"As enchentes^ que se repetem regularmente todo ano, não só contribuem para provocar colossais con gestionamentos em regiões especificas, mas também atingem toda a metrópole quando as águas transbor dam sobre as avenidas marginais mais importantes".
A unidade dos partidos
Editorial
João de Scantimburgo 5
A personalidade de Eduardo Prado
Variações sobre a poesia
Miguel Reale
12
Oposição
Mário Amato
Idéias e práticas politicas
Benedicto Ferri de Barros
Efeitos jurídicos nas revogações das medidas provisórias
íves Gandra da Silva Martins
A arbitragem e os contratos administrativos
Amoldo Wald
Um pacto para salvar São Paulo
Cândido Malta Campos Filho,
Ermínia Maricato, Flávio Villaça,
Luiz Carlos Costa e Raquel Rolnik
Um desafio para a América Latina
Maria Soledad Valenzuela
Uma quarta guerra mundial
J. O. de Meira Penna
O emprego no Brasil
Alencar Buríi
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Eduardo quis demonstrar, com palavras ásperas, o papel que 0 Exército e a Armada tiveram na mudança do regime, mudança que, à luz do seu julgamento, seria fatal para a evolução das instituições políticas brasileiras. Os primeiros anos da República foram marcados pelo mais feroze alucinado jacobinismo, do qual Floriano Peixoto era a encarnação e o representante no Brasil. Ficou conhecido em nossa História o uso do cravo vermelho, símbolo dessa exaltação supostamente patri ótica, mas, no fundo, profundamente, jacobinamente antipatriótica. Lembrando Proudhon, que “terminou por considerar seriamente o jacobinismo, não como uma doutrina, mas como uma doença maligna do coração e do cérebro”, Eça acrescentou: “Mas a estes desagradáveis vícios que lhe analisou, com tristeza e tédio, o grande Lógico da Revolução, ainda o jacobismo junta um e outro, abominável para um espírito tradicio nalista como o de Pradoa violência iconoclasta. O jacobinismo possui, por único princípio, um cjuid pro qiio - a substituição da Soberania do Rei pela Soberania do Povo. Vive
destro, a inteligência e a pena. Foi perseguido e teve de fugir. Rebento de uma das mais ilustres famílias do Brasil, indignou-se com o mal que praticavam cm sua pátria, e reagiu, veemente, inflamando-sc até o desespe ro. Esse excerto do perfil de Eduardo Prado por Eça de Queiroz resume cm poucas palavras o que foi a revolu ção jacobina de 1889, substituindo a monarquia pela república, isto é, a soberania dinástica, limada pelos séculos, responsável, familiarmentc, pela continuidade da chefia do Estado e sua imparcialidade cm face desse deus dos tempos modernos, a opinião pública, pela soberania da soberania do anonimato, na realidade a massa, que vem a ser da demagogia, da mentira, da impostura e da corrupção institticionalizada, de resto uma das poucas instisolidadas na tuiçoes con República. Eça de Queionge, viu que Eduardo Prado, tão caro roz viu aos seus .sentimentos, es tava certo em se revoltar contra o abuso dos repu blicanos e o tobogã j3clo qual atiraram uma na ção, cujo regime se institucionalizava, atra vés do exercício do poder moderador e de modelar dc uma imprudente escamotagem de coroas, do salto de uma ficção para outra ficção, de uma mudança de Absolutismo - e desastrosa, porque Absolutismo organizaçao política. Com sua admirável inteligência, abe fenômenos de po, Eduardo Prado rta aos seu tempersciutou os dias vindotiros, ao observar a sua pá- tna retaliada pdas fac ções, governada, arbit riamente, pelos usurpa dores do poder, eintoxicadapclo jacobismo. Foi contra esse sempre o impessoal da Multidão será mais rude, faiitasista ra- e cruel do que o autorita rismo de um homem, peado pelas considerade Dinastia e da So-
Eduardo Prado, monarquista convicto, teve de se exilar devido ã Proclamação da República çoes ciedade, e acessível às infi
conjunto dc les que se ergueu, tomado de ira santa, e vercrastou regime. Intuitivamentc, previa Eduardo, ^ transformaria em massa
Liências do terror, quando o não seja às da justiça. O jacobino portanto também sc reclama de um Direito Divino - que ele denomina Direito Popular; é o concorrente nato da realeza; e, desde que go^'erna, procede logo, mais por instinto do destruir toda a obra sectilar da ma o .seu povo se para os políticos sem raízes na tradição, sem compromissos com a História pundonor, que devem revestir codas as suas facetas, c o fez com inegável beleza. Prado nunca foi um dândi de boidevard um sibarita. a quem a fortuna havia propor cionado lazeres para as viagens. Era. no exato sentido da palavra, o patriota, qtie não se hesitou em se indi com o governo da República, qtiando ^-iu abalava o amigo edifício das suas mais caras convi políticas e sociai.s. Eça de Queiroz também sem que por sistema,Monarqtiia. Para ele não há tradição nacional - pois que a Nação só legitimamente data do dia em que ele se coroou e reinou! O seu desejo e interesse seriam anular ■'^por tod.i a História liduardo Prado foi um dos poucos brasileiros de prestígio que não se dobraram à revolução, cuja fúria abateu um trono com raízes cm séculos de História. ^.nlIvmou a ditadura, com as armas nas quais era esta icçoe.s i'zera o mesmo na sua pátria. Dcsticos trabalhos da mocidade Uma campanha alegre, até As cidades 'S e as serras. Fica
mostrou scnipre o scii robusto patriotismo, o amor ao torrão natal, que a tempestade ideológica da Revolução Prancesa desfigurara. Usou nos seus primeiros escritos a ícrula da ironia, em que era fortíssimo, chegando até a rcj:'craitir no Brasil, contra os solapamcntos jacobinos, herdados das transformações sociais, políticas e econô micas do século XVI11 c primeira metade do século XIX. Cada qual - Eça e Eduardo - em sua esfera, desgosta va-se com amargura. Diante do espet.áculo que a medi ocridade jíülítica exibia na grande cena de cada nação. Reagiram como puderam, como acharam mais conve niente para a finalidade que sc propuseram. Ambos pagaram pesadíssimo tributo, durante a vida, pelas atitudes assumidas na área política. Qtiando Eça escr veti o soberbo perfil de Eduardo Prado, a República brasiieiia já tinha nove anos e estava consolidada. Mas Eduardo não cedeu em suas convicções. Prosseguiu, combatendo-a, fiel aos seus princípios. Eça, monarquista, partilhava os dissa bores do amigo caríssimo. Cultuando a Historia, esse estudo “desenvolveu nele um dos seus íorces sentimentos inatoso amor do Passado". Eduardo amava, efeti\'amenre. o passado, com o seu cortejo de glorias e de reveses, de triste zas e alegrias, de grandeza e miséria, mas ama\-a-o jiara ter do presente visão mais segura.
~duardo
—
Eduardo loi, por isso. um revoltado contra a nacionalidade americana que, sem ter compromissos com a História, passado, cona eras pretéritas, concorrera, decisivamente, para aluir o edifício d a mona r q u i a Panfletário de talento,
constituição de nenhum outro povo. Não vos fiz a injúria de fazer, para vosso uso, leis copiadas de outras nações’. Há muita a:randeza na exclamado do gênio grego. Há uma presciência de tudo quanto descobriu a ciência social moderna que, afinal, se pode resumir nisto: as sociedades devem ser regidas por leis saídas da sua raça, da sua história, do seti caráter, do seu desenvol vimento natural. Os legisladores latino-americanos têm uma vaidade inteiramente imersa no nobre orgulho do ateniense. Gloriam-se de copiar as leis de outros países! O severo julgamento de Eduardo foi confirmado pela História. Transcorridos quase dois séculos da Independência das antigas colônias de Espanha e Por tugal, nenhtima das nações que emergiríam das lutas de início do século XIX se institucionalizou, no sentido de instituição estudado por Georges Renard, de fundação para durar. Todos os países da América estão nas mesmas condições. Quando, pois, Eduardo Prado fez as considerações sobre a cópia servil das instituições americanas pelos republicanos históri cos, csta^^l indigitando o grande mal de que ^’imos sofrendo, de sua época aos nossos dias. O regime criado pelos Pais Fundadores alcançou êxito nos Esta dos Unidos, para os quais foi concebi do. Mas não deveria ter sido exporta do. É a tese de Harold J. Laski, em seu estudo sobre a democracia americana. Eça admirava cm Eduardo sua luci dez. a capacidade excepcional de persdias vindouros e de fazer, com
amava, efetivamenre, o passado com o seu cortejo de giónas e de reveses, de tristezas e alegrias com o crutaros precisão, o diagnóstico sobre o Brasil e 0 seu futuro. ror moso bragantina.
Eduardo investiu contra os Estados Eduardo era um estupendo exem plar da tradição viva e atuante. Não se tratava de um desses mitos que se adode conUnidos, nando deu a público libelo descaros males do republicanismo norte-americano cm A ilusão amerienun. Quando os Pais Fundadores criaram os Estados Unidos, como
certa para manter coesa a naçao e república, dotando-a dc um presidente eleito a prazo certo, puseram em movimento uma formidável revolu ção que, em poucos anos, conquistaria o mundo. Na lista negra de Eduardo, os Estados Unidos entravam em primeiro lugar, por ver transformações, seriam arrastadas as monarquias, cen tros de estabilidade, de permanência, de respeito à tradição. Eduardo observava que o mundo se pusera a mudar, depois que os ostentar uma neles o fator preponderante das
Estados Unidos passaram a vitalidade sem paralelo no mundo, fruto dc variadas circunstâncias, já demasiado estudadas, em A ilusão americana. Daí a cólera, que extravasa Estava certo Eduardo Prado. “O furor imitativo dos Estados Unidos tem sido a ruína da América. Péricles, no seti célebre discurso do Cerâmico, disse: Dei-vos, ó uma constituição que não foi copiada da atenienses
ram inconscientemente, mas vicção firme de quem aceitava, nesse princípio, projetá-la no tempo e no espaço, portanto na História, mas com a sua personalidade soberanamente assegurada. Eça admirou o amigo querido por ter com ele profunda afinidade espiritual, profunda simpatia, no sentido atrás referido. Eçavinhasofrendocomadevastaçãopolítica, que tanto abalava Portugal, e Eduardo, com o que abalava o Brasil, ambos, portanto, identificados na mesma pai.xão, queimando no fogo do mesmo patriotismo. Só se admira por identificação. Não se admiram os contrári os. O belo ensaio, tiedicado por Eça a Antero de Quental, inspirou-se na mesma fonte. O grande e angustiado poeta, um dos maiores da língua, desafiou Deus. de relógio na mão - atitude pueril e perdoável num desesperado -, mas era um desses estupendos exemplares que a civilização portuguesa gerou, para a adesão entusiástica de e^ticm o conheceu. a via
Essas (duas admirações, at(é mesmo exageradas de Eça, confirmaram, a nosso ver, a rese que vimos defen dendo, a do profundo apego do escritor às tradições de sua terra. Eduardo e Antero possuíam tudo para atrair admirações. Um era o honmie du monde, civilizado, culto, rico, amando as viagens por ser, como acentuou Eça, devorado pela curiosidade, não a que faz escutar atrás das portas ou olhar por sobre os muros, mas a que leva a descobrir a América. O outro era o iconoclasta, o atormentado perscrutador dos mistérios do mundo, em quem o meiocoimbrão, segundo Fidelino de Figueiredo, havia destruído a forte crenca religiosa, substituindo pela dúvida cruel que o torturou durante toda a vida. Mas ambos imergindo rizomas profundos no passadoou no Passado, como gostava de escrever Eça -, isto c, na tradição. 1 inham até mesmo, compulsão à luta pelas idéias que esposaram. Mas foi em Eduardo que Eça encon trou o seu modelo de tradição mais acentuado. O homem que passava lon gos meses em viagem, que era um au têntico pnrigot Qm Paris e que, voltan do ao Brasil, passava também longos meses na sua fazenda do Brcjão interiorde São Paulo, em contato amo roso com a terra, constituía-se bem num desses exemplares raros de nobre za. no puro sentido da palavra. Vendo destruídas instituições, que se consoli davam. Eduardo rcvoltou-sc. Eça o acompanhou de longe e, depois, ou viu-lhe a narração dos episódios, que desfizeram no Brasil uma construção soberba, irreparavelmente comprome tida, como a Flistória fartamente nos
cadência que já com uma
anos da República, Eduardo defendeu o primado dos governos legítimos contra os arbitrários, da lei contra a LisLirpação (do poder pelas oligarquias galonadas. Esse mal não ficaria restrito aos primeiros anos da Repúbli ca. Vimos que se repetiu, registrando-se intervenções militares na República deveria ter mcrecicio estudos aprofundados sobre a incompatibilidade do regime, ainda hoje, com as ori gens da nação e sua íormação através do temc)0. Es.se, o Eduardo que Eça admiras’a, o Eduardo da tradição, que ia buscar longe, no Mediterrâneo, no catolicismo, na epopéia heróica dos navegadores, na destemida bravura dos bandeirantes, nos povoadores, as origens da gente brasileira. Devorado de curiosidade foi sempre Eduar do Prado, mas, também, devorado de patriotismo, capaz dos maiores sacrifícios
Eduardo ia buscar
um e outro, a por sua e nossa terra, em longínquas eras as nossas origens, c as trazia ao Brasil, com a força dos crentes. Daí, opor-sc cenazmente à idéia de que deveriamos imitar os Estados Unidos do Brasil, como os País Fundadores criaram os E.sraefxs Unidos da América. Intuitivamente. Eduardo via nos Estados Unidos um sinal de contradição. A sua imensa for ça política desestabilizar como. de fato, hi no
ntuítivamente,
Eduardo via nos Estados Unidos um sinal de contradição
econômica e social iria as nações americanas. nsioncameme, esta comprovado que seu exemplo mimético intioduziu no seio de todos os povos ibcio-amcricanos elemento altamenre perturbador, desses que deform; das as dou im totrinas, cm sua trasladação de uma terra para outra. Octavio Paz de finiu muito bem o fenô meno america no. A grande originalidade históri- nação norte-americana, c, da ma maneira, a raiz de sua comprovou.
Eduardo Prado cumpriu o seu dever de patriota quando a República foi proclamada. Manifestou o seu inconformismo. Tinha 29 anos. Era rico, bem-nascido. Silva Prado é um dos troncos mais ilustres do Brasil. O seu irmão, Antônio, íca da mescontradição, esta inscrita no próprio ato de sua fundação. Os Estados Unidos foram fundados para que os seus cidadãos vivam entre eles e com eles mesmos, livres, enfim, do peso da História c dos fins meca-hiscóricosqueo Estado assinalava às sociedades do passado. Esta foi uma cons trução contra a Flistória e os seus desastres, cm face d futuro, esta terra incógnita com a qual os Estad Unidos se identificaram. O culto do futu conselheiro do Império, conservador, antigo ministro do gabinete João Alfredo, mas tarde aderiu à República ● fundador do Partido Democrático, que 1926 para se opor à oligarquia dominante, o velho e carcomido - como se dizia na época - Pai tido Republicano Paulista. Eduardo, porém Intransigente nas suas convicções monárquicas, nao Manteve-sc monarquisca até a e veio a sei nasceu cm o.s '■o se inscrc , não cedeu. naturalmentc no projeto norte-americano; ele é, dizer, a sua condição e o seu resultado. A sociedade americana fundou-se por um ato de abolição do passado Contrariamente aos ingleses, ou aos japoneses, aosale- ' ou aos chineses, aos mexicanos ou aos por assim c“ norieaceitou o novo regime, morte, cm 1901.
Eça encantado com o amigo brasileiro, fixou-lhe as dominantes da personalidade, e se pós em rele^’o eniacs portugueses, cidadãos dos Estados Unidos não são filhos d tradição mas o seu começo. Ides não passado, eles inauguram um tempo novo”. Eduardo, com a sua agudíssima imeligenei os Unia noras a curiosidade intelectual, destacou-lhe também o amor à tradição, ou na esfera política, à legitimidade do ele identificada exciiisivamente com o perpetuam Liin jiodcr, pai‘a à e a capacidade única de aii\n'essnr névoas espessas da His- Vergastando a ditadtira militar dos primeiros monarca.
gÊírlMgRD-QUírÜBRÔ^ ÍÕ^
tória e da formação de povos, percebeu essa diferença, e a apontou como nociva influência no Brasü-República. Os partidários do novo regime, os propagandistas da República, os históricos e os de data recente - Rui Barbosa, por exemplo - não viram, não souberam ver o fenômeno. Declararam o modelo americano, como se
duetilidade se presta tanto à grossa risada como ao soluço lírico. E Eduardo Prado para tudo o faz servir: lutando ou doutrinando, segundo a necessidade da causa santa, ele emprega a ironia alada, o sarcasmo estridente, a predica catedrática e de toga, a murmuração familiar em chinelos, a rápida e remexida rebusca dos fatos, e mesmo a compassada e ponderosa procissão das teorias”.
As personagens de Eça foram compostas, como fazem todos os romancistas, com pedaços de seres vivos. Eduardo Prado entrou com a sua parcela, sobretudo eni Fradiqiie Mendes. Para Eça, no entanto, o que predo minou em Eduardo Prado foi o seu intrépido, esclare cido, puro amor à tradição, como elo entre gerações, e com
tivéssemos a mesma oriçem, como se não houvéssemos contraído compromisso antigo com o passado Os republicanos adotaram o presidencialismo ligeireza, ou com leviandade, pois supuseram que bas tava depor um monarca, cujo trono constituía um afluente do antigo álveo lusitano, bani-lo do Brasil, por decreto, extinguir instituições, adotar nova denominaç.ão, que tudo andaria bem, como bem andavam os EstadosUnidosdaAmérica. Esseenormfssimoerrodos prolongamento das lições do passado no futuro. Na linha dos tradicionalistas do século XIX, Eduardo nunremoto.
propagandistas e dos republicanos do dia seguinte, que atabalhoadamente aderiram ao novo regime, iria reper cutir em todo o funcionamento do regime republicano, nos estados de sítio, no desajustamento entre o país legal’e o‘país real’, nos revezamentos entre autoritarismo e liberalismo. Começamos artificialmente e continua- mos, prosseguindo, aos tropeções, nos erros que não
Brasil
ca deixou de ser moderno e de querer para progresso a que seu povo tem direito. Mas lhe repugnou sempre o desprezo à Tradição de que procede o Brasil, a grande matriz lusitana, enriquecida, mas não desfigu rada, pela contribuição negra e imigratória. Eduardo Prado conservou na urna mais cara de sua afeição o passado.
Neste começo de milênio, quando o Brasil comple tou 300 anos, poderiamos atribuir-lhe muito mais, pois ele vem do fundo das idades, quando se formou, sob o magistério da Igreja, do Portugal, que sairia pelos incorporá-las ao seu civilizá-las e transferi-las a outros Brasil ficou. reparamos.
Eduardo tudo pressentiu, e não cedeu, por amor ao Brasil. Fez-se panfletário. Segundo Eça, “Eduardo Prado é um incomparável mestre do Panfleto”. Como panfictário defendeu a tradição, a pátria, a religião que nos batizou. Quando a nova classe dos republicanos, dos adesistas e dos conformados - pois o Brasil é o país dos fatos consumados, logo aceitos - subiu no horizonte da nossa História, Eduardo deixou-se ficar no seu posto de combate, firmemente agarrado à tradição como escrevería Eça -, que ele sabia ser a causa sagrada, a única pela qual valeria a pena viver. Eduardo tinha a certeza de que se consolidasse, como se consolidou, as ameaças contra o edifício das suas tradições mesmo, nãoensarllhou armas. Continuou o bom com bate, pois o que lhe interessava era a causa, e não a qual eventualidade, embora pudesse, tanabém, aderir, ao ver baldados mares para descobrir novas terras patrimônio governantes. Infelizmente. para nós todo ele, desfigurado. A crise maior de que sofremos, fará, ainda, muito mal, é essa, a da ense que nos ignorância de nossas mais altas tradições. Não dispon do desse bom cimento, as gerações, que se sucedem, devem aprender de novo as regras quando podiam aproveitar as lições do passado e pioshistórico, como fizeram as nações que de convivência, SC a República, proclamada em 15 de novembro.
se cLimpririam. Mas, assim seguir, no tempo souberam se defender do processo revolucionário, ao mundo deve responsabilizar o impacto debate. Foi esse homem de ●dade honra o Brasil , da desestabilização, em que se superior qual idade, como disse Eça, um os seus esforços, como aderiu seu irmão, o conselheiro Antônio. Eduardo não se tornaria republicano, não renunciaria ao seu culto à tradição, não se dobraria. que na vet grande exemplo de paladino da tradição c inteiro entregue a uma causa, que ele consi derava sagrada, por estar dirctamenre vinculada a sua e à nossa pátria. Muitas qualidades possuía esse brasil ro, esse paulista ilustre.
Eça diz que a sua lucidez era esparsa, alumiando amplos espaços com tenuidade, mas concreta, por isso mesmo ricamente intensa, como um fino dardo que vara horizontes. Foi essa lucidez que anteviu a que iria enredar a República presidencial, adotada, afobadamente. na manhã de 15 de novembro, em que o conselheiro Avres, no Passeio Público, não chegou a de Sant'Anna, na crise em
Eça as arrolou, acentuando que o fazia sem estudar. Mas com elas se identificou, e com uma, ao menos, sua essa correspondia ei-
identidade foi maior, a Fradição, pois ao seu permanente amor pelo querido Portugal, que o revolucionário do século XIX iria deformar, E o \'ento grande amor Brasil c|ue Eduardo, com denocio e sacrifício, demonstrou profundamente amar. ● saber o que se passava no Campo cidade cie São Sebastião do Rio cie janeiro.
Diz Eça que Eciuarclo pôs todos os seus dons nas suas campanhas, com estilo claro, límpido, perfeito. Den tro de um tal estilo a expressão cabe, porc|ue a sua seu
J o o n w S c ,-\ N i' M !1 V R (, o é niciiihro da Academia Brasileira de Letras SEf EMBRO^ OUHUBRO> 2002
O prazer da polêmica e da contradição eva ao otimismo ou ao pessimismo
Oposição
Márto ilmatp
IEmpresário . J
i recentemente, na “Enciclopédia Britânica”, so bre o vocábulo oposição, o seguinte: “Certas ^palavras do vocabulário c no discurso comum, usadas quase sempre em torno do discurso do senti mento humano, são empregadas sem análise”. Essa cm ser ou não ser. O prazer ou ao
manifestação está baseada da polêmica e da contradição leva ao otimismo pessimismo, quase sempre pelo estado psicológico político da real situação em exame.
Considerando que tudo é falível, inicia-se a polêmica: Deus existe ou não exister O mundo teve começo ou não? Bondade ou maldade? Prazer ou dor? ou Virtude ou vício? Democracia ou tota litarismo? Pudo isso se inclui nas ativi dades humanas, na arte, na música etc.
do em foco, hoje, os economistas, e]uc se encarregam de condenar o que se realizou, embora as realizações tenham trazido melhoras.
Os pessimistas, os concestadores não sabem - ou sabem e agem dc maneira politicamente incorreta -. desconhecendo o mal que causam ao nosso j^iaís. O mundo dos negócios c a moeda dirigem todos os campos de atividade, e o povo, com precária educação, torna-se presa fácil, daí a incerteza do amanhã, que laz com que o condutor ou os condutores da nação fiquem h mercê de críticas, obrigando-os a se distraírem do que é fundamental para o país. Os contestadores fazem
Como o homem é o único animal político, a política põe o mundo cm constante guerra entre situação c opo sição. Como tudo na vida, é mensurável. promessas irrealizá\'cis, mas a mentira, por força de repetição. adc]uire foros de verdade.
I^^Brastl tem v_y
O mundo hoje é argentário, ^'i\'e-se na ânsia dc uma vida melhor. o t|Lie se e recLirsos
evoluído, malgrado a corrupção e a falta de moral e de ética consegue quando se dispõe d financeiros. O Brasil tem evoluído, malgrado a corrupção c a falta de moral e dc ética. Quase rodas as obras são utilizadas pelos que gostam dc levr vantagem em tudo
Há, graças a Deus, uma humanistas, patriotas
embora nem sempre axiomática, por que geralmcnte conduzida pela mente preparada ou despreparada inculta, caracterizando um quadro per manente de satisfação ou insatisfação, de otimismo ou de pessimismo, que os psicólogos analisam como caráter, he rança, idiossincrasia, Irustração, ansie dade. culta ou ,ir o mesmo acontece com a merenda escolar, casas populares, verbas com a saúde, para ininãocom portaçao e exportação, projetos descnvolvimencistas idealizados arrecadar dinheiro, sonegação de*i postos, propinas no setor público Justiça. E possível continuar do que isso ocorra? para imc na permicinNo campo pessoal, da família, que conduz os indivíduos à cidadania, indej:)ende da sittiação coleri^'a e que gera a guerra entre situação e oposição, oposição c uma simples tertúlia, em que se procura um recreio à inteligência, chega a ser agradável, porque permite meditar como é possível contestar branco e preto, mole e dtiro, usando as mesmas palavras para sentidos diferentes.
I odas essas nuances são iri elevanies quando não são utilizadas para condenar outras, ctija execução se íaz pelo que se jiode, e não pelo que se quer. No jogo político nos encontramos nessa situação, pc.s.soas que se aproveitam usando inteligência c conhecimento, estan-
Quando a dar políticos, religiosos, gente humilde do povo, estadistas unindo-s para reduzir as diferenças sociais, em campanhas cujos resultados começam a explodir, razão por que não ha como não acreditar no futuro. Claro, temos que bata lhar, escolher bem nossos políticos presidente da República. Na mos friamente escolher os melhores começar pd,, campanha eleit otal, vavença quem wncer. Nada de ensarilhar as armas precoccmentc, porque no campo político tudo c transitório, menos a pátria
Icgião dc voluntários empresas, idealistas,
Na economia, estamos entre as dez principais nações, apesar de uma distribuição de renda pen,'ersa; mas con tinuamos melhorando nesses últimos oito anos. Se soubermos escolher bem os nossos dirigentes na próxima eleição, elegendo pessoas competentes, trabalhadoras, honradas, venceremos mais uma etapa. Não será a curto prazo, mas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o combate à sonegação por meio de uma reforma fiscal, nada segurará o nosso país. Háviolêncianopaís? Sim, há, mas a violência está presente em medida que forem corrigidas distorções na área econômi ca e da produção, ela diminuirá, com tendência a acabar. Nossa agricultura, pela primeira vez, passará os 100 milhões de toneladas de grãos. A agroindústria tem já tecnologia para a^’ançar ainda mais, basta ver os progra mas da Embrapa, aperfeiçoando cada produtos agrícolas. Somos os maiores do mundo na indústria de celulose e conseguimos, praticamente, eucalipto seja o carro-chefe dessa indústria. Precisamos agora, a exemplo de outros paífundo
todo o mundo e, à vez mais os fazer com que o ses, subsidiar a exportação, mesmo que seja a perdido, e temos, também, o maior rebanho bovino, combater a fome
possível mudar as regras e a estabilidade. A indústria prospera, as grandes empresas nacionais demonstram sua capacidade de produção.
Temos tudo para crescer, é só termos governantes competentes, honestos e patriotas. Politicamente, temos uma democracia que se consolida e que não deixa nenhu ma possibilidade de passarmos a um sistema ditatorial. Logo é saber escolher bem na próxima eleição e, seja qual for o eleito, cooperar, ajudar, pensando no Brasil.
Com todas essas qualidades, não nos podemos deixar encantar por promessas irreais nem por slogans como “rouba, mas faz”, pois o custo disso é muito alto e permite a ação dos oportunistas. As eleições aí estão, vamos escolher conscientemente, usando a razão, e não a paixão. Precisamos de competência, de equipe e de uma oposição que olhe o horizonte brasileiro, e não interesses pessoais ou de grupos.
Temos de mobilizar toda a sociedade para que não se preocupe com a dialética oposicionista e olhe para o Brasil. ●
M R o A M A T o empresário, épresidente emérito da Fiesp, presidente do Conselho de Orientação Política e Social da Fiesp e do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dc Comercio Exterior. Foi presidente da CNl (Transcrito, data vênia, da Folho de S. Paulo) que nos permite exportar carne para local e do mundo.
O comércio interno precisa ser aliviado da extorsiva taxação, que leva à sonegação, mas há competência para sendo as vendas nos mercados interno e externo, não
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Cidade;
O
tema da política, suas laeias e suas práticas, voltou a nos incomodar
Benedicto FerrI de Berros
As questões maiores normalmente nicho em nossa cavam um cabeça e íá permanecem, inamovíveis, décadas a fio, na penumbra da nossa ignorância, onde mal podemos divisar seus con tornos, vagamente iluminados pela experiência devida, pelas leituras e reflexões que fazemos. Volta po motivações externas ou esse caprichoso e insondável oceano de nossa mente, as traz de volta à praia rasa c estreita de nossa consciência, com um ar de coisa
Acadêmico
mesmo quando erradas, e porque não se im põem à evidência e prática mesmo quando certas. Muitas tentativas têm sido feitas para rc-escrever a História de forma a corná-la fiel à realidade e aceitável à nossa nantes compreensão. Mas continuamos a ignorar como de seu fio se faz sua trama e seu tecido final. Por tudo isso somos temerariamente arrastados de volta à r outra. questão da genealogia das idéias políticas que funda mentam as práticas dos nossos dias. E ao retomar a nova que identificamos como velhos fantasmas conhecidos. Assim o tema da política, suas idéias e sua práticas, voltou recentemente a nos incomodar
questão imediatamente nos damos conta de queaúni maneira de aprofundá-la e torná-la compreensível nos muito maior e remete a uma questão ampla, que a antecede e transcen de, a saber a com suas questões irresolvidas.
Muitos fatores reataram esta minha mais questão ética. Pois na política, como nos demais lacionados ã vida e velha coceira alérgica, pois a cada dia se torna mais óbvio, premente c agudo o problema da Política, suas idéias e práacanhado âmbito das
HStdl UITI
assLintos reconvivcncia huma¬ na, o certo e o errado se confundem com o bom subordinados. Assim, não é por acaso que ao par da o itica a Ética irrompa como o mais flagrante, candente, distorcido, confu-
olhar geral para o mundo, para se saber do que estamos falando ticas, quer no comunidades municipais, como a nos sa cidade, quer no espaço ecumênico ndial, onde os homens se reúnem c o ruim, e a ele sc acham mu em conclaves, protegidos por cinturões de segurança anti-baderna (Davos) ou democraticamente depreso e premente assunto da atualidade humana. Basta livres para dar plantações (Porto Alegre), a fim de conformidade ou desa-
Lim olhar geral j3 mundo, para a cidade, para o país, para a escola, para as relações que sc estabe lecem entre pais c filhos,fessores c alu ara o exprimir sua cordo de idéias, xingando-sc pessoal ou tcleiníormaticamente. Já não ,se en contra, como nos bons tempos antigos, um Sólon, um Moisés, pais da pátria, estadistas, ou mera Assembléia Consti tuinte capaz de apontar um caminho, definir regras de convivência c conduta que garantam pelo menos a paz. sobrevivência nossa de cada dia. Pareceos, parentes, pro- nos, políticos c cidadãos mídia e telespectadores, para sc saber do que estamos falando. Os comporta mentos parecem não obscixatr normas algumas, discute-se o que é certo e o errado, discerne o bom do ruim, tudo nao sc parece igualmente váli!- do. ou indiferente. a segurança e a indisputável que para o bem eo mal somos guiados, por nossas idéias.
Nada é nada de novo. A disputa entre o bem e o nnl o certo e o errado, o impróprio e o louvável, véni d tempo das cavernas - ou para não exagerar, pelo menos desde que surgiram os primeiros filósofos. Isto dizer que íoram eles dos primeiros a por em questão lundamentos e a propriedade da conduta dos h
Ainda que a "consciência moral'. isto é. o mento sobre o hem nos os cidadãos e no.ssos governantes cenas e erradas.
í,Sal\'o seja que na maioria dos casos antes [Tarecemos dirigidos pelos ruídos tjiie \’ém de nossas tripas, isto é. dos nossos intere.sses individuais e de iriho). o quer os «mens. que.stionae 0 mal, se)a ingênito ao gênero
ígnfuamos inteiramente como, pela trama indc-sirinçável da Histeíria, as idéias se tornam domi-
humano, os costumes cieterminavam para os grupos e sociedades regras práticas de distinção entre o bom e o ruim, o bem e o mal, identificados com o certo e o errado, deixando claro o c]uc seria aceitável e o que representava desvio c infração. Nessas comunidades e sob esse jeito de viver, continuava a Morai, a Ética, como assunto de especulação filosófica. No mundo ocidental foi esta a situação consagrada nos milênios cristãos, ainda que, obviamente, quer o comportamen to dos simjdes mortais, e mesmo o do clero, evidenciasse o grau de hipocrisia das condutas c de escamoteamento da questão. O assunto Foi recenremente objeto de condensado ensaio publicado por João deScantimburgo em seu Política c Ktica (1.1 R f.diiora Limitada.
manter o
.São Paulo. 2002). no qual esse erudito acadêmico condensa as principais questões rcl.'ui\-as ao as sunto em dez singelos e compactos capítulos. Nos quinhentos anos da Idade Moderna e Con temporânea, inaugurados jx-lo Ren ascimentü e Reforma, questionamento, a decons trução. airansloi-mação da Ltica numa probl ca existencial universal. Os papas do Renasci mento foram enfrentados por Lutero. que cm sceuida a inicioLi-se o emátise casou com uma freira. Maquiavel liberou os políticos da bilidade ética, dcscrevcne> responsado modos e práticas efe tivas de se conquistar e poder indiferentemente a restrições éticas. Não sc faz ainda
a convivência justa e harmoniosa entre os homens pretendida pela Ética. Do aético se transitara para o anti-êtico. Neste particular, o marxi-comunismo foi mais amplo e profundo que o nazismo, não só pelo número de seus aderentes e^’t'rimas humanas sua fundamentação "científica” e a clonaeem duziu hibridando elevados ideais humanitários como por que proa senti¬ mentos morais inferiores de cobiça, inveja, ressenti mento e vingança. A constatação da luta pelo dinhei e poder pocie ser um dado objetivo e "científico” da realidade histórico-cuitural humana. Mas ro sua pregaçao como processo político e social implica a negação dos valores éticos como meios humanistas de se alcançar paz, harmonia e uma convivência ecumemea entre os homens. É clara mente uma negação éti ca e, em lugar de uma re^●olução progressista, uma regressão aos limi tes impostos pela ordem zoológica darwiniana. Retomando o fio, a deconstrução ética renas centista vai alcançar tam bém o pensamento lei go. e a prój^ria ciência considera indispensá\’el a "objetividade” e a neu tralidade com relação aos "valores”, como in dispensável à sua liber dade de pesquisa e pro moção do conhecimen to. Entretanto, se a in competência política e a coriácea insensibilidade ética de Truman o leva ram à desnecessidade de lançar a primeira bomba sobre Hiroshima e a cri-
Maquiavel liberou os políticos da obrigatoriedade da ética minosamente repetir sua imer, o cientista- decisão quanto a Nagasaki, Oppenhe pai da bomba atômica, teve consciência suficiente pt declarar ao presidente americano "Tenho as chadas de sangue”, e um dos pilotos do avião bombardei ro, acusado pela mesma consciência, veio a se suicidar. Passando por Nietzsche, Marx e Freud, toda a hipo crisia e convencionaiidade da moral foi denunciada, e avaliação adequada da profunda, universal e pen'asiva perniociodade do ensaio com que, para recu perar seti emprego, procurou descrever as práticas que conduziam (cria ele) ao êxito político. Mas a despeito do fracasso de César Bórgia, seu modelo, o mais bronco liberado para fazer o mal de bem devagarinho, como :ndava. e acha que a imunidade ética uma ara maos mandos políticos início e de Maquiavel é uma prerrogativa necessária e inalienável da conduta política. Nessa linha atingimos os clímax da dissociação entre a Erica e a Política, com as iefeologias totalitárias justificar os meios pelos fins realpolitik” e erigiram a dissensão, o ódio, a violência como meios de se atingir atuais se sente uma só vez e o pela via científica a etnologia viria a proclamar a equi valência das culturas, isto é, das formas não só de pensar, sentir e agir, como de nos relacionarmos com nossos O semelhantes, e. recome por extensão, com os animais, os seres e as próprias coisas que nos cercam. Do relativismo ao niiÜsmo e a anomia (inexistência de normas) foi tim
como que passaram a necessidade naturalista da passo.
E por essa via relativamente estreita, desembocamos nesta rodovia de mão dupla, de pistas inumeráveis, onde reina a mais absoluta licença de trânsito, (“é proibido proibir” - 1968) isto é, uma completa ausência de regras de comportamento e indiferença e confusão de julgamento relativamente aos costumes. No sistema escolar, para intenso júbilo de mestres relapsos e estu dantes refratários, estabeleceu-se a proibição de ensinar e a desobrigação de aprender.
Trata-se de um equívoco, de uma distorção, de um desses inumeráveis desvios culturais que abundam na história humana. Possivelmente haverá sempre algo de convencional e falho na moralidade porque, como as demais coisas humanas, sua constituição tem sempre origem nos homens, nos acasos, acertos e erros de sua existência. Mas isso não significa que ela seja desneces sária ou dispensável. Pelo contrário. Os primeiros gran des legisladores da humanidade foram líderes religio sos, como Moisés, Cristo e Buda. Sua preocupação fundamental era estabe lecer normas de conduta e relaciona mento que garantissem uma convivên cia pacífica e harmoniosa entre os ho mens. Seus códigos eram eminente mente voltados para o equacionamento do problema ético.
sua impulsão estética natural ao gravar seus desenhos de rena de surpreendente modernidade. E os mais recentes estudos de morfologia e fisiologia nervosa feitos por Antonio Damásio indicam haver na topografia do cérebro localidades especializadas em abrigar circuitos que comandam funções éticas, cuja lesão distorce seu comportamento moral e obscurece, por assim dizer, sua “consciência ética”. O mesmo Damásio levantou a
ão há nada mais difícil e penoso do que ser "civilizado"
Por outro lado, os valores éticos, como valores lógicos e estéticos, são paradigmas ideais que o homem se pro põe, paradigmas que transcendem os limites de sua natureza bio-genética e não raro se chocam e conflitam com ela. Paradigmas da herança cultural que têm de ser transmitidos pelo demorado e penoso processo da educação para a formação de um modelo de conduta civilizado. Cabe aqui recordar o espanto que Darwin registrou em seu diário do Beagle, ao se deparar na Terra do Fogo com os bons selvagens” fueguinos. "'Não creio seja possível descrever pintara diferença que há entre um selvagem e um homem civilizado. É maior do que a que existe entre um animal selvagem e umconfirmação no contraponto da veneração que manifes- pelos sábios, pelos santos e pelos artistas. Não há nada mais difícil e penoso do que ser “civilizado” e temos justamente como heróis aqueles que se distinguem no culto e prática dos ideais da verdade, da bondade e da beleza. Eles atingem os píncaros de “ser humano Embora a pautação da conduta por valores seja algo ideal, algo que como herança cultural se mantém exter no a cada indivíduo que nasce e tem de lhe ser transmi tida pela educação, nem por isso ela é artificial e contrária à “natureza humana”. Ao contrário, é o que a singulariza e distingue das demais espécies. Antes dos fueguinos, o homem das cavernas já havia manifestado
hipótese de existirem disseminados no organismo hu mano “marcadores somáticos”, memória dos resulta dos de conduta que auxiliam sua razão a formular julgamentos adequados. Por outras palavras, a “nature za” do organismo humano suporta nichos para as funções da verdade, da bondade e da beleza que se acham interligados entre si e operam de acordo, para singularizar a nobreza de “ser homem”. O que nos leva a concluir que a alienação intelectual e ética não cons titui uma reintegração do homem à sua naturalidade mas um despojamento, carência e pri vação daquilo que, precisamente, o sin gulariza no universo que conhecemos. O que, aliás, pode ser constatado pela mais desarmada observação. Mes mo o homem moderno, da mais fla grante modernidade, não se acha imu ne à consciência moral, ao imperativo de distinguir o bem do mal, a procurar aquele de preferência a este. A querer, como Kant exprimiu, que sua conduta possa servir de padrão para toda a hu manidade. Cinicamente se poderia sub verter o sentido do “imperativo categó rico do filósofo, dizendo que todo o mundo esta de acordo de que ele seja observado por todos, garantida isenção punidade para o próprio indivíduo que concorda com ele. Mais do que absurda e impensável, a isenção e ab solvição ética se acha contrariada pelo espontâneo clamor mundial pela equidade, paz e harmonia entre os homens, e mais do que por esse clamor, que poderia ser bandeira demagógica encampada e explorada por políticos, pelos movimentos espontâneos que se organi zam no mundo atual em favor da bondad
mera domesticado." Essa admiração tem sua e para com o outro.
A Ética não é propriedade nem monopólio de ni guém e de grupo algum. Ela é um padrão ideal tamos ninque pertence à Flumanidade e integra o que há de melhor cada indivíduo. É revelador que Kant tenha tratado a questão em sua crítica da razão prática e considerado que a Ética se exprime como um imperativo categórico O que, traduzido para a linguagem e pensamento vulgar, significa que praticamente a vida social humana é impensável sem ela. Na prática, a Ética se impõe pelas sanções ditadas pelos costumes e é instrumentalmente institucionalizada pelo Direito e seus mecanismos. E em
neste ponto, o julgamento dos criminosos de guerra nos processos de Nurenberg assinala um momento crucial, no qual a irresponsabilidade ética e a impunidade dos governantes e políticos em geral foi cassada em nome de direitos universais da humanidade. O ápice desse even to se sumaria na resposta dada pelo presidente da Corte, quando um dos juizes nazistas, alegando a incompetên cia do tribunal e a ilegalidade de ser posto em julgamen to por haver cumprido as leis de seu país, recebeu a resposta lapidar e mortal que ele não estava sendo julgado por haver cumprido as leis de seu país, mais pelo crime de haver descumprido uma lei maior quando, pela primeira vez, contrariando sua consciência ética, condenara sabidamente o primeiro inocente.
Aos quinhentos anos de deconstrução dos costumes, se sucede, na atualidade um esforço universal e espon tâneo de recuperar sua carência Ética. O ano de 2001 foi elegido pela ONU como o Ano Internacional do Voluntário, todos aqueles que vêm, espontaneamente
se engajando em atividades que visam ao benefício do outro. No Brasil, 19 milhões de brasileiros, 22% dos adultos, já estão envolvidos em atividades dessa nature za - uma das mais altas porcentagens do mundo, só superada pelos 23% da França.
Ao afirmar o valor ético como O imperativo categó rico da conduta humana, Kant não fez mais do que apresentar em termos de necessidade filosófica a “regra de ouro” conhecida de toda a humanidade: “não faças aos outros o que não queres que te façam.” Que este seja um dos motos da consciência ecumênica mundial atual, vertido para sua expressão afirmativa de se fazer o bem, é suficiente demonstração da validade sidade da ética para o homem. Para seus líderes. Para os políticos, sobretudo. e neces-
Benedicto Ferri de Barros é da Academia Patdista de Leti as e da Academia Intemacional de Direito e Economia
A lei revogadora goza sempre da presunção de legitimidade
Efeitos jurídicos nas revogações das medidas provisórias
Ives Gandra da Silva Martins Professor universitário
OSupremo Tribunal Federal principia a formu lar orientação, em sede de controle concentra do de constitucionalidade, pela qual lei ou medida provisória “revogada” por medida provisória, não deixa o mundo jurídico, continuando vigente, mas sem eficácia.
norma revogadora pode desaparecer, no momento exato em que vier a ser rejeitada ou caducar, o que hoje se dá num prazo máximo de 120 dias a partir de sua edição. Poderá, pois, o Poder Legislativo, por ação ou omis são, determinar o desaparecimento da medida provisó- ria revogadora, com o restabelecimento da eficácia da Em outras palavras, enquanto a nova medida provi- lei ou medida provisória “revogada”, sória não for transformada em lei, não
E quais os reflexos dessa constatação, se poderá dizer que houve revogação de no plano das ações diretas de inconslei ou medida provisória anterior, mas, titucionalidade? apenas, perda provisória de sua eficá- — r .. ^ É que não poderá o Supremo Tribu- cia, que poderá tornar-se definitiva - ( J eíelLOS Qd ^al Federal julgar prejudicada com o que a revogação se completará - \ f "fCVOgdÇão" continuar examinando ação direta de quando ocorrer a conversão da nromOVÍdd DOr inconstitucionalidad etendoporobje- medida provisória revogadora em lei. H ^ H to a lei ou a medida provisória que tiver
A tese me parece consistente e já Umd 'm6ClÍCld sido “revogada” por outra medida pro vinha sendo hospedada por inúmeros nrOVÍSÓrid" 0 DOf visória, enquanto esta estiver sob apre- constitucionalistas, como Celso Bas- ^ ciação do Congresso Nacional, dentro , Alexandre de Moraes, ZenoVeloso, UíTld 101 , UO <io prazo a que se refere a Constituição. Clèmerson Merlin Clève, ao disserta- pOntO Cl0 VÍSt3 Cumpre-lhe, tão-somente, suspender rem sobre os efeitos repristinadores da . o exame da constitucionalidade da lei declaração de inconstitucionalidade de JUriUlCO, S30 ou da medida provisória “revogada”, ato legidativo. dífCíCntCS que somente se e quando houver
Do ponto de vista jurídico, os efei- a conversão da medida revogadora, pelo tos da “revogação” promovida por uma Congresso Nacional, é que “medida provisória” e por uma “lei” legislativo anterior terá sua eficácia e são diferentes vigência definitivamente afastadas, res-
A lei revogadora goza sempre da presunção de legi- tando efetiva a revogação e prejudicada a ação de rimidade e afasta do mundo jurídico a lei revogada, em controle concentrado de constitucionalidade. Enquancaráter definitivo. Apenas o Poder Judiciário pode to a eficácia estiver suspensa, deverá a Suprema Corte declará-la inconstitucional, e, nesta hipótese, volta a permanecer no aguardo da conversão ou não da medida prevalecer a lei revogada. provisória revogadora.
No caso de medida provisória, dada a precariedade Nesse sentido, a Jurisprudência conformada desse veículo legislativo, a “revogação” assume caráter de ADlsn"s221 (RFJ 151/331) e 2.621-6. mera suspensão de eficácia da norma anterior, pois a Pode-se dizer, pois, que a lei nova revoga lei antiga, nem se
que disponha diferentemente sobre a mesma matéria, tirando-lhe “eficácia” e “vigência”. Medida provisória posterior apenas suspende a eficácia de lei ou de medida provisória anterior que com ela seja incompatível.
Nas duas hipóteses, entretanto, se a Suprema Corte, em controle concentrado ou difuso, declarar inconstitucional a nova medida ou lei revogadora, haverá o efeito repristinatório, ou seja, voltará a vigorar a lei ou medida provisória anteriores, pela inconstitucionalidade declarada dos novos atos legislativos.
Em brilhante despacho monocrático o ministro José Celso de Mello Filho, na ADIN 2621 -6-DF, explicitou a tese ora exposta, dizendo:
“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, tendo presente essa orientação, estabeleceu que, enquanto a nova
medida provisória (que revoga medida provisória ou leis anteriores, objeto de impugnação em ação direta) não for apreciada pelo Congresso Nacional, dentro do prazo a que se refere a Constituição, torna-se prejudicado, “si et in quantum ”, o exame do processo de controle abstrato ante riormente instaurado (ADI2028-DR e ADI2228-DF, no caso), sem que isso, no entanto, importe em reconhecer que a própria ação direta de inconstitucionalidade, ela própria, esteja prejudicada ●
IvES Gandra da Silva Martins
Professor einérito das Universidades Mackenzie, Paulista e Escola de Comando e Estado Maior do Exército, presidente do Conselljo de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centi o de Extensão Universitária - CEU
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Uma nova fase se abre para o nosso direito comercia
A arbitragem e os contratos administratiwos
Advogado e professor universitário
9307, de 23.9.1996, contratos administrativos que regulamenta a arbitragem, uma nova fase se abre para o nosso direito comercial, ficando sedimentada uma forma alternativa de resolução dos conflitos de intere.sses, que se poderá caracterizar pela rapidez do julgamento, pelo conhecimento especializa do dos árbitros e pelo sigilo em relação aos problemas suscitados e às soluções que lhes foram dadas.
Uma ampla bibliografia vê assim, na arbitragem, como concebida pela nova lei, não uma substituição do Poder Judiciário, mas uma ampla aberflexível dc
tura para um novo sistema resolução dos conflitos, que se torna mais relevante no momento cm que os tribunais se encontram sobrecarrega dos, fazendo com que os litigantes só consigam uma decisão definitiva apos ongos anos de luta processual. No campo internacional, a utiliza-
por ser, nasua\'isão, contra-
rio aos princípios de direito público.
H, todavia, preciso salientar que tem havido evolução do direito administrativo diante das novas funções que o Estado assume, deixando de ser o coman dante exclusivo da economia, para se tornar, simultane amente, o fiscal da iniciativa privada e o seu parceiro. A doutrina tem salientado essa evolução do direito admi nistrativo moderno que, no mundo da incerteza e da descontinuidade.
uma ao qual .se referem Galbraich c Perer Druckcr, adquiriu maior ílexibilidade para adaptar-se às novas circunstâncias e compatibilizar-se com a generalização do aleatóri
o, como ja tivemos o cnsc)o de salientar em estudos anteriores.'’' direito
econômico Por outro lado, na medida cm Estado teve que o que intervir na economia, seja como fiscal, seja como operador, e passou aser um dos agentes das grandes transformações, realizadas, muitas vea colaboração de capitais privados e sob gestão particular, em bora no interesse público, ocorreu, cm sentido, a comercialização do di-
realizou a simbiose dos elementos do direito privado e do direito público
ção da arbitragem adquire maior in tensidade com a globalização da eco- zes, com nomia ensejando, cada vez mais, a apli cação do direito estrangeiro - pouco conhecido pelos nossos magistradosdos tratados bilaterais e multilaterais e certo rcito administrativo. O direito econô mico realizou a simbiose dos clemc do direito privado e do direito públi fazendo com que, na época das nacio nalizações do pós-guerra, a doutrina européia reconhecesse que o Estado não só exproprioLi as grandes empresas dos capitalis tas, mas também adotou as suas técnicas de¬ da lex mercatoria, considerada uma ntos espécie de direito comercial comum das nações civilizadas. Em relação à área administrativa, foram suscitadas dúvidas quanto àpossibilidade de utilizar a arbitragem, diante do texto da Lei n'' 8666, que a ela não se refere e que entende ser essencial do contrato a que considera competente o foro da sede da Administração, para dirimir qualquer ques tão contratual, ressalvando o caso das licitações internaco Í2) management.
(1) Arnoi.do Wai.i), Luiza R.an(,í;i nr Moiui s r Ai i.xvN-niu; ut Wai d. "O nírdío áç làirccri;)," Sfu) i’aii!o, i^cvi.sui J iiai.s, p,.^5 c .seguimc.s.
(2) Gl-oiuas Vll)|-.i., "La lechnicjuc de.s naridnali.sation.s". Dmii .Social, 19-16, js, 96 cionais (art. 55 § 2-). As dúvidas surgiram não somente ártude da posição do legislador, mas também da os nlniem \ imerpreração dada pelo fribunal de Contas da União, que entendeu ser inadmissível o juízo arbitrai nos
Surgiram, assim, situações híbridas, como a sociedade de economia mi.sta, a concessão e, mais recentemente, as múltiplas formas de associação e joint-venture. Poderia mos até dizer que há, atualmente, um direito novo, que é o da parceria com princípios próprios, caracterizado por contratos dinâmicos de longo prazo, inspirados na boa-íé e nos quais as partes não só devem cumprir as obrigações por elas assumidas, mas incumbe-lhes, ainda, adaptando-o diante de manter o esjaírito do no\’as circunstâncias. Hou\’e, pois, uma generalização da teoria da imprevisão e de uma ampliação da aplicação do conceito de boa-(c na execução do contrato.
contrato O)
Frarando-se especialmcntc dc contratos administra tivos de longo necessária para que o contrato possa sobreviver às várias transformações que a sua economia pode sofrer. Por este motivo, o art. 23, XV, da Lei n^ 8987 de 13.2.1995, referente às concessões em geral, previu apossibilidade de se convencionar, nas mesmas, uma forma de composi ção amigável das divergências contratuais. Do mesmo modo, a recente Lei n- 9478, de 6.8.1997, referente à política energética nacional, admitiu a conciliação mas, sendo
^ inclusive, a área internacioa. nal, desde a atuação gloriosa S do barão de Rio Branco.
£ Mas, recenremence os trio bunais reconheceram, em 5 ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil para anular a arbirragem nos acor dos internacionais da recom posição da dívida externa, que se trata de forma de so lução com amparo constitu cional e legal, enquadrandose nas práticas financeiras in ternacionais.
Mas, se podemos deduzir que, também no direito ad ministrativo, a arbitragem é necessária e legítima, por se tratar de verdadeiro princí pio geral de direito, deduzido das várias normas recen tes que a autorizam, sem restrições, mais adequado seria termos regra específica a respeito, evitando-se a insegu rança jurídica.
Assim, pensamos que o ideal seria, numa das medidas provisórias nas quais se modifica a Lei n- 8666, incluir nova redação do art. 55 § 2- que poderia ser a seguinte: 2". iVos conrratos celebrados pela Administração
Publica com pessoasfísicas oiijurídicas, inclusive aquelas domiciliadas ou sediadas no exterior, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração ou estabeleça o regime do juízo arbitrai, para dirimir qualquer questão contratual, po dendo a arbitragem ser nacional ou internacional ”
arbitragem é uma garantia prazo. mais específica, cons.agrou, no seu art. 43, X, a possibilidade de §1 recurso à arbitragem.
Revendo o processo evolutivo ao qtial estamos assis tindo, com a promulgação da Leí n- 9307 c as disposi ções especiais já referidas das várias leis referentes às concessões, já podemos admitir que desapareceu a em virtude da qual, no passado, não permiti o tiso da arbitragem nos contratos administrativos, regu lamentados pela Lei 1V86Ó6.
Por outro lado, descabc aprovar emenda constitu cional. que foi proposta no projeto de Reforma do Poder Judiciário (art. 11) incluindo no art. 98 da Constituição Federal o seguinte texto que impediria a utilização da arbitragem nos contratos internacionais: “Art. 11.0 art. 98 passa a vigorar com a seguinte redação; Art. 98
§ 4 Ressalvadas as entidades de direito público, os interessados cm resolver seus conflitos de interesse poderão valer-se dc juízo arbitrai, na forma da lei. Esta inclusão contraria contratos de vedaçao concessão )a firmadosc tratados já firmados pelo Brasil para garantir os investimentos no país de investimentos estrangeiros. Trata-se. pois, de emenda inútil e prejudicial ao desenvolvimento da arbitragem no país. 9
Aliás, como foi lembrado pelo eminente vice-presi dente, Marco Maciel, autor do projeto cjuese converteu na atual lei de arbitragem, existe antiga tradição de arbitragem no direito público brasileiro, abrangendo.
A R N o i. D o W A 1. D advogado, sácio-fimdador da Wald e Associados Advogados, professor catcdrático dc Direito Civil na Faculdade dc Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) ]'cx'cciition dii coiurat". i3) Y\’l-S Plcoi), "l.e dcvoir de Io l‘aiis, !9S9. \Miiii' d.nis
Milhões de paulistanos moram em favelas, cortiços e loteamentos clandestinos
Um pacto para salvar São Paulo
CandMo
Malta Caaipos Filho, Emihia Marlcato, Flávio Vlllafa, Uila Caftos Costa a Raqaal Rolnik
Acidade de São Paulo passa por dramática crise. A 'ioléncia urbana atinge a todos. Ela se desdobra lão apenas em scqücstros, roubos e assassinatos, mas também em questões urbanas, traduzidas em pre cariedade dc moradia para milhões de paulistanos, que, por falta de recursos e pelos altos preços para locação e compra dc casas, são compelidos a morar em favelas, loteamentos clandestinos, no mais das vezes
Professores universitários
de e.svaziamento populacional, provocando a situação paradoxal c]ue vivemos, pois, de acordo com os dados do C enso 2000, a cidade tem 400 mil unidades de 2 milhões de residenciais vazias na capital favelados! e em torno
Entcnciemos c]ue, diante desse quadro, o Plano e conferir especial Lição para os principais problemas elencados acima - notadantente o de Di¬ retor para a cidade de São Paulo dev ênfase ã busca de sol cortiços e em distantes periferias.
A invasão das áreas de proteção aos mananciais se dá por essas mesmas razões. E boa parte dos congestiona mentos também tem origem na neces sidade de imensos deslocamentos para conectar áreas que são puramente dor mitórios - no mais das vezes precários -
tas uso e ocupação do solo adequada aos objetivos propostos.
Para tanto, é preciso introduzir projeto mais claramente as prioridad de estruturação da cidade, como o repovoamento do centro e dos distritos consolidados da cidad lado, a de emprego, consumo e lazer da cidade. Os congestionamentos dc tráfego infernizam a população e geram custos econômicos para todos, empresários c irabalhadorcs.
congestionamentos, o da moradia po pular, o da perda dos mananciais e o do controle das enchentes -, com proposque consigam enfrentá-los de forma incisiva, por meio da definição precisa de investimentos e de uma estratégia de controle de r “necessário — explicitar uma estratégia de uso e ocupação do solo e de investimentos públicos
Dado o crescimento do número de c as dificulaos centros no es e e. por outro contenção da expansão e a qua lificação da periferia.
Para isso é necessário explicitar estratégia de investimentos públicos que esteja rigo rosamente atrelada a esses objetivos in\'csrimentos prioritários no transporte coletivo e na recuperação da periferia, mecanismos fortes de indução do uso c da ocupação do solo para a classe média baixa e os pequenos comércios, serviços c indústrias, nas áreas consolidadas c, principalmcntc, no centro, na orla ferro viária e nos eixos de transporte coletivo.
A enorme ampliação prevista no potencial constru tivo, qtie quase triplica o hoje oferecido pela lei de
automoveis em circulaçao dades dc ampliação expressiva do trans porte coletivo, notadamente o merró, esse problema, certamente o maior da metrópole, ameaça, com cada vez mai or clareza, paralisá-la econômica esocialmeiue. As enchentes, que se repetem regularmente todo ano, não só contribuem para provocar colossais congestionamentos em regiões específicas, mas tam bém atingem ioda a metrópole quando as águas trans bordam sobre as avenidas marginais mais importantes. ]ku‘ outro l.iclo, \’astas áreas da cidade dotadas de uma uso e ocupação dc solo e dc iníra-esmitura e oportunidades dc emprego, cultura, lonsumo c lazer pa.ssam hoje por processo vertiginoso
zoneamento em vigor, não está acompanhada de uma triplicação da capacidade de suporte infra-estrutural de circulação c. por isso, não apenas manterá o desbalanceamento atual, causa dos gigantescos congestiona mentos que sofremos, como também o agravará.
A solução para os congestionamentos seguramente passa por uma ampliação expressiva da rede de metrô em prazo de dez a c]uinze anos, a fim de enfrentá-los de forma incisiva. Para atender prioritariamente o centro expandido, que se congestiona à razão de 350 veículos a mais por dia, calcula-se que vão ser necessários 150 km de metrô subterrâneo, além do metrô de superfície nas faixas ferroviárias. E preciso di.scutir como obter os USS 15 bilhões que. manti dos os altos preços por □ quilômetro hoje cobra- g dos, são necessários á sua oimplanraçao.
Os orçamentos municij:>ais e estadual estão muito longe de oferecer p e r s [■) e c 11 a s c o n c r e t a s para momaiucs dessa or dem. h preciso discutir no\'as iomes que possibi litem um investimento da ordem de USS bilhão a USS 1.5 bilhão por ano, considerando, por exemplo, que o jiedágio urba no, a um \’alor que nos parece módico - de USS 1 a USS 1,5 por dia por uso tios automóveis - , se¬ ria suficiente der essa enorme deman da de recursos.
AI ém de se constituir para atenem um instrumento que poderá substituir o rodíque está se esgotando proble prodiiziria recursos i
estrutura de ser\àços públicos de suporte, especialmen te de sistema viário para a circulação de automóveis, de custo proibitivo, atendendo principalmente as parcelas sociais mais abastadas em detrimento das prioridades das populações carentes, que vivem especialmente nas periferias.
Assim, o solo criado, bem como outros instrumentos de indução (como a edificação compulsória e o IPTU progressivo no tempo), de^■e ser aplicado focalizadamente, como forma de estímulo ao aumento de oferta de habitação de baixo custo em áreas bem servidas por infra-estrutura. E o destino dos recursos ad\'indos da venda de potencial devem estar também rigorosamente atrelados aos investimen tos definidos como ur gentes e prioritários.
No que tange ao zoneamento, é preciso explicitar mais claramen te no plano a estratégia de sua re\'isão. O projeto de plano com apenas três tipos básicos de zonaestritamente residencial, mista e predominante mente industrial - não atende aos anseios de qualificação ambiental da população paulistana. O plano deve definir um leque de opções a orien tar as escolhas a serem feitas pelos cidadãos por meio de planos locais de bairros participati\'OS das comunidades. E de des tacar ainda uma excessi^■a delegação de poderes do Legislati\'0 ao Execu tivo do município - mui tos, entendemos, incons titucionais c esvaziadores do papel daquele Poder, que é definir normas, c deste, que é executá-las.
São Paulo ó exemplo de cidade que necessita de muita atençao zio e apenas ah^●ia mprcscindíveis para a implan tação da solução de maior fôlego, qual seja, uma muito cxpressi\'a malha dc metrô. Portanto um modelo d cidade ma c e mais europeu que norte-americano, com o siste ma de circulação fundamentado no transporte colcrÍA’o. No que se refere ao instimro jurídico da outorga boa hora pre^'ista a sua onerosa (solo criado) - em aplicação para rodas as cidades brasileiras pelo Esraruco da (vidacie aplaudimos enfaticamente a sua inclusão no projeto de lei enviado ã Câmara Municipal para apreciação. Sun principal finalidade deverá ser entendi da como a de um instrumento dedicado a combater a especulação imobiliária com a verricalização excessiv absorvcdoraqueédc recursos para a ampliação de infra a.
Finalmente, o Estatuto da Cidade nos permite rom per com a tradição de planos diretores genéricos, incidindo mais concretamente, através de instrumen tos de manejo do solo urbano, para lograr a imple mentação da cidade que queremos.
Nas mãos daCaimara Municipal está hoje a missão cie aperfeiçoar o projeto apresentado e, para esta fmaliciacie, apresentamos, de forma sucinta, nossa contribuição.
Éimprescinciível que o Plano Diretor seja formula do e aprovado cm duas etapas, principalmente porque não há tempo hábil para desenvolver os necessários estudos técnicos imprescindíveis para a política habi-
racional e a política de uso do solo, articuladas com a de transporte, em prazo compatível com o regime de urgência.
A primeira etapa, que pode ser concluída de imedi ato, aprovaria legalmente as políticas, diretrizes e condições para a formulação completa do plano c, por outro lado, criaria a base legal para o uso imediato de instrumentos inovadores do Estatuto da Cidade (em situações que não dependem do Plano Diretor com pleto).
A segunda etapa criaria a oportunidade para o traba lho técnico e a mobilização social necessários à formu lação mais precisa das políticas e de um conjunto consistente de planos, programas e normas específicas necessários para transformar os destinos da cidade em quadro de mais amplo debate democrático. É o que possibilitaria também ao plano a necessária dimensão metropolitana, fundada em uma articulação mais efeti va entre as políticas estaduais e municipais.
Ao mesmo tempo em que empenhamos desde já nossa colaboração para a formulação legal, tanto da primeira etapa como da segunda, que nos parece absolutamente necessária ao Plano Diretor, gos taríamos de convocar todos os cidadãos para apoiar o
trabalho comum a ser desenvolvido nesse sentido na Câmara Municipal em conjunto com o Executivo. ®
Cândido M a l t C a m r o s F l h o é professor de planejamento c urbanismo da FA U- USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da U)iiversidade de São Patdo). Foi secretário do Plajuja}>iento do município de São Paulo (administrações Olavo Setúbal e Peynaldo de Barrns) r R M 1' N I A M A R 1 c: A 't O éprofessora titular e coordenadora do curso de pós-graduação da FAU-USP. Foi secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do município de São Paulo (gestão Luiza lírundina) -Y I. A \' o V I 1- [- A C A é professor de pós-graduação da FAU-USP Luiz C A R I. O s Costa é consultor eprofessor deplancja}nenío urbano da FA U-USP. Foi coordenador do Plano Diretor de São Paulo (1981-84) R A Q u 1-. L R o 1. N I K
●(professora e coordenadora do mestrado de urbanismo da PUC de Cai)ipinas epesquisadora do Instituto Polis. Foi coordenadora do Plano Diretor de São Paulo (gestão Luiza Erundijia) (Transcrito, data venia, da Folha de 5". Paulo) e a aprovaçao
A
política e a economia da paz ainda têm um longo caminho a percorrer
esafio para a América Latina m
Advogada
Oséculo 20 foi de múltiplos paradoxos. A humaares avan-
nidade loi capaz dos mais espetaeul ços científicos c tecnológicos, que mudaram .'ira de produzir, de consumir e, em definiti nossa mane vo, de viver. Mas também íoi uma das épocas violentas e cruéis da história: duas guerras mundiais, mais de mil revoluções, centenas de guerras locais. Muitas pessoas foram presas, torturadas c mortas em todo o planeta. 1-omos testemunhas do uso d Temos visto o mais
A política c a economia da paz ainda têm que percorrer um longo caminho para se consolidarem.
Na América Latina, não somente enfrentamos reali dades econômicas difíceis, mas devemos avançar muito mais para sermos capazes de manter um diálogo susten tável, para chegarmos a consensos maduros e perduráveis entre atores sociais e políticos, para internalizarmos cultura de negociação e de submissão ao Estado de
uma
Direito, em definitivo, para consolidarmos nossas ins tituições democráticas. e armas extermínio dc químicas e atômicas, nações inteiras. Tem-se assassinado em nome da religião, por razões políticas e econômicas ou simplesmente pela cor da raça. Esri\'emos a ponto de criar um mundo sem rosto e sem alma, onde
Na segunda metade do século 20, o mundo mostrou sua expressão bipolar. Estávamos acostumados a falar do Les-
“necessário _ estabelecer prioridades para a reforma política adequada à realidade de cada país seria possível matar desde lugares lon¬ gínquos, sem lagrimas.
O processo de modernização dos países da região se dá num contexto internacional complexo e desafiante. Três traços desta nova realidade fazemse sentir, com a deterioração da ativida de política e um cerco ceticismo quanto à democracia. São eles:
A globalização econômica, que im plica decisões e determinações que po dem afetar profundamente o desenvolharmônico e a convivência vimenco social e que vêm de esferas que trans cendem o âmbito nacional e os poderes
rce do Oeste, a respeito do mundo livre e de outro, que não o era. Parecia que não havia lugar para estas duas opções simultaneamente, c uma guerra atômi ca era possível. Enquanto esperava mos, tentando evitar e,ssa terrível guer ra, centenas de conflitos surgiam, com políticos;
A internacionalização das comuni cações, já que o fluxo de informações introduz percepções e valores que po dem ser estimulantes, mas que também podem interferir na identidade e na expectativa da população;
A diversificação das demandas sociais, visto que as diferenças sociocLilturais nas nossas sociedades, resultan tes dos elementos anteriores, expressam-se em novas e heterogêneas demandas, não sempre previsíveis armas convencionais, e não pareciam tão cruéis, diante da possibilidade do holocausto final.
Repentinamente, tudo mudou. Acontecimentos hoje suficientemente conhecidos, mas qtie foram inesperados deixaram-nos olhan- e espetaculares quando ocorreram do todos na mesma direção: a maioria das nações do ir suas democracias. nem compatíveis entre si.
tomaram diferenças religiosas Temos vivido muitos anos sob a filosofia da Guerra Fria.
Como agem esses fatores nas crises das instituições O políticas?
Uma das características centrais do funcionamento da democracia em nosso continente nos últimos temmundo era agora livre para construi! . Temos sido testemunhas de que alguns países esta oportunidade para a liberdade, para fortalecer suas étnicas, econômicas e políticas.
PAftACUATCHILE 5 'URUGUAI ejv-tn. ’ A n O E f J TI N A
● Para conseguir a governabilidade democrática é imprescindível abordar o ~~ tema da qualidade política _
pos tem a ver com os desajustes entre a política sociedade. A dificuldade para satisfazer as diversas emandas sociais tem gerado a desconfiança da ativida de política, que é vista, muitas vezes, como vinculada ao assalto ao Estado
e a se para obtenção de privilégios e dividendos pessoais ou de grupos.
Para conseguir a governabilidade democrática, c imprescindível abordar o tema da qualidade da política. Quais são os fatores indispensáveis para impulsionar a governabilidade democrática em nossa região?
problemas das pessoas, o que supõe o bom funciona mento dos poderes públicos. Um sexto elemento, que éfun damental considerar, ec]uea idéia do bom governo liga à transparência de suas ações. A importância que a comunidade internacional atribui à transparência na ação do Estado tem significado para a grande maioria dos países; se o Estado não lhe oferece atenção suficien te, sua legitimidade se ve debilitada e questionada. Levando em conta esses fatores
Em primeiro lugar, a legitimidade do governo. Esta inclui não somente a geração jurídica ou formal de poder, mas também o reconhecimento real e ativo da parte de uma cidadania é necessário estabeprioridades para a reforma política adequada à realidade de cada país. Se não o fizermos, não haverá possibilidade de ccer seu construir um projeto histórico de longo prazo, na América Latina, que fortaleça a demo cracia e convoque a uma tarefa comum as nossas socieda des e. em especial, a nossa Juventude. A política deve percebida como uma atividade nobre, na qual vale a pe comprometer o melhor de nossas capacidades.
que o percebe como própria.
São chaves também a representação e a participação. Como ser represenratividade do sistema político não esgota a democracia, é preciso garantir formas de par ticipação dos diversos setores sociais nos canais de representação dos mesmos, o que conduz ao tema da modernização dos partidos políticos.
O terceiro fitor é a relação entre Estado e sociedade civil. Esta é essencial para a cooperação e o resguardo de todos os interesses em uma estratégia concertada de desenvoKámento. na res
O quarto elemento refere-se à comunicação e ã cultura política, Um governo democrático é aquele que consiitui a dentro de seu marco icgcmonia programático, em contato com as pessoas, que forma opinião pública e comunica seus planos e prioridades. () (juinto fator é a eficácia do governo. Uma demo cracia Se mede por sua
No século 21, a visão ética formará parte integral da governabilidade democrática. H importante que reafir memos novamente a importância dos valores e das crenças e a firmeza das convicções. Não é que as rupturas e os câmbios não sejam relevantes. Mas seriam fúteis, se não estivessem fundados cm crenças c valo que transcendam as circunstâncias históricas. A luta política não pode estar sempre mediada por cálculos ou por estratégia de poder.
M .A R I A S o L E D A D A L E A R V A L E N Z U advogada, c ministra das Relações Exteriores do Chile. Foi ministra da Justiça (1994-2000) (Transcrito, data venia, da Tolha de S. Paulo) ela capacidade de solucionar os
Ataque terrorista contra Nova York: novo capítulo da história horrenda dos últimos 100 anos
uarta
● ■dià' |ii●lra Pnina Escritor
mundiais sofremos nestes lilti
Notai que os quatro episódios históricos registrados acima tiveram um âmbito mundial. Possuem todos o caráter violento de etapas extremamente mortíferas no processo de globalização, o que nos apresenta perspectivas de natureza ideológica. Marx, no Manifesto de 1848 iluminista" de Emanuel
Quantas guerras mos 100 anos? A primeira foi mais claramentc uma guerra européia, com reflexos em áreas ^ coloniais de outros continentes. A segunda foi pro\’(K’ada pela teniati\’a de impor um tipo de imperialismo global de índole racista que as potências ocidentais repeliram. A terceira foi a “guerra fria’ que terminou, em 1989/1991, numa “revolução de veludo’ deitando por terra a “Revolução jMundial’ leninisra. Registrou, jiorém, \'ários con próprio movimento global como a se cessão “titoísta”, a ruptura entre na maoísta e a URSS. vários confrontos , assim como 50 anos antes o projeto Kant para uma paz perpétua haviam antecipado um mundo unido por fatores culturais e econômicos que superariam os conflitos guerreiros entre nações. Marx chegou a exaltar a globalização que a burgue sia capitalista proporcionava. No perío do entre as duas Guerras Mundiais, o nacionalismo foÍ denunciado como “fassociedade cosmopolita. numa
marxistaflitos dentro do a Chipela “esquerda” e, hoje mesmo, a nacionalizou” no Terceiro cista bélicos entre nações comunistas como esquerda se Mundo, colocando-se na vanguarda da liberalismo globalizante a invasão do Camboja pelo Vietnã, após o genocídio Khmer-Rouge, e seu conflito fronteiriço com aChina (1979), assim como as Guerras da Coréia e do Vietnã, a guerra civil que levou ao poder Mao Ozcdong (1919-1949) c a “Revo lução Cultural”, e conflitos na própria Europa como, por exemplo, a Revolu ção Elúngara de 1956.
Constatamos então que algumas de zenas de milhões de seres foram mortos num enredo que, afinal de contas, não foi tão “frio” como se pretende. Dada a extensão global e a complexidade de tais eventos, caberia definir o período 19451989 como a “Terceira Guerra Mundial . O ataque terrorista contra Nova York em setembro do ano passado teria, segundo declarações alarmistas de autoridades ame ricanas e reações apocalípticas de observador inaugurado um no\’o capítulo na história ... últimos 100 anos. A repressão do terror configuraria a Quarta Guerra Mundial. Com reilexos em ^'árias partes do mundo, o contencioso sangrento já destaca dois protagonistas principais, os EUA c o Eundamentalismo islâmico, acoplado aos .socialistas nostálgicos.
arx chegou a exaltar a globalização que a burguesia capitalista proporcionava
reação contra o e, ocasionalmente, manifestando entusios mais fanáci- pelo terrorismo que do Islamismo utilizam em asm o COS expoentes sua tentativa desesperada de prevenir a -cha inexorável do ecumenismo reli do pluralismo cultural e da globalização econômica.
A “Infelicidade do Século” a que se refere Alain Besançon (trad. Bertrand 2000) consistiu no projeto dos totalitanacionaÜsta e comunista (que melhor se qualificaria como coletivisil-socialismo”) ao processo de liberalização conduzido pelas potências angloaliados. Bem claro me parece, de ’ triunfo de mai trioso. rismos
mo naciont e modernização saxônicas e seus qualquer forma, que, apcA seu aparente 1989, está o liberalismo enfrentando uma resistência imprevista do que se configura como o que medieval e obsoleto na reação ao progresso nidade em direção a tim mundo moderno de bem- justiça e liberdade, já tive ocasião, anteriormente, de discutir a obra de Samuel Huniington sobre o conflito es varios, horrenda dos há de mais da Humaestar.
- OUTUBRO -2002
das culturas” [Clash ofcivilizatio7is). Com esse grande filósofo de Harv^ard concordo ser a emergência de um novo Islã agressivo a causa de um confronto de natureza pode transfor cultural e religiosa. Mas creio que se deva salientar o aspecto histórico, ou cronológico, da reação muçulma na fundamentalista, muito embora ainda dentro da estrutura tradicional do Estado-nação.
A “Quarta Guerra Mundial” é uma guerra interna do mundo globalizado. Os povos muçulmanos que se modernizam sentem o problema como efeito de mino-
rias dissidentes ultrapassadas enquanto seu recurso às novas armas químicas, biológicas e nucleares c o que mar este quarto e infeliz capítulo da reação totalitária cm um cataclismo tão tenebroso quanto os três anteriores. ®
J. o. D il M H R .-V P E N N -A é C}}ibúixíulor, escritor c viembro litt Sociedade do Mout Pelerin (Transcrito, data venia, do jornal da Tarde)
o SCPC ãa ACSP foi criado em 1955 e desde então vem prestando relevantes serviços aos lojistas e às mstituições tfnancetras, propinando segurança nas operações de ifnanciamento e beneifciando o consumidor ao assegurar-lhe acesso ao crédito de forma rápida e desburocratizada
CONSULTE OSCPC
.-\o consultar o SCPC, o lojista obtém, instantaneamente, a informação sobro a existência ou não dc débito cm nome do solicilante dc crédito, pcrmitindo-lhc conceder o financiamento com maior segurança.
REGISTRO DE DÉBITO
No caso dc inadimplência do consumidor, basta enviar as informações para o SCPC, que notificará o devedor c passará a informar a existência de débito a todos os usuários do serviço que consultarem o sistema, que agora opera em base nacional. Não há necessidade nem vantagem no protesto do devedor, pois a eficácia do SCPC como instrumento de cobrança vem sendo demonstrada nos quarenta c cinco anos de suas ati\-idades.
CANCELAMENTO
.A renegociação ou pagamento do débito impl .mcd.aln rcabilimção do consumidor, sem quniqucr ônus OU burocracia para o mesmo, habilitando-o a voltar r -C protesto, o consumidor terá maiores dificuldades para reabilitar seu crédito, alé com custos adicionais para o cancelamento do íca na ao mercado. No caso d em de arcai protesto.
PENSE NO SEU CLIENTE
O consumidor brasileiro. <. ■m sua grande maioria, é bom pagador, mas muitas vezes enfrenta dificuldades e não consegue cumprir seus compromissos. A e.xpcriência demonstra que, ao ser notificado de sua inclusão SCPC, ele procura renegociar seu débito para poder sc habilitar a no novas compras. Cerca dc 60% dos cancelamentos das restrições ocorrem em até 60 dias após a comunicação, pelo SCPC, ao consumidor inadimplenle que mostra a eficácia do serviço.
FIDELIDADE
Para manter a fidelidade de seu cliente, inclusive daquele que se tornou inadimplente, use o SCPC para se proteger no ato da concessão do crédito e também para a cobrança posterior. H mais simples para o lojista e melhoi para o consumidor!
lemos a quinta maior populaçao economicamente ativa do mundo
no S" I
Professor
Iuitotem SC comentado, na imprensa, sobre a evolução do nível de emprego no Brasil. São opiniões legítimas, mas que não refletem a realidade. Talvez, no máximo, apenas parte dela. A divulgação desses posicionamentos na mídia tem gera do mais desinformação que informação. E chegou a hora de passar esse assunto a limpo.
Alardeia-se que o Brasil tem um dos maiores contin gentes de desempregados do mundo. Qual é o valor de tal afi rmaçãor Países populosos como o nosso têm, evidentemente, em números absolutos, mais emprega dos c desempregados que outros, me nores. Nesse contcxti-), o tamanho do contingente de desempregados brasi leiros é, principalmente. uma função da dimeiasão da íorça de trabalho do país.
O Brasil tem a quinta maior PEA (população economicamente ativa) do mtindo, entendida como o conjunto -j pessoas ocupadas ou procurando ingrc.ssar no mercado dc trabalho. São cerca de 79,3 milhões dc pessoas, das quais 71,7 milhões tinham algum tipo de ocupação, dc acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD - 1999). do IBGE. Apenas China, índia, EUA c Indonésia têm forças de trabalho maiores que a brasi leira. de
cerca de 15,1 milhões de pessoas, em 1991, para 17,2 milhões, em 2001. Este crescimento se deu principal mente a partir de 1994.
Quanto à taxa de desemprego medida pela PME, metodolosia obedece a critérios internacional- O evolução e seu significado têm sido
cuja mente aceitos, sua equivocadamente avaliados. A taxa de desemprego da PME atingiu 7,6% em 1999, caiu para 7,1 % em 2000 e reduziu-se novamente para 6,2%, em 2001. Esta taxa foi a menor dos últimos quatro anos. Uma primeira análise dessa trajetória podería induzir à conclusão de que 2001 foi o ano em que o mercado de trabalho teve seu melhor desempe nho. No entanto, em 2000, foram cri ados, em termos líquidos, cerca de 700 mil postos de trabalho, enquanto em 2001 criaram-se cerca de 106 mil. 001 foi o ano em que o mercado de trabalho teve seu melhor desempenho
Os países europeus, por sua vez, apresentam forças de trabalho muito menores; a Espanha e a frança, por exemplo, têm 39,7 e 59,4 milhões de trabalhadores, respectivamente. Portanto divulgar, sim plesmente, comparações em termos absolutos tem pou ca significância.
Observa-se, assim, que o desempe nho do mercado de trabalho não pode ser avaliado exclusivamente pela traje tória da taxa de desemprego. Igual mente importante é medir a capacida de da economia de gerar saldos positi vos de postos de trabalho. Mais rccentemente, a PesquisaMensal de Emprego registrou um aumento da ordem de cerca de 224 mil postos de trabalho no período entre janeiro e maio deste ano, e isso apenas nas seis regiões metropolitanas pesejuisadas. No entanto, como a taxa de desemprego resulta do cruzamento entre o número de postos gera dos e a quantidade de pessoas procurando emprego, houve um pequeno crescimento do desemprego 2002. Essa aparente contradição se explica pelo fato de que mais pe.ssoas tem sc sentido incentivadas a procurar emprego, o que provavelmente reflete expectativas mais favoráveis quanto à perspectiva de ser empregado.
Somente nos cinco primeiros meses do ano, aproxi madamente 511 mil pessoas entraram no mercado de trabalho. Destas, 124 mil são trabalhadores que haviam desistido de procurar emprego, mas, devido ao bom
Além disso, diferentemente do que vem sendo publirenda em cado, a economia tem gerado mais emprego e para o trabalhador brasileiro. De acordo com a PME (Pesquisa Mensal de Emprego), do IBGE, a força de trabalho ocupada nas seis maiores regiões metropolita nas, representando 23% da PEA nacional, passou de
Há desemprego e sua taxa atual se encontra acima de seus níveis históricos
desempenho do mercado, vislumbraram novamente a chance de se empregar.
Esse acréscimo na média da taxa dc desemprego na PME dos primeiros cinco meses deste ano. da ordem de 7,2%, carrega uma certa sazonalidade negativa, pois esse período do ano, tipicamente, apresenta taxas mais clc^■adas. Nesse conte.xto, é razoável esperar que o nível de desemprego recue a partir do terceiro trimestre. Destaque-se tiuc a taxa de desemprego brasileira, de 7,7% em maio, é a mais baixa da América do Sul.
ria dc recuperação se mantém em 2002. O.s dados de abril último mostram um incremento de cerca de 175 mil empregos formais apenas nesse jnês. Este loi o melhor resultado do Caged para o mês de abiãl nos últimos 1 0 anos. Em maio, o Caged registrou a criação de mais 156 mil postos de trabalho. Com isso, o saldo de empregos com carteira assinada acumulado ao longo deste ano atinge 547 mil postos dc trabalho.
Gerar postos de trabalho é fundamental e, como resta claro, a economia tem conseguido proporcionar mais oportunidades para o trabalhador brasileiro. Mas isso não basta: é necessário garantir que c.s.ses novos postos dc trabalho tenham qualidade, que sejam forE os números comj:)rovam que o mercado de trabalho está melhorando,
Ressalte-se que esta foi também a maior cle^'açãü observada nos primeiros cinco meses do ano medida pelo Caged, instituído em 1985. Nos últimos 12 a geração de novos postos de trabalho totaliza quase 835 mil. De janeiro de 2000 a maio dc 2002, ob.scrva-se um saldo positivo de 1,8 milhão de novos postos de traba lho formais.
meses, mais.
ü principal instrumento de que dispÕe o Ministério do Trabalho c Emprego para acompanhar o desempenho do ado formal de trabalho é a Rais {Relação Aniuil de
Informações Sociais). 'Podas as empresas e os órgãos atividade no país estão obrigados a informar em seus quadros funcionais públicos cm o contingente de empregados dia 31 dc dezembro de cada ano. Uma rápida análise dos resultados da Rais dos últimos anos revela que o ntimerodecmpregadoscre.scetide23,7 milhões, em 1994, para aproximadamente 26,8 milhões, em 2001.
Essa é a realidade do emprego no Brasil. Há desem prego e sua taxa atual se encontra acima de seus níveis históricos. Mas isso não significa que o nível de empre go não tem tido uma evolução positiva. Pelo contrário, a taxa de desemprego maior reflete a entrada de número considerável de pessoas no mercado de traba lho. O Ministério do Trabalho acredita que outras interpretações críticas sobre a evolução do mercado de trabalho são absol uramente legítimas c as respeita como tal. iMas não há como deixar de questioná-las, tal a falta de fundamento dc algumas delas.
Segundo o Caged (Càrdasrro Geral de Empregados e no « Paulo J o nim professor licenciado de econo)nia da Uuií'ersidade de Brasília (Transcrito, data venia, da Tolha de S. Paulo) Desempregados), um outro importante instrumento de monitoramento do ministério, também dc informa ção obrigatória, mas cie periodicidade mensal, a trajetó-
Brasil, os concursos para cargos públicos são abertos a cidadãos de qualquer cor
Racismo às avessas
'M; Embaixador
Volia c meia surge a notícia de que se pretende reservar vinte por cento das vagas em determi nado órgão do serviço público, ou em determi nada universidade, a candidatos de raça negra. Trata-se de iniciativas de ordem baixamente demagógica, além -- insulianrcs para a raça negra, pois partem evidentemenre do de pressuposto dc que candidatos negros não seriam capazes de competir em igualdade de condições com concorrentes de outras raças.
●São, outro.ssim, obviamente redundantes. Já que, no os concursos para cargos públicos e os exames vestibulares das faculdades são abertos a cidadãos dc qualquer cor - brancos, pretos, amarelos, vercies assim devem Brasil, ou azuis, e manter-se cm forma em igualdade de con- indiscriminacl diçoes para rodos,
b.stabelecer tima cota preferencial para uma raça - digamos, azul - signifi caria que as vagas a ela reser\^adas fica riam vedadas ao acesso de candidatos dc outras cores, ainda
tria, e o Icamarac)^ já teve à sua frente um chanceler mestiço - Ocüávio Mangabeira, por sinal um grande chanceler e um grande patriota.
Quanto a mim, consulto há muitos anos um médico de cor, profissional destacado em sua especialidade, que deve a sua carreira e o seu renome aos seus êxitos no curso de doutorado em medicina, grau ao qual teve acesso pelos próprios méritos. Não teria eu tanta confiança em con sultar um beneficiário de um mecanismo de favor.
OS EUA O principal ministro do governo americano, é um negro, o general Colin Powell que mais bem capacitados. Seria, pois, uma exclusão lesiva à cqüidadc e à justiça, que devem presidir ao provimento de cargos pú blicos bem como à formação dos dros discentes universitários. qua-
A cor nunca foi obstáculo dc grandes valores a posições de emi nência na ao ace,sso nossa pátria. Sem remontar até Henrique Dias, valoroso chefe ne gro na guerra contra os holandeses, agraciado por el-rei de Portugal com o hábito de Cavaleiro da Ordem de Cristo, patrono durante todo C.omj'>anhias dos Henriques” negros, em rodos os batalhões de infantaria de linha. José do Patrocínio, grande jornalista, gozoti dc tal consideração junto à família imperial que a princesa herdeira, d. Isabel, fez questão dc dançar com ele cm um modernos. Mao período imperial das , compostas por soldados iiailc d.i C.orte. 1 i\’cmos, nos tempos chado tle Assis como príncipe das letras brasileiras, o professor juliano Moreira como Itiminária da psiquia-
A crescente mobilidade vertical das sociedades demo cráticas está ensejando o acesso aos mais altos cargos a homens de qualquer raça. Nos Estados Unidos, o atual secretário de Estado, principal ministro do governo america no, é um negro, o general Colin Powell. Da mesma raça é a consultora do presi dente dos Estados Unidos para assuntos de segurança, Condoleeza Rice, que re nho a honra de conhecer pessoalmeiite. E, no mundo empresarial americano, acha-se à frente de um dos mais podero sos conglomerados, a American Express Company, um homem de cor. executi vo de extraordinário êxito, Kenneth Chenault. Que assim seja também, e assim será, nesta nossa grande pátria multirracial que é o Brasil, sem ódios nem rivalidades - nem baixa demagogia e racismo às avessas.
Cabe recordar também que a Orga nização das Nações Unidas elegeu para o seu mais alto cargo executivo, o de secrctário-geral da organização, um negro, Kofi Annan.
Política democratizante, justa e não-discriminatória para promover a ascensão na escala social de jo^'ens das classes menos favorecidas seria aumentar o número de bolsas universitárias para estudantes pobres, aprovados em exame vestibular. ®
M. Pio Co r r ú a endtaixador (Tra)tscrito, data venia. da Tolha de S. Paulo)
Durante o Império, o Brasi. foi um marco de progresso
Mudanças e eleições
■ PT!-! gfl.-g da Sliva
Mudam-se os tempos, mudam-se as pessoas, mas nem sempre os tempos mudam as pesso as de forma natural. Essa espécie de estupro também pode ocorrer com as sociedades, e não só por ação do tempo: pessoas bem ou mal intencionadas igualmente a cometem.
“Não te metas nisso: Repiíblica, entre nós, csinônimo de desgraça completa. Só a monarquia é siistentáculo para o nosso Brasil: se mal com ela, pior sem ela ” (Novembro de 1889). O autor dessa frase chamava-se Manoel Deodoro da Fonseca, em carta a seu sobrinho Clodoaldo Fo ca, que queria se filiar ao Partido Repu blicano.
“Com certeza. Vossa Excelência espera que eu lhe dê parabéns, e ao povo brasi leiro; mas, infelizmente, só posso dar os meus pêsames: o Brasil acabou de cometer 0 erro mais trágico de sua História, e com certeza não levará menos de cento e cin-
qüenta anos para se recuperar disso" (1889). Frase do presidente do Equa dor ao embaixador brasileiro em QtiiIhe fora comunicar em 16 de
Doutor em Direito Constitucional
“O mal, gm/idíssimo e irreniediducl das iusritiiições republicanas, consiste cm deixar o priniciro lugar do Estado exposto a interndniávcl coiicorrcncia das a-mbições menos dií^nas, e desse modo condniá-lo, em re<rra, a ser ocupadopeías mediocridades'’(1914). Autor: Rui Barbo sa, em discurso ao Senado.
Os principais responsáveis pela instauração militar da República fizeram o seu nica culpa, mas quando reconheceram o erro, já era tarde demais.
nse__nquanto _ Nova York e Washington usavam lampião e gás ou querosene, nós já possuíamos sistema de iluminação pública elétrica
No Império, Brasil era um marco de progresso para aépoca: instalou sistema de iluminação joública elétrica, quando Nova York e Washingtoii ain da usavam lampiões a gás ou querose ne; lançou o primeiro cabo submarino de comunicações entre a América do Sul e a Europa; íoi o segundo país do mundo a ter rede teleíônica; colocou em funcionamento 10.000 quilôme tros de estradas de ferro, antes que os Estados Unidos se convencessem desse
meio de transporte. Durante cinqüenta anos, o País manteve a taxa de inflação nos 1,58% ao ano, c nossa moeda valia mais do que o dólar norte-americano; mas to, que novembro a mudança de regime no Brasil. apenas quarenta dias depois de instaurado novo regime, a inflação stibin 1 1% ao ano, e atingiria 40% meiro aniversário, em 15/11/1890. Ao
“Graças a Deus, acabou-se a única democracia da América do 5////”(l 889). Desabafo do ditador venezuelano ao o 1 para no pri- embaixador do Brasil em Caracas, que lhe fora comunicar a proclamação da República, em 16 de novembro.
“Não sei porque o povo não cortou a cabeça de quantos contribuíram para a República, inclusive aminha’’{\^'á'i).
O autor foi Quintino Bocaiúva.
Silva Jardim não precisou deixar qualquer frase: nomeado Cônsul do Brasil em Nápoles, em 1893 cratera do vtilcão Vcsúvio
longo dos 105 anos seguintes, actimutotal de 9.000.000.000.000 1889, ana um (nove trilhões) por cento; de 1840 acumulado foi de 1 19% (cento e dezenove por cento).
A diferença entre o maior e o menor salário, o de senador e o de balconista, era de apenas dez \'czes: hoje, o salário mínimo é de RS 200.00, c unt senador ganha mais de RS 10.000,00. A cultura de o total )ogou-se na erupção. Benjamin (Jonstant Botelho de Magalhães, maníaco-depressivo várias vezes internado para trata mento, de espírito violento ao ponto de propor o luzilamento de Dom Pedro II, não tinha como dei" Irase alguma. qtic estava cm corrupção era ponto de a CArnara dos Deputados se alvofurto de alguns uniíormcs de soldado. minima, a roçar com o serem vendidos por um capitão no Maranhão.
Tínhamos a segunda maior esquadra naval e a segun da maior marinha mercante do mundo. C9 imperador para
era respeitado, mais de dez vezes ioi solicitado a arbitrar questõe.s internacionais entre Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha, Itália e outros países. O respeito internacional era de tal ordem que, quando Pedro II foi à Feira Mundial de Filadélfia, tão logo o navio de carreira em que viajava —viagem particular-chegou ao limite das águas territoriais norte-americanas, estava à sua espera roda uma esquadra para escoltá-lo. O presi dente Grant lez questão de que o monarca brasileiro fosse junto com ele cortar a fita inaugural da Feira.
Embora a Inglaterra dominasse toda a economia sulamericana, o imperador brasileiro não hesitou cm romper relações diplomáticas com a espoliadora/Vlbion, e só mais de um ano pas sado, concordou em re ceber o pedido de de.sculpas da rainha Vitória e reatar essas relações. Al gum presidente brasilei ro íaria isso. hoje. com os Estados Unidos?
No Império, a moral pública estava presente. Nas suas \'iasempre
este a cidadania teria continuado a progredir, e o País teria continuado a gozar da sua situação de respeito internacional Agora, porém, passaram-se e mudaram-se os tem pos, mudaram-se as cabeças e as pessoas. A História não se repete, apenas se transmuda: sob a capa formal de democracia, vivemos uma ditadura eletiva sob o domí nio da classe política, que representa oligarquias e interesses que nada têm a ver com o povo brasileiro. Pensar no restabelecimento daquela monarquia apa rece como algo utópico, embora no plebiscito de 1993 ela tenha conseguido 14% do eleitorado em apenas 60 dias de campanha na televisão, e o Partido dos Traba lhadores tenha levado 20 anos para conseguir 20% do eleitorado nacional fixo. A comparação im pressiona e obriga a re flexões, no mínimo re flexões sobre o descrédi to do atual regime. De qualquer modo, porém, a idéia de utopia permaa sociedade está
nece: demasiado massificada pela classe política, pelo mito das eleições, que não conduzem a coisa algu-
gens ao exterior, já se re feriu. o imperador fazia questão de recusar na vio d e guerra, com escol ta, que a Assenibléia Ge ral ("Congre.sso") Iheofcma. Além disso, a idéia de utopia tem um outro su porte, a impossibilidade: como pensarem monar quia, sem um 'rei' único?
re¬
A Família Real — como bem brasileira, aliás-^áve dividida em dois ramos, cada qual com o seu pre tendente ao trono. Não é como cm Portugal. Bul gária. Romênia. Sérvia etc, cm que o pretendenrecia: comprava passa gem em navio de linha regular. Nas três vezes em que esse Parlamento quis elevar seus subsídios, CLisou veementemente: seus 800 contos de réis anuais permaneceram de 1840 a 1889. No entan to, no dia seguinte à pro clamação da Repúbli o marechal Deodoro teve seus subsídios fixados — pelo governo provisório, ou seja, por ele mesmo - em 1400 contos. Desde a instauração do recuar da sua rota de
No dia seguinte à proclamação da República Deodoro teve os salários fixados em 1.400 contos ca.
possível rei, é um só e incontro\’erso. Então, com boa parcela de responsabilidade da pró pria Família Real, os inumeráveis brasileiros - cerca de 20 milhões - que veem no restabelecimento da monar quia a solução para o retorno do Brasil à condição de país viável e respeitado, devem se conformai monarqtiistas naqueles países mencionados, e mais nos outros em que ela e.xiste, como Espanha, Bélgica, Holanda, Noruega, Suécia, Dinamarca. Japão. Tailândia, Luxemburgo, Jordânia
Nova Zelândia, Belize etc.
o País só fez prestígio e desenvolvimento, até chegarmos ao ponto a que estamos hoje, sempre de pires na mão, e tencáo tjuc omár especuladores interna cionais dizerem novo regime em ser que nos con\'em.
Muitos outros dados poderiam ser coligidos, para confirmar a previsão do presitJente do Eqtiacior ao embaixador brasileiro, cm 16/1 1/1889. Na atualidade, c quase consenso entre historiadores, cientistas políti cos, sociólogos, constitLicionalistas e outros dedicados à matéria, no sentido de que o caminho natural do Brasil era a continuação iranqüila do Império, de que Canadá. yVtistrália, com
No Brasil atual, os que abominam a república das oligarquias, da miséria e da desigualdade social, da dengue e tantas outras doenças, da corrupção te, o
aos
Estados Unidos deveriam
institucionalizada, das escolas públicas que fingem endos alunos que fingem aprender, a república da concentração de renda, da autoridade pública desmora lizada e risível, a república das “eleições”, do Congresso que não vota e dos prefeitos que não administram — e sobretudo, reitere-se, da república que permite especuladores dizerem que os indicar o governante brasileirotudo isso têm que partir, infelizmente ou felizmente, para uma posição pragmática extrema, no bom sentido da expressão. Em defesa do País.
nossa História, achincalhou e desmoralizou as figuras nacionais, apagou da memória coletiva seus feitos, como se não tivessem existido. E, no entanto, não teve outros referenciais humanos e símbolos de nacionalida de para colocar no lugar daqueles.
O trabalho foi tão meticuloso, que um decreto determinou o confisco e recolhimento de todos os
que abominam os
Tal solução é trabalhar-se para a proclamação da República. Não a que não foi proclamada em 1889, mas a verdadeira, na qual haja o efetivo primado do interesse público, com uma Constituição a serviço da sociedade, e não das oligarquias. Além disso, Constituição que não ^olte a consagrar a hegemonia da classe política sobre ‘simples mortais’ que integram o restante da Nação brasileira, os que deveriam ser cidadãos e eleitores, mas são apenas “votantes”.
exemplares dos livros de História existentes em biblio tecas e escolas públicas, para serem incinerados no Rio de Janeiro. Outros livros foram encomendados a autores escolhidos a dedo, para contar uma “nova História” brasileira, de acordo com os interesses do regime repu blicano recém-instalado! Esses novos livros escolares, reeditados, moldaram a consciência do povo ao longo das sucessivas gerações desde então; seu conteúdo e objetivos continuam presentes naqueles editados de pois, e até hoje credenciados pelo MEC.
sev os sua
Mudam-se os tempos, mudam-se as pessoas: também é tempo de fazer a gunda proclamação da Independên- de 1822 foi transformada sinar e
Assim, os brasileiros perderam o seu referencial de nacionalidade, sequer e}itendem que nacionalidade é a brasileira. Enquanto isso, continuam dopados com as elei ções: PSDB, PMDB, PFL, PPS, PSB PT, PPB,
se OS cia, porque a em pó, reduzida a uma farsa de sobera nia pelos “luminares” de 1889, os mesdo positivismo e do estender pires banqueiros internacionais. Quase todos eles, aliás, a despeito do seu mea tendo seus nomes tempos, mudam-se as pessoas: também é tempo de se fazer a segunda proclamação da Independência" tres aos culpa, continuam nas ruas das principais cidades do País. E afinal, por qual razão não são feitas duas “proclamações”? A resposta a pergunta direciona para o tênue sentimento de nacionalidade dos brasi leiros, o que leva a aspectos da psicolo gia política.
udam-se risco-Brasil”, dependência dos especuladores, do FMI, do Banco Mundial. Continuam confusos e anestesiados pela falta quase geral de conhecimentos e de referencial íntimo, uma vez que a nacionalidade é um sentimento íntimo. Além de tudo, pela apontada falta de conhecimentos, con tinuam confundindo a propriedade pri vada das leis civis com o capital das leis trabalhistas, ou a exploração das olig quias com a séria atividade empresarial. De seu lado, os candidatos
ar- as esta continupráticas de loteameiito prévio do País entre as oli garquias políticas, aliadas às econômi cas, para conseguir apoios eleitorais: os “votantes” são chamados, apenas, para a cada quatro anos coonestarem saber - esse falso sistema. am com as mesmas - sem o Justiça seja feita, quanto a isso, ao denominado regime militar” (1964/1979): pelo menos durante
O que hoje é tido como ‘passado’, já foi também ‘presente’ e ‘futuro’; o que hoje é ‘presente’ já foi ‘futuro’, e um dia será ‘passado’; e o que hoje é ‘futuro’, um dia será ‘presente’, e depois ‘passado’. Os três conceitos não passam de ingredientes de um único o da História.
Nesse contexto amplo, a História nacional represen- seus quinze anos de efetiva duração, neutralizou a espécie de âncora para cada povo, para a promiscuidade da classe política, tentou reintroduzir o de nacionalidade, e nunca se ouviu falar contextO: os ta uma consciência coletiva da sociedade acerca de sua identi- sentimento dade, para a certeza de que tem uma nacionalidade: os naquele tal “risco-Brasil”, até porque não operava com cidadãos-então, sim, cidadãos-identificam as figuras base na dependência do capital especulativo externo. Depois de mais de cem anos de engodo e de so, já não é tempo de restabelecer a verdade, mudaremse os tempos, mudarem-se as pessoas? ● de sua História, de certa forma com elas se identificam e nelas têm exemplos de procedimento.
Aqui, precisamente, vem a questão do muito tênue, inexistente sentimento de nacionalidade dos retrocesquase brasileiros: para se autojustificar, a República mal pro clamada em 1889 desmontou a História brasileira, para incutir nas pessoas a idéia de que antes dela o País não existia. Realizou um verdadeiro desmantelamento da P o^ N A P o L E Á o N o G U E I R A D A Sj^L V A e' doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor de Direito Constitucional e de Ciência Política
A longa história humana de querer fugir da responsabilidade
Responsabilidade social empresarial
Empresário Jan Wlegerlnck
Oque é responsabilidade?
os diversos tipos de responsabilidade. Assim, há responsaA Bíblia nos informa que Adão disse não ser bilidade individual e coletiva, por atos próprios ou de responsável por ter comido a maçã, pois a rece- terceiros (por exemplo a paterna e a do empregador) etc. beu de Eva. h, F.va alegou não ser responsável porque a Quando não ha possibilidade de atender as exigenserpente a fez comê-la. Aí, iniciou-se a longa história ciasdasresponsabilidadesdosdiversosâmbitos, surgem humana de querer fugir da responsabilidade. Responsa- conflitos de interesses. E isto pode provocar problemas bilidade não c algo novo. Mas está na moda tentar definir de consciência, e discutir
responsabilidade social das empresas.
A responsabilidade social não se confunde com outras responsabilidades. Há quem diga que a respon sabilidade social vai além, c]ue é mais exigente. Talvez não seja assim. Ela é simplesmente diferente. Mas acontece que algo que é visto como responsabi lidade social pode ser incorporado à lei quando passa a ser, também, uma res ponsabilidade legal. Incorporar respon sabilidades sociais na legislação é ten dência a que estamos assistindo.
A responsabilidade individual
A responsabilidade empresarial é de cerra maneira artificial, derivada. A original é a responsabilidade da pessoa, do indivíduo.
Direito social
No meu tempo de faculdade o professor de filosofia do direito, comentando um conceito muito usado na época (a década dos 40) “direito social”, dizia que se anos tratava de pleonasmo. Mas a justiça social está aí firme como nunca. Connossa visão da á quistou seu lugar na ordenação jurídica de qualquer sociedade. responsabilidade individual e coletiva, por atos próprios ou de terceiros
Com a responsabilidade social pode acontecendo algo similar. estar
O social e a filantropia
Há uma clara tendência a confundir o social com a filantropia. E isto atrapa lha na conceituação do que é responsaVejo a pessoa humana basicamente bilidade social, portadora de responsabilidades peran- Conversando sobre responsabilida- te quatro interlocutores diferentes: social com o representante / Para consigo mesmo. Cuidar de sua cliente da empresa na qual trabalho, integridade física e moral. disse que não concordaria com ✓ Para com sua família. As pessoas que a natureza e os que nossa empresa praticasse filantropia com fatos da vida colocaram no seu convívio. recebidos dos seus clientes. Considerava mais correto que baixássemos os preços cobrados por nós fariam filantropia com a diferença. O argumento alguma validade. Mas está viciado porquanto os clien tes dele podem, por sua vez, dizer o mesmo.
/ Para com as comunidades que integra: a igreja, o município, a Nação.
Fan cada âmbito mencionado ocorrem vários tipos de responsabilidade. Podem ser civis, criminais, morais, soeiais etc. Também podemos classificar por outras maneiras tem
Os recentes acontecimentos que envolveram empre sas como Enron, Tyco Worldcom, Artur Andersen e outras mostram que o problema da responsabilidade recursos e eles / Para com a sua atividade. Sua profissão, empresa e entidades similares.
social não escá em quanto dinheiro a empresa destina à filantropia seja ensino, saiide, arte ou outra coisa.
Mais responsabilidades
Tipos de responsabilidades
Poder e responsabilidade
Um dos fenômenos que fazem aparecer tantos proble mas dc responsabilidade é qiK- cada vez mais se atribui poder às pessoas que não têm como responder pcl consequências dos seus atos. Há uma tendência cm dar poder a quem não tem senso de responsabilidade.
Cada vez mais o poder está em mãos de pessoas que não arcam com as conseqüências dos scus atos. Poder exercido por delegação. lí o caso de quase iodos
As funções das empresas estão mudando. E evidente conseqüências do que é feito na empresa não se as que as restringe ao seu âmbito interno. Ela interage com e influi na sociedade da qual faz parte. As empresas estão sendo atribuídas responsabilidades legais antes assumi¬ das por outras instituições.
Também as empresas estão espontaneamente se im pondo novas responsabilidades, muitas sem dúvida por interesse próprio. Mas isto não vem ao caso aqui c agora.
as
Vivemos numa épotende a transferir q responsabilidades para § coletividade, reduzin do a responsabilidade in dividual.
João de Scantímburgo
os agentes do poder público. De muitas atividades as consequências só aparecem tempos depois do aro que as provocou. Os famosos “esqueletos encontrados na administração pú blica resultantes da inllação ou de W gestão irres ponsáveis do passado, são um bom exemplo.
1 ambéna acontece o ca que
mesmo na ati\ádade j:*ri- ^'ada. Gerentes dc empre sas. administradores de Responsabilidade e ética
Assim como há falta dinheii'o alheio, dirigen tes de entidades prolissiocres ao exer- nais têm jiod
de clareza sobre o que é social, também existe falde nitidez sobre a dife rença entre responsabili dade e ética.
CICIO do qual são inerentes responsabilidad
CS com as quais não têm condições ta
A responsabilidade tem em comum com a ética o fato de ambas só existihouver possibili-
rem se dade de escolha. Tanto
d c arcar, poKsnaodi.spõc m dos recursos
para tanto, que exercem põ em
Pessoas der por delegação decid .sobre intere.sses vultosos.
Responsabilidade e risco um comportamento so pode ter um aspecto étise houver opção, isto é, possibilidade de fazer diferentemente, como só
Assim como é necessá rio disringuir ponsabilidade e ética, é fundamental consid co
Às empresas estão sendo atribuídas responsabilidades legais antes assumidas por outras instituições
entre reshá responsabilidade se tisido possível agir (ou erar os pontos de contato e a difer
Prefácio de Antônio Delfim Netto vesse .se omitir) de outra forma. cnça entre responsa bilidade e risco.
Quando não há meios atender às exigências da responsabilidade, esta desa- para parece. Os romanos já diziam: “ad imposibilia nemo tenetur”, ninguém é obrigado a fazer o impossível. Mas pode haver responsabilidade por estar nesta situação.
A responsabilidade se distingue da ética porque não decorre dc intenções, mas de resultados, conseqüências.
A pessoa pode ter agido de maneira ética c, ao mesmo tempo, ter responsabilidade por conseqüências não desejadas daquele modo de agir.
Responsabilidade e risco são coisas diferentes. Contudo têm algo em comum. Ambos implicam responder por conseqüências e podem ser assumidos pela pessoa, entidade, grupo ou sociedade ou podem sei impostos por um sistema jurídico. 1 ratam de conseqüências de f atos. Mas a respon sabilidade decorre dc uma falta, o risco independe de falta. Por exemplo, quando a lei determina que o propri etário do veículo pague os danos catisados mesmo não sendo ele o motorista, está atribuindo uma responsabilidade não decorrente de uma falta, ação ou de um risco.
Muitos riscos são transferidos dos \'crdadeiros res ponsáveis para quem pode melhor suportá-los. A in dústria dc seguros é uma íorma de fazer isto. Mas
Na minha visão, seria mais útil se falássemos menos sobre ética e dedicássemos maior atenção à responsabi lidade. Muito do que sequer i'esolver com ética jiodeser atingidí^ com atribuição adequada e o desenvolvimento do senso de responsabilidade nas pessoas. em acidente. omissão, mas
Cadftirn n'’ 36 da Academia Brasileira de eim-
transferir os riscos e até responsabilidadelegal não altera os aspectos morais.
E o caso de um acitieme de trabalho. As conseqüências econômicas do acidente pocáem ser transferidas para quem assume os risco do mesmo. Mas a responsa bilidade nioral continua atribuída a quem foÍ impru dente. Seja este o empregador, seus propostos, o próprio trabalhador ou ainda outra pessoa.
A comunicação da R.S.
Há dois meios para a entpresa divulgar sua visão e suas atividades relacionadas com sua responsabilidade social; o ceSdigo de éiica e o balanço social.
Código dc Líiica
colaboradores que esperamos que ninguém roube e ninguém minta nas relações com nossos sete públicos: clientes, colaboradores, fornecedores, concorrentes, go verno, sociedade e acionistas.
Há também empresas que usam seu código de ética para dizer como outros devem se comportar. Por exem plo, exigem dos seus fornecedores que não usem trabalho infantil. Sou de opinião que trabalho infantil de\’’e ser combatido. E a pressão do cliente é importante neste empenho.
Mas estas empresas exigem que outras atuem pela forma que elas consideram éticas. Não diz nada sobre a eticidade de quem cscre^'eu ou cumpre este código. Dizer como outros devem-se comportar não é praticar a ética, é fazer sermão.
e atimen-
De Lins anos para cá, número cada vez maior de empresas adoia um código de ética. A maioria deles bastante incicuo. São formados por cláusulas que não necessitam estar em código, de como os colaboradores daempresadewm se com portar em assomos como pagamentos de propinas, informações piá\álegiadas. darc receber jTresenies. a.s.sédio moral e sexual, uso de álcool e drogas no traba lho, nepotismo etc. Cíontêm, também, cláusulas em que a empresa promete cumprir rigoi-osamenie as leis dos países onde trabalha. Promete dedicar-se a ser\'ir bem ao cliente e a ter boas relações com seus empregados. Ambas as coisas, que decorrem do seu interesse, são parte de sua razão dc ser. Tratar bem o cliente o traz dc \’olta e auinema o wiltime dc negócios. 1 er boas relações com os em pregados reciuz a rotatividade ta a prodtitividacie. O código de ética pode ter alguma utilidade para o pessoal indicando a linlia de conduta
Balanço social
E tima das ferramentas da empresa prestar contas a sociedade e a seus diversos públicos sobre como atende à sua responsabili dade social.
" “er boas relações com os empregados reduz a rotatividade e aumenta a produtividade
Trata-se de uma peça que permite três coisas: Primeiro, à direção da em presa medir a c^■olução das práticas que decorrem de sua responsabilidade soci al. Segundo, é base para diálogo com seus diversos pLÍblicos. E, terceiro, pode ser o ponto dc partida para o planeja mento de ações futuras.
mterno
sobre assuntos para alguns duvidosos: se podem aceitar presente dc cliente ou dc fornecedor, se podem almoçar com um concorrente, se podem pagar ou receber comis são, se serão prejLidicados na sua carreira se denunciarem infrações etc. Mas tudo isto é muito relativo. Dependedo objetivo com que se pratica trabalhos e quais as seqüclas. Um código dc ética empresarial não pode substituir a consciência de cada pessoa cjue pratica tais atos na empresa. Ora, não há necessiciacie de um código de ética. Um potico de bom .senso resol\'e. ttido além dc que a maioria dos casos nele pre^’is^o já está prevista cm leis.
Na minha opinião, este tipo de código fomenta mais facilmente a hipocrisia do que a lisura. Para justificar isto basta lembrar cpie no relatório anual da Enron consta que os valores da empresa são: Comunicação, Respeito, Integridade. líxcelência.
Na empresa onde trabalho até hoje não introduzi mos um código de ética, mas informamos a todos os
Como as funções da empresa e as concepções sobre a sua responsabilidade, t;imbéin a opinião sobre o que deve constar de um balanço social muda. Ini cialmente, o balanço social se limitava a informar sobre as relações da empresa com seus colaboradores. Asituação social e econômica do seu pessoal. Remunera ção, benefícios, escolaridade etc. Pouco a pouco estão sendo introduzidas informações sobre as relações com outros públicos. Meio ambiente etc.
Do balanço social não devem fazer parte informa ções que já constam dos balanços contábeis e econômi cos. Deve ser complementar, não repetitivo.
O essencial
Walter Fricdman foi e ainda é muito criticado por haver dito que a única responsabilidade social cias empre sas é produzir lucros. Ele teria sido menos criticado se ti\'cssc acrescentado “dc maneira responsáveE’. Imagino que para ele isso não precisax^a ser dito. Está implícito. Responsabilidade não pode ser atendida cie maneira irresponsável. Mas ainda assim a trase não estaria comNão se trata só de produzir lucros de maneira responsável. Também, do destino dado ao lucro.
O fulcro da responsabilidade empresarial se def ine cm dois momentos: como a empresa consegue seu lucro pieta
SETEMBRO'^ OUíFUBRO - 2002
social não está cm quanto dinheiro a empresa destina à filantropia seja ensino, saúde, arte ou outra coisa.
Mais responsabilidades
As funções das empresas estão mudando. É e\'idente que as consequências do que é feito na empresa não se restringe ao seu âmbito interno. Ela interage com e influi na sociedade da qual faz parte. As empresas estão sendo atribuídas responsabilidades legais antes assumi das por outras instituições.
Também as empresas estão espontaneamente se im pondo novas responsabilidades, muitas sem dúvida por interesse próprio. Mas isto não vem ao caso aqui e agora.
Vi\’emos numa épo ca que tende a transferir o as responsabilidades para g a coletividade, reduzin- âdo a responsabilidade individual.
Responsabilidade e ética
Assim como há falta de clareza sobre o que é social, também existe falde nitidez sobre a dife- ta rença entre responsabili dade e ética.
A responsabilidade tem em comtim com a ética o fato de ambas só existihoLiver possibili-
Tipos de responsabilidad
Poder e responsabilidade
Um dos fenômenosque fazem aparecer cantos proble mas de responsabilidade -e que cada vez mais se atribui poder às pessoas que não têm como responder pelas conscqüéncias dos seus atos. Há uma tendência em dar poder a quem não tem senso de responsabilidade.
Cada vez mais o poder está em mãos de pessoas que conscqüéncias dos seus aros. Poder es nao arcam com as exercido por delegaçao. É o caso de quase todos os agentes do poder público. De muitas ari\-idades asconseqtiencias só aj:)arecem temj^tos depois do ato que as pro\'Ocoti. Os famosos esqueletos encontrados na administração pública resultantes da inlla-
João de Scantimburgo
ção ou de gestão irres ponsáveis do passado, são um bom exemplo. 1 ambém acontece o mesmo na atividade pri vada. Gerentes de empre sas, administradores de dinheiro alheio, dirigen tes de entidades prollssionais têm piíderes ao e.xercicio do qual são inerentes responsabilidades com as quais não têm condições de arcar, pois não dispõem dos Pessoas der por delegação decidem sobre interesses \'ultosos.
Responsabilidade e risco
recursos para tanto. que exercem porem se dade de escolha. Tanto um comportamento so pode ter um aspecto éti co SC houver opção, isto é, possibilidade de fazer diferentemente, como só há responsabilidade se tivessesido possível agir (ou se omitir) de outra forma.
Quando não há meios para atender às exigências da responsabilidade, esta desa parece. Os romanos Já diziam: “ad imposibilia tenetur", ninguém é obrigado a fazer o impossível. Mas pode haver re.sponsabilidade por estar nesta situação.
Assim como é necessáÀs empresas estão sendo atribuídas responsabilidades legais antes assumidas por outras instituições no distinguir entre respt)nsabilidade e ética, é fundamental considerar contato e a Prefácio de Antônio Delfim Netto os pontos dc difere— ença entre responsa bilidade e risco.
A responsabilidade se distingue da ética porque não decorre de intenções, mas de resultados, conscqüéncias.
A pessoa pode ter agido de maneira ética e, ao mesmo tempo, ter responsabilidade por conseqücncias não desejadas daquele modo de agir.
Na minha visão, seria mais útil se falássemos sobre Clica e dedicássemos maior atenção à responsabi lidade. Mniio do que se quer resolver com ética pode ser atingido com atribuição adequada e o desenvolvimento do senso de responsabilidad
Responsabilidade e risco são coisas diferentes. Comucio têm algo em comum. Ambos implicam responder por conseqücncias e podem .scr assumidos pela pe.s,soa, entidade, grnpo ou sociedade ou podem ser impostos por um sistema jurídico. Tratam de conseqüências de fatos. Mas a respon sabilidade decorre de nma falta, o risco independe de falta.
Por exemplo, quando a lei determina nemo que o propri etário do veículo pague os danos causados em acidente, mesmo não sendo ele o motorista, está atribuindo uma resjionsabilidade não decorrente de uma falta, ação ou menos omissão, mas de nm lasco.
Muitos riscos são transferidos dos N'erdadeiros resjtonsáveis para quem pode melhor stiportã-los. A in dústria de seguixcs é uma forma de fazer isto. Mas nas pessoas.
Cadaíra n’’ 3(> da Academia Grasileira de letras
transferir os riscos e até responsabilidade legal não altera os aspectos morais.
E o caso de um acidente de trabalho. As conseqüências econênriicas do acidente podem ser transferidas para quem assume os risco do mesmo. Mas a responsa bilidade moral continua atribuída a quem foi impru dente. Seja este o empregador, seus prepostos, o próprio trabalhador ou ainda outra pessoa.
A comunicação da R.S.
Há dois meicxs para a empresa divulgar sua \’isão e SLias ati\ádades relacionadas com sua responsabilidade social: o código de ética e o balaiiço social.
Código de Ética
De uns anos cada vez maior de jsara ca, numero empresas adota um cckligo de ética. A maioria deles bastante inócuo. São lórmados por cláusulas que não necessitam estar em código, de como os colaboradores da em presa desvm se com
colaboradores que esperamos que ninguém roube e ninguém minta nas relações com nossos sete públicos: clientes, colaboradores, fornecedores, concorrentes, go verno, sociedade e acionistas.
Há também empresas que usam seu código de ética para dizer como outros devem se comportar. Por exem plo, exigem dos seus fornecedores que não usem trabalho infantil. Sou de opinião que trabalho infantil deve ser combatido. E a pressão do cliente é importante neste empenho.
Mas estas empresas exigem que outras atuem pela forma que elas consideram éticas. Não diz nada sobre a eticidade de quem escreveu ou cumpre este código. Dizer como outros devem-se comportar não é praticar a ética, é fazer sermão.
Balanço social
É uma das ferramentas da empresa prestar contas à sociedade e a seus diversos públicos sobre como atende à sua responsabili dade social. portar em assuntos como pagamentos de propinas, informações privilegi.idas, dar e receb sexual, uso de álcool e drogas no traba-
Trata-se de uma peça que permite três coisas: Primeiro, à direção da em- presentes. assédio moral e er presa medir a e^■olução das práticas que decorrem de sua responsabilidade soci al. Segundo, é base para diálogo com seus diversos públicos. E. terceiro, pode ponto de partida para o planeja mento de ações futuras. Como as ftinçücs da empresa concepções sobre a sua responsabilidade, deve
""er boas relações com os empregados
reduz a rotatividade e aumenta a produtividade Iho, nepotismo etc. Cxtntêm, também, cláusulas em que a empresa promete cumprir rigorosamente as leis dos jsaíses ondenabalha. Prometeeledicar-s \'ir bem ao cliente ser o se a sera ter boas relações com seus empregados. Ambas as coisas, que decorrem dos e as set! interesse, sao parte de sua tazã(3 de ser. 1 ratar bem o cliente o iiaz de \’olta e aumenta o s-olume de negócios.'ler bor ' "
●is relações com os em- piegados reduz a rotativiciade e aumen ta a piodtitisãdade. O código de ética pode tei alguma utilidade para o pessoal inteino indicando a linha de conduta sobre assuntos
também a opinião sobre o que constar de um balanço social muda. Inicialmcnte, o balanço social se limirava a informar sobre as relações da empresa colaboradores. Asituação social
com seus e econômica do seu pessoal. Remunera ção. benefícios, escolaridade etc. Pouco a pouco estão sendo introduzidas infoimações sobre as relações com outros públicos. Meio lunbiente etc.^
Do balanço social não devem fizer parte infonna- dos balanços contábeis e cconômil'>ara alguns dtnádosos: se podem aceitar piesente de cliente ou de fornecedor, sc podem almoçar com um concorrente, se podem pagar ou receber comis são, se serão prejudicados na sua carreira se denunciarem infrações etc. Mas tudo isto é muito relativo. Depende do objetivo com que ções que já constam
Deve ser complementar, não repetitivo. cos. se pratica trabalhos e quais as seqüelas. Um cóciigo de ética empresarial não pode substituir a consciência de cada pessoa que pratica tais atos na empresa. Ora, não há necessidade de um código dc ética. Um pouco dc* bom senso resolve, tudo ;ilém de que a maioria dos casos nele presásto já está prevista cm leis.
Na minha opinião, este ripo de código fomenta mais facilmente a hipocrisia do que a lisura. Para jtistificar isco basta lembrar que no relatório anual da Enron consta que os valores da empresa são: Comunicação, Respeito, Integridade, Excelência.
Na empresa onde trabalho até hoje não introduzi mos um código de ética, mas informamos a todos os
O essencial
Walter Friedman foi e ainda é muito criticado por haver dito que a única responsabilidade social das empre- * produzir lucros. Ele teria sido menos criticado se acrescentado “de maneira responsãwl . Imagino sas e tivesse: que para ele isso não precisava ser dito. Está implícito, pode ser atendida dc maneira tvcl. Mas ainda assim a frase não estaria com-
Responsabilidade não l^●esponsa^ .. plcra. Não se trata só de prodtizir lucros de responsável. Tambcnt, do destino dado ao lucro.
O fulcro da responsabilidade empresarial se define em dois momentos: como a empresa consegue seu lucro maneira
e qual destino dá ao mesmo. O lucro é necessário. Uma lucro é como uma pessoa sem saúde. empresa sem
Se ela consegue seu lucro abusando de algum poder ^entualmente tem no relacionamento com cola- que e\ boradores, fornecedores, clientes, ou outros, está agin do de maneira socialmentc irresponsável.
Na outra ponta está a possibilidade de usar o lucro obtido de maneira irresponsável. O lucro não pode ser usado arbitrariamente.
os direitos dos seus sete públicos (clicnies. colabor;idores, fornecedores, concorremes. sociedade, go\’erno c proprietários), criar capital emj:)resarial, humano e so cial. Assegurar sua própria cominuidade e contribuir para que as pessoas que com ela têm relacioiiamento, possam atender às suas próprias resj^fonsabilidades.
todo o direito de destinar a lhes cabe a obras sociais, artísticas ou
Os proprietários têm parte do lucro que . Mas isto não tem nada a ver com a responsabi lidade social da empresa, com a forma como o negócio é administrado. Se estas ações prejudicarem alguma responsabilidade da empresa (reforço das suas reservas enfrentar crises futuras, participação dos colaborao urras para dores nos resultados, etc) pode até ser uma irrespon sabilidade apesar da boa intenção.
Isto posto, queremos dizer que vemos a responsabi lidade social da empresa como o dever de. respeitando
A responsabilidade da empresa como tal, consiste fundamentalmentc em lazer com que rodos renham condições de se auto realizar, b. isio, com recursos que são colücacios ao seu alcance, não pela ajuda que rece bem, mas pela retribuição j')ara o processcj produti\’o e coni o desenvolvimento de seu jiiaSprio potencial.
Vejo a responsabilidade social como algo integrante de toda atividade econômica. Não é algo que se j-)ossa ou não, adicionar. Não e algo que se í'az alóm e fora do expediente. Ii o que sc laz. e também como se fazem as coisas e sc conduz o negcAio.
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US$ 30 bilhões são o maior montante concedido a um credor do Fundo, até hoje
FMI muda para acompanhar o mundo
Jornalista do "Diário do Comércio
O Fundo existe desde 1945 e, de lá para cá, passou por diversas transformações. Recentemente, mudou de atitude em relação aos países "socorridos", como ficou evtdente com a aprovaçao do empréstimo de US$ 30 bilhões ao Brasil. O volume é o mais alto ja liberado e as contraparti as exigidas são brandas perto do que já foi imposto a outros governos.
OBrasil recentemente é de mudança nas formas de atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) daqui por diante. Aliás, desde a sua fundação, em dezembro de 1 945, a insrirtúção vem sendo um termô metro das mudanças pelas quais a economia mundial vem passando. Sc.
acordo firmado com indicativo maiores um exterior.
sistemas de câmbio fixo adotados pelos países, evitando oscilações nas relações de troca no comércio
A medida evitava situações em que houvesse desva■ determinadas moedas, man- lorização em excesso poi tendo o equilíbrio mundial em relação ao dólar.
as trocas internacionais e evitava a in flação no período entre guerras”, expli ca Costa.
"Era uma ferramenta que facilitava antes, a principal pieocupação esta\’a no auxílio à manu tenção das taxas de câmbio dos países, passando por períodos de grandes arro chos para a liberação de crédito, hoje o naomcnto é de estimular a continuida de de
políticas econômicas que pri mem pela estabilidade e cumprimento das meras estabelecidas.
O Brasil representa a grande mu dança nas for f f mas de atuação do FMI. A estratégia c deixar de lado os planos de metas rígidos do final de 90 para re compensar atitudes sérias tomadas pe los países nos acordos passados”, expli ca o economista e coordenador dos cursos do Ibmcc em São Paulo, Carlos Alexandre da Costa.
na estratégia é deixar de lado os planos de metas muito rígidas do final da década de
90"
Argentina foi o ulrimo país a sentir os efeitos das polí ticas enião praticadas pelo FMI. O Fundo costumava ser tão duro com alguns países que até perdia dinheiro. Agora as regras mudaram e ^’ale bom histórico de cumpri-
De acordo com o economista e coor denador do Ibmec, o fim do câmbio fixo década de 60 levou o fundo a se voltar para os empréstimos, que tinham como missão corrigir os desajustes do colapso desse sistema e o endividamento trazido pelo choque do petróleo.
"Foi quando começaram a surgir os grandes planos de ajustes fiscais e mo netários recomendados pelo FMI. An tes, os empréstimos eram mais genera lizados, sem tantos critérios a serem observados antes da liberação das li nhas de crédito”, afirma.
A década de 70, reflexo dessa situafoi a de menor atuação do fundo.
Segundo Cosra, çao. devido às novas exigências impostas aos países credores. Para se ter uma idéia, entre \ 973 e 1977, foram concedidos empréstimos da ordem de USS 11,83 bilhões. No período seguinte, entre 1978 c 1982. foram liberados USS 38,33 bilhões.
Câmbio Fixo - Quando foi criado, o FMI rinha entre atribuições o auxílio à manutenção dos suas principais
Questionamento - As políticas de arrocho fiscal propostas pelo FMI aos seus memhros/credores provoconfiar no.s credores com meino das regras
ü Chuva de dólares
US$30 bilhões
Q
cr e o montante previsto para o novo acordo do Brasil com o FMÍ, o mais alto já autorizado pelo Fundo até hoje
US$ 22f1 bilhões era o maior valor até então, liberado para a Argentina em 2000
US$ 1 8 bilhões foram autorizados para o Brasil pelo Fundo no acordo de 1998
US$ 95,4 bilhões foi o montante geral liberado pelo banco para todos os países que solicitaram socorro financeiro na década de 90
Foíues: FMl/!B,\n-:C
0 Brasil nos anos 80 us$ 4,4 bilhões foi o valor do empréstimo liberado pelo FMI cm 1982
us$ 5,7 bilhões foram liberados cm 1983 us$ 5,5 bilhões foram negociados em 1984
US$ 1 ,4 bilhão foi o montante disponibilizado pelo Fundo em 1988
Sobre o FMI
1 84 países
são membros do fundo
foi o ano da fundação
das cotas do FMI pertencem ao Brasil
17,47%
das cotas são dos Estados Unidos, país com a maior participação no Fundo
1 3 acordos
foram firmados com o Panamá cmre 1973 e 1997, o campeão de solicitações ao FiMl
l onn-: IMI
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O FMI foi constituído para amparar nações em dificuldades
caram questionamentos no mundo todo. "A interferência política vem diminuindo também por isso, com exigências cada vez menores para quem cumpre os acordos", afirma o economista do BBV Banco, Luís Afonso Lima.
"Metas dc superávit primário de 3,75%, como a estabelecida para o Brasil, por exemplo, estão dentro do esperado para o ano que vem", acrescenta.
Antes do País, membros do Fun do como a Itália c outras nações da Europa já tiveram metas dc superá vit primário de 6% estabelecidas pelo FMI.
"Não recebemos um pacote com meras pesadas dessa vez, pelo con trário", avalia Costa.
Erros - Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos das Empresas Transnacionais e da Globalização (Sobeer) e proíessor dc Economia da PUC em São Patilo, Antônio Correia de Lacerda, o apoio à manutenção do cambio fixo na Argentina foi um dos maiores erros históricos do FMI até hoje.
"Hom'e confiança em excesso no mercado no caso argentino, já o
Brasil é um exemplo de apoio re cente que deu cerco, mesmo saben do que o ideal é c|ue o País comece logo a andar com as suas prój:)rias pernas", afirma o professor.
Nobel - O economista america no Joseph Stigliez, ganhador do Nobcl de Economia cm 2001 c cx-vice presidente c cconomista-chefe do Banco Mundial, também íaz suas críticas às formas dc atuação do FMI.
Para Stiglitz, o Fundo estabelece políticas dc liberalização do merca do de capitais que atcncicm aos interesses do mercado financeiro internacional.
Particularidades das economias dos dilerentes países não estariam sendo levadas em conta.
O economista acredita t]ue a ins tituição tem poderem excesso quan do desenvoK'e propostas de aplica ção dc políticas econômicas auste ras aos países subdescn^'üK’idos cre dores.
Acordo com País é prova de confiança - Os USS 30 bilhões libe rados pelo FMI para o País recentemeiucsão o maior montante con cedido a um credor do Fundo
íité hoje. Até então, a Argentina havia recebido o maior empréstimo: USS 22,1 bilhões em 2000. Os argentinos só tiveram acesso a USS 13 bilhões dessa cifra.
am ter chegado ao limite, patamar de RS 3,64.
dólar atingindo o com o
Bancos - Segundo informações do jornal americano The WallSt)-eetJournal, os bancos daquele país foram os principais lobbystas da aprovação do acordo firmado com o Brasil. A estratégia teria sido impedir que uma eventual crise afetasse os investimentos na América
O valor do novo pacote, acima do esperado pelo mercado, c considerado um crédito de forte poder moral para a retomada da confiança dos investidores no Brasil. Latina, o que prejudicaria os Estados Unidos.
em economista do BBV ter que usar , explica o Banco, Luís Alonso Lima.
O pacote provocou a reação da Argentina, que há quase oito meses ronda o FMI à expectativa de um acordo que lhe ajude a aliviar a atual crise. "Os argen tinos não devem apostar na concretização de um acordo prazo. Simplesmente não há indícios de como será conduzida a curto como ter a posse dc uma bomba poderosa período de guerra. Quanto mais potente, menores as chances dc
dc 1 oled
Para o professor dc Economia da USP, Joaquim Eloi -O, a liberação anunciada não foi surpresa.
o Brasil precise corrigir rápido questões como cência do risco país acima dos mil pontos que temos hoje. Não bast bio", afirma. a conter a t;Lxa de câm-
Condições - O empréstimo conce dido ao País deve ser pago num prazo entre três e cinco anos, com taxas de juros dc 2,22% ao ano e spread entre 300 c 500 pontos base.
Por mim o montante era ainda maior, mesmo que a indea curto a política econômica do país prazo , explica o economista e coordenador dos cursos do Ibmec em São Paulo Carlos Alexandre da Costa. "A Argentina não fecha acordo porque seu governo não consegue sequer apresentar pro messas que mereçam alguma credibili dade", completa o professor de Econo mia da Universidade de São Paulo
F)os USS 30 bilhões
USS 6 apenas bilhões serão liberados até o final de 2002, ficando os outros USS 24 bilhões a disposição do furur o presidente.
O País não c obrigado a utilizar todo erédito liberado, mas apenas o que julgar necessário.
loje,
para I obter um empréstimo, os governos seguem um ritual de seis etapas até ter o aval do FMI
Candidatos - Antes dc oficializar o recebimento do empréstimo, o atual governo entrou em contato com os dois pt incipais candidatos à presidência, que, cni linhas gerais, deram o seu aval à ●laedida, garantindo a continuidade das ^■‘egociaçücs 2003. o FMI a partir de com o atual, istas.
O aperto fiscal previsto é pouco maior que o a pelos anal; dentro do esperado para os próximos anos As meras são de obter superávit primário dc 3,75%- Antes, o percentual era de 3,5%. É esse superávit que vai garantir o pagamento dos juros da dívida contraída pelo País. Em nota oficial publicada no anúncio do pacote, o FMI disse que o acordo significa a criaçao de bases seguras para que o novo presidente assuma ano que vem. A idéia seria garantir a estabilidade da dos atuais índices no moeda, assegurando a manutenção de infiação.
Dólar - A primeira repercussão do anúncio do novo pacote de socorro financeiro ao Brasil foi a queda cotação do dólar, que fechou em torno de RS 2,90 na primeira quinta-feira de agosto.
O crédito concedido ao País chega num momento em que as especulações no mercado financeiro pareci-
(USP), Joaquim Eloi de Toledo. Brasil teve 3 empréstimos desde 94 - O governo Fernando Henrique Car doso fechou, ao todo, três acordos com o FMI nos últimos oito anos. O primei ro aconteceu em 1998, quando o fundo emprestou USS 18 bilhões ao País. O montante não foi usado totalmente. Na ocasião, as metas de ajuste fiscal combi nadas deviam ser seguidas até 2001. O segundo pacote veio no ano passa do, com outros USS 15,6 bilhões. Nesse caso, as turbulências do mercado foram causadas pelo agravamento da crise ar gentina e pelo impacto dos atentados terroristas de 11 de setembro contra os Estados Unidos em todo o mundo.
O terceiro c último acordo da era FHC foi assinado na semana passada, com a liberação de USS 30 bilhões de crédito para o País. O volume de recursos surpreen deu o mercado, que não espera\'a cifras acima dos USS 25 bilhões.
O novo pacote terá continuidade com o próximo presidente. Em 2002, apenas USS 6 bilhões do emprés timo virão para o Brasil.
Na década de 80, o primeiro acordo firmado veio em 1982, com USS 4,4 bilhões liberados.
No ano seguinte, foram USS 5,7 bilhões.
A década acabou com USS 5Õ bilhões em 84 c USS 1,4 bilhão cm 88.
Fundo surgiu para ajudar países após a 2-' GuerraAlvo de interpretações controversas e da ira de muitos militantes políticos em todo o mundo, o FMI foi ideali zado na cidade americana dc Bretton Woods. em 1944, dezembro de 1945. O mundo sc na com inaugLiraçao em
OUHUBRÒ > 2002
Proteja-se, avise imediatamente
0 S.O.S. Cheques e Documentos:
Cheques ou documentos extraviados são leqüentemente usados em golpes e fraudes, causando graves inconvenientes para seus usuários. Por isso, em caso de roubo, perda ou extravio, denuncie imediatamente ao S.O.S. Cheques e Documentos. Além de proteger a si próprio, você estará ajudando a coibir a ação de criminosos e contraventores que causam prejuízo a você,.aq^MmércJo e a toda a sociedade.
