0 horário mais nobre para o empresário é a hora de defender seu patrimônio.
Agora o Videotexto tem 9 programas de gran de audiência, 3 em serviço fechado e 6 em aberto, para defender você.
O SPC, 0 TELECHEQUE e o DPJ são os 3 ser viços fechados.
Com 0 SPC, o Serviço de Proteção ao Crédi to, você tem todo o apoio no sistema de cré dito à Pessoa Fisica.
Com 0 TELECHEQUE, você tem a maior ga rantia contra cheques sem fundos, roubados ou extraviados.
Com 0 DPJ, o Desabono de Pessoa Jurídica, você tem desabonos de empresas da Capital, através de apontamentos, protestos e falências ou concordatas.
Ligue seu videotexto, tecle ACSP -r Envio, di gite seu código e senha e assista aos progra mas de audiência mais qualificada. Exclusivos para empresários bem sucedidos.
6 SerVicos Abertos
Além dos 3 Serviços Fechados, exclusivos para usuários dos nossos serviços, a ACSP tem mais 6 Serviços Abertos. Basta ligar seu Videotexto, teclar ACSP Envio. G você tem acesso a 6 serviços de muita importância para o empresário de sucesso Veja;
Fedidos de assinaturas do jornal Diário do Comércio e da revista Digesto Econômico
serviços confiáveis da
também no Videotexto
IMACIOIM AL
PAC DO TAMANHO DO BRASIL.
Claro que você conhece o PAC. Pesquisa Auxiliar de Cadastro, o serviço de informações que acusa protestos, falências, concordatas e cheques sem fundos de Pessoa Jurídica do Estado de São Paulo. Agora há um novo PAC, além do atual. PAC NACIONAL. Onde você pode ler estas informações de qualquer em presa do Brasil. Use e abuse.
Edições Atrasadas: (Preço da última edição) Tel.: 270-9366
Atendimento a assinantes Tel.: 270-9366
Capa: (Criação e Produção) Depto. de Marketing da Associação Comercial de São Paulo
Composição e Circulação
Oficinas do Diário do Comércio
Rua Gaivão Bueno, 83 Tel.: 278-5753
Produção e paste-up (P&B)
Eloi Cantero Sanches-ME
Impressão
Adgraf - Gráfica e Editora Ltda. Av. Itaberaba, 1211
Tel.: 875-0227 U>
Mais um serviço confiável da s 0. u
Fotolítos a cores
Art Cromo Stúdio Gráfico Ltda
Rua Genebra, 25 Tel.: 32-0833
Publicação bimestral da Associação Comercial de São Paulo dedicada à análise e discussão de assuntos políti cos, econômicos, jurídicos e sociais que interessam ao empresário, bem como à sociedade em geral. DIGESTO ECONÔMICO
Centenário da Encíclica
Nunca será demais acentuar que, dentre os documentos pontifícios de relevância conside rável, e influência, mesmo, decisiva, a “Reium Novarum” destaca-se entre os que estão em primeiro lugar. Em 1848, Marx e Engels deram ao mundo o Manifesto Comunista, advertindo que um espectro, o comunismo, amedrontava os povos. A questão obreria já preocupava os estu diosos das questões políticas, econômicas e so ciais, suas preocupações em todas as classes. O desenvolvimento industrial, sobretudo na Ingla terra, Estados Unidos e na Alemanha, gerava uma camada sócio-econômica, o proletariado. Atraídos os habitantes e tmbalhadores do campo para a cidade, esses fenômeno típico de êxodo de uma fase econômica para outra, entrou de se manifestar a crise, ou manifestar-se crises par ciais, englobadas nunca crise única, que seria o estopim de revoluções, notadamente a comunis ta, em 1917 e outras no século XX. Leão XIII mediu bem o problema no qual as transforma ções econômicas estavam inserindo vastas par celas da população, com todas as suas conseqüências. O socialismo agnóstico, materialista, segundo a expressão da época, revolucionário, passou ser visto como uma bomba suceptível de explodir com grave dano para a paz. Patronato e obreiros deveríam se unir, em lugar de se enfren tar em luta, pois desta nada lhe adviria de posi tivo para o seu bem estar. Em 15 de maio 1891, do alto da cadeira de Pedro, o papa, gloriosamente reinante, deu ao mundo a sua carta encíclica, na qual mmos da doutrina cristã, que, se fossem observados, garantiríam o bem comum. O do cumento, redigido numa linguagem clara, per feita, sem margem a duplas interpretações de
seus analistas, iniciou seu curso entre Governos passaram a ser influenciados, e até em remotas nações foi assinada a encíclica. Seus fiaitos logo se fizeram madtiros, dando origem à legislação social da maioria dos países. No Bra sil, essa legislação chegou relativamente tarde, por ser até a década de 20 mais agrícola que industrial a nossa economia. Mas, a partir de 1930, os revolucionários, com Getúlio Vargas à frente, lançaram-se na elaboração de leis sociais, para afinal, em 1943, ser posta em vigor a Con solidação das Leis do Trabalho. Esta foi a sua parte positiva inspirada na Encíclica de Leão XIII, e nos comentários que lhe dedicou o papa Pio XI, na encíclica “Quadragésimo Armo”. No ano de 1941 para comemorar o cincoentenário da encíclica, realizou-se um congresso do direito social, oficializado pelo governo, aberto e encer rado pelo ministro do Trabalho, na época, Waldemar Falcão. Outros documentos pontifícios se lhe seguiram, até o último em data, Centesimus Annuns”, o papa João Paulo II, gloriosamente reinante. A Encíclica “Rerum Novarum” cumpriu sua missão. Embora a Igreja não tenha solução para os problemas econômi cos, ela, como mãe protetora, mostra o caminho do bem, que é o caminho moral, do reconheci mento de direitos. Para comemorar o centenário da Encíclica o DIGESTO ECONÔMICO convi dou especialistas, e oferece hoje este número à magna data dos trabalhadores, que tanto devem à Igreja, especialmente ao grande pontífice. Pu blicamos a própria Encíclica, longo trabalho sobre sua elaboração, e artigos de destacados comentadores. É nossa adesão na ênfase posta no importantíssimo documento. os povos.
A Encíclica “Rerum Novarum” de Leão XIH
LEAO PP. XIII
Datada de 15 de maio de 1891, a “Rerum Novarum” pode ser con siderada um termo e um início:
pirar a ação em ordem à justiça social”.
0
Introdução a
remate de um longo trabalho e alvorada de um fecundo desenvol vimento. Mergulha ela as suas raí zes na Bíblia, no Antigo e no Novo Testamento, nos ensinamentos dos ciedades e as tem numa agitação pensadores cristãos do século II a febril, devia, tarde ou cedo, passar X, na doutrina de Santo Tomás de das regiões da política para a esfeAquino, particularmente sobre a ra vizinha da economia social, lei, a justiça, os estados de vida e a política.
A “Rerum Novarum”, anali sando a situação dos operários, apresenta uma crítica das doutri nas e práticas tanto dos sistemas políticos, sociais e econômicos e convoca a todos a se reunirem para realizar uma ordem social justa.
1. A sede de inovações, que há muito tempo se apoderou das soEfetivamente, os progressos in cessantes da indústria, os novos caminhos em que entraram as ar tes, a alteração das relações entre os operários e os patrões, a influên cia da riqueza nas mãos dum pe queno número ao lado da indigência da multidão, a opinião enfim mais avantajada que os operários formam de si mesmos e a sua união mais compacta, tudo isto, sem fa lar da corrupção dos costumes, deu em resultado final um temível con flito.
Por toda a parte, os espíritos estão apreensivos e numa ansieda-
Leão XIII oferece à considera ção um audacioso programa de po lítica social, em pontos como: in tervenção do Estado em defesa dos trabalhadores e na estruturação de leis sociais, proteção e aquisição da propriedade, greve, repouso do minical, limitação do tempo de tra- de expectante, o que por si só basta balho, salário, poupança e repouso para mostrar quantos e quão graremunerado. A argumentação des- ves interesses estão em jogo. Esta sa Encíclica, baseada no Direito situação preocupa e põe ao mesmo Natural, foi causa do ressurgimen- tempo em exercício o gênio dos to do direito de associação, e deu doutos, a prudência dos sábios, as possibilidade ao crescimento de deliberações das reuniões populaumfortesindicalismo,defensordos res, a perspicácia dos legisladores direitos e dos progressos dos tra- e os conselhos dos governantes, e balhadores. Pio XI, na “Quadragé- não há, presentemente, outra causa simo Anno” chama a “R.N.” de “Carta Magna” da Política Social e Paulo VI, na “Octogésima Adveniens” diz que ela “continua a ins- mãos, o que em outras ocasiões
temos feito, parabém da Igrejaeda salvação comum dos homens, em Nossas Encíclicas sobre a sobera nia política, a liberdade humana, a constituição cristã dos Estados (alude-se aqui às Encíclicas “Diuturnum” 1831, “Immortale Dei” 1885, “Libertas” 1888) e outros assuntos análogos, refutando, se gundo Nos pareceu oportuno, as opiniões errôneas e falazes, o jul gamos dever repetir hoje c pelos mesmos motivos, falando-vos da Condição dos Operários. Já temos tocado esta matéria muitas vezes, quando se Nos tem proporcionado o ensejo; mas a consciência do Nosso cargo Apostólico impõeNos como um dever tratá-la nesta Encíclica mais explicitamente c com maior desenvolvimento, a fim de pôr em evidência os princípios duma solução, conforme a justiça e à eqüidade. O problema nem é fácil de resolver nem isento de perigos. E difícil, efetivamente, precisar com exatidão os direitos e os deveres que devem, ao mesmo tempo, reger a riqueza e o proleta riado, o capital e o trabalho. Por outro lado, o problema não é sem perigos, porque não poucas vezes homens turbulentos e astuciosos procuram desvirtuar-lhe o sentido e aproveitam-no para excilar as multidões e fomentar desordens.
Causas do conflito que impressione com tanta vee mência o espírito humano.
É por isso que. Veneráveis Ir- 2. Em todo caso, estamos per suadidos, e todos concordam nis-
to, de que é necessário, com medi das prontas e eficazes, vir em auxí lio dos homens das classes inferio res, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida. O século passado destruiu, sem as substituirporcoisa alguma, as cor porações antigas, que eram para eles uma proteção; os princípios e o sentimento religioso desapare ceram das leis das instituições pú blicas, e assim, pouco a pouco, os trabalhadores, isolados e sem de fesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada. A usura voraz veio agravar ainda mais 0 mal. Condenada muitas vezes pelo julgamento da Igreja, não tem deixado de ser praticada sob outra forma por homens ávidos de ga nância, e de insaciável ambição. A tudo isto deve acrescentar-se o monopólio do trabalho e dos pa péis de crédito, que se tomaram o quinhão dum pequeno número de ricos opulentos, que impõem as sim um jogo quase servil à imensa multidão dos proletários.
A solução socialista
3. Os socialistas, para curar este mal, instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que pos suem, e pretendem que toda a pro priedade de bens particulares deve ser suprimida, que os bens dum indivíduo qualquer devem ser co muns a todos, e que a administra ção deve voltar para os Municípios ou para o Estado. Mediante esta Irasladação das propriedades e esta igual repartição das irquezas e das comodidades que elas proporcio nam entre os cidadãos, lisonjeiamse de aplicar um remédio eficaz aos males presentes. Mas semelliante teoria, longe de ser capaz de pôr termo ao conflito, prejudicaria o
4. De fato, como é facíl com preender, a razão intrínseca do tra-
IJUUkk,
operário se fosse posta em prática, quem não vê que é precisamente Outrossim,ésumamente injusta, por nisso que consiste o direito deproviolar os direitos legítimos dos pro- priedade mobiliária e imobiliária? prietários, viciar as funções do Es- Assim, esta conversão da proprietado e tender para a subversão com- dade particular em propriedade pleta do edifício social. coletiva, tão preconizada pelo so cialismo, não teria outro efeito seA propriedade particular não tomar a situação dos operários mais precária, retirando-lhes a li vre disposição do seu salário e roubando-lhes, por isso mesmo, toda a esperança e toda a possibilidade de engrandecerem o seu patrimônio e melhorarem a sua situação.
5. Mas, e isto parece ainda mais grave, o remédio proposto
Os socialistas, instigam nos pobres o ódio invejoso flagrante com a ^ , justiça, porque a propriedade par- contra os que possuem, i f f f e pretendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida. ticular e pessoal é, para o homem, de direito natural. Há, efetivamen te, sob este ponto de vista, uma grandíssima diferença entre o ho mem e os animais destituídos de razão. Estes não se governam a si mesmos; são dirigidos e governa dos pela natureza, mediante um duplo instinto, que, por um lado, balho compreendido por quem conserva a sua atividade sempre exerce uma arte lucrativa, o fim viva e lhes desenvolve as forças, imediato visado pelo trabalhador é por outro, provoca e circunscreve conquistar um bem que possuirá ao mesmo tempo cada um dos seus como próprio e como pertencen- movimentos. O primeiro instinto do-Ihe; porque, sepõe à disposição de outrem as suas forças e à sua fesa da sua própria vida; o segunindústria, não é, evidentemente, do, à propagação da espécie; e espor outro motivo senão para con- tee duplo resultado obtêm-no faseguir com que possa prover à sua cilmente pelo uso das coisas presustentação e às necessidades da sentes e postas ao seu alcance. Por vida, e espera do seu trabalho, não outro lado, seriam incapazes de só o direito ao salário, mas ainda transpor esses limites, porque apeum direito estrito, e irgoroso para nas são movidos pelos sentidos e usar dele como entender. Portanto, por cada objeto particular que os se, reduzindo as suas despesas, sentidos percebem. Muito diferenchegouafazeralgumaseconomias, te é a natureza humana. Primeirae se, para assegurar a sua conserva- mente, no homem reside, em sua ção, as emprega, por exemplo, num perfeição toda a virtude da naturecampo, toma-se evidente que esse za sensitiva, e desde logo lhe percampo não é outra coisa senão o tence, não menos que a esta, gozar salário transfonnado: o terreno as- dos objetos físicos e corpóreos. sim adquirido será propriedade do Mas a vida sensitiva ainda mesmo artista com o mesmo título que a possuída em toda a sua plenitude, remuneração do seu trabalho. Mas, não só não abraça toda a natureza
leva-os à conservação e à de-
humana, mas é lhe muito inferior e para a providência do Estado, própria para lhe obedecer e ser-lhe porque o Estado é posterior ao hosujeita. O que em nós se avantaja, mem, e antes que ele pudesse for0 que nos faz homens, nos distin- mar-se já o homem tinha recebido gue essencialmente do animal, é a da natureza o direito de viver e razão ou a inteligência e em virtu-
tudo isto resulta, mais uma vez, que a propriedade particular c ple namente confonne à natureza. A terra, sem dúvida, fornece ao ho mem com abundância as coisas proteger a sua existência. Não se necessárias para a conservação da de desta prerrogativa deve reco- oponha também á legitimidade da vida e ainda para o seu aperfeiçoanhecer-se o animal não só a facul- propriedade particular o fato de mento, mas não poderia fornccêque Deus concedeu a terra a todo o lassem cultura e sem os cuidados dade geral de usar das coisas exte riores, mas 0 direito estável e per- gênero humano para gozar, porque pétuo de as possuir, tanto as que se consomem pelo uso, como as que se permanecem depois de nos te rem servido.
Uso comum dos bens criados e propriedade particular de-
O homem abrange pela sua inteligência uma infinidade de objetos, e às coisas presentes acrescenta e prende as coisas futuras. les
6. Uma consideração mais proftmda da natureza humana vai fazer sobressair melhor ainda esta verdade. O homem abrange pela sua inteligência uma infinidade de objetos, e às coisas presentes acrescenta e prende as coisas futu ras; além disso, é senhor das suas
do homem. Ora, que faz o homem, consumindo os recursos do seu es pírito e as forças do seu corpo em procurar esses bens da natureza?
Aplica, para assim dizer, a si mes mo a porção da natureza corpórea que e deixa nela como que um certo cunho da sua pessoa, a ponto que, com toda a justiça, esse bem será possuído de futuro como seu, e não será lícito a ninguém violar o seu direito de qualquer forma que seja.
A propriedade sancionada pelas leis humanas e divinas
7. A força destes raciocínio é Deus não concedeu aos homens duma evidência tal, que chegamos para que a dominassem confusa- a admirar como certos partidários de velhas opiniões podem ainda contradizê-los, concedendo sem o ca, unicamente, que Deus não assi- dúvida ao homem particular o uso que nou uma parte em nenhum homem do solo e os frutos dos campos, julgar mais aptas não só para pro- em particular, mas quis deixar a mas recusando-lhe o direito de ver ao presente, mais ainda ao fli- limitação dos proprietários á in- possuir,naquaIidadedeproprietá- turo. De onde se segue que deve ter dústria humana e às instituições iro, esse solo em que edificou sob o seu domínio não só os produ tos da terra, que, pela sua fecundidade, ele vê estar destinada a ser sua fornecedora no futuro. As ne-
ações; também sob a direção da lei eterna e sob o governo universal da Providência divina, ele é, de algum mente todos juntos. Tal não é o modo, para si a sua lei e a sua sentido dessa verdade. Ela signifiprovidência. E por isso que tem direito de escolher as coisas , a dos povos. Aliás, posto que divida em propriedades particulares, a terra não deixa de servir à utilidade
porção da terra que cultivou. Não vêem, pois, que despojam assim esse homem do fruto do seu trabacomum de todos, atendendo a que Iho; porque, afinal, esse campo cessidades do homem repetem-se ninguém há entre os mortais que amanhado com arte pela mão do perpetuamente: satisfeita hoje, re- não se alimente do produto dos cultivador, mudou completamente nascem amanhã com novas exi- campos. Quem os não tem, supre- de natureza: era selvagem, ei-lo gências. Foi preciso, portanto, para os pelo trabalho, de maneira que se arroteado; de infecundo, tomou-se que ele pudesse o seu direito em pode afirmar, com toda verdade, fértil, o que o tornou melhor, está todo 0 tempo, que a natureza pu- que o trabalho é o meio universal inerente ao solo e confunde-se de sesse à sua disposição um elemen- de prover às necessidades da vida, to estável e permanente, capaz de lhe fornecer perpetuamente os próprio, quer em alguma arte lumeios. Ora, esse elemento só podia ser da terra, som os seus recursos tal forma com ele, que em grande quer ele se exerça num terreno parte seria impossível separá-lo. Suportaria a justiça que um estracrativa, cuja remuneração, apenas, nho viesse atribuir-se esta terra basai dos produtos múltiplos da terra, nhada pelo suor de quem a cultiva? sempre fecundos. E não se apele com os quais ela se comuta. De Da mesma forma que o efeito do
sangue a causa, assim é justo que o fruto do trabalho pertença ao trabalhador.
É, pois, com razão, que a uni versalidade do gênero humano, sem se deixar mover pelas opiniões contrárias dum pequeno grupo, re conhece, considerando atualmen te a natureza, que nas suas leis reside o primeiro fundamento da repartição dos bens e das proprie dades particulares; foi com razão que 0 costume de todos os séculos sancionou uma situação tão con forme à natureza do homem e à vida tranqüila e pacífica das socie dades. Por seu lado, as leis civis, que tiram o seu valor (veja-se San to Tomás, Sum Teol. I-Il, q. 95, a. 4), quando são justas, da lei natu ral, confirmam esse direito e prote gem-no pela força. Finalmente, a autoridade das leis divinas vem pôr-lhe 0 seu selo, proibindo, sob pena gravíssima, até mesmo o de sejo do que pertence aos outros: “Não desejarás a mulher do teu próximo, nem a sua casa, nem o seu campo, nem o seu boi, nem a sua serva, nem o seu jumento, nem coisa alguma lhe pertença” (Dt 5, 21).
A família e o Estado
8. Entretanto, esses direitos, que são inatos a cada homem con siderado isoladamente, apresentam-se isoladamente mais irgoro sos ainda, quando se consideram nas suas relações e na conexão com os deveres da vida doméstica. Ninguém põe em dúvida que, na escolha dum gênero de vida, seja lícito cada um seguir o conselho de Jesus Cristo sobre a virgindade, ou contrair um laço conjugal, Nenhu ma lei humana poderia apagar de qualquer forma o direito natural e primordial de todo o homem ao casamento, nem circunscrever o fim principal para que ele for esta-
belecido desde a origem: “Crescei e multiplicai-vos” (Gên 1,28). Eis, pois, a família, isto é, a sociedade doméstica, sociedade muito pe quena certameníe, mas real e ante rior a toda a sociedade civil, à qual desde logo, será forçosamente ne cessário atribuir certos direitos e certos deveres absolutamente in dependentes do Estado. Assim, este
por via de herança? Assim como a sociedade civil, a família, confor me atrás dissemos, é uma socieda de propriamente dita, com a sua autoridade e o seu governo pater no, é por isso que sempre indubita velmente na esfera que lhe deter mina o seu fim imediato, ela goza, para a escolha e uso de tudo o que exige a sua conservação e o exercí cio duma justa independência, de direitos pelo menos iguais aos da sociedade civil. Pelo menos iguais, dizemos Nós, porque a sociedade doméstica tem sobre a sociedade civil uma propriedade lógica e uma prioridade real, de que participam necessariamente os seus direitos e os seus deveres. E se os indivíduos e as famílias, entrando na socieda de, nela achassem, em vez de apoio, um obstáculo, em vez de proteção, uma diminuição de seus direitos, dentro em pouco a sociedade seria mais para evitar do que para procu-
Querer que o poder civil invada arbitrariamente o santuário da família, é um erro funesto. rar.
Querer, pois, que o poder civil direito de propriedade que Nós, invada arbitrariamente o santuário em nome da natureza, reivindica- da família, é um erro e funesto, mos para o indivíduo, é preciso Certamente, se existe algures uma agora transferi-lo para o homem família que se encontre numa siconstituído chefe de família. Isto tuação desesperada e que esforços não basta: passando para a socie- vãos para sair dela, é justo que, em dade doméstica, este direito adqui- tais extremos, o poder público vere aí tanto maior força quanto mais nha em seu auxílio, porque cada extensão lá recebe a pessoa huma- família é um membro da sociedana. A natureza não impõe somente de. Da mesma forma, se existe um ao pai de família o dever sagrado lar doméstico que seja teatro de de alimentar e sustentar seus fi- graves violações dos direitos múIhos; vai mais longe. Como os fi- tuos que o poder público interveIhos refletem a fisionomia de seu nhapararestituiracadaumosseus pai e são uma espécie de prolonga- direitos. Não é isto usurpar as atrimento da sua própria pessoa, a buições dos cidadãos, mas fortalenatureza inspira-lhe o cuidado do cer os seus direitos, protegê-los e seu futuro e a criação dum defendê-los como convém. Todapatrimônio que os ajude a defen- via, a ação daqueles que presidem der-se,naperigosajomadadavida, ao governo público não deve ir contra todas as surpresas da má mais além; a natureza proíbe-lhes fortuna. Mas, esse patrimônio po- ultrapassar esses limites. A autoriderá ele criá-lo sem a aquisição e a dade paterna não podia ser aboliposse de bens pennanentes e pro- da, nem absorvida pelo Estado, dutivos que possa transmitir-lhes porque ela tem uma origem co-
mum com a vida humana. “Os fi- da propriedade particular. Expli- regular, de harmonia com eles, a Ihos são alguma coisa de seu pai”; quemos agora aonde convém pro- vida e os costumes de cada um; a são de certa forma uma extensão curar o remédio tão desejado, de sua pessoa, e, para falar com justiça não é imediatamente por si que eles se agregam e se incorpo ram na sociedade civil, mas por intermédio da sociedade domésti-
A Igreja e a questão social
Igreja, que, por uma multidão de instituições eminentemente bené ficas, tende a melhorar a sorte das classes pobres; a Igreja, que quer c 10. E com toda a confiança deseja ardentemente que todas as que Nós abordamos este assunto, e classes empreguem em comum as em toda a plenitude do Nosso di- suas luzes e as suas forças para dar à questão operária a melhor solu ção possível; a Igreja, enfim, que julga que as leis e a autoridade pública devem levar a esta solu ção, sem dúvida com medida e com prudência, a sua parte do con-
ca em que nasceram. Porque os “filhos são naturalmente alguma reito; porque a questão de que se coisa de seu pai... devem ficar sob trata é de tal natureza, que, a não se a tutela dos pais até que tenham adquirido o livre arbítrio” (Santo Tomás, Sum. Teol., ÍI-II, q. 10. a. 12). Assim, substituindo a providênciapatemapelaprovidência do Estado, os socialistas vão contra a justiça natural e quebram os laços da família. curso.
O comunismo, princípio de empobrecimento
É impossível que na sociedade civil todos sejam elevados ao mesmo nível. E, sem dúvida, isto o que desejam os socialistas.
9. Mas, além da injustiça do seu sistema, vêem-se bem todas as suas funestas conseqüências, a perturbação em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insupor- apelar para a religião e para a Igretável servidão para todos os cida dãos, porta aberta às invejas, a to dos os descontentamentos, a todo palmente a Nós que estão confiaas discórdias; o talento e a habili dade privados dos seus estímulos, dispensação do que é do domínio e, como conseqüência necessária, as riquezas estancadas na sua fon te; enfim, em lugar dessa igualda de tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria. Por tudo 0 que Nós acabamos de esforços: isto é, dos governantes, dizer, se compreende que a teoria dos senhores e dos ricos, e dos socialista da propriedade coletiva próprios operários, de cuja sorte se deve absolutamente repudiar-se trata. Mas, o que Nós afirmamos, como prejudicial àqueles mesmos a que se quer socorrer, contrária ação fora da Igreja. E a Igreja, aos direitos naturais dos indiví duos, como desnaturando as fun ções do Estado e perturbando a tranquilidade pública. Fique, pois, bem assente que o primeiro funda mento a estabelecer, para todos Igreja, que não se contenta aqueles que querem sinceramente esclarecer o espírito de seus ensio bem do povo, é a inviolabilidade
Não luta, mas concórdia das classes
11.0 primeiro princípio a pôr em evidência é que o homem deve aceitar com paciência a sua condi ção: é impossível que na sociedade civil todos sejam elevados ao mes mo nível. E, sem dúvida, isto o que desejam os socialistas; mas contra a natureza todos os esforços são ja. é impossível encontrar-lhe uma vãos. Foi ela, realmente, que estasolução eficaz. Ora, como éprinci- beleceu entre os homens diferen ças tão multíplices como profun das a salvaguarda da religião e a das; diferenças de inteligência, de talento, de habilidade, de saúde, de da Igreja, calarmo-nos seria aos força; diferenças necessárias, de olhos de todos trair o Nosso dever, onde nasce espontaneamente a deCertamente uma questão desta sigualdade das condições. Esta degravidade demanda ainda de ou- sigualdade, por outro lado, reverte tros a sua parte de atividade e de em proveito de todos, tanto da so ciedade como dos indivíduos; porque a vida social requer um organismo muito variado e fun ções muito diversas; e o que leva sem hesitação, é a inanidade da sua precisamente os homens a parti lharem estas funções é, principalefetivamente, que haure no Evan- mente, a diferença de suas respecgelho doutrinas capazes ou de pôr tivas condições. Pelo que diz restermo ao conflito ou ao menos de 0 peito ao trabalho em particular, o suavizar, expurgando-o de tudo o homem, mesmo no estado de inoque ele tenha de severo e áspero; a cência, não era destinado a viver com na ociosidade, mas, ao que a von tade teria abraçado livremente nos, mas também se esforça em como exercício agradável, a ne-
cessidade lhe acrescentou, depois do pecado, o sentimento da dor e o impôs como uma expiação: “A ter ra será maldita por tua causa; é pelo trabalho que tirarás com que alimentar-te todos os dias da vida” (Gên 3, 17). O mesmo se dá com todas as outras calamidades que caíram sobre o homem: neste mun do estas calamidades não terão fim tréguas, porque os funestos frutos do pecado são amargos, acerbos, e acompanham ne-
acres, cessariamente o homem até o der¬ radeiro suspiro. Sim, a dor e o sofrimento são o apanágio da hu manidade, e os homens poderão ensaiar tudo, tudo tentar para os banir; mas não o conseguirão nun ca, por mais recursos que empre guem e por maiores forças que para isso desenvolvam. Se há quem, atribuindo-se o poder fazê-lo, pro meta ao pobre uma vida isenta de sofrimentos e de trabalhos, toda de repouso e de perpétuos gozos, cer tamente engana o povo e lhe pre para laços, onde se ocultam, para o futuro, calamidades mais terríveis que as do presente. O melhor par tido consiste em ver as coisas tais quais são, e, como dissemos, em procurar um remédio que possa aliviar os nossos males. O erro capital na questão presente é crer que as duas classes são inimigas natas uma da outra, como se a natureza tivesse arniado os ricos e os pobres para se combaterem mu tuamente num duelo obstinado. Isto é uma aberração tal, que é necessá rio colocar a verdade numa doutri-
hamioniosamentee a conservarem- fugir dos homens perversos que, se mutuamente em perfeito equilí- nos seus discursos artifíciosos, lhes brio. Elas têm imperiosa necessi- sugerem esperanças exageradas e dade uma da outra: não pode haver lhes fazem grandes promessas, as capital sem trabalho nem trabalho sem capital. A concórdia traz con sigo a ordem e a beleza; ao contrá rio, dum conflito perpétuo só po dem resultar confusão e lutas sel vagens. Ora, para dirimir este con flito e cortar o mal na sua raiz, as pela do cristão. O trabalho do quais só conduzem a estéreis pesa res e à ruína das fortunas. Quanto aos ircos e aos patrões, não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a dig nidade do homem, realçada ainda nem cor po, pelo testemunho comum da razão e da filosofia cristã, longe de ser um objeto de vergonha, faz honra ao homem, porque lhe for nece um nobre meio de sustentar a sua vida. O que é vergonhoso e desumano é usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e não
Quanto aos ricos e aos patrÕeSy não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a dignidade do homem.
na contrariamente oposta, porque, assim como no corpo humano os membros, apesar da sua diversida de, se adaptam maravilhosamente uns aos outros, de modo que for mam um todo exatamente propor cionado e que se poderá chamar simétrico, assim também, na so ciedade, as duas classes estão des tinadas pela natureza a imirem-se
Instituições possuem uma virtude admirável e múltipla.
os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços. O cristianis mo, além disso, prescreve que se tenham em consideração os inte resses espirituais do operário e o bem da sua alma. Aos patrões compete velar para que a isto seja dada plena satisfação, que o operá rio não seja entregue à sedução e às solicitações corruptoras, que nada venha enfraquecer o espírito da
Obrigações dos operários e dos patrões
E, primeiramente, toda a eco nomia das verdades religiosas, de família nem os hábitos de econoque a Igreja é guarda e intérprete, é mia. Proíbe também aos patrões de natureza a aproximar ereconci- que imponham aos seus subordiliar os ricos e os pobres, lembrando nados um trabalho superior às suas às duas classes os seus deveres forças ou em desarmonia com a mútuos e, primeiro que todos os sua idade ou o seu sexo. outros, os que derivam da justiça. Mas, entre os deveres princi pais do patrão, é necessário colo car, em primeiro lugar, o de dar a cada um o salário que convém. Certamente, para fixar ajusta me12. Entre estes deveres, eis os dida do salário, há numerosos ponque dizem respeito ao pobre e ao tos de vista a considerar. Duma operário: deve fornecer integral- maneira geral, recordem-se o rico mente e fielmente todo o trabalho e o patrão de que explorar a pobrea que se comprometeu por contrato za e a miséria, e especular com a livre e conforme à eqüidade; não indigência, são coisas igualmente deve lesar o seu patrão nem nos reprovadas pelas leis divinas c huseus bens nem na sua pessoa; as manas; que cometeria um crime de suas reivindicações devem ser clamar vingança ao céu quem deisentas de violências e nunca reve- fraudasse a qualquer pessoa no tirem a forma de sedições; deve preço dos seus labores: “Eis que o
salário, que tendes extorquido por uso que fizerdes deles é o que inteffaude aos vossos operários, clama ressa. Pela sua superabundante recontra voz; e o seu clamor subiu denção, Jesus Cristo não suprimiu até os ouvidos do Deus dos Exérci- as aflições que formam quase toda tos” (Tg 5, 4). Enfim os ircos de- a trama da vida mortal; fez delas vem precaver-se religiosamente de estímulos de virtude e fontes de todo 0 ato violento, toda a fraude, mérito, de sorte que não há homem toda a manobra usuária que seja de que possa pretender as recompennatureza a atentar contra a econo- sas eternas, se não caminhar sobre mia do pobre, e isto, mais ainda, os traços sangüinolentos de Jesus porque este é menos apto para defender-se, e porque os seus haveres, por serem de mínima impor tância, revestem um caráter mais sagrado. A obediência a estas leisperguntamos Nós - não bastaria só, de per si, para fazer cessar todo o antagonismo e suprimir-lhe as causas?
A propriedade particular é de direito natural.
O exercício deste direito é coisa absolutamente necessária.
que deverão prestar a Deus, seu juiz, rigorosíssimas contas do uso que hajam feito de sua fortuna.
Posse e uso das riquezas
14. Sobre o uso das riquezas, já a pura filosofia pôde delinear alguns ensinamentos de suma ex celência e extrema importância; mas só a Igreja no-los pode dar na sua perfeição, e fazê-lo descer do conhecimento à prática. O funda mento dessa doutrina está na dis tinção entre a justa posse das ri quezas e 0 seu legítimo uso.
A propriedade particular, já o dissemos mais acima, é de direito natural para o homem: o exercício deste direito é coisa não só permi tida, sobretudo a quem vive em sociedade, mas ainda absoluta mente necessária (Santo Tomás, Sum. Teoh, II-II, q. 66, a. 2). Ago ra, se se pergunta em que é neces sário fazer consistir o uso dos bens, a Igreja responderá sem hesitação: Cristo: “Se sofremos com ele, com “A êsse respeito o homem não deve ele reinaremos” (2 Tim 2, 12). Por ter as coisas exteriores por particuoutra parte, escolhendo ele mesmo lares, mas sim por comuns, de tal a cruz e os tormentos, minorou- sorte que facilmente de parte delas aos outros nas suas necessidades, amargura, e, a fim de nos tomar E por isso que o Apóstolo disse: “Ordena aos ricos do século... dar facilmente, comunicar as quezas (Santo Tomás, Sum. Teol., q. 65, a. 2). Ninguém certamente é obrigado a aliviar o próximo pri vando-se do seu necessário ou do de sua família; nem mesmo a nada suprimir do que as conveniências ou decência impõem à sua pessoa: “Ninguém com efeito deve viver contrariamente às conveniências”
13. T odavia a Igrej a, instruída e dirigida por Jesus Cristo, eleva as suas vistas ainda mais alto; propõe um corpo de preceitos mais com pletos, porque ambiciosa estreitar a união das duas classes até as unir uma à outra por laços de verdadei ra amizade. Ninguém pode ter ver verdadeira inteligência da vida mortal, nem estimá-la no seu justo valor, se não se eleva à considera ção da outra vida que é imortal. Suprimi esta, e imediatamente toda lhes singularmente o peso e a a forma e toda a verdadeira noção de honestidade desaparecerá; mais ainda mais suportável o sofrimenainda: todo o universo se tomará to, ao exemplo acrescentou a sua um impenetrável mistério. Quan- graça e a promessa duma recomdo tivermos abandonado esta vida, pensa sem fim: “Porque o momenentão somente começaremos a vi- to tão curto e tão ligeiro das afliver: esta verdade, que a mesma ções,quesofremosnestavida,pronatureza nos ensina, é um dogma duz em nós o peso eterno duma cristão sobre a qual assenta, como glória soberana incomparável” (2 sobre o seu primeiro fundamento, toda a economia de religião. Não, Deus nãos nos fez para estas coisas frágeis e caducas, mas para as coi- riquezas não os isentam da dor; (Santo Tomás, Sum. Teol. II-II, q. sas celestes e eternas; não nos deu que elas não são de nenhuma utili- 32, a. 6). Mas, desde que haja sufiesta terra como nossa morada fixa, dade para a vida eterna, mas antes cientemente satisfeito à necessidamas como lugar de exílio. Que um obstáculo (Mt 19, 23-24); que de e ao decoro, é um dever lançar o abundeis em riquezas ou outros eles devem tremer diante das supérfluo no seio dos pobres: “Do bens, chamados bens de fortuna, ameaças severas que Jesus Cristo supérfluo dai esmolas” (Lc 11,41). ou que estejais privados deles, isto profere contra os ricos (Lc 6, 24- E um dever, não de estrita justiça, nada importa à eterna beatitude: o 25); que, enfim, virá um dia em exceto nos casos de extrema nesuas riCor4, 17).
Assim, os afortunados deste mundo são advertidos de que as
cessidade, mas de caridade cristã, um dever, por conseqüência, cujo cumprimento se não pode conse guir pelas vias da justiça humana. Mas, acima dosjuízos do homem e das leis, há a lei e o juízo de Jesus Cristo nosso Deus, que nos persua de de todas as maneiras a dar habi-
lualinente esmola: “E mais feliz”, diz ele, “aquele que dá do que aquele que recebe” (At 20,35), e o Senhor terá como dada ou recusa da a si mesmo a esmola que se haja dado ou recusado aos pobres; “To das as vezes que tenhais dado es mola a um de meus irmãos é a mim que a haveis dado (Mt 25,40). Eis, aliás, em algumas palavras, o resu mo desta doutrina: Quem quer que tenha recebido da divina Bondade maior abundância, quer de bens externos e do corpo, quer de bens de alma, recebe-os com o fim de os fazer servir ao seu próprio aperfei çoamento, e, ao mesmo tempo, ministro da Providência, ao alívio dos outros. “É por isso, que quem tiver o talento da palavra tome cuidado em se não calar; quem possui superabundância de bens, não deixe a misericórdia entumeflindo do seu coração;
aos olhos do mundo por filho dum artífice; que chegou até a consumir uma grande parte da sua vida em trabalho mercenário: “Não é ele o carpinteiro, filho de Maria?” (Mc 6, 3). Quem tiver em sua frente o modelo divino, compreenderá mais facilmente o que Nós vamos dizer: que a verdadeira dignidade do ho mem e a sua excelência reside nos seus costumes, isto é, na sua virtu-
des que as duas classes se dessem as mãos e as vontades se unissem na mesma amizade.
Comunhão de bens de natu reza e de graça
A Igreja não se contenta em indicar o caminho da salvação; ela conduz a esta e aplica por sua própria mão ao mal o conveniente remédio. como
de; que a virtude é o patrimônio comum dos mortais, ao alcance de todos, dos pequenos e dos grandes, dos pobre e dos ircos; só a virtude e os méritos, seja qual for a pessoa em que se encontrem, obterão a recompensa da eterna felicidade. Mais ainda: é para as classes desa fortunadas que o coração de Deus inclinar-se mais. Jesus cer-se no quem tiver a arte de governar, apli que-se com cuidado a partilhar dela com seu irmão o exercício e os frutos” (São Gregório Magno, in Evang. Hom. IX, n. 7). 17). parece Cristo chama aos pobres bemaventurados (Mt 5,3): convida com amor a virem a ele, a fim de conso-
Dignidade do trabalho
15. Quando aos deserdados da fortuna, aprendam da Igreja que, segundo o juízo do próprio Deus, a pobreza não é um opróbio e que se não deve corar por ter de ganhar o pão com o suor do seu rosto. E o que Jesus Cristo Nosso Senhor confirmou com o seu exemplo. Ele, que “de muito rico que era, se fez indigente” (2 Cor 8, 9) para a sal vação dos homens; que. Filho de Deus e Deus ele mesmo, quis passar
lar a todos os que sofrem e que choram (Mt 11, 18); abraça com caridade mais tema os pequenos e os oprimidos. Estas doutrinas fo ram, sem dúvida alguma, feitas para humilhar a alma altiva do irco e tomá-lo mais condescendente, para reanimar a coragem daqueles que sofrem e inspirar-lhes reginação. Com elas se acharia diminuí do um abismo procurado pelo or gulho, e se obteria sem dificulda-
16. Mas é ainda demasiado pouco a simples amizade: se se obedecer aos preceitos do cristia nismo, será no amor fraterno que a união se operará. Duma parte e doutra, se saberá e compreenderá que os homens são todos absolutamente nascidos de Deus, seu Pai comum; que Deus é o seu único e comum fim, que Ele só é capaz de comunicar aos anjos e aos homens uma felicidade perfeita e absoluta; que todos eles foram igualmente resgatados por Jesus Cristo e resta belecidos por ele na sua dignidade de filhos de Deus, e que assim um verdadeiro laço de fraternidade os une, quer entre si, quer a Cristo, seu Senhor, que é “o primogênito de muitos irmãos” (Rom 8, 29). Eles saberão, enfim, que todos os bens da natureza, todos os tesouros da graça, pertencem em comum e indistintamente a todo o gênero humano e que só os indignos é que são deserdados dos bens celestes: “Se vós sois filhos, sois também herdeiros, herdeiros de Deus, coherdeiros de Jesus Cristo” (Rom 8,
Tal é a economia dos direitos e dos deveres que ensina a filosofia cristã. Não se veria em breve prazo estabelecer-se a pacificação, se es tes ensinamentos pudessem vir a prevalecer nas sociedades?
Exemplo e magistério da Igreja
17. Entretanto, a Igreja não se contenta com indicar o caminho que leva à salvação; ela conduz a esta e aplica por sua própria mão ao mal o conveniente remédio. Ela
dedica-se toda a instruir e a educar os homens segundo os seus princí pios e a sua doutrina, cujas águas vivificantes ela tem o cuidado de espalhar, tão longe e tão largamen te quanto lhe é possível, pelo mi nistério dos Bispos e do Clero. Depois, esforça-se por penetrar nas almas e por obter das vontades que se deixem conduzir e governar pela regra dos preceitos divinos. Este ponto é capital e de grandíssima importância, porque encerra como que 0 resumo de todos os interes ses que estão em litígio, e aqui ação da Igreja é soberana. Os ins trumentos de que ela dispõe para tocar as almas, recebeu-os, para este fím, de Jesus Cristo, e trazem em si a eficácia duma virtude divi na. São os únicos aptos para pene trar até as profundezas do coração humano, que são capazes de levar 0 homem a obedecer às imposi ções do dever, a dominar as suas paixões, a amar a Deus e ao seu próximo com uma caridade sem limites, a esmagar corajosamente todos os obstáculos que dificultam 0 seu caminho na estrada da virtu-
Quando, pois, o Evangelho raiou no mundo, quando os povos tive ram conhecimento do grande mis tério da encarnação do Verbo e da redenção dos homens, a vida de Jesus Cristo, Deus e homem, inva diu as sociedades e impregnou-as inteiramente com a sua fé, com as suas máximas e com as suas leis. E por isso que, se a sociedade huma na deve ser curada, não o será
A
perfeição de toda a sociedade consiste em prosseguir e atingir o fim para o qual foi fundada.
senão pelo regresso à vida e às instituições do cristianismo. A quem quer regenerar uma socieda de qualquer em decadência, se prescreve com razão que a reconduza às suas origens (também Maquiavel,Discursi, III, 1, afirma este princípio). Porque a perfeição de toda a sociedade consiste em pros seguir e atingir o fím para o qual foi fundada, de modo que todos os movimentos e todos os atos da vida social nasçam do mesmo princípio de onde nasceu a socie dade. Por isso, afastar-se do fím é caminhar para a morte, e voltar a ele é readquirir a vida. E o que Nós dizemos de todo o corpo social aplica-se igualmente a essa classe de cidadãos que vivem do seu tra balho e que formam a grandíssima maioria. de.
te o que se relaciona com a vida terrestre e mortal. Pelo que cm particular diz respeito à classe dos trabalhadores, ela faz Iodos os es forços para os arrancar à miséria e procurar-lhes uma sorte melhor. E, certamente, nào c um fraco apoio que ela dá a esta obra só pelo fato de trabalhar, por palavras e atos, para reconduzir os homens à virtu de. Os costumes cristãos, desde que entram em ação, exercem naturalmcnte sobre a propriedade temporal a sua parte de benéfica influência; porque eles atraem o favor de Deus, princípio e fonte de todo 0 bem; comprimem o desejo excessivo das riquezas e a sede dos prazeres, esses dois flagelos que freqüentes vezes lançam a amar gura e o desgosto no seio mesmo da opulência (1 Tim 6,10); conten tam-se enfim com uma vida e ali mentação frugal, e suprem pela economia a modicidade do rendi mento, longe desses vícios que consomem não só as pequenas, mas as grandes fortunas, e dissi pam os maiores patrimônios.
A Igreja e a caridade duran te os séculos Neste ponto, basta passar li geiramente em revista pelo pensa mento os exemplos da antiguida de. As coisas e fatos que vamos lembrar estão isentos de contro vérsia. Assim, não é duvidoso que a sociedade civil foi essencialmen te renovada pelas instituições cris tãs, que esta renovação teve por efeito elevar o nível do gênero hu mano, ou, para melhor dizer, cha má-lo chamá-lo da morte, e guindá-lo a um alto grau de perfeição, como se não viu semelhante nem antes nem depois, e não se verá jamais em todo o decurso dos sé culos. Que, enfim, destes benficios foi Jesus Cristo o princípio e deve ser o seu fim: porque, assim como tudo partiu dele, assim tam bém tudo lhe deve ser referido.
Nem se pense que a Igreja se deixa absorver de tal modo pelo cuidado das almas, que põe de par-
18. A Igreja, além disso, provê também diretamente à felicidade das classes deserdadas, pela fun dação e sustentação de instituições que elajulga próprias para aliviara sua miséria; e, mesmo neste gêne ro de benefícios, ela tem sobressaí do de tal modo que os seus próprios inimigos lhe fizeram o seu elogio. Assim, entre os primeiros cristãos, era tal a virtude da caridade mútua, que não raro se viam os mais ricos despojarem-se de seu patrimônio em favor dos pobres. Por isso, a indigência não era conhecida entre eles (At 4, 34); os Apóstolos ti nham confiado aos Diáconos, cuja ordem fora especialmente instituí da para esse fím, a distribuição
cotidiana das esmolas, e o próprio
São Paulo apesar de absorvido por uma solicitude que abraçava todas as Igrejas, nào hesitava em em preender penosas viagens para ir em pessoa levar socorros aos cristãos indigentes. Socorros do mesmo gê nero eram espontaneamente ofere cidos pelos fiéis em cada uma das suas assembléias: o que Teituliano chama os “depósitos da piedade”, porque eram empregados “em sus tentar e inumar as pessoas indigen tes, os órfãos pobres de ambos os sexos, os domésticos velhos, as ví timas de naufrágio” (Apol., II, 39).
Eis como pouco se fomiou esse patrimônio, que a Igreja sempre guar dou com religioso cuidado como um bem próprio da família dos pobres. Ela chegou até a assegurar socorros aos infelizes, poupando-lhes a hiunilhação de estender a mão; porque esta mãe comum dos ricos e dos pobres, aproveitando maravilliosamente lustos de caridade que ela havia provoca do por toda a parte, ílmdou sociedades religiosas e uma multidão de outras instituições úteis, que, pouco tempo depois, não deviam deixar sem alivio nenhum gênero de miséria.
Há hoje, sem dúvida, um certo número de homens que, fiéis ecos dos pagões de outrora, chegam a fazer, mesmo dessa caridade tão maravilliosa,umaaimaparaatacaralgreja;e viuse uma beneficência estabelecida pe las leis civis substituir-se à carida de cristã; mas esta caridade, que se dedica toda e sem pensamento re servado à utilidade do próximo, não pode ser suprida por nenhuma invenção humana. Só a Igreja pos sui essa virtude, porque não se pode haurir senão no Sagrado Co ração de Jesus Cristo, e é enm longe de Jesus Cristo estar afasta do da sua Igreja.
O concurso do Estado
19. Todavia não há dúvida de
que, para obter o resultado deseja do, não é demais recorrer aos meios humanos. Assim, todos aqueles a quem a questão diz respeito, de vem visar ao mesmo fim e traba lhar de harmonia cada um na sua esfera. Nisto há como uma imagem da Providência governando o mundo: porque nós vemos de ordi nário que os fatos e os aconteci-
O que se pede aos governos é um curso de ordem geral, que consiste em toda a economia das leis e das instituições.
mentos que dependem de causas diversas são a resultante da sua ação comum.
Ora, que parte de ação e de remédio temos nós o direito de esperar do Estado? Diremos, pri meiro, que por Estado entendemos aqui, não tal governo estabelecido entre tal povo em particular, mas todo o governo que corresponde aos preceitos da razão natural e dos ensinamentos divinos, ensina mentos que Nós mesmo expuse mos, especialmente na Nossa Car ta Encíclica sobre a constituição cristã das sociedades (trata-se da Encíclica Immortale Dei).
Origem da prosperidade na¬ cional
20. O que se pede aos gover nantes é um curso de ordem geral, que consiste em toda a economia das leis e das instituições; quere-
mos dizer que devem fazer de modo que da mesma organização e do governo da sociedade brote espon taneamente e sem esforço a pros peridade, tanto pública como par ticular. Tal é, com efeito, o ofício da prudência civil e o dever pró prio de todos aqueles que gover nam. Ora, 0 que toma uma nação próspera são os costumes puros, as famílias fundadas sobre bases de ordem e de moralidade, a prática da religião e o respeito da justiça, uma imposição moderada e uma repartição equitativa dos encargos públicos, o progresso da indústria e do comércio, uma agricultura florescente e outros elementos, se os há, do mesmo gênero; todas as coisas que se não podem aperfei çoar, sem fazer subir outro tanto a vida e a felicidade dos cidadãos. Assim como, pois, por todos estes meios, o Estado pode tomar-se útil às outras classe, assim também pode melhorar muitíssimo a sorte da classe operária, e isto em todo o rigor do seu direito, e sem ter a temer a censura de ingerência; porque, em virtude mesmo do seu ofício, 0 Estado deve servir o inte resse comum. E é evidente que, quanto mais se multiplicarem as vantagens resultantes desta ação de ordem geral, tanto menos ne cessidade haverá de recorrer a ou tros expedientes para remediar a condição dos trabalhadores. Mas há outra consideração que atinge mais profundamente ainda 0 nosso assunto. A razão formal de toda a sociedade é uma e comum a todos os seus membros, grandes e pequenos. Os pobres, com o mes mo título que os ricos, são, por direito natural, cidadãos; isto é, do número das partes vivas de que se compõe, por intermédio das famí lias, 0 corpo inteiro da nação, para não dizer que em todas as cidades são 0 grande número, Como, pois, seria desrazoável prover a uma
classe de cidadãos e negligênciar outra, toma-se evidente que a sua autoridade pública deve também tomar as medidas necessárias para salvaguardar a salvação e os inte resses da classe operária. Se ela faltar a isto, viola a estrita justiça de maneira menos direta, servem que quer que a cada um seja dado o que lhe é devido. A esse respeito Santo Tomáz diz muito sabiamen te: “Assim como a parte e o todo são em certo modo uma mesma coisa, assim o que pertence ao todo pertence de alguma sorte a cada parte” (Santo Tomáz, Sum. Teol, II-II, q. 61 a. 1 ad 2). É por isso que entre os graves e numerosos deve res dos governantes que querem prover, como convém, ao público, 0 principal dever, que domina to dos os outros, consiste em cuidar igualmente de todas as classes de cidadãos, observando rigorosa mente as leis da justiça, chamada distributiva.
Mas, ainda que todos os cida dãos, sem excessão, devam contri buir para a massa dos bens co muns, os quais, aliás por um giro natural, se repartem de novo entre os indivíduos, todavia, as consti tuições respectivas não podem nem as mesmas, nem de igual me dida. Quaisquer que sejam cissitudes pelas quais as formas do governo são chamadas a passar, haverá sempre entre os cidadãos essas desigualdades de condições, sem as quais uma sociedade não pode existirnem conceber-se. Sem dúvida são necessários homens que governem, que façam leis, que ad ministrem justiça, que, enfim, por seus conselhos ou por via da auto ridade, administrem os negócios da paz e as coisas da guerra. Que estes homens devem ter a preminência em toda a sociedade e ocu par nela o primeiro lugar, nnguém 0 pode duvidar, pois eles traba lham diretamente para o bem co mum e duma maneira tão excelen¬
te. Os homens que, pelo contrário, que possam viver à custa de menos se aplicam às coisas da indústria, trabalho e privações (veja-se o n° não pode concorrer para este bem 12 desta encíclica: Posse e uso das comum nem na mesma medida, riquezas). De onde resulta que o nem pelas mesmas vias; mas, en- Estado deve favorecer tudo o que, tretanto, também eles, ainda que de perto ou de longe, pareça de natureza a melhorar-lhes a sorte, muitíssimo simo os interesses da Esta solicitude, longe de prejudisociedade. Sem dúvida alguma, o car alguém, tornar-se-á, ao contrábem comum, cuja aquisição deve rio, proveito de todos, porque im porta soberanamente à nação que homens, que são para ela o princí pio de bens tão indispensáveis, não se encontrem conlinuamente a braços com os horrores da miséria. Numa sociedade regularmente constituída deve encontrar-se uma certa abundância de bens exteriores.
A fonte fecunda de todos estes bens é o trabalho.
O governo é para os gover nados e não vice-versa
21. Dissemos que não é justo que o indivíduo ou a família sejam absorvidos pelo Estado, mas é jus to, pelo contrário, que aquele e esta tenham a faculdade de proceder com liberdade, contanto que não atentem contra o bem geral e não prejudiquem ninguém. Entretan to, aos governantes, pertence pro-
ter por efeito aperfeiçoar os ho mens, é principalmente um bem teger a comunidade e as suas par tes: a comunidade, porque a natuMas numa sociedade regular- reza confiou a sua conservação ao mente constituída deve encontrar- poder soberano, de modo que a se ainda certa abundância de bens salvação pública não é somente exteriores “cujo uso é reclamado aqui a lei suprema, mas a causa para exercício da virtude” (Santo mesma e a razão de ser o principaTomás, DeRegimineprinc. 1,15). do; as partes, porque, de direito Ora, a fonte fecunda e necessária natural, o governo não deve visar de todos estes bens é principal mente o trabalho do operário, o trabalho dos campos ou da oficina. Mais ainda: nesta ordem de coisas, 0 trabalho tem uma tal fecundidamoral. ser as VIsó aos interesses daqueles que têm o poder nas mãos, mas ainda o bem dos que lhe estão submetidos. Tal é o ensino da filosofia, não menos que da fé cristã. Por outra parte, a autoridade vem de Deus e é uma de e tal eficácia, que se pode afir mar, sem receio de engano, que ele participação da sua autoridade sué a fonte única de onde procede a riqueza das nações. A equidade manda, pois, que o Estado se preo cupe com os trabalhadores, e pro ceda de modo que, de todos os bens menos a cada uma das criaturas em que eles proporcionam à socieda- particular do que a todo o seu con de, lhe seja dada uma parte razoá- junto. Se, pois, os interesses gevel, como habitação e vestuário, e rais, ou o interesse duma classe em prema; desde então, aqueles que são os depositários dela devem exercê-la à imitação de Deus, cuja paternal solicitude se não estende
particular, se encontram ou lesa dos ou simplesmente ameaçados, e se não for possível remediar ou obviar a isso de outro modo, é de toda a necessidade recorrer à auto ridade pública.
Obrigações e limites da in tervenção do Estado
a
É dever primaríssimo dos governos o assegurar a propriedade particular por meio de leis sábias. a
empreender nada além do que for se conserve no seu dever; porque, necessário para reprimir os abusos se a justiça lhe concede o direito de e afastar os perigos. empregar os meios de melhorar a Os direitos, em que eles se encontram, devem ser religiosa mente respeitados e o Estado deve alguém na sua fazenda nem que se assegurá-los a todos os cidadãos, invadam os direitos alheios sob prevenindo ou vingando a sua vio lação. Todavia, na proteção dos Por certo que a máxima parte dos direitos particulares, deve preocupar-se de maneira especial, dos condição por meios honestos prejudicar ninguém; todavia, não poucos há que, embebidos de má ximas falsas e desejosos de novi dade, procuram a todo custo exci tar e impedir os outros a violên cias. Intervenha, portanto, a auto ridade do Estado, e, reprimindo os agitadores, preserve os bons ope rários do perigo da sedução e os legítimos patrões de serem despo jados do que é seu.
sua sorte, nem a justiça nem o bem público consentem que danifiquem
pretexto de não sei que igualdade. operários querería melhorar de 22. Ora, importa à salvação comum e particular que a ordem e paz por toda parte; que toda a economia da vida doméstica seja regulada segundo os mandamen tos de Deus e os princípios da lei natural; que a religião seja honrada e observada; que se vejam flores cer os costumes públicos e particu lares; que a justiça seja religiosa mente guardada, e que nunca uma classe possa oprimir impunemente outra; que cresçam robustas ge rações, capazes de ser o sustentáculo, e, se necessário for, o baluar te da Pátria. É por isso que os operários, abandonando o trabalho ou suspendendo-o por greves, ameaçam a tranqüilidade pública; que os laços naturais da família afrouxam entre os trabalhadores; que se calça aos pés a religião dos operários, não lhes facilitando o cumprimento dos seus deveres para Deus; que a promiscuidade
Impeça as greves
24. O trabalho muito prolon gado e pesado e uma retribuição fracos e dos indigentes. A classe mesquinha dão, poucas vezes, aos rica faz das suas riquezas uma es- operários ocasião de greves. E prepécie de baluarte e tem menos ne- ciso que o Estado ponha côbro a cessidade da tutela pública. Adas- esta desordem grave e ffeqüente, se indigente, ao contrário, sem ir- porque estas greves causam dano quezas que aponham a coberto das não só aos patrões e aos mesmos injustiças, conta principalmente operários, mas também ao comércom a proteção do Estado. Que o cio e aos interesses comuns; e em Estado se faça, pois, sob um parti- razão das violências e tumultos, a cularíssimo título, a providência que de ordinário dão ocasião, põem dos trabalhadores, que e geral per- muitas vezes em risco a tranqüilitencem à classe pobre (veja o n° 17 dade pública. O remédio, portanto, nesta parte, mais eficaz e salutar é prevenir o mal com a autoridade O Estado deve proteger a das leis, e impedir a explosão, repropriedade particular com dos sexos e outras excitações ao vício constituem nas oficinas um perigo para a moralidade; que os patrões esmagam os trabalhadores sob o peso de ônus iníquos, ou desonram neles a pessoa humana por condições indignas e degra dantes; que atentam contra a sua saúde por um trabalho excessivo e desproporcionado com a sua idade e sexo: em todos estes casos é
absolutamente necessário aplicar em certos limites a força e autori dade das leis. Estes limites serão detenninados pelo mesmo fim que reclama o socorro das leis, isto é, que eles não devem avançar nem
e segs. desta encíclica).
Proteja os bens da alma
25. Muitas outras coisas deve
movendo a tempo as causas de que se prevê que hão de nascer os con23. Mas, é conveniente descer flitos entre os operários e patrões, expressamente a algumas particu laridades. É dever principalíssimo dos governos o assegurar a pro priedade particular por meio de leis sábias. Hoje especialmente, no igualmente o Estado proteger ao meio de tamanho ardor de cobiças operário, e em primeiro lugar os desenfreadas, é preciso que 0 povo bens da alma. A vida temporal.
não deve exceder a força dos tra balhadores, e a quantidade do rc■Recorda-te de santificar o sába- pouso deve ser proporcionada à qualidade do trabalho, às circuns tâncias do tempo e do lugar, à compleição e saúde dos operários, repousou: “Repousou no dia séti- Otrabalho,porexemplo,deextrair mo de todas as suas obras que pedra, ferro, chumbo e outros ma teriais escondidos, debaixo da ter ra, sendo mais pesado c nocivo à saúde, deve ser compensado com uma duração mais curta. Deve-se também atender às estações, por que não poucas vezes um trabalho que facilmente se suportaria numa estação, noutra é de fato insuportá vel ou somente se vence com difiomar: É um dever da autoridade pública subtrair o pobre operário à desumanidade de ávidos especuladores, que abusam das pessoas como das coisas. culdade.
28. Enfim, o que um homem válido e na força da idade pode fazer, não será eqüitativo exigi-lo duma mulher ou duma criança. Es pecialmente a infancia - e isto deve ser estritamente observado - não deve entrar na oficina senão quando a sua idade tenha sufícientemente
posto que boa e desejável, não é o devido à Majestade Divina. Eis longar-se por mais tempo do que fim para que fomos criados; mas é aqui a principal natureza e fim do as forças permitem. Assim, o niivia eo meio para aperfeiçoar, com repouso festivo que Deus, com lei mero de horas de trabalho diário o conhecimento da verdade e com especial, prescreveu ao homem apráticadobem,avidadoespírito. Antigo Testamento, dizendo-lhe: O espirito é o que tem em si im pressa a semelhança divina, e no do” (Êx 20, 8); e que ensinou com qual reside aquele principado em seu exemplo, quando no sétimo virtude do qual foi dado ao homem dia, depois de criado o homem, 0 direito de dominar as criaturas inferiores e de fazer servir à sua utilidade toda a terra e todo “Enchei a terra e tomai-vo-la su jeita, dominai sobre os peixes do mar e sobre as aves do céu e sobre todos os animais que se movem sobre a terra” (Gên 1, 28). Nisto todos os homens são iguais, e não há diferença alguma entre ricos e pobres, patrões e criados, monar cas e súditos, “porque é o mesmo o Senhor de todos” (Rom 10,12). A ninguém é licito violar impune mente a dignidade do homem, do qual Deus mesmo dispõe com grande reverência, nem pôr-lhe impedimentos, para que ele siga o caminho daquele aperfeiçoamen to que é ordenado para o consegui- tinha feito” (Gên 2, 2). mento da vida eterna; pois, nem ainda por eleição livre, o homem pode renunciar a ser tratado segun do a sua natureza e aceitar
Proteção do trabalho dos desenvolvido nela as forças físi cas, intelectuais e morais; do con trário, como uma planta ainda ten ra, ver-se-á murchar com um tra balho demasiado precoce, e darse-á cabo da sua educação. Traba lhos há também que se não adap tam tanto à mulher, a qual a naturedestina de preferência aos ar ranjos domésticos, que, por outro qüência, a necessidade do repouso nenhuma discrição, das pessoas lado salvaguardam admiravel mente a honestidade do sexo, e operários, das mulheres e das crianças a escra vidão do espírito; porque não se trata de direitos cujo exercício seja livre, mas de deveres para Deus que são absolutamente in violáveis.
27. No que diz respeito aos bens naturais e exteriores, primei ro que tudo é um dever da autorida de pública subtrair o pobre operá rio à desumanidade de ávidos escom za 26. Daqui vem, como conse- peculadores, que abusam, sem festivo. Isto, porém, não quer dizer que se deve estar em ócio por mais largo espaço de tempo, e muito trabalho a ponto de fazer pelo exmenos significa uma inação total, cesso da fadiga embrutecer o espícomo muitos desejam, e que é irto e enfraquecer o corpo. A ativifonte de vícios e ocasião de dissi- dade do homem, restrita como sua como das coisas. Não é justo nem humano exigir do homem tanto correspondem melhor, pela sua natureza, ao que pede a boa educa ção dos filhos e a prosperidade da família. Em geral, a duração do descanso deve medir-se pelo dispação; mas um repouso consagra- natureza, tem limites que se não pêndio das forças que ele deve do à religião. Unido à religião, o podem ultrapassar. O exercício e o restituir. O direito ao descanso de repouso tira o homem dos traba lhos e das ocupações da vida ordi nária para o chamar ao pensamen to dos bens celestes e ao culto Nãodeve,portanto,otrabalhoprocada dia, assim como à cessação do trabalho no dia do Senhor, deve ser a condição expressa ou tácita de todo o contrato feito entre pa¬ uso aperfeiçoam-na, mas é preciso que de quando em quando se sus penda para dar lugar ao repouso.
trões e operários. Onde esta condi ção não entrar, o contrato não será probo, pois ninguém pode exigir ou prometer a violação dos deve res do homem para com Deus e para consigo mesmo.
O quantitativo do salário dos operários
Mas, sendo de temer que nes tes casos e em outros análogos.
encarar o trabalho senão pelo seu trão ou por quem faz oferta, do lado pessoal, não há dúvida de que trabalho, então é isto sofrer uma 0 operário pode a seu talante res- violência contra a qual a justiça tringir a taxa do salário. A mesma protesta, vontade que dá o trabalho, pode contentar-se com uma pequena re muneração ou mesmo não exigir como no que diz respeito às horas nenhuma. Mas já é outra coisa, se ao caráter de personalidade se jun tar 0 de necessidade, que o pensa mento pode abstrair, mas que na bretudo por causa da variedade das circunstâncias, dos tempos e dos lugares, será preferível que a solu ção seja confiada às corporações ou sindicatos de que falaremos mais adiante ou que se recorra a outros meios de defender os interesses dos operários, mesmo com o auxí lio e 0 apoio do Estado, se a ques tão 0 reclamar (veja-se o n° 29 e segs.).
O operário que receber um salário suficiente para ocorrer com desafogo às suas necessidades e às da sua família. A economia como meio de conciliação das classes se
diárias de trabalho e à saúde dos operários, a intervenção dos pode res públicos seja importuna, so29. Passemos agora a outro ponto da questão e de não menor importância, que, para evitar os extremos, demanda uma definição precisa. Referimo-nos à fixação do salário. Uma vez livremente aceito o salário por uma e outra parte, assim se raciocina, o patrão cumpre todos os seus compromis sos desde que o pague e não é obrigado a mais nada. Em tal hipó tese, ajustiça só seria lesada, se ele recusasse a saldar a dívida ou o operário a concluir todo o seu tra balho, e a satisfazer as suas condi ções; e neste caso, com exclusão de qualquer outro, é que o poder público teria que intervir para fa zer valer o direito de qualquer de-
Semelhante raciocínio não en contrará um juiz eqüitativo que consinta em o abraçar sem reserva, pois não abrange todos os lados da questão e omite um, deveras im portante. Trabalhar é exercer a ati vidade com 0 fim deprocuraro que requerem as diversas necessidades do homem, mas principalmente a sustentação da própria vida. “Co merás 0 teu pão com o suor do teu rosto” (Gên 3,19). Eis a razão por que o trabalho recebeu da natureza como um duplo cunho: é pessoal, porque a força ativa é inerente à pessoa, e porque é propriedade da quele que a exerce e a recebeu para sua utilidade; e é necessário, por que o homem precisa da sua exis tência, e porque a deve conservar para obedecer às ordens irrefragáveis da natureza. Ora, se não se
30.0 operário que receber um salário suficiente para ocorrer com desafogo às suas necessidades e às da sua família, se for avisado, se guirá o conselho que parece darlhe própria natureza: aplicar-se-á a ser parcimonioso e obrará de forma que, com prudentes econo mias, vá juntando um pequeno pe cúlio, que lhe permita chegar um dia a adquirir um modesto patrimônio. Já vimos que a presenrealidade não se pode separar. Efe tivamente conservar a existência é um dever imposto a todos os ho mens e ao qual se não podem sub trair sem crime. Deste dever nasce necessariamente o direito, de pro curar as coisas necessárias à sub sistência e que o pobre as não pro cure senão mediante o salário do seu trabalho.
Façam pois, o patrão e o ope- te questão não podia receber solurário todas as convenções que lhes ção verdadeiramente eficaz, se se aprouver, cheguem inclusive a não começasse por estabelecer acordar na cifra do salário; acima como princípio fundamental a inda sua livre vontade está uma lei de violabilidade da propriedade parjustiça natural, mais elevada e mais ticular. Importa, pois, que as leis antiga, a saber, que o salário não favoreçam o espírito de propriedadeve ser insuficiente para assegu- de, o reanimem e desenvolvam, rar a subsistência do operário só- tanto quanto possível, entre as brio e honrado. Mas se, constran- massas populares, gido pela necessidade ou forçado pelo receio dum mal maior, aceita do, seria ele a fonte dos mais precondições duras que por outro lado ciosos benefícios, e em primeiro lhe não seria permitido recusar, lugar duma repartição dos bens porque lhe são impostas pelo pa- certamente mais eqÜitativa. A les.
Uma vez obtido este resulta-
res.
Benefício das corporações
31. Em último lugar, diremos com a A experiência que o homem adquire obriga-o e o impele a agregar-se a uma cooperação estranha. na
violência das revoluções políticas é regular-lhe o uso e conciliá-lo dividiu o corpo social em duas com o bem comum. É por isso que classes e cavou entre elas um ela obra contra a justiça e contra a imenso abismo. Dum lado a onipo- humanidade quando, sob o nome tência na opulência: uma facção de impostos, sobrecarrega desmeque, senhora absoluta da indústria didamente os bens dos particulae do comércio, torce o curso das riquezas e faz correr para o seu lado todos os mananciais; facção que aliás tem na sua mão mais dum motor da administração pública, Do outro, a fraqueza na indigência: uma multidão com a alma dila cerada, sempre pronta para a de sordem. Ah, estimule-se a industriosa atividade do povo perspectiva da sua participação propriedade do solo, e ver-se-á ni velar pouco a pouco o abismo que separa a opulência da miséria, e operar-se a aproximação das duas classes. Demais, a terra produzirá tudo em maior abundância, pois o homem é assim feito: o pensamen to de que trabalha em terreno que é sèu redobra o seu ardor e a sua aplicação. Chega a pôr todo o seu
amor numa terra que ele mesmo que os próprios patrões e operários cultivou, que lhe promete a si e aos podem singularmente auxiliar a seus não só o estritamente necessá rio, mas ainda uma certa abastan-
ram delas novo lustre c nova vida. o proclama grande quantidade de monumentos. Sendo hoje mais cultas as gerações, mais polidos costumes, mais numerosas as exi gências da vida cotidiana, c fora de dúvida que se não podia deixar de adaptar as associações a estas no vas condições. Assim, com prazer vemos Nós irem-se formando por toda a parte sociedades deste gêne ro, quer compostas só de operá rios, quer mistas, reunindo ao mes mo tempo operários e patrões: é para desejar que aumentem a sua ação. Conquanto nos tenhamos ocupado delas mais de uma vez (veja-se a Encíclica Libertas), queremos expor aqui a sua oportu nidade e 0 seu direito de existência e indicar como devem organizarse e qual deve ser o seu programa de ação.
As associações particulares e o Estado
32. A experiência que o ho mem adquire todos os dias da exisolução, pormeio de todas as obras güidade das suas forças, obriga-o e próprias a aliviar eficazmente a ^ o ™pele a agregar-se a uma coo- ça. Não ha quem não descubra sem indigência e a operar uma aproxi- peração estranha, esforço os efeitos desta duplicação maçào entre as duas classes. Deste da atividade sobre a fecundidade número são as associações de so corros mútuos; as diversas institui ções, devidas à iniciativa particu lar, que têm por fim socorrer os operários, bem como as suas viú vas e orfaos, em caso de morte, de acidentes ou de enfermidades; os
E nas Sagradas Letras que se lê esta máxima: Mais valem dois juntos que um só, pois tiram vanta gens da sua associação. Se um cai, o outro sustenta~o. Desgraçado do homem só, pois, quando cair, não terá ninguém que o levante”(Eci 4, 9-12). E esta outra: “O irmão que é ajudado por seu irmão, é como uma cidade forte” (Prov 18, 19). Desta propensão natural, como dum único germe, nasce, primeiro a sociedade civil; depois no pró prio seio desta, outras sociedades
da terra e sobre a irqueza das na ções. A terceira utilidade será a suspensão do movimento de emi gração: ninguém, com efeito, que rería trocar por uma região estran geira a sua pátria e a sua terra natal, se nada encontrasse os meios de patronatos que exercem uma prolevar uma vida mais tolerável. teção benéfica para com as crianMas uma condição indispen- ças dos dois sexos, os adolescentes sável para que todas estas vanta- e os homens feitos. Mas o primeiro gens se convertam em realidades, lugarpertence às corporações opeé que a propriedade particular não rárias, que abrangem quase todas seja esgotada por um excesso de as outras. Os nossos antepassados encargos e de impostos. Não é das experimentaram por muito tempo leis humanas, mas da natureza, que a benéfica influência destas assoemana o direito da propriedade in- ciações. Ao mesmo tempo que os dividual; a autoridade pública não artistas encontravam nelas inapreo pode, pois, abolir; o que ela pode ciáveis vantagens, as artes recebeque, por serem restritas e imperfei tas, não deixam de ser sociedades verdadeiras.
Entre as pequenas sociedades e a grande, há profundas diferen ças, que resultam do seu fim pró-
ximo. O fim da sociedade civil abrange iiniversalmente todos os cidadãos, pois este fim está no bem comum, isto é, num bem do
tivesse formada. Mas deviam em contrário é que Nós temos sido tudo isso proceder com grande condenado a ver, principalmente circunspecção para evitar usurpa- nestes últimos tempos. Em não ção dos direitos dos cidadãos, e poucos países, o Estado tem posto para não estatuir, sob a cor de mãonestas sociedades, e tem acuutilidadepública,algumacoisaque mulado a este respeito injustiça a razão houvesse de desaprovar, sobre injustiça: sujeição às leis Pois uma lei não merece obediên- civis, privações do direito legíticia senão enquanto é conforme mo de personalidade, espoliação com a reta razão e a lei eterna de dos bens. Sobre estes bens a Isreja tinha todavia os seus direitos: cada um dos membros tinha seus; os doadores que lhe haviam dado uma aplicação, e aqueles, enfim, que delas auferiam socor ros e alívio, tinham os seus. Assim não podemos deixar de deplorar amargamente espoliações tão iní quas e tão funestas; tanto mais que se ferem de proscriçào as socieda des católicas na mesma ocasião
qual todos e cada um têm o direito dc participar em medidas propor cional. Por isso se chama público, reúne os homens para porque formarem uma nação” (Santo To más, Contra impug. Dei cultum et relig., Ib 8). Ao contrário, as so ciedades que se constituem no seu seio, são frágeis, porque são parti culares, e 0 são com efeito, pois a sua razão de ser imediata é a utili dade particular e exclusiva dos membros: ” A sociedade paros Uma sociedade civil que proibisse as sociedades públicas e particiilaresy atacar-se-ia a si própria. seus ticular é aquela que se forma com fim particular, como quando dois ou três indivíduos se assoum ciam para exercer em comum o comércio” (Ibidem)- Ora pelo fato de as sociedades particulares não existência senão no seio da
em que se afirma a legalidade das sociedades particulares, e que, aquilo que se recusa a homens pacíficos e que não tem em vista senão a utilidade pública, se con cede, e por certo muito ampla mente, a homens que meditam planos funestos para a religião e terem sociedade civil, da qual são como outras tantas partes, não se segue, falando em geral e considerando a sua natureza, que o Esta- Deus (Santo Tomás, Sum Teol., I11, q. 93, a. 3 ad 2).
apenas do possa negar-lhes a existência. O direito de existência lhe foi ou torgado pela própria natureza; e a sociedade civil foi instituída para proteger o direito natural, não para aniquilar. Por esta razão, uma sociedade civil que proibisse as sociedades públicas e particula-
As associações operárias cao 34. Ceitamente em nenhuma res, atacar-se-ia a si mesma, pois todas as sociedades públicas e particulares tiram a sua origem dum mesmo princípio: a natural sociabilidade do homem. Certa mente se dão conjunturas que au torizam as leis a opor-se à funda ção duma sociedade deste gênero. Se uma sociedade, em virtude mesmo dos seus estatutos orgâni cos, trabalhasse para um fim de oposição flagrante com a probida de, com ajustiça, com a segurança do Estado, os poderes públicos teriam o direito de lhe impedir a formação, ou de a dissolver, se já
33. Aqui, apresentam-se ao também para o Estado. Nosso espírito as confrarias, as congregações e as ordens religio sas de todo 0 gênero nascidas da tólícas autoridade da Igreja e da piedade dos fiéis. Quais foram os seus fru tos de salvação para o gênero hu- outra época se viu tão grande mulmano até aos nossos dias, a histó- tiplicidade de associações de todo ria o diz suficientemente. Consi- o gênero, principalmente de assoderando simplesmente o ponto de ciações operárias. Não é, porém, vista da razão, estas sociedades aqui o lugar para investigar qual é aparecem como fundadas com um a origem de muitas delas, qual o fim honesto, e, conseqüentemen- fim e quais os meios que tendem te, sob os auspícios do direito na- para esse fim. Mas é uma opinião, tural: no que elas têm de relativo à confirmada por numerosos indíreligião, não dependem senão da cios, que elas são ordinariamente Igreja. Os poderes públicos não governadas por chefes ocultos, e podem, pois, legitimamente, an'o- que obedecem a uma palavra de gar-se nenhum direito sobre elas, ordem igualmente hostil ao nome atribuir-se a sua administração; a cristão e à segurança das nações; sua obrigação é antes respeitá-las, que depois de terem açambarcado protegê-las e, em caso de necessi- todas as empresas, se há operários dade, defendê-las. Justamente o que recusam entrar em seu seio,
elas fazem-lhe expiar a sua recusa pela miséria. Neste estado de coi sas, os operários cristãos não têm remédio senão escolher estes dois
nunca um trabalho honrado e pro veitoso. Os Bispos, por seu lado, animam estes esforços e os colo cam sob seus auspicios, membros partidos: ou darem os seus nomes do clero, tanto secular como regua sociedades que a religião tem lar, se dedicam, em grande núme ro, aos interesses espirituais das corporações. Finalmente, não fal-
de alguma sorte em companheiros verar-
facilmente sob a ação duma causa externa.
Disciplina e fim destas asso¬ ciações
35. Precisam evidentemente tudo a temer, ou organizarem-se eles próprios e unirem as suas for ças para poder sacudir denodada- tam católicos que, possuidores de mente um jugo tão injusto e tão abundante riquezas, convertidos intolerável. Haverá homens, dadeiramente empenhados em rançar o supremo bem da humani dade a um perigo iminente, que possam ter a menor dúvida de que é necessário optar por esse último partido? É altamente louvável zelo de grande número dos sos, que conhecendo perfeitamente as necessidades da hora presen te, sondam cuidadosamente o ter-
Proteja o Estado sociedades fundadas segundo direito; mas não se intrometa no seu governo interior e não toque nas molas íntimas que lhe dão vida. o nosreno, para aí descobrirem uma ve reda honesta que conduz à reabili tação da classe operária. Consti tuindo-se protetores das pessoas dedicadas ao trabalho, esforcem-
se por aumentar a sua prosperida de, tanto doméstica como indivi dual, e regular com eqüidade relações recíprocas dos padrões e dos operários; por manter e enrai zar nuns e as noutros a lembrança dos seus deveres e a observação dos seus preceitos que, conduzin do homem à moderação e conde nando todos os excessos, mantêm nas nações, e entre elementos tão diversos de pessoas e de coisas, a concórdia e a harmonia mais per feita. Sob a inspiração dos mes mos pensamentos, homens de grande mérito se reúnem freqüentemente em congresso, para co municarem mutuamente as idéias, unirem as suas forças, ordenarem programas de ação. Outros ocu pam-se em fundar corporações adequadas às diversas profissões e em fazer entrar nelas os artífices; coadjuvam estes com seus conse lhos e a sua fortuna, e providen ciam para que lhes não faltem
estas corporações, para que nelas haja unidade de ação e acordo de vontades, duma sábia e prudente disciplina. Se, pois, como é certo, os cidadãos são livres para se asso ciarem, devem sê-lo igualmente para se dotarem com os estatutos e regulamentos que lhes pareçam mais apropriados ao fim a que vi sam. Quais devem ser esses estatu tos e regulamentos? Não cremos que se possam dar regras certas e precisas para lhe determinar os pormenores; tudo depende do gê nero de cada nação, das tenta livas feitas e da experiência adquirida, do gênero de trabalho, da expan são do comércio, e de outras cir-
meios aptos para lhes fazerem atingir, pelo caminho mais cômo do e mais curto, o fim que eles se propõem, e que consiste no maior aumento possível dos bens do cor po, do espírito e da fortuna.
Mas é evidente que se deve visar antes de tudo ao objeto prin cipal, que é o aperfeiçoamento moral e religioso. É principalmen te este fim que deve regular toda a economia destas sociedades; de outro modo, elas degenerariam bem depressa e cairiam, por pouco que fosse, na linha das sociedades em que não tem lugar a religião. Ora, de que serviría ao artista ter encon trado no seio da corporação a abundância material, se a falta de alimentos espirituais pusesse em
cunstâncias de coisas e de tempos que se devem pesar com pondera ção. Tudo quanto se pode dizer em voluntários dos trabalhadores, não geral é que se deve tomar como olham as despesas para fundar e regra universal e constante o orgapropagar sociedades, onde estes nizar e governar por tal forma as possam encontrar, a par com certa corporações que proporcionem a abastança para o presente, a pro- cada um dos seus membros os messa de honroso descanso para o futuro. Tanto zelo, tantos e tão engenhosos esforços já têm feito entre os povos um bem muito con siderável, e demasiado conhecido para que seja necessário falar de les mais detidamente. É a nossos olhos feliz prognóstico para o fu turo, e esperamos destas corpora ções os mais benéficos dos frutos, contanto que constituem a desenvolver-se e que a prudência presi da à sua organização. Proteja o Estado estas sociedades fundadas segundo direito; mas não se intro meta no seu governo interior e não toque nas molas íntimas que lhe dão vida; pois o movimento vital procede essencialmente dum princípio interno, e extingue-se
perigo a salvação da sua alma?
“Que vale o homem possuir o uni verso inteiro, se vier a perder a sua concedido; que os direitos alma?” (Mt 16, +26). Eis o caráter deveres dos patrões sejam perfeicom que Nosso Senhor Jesus Cris- tamente conciliados com os direi to quis que se distinguisse o cristão do pagão: “Os pagãos procuram todas estas coisas... procurai pri- tuais que se levantem numa ou nieiro o reino de Deus, e todas noutra classe a respeito dos direiestas coisas vos serão dadas por tos lesados, seria muito para deseacréscimo” (Mt 6, 32-33). Assim, jarqueospróprios estatutos encarpois, tomando a Deus por ponto de partida, dê-se amplo lugar à instru ção religiosa a fim de que todos conheçam os seus deveres para com êlc; 0 que é necessário crer, o que é necessário esperar, o que neces sário fazer para obter a salvação eterna, tudo isto lhes deve ser cui dadosamente recomendado; premunam-se com particular solitude contra as opiniões errôneas contra todas as variedades do vicio. Guiese o operário ao incite-se nele o espírito de pieda de, faça-se principalmente fiel à obsei^vância dos domingos e dias festivos. Aprenda êle
culto de Deus,
E necessário ainda prover de modo especial que em nenhum tempo falte trabalho ao operário.
gência de cada um dos membros, a gar o futuro. Uma época cede o quantidade de socorro que deve ser lugar à outra; mas o curso das coie os sas apresenta maravilhosas seme lhanças, preparadas por essa Pro vidência que tudo dirige e faz con tos e deveres dos operários. A fim vergir para fim que Deus se propôs de atender às reclamações even- ao criar a humanidade. Sabemos que nas primeiras idades da Igreja lhe imputavam como crime a indigência dos seus membros, conde nados a viver de esmolas ou do trabalho. Mas, despidos tavam de irquezas e de poder, sou beram conciliar o favor dos ircos e a proteção dos poderosos. Viamnos diligentes, laboriosos, mode los de justiça e principalmente de caridade. Com o espetáculo duma vida tão perfeita e de costumes tão puros, todos os preconceitos se dissiparam, o sarcasmo caiu e as ficções duma superstição invete rada desvaneceram-se pouco a pouco ante a verdade cristã.
como es-
repeitar a todos os cristãos, a aquiescer aos preceitos, a ífeqüentar os seus árbitros, são fontes divi- seus sacramentos, que onde a alma se purifica das manchas e bebe a santidade. Constituída assim a religião fundamento de todas as leis so ciais não é difícil detenninar as de modo especial a que em nerelações mútuas a estabelecer en- nhum tempo falte trabalho ao opemembros para obter a paz e rário;e que hajaum fundo de reser-
A sorte da classe operária, tal é a questão de que hoje se trata, será resolvida pela razão ou sem a amar e a regassem homens prudentes e ín- ela e não pode ser indiferente às Igreja, mãe comum de tegros, tirados do seu seio, para nações quer o seja dum modo ou regularem 0 litígio na qualidade de de outro. Os operários cristãos resolvê-la-ão facilmente pela razão, se, unidos em sociedades e obede-
Convite para os operários católicos se associarem
cendo a uma dirção prudente, en trarem no caminho em que os seus antepassados encontraram o seu 36. É necessário ainda prover bem e o dos povos. Qualquer que seja nos homens a força dos pre conceitos e das paixões, se uma vontade pervertida não afogou ainda inteiramente o sentido do
sável que, cedo ou tarde, a bene volência pública se volte para es ses operários, que se hajam visto ativos e modestos, pondo a eqüi- Estas leis, contanto que sejam massa comum com integridade, e que se detemiine previamente, pelo grau de indi- sado podemos sem temeridade jul-
nas suas tre os prosperidade da sociedade. As va destinado a fazer face, não so- diversas fimções devem ser distri- mente aos acidentes súbitos e for- justo e do honesto, será indispenbuídas da maneira mais proveitosa tuitos inseparáveis do trabalho inaos interesses comuns, e de tal dustrial, mas ainda à doença, à modo que desigualdade não preju- velhice e aos reveses da fortuna, dique a concórdia. Importa gran demente que os encargos sejam aceitasdeboavontade,bastampara dade acima da ganância, e prefedistribuídas com inteligência, e assegurar aos fracos a subsistência rindo a tudo a religião do dever, claramente definidos, a fim de que e um certo bem-estar; mas as cor- Daqui, resultará esta outra vantaninguém sofra injustiça. Que a porações católicas são chamadas gem: que a esperança de salvação seja administrada ainda a prestar os seus bons servi- e grandes facilidades para a atinçosà prosperidade geral. Pelo pas- gir, serão oferecidas a esses ope rários que vivem no desprezo da a
a tarefa que lhe pertence, e isto sem demora, para que não suceda que, diferindo-se o remédio, se tome incurável o mal, já de si tão uso da autoridade protetora das leis e das instituições; lembrem-se os ricos e os patrões dos seus deve res; tratem os operários, cuja sorte está em jogo, dos interesses pelas vias legítimas; e, visto que só a religião, como dissemos a princí pio, é capaz de arrancar o mal pela raiz, lembrem-se todos de que a primeira coisa a fazer é a restaura ção dos costumes cristãos, sem os quais os meios mais eficazes su geridos pela prudência humana
fé cristã, ou nos hábitos que ela por quem e por que meios esta reprova. Compreendem, geral- questão tão difícil demanda ser mente, esses operários que têm tratada e resolvida. Tome cada um sido joguete de esperanças enga nosas e de aparências mentirosas. Pois sentem, pelos tratamento de sumano que recebem dos seus pa trões, que quase não são avaliados grave. Façam os governates senão pelo peso do ouro produzi do pelo seu trabalho; quanto às sociedades que os aliciaram, bem vêem eles que, em lugar da carida de e do amor, não encontram nelas senão discórdias intestinas, panheiras inseparáveis da pobre za insolene e incrédula. A alma embotada, o corpo extenuado, quando não desejariam sacudirum jugo tão humilhante! Mas, ou por causa dos respeitos humanos ou pelo receio da indigência, não ou sam fazê-lo. Ah, para todos esses serão pouco aptos para produzir operários podem as sociedades salutares resultados. Quanto à católicas ser de maravilhosa utili- Igreja, a sua ação jamais faltará dade, se convidarem os hesitantes por qualquer modo, e será tanto a vir procurar no seu seio um re- mais fecunda, quanto mais livremédio para todos os males, e aco- mente se possa desenvolver. Nós lherem pressurosas os arrependi- desejamos que compeendam isto dos e lhes assegurar defesa e pro- sobretudo aqueles cuja missão é teção. velar pelo bem público. Empre¬ guem neste ponto os Ministros do Solução definitiva: a carida- Santuário toda a energia da sua e generosidade do seu zelo, e guia dos pela vossa autoridade e pelo 37. Vêde, Veneráveis Irmãos, vosso exemplo, Veneráveis Ir¬
mãos, não se cansem dc inculcara todas as classes da sociedade as máximas do Evangelho; façamos tudo quanto estiver ao nosso al cance para salvação dos povos, c, so bretudo, alimentem em si e acendam nos outros, nos grandes e nos peque nos a caridade, senhora e rainha de todas as virtudes. Portanto, a salvação desejada deve ser principaimente o fruto duma grande eflisão dc caridade, queremos dizer, daquela caridade que compendia em si todo o Evangelho, e que, sempre pronta a sacri ficar-se pelo próximo, é o antídoto mais seguro contra o orgulho e o egoísmo do sécu lo. Desta virtude, descreveu São Paulo as feições características com as se guintes palavras: “A caridade é pa ciente, é benigna, não cuida do seu interesse; tudo sofre; a tudo se resigna” (1 Cor 13,4-7).
Como sinal dos favores celestes e penhor de Nossa benevolência, a cada mn de vós. Veneráveis Irmãos, ao vosso clero e ao vosso povo, com grande afeto no Senhor, concede mos a Bênção Apostólica.
Dada em Roma, junto de São Pedro, aos 15 de maio de 1891, no décimo quarto ano de Nosso Pon tificado.
(Serviço Aberto)
Reiação Obrigações do Mès- Tecle; Mês + envio Para saber das obrigações de um determinado dia tecle: N.° DIA + ENVIO Obs.: somente números que "piscam” são último prazo para obrigações neste mês.
LEAO PP. XIII
A concepção e a redação da “Rerum Novarum”
JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES SOBRINHO
Na Itália, três grandes núcleos de ação católico-social precedepromiilgação da “Rerum
ram a Novarum”:
Roma, também por Mons. Jacobini, a “Unione per gli studi sociali”, que reuniu grandes perso nalidades, não só italianas como também de outros países. Entre outros, salientaram-se, pelo ardor e dedicação aos estudos sociais, o Cardeal Mermillod, o Cardeal Cavagnis, professor de Direito Público Eclesiástico, o Cardeal Svampa, professor de Direito Ci vil, o grande tomista Mons. Talamo, o dominicano P. Denifle conde Francisco Kuefstein, Henri Lorin, de Paris, e Gaspar Decurtins da Suíça. A “Unione per gli studi sociali condições das classes operárias nos vários países, a questão do salário, do direito de propriedade privada
1° - O “Circolo Romano di Studi Sociali”, que se reunia priiramente no Palácio Borghese, meiic-, e mais tarde no Palácio Descalchi, tratar de problemas de ordem para social e administrativa. Os seus estudos foram publicados Rassegna italiana”. Entre desses trabalhos. Domingos Jacobini, na re¬ vista os promotores , o destacam-sehistoriadores Cesar Cantu e Eduardo Soderini, e os advogados Francisco lacometti e Caraillo Ré. OS examinou as 2° - A “Società Artistico-Operaia di Carità Reciproca”, vulgar mente apelidade de “Testa Spac- , nome da rua onde por largos sua sede. Nesta cata anos manteve a sociedade, ao lado do conde Fran cisco Vespignani, lutou ardorosa mente para melhorar a condição operária, Dom Domingos Jacobi ni, 0 mesmo que havia fundado o “Circolo Romano”. Se bem que de modesta origem, Jacobini pos suía (no dizer de Soderini “Leão XII” - Vol. I - pag. 336) grande elevação de sentimentos, elegân cia de atitudes, absoluta retidão de caráter e sobriedade de costumes; de coração generoso, inteligente, ativo, amigo e conhecedor dos operários, dedicava-se inteira mente aos problemas sociais.
3° - Em 1885 foi fundada em
Na França, o Movimento Social Cristão reflete-se na brilhante campanha da revista “L’Association Catholique”. Foi nessa mesma revista que, desde 1875,0 conde de Nun e o marquês de La Tour du Pin defenderam o ponto de vista católico-social, mais tarde reproduzido na Encíclica “Rerum Novarum”. Em 1845, Dom Rendu, Arce bispo de Annecy, escreveu uma admirável carta - documento de incomparável valor para o estudo da evolução dos problemas so ciais - na qual o zeloso prelado denuncia os abusos de que é teste munha: - “Os desenvolvimentos
da indústria produziram abusos de tal maneira odiosos, que é volver ao paganismo para encontrar se melhante desprezo pela humani dade. O que há de mais surpreen dente é que a opinião pública, ou o que assim se convencionou cha mar, não reclama contra uma de sordem que avança contra a socie dade como uma vaga impelida por uma tempestade, no meio do oceano. Tomou-se de zelo pela abolição da escravatura... mas ninguém ousa fazer o mesmo à escravidão mais dolorosa e mais revoltante da humanidade. Com preendem-se claramente os gemi dos que ela arranca aos desgraça dos, mas nada se ousa fazer porque se conhece o poder dos que os exploram, para deles extrair o ouro”. L’Association Catholique”, 1881 T-II, pag. 325).
Na Inglaterra, destaca-se o grande estudioso dos problemas sociais. Cardeal Henrique Eduar do Manning, cuja coragem, cará ter e autoridade ficaram definidos no episódio da sua intervenção na parede dos portuários de Londres, de 1889, preparada pelo famoso agitador social John Bums. Não faltou quem taxasse de socialista esta intervenção, ao que redargüiu 0 Cardeal: “Não sei se é socialis mo. Para mim é puro cristianis mo”! (Vide Marguerite Parroy “Léon Xnr Marseille 1930, pag. 110).
portante, a organização de uma
As classes protegidas falam entidade internacional para unifi cara legislação social. Houve, po sem restituir aos pobres o que elas rém, nesse Congresso, uma maio ria chefiada por M. Charles Perin, que rejeitou este projeto dc reso-
São célebres as conferências Bagshawe, bispo de Nottinghan: pronunciadas pelo Cardeal Manning em 1874, sobre os direitos e de caridade, mas se elas quisesa dignidade do trabalho. Desta quemos 0 seguinte trecho que dá lhes devem em estrita justiça, veuma idéia exata do seu pensamen- riam logo que essa soma é infini to: - “Se a finalidade da vida é tamente superior às suas pretensas luçào, para defender a doutrina dos patronatos de caridade.
multiplicar a produção do linho e caridades”. de algodão, se a glória da Inglater ra consiste em produzir estes arti gos e outros similares, na maior quantidade e pelo menor preço possível, então continuemos caminho em que estamos. Ao con trário, se a vida doméstica de povo é a verdadeira vida, se a paz e a honra do lar, se a educação dos filhos, os deveres de esposa e mãe, os deveres de marido e de pai estão inscritos numa lei natural, muito mais importante do que toda lei econômica, se estas cousas são
Na Bélgica, a história dos primórdios do Movimento Demo-
No Congresso Católico de Malines, de 1864, foram corajosamente apresentadas várias resoluções, solicitando a fixação de um mínimo de idade.
muito mais sagradas do que o ba rateamento das vendas, então, eu declaro, é preciso agir em conseqüência. Se, em certos casos, a não regulamentação do trabalho conduz à destruição da vida do méstica, ao descuido na educação scrita por Verhaegen, no seu dos filhos, se ela transforma as i.vrointituIado“Vingtcinq-année s mulheres e as mães em máquinas d’Action Sociale”. vivas, os pais e os esposos (que se me perdoe a expressão) em burros ciale” publicou em 1871 uma se de carga que se levantam antes do sol e só voltam à noite, fatigados e extenuados, sem forças senão para comer um pedaço de pão e se atirar ao estrado para dormir: não existe mais a vida em família, e não podemos continuar por esse Malines,de 1864, foram corajosacaminho. Sei que estou abordan- mente apresentadas, pelo con do matéria difícil, mas creio que é gressista M. Ducpétiaux, várias preciso enfrentá-la com ardor e resoluções, solicitando a fixação justiça, animado de um firme pro- de um mínimo de idade para a pósito de colocar o trabalho e os admissão nas fábricas, a limitação seus lucros num segundo plano, e legal do trabalho quotidiano a uma a moralidade e a vida de família no duração de 12 horas, a interdição
Em meados de 1891, foi fun dada a “Ligue Dcmocratique Bclge”, que preconizava reformas so ciais nos moldes das que eram defendidas na França pela revista “L’Association Catholiquc”, a que já nos referimos. O seu programa se baseava em 4 pontos funda mentais:
1°-condenação do regime in dividual inspirado na pretensa li berdade do trabalho;
2° - organização profissional ou corporativa;
3° - necessidade de uma legis lação social nacional e internacio nal;
4° - repressão da usura e dos abusos do capitalismo sob todas as suas formas.
Na Alemanha, o chefe do Mo vimento Social Católico foi incrático Cristão foi minuciosamente
contestavelmente o Bispo Gui-
A revista “L’Economie So- lherme Emanuel von Ketteler, contemporâneo de Marx e Lassalrie de artigos, nos quais o indus- le, a quem Leão XIII chamou “meu trial católico M.J. De Jaerapontou grande predecessor'\ e Léon com grande precisão o perigoso Gregoire,oumelhorGeorgeGreproblema operário que dia a dia se goire em seu livro, “Le Pape, les catholiques et la question social”, No Congresso Católico de Paris, pag. 1 qualifica de “o iniciador”. agravava.
Em 1848, ano em que foi pu blicado o primeiro manifesto co munista, von Ketteler pronunciou na catedral de Mayença, seus dois célebres sennões sobre a proprie dade.
Em 25 de Julho de 1869, às mulheres dos trabalhadores pronunciou um discurso notável subterrâneos, a regulamentação da perante um auditório de trahigiene nas fábricas, a inspeção balhadores, no qual desenvolveu administrativa do trabalho e, fi- com singular brilhantismo, entunalmente, o que é ainda mais im- siasmo e convicção, as seguintes pnmeiro !.
Nitti, no seu livro “Le Socia lismo Catholique” (Paris, GuilIhaumin, 1894), observa o Pensa mento Social Católico do Rev.
idéias: - “O carater fundamental, que dá ao movimento operário sua importância e sua significação, e que constitui a bem dizer a sua própria essência, é a tendência à associação operária que tem por finalidade dirigir a união das for ças ao serviço dos interesses dos operários. Estas associações, a re ligião não pode deixar de apoiar e desejar o seu sucesso para o bem da classe operária”. Em seguida, o bispo de Mayença examina uma a as reivindicações operárias:
1 ° - aumento do sálario corespondente ao verdadeiro valor do trabalho;
O caráter radical deste pro- teção operária enunciados na Engrama explica-se pelos abusos in- cíclica sobre a “Condição dos toleráveis de usura praticados por Operários” (Vide Geoges Goyau - judeus na Áustria.
Na Suíça, foi um católico fer voroso, Decuríins, professor na Universidade de Friburgo, que to mou a iniciativa da primeira confe rência internacional para a prote ção legal aos trabalhadores, à qual
“Le Pape LeonXIH”, Paris, 1904, pag.29).
Na Espanha, delineavam-se apenas os princípios de uma ação social, realçados no Congresso de Saragoça, em 1890, que constituiu uma Comissão Permanente para estudar os problemas sociais.
Os Colaboradores da “Rerum Novarum” 1° - Comissão íntima - 1882 Foi em meados de 1882 uma que Leão XIII reuniu em Roma a Co missão íntima que havia nomeado para estudar os problemas sociais.
2° - diminuição das horas de trabalho;
3° - obtenção dos dias de re-
Em 13 de março de 1882, a Comissão de Roma adotou algumas apreciações sobre a natureza do trabalho» pouso;
4° - interdição do trabalho aos fábricas, durante o menores nas tampo escolar;
5° - exclusão das fabricas as mulheres e às mães de família;
6° - reconhecimento de que a a também não deveria ser em- moça. pregada nas fábricas.
O principal continuador da obra de Ketteler foi Hitze, que resumiu o seu brochura publicada, em 1880, sob - título “A quintessência da quesão social”. Nesta obra encara Hitsocial, como sendo
Esta Comissão era composta do Cardeal Domenico Jacobini, secretário da Propaganda, de Dom Gaspard Mermillod, bispo de Ge nebra, então exilado, mais tarde bispo de Friburgo, e finalmente Cardeal; do conde de Blome, da “Câmara dos Senhores d’Áustria, do conde Kuefstein, também ausse reuniu em Berlim, em 1890, a tríaco e dominicano P. Denifle. pedido do Imperador Guilherme II. Afirmava Decurtins que so mente a legislação internacional podia realizar uma verdadeira pro- trabalhadores e, depois, de definir teção ao trabalho, e opor real bar- os verdadeiros princípios, examireira na luta contra o anarquismo, nar o seu valor em face da econoEsta conferência, porém, não teve mia atual, e como fazê-los prevaoutro resultado prático, senão o de lecer”. formar e delimitar a questão soci-
A Comissão íntima tinha por missão “aprofundar de preferência as questões que interessam aos numa o ze a questão essencialmente a “procura de uma organização social corresponden te às condições modernas da pro dução, da mesma maneira que a organização social da idade média correspondia à simplicidade das condições nas quais se encontra vam então as várias espécies de produções da época”.
Na Áustria, o programa do barão de Vogelsang preconizava, desde 1883, os seguros sociais, a fixação legal de um salário míni mo e a taxação dos capitais não aplicados diretamente numa obra de produção.
Em 13 de março de 1882, a Comissão de Roma adotou alguÉ interessante lembrar que, no mas apreciações sobre a natureza Congresso de Bienne realizado na do trabalho, que divergiam flmdaSuíça em 1893, dois anos depois mentalmente da economia liberal: da publicação da famosa Encíclica - “O direito do homem à existência que reuniu as principais organiza- - esse direito primordial - não deve ções operárias suíças protestantes ser soberanamente regulado pela e socialistas, foram encontrados lei da oferta e da procura ou deterna “Rerum Novarum” “os elemen- minado sem reservas por um simtos os mais preciosos para a defesa pies contrato. Na apreciação do dos seus legítimos interesses”, e trabalho é necessário ter em conta foi aprovado por grande maioria a pessoa humana que o produz-, as um voto para que a propaganda suas faculdades e as suas necessiintemacional fosse feita segundo dades”. “os postulados concernentes àproal.
Em 10 de maio do mesmo ano.
0 sua
“Que influência, que autori dade, poderão exercer, sobre o millod, ao qual já tivemos oportu- povo, aqueles que não sc portam nidade de nos referir, ao tratar da melhor do que eles?! Como lhes Comissão Intima. indicarão o verdadeiro caminho
Dom Mermillod defendeu, com seu irresistível prestígio, todas as causas dos infelizes.
foi elaborada uma nova série de camente por motivos simbólicos, claro ministro de Cristo tcvc ocateses sobre a propriedade, deter- OquefezdeFriburgoasededesta sião de sublinhar as seguintes obminando as exigências “mínimas”, União foi antes de mais nada a às quais toda iniciativa econômica própria personalidade de seu deve satisfazer, com relação aos grande bispo, Dom Gaspar Mertrês fatores que contribuem à pro dução: Capital, Direção e Traba lho. Ao contrário da opinião cor rente na época, na enumeração destes três colaboradores, é à cate- justifica por si só, não apenas a goria dos trabalhadores que eles afirmam “terem naturalmente primeiro direito a serem contem plados sobre o ganho realizado”. Em seguida vem o direito dos que dirigem, “direito de manter posição social, que é superior à de um simples operário”. Em terceiro lugar, somente, o direito do capita lista, “pois que ele não emprega nem o seu tempo nem as suas for ças, podendo empregá-las util mente de uma outra maneira e o ganho que pretende tirar, ultra passa geralmente o necessário, e portanto não deve ser contempla do senão depois dos outros coparticipantes, os quais trabalham escolha da sua Diocese para a reapara ganhar o necessário à vida”, lização do Congresso, com tamSugeriram pois, em contradição à bém a sua própria escolha para opinião corrente, que o capital se presidir a União de Friburgo. deve colocar ao serviço do traba lhador, e não 0 inverso. É uma tese eminentemente cristã.
O valor desse grande prelado aqueles que caminham por falsos atalhos?! Com que autoridade lhes aconselharão o trabalho c a previ dência os que vivem na imprevidência e na inação?! Ousarão re provar-lhes por não trabalhar na segunda-feira, aqueles que não fazem nada durante toda a sema na? Os que acusam a leitura da imprensa frívola, não se deveriam nutrir a si mesmo da literatura malsã. Para interditar as atrizes vulgares, não as deveriam aplau dir nos seus salões, não deveriam condenar os divertimentos públi cos e ir ao mesmo tempo assistir às nudezas selvagens dos teatros. Não têm o direito de considerar um crime o operário que, se amesquinha e se arruina num cabaret, aqueles que nos clubs elegantes sacrificam numa noite a honra das suas famílias e a fortuna de seus Quando em 1864, com a idade pais. O Evangelho em nossas mãos de 40 anos. Dom Mermillod foi não é nem um simples missal da nomeado bispo auxiliar de Lau- idade média cuja arte se admira, sanne, os seus maravilhosos dons nem um êxtase de devoção entre duas festas, nem o livro de um mesmo fora de seu país. Em Paris, tribuno que empolga as multidões, notadamente, defendeu, com seu Sem bajular os ricos, nem lisonirresistível prestígio, todas as cau- jear os pobres, nem se fazer cúmsas dos infelizes: a Irlanda famin- plices das prevenções dos de cima, ta, os católicos búlgaros, os polo- nem dos de baixo, eu devo reconeses exilados etc. nhecer que a crise que nós atravesDurante os últimos anos do samos é uma das mais terríveis
a 1891 “Sainte-Clautilde”, a favor de um círculo de jovens trabalhadores. Foi então que, referindo-se aos fariseus de todos os tempos, o pre-
A Comissão notou, ainda, dois importantíssimos aspectos do de orador já o haviam celebrizado problema do trabalho: - “Que não é lícito fatigar o operário além do limite imposto pela própria natu reza, e que se deve deixar ao ope rário tempo necessário para os de veres religiosos e domésticos. Em relação ao salário, “que se deve compreender no ordenado neces- segundo Império, quando o espe- jamaisconhecidasemnossaraça... sário à vida uma parte suficiente táculo de uma sociedade frívola e A Internacional, gravai bem, é ao para a educação e para a velhice”, displicenteexcitavacadavezmai s mesmo tempo uma doutrina que o ódio das classes trabalhadoras, se afirma, um exército que avança 2*^ A União de Friburgo-1884 solicitaram-lhe a palavra em e uma igreja que se organiza... Para resolver a questão social, é preciso que se tenha antes de tudo o coração de uma innã de carida de, e a clarividência de um gênio servaçoes:
A escolha do local em que se reuniu esta importantíssima as sembléia não foi determinada uni-
de São Tomás d’Aquino”.
Este discurso, tão criticado pelos socialistas, recebeu do Papa Pio IX, uma aprovação sem re servas.
feiiil, o visconde de Ségur, Lemoignon, Henri Lorin e P. Pascal; pela Bélgica: Collinet e Helleputte-ScholIaert; pela Itália: o conde Medolago Albani e Eduardo Soderini; pela Suíça: Decurtins, Python e Teodoro da Ia Ribe. Além pleíamente desconhecida. A destes, outros 18 membros corres-
relações econômicas, é a luta pela vida na qual o direito do mais forte é freqüentemente único arbítrio. “Estas consequências fazemse sentir nos ramos da economia: Vinte anos mais tarde, fazen do alusão ao efeito daquelas pala vras, assim se expressou o então Cardeal Mermillod: — “Que mar cha rápida das idéias! O mundo
inteiro se preocupa com as ques tões sociais. Quando se imagina 1868, quando eu lancei o que em primeiro apelo de alarme em “Sainte-Clautilde”, eu não servia nem para ser atirado pela janela! Acusaram-me de socialista. E eu não havia dito senão coisas bem vulgares e bem simples, alguns do Evangelho e dos grandes
1. A lei do trabalho é comeconomia racionalista, fazendo compondentes, muito ativos e influen- pleta abstração da dignidade do tes, tais como Volgelsang, Toniolo, o jesuíta Liberatone, o dominihomem, não tem em vista senão a noção das riquezas... Assim recu sam ao próprio trabalhador o di reito de adquirir com o seu traba lho o indispensável para satisfazer 0 mínimo de suas necessidades.
Acusaram-me de socialista, e eu não havia dito senão coisas bem vulgares e bem simples. ecos oradores cristãos”.
Foi este mesmo Mermillod, a sua voz suave e insis- que comtente, repetia constantemente ao Votre Sainteté Papa:—///«'«’ , a,Tive à réconciUier les classes qiii possèdent, avec celles qin travaillent.etqu-eUeréaliselaparole de nos Saints Livres: - Et m 'raciindie facía est
2:
O direito de proprieda de é considerado como domínio de substância e não como domínio de uso, ordenado ao bem comum...
E reconhecido o “jus utendi et abutendi” em lugar de ser, segun do o ensinamento de S. Thomaz, o “jus procurandi et dispensandi”, subordinado ao plano providen cial que estabelece que cada um possa ganhar a sua vida pelo seu trabalho.
3.“ O comércio não é mais o consumo e a produção. Ele é freqüentemente um instrumento Os resultados da União de de agiotagem para especuladores Friburgo foram apresentados por ávidos de se enriquecer”. Mermillod à Sua Santidade Leão retempore ii conciliatio”. (?■ Ledannet, Église de France sons la Troi- sième République” — Ancienne Lhbrairie Poussielgue. — Paris, vol. II, pag. 446).
Sob a direção doutrinai de um tal chefe, abençoada por Leão XIII, União de Friburgo iniciou L’
0 seu a trabalho.
Participaram dessa União, se gundo informa Eduardo Soderini, livro “LeoniXIir-Mipela Alemanha: O
em seu lano, vol. I: príncipe von Lovenstein, o prínci pe Carlos von Isembiirg, o dr. von Steinle e o P. Lehmkul, ilustre teólogo jesuíta; pela Áustria: conde von Blome, Kuefstein, Fer nando von Buerquoy, e, Nicolau Maurício Esterhazy; pela França: René La Tour du Pin, o conde de 0
cano Weiss, o barão Wanboldt de Franefort e o professor espanhol utilizado somente para aproximar Cépéda, cooperaram para o efi ciente congresso.
A “União de Friburgo”, proXIII, segundo o resumo que se curando à luz dos ensinamentos da Igreja os meios de corrigir o estado atual das coisas, conclui dever se ocupar 1.°, do regime do trabalho; 2.°, do regime da prosegue:
“A fonte dos erros fundamen tais do regime econômico moder no é uma falsa concepção do ho mem, da sua origem, da sua natu- priedade; 3.“, da organização da reza e de sua finalidade. O indivi- sociedade”.
Entre os trabalhos da União dualismo absoluto, que não leva em consideração os deveres para de Friburgo, merecem especial com Deus e para com o próximo é menção as teses sobre o salário, a base da vida na atual sociedade, adotadas segundo o projeto do Rev. e o egoísmo é nela compreendido P. Lehmkul S. J., as teses sobre o como 0 único motor de toda a crédito, segundo o projeto de M. atividade econômica. Daí, duas Henri Lorin, e as teses sobre a consequências paralelas: os ho- organização corporativa da sociemens não têm mais a noção da dade, das quais destacam-se as justiça que deveria regular as suas seguintes idéias: mútuas, e, o estado normal das
O regime corporativo é o Mun, de Breda, Felice de Roque-
modo de organização que tem por uma distribuição das riquezas entre o empregador c o empregado base 0 agrupamento dos homens eqüitativa, por meio de uma orga- ameace, quer uma opressão, quer segundo a comunidade de seus nização do trabalho”. um simples perigo de opressão interesses naturais, e de suas flin- Os liberais mitigados, chefia- desde pelo primeiro, os poderes ções sociais, e como conseqüência dos por Cláudio Jannet e Charles públicos podem c devem mesmo, 0 segundo as circunstâncias, exercer direito de impôr o repouso domi- a sua ação, a fim de que os traba lhadores recebam pelo menos a subsistência necessária para eles e suas famílias, e para remediar a miséria”.
necessária a representação pública Périn, reconheciam ao Estado distinta dos seus diferentes orga nismos. O restabelecimento da nical, proibir às mulheres e às crianças o trabalho excessivo, e os abusos clamorosos contra a segu rança ou contra a higiene física e corporação profissional é uma das aplicações parciais desse sistema”. A adoção desse regime parecia a vários membros da União “o único meio de escapar ao socialismo do Estado”.
Dentre as teses de Lehmkul, sobre o salário, adotadas em ses são plenária desde 1886, comprenos destacar o seguinte: - “O maximum” do salário calcula-se, imediatamente, segundo a avalia ção geral do valor efetivo do tra balho humano, contando que essa avaliação não se baseie sobre um abuso ou sobre uma exploração da miséria das classes operárias. Desde que o patrão não empregue o operário por caridade, nas con dições em que o trabalho deste último produza um resultado pou co remunerado, uma tal avaliação deve sempre nortear o contrato entre o empregador e o emprega do. Imediatamente, o salário mí nimo se deve regular as necessi dades do operário para a sua sub sistência, e portanto não deve ser inferior à quantia necessária ao operário para nas circunstâncias ordinárias fazer face às despesas de seu sustento e do de sua famí lia”.
Todos os sociólogos cristãos estiveram de acordo que o Estado deve se abster de uma intervenção direta.
«I
moral das fábricas. Quando se tra tasse de adultos, não lhes parecia gindo-se a Leão XIII: dever interessar os poderes públi cos, nem o trabalho excessiva-
Resta fínalmente uma última questão: sobre a legitimidade c conveniência da organização de uma entidade internacional para proteção aos trabalhadores. A União de Friburgo, desde 1885, a proclamou necessária para garan tir a eficácia da proteção eqüitati va aos trabalhadores. A União de sejava vê-la “traduzida por uma legislação social, reflexo dos costumes tradicionais que, nou tros tempos, graças à benéfica in fluência da Igreja Católica se ha via estabelecido por toda a parte”. Dois anos mais tarde, assim se expressava o conde de Mun, diriA enti dade internacional para proteção aos trabalhadores deve atender mente prolongado, nem o traba- antes de mais nada: Iho noturno, nem as condições dos salários, nem os seguros contra a invalidez, doença, acidentes, falta de trabalho ou velhice.
3 à restrição do trabalho empregadas nas fábricas antes de 14 anos, e somente em condições Resta ainda um grave proble ma preliminar a resolver: “Tem os poderes públicos o direito de in tervir na questão social?”
1 ao repouso dominical; à diminuição do traba lho das mulheres casadas nas mi nas e 2' nas fábricas; proibição do Inúmeros liberais reduziam o trabalho subterrâneo; Estado em matéria social, ao papel de “Estado-Polícia”, tendo por das crianças que não devem ser lema o “laissez faire, laissez passer”. O eminente Jesuíta Valère Fallon, em seu livro “Príncipes bem protegidas; d’Economie Sociale”, pag. 132, nota 2^, faz a seguinte observação: dos adultos; — “Cela était vrai il y a quarente ans. Cela est beaucoup moins vrai aujourd’hui”.
Foi contra esta concepção que se levantou em Friburgo o P. Lehmkul, desde a sessão de 1887, quando fez adotar a seguinte tese: — “Sempre que o contrato livre
Tais foram as conclusões a 5 que chegaram os ilustres membros da União de Friburgo.
Leão XIII recebendo-as fixou definitivamente que a Encíclica que desejava endereçar ao mundo
Todos os sociólogos cristãos estiveram no séc. XIX de acordo com o Rev. P. Lehmkul, para ates tar que em tese os poderes públi cos (corporações, comunas. Esta do) devem se abster de uma inter venção direta e favorecer antes à duração do trabalho 40 à fabricação de matérias nocivas à saúde e explosivas”.
Cristão deveria cuidar apenas de uma face da questão social: a con dição dos operários. Os proble mas econômicos de que Pio XI Iratoii na “Quadragésimo Aiino” foram deixados de lado pelo gran de Papa dos proletários.
“Grande Papa dos Operários” não era expressão do agrado de Leão XIll. Certa vez, numa au diência, um orador usou e abusou do título “Papa dos Operários”, Leão XIII, “com seu sorriso irônimalicioso, tão conhecido”, fixou Fernand Laudet, do Instituto de França (Leon XIII Livraria Bloud e Gay. pág. 38) o grande Papa, interrompendo o orador, disse: “Perdão, também dos Patrões”.
grande Papa não podiam se afastar trabalho prejudicava a saúde de de Roma sem o seu consentimen- seu ilustre e dedicado auxiliar, to; não era tolerado o mínimo atra- O critério com que Leão XIII so nem justificada a volta fora do selecionava os estudos de seus coprazo detemiinado, e o tempo de laboradores, evidencia-se pelo descanso era de tal forma exíguo, método de trabalho. É ainda o co que durante um ano inteiro. Mon senhor Volpini teve apenas uma semana de férias. No Vaticano seu
tinham que estar sempre pron-
co e como se
A Redação da Encíclica
nliecido historiador Eduardo Soderini (“Leão XIII” vol. I - pág 397 e segs.) quem nos revela as parti cularidades de seu método de tra balho: - “Leão XIII habitualmente não gostava de escrever; fazia uma exceção apenas para a poesia lati na, que redigia de seu próprio pu nho. Uma vez fixados os princi pais traços do tema em que propunha trabalhar, preferia que material fosse escolhido pelas pessoas especializadas no assun to, e uma vez formado o rascunho, refletia sobre o seu conteúdo de-
É realmente digno de se notar a felicidade com que o Papa escolheu os seus colaboradores. o moradamente, e várias vezes. No' momento da redação do ato, insis tia na clareza da forma e pureza do estilo, duas condições das quais fazia absoluta questão. E desta difícil empresa era geralmente confiada a um dos seus secretários
Os dois traços da personalidainfluíram na elaboração de Leão XIII que mais efetivamentedacão da “Reriun Novartim " sem dúvida, as instruções tos a atender ao chamado do aue deu a seus colaborado- Papa. Nem de manhã era permi- particulares, especialmente Boc- felizes q . g q bom senso tido sair sem licença prévia, e, ao cale ou Volpini, e não raro a Mons. res,eain estudos toque das “Ave-Marias”, invaria- Mauri, Mons. Laurenzi, Mons. com que velmente era preciso que todos SchiaffmieMons.Ferrata,ea lgu- I “n^lmente digno de se notar estivessem de volta, Se o Papa os felicidade com que o Papa eseo- mandasse chamar, e eles não es- íeiiciuciu 3 _ j.j-es. Difi- tivessem na casa, repreendia-os "’r eme *'obtm--se-iam melhores severamente. Por tudo isso. no zelo aúxnTàrL, pela lealdade, zelo e dedicação com que 0 serviam Jmmigo da intriga c l XIII exigia de seus nunca lhe escondessem a ver¬ de poi
mas vezes a um cardeal ou prelado pertencente a uma das Congrega ções Pontifícias, de preferência à dos Negócios Eclesiásticos Exdo desempenho de suas funções, traordinários. Quando o trabalho muitas vezes comprometiam a estava quase pronto, incumbia a própria saúde. Mons. Volpini, por um dos auxiliares fazer a revisão. Feita esta revisão, devolvia o docansado e doente, tinha urgente cumento a Mons. Boccale e a necessidade de repousar, no en- Mons. Volpini, e nos últimos temtanto nunca se decidiu a abando- pos também aMons.Tarozzi, para nar o trabalho contínuo e quase que eles atenuassem certas forapressado que lhe confiava o Papa, mas, esclarecessem certas exprescomo também nunca ousou, nem soes, ou insistissem especialmenmesmo timidamente, revelar ao te sobre certos pontos. Disso rePapa, 0 seu estado de saúde, de sultava que os seus atos, se bem maneira que Leão XIII achando-o que redigidos por várias pessoas, sempre pronto a executar com conservavam sempre a mesma
a da ambição, Leão auxiliadores exemplo, nos seus últimos anos, que dade, e que o sei-vissem com sim plicidade e eficiência. Os colabo radores, por sua vez, julgavam-se bem recompensados em servir eminente Pontífice, e de boa von tade submetiam-se às suas exi gências. Assim é que, segundo o testemunho de Eduardo Soderinium dos mais destacados auxilia res, e o mais ilustre biógrafo de igual zelo e rapidez a sua vontade, unidade de conceito e o mesmo Leão XIII -, os colaboradores do mal compreendia a que ponto esse estilo”. 0
Esta maneira de redigir era sempre escrupulosamente respei tada, mesmo nas traduções e o resultado era que, especialmente nas versões francesas, o trabalho dos tradutores se tomava muito árduo, tanto mais que por maior que fosse o zelo empregado, eram obrigados a refazer diversas vezes a tradução, e mesmo assim, não conseguiam satisfazer o Papa, o qual - devemos confessar - no seu escrúpulo de reproduzir em toda a sua pureza o conceito latino, im punha verdadeiras torturas classicismo das outras línguas. Felizmente, os tradutores das Encíclicas foram sempre homens muito cultos, de outra maneiranão conseguiríam satisfazer a exigên cia de Leão XIII. Para as tradu ções empregavam mais comumente algum Dominicano ou um Sacerdote francês, superior do Se minário de Roma. Foi Leão XIII um dos primeiros Pontífices que publicou suas Encíclicas ao mes mo tempo no texto original, em italiano e em francês.
Algumas vezes, com o acres centar de outros fatos ou circuns tâncias, ou por entrever alguma nova orientação, ele suspendia a publicação para refazê-la total mente, ou em parte. Daí, os longos atrasos. Mas, apenas o trabalho era de agrado do Papa, ele tinha uma grande impaciência em vê-lo publicado, e não dava tréguas aos seus secretários, nem à Tipografia Vaticana. Era tal o seu tempera mento que, apesar de lento na de cisão, uma vez deliberado, não tolerava demora de qualquer es pécie. Coitado de quem tivesse sido a causa de um atraso, embora involuntário! Não o esquecia fa cilmente. Mais habituado a traba lhar mentalmente do que escre vendo, rápido no conhecer e no assimilar, não tinha noção do es forço intelectual e do tempo que
um trabalho bem feito requer. Daí a pouca paciência com os seus colaboradores, dos quais geral mente pedia demais. Leão XIII repetia constantemente a seguinte observação: - "'Voi siete giovaue; ebbene, ricordatevi che nella celerità stà il segreto dei siiccesso'\ Eis porque amava a resolução rá pida, quando jugava chegado o momento psicológico de agir.
A primeira redação de “Rerum Novarum ”foi confiada pelo Papa ao Cardeal Zigliara, que se dedicava especialmente aos estudos de índole social e filosófica.
Mesmo assim, trabalharpara Leão XIII dava sempre grande satisfa ção, não só pela clareza da exposi ção de seus conceitos, como tam bém sabia apreciar e louvar larga mente um trabalho que julgava bem feito. (F. Zanetti - “Tutti i Papi”, Turim, 1936 - pág. 810 e sgs.).
A maneira certa de agradá-lo, além de o servir fielmente e com
faltam nem faltarão em uma corte, aproveitassem um pequeno des cuido, mesmo inocentíssimo, para tentar empregá-los contra os ou tros.
A primeira redação de “Rerum Novarum” foi confiada pelo Papa ao Cardeal Zigliara, que se dedicava especialmcntc aos estu dos de índole social e filosófica. Espírito demasiado fechado, nas fórmulas mais abstratas da Escolástica, deixava-se facilmente dominar pelas idéias que melhor se adptavam àquelas fónmilas, mas que muitas vezes não correspon diam às exigências do momento, e às necessidades que não eram de caráter exclusivamentc moral. O seu trabalho foi profundo, mas o Papa 0 julgou demasiado difuso e teórico. Sem dúvida o tema era amplo, multiforine e exigia que se tivesse em conta todo o material que, de 1878 a 1890, se estava recolhendo em todos os campos, especialmente no Católico-Social dos dois mundos, pelo trabalho de homens de ação como Jacobini, Cerruti, Ketteler, Kolping, Monfang, Mermillod, Sonnenshein, Hertling, Decurtins, Pottier, Helleputte, Woeste, Hamiel, La Tour du Pin, de Mun, Meignan, Pascal, Ségur, Milcent, Maning e muitos outros.
Leão XIII entendia que as causas do mal social eram de três ordens: causas boas por natureza, mas que acidentalmente, por in fluência do meio social, contri buíram para o conflito, tais como os progressos das indústrias, o de senvolvimento das relações inter nacionais, a melhor opinião que os operários fizeram deles pró prios, e a sua união; causas de natureza imperfeita, que não são más por essência, e que precisam simplesmente de corretivos, como a concentração dos capitais e os abusos do seu poder; e, fmalmengrande discreção, era executartudo com grande presteza, adivinhan do mesmo os seus desejos. Uma coisa 0 Papa não suportava: era que se fosse contar aos outros o que ele estava fazendo.
Era ciumentíssimo da con fiança que concedia aos outros e bastava que estes se vanglorias sem de possuí-la, para perdê-la. Era preciso, pois, servi-lo discre tamente, e nem por isso às vezes era suficiente, pois que pessoas maldosas e invejosas, que nunca
te, as causas francamente mcis, tais como a conoipçâo dos costumes e 0 indeferimento religioso. (Vide A. Castelein, S.J. - Léon XIII et la Qucstion Sociale”, Bruxellas, 1914, pág.31.)
O plano da Encíclica, como a havia traçado o Papa, era: “refutar os erros do socialismo, separar as reivindicações legitimas dos ope rários daquelas que eram ilegíti mas ou utópicas, impedir que es-
tes, com a sua inexpenencia se deixassem seduzir para fora do caminho da ordem, precisar qual seria a principal ação dos católi cos no campo social e em que essa se deveria desenvol-
46 Mm WÍNSF0R4WK UM NiillD i
qnit$ #
pigesto
Iqqnònlíqõ
ãÉõiqq âssuiitos
[ilil pontos ê
. A Encíclica não podia pres cindir do campo prático, coorde nando-se com os princípios do Cristianismo. Leão XIII, depois de examinado o trabalho de Zialiara, encarregou Boccale e Volpini de refundi-lo inteiramente.
Tenninada esta revisão, o Papa Encíclica e achando-a conver releua forme os seus pensamentos, man dou-a novamente ao Cardeal Zi gliara, para que este fizesse livre mente as observações que achasse conveniente. O cadeal que traordinariamente cordato e dota do de rara modéstia, não ousou modificar o trabalho, e se limitou algumas emendas, de pouca im portância, que 0 Papa aprovou.
era exa se
Feita a última revisão pelo pró prio Leão XIII, ordenou o Papa que imprímisse e publicasse a Encí clica o mais rapidamente posível.
E, assim, no dia 15 de maio de 1891, foi solenemente anunciada ao mundo a doutrína da Igreja relativa mente à condição dos operários.
JOSÉ EDUARDO DE MACEDOSOARES SOBRINHO apresentou este trabalho na comemoração do cinqücntcnárío da “Rerum Novaruni”. O autor era advogado e pes quisador.
pqiítiçós,
d0 iiitqies$q dq$ Bmpresd& CIs diripteiâildt dd vdUid Ifiidfdd^ Hdcr dlüpeiij^fn q Üllliid dd^d Msta bime^rdl, # dl f^d gdrdf do jd ddioõliirii!i que é leiiura õbFíddíõriq pdrq ennpFesqriõ moderno. Aproveite este tiqbito e dniifioie certo.
No Centenário da “Rerum Novarum
Padre HELIO ABRANCHES VIOTTI S.J.
Quempenetrasse, anos atrás, no grandioso Palácio do Trabalho, antiga sede do respectivo ministério no Rio de Janeiro, subindo sua ma jestosa escadaria até o salão nobre, ai, nesse austero recinto, depararia em lugar de honra com um grande quadro a óleo, a retratar a frágil e senhoril figura do imortal Pontífice Leão XIII. Quais os motivos dessa excepcional homenagem?
Trata-se, evidentemente, de um reconhecimento, porparte daNação Brasileira, do muito, que represen tou para o mundo a lição da Encíclica Rerum Novarum. Por ela se veio a delinear a ordem social à qual espira 0 nosso povo. E que pensamos estabelecer no país. Nela e nas li ções, que se lhe seguiram, emanadas de seus sucessores, vem se inspiran do felizmente nossa Legislação trabalhista.
Que o fato possa ser ignorado, ou melhor, acintosamente silencia do, pelos contumazes adversários da ordem social cristã, não nos ad mira. Mas que isso deixe de ser levado em conta pelos herdeiros e beneficiários dessa mesma ordem social cristã não se compreende. A pretexto de quanto ainda nos está faltando, recusam alguns reconhe cer o muito que já foi conquistado. E há quem se proponha a derrubar nossas atuais instituições, para subs tituí-las pelas suas utopias.
Documento capital, para a his tória da civilização levedada pelo espírito do Evangelho, surgiu a Rerum Novarum, como um decre¬
to de alforria das classes trabalhado ras, a 15 de maio de 1891, data em que, periodicamente, vem a sua pro mulgação sendo comemorada. Em 1931, pelaQuadragesimo anno, de Pio XI. Em 1941, pela “Radiomensagem de Pentecostes” de Pio XII. Em 1961, pela Mater et Magistra de João XXIÍI. Em 1971, pela carta apostólica Octogesima adveniens de Paulo VI.
O espetáculo de miséria da maioria dos povos da Europa, du rante o grande surto industrial da era do carvão e da máquina a vapor, sobretudo na Inglaterra, com a ex ploração dos trabalhadores braçais, na base da concepção do trabalho humano como simples mercado ria, é qualquer coisa de arrepiar nossa sensibilidade de cristão. Não foi em vão que aprendemos com o Divino Mestre que “somos todos irmãos” e que “devemos nos amar, como Ele nos amou”.
Comparando a vida dos escra vos brasileiros de 1869 com a dos trabalhadores livres da Inglaterra, assevera Burton, no seu livro Via gens aos planaltos brasileiros, que nossos escravos levavam não pouca vantagem. No Novo Mundo (até 1863 existia também nos Estados Unidos a instituição servil), excluiase claramente a liberdade, mas o pão estava assegurado. No Velho, o pão era incerto e a liberdade, por isso mesmo, estava comprometida.
E é necessário haver perdido, ou sacrificado, em holocausto às ideologias do socialismo marxista.
o senso da “dignidade humana”, para aceitar como hoje se faz, em tantas nações e círculos festivos, a segu rança de tal pão, em troca dessa mesma liberdade.
Sem suscitar nenhuma rebelião de escravos, a mensagem evangéli ca, que igualava perante Deus todos os homens - “já não judeu nem gre go, nem livre nem escravo”(l)-, atuando, como o femiento, através das consciências, durante os séculos medievais, suprimiu o cristianismo praticamente a antiga fonna de escravismo pagão.
seus
E, através das “coiporações artesanais”, assegurou, aos trabalha dores durante séculos, uma série de regalias. Desfrutavam esses artífi ces, não apenas o direito ao trabalho e a uma justa recompensa, mas lhes era garantido sobretudo o respeito à dignidade de sua posição na socie dade. À sombra das catedrais, flo rescem essas organizações, com seus padroeiros, seus estandartes, estatutos legalmente reconhecidos, a um só tempo, nos diversos países da Cristandade.
Poderá causar hoje espanto a muita gente verificar, por ex., que esse mesmo espírito cristão deu ori gem, em pleno século XVI, a uma avançadíssima legislação em favor dos mineiros da Borgonha, então domínio espanhol. Em 1578, baixa va Filipe II um código, estabelecen do para os trabalhadores das minas leis precursoras de caráter social.
Não podería o trabalho extender-se além de oito horas por dia.
Intervalo para descanso ao meio dia. Os salários deveríam ser pagos por todos os domingos c festas de guar da (festas então bem mais fi-equentes e respeitadas que atualmente).
Cessação do trabalho ao meio dia, na vésjíera das festas principais. Essa mesma origem tiveram, t/esclc 0 século XVI até o século XVÍÍI as admiráveis Leyes de ín dias, com que os Reis Católicos dotaram suas colônias americanas, (e outras tantas da legislação portu guesa até certo ponto paralelas), leis ignoradas pelos denegridores sis temáticos da colonização ibérica do Novo Mundo. Leis que, evidente mente, contrariavam as paixões de muitos conquistadores, e por isso nem sempre foram bem cumpridas, como é de hábito na história de todos
peou antão no mundo o mais desen freado individualismo. E foi o que se viu. Contemporaneamente, ou quase, surgiram duas reações contra essa intolerável situação de injustiça social: o Manifesto do Partido Co munista de Carlos Marx, e as pri meiras proclajnações da nova Dou trina Social Cristã.
“Não desejo senão trabalhar a
A Revolução Francesa e as guerras napoleônicas sacudiram até os fundamentos a velha sociedade ocidental os povos.
Sobrevieram, nesse século XVIIl, as doutrinas aparentemente liberais do enciclopedismo iluminista, açodadamente abraçadas por certos déspotas “esclarecidos . Subverteu-se, com o antigo regime, algumas de suas obsoletas e ridícu las pretensões políticas, como fos sem as da teoria do “Direito Divi no”, já denunciadas por altos repre sentantes do pensamento cristão. Mas de cambulhada, desapareceu o de bom fora implantado na or-
A Revolução Francesa e as guerras napoleônicas sacudiram até ftmdamentos a velha sociedade ocidental. Seguiu-se pouco mais tarde a revolução industrial, sob a égide de um liberalismo econômi co, evidentemente oriundo do libe ralismo filosófico, verdadeiro braos do de revolta contra a Ordem, im posta aos homens pelo Criador de todas as coisas.
vosso serviço” - eram as palavras de sedução, com que no ano de 1850 se apresentou aos fiéis de Mogüncia o seu novo bispo Guilherme Manuel Von Ketteler. Filho de uma das mais nobres famílias da Vestfália, entrara para a carreira diplomática. O pro cedimento ignóbil do governo pmssiano, prendendo o arcebispo de Co lônia, fe-lo demitir-se, abraçando então 0 sacerdócio.
Eis como diagnosticava Von Ketteler a situação do operário euro peu nessa segunda metade do século XIX: “Já não é possível duvidar: a existência do proletário fabril, isto é da grande massa dos cidadãos dos lias, 0 pão quotidiano indispensável ao operário, à sua mulher e aos seus filhos, depende quase inteiramente da flutuação do mercado e do preço dasutilidades. Conheceiscoisamais terrível do que essa situação ? que sentimentos suscitará este fato no coração desses infelizes, que vêm a si e aos seus entes queridos expostos às eventualidades de uma bolsa de mercadorias ?
Juntamente com as iniciativas progressistas do capitalismo (nas cido, segundo bons autores do economismo moderno, ao sopro gélico e implacável do calvinismo), cam-
Aos 33 anos era ordenado pres bítero, em 1844. Pároco de aldeia a princípio em sua pátria e depois pároco em Berlim. Eleito bispo de Mogüncia, tomou-se parte igual mente no Parlamento alemão, ai se distinguindo por sua extraordinária eloqüência, em defesa da Igreja. Surpreendido pela morte, em via gem de regresso de Roma, em 1877, desaparecia paupérrimo: dera quan to possuía às obras de assistência e à sua diocese. Seu enterro foi um triimfo. que dem social.
Eis o novo empório de escravos da Europa libera!, criando segun do 0 nosso liberalismo e de nossa franco-maçonaria-filantrópicos, iluminados e anticristãos”! (2) Ao mito deste mundo moder no, que se chamava O Progresso, não se lhe arrancava ainda a másca ra. Nem se havia entendido até então o que a linha única, por onde há de avançar o progresso da humanida de, é a que visa aperfeiçoar o ho mem, dando-lhe a possibilidade de ser cada vez mais feliz, com a felici dade profunda e humana. De acordo com a sua natureza espiritual, não pode haver progresso, por mais que a técnica avance e a máquina se requinte, sem que fique antes de mais nada assegurada ao homem a própria subsistência e a de sua famí lia, mediante o trabalho honrado e livremente escolhido.
E “não só de pão vive o ho mem” (3). Faz-lhe igualmente falta a dignidade! E que essa dignida de, senão a que constitui a supe rioridade de sua natureza,inteli gente e livre, feita à imagem e semelhança da natureza divina? Como ponto de partida, para a doutrina social cristã, está a afir mação da “eminente dignidade da
pessoa humana” E esse germe de que se preserve a aperfeiçoar a nossa doutrina social, implícito na dignidade humana, mensagem evangélica, e que cuja expansão se vem produzindo nem por outras notáveis encíclicas, sempre novas florescências atra- como a Immortale Dei sobre a vés dos tempos, foi 0 que a revolu- constituição dos Estados, a Diução francesa de 1789 pretendeu turnum illud sobre a origem do exprimir numa fórmula, perfeita- poder, Sapientiae christianae, mente cristã em si mesma, se bem sobre os deveres do cristão, que que pelos seus fatores mal inter pretada: “Liberdade, igualdade e fraternidade”.
Na França, onde sobretudo fervilhava a agitação de todas idéias do século, não faltavam ilustres representantes do pensa mento cristão. Frederico Le Play, engenheiro civil e pesquisador social. E de 1855 sua monografia Les Ouvriers européens. Em 1856 fundava ele a Societé internatíonale des éstudes pratiques d’economie sociale, ainda hoje existente. Entre outras obras sobre o trabalho, a família e a constitui ção essencial da sociedade terre na, sobressai La Reforme sociale en France, em dois volumes, pu blicada no ano de 1864.
Foi a essa altura, precedida
surgiu a Rerum Novarum. Conas
dade cristãs que regulam as relações entre operários e patrões.
Como se ve, a questão social, nessa primeira abordagem, encaravasobre tudo os conflitos suscitados entre o capital e o trabalho. A repercurssão desta Magna Charta social vem revolucionado o panorama mundial. No Brasil inclusive, como desde o início fizemos notar. Nem se poderíam esquecer figuras no táveis de líderes cristão, que tra duziram na pátria entre nós a dou trina de Leão XIII, como Carlos Alberto de Menezes, cm Pernam buco; Luis Tarquinio de Sousa, na Bahia; Félix Guisard em Taubaté
Sua mensagem social se funda na natureza humana e nos princípios do Evangelho, para proclamar e defender os direitos do operário. e Jorge Street em São Paulo.
O I Congresso Católico, realizado em 1900 na Bahia, foca lizou devidamente o assunto, que vem sendo periodicamente inculcado pelo episcopado. Salientarei neste particular Manifesto do Episcopado sobre o momento internacional e nacional, de 1945. Peça realmente expecional denandoaconcepçãonaturalista,que pela clareza da exposição filosófinegava a relação entre moral e eco nomia, traçou os caminho da re-
A Le Play (1816-1882) res surgiram-se René de La Tour du Pin (1834-1924) e Alberto de Mun (1841-1914), amigos e cola boradores, cuja atividade no camconstrução.
ca e firmeza de orientações práti cas, atualmente por desgraça qua se esquecida.
Ainda sobre a repercussão de Rerum Novarum, vem a pelo de clarar que a Carta do Trabalho
ção, o direito ao salário conveniente, o dia de oito horas de trabalho, o repouso mensal obrigatório, a sus pensão do trabalho das crianças, essa carta veio retificar, na legislação inO Estado, guardião e promotor temacional, tudo quanto apontara trinta anos antes do Pontífice Roma-
Tinha razão Leygues, o anticlerical, confessando no Parlamento francês: “Trinta anos antes de nós, foi um Papa que outorgou ao mundo a Carta do Trabalho!”
Sua mensagem social se funda nanaturezahumanaenosprincípios do Evangelho, para proclamar e depo social se traduz na difusão da fender os direitos do operário: - o publicada em 1919, pelo Tratado doutrina social e nas organizações associativas juvenis e operárias, destinadas a implantar a justiça sotrabalho não é mercadoria, mas ex- de Versalhes, não é senão a codificapressão operativa da pessoa huma- ção das diretivas da famosa encíclina, devendo assim ser remunerado ca leonina. Proclamando a dignidacom perfeita justiça e equidade; a de do trabalho, o direito de associaAmigo de ambos e diretor de propriedade é direito natural, que uma modelar empresa industrial não poderá ser suprimido pelo Escatólica, foi Leão Harmel (1829- tado, mas tem uma função social, 1915), apelidado pelos seus cola- que lhe dita as finalidades e os limiboradores como “pai de seus ope- tes rários”. Quantos e quantos outros se poderiam citar! E da região das do bem comum, não pode ignorar a idéias, que descem as diretivas vida econômica, mas, em benefício no. para a ação... E a ordem moral sobretudo das classes trabaUiadopreconizada pelo cristianismo, ras, deve intervir, proteger, legislantende por isso mesmo a promover do em seu favor. A sindicalização, aordem econômica justa, base da que é direito do operário, não deve ordem social (e política...), em destmir a solidariedade e a ffatemiciai.
Confirmando e precisando a doutrina de Leão XIII aparece em 1931 a Quadragésimo anno. Des creve em pailicular as mudanças de situaçào, a paitir de 1891. Substancialmcnte, porem, se enquadra no mesmo ângulo de visào da questão social, reproduzida às relações de capital e trabalho. Já a Mater et Magistra desborda esse quadro, para focalizar o fenômeno, cada vez mais acentuado da “socialização”.
Para que essa palavra nào se traduza como uma abertura para o socialismo, ratifica ela o conceito
expendido por Pio XI, na Quadra gésimo anno: “Quer se considere como doutrina, quer como fato his tórico, quer como ação, o socialissc pcnnanecer socialismo de-
ter universalizante, fazem, pois, parte desse fenômeno que se inti tula “socialização”, coisa totalmeníe diversa do sistema políti co, que é o socialismo, já que este, longe de aprimorar, teórica e pra ticamente, as qualidades da pes soa humana, sacrifica os “direitos fundamentais” da mesma.
Versa ainda a Mater et Ma-
A EncícUca mereceu, como todos sabemos, os aplausos oficiais de nosso governo. É um corpo doutrinai orgânico.
va, se proclama o novo nome da paz. E assim chegamos fínalmente à carta apostólica Octogesima adveniens do mesmo Paulo VI. O docu mento pontifício se destina, como comemoração da Rerum Novarum, a retomar e prosseguir o ensi no dos seuspredecessores. Destinase ao Presidente do Conselho dos Leigos e da Comissão “Justiça e Paz”, Cardeal Maurício Roy, no in tuito de fornecer ao mesmo Conse lho e à sobredita comissão “novos elementos e juntamente um encora jamento para a prossecução de sua tarefa”, a saber “despertar o povo de Deus para uma inteligência plena do papel, que lhe incumbe, na hora atual”.
Mas contém especial advertên cia àqueles cristãos que se sentem seduzidos pelas correntes socialis¬
mo, pois de concessões feitas à justiça e à verdade..., nào pode conciliarse com os dogmas da Igreja Cató lica; visto que concebe a socieda de na forma mais oposta à verdade tas.
“O Pontífice - esclarece João XXIII na Mater et Magistraressalta que há uma oposição radi cal entre o comunismo e o cristia nismo, e determina não ser admis sível de modo algum a adesão dos católicos ao socialismo modera do”. Aliás a Constituição Gaudium et Spes do Concilio VaticaII, define o sentido da pavavra “socialização”.
Leiamos esse texto: “As rela ções mútuas e interdenpendências multiplicam-se cada dia. Por isso aparecem diversas associações e instituições de direito público e privado. Este fato chamado so cialização, ainda que não careça de perigos, é portador de muitas vantagens para consolidar e au mentar as qualidades da pessoa humana e para defender os seus direitos”.
gistra os “novos aspectos da questão social, que, trascendendo as relações entre trabalhadores e patrões, correspondem também às relações entre os diversos setores econômicos, entre zonas econô micamente diversas de um país, e entre países em grau diverso de desenvolvimento.
Quer Paulo VI reexaminar al guns aspectos da doutrina social da Igreja e apontar outros novos, “na mema linlia e no mesmo sentido do seu desenvolvimento orgânico”. Para isso se fundamenta neste axio ma basilar da mesma doutrina “A pessoa humana deve ser o princípio, o sujeito e o fím de todas as institui ções sociais”. “Do destino divino da pessoa humana brotam sua dignida de, seus direitos e seus deveres”. “A sociedade, projeção no espaço da pessoa humana”, não pode enfeudar-se a uma ideologia materialista, negadora da “transcendência do ho mem na sua mentalidade e na sua história”.
A sindicalização, os organis mos internacionais (como a OIT p. ex.), òs próprios clubes de cará-
Claríssima é a diretiva do Pon tífice a esse respeito: “Se quiser vi ver sua fé numa ação política, con cebida como um serviço, não pode (o cristão), sem se contradizer a si mesmo, aderir a sistemas ideológi cos ou políticos, que se oponham radicalmente, ou então em pontos essenciais, à sua mesma fé e à sua concepção de homem; nem à ideo logia marxista, ou ao seu materialiscristã”.
A Encíclica mereceu, como todos sabemos, os aplausos ofi ciais de nosso governo. É um cor po doutrinai orgânico, de grandís simo valor para orientar, não ape nas os católicos, mas a todos os homens nos caminhos da justiça, como fundamento da paz entre os homens, iguais aplausos obteve entre nós a Popularum Progressio de Paulo VI, que veio acentuar ainda o dever da solidariedade en tre os povos, no impulso para o desenvolvimento (do homem todo e de todos os homens), desenvolvi mento que, numa síntese expressino
nio ateu, ou à sua dialética da violên cia, ou ainda àquela maneira como ele absorve a liberdade individual na coletividade, negando simultanea mente toda e qualquer transcedência ao homem e à sua história pes soal e coletiva”.
E verdade que as ideologias, seja “marxista”, seja “liberal”, estão sujeitas a renovar-se, mas para o discernimento cristão dessas modi ficações, deve 0 cristão recorrer ao “ensino da Igreja” (a todo esse vasto corpo de doutrinas constituídas nas encíclinas sobretudo e nos docu mentos do Concilio). Contém esse ensino “os princípios e os critérios oportunos, para evitar deixar-se fas cinar e depois aprisionar num siste ma, cujas limitações e cujo totalita rismo ele se arrisca a perceber so mente quando j á for demasiado tar de, não o tendo visto já desde as suas raízes”.
Instintivamente pensamos na triste experiência, em que se mete ram algumas nações, inclusive nesta nossa América... Cristãos e marxis tas se lançam à mesma correnteza. E nas ondulações dessas águas revol tas, parecem derivar para o estuário da justiça social, aceitando o mito socialista e as suas famosas utopias. Mas eis que, nessa história, se repe tem as condições da fábula. Os marxistas, despreocupados de quaisquer considerações de or dem moral, dão-se logo àusurpação de um poder incontrastável, cercan do uma após outra todas as possibi lidades de reação e aniquilamento a liberdade. São o pote de ferro! Aos outros resta o papel do pote de barro... A qualquer momento vai dar-se o choque fatal. Naufragarão violentamente as ilusões. Já será tar de, porém, para salvar, com a liber dade, a “eminente dignidade da pes soa humana”.
Quais as novidades principais, em matéria de orientações ordiná rias que nos são traduzidas pela
Octogesima advebiens?
As seguintes: 1) a superação do conceito de Doutrina social da Igreja, entendida como um corpus definitivo de princípios e deduções operativas imutáveis e universal mente válidas; 2) superação da visãoclássicada Questão social, como conflito entre capital e trabalho, que cede lugar doravante aos novos problemas sociais, típicos da so-
Não se tem limitado o Magistério Social da Santa Sé a reaifrmar e esclarecer suas magistrais lições sobre a questão sociaL
ciedade tecnológica; 3) orientação nova é ainda a que se refere à atitude crítica dos cristãos em face das no vas ideologias contemporâneas, particularmente em relação às cor rentes socialistas (1); 4) para a cons trução da nova sociedade a ser edificada (“as novas formas mais perfei tas de democracia”) admite a Igreja o pluralismo das opções.
Não se tem limitado o Magis tério Social da Santa Sé a reafirmar e esclarecer periodicalmente suas magistrais lições sobre a questão social. Semjamaiscontradizeroque ficou exarado nessa Magna Charta, vem esse magistério nos enrique cendo com recentes e oportunas ma nifestações. Neste primeiro cente nário da Rerum Novarum, é acon selhável. à luz dessas novas instru ções, .aprofundar seu estudo, para total aproveitamento desse Corpus doutrinai.
Por se tratar de manifestações.
por assim dizer, contemporâneas, não analisaremos aqui tais instmções, como sejaacncíclina Laborem exercens do atual Sumo Pontífice João Paulo II. Convictos de que, na data do centenário, que estamos co memorando, nos brindará, pelo dia 15 de maio, com a palavra de repre sentante do Mestre Supremo da hu manidade, Cristo Nosso Senhor. Pa lavra que esperamos ouvir, como o devido respeito, também na sua pró xima visita, em outubro do corrente ano, aqui mesmo em nosso país. Ao galeio de suas tradições genuina mente católicas e de suas comprova das preferências democráticas, de verá agora permitam-me augurá-lo ratificarem definitivo o nosso Brasil a opção que já tomou: dentro do neo-capitalismo cristão, e em bus ca do desenvolvimento material e moral de seu povo, há de proscrever, uma vez por todas, o contágio pestífero do materialismo ateu, cuja der rocada surpreendente é sem dúvida um dos maiores acontecimentos do século. Sob a inspiração dos sábios ensinamentos, aqui sucintamente relembrados, deverá reenprender, com revigorado vigor, sua caminha da na direção da Justiça e da Paz.
(l)Gal, 111,28
(2) Cit cm Dictiomaie Pratique des Comaissances Relgioncses, IV, voc. Ketteler.
1) Adatam-se por vezes os mesmos nomes, na sua semântica, para expressar modifica ções introduzidas pela cvoluçüo política dos fatos. Sem pretender propriamente im por a “ditadura do proletariado”, tolerando pelo contrário o “direito de propriedade”, a “livre iniciativa” etc, existem governos que se dizem “ socialistas... E Estados há que, sob regime ainda “capitalista”, se “socializam” pela estatizaç3o da econo mia. É possível, por isso mesmo admitir certo latitudinarismo, dentro desse plura lismo conceituai. Situações a serem exa minadas, sem preocupações semânticas.
PADRE HÉLIO ABRANCHES VIOTXI S. J. é membro da Academia Paulista de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de São Pau¬ lo.
o direito e o avesso
DOM LUCAS MOREIRA NEVES
Para não abusar de um confes-
sado gosto pelos velhos e expressi vos adágios latinos, eu poderia até dispensar o péssima” e anotar simplesmente que quanto mais belo é o lado di reito de um tecido ou tapete, mais feio aparece a avesso quando é feio. “corruptio optimi,
Isso dito a propósito do traba lho humano. Os conceitos nobres verdadeiros emitidos pelo Ma gistério da Igreja (ontem, a Rer IVovarum, hoje, a Laborem Sollicitudo rei socialis e um exercens, a - recentíssima Centesimus an us) sobre a eminente grandeza do trabalho tornam mais abomi náveis as distorções que lhe imideologias e sistemas pere a n poem versos.
A primeira violência - que gol peia o trabalho na sua substância - consiste em antepor-lhe ou sobre-Ihe o capital e a alma do capital é o lucro com suas “obras e por que seduções”. Violência explicitamente condenada pela Doutrina Social da Igreja porque desnatura profundamente o trabalho huma- . Reduzido a simples mercado ria, este não é mais o gesto criador realizado por uma pessoa humana, fator de sua auto-realização, fonte de elevada espiritualidade. Com exem!plar coerência e constância, Magistério Social da Igreja con tinua a proclamar que o trabalha dor é, por natureza, infinitamente superior à máquina mais aperfei çoada. Mais do que qualquer robot no o
e qualquer megacomputador. É uma pessoa humana, razão pela qual o seu trabalho traz uma marca inconfundível e não pode ser ava liado só em temios de produção e de ganhos auferidos.
É violência contra o trabalho, em segundo lugar o desemprego gerado quer pela recessão econô mica quer por outras causas. Vio lência grave por alguns ponderá veis motivos: porque, mais ainda do que um dever, uma inclinação naUiral e uma vontade do homem, 0 desemprego contraria um seu direito, o direito de trabalhar, de criar, de aprimorar-se pelo traba lho; porque humilha e avilta quem é vítima dele; porque leva à inse gurança, ao medo e fi-eqüentemente ao desespero o desempregado e seus dependentes; porque introduz fermentos de desequilibrio e desarmonia nas relações humanas e no convívio social. É tarefa priori tária dos governos e poderes públicos organizar as instituições políticas e as estruturas sociais e econômicas nacionais e interna cionais de modo a neutralizar as causas do desemprego e do subemprego que é uma forma disfarçada de desemprego e assegurar traba lho digno para todos.
Interfere também fortemente no valor do trabalho a dedicada questão salarial nos seus vários aspectos. O salário há de ser, antes de tudo, justo e decente e só será se for pago ao trabalhador em consi deração não só das suas forças de
produção individual mas das exi gências inerentes à sua condição de esposo, pai e chefe de família. Um salário insuficiente, defasado, achatado, aviltado pela erosão do custo de vida ou pela desproporção com as imprescindíveis necessida des familiares toma-se, por defini ção, um salário injusto e indecente. Uma elementar observação psicossocial revela que o salário in justo desmoraliza inexoravelmen te 0 trabalhador, desvaloriza-o aos seus próprios olhos e aos dos fami liares e amigos, desestimula-o de trabalhar melhor e produzir mais, gera no seu interior mágoa e res sentimento. Tudo isso tanto mais acirrado quanto mais ele percebe uma escandalosa desigualdade en tre 0 seu mirrado salário e os lucros fabulosos daquele para quem ele trabalha.
Não seríamos completos se não aludíssemos, embora breve mente, a mais uma distorção, que vem das condições de trabalho. Refiro-me, com esta expressão, a duas realidades diferentes e com plementares. De um lado, à exi gência, quase sempre desatendida no Terceiro Mundo, de locais de trabalho-fábrica, mina, hospital, casa comercial, roça, casa de fa mília - dotados de um mínimo de salubridade, comodidade, confor to, dignidade; isso deveria tradu zir respeito e consideração para com o trabalhador e ao mesmo tempo 0 provocaria e incentivaria a aprimorar-se do ponto de vista
humano (via de regra, este não reivindica uma certa qualidade do ambiente, não colabora para criála, não a preserva, bem ao contrá rio). De outro lado, a exigência é de segurança no trabalho. É cho cante o número de operários mor tos ou multilados graves para o resto da vida, aqui no Brasil, em virtude de acidentes no trabalho: as estatísticas estão aí, disponí veis, e são inquietantes. Elas fa lam de acidentes devidos a condi ções inadequadas dos locais e das maquinárias (responsabilidade das empresas) ou à incúria, imprudên cia ou despreparo dos operários (urgente necessidade de uma edu cação sistemática e perseverante) ou ao excesso de trabalho normal ou extraordinário (falta de fiscali zação mais vigilante).
Enfatizo, por último, o peca do mortal contra o trabalho, que é não dar ao trabalhador absoluta segurança quanto à hora em que por doença, idade ou tempo de serviço, ele não puder mais traba lhar. Garantir-lhe uma aposenta doria justa é uma forma de respei to e de “solidariedade na dignida de do trabalho” proclamada pela Campanha da Fraternidade 91. Qualquer forma de corrupção e pirataria neste terreno, lesando gravemente legítimos direitos de milhões de trabalhadores e assala riados, clamam aos céus como o sangue de Abel e reclamam puni ção exemplar. No centenário da Rerum Novarum, à luz da tercei ra encíclica social de João Paulo II, a Centesimus annus, vá lá esta modesta reflexão desejosa de rea vivar alguns conceitos sobre o di reito e o avesso da dignidade no trabalho.
Dom LUCAS MOREIRA NEVES é Cardcal-arcepíspo dc Salvador (BA) e primaz do Brasil
Ôüem: :pfe#ísQ' âtingiít dif etaiiiüenlii^ ci q,y:ê pÍNãirl# dp Comêfçjt» è p veipiiilp ppifp;, Porque mpirilêiii; qipps
o traPipãp hâis qteqs
econõmlcõ-flhãinçeífcis e jurjdicP^legqts. Ppique è dif igiiPo q rnqis empresqirjpâ ACSFV Queni procurq negócios, achq. jqiitiqil! q
Uma Encíclica extraordinária
DOM EUGÊNIO DE ARAÚJO SALES
A sociedade civil vivia o drama do “conflito entre o capital e o traba lho ou - como chama a encíclica - a
questão operária” {if 5).
Uma das maiores e mais fecun- lonização, algumas nações apenas iniciaram a constmção de uma au têntica independência; outras busca ram no comunismo uma solução, sem, evidentemente, chegarem a bom terclas comemorações do centenário da encíclica de Leão XIII, a Rerum Novarum (Das Coisas Novas) é a recente encíclica Centesimus niimis (o Centenário) do papa João Paulo II, data de P'dc maio, celebra-
que ü-az a ção lilúrgica dc São José Operário e vinda a lume no dia seguinte.
Esse extraordinário documento pode ser examinado de várias manei ras. Uma delas é dividi-lo cm duas paites. A primeira estuda a fonnação da doutrina de Leão XIII e o desenvol vimento da Doutrina Social da Igi-eja; segunda contém Luna lúcida visão da realidade e oportunas dfreüizes. Diz o santo padre: “ Esta minha encí clica quis olhar ao passado, mas ela está sobretudo lançada pam o ftiUu'0”
Na Igreja obseivavam-se então duas tendências: uma, orientada só para este mundo; a outra, “puramen te ultrateiTena, que, todavia, não ilu minava a terra com sua presença” (idem). mo.
Leão XIII tomou posição pro clamando que a “doutrina social pertence à sua missão evangelizadora” (ibidem). O ftmdamento de seu ensino “é a coitetaconcepção da pessoa humana e de seu valor único” (nMl). a nova
O capítulo UI se intitula “O ano 1989”. Descreve, com extraordinária lucidez, os acontecimentos nos países da Europa Central e Oriental. Não fracassou apenas o regime comunista mas “caem, progressivamente, na dé cada de 80, certos regimes ditatoriais e opressivos em alguns países da Amé rica Latina e também da África e da Ásia” (n" 22).
Nestes cem anos, no seu trajeto histórico surgiram outros escritos que, simultaneamente, a reevocavam e atualizavam” (n** 1). Além disso, re conhece João Paulo 11 “que a seiva abundante que sobe daquela raiz secou com o passar dos anos; nao pelo contrário, tornou-se mais fe cunda” (idem). A encíclica contém estímulo à leitura da Rerum Novarum. O pontífice, como recor da, já publicou a Laborem exercens, acerca do trabalho humano, e Soilicitudo Rei Socialís, sobre os atuais problemas do desenvolvi mento dos homens e dos povos (n” um a 2).
O capítulo II trata de “Rumo às ‘coisas novas’ de hoje”. Leão XIII “previa as conseqüências negativas, sobre todos os aspectos - político, social e econômico - de uma organi zação da sociedade, tal como a pro punha o socialismo” (n° 12). Conde na a luta de classes, a coletivização. Condena também o liberalismo da época: “O erro, como se disse, con siste numa concepção da liberdade humana que a desvincula da obe diência à verdade e, por conseguin te, também ao dever de respeitar os direitos dos outros” (n° 17).
E a Centesimus annus apre senta os resultados do ódio e da violência que desaguaram na II Guerra Mundial. Aponta outros er ros no combate ao maixismo, como o sistema de “segurança nacional” e a sociedade de consumo que exclui igualmente os valores espirituais. No imenso processo de desco(n‘^62).
A encíclica proclama: “O frtor decisivo que desencadeou as mudan ças é certamente a violação dos direi tos do trabalho” (n® 23). Com sabedo ria ensina que os homens devem aprender ‘ ‘a lutar pela justiça sem vio lência, renunciando tanto à luta de classesnascontrovérsiasintemascomo à guerra nas internacionais” (n° 24).
A ineficiência do sistema econô mico e a violação dos direitos huma nos à propriedade e à liberdade provo caram 0 desmoronamento dos regimes vigentes. O santo padre afinna que a raiz profunda está no vazio espiritual, provocado pelo ateísmo marxista.
O capítulo I apresenta os “Tra ços característicos da Rerum Novariim”.
A encíclica registra conseqüencias positivas e negativas, resultantes dessa reviravolta nos países do Leste Europeu. Em alguns, a Igreja e o Movimento operário se encontraram. Ostrabalhadores, até então sob ahegemonia do marxismo, alcançaram a liberdade. Ela pôde, assim, oferecerlhes seu ensinamento no combate à
marginalização e ao sofrimento, como diz o documento: “Na crise do marxis mo, ressurgem as formas espontâneas da consciência operári aque expri mem um pedido de justiça e reconhecimen to da dignidade do trabalho, segundo a Doutrina da Igreja” (n° 26)
Com o desejo sincero de se pôr ao lado dos oprimidos, muitos cristãos foram induzidosaprocurarum impos sível compromisso entre o mandsmo e o cristianismo. Livres da influência ideológica, hoje eles são chamados “uma autêntica teologia da libertação humana e integral” (ibidem). O santo padre lembra que o fracasso do co munismo na Europa Central e Oriental deve levar os países do Terceiro Mundo a rever sua posição nessa matéria. A teologia da liberta ção, como é comumente entendida entre nós - incluindo a luta de classes e análise marxista da realidade - está ultrapassada. Deve ser substituída por outra, radicamente diversa, con forme os documentos Libertatis nuntius, Libertatis Conscicntia e tabém diversos pronunciamentos do santo padre.
TREINAMENTO IMEDIATO PARA ENFRENTAR OS NOVOS DESAFIOS
mere-
O atual fracasso do comunismo naEuropaCentro-Orientalcolocaos países do Leste na mesma situação da outra parte do continente, após o fim da II Grande Guerra. São cedores de apoio. Isso deve ocorrer, mas sem prejuízo da ajuda ao Ter ceiro Mundo (n“ 28)
Esse quadro se assemelha, sob certos aspectos, à época de Leão XIII. O verdadeiro progresso não é o exclusivamente econômico, mas aquele que inclui um sentido integi-almente humano.
Para nós, católicos, e para todos os homens de boa vontade, resta pôr em prática esses ensinamentos à custa de qualquer sacri fido. Por certo, repercutiião beneficamente na vida católica e na sociedade.
fP A melhor arma para enfrentar os desafios constantes do Brasil moderno é o empresário e sua equipe estarem treinados. Prontos para atacar o mercado e defender a empresa. Treinamento é a grande saída. Procure-nos, depressa.
Da ‘Herum Novarum” à ilusão neoUberal
JOSE
PEDRO GALVAO DE SOUSA
“Apanágio da natureza divina é sersLimamente liberal”, escreve Dom Chautard ao iniciar o seu livro A alma de todo o apostolado. E
“Deus é Bondade infini-
do em Turim a 13 de abril de 1980: “O cristão que queira viver a sua fé não pode, sem se contradizer, aderir à ideologia liberal... o chamado “li beralismo” leigo das nações do Oci dente, que traz consigo a negação do cristianismo”.
vista do “abandono religioso e mo ral em que as deixou a economia liberal”.
Aí está o cerne da questão. O liberalismo não foi apenas um erro econômico e político. A maneira pela qual entende a liberdade impli ca pressupostos teológicos, ou me lhor, antiteológicos. A liberdade passa a ser considerada um valor absoluto, um fim em si, por isso mesmo não subordinada à finalida de transcendente do homem. E a prossegue: ta. A bondade tclo - somente aspira a difundir-se e a comunicar o bem desfinta.”
“A vida mortal de Nosso Se nhor Jesus Cristo foi sempre uma manifestação dessa inesque contínua otável liberalidade. O Evangelho o Redentor semeando g mostra-nos neío seu caminho os tesouros de amor de um Coração ávido de atrair homens para a verdade e para a
Com essas palavras o abade de Sept-Fons, renomado da vida espiritual, faz-nos trapista mestre considerar a liberalidade enquanto rosidade ou magnanimidade. gene Trata-se, pois, de uma virtude. Libe ral é o que pratica essa virtude. Entretanto, diz-se também libe ral do adepto do liberalismo, a ideo logia que inspirou a Revolução Francesa e se tomou o vício funda mental das democracias modernas.
Louis Veuillot, o campeão do jornalismo católico, que tanto com bateu os católicos liberais, escreveu em 1866 uma série de artigos publi cados em L’Univers e depois reu nidos numa brochura sob o título L’iUusion Ubérale O mesmo Veuillot, numa das cartas reunidas nos volumes da Correspondência de suas Obras Completas, faz ver que o liberalismo, em meio às suas inconseqüências, será vencido ou pelo socialismo, queéasua continuação, ou pelo catolicismo, que é a sua negação.
liberdade sem Deus, que logo se tomará a liberdade contra Deus. E a liberdade secularizada. E Veuillot aponta exatamente na secularização da sociedade “o princípio revolucio nário por excelência, que condensa em si toda a Revolução e todos os demais princípios” (L’ülusion libérale, XXXIV).
Quando Leão XIII escreveu a Rerum Novarum, o liberalismo havia atingido o apogeu, quer como sistema econômico, servindo aos interesses da burguesia capitalista, quer como ideologia política, inspiradora das monarquias parlamen tares. os vida”.
Daí o título de conhecido livro de Don Féüx Sarda y Salvany El liberalismo es pecado, aprovado por sentença da Sagrada Congregação do índice de 10 de janeiro de 1887. Em documento publicado ao ocorrer o 80° aniversário da EncícliRerum Novarum, a Carta Apostólica Octagésima Adveníens, o Papa Paulo VI fez as se guintes declarações, reiteradas por João Paulo II num discurso proferi-
Nas encíclicas pontifícias en contram-se também referências a essa derivação do liberalismo, em virtude de seus próprios princípios, para o socialismo. Desde a Humanum genus (1884) até à Divini Redemptoris (193 7) é o que se pode notar. Naprimeira destas, Leão XIII, ao expor os princípios do naturalis mo, difimdidos pela maçonaria, faz compreender o encadeamento entre as ideologias modernas, que, com grande lucidez, já mostrara Donoso Cortês na famosa Carta ao Cardeal Fomari sobre os princípios gerado res dos mais graves erros do nosso tempo. Na Divini Redemptoris, Pio XI observa que as massas operárias foram atraídas pelo comunismo em
Mas os rastilhos da revolução social, desde 1848, começavam a inflamar, pondo em polvorosa os privilegiados da sociedade liberal, que manipulavam o poder do Esta do, tendo substituído as aristocra cias fundadas na tradição por uma classe dirigente, exsurgida do ca nova enriquecimento.
A Encíclica vinha da publicida de na última década de um século
tários deffontavam-se como classes e seus sequazes no esquema da “luta
Em poucas palavras, a situação
empolgado pelas conquistas da dicados com os excessos da livre ciência, pelo desenvolvimento in- concorrência e as condições infradustríal e pelo despertar da cidada- humanas do trabalho, impostas penia democrática. Exaltavam-se os los detentores do capital ávidos de princípios da Revolução Francesa, grandes lucros. Capitalistas e proleque desfraldara a bandeira da “liber dade, igualdade e fraternidade” e antagônicas, enquadradas por Marx proclamara os “Direitos do Homem e do Cidadão”. Tinha-se plena con- de classes”, fiança nas leis que regem a vida econômica em conformidade com a ordem natural ensinada pelos fisiocratas e seus continuadores, e acreditava-se que da observância das mesmas havia de resultar a prospe ridade geral e o bem estar de todos, desde que não houvesse interferên cias perturbadoras do poder públi co. Bastiat enaltecia as “harmonias econômicas”, e o mito do progresso indefinido da humanidade era bem uma expressão do deslumbramento ante o prodigioso avanço da ciência e da técnica. Tudo isso, só mesmo no tempo em que os povos, segundo se dizia, alcançavam o amadureci mento político, que os tomava se nhores de si mesmos, em marcha para radioso futuro em que o obscu rantismo e a tirania haviam de desa parecer para sempre.
Entretanto, não havendo um bem superior à liberdade, para qual esta fosse ordenada, ela ficava abandonada à sua própria sorte no regime do laissez faire, laissez passer. O Estado, de braços cmzados, assistia ao espetáculo da livre concorrência, garantindo a cada um plena liberdade e limitando-se à ta refa policial de manter a ordem pú blica. Pois Rousseau não ensinara que 0 homem é naturalmente bom e 0 que o corrompe são as coações sociais? Eliminem-se, pois, estas, e restitua-se o homem àquela liberda de do “estado de natureza” em que ele era tão feliz.
Era a grande ilusão liberal, ge rando 0 otimismo progressista. Eera ao mesmo tempo o alastramento da revolta daqueles que se viam preju-
tratação das obras c do comercio estão geralmcntc nas mãos de pou cos, de sorte que homens opulentos e economicamente poderosíssimos impõem um jugo quase servil aos ombros de numerosa multidão de proletários”.
Atenda-se bem ao que diz Leão XIII, com precisão e clareza indi cando as causas da questão social. Impõe-se concluir que a causa causarum é o liberalismo.
A passagem em apreço pode ser desdobrada nos seguintes elemen tos causais explicativos:
O Estado, de braços cruzados, assistia ao espetáculo da livre concorrência, limitando-se à tarefa policial de manter a ordem pública. rativo;
1) destruição do regime corpo-
2) laicismo ou secularização das instituições públicas;
3) livre concorrência ilimitada; 4) usura e lucros desmedidos;
5) concentração da riqueza e proletarização crescente.
foi muito bem descrida por Leão XIII na Rerum Novarum, escrita precisamente, confonne o subtítulo que a acompanha, para tratar da “condição dos operários”.
Eis como aí se caracteriza a chamada “questão social”: “O sécu lo passado destmiu, sem as substi tuir por coisa alguma, as corpora ções profissionais, que eram para os operários uma proteção; os princí pios e o sentimento religioso desa pareceram das leis e das instituições públicas, e assim, pouco a, os traba lhadores, isolados e sem defesa, vi ram-se, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desu manos e à cobiça de uma concorrên cia desenfreada. Veio agravar o mal a usura voraz, que, mais de uma vez condenada pelo juízo da Igreja, não tem deixado de ser praticada, de uma forma ou de outra, por homens gananciosos e de insaciável ambi ção. Acrescente-se a isso que a con-
Tudo, conseqüência das liber dades tais como as entendeu e prati cou 0 liberalismo: coq^orações abo lidas em nome de uma liberdade de trabalho mal entendida; seculariza ção e abandono dos princípios reli giosos na vida pública, para atender a uma falaz liberdade de consciên cia; livre competição, sem freios, c usura, para assegurar ampla liberda de de concorrência.
Quarenta anos depois da Rerum Novarum, celebrando a efeméride, PioXI, na Encíclica Quadragésimo anno - “sobre a restauração da or dem social” - reitera os ensinamen tos de seu predecessor, com estas observações semelhantes às de Leão XIII na passagem acima reproduzi da: “Ao fim do século XIX, em conseqüência de um novo sistema econômico e do grande progresso da indústria em muitas nações, apare cia a sociedade cada vez mais divi dida em duas classes, das quais uma, pequena em número, gozava de to das as vantagens proporcionadas em abundância pelas invenções moder nas, ao passo que outra, composta de
imensa multidão de operários, a ge mer na mais calamitosa miséria, debalde por sair da penúria em que se debatia”.
Precisamente na Encíclica Liindiferentes os homens públicos, os economistas e os próprios empresáE quando a primeira guerra
Tal situação não podia deixar passado, mas importava também não ger e regulamentar a liberdade de cair no socialismo. E surgiu assim o seus membros, com autonomia norneoliberalismo, prenunciado por mativa e disciplinar. Walter Lippman e preconizado, entre outros e com variantes, por bertas, de 20 de junho de 1888, Friedrich Hayek, WalterFriedman distinguindo entre a verdadeira e a falsa liberdade, Leão XIII faz ver Muitos deles querem, com a que o homem, por ser livre, está idéia da economia de mercado sujeito à lei, sem a qual acaba por social, extirpar os males da con- perder a liberdade, que se transfor ma em licenciosidade ou arbítrio. E
mana, começaram a procurar coitctivos para um sistema que fornecia o caldo de cultura para os que o que riam destniir totalmente ai-vorando bandeira vennelha da revolução. Não percebiam, porém, que esta era revolução filha daquela que os gerara, a Revolução Francesa. De qualquer modo, procuravao velho liberalismo e
e Alfred Mueller Amack. nos. mundial veio como um desmentido trágico aootimismo progressista dos liberais, estes mesmos, compreen dendo a necessidade imperiosa de uma reestruturação social e de uma ordem econômica mais justa e huas leis humanas - acrescenta o Pon tífice - só são justas quando funda das na lei natural, participação da lei eterna no homem e norma suprema da liberdade. Sem o direito natural, perde-seosentido da liberdade. Sem a lei eterna, o direito natural perde sua força, subsumindo-se no voluntarismo jurídico. O voluntarismo só conhece as regulamentações con tratuais, e na própria lei vê uma expressão da vontade, a do príncipe ou a do legislador que representa a volonté générale. As relações eco nômicas ficam à mercê dos acordos, ou das determinações do poder. As instituições de natureza corporativa
Eis aí 0 calcanhar de Aquiles
Não se lhes pode negar mérito na defesa da livre iniciativa e no combate aos excessos intervencionistas do Estado, a uma se mitigaratender às justas reivindicações das trabalhadoras. A social de- classes mocracia, com o exemplo da Cons- cle Weimar, fornecia o en- corrência desenfreada; e não se lhes pode negar mérito na defesa desaparecem, da livre iniciativa e no combate aos excessos intervencionistas do tanto do liberalismo econômico quanto do neoliberalismo. Além dos tituição quadrameiito legal. Aos “direitos do homem” das constiUiições liberaldemocráticas, acrescentavam-se os sociais”, abandonando-se rígido individualismo. E a
“direitos assim o legislação trabalhista, em quase to dos os povos, era o inslmmento para beneficiar os mais desfavorecidos.
O Estado deixava de ser indiferente à luta econômica, descruzava os braços, passava a ser o Estado intervencionista.
Mas até onde iriam as suas in tervenções? Estimulado pela eco nomia de guerra, não lhe era fácil deixar o terreno de que já tomara conta. O Estado, exige cada vez mais. É o novo Minotauro, segundo símile de Bertrand de Jouvenel em Du Pouvoir. Enfim: centralização cada vez maior e portas abertas para socialismo de Estado.
Estado e às planificações que as tomam meio caminho andado para pressupostos fílosófícos errôneos o totalitarismo, quando sem o de vido critério que as pode tornar
vindos do naturalismo tão bem estu¬ dado por Leão XIII na Humanum genus - incorrem ambos na grande ilusão de valorizar a liberdade ecoadmissíveis.
cularizada, deixando assim de orde nar efetivamente a liberdade econô mica para os fins humanos, na destinação transcendente do homem. Por outro lado, falta-lhe a com preensão do valor dos grupos inter mediários, em sua frinção de protea o ram o Era preciso, sem dúvida, coitígir os vícios de um liberalismo ultra-
Com tudo 0 que o neolibera lismo possa contribuir para pelo nômicasemperceberem nitidamen te que ela só poderá ser defendida, qüências da ideologia liberal, sem ficar exposta aos desmandos de apontadas por Leão XIII e Pio XI, uma liberdade abandonada, desde o certo é que ele carece de condi- que seja assegurada a autonomia ções básicas para a solução da dos gmpos sociais intennediários questão social. Por um lado, man- em face do Estado. A soberania tém o imanentismo da liberdade se- política do Estado cumpre respeitai soberania social das famílias e desses grupos, para empregar a lin guagem de Vázquez de Mella. Foi o que, entre tantos outros, preconizaLa Tour du Pin na França - au contre-pied de la Revolution - e Toniolo na Itália, pensadores católimenos minorar as mas conse-
COS que, como Donoso Cortês, vi ram seus ensinamentos confirma dos pelo magistério pontifício
Wemer Sombarta, nos seus estudos sobre o alto capitalismo, bem mostrou que o Estado moder no é “individualista-atomísticonaturalista”
Ergue-se o Estado sobre uma falsa ontologia social, que é tanto a do liberalismo quanto a do so cialismo, vendo na sociedade po lítica uma soma de indivíduos atomizados ante o poder do Estado e não um conjunto orgânico de gru pos. Teoricamente, proclamou-a Rousseau, no Contrat social di zendo que não deve haver socie dade parcial no Estado. Pratica mente, nessa mesma ontologia se inspiraram os autores das leis d’ Allarde e Le Chapelier (1791), que da França passaram a outros países como paradigma de uma legislação individualista. Baluar tes das liberdades concretas con tra as ingerências indevidas do Estado, as corporações profissio nais, e outros grupos análogos, desaparecendo, deixaram os ho mens à mercê do dirigismo estatal.
Foi 0 que notou Leão XIII, logo no início da Rerum Novarum, re¬
ferindo-se à abolição das corpora ções como causa de primordial rele vância na fonnação da questão soci-
al.
Quarenta anos depois, voltará Pio XI ao mesmo tema destacan do, na Encíclica Quadragésimo anno, a importância das autono mias sociais e formulando em li nhas precisas, o princípio de subsidiariedade, do qual decorre ca ber o Estado, em matéria social, uma atividade supletiva.
Não nos esqueçamos o que de clarou Pio XII, em discurso proferidoa31 dejaneirode 1952aos mem bros da União Cristã dos Dirigentes de Empresa Italianos. Fez notar que se tem destacado pontos acessórios da Quadragésimo anno, passando em silêncio sua parte principal; idéia da ordem corporativa profis sional de toda a economia”.
Essa idéia, abandonada pelo liberalismo, corrompida na expe riência fascista e inteiramente desfigurada nas corporações ad ministrativas do regimes tecnocráticos, é pedra de toque para restauração da ordem social, cujas diretrizes formuladas por Leão XIII há cem anos permanecem com a atualidade perene.
(I) Adversários dc Vcuillot cncaminliarain esse escrilo a Roma. pretendendo que houvesse nele noções imprecisas a respeito das rela ções entre a natureza e a graça. Nflo só nflo lograram o seu intento de obter uma cen sura, como ainda Pio IX. a propósito do livro em questão, declarou: "listou muito contente com este escrito. Louis Veuillot e.xpressou todas as minhas idéias; e as expressou perfeitamente" (cf. prefácio de François Veuillot ao tomo X das Obras Completas de L. Veuillot ed. Lethielleux. Paris, 1929)
(2) Não resta dúvida que leigos católicos empe nhados em combater os erros da Revolu ção forneceram, por seus escritos, subsí dios à elaboração das enciclicas sociais. Ver a respeito de Alcide De Gasperi, I tempi e gli uomini che prepararono 1a “Rcnim novarum”. Società Fditricc “Vita c Pensiero". Milão, 1945, com especiais referências a Ketteler e Vogelsang na Alemanha e na Áustria. Quanto a Donoso c 0 significado dc sua Carta ao Cardeal Foniari para a elaboração do Syllabus de Pio IX. ver o artigo de Luis Ortiz y Estrada Donoso, Veuillot y cl “Syllabus” de Pio IX. publicado em Reconquista, ano I. n" 1, São Paulo, 1950
(3) Carlos Abaitua, em La docirina sobre la libertad política cn cl megisterio dcl Papa Lcon XIII (Vitoria, Editorial Esset. 1966) realçou o significado do imanenlismo na turalista no pensamento liberal.
JOSÉ PEDRO GALVÃO DE SOUSA é professor titular aposentado das Universidades de São Paulo, PUC de São Paulo e UNESP. Professor visitante da Faculdade Livre dc Filosofía Comparada de Paris. Autor dc numerosa obra.
Associações operárias
RICARDO NACIM SAAD
A classe operária, filha da Revolução Industrial, nasceu sob o signo da opressão. As condições de trabalho a que era submetida nas unidades de produção, eram, inquestionavelmente, aviltantes, desagregadoras e destruidoras do próprio homem.
Contudo, ao mesmo tempo em que essa Revolução avançava, o trabalhador foi tomando consciên cia não apenas de quão indigno era o seu trabalho, como também que n união de todos acabaria por per mitir uma tomada de posição contra aqueles que faziam com que sua
condição social fosse a reles de todas. mais
Porém, a contar do momento que as classes dominantes se aperceberam de que a massa operária, já consciente da sua capaci dade e poder de luta, começava movimentar-se através de coali zões, estas foram proibidas.
máxima de enforcamento. E pros segue: “Na França, era um pouco menor a severidade da pena, regu lada a espécie pelos arts. 414/416 do Código Penal de 1810, que pu nia com prisão, que variava de três dias a três anos, e multa, quem mediante um plano concertado im pedisse a liberdade da indústria ou do comércio, sem violência ou fraude levasse ou tentasse levar à suspensão coletiva de trabalho, com 0 fim de obter novas condi ções de trabalho que não as contra tadas”.
se bem que, tal revogação, não significou “a plena liberdade de coalizão, porquanto, já em 1825, promulgava-se nova lei, limitando as coalizões à obtenção de novos níveis salariais e à fixação da jor nada”. E a organização sindical tomou-se, em 1874, atividade pro tegida, se bem que, no mesmo ano, editou-se o ‘Criminal Law Amandment Act’, sujeitando à pena de prisão com trabalhos for çados, todo aquele que, para a rea lização de objetivos profissionais, praticasse violência contra pessoas ou seriamente as molestasse.
A lei inglesa de 1800, relata Evaristo de Moraes Filho, consi derava crime de conspiração con tra a Coroa, a simples coligação, chegando a punir tais delitos, con forme a sua gravidade, com a pena em a
Os “Combination Acts”, de 1799, 1800, respectivamente, na Inglaterra taxavam de ilegal a ação dos que entrassem em coalização ou incitassem outros a fazê-lo, para lograr o fim vedado, ou que indu zissem qualquer pessoa a abando nar o trabalho ou que apoiassem grevistas e que ficavam, por isso, sujeitos à pena de prisão.
Na Espanha, o ponto de parti da, segundo Fernando Suárez Gonzáles, foi o artigo 556 do Códi go Penal de 1870, isto porque os conflitos coletivos de trabalho an teriores ao referido ano eram de pouca significação. Todavia, es clarece o próprio Suárez que o Có digo de 1870, nesse ponto, não fez outra coisa que não copiar o de 1850, com este havia copiado o de 1848. O citado artigo estabelecia pena de “arresto major” para os que se coligassem, com o fim de encarecer ou baratear abusiva mente 0 preço do trabalho ou regu lar suas condições.
O Código Penal português de 1852 mandava punir - art. 277 - as coalisões operárias e patronais com a pena de prisão de 1 a 6 meses e multa de 5 mil réis a 200 mil réis.
Com 0 passar dos anos, essa rigidez legislativa foi se abrandan do. Os “Combination Acts” da In glaterra foram revogados em 1824,
Na França, o delito de coalizão desapareceu em 1864, com a refomia dos artigos respectivos do Código Penal, se bem que só em 1884 foi proclamada a liberdade sindical, autorizadas as associa ções de classe, já então reconheci das pelo Estado.
Apesar desse abrandamento, quando da divulgação da Encíclica Rerum Novarum, em 15 de maio de 1891, às associações operárias ainda eram feitas grandes restri ções pelas classes dominantes.
Para Leão XIII, porém, tais associações eram principalmente recomendáveis. A propósito mere cem destaque as seguintes pala vras do Santo Padre:
“E altamente louvável o zelo de grande número dos nossos, que, conhecendo perfeitamente as ne cessidades da hora presente, son dam cuidadosamente o terreno para ai descobrir uma vereda honesta
que conduza à reabilitação da clas se operária. Constituindo-se prote tores das pessoas dedicadas ao tra balho, esforçam-se por aumentar a sua prosperidade, tanto doméstica como individual, e regular com equidade as relações recíprocas dos patrões e dos operários; por manter e enraizar nuns e nos outros a lem brança dos seus deveres e a observa ção dos preceitos que, conduzindo o homem à moderação e condenando todos os excessos, mantêm nas na ções, e entre elementos tão diversos de pessoas e de coisas, a concórdia e a harmonia mais perfeita. Sob a ins piração dos mesmos pensamentos, homens de grande mérito se reúnem freqüentemente em congresso, para comunicaremmutuamenteas idéias, unirem as suas forças, ordenarem programas de ação. Outros ocupamse em fundar corporações adequa das às diversas profissões e em fazer entrar nelas os artistas: coadjuvam estes com os seus conselhos e a sua fortuna, e providenciam para que lhes não falte nunca um trabalho honrado e proveitoso. Os
Bispos, porseu lado, animam estes esforços e os colocam sob a sua proteção: por sua autoridade e sob os seus auspícios, membros do cle ro tanto secular como regular se dedicam, em grande número, aos interesses espirituais das corpora ções. Finalmente, não faltam cató licos que, possuidores de abun dantes irquezas, convertidos de al guma sorte em companheiros vo luntários dos trabalhadores, não olham as despesas para fundar e propagar sociedades, onde estes possam encontrar, a par com certa abastança para o presente, a pro messa de honroso descanso para o futuro. Tanto zelo, tantos e tão engenhosos esforços têm já feito entre os povos um bem muito con siderável, e demasiado conhecido para que seja necessário falar deles mais detidamente. É a nossos olhos feliz prognóstico para o futuro, e esperamos destas corporações os mais benéficos frutos, contanto que continuem a desenvolver-se e que aprudência preside à sua organiza ção.”
Dessas recomendações, ainda atuais, a que mais se aplica aos nossos tempos, c que lhe confere imensa atualidade, c a seguinte:
“Proteja o Estado estas socie dades fundadas segundo o direito; mas não se intrometa no seu governo interior e não toque nas molas internas que lhes dão vida; pois 0 movimento vital procede essencialmente dum princípio interno, e extingue-se facilmente sob a ação duma causa externa”.
Para nós brasileiros essas pa lavras soam como ditas faz pouco, pois há décadas perseguimos o desatralamento dos sindicatos da tu tela governamental. Não será possível falarmos em associações livres se, efetivamente, o governo continuar, ainda que indiretamen te, tocando “nas molas internas” que dão vida a essas associações.
RICARDO NACIM SAAD é mestre em Direito do Trabalho pela USP, exDclcgado Regional do Trabalho cm SP, Advogado da Associação Co mercial de SP.
A CHAVE DO BOM NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. SEGAM;
Antes de vender, comprar ou alugar um imóvel consulte o SEGAM — Serviço de Garantia ao Crédito Mercantil e de Serviço.
O SEGAM sem Forum fornece desabonos: protestos, cheques sem fundos e SPC. O SEGAM, com Forum fornece os desabonos e ações (Forum).
Assim com E fecha o negócio, tranquilo.
você vai saber, com segurança, quem está negociando.
NÓS informamos para você verider com segurança.
^Rerum Novarum”
OCTAVIO BUENO MAGANO
No dia 15 de maio, dá-se o centeRáriodaEncíclica“RcnunNovíu\im”, do Papa Leão Xlll.
velmente
Como a vida do homem invariailumina sua obra, convém cristã); “Imortale Dei” (1885, sobre a constituição cristã dos Estados); e, fi nalmente, a“Renun Novarum” (1891, sobre a condição dos trabalhadores).
saber que Vicenzo Gioacchino Pecci. filho da família pertencente à nobreza italimia, nasceu em Caipineto Romano, no dia 12 de março de 1810. Depois de freqüentar escola em Viíer- bo e Roma, foi completar seus estudos na Academia de Nobres Eclesiásticos. Ordemmdo-se em 1837, ingressou no seiviço diplomático da Igreja, toman do-se, dentro de itouco tempo, nimcio apostólico em Bmxelas, onde pemia- neceii três anos. Em 1846, foi nomeade Pemgia, sendo elevado. sexto do bispo em I853,àcategonadecardeal.Nodia 20 de fevereiro de 1878, elegeram-no papa, estendendo-se o seu papado até 1903. A Leão XIII aplica-se, como uma luva, esta observação de Joaquim
Nabiico: “A glória não é senão o domí nio que o espírito hiunano adquire de cada parcela ou inspiração que lhe incorpora, e os centenários são as gran des renovações simbólicas dessa pos(I) se perpétua.
O centenário de Leão Xm consti tui o momento oportrmo de se reme morar a sua glória; de se colherem aqui e ali as pérolas imon-edouras do seu elevado espírito.
Entre as várias encíclicas de Leão XHl, realçam-se: “Quod apostolici númeris” (1878, sobre socialismo, co munismo e nihilismo); “Sapientiae Christianae” (1890, sobre os princi pais deveres dos cristãos); “Graves de Communi” (1901, sobre democracia
Os traços mais característicos da “Renun Novarum” são: a instigação ao inter\'encionismo estatal; a crítica aosocialismoconcomitantementecom a defesa da propriedade privada; e a apologia do sindicalismo.
Sobre o primeiro ponto, vale a pena erssaltar esta passagem: “... esta mos persuadidos, e todos concordam nisto, de que é necessário, com medi das prontas e eficazes, vir em auxilio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida. E, mais adiante: “... o Estado pode (...) melhorar muitís simo a sorte da classe operária, e isto em todo irgor do seu direito, e sem ter a censura de ingerência; porque em virtude mesmo do seu oficio, o Estado deve servir o interesse comum.”<^>
Sobre o socialismo, eis como se expressa Leão XIII: “.... compreendese que a teoria socialista da proprieda de coletiva deve absolutamente erpudiar-se...”'*»’ E, mais adiante: “O erro capital (...) é crer que as duas classes (ricos e pobres) são inimigas natas uma da outra, como se a natureza tivesse annado os ricos e os pobres para se combaterem mutuamente num duelo obstinado.”»^'
Sobre a propriedade privada, me rece erlevo especial este tópico: “... a propriedade paiticular é plenamente confonne a natureza.” E, logo adiante: “A teira, sem dúvida, fornece
ao homem, com abundância, as coisas necessárias para a conservação da sua vida e ainda para o seu aperfeiçoa mento, mas não podería fomecê-las sem a cultura e sem os cuidados do homem.”f^
Sobre o sindicalismo constitui este, sem dúvida, o trecho mais significati vo; “é anossos olhos felizprognóstico para o ílituro, e esperamos destas corporações (associações de trabalha dores), os mais benéficos fiutos, con tanto que continuem a desenvolver-se e que a pmdência presida a sua organi zação. Proteja o Estado estas socieda des fundadas segundo o direito; mas não se intrometa no seu governo inte rior e não toque nas molas íntimas que lhes dão vida...”'®*
Vamos aqui examinar como cada um dos apontados traços da “Rerum Novarum” repercute na sociedade de nossos dias.
Quanto ao intervencionismo, é sabida a sua influência na conforma ção dos Estados Modernos, sobretudo após 0 témiino da Primeira Grande Guerra. Alcançou o zênite com a ado ção generalizada do modelo de Estado do bem estar social (“welfare State”), esquematicamente caracterizável como aquele cujo programa consiste na liberação do homem de toda e qualquer necessidade, ou como diz Pierre Rosanvallon, com uma ponta de malícia, o que visa substituir “à 1 incertitude de la providence erligiense la certitude de la providence étatique.”
O principal instrumento de atua ção do modelo em causa é a seguridade social, tal como concebida por Beve-
’(9)
Iridge ao término da Segunda Grande Guerra e difundida entre os países do Mundo Ocidental.
O “welfare State”, com as caracte rísticas acima apontadas, constituihoje concepção claramente em declínio. E isso porque, como acentua Paul Wilding, depende de devastadoras taxas tributárias que alimentam a inflação, destroem incentivos e tolhem investi mentos. Segue-se, conclui o autor cita do, que “the real sources of welfare - a heathyeconomyandeconomicgrowth - are therefore undermined.'
O segundo traço da “Rerum No varum”, a ser aqui focalizado, é o da crítica ao socialismo. Desde a queda do “muro de Berlim”, em novembro de 1989, e a decomposição da União Soviética, ainda em fase de processa mento, a ideologia de que se trata só continua a possuir adeptos fervorosos im Cuba de Fidel Castro e em algumas dependências da Universidade de São Paulo. No que concerne a este tópico, verifica-se, pois, que os vaticínios de Leão Xin converteram-se em realida-
de.
Finalmente, é mister considerarse o sindicalismo. Em 1900, o sindica to era ilegal em alguns países e mera mente tolerado em outros. Na década dos anos vinte, tomou-se instituição florescente. Ao término da Segunda Grande Guerra, passou a ser domina-
dora. Presentemente, segundo PeterF. Drucker encontra-se “in irreversible decline”."» Aos olhos do públicocontinua o autor citado - o sindicato ao invés de aparecer como protetor dos Social Policy, “in” Political Issues in Britain Todoy, Manchester Univcrsity Press, p, 168. {11) The New Realities,N.York, Haper&Row, 1989,p. 191. fracos contra o poder do empre gador e a sua arrogância, passou a ser visto ele próprio como arrogante e super poderoso. Mas - prossegue o mesmo autor - a principal razão do declínio do sindicato consiste na mu dança do seu centro de gravidade do “bluecollai^’para 0 trabalhador ins truído. E conclui; “Without the industrial worker’s unions as its core, there is no labor movement. No Brasil, que tradicional mente se mostra defasado em relação ao que se passa no mundo civilizado, o sindicalismo não se encontra em declínio mas, ao con trário, em fase de ascensão. No entanto, aqui também se apresen ta com uma face torva, correspon dente ao fanatismo ou ao oportu nismo de seus dirigentes. A face resplandescente aponta para a possibilidade de maior flexibili zação do Direito do Trabalho, com a crescente utilização dos proce dimentos de autocomposição
(convenção, acordo coletivo, con ciliação e arbitragem), como ins trumentos modeladores de condi ções de trabalho, cm detrimento da rigidez da soluções tuíeldas, quer por parle do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário.
À guisa de conclusão, podese dizer que as diretrizes constan tes da “Rerum Novarum” surgi ram, há cem anos, como as melho res opções para a superação da ques tão social; há de se acrescentar haver sido grande asua influência no mun do inteiro, inclusive no Brasil; e há de se finalizar com uma palavra de fé no sentido de que a Igreja, inspi rada no exemplo de Leão XI11, con tinue a descortinar novos horizontes propícios ao aprimoramento da convivência social.
(]) Escritos c Discursos Literários, Süo Pau lo, Progresso Editorial S.A., s.d.p., p. 4.
(2) Encíclica.s c Documentos Sociais, São Paulo, LTr, 1972, p. 14.
(3) Idem, p. 30.
(4) Ibidem, p. 20.
(5) Ibidem, p. 22.
(6) Ibidem, p. 17.
(7) Ibidem, p. 17.
(8) Ibidem, p. 43.
(9) La Crise deTEtalProvidence, Paris, Senil, 1981, p. 28.
OCTÁVIO BUENO MAGANO é pro fessor titular de Direito do Traba lho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Uidleotexto
TECLE ACSP* ENVIO
ENTRE NO MUNDO DA LIVRE EMPRESA
CURSOS (Serviço Aberto) Nossos Cursos são práticos e objetivos, visando o desenvolviment o de empresários e seus executivos. Para qualquer assunto referente a treinamento e desenvolvimento de pessoal, consulte antes a Associação Comercial de São Paulo.
A ‘^Rerum Novanim” e o Terceiro Mundo
MARLY A. CARDONE
I - O AUTOR DA “RERUM NOVARUM” - Para entender a obra é preciso conhecer o seu au tor e suas circunstâncias. Leão XIII
em tempo papas
Gioacchino Pecei, ita- (Vincenzo liano de Carpincto Romano, nas cido em 1810) assumiu o papado 1878, com 68 anos de idade, c nele permaneceu por 25 anos, um muito acima da média dos dos séculos XIX e XX. Foi ele elevado ao cargo máda Igreja Católica já madu-
ximo tendo acompanhado todos os ’ j.j^gcipjientos políticos do sécu lo XIX c todos os movimentos sociais desse período que foram de enorme importância em termos ro aco de mudança.
No século XIX é que foi cunhada a palavra “socialismo” (1).
Inglaterra, França e Alemanha e, mais tarde, a Itália, tiveram na metade do século XIX segunda intensos movimentos do operaria do, pelo menos em duas direções; conseguir melhoria nas 1 - para condições de trabalho pelas vias institucionais; 2 - para derrubar o pitalismo industrial.
insinuaciones religiosas de parti cipar en la solución de problemas políticos y sociales; c) reconocimiento absoluto de la legitimidad dei provecho individual, aun a costa de perjuicios y privaciones para los demás; d) libertad de competência, sin freno por sus es tragos; e) prohibición de Ias asociaciones frofesionales o su mera tolerância como entidades de Derecho Privado; f) acumulacion de riquezas como aspiración máxi ma dei hombre en el terreno eco nômico y personal; g) impresionante miséria en Ias clases trabajadoras, que revelaban ya una cla ra conciencia de su situación y que, libradas a ese recurso como toda via reivindicatoria, se entregaban a Ia violência como anna social.” (2).
Enquanto a primeira corrente de organização operária foi con seguindo tímidas conquistas, a outra se robustecia sob o comando de Marx e Engels.
Zigliara y a monsenor Boceati que le preparen el esquema de una encíclica en que se aborde la cuestión social desde el punto de vista dei pontificado.”
Vários congressos de traba lhadores foram realizados após o da “Internacional”, em Genebra (1866), e com grandes lutas, cisões, dissensões, recuos e avan ços, algumas melhorias os traba lhadores foram conseguindo.
Mas, no final do século XIX era esta a situação na Europa; “a) divorcio entre la economia y Ia moral; b) desdén estatal por Ias ca
São os autores citados na nota rf 2 que nos informam o seguinte: “Los círculos sociales de Roma, ya en 1881, dirigidos por el jesuita Liberatore, por el dominico Denifle y por el resuiTeccionista Pavlicki, apoyados por tendencia gemiana paralela, desde Francforte y Friburgo, se entregam a un estúdio profundo dei problema social y elevan al papa los resulta dos de sus investigaciones. El pontífice, propicio a Ias inquietudes sociales, encarga al cardenal
2 - OS PROPÓSITOS DA “RERUM NOVARUM” - Como adversário do socialismo (3) pre tendeu 0 Papa Leão XIII oferecer pela análise da causa dos proble mas sociais uma via satisfatória para solução da questão social. O Papa Leão XIII quis, assim, combater o socialismo, que ele entendia capaz de subverter o “edifício social” (4) mas, também, defender alguns dogmas caros ao capitalismo, ressaltando que eles não violentavam o cristianismo, como 0 da propriedade privada. Alguns estudiosos vêem al gumas identidades entre o cristia nismo e 0 socialismo, como NORMAN MACKEN2IE (4) o que é contestado por outros, como PAUL M.SWEEZY, verbis; “As supostas tendências socialistas do cristianismo têm constituído tema comum dos autores modernos. No entanto, será em vão que se esqua drinhará o Novo Testamento à procura de qualquer interesse consciente pela natureza da or dem social. Cristo ensinou aos seus adeptos que deveríam buscar o Reino de Deus não uma refonna do sistema social em que viviam. E só podiam cumprir tais ensina mentos pela resistência às tenta ções da riqueza e pela prática das
Pvirtudes da generosidade e do amor ao próximo.” (5).
Aceitáveis as ponderações de SWEEZY, especialmente se lem bramos que 0 cristianismo propõe a resignação e o socialismo, espe cialmente 0 de M ARX e ENGELS, aconselha a revolução e por ela luta.
Perpassa por toda a “Rerum do rico e tomá-lo mais condescenNovamm” o temor do conflito, da desordem, da exaltação do povo e a vontade de apaziguamento das classes, indicando caminhos que podem levar à solução dos proble mas sociais sem o confronto.
Veja-se, por exemplo, no item 1, fim do primeiro parágrafo: “... a opinião enfim mais avantajadaque os operários formam de si mes mos e a sua união mais compacta, tudo isto, sem falar da corrupção dos costumes, deu em resultado final em temível conflito” (6) (grifamos).
No último parágrafo do item 1 consta: “Por outro lado o proble ma não é sem perigos, porque não poucas vezes homens turbulentos
e astuciosos procuram desvirtuarlhe o sentido e aproveitam-no para excitar as multidões e fomentar desordem”.
Retoma, também, a “Rerum Novamm” a proposta cristã da re signação ao afirmar no n.ll: “O princípio a por em evidência, é que 0 homem deve ACEITAR com paciência a sua condição: é impossível que na sociedade civil todos sejam elevados ao mesmo nível”, (grifamos).
Cristo chama aos pobres bemaventurados (MT 5, 3): convida NOvarum” afirma Leão XIII, ao com amor a virem a ele, a fim de dizer que vai tratar da “Condição consolar a todos os que sofrem e dos Operários”: “Já temos tocado que choram (MT 11, 18); abraça esta matéria muitas vezes, quando com caridade mais tema os peque- se Nos tem proporcionado o ensenos e os oprimidos. Estas doutri- jo, mas a consciência do Nosso nas foram, sem dúvida alguma, cargo Apostólico impõe-Nos feitas para humilhar a alma altiva como um dever tratá-lo nesta Encíclica mais explicitamente e com maior desenvolvimento, a fim de por em evidência os princípios duma solução, conforme à justiça e à equidade. O problema não é fácil de resolver, nem isento de perigos. E difícil, efetivamente, precisar com exatidão os direitos e os deveres que devem, ao mes mo tempo, reger a riqueza e o proletariado, o capital e o traba lho.
Perpasse por toda a *^Rerum Novarum ” o temor do conflito, da desordem, da exaltação do povo e a vontade de apaziguamento das classes.
dente, para reanimar a coragem daqueles que sofrem e inspirarlhes resignação. Com elas se acharia diminuído um abismo
Na introdução da “Rerum
As vias apontadas são as que vamos reproduzir no item seguin te dado que, para o Terceiro Mun do, são elas ainda princípios nortear a ação pois a realidade social nos países subdesenvolvi dos é ainda muito semelhante àquela da Europa em 1891. a
3 - A “RERUM NOVAprocurado pelo orgulho, e se obte- RUM” e a JUSTIÇA SOCIAL ria sem dificuldades que as duas NO TERCEIRO MUNDO - A classes se dessem as mãos e as descrição que Leão XIII faz da vontades se unissem na mesma situação social em 1891 parece amizade.” (grifamos).
Pretendeu, também. Leão desenvolvimento dos dias de hoje. XIII, ressaltar que, a despeito de a Se não, vejamos, pobreza ser cara a Deus, a proprie dade privada dos bens terrenos dores, isolados e sem defesa, têm-
não atenta contra qualquer dogma cristão mas, antes, se assenta no direito natural.
No item 2 diz: “... os trabalhase visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores de sumanos e à cobiça duma concorEm suma, a proposta da “Re- rência desenfreada.” rum Novamm” foi combater as idéias básicas do socialismo revo lucionário e demonstrar que a so lução do problema gerado pela cose aos patrões, não devem tratar oposição capital x trabalho não se o operário como escravo, mas resfaria por aquela via, mas sim por peitarneleadignidadedohomem, outra, da qual os caminhos foram realçada ainda pela do cristão. O apontados. trabalho do corpo, pelo testemu-
E no item 15; “Quanto aos deserdados da fortuna, aprendam da Igreja que, segundo o juízo do próprio Deus, a pobreza não é um opróbio e que não deve corar por ter de ganhar o pão com o suor do seu rosto”. Omissis. “Mais ainda: é para as classes desafortunadas que 0 coração de Deus parece in clinar-se mais. Jesus reproduzir a dos países em vias de
E no n° 12, quando trata das “Obrigações dos operários e dos patrões” declara: “Quanto aos ri-
nho comum da razào c da filosofia porque os seus haveres, por serem de mínima importância, revestem um caráter mais sagrado. A obe diência a estas leis, - perguntamos Nós, - nâo bastaria só, de per si, para fazer cessar todo o antago nismo e suprimir-lhe as causas?”
cristã, longe dc scr um objeto de vergonha, faz honra ao homem, porque Ihc fornece um nobre meio dc sustentar a sua vida. O que c vergonhoso c desumano c usar dos homens como dc vis instru mentos dc lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços. O cristianismo, além disso, prescreve que se tenham em consideração os interesses espiri tuais do operário e o bem da sua alma. Aos patrões compete velar isto seja dada plena a para que satisfação, que o operário, nao seja entregue à sedução e às solicita ções corruptoras, que nada venha enfraquecer o espírito de família hábitos de economia. Proí be também aos patrões que imposeus subordinados um
nem os nham aos trabalho superior as suas forças ou - desarmonia com a sua idade ou o seu sexo. Mas, entre os deve res principais do patrão, é neces sário colocar, em primeiro lugar, de dar a cada um o salário que convém. Certamente, para fixar o em
medida do salário, há numede vista a considerar. justa rosos pontos
Duma maneira geral, recordem-se o rico e o patrão de que explorar a miséria, e especular e a pobreza i^gualmente reprovadas pelas leis divinas e humanas; que cometería um crime de clamar vingança ao céu quem defraudasse a qualquer pessoa no preço dos seus labores: “Eis que o salário, que tendes ex- fraudes aos vossos indigência, são coisas torquido poroperários, clama contra vós; e o clamor subiu até os ouvidos do Deus dos Exércitos” (Tg 5, 4).
Para que se atinja o desiderato delineado nesta citação Leão XIII propõe nào só o entendimento
Ainda que possamos entender legitimo e justo o exercício do direito de greve, não há dúvida de que há sempre conseqüências negativas na mesma.
entre as classes (vê-se que o en tendimento não é uma proposta tão original como se supõe!) mas uma ação firme do Estado.
Mas a “Renim Novarum” nào se exime de propor com veemên cia 0 que Estado deve fazer por meio de suas leis e instituições. Do item 27 ao 29 faz sugestões concretas para o conteúdo da le gislação, tais como diminuição da duração da jornada, da duração semanal do trabalho, trabalho me nos longo nas atividades insalu bres, proteção ao trabalho da mu lher e da criança e, especialmente salário justo, considerado como tal não aquele que foi combinado entre patrão e operário mas aquele que permita a “Sustentação da própria vida”.
Enfim os ricos devem precaver-se religiosaniente de todo o ato vio lento, toda a fraude, toda a mano bra usuária que seja de natureza a tentar contra a economia do po dre, e isto mais ainda, porque este é menos apto para defender-se, e seu
“A equidade manda, pois, que o Estado se preocupe com os tra balhadores, e proceda de modo que, de todos os bens que eles proporcionam à sociedade, lhe seja dada uma parte razoável como ha bitação e vestuário, e que possam viver à custa de menos trabalho e privações. De onde resulta que o Estado deve favorecer tudo o que, de perto ou de longe, pareça de natureza a melhorar-lhes a sorte”, conclama o n. 20.
O Estado deve servir aos go vernados e não 0 contrário, lem bra Leão XIII, percebendo que no Estado podem se encastelar os po derosos com o fim de resguardar seus privilégios como, aliás, acontece na maioria dos países do Terceiro Mundo. o
A critica veemente que Leão XIII faz à greve pode inicialmente surpeender: “O trabalho muito prolongado e pesado e uma retri buição mesquinha dão, poucas vezes, aos operários ocasião de greves. É preciso que o Estado ponha cobro a esta desordem gra ve e frequente, porque estas gre ves causam dano não só aos pa trões e aos mesmos operários, mas também ao comércio e aos inte resses comuns; e em razão das violências e tumultos, a que de ordinário dão ocasião, põem mui tas vezes em risco a tranqüilidade pública”.
Não passe desapercebido, po rém, a que o Papa atribui a greve; trabalho prolongado e pesado e retribuição mesquinha.
Ainda que possamos entender legítimo (justo) o exercício do di reito de greve, não há dúvida de que há sempre conseqüências ne gativas na mesma. Se assim é, melhor é prevenir, como diz sa biamente a “Renim Novarum”, “removendo a tempo as causas de que se prevê hão de nascer os conflitos entre os operários e pa trões” (item 24, in fine).
Isto, salvo exceções escassas, os países em desenvolvimento ainda não aprenderam, justamen-
te porque a tímida organização dos trabalhadores não oferece grandes ameaças de greves. Na verdade, os que detém o poder político e econômico só são capa zes de antecipar adiantamentos no campo social se movidos pela ca ridade, que a “Rerum Novarum” tanto exalta, mas que é qualidade, no mínimo, rara, ou quando sob ameaça de perder algo do status quo.
Daí que a “Rerum Novarum”, para o Terceiro Mundo, no que se
refere à sensibilização de cons ciências, muita contribuição ain da pode dar, não obstante as modi ficações por que passou o capita lismo, que se transformou em in ternacional.
(I) Segundo Nonnan Mackenzie foi num jornal de Robert Owcn que, pela primeira vez, foi usada a palavra “socialismo” (In “Breve his tória do Socialismo", tradução de Vera Bor da, Zahar Editores, RJ, 1967, pág. 33).
(2) In Luís Alcalá - Zamora Castillo cGuillcnno Cabanellas de Torres, “Tratado de Política Laborai y Social”, Ed. Heliasta, Buenos Aires, Tomo I, pág. 560.
(5) “Sociali.snio", Zahar .Fditorcs. RJ. 1963, páy. 1U2. (6) In “linciclicas c Documentos Sociais", Coletânea organizada e anotada por Frei ANTONIO DE SANCTIS. O.F.M. Cap.. Ed.LTr-EDUSP. 1972. pág. 13. edição de onde tiramos as posteriores citações.
MARLY A. CARPONE é profes.sora de Direito do Traballio e Previ dência Social (Dotilora pela USPLivrc-docente pela UPR.!). Presi dente do Instituto Brasileiro de Direito Social, Advogada.
A ‘^Rerum Novarum” e as relações de trabalho
AMAURI MASCARO NASCIMENTO
A Encilia “Rerum Novarum” , diretamente relacionadas com o conjunto de idéias que se levantacontra a questão social e a ram formação do proletariado, comanálise introdutória do porta uma problema das relações de trabalho época em que o importante documento foi elaborado.
tório, mas coletivo e prolongado de irrealização do bem comum; 4) é definida com “o problema ou a procura das causas das pertubações que dificultam a realização do justo social na totalidade da sociedade e igualmente o esforço para encontrar os meios para su perar essas causas”.
Messner a define como problema das causas profundas do fracasso da ordem social na realização dos seus fins e o dos meios para combatê-lo”.
Segundo Georges Lefranc (Histoire du travail et des travailleus, 1957, p. 251.), o termo prole tário designava, em Roma, os cidadões da classe mais baixa. Cabe a Saint-Simon utilizar a expres são, no sentido moderno, pela pri meira vez.
A expressão questão social não havia sido formulada antes do século XIX, quando os efeitos do lapitalismo e as condições da in- social se fizeram na 0 Cí fra-estrutura muita intensidade, sentir com acentiiando-se um amplo empo brecimento dos trabalhadores, inclusive dos artesãos, pela insu ficiência competitiva em relação à indústria que florescia. Também a 'icultura sofreu o impacto da novos métodos de
O proletário deu bens frutos na ordem técnica e no processo de produção.
Todavia, as condições de vida em que se encontrou em nada re comendam a humanidade.
sanee des moyens propes á en afífanchir les sociétés”. Villerme, em 1840, escreve o “Tableau de rétat moral et physique des ouviers travaillant dans les manufactures de coton, de laine et de soie”. Os títulos dessas obras são sufícientemente sugestivos para re tratar a realidade a que se referem. O proletário é um trabalhador que presta serviços em jornadas de duração que vai a Mea 16 horas, não tem oportunidade de desenvolvimento intelectual, ha bita em condições subumanas, em geral nas adjacências do próprio local da atividade, tem prole nu merosa e ganha salário em troca
disso tudo.
Para Bugarola (Sociogía y teologia técnica, Madrid, Biblio teca de Autores Cristianos, 1957, p 375), caracteriza-se pelo se guinte: agi época, com os produção adotados em diversos países e com as oscilações de pre ço subsequentes. A família viu-se atingida pela mobilização da mãode-obra feminina e dos menores pelas fábricas. Os desníveis entre classes sociais fizeram-se sentir de tal modo que o pensamento humano não relutou em afirmar a existência de uma séria perturba ção ou problema social.
Daí porque Utz intenta deliminar a questão social nos seguin tes termos: 1) deve tratar-se de uma pertiibação do coipo social; 2) mediante essa pertubação re sultam prejuísos a um ou diversos giTipos sociais; 3) não se trata de um fenômeno individual e transi-
São numerosas as obras que o atestam, e muitos são os pensado res que se voltaram contra a marginalização do proletáriado, entre outros, Gérando, em 1824, na “Le visiteur du pauvre”, e em 1839, em “De la bienfaisance publique”; Bigot de Morogue, em 1832, “De la misére des ouviers” e, em 1834,” Du paupérisme”. Eiigéne Burt, em 1840, publica “De la nature de la misére, de son existence, de ses effts, de ses cause et de Tinsuffi-
a) Falta de plenitude psíquica, a educação e a vida social porque têm como fim essencial a conser vação e 0 desenvolvimento da humana em todas as suas pessoa dimensões. A condição proletá ria, de uma maneira habitual, não alcançou estes fins e chegou a resultados contrários: à desumanização e à despersonalização. O proletário não é um ser aca bado, senão um ser diminuído. O estudo das diversas dimensões da pessoa verifica amplamente esta afirmação de todos os observado res do proletariado. E um desajus tado, sem patrimônio, sem casa.
sem cidade, às vezes longe da Pá- não estavam preparadas para retria. E dependente e passivo. São ceber essa massa humana. Nisso, outras pessoas que dizem e esco- os mineiros constituiram uma lhem o lugar que vai ocupar. O vanguarda, trabalho diário é recebido como nessecidade vital e familiar. A medida que se afasta da especiali- homens trabalham para conquiszação profissional, aumenta a passividade do seu trabalho. Esta assim distribuído: 900.000 na Grãpassividade impregna a consciên cia individual e acaba por amorte cer e ainda por matar toda resis tência interior”.
b) Complexo de alma proletá ria, sentindo os efeitos de desigualdade, uma necessidade e libertação, daí porque pode, a qualquer momento, ter uma atitu de hostil, até violenta, de protesto parcela da população, em viril, tomando-se agressivo con- virtude da gritante tra a autoridade e o ideal de frater- diferença de vida e de trabalho.
uma
c) Sentimento de solidarieda de universal, pela necessidade que tem de encontrar o seu semelhan-
IA concentração nas capitais mais os distanciava de outra a
explosões intoxicação de gases, inundações e desmoronamentos e, entre eles, era grande o número de vítimas. Com as explosões muitos As estimativas são de que até ficavam sepultados nas galerias, o ano de 1900 cinco milhões de Surgiram moléstias profissionais com maior intensidade, como a tar as riquezas ocultas da terra, tuberculose, anemia, asma etc. Fenômenos semelhantes, emBretanha, 500.000 na Alemanha, bora não tão sensíveis, vcrificamse na indústria metalúrgica em geral, no ramo da tecelagem c cm diversas outras atividades que se formavam, conduzindo o traba lhador a uma situação comum de desproteção. Por outro lado, concentração nas capitais mais os distanciava de outra parcela da população, em virtude da gritante diferença de vida e de trabalho. No meio dessas realidades é que deve ser procurada a origem do proletariado.
Com a fábrica está correspondentemente formada a aglomerate, também proletário, numa ânsia liHHHHHHHHHHHHH ção maior das massas operárias, de justiça, unidos que estão no Ela não é só o local onde se assenmesmo processo de massificação: quase outro tanto nos Estados tar. É mais ainda: o ponto de con- “nenhuma outra classe conhece Unidos, 300.000 na França, vergência dessa mesma populari- como o proletário a imersão na 230.000 na Rússia eÁustria-Hun- dade de indivíduos, unidos porum massa. Sua educação, menos pro- gria, 160.000 na Bélgica e índia, mesmo ordenamento, subordina- funda, faz mais difícil ao obreiro a 120.000 no Japão e 100.000 no dos a um mesmo homem, com as conservação de sua personalidade Sul da África. Constituíam uma mesmas obrigações e os mesmos ao meio da massa. Sabe-se, por frente exposta ao problema traba- direitos. Há como um denominaexperiência universal, quão facil- Ihista e, por tal razão, propicia dor comum, que identifica as per- mente a psicologia de massa se- para o desenvolvimento de asso- sonalidades, de um modo brutal, duz. De fato, a massa revelou-se ciações, caixas de socorro e outras expedindo ou cancelando as notas para os obreiros, fato poderoso de iniciativas destinadas desde logo individuais de cada um ou as suas embrutecimento, de imoralidade a fazer reivindicações. características essenciais, e de programação de erros”. Os outros grupos de residênA mão-de-obra para indústria procedida primordial mente do campo. Na Inglaterra, desde o século XVI, havia desem prego rural e a mobilidade do tra balhador, do campo para a cidade,
A consciência desta necessicias dos mineiros, na Inglaterra, dade levou o pensamento a elaboeram formados próximos dos lo cais de trabalho, via de regra uni formidade, caracterizados pela presença constante da poeira de sofrer as modificações esperadas, carvão e inexistência das condia nova rar doutrinas sociais quanto aos meios que devem ser empregados para que a ordem social venha a
Destaque-se a doutrina social foi estimulada pelos aparentes ções mínimas de higiene, fato que dalgrejadesenvolvidanaEncícliatrativos da indústria que se de senvolvia. De 1760 a 1830 preci pitou-se sucessão contínua migra tória, das mais diversas procedên cias, de distintas localidades que contribuiu, entre os mineiros para ca “Rerum Novarum”, 1891, de a formação de uma consciência Leão XIII, na Encíclica “Quadracomum de seu destino obscuro. A gesimo anno”, de 1931, de Pio XI, conquista do subsolo os expunha em discursos e documentos pontia perigos maiores de incêndios, fícios de Pio XII, nas Encíclicas
“Matter et Magistra”, de 1961, e o que ele tenha de severo e áspero; manas; que cometería um crime “Pacem in Terris”, 1963, de João a Igreja, que se não contenta com de clamar vingança ao céu quem XXIII, na Encíclica “Populorum esclarecer o espírito de seus ensi- defraudasse a qualquer pessoa no Progressio”, de 1967, e na “Labo- nos, mas também se esforça em preço dos seus labores”, rem Exercens”, de 1981, de João regular, de hannonia com eles a Paulo II.
Considerando o trabalho como
algo que participa da dignidade instituições de eminentemente pessoal da Igreja, a “Rerum Novarum” tem um forte sentido humanista e prega teses de alto valor social e humaqno que muito in fluíram na nova visão da questão social.
Para a nova estrutura social em que o trabalho deve ocupar uma posição que não lhe é reco nhecida, sustenta a necessidade de alterações no sistema econômi co, porém condena a luta de classes, proscrevendo a violência.
Preocupa-se, em tom religioso e de respeito à dignidade do operário, com a sua sorte, como fica claro no texto.
Preocupa-se, em tom religiode respeito à dignidade do operário, com a sua sorte, como fica claro no seguinte texto: “É toda a confiança que Nós
Levanta os fundamentos para vida e os costumes de cada um; a a limitação da jornada diária de Igreja, que, por uma multidão de trabalho e o direito ao descando: “O trabalho muito prolongabenéficas, tende a melhorar a sor- do e pesado e uma retribuição te das classes pobres; a Igreja, que mesquinha dão, poucas vezes, aos operários ocasião de greves. E preciso que o Estado ponha cobro a esta desordem grave e frequente, porque estas greves causam dano não só aos patrões e aos membros operários, mas também ao comér cio e aos interesses comuns; e em razão das violências e tumultos, a que de ordinário dão ocasião, põem muitas vezes em risco a tranquili dade pública. O remédio, portanto, nesta parte, mais eficaz e salutar é prevenir o mal com a autoridade das leis, e impedir a explosão, removendo a tempo as causas de que se prevê que hão de nascer conflitos entre os operários e pa-
so e os
quer e deseja ardentemente que todas as classes empreguem em comum as suas luzes e as suas
a Ocupa-se da necessidade de dispensar proteção ao trabalho do menor e da mulher e do repouso semanal:
com abordamos este assunto, e em toda plenitude do Nosso direito; porque a questão de que se trata é de tal natureza, que, a não se ape lar para a religião e para a Igreja, forças para dará questão operária é impossível encontrar-lhe uma a melhor solução possível; a Igre- solução eficaz. Ora, como é prin- ja, enfim, que julga que as leis e a cipalmente a Nós que estão con- autoridade pública devem levar a fiadas a salvaguarda da religião e esta solução, sem dúvida com me- . , a dispensação do que é do domí- dida e com prudência, a sua parte aos arranjos domésticos, que, por nio da Igreja, calarmo-nos seria do concurso.” outro lado salvaguardam admira- aos olhos de todos trair o Nosso Um dos pontos altos do docu- velmente a honestidade do sexo, e dever Certamente uma questão mento é a tese do justo saláno, corresponde melhor, pela sua na tureza, ao que pede a boa educa ção dos filhos e a prosperidade da família. Em geral, a duração do descanso deve medir-se pelo dispêndio das forças que ele deve restituir. O direito ao descanso de cada dia assim como a cessação troes.
“Trabalhos há também que se adptam tanto a mulher, a qual natureza destina de preferência nao a desta gravidade demanda ainda de defendida nos seguintes termos: Mas, entre os deveres princi- outros a sua parte de atividade e de esforços: isto é, dos governantes, pais do patrão é necessário colo- em primeiro lugar, o de dar a dos senhores e dos ricos, e dos car, cada um o salário que convém. Ceitamente, para fixar ajusta meMas, o que nós afirmamos sem dida do salário, há numerosos hesitação, é a inanidade da sua pontos de vista a considerar. Duma do trabalho no dia do Senhor, deve ação fora da Igreja. É a Igreja, maneira geral, recordem-se o irco ser a condição expressa ou tácita efetivamente, que haure no Evan- e o patrão de que explorar a pobre- de todo o contrato feito entre pagelho doutrinas capazes ou de pôr za e a miséria, e especular com a trões e operários. Onde esta contermo ao conflito ou ao menos de indigência, são coisas igualmente dição não entrar, o contrato não o suavisar, expurgando-o de tudo reprovadas pelas leis divinas ehu- será probo, pois ninguém pode próprios operários, de cuja sorte se trata.
exigir ou prometer a violação dos deveres do homem para com Deus e para consigo mesmo”.
Sedimenta as bases da negocia ção indicando o seu princípio básico que está na lei da justiça natural: Façam, pois, o patrão e o ope rário todas as convenções que lhes aprouver, cheguem inclusive a acordar na cifra do salário; acima da sua livre vontade está uma lei de justiça natural, mais elevada e mais antiga, a saber, que o salário
não deve ser insuficiente para as segurar a subsistência do operário sóbrio e honrado. Mas se, cons trangido pela necessidade ou for çado pelo receio dum mal maior, aceita condições duras que por outro lado lhe não seria permitido recusar, porque lhe são impostas pelo patrão ou por quem faz oferta do trabalho, então é isto sofrer uma violência contra a qual a jus tiça protesta”.
As transcrições que acabam
de ser feitas são suficientes para uma reflexão sobre o significado e a influência da ‘'Rcrum Novarum” na elaboração de um novo quadro de valores destinados a presidiras relações de trabalho, válidas, inclusive, para os tempos atuais pela sua natural universalidade.
professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Fimimente a qualidade e a segurança de um produto do 1- mundo
QualiFax 7220
● Relatórios de Atividades
● Função Cooladoia
● Aiimer^ladoi automático de ole 5 paginas
● Teietone luncionai
Você tem fax?
Quantas vezes você ouviu esta
PERGUNTA?
Hoje o fac-símile é imprescindível.
TÂO IMPRESCINDÍVEL QUANTO:
.Segurança
. Qualidade
. Confiabilidade
. Suporte
QUALIFAXTRAZ, ALEM DE MAIS AVANÇADA TECNOLOGIA, A SEGURANÇA E TRADIÇÃO DE QUALIDADE QUE VOCÊ ESPERAVA.
AFINAL, VOCÊ CONHECE A PROCEDÊNCIA,
E SABE QUE PODE CONFIAR.
Você PRECISA conquistar este BENEFÍCIO.
Entre para o mundo.
Bons negócios o esperam.
PLANO QUALIFÁCIL LOCAFAX
A LocaFax criou o "Plano QualiFácil", para você ter já seu QualiFax 7220 ou QualiFax 7240, sem complicações ou burocracias, NO "Plano QualiFácil" você tem
- Garantia e Seguro de ó meses;
● Preços especiais;
- Pagamento facilitado;
● Locação com opção de compra. (COM assistência técnica GRATUITA)
Consulte a LocaFax e veja como FICOU FÁCIL comprar SEU QUALIFAX,
EMPRESÁRIO: A SUA LIBERDADE
Liberdade de falar, de se informar, de opinar, de conquistar espaços, de defender seus interesses e suas posições, de empreender. O único compromisso do Diário do Comércio é estar sempre ao lado do empresário. Mais que um compromisso, é o princípio que norteia a Associação Comercial de São Paulo há quase cem anos. No Diário do Comércio as informações e notícias são colocadas na linha de frente de defesa da atividade empresarial e da liberdade de empreender e construir neste país. Leia e assine o Diário do Comércio, ou ofereça a um amigo. Você recebe mais que um jornal diário de economia.
