liga de heróis sem precedentes - Batman, Mulher-Maraviha, Aquaman (Jason Momoa), Cyborg (Ray Fisher) e The Flash (Ezra Miller) -, poderá ser tarde demais para salvar o planeta de um catastrófico ataque. Cine Show Volta Redonda – Sala 4, sessões às 16h20 e 18h50, dublado. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Resende – Sala 2, sessões às 16h20 e 18h50, dublado. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 4, sessões às 16h20 e 18h50, dublado. Telefone (24) 3367-2013. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 2, sessão às 16h30, dublado.

Telefone (24) 3355-0759. Cine 9 de Abril, em Volta Redonda, sessões às 19h e 21h, dublado. Telefone (24) 3348-5014.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” ( e meia), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” ( ), “Omelete” ( ), “Rubens Ewald” ( e meia), “Veja” (Sem avaliação).

Os Parças De Halder Gomes. Com Tom Cavalcante, Whindersson Nunes, Tirullipa. Filme nacional.

COMÉDIA - Chantageados e enganados por um ambicioso trambiqueiro (Oscar Magrini), Toinho (Tom Cavalcante), Ray Van (Whindersson Nunes), Pilôra (Tirullipa) e Romeu (Bruno de Luca) precisam organizar uma festa inesquecível de casamento sem nenhum dinheiro no bolso. Caso falhem, terão que lidar com o maior contrabandista da famosa rua 25 de Março em São Paulo, que é também o pai da noiva (Paloma Bernardi). Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala

De Scott Moore, Jon Lucas.

Com Mila Kunis, Kristen Bell, Kathryn Hahn.

COMÉDIA – Sobrecarregadas pelas exigências natalinas, Amy (Mila Kunis), Kiki (Kristen Bell) e Carla (Kathryn Hahn) são surpreendidas por inesperadas visitas de suas respectivas mães dias antes do 25 de dezembro. Cada qual à sua maneira, Ruth (Christine Baranski), Sandy (Cheryl Hines) e Isis (Susan Sarandon) abalam emocionalmente as herdeiras e deixam a naturalmente estressante época ainda mais difícil, induzindo novos atos de rebeldia por parte das imperfeitas mamães. Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 1, sessão às 15h25, dublado. Telefone (24) 33546224.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” (Sem avaliação), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação), “O Globo” (Sem avaliação), “Omelete” (Sem avaliação), “Rubens Ewald” (Sem avaliação), “Veja” (Sem avaliação).

* ‘29º Salão Internacional de Humor de Volta Redonda’ - A exposição pode ser conferida até dia 30 de dezembro, no Espaço das Artes Zélia Arbex, na Vila Santa Cecília, em Volta Redonda. Mais informações pelo telefone (24) 3350-8586.

Áries - (21-3 a 20-4) Aproveite todo o seu poder intuitivo deste dia, usando também toda a sua imaginação para ajudá-lo nisso.

A influência não será das melhores. Terá algumas dificuldades familiares. Portanto, tenha a cabeça no lugar procurando a mais fácil solução.

Touro - (21-4 a 20-5) - Procure levar seus planos por um caminho seguro e tranquilo, pois a fase que se inicia muito o favorecerá neste sentido. Êxito amoroso, em jogos, sorteios e na loteria. Boas notícias virão. A cor da sorte é o branco.

Gêmeos - (21-5 a 20-6) Viagem imprevista ou visita inesperada poderá modificar os seus planos, na parte da tarde. Boa influência aos seus interesses econômicos e também ao seu trabalho e a vida sentimental e amorosa.

Você poderá sentir-se um pouco mais cansado do que o habitual.

Câncer - (21-6 a 22-7) - Bom dia para iniciar negócios relacionados com a indústria e propriedades. Contudo, não deixe de olhar e zelar pelo bem de seus familiares e não fuja as suas responsabilidades e problemas. Procure trabalhar em conjunto com outras pessoas que tudo correrá bem e as tarefas serão terminadas mais depressa.

* ‘Andar com Fé’ - A Casa de Cultura Poeta Brasil dos Reis, em Angra dos Reis, recebe a exposição dos artistas Lyla Melo, Cássia Silva, Ronaldo Oliveira e Sueli Messias. Com telas, oratórios, relicários e pinturas decorativas em madeira e porcelana, a mostra pode ser visitada até o dia 3 de janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10h às 18h, e aos sábados e domingos, das 10h às 14h.

Leão - (23-7 a 22-8) - Período dos mais favoráveis para realizar, com muito sucesso, grandes negócios, empreendimentos e tudo aquilo que possa elevá-lo materialmente. Bom dia para a vida social e ao amor. Notícias alvissareiras.

* ‘História de São João Marcos’ - A Casa da Cultura Manoel Gonçalves de Souza Portugal apresenta a mostra permanente, que reúne fotos e relatos de antigos moradores sobre a primeira cidade tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, em 1939. Pode ser vista na Sala José Joaquim de Moraes Penna (Praça Fagundes Varela, Centro, Rio Claro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Virgem - (23-8 a 2 2 - 9 ) - Dia em que poderá trazer-lhe desentendimentos no ambiente de trabalho e até atritos e discussões, mesmo com pessoas desconhecidas. Dia importante para você descobrir o que anda de errado em sua vida.

Procure discriminar mais o seu nível social, fortalecendo assim, seus verdadeiros amigos.

Libra - (23-9 a 2 2 - 1 0 ) - O excesso de prazer, estimulantes e de trabalhos que requeiram grande concentração e capacidade mental, não serão de todo favorável hoje.

Os astros revelam que você pode querer se questionar de modo involuntário sobre questões que lhe estejam causando ansiedade na alma.

Escorpião - (2310 a 21-11) - boa influência para cuidar dos seus interesses pessoais e assuntos sentimentais. Pessoas nascidas em conhecidas procurarão favorecê-lo. O melhor que tem a fazer é recolher-se e ponderar sobre o que está errado, se de fato houver alguma coisa errada.

Sagitário - (2211 a 21-12) Fase em que será notado onde comparecer, sua reputação será elevada e seus ideais e ações deverão ser seguidas por pessoas que vivem à sua volta. Mas, para que tudo isso aconteça siga e dependa da sua própria capacidade criativa.

Capricórnio (22-12 a 20-1) - Muita disposição, otimismo e compreensão para com os outros. Assim estará você neste dia que tem tudo para lhe ser muito bom.

Mas evite estragar tudo isso por causa dos ciúmes e do orgulho pessoal exagerado.

Aquário - (21-1 a 19-2) - O dia é dos melhores para os escritos e o comércio, de um modo geral. Pode solicitar favores de amigos e superiores, em qualquer caso de dificuldades. Fluxo benéfico para sua saúde e a vida sentimental e amorosa.

Peixes - (20-2 a 20-3) - Suas energias poderão ser empregadas com resultado.

No entanto, evite assumir compromissos contra os seus interesses, mesmo que seja para agradar a alguém. Nesta fase do ano você não deve perder um só dia para realizar tudo o que houver de importante.

* ‘Memória Ferroviária de Resende - Uma viagem ao passado’ - A exposição tem caráter permanente e pode ser conferida de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos fins de semana das 9h às 14h, no hall de entrada da antiga Estação Ferroviária, localizada na Praça da Bandeira, também conhecida como Praça do Trenzinho, em Campos Elíseos, Resende. * ‘O Grande Veleiro’ – A exposição, inspirada na obra de Arthur Bispo do Rosário, pode ser conferida até dia 11 de março de 2018, de terça a sexta-feira, das 10h às 19h, sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h, na Unidade Sesc Santa Rita (Rua Dona Geralda, 15, Centro Histórico, Paraty). A entrada é gratuita. Mais informações pelo telefone (24) 33714516. * ‘Retratos do Jongo’ – A exposição dos fotógrafos Carlos Augusto e Carla Godinho, pode ser conferida no Ponto de Cultura do Jongo de Pinheiral, na Rua Bulhões de Carvalhos, nº 146, Centro. As visitas devem ser agendadas pelo e-mail (creasfjongopinheiral@ig.com.br).

Mais informações pelo telefone (24) 97401-9776. * ‘Viva o Povo Brasileiro‘ – A irreverência, o bom humor e o traço inconfundível, que são a marca registrada do artista plástico Clécio Penedo, estão presentes na exposição, que pode ser conferida no Museu de Arte Moderna de Resende, Rua Dr. Cunha Ferreira, nº 104, Centro Histórico, até dia 22 de dezembro, de terça a sexta-feira das 10h às 19h, e aos sábados das 14h às 18h. Mais informações pelo telefone (24) 3360-4470.

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Tel: (24) 3344-0375

Mário Sérgio

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

CADERNO LAZER

DIÁRIO DO VALE 3

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TÚNEL

DO

Fotos: Divulgação

TEMPO

*Foi roubada a Taça Jules Rimet da sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por ladrões que a derreteram por causa dos 1.800 gramas de ouro que ela continha (1983). *Proibição da caça comercial às baleias por cinco anos pelo presidente José Sarney (1985). *O Exército americano invade o Panamá para prender o ditador Manuel Noriega (1989). *O Voo 965, do Boeing 757 da American Airlines bate em uma montanha 50 km ao norte de Cali, Colômbia, matando 160 pessoas (1995). *O Senado brasileiro promulga emenda constitucional que retira a imunidade parlamentar em caso de crime comum (2001). *Roubadas do acervo do Museu de Arte de São Paulo (MASP) as pinturas Retrato de Suzanne Bloch, do espanhol Pablo Picasso, e o Lavrador de Café, de Cândido Portinari. As obras, tombadas como patrimônio nacional pelo Iphan, estão avaliadas em aproximadamente US$ 55 milhões (2007).

Zig-Zag *Hoje Dia do Mecânico. *Os 60 anos de fundação da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Volta Redonda (AEVR) foi comemorado no sábado com uma grande festa na sede da entidade. *Mais de 200 convidados estiveram reunidos para celebrar essa importante data para a entidade. *– Fico muito feliz em ser a presidente no ano em que a AEVR comemora 60 anos de fundação. *Coube a mim, e a diretoria, fazer com que essa data fosse lembrada. *Mesmo o aniversário da associação sendo em setembro, escolhemos o mês de dezembro para fazer a festa de comemoração por marcar o dia do engenheiro e do arquiteto. *Assim podemos comemorar três vezes mais – explicou Laura Jane Lopes Barbosa, presidente da AEVR. *A noite foi também de homenagens as pessoas que marcaram a história da entidade. *Entre eles o ex-presidente e engenheiro, Marcio Lins, que recebeu uma medalha de Honra ao Mérito. *E para contar todas essas histórias, foi lançado o livro “Memórias que merecem ser contadas” sobre os 60 anos da AEVR. *– Em 60 anos é natural ter muitas histórias para contar. *Esse foi o principal objetivo de querer fazer um livro de memórias. *A AEVR passou por muita luta, conquistas e transformações. *Dessa forma, conseguimos eternizar e compartilhar algumas lembranças – contou Laura. *Sobre a história da AEVR: Fundada no dia 17 de setembro de 1957, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Volta Redonda (AEVR) se confunde ao desenvolvimento e crescimento de Volta Redonda. *Começou com um grupo de amigos engenheiros que vieram de diversas cidades do país para trabalhar na Companhia Siderúrgica Nacional e queriam um local de crescimento profissional e de encontro dos amigos de classe e de suas famílias. *O desejo se tornou realidade com a criação da associação e, nos anos posteriores, a construção da sede própria. *Se hoje, em Volta Redonda, existe a “Escola de Engenharia”, em partes, a conquista também é da AEVR que esteve presente nas reuniões e discussões sobre a implantação da universidade na cidade. *Tanto que estabeleceu os critérios fundamentais para o início do funcionamento, fez indicações de professores assistentes e chegou a fazer parte do conselho da faculdade com um representante. *A coluna publica alguns cliques desta memorável noite. *Em tempo: Quem estiver em São Paulo, terá hoje à tarde oportunidade de usufruir de visita guiada pela exposição “Ponto de Fuga” com o próprio artista J. Pavel Herrera, seguida de uma roda de conversa. *Nesta oportunidade será possível conhecer um pouco mais do que está por trás do trabalho do Pavel, um artista cubano que escolheu São Paulo como sua residência atual, numa roda de troca de experiências de vida e de processos de produção artísticos. *O local é na Galeria Sancovsky.

Laura Jane com o engenheiro João Thomaz fazendo apresentação do Livro de memórias dos 60 anos da AEVR

O apresentador da Band, Taí Braz, completa 10 anos de sucesso de seu Taí Para Todos

Melhores Do Ano *Será logo mais às 20h, no Centro Histórico Cultural Dauro Aragão/Campus Universitário Olezio Galotti, em Três Poços, que acontece a festa ‘Melhores de 2017’. *Quem convida? A BAND e a FOA. *A noite tem de protagonista o apresentador Taí Braz, que completa seus 10 bem sucedidos anos à frente da tela da Band com seu programa Taí Para Todos. *Na oportunidade, várias famosidades nos seus mais diferentes setores serão homenageados com o título de ‘Melhores do Ano’. *Uma memorável noite.

A arquiteta e presidente da AEVR, Laura Jane Lopes Babosa, com o engenheiro Antônio Otavio Espíndola, com os músicos que animaram a festa dos 60 anos da associação

A diretoria e conselheiros da AEVR reunidos para cantar parabéns para a associação A arquiteta e presidente da AEVR, Laura Jane Lopes Babosa, com o engenheiro Marcio Lins

Sala Vip *O empresário Paulo Cezar de Azevedo e Susana Michelstaedter Azevedo, estiveram integrando um grande grupo de Volta Redonda, que esteve passando duas semanas, nas terras de Donald Trump, maior parte do tempo, pelo encantador Estado da Flórida. *Principalmente em Miami, onde aproveitaram para as compras natalinas. *Aterrissaram semana passada, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, sobrecarregados de bagagem. *Guilherme Matioli despertando hoje com sua mais nova idade. *Os primeiros abraços serão de seus pais, o empresário Mauro César de Paula e Rosalba Matioli, do irmão, o médico Pedro Matioli, dos demais familiares, seguidos de inúmeras homenagens dos amigos. *Outros queridos aniversariantes do dia: Lidiane Coutinho; Tatiana Marques; Thaise Pires Machado; Carmen Santos Amorim; Zeil Costa e Silva; Eduardo Sampaio Diniz; Cláudia Mara Balduíno; Adriana Bittencourt; Alexandre Ambrogi; Edilene Rocco; Joseane Silva Bodião; Zeil Costa e Silva. *O comércio em todo o país, apostando suas ‘fichas’ para garantirem o melhor desempenho, nesta época que é o maior faturamento: A campanha de Natal. *Em Volta Redonda e cidades da região, não está sendo diferente. A oportunidade é agora.

A arquiteta e presidente da AEVR, Laura Jane Lopes Babosa, com o engenheiro e vice-presidente da AEVR, Sandro Rosa, nos parabéns à associação.

CADERNO LAZER

4 DIÁRIO DO VALE

QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Seu pet pode ou não participar da ceia de Natal?

Maior parte dos alimentos natalinos faz mal para os animais de estimação Fotos: Divulgação

O Natal está chegando!

Uma data tão especial e tão esperada. Data religiosa, onde reunimos família e amigos, com comidas gostosas e típicas da época. Casas e ruas enfeitadas, muitos presentes e muita alegria.

Porém, em muitas casas, tem alguém que fica de fora dessa história... O animal de estimação.

Mesmo o cão ou o gato da casa sendo considerado um membro da família, ele acaba ficando de fora desta festa por não poder comer a maioria, ou se não, todas, as comidas que pertencem à ceia de Natal.

Mas o fato de os animais não poderem comer todos os pratos de uma ceia, não significa que eles não devam participar da festa. É possível preparar uma ceia para eles, tudo de forma muito saudável e sem ter muito trabalho.

Sabemos que o ideal é que eles se alimentem somente de ração premium ou super premium, de acordo com suas características, porte, raça e necessidades, pois este tipo de alimento já contém tudo que ele precisa para se manter saudável e saciado. Mas, em datas como essa, é permitido fugir um pouco dessa regra, oferecendo uma alimentação natural e saudável para eles, com ingredientes de primeira qualidade e sem corantes, conservantes e produtos transgênicos. Uma forma de oferecer uma comida diferente e saborosa para o seu amiguinho e variar um pouco na ração de todo dia, sem correr o risco de oferecer algum alimento que possa prejudicar a saúde dele.

Porém, é muito importante ter atenção e cuidado, pois cães e gatos não podem comer as mesmas comidas e ingredientes que nós. Alguns destes alimentos podem, inclusive, intoxicá-los!

Para, então, dar uma chance a eles de participarem da ceia, listei abaixo as comidas e alimentos que o seu pet poderá ou não comer na ceia de Natal. Mas, lembrese, em quantias moderadas, é claro!

Alimentos proibidos A maior parte dos alimentos natalinos faz mal para os animais de estimação. Na lista dos proibidos estão: uva passa, farofa, salpicão, molhos, rabanada, frutas secas, panetone, chocotone, chester e peru temperados, ossos cozidos, chocolate, torrões, biscoitos, nozes, marzipã, massas fermentadas e qualquer coisa que tiver muita gordura. Ou seja, tudo isso tem que ficar fora da lista de comidas a serem oferecidas neste dia para o bichinho. Mas, principalmente: - Os frutos do mar: pois a carcaça e as cascas de frutos do mar contêm uma substância denominada quitina, que eles não digerem bem, podendo provocar vômitos, diarreia e constipação; - O chocolate: que contém uma substância chamada teobromina, que é tóxica para os animais de estimação; - A cebola e o alho: que contém um componente chamado tiosulfato que destrói os glóbulos vermelhos, causando-lhes anemia, debilidade e problemas respiratórios;

- O álcool: qualquer bebida alcoólica é prejudicial e tóxica para os animais, inclusive em pequenas quantidades; - Uvas: foi comprovado que elas podem afetar o funcionamento dos rins de nossos amigos peludos; - Os ossos: Os ossos de assados natalinos não devem ser dados ao pets, principalmente os de aves, pois podem ocasionar perfurações intestinais, diarreia e constipação;

Alimentos permitidos Alguns dos ingredientes interessantes de se colocar na ceia de Natal para animais são: pedaços de frango cozidos sem tempero, legumes feitos no vapor e sem sal (cenoura, brócolis, abóbora, batata e ervilha, entre outros) e algumas frutas como maçã e banana. Se quiser deixar o prato dele um pouco mais atrativo, vale cozinhar um pouco de arroz (apenas cozinhar na água, sem óleo, cebola ou sal) e misturar, mas a quantidade deve ser bem pouca.

Se as comidas ditas acima não fazem parte das que serão servidas para os humanos, ou se você não fará a própria ceia (encomendou de algum restaurante ou combinou com a família que cada um levará um prato) e, além disso, tem que arrumar muitas coisas e não vai sobrar tempo para a ceia de Natal para animais, a melhor opção para você são as comidinhas prontas natalinas. Algumas empresas produzem panetone, papinhas de sabor chester ou peito de peru e até colombas pascoais para ani-

mais de estimação. Os produtos levam apenas ingredientes que gatos e cachorros podem comer.

Lembre-se, os cães e gatos não são uma espécie de contêiner de reciclagem de alimentos, ou seja, restos de comidas natalinas não devem ser dados a eles. Cães e gatos possuem necessidades nutricionais específicas e dar restos de comidas, seja de datas festivas ou do dia a dia, pode comprometer sua saúde, causando problemas gastrointestinais graves que podem levá-los a morte.

Enfim, com um pouco de imaginação e produtos adequados para o nosso peludo, podemos elaborar uma linda ceia natalina para eles e inclui-los na festa.

Tenham todos uma ótima ceia de Natal e boas festas!

Ceia própria: Cães e gatos possuem necessidades nutricionais específicas

Quer ver o seu bichinho de estimação aqui também?

Basta enviar uma foto dele para o e-mail (glayce.cassaro@diariodovale.com.br). Sugestões e dúvidas também são bem vindas. Mais informações pelo WhatsApp (24) 98816-1583.

Cantinho do leitor Essas são Nina e Catarina, filhas queridas da Luly.

Essas cadelinhas especiais já estão no clima do Natal.

CATCH A FAIRY

CULTURA

Morador de Volta Redonda lança jogo nos EUA

Governo quer destinar recursos de loterias diretamente a projetos culturais Fotos: Divulgação

O designer Lucas Puntel, de 23 anos, morador de Volta Redonda, lançou, nos Estados Unidos, o jogo “Catch a Fairy”. O game é um jogo de tiro no trampolim, onde a arma do jogador é a língua de um sapo. O objetivo é capturar as fadas que aparecem em frente ao animal. Quanto mais fadas o sapo comer, mais pontos o jogador ganha. Além disso, conforme o jogador vai evoluindo, a cor do cenário vai mudando, acumulando dinheiro para usar na loja, servindo para comprar novas línguas e diferentes tipos de roupas.

Segundo Lucas, existe uma barra de vida, e, conforme o tempo passa, o jogador precisa se alimentar de todas as fadas da tela antes que a barra acabe.

“Caso contrário, o sapo morre”, disse.

O jogo é gratuito e está disponível na Google Play e App Store para aparelhos Android e IOS. Além de Lucas, o jogo foi desenvolvido por outro brasileiro, o produtor Edson Correia; pelo mexicano Arturo Salazar (escritor), e pelo americano Eric Peterford (programador). Todos são integrantes da Missing Fish, uma empresa formada pelos quatro no início de 2017.

Lucas informou ainda que a jornada de criação de jogos começou na biblioteca da Universidade Full Sail, em Winter Park, uma cidade colada em Orlando (EUA).

- O jogo traz referências do Atari adaptadas para o

Missing Fish: Além de Lucas, o jogo foi desenvolvido por outro brasileiro, o produtor Edson Correia; pelo mexicano Arturo Salazar (escritor), e pelo americano Eric Peterford (programador)

Tiro no trampolim: Jogo é gratuito e está disponível na Google Play e App Store para aparelhos Android e IOS

jogador atual. Nosso objetivo é criar uma experiência que atinja uma audiência mais abrangente, relembrando os jogos clássicos.

Estamos todos muito empolgados com o Catch a Fairy - concluiu.

Jogo traz referências do Atari adaptadas para o jogador atual

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, disse ontem (19) que o governo está elaborando um projeto de lei para destinar recursos das loterias federais para projetos culturais. “Diretamente da Caixa para os proponentes. Isso vai ser um programa de fomento à cultura na ordem de R$ 350 milhões. O maior que já foi feito na história do país”, disse Leitão. As informações são da Agência Brasil.

Atualmente, a Caixa repassa valores arrecadados com as loterias para o Fundo Nacional de Cultura, que funciona por meio da renúncia fiscal; em 2016, foram mais de R$ 359 milhões. O Fundo Penitenciário Nacional, o Fundo Nacional de Saúde, o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), a Seguridade Social e o esporte nacional também são beneficiários.

Assim como acontece com a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, a nova lei deve garantir repasses diretos aos projetos culturais.

Segundo Leitão, o ministério também deve anunciar em 2018, no âmbito da política do audiovisual, investimentos de R$ 700 milhões por ano ao setor, durante 10 anos. “O que vai colocar nosso setor audiovisual entre os cinco maiores do mundo”, disse, explicando que os recursos serão descentralizados, levando em conta a diversidade cultura e regional do país. Para o Norte, Nordes-

te e Centro-Oeste serão reservados 30% dos recursos e para o Sul, 10%.

Classificação indicativa em museus Também para 2018, o governo federal vai trabalhar para a aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto de classificação indicativa para museus e exposições culturais. Segundo o ministro, a minuta do projeto já foi apresentada ao Palácio do Planalto.

“Nós defendemos, de maneira enfática, a adoção de classificação etária também no que diz respeito a museus e centros culturais, exposições e outras atividades, como acontece no cinema, na TV e nos games”, disse Leitão.

Polêmicas em exposições artísticas pelo país levaram o ministério a propor a medida. Em setembro, a exposição QueerMuseu foi suspensa, em Porto Alegre, após protestos nas redes sociais, assim como a apresentação de Histórias da Sexualidade, que levou o Museu de Arte de São Paulo (Masp) a proibir, pela primeira vez, a entrada de crianças e adolescentes para visitar a mostra. O museu acabou voltando atrás e liberando a entrada de menores de 18 anos, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis.

“Penso que se tivéssemos um sistema de classificação funcionando, boa parte dessas polêmicas e controvérsias não teriam acon-

tecido ou não teriam a dimensão que tiverem”, disse, explicando que, enquanto não há a adoção de um sistema único, o Ministério da Cultura orientou que as próprias entidades culturais adotem um sistema de autoclassificação.

Ordem do Mérito Cultural Ontem, o Ministério da Cultura entregou a Ordem do Mérito Cultural 2017, principal homenagem pública da cultura brasileira.

Foram condecoradas 32 personalidades e instituições que contribuíram para a cultura nacional. Este ano, o evento teve como tema “Cultura, Inovação e Empreendedorismo”.

“O tema homenageia artistas, criadores e empreendedores culturais que, por meio do seu esforço e dedicação, contribuíram não apenas para o engrandecimento da cultura, mas para o fortalecimento da cultura como atividade econômica”, disse Leitão, contando que as atividades culturais respondem por 2,4% do Produto Inter no Bruto (PIB) do país, R$ 10 bilhões em impostos, além de 1 milhão de empregos diretos.

O ministro ressaltou que as mudanças na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual são mecanismos que ampliam o acesso e aumentam o volume de recursos, promovendo o empreendedorismo cultural. “A política cultural é promoção de desenvolvimento econômico no país”, disse.