E0 DEVER
a, o -se, e ao
stamos chegando, ao parecer, ao fim do ciclo da recessão. Nos Es tados Unidos a taxa de desemprego começa a baixar. Na França, na Alemanha, na Inglaterra, na Itá lia, na Espanha onde sua taxa atingiu 20%—em Portugal veem- sinais de que a melhora da situação eleva-se no horizonte. Provavelmente, o mundo se con centrará no duro combate a desordem econômica e, mais do que tudo, monetária. No dia 7 de janeiro consumou-se a indepen dência do Banco de Franç banco central francês. Alinha assim, ao Banco da Inglaterra, ao Banco Central da Alemanha Federal Reserve Board, dos Esta dos Unidos. Defendemos, mais
de uma vez. a independência do Banco Central do Brasil, mas em pura perda de tempo. Naoo militares, não o quiseram e nao o querem os civis, e a política monetária nao obedece a linhas rígidas das quais resulte a efetiva q^edaja
quiseram os estabilidade da moeda inflação, com a não aprende, ou não se quer partidária, cuja mediocridade é notoria e nao manter duradouramente estáveis os ’ como nos países bem governados, com Reconhecemos que os prob emas sociais, partidários supe- , mesmo, humana de h'tico-
libertar da política se os consegue preços, inflação baixa políticos, econômicos raram a capacidade técnica e os dominar. Se, no entanto, o c ncuj^^^^^^^ partidáriosealiaraotecnico,se p ^ o problema, entre todos ‘ ^os ção inercial — para usar p pesa economistas — e, mesmo, ascension q como placa de chumbo sobre os menos ravore dos, os assalariados, em suma, os marginaiizaci
dos benefícios do desenvolvimento. Está prova do e comprovado que se pode trabalhar com moeda desvalorizada, mas nâo se pode trabalhar com moeda instável, como a nossa, essa moeda que há anos dança o balé maldito da queda de valor. São mais
SIL
só, mas a todo sistema po lítico reflete-se nacional do Brasil. Por nossa posição geo-política, por nossa extensão territorial, por nossa população, por nosso desenvolvimento econômi co, temos direito a uma situação de relevo no continente, e no en tanto, não nos destacamos, consequência da nossa fragilidade monetária, a elevada taxa de in flação, e.os planos que se sucedem malogro. Não imputamos a este ou aquele ministro a calamitosasituação. Não personalizamos. Vemos no sistema político, ao qual nâo demonstra a classe política interesse em reformá-lo, o primei-
Passam os governos e não saímos do areial onde estamos encalhados essa incapacidade na política inter-
de vinte anos de suplício. Não é citável outro exemplo tão prolongado de e anomalia monetária, entre nações razoavel mente integradas no quadro das democracias do Sistema Ocidental. Todos os países da América Latina resolveram o problema da inflação, já totalmente, já parcialmente. Está na rabeira um único, 0 Brasil. É esse um recorde que nos deslustra. Que juízo fazem de nós os tecnocratas do F.M.I., do Banco Mundial e outras agências financeiras? Passam os governos e não saímos do areial onde estamos encalhados se a figura ilustra anomia em no a situação crítica em que nos encontramos. Essa incapacidade para resolver o problema, incapacidade que nao deve ser debitada a um
Construção de uma sociedade que enxugue as lágrimas dos que choram
JUSTIFICATIV i Á Á
LUT
Rubens Ricunero
Ministro da Fazenda
tentativa de sacudir de vez a estrutura colonial e de reatar o sonho ^^^antecipador dos inconfíden^ haveria de inspirar o grande projeto e modernização do Brasil no século cuja certidão de nascimento pode foVô n flatada a partir de U22. Por algum misterioso fenômeno catalisador de tendências e idéias que estavam no ar, aquele ano marca a Se mana da Arte Moderna de São Paulo, origem da renovação da. cultura, das ^es e da forma de sentir o Brasil, a 18 do Forte de Copacabana, m CIO do tenentismo e do movimento pela purificado e modernização das ins tituições políticas, a fundação do Parti¬
do Comunista Brasileiro e até a criação do Imposto de Renda.
As correspondências e interligações entre esses eventos não são estranhas nem inexplicáveis. Não foi fiiito do
Forças díspares e às vezes
contraditórias acaso, por exem plo, mas sim de lógica rigorosa, convergem que Mário de na revolução Andrade, pai fim de 30 dador do moder¬ nismo artístico, viesse a ser mais tarde o inspirador e colaborador de -- importantes aspectos da política cultural do regune dos 30 anos e o redescobridor e valorizador de
Ouro Preto e do barroco de Minas, des prezados até por espíritos penetrantes mas na época esteticamente defasados como Alceu de Amoroso Lima.
Essas forças dispares e às vezes contra ditórias convergem, na Revolução de 30 e depois, na vasta coligação majoritária de sindicatos corporativistas, industnais pretecionistas como Roberto Simonsen e Euvaldo Lodi, militares nacionalistas impulsionadores de Volta Redonda e da Indústria pesada, servidores do Esta o incipientemente organizados e pt® fissionalizados por Simões Lopes e pe o Dasp e intelectuais reunidos em torno de Gustavo Capanema e do patrimônio histórico e artístico.
A essa coligação se deve, com avanços e recuos, altos e baixos, a condução da obra modernizadora do País que atinge seu ponto culminante na segunda metade dos anos 50. É então que a coincidência de democracia, desenvolvimento acelerado e florescimento cultural permite dar reali dade a Brasília e ao crescimento de 50 anos
NOSS
em 5, a implantação da indústria de base e da automobilística, a ficção de Guima rães Rosa e Clarice Lispector, a poesia de Drummond, Bandeira e João Cabral, a arquitetura e urbanismo de Lúcio Costa e Niemeyer, a bossa nova, o começo do cinema novo.
O erro de crer que a inflação poderia indefinidamente fi nanciar isso tudo e, mais ainda, a negli gência dos aspectos sociais do cresci mento cedo fizeram desse apogeu 0 início do ocaso do sonho desenvolvimentista.
Entre 1870 e1987 a economia brasileira foi a que mais se expandira
Daí se originam as tensões e conflitos que irão, a partir da década de 60 e entrecortados por tréguas sem permanên cia, alimentar a crise brasileira e o esgota mento final e definitivo do antigo projeto e da coligação que dava sustentação.
Nos anos que se seguiram, tentou-se com êxito considerável no começo, con trolar a inflação e retomar o crescimento. Mas ao mesmo tempo que não se cuidou de corrigir, antes se agravou o pecado iiiginal do projeto de modernização, sua relação aos pobres, sacri-
O Desempenho da Economia Mundial desde 1870
Agnus
Maddison
Indicadores sumários do desempenho a longo prazo (1870-1987)
Fonte; Ver o Apêndice Estatístico.
anterior, que foi apenas requentado, sem acréscimos compensadores e reduziu-lhe insustentavelmente a base de apoio social, substituindo pelo autoritarismo o que lhe feltou em legitimidade.
O colapso definitivo da fórmula inau gurou, de 1985 para cá, a prolongada e penosa transição de que falara Gramsci, onde toda sorte de sintomas mórbidos aparecem entre o velho, que não acaba de morrer, e o novo, que não consegue nas cer. O saldo líquido destes nove longos anos tem sido o vigor e a resistência da democracia, uma democracia de pobres, sem muita informação à educação, cheia de contradições florescendo em milhares de organiações nao-governamentais, grupos comuni tários, entidades de vizinhança,
O passivo, contudo, não é menos im pressionante, Perdemos no fim da década
DIGESTO ECONÔMICO 15 um
0 desempenho econômico inigualado que nos fez entre 1870, fim da Guerra do Paraguai, e 1987, a economia que mais se expandiu no mundo, ao longo de período mais do que secular. Nossa taxa de investimento, que era nos anos 70 comparável à dos 3 “tigres asiáticos”, cerca de 25% do PIB, merguUiou para os inquietantes 14,5% de 1992, melhorando um pouco para 16% no ano passado. Os conflitos distributivos se exacerbaram à medida que aespiral ascendente dos preços se acelerava. Fizemos, a contragosto, uma viagem de volta ao passado. Em alguns aspectos, estamos hoje no ponto onde nos encontrávamos três décadas atrás, no mo mento agudo da crise dos 60: a coincidên cia preocupante de uma conjuntura flacionária de gravidade sem precedentes com a contínua incapacidade de encami nhar os problemas e reformas estruturais
ori negligência em ficou-se igualmente um dos seus compo- insubstiruíveis: o sonlio da demoia, de um regime político aberto e na sua ampla dimassas ou acesso nentes cracia, tolerante, a liberdade mensão política e cultural. Ao alienar, assim trabalhadores, intelectuais e artis tas, 0 esforço de então teve efeito dupla- mente empobrecedor: mutilou o projeto mas in-
de médio e longo prazo. A paralisia do cios, hoje reservados a uma classe domisistema decisório foi interrompida por nante, dessa liberdade e da própria civiexceões notáveis nos casos do lização.’ impeachment e da CPI do Orçamento mas sofreu uma séria recaida no insucesso até agora da revisão constitucional.
Essa paralisia ameaça converter-se em rigidez mortal ou degenerar em explo sões de violência se não a curarmos com 0 remédio da ação. É verdade que, ao contrário do indivíduo aniquilado por golpe do destino, as nações são capazes de renascer de derrotas e humi lhações esmagadoras. Nenhum país, todavia, dispõe de um inesgotável crédi to de erros do qual pode sacar indefini damente. É preciso pôr um ponto final a esta interminável transição e fazer o que todos sabemos deve ser feito.
‘Não é certo que o futuro da democra cia dependa apenas do desenvolvimento econômico e que o seu fortalecimento possa medir-se no crescimento da renda nacional ou do seu índice per capita.’
‘Os interesses reais da nação não se chocam, mas pelo contrário, se harmo nizam com 0 objetivo de segurança e elevação de nível de vida contido nas reivindicações da classe operária também coincidem com os interesses da produção, ansiosa por alcan^r níveis eficazes de produtividade e libertarde condições herdadas do passado trarias à consolidação do seu desenvolO dispositivo social capaz l. rumo político do
‘Se nem a fidelidade aos princípios jurídicos, nem o crescimento da riqueza bastam para preservar a democracia, é indispensável aditar a esses fatores um terceiro: a reforma social.’ mas se con¬ de vimento.
manter a nação no aprimoramento democrático e da reno vação estrutural da sociedade resi e união dos que trabalham e um
‘Esta não poderá, em qualquer país, mas notadamente entre nós, fiigir a cer tos característicos e objetivos:
Não há grande mistério para encon trar a saída. Nem é preciso ser originai ou inovador. A fim de provar o ponto, retrocedo a um outro momento agudo da crise brasileira e peço emprestada a voz de um saudoso predecessor para esboçar os traços nítidos e fortes do caminho de superação das nossas angús tias e perplexidade.
1 °) terá de ser uma reforma incorpo rada às aspirações do povo, que suba das próprias bases sociais e não uma reforma outorgada pela classe dominante, exnuma que dirigem a produção, com a partici pação consciente dos intelectuais, os responsáveis pela direção da empresa pública e dos militares. , ‘Nenhum projeto nacional é valid > nenhuma política interna se não lograr inserir o país no rumo rico do seu tempo, e supeq^or ^ nacional eo universal. pressiva apenas de uma conces são sem concili ação;
 inflação brasiíeira nada contém que a torne inacessível
‘Em primeiro lugar, temos de obter de nós mesmos’, dizia esse lúcido antecessor ‘um nível mínimo de confi ança na viabilidade de um projeto bra- na sociedade; sileiro, como qual possamos enfrentar 0 3°) terá de problema de desorganização crescente produzir, a curto prazo e sem violência, que avassala nossas atividades econômi- com respeito aos direitos subjetivos cas e sociais. redistribuiçâo da renda social, de modo A inflação brasileira nada contém que esta, através do salário, dos serviços que a torne inacessível a uma terapêuti- coletivos e dos investimentos no setor ca coerente, aplicada sem descon- público e no privado, atinja a sociedade tmuidade e sem contradições. A política no seu todo, eleve o padrão de vida e crie de contenção inflacionária representará o número crescente de ocupações e atiempre uma etapa preliminar indis- vidades requeridos pelo aumento e pela p nsave , mas ficará privada de sentido, ativação da população.’ atrav s ea não procurarmos a ‘Se não for concebida como empre- en izaçao e um projeto de reorga- endimento econômico e transformação busque social, a reforma corre o risco de nascer j 5/^*^ ^ ‘ ^ j emancipado velha e desajustada de seus objetivos.’ dro eira, dentro do qua- ‘A política interna do nosso país não t ^ por ul vaga
a uma
terapêutica
harmonicamente o elites ‘Há países e épocas em esclarecidas se avantajam e conseguem de desenvolvimento onde 0 povo p« ^ um ro2°)terádeser uma reforma que fira de fren te 0 problema vital da segu rança econômi ca do indivíduo às vezes levá-lo as instuições do povo maa novas etapas terial. Há outros, empurrar a sociedade, t^vez sem ^ teiro de marcha definido, m ^ sentido inequívoco que é este hoje o caso do Brasd, ác nossas decepções e críucas sao salda pelos testemunhos diários que, a ,, de incertezas de desacertos,^ to os re
uma da pujança da nação.
‘A çr.Krm,-.,,'' j I ‘^transigência, que extrema posições em liberdade radicalizar idéias, e conduz de estendermA ^ j capacidade verbalismo ideológico, afastando-nos de forma iSnrfnri ° r ^ soluçÕcs históricas, capazes de represen- P a, mas efetiva, os benefí- tar resultados progressistas.’
Estas palavras luminosas nhores, foram tempo atrás, quando éramos todos ^ jovens e alguns dentre nós nein tinham nascido, por um homem que d haver buscado o contato com as populares, ‘ao ir pedir-lhes’, segun confissão, ‘na terra mineira, q tanto amo e a que tanto devo. ®; de confiança de um mandato legis ^ O orador era meu inesqueclve mestre. Francisco Clementino d Thiago Dantas, e a ocasião, a ele do título de Homem de Visa quele longínquo e tão próxinio de outubro de 1963, quando já se festava a doença implacável que mos , meus sedeclarava classes do sua entrega a ao maní' 0 roU'
éki^ààÊÁ
Tiradentes, 0 mártir da Inconfidência.
baria do nosso convívio menos de um ano depois.
precisava de uma nova aliança e de um sonho. Se quisesse de fato ser preponderante e legítima, essa aliança teria de incluir necessariamente a novo
insensível ou ignorante em relação às limitações e constrangimentos impospela realidade econômica. Não podemos ficar condenados a repetir incessantemente os erros do pas sado. Agora, como em 1963, a priorida de indiscutível é assegurar a estabilida de, já ao alcance de nossas mãos se todos assumirem o programa em curso como causa própria e intransferível. Sem esta bilidade, não teremos os requisitos mivoltar a crescer ou
ro. Para isso, porém, o sonho teria, desta vez, de encontrar um novo centro
San Thiago Dantas, com quem um ano antes eu deixara, tarde da noite, o Congresso Nacional, que acabara de rejeitar sua indicação para primeiro ministro, não teve o tempo e a oportu nidade para fazer pelo Brasil o que esboçava em seu discurso. Muito tem po depois, um outro grande filho de Minas, a quem servira como chanceler imensa legião dos deserdados e esquee estava ligado por laços profundos, cidos, a maioria de pobres que sempre também nos seria arrebatado na hora ficou do lado de fora do sonho brasileiem que nos era mais indispensável, pela morte sempre indesejada mas particu larmente cruel e misteriosa naquele 21 de abril de 1985, já nove anos atrás.
Terá sido inexplicável coincidência que Tancredo Neves se extingüisse no dia do sacrifício de Tiradentes? Ou destino desses homens de
nimos, nem para consolidar a democracia e muito menos resgate da para empreender com êxito hipoteca social, de gravidade e equilíbrio. Não mais Devemos, ao mesmo tempo, cri^ apenas o desenvolvimento, encarnado condições, já na campanha para as eleipor Juscelino, nem só democracia e a ções legislativas, estaduais e presidenliberdade de que foi Tancredo a ex- ciai, para o congraçamento nacional em pressão máxima, mas a justiça social e torno do grande projeto-síntese de nosbusca incansável de maior igualdade de sa história, aquele que haverá de concioportunidades e benefícios para todos liar em definitivo a democracia de mas- e para cada um. sas, o desenvolvimento sustentável e a Nesses outros instantes que evoquei segurança e prosperidade para todos. O desafio é difícil mas de modo
algum impossível. Não são poucos os antes de nós. Sua povos que o superam herança, é verdade, era menos pesada e sombria do que os três séculos e meio de escravidão que nos fizeram, por longo tempo, uma nação sem povo, como lembrava Nabuco.
As condições internacionais são pro pícias, pois hoje. em contraste com as vésperas de 1964, já não há mais Gueri a Fria para fazer pesar sobre o anseio da ■ fatal de sube morte
Andrade disse de Rui Barbosa, eles souberam sempre perder do Evangelho, que precisa frutificar, eles souberam pelo dia seguinte do como a semente morrer para sempre Brasil. morrer entanto, cada um deles Ao partir, no deixou-nos ao seu modo um legado e exemplo. Em sua incomparável lu cidez, San Thiago Dantas via com clareforma social a suspeita versão comandada por um processo ternacional. Mais até o caso das utopias de uma in- Lim reza, trinta e um anos atrás, que o Brasil ajuda-nos a evitar a quimera
existe no Minas Gerais, San Thiago, Tancredo, Tiradentes, os inconfidentes, um fio aparente derrota quase no do triunfo, difícil de comcomum, a de nossa História, sempre um dos objeafirmou às custas dos demais. momento preender por critérios humanos, mas tivos se ao alcance dos que reverenciam ou ad- Mesmo os que têm fome e sede de miraram um Deus que sofreu a morte justiça não deixaram as vezes de mani- de cruz? Como Oswald de festar alguma indiferença pela demo cracia ou pela necessidade de garantir viabilidade ao desenvolvimento, A ilu são de uma transformação mais rápida através da ditadura do proletariado ou do seu partido levou alguns a se torna rem aqueles “homens injustos que lu tam pela justiça” descritos por Satre. Outros se deixaram seduzir pela apa rente generosidade de outra ilusão, a do populismo distributivista, ainda mais em voga entre nós do que a primeira e
dos julgamentos da matéria, desde a decisão do REsp. 1.519-PR.
Analisando a mencionada Súmula, esclarece o ministro Jesus Costa Lima que:
dos períodos anteriores à data em que tivesse entrado em vigor lei que misse.
No RE n° 79.663, julgado em 18.09.1975,0 Supremo Tribunal con sagrava a tese da atualização da indeni zação decorrente do dano material. Eis a ementa do acórdão: “Responsabilida de Civil. Danos materiais - Dívida de a insti-
“A inflação, além dos prejuízos cau sados à economia pública e particular, tem motivado a instauração de causas e
valor - Correção monetária - Decisão que determina a atualização da impor tância dos danos, no pagamento, pela causas buscando corrigir débitos os mais aplicação dos índices de correção mo- diversos, a fim de que não percam o seu netária, por ser de valor a dívida: Para que haja completa reparação do dano, a indenização como dívida de valor, deve ser atualizada com relação à data do sighificado.
pagamento .
Aqui, trata-se de dívida resultante da prática de ato ilícito, que o ministro Gueiros Leite assim a resolveu (REsp 1.519-PR. em 22.5.90):
Após essa histórica decisão, a Supre ma G)rte impõe a indenização dos danos materiais (RTJ 75/978; 76/314; 76/ 883; RE n<> 84.829; RE n° 84.468; RTJ 86/560; RTJ 87/549; RT/88/581). E fmalmente consubstanciou-se em quandodecorenunciado da Súmula n° 562; “Na in- rente de ato denização de danos materiais, decor- ilícito, a partir rentes de atos ilícitos cabe a atualização do dano, não de seu valor, utilizando-se, para esse fim, dentre outros critérios, dos índices critério modide correção monetária”. (Direito Sumular, 6^ edição, 1991, pág. 277).
Apartirdaquele momento, discutiu-
se, por mais tempo, os momentos a quo e ad quem, ou seja os termos iniciais e finais, da fluência da correção monetá ria, especialmente em virtude da Lei n° 6.899, de 08.04.81, que acabaram considerando aplicável tãosomente às dívidas de dinheiro, man tendo ou consagrando, em relação às chamadas dívidas de valor (indenizações por ato ilícito, inclusive ilícito contratual) a tese da correção monetária ampla, em geral desde a prática do ato ilícito até o efetivo pagamento, não obstante a ju risprudência um tanto retrograda do Supremo Tribunal Federal em relação aos precatórios, que não admitiu fossem indexados.
“A recorrente quer fazer prevalecer o acórdão na apelação, que se afeiçoa à jurisprudência dos nossos pretórios e do STF, no sentido de que cabe a correção do débito.
jurisprudência
ficado pela Lei n° 6.899/81 (RE 100.737).
correção por ato ilícito
Nesse caso es pecífico, a 3® Turma do TFR reformara decisão de primeiro grau cernente à correção monetária, conce dida apenas a contar do ajuizamento da ação, nos termos do art. 1°, 2°,daLeino 6.899, de 1981 ”, para reconhecer que “a condenação à correção monetária de corre da construção jurisprudencial as sentada na Súmula 562, do STF, deven-
no conos tribunais
do incidir desde a data do prejuízo (omissis).” (cf Lex, Jurisprudência do STF,JSTF, vol. 112, págs. 82/87).
A orientação jurisprudencial que prolongou após a Lei n° 6.899/81, deve ser mantida, a meu ver, em face do princípio da mais ampla reparação do dano (CC.art. 159). Como a reparação deveserexpressapeloseuvalorcmmoe a corrente (CC, art. 1.534) e esse valor encontra-se corroído pela inflação, im porta seja corrigido monetariamente a partir do evento, quando se tratar c dívida de valor.
Votando sobre o assunto do REsp n se
1.950-RJ, assim argumentei: Embora decisões hajam, doiva da Lei contrárias à aplicação retroativa n° 6.899/81, cuidam elas, especihcamente, das dívidas de dinheiro, rri se tratando, porém, de dívidas de valor, a correção será devida desde o moment da ocorrência do ilícito. Confira^'^^’ entre muitos, acórdãos da D c ^ moc r,nr1ai'âlâ/.<ii,>o mrrPCHO mOnetá
já se pacificou vindo a ser esse no sentido de admitir a entre muitos, mas, onde se lê que a correção - advinda com a Lei n° 6.899/81; uvAviiivia à ** ww.» - 1/ c abrangência indiscriminada das divi de dinheiro ajuizadas, não infirm^ construção jurisprudencial da atu i^^ ção monetária, no sentido amp O’ dívida de valor, a qual tem a sigm jurídica de propiciar a ração do desfalque patrimonial r« ta do ato ilícito (RE 99.521, I^J 1.202; RE 100.823-SP, ^ ^ 1.337). Ao fixar a orientação de q Lei n° 6.899/81 não incide retroa mente, o STF não alterou o seu entendimento quanto às ^rio antes dela, já comportavam a monetária. Chamado, agora, a festar-se sobre a matéria, acho q^^® do STF
Mais recentemente, a jurisprudên cia do STJ já se pacificou no sentido de admitir a ilícito correção monetária por ato a partir da data do efetivo preju ízo (Súmula n*» 43), abrangendo o ilícito extraconiratual contratual, como bem salientaram eminentes ministros que participaram tes de ato ilícito contratual ou extracontratual, apesar do disposto na Lei n° 5.670/71, ait. que excluía a correção monetária, em qualquer caso, tanto como o os
Esta matéria vem sendo alvo de deve roborar a orientação acendrado questionamento na doutrina obediência à regra de direito qu^ e na jurisprudência dos nossos mais reparar integralmente o lesado. altos pretórios após a edição da Lei n° pondo-lhe o patrimônio com UR ^ 6.899/81, Antes dela e independente- ção, o desfalque patrimonial so mente de previsão legal, o STF já cons- É por essa ótica que vejo a truíra em torno da correção monetária como construção pretoriana a an daschamadasdívidasdevalordecorren- lei nova, iniciada com o voto pi® do saudoso Ministro fgr Alckmin e que o STF decidiu m mesmo após a Lei n° 6.899/81- mesmo dessa lei já se manifestara a bo ST] em da nian
doutrina no sentido de que a indeniza ção, além do caráter compensatório das perdas e danos decorrentes do ato ilíci to, deve ser a mais completa nas dívidas de valor (Cf. Rubens Requiao, Do ReComercial - Comentários à
A correção monetária compensa a ilusão do aumento do dinheiro presentante Lei n° 4.886/65,ed.. Forense, 1977, pág. 295 e seguintes). Tullio Ascarelli, obra brasileira, Problemas das^ Sociedades Anônimas e Direito Comnas dívidas de
na sua parado, preleciona que dinheiro leva-se em consideração a moeda como uma mercadoria e que o princípio do seu valor nominal está li gado àdeterminação do objeto da dívida e pressupõe, necessariamente, uma dí vida cujo objeto seja constituído pela entrega de uma soma em dinheiro. O problema é diverso quando nos achamos não diante de um débito, mas diante do diverso problema de uma avaliação em moeda é levada em conta não
O presente caso, que mais se aproxi- da obra de Rubens Requião por tratar, particularmente, da representa ção comercial, pode ser mnda ilustrado a de Amoldo ma que a como objeto da dívida, mas como me dida de valor. Nesta hipótese, se não é mais aplicável o princípio do valor no minal e não poderá ser este invocado para sustentar não serem equivalentes valores, cuja diversidade assenta diversidade da expressão
os apenas namonetária deles, à vista do poder aqui sitivo da moeda (Obr. e auto. citados, pág 296). A lição do mestre italiano e, tal como exposta por Requião, a seconstitui, ainda, um valor o guinte objeto do ressarcimento, das perdas e danos. A doutrina tradicional sobre o ressarcimento quanto ao dano emergente e ao lucro cessante, ao limite dos danos ressarcíveis relativamente às conseqüências diretas e imediatas ou, em al guns casos previsíveis, do fato danoso, pressupõe justamente e de forma implí cita ser 0 objeto do ressarcimento de um valor (determinado e limitado). Tal lor deve ser liquidado em — dinheiro, mas permanece conceitualdiverso da soma da moeda em que é liquidado. Em consequência reparação do dano por ato ilícito, devedor deve atendê-lo em vista do va lor da moeda corrigido à época do pa gamento. Assim, ruptura desmotivada de um contrato constitui, sem dúvida, dívida de valor e nao de dinheiro. Essa
icom opiniões outraS; Wald, que escreveu sobre os Aspectos Processuais da aplicação da Teona das Dívidas de Valor (R. Infl. Legislauva, Brasília, a. 18, n° 69, jan/mar., 1981, págs. 229/260); Marco Aurélio Greco, Dívida de Valor e Dívida de Dinheiro (RT, 441/24 a 33); Humberto Theodoro Junior, A Correção Mon^ tária Segundo a Lei n° 6.899/81 (RT 558/25 a 27)”.
Trata-se, agora, de verificar se a cor reção monetária que deve acompanhar o débito de valor durante toda a sua existência, deve, ou não, obedecer ex clusivamente aos índices oficiais, mes-
orientação jurisprudencial deve mantida como conquista jurídica ines timável, superando-se o fetichismo leconcepção de que o monetária teria os mesmos nao ser mo corres gal expresso na princípio da correção lugar apenas quando lei expressa o per mitisse. Assim era nas decisões do STF
quando pondem à real modificação do custo de vida, em virtude de manipula ções condenáveis do Poder Público. É preciso inicialmente admitir que o direito monetário, ao Aliomar Baleeiro (ERE
vaqual já aludia uma soma de ministro 75.504) não concede ao Estado um poder ilimitado, tanto na emissão da moeda, como na fixação dos índices de correção monetária. O Estado de Direi- sob a forma de (RE 80,348-GB, 2^ Turma, Boi. Jur. ADCOAS n*^ 34.508/75, apud Rubens Requião, obr. cit., pág. 299): Mas, não sendo esse princípio de natureza absoluta, mereceu posterior mente , na to não permite que, política monetária, possa o Governo efetivar verdadeiras expropriações confiscos, sem que tenha responsabili-
temperamento para ajustarem-se as in denizações, conforme o caso, à realida de econômica da inflação monetária.” ou
DIGESTO ECONÔMICO
MAIO - JUNHO - 1994
dade pelos seus atos, especialmente por que a nossa Constituição Federal esta belece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público (art. 37 § 6). Ainda recentemente, o ministro Celso Melo teve o ensejo de lembrar que poderia existir essa responsabilidade da União pelos efeitos do Plano Collor, embora considerada prejudicada a ADIN que tratou do assunto, ressal vando a viabilidade de ações próprias contra o Poder Público, nos seg^intes termos:
“RE 152.615-7/210-SP
Recte.: Banco Central do Brasil (Advs.: Manoel Lucivio de Loiola e outros) - Recdos.: Esteia Bulau Foggetti Fernandes e outro) (Advs.: Regina Moelecke e outro).
Despacho: Trata-se de recurso ex traordinário interposto pelo Banco Central do Brasil contra decisão que reconhecendo a inconstitucionalidade de normas inscritas na Lei 8.024./90, ordenou o desbloqueio imediato de cruzados novos objeto de retenção por efeito daquele ato estatal.
O recurso extraordinário, contudo, acha-se prejudicado.
Com efeito, a Lei n° 8.024/90, ao instruir o cruzeiro e dispor sobre a liquidez dos ativos financeiros, deter minou 0 bloqueio de cruzados novos, com restituição a ser feita em doze par celas iguais a partir de 16 de setembro de 1991.
Através da Portaria n° 729, de 31 de
suai adequada - e perante o j uízo compe tente -, 0 tema concernente à reparabilidade civil dos danos eventualmente causados pelo Estado por ato inconsti tucional.
A elaboração teórica em torno da responsabilidade civil do Estado por atos inconstitucionais tem reconhecido
0 direito do indivíduo, prejudicado pela ação normativa danosa do Poder Públi co, pleitear, em processo próprio, a de vida indenização patrimonial.
A orientação da doutrina, desse modo, tem-se fixado, na análise desse particular aspecto do tema, no sentido de proclamar a plena submissão do Poder Público ao dever urídico de reconstituir o patrimônio dos indivíduos cuja situa ção pessoal tenha sofrido agravos moti vados pelo desempenho inconstitucional da função de legislar. Nes se sentido.
impoe-se re gistrar, 0 pla no da doutri na nacional, o magistério, dentre outros, de Guimarães
satisfazendo-se os prejuízos provadamente sofridos pelo indivíduo com a execução da lei suposta.”
Em trabalho jurídico mais recente, José Cretella Júnior, ao tratar da res ponsabilidade civil do Estado por ato legislativo - especialmente em face da lei inconstitucional danosa-, destaca (RDA 153/15, 25=6), verbis:
“Se da lei inconstitucional resulta algum dano aos particulares, caberá a responsabilidade do Estado, desde que a inconstitucionalidade tenha sido de clarada pelo Poder Judiciário. Sendo a lei, em regra, comando genérico e abs trato, 0 dano aos particulares emergirá de atos praticados em decorrência de lei inconstitucional, exceto no caso excep cional de leis que determinam situações jurídicas individuais, de sorte que o dano será diretamente imputável à lei inconstitucional. Isso, entretanto, não altera, em absoluto, os termos da ques tão. O que é imprescindível é que verifique o nexo casual entre a lei inconstitucional e o dano ocorrido.
A jyrisprudêinicia não se tem revelado insensível à doutrina se
Menegale (“Direito Administrativo e Ciência da Administração”, vol. 2/350, 2®ed., 1950, Borsoi), Pedro Lessa (“Do Poder Judiciário”, p. 164,1915, Livra ria Francisco Alves), José de Aguiar Dias (“Da Responsabilidade Civil”, vol. 11/ 318,6^ ed., 1979, Forense), YussefSaid Cahali.
(“Responsabilidade Civil do Estado”, julho de 1991,0 Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, com apoio no art. 18 da Lei n° 8.024/90, com a reda ção que lhe foi dada pelo art. 9° da Lei n^ 8.088/90, antecipou o início dessa restitui^o para 15 de agosto de 1991.
Com 0 advento do termo final, em 17/08/92, operou-se a restituição inte gral dos ativos financeiros bloqueados, convertendo-se em dos novos ainda remanescentes.
Concluído, assim, o processo de restituição dos valores pecuniários reti dos, verificou
-se a perda de objeto da presente impugnação recursal.
De outro lado, é de referir que a jurisprudência dos Tribunais (RDA 8/ 133) - desta Suprema Corte, inclusivenão se tem revelado insensível à orien tação fixada pela doutrina, notadamente porque a responsabilidade civil do Es tado por ato do Poder Público declarado incompatível com a Carta Política tra duz, em nosso sistema jurídico, um princípio de extração constitucional.
O Supremo Tribunal Federal con sagrou esse entendimento e prestigiou essa orientação em pronunciamentos nos quais deixou consignado que:
p. 226, 1982, RT) e, ainda, de Amaro Cavalcanti, (“Responsabilidade Civil do / Estado”, p. 623, item n° 88^, 1957, Borsoi), cuja autorizada lição enfatiza
“O Estado responde civilmente pelo dano causado em virtude de ato prati cado com fundamento em lei declarada
inconstitucional.”
Essa circunstância, contudo, impede que se discuta, em sede proces-
“ declarada uma lei inválida ou inconstitucional por decisão judiciária, um dos efeitos da decisão deve ser logicamente o de obrigar a União, Estado ou Município, a reparar o dano causado ao indivíduo, cujo direito fora lesadoquer restituindo-se-lhe aquilo que indevidamente foi exigido do mesmo, como sucede nos* casos de impostos, taxas ou multas inconstitucionais - quer
(RDA 20/42, Rei. min. Castro Nunes).
“Uma vez praticado pelo poder pn blico um ato prejudicial que se baseou lei que não é lei, responde ele por suas consequências.”
(RTJ 2/121, rei. min. Cândido Mota que: cruzeiros, os cruzaem
Filho) não
Todas essas considerações - que tra duzem mera reflexão sobre os efeitos
MAIO - JUNHO - 1994
decorrentes de comportamentos legislativos inconstitucionais do Poder Público - decorrem de minha pessoal convicção sobre ainconstitucionalidade do bloqueio dos cruzados novos, já registrada, quanto aos seus fundamen tos jurídicos, por ocasião do julgamento da ADln 534-DF - Questão de Ordem, de que fui Relator (Sessão Plenária de
92),
Tenho presente, porém, a decisão proferida pelo Pleno do Supremo Tri bunal Federal no RE 149.587-SP, Rei. Min. Moreira Alves (julg. em 26/08/ em cujo âmbito se controvertia sobre o mesmo tema que constitui ob jeto da pretensão recursal ora deduzida, impõe-se o reconhecimento, ante a de finitiva liberação da última parcela dos cruzados
novos bloqueados, da prejudicialidade do recurso interposto.
Devolvam-se os autos à origem.
Publique-se.
Brasília, 16 de setembro de 1992.
Ministro Celso de Mello Relator”
Na realidade, como lembrava 0 pro fessor Jean Carbonnier, a soberania monetária não pode significar uma di tadura ou um arbítrio, devendo
tavam a justa indenização, admitindo que a lei pudesse, por intermédio da manipulação dos índices, ensejar inde nizações que não fossem justas. A Constituição vigente se refere aliás, em relação aos TDA, à “cláusula de preser vação do valor real” (art.184).
Na realidade qualquer pagamento ou indenização
Quando as Constituições brasileiras me das dívidas de dinheiro, se referiam, no passado, ao equilíbrio financeiro (além do econômico) e à exata correção monetária (art. lólcaput da Constituição de 1967 com a redação da Emenda Constitucional n° 1), na realidade expressavam um verdadeiro pleonasmo, pois o equilíbrio econômi- poupança (acórdão do qual foi relator o CO abrange 0 financeiro e não há corre- min. HélioMosimannoCC., n°35.74ção monetária que não seja exata. Mas 4 SP) e em recentes acórdãos da 3^ e 4^ 0 constituinte pretendeu reagir contra Turma (REsp. n®s 33.016-0,38.876-7 as distorções da prática, que desrespei- e 33.268-4) e quem aferiu vantagem real coip a manipulação dos índices. Em relação aos Estados, é lógica e constnitivaajurisprudênciafirmadapela UTurmaS.T.J. no sentido de entender que, quando a Fazenda aplica determi nado índice na cobrança dos seus crédi tos deve aplicá-lo nos seus débitos. (REsp. 21.101-7 e mais recente mente REsp n° 32.615-5), também se
A COrrÔÇãO
real se iimipõe em todas as
Assim, não nos parece lícito que o legislador possa esquecer ou abandonar a realidade econômica, ensejando o que Gaston Morin denominou “A revolta dos fatos contra o direito”. Nao pode a lei amputar as estatísticas, deformar índices, fa2er com que a inflação de eterminado período não seja compu ta a para restabelecer o poder aquisitivo os devedores, nem pode, como fez no passado, estabelecer os
previamente os percentuais da inflação para um deter minado período, especialmente em re lação aos débitos de valor, conceito que passa a readquirir toda a sua importân cia, nas atuais condições.
Indenizar, ressarcir, recompor são verbos que significam o restabelecimento do statu quo ante, a restitutio in sob pena de correr, por parte
que nao correspondaaovalorreal devido importa em desrespeito ao direito de propri edade, com viola ção da Constitui ção e desobediên cia ao devido processo legal adjetivo e substantivo (art. 5- XXII, XXIV, LIV).
tendo pronunciado neste sentido a U Seção (MS 882-DF, 994-DF, 254-DF e 290-DF etc...).
valor cer no caso sempre obedecer à ética e ao Estado de Direito.
Tanto os tribunais locais, como o Superior Tribunal de Justiça, já reco nheceram, inicialmente em relação aos TDA e às desapropriações, mas, em seguida, também em relação a outras situações - especialmente indenizações - a necessidade de íàzer a correção real, cambial ou monetária. Houve decisões neste sentido em relação às OTNs com correção cambial, aos TDA etc.
Na realidade, a indenização parcial, seja mediante a aplicação de índices que não correspondem à realidade não deixa de ser expropriação do credor em favor do devedor, que não encontra amparo constitucional.
mtegrum, do Estado, uma verdadeira expropria ção ou confisco, que a Constituição não permite.
No plano contratual, admite-se, to davia, que as partes possam escolher dívidss de índice substitutivo, que passa a prevalede extinção do anterior, conforme também tem entendido a ju risprudência do STJ.
Também admite que, em virtude da liberdade contratual e da autonomia da vontade, as partes possam excluir a cor reção ou convencionar índice que corresponda à variação integral ou par cial do custo de vida ou aceitar a varia ção de um índice oficial, cujas bases são estabelecidas pelo Poder Público, apli cando-se tanto às operações ativas como às operações passivas de determinados agentes econômicos que, assim sendo, não lucram com as eventuais diferenças entre a correção aplicada em virtude dos índices e a inflação real.
Em conclusão, entendemos que nos débitos de valor, deve prevalecer a cor reção monetária real sobre a formal, a em verdade sobre a ficção, a fim de garantir a integridade-dos créditos que estão oes sendo pleitados judicialmente e que, nos débitos de dinheiro, cabe respeitar a autonomia da vontade ou as determi nações legais às quais as partes livre mente se vincularam. Quem deve pagar a eventual dife rença de correção monetária é quem teve a disposição de dinheiro no mo mento, como já decidiu a Primeira Se ção, em relação ao Plano Collor, no caso dos depósitos em cadernetas de 26/08/92).
Assim, a correção real se impõe todas as chamadas dívidas de valor: salarios, alimentos, indenizaçõ.. qualquer que seja a causa (contratual ou extracontratual), devoluções de tributos cobrados indevidamente etc..., embora possa ser distinto o regí-
O objetivo da empresa é produzir; o da propriedade é servir à produção w
CHEGA DE BESTIALOGICO!
O melhor argumento em favor do liberalismo é que a alternativa a ele é o neo-autoritarismo.” Embaixador Oscar Lorenzo Fernandes.
Roberto Campos
Ex-embaixado,r ex-ministro, deputado federal
Cada vez mais fora da realidade, o Brasil continua a perder tempo com um debate antineoliberaJ que, em outras partes do mundo, seria considerado enfadonhamente obsoleto
e um sinal de atraso intelectual irreme diável. Não falta em nossas esquerdas e semi-esquerdas gente agitada pelo frenesi de aparecer dizendo alguma coisa, ponde as cotidianas diatribes contra o capitalismo selvagem” ou o “neo liberalismo , sendo mais vocais preci samente aqueles que não sabem de
que se trata.
to, responsabilidade do indivíduo pelo seu destino e a competição no mercado. Reflete uma compreensão mais concre ta do funcionamento das economias no mundo real e, o que é claro a priori, uma preferência pela liberdade do indi víduo confrontado com o Estado
opressivo re gulador dono da ver^ Neo-liberalismo não é um dade.
dogma
A expres são passou a ser usada no final dos anos 70, e alas trou-se como fogo de morro acima. Mas por quê? Por duas razões principais, que não é muito complicado entender, embora não caiba aqui irmos muito longe no exame das raízes. A primeira é que o grande corpo central da teoria econômica, com as introduzidas pela ECONÔMICO
keynesiana” na terrível depressão dos anos 30, pareceu, depois da Segunda Guerra, ter criado meios realmente efi cientes de manipulação da economia por via da demanda agregada — basica mente através das despesas do Estado e dos instrumentos fiscais. Parecia, en tão, um preço muito módico a pagst pelo controle do desemprego, da infla ção, da depressão e dos desequilíbrios do setor externo. De 1950 a 1975 para darmos números redondos — essa tecnologia econômica, sofisticada com adições de variável consistência, veio a ser conhecida como “sintonia fina” economia.
Mas havia problemas, que monetaristas, inicialmente, e, mais tar de, os chamados “teóricos das expecta tivas racionais” foram apontando. Ja no final da década de 50, surgiu um osso teórico duro de roer: as “curvas de
Tentemos destrinchar um pouco as coisas. Para início de conversa, o neoliberalismo” não é um dogma nem corresponde a nenhuma econômica teórica bem definida, tes um os concepção ancomportamento cultural, que tem por valores fundamentais a propriedade privada, o Estado modes- mudanças “revolução
Phillip”, baseadas em minuncioso estu do cconométrico de longos períodos, que pareciam demonstrar a existência de uma relação “positiva” entre o nível de emprego e a taxa de inflação — a saber, mais emprego implicando mais inflação. O grande golpe, po rém, aconteceria na prolongada crise dos anos 73-82, a mais séria desde a
BESTIALOGICO!
década de 30, com 0 aparecimento de um fenômeno novo, a “estagflação” — estagnação e inflação — resistente aos remédios usuais.
A empresa tem de ser eficiente no regime de livre concorrência
O que aconteceu então na economia não foi, propriamente, uma revolução, mas uma recordação. Começou-se a lembrar que a eficiência econômica era fundamental, que dependia do correto funcionamento do mecanismo dos pre ços relativos dos fatores, e que os custos eram importan tes. Preços — e, da mesma forma, salários, —pre cisam de ter sufi ciente flexibili dade, sem 0 que produzem ineficiência, agravam as conjunturas recessivas, e re duzem 0 nível de emprego, engessando o mercado de trabalho.
A segunda razão, ligada à primeira, aliás, foi
mento dos gastos públicos. Governos e políticos, não é preciso dizer, gostam de gastar o dinheiro alheio e detestam a austeridade. Depois de Keynes popula rizaram-se nos países industrializados (e os menos desenvolvidos aderiram deliciados à novidade) meias idéias de que déficit público não tinham muita importância e que a eficiência nos gas tos do Governo importava pouco (pois Keynes não disse que bastaria enterrar dinheiro num jardim para as pessoas irem cavar, e com isso se criaria empre go?). Consequência disso foi que 0 aparente beneplácito da “moderna”
teoria econômica, reduziram-se as re sistências às pressões de gastos com pro gramas sociais, assitenciais etc. Nos Es tados Unidos, por exemplo, entre 1950 e 1980, as despesas sociais aumentaram de cerca de 10% do PIB para mais de 20%. A carga correspondente foi ficando mais e mais pesada, e os pagantes, em particular as novas classes médias ex pandidas (quecomeçavam a incluir uma grande e crescente proporção do ope rariado “colarinho azul”) passaram a sentir-se cada vez mais defraudadas
tre 0 ininterrupto e abusivo aupor gastos em que viam desperdícios e transferências em favor de elementos aproveitadores. (No caso brasileiro, sobretudo em favor dos marajás” das estatais.) Hoj tuintes, em vez de continuarem a aceitar como indiscutíveis as razões dospúblicos, começaram a discriminar associais e
e os consti-
gastos en-
que lhes parece justificado a injustificado. Nos países industrializa dos, onde surgiu a corrente keynesiana, havia uma sólida tradição de economia de mercado, que nunca chegara a ficar abalada, nem pelos reguladores da “sintonia fina”, nem pelos gastadores dos programas “sociais”. Por isso, ex perimentaram pressão inflacionária, porém não inflação destramelada. Di ferente é 0 caso dos países subdesenvol vidos, onde 0 Estado intervencionista e previdenciário criou uma cultura de dependência e estimulou a inflação, da qual os pobres são as maiores vítimas. O neoliberalismo não se propõe a desmantelar o edifício da seguridade so cial, das políticas anricíclicas e compensa tórias do desemprego, nem o poder r^ulatório do Estado. Mas reclama cada vez mais uma séria análise de custos/
Forma republicana nos municípios, parlamentar nos Estados, com a Monarquia dirigindo toda a Nação
FORMAS políticas COMPLEMENTARES
Fernando Mascarenhas Silvade Assis
Professor e Escrito.r
Pode parecer estranho ao leitor, se pouco acostumado às nuances da ciência política, que Monarquia e República sejam complementares, ne gando 0 conceito tão difundido, embora ja ultrapassado, que as descreve formas políticas antagônicas.
O antagonismo desaparece quando o campo ou os limites de aplicação das duas formas são examinados, lembrando que toda forma deve ser coerente com a fun ção a que se destina.
Respeitada a exigência funcional, de imediato se verifica que os ideais demo cráticos das Repúblicas só podem ser al cançados quando aplicados às organiza-
ções polídcas pequenas, tanto no que se refere às suas áreas geográficas, quanto ao número de seus cidadãos. Não é nova essa
exigência de pe queno território e população, indispensávelpara que a forma re publicana tenha ce,
circular o tamanho máximo de bonsraultados, iepÚbHca e ja Montesquieuescre\ãasobreasRepúblicas: “Suas possiblidades estavam na razão inversa à extensão territorial.” como
grandes populações e áreas, quando ocor re uma eleição o cidadão vê-se constrangi do a votar em candidatos que não conhee, salvo por alguma mensagem de propaganda ou por acaso, nunca teria conhecimento da existênciado dos candi datos.
Caso a República fosse bem peque na, eleitos e candidatos seriam mutua mente conhecidos, possibilitando uma escolha eleitoral mais democrática. Idên tica condição de exercício republicano pode ser extraída de Rousseau, que afir mava ser a proximidade física entre as pessoas indispensável às virtudes cívicas. Ao longo dessa linha, fica fácil calcu-
Não é necessário teorizar sobre tal exigência, bastando observar que em DIGESTO ECONÔMICO 36 MAIO - JUNHO - 1994
lar 0 tamanho miximo de uma Repú blica que pretenda cumprir a sua fun ção democrática. Não pode ser maior do que uma cidade pequena ou do que alguns bairros de cidade grande.
Cabe aqui a pergunta: como ficam as Repúbliaas grandes?
y.
fVianidato e Handante -
Existem os que argumentam—com a inevitável mediocridade dos afoitos despreparados — que é possível o exer cício republicano em países maiores, pois com 0 avanço das telecomunica ções 0 eleitor pode conhecer os candi datos à distância. Esse argumento pode agradar a alguns políticos que tudo fazem para se afastar do eleitor, bem como a alguns elei tores que, descon fiando de seus “re-
fundador do Império do Brasil. Gravura de Debret presentantes”, só os querem ver de longe...via satélite, se possível.
O voto, na escolha de um represen tante do povo, é uma procuração, ou mandato, que o cidadão outorga a outro cidadão, para que este último possa representar o primeiro nas decisões e ações de governo; e obrigação de um procurador, quando bem intenciona do, é conhecer a vontade de
seu man dante; no caso, a vontade de seu eleitor.
inocentes
E bem verdade que as telecomunica ções têm conseguido aproximar o can didato do eleitor; mas nada tem fejto para aproximar o eleitor do candidato, 0 que inviabiliza uma procuração elei toral consistente. Na voz do povo, para se conhecer uma pessoa “tem que ser olho no olho”. Ninguém acredita que olho na televisão, ou ouvido no rádio, seja suficiente para tornar desnecessária a proximidade física entre candidato e eleitor, tanto para que o cidadão vote conscientemente, quanto para que o candidato saiba o que fazer para bem 0 eleitor.
Validade Eleitoral
O diálogo consistente entre forma e função impõe limites ao alcance
territorial e demográfico da forma re publicana. Se a função desta forma é permitir uma efetiva participação do o prisma povo nas questões políticas, não é lícito verifica-se que ultrapassar os seus limites naturais, sob descentralização parcial de decisões pena de se privar do bom desempenho que pode ser uma solução interessante de sua função democrática. para problemas gerenciais, não signifi¬ cando, contudo, que seja uma boa solu ção das dificuldades eleitorais, especialcaso republicano. ocorre , 0
Os do úteis republicanismo tomam por princípio serem as eleições o melhor instrumento da democracia, e, a partir desse princí pio, passam ao extremismo de conside rar válido tudo aquilo, ou todos aque les, que passam pela prova eleitoral, o que é um erro grosseiro. Essa caracterís tica da forma republicana, se por um lado demonstra a sua inviabilidade, por outro tem levado seus defensores à busca infrutífera de soluções que possam darlhe maior abrangência, na fracassada tentativa de aplicá-la em países de maior área, e/ou de maior população.
© Federalismo representar
Uma das tentativas mais experimen tadas, e obviamente frustradas, é o fede ralismo, quando em unidades menores, os Estado,
país é subdividido que
passam a ter certa autonomia adminis trativa. Examinando o federalismo sob meramente administrativo, uma
mente no
Governo do Povo
Ocorre, como no caso brasileiro, que. essas subdivisões, ou Estados, embora te nham dimensões diversas, são todas mui to maiores do que os limites naturais que a forma republicana pode ter uma boa prática eleitoral com pretensões democrá ticas, 0 que, de “per si”, demonstra a impossibilidade de um governo do povo em uma República Federativa. Por outro lado, imaginando que se fizesse um nú mero muito grande de subdivisões territoriais — o que não ocorre na prática - para que os Estados fossem suficiente mente pequenos, permitindo imi exercí cio eleitoral aceitável, ainda assim o gover no central, ou federal, não seria democrá-
Coroação de Dom Pedro I,
A função técnica é garantir a sobrevivência do homen na terra
TECNOLOGI PARAÍSO I
VIiltonVargas
Da Escola Politécnica da USP
Um dos grandes mitos da nossa cultura — entendendo a palavra mito não como mentira, mas como fundamento da cultura—é o de que 0 homem é um ser decaído, justamence por sua vontade de saber. No princípio — quando a humanidade reduzia a um único par (entenda-se: muito poucos) vivia no jardim do p ISO sem nenhuma necessidade
temse
Depois da explosão demográfica, a luta pela sobrevivência acirrou-se e a saudade do paraíso, em contra-partida, tornou-se mais aguda. Ao mesmo po que os homens sentem-se na contin gência de desen volver toda sua ca-
superpopulado e de recursos limi tados, nham eles com uma vida dadesi
ínaseey a raeral mais so¬
Do pacidade e enge- « je - nho, para sobrevi- § WBmSlíltO ver num mundo pelos filhos ara_ e, por- anto, sem problema algum. Mas justa mente pelo desejo de conhecer o gosto dos frutos da árvore do saber e da vida, foi condenada a sofrer por sua progenie e sobreviver a custa de trabalho penoso. Do sofrimento pelos filhos nasceu a moral do trabalho nasceu a técnica, ^bas, tão velhas quanto a humanida de expulsa do paraíso. Da saudade do paraíso perdido nasceu o sonho, ditação
No mundo atual, aos primeiros corresponderiam àqueles que se preo cupam com 0 provimento dos meios materiais de subsistência e aos segun dos, os cuja atenção está voltada para os problemas íntimos do próprio homem. Há evidentemente de ambos os lados, aqueles que tomam a ganância de lucro como preocupação técnica e aqueles que confundem seus próprios interes ses com a preocupação humanística mas não são esses que vêm ao caso.
sem necessinuma natureza paradisíaca. Al- pns tendem a pensar que os problemas humanos só podem ser resolvidos por um trabalho árduo; outros são levados a acusar os primeiros de ganância pre datória, culpando-os de impedir a vida despreocupada nos jardins da os
Na Península Ibérica e, conse-
quentemente, na América Latina, a preocupação humanística depreciou o trabalho e, portanto, impediu o desen volvimento tecnológico; enquanto que países nórdicos, liderados pela Inglajerra, desenvolveram-selogicamente humanística
tecnoporque sua preocupação não deprecia o trabalho. a mecontemplação. e a natureza.
Pelo contrário, nesses países, se algo dignifica o homem, é juscamente o tra balho árduo e persistente contra toda adversidade. O resultado disso foi a pauperizaçáo da Península e a miséria instituída na América Latina. Somente há muito pouco tempo, é que a neces sidade de sobreviver deixando de im»
portar gêneros dos mais necessários à vida e artefatos dos mais rudimentares - levou a América Latina ao abandono de um humanismo já degenerado em senhoridade” e à dedicação de alguns ao trabalho, à indústria e à agricultura. Com isso surgiu aqui a consciência da pobreza das grandes massas latinoamericanas. Recentemente, entretanto, aqueles que sentem saudades do paraíso vem acusando os que preferiram o traba lho, à discussão estéril, de
“CulpandO'OS de impedir a vida nos jardins da natureza."
Nos países nórdicos a preparação de homens capazes de resolver problemas práticos, em faculdades de ciência ou em simples escolas técnicas ou grupos de treinamento industrial e agrícola, foi sempre uma preocupação dominante. Na Espanha, Portugal e América Lati na 0 ensino jesuítico nunca se preocu pou com 0 adestramento, quer para a pesquisa científica quer para atuação técnica e, menos ainda, com habilida des profissionais. Pelo contrário; pro clamou a inferioridade desse adestra mento em face da “formação” religiosa e humana. Enquanto a escravidão pode suprir as necessidades básicas de
contraposição aos rabulas que foram os entendidos” nos prologomenos jurí dicos das ciências do homem. A disputa das artes entre boticários e rabulas era toda atividade científica de então. Foi, logo substituída pela dos ‘ doutores em medicina e em leis sem lhe acres centar nenhum valor prático. Pois, em 1808, D.João VI estabeleceu as pri meiras escolas médico-cirúrgicas da Bahia e Rio de Janeiro; mas somente em 1832 foram elas autorizadas a fornecer vam uma
vezes de um clube literário recreatiacidentalmente, gananciosos sociedade de poucas exigências materipredadores. Eles tem sua razão; mas é ais, tudo foi bem. Porém, quando a preciso convir que o bom uso da tec- sociedade se tornou complexa e as nenologia pode erradicar a miséria da cessidadesbásicasaumentaram, aescraAmérica Latina. as vo; mas, pelo menos dedicava-se também ao estudo de ciên cias materiais; a química e a mineralogia, estendidas à medicina e à agricultu ra. Esses aspectos sugerem uma associ ação de boticários — que sempre foram os grandes “entendidos” em ciências da natureza no Brasil Colonial — em vidão tornou-se incapaz de sustentá-la. Tornou-se então necessário recorrer ao trabalho esclarecido dos técnicos e às máquinas. Daí a necessidade crescente da tecnologia - entendendo essa como a aplicação dos métodos e leis científicas ao conhecimento dos materiais e dos processos utilizados pela técnica. Ora, naquele momento aqui no Brasil faltahomens desse tipo. A educação humanística e o desprezo pelo trabalho impediam sua formação. Durante a colonia não há notícia de nenhuma instituição estável de treina mento técnico no Brasil. Embora tenha sido criada em 1772 uma “Sociedade Científica” no Rio de Janeiro. Essa fazia
diplomas de médicos. Em 1827 fo- fundadas simultaneamente as Es colas de Direito, no Mosteiro de São Bento, em Olinda, e no Mosteiro de São Francisco, em São Paulo. Outras faculdades de Medicina e de Direito apareceram, então, pelo Brasil todo. Mas, sua atuação quase se restringia à disputa que dominou a vida intelectual do Brasil, até cerca de segunda ou ter ceira década deste século. Era uma “conversa” entre juristas “entendidos em gramática, retórica e filosofia, se guindo a tradição católica do ensino monástico, e médicos, “entendidos em ciências da natureza vindos do ensino leigo. Os “entendidos” em matemática e física, eram até pouco tempo, uma minoria insignificante neste país, ape- da Escola Militar, fundada por
D.Joâo VI, em 1810, ser quase escola de matemática. A Escola Politéc nica do Rio de Janeiro - só foi instituída 1874, seguida pela Escola de Minas,
de problemas técnicos, só apareceu 1900, com a instalação do Gabinete de Resistência dos Materiais, na Escola Politécnica de São Paulo. Mas a atuaneste em de Ouro Preto, fundada em 1876, e pela Escola Politécnica de São Paulo, em 1894.
Um testemunho dessa situação já está nas palavras de Paula Souza à pri meira turma de engenheiros, formados pela Escola Politécnica de São Paulo, em 1899 - “Encontramos facilmente discorra sobre os mais variados
ção tecnológica ampla e eficiente país. é coisa de 1940 para cá. Não há a menor dúvida que a função da técnica é garantir a sobrevivência do homem na terra; mas num mundo ão basta a técnica. E indi¬ quem assuntos, quem mostre a mais invejável erudição; todavia é bem raro encontrar quem possa executar as mais simples coisas”.
Desta forma, até bem pouco tempo, não havia no Brasil pessoas devidamen te treinadas para resolver problemas de suprimento das necessidades básicas do nosso povo. Havia os “entendidos”, pessoas versadas livrescamente em cer tos assuntos; porém totalmente desin teressadas em qualquer trabalho árduo para resolvê-los. Pode-se dizer que o primeiro germem do ensino na pesqui sa tecnológica, voltada para a solução
super-povoado nao . preciso uma tecnologia que que os materiais e os processos, por pio, que possibilitem a construção de habitações para todos. É preciso se conhecerem processos agrícolas qtio possibilitem abundância de alimentos para todos. Da mesma forma, com os problemas de energia, do transporte e da fabricação de vestimentos. So nos países em que tais problemas foram resolvidos é que não há pobreza institu ida. E em todos esses países a educaçao tecnológica que ensina a fazer coisas não foi negligenciada como aqui. nos
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bordo de LanouveIJe richesse des — nations (Paris, Fayard, 1987), Tendo Guy Sorman como cice^apreendemos nosso périplo pla netário num roteiro de visita ao Tercei-
984 a 1987) nos conduz à América Utina à Asia e à África, do México a ^anzibar. Arribamos em 18 países - o Brasil inclusive
COS,
Pistas trilhadas
Raymond Barre -ingentes, líderes políti- empresariais, intelectuais, a figu populares humildes, mas simbóliL, a “ como anda ou não anda por essas partes o liberalismo. A ras nova
ta-empresário por vocação e escolha, Guy Sorman representa na atualidade francesa um dos mais destacados publicistas liberais da nova tiragem, que - posteriormente ao último bru xuleio socialista “miterrândico” da facho e se volta para tournêe, relatada neste livro, é seqüência do inquérito que Guy Sorman ini ciara em 1983 ao percorrer 14 países do PrimeiroMundo, levando a mesma questão e que foi objeto de A solu ção liberal (Ed. José Olympio/ Instituto Libe ral, 1986), publi cado na França em 1984. Os dois livros são gêmeos univitelinos: na con cepção, no método e na forma. Tecnocrata de formação e jornalisDIGESTO ECONÔMICO 44
França - retoma as pistas trilhadas por Aron, François Revel e Raymond Barre, à procura de novas soluções. Esgotadas as utopias e desmascaradas as ideologias de meio século de dirigismo estatal socializante, formas autênticas ou frustradas do to talitarismo, que caminhos seguem hoje os povos do mundo em busca do desen volvimento? É essa a questão fundaf François - e nos entrevistamos com uma centena de personalidades, dos mais altos di ri
mental que Guy Sorman se propõe a arrumar suas malas de viagem e a res posta que dá em seus livros são sua bagagem de volta.
Foi com indagação semelhante que há mais de um
século Tocqueville, seu
conterrâneo, se dirigiu aos Estados Unidos para saber que perspectivas e
COES
formas, que promessas e ameaças, a democracia, então também como irresistível tendência mundial, oferecia. Havia cm Tocqueville algo de espirito jornalístico que anima Sorman mas evidentemente é descabido e ocioso surgente
perguntar-se se em que medida virá Sorman a elaborar intelectualmen te a safra pamagruélica de fatos colheu. Por sua amplitude, a tournêe de Sorman assumiu um caráter inevita velmente turístico e, quer pela vocação do autor ou pela velocidade dos tem pos em que vivemos, se assemelha latórios dos antigos viajantes e explora dores etnográficos, iíp^osentado que aos re- Guy Sorman é um apóstolo da nova riqueza das nações, o liberalismo
como capítulos que na rea lidade são uma se quência de reportagens de cunho jornalístico. Vale dizer: com a flaç-rância e curiosidade inerentes à bisbilhotice desses irrequietos catadores de fatos e contadores de casos e a indefectível hgeireza intelectual de seus comentáfios e conclusões. Num bom sentido, La nouvelle richesse des nations é um verdadeiro almanaque etnográfico um Baedeckcr das grandezas e misérias da vida social, política e economica do Terceiro Mundo, que nos leva de Alaíde de Lourdes, baiana favelada de São Paulo, a Sandhu, “camponês progres sista” de Shikopus na índia (um dos autores da “revolução verde”) - a In
ILLung Chu de Taiwan, que ateliê de confecções em Taipé, equipa do com velhas máquinas de costura Singer, invade irresistivelmente as butiques de luxo da Europa, de Los Angeles e Dallas - todos sob a benévola maligna influência de técnicos pro gressistas ou de tecnocratas obscura tistas. Pára-se no caminho para um papo com Roberto Campos, Jorge Luís Borges,OctávioPaz,d.HelderCamara, ülac)T Marcondes... e, assim, em cada pais, com os que movem idéias, pode res e utensílios. Um imenso mural, um painel enciclopédico, à Diego de Rivera, Portinari, Picasso, onde, ademais, E^icEsro ec:ünômico
revisam Malthus, Raul Prebich, Nyercre, Pinochet, Adam Smith, Borlaugh.
nou
ter-se-ia um
Sob mãos menos hábeis almanaque ou uma enciclopédia da confijsão universal. Herdeiro das boas tradições acadêmicas e literárias da França, Sorman parte, contudo, de uma questão cartesianamente clara e distin ta, leva consigo um método de investi gação e encaixa tudo num quadro de referência e num estilo de
narração a tempo límpido, agudo e picante mente gaulês. De tal forma que, a des peito da profusão gargantuesca de sonagens e fatos que desfilam a jato um perse MAIO-JUNHO -
pelos 15 capítulos, mais um prólogo, um epílogo e sete anexos do seu livro de 334 páginas, é possível se atravessar esse banquete planetário sem indigestão nem cólicas.
A cortina corre, no prólogo, na linha da fronteira México-Estados Unidos, onde, como símbolo da aspiração dos terceiro-mundistas de se integrarem na Canaã primeiromundista, os futuros “chicanos” passam clandestinamente para o lado de lá, numa infiltração que os guardas, contidos pelas leis e valores americanos, não conseguem impedir. Será possível, em qualquer outra parte do mundo, impedir que barreiras seme lhantes - externas e internas - impeçam os terceiromundistas de alcançar a li berdade, a produtividade a afluência que o “desenvolvimento” oferece como espetáculo de televisão ao mais remoto e humilde habitante do planeta? Que forças possibilitam? Que forças dificul tam? Que forças impedem essa passa gem? O crescimento demográfico? A usura da terra? Taras raciais? Diferenças culturais? O capitalismo selvagem? Qual 0 caminho para La nouvelle richesse des nations?
Sorman nos lembra de que quando Adam Smithpublicousua Investigação sobre a natureza e causas da riqueza das nações, em 1776,aEuropa de então “se assemelhava sob muitos aspectos ao Terceiro Mundo de hoje, com o entrela çado de grandes riquezas e grandes pobrezas, com uma civilizado tradicional sacudida por aspirações de modernidade, um conflito entre o despotismo e a demo cracia e intenso fervilhamento intelec tual Quase um século, entretanto, de veria decorrer para que a compreensão mtelecuial da excelência de uma econo mia baseada no sistema do mercado, iniciativa privada, na concorrência.; rasse o mercantilismo, o protecionismo, o intervencionismo político característicx) dos estados absolutistas, possibilitando o grande salto da produção representado pelo alastramento da revolução indus trial. Não é mera-coincidência o fato de que a Revolução Americana, iniciada mesmo ano (1776), tenha aberto
comportas para as mudanças políticas indispensáveis às mudanças econômi cas que viriam a ocorrer. O fato de que um século antes (1688) a Inglaterra houvesse com a Revolução Gloriosa e Locke precedido Adam Smith é uma boa explicação da razão pela qual ela liderou o desenvolvimento econômico no século. XIX.
e as a eco-
Na atualidade, a voga intelectual hoje, como então, precede a mudança das realidades políticas. O liberalismo se transformou na ideologia oficial da maioria, senão de todos os regimes po líticos. Mas, por todo o Terceiro Mun do, essa bandeira reveste do e 0 reregimes os mais desencontrados, onde a preocupa ção com a pobreza e o desenvolvimento disse mais
0 terceiromundismo existe, mas não é de ordem econômica
riza antes de mais nada por seu sistema político”... “onde dominam poderes autoritários ou totalitários, castas polí ticas que manipulam as palavras instituições”. O que o caracteriza, além da pobreza das massas, é “a vitória permanente dos fortes sobre os fracos, 0 reinado de ideologias delirantes, a prioridade dada à política sobre nomia, à hierarquia sobre o talento, a ignorância dos direitos do homem, a ausência de legalidade, a recusa pluralismo, a interdição da crítica desprezo pelo indivíduo”. Há uma gra de bolso para se determinar imedi atamente se uma nação pertence ou não ao Terceiro Mundo: é a corrupção pública. Ou, como abreviadamente o economista inglês Peter Bauer: são países cujo regimeroubo do
político é a “cleptocracia” público pelas classes políticas. Intelectualmente mofina teria sido a peregrinação de Sorman se precisasse viajado tanto para chegar a conclusão. Toda a riqueza da obra se encontra na redescoberta de como - ^ despeito dos soberanos ladrões povos submetidos à política da pobreza encontram meios de, mesmo condena dos à penúria, sobreviver, orientados pelos antiqüíssimos princípios do in^^ resse pessoal, do cálculo econômico^ mercado - 0 essa ter - alvos comuns da administração política - ffeqüentemente são suplantados por objetivos do poder e dos interesses das classes políticas. O Terceiro Mundo divide assim claramente, em países onde liberado o mercado os se forças produti- eas a política do Estado liberal vas. promo ve fantástico crescimento da riqueza - e outros países onde “razões do Estado” mantêm a pobreza e o subdesenvolvi mento: é apolíticada pobreza - o divisor de águas do terceiromundismo. Essa, a diferença capital encontrada Sorman, como fator comum da nova
das oportunidades que um escasso e castigado lhe oferece; e conao é capaz de milagres econômicos surpt*^ endentes quando a política marcha n^ mesma direção. Neste ponto Ada^ Smith conserva sua inteira atualidade e 0 liberalismo, sua universalidade ecu mênica: tanto 0 camponês egípe*® ^ mais rústico como o alemao mais cu to e desenvolvido sabem onde se acha seu interesse pessoal e que medidas tomat para defender dos políticos o que é seu* Por toda a parte, a “natureza humana é uma só, e é neste ponto que, mesmo contra os políticos que ainda nao o cobriram esse fato, voga intelectual e prática do século. Essa verdade clássica se reencont^ atualidade demonstrada factua' por riqueza ou da velha pobreza das nações. Seu périplo confirma, assim, a tese que Octávio Paz lhe expusera, quando Sorman iniciou sua viagem pelo Méxi co. 0 terceiromundismo existe, mas não é de ordem econômica, afirma Octávio Paz. O que o caracteriza “não é a renda por habitante, nológico, a distribuição aberrante da renda; não é, igualmente, a natureza das relações que mantém com os países ticos. Nem a colonização nem o impe rialismo permitem definir o Terceiro Mundo. O Terceiro Mundo se caractena supe-
o atraso tecé a liberalismo na no as mente no livro de Sorman.
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