DIGESTO ECONÔMICO, número 312, maio e junho 1985

ANO

Panorama da Economia Brasileira faz mais do que apresentar fatos...

apresenta uma análise sistemática e profunda dos principais fatos e tendências que afetam a Economia

Brasileira ●

Tentar manter-se atualizado com os vários acontecimentos que afetam a economia brasi leira não é tarefa fácil. Ler inúmeras revistas e jornais, á procura de informações relevantes, pode significar perda de tempo e dinheiro.

● O PANORAMA DA ECONOMIA BRASILEIRA APRESENTA SOB A FORMA DE UM RELATÓ RIO MENSAL UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA E PROFUNDA DOS PRINCIPAIS FATOS E TENDENCIAS QUE PODEM REPERCUTIR NOS SEUS NEGÓCIOS.

● O PANORAMA abrange problemas reais. É um relatório vigoroso, atualizado completo e de fácil leitura serti prejuízo de sua excepcional qualidade.Tira isso, a APEC vem investindo em técnicos de alto n.vel que forne- mais relevantes da economia. cem uma ampla visão do que está ocorrendo nos setores

● Nenhuma publicação pode competir com o Panorama quando se trata de analisar as finanças publicas, p.comércio exterior brasileiro, os problemas energéticos e o comportamento do mercado de capjtals. Por ser ^ instrumento de grande valia na divulgação da eco- língüe (portugués-inglés), o Panorama constitui, ainda, um nomia brasileira no exterior.

exemplar para exame. Temos certeza de que Ligue para 256-7993 (São Paulo) e 286-1794 e 266-4449 (Rio de Janeiro) e peça seu nome passará a constar do selecionado quadro de assinantes do Panorama.

ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE ESTUDOS DA ECONOMIA

Rua Sorocaba, 295 — Rio de Janeiro-RJ

Rua Major Quedinho, 111/s/804 — São Paulo-SP

A informação certa

Muita gente realiza seus negócios sem saber ao certo para quem esta vendendo seus produtos.

A Associação Comercial de São Paulo mantém ã disposição de sua empresa, entre outros serviços,informações cadastrais ● PV - Pesquisa de Vendas e Alerta Cadastral. A PV - Pesquisa de Vendas, fornece Informações sobre protestos, falências e concordatas de empresas da Capital e das principais cidades do interior de São Paulo, por telefone

em apenas 15 minutos. O Alerta Cadastral vai mais adiante, fornece o capital social, o registro da Junta Comercial, nomes dos sócios, CGC, passagens e o endereço de empresas da Capital e dos principais cidades do Interior de São Paulo. Tudo isso por telefone. Garanta o sucesso de seus negócios.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

Presidente Guilherme Atif Domingos

Antonio Gontijo de Carvalho (1947 a 1973)

Superintendente

Caio Cardoso de Almeida

Diretores

João de Scantimburgo

Wilfrides Alves de Lima

Chefe de Arte

José Santana Matias

Redação e Administração

Rua Boa Vista, 51 tel,; 234-3412/2162/3310 — telex (011) 23355

10.'' andar.

Gerência Comercial Roberto Camarinha

Rua Boa Vista, 51 — térreo tel,; 234-3243 234-3033/3122/3282

Atendimento a assinantes 270-9366

Assinaturas 234-3770

Fotolitos Art Cromo Stúdio Gráfico S/C Ltda Rua Genebra, 25 Tel.: 32-0833

Impressão

Gráfica do Diário do Comérc Rua Galvâo Bueno 83 tel,; 278-5753 — São Paulo —

10.

SP

Publicação bimestral da ; ção Comercia) de São Paulo dicada à análise e discussão assuntos políticos, t^conômicos | rídicos e sociais que interessa ao empresariado, bem como ? ciedade em geral.

Associadede jum a so-

Estatismo econômico c livre iniciativa

Salutar, embora ainda tími da e até remota, reação se ope ra contra o estatismo econômi co. Herança, em-nosso pais, do velho mercantilismo português, 0 estatismo poderia ter sido justificado pela colonização, nunca, porém, em face de seus malogros e do sucesso inegável da livre iniciativa na conse cução da riqueza. Temos nos batido, extenuamente, vezes sem conta, pela livre iniciativa, por vermos nela o meio mais fácil, mais eficiente, mais se guro de promover o desenvol vimento. Se copiamos os Esta dos Unidos em tudo, ou quase tudo, notadamente no que eles têm de menos bom ou, mesmo, de ruim, é incompreensível que não os copiemos no que têm de efetivamente bom, que é o res peito quase sagrado pela livre iniciativa. Naquele pais, até mesmo socorrer uma grande empresa ameaçada de concor data ou falência, como foi o caso da Chrysler, constituiu .sé rio embaraço. O governo cedeu na tangente do infortúnio eco nômico da empresa, embora sob as bombardas da imprensa, que se opunha à concessão. 0 resultado foi espantoso. O gran de executivo Lee lacocca, hoje personagem quase lendário da economia americana, adminis trou bem o empréstimo e sal vou a empresa Mas os Esta dos Unidos deram a demonstra ção de que nada querem com o estatismo, A empresa america na é livre e corre o risco ine rente à sua natureza.

Aqui, optamos pelo estatis mo desenfreado, sobretudo no ciclo militar, quando os presi dentes estrelados cederam aos tecnocratas formados em esco las onde predominou o ensino keynesiano e marxista e autorizaram, ou concordaram, com a fundação de centenas de em presas.

0 resultado para a econo mia brasileira -não poderia ser mais desastroso, como está far tamente provado e comprova do. O déficit das empresas es tatais erigiu-se num obstáculo à recuperação econômica do Brasil e à retomada do desen volvimento. Não nos cansamos de chamar a atenção de gover no e empresários para o fenô meno, embora concordando, sob injunção das circunstân cias, com a presença do Esta do na área econômica. Foi pre ciso que a força da realidade se impusesse, para que os go vernos começassem a compre ender o erro em que haviamos caído, com as centenas de em presas estatais saturadas de problemas. Depois, chegou-no,s a notícia, em circulação na pri meira semana de maio, segun do a qual a Cepal, órgão da ONU, com sede no Chile, reco nheceu o seu erro, defendendo 0 estatismo na economia. Como se sabe, esse organismo foi di rigido até agora pelo argentino Raul Prebisch que, estranha mente, proclamando-se liberal, deixou que seu organismo acü lhesse e difundisse as teses estatistas e estatizantes, típicas

do socialismo, como as únicas compatíveis com o desenvolvi mento. Vários economistas bra sileiros ali trabalharam, inclu sive alguns com posições de re levo em governos estaduais e federal, na Nova República. O efeito negativo do estatismo é reconhecido pela Cepal que, embora tarde, dá a mão' à pal matória. Em outras palavras, a Cepal defende a livre iniciati va, e o faz com toda a sua res ponsabilidade. Afina-se com a nossa campanha, com o que vi mos dizendo e provando, há de zenas de anos, nestas páginas. A função do Estado não é a dc empresário, mas de gerente do bem comum, de árbitro. O Es tado empresário é dilapidador, apadrinhador, estimulador de incompetências gerenciais, esbanjador, e outros males que seria longo arrolar. Mais uma vez vimos acentuar a nossa in transigente posição em defesa da livre iniciativa. Temos de proceder a uma reversão, ou proceder a movimento em dire ção da livre iniciativa. Por im possibilidade de desfazimento, 0 Estado deve ficar com ape nas algumas empresas. Outras, deve vendê-las em Bolsa, e de outras simplesmente encerrar atividades, leiloando os bens e procedendo como faz a empre sa privada. Se assim fizer, o Estado, poder público, estará concorrendo, decisivamente, pa ra a retomada, com estabilida de. do desenvolvimento. É a nossa opinião, mais uma vez reafirmada neste número.

A defesa da livre iniciativa

Ninguém pode manter-se à parte e estranho à discussão, pois é o interesse de cada um que está em perigo. Queiram ou não, todos os homens estão comprometidos na grande luta histórica, na batalha decisiva, frente a qual nos colocou nossa época".

L. W. Mises

Guilherme Afif Domingos

O Brasil inicia em 15 de suplantam de muito as possibi março um novo ciclo de sua his- lidades de atendimento, em es tória com a posse de um civil pedal porque os grupos que se na Presidência da República e beneficiaram ao longo do proa entrega à sociedade civil, cesso não desejam perder suas através de seus representantes posições, eleitos para o Executivo e o Le gislativo. de todo 0 poder que nos últimos 21 anos esteve sob controle dos militares. Desnecessário destacar as dificuldades naturais de um pe ríodo de transição de um regi me tutelado por longo tempo pa ra outro que se pretende, e se menos, espera, de plena liberdade. processo de repartição dos goessas dificuldades se somam a nhos e perdas que a inflação e mais grave crise econômica de as tentativas de seu combate nossa história e uma clara ina- impõe a todos os setores, dequação institucional. A classe empresarial bra.'íi- As demandas reprimidas leira não revelou até agora, sal de muitos setores, não benefi- vo curtos períodos em que .se ciados nos anos de prosperida- sentiu claramente ameaçada, de ou mais pesadamente puni- coesão, coerência e determina dos no período de ajustamento, ção para lutar por suas posirepresentam complicador adi- ções nos contextos político e cional do quadro de dificuldn- econômico do País e nem íedes que a Nação atravessa, pois tais demandas, no geral justas.

sição no tocante ao regime eco nômico que defende para País. Em conseqüência, o que se assiste são manifestações néricas a favor da livre inicia tiva e da economia de mercado, negadas muitas vezes por posi ções contrárias a esses princí pios quando se discute assuntos específicos.

Além disso, uma o ge-

0 que se pode vislumbrar como conseqüência do quadro descrito é que os diversos seg mentos da sociedade vão se ar ticular para, através dos jogos de pressões inerentes aos regi mes democráticos, procurar au mentar suas conquistas ou, pelo preservá-las, no difícil grande parcela do empresariado não conscientizou da necessidade de participar, ativamente, da vida associativa,entendendoque suas responsabilidades de empresá rio se esgotam na gestão efi ciente de seus negócios e as de cidadão, participando de clube de serviços e auxiliando obras se sociais.

quer conseguiu formular e di fundir. de forma clara, sua po-

Ignora a política e as ativi dades de classe empresariais como coisas que não lhe dizem respeito, a não ser esporadica mente quando se sente pressio nado por dificuldades burocrá ticas, fiscais e crediticias. Jul gará 0 desempenho das entida-

des pelo sucesso ou insucesso que obtiverem em relação a es ses problemas específicos.

Questões mais profundas, envolvendo aspectos doutriná rios ou mesmo concretos, mas que não a atingem diretamente de forma sensível, não chegam a sensibilizá-la. Assim o debate sobre intervencionismo, estatização. democracia em seu as pecto mais amplo do que elei ções, não lhe diz respeito. É comum o empresário não participante ser surpreendido em sua própria casa com criti cas por parte de seus filhos so bre as mazelas do capitalismo, a ganância do empresário, a in justiça do lucro e, o que é pior, não dispõe de argumentos para dialogar e demonstrar a sua função no processo econômico. O panorama atual para li vre empresa no Brasil não é dos mais favoráveis, p.ois, apesar dos pronunciamentos privatizantes dos futuros governantes, permanecem praticamente in tocadas as forças que conduzi ram o País a esse alto grau de intervencionismo direto que nos caracteriza mais como um “so cialismo envergonhado” do que como um regime de livre ini ciativa. A amarração de inte resses entre a burocracia, a tecnocracia encastelada nas em presas estatais, os estatizantes por ideologia e os omissos por conveniência, que levou a esse estado de coisas, pode encon trar no clima de abertura poli-

As dificuldades enfrentadas dade e trabalho sem depender pela população, as distorções de favores mas, em contrapardecorrentes de uma política tida, pune aqueles que por ineeconômica equivocada que ficiência ou infortúnio não setransformou o mercado finan- jam capazes de satisfazer os de¬ sejos dos consumidores.

ceiro em um cassino, as prega ções insidiosas contra o lucro e a propriedade por parte de se tores da Igreja, a intoxicação ideológica nas Universidades e, inclusive, através de certos meios de comunicação, criam condições propícias para que as empresas e os empresários se jam apontados à opinião públi ca como responsáveis pela in flação, pela fome, pela pobre za, enfim, por todos os proble mas que afligem a população.

Daí para projetos ou medi das intervencionistas o caminho será rápido se não houver uma contra-ofensiva capaz de de monstrar a verdadeira causa dos problemas e as verdadeiras soluções.

Essa contra-ofensiva exige não apenas mobilização de toda classe empresarial, mas tam bém a formulação de uma dou trina clara que norteie suas po sições e suas ações. É preciso demonstrar que a democracia plena, que se deseja para o Pais, só será atingida quando se estender para o campo econômi co a liberalização que rapida mente se consolida na esfera po lítica.

É preciso demonstrar que o

tica condições propicias para ampliar tanto a ação do Estado paternalista, a pretexto de cor rigir desigualdades, quanto a do Estado empresário, para asseretomada do cresci¬ da coletividade nacional e a igualdade de oportunidades, cria um clima de liberdade eco nômica necessário, embora não suficiente, para a plena liberda de política.

É difícil pregar essas idéias, porque no Brasil nós vivemos nos últimos anos não em uma

economia de mercado onde a Igualdade de oportunidades é condição básica, mas em uma economia dirigida, que sob a li derança do Estado empresário e com a colaboração do Estado regulador, criou privilégios e distorções cujo resultado prin cipal é 0 desenfreado processo inflacionário.

Basta atentar-se para todos os “estouros” e “escândalos” que têm sido observados nos úl timos tempos para se constatar que em todos eles, sem exce ção, foi a intervenção e o pa ternalismo do Estado que per mitiu, ou provocou, as distor ções que produziram tais situa ções.

Isto não é, e nunca foi, eco nomia de mercado. Pelo con trário, essas intervenções fi zeram que as empresas sub metidas à concorrência e ao mercado enfrentassem a mais severa recessão para cobrir os rombos do Tesouro, que sus tentavam as empresas estatais e as “protegidas”. Livre iniciativa é a somaregime de livre iniciativa e de tória das iniciativas indivieconomia de mercado é aquele duais, das micro, das pequenas que melhor assegura a possibi- e das médias empresas, convilidadc de melhorar o bem-estar vendo com os grandes negó cios, todos, porém, submetidos e aos rigores da economia de mercado, sujeitando-se ao su cesso ou à falência.

É hora de resgatarmos a li vre iniciativa e a economia de

É preciso demonstrar que mercado para que o Brasil poslivre iniciativa e economia de sa, com menores sacrifícios, mercado não é para privilegiar superar as dificuldades que enpoucos mas, pelo contrário, é o frenta em um clima de liberdaúnico regime que assegura a de e responsabilidade capaz de oportuivdade para qualquer in- conduzir a uma democracia divíduo vencer com sua criativi- sem adjetivos. i gurar a mento como, ainda, do Estado polícia, não para garantir a in tegridade física e patrimonial de cada um de nós, mas para punir os “especulado res”, “aíravessadores” e ou tros “aproveitadores” do “ca pitalismo selvagem”.

e

Reflexões sobre

o Constituclonalismo

Brasileiro

Ives Gandra da Silva Martins

O direito é uma realidade, simultaneamente, instrumental e estrutural. Veicula a confor mação convivencial de um de terminado povo, em certo espa ço geográfico e de tempo, mas está inserido na própria essên cia da vontade desse povo ou dos que o pretendam represen tar. legitimamente ou não. Co loca-se. ainda, em patamar maior, na medida em que, en quanto ciência, objetiva atin gir um ponto de otimização en tre 0 fenômeno ideal e a concreção fática, o que levou Nor berto Bobbio a concebê-lo, a partir de uma tríplice teoria (Teoria do Direito, Teoria da Justiça e Teoria da Ciência Ju rídica), que compõe sua visua lização das diversas formas de Governo (Norberto Bobbio, “A teoria das formas de governo”, Ed. UNB. l.a ed.).

Na procura de uma com preensão maior do fenômeno jurídico, em sua superior di mensão, Norberto Bobbio pre tendeu conciliar a posição dos normativistas, meros adeptos da ciências instrumental, os qua’s reduziram a totalidade da

ao

produção fenomênica do Direi to à norma posta e incontami nada. com a dos jusnaturalistas, que entendiam nascer o Direito com o homem, cabendo ao Es tado apenas conformá-lo em sua apresentação formal. Para os primeiros, o Direito prescindi ría do ideal de justiça, em face de valer na medida em que o poder, capaz de exigir o cum primento da norma, permane cesse. A Justiça colocar-se-ia em área distinta da atuação do jurista, pois não seria elemen to essencial à lei. A norma pura seria o comando formal, impe netrável aos aspectos e elemen tos pertencentes a outras áreas de conhecimento e ciências (Hans Kelsen. “Teoria da norma pura”, Ed. Armênio Amádio, 4.a ed., Coimbra). Pajusnaturalistas, contraria mente, 0 ideal de justiça seria a sua os homens nascem reitos fundamentais, Estado apenas respeitá-los. O Direito, mesmo que formal mente correto, se destituído de tal reconhecimento, seria cor rupção e, portanto, poderia ser descumprido pelo governado que contra ele, de justiça, de veria se rebelar (René Cassin.

‘Human Rights Since 1945: appraisal”, The Great Ideas of Today, Ed. Britannica, 1971).

1. Origens dos descompassos institucionais an

A concepção de Norberto Bobbio de sincretismo e compo sição das variadas teorias (Teo ria do Direito e Teoria da Jus tiça) se complementa Teoria da Ciência Jurídica, permite o exame do evoluir de tais estudos na procura da todologia jurídica, ou estudo ordenado da abrangência fenomênica, histórica, gica e real.

com a que meseja o sociolóde o a outras em

É bem verdade que os pró prios formalistas, a partir Kelsen, ponto maior do positi vismo olímpico e desenraizad de outras ciências, refluiu, todas as partes do mundo, prin cipalmente após a hecatombe provocada pèla 2.a Guerra Mundial, em que Adolf Hitler hospedou sua concepção e com pôs seu direito desumano

ra os própria razão, posto que com seus dia cabendo

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Presidente do Instituto dos Advogados de Sâo Paulo:

Professor Titular de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie:

Autor, entre outros, dos livros '-Teoria da Imposição Tributária", "Desenvolvimento Econômico e Segurança Nacional do Limite Critico", "O Estado de Direito e 0 Direito do Estado" além de obras de denação. entre as quais a publicada na Holanda sob o titulo "Monetary Indexalíon ín Brazil"

Teoria coor-

partir da teoria de que o im portante na lei seria a existên cia de um poder capaz de fazêla ser cumprida, mediante a aplicação de sanções pertinen tes à desobediência

O interessante a notar è que o próprio Kelsen, incons cientemente, percebendo os pro blemas que a vedação ao pe netrar de outras ciências nas fronteiras do Direito acarreta ria, assim como a relevância que 0 ideal de justiça poderia ter. indicou como a mais relesancionatória, posto que aquela garantidora do cumprimento das normas de comportamento.

Assim é que a denominou de norma primária e à de com portamento de secundária, não obstante falar, sem explicitar com segurança, em uma norma fundamental pré-existente que seria a conformadora, em pla no meramente racional, da pri meira norma escrita, ou seja, a Constituição (Paulo de Barros Carvalho, “Teoria da norma tributária”, Ed. Revista dos Tribunais, 2.a ed.).

As ineficiências do normativismo, pela redução sensivel do campo de estudo do jurista, à evidência, levaram-no a ser abandonado nos países do Oeste europeu, embora de plena jus tificação nos países totalitários do Leste continental, posto que eliminação de um ideal de justiça e 0 Poder, sendo justi ficado pelo próprio Poder luz do Direito, por si só, outor garam verniz suficiente para o dominio de uns poucos e a es cravidão intelectual de muitos.

estudar todas as formas de regramento social, por sua pró pria vocação, tem a necessida de de conhecer os campos de atuação sobre os quais a nor ma incide e. portanto, possui visão mais ampla do fenômeno convivencial. Ora, na medida em que sua experiência universalista, por excelência, foi substituída pela amputação da norma incontaminada e da Ciência Pura do Direito, sem

ram

Na formulaçáo de Hervada e Izquierdo, que também é en campada por Francisco Puiz (“Lecciones de Derecho Natu ral”, Ed. Porto, Santiago de Compartila, 1970) e por Johannes Messner (“A ética social”. Ed. Quadrante, S. Paulo), toda via. os principios “acidentais” não são objeto do Direito Na tural, posto que construção hu mana, como, por exemplo, o de finir se a melhor forma de go verno seria a monárquica ou a republicana. Ao Direito Natural vinculações, as gerações for madas sob essa perspectiva fose retirando e permitindo tal indagação só diria respeito na medida em que os princípios “essenciais” estivessem em jo go, mas nunca em soluções contingenciais para níveis di ferentes de civilização, no es paço e no tempo.

que os cientistas compartimentados da economia e da administração assumissem o contro le nacional, E o resultado des sa deletéria influência termi nou por provocar o maior des compasso entre as aspirações do povo e a ordem legal vigen te, entre as necessidades da Na ção e os projetos elitistas de uma minoria de técnicos autosuficientes, irresponsabilizáveis e desgovernados.

Miguel Sancho Izquierdo e Javier Hervada (“Compêndio de Derecho Natural”, Eunsa, Pamplona, 1980), no es clarecimento das diversas cor rentes de Direito Natural, in formam que só pertinem ao Di reito Natural aqueles princípios “por necessidade” que o Esta do não cria, mas reconhece. O direito à vida, por exemplo, é um direito não criado pelo Es tado, mas por ele reconhecido. Não é construção humana, mas inerente ao próprio homem. O homem nasce com esse direito

No Brasil, entretanto, o normativismo ainda viceja. A pai xão por Kelsen influenciou algerações de estudantes gumas de Direito, que se autolimitaestudo do fenômeno so- ram no cial, abandonando a postura de nossos maiores e permitindo a tecnocràtica em áreas invasão antes de predominância do ju rista. Este, por ser obrigado a a cada ser humano.

Tal concepção do Direito Natural, que diverge da formu lada pelos racionalistas, que viam com clareza soluções na turais para todo o regramento legal da sociedade (José Carlos Graça Wagner, “A propriedade amanhã” in Caderno n.o 2 de Estudos sobre o Amanhã, Resenha Universitária, pg. 57/ 84, 1978), à evidência não conflita, enquanto voltada para a realização de Direito Justo, com a concepção de Bobbio, que procura também eliminar di vergências entre o positivismo e 0 jusnaturalismo, enquanto seus campos de estudo sejam examinados separadamente e não por um falso dilema que leve à exclusão de um ou de outro.

Para concluir esta primeira e com outros direitos funda- parte da análise, a concepção mentais, que os Estados, por do fenômeno jurídico após Kelseu ordenamento jurídico, ape- sen, no Brasil, foi a responsànas convalidam. Compreende- vel pelo profundo desacerto de se, pois, a razão pela qual o nosso ordenamento, justificado principal capítulo das garantias pelo Poder que o produziu. A individuais das Constituições influência nociva afastou os jucivilizadas reconhece direitos, ristas da visualização mais unique não são criações intelec- versai do processo de criação tuais, mas que pertencem, de normativa e permitiu que não forma individual e permanente, especialistas de Direito, (econo mistas e administradores públi-»>

Lei Moana

cos) passassem a representar o novo foco gerador, todos eles sem suficiência humanística de conhecimento e, por essa razão, tão compartimentalizados como os normativistas. Em verda de, por tal raquitismo cultural, foram incapazes de produzir projeto nacional, em nível de regramento jurídico e de aspi rações populares, criando a fa lência do modelo desenvolvimentista, por falta de mecanis mos universais de adaptação.

dotados, os quais, na medida em que ampliavam seus conheci mentos, tendiam a transferir tais conhecimentos aos de sua própria família. A expansão de mográfica terminou por gerar uma diferença de casta entre os que conheciam mais e as seguravam a comunidade con tra os inimigos, naturais e hu manos, e aqueles que se margi nalizavam e a eles se subordi navam.

De tal fenômeno, à medida em que o conhecimento humaII. A evolução do Direito

Tem-se como pacífica a clássica afirmação de que ubi societas, ibi jus e ubi jus, ibi societas. Robinson Crusoé não precisaria do Direito, posto que a ilha em que vivia lhe perten cia e não havia como ordenar sua convivência social, à falta de. sociedade. A chegada de “Sexta-Feira 0 aparecimento do Direito, no relacionamento social que se estabeleceu para que comparti lhassem do espaço comum, de forma harmônica (Daniel Defoe: “Robinson Crusoé”).

Roma foi a precursora da era moderna, na medida em que transformou o direito em forma de convivência social elevada.

do as leis de Manu, o Código de Hamurabi, a legislação hit.ita e os mais sofisticados com plexos legislativos de Dracon e Sólon, apenas conjuntos de co mandos normativos destinados à manutenção de estabilidade na convivência de dominantes e dominados e não dirigidos a permitir a evolução da socieda de como um todo. É interessante notar

que,

não obstante o mundo EuroAsiático estivesse rigorosamen te dividido em 3.grandes blocos (Europa-Ásia Menor, índia e China), o fenômeno se repetiu nos 3 planos especiais, seja à época dos reinos combatentes na China, seja no período do rei Asoka na índia, seja no. ce nário mediterrâneo e do próxi mo Oriente (Toynbee, “A hum nidade e a mãe-Terra”, Ed Zahar, 2.a ed.).

Entre 600 e 480 antes Cristo, entretanto, o Euro-Asiático recebeu

O Império Romano só resistiu por tempo tão longo, graças ao fator de estabilização do direito. ade 9» exigiu, todavia. Mundo 0 impac to de cinco grandes pensadores universais, que terminaram influenciar sua nova feição losófica, a saber: a das por ficoncep- cões de Zaratrusta, Buda. Con- fúncio, Pitágoras e Isaías partir de sua nova visão anteci- patória, o, homem ganhou dimensão, posto que, saindo limitações naturais de um rela cionamento de deuses soberan e de povos escravizados, passou a conhecer, mais profundam te, suas potencialidades universo amplificou-se.

concreção (o hábito de obede cer) para lhe retirar relevância, considerando aspecto despiciendo na relação obrigacional cria da, muito embora atribua maior importância ao fato nas socie dades primitivas.

O certo é que as sociedades primitivas, no seu próprio cres cimento, foram criando elites governantes. As famílias prime vas, que evoluíram para as al deias, principiaram a confiar sua segurança inicial aos mais

no se ampliava, surgiu a cren ça inicial de que aquelas famí lias de governantes eram privi legiadas, por terem recebido dos próprios deuses o direito de governar e o conhecimento que detinham. O povo passou a presentar, na evolução da al deia para a cidade e da cidade para o Estado, classe de servi dores muito mais assemelhados a escravos que membros de uma comunidade de iguais (Ives Gandra da Silva Martins, “O Estado de Direito e o Direito de Estado”, Ed. Bushatsky, 1977).

das o.s ene seu re-

O Direito, portanto, sempre existiu, muito embora a conforde seu conteúdo ontolóA outra maçao gico, assim como sua dimensão axiológica continuem a espicaçar aqueles que estudam sua fenomenologia. L.H. Hart (“The concept of law”, Ed. Clarendon), por exemplo, reexamina um dos sustentáculos de sua

0 embor a poder

O Direito, enquanto ordena mento legal surgido no período não é um Direito de convivên cia social, mas de domínio, sen- a

Em que pese a influência que até hoje tais pensadores exercem em todo o mundo, a universalidade de Pitágoras para efeitos de Direito — teve repercussão maior, visto que impacto dos demais, penetrando a órbita do político, passou, principalmente pela linha de relacionamento dò homem dignificado por Deus Pitágoras abriu, entretanto, q horizonte da contestação e des cortinou 0 evoluir da filosofi

grega que, pelas lições de Só crates, Platão e Aristóteles, ter minou por dar o perfil atual da Ciência Política e de seu prin cipal instrumento de realização, que é 0 Direito (Ives Gandra da Silva Martins, “Teoria da Imposição Tributária”, Ed. Sa raiva, 1983).

A suficiência grega, no des cortinar horizontes insuspeitados no plano político, revelouse insuficiente no concretizar a evolução do conhecimento do homem, mas permitiu que um povo vislumbrasse os novos tem pos e terminasse por trazer, do plano ideal para o plano prático, as profundas descober tas do gênio helênico.

Roma, em rigor, foi a pre cursora da era moderna, na medida em que transformou o Direito em forma de convivên-

to se queixar, em sua época, de que os grandes oradores ti nham sido substituídos pelos advogados, políticos e profissio nais da palavra, em inequívoca demonstração da praticidade pe culiar ao gênio romano (“Tacitus: Dialogus de Oratoribus”, Ed. Garnier, Paris).

sil”, Forense).

III. As necessidades nacionais Portugal, desde o seu nas cimento como nação, distinguiu-se dos demais países euro peus por receber um perfil centralizador de governo. Des de Afonso Henriques, que assu miu a postura de um rei forte, reinando sobre senhores feudais subordinados, pelas próprias necessidades de permanência, pois que cercado por dois inimi gos constantes (os reis espa nhóis e os mouros), Portugal não se confundiu com as demais nações, em que o fenômeno se invertia, já que seus reis fracos eram dirigidos por senhores feudais fortes, fator de obstaculização dos projetos para unificação política (Alexandre Herculano, “História de Portu gal”, trand). 8 vols., Livraria Bercia social elevada, não obstante servisse como instrumento de domínio. O Império Romano so mente resistiu

não obstante a fragilidade própria das lutas intestinas pelo poder, seja na Roma Ocidental, seja na Orien tal — por tempo tão longo, gra ças ao fator de estabilização do Direito (Maurice Crouzet, “His tória Geral das Civilizações”, Ed. DIFEL, vols. 3 e 4, 1961).

O Direito-Vida, inserido na própria realidade social, como começo e fim de sua convivên cia, a partir de então passou a representar o elemento de sen sível estabilidade entre os po vos, sendo que sua violação, embora continuada, já não era mais conseguida sem as reações pertinentes a uma nova partici pação do homem na história. Apesar de se colocar a con formação científica do Direito Constitucional no alvorecer dos princípios surgidos com a Revo lução Francesa, marco mais re levante do Direito Contemporâ neo, à evidência, o grande mo mento histórico de sua concep ção moderna ocorreu no Impé rio Romano que, em rigor, já possuía o princípio fundamental da hierarquia de normas a preludiar o atual Direito Supremo.

Eis porque, não obstante o pequeno hiato de retrocesso provocado pela tentativa de re duzir-se o fenômeno jurídico à mera ciência instrumental — de tão rápido abandono pela Eu ropa, mormente ao final da 2.a Guerra Mundial —, o impulso ofertado pelos romanos e pelos debates do século passado não foi eliminado e volta hoje, em todo 0 mundo, a ser estudado em sua dupla concepção instru mental e estrutural de convi vência entre os homens.

Compreende-se que uma es trutura política centralizadora, não só permitiu a continuação de Portugal como nação, como propiciou o desenvolvimento do Direito — à época das grandes descobertas, o mais evoluído Europa (Ordenações Afonsinas) —, como das ciências, in clusive daquelas destinadas à expansão de sua vocação marí tima. Vocação de sobrevivência, em face das rotas turbulentas

Antes, os povos dominavam pela força. Roma conseguiu que 0 Direito regulasse a con quista e que os povos conquis tados almejassem a garantia da cidadania romana, que os transformava em iguais, ao pon to de, em plena decadência, ter sido tal cidadania estendida a todos os rincões do império e retardado o advento da queda inafastável (M. Aurelius SeveAntoninus, Caracala — 212 por terra e as marítimas medi terrâneas passarem por domí nios do inimigo potencial ou real (Espanha e mouros), que 0 levaram a gerar, pela EÍscola de Sagres, o grande projeto de conquista de novas rotas pelo espaço exterior.

Ora, todo o Direito Romano (jus cicile e jus gentium) é alicerçado em uma visão da posta a serviço de uma norma realidade da qual não se dis tancia e a partir de concepção universalista, ao ponto de Táci-

Os dois momentos de inten sa realização nacional de um pequeno povo em pequeno terri tório só foi possível graças à centralização do poder e a uma política voltada para a busca de outras alternativas, só não ten do sido mais duradoura, em fa ce do número reduzido de por tugueses, à época menor que a da maior parte das grandes ci dades brasileiras atuais. » rus D.C.).

E tal concepção volta a in fluenciar 0 próprio destino na cional, no momento em que a presidência e vice-presidência da República são entregues a bacharéis de Direito com visão universalista e não compartimentada (Cezar Saldanha Jr., “A crise da democracia no Bra¬

Lei Mcxjna

Ora, o Brasil, destinado a Portugal, muito antes de sua descoberta oficial, antecipada por erro técnico de navegação e político de declaração atribuí vel a Pedro Alvares Cabral,

desde o início, surgiu, em sua conformação jurídica, com as mesmas características de Por tugal, isto é, o Estado sendo es truturado legalmente antes do nao povo, por outorga de um poder Europa para a América.

mais viva em Portugal que em outros países, em face de seu próprio ordenamento jurídico, mais superior na Idade Média e Renascença, terminou por inte grar Brasil e Portugal, quando da vinda da família real, trans ferindo, de forma viva, o centralismo português e a noção de Estado antecedente ao povo e sendo dele resultante, da

A inequívoca estabilidade do período imperial brasileiro, resultante de dois fatores (centralismo de um lado e forma mais evoluída de governo de Parlamentarismo) e centrai. O mesmo tipo de Esta do, nascido de um poder central existente antes do povo em 1128, quando Afonso Henriques venbatalha de São Mamede castelo de Guimarães, iniciou a independência do Con dado Portucalense. (1141).

dizer que aquela redigida por Ruy Barbosa tenha introduzido a Federação no País, visto que tanto 0 presidencialismo, res ponsável por inúmeras crises inexistentes à época do parla mentarismo imperial, quanto a Federação foram modelos im portados dos Estados Unidos e não retirados das aspirações populares.

Assim é que o Brasil foi di vidido em capitanias hereditáque houvesse gente anceu a e, no outro

nas sem para participar da divisão, ten do sido sua história, durante o período colonial, a expressão constante do centralismo portucujo mérito maior.

Acossas Cartas maiores e nossa Federação formal, mas não real, criaram questões de tal magnitude que se tornou impossível equacioná-las sem crises institucionais sérias, entremeadas de revoluções e períodos de exceção.

E aqui, em rigor, principia a aguda crise institucional do Pais. Até então, malgrado a in suficiência das instituições teriores, elas representavam aquelas que melhor se adapta vam à origem do Poder centra lizado, nascido em Portugal. Havia uma certa conciliação entre a tradição centralizadora, 0 Poder e o Povo, em face de sete séculos de convivência no período reinol, colonial e impe rial.

No momento, entretanto, que a concepção do Poder em con tinuou a mesma, mas o modelo deixou de ser original nao gues, obstante, residia em sua capa cidade, herdada dos romanos, de integrar os povos por seu Direito, e cuja maior deficiên cia encontrava-se na pouca fle xibilidade às idéias liberais em e passou importado, o descompasso entre o ordenamento jurídico inadequado foi projetado para sucessivas crises em que o Go verno, 0 povo e as instituições se postaram em planos inconci liáveis, gerando problemas identidade até hoje " dos (Ives Gandra da a ser matéria política.

Episódios como os de Ama dor Bueno ou da Inconfidência Mineira foram fenômenos lo cais, mais destinados à preser vação de fontes regionais de sus tentação nas colônias (liberda de para o bandeirantismo, sem controle no período filipíno, ou fiscal excessiva de nao superaSilva Martins, ”0 Poder”, Ed. Sarai va, 1984).

Isto porque nossas Cartas maiores e nossa Federação for mal, questões de tal magnitude se tornou impossível equacionasem crises institucionais sérias, entremeadas de revolu ções e períodos de exceção.

decorrente da inexistência de guerras de libertação, acabou por tirar ao limitado movimen to republicano a autoridade de ter sido uma verdadeira revo- mas não real, criaram que a imposição provocada pela derrama), mas nunca, a rigor, verdadeiros mo vimentos nacionais (Ives Gan dra da Silva Martins, ‘‘Desen- proclamaram (Cezar Saldanha volvimento Econômico e SeguNacional — Teoria do Li-

lução, posto que movimento surgido longe do povo e nos ga binetes dos intelectuais que a Ias Jr., ‘‘0 consensus no constitucionalismo brasileiro”, tese de doutoramento, FDUSP, 1984). Compreende-se, pois, a ra zão pela qual as duas Constirança mite Crítico”. Ed. Bushatsky. 1971). Tanto é verdade que a independência do Brasil decor reu da ação de príncipe portu guês que, depois de imperador no Brasil, foi rei em Portugal. Acresce-se. na história bra-

tuições Brasileiras de 1824 e 1891 não surgiram das necessi dades nacionais, mas das conse quências pertinentes ao centra lismo do poder, nem se podendo

O problema só não foi maior e 0 descompasso mais agudo, em face da permanente atua ção dos políticos, bacharéis em Direito, na reordenação nacio nal.

As Constituições de 1934, 1937 e 1946 — esta, formalmen te, surgida de um Congresso li vre —, em verdade, continua- sileira, que a herança romana.

ram a repetir os mesmos erros de identidade, pretendendo di vidir 0 Brasil em capitanias hereditárias, sob a forma de uma Federação, repetindo mo delo que florescera nos Estados Unidos, às avessas, onde os próprios Estados geraram a Fe deração.

O problema, todavia, se agravou, de forma definitiva, no momento em que os técnicos e os militares criaram o último diploma superior, sem a cola boração livre dos juristas na cionais, resultando no centro da grande crise do País o modelo albergado pela Constituição de 1967 e suas 24 emendas. Tais diplomas são os maiores respon sáveis pelo drama, do País, em face de teorizar direitos e pra ticar, em seus variados disposi tivos, a centralização mais ir responsável que o Brasil conhe ceu, desde a independência.

A linha pelas ‘,Diretas Já” e, posteriormente, pela mudança do quadro político, através da eleição de um presidente de opo sição, terminou por reduzir o impacto da campanha, então deflagrada, mas agora reini ciada.

concepção de partidos, muitas vezes sem qualquer conotação ideológica.

A Assembléia Nacional Cons tituinte, ao contrário, nasce de convocação para a qual se can didatam aspirantes, que pre tendem trabalhar, objetivando a produção de Carta Maior e en cerrando sua participação com a promulgação de lei suprema. O casuísmo, portanto, passa a ser elemento de menor relevân cia, mormente se a Assembléia for convocada, a par do Parla mento, evitando-se que manda tos possam ser cumulados, com o que os parlamentares de car reira passam a dela não parti cipar.

uma

‘A Constituinte”,

Fala-se, portanto, agora, na convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que o Brasil, em verdade, nunca teve, posto que nossos diplomas maiores surgiram sob variadas formas, mas nunca do livre c permanente debate da vocação nacional. Pela primeira vez se fala em o povo gerar a Carta Maior e não ser ela imposta por uma elite dominante. Mas será isto possivel? (José Eduar do Faria Jornal da Tarde, 3 sábados de janeiro de 1985, e Celso Bastos, “Por uma nova Constituinte”, Jornal da Tarde, 4-2-85, pág. 15).

IV. A Assembléia Nacional

Constituinte

Em abril de 1984, as três instituições da classe dos advo gados de São Paulo (o Instituto, a Associação e a Ordem) promo veram, com 0 apoio do Centro Acadêmico XI de Agosto, sole nidade de lançamento da idéia de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Permaneceu, todavia, a in tensa elaboração doutrinária de corrente do período. A Associa ção dos Advogados de São Pau lo dedicou um número da Re vista do Advogado (n.o 15) in teiramente ao Direito Constitu cional, concluindo a série de ar tigos por um debate entre professores Paulo Bongvides, Celso Bastos e nós mesmos, com a participação dos advogados Antonio Cláudio Mariz de Olivei ra, seu idealizador, Luís Sam paio Gouveia e Piza Fontes. O tema foi a relevância de Assembléia Nacional Constituin te para elaboração de uma au têntica carta neutra (“A crise institucional e Nacional Constituinte”, págs 59/74). os

a Assembléia

A tal convocação concorrem todos os segmentos sociais, por seus órgãos representativos, de tal forma que o pensamento decorrencial reflita as variadas correntes e grupos que consti tuam a Nação (Eduardo Augus to Muylaert Antunes, ‘‘Tendên cia das Modernas Constituições: conteúdo econômico e social”, Revista do Advogado, n.o 15, 1984).

exer-

À evidência, tal Assembléia não deixa de ser também eli-

A pergunta que nos resta fa zer, abandonando as soluções de gabinete, é se, pela primeira vez,

conhecerá o Brasil uma autêntica Assembléia Nacional

Acresce-se outro aspecto, as es- de que estão vinculados truturas partidárias preexisten tes, projetando muito

Os estudiosos de Direito Constitucional têm sempre pre ferido o Poder Originário de uma Assembléia Constituinte que aquele derivado de um Par- tista, posto que apenas as elilamento com tais poderes. tes de cada segmento social. Entre muitos fatores que le- por seu nível de liderança, tervam à preferência, é realçado minam por compor o quadro dos o fato de o Parlamento ser or- legisladores supremos, mas tal ganismo de produção legislati elitização é consideravelmente va, cujos participantes são polí- dividida, em face de sua extenticos com vocação parlamentar são a todos os grupos da sociee que pretendem continuar sua dade, nem sempre possível em carreira pública, os quais, quan- uma enucleação partidária, com do revestidos da condição de poucas alternativas segmentá- constituintes, tendem a legislar rias. sobre a lei maior, como se de legislação ordinária ou cotidia na se tratasse. Até porque cem, simultaneamente, as duas funções, nao podendo dedicar atenção exclusiva àquelas de Constituinte, capaz de produzir constituinte. diploma superior, que atenda 0 aos anseios nacionais. Como já vimos, o constitucionalismo brasileiro está promais a fundamente vinculado à centra»

ei Maana

lização do Poder herdado de Portugal e ao hábito de outor ga legislativa de elites domi nantes para os governados.

Na atualidade, os partidos políticos, em rigor, meros con glomerados resultantes da eli minação completa da vida de mocrática, provocada pelo Ato Institucional n.o 2, são herança de período autoritário, que se prolongou por 21 anos.

Tais partidos — ou aqueles que venham a resultar de sua decomposição —, albergando os mesmos homens que convive ram com o autoritarismo do passado recente, terão a grandede reformular a atual Cons tituição Federal, convocando, por deliberação do Congresso e apoio do Poder Executivo, uma Assembléia que poderá resultar na perda de alguns privilégio.s e, eventualmente, na ceifa defi¬

nitiva da carreira política de muitos?

Terá o povo poder suficien te para compreender a diferenentre uma Assembléia Na cional Constituinte e um Con gresso com poderes constituin tes, objetivando promover atos públicos, na mesma linha de pressão do movimento pelas “Diretas Já”?

mente mais complexa, entre as duas formas de elaboração?

Terão os meios de comuni cação interesse e capacidade de transformar em linguagem popular a distinção, necessariaça

Finalmente, em face da for te tradição de oito séculos de “lusiadismo”, estará o Brasil preparado para buscar caminha novo em sua definição de obje tivos?

Terá o Governo Federal, no meio de uma crise econômi ca sem precedentes, provocada por uma Carta Maior que per mitia aos governantes, sem res ponsabilizações, toda sorte de desperdícios e desgovernos, con dições de decidir-se pela forma mais autêntica de elaboração de um novo diploma?

Cremos que tais questões são aquelas que mais serão de batidas nos próximos dois anos, cabendo ao povo brasileiro, eni sua nova adolescência democrá tica, demonstrar o nível de sua poiitização, que, em termos convivenciais, já demonstrou, ao atravessar um período de tran sição, com rara responsabilida de, sem revanchismos e sangue. O desafio, entretanto, é bem maior, posto que, pela pri meira vez, principia a discutir, plenamente, seu direito de dizer que Estatuto Máximo deseja pa ra sua vocação de povo indepen dente e democrático. a

NmKSEliOROS

Comobo sodetarb

Interesses

societários e extra-socletários na das

Sociedades Anônimas: ad M

Amoldo Wald

Quero, inicialmente, em no me do Instituto dos Advogados Brasileiros, salientar a impor tância da realização do II En contro Argentino-Brasileiro de Direito Comparado, que assegu ra a continuidade dos trabalhos realizados, há cerca de um ano e meio, em Buenos Aires, sob a presidência do professor Ignâcio Winizky, cuja ausência nes ta casa lamentamos profunda mente.

O trabalho do professor Raul Anibal Etcheverry, da Uni versidade de Buenos Aires, an tigo juiz da Câmara Nacional de Apelações, autor de numero sos e brilhantes estudos sobre o direito comercial, muito dos quais publicados na excelente “Revista dei Derecho Comerciai y de Ias Obligaciones”; além de um precioso “Manual de Dere cho Comercial”, nos revela não só as dimensões das questões ora suscitadas, como também

Assim, as suas citações de autores brasileiros, como as que hoje fazemos constante mente de mestres argentinos, evidenciam que surgiu uma ver-

dadeira corrente bilateral e fe cunda de intercâmbio do pensa mento jurídico entre a Argenti na e o Brasil. Enquanto no pas sado, o relacionamento cultural, do mesmo modo que o comer cial, se fazia por intermédio de terceiros países, seja da Euro pa, seja dos Estados Unidos, a evolução do Brasil e da Argen tina permite atualmente uma in tensificação dos estudos comuns e o encontro de juristas de am bos os países, de forma institu cionalizada, quando num passa do não tão remoto é no Exterior

que, em congressos internaclonaia, se encontravam os estu diosos de direito argentinos e brasileiros muito afastados uns em relação aos trabalhos dos outros.

Lembro-me, todavia, especial prazer, da hospitalida de portenha com a qual nos reberam, nos anos de 1960, na Fa culdade de Direito de Buenos Aires, os nossos colegas argen* tinos, por ocasião de um extra ordinário congresso internacio nal, no qual Pontes de Miranda. Gama e Silva, Caio Mário e eu> com enfatiza a oportuna aproxima ção de juristas dos nossos dois países.

Complexo sooietorio

tivemos o ensejo de conhecer pessoalmente os maiores juris tas argentinos. Anos depois-, em fins de 1982, realizou-se o 1.® En contro Argentino-Brasileiro, no prédio do Banco Central em Buenos Aires, e, mais uma vez, encontramos os mestres do di reito do país amigo, que já co nhecíamos de livros e artigos.

A iniciativa que surgiu, em con tatos entre a Faculdade de Di reito de São Paulo e a Socieda de Argentina de Direito Com parado, não poderia deixar de abranger os meios jurídicos do Rio de Janeiro e foi com grande Instituto dos Ad- prazer que o vogados Brasileiros passou a dos organizadores do ser um presente seminário, com o qual 2.® Encontro de Ju-

se encerra o ristas de ambos os países.

Não há dúvida que a inte gração econômica e jurídica se impõe num mundo no qual as sociedades são cada vez mais in terdependentes e no qual os cha mados países em via de desen volvimento necessitam aprovei tar os aspectos complementares de suas economias. O professor Etcheverry lembrou, no inicio de sua palestra, que 1983 foi um dos piores anos da América La tina, com uma redução do pro duto bruto interno e da renda per capita, num clima de uma inflação média de 130% e este fato constitui um verdadeiro desafio para os dois países.

À crise que abala a estru tura dos nossos países, os juris tas devem responder, não mais invocando, com Ripert e Savatier, a crise do direito, mas sim criando um direito da crise e respondendo, assim, ao desafio do nosso tempo.

substituído por economistas e burocratas na elaboração de um direito casuístico e critérico. Muito rapidamente, verifi cou-se, porém, que o "economês” criara um labirinto de normas sem vinculação a qual quer sistema e afastado de uma escala de valores. Assim, a pró pria sociedade reconheceu que não era possível alcançar o de senvolvimento com uma normatividade aética: que o cresci mento econômico, por si sô, era de caráter meramente quanti tativo e, como tal, efêmero e, finalmente, que se impunha uma evolução de caráter qualitativo.

À crise que abala a estrutura dos nossos países, os juristas devem responder, criando um direito da crise e respondendo, assim, ao desafio do nosso tempo. Os advogados perderam prestígio, por estarem desatualizados, em relação aos problemas específicos do nosso tempo.

que só pode ocorrer no Estado de Direito. Brasil e Argentina invocaram assim a lição de Carnelutti, de acordo com a qual a função do Direito é de sub meter a economia à ética” e concluíram que, sem ética, sem direito, não há desenvolvimento duradouro.

res, nem pelos devedores aos credores, mas que deve ser re criado pela colaboração de amboss com uma visão que não pode ser exclusivamente a curto prazo, mas deve abranger tam bém o médio e o longo prazos e conciliar as necessidades eco nômicas e os princípios básicos do direito.

A internacionalização do di reito da crise passa pela sua re gionalização e pela integração nos mercados comuns, sejam eles europeus ou latino-ameri canos. É preciso unir e harmo nizar, em primeiro lugar, os di reitos de nações que têm frontei ras comuns, problemas análo gos, escalas de valores idênti cas, como é 0 caso da Argenti na e do Brasil. Trata-se de paí ses cujas economias são natu ralmente complementares e cuja colaboração se justifica por mtjtivos geográficos e geopolíticos. Do mesmo modo que, na Comu nidade Econômica Européia, rivalidades tradicionais entre seus membros tiveram que superadas para a criação de uma nova ordem econômica mundial, também na América Latina sentimos a necessidade da integração para a criação de novas correntes de comércio.

É sintomático que, enquan to, nós advogados argentinos e brasileiros, estamos, aqui, dis cutindo os problemas da empre sa, uma missão econômica bra sileira está examinando, Buenos Aires, um maior entrosamento da economia dos dois países, com a possibilidade da realização em comum de jolntventures e de exportações para outros Estados, sem prejuízo do comércio direto entre as duas

Ora, o comércio é que apro xima os povos, pois se inspira na boa fé das partes, na flexi bilidade dos instrumento con tratuais, na criatividade dos co merciantes e também dos juris tas. Já se disse — e San Tiago Dantas desenvolveu essa tese no

Uma das razões pelas quais os advogados perderam, duran te algumas décadas, o seu le gítimo prestígio, na vida econô mica e política dos seus respec tivos países, foi a sua desatualização em relação aos proble mas específicos do nosso tempo, razão pela qual o jurista foi as os ser

O direito da crise com o qual respondemos ao desafio de um mundo angustiado não mais pode ser apenas nacional, pois as soluções ultrapassam as fron teiras de cada país e pressupõe uma rearmonização da econo mia mundial. Não se trata de um direito que possa ser Impôs to pelos credores aos devedoem nações.

Brasil — que, nos varios mo mentos históricos, existem dois tipos de direito: um conserva dor, rígido, inflexível, tradicio nal; e outro maleável, criador, dinâmico, em constante trans formação. Foi 0 caso da duali dade entre o lus civile e o ius gentium no direito romano; en tre a common law e a equMy na Inglaterra e finalmente en tre o direito civil e o direito co mercial, na fase da implanta ção e da consolidação da nossa sociedade. É por este motivo que já se fala numa comercia lização do direito civil, quiçá da comercialização do direito admi nistrativo.

patriarcal, a paróquia, o muni cípio, as corporações profissio nais, que caracterizaram um determinado tipo de sociedade, a empresa representa, hoje, a célula fundamental da economia de mercado.

E, no campo internacional, invoca-se a lex mercatorla co mo o novo direito que aproxima os povos no mundo unificado, num mundo só a que se refe ria, há alguns anos, Wendell Wilkie, mundo da interdepen dência em que os conflitos de interesses estão sendo substituí dos pela necessária colaboração entre os povos. Mundo no qual os ricos já sabem que de nada lhes adianta se tornarem mais ricos se em compensação os po bres vierem a ser mais pobres. Mundo no qual os credores de pendem tanto dos devedores, quanto no passado os devedo res dependiam dos credores. Mundo em que nenhum deles, nem credor, nem devedor, pode atuar sem atender aos princí pios básicos do direito e da éti ca sem abusos, sem distorções, mediante um diálogo construti vo, no interesse de todos. Antes de analisar de modo específico os interesses societá rios e extrasocietários da com panhia, é imprescindível focali zar a empresa moderna como nova célula social da sociedade contemporânea. Essa criação de uma nova unidade, no camda vida social, é da maior importância pois se reflete na própria estrutura de uma civi lização. Do mesmo modo que. passado, tivemos a família

Já se disse que a criação da empresa moderna represen ta, na história da humanidade, uma mudança de civilização tão importante como o fim do estado paleolítico, ou seja, o momento em que o homem dei xou de viver da caça para se dedicar à agricultura. Na reali dade, a grande empresa repre senta uma mudança qualitativa extraordinária quando compa rada ao artesanato ou às pe quenas sociedades familiares do passado. A nova dimensão das multinacionais ou das maio res companhias estatais impor tou em criar uma nova unidade no sistema político, econômico e social, pelo simples fato de se tratar de entidades que, pelo seu tamanho, pelos valores fa turados e pela diversificação de suas atividades, atingiram e ultrapassaram, em alguns ca sos, a importância dos próprios Estados soberanos, para utili zar a expressão do jornalista Anthony Sampson.

Aliás, a própria noção de empresa tem sentidos diversos, que lembram a peça de Pirandello, na qual cada um conhece uma verdade diferente. Tratase de uma realidade diversifi cada. Sob a mesma denomina ção, enquadramos situações tão distintas como a pequena so ciedade anônima patriarcal, controlada por uma família, e a multinacional, que encontramos nos mais variados países, com as suas atividades amplamente diversificadas. A empresa pri vada não se confunde com a sociedade de economia mista, a holding com a subsidiária, a empresa nacional com a estran geira, a empresa industrial com a de serviços.

foi considerada como uma es pécie de objeto, classificandose entre os bens sobre os quais os indivíduos e as pessoas ju rídicas exercem os seus direitos. Constituía uma simples técnica de afetação do patrimônio, para reduzir os riscos do comercian te ou do industrial, um instru mento de produção sobre o qual se exercia o direito de proprie dade.

Somente no século XX é que a empresa surgiu como um su jeito de direito, identificandose com a sociedade. A lingua gem revela essa modificação de situação. Fala-se hoje no nas cimento, nas transformações, na morte da empresa, na sua saúde, nas suas necessidades financeiras. A referência não se faz mais ao empresário, mas sim à empresa como tendo uma personalidade própria e interes ses peculiares.

Se coube, inicialmente, aos filósofos e aos economistas tra tar da função social da empre sa, rapidamente a doutrina re conheceu que, também no cam po do direito, a empresa não mais podia ser considerada co mo um simples objeto, um con junto de equipamentos e uma equipe de trabalho, mas que devia ser reconhecida como verdadeiro sujeito de direito. Chegou-se até a criar o direito econômico que considera a em presa como o sujeito de direito por excelência.

Como sujeito de direito, a empresa tem direitos e obriga ções e é em relação a eles que encontraremos os chamados in teresses societários e extra societários.

Antes de analisarmos esses diversos aspectos, parece-nos importante salientar que há na sociedade anônima, considerada como a forma normal e natural da grande empresa moderna. Vários elementos que têm si tuações próprias e que conce bem a empresa de acordo com as funções que nela exercem. » po no

Por longo tempo, a empresa

Assim, para o empresário, seja proprietário ou administra dor profissional, ela constitui o ponto de encontro de um capital afetado por uma ou várias pes soas, para realizar um objetivo econômico determinado, em re lação ao qual ele assume a inteira responsabilidade da gestão.

Para os empregados, a em presa é uma entidade cuja fi nalidade básica consiste em as segurar-lhe o pagamento do sa lário. Na realidade, a remune ração que lhe é paga independe, em tese, do lucro da empresa, mas existe um incontestável in teresse seu em que a sociedade possa prosseguir com a sua ati vidade 0 que pressupõe uma adequada rentabilidade — sob pena de ameaçar a segurança do emprego e o próprio futuro do assalariado.

Os acionistas minoritários e os debenturistas pretendem ceber uma adequada remunera ção pelo capital investido. Os consumidores estão interessados na qualidade e durabilidade do produto fabricado ou distribuí do. O fisco pretende receber seus impostos. O acionista con trolador pode ter interesses to tal ou parcialmente coinciden tes com os dos minoritários. Fi nalmente, 0 Estado faz prevale cer a função social da empre sa, procurando examinar eventualmente, atuação da empresa de acordo com a macroeconomia. Na realidade, existem flitos na empresa pela diferença de concepção das mesmas situa ções pelos diversos participan tes. Assim, por exemplo lário representa, para o empre gador, um custo que, em tese, deve ser reduzido ao mínimo possível, para garantir a maior rentabilidade, enquanto, para empregado, constitui um nível de vida que deve ser mantido e aumentado, para permitir a plena realização da sua perso nalidade e 0 desenvolvimento re-

socierano

de sua família. O mesmo tipo de conflito surge entre o empresá rio e os acionistas preferenciais e minoritários. Muitas vezes, o empresário quer utilizar os lu cros para reinvestir e melhorar os seus equipamentos, enquanto os acionistas se interessam mais diretamente pelo recebi mento dos dividendos.

Essa aparente torre de Ba bel faz que, no direito con temporâneo, já se considere a obtenção do lucro como nao sendo necessariamente o obje tivo único da sociedade, embora constitua fator indispensável para garantir o seu autofinan-

A realidade econômica que é a empresa, e sua forma mais comum, a sociedade anônima, constituem situações que, basicamente, ultrapassaram os quadros e as molduras do direito clássico, para exigir novas formulações.

ciamento e a sua independên cia. Neste sentido, é possível afirmar que, além do seu obje tivo de lucro, a sociedade anô nima atende aos interesses ge rais da comunidade, mantendo e criando empregos, utilizando e desenvolvendo a poupança, satisfazendo as necessidades dos consumidores. Todos os in teresses em conflito encontram soluções ou tentativas de solu ções na legislação, cabendo ao direito conciliar as aspirações divergentes e criar uma técnica de composição dos interesses que entram em conflito na so ciedade anônima.

um jurista contemporâneo, co mo Georges Ripert, chegou a afirmar que o direito civil não conhecia a empresa e só conhe cia 0 proprietário. E, por outro lado, Bloch Lainé esclarece, na sua obra já hoje clássica, sobre a reforma da empresa, que a verdade empresarial não mais se encontra exclusivamente nos estatutos da companhia. Assim, a realidade econômica, que é a empresa, e sua forma mais comum, que é a sociedade anô nima, constituem situações que basicamente ultrapassaram os quadros e as molduras do direi to clássico, para exigir novas formulações, que encontramos, muitas vezes, ainda em forma incipiente, tanto no direito bra sileiro quanto no direito argen tino.

Retomaremos os principais foram analisados pontos que pelo professor Etclieverry para indicar as semelhanças e as distinções existentes em reladireito brasileiro e. em

çao ao seguida, tentaremos apresentar as questões básicas que mereentender, um maior profundidade. Quanto ao interesse social, vislumbrar

da nossa

Ora, toda essa conceituação é relativamente nova. De fato, e. as encaminhar a conexi0 .sa0

cem, em nosso exame em os talvez possamos uma posição própria legislação, que nele não se li mita a abranger o interesse ex clusivo dos sócios, mas inclui finalidades específicas da sociedade. Assim, no artigo 154 da Lei n.o 6.404, estabelece-se que “o administrador deve exercer as atribuições que a lei e 0 estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as gências do bem público e da função social da empresa”. E o parágrafo 4.o do mesmo artigo admite que os órgãos da socie dade possa autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a empresa, tendo em vista suas responsabilidades sociais. As sim, dentro da nossa estrutura

legal, a finalidade da sociedade não é exclusivamente lucrativa e seria importante delimitar de modo adequado o sentimento da “função social” que a empresa exerce e definir o ponto de equilibrio, no eventual conflito entre os interesses econômicos e a função social.

O abuso de direito, inclusive no exercício do voto. è condena do pela lei brasileira, no seu artigo 115, de acordo com o qual “o acionista deve exercer o di reito de voto no interesse da companhia”, sendo considerado abusivo e ensejando responsabi lidade de acionista o voto exer cido em detrimento da empresa ou de outros acionistas, a fim de obter vantagem própria.

Quanto ao interesse dos só cios. 0 professor Etclieverry fez a adequada distinção entre os interesses individuais, os dos grupos de sócios e os da totali dade dos mesmos.

Ü direito brasileiro, como u argentino, não admite as cláu sulas leoninas e garante, acj acionista, direitos individuais no tocante ao recebimento dos dividendos, ao direito de prefe rência, ao recesso, à igualdade do tratamento de acionistas de uma mesma classe, ao recebi mento da sua quota no caso de liquidação.

Também no direito brasilei ro existem as regras de prote ção da minoria e dos acionistas preferenciais, abrangendo inclu sive os casos de exigência de quorum qualificado ou de reali zação de assembléia especial para certos fins legalmente pre vistos.

interesses dos acionistas não controladores e reprimindo as operações de insider trading, que mereceram recente regula mentação mais minuciosa do que a anteriormente existente. Os numerosos pareceres e reso luções da CVM, assim como as decisões proferidas em seus in quéritos e que geralmente fo ram, posteriormente, confirma das pelo Poder Judiciário, já representam hoje um corpo de normas que reflete a boa con duta que se exige por parte de quem recorre ao mercado de capitais. Ê toda uma filosofia da disclosure que, de modo di dático, a CVM tem introduzido na vida societária gradativa mente, mas com firmeza, con sagrando, assim, novas fórmu las para o necessário diálogo entre a empresa e o acionista.

A leg’slação brasileira tam bém é muito minuciosa na par te que se refere aos balanços e talvez tenha até incluído, em texto legal, matéria que, pelo seu dinamismo, deveria, no seu detalhamento, ser objeto de ato regulamentar.

Não há grandes diferenças entre a assembléia geral do di reito argentino e a existente na legislação brasileira. Ambas têm uma soberania de lure e suas atuações só encontram limites na lei. Esta regulamenta as vá rias espécies e classes de ações e trata do acordo de acionistas, ao qual dá especial relevância. Ê interessante notar, a este res peito, que antes da Lei n.o 6.404, a validade do acordo de acionis tas era defendida não só com base no princípio geral da auto nomia da vontade, mas também com fundamento na experiência do direito comparado e, em par ticular, do direito argentino, ínvocando-se, inclusive, a regula mentação da Lei n.o 19.550 e, anteriormente, da Inspecclón General de Justicía de 1954.

na realidade, a deslocar o po der em muitos casos da assem bléia geral para os órgãos de administração e, especialmen te, para o Conselho de Adminis tração que, no direito brasilei ro, pode contar com represen tantes da minoria, em virtude de utilização do processo de voto múltiplo.

A responsabilidade do con trolador é uma das inovações da nossa legislação, que, tal vez, tenha sido a primeira no mundo a tratar, sistemática e minuciosamente, da matéria. Na realidade, o legislador se preocupou, sobremaneira, com os abusos praticados no passa do pelo acionista majoritário, na chamada sociedade anônima familiar, que dominou o Brasil até a década de 1960. Naquela fase, 0 acionista minoritário não tinha direito algum e os em presários brasileiros seguiam, algumas vezes sem sabê-lo, a lição de um banqueiro alemão que considerava o minoritário tolo e arrogante (tolo porque entregara o dinheiro à socieda de e arrogante porque ainda pretendia receber dividendos em relação ao seu investimen to).

Essa situação que, poucas vezes, levou as partes aos tri bunais, fez que o legisla dor brasileiro garantisse aos acionistas o dividendo obriga tório, em norme de ordem pú blica, e fosse muito minucioso ao tratar da responsabilidade do controlador, estabelecendo um sistema ora de equipara ção, ora de compensações en tre majoritários e minoritários. Assim, no caso de venda de controle de sociedade aberta, garantiu-se ao minoritário o mesmo tratamento assegurado ao controlador. Houve quem qu’sesse ampliar ainda mais es sa disposição igualitária, ra estabelecer a equiparação dos acionistas preferenciais aos ordinários, mas essa tentativa.

Desde a aprovação das Leis de n.os 6.385 e 6.404, de 1976, a full disclosure se impÕe no campo societário, seguindo-se o exemplo norte-americano e in cumbindo-se a Comissão de Va lores Mobiliários, com poderes amplos, de fiscalizar as opera~ de mercado, garantindolhes a necessária transparência, protegendo adequadamente os paçoes O poder dos grupos leva,

não mereceu o apoio da doutri na e foi repelida pela jurispru dência.

No tocante à administra ção. a lei brasileira permitiu a opção entre uma solução unitá ria (Diretoria) e uma dualidade de órgãos (Conselho de Admi nistração e Diretoria), impondo esta última estrutura, que é mais complexa, nos casos das sociedades abertas, de capital autorizado e de economia mista. A fiscalização é exercida por um Conselho Fiscal que conta com a representação da minoria e que, na maioria dos casos, não funciona de modo perma nente.

Ü legislador foi muito claro e minucioso no tocante às obri gações e responsabilidades dos administradores e membros do conselho fiscal, pretendendo, assim, modificar a situação an terior que, de fato, era de com pleta irresponsabilidade e im punidade. Essa responsabilidade se torna ainda mais acerbada no campo específico das insti tuições financeiras, especial mente no caso de ocorrer a liqüidação extrajudicial das mes mas. Tanto 0 legislador quanto a jurisprudência se mostram re lativamente severos em relação àqueles que delegam as suas funções, cabendo invocar a li ção de Bloch Lainé, de acordo com a qual delegam-se as fun ções, mas não se delegam as responsabilidades.

Em relação à responsabili dade do controlador, uma situa ção peculiar existe no tocante às sociedades de economia mista, cuja importância é bási ca em nosso mercado de valo res. Embora se tivesse falado, há mais de trinta anos, no de clínio das sociedades de econo mia mista, elas constituem, ho je. uma parte considerável da área comercial, financeira e industrial do País. Em tese, apl’cam-se as normas constitu cionais contidas no artigo 170

socieTario

da Emenda n.o 1, de acordo com as quais as sociedades de eco nomia mista se regem pelas normas aplicáveis às empresas privadas.

De acordo com a Lei das S.A. (art. 238), o controlador da sociedade mista tem os deve res e responsabilidades previs tos na mencionada lei, “mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a aten der ao interesse público que justificou a sua criação”. Trata-se de questão da maior impor tância em nossa legislação. Efetivamente, é possivel que, em determinados casos, uma

O legislador foi muito claro

e minucioso

no tocante às obrigações e responsabilidades

dos administradores e membros do conselho fiscal, pretendendo, assim, modificar a situação anterior, que, de fato, era de completa irresponsabilidade e impunidade.

operação seja do interesse pú blico, mas contrarie o interesse econômico dos acionistas. É um dos pontos em que se torna di fícil encontrar o perfeito equitários e extra-societários. Cabetários e extrasocietários. Cabe rá, no caso, respeitar a preva lência do interesse público e considerar que tal situação é um risco calculado assumido pelo acionista minoritário? Ou essa prevalência do interesse públi co prevista pela lei não exclui ría uma eventual indenização aos acionistas privados? A pró pria conceituação do “interesse público que justificou a criação da empresa” merece uma aná lise em profundidade.

No direito comparado e uspecialmente na prática francesa encontramos, em tais hipóteses, convênios entre o Poder Público centralizado — ou seja. o con trolador — e a sociedade mista, para que esta não tenha dimi nuição patrimonial em virtude de atividade exercida exclusiva mente no interesse público e contrariamente aos seus inte resses comerciais.

Quanto ao direito dos traba lhadores, contam eles com a proteção constitucional que, in clusive, lhes garante a partici pação nos lucros e, excepcional mente, na gestão, segundo for estabelecido em lei (artigo 165, V). Normas especiais da Conso lidação das Leis do Trabalho e da Lei Falimentar estabelecem os privilégios e as garantias do pagamento de seus salários e indenizações. O Fundo de Ga rantia, que substituiu a estabili dade anteriormente existente no direito brasileiro, e a participa ção nos resultados do PIS (Pro grama de Integração Social) re presentam elementos comple mentares importantes da prote ção do trabalhador. Discute-se atualmente no Brasil, como em outros países, a oportunidade do implantar ou não um seguro-desemprego.

No plano específico da em presa, a questão que nos pare ce crucial consiste em verificar as modalidades pelas quais se pode compor o conflito de inte resse enire empresário e em pregado no momento em que a empresa deixa de ser rentável. Até que ponto existe ou não um direito à continuidade da ativi dade da empresa e até que pon to o Estado, em tais casos, po de ou deve ou não deve, nem pode, se substituir ao empresá rio, a fim de garantir a conti nuidade da atividade empresa rial, mesmo na hipótese de náo mais ser lucrativa. Já tivemos diversos casos em que este pro blema se colocou para o admi

nistrador e um dos últimos é o da sociedade Nova América que os Governos Federal e Estadual estão tentando salvar. Tratando do interesse do Estado, é realmente com imen so prazer que concordamos com 0 professor Etcheverry, quando adota 0 personalismo e propõe um justo equilíbrio, tendo co mo pólos a conduta moral dos indivíduos e o poder do Estado, exercido de acordo com os al tos valores éticos. Na realida de, a premissa da qual deve mos partir é a da existência do Estado de Direito considerado como necessariamente vincula do a uma escala de valores. Neste sentido se as aspirações são comuns, a grosso modo, idênticas são as instituições de controle existentes em ambos os países e justificando um esfor ço de desburocratização que fi zemos no Brasil, até com a cria ção de um ministério especial para este fim, que teve como primeiro titular um ilustre ad vogado impregnado dos princí pios básicos de direito.

abuso de poder das entidades públicas incumbidas de fiscali zar o mercado em geral ou uma área específica de atuação con siderada como relevante para a economia nacional.

inconsistente com o desenvolvi mento econômico.

Esta é a grande dificuldade do jurista dos nossos dias que não pode viver na sua torre de marfim, mas deve descer à pra ça pública e substituir a pala vra autoritária do passado por uma tentativa negociada de har monização adequada dos interes ses em conflito, atendidos tan to a realidade econômica quan to os princípios éticos. Esta é a razão de ser do advogado em nossos dias, advogado já agora transformado ou promovido em verdadeiro técnico da constru ção jurídica, da engenharia ju rídica de que necessitam as so ciedades, para comporem ade quadamente os seus conflitos.

O professor Etcheverry te ve a gentileza de aderir à tese defendemos, há cerca de

A proteção aos consumido res e a luta contra os trustes e que as operações de dumping reali- dez anos, no sentido de assegu zada pelo Cade (Conselho Ad ministrativo da Defesa Econô mica) completam o quadro Ua atividade estatal no tocante às sociedades e seus interesses so cietários e extra-societários.

Tanto no Brasil quanto na Argentina, o Estado controla as empresas, no seu aspecto for mal, pelas Juntas de Comércio, o nosso Departamento Nacional de Registro do Comércio cor respondendo à Inspección Gene ral de Justicia da Argentina. Em ambos os países funcionam uma Comissão de Valores, como órgão de fiscalização do mercae entidades especializadas

rar a presença do advogado nas assembléias gerais das socieda des anônimas. Temos o prazer de informar-lhe que a preten são de então deixou de ser uma simples aspiração da classe dos advogados e já se transformou, em nosso país, na Lei n.o 6.884 de 09.12.1980 (que acrescentou a alínea d ao inciso VI do arti-

Fazemos nossas as conclusões do professor Raul Anibal Etche verry, quando ele expressa sua profissão de fé na manuten ção do regime democrático na sociedade anônima. No plano dos Advogados do Brasil), estatal, como no plano societá rio, a democracia ainda é o me lhor dos regimes. A dificuldade debate que é necessário e imdo bom funcionamento da demo- prescindível para a harmonizacracia societária consiste no fa- ção dos interesses aparentemento de ser necessário avaliar e te conflitantes existentes na so-

Banco Central e a Su¬ go 89 dos Estatutos da Ordem

O segundo passo que esta mos hoje realizando consiste no do.

comparar realidades e interes- ciedade. Aparentemente conflises heterogêneos, que estão sen- tantes porque, na realidade, a do 0 objeto da presente reu- interdependência na qual vivenião: interesse da sociedade, mos nos obriga a reconhecer do controlador, do minoritário, que a companhia só poderá prodo acionista preferencial, do gredir desde que atendidos tocredor, do trabalhador, do con sumidor. do Estado. Há, pois, um elemento ético e jurídico

como o perintendência de Seguros com áreas O controle pode ser contínuo ou permanente ou incidental e po de chegar, em determinados casos, à intervenção ou à liqui extrajudicial, especialespecíficas de controle. dos os interesses que a ela es tão vinculados, razão pela qual a empresa deixou de ser o objeque deve prevalecer, sem que to, que foi no passado, para se se possa deixar de levar em tornar um verdadeiro sujeito de conta a realidade econômica, direito, sob pena de se estruturar uma regulamentação excelente, mas todo. dação mente quando se trata de insti- Ao Poder tuições financeiras.Judiciário cabe impedir as vio lações dos direitos individuais, seja no campo propriamente so cietário, seja em virtude de com múltiplas facetas que não excluem a unidade do

De Marx ao ]\aclonal-sociallsiiio

J.

0. de Meira Peniiia

O problema que enfrentou Maxr, no que diz respeito ao nacionalismo, se coloca bem ao princípio de sua vida. Aos 17 Marx se torna estudante Universidade de Bonn (1835) e, no ano para a _ O fervor nacionalista germânitendente à unificação da Alemanha, ardia então por toda parte. Marx sentiu a influên cia do romantismo liberal e, particularmente, do da ala mais “progressista” do Hegelianismo.

a Ora, essa

um espírito anos se 0 na - - seguinte, se transfere Universidade de Berlim. por co,

em contraposição a postura legislava em Ber lim 0 grande jurista F. K. von Savigny Ctl861). Savigny pos tulava, por respeito ao status quo prussiano, um conservado rismo radical que consistia em transformar a idéia da comuni dade nacional em algo irracio nal, orgânico, expressão místide um laço natural que transcende qualquer justificautilitária. Era o espírito da que estava infectando a intelectualidade germânica. Refletia essa conta minação característica do Na cionalismo nascente pelo espíri to romântico que Rousseau des tilara. Savigny era inimigo do Racionalismo, representado pela França, e de sua influência através do domínio napoleônico.

A nação, pensava ele, possui uma identidade, singular, o Volksgeist, sem ou tro fundamento senão sua pró pria natureza. A Savigny deve 0 perigoso princípio, que quer que existe, está certo posteriormente traduzido Hegel na dialética de “o que é real é racional”. Ora, o conser vadorismo romântico e naciona lista da escola histórica do di reito, Hlstorlsche Rechtsschule^ não era de molde a entusiasmar o filho de judeus convertidos e neto de rabinos ortodoxos. Marx iria preferir os aspectos pseudo-racionalistas e revolucioná rios que acreditava encontrar na dialética de Hegel, com concepção do absolutismo do Gelst. A posterior adesão de Marx à “esquerda” hegeliana permitiu-lhe escapar do influxo da conversão do velho filósofo ao prussianismo mais estreito e arbitrário.

No Manifesto Comunista de çao 1848, Marx não apenas promove 0 Socialismo internacionalista, mas contra-ataca à alegação de 0 Comunismo é contra a terra e sangue’ que nacionalidade”. Seu ponto de vista é que o proletariado não tem pátria. Como poderia então 0 Comunismo privá-lo de uma?

A pátria é a invenção perversa dos burgueses, donos de capital.

Quem é pobre e não possui ca pital não pode tampouco sentir qualquer relação afetiva com a pátria. Além disso, raciocinan do como economista frio, a po sição de Marx é que o cresci mento do mercado mundial es taria apagando aos poucos as diferenças nacionais e supri mindo as fronteiras, de maneira que a extensão universal da massa de proletários, por cima dos limites nacionais e com o desaparecimento da consciência individual do Estado-Nação, eliminaria o problema. É do Manifesto a profécia de que "a eliminação da exploração do homem pelo homem” acarreta ria 0 fim da opressão nacional, das guerras e da inimizade en tre as nações. Na mensagem salvífica do Comunismo, a su pressão da propriedade privada e da concorrência econômica teria também seus efeitos sobre 0 relacionamento belicoso entre as nações, acabando definitiva mente com as guerras. É inte ressante cotejar essas previ sões soteriológicas de Marx com a situação atual.

No correr do século XIX e estando o próprio Marx ainda

J. O. de Meira Penna é embaixador aposentado e pro fessor da Universidade de Bra sília.

em vida, o Socialismo ia conhe cer uma lenta evolução da qual resultaria a erosão de seus ele mentos pretensamente huma nistas e universalistas. Pouco a pouco o internacionalismo cede ría o lugar ao progressivo ma trimônio entre os dois movi mentos.

0 primeiro dos socialistas a que nos podemos referir foi Ferdinand Lasalle, que morreu em 1864 num duelo por ques tões de ciúmes. Foi o ilustre fundador da social-democracia alemã, provavelmente o mais poderoso de todos os movimen tos de Socialismo Democrático na Europa. Lasalle era um hegeliano e patriota prussiano, associando em seu pensamento e ação os elementos da esquer da e da direita presentes na fi losofia de Hegel. Marx dele não gostava, mas por motivos de ordem pessoal e de natureza passavelmente burguesa: antes de 1848, talvez para abafar u estigma de suas origens judáicas, Lasalle se envolvera num escândalo com a condessa von Hatzfeldt. O desagrado se ma nifestaria anos depois quando Marx criticou o chamado Pro grama de Gotha.

Para Lasalle, o verdadeiro antagonista era a burguesia. Por essa razão propunha uma aliança com os setores conser vadores da sociedade alemã que sustentavam Bismarck. É possível que tenha sonhado com a ditadura depois da unificação alemã, mas morreu antes de sua realização e, de qualquer forma, talvez subestimasse u poder de Bismarck. Ora, nesmesmo momento propunha Marx uma aliança tática do proletariado com a burguesia liberal para combater, precisa mente, a aristocracia prussiana, intimamente associada à políti ca bismarckiana.

Lasalle também fora in fluenciado pelo romantismo na cionalista de Fichte, exaltado

em suas Lições sobre o pensa dor do espírito germânico. A fundação da filosofia alemã, di zia ele hegelianamente, era transcender o dualismo do su jeito e do objeto, reconciliando ü Gelst com o mundo, reconci liação que triunfaria sobre a realidade. Falava na subjetivi dade do Espírito líchkeít des Geistes. Seu estilo profético e lírico exasperou Marx, conforme nota Kolakowski que também considera Lasalle, com Fichte, um antecipador ou pioneiro do nacionalsocialismo hitlerista. Vemos por aí como antiga foi a associação que nos forneceu, em nosso sé culo, o Nacional-Socialismo.

die Inner-

Ainda na Alemanha, no princípio deste século, Eduard Bernstein (fl932) foi o grande fautor do Revisionismo, inclu sive sobre o tema do Naciona lismo ao negar ardentemente o principio de Marx de que o pro letariado não tinha pátria. Em bora também judeu, Bernstein Insistia na força dos sentimen tos patrióticos e argumentava que os operários, por força mesmo de sua crescente parti cipação na vida política e eco nômica das nações, se solidaridemais classes zavam com as na defesa dos interesses mú tuos. Compartilhavam com a burguesia no destino da nação. Para Bernstein, portanto, o So cialismo não podería romper com 0 culto da nação, nem era tampouco possível criticar n colonialismo tal como se mani festava em sua época. Talvez porque fosse o primeiro a cons tatar uma realidade nova, Bernstein foi acremente ataca do por praticamente todos os importantes pensadores e agita dores marxistas, sofrendo críti cas e calúnias de uma inaudita virulência. De um modo geral, o ilustre revisionista foi acusa do de ser o porta-voz da elite aburguesada do proletariado. se Discursando sobre a mesma

difícil problemática vamos en contrar, na Áustria, a figura de Otto Bauer (fl938). Esse socia lista dedicou-se a estudar, de um ponto de vista marxista e tendo como pano de fundo o ve lho império multinacional austro-húngaro, o princípio das nacionalidades. Sua obra Die Nationalitãtenfrage aborda a questão que era tão importante e vital e que resultou no esfa celamento da unidade política habsburguesa. Nessa obra, as severa Bauer que a nação cons titui “uma comunidade de seres humanos unidos por uma comu nidade de destino numa comu nidade de caráter”. Nessas circunstâncias, este outro judeu fiel à sua pátria adotiva insis tiría que o Socialismo não re duz as diferenças nacionais e não destrói as pátrias, como queria Marx, na universidade da Internacional proletária, mas “enfatiza em grau extre mo a importância do princípio nacional na História”. É interessante notar os pa radoxos da situação austríaca naqueles anos decisivos para a Europa central. Bauer era fa vorável à Anschiuss, isto é, á união da Áustria com a Alema nha. Foram os nacionalistas de Dolfuss que destruíram a tiros de canhão o movimento socia lista austríaco, obrigando Bauer ao exílio. Mas também por sua vez foi o austríaco Hitier que liquidou com esse nacionalismo e impôs a Anschiuss pela força. Ainda no contexto da Euro pa central vale a pena recor dar 0 nome do polonês Stanislaw Brzozowski (tl911), o qual defendeu um nacionalismo tão ferrenho, utilizando metáforas patrióticas de cunho biológico tão salientes que seria, poste riormente, denunciado como um antecipador do fascismo. O pensamento de Brzozowski era contudo um sinal dos tempos. O nacional-socialismo soviético e 0 nacional-socialismo nazista, 0 de Stálin e o Hitler, se en-^

Marxismo

frentaram num conflito inexpiável precisamente em torno da Polônia. Havia pontos de con vergência entre os dois imperialísmos e muitos geo-políticos teutônicos propunham a aliança da Alemanha e da Rússia con tra a burguesia rica do Ociden te democrático — o que se rea lizou temporariamente à custa da Polônia no período do acor do Molotov-Ribbentrop e, nova mente, vigora hoje como políti ca oficial da chamada Repúbli ca Democrática Alemã, a DDR de Pankow. A cisão dramática dos dois nacionais-socialismos foi o resultado dramático da disputa pela hegemonia da Eu ropa e do mundo.

Interessante sob o aspecto do entusiasmo nacionalista foi a postura do marxista italiano Antonio Labríola (fl904) que considerava o princípio nacio nal como um valor sui generís. Esse maior divulgador da filo sofia de Marx na Itália — um converso tardio ao radicalismo político — esteve muito ligado a Sorel e essa indicação é sufi ciente para suspeitarmos do re levante papel de Labríola no movimento de opinião que ia ter como resultado, menos de vinte anos depois de sua morte, a fusão do Socialismo e do Na cionalismo no Fascismo de Mussolini. Labríola talvez conduza ü fio de Ariadne espiritual do tresloucado líder republicano da Idade Média, Cola di Rienzi, a Garibaldi; e de Garibaldi a Mussolini.

Cabe agora registrar, no princípio e nosso século, o no me de Rosa Luxemburgo, a grande marxista polono-alemã. Parece-me que sua atividade e seu pensamento bem caracteri zam o movimento comunista mundial.

Rosa Luxemburgo era judia polaca. Talvez por isso personi fique 0 aspecto mais vigorosa mente antinacionalista do Mar xismo em sua época, época em que Otto Bauer, Karl Renner,

Sorel, Lenine e Stálin procura vam integrar o problema nacio nal do corpus da doutrina socia lista criada por Marx. Nascida na Polônia, era natural que Ro sa Luxemburgo tivesse sido le vada a se manifestar sobre uma questão que, por motivos táti cos, era então da maior impor tância no desenvolvimento da Revolução comunista: a da in dependência e reconstituição de um estado polonês: O tema é recorrente em sua variada cor respondência. Seu contato com a questão nacional cresceu nu momento da elaboração de sua obra principal. Die Akkmula-

A cisão dramática dos dois nacionais-socialismos foi 0 resultado dramático da disputa pela hegemonia da Europa e do mundo.

tíon des Kapitals, livro publica do em 1913 que constitui uma contribuição significativa para a teoria post-marxista do im perialismo. Ela acreditava que a opressão de uma nação por outra, mais forte, sempre resultava da ação do capitalismo, devendo a revolução socialista acabar com toda opressão e, conseqüentemente, eliminar a problemática total do princípio das nacionalidades. O naciona lismo, repetia ela, é um mero slogan da burguesia. É uma tentativa dos capitalistas rus sos, alemães, austríacos, polo neses ou 0 que fosse, de lançar areia nos olhos do proletariado.

A tendência natural das peque nas nações é serem absorvi das pelas grandes potências. Repetindo o que aprendera com ü próprio Marx, perguntava: "Pode-se falar seriamente de autodeterminação para os montenegrinos, os búlgaros, os rumeros, os sérvios, os gregos e mesmo, até certo ponto, os suí ços?" Num artigo de agosto de 1908, publicado numa revis ta polaca Przeglad Socjal ■ demokratyczny, confessava ad mitir apenas a autonomia cul tural das pequenas nações. In dependência política só aquelas que, segundo Marx, representa vam os “grandes povos históri cos", com direito exclusivo à sua identidade política nacional. A aplicação dessas idéias à pá tria de seu nascimento, a Polô nia, criava portanto problemas e não é de admirar que se haja transferido para a Alemanha onde se envolveu na vida polí tica e cultural germânica. Em penhando-se em polêmica con tra 0 marxista polonês Limanowski, que tentava correlacio nar a causa da independência da Polônia com o Socialismo, ela afirmava que a idéia de restaurar o Estado polonês era utópica e constituía uma trai ção ao internacionalismo mar xista. Os movimentos nacionais são progressistas ou reacioná rios segundo as circunstâncias, mas de qualquer forma secun dários em relação à preocupa ção máxima do internacionalis mo proletário.

Em agosto de 1914, diante do colapso catastrófico da In ternacional comunista ante a psicose de guerra que se alas trava pela Europa, não se aba lou. Atribuiu a erros e corrup ção dos líderes da social-democracia o fato de que o naciona lismo a todos enlevava. Kolakowski, em sua "Principais Correntes do Marxismo”, afir ma que "o Marxismo, em sua versão comunista, nunca che gou a bom termo com as reali-

dades nacionais". Rosa Luxem, burgo seria um exemplo dessa perplexidade fatal.

Mas as coisas se iam com plicar com a revolução russa. As relações entre Rosa Luxem burgo e Lenine não tardaram a deteriorar. A comunista teutopolonesa pedia ao líder bolchevista que introduzisse a demo cracia no país que Marx defini ra como de “despotismo orien tal". Mas, ao mesmo tempo, aconselhava que afundasse no sangue os anseios nacionalistas dos povos que compunham o império russo. Uma certa in coerência.

Na própria Alemanha, a agitadora empenhou-se, junta mente com seu companheiro Karl Liebknecht, no movimento revolucionário spartakista, sen do finalmente assassinada em 1919, por grupos militares de extrema-direita. Na própria Polônia, contudo, a memória de Rosa Luxemburgo continuou sendo cultuada, não obstante o anti-semitismo da população e sua ruptura com Lenine. Os comunistas alemães, depois de 1923, principiaram a atacá-la por ordem de Stálin. O grande iiistaurador do nacional-socialismo soviético acusou Rosa Lu xemburgo de ser a inventora perversa do conceito de "revo lução permanente” que teria si do, subseqüentemente, adotado por Trotsky. Essa teoria se opunha à linha ortodoxa mosco vita do "Socialismo em um só país”, segundo o slogan da "primeira pátria do proletaria do”, personificada na figura bigoduda do Papaizínho georgiano. O internacionalismosempátria da judia prejudicava o desenvolvimento teórico e prático do imperialis mo soviético...

A Nova Elsquerda dos anos sessenta, contudo, tentou reabílitá-la. Podemos concluir com o comentário de Kolakowski so bre seu “exemplo de subser viência à autoridade, na crença

que era submissão aos va lores do pensamento cientí fico". O pensamento "cientí fico” do Marxismo moderno acredita que o nacionalismo é um instrumento válido da Revolução e Rosa Luxemburgo não percebeu isso. Um outro nome importante nessa problemática do relacio namento entre o Socialismo e o Nacionalismo é o de Jean Jaurès. Curiosamente, o maior lí der socialista francês foi assi nado por um fanático treslouca do poucos dias antes do início da Primeira Guerra Mundial. Sendo um patriota entusiasta, propunha Jaurès um entendi mento com a Alemanha em rea ção à ojerlza que alimentava para com a Rússia tzarista e a monarquia capitalista britâni ca. Ele sempre dènunciara o in ternacionalismo do Manifesto comunista. Contra Marx insis tia, enfaticamente, que “os po bres nada possuem se não sua pátria” — um princípio diame tralmente oposto ao de Marx. Idealista romântico e otimista, 0 ‘Pangloss do Socialismo” co mo o qualifica Kolakowski, Jau rès era um pensador de grande idealismo e profunda inquieta ção metafísica. O Socialismo representava para ele uma es pécie de “grande revelação re ligiosa”, destinada a salvar a humanidade do sofrimento, da guerra e do mal. De fato, a soteriologia política de Jaurès possui pontos de contato, em suas elocubrações líricas, com 0 panteísmo evolucionista e poé tico de Teilhard de Chardin. O importante, contudo, de nosso ponto de vista, era a afirmati va de Jaurès numa obra curio sa para um socialista, intitulada "L’Armée Nouvelle”, proletariado pertence à patríe. Contra-revolucionário seria aquele que nega essa realidade. A tradição patrioteira dos Jacobinos da Revolução francesa se fundia aí com o Babouvisme, após mais de cem anos de rup-

tura, efetuando uma momentosa reconciliação. A data do as sassinato de Jaurès — julho de 1914 — marca assim o colapso da Segunda Internacional e o ponto crucial no desenvolvimen to da ideologia nacionalista, quando ela principia sua ominosa fusão com o Socialismo. É em Sorel que mais claramen te a Ideologia do Século XX se manifesta.

George Sorel nunca foi con siderado um grande pensador do movimento socialista. Imagi nativo, incoerente, era também volúvel; passou do liberalismo conservador ao marxismo, de morou-se algum tempo no anar quismo e, já velho, elogiou Mus solini, Lenine e o Bolchevismo. Morreu em 1922. Tudo isso com uma curta temporada no nacio nalismo integral da Action Françaíse. Em filosofia, admirava Sócrates, Hegel, Nietzsche e Bergson, sobretudo este último que cita incessantemente em sua maior obra, "Reflexões sobre a Violência". Essas quatro su midades não são facilmente conciliáveis... Anti - racionalista, anticartesiano, antipositivista e, como tal, diferente de quase todos os outros socialistas, So rel é um exaltado promotor do intuicionismo bergsoniano e do poder da imaginação mitogêni-

ca.

A importância de Sorel re sulta, contudo, do fato de glori ficar as manifestações revolu cionárias das massas. Embora suas tendências mais profundas tendam para o anarquismo, foi um bom crítico do marxismo, embora se tenha deixado im pressionar excessivamente com as promessas de Marx de uma supressão final do Estado. Re pudiando 0 que havia de deter minista e pseudo-cienüfico do marxismo, acreditava que seria 0 ímpeto espontâneo do povo, agindo com violência primária, 0 que traria o apocalipse revo lucionário. Lançou então a idéia do mito e a concepção do mito^

Marxismo

político; é hoje universalmente reconhecida pelos melhores ana listas de filosofia política, como correspondendo de maneira ade quada à descrição dos grandes movimentos ideológicos totali tários de nosso século, mais do que qualquer pretensa redução a fórmulas racionais de deter minismo histórico. Se levarmos em conta, além disso, que Sorel entusiasmou Mussolini com suas imagens, seria fácil concluir que, como profeta do século XX, merece um lugar privilegiado entre os que intuiram as ca racterísticas fundamentais do totalitarismo moderno.

Sua concepção da violência é peculiar, tem conotações mís ticas. É romântica e quer ser humanista. Elogia, por exemplo, a moralidade da violência na Lei do Lynch. Se estivesse vivo, teria presumivelmente apoiado o modo de ação de nossos Es quadrões da Morte e nosso CCC, para o restabelecimento da ordem social. Afirma várias vezes que prefere o uso da vio lência individual, na defesa da ordem e da honra, do que a de cadência dos costumes efemina dos da burguesia. A violência teria um efeito purificador. So rel previu, coisa que nenhum outro socialista conseguiu, o alastramento da selvageria em todas as suas formas na socie dade moderna: o terrorismo, a criminalidade, a brutalidade nos desportes e o culto do sadismo nos meios de comunicação de massa. Ele parece apreciar as declarações retumbantes de Nietzsche, em sua “Genealolia da Moral”, sobre a Ética dos Se nhores e aplica tais idéias a personalidades e grandes pio neiros da indústria e da política americana, como Andrew Carnegie, o velho Rockefeller e Theodore Roosevelt, que propunnham o uso do tacape (big stick) como instrumento de persuasão política sobre os povos subde senvolvidos.

Sorel pensa nos sindicatos como modelos dos futuros SA alemães, dos fasci dl combattlmenti mussolinianos e da Falan ge espanhola (ou JONS — Jun tas de Ofensiva Nacional - Sin dicalistas). Foi certamente, por isso. um profeta do fascismo e dos aparelhos terroristas de ideologia vária, em pequenos grupos nefandos que assolam nossas grandes cidades e cam pos. Se levarmos em considera ção que Sorel escreveu suas obras mais influentes nos anos que precederam a Primeira (Guerra Mundial, quando ainda jovens eram os grandes chefes fascistas das décadas de vinte e trinta, podemos compreender 0 seu papel de inseminador de idéias. Pode-se afirmar que a conversão de certos setores do sindicalismo, na Itália e na Es panha, ao nacional-socialismo de “direita”, foi obra de Sorel. Não esqueçamos que o extremo nacionalismo e certa dose de an ti-semitismo estavam presentes em seus escritos. Sorel colocase dominantemente no ponto crucial de bifurcação do movi mento nacional-socialista que atormenta nosso século, para a direita e para a esquerda, no período que termina sangrenta mente em 1945.

Há uma outra tese de Sorel, além disso, que merece espe cial consideração: a da Greve Geral. Sorel transformou a con cepção de Greve Geral em Mito revolucionário do movimento sindical. Aplicando as idéias marxistas, ele propunha que, "no dia da revolução, determinado pela fatalidade do descalabro do capitalismo, a classe operá ria se apresentaria disciplinada e organizadamente em seus sin dicatos, unida, bem liderada, motivada pelo próprio mecanis mo da produção que exige a to mada do poder pelos operários. Grande parte de sua polêmica contra seus inimigos socialistas (e são muitos!), que acusa de M

“aburguesados”

Utópicos’*, “humanitaristas” — homens co mo Jaurés e Sydney Webb, sobre os quais derrama o fel e a iro nia — se prende à sua noção da organização sindical como devendo objetivar o ato derra deiro e completo que é a Gre ve Geral. Pela Greve Geral o proletariado revolucionário destrói a burguesia. Embora criti que 0 utopianismo romântico de seus rivais, usa termos líricos, sublimes, magníficos para des crever o ato final da Revolu ção, a ser alcançado através do recurso negativo do trabalho que paralisa a produção. Se pu déssemos resumir sua tese, di riamos que consiste no desen volvimento dos poderes especí ficos do proletariado, inspirado pelo Mito Revolucionário e es clarecido pelo objetivo da Greve Geral, com o propósito de agir com violência para a conquista do poder político. A Greve Ge ral seria como a batalha napoleônica. Ela esmaga definitiva mente 0 adversário.

O curioso nessa tese — que, seja dito de passagem, só se po dería aplicar, de acordo com o marxismo ortodoxo, em países industrialmente muito desenvol vidos e no chamado “estágio tardio” do capitalismo — é que a Greve Geral jamais foi utili zada pelo comunismo oficial pa ra a tomada do poder. Lenine, Mao Dzedong, Fidel Castro, Ho Chi Minh, AgostinhoNeto, os sandinistas da Nicarágua, os mui tos PPCC da América Latina e da África, ou do resto do Tercei ro Mundo, certamente emprega ram a violência, a guerrilha, a luta armada e a rebelião cam ponesa, mas jamais a borduna da Greve Geral. Não obstante a pretensão de Sorel de haver sido lido por Lenine, o fato é que o leninismo de modo algum se coaduna com as teorias do nacional-sücialista francês. O leninismo tornou o marxismo irreconhecível, ao postular que

Marxismo

político; é hoje universalmente reconhecida pelos melhores ana listas de filosofia política, como correspondendo de maneira ade quada à descrição dos grandes movimentos ideológicos totali tários de nosso século, mais do que qualquer pretensa redução a fórmulas racionais de deter minismo histórico. Se levarmos em conta, além disso, que Sorel entusiasmou Mussolini com suas imagens, seria fácil concluir que, como profeta do século XX, merece um lugar privilegiado entre os que intuiram as ca racterísticas fundamentais do totalitarismo moderno.

Sua concepção da violência é peculiar, tem conotações mís ticas. É romântica e quer ser humanista. Elogia, por exemplo, a moralidade da violência na Lei do Lynch. Se estivesse vivo, teria presumivelmente apoiado o modo de ação de nossos Es quadrões da Morte e nosso CCC, para o restabelecimento da ordem social. Afirma várias vezes que prefere o uso da vio lência individual, na defesa da ordem e da honra, do que a de cadência dos costumes efemina dos da burguesia. A violência teria um efeito purificador. So rel previu, coisa que nenhum outro socialista conseguiu, o alastramento da selvageria em todas as suas formas na socie dade moderna: o terrorismo, a criminalidade, a brutalidade nos desportes e o culto do sadismo nos meios de comunicação de massa. Ele parece apreciar as declarações retumbantes de Nietzsche, em sua “Genealolia da Moral”, sobre a Ética dos Se nhores e aplica tais idéias a personalidades e grandes pio neiros da indústria e da política americana, como Andrew Carnegie, o velho Rockefeller e Theodore Roosevelt, que propunnham o uso do tacape (big stick) como instrumento de persuasão política sobre os povos subde senvolvidos.

Sorel pensa nos sindicatos como modelos dos futuros SA alemães, dos fasci dl combattlmenti mussolinianos e da Falan ge espanhola (ou JONS — Jun tas de Ofensiva Nacional - Sin dicalistas). Foi certamente, por isso. um profeta do fascismo e dos aparelhos terroristas de ideologia vária, em pequenos grupos nefandos que assolam nossas grandes cidades e cam pos. Se levarmos em considera ção que Sorel escreveu suas obras mais influentes nos anos que precederam a Primeira (Guerra Mundial, quando ainda jovens eram os grandes chefes fascistas das décadas de vinte e trinta, podemos compreender 0 seu papel de inseminador de idéias. Pode-se afirmar que a conversão de certos setores do sindicalismo, na Itália e na Es panha, ao nacional-socialismo de “direita”, foi obra de Sorel. Não esqueçamos que o extremo nacionalismo e certa dose de an ti-semitismo estavam presentes em seus escritos. Sorel colocase dominantemente no ponto crucial de bifurcação do movi mento nacional-socialista que atormenta nosso século, para a direita e para a esquerda, no período que termina sangrenta mente em 1945.

Há uma outra tese de Sorel, além disso, que merece espe cial consideração: a da Greve Geral. Sorel transformou a con cepção de Greve Geral em Mito revolucionário do movimento sindical. Aplicando as idéias marxistas, ele propunha que, "no dia da revolução, determinado pela fatalidade do descalabro do capitalismo, a classe operá ria se apresentaria disciplinada e organizadamente em seus sin dicatos, unida, bem liderada, motivada pelo próprio mecanis mo da produção que exige a to mada do poder pelos operários. Grande parte de sua polêmica contra seus inimigos socialistas (e são muitos!), que acusa de M

“aburguesados”

Utópicos’*, “humanitaristas” — homens co mo Jaurés e Sydney Webb, sobre os quais derrama o fel e a iro nia — se prende à sua noção da organização sindical como devendo objetivar o ato derra deiro e completo que é a Gre ve Geral. Pela Greve Geral o proletariado revolucionário destrói a burguesia. Embora criti que 0 utopianismo romântico de seus rivais, usa termos líricos, sublimes, magníficos para des crever o ato final da Revolu ção, a ser alcançado através do recurso negativo do trabalho que paralisa a produção. Se pu déssemos resumir sua tese, di riamos que consiste no desen volvimento dos poderes especí ficos do proletariado, inspirado pelo Mito Revolucionário e es clarecido pelo objetivo da Greve Geral, com o propósito de agir com violência para a conquista do poder político. A Greve Ge ral seria como a batalha napoleônica. Ela esmaga definitiva mente 0 adversário.

O curioso nessa tese — que, seja dito de passagem, só se po dería aplicar, de acordo com o marxismo ortodoxo, em países industrialmente muito desenvol vidos e no chamado “estágio tardio” do capitalismo — é que a Greve Geral jamais foi utili zada pelo comunismo oficial pa ra a tomada do poder. Lenine, Mao Dzedong, Fidel Castro, Ho Chi Minh, AgostinhoNeto, os sandinistas da Nicarágua, os mui tos PPCC da América Latina e da África, ou do resto do Tercei ro Mundo, certamente emprega ram a violência, a guerrilha, a luta armada e a rebelião cam ponesa, mas jamais a borduna da Greve Geral. Não obstante a pretensão de Sorel de haver sido lido por Lenine, o fato é que o leninismo de modo algum se coaduna com as teorias do nacional-sücialista francês. O leninismo tornou o marxismo irreconhecível, ao postular que

a “ditadura do proletariado” pode ser implantada em países de desenvolvimento econômico primário (como era a Rússia de 1917), através de uma organiza ção partidária de agitadores profissionais que exercem a vio lência em pontos vulneráveis, pela técnica do golpe de Esta do. A Greve (j^ral seria inútil em países onde não existe pro priamente um proletariado in dustrial. Que valeu ela no Bra sil, por exemplo, a l.° de abril de 1964? Marx, interpretado por Sorel, só é aplicável na Europa ocidental mais avançada. A ação violenta direta, promovida por um pequeno partido alta mente organizado, é o método leninista adequado para a toma da do poder nas nações subde senvolvidas onde, até hoje, o comunismo foi bem-sucedido.

Isso nos conduz à constata ção, assaz surpreendente, que a Greve Geral soreliana parece ser um dos muitos “mitos” que 0 movimento socialista criou no decorrer de sua história, como pseudo-religião civil. O exame da experiência concreta do sé culo XX concorrería para essa conclusão. As greves gerais que foram empreendidas por diver sos partidos sociais-democráticos, em aliança ou não com co munistas, sempre se propuse ram objetivos limitados, oportunísticos ou de circunstância. Um bom exemplo é a Greve Geral de 1920, na Alemanha.

destinada a impedir o sucesso do pufsch do general Kapp. Du rante os distúrbios estudantis em França de maio de 1968. os partidos de esquerda decreta ram a Greve Geral, em relu tante e tardia tentativa de não deixar a revolução escapar de suas mãos para as de jovens agitadores anarquistas e marcuseanos, sem programa e sem idéias. Poderiamos talvez men cionar ainda as demonstrações de massa em outubro de 1945. na Argentina, como um tipo de conquista do poder que teria agradado Sorel: Perón, desti tuído pelos outros generais, foi reconduzido pelas massas de descamisados mobilizados por sua mulher. Evita, em manifes tações nas quais a Greve só apareceu, contudo, como instru mento secundáriò, pouco signi ficativo.

De qualquer forma, a con cepção de Sorel sobre a eficá cia da Greve Geral estaria cor reta se o marxismo do próprio Marx fosse correto, isto é, se as condições de produção, deter minadas pela dialética materia lista da história, se encaminhas sem inevitavelmente para um amadurecimento do Estado sem classe. A Greve Geral seria nes se caso 0 último ato, glorioso e apocalíptico, da Revolução. Feia Greve Geral, a estrutura capitalista cairia como uma fru ta podre e o proletariado, de monstrando, pela negação do

trabalho, seu controle dos meios de produção, imporia, organi zada e disciplinadamente, a sua vontade triunfante. Essa, em su ma, seria a substância do mito da Greve Geral, espontânea e heróica e decisiva como “uma vitória napoleônica”.

A constatação de que nunca houve uma Greve Geral política que tenha derrubado um gover no nos leva a considerar o que está ocorrendo na Polônia. Qual quer que seja o resultado final, imprevisível, dos acontecimen tos polonesesv pode-se desde já acentuar que o paradoxo da si tuação naquele país, é que, pe la primeira vez na história, as greves políticas parciais, a Gre ve Geral ou a simples ameaça de greve geral estão sendo di rigidas por uma organização sindical independente, a Solídarnosz do senhor Lech Walesa. Su ponho que os fantasmas angus tiados de Marx, de Lenine e de Sorel estão se remexendo, em seus próprios túmulos, ao per ceberem que a arma máxima do proletariado sindicalizado está sendo utilizada, e pela primeira vez, contra um governo comu nista. A aberração e a impostu ra colossal que configura o mar xismo estão demonstradas. O nacional-sindicalismo polonês é um movimento popular nacional contra a burocracia tirânica, corrupta, traidora e inepta do PC. Sorel triunfa contra Marx e contra si mesmo.

^INDIANA

Ciiiadecorações de guerra das

Forcas Armadas do Brasil

Condecoração é uma insíg nia honorífica que se confere em sinal de público reconheci mento por relevantes serviços prestados à respectiva comuni dade ou país. Condécorar é uma forma de distinguir, de desta car, de recompensar honorificamente os que se tornaram credores da estima pública, da gratidão geral. É, assim, uma espécie do gênero recompensa, que inclui também os títulos nobiliárquicos e honoríficos e outros.

Se se remontar no tempo, ver-se-á que sempre se procu rou recompensar, material e honorificamente, os que se des tacaram por serviços prestados, de natureza militar ou civil à sua comunidade, à sua pátria. Praticamente as recompensas materiais cifram-se hoje nos prêmios científicos literários, artísticos, esportivos etc, con sistentes essencialmente em di nheiro. As honoríficas subsis tem em todos os países, inde pendente do seu regime políti co, concedidas em especial na área militar. Isto parece indicar um consenso universal a res peito da necessidade de se atestar publicamente o mérito. Quanto a condecorações, diga-se que, entre nós, elas

acusam hoje uma tendência para se multiplicar, a fim de atender não ao mérito mas à vaidade pessoal, criadas por entidades que se constituem — tem-se a impressão — com a finalidade precípua de comer ciá-las, direta ou indiretamen te. Pelo que bom número des sas “condecorações” que por ai se distribuem, em meio à farta publicidade, não tem o menor valor, como nada significam os títulos nobiliárquicos compra dos alhures para serem ante postos aos nomes dos reis da banha, do ferro-velho e que jandos, ou os títulos honoríficos de cidadania concedidos pelos municípios brasileiros para ba jular, na sua quase totalidade, os políticos do dia.

Ao se emancipar o Brasil, politicamente, em 1822, o Impé rio criou suas condecorações, suas ordens militares e civis, seus títulos nobiliárquicos e ho noríficos. Comentando a maté ria em termos que refletem, obviamente, o espírito de sua época, o constitucionalista do Império, o grande paulista Pi menta Bueno — enobrecido por D. Pedro II com o título de Marquês de São Vicente ●— disse que, nas monarquias, “os títulos e honras, quando bem

distribuídos, além de servirem de recompensas nacionais, ser vem também de adornos e de solidez à grande pirâmide em cujo cimo está colocado o tro no, que não deve estar isolado por intervalos excessivos”.

O regime implantado em 1889, com seu exaltado republi canismo democrático, desejou inicialmente acabar, de uma vez, com condecorações e títu los nobiliárquicos. O projeto de Constituição elaborado pelo Go verno Provisório afirmava que todos são iguais perante a lei e, por isso, a República não admite prerrogativa alguma ’e nascimento, nem de sangue, desconhece quaisquer foros de distinção e de nobreza e não confere honras, condecorações nem títulos.

A Constituição de 1891 — a primeira republicana — dis pôs no § 2.0 do artigo 72: “To dos são iguais perante a lei. A república não admite privilégio de nascimento, desconhece fo ros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho”.

Flávio Gaivão

FLAVIO G.ALVAO é Jornalista. Professor da Universidade Mackenzie.

Mas, extinguindo ordens e títulos, ela não proibiu expres samente a criação de novas or dens. E 0 dispositivo constitu cional nem alude, explicita mente, a condecorações. Pru dentemente, 0 novo regime, a título de respeito ao direito adquirido, tolerou o uso dos distintivos das antigas ordens e dos títulos pelas pessoas que já os possuíam. Não é de se esquecer que os dois primeiros presidentes da República, os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, veteranos da Guerra do Paraguai, tinham conquistado suas condecora ções nos campos de batalha.

cidadão deve contentar-se *com a satisfação íntima de ter cum prido 0 seu dever e com a con sideração pública que daí lhe deve provir”. Como se vê, Bar balho considerava uma antino mia, no quadro republicano, honraria e igualdade. Só que para ele a igualdade era vista apenas pela ótica jurídica, que não exaure a igualdade demo crática.

14

campanha da Força Expedicio nária Brasileira na Itália, na Segunda Guerra Mundial.

Exército

conarbitrariamente

mordomias”, para 44

A Constituição de 1891, isto sim, suprimiu essencialmente as vantagens e regalias que decorriam das ordens honorífi cas. Assim dita, a coisa parece indicar usar expressão que caiu, em nossos dias, no gosto popular, indicativa de vantagens mate riais de que se locupletam ocupantes de cargos públicos, eletivos e não-eletivos, vanta gens, que podem até ser legais mas que, certamente, não afi nam com a n^oral.

Na verdade, as vantagens e as regalias decorrentes das ordens honoríficas do Império eram materialmente irrelevan tes. Não passavam de proce dência nos atos solenes da Cor te, continências e honrarias militares, a faculdade de pas sar procuração de próprio pu nho, a faculdade de fazer as sentarem praça de cadetes os descendentes dos agraciados e a prisão em estabelecimentos não destinados a criminosos.

Amostra do exagerado re publicanismo de 89 encontra-se na obra do notável exegeta da Constituição de 1891, o ilustre Barbalho, que, tratando do re ferido § 2.0 do artigo 72, teori zou, sustentando que as honra rias são essencialmente contrá rias à república, em que “cada

Deixando de lado as decorações”, criadas por entidades privadas, que, a nosso ver, não signifi cam coisa alguma e que, como se sabe, são mesmo objeto de disfarçado comércio, deseja mos aqui focalizar as condecocações de guerra concedidas pelas nossas Forças Armadas e que tem real significado mili tar. De se registrar que as Forças Armadas concedem — criteriosamente, é claro — ou tras condecorações, visando a ressaltar méritos profissionais, pessoais, serviços a elas ou ao país, mas que, embora altamen te honrosas, não têm significa do militar. São condecorações idôneas, que, repetimos, hon ram e distinguem os agracia dos, mas que não se confun dem com as condecorações militares propriamente ditas, que, ao nosso ver, são as que se conquistam em guerra. No meio civil, poucos são os que, contemplando as multicoloridas barretas que ornam as túnicas de nossos militares, são capazes de identificar a que condecorações correspon dem. Talvez fosse por isso que 0 finado general Hugo de Abreu, que teve notoriedade política no governo do presiden te general Ernesto Geisel, lan çou singular moda de usar em sua túnica apenas a barreta de uma única condecoração, considerada a mais alta do Exército, do ponto de vista propriamente militar: a Cruz de Combate de Primeira Classe, por ele conquistada durante a

Para distinguir os que se destacaram na guerra, isto é, üs militares que efetivamente já sentiram cheiro de pólvora que não os de cartucho de fes tim, há no Exército quatro condecorações, das quais se po de dizer que quem ganhou, ga nhou, quem não ganhou não ganha mais. São as mais inve jadas e o número dos que a receberam se reduz, na ativa, de ano para ano. Dentro de muito pouco, nenhum deles es tará mais no serviço ativo.

EIssas condecorações são: Cruz de Combate de Primeira Classe, Cruz de Combate de Se gunda Classe, Medalha Sangue do Brasil e Medalha de Cam panha. As duas primeiras e a quarta foram criadas pelo De creto-lei n.o 6.795, de 17 de agosto de 1944, e regulamenta das pelo Decreto n.o 16.821, de 13 de outubro daquele mesmo ano. A terceira — Sangue do Brasil — foi criada pelo Decre to n.o 7.709, de 5 de julho de 1945, isto é, depois de termina da a guerra.

A Cruz de Combate desti nou-se a premiar os militares que se distinguiram em ação. A de Primeira Classe (ouro) concedeu-se aos que praticaram atos de bravura ou revelaram espírito de sacrifício no desem penho de missões em combate. Concedeu-se, também, às uni dades que se destacaram na luta. A de Segunda Classe (pra ta) foi conferida aos partici pantes de feitos excepcionais praticados em conjunto por vários militares.

Assim se descreve a Cruz de Combate: anverso: cruz de Malta maçanetada, com resplendor canelado formando um quadrado; no centro um disco com uma coroa de louros cir->

cundando o Cruzeiro do Sul; prendendo a cruz um emblema composto de uma âncora, um canhão, quatro bandeiras e quatro fuzis, tendo sobre o centro um globo geográfico com a sigla FEB; reverso: gravada a data do evento que deu mar gem à concessão da condecora ção. Fita: de seda chamalotada. com 30 mm de largura por 40 mm de altura, de cor vermelha com bordadura verde nos la dos; Barreta: com uma peque na cruz de Malta. A cruz de primeira classe é de ouro, a de segunda classe, de prata.

A Medalha Sangue do Bra sil foi criada para distinguir os oficiais, praças, assemelhados c civis, destacados para o tea tro de operações (Mediterrâ neo. Itália) e que ali foram feridos em conseqüência de ação objetiva do inimigo.

Suas características são as seguintes: anverso: sabre das Armas da República; três es trelas vermelhas representando os três ferimentos recebidos pe lo brigadeiro Sampaio (patrono da Arma de Infantaria) no dia 24 de maio de 1866. na batalha de Tuiuti (Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai): dois ramos de pau-brasil, orlando a medalha, lembram a Pá tria e as origens de seu nome; reverso: esfera da Bandeira Na cional, envolvida pelos dois ra mos de pau-brasil. Fita: verme lha, com um friso central dividi do em três partes iguais — ama rela, verde, amarela (cores na cionais).

A Medalha de Campanha destinou-se aos militares da ati. va. da reserva e assemelhados que participaram de operações de guerra, sem nota desabonadora. Foi também conferida militares dos Exércitos das Na ções amigas e aliadas que toma ram parte na campanha incor porados às nossas forças.

Características: consiste em uma Cruz de Malta tendo no cen tro a legenda FEB contornada

oTiciais

por uma coroa de louros, símbo lo da glória militar; sobre us trés ramos da cruz, a data ItiVII-1944, que é a do desembar que da Força Expedicionária Brasileira na Europa. Fita: de seda chamalotada, nas cores verde e vermelha, verticalmente dispostas em três partes iguais, sendo a do centro vermelha.

Há uma quinta condecora ção, concedida aos que partici param do esforço de guerra, mas não integraram a FEB. isto é. não lutaram na Itália. Criada pelo mesmo decreto-lei que instituiu a Cruz de Combate e a Medalha de Campanha, é a

Três estrelas vernielhasy representando os três ferimentos recebidos pelo brigadeiro Sampaio, patrono da arma de Infantaria, no dia 21 de maio de 186(), na batalha de Tuiuti, guerra da Tríplice Aliança contra

0 Paraguai.

Medalha de Guerra, com a qua’ se premiou os oficiais da ativa e da reserva, reformados e ci vis, que prestaram serviços re levantes, de qualquer natureza, referentes ao esforço de guerra, preparo da tropa, ou desempe nharam missões especiais confi adas pelo Governo, dentro ou fora do Pais. Foi também ou torgada a militares dos exérci tos das nações amigas ou alia das, que colaboraram ao nosso esforço de guerra, Ela assim se descreve: é uma cruz do Templo, com um dístico central onde se encontra 0 Cruzeiro do Sul (das Armas Nacionais); a cruz se acha so-

breposta numa coroa de louro e de carvalho, símbolo do valor militar e do valor cívico; rever so: em alto relevo está gravada a data 22-VIII-1942, que é a da declaração de guerra do Brasil aos países do eixo nazifascista. Fita: de seda chamalotada. de cor amarela, com bordadura de cor verde nos lados.

Na Marinha, há uma alta condecoração, de expressão mi litar, mas que não está estrita mente vinculada à guerra. È a Cruz Naval, instituída pelo De creto n.o 6.774, de 7 de agosto de 1944, e regulamentada pelo De creto n.o 16,368, de 16 daquele mesmo mês.

Ela se confere aos militarc.s da Marinha de Guerra Nacio nal, da ativa e da reserva ou re formados que, no exercício de sua profissão, tenham demons trado bravura ou praticado ação além do dever.

Características: de bronze, com quatro hastes iguais, ligei ramente curvas, convexas, ten do ao centro um disco em que se nota: anverso: dentro de uma zona circular a legenda, ao alto — Marinha — e no exergo Brasil do estas duas palavras separadas por pequeno ponto e as duas expressões, entre si, por duas pequenas voltas de fiadmsingelo; reverso: zona circular, em que se inscrevem, ligeira mente em relevo e entre dois

frisüs, as vinte e uma estrelas da flâmula tradicional dos na vios de guerra e ao centro de outro friso, em baixo relevo, uma divisão de três contratorpe deiros navegando a 3/4 de fren te; ao alto da haste superior garra e argola para passagem da respectiva fita. Fita: seda chamalotada. em vermelho pu ro. com uma faixa central err. amarelu-ouro, tendo, junto às orlas, da mesma cor vermelho puro da fita, um friso branco. Para os militares da Mari>

Marinha

OFRGADOR

I£FRCMESSAS.

0 Corretor de Seguros oferece garantia e segurança aos seus clientes.

Eparaeles sua palavra é sagrada.

0 Corretor de Se guros não pode cometeropecadode falhar nahora de liquidar um sinistro.

Mas também não faz milagres.

Porisso, ele sempre trabalha com seguradoras fiéis aos seus compromissos.

A Sul América se orgulha de ser uma delas.

Graças aoCoire-tordeSegi^s,ela éhojeamaior empre sa do ramo neste país.

Epara ser digna dessa devoção, ela se dedica exclusi vamente a Seguros.

Para que 0 Corretor possapagar todas as suas promessas.

Religiosamente.

SUL AMERICA

SEGUROS

Nosso negócio é Seguro. Ha novenxa anos.

nha de Guerra Nacional e Alia das, da ativa, da reserva ou re formados, que tivessem prestado serviços relevantes ao Brasil ou tido conduta excepcional em operações de guerra ou, ainda, tivessem feito 300 dias ou mais de mar em campanha, criou-se a Medalha de Serviços Relevan tes, pelo Decreto n.o 6.774, de '> de agosto de 1944.

De prata, circular, com 34 mm de diâmetro, ela assim se descreve: anverso: uma âncora clássica ao centro, tendo na cur va superior a inscrição — Ser viços Relevantes — e no exergo -- Marinha do Brasil — separa das por duas pequenas estrelas e as palavras, entre si, por pon tos; reverso: orla lisa, tendo na parte central, em baixo relevo, uma divisão de três contratorpe deiros navegando a 3/4 de fren te; ao alto, garra e argola para passagem da respectiva fita. Fita: seda chamalotada em amarelo-ouro, tendo ao centro um vivo azul-marinho frisado de branco e junto às orlas as cores nacionais em três frisos amarelo e verde de 1 mm de largura

te central, em baixo relevo, uma divisão de três contratorpedei ros navegando a 3/4 de frente; ao alto, garra e argola, para a passagem da respectiva fita. Fita: seda chamalotada com uma faixa central em cinza azul-pérola de 8 mm de largura, assim como os dois frisos late rais junto às orlas (da mesma cor da fita), de 1 mm de largu ra, tendo sobreposta à fita na altura da barreta, na fita da me dalha, ou sobre a barreta, es trela de prata com 5 pontas, convexa, em número de 1, 2 ou 3.

dos para nela servirem, presta ram efetivamente serviços de guerra embarcados em seus na vios, como membros de suas tri pulações, quer servindo nos Es tado-Maior e Menor do seu Co mando, medalhas de bronze.

Características: esta meda.Iha, que repousa sobre uma ân cora com a respectiva boça, os tenta no anverso a figura qulmérica do leão marinho em ati tude agressiva, simbolizando os mares onde a Força Naval do Nordeste lutou para assegurar a integridade e a honra da Pátria; no reverso, a legenda “Força Naval do Nordeste 1942-1945”. Por meio de um passador ador nado com dois golfinhos estiliza dos a medalha pende de fita branca de 37 mm de largu ra com duas listras verdade, de 7 mm cada uma. A medalha de ouro é usada pendendo de colar de fita preso ao pescoço, as de prata e de bronze, presas ao peito, do lado esquerdo.

Quem lutou para assegurar a integridade e a honra da pátria, faz jus a condecorações devidamente regulamentadas por vários decretos de várias épocas. um a cada um.

O Decreto 6.095, de 13 de de zembro de 1943, regulamentado modificado pelos Decretos 6.774, de 7 de agosto de 1944, 1.638, de 16 de agosto de e n.o e n.o 1944. criou a Medalha de Servi ços de Guerra com 3, 2 ou 1 Es trela, conferida das Marinhas de Guerra Nacio nal e Aliadas, da ativa, da rereformados, e aos ofi-

Pelo Decreto n.o 35.586, tam bém de 2 de junho de 1954, ins tituiu-se a Medalha da Força Naval do Sul, para rememorar os serviços da Força Naval do Sul e 0 Grupo de Patrulha do Sul, prestados durante a Segun da Guerra Mundial. As regras de concessão eram as mesmas estabelecidas para a Força Na val do Nordeste.

aos militares

A Medalha da Forca Naval

do Sul é igual à da Força Na val do Nordeste. Só a fita é di ferente. A da FNS. por meio de um passador adornado com dois golfinhos estilizados, pende de uma fita de 37 mm de largura formada por três listras iguais, sendo branca a do centro e azuis a dos extremos. Na listra bran ca, há duas verdes de 2 mm de largura, igualmente afastadas das bordas. As medalhas — ou ro, prata e bronze — usam-se presas ao peito, do lado es querdo. serva ou ciais tripulantes dos navios mer cantes, nacionais e aliados, que prestassem valiosos serviços de guerra, quer a bordo dos navios, comissões em terra. quer em Características: de bronze, uma âncora circular; anverso: clássica ao centro, tendo a cur va superior a inscrição — Servi ços de Guerra — e no exergo — Marinha do Brasil separadas por duas pequenas estrelas e as palavras, entre si, por pontos; orla lisa, tendo na par-

mino da guerra, pelo Decreto n.o 35.587, de 2 de junho de 1954, foi criada a Medalha da Força Naval do Nordeste para reme morar os serviços que esta pres tou ao Brasil durante a Segun da Guerra Mundial. Foi con ferida a oficiais e praças que nela efetivamente serviram, nos seus Estado-Maior e Menor de seu comando ou tripulando os navios que a constituíram. Aos oficiais que comandaram a FNN foram conferidas meda lhas de ouro; aos oficiais do seu Estado-Maior e aos comandan tes dos navios que a constitui ram, medalhas de prata; oficiais e praças que, desig

Historicamente, há que refe rir que, para distinguir os que participaram de operações na aos na- reverso

Muitos anos depois do tér-

Primeira Guerra Mundial (19141919), a Marinha dispunha da Medalha Cruz de Campanha. Su pomos que, a esta altura, já se jam falecidos os que a recebe ram. O Brasil participou da chamada Grande Guerra, mas de forma prat’camente simbó lica .

Forca Aérea Brasileira

Como informa o brigadeiro

Nelson Freire Lavanère-Wanderley em sua história da Força Aérea Brasileira, durante a Se gunda Guerra Mundial, os ofi ciais aviadores brasileiros que lutavam na Itália foram várias vezes condecorados, em plena medalhas

O governo brasileiro resol veu, então, instituir na condecorações semelhantes às adotadas nas principais forças aéreas aliadas, para ficar em condições de poder, da mesma forma, distinguir os seus tares. FAB mili-

Pelo Decreto-lei n.o 7.454, de 10 de abril de 1945, foram cria das as seguintes condecorações:

— Cruz de Bravura, a ser conferida aos militares da Ae ronáutica que se tivessem distinguidü por ato excepcional de bravura em campanha; — Cruz de Aviação, a sei conferida aos membros das tri pulações das aeronaves que tieficiência, dado vessem, com desempenho a missões de guerra;

Até hoje a Cruz de Bravura só foi concedida aos cinco ofi ciais aviadores brasileiros que, na Campanha da Itália, morre ram atacando os objetivos mili tares que lhes tinham sido desig nados: capitães-aviadores Luiz Lopes Dornelles, Aurélio Viei ra Sampaio e João Maurício Campos de Medeiros; primeirotenente aviador John Richardson Cordeiro e Silva; e segundo-tenente aviador Frederico Gustavo dos Santos.

A Cruz de Sangue foi con cedida a treze oficiais aviado res, feridos em combate.

vantes corresponde à Medalha de Guerra do Exército. Esta condecoração nunca foi conferi da pela FAB.

Depois de terminada a guer ra, pelo Decreto-lei n.o 8.901, de 24 de janeiro de 1946, foi incluí do mais um tipo de condecora ção no decreto que tinha cria do as cruzes de Bravura, de Aviação e de Sangue: a Cruz de Serviços Relevantes, desti nada aos oíiciais da ativa, da reformados e civis campanha, com as adotadas nas Forças Aéreas Aliadas, principalmente dos Es tados Unidos e da França.

- Cruz de Sangue, para os militares da FAB que fossem feridos em ação contra o ini migo; — Medalha da Campanha da Itália, conferida aos milita res que. tendo participado da Campanha da Itália, tivessem prestado bons serviços, sem La que os desabonasse; conferi da, também, a unidades que se distinguissem pelo brilho seus feitos na campanha da Itá-

Dentre os que, como pilotos, realizaram missões de guerra na Itália, a Cruz de Aviação com uma palma foi concedida a um oficial aviador; a Cruz de Aviação com três estrelas a 13 oficiais aviadores; e com duas estrelas a 7; e a simples, a 16, tudo de acordo com o número de missões de guerra realizadas por cada oficial.

reserva e que tivessem prestado serviços relevantes, de qualquer naturereferentes ao esforço de guerra, preparo e desempenho de missões especiais confiadas pelo Governo, dentro ou fora do Pais. A Cruz de Serviços Releza noac

Mais tarde, a FAB sentiu a necessidade, também, de dis tinguir os oficiais aviadores que tinham realizado missões de patrulhamento contra submarinos, durante a Segunda Guerra Mun dial. Assim, o Governo, pelo De creto n.o 23.163, de 6 de junho de 1947, instituiu a Fita B para a Cruz de Aviação, já existente. Modificou-se, então, o regula mento para a concessão das con decorações de guerra, para se dispor que a Cruz de Aviação seria conferida aos tripulantes de aeronaves militares, da ati va ou da reserva, convocados, que tivessem desempenhado, com eficiência, missões de guer ra. Ela seria usada com a Fita A, pelos que tivessem desempe nhado missões na Itália, e com a Fita B, no litoral brasileiro. Completando 20 missões, o de tentor da medalha teria direito a uma estrela de bronze a ser colocada em fita ou passadeira: cada grupo de cinco estrelas se ria substituído por uma palma em bronze. As condecorações de guerra da FAB assim se descrevem: Cruz de Bravura: de bronze oxidado; anverso: cruz dos Templários estilizada, com 40 mm de diâmetro. 4 ramos de 13 mm cada um, com 14 mm nas extremidades e 7 mm nas par tes mais estreitas, contornados por filetes de 1 mm de largura, sobreposta a uma coroa de lou ros de 3 mm de largura, lavra-^

da em relevo, que aparece enuos: a cruz carregada a uiu discü filetado de 16 mm de diâmetro, contornado por filete de 1 mm; ao centro o em blema da FAB, em relevo, com a envergadura das asas de 21 mm e sabre de 16 mm de al tura; reverso: círculo corres pondente ao disco do anverso, tendo na cruz superior a ins crição em relevo “Bravura" no exergo “FAB", em letras maiusculas, isoladas por ornatos de separação. A cruz fica li gada à barreta, de feitio de asas estilizadas, por meio de argola e contra-argola. Fita: de cha malote, faixa central azul-rei, junto às orlas, frisos vertical mente dispostos, azul-rei, bran co, vermelhão francês e branco.

Cruz de Sangue: de bronze oxidado; anverso: cruz floresta da, 4 ramos iguais ligados a um disco filetado, contornado por filete; ao centro em relevo o emblema da FAB; reverso: cir culo correspondenteao disco do anverso tendo as inscrições em relevo, na curva superior “Cruz de Sangue” e no exergo “FAB”, em letras maiusculas, isoladas por ornamento de se paração. Fita: de chamalote, faixa central vermelhão fran cês, branco, azul-rei e branco. A cruz fica ligada à barreta de feitio de asas estilizadas por meio de argola e contra-argola.

das faixas verticais vermelhas, um friso verde e amarelo. Medalha de Campanha na Itália: de bronze oxidado; anverso: disco filetado circundado por uma coroa de louros, entre meado de fita; ao centro do dis co, 0 emblema da FAB em re levo; reverso: ao centro, em relevo dizeres horizontalmente dispostos — Campanha na Italia - FÁB — em letras maius culas. A medalha fica ligada à barreta de feitio de asas estili zadas. Fita: de chamalote azulrei, tendo ao centro frisos ver ticalmente dispostos, nas cores verde, branca e vermelhão fran cês.

tra-argola. Fita: de chamalote azul-rei tendo no centro frisos verticalmente dispostos, branco, vermelhão francês e branco, junto às orlas, frisos brancos, verticalmente dispostos.

Além dessas, pela Lei n.o 497, de 28 de setembro de 1948, re gulamentada pelo Decreto 26.550 de 4 de abril de 1949, ser instituída a Medalha

veio a Campanha do Atlântico Sul, a ser conferida aos militares da ativa, da reserva, reformados e tivessem destacae civis que se do na prestação de serviços relacionados com a ação da FAB no Atlântico Sul, no pre paro e desempenho de missões especiais, confiadas pelo Gover no no período de 1942 a 1945. Características: de bronze oxidado; anverso: em forma circular, sendo o disco interno circundado por um filete; disco observa-se, em alto rele vo, um avião sobrevoando navio de guerra; vê-se, ainda, a inscrição em relevo na superior, “Campanha do Atlân tico”, em letras maiusculas ten do no centro da curva inferior uma estrela de cinco pontas; verso: circulo correspondente ao diâmetro do

Cruz de Aviação: de bronze oxidado; anverso: cruz pátea estilizada 4 ramos iguais, liga dos a um disco filetado, contor nado por filete tendo no centro, em relevo o emblema da FAB; reverso: círculo correspondente ao disco do anverso tendo as Inscrições, em relevo, na curva superior “Cruz de Aviação” e no exergo maiusculas isoladas por ornatos de separação. Fita A: junto às orlas, frisos verticalmente dis postos, azul-rei branco e azul-rei. Fita B: de chamalote, com fai xas verticais, vermelho amare lo-ouro e vermelho; ao centro

‘FAB” em letras

se-

Acreditamos que, dado o tempo decorrido, nenhum dos oficiais da FAB, Força Aérea Brasileira, que receberam condecorações de guerra, esteja ainda na ativa. Essas condecorações premiaram os bravos. no um curva reanverso e um disco interno tendo as inscrições em relevo na curva superior: FAB”, e na inferior “1942 a 1945”, em letras maiusculas paradas por uma estrela de cin co pontas; no centro do disco observa-se o emblema da FAB em relevo. A medalha fica li gada à barreta de feitio de estilizadas, em bronze oxidado, por meio de argola e contra-ar gola. Fita: de chamalote azul(<

Cruz de Serviços Relevan tes: de bronze oxidado; anver so: cruz de Malta estilizada, 4 ramos contornados por filetes, sobreposta a uma coroa de lou ros lavrada em relevo, que apa rece entre os ramos; carregada a um disco filetado, contornado por filete, ao centro o emblema da FAB em relevo; reverso: circulo correspondente ao disco do anverso tendo na curva su perior a inscrição em relevo em letras maiusculas, isoladas por ornatas de sepa ração. A cruz fica ligada à bar reta de feitio de asas estiliza das por meio de argola e con-

asas

rei com cinco filetes de cor amarelo-ouro verticalmente dis postos, sendo um ao centro e os demais afastados de 4 mm en tre si.

Acreditamos dado ü tempo decorrido, nenhum dos oficiais da FAB que recebe ram qualquer uma dessas con decorações de guerra esteja ainda na ativa. que “FAB” #

^rieseriça marcante É. nos fatos de

O í^entido da Administração Municipal moderna

A. Delorenzo Neto

As técnao-avanm % pois, concomo

Na sociedade contemporâmeta da administração se volta para a busca da efi ciência. nea a Esse o consenso dos especialistas independentemen te das divergências teóricas, em diferentes contextos políti cos ou econômicos. O que é certo é que o crescimento de mográfico e a concentraçã bana e metropolitana o urexigem mecanismos de organiza ção, a fim de impedirem a de sintegração ou desestruturação social. O fenômeno bur icrático passa a ser relevante c mte do cresc-mento desmesur, lo das cidades e empresas, nicas administrativas tornamse ^mprescindiveis diante das opções para o desenvolvimen to. Como decorrência dessa in declinável necessidade — entre países avançados ou çados — observa-se a adoção mais ou menos generalizada da planificação global ou parcial. Será importante, siderar-se a burocracia uma forma de organização so cial que apresenta certas canovos

A. DELüKENZO NETO è professor iro In.stitulo de Arte.s do Planalto, da Uni versidade Estadual PaulisCa. .São Paulo «E.SP

racterísticas. E. nessa perspec tiva. parece correta a aborda gem de Peter Blau, que com preende a burocracia em ter mos de realização de objeti vos. isto é. como a organização que maximiza a eficiência da administração ou um método institucionalizado de conduta social organizada no interesse da eficiência administrativa. (1) Uma burocracia realmente se afirma, positivamente, des cobrindo-se se ela está ou não atingindo seus objetivos: os ele mentos estruturais e comportamentais exigidos para essa prova podem variar no tempo e no espaço. Bem sabemos que as características estruturais essenciais podem reduzir-se a três: hierarquia, diferenciação ou especialização e qualifica ção ou competência. A hierar quia é, provavelmente, a mais importante por estar tão inti mamente relacionada ao esfor ço de conferir racionalidade às tarefas administrativas. A es pecialização numa organização é uma conseqüéncia da divisão do trabalho, que, por sua vez, é indispensável ao sucesso do esforço humano cooperativo no sentido de dominar as condi ções ambientais e de alcançar objetivos complexos. A estrutu ra da organização terá de pos sibilitar funcional desses papéis. A qua lificação refere-se a essas fun ções ou papéis e exige que a pessoa que está desempenhan do um determinado papel seja qualificada para esse desempe nho e, tipicamente, nas buro cracias altamente desenvolvi das, com base em preparo e em educação adequada. Esses princípios permitem que se realize em qualquer organiza ção, a direção, a coesão e a continuidade. A administração moderna para bem realizar, com eficiência, os seus obje tivos não poderá prescindir de les. E, em particular, o se”viço

público para ser viável em seu desempenho necessita en .errar em si as caracteristicas de uma burocracia.

As necessidades do funcio namento governamental exigem a organização em grande esca la de um tipo de burocracia, com uma disposição hierárqui ca interna definida, com uma especialização funcional bem desenvolvida e padrões de qua lificação exigidos para que se possa ser um membro dessa burocracia. Isso não quer dizer que se pressuponha a existên cia de uma uniformidade, mes mo dessas características es truturais: admitem-se, certa¬ mente, variações nas caracte rísticas operacionais das buro cracias públicas em contextos políticos diferentes. Nas nações mais novas, em particular, de vem-se prever a adaptação e a inovação burocráticas.

Na análise da administra ção moderna em termos de efi ciência e ação democrática, e considerando a variedade de sistemas políticos existentes, é necessário uma resposta as se guintes questões fundamentais:

I — Quais são as caracterís ticas operacionais inter nas dominantes da buro cracia que refletem sua composição, sua disposi ção hierárquica, seu pa drão de especialização e suas tendências comportamentais?

externos?

São proposições ou indaga ções que exigem uma ampla pesquisa, imprescindível à cor reta solução dos problemas emergentes das disfunções que freqüentemente processo administrativo. Podeocorrem no mos admitir preliminarmente que há dois fatores fundamen tais gerais, que podem influen ciar de maneira marcante as características dos sistemas burocráticos. Um deles é um fator relativamente imediato e facilmente discernível — 0 pa drão geral de organização for mal. do sistema de administra ção pública no qual a burocra cia funciona. O outro, menos tangível e mais complexo, mas de significado muito maior — é 0 ambiente político, econômi co e social no qual está inse rida a burocracia, freqüente mente conhecido como a “eco logia da administração”. (2)

Nessa análise será conve niente conciliar uma compara ção de variações estruturais com as diferenças de padrões comportamentais. As burocra cias, bem como outras insti tuições políticas e administra tivas, podem ser melhor enten didas se as condições, influên cias e forças a que estão jeitas e que as condicionam modificam — forem identifica das e classificadas, numa apro ximação possível, pela ordem de importância relativa função do ambiente atuam. su¬ ou relacionamento um e em em que

II — Até que ponto a buro cracia é multifuncional, participando da toma da das decisões políti cas governamentais mais importantes, bem como de sua execução?

III — Quais são os principais meios de exercer contro le sobre a burocracia a partir de fontes exterio res a ela, e qual a efi cácia desses controles

De acordo com a lição de Riggs, 0 ambiente que circun da uma burocracia pode ser

(-) Comunicação apresentada ao XXVI Congresso Mundial de Municípios, orga nizado pela "Union Internationale des Villes et Pouvoirs Locaux', em Estocol mo.

' 1) Peter Blau Bureaucracy In Modem Soclety. Random House, New York, 1956. pág. 60.

(2) Fred W. Riggs Developlng Contries, Houghton Miflin Comp., Boston. 1964. .Admiuistration in ►

visualizado como uma série de círculos concêntricos, com a burocracia ocupando o centro. O círculo menor exerce geral mente a influência mais deci siva, e os círculos maiores re presentam uma ordem decres cente de importância no que diz respeito à burocracia. Po demos visualizar o círculo maior como representando toda a sociedade ou o sistema so cial geral. O círculo seguinte representa o sistema econômi co ou os aspectos econômicos do sistema social. O círculo interior é o sistema político, que engloba o subsistema ad ministrativo e a burocracia co¬

mo um dos seus elementos. Para uma reavaliação das possibilidades da administração, em termos atuais, será reco mendável tentar verificar os fatores ambientais que influen ciam a burocracia e que são de grande valia para a solução dos respectivos problemas. Uma análise comparativa desse tipo exigiría uma classificação dos países (nações ou Estados) em funcionam essas burocra-

tam os valores, o comportamen to, a estrutura social, a orga nização econômica e o processo prlítico. (3)

O termo "em desenvolvi mento", referindo-se aos países que estão passando por esse processo de transformação so cial, parece preferível a outros tomados em sentido pejorativo ("atrasados", “pobres", “nãodesenvolvidos", "subdesenvolvi dos" etc.). Ora, o conceito de desenvolvimento não pretende classificar as sociedades por classes de opostos, mas, apenas situá-las num continuum. Im porta, pois, comparar os países

0 desenvolvimento revela uma importante transformação da sociedade, uma mudança das condições do sistema, no continuun representado pelas organizações agrícolas

€ pastoris e pelas organizações industriais.

que sao pos ii-

com 0 com 0

que cias. A classificação usuaimen te adotada é a de sociedades "desenvolvidas" e "em desen volvimento" e se refere a gru de características, basica mente de natureza social e eco nômica, que se identificam con trastando-se 0 desenvolvimento subdesenvolvimento ou desenvolvimento parcial.

Essa é uma classificação ba seada em círculos ambientais externos, com conseqüências paburocracia que podem ser ra a consideradas secundárias.

0 "desenvolvimento" revela importante transformação uma da sociedade, uma mudança das condições do sistema, tinuum representado pelas or ganizações agrícolas e pastoris e pelas organizações industriais. A assimilação e a institucionali zação da moderna tecnologia fí sica e social são ingredientes críticos. Essas mudanças afe-

que estão comumente situados na extremidadesuperior de uma escala de desenvolvimento com alguns dos países tidos como menos desenvolvidos. A maioria esmagadora dos países atuais ê classificada na categoria "em desenvolvimento", embora isto não implique, e claro, que todos eles estejam no mesmo nível de desenvolvimento.

no con-

Levemos em conta o proble ma da administração nos pai ses "em desenvolvimento", co mo no caso de um país federal e extenso realiza nossa experiência. Nes ses países há um consenso ge

neralizado quanto aos objetivos para os quais a mudança deve ser dirigida. São eles — a cons trução da nação e o processo sóclo-económico. O acordo, quan to à possibilidade de tais obje tivos serem desejados, existe mesmo entre os líderes políticos que apresentam grande varie dade de orientação política, de estratégia política, de origem so cial e de oportunidade de suces so iiíi realização dos objetivos. Na medida em que estejam totalmcnte motivadas politicamen te. as classes inferiores desses paises compartilham a crença dc CjU(‘ esses objetivos são apropn K os, e tenderão a fazer pres sa - obre os líderes políticos quf podem inclinar-se a dar pr.efer-noia a objetivos mais imedi: 'oc, 0 personalistas. Esses va! '● - oaralelos parecem expll:: Io modo considerável, o ii>-'misso ideológico dos paíern desenvolvimento. Neste século, especialmento \frica e Ásia, a realização eo! c rela da nacionalidade na o-.iioria das áreas que estão surí !'dn não é tarefa fácil. Assim, maH.r parte dos Estados em (.(--envolvimento são entidades lais no sentido de ante^ o produto da atividade co lonial do que de uma lealdade política pré-existente. Seus mite^^ são, da mesma forma, frcíiuentemente estabelecidos pelos poderes imperiais sem le\ar em conta os grupos étni cos. excluindo os grupos huma nos que possuem fortes elos na turais e incluindo grupos mino ritários que se opõem à assimi lação. Reconhecem os analistas que esses problemas são espe cialmente agudos na África, on de existe pouco do que tem sido normalmente considerado prérequisito da identidade nacional. De um ponto de vista sociológi-

0 Brasil, onde se (.2) Jolm D. Montgomery e William J. Siífln — Approaches to Development: Politics. Admlnlstration and Change. Mc Oraw-Hill. New York. 1966.

CO, pode-se afirmar que os novos Estados aos quais se possa atri buir melhores oportunidades de sucesso político-administrativo, sào aqueles em que a experiên cia de "viver juntos" duran te muitas gerações dentro de uma estrutura política contínua transmitiu ao povo um certo sentido de identidade. Aqueles em que a unidade política coin cide bastante com uma área cultural distinta. E aqueles em que existam hábitos e institui ções centóctones de pensamento político que possam associar-se a formas importadas. Quanto ao objetivo relacio nado de progresso econômico e social na ideologia do desen volvimento, pode ser igualmen te difícil de ser realizado, mas é algo mais tangível e mensu rável. Identifica-se à melhoria sustentada e largamente difun dida do bem-estar social e ma terial. O desejo de superação da pobreza e da distribuição dos produtos da industrialização — de maneira generalizada numa sociedade — são motivações po derosas para as pessoas torna rem-se conscientes do que è pos sível pelo que é demonstrado pelas nações desenvolvidas, se jam democráticas ou totalitá rias.

A ideologia do desenvolvi mento prevê a orientação para a ação política e administrativa, mas não especifica a forma exa ta do mecanismo da política ou da administração. Geralmente, a tendência é no sentido de se favorecer a experiência e a adaptação com base na expe riência bem-sucedida dos paidesenvolvidos quaisquer que possam ter sido os rumos políticos seguidos. (4) Em es sência, a qualidade particular da ideologia do desenvolvimen to é o acordo quanto à conve niência de se combinar os objeses

tivos associados da construção da nação e do progresso econô mico com um sentido de movi mento em direção à realização de um destino já tardio, que é permeado por uma incerteza importuna quanto às perspecti vas de sucesso eventual. De acordo com recentes es tudos da experiência política das nações em desenvolvimen to, podemos identificar algumas das características comuns despolítica. (5) As principais parecem ser as seguintes:

1 — uma ideologia desenvolvimentista bastante com partilhada, como fonte de objetivos políticos bási cos;

II — um alto grau de confian ça no setor político para consecução dos fins da sociedade;

instabilidade política di fundida, incipiente -)u real;

IV — liderança modernizada (3e elites, acompanhada de vasto hiato político entre os governantes e os governados;

V — um desequilíbrio do cres cimento das instituições políticas, pertencendo burocracia à categoria mais amadurecida.

Os fins desenvolvimentistas e a urgência com que são bus cados significam, inevitavelmen te, que a atividade do Estado é 0 principal veículo de sua realização. Não existem nem tempo nem meios para o gradualismo ou para a confiança básica na iniciativa privada, como era possível nos países ocidentais que se desenvolve ram to político assume, quase auto maticamente, uma importância central na sociedade em desen volvimento.

III

A importância da moderni zação — ao lado. do elemento político — é quase que univer salmente reconhecida entre analistas dos problemas do desenvolvimento. Normalmente, uma burocracia efetiva está li gada a uma vigorosa elite modernizante como pré-requisito para o progresso. Em geral a administração tem sido um fa tor negligenciado do desenvol vimento e, em muitos países a máquina existente é bastante Inadequada para a execução dos respectivos programas.

■ Alguns analistas, como o professor Heady, da Universi dade de Michigan, apontam cin co pontos que indicam os pa drões gerais de administração, atualmente existentes nos países em desenvolvimento. (5) Resu mamos essas características: os

I O padrão básico da Ad ministração Pública é an tes imitativo do que au tóctone. Todos os países, inclusive os que escapa ram à colonização ocidendental, tentaram consci entemente introduzir al guma versão da adminis tração burocrática oci dental moderna. Normal mente, a administração é padronizada com base num modelo nacional par ticular de administração, talvez com característi cas ocidentais copiadas de algum outro sistema. Um país que era, ini cialmente, uma colônia, quase que certamente se assemelhará à antiga metrópole, administratium

(4) Edward Shílls — PulUtcal l>evelopmt;iit ín the New States, Mouton, The Hagne, 1962; e. Cliíford Geertz ed. — Old So. cletles and New .States, Free Press. I.ondon. 1962.

há muito tempo. O elemen►

(5) Ver a biblíogratia especifica em Fer rei Heady — Public Administratlon A Comparative Perspective, Prenlice-Hall. New Jersey, 197S.

vamente. mesmo que independência tenha sido obtida pela força e que tenham eliminado os resquicios do vínculo po lítico. Isto ocorreu com a Inglaterra, França e Es tados Unidos. A heran administrativa colonial inclui uma característica ocidental com efeitos du radouros. Os remanescen tes desses traços buro cráticos transmitiram-se, inevitavelmente, às buru cradas que se sucede ram nos novos paises.

II — As burocracias são defi cientes em força de tra balho qualificada neces sária aos programas de desenvolvimento. O de semprego e 0 subempregu são crônicos na economia rural e em muitas áreas urbanas entre a mão-deobra nâo-qualificada. Os públicos

esforços vigorosos de trei namento e que exigem tempo. Quase sempre a independência politica foi acompanhada da depen dência

Dada a disparidade entre as necessidades mínimas e as possibilidades má ximas de satisfazê-las, não existe qualquer solu ção de pequeno alcance para o problema da ca pacidade administrativa da maioria dos países.

Uma terceira tendência é a de essas burocracias acentuarem orientações

condição social herdada e não nas realizações pes soais explica grande par te desse comportamento. As relações de status são os fatores primordiais de motivação do sistema, e não as necessidades dc a se administrativa. realizar os objetivos do Observa-se, ça programa. ainda, a corrupção, que vai desde os pagamentos aos funcionários inferio res para apressarem uma transação de menor im portáncia até os subornos de impressionantes dimen sões para serviços igual mente consideráveis é um fenômeno tão dominante que se pode quase espe rar que de fato ocorra. Sancionada pelos costu mes sociais, a corrup ção semi-institucionalizada torna-se uma manei ra insegura de executar os programas governa mentais. Outra prática incorreta é a de utilizar o serviço público como maneira de minorar

sao serviços quase que universalmen te tidos como abarrota dos de assistentes, men sageiros. empregados de menor importância e ex tranumerários nos nive’s inferiores. A carência é de administradores trei nados com capacidade administrativa, habilida des para as técnicas de desenvolvimento e compe tência especializada. Em bora isso se reflita, nor malmente, num sistema educacional inadequado, ê necessariamente

burocracias são deficientes em força de trabalho qualificada necessária aos programas de desenvolvimento. O desemprego e o subempregado são crônicos na economia rural e em muitas áreas urbanas entre a mão-de-obra não qualificada.

uma

0 problema do desemprego: essa a razao para se conservar um excesso de empregados de níveis in feriores na folha de pa gamento do Governo. Es sa forma de empreguismo avoluma-se nos paises sem tradição administra tiva.

IV — Outra característica dis tinta é a discrepância en tre a forma e a realida de. É 0 fenômeno deno nao equivalente a um déficit de elementos formados em universidades. Esse minado por Riggs, de Reflete “formalismo”. uma necessidade urgente de fazer as coisas pare hiato entre a oferta e a demanda de postos admi nistrativos de responsabi-

cerem mais com o que devem, presumivelmente, ser, e não com o que real mente são. O hiato entre as expectativas e a rea lidade pode ser parcial mente disfarçado crian lidade em paises novos (autonomia política re cente) é, provavelmente, inevitável, podendo so mente ser remediado por

outras que não as orien tações para a produção. Quer dizer, grande parte da atividade produtiva di rige-se para a realização de objetivos diversos da realização das metas do programa. As mais domi nantes dessas práticas evidenciam a conserva ção de valores bastante arraigados de um passa do mais tradicional, que não foram modificados ou abandonados a des peito da adoção de estru turas sociais não tradi cionais. O valor atribui do ao status baseado na

do-se leis cujo cumpri mento não pode ser obri gado e pela adoção de regulamentos de pessoal que são tacitamente deso bedecidos. Há constante contradição entre o pro grama democrático da descentralização adminis trativa ” formalmente ” adotado com a prática real do autoritarismo e centralização da tomada de decisões.

V — Finalmente a burocracia num pais em desenvolvi mento tem condições de possuir uma grande dose de autonomia operacio nal, que pode ser expli cada pela convergência de várias forças normal mente atuantes numa na ção nova, e que esteja se remodernizando. A bu rocracia passa a ter um monopólio dos elementos tecnicamente especializa dos, beneficiando-se corrí 0 prestígio atribuído aos técnicos e profissionais especializados numa so ciedade que aspira à in dustrialização e ao cres cimento econômico.

Este comentário revela as dificuldades e complexidades de um sistema administrativo, con siderado nos países em desen volvimento.

As variáveis políticas tam bém são fatores de importância em relação ao desempenho da burocracia, conforme as diver sas categorias do sistema polí tico. desde os tipos autocráti cos tradicionais até os sistemas democráticos civis.

I V

Podemos transpor ao âmbito restrito da administração local a linha de reflexão teórica que estamos expondo..

cursos técnicos e científicos, suporte financeiro e de infra-es trutura disponível, as cidades menores têm grandes dificulda des para alcançar a eficiência e lograr êxito na execução de seus programas administrati vos, pela ausência sistemática desses elementos.

Como enfrentar esses desa fios para, em termos democrá ticos, conseguir-se a eficiência e a justiça social?

De acordo com os analistas das situação sócio-econômíca dos países do “terceiro mundo”. (6) podemos aceitar como fatotores permanentes de desorga nização estrutural os seguintes:

— reorganização tributária, am pliando-se a competência mu nicipal.

Se recorrermos à variável política, podemos admitir que haja um contexto próprio para estimular quando nos referimos a países grandes, como o Brasil. Neste caso a estrutura mais adequada seria o Estado Federal descen tralizado. (7) Num governo con centrado ou centralizado, as de cisões políticas terão repercus sões discretas nos extremos do país, e as decisões administra tivas apenas aproveitam ao cen-

desenvolvimento. 0

tro. em prejuízo das populações mais distanciadas. No caso dos paises de tipo federal, o ritmo do desenvolvimento será faci litado pela possibilidade das coletividades (Estados - membros e municí pios) promoverem prias iniciativas em função de um regime de real autonomia político-administrativa. (8) Para elucidar

— urbanização; — concentração metropolitana; — desemprego; — falta de correlação entre ur banização e industrialização, — empirismo administrativo; — instituições inadaptadas ao social e tecnológí contexto da época condescentralizadas suas proprogresso co notemporânea.

Que providências devem tomadas para possibilitar me tas sociais, para a rearticulação progressiva do desenvolvi mento?

os impasses desse intrincado problema, po demos recorrer, entre outras, à análise do professor Edward Shils.

ser da Universidade de com o

Não há outra solução senão recorrermos às estratégias da fim de reduzldesperdícios em ho- planificação a rem-se os mens e cousas”, conforme a ex pressão de Perroux.

4 I

Chicago. Em sua brilhante aná lise, incorpora elementos sóciopsicológicos relacionados processo de comunicação. Ex plicita ele que o caos social de um país subdesenvolvido é o re flexo da “distância” centro-periíeria”, ou seja quando as re lações ou comunicações são me ramente radiais, e não interse toriais. (9) Acreditamos

(6) J.E Gold thorpe — The Socíoiogv oI lhe Third World (Disparity and Involvement). Cambridge University Press, Codon, 1975, Caps. 5 e 12; e Peter Worsiey — The Third World, Weiden. feid and Nicolson, London, 1975; e, ainda o texto Gendarme — La Pauvrauté des NaUonS, Editions Cujas, Paris, 1973.

Exceptuadas as grandes ci dades, dotadas de maiores remonumental de René ►

(7> A. Delorenzo Neto — "Compreensão d;> Estrutura Social e Politica" in Digesto Econômico, n." 293, São Paulo. Junho de 1982.

Numa perspectiva avançada de planificaçâo regional e local (especialmente em países fede rais), as medidas equacionadas, de acordo com a urgência das necessidades setoriais, devem levar em conta as seguintes de cisões, universalmente reconhe cidas: correção das migrações; — desconcentração dos grandes centros urbanos e metropoli tanos, pela regionalização das atividades; - descentralização funcional; que es ta teoria explica suficientemente as disparidades sociais, ur banas e regionais, estimuladas por um centro superpolarizado

coo

que absorve todas as decisões, constituindo um poderoso pro cesso de comunicação radial uma distância desigual dos au tênticos centros vitais. Dessa forma, corrigiriam-se as dispa ridades setoriais, aumentandose 0 grau de difusão das técni cas de modernização, e do espí rito de inovação por todo o sis tema social.

ra acelerar o desenvolvimento social, incrementando uma maior participação no bem-es tar social. Assim, em vez de fa larmos em desenvolvimento eco nômico stricto sensu, será conveniente o conceito de de senvolvimento social, que as sim, engloba todas as variáveis de uma cultura. Num contexto de totalidade cultural, passam a ser significativas veis psicossociológicas ligadas ao processo de inovação e mo dernização das estruturas. Em conclusão, todos os ob jetivos do desenvolvimento de uma sociedade só poderão lizar-se — em termos de uma rigorosa administração moder na — no âmbito de uma poderO' ,sa e eficiente estrutura organi zacional. Aqui 0 esforço de ganização se confunde com o próprio processo de planificação.

Nesta linha de argumentos, podemos destacar como fatores inegáveis de desenvolvimento a descentralização industrial e 0 incremento das cidades médias. (10) Este procedimen to reajustando o aproveitamen to do espaço, poderá determi nar a fixação de novos pólos de desenvolvimento no interior. As experiências internacionais plenamente vitoriosas, como a de Chandigarh, na índia, e de Islamabad, no Paquistão, pode rão inspirar medidas semelhan tes independentemente de qualeconômica. Nesta as variareaor-

Sem os pressupostos de uma ordem lógica, elegendo as prio ridades indispensáveis, não po deremos compreender e reali zar as etapas do progresso so cial. E, somente a planificação poderá constituir-se em ação para o desenvolvimento, numa articulação entre os seus três níveis — federal, estadual e ouer crise perspectiva se insere o projeto para o interior da Capital do‘ Estado de São Paulo, o maior centro urbano e metropolitano do Brasil e da América Latina leom 13 milhões de habitantes).

tradores, na orientação da opí nião pública, na revelação de carências e desajustamentos.

0 que é certo é que a Ad ministração Local Moderna ins-

creve entre suas metas — a Democracia, a Efic'ência e a Justiça Social. Diversificam-sc os problemas e os modelos nenj sempre satisfatórios diante desse ideal ou utopia.

As reflexões aqui enuncia das revelam a inquietação dos especialistas. Mas, as soluções vábdas para a ascensão das co munidades rurais, ou urbanas, ou metropolitanas de todas par tes do mundo aos mais altos ní veis de progresso civilização — decorrerão em grande ''parle da comparação de experiências e da mais ampla difusão de in'formações. E, a convergência das contribuições científicas e técnicas, levará, por certo possibilidade da participação de todos os homens - em suas comunidades — ao controle dc suas condições sociais de (13)

31.8^

Em situações tais, a e.stratégia governamental descen tralizada c a opção correta

(0) Sobre as contradições do teüeraliM,,.. consultar nossa comunicação apresàii'- da ao IX Congresso Mundial de Soc^o logta. 'Diversification Culturale et Fé dcrahsme", realizado na Universidade de uopsala, em junho de 1978 in <5fí CIOLOGIA -Revista da Escola de Io-' ciologia e Política, Universidade Sao Paulo. 1989 >, (9) Edward Shils municipal.

Para que não ocorram dis torções, a infra-estrutura bu rocrática terá de ser conside rada à luz da sociologia e da ciência da administração. (12) A sociologia tem hoje um lugar importante no preparo dos que dedicam a questões sociais, e está sendo reconhecida como elemento indispensável no preIreinamento de planejaindusde ~ CenUT and Feriiihe- r.y (Essays in Macrosociolog-y) univer bity of Chicago Press, lÜV.i ckp 110) Joseph Lajiigie — Les Viles Moytnnes Editions Cujas, Paris, 1974. discussão -11) Ler porm-norizudo problema, na monografia de A. lorenzo Neto — A Grande São Pauln e a Mudança da Capital (Descentrali zação). Editora Atlas, São Paulo, 1979 -12) A. Dclorenzo Ncio — Sociologia Apll. cada â Administração, São Paulo, 1983 do Dese Editora Atlas, -13) Uma importante análise dos aspectos técnicos da administração municipal moderna na França, é a de Jean-Fran çols Auby ~ Les .Services Publies Locbux. Co) "Qu? paro e dores, administradores, triais. professores e autorida des públicas responsáveis pelos de bem-eslar social.

A desativação da “Grande São Paulo" promovería uma revisão da atual rede urbana, com a implantação de uma “cidade nova" no centro do território a fim de irradiar os mecanismos de inovação, em novos pólos de desenvolvimento, por todo o território do Estado. Neste ca so. atenuaria também o ímpeto das correntes migratórias sem controle, que aumentam a taxa de marginalidade, sendo da or dem de 30'^ no Eistado de São Paulo. Confirmando a teoria de ShUs. a região mais distante do centro metropolitano (Presiden te Prudente) apresenta uma taxa de ao passo que a região metropolitana (11) vida.

Curso de Pieiiejamento Municipal Integrado, Livra na Pioneira Editora, São Paulo. 1977 Para uma interpretação aprofun dada, bastante original dos efeitos eco nômicos das decisões político adinini.sirativas, em nível federal, ler o texio de Robert Haveman - The Economic of

the Public Sector, John Wilr-, Sons, New York, 1970 lUlCl pa

-13) Saib Je?", II.ü 2 023. Presses Univer sitaires de France. Paris. 1982; quanto à experiência municipal no Brasil, sultar a obra íuiiclamental do Profes sor Celson Ferrar: conserviços Por várias formas, a atitude sociológica se manifesta na exata descrição dos problemas e situações sociais, na busca de causas e soluções, no treina mento de sociólogos e adminis

xpoente A Dimensão Literária

na Obra de Tiago Dantas

Marcílio Marques Moreira

Quando em 1928, San Tiago Dantas transpunha os umbrais do casarão da Rua do Catete, para dar início aos seus estudos na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, 0 ambiente intelectual e políti co do Pais encontrava-se em plena ebulição. O adolescente, nascido em 1911, ainda em ple no vigor da Primeira Repúbli ca, iria formar o seu espírito na fase em que as instituições públicas, precocemente enve lhecidas, começaram a receber 0 choque de ideologias contra ditórias e a sofrer com a de composição do quadro social e econômico do Pais, processo que afloraria nos incipiente.s movimentos sindicais, em repe tidas insurreições tenentistas. has campanhas civilistas, na crise econômica de 1929 e. fi nalmente. na Revolução de 30. Para fins de nossa análise, 1930, que testemunhou o ocaso do “Ancien Régime" e também 0 início de um período decisivo para a sociedade brasileira em que se processaram fundamen tais transformações na estrutu-

Marcílio Marques Moreira ê vice-presiden te (In Lnib.inco. t) texto é da Conferência pronunelada na C.xsa de Hnl Ilarhosa. Rin ile .laneiro.

ra econômica, na organização social e nas instituições políti cas, será, também, aquele que delimitará o nosso campo de observação, pois, foi então que San Tiago começou a publicar o resultado da profícua inquieta ção intelectual que o acompa nharia até a morte em 1964, ano marcado por outra ruptura significativa do processo sóciopolítico.

San Tiago inseriu-se nesse período de embates, avanços, contrastes e recuos da vida brasileira, à maneira de Lúcio Mendonça, de cujo perfil bio gráfico, traçado nas Figuras de Direito, também me inspirei ao estruturar a abertura desta

Conferência:

foi um desses homens que espelham a época, não refletindo passivamente os seus episódios e acompanhando tendências comuns, mas absorvendo e sintetizando

as suas no íntimo de uma personalidade própria e distinta tudo que constitui o problema geral da vida, oferecido como um desa fio aos seus contemporâneos”.

O ambiente universitário em que San Tiago passaria a conviver era de efervescência

0 ambiente universitário era de efervescência política e de confronto de idéias, refletia os ventos de radicalização ideológica e política soprados de fora, e a crescente consciência do escopo que representava o desafio de interpretar e procurar modificar a realidade brasileira.

renciar a sociologia cristã e o fundo doutrinário fascista. Isto sem falar da nova dimensão que traria, ao redemoinho já complexo de idéias, as teses psicanalistas de Freud, difundi das com empenho pelo profes sor de Medicina Pública, pro fessor Porto Carrero.

As duas correntes princi pais, que se ignorarmos nuanças e subvertentes, poderiamos caracterizar como a marxista e a espiritualista tendiam a con trapor-se, embora ainda não de maneira estanque, tanto no tradicional Centro Acadêmico Cândido de Oliveira mais voltado para a política es tudantil e responsável desde 1906 pela revista A Época, quanto no Centro de Estudos Jurídicos e Sociais — Caju, si gla com que originalmente de veria ter sido batizado, “Centro Acadêmico Jurídico Universitá rio”, fundado, como o nome o diz, para atividades de pesqui sa e estudo.

Caco, política e o confronto de idéias, que desde cedo o atraiu, refle tia os ventos de radicalização ideológica e política soprados de fora, e a crescente consciên cia do escopo que representava o desafio de interpretar e pro curar modificar a realidade brasileira. Ao comentar mais tarde o clima que cercou a Re volução de 1930, San Tiago lem brava “a insegurança e a mobi lidade social que todos respirávamos naqueles dias”. Entre os dominavam as disencontramos, de um temas que cussões, lado, a posição' determinista^ e socialista do materialismo dia lético e da luta marxista de classes, e de outro o voluntarismo espiritualista e o finalismo nacional. Estas duas últimas

ser centro de pesquisa, de de bates acadêmicos e de complementação didática. A partir de 1930, passou a editar a sua própria Revista de Estudos Ju rídicos, que no seu editorial de abertura autodefiniu-se como “o reflexo das conversas, dos estudos, das polêmicas que en chem a vida do Centro”.

A própria constituição do quadro social do Centro de monstra tratar-se de grupo que buscava mais a excelência do que 0 número, eis que para terlhe acesso era indispensável a apresentação de tese, a ser sub metida à discussão e posterior defesa perante banca examina dora em sessão plenária.

Ao principiar-se, com anos, nos estudos universitá rios, San Tiago, que havia de dicado boa parte de sua juven tude aos livros, já trazia consi go bagagem cultural respeitá vel, de índole humanista, que foi enriquecendo, sem esmorecimento, pelo resto da vida. Não é, pois, de surpreender o teste munho unânime de seus con temporâneos de então — Gilson Amado, Octávio de Fária, Thiers Martins Moreira, Amé rico Lacombe, Antonio Galloti, Plínio Doyle entre outros — so bre o seu já extenso saber e a notável capacidade de exprimi- lo. Fazia-o em conversas, em debates, em conferências sobre temas variados corno direito natural, livre arbítrio, sociolo gia, estrutura universitária.

micos

Foi a este último, criado em outubro de 1927, que San Tiago veio a filiar-se, quando ingressou na Faculdade de Di reito poucos meses depois. Em contraste com os centros acadêda história universitária

recente, dedicados a represen tar todo 0 corpo discente na defesa de seus interesses e rei vindicações e ser foro de debate político, 0 Caju propunha-se a

Mas os contatos que lhe abrirão o espírito não se resu miam à Faculdade e ao Caju. Entre os muitos, devemos regis trar 0 com Augusto Frederico Schmidt no próprio ano de 1928, com que manterá profícuo in tercâmbio de idéias. Ele mesmo 0 lembra em evocação expres siva;

“revejo os livros lidos de noite, no escritório da Livraria, as caminhadas pela cidade, noi te a fora, o entusiasmo por correntes, por sua vez, pare ciam ora aproximar, ora dife-

Proust e por Barrès, a revela ção de Rimbaud, a descoberta de Camões, o conhecimento de Goethe”. Na Rua Rodrigo Silva também encontrará outras figu ras de nosso mundo intelectual, e Afonso Arinos recorda a im pressão que lhe causara ao ali conhecê-lo em 1929.

Outro encontro fecundo foi com Alceu de Amoroso Lima, a quem, levado pelas mãos de Américo Jacobina Lacombe, veio a conhecer, em visita ao escritório da fiação “Cometa”. Alceu logo percebeu o mérito singular de seu novo interlocutor e 0 introduziu a Chesterton, Fulton Sheen, Jacques Maritain.

Pelo depoimento dos ami gos, já naquela época San Tiago revelava uma das característi cas que iria marcar sua lin guagem, fenômeno para o qual Antonio Houaiss me chamou es pecial atenção: a identificação quase completa entre formas verbal e escrita, fruto da clare za de seu pensamento e do do mínio que exercia sobre sua es truturação em palavras. O ora dor que expunha com brilho suas idéias confundia-se em San Tiago com o escritor que sedi mentava sua reflexão em forma precisa. Isto possibilitou que, suas aulas, conferências ou dis¬

saio inédito sobre Lasar Segall, que nos comovem mais pela po tência da construção com que se exprimem, e há artistas que nos transmitem, com maior intensi dade ainda, aquela visão das coisas com que se inicia (e em que se encerra) a peripécia da criação”.

Ê graças a essa identidade entre verbo e escrita que, ape sar da economia de ensaios ela borados para publicação, legounos amplo acervo: os artigos acolhidos desde cedo em revis tas e jornais, separatas e me moriais, coletâneas de trabalhos reunidos em livro, e as aposti las transcritas por alunos ze losos.

Em maio de 1930, quando tinha apenas 18 anos, iniciou co laboração, que iria continuar, para o primeiro número de No vidades Literárias e publicou estudo, para o primeiro número também, da já citada Revista de Estudos Jurídicos. Em ju nho/julho do mesmo ano, A Or dem lhe publicava dois traba lhos, um sobre “Conceito de So ciologia” e outro, anteriormente publicado em O Jornal, encima do pela seguinte nota:

“O autor deste artigo é muiestá cursando o 3.°

to moço e da Faculdade de Direito. Dele publicamos um notável es tudo de sociologia neste núme ro. É um nome a guardar, sem dúvida alguma”.

ano cursos, mesmo os proferidos, as mais das vezes de improviso, transformassem. quando se transpostos no papel, em estu dos, pareceres ou ensaios estru turados com lógica, desenvolvi dos com profundidade e redigi dos com elegância.

Acresce que, em San Tiago, conteúdo e forma se amalgama vam de maneira indissolúvel'e é, enquanto tal, que podemos falar dele como escritor, como artista da palavra. As figuras de professor e ensaísta coalescem em San Tiago, e nos é di fícil escolher entre as duas fa ces que ele mesmo distinguia na criação da obra de arte; “Há artistas, dizia em en-

so falar como um deles. Que fazer?”

Esses primeiros trabalhos já revelam muitos temas sempre presentes nas preocupações de San Tiago, a ótica global com que era capaz de vislumbrá-los, e a forma feliz em que os ex pressava.

Na Revista de Estudos Ju rídicos, em maio de 1930, trans mite reflexão sobre a cultura e a estrutura universitária:

“Se não há assim uma cul tura formada — de que a uni versidade seria a expressão na tural, — o assunto da formação universitária ganha para nós um sentido inicial ainda mais profundo. Não se trata apenas de por em relação dois termos (universidade nacional e cultu ra nacional), dos quais um se conhece. Mas de pesquisar um e outro. De descobrir, para uma diretriz de cultura pré-estabelecida, o tipo de universidade que melhor o exprima e reali-

ze

on-

A precocidade, entretanto, lhe foi leve. Em carta a e a nao Américo Lacombe, datada de São Paulo em 17 de abril de 1931, onde se encontrava para redação do jornal A

Sua indagação não se res tringe à adequação da univer sidade às aspirações e realida des nacionais, mas transborda, como é típico de sua postura, para as questões sobre a pró pria natureza da relação entre homem e sociedade: “Porque já não se trata de erigir a sociedade em finalida de de toda a vida, mas de res tituir ao homem esse lugar, de 0 amparam a filosofia religião. A sociedade é que pas sa a viver para o homem, e mais este para aquela. Sem que isto, contudo, de forma alguma, signifique uma volta ao indivi dualismo”.

nao assumir a Razão, expressou sua perplexi dade ao preparar conferência que teria de fazer em poucos dias aos estudantes da Univer sidade de Minas Gerais:

“A conferência me está dan do um trabalhão. Eu já não sei falar a universitários. Ainda não posso falar como um velho —- tinha 19 anos — e já não pos-

Nos outros estudos também já despontam proposições que veremos acompanhar San Tiago através de toda a produção in telectual: “o obscuro conheci mento de nós mesmos, em que os traços apagados de nossa fi sionomia indecisa mais se adi vinham, na ânsia temerária das^

0 inútU esforço e o

generalizações”; “a precarie dade filosófica do que tomamos por científico”; a idéia de que “dentro da simples economia não se achará nunca uma solu ção total dos problemas mate riais que assoberbam e amea çam a civilização moderna” (estamos em 1930 e não em 1984!); grande perigo de aceitar facil mente as soluções parciais”; “a cisão absoluta entre o idea lismo e a vida prática”; a cons ciência de que é “voltando-se para os grandes valores que se formaram no passado, que o Brasil de hoje poderá restau rar no plano político todos os imperativos da realidade nacio nal”.

Se as grandes teses cedo es tão presentes na numerosa, em bora dispersa, obra de San Tia go-, a profundidade do conteúdo e 0 zelo pela forma escorreita desde então o acompanham, mesmo em trabalhos sobre as suntos aparentemente mais es pecializados. Em ensaio sobre o Júri, de 1933, San Tiago após observar que “a sentença não pode ser apenas reflexo da lei, tem que se reflexo da vida, e da sua imprevisível variedade”, termina com este parágrafo ri co em reflexão e límpido na ex pressão:

letim de Ariel sobre Thérèse Desqueyroux; seus artigos para 0 jornal pré-integralista, de São Paulo, A Razão, em 1931 e 1932 até 0 empastelamento do mes mo; três “Notas de Viagem a Ouro Preto”, com agudas obser vações sobre o barroco mineiro, duas publicadas em O Espelho e a última em O Panorama; os artigos em A Offensiva de conteúdo ideológico então mais engajado à idéia integralista; contribuições para a Revista Econômica, órgão da Caixa Eco nômica, de que era co-redator; análise de 1938, na Revista de Economia e Estatística, sobre 0 emprego do planejamento em

Percebe na Revolução

Francesa um esforço gigantesco, mas consciente e lúcido, para melhoramento do homem, e para tirar do presente sem esperança, o homem novo sobre 0 qual o mundo seria edificado.

ra tirar de um presente sem es peranças 0 homem novo sobre que 0 mundo seria reedificado”.

Do fim da década, novem bro de 1939, data a tese para a cátedra de Direito Civil, apre sentada à Faculdade Nacional de Direito, O Conflito de Vizi nhança e sua Composição. Bem ao seu feitio^ a tese imersa nn substrato do Direito Romano, é de tal atualidade que versa so bre agressão ambiental “pelas imissões oriundas sobretudo da Indústria, de ruído, de odores, de fumos, de umidade, de águas”, tema que só ultimaniente tem recebido a atenção devi da por força da nova consciên cia ecológica.

Os anos quarenta-, quando San Tiago Dantas, mais madu ro, dedica-se inteiramente ao magistério e à advocacia, tes temunharão alguns dos exem plos mais relevantes da sua po derosa oratória e ensaística e, até mesmo, incursões, tímidas, no campo puramente literário.

De sua vasta produção in telectual de então, podemos pri vilegiar alguns momentos cul minantes:

sua

“Não conheço em Direito problema mais vivo que o da fundação da Justiça. O técnico, legislador e o crítico aqui tra balham no limite do jurídico e do político. Errarão se quiserem resolver por um ou outro lado. Em Justiça só um ensinamento é indispensável: o que nos dá, através da História, a velha e numerosa natureza humana”. Da década dos trinta, deve mos destacar suas contribuições para a Ordem, com artigos so bre sociologia, política e litera tura, merecendo relevo o sobre Mauriac, de 1934, retomando te ma que começara a abordar em estudo do ano anterior, no Bo-

administração e economia, onde traça os perfis contrastantes do “planificador” e do “refor mador”. Sem desejar ser abran gente, pois a presença de San Tiago é multifária e, portanto, difícil de reunir e ainda mais de expor sistematicamente, ca be mencionar o artigo na Re vista do Brasil, em 1939, come morativo dos 150 anos da Revo lução Francesa, em que, sem ignorar erros, injustiças e frapercebe aquele movi mento como “uma tentativa gi gantesca de melhoramento do homem, um esforço desespera do, mas consciente e lúcido, pa0 cassos

No Discurso pela Renova ção do Direito, de 1942, San Tia go traça a condição do homem moderno, que se aplica à própria trajetória intelectual: “Num mundo que se transfor ma tumultuosamente,não só nas formas aparentes como em to da a sua ordem fundamental de valores, o espírito humano vive num perpétuo examinar-se”. Recomenda aos novos juris tas ter "o olhar voltado para a renovação do Direito... investi gando, articulando, experimen tando 0 novo, e procurando li gá-lo, uni-lo ao antigo”,.., eis que “o jurisperito está no mun do de hoje como deve ter esta do 0 geógrafo na época das des cobertas”.

O mesmo tema das desco bertas havia sido o objeto de discurso no Gabinete Português

de Leitura, quando, em 1940, se comemoravam os 360 anos da morte de Camões. Para San Tiafábula da expedição às e a “glorificação das go, a índias”

bandeiras”, “réplica da epopéia das navegações” como “proje ção do canto camoneano tentaram a nossa capacidade de sonhar, e mesmo “durante os séculos mais difíceis, mais ári dos e mesquinhos de nossa his tória”, nutriram-nos de “uma inalterável confiança no desti no”.

Combray proustiana, à procura das “aubépines” — não mais em flor, hélas — em viagem inesquecível, que tive a ocasião de relembrar em crônica de há 20 anos atrás.

SUS-

Em 1948, perguntara: “Criar a mitologia, não será, por ven tura, reencontrar o tempo perdMo?” E respondia:

Tudo 0 que existiu, e cuja forma efêmera não logrou resis tir à fatal decomposição do tem po, pode ser alvo, se o espírito do homem ali souber encontrar 0 símbolo, em que se personi ficam as essências universais.

Mas será no D. Quíxote: Um apólogo da alma ocidental que 0 ensaio de San Tiago, mais uma vez uma palestra proferida em 1948 por ocasião do 4.0 centenário de Cervantes, encontrará sua expressão lapi dar. em

Propõe-se a tratar o Quixote como símbolo, isto é, co mo fábula construtiva ou “epi sódio exemplar, a cuja luz jul gamos muitas de nossas pró prias experiências e de que to mamos modelo para muitas de nossas aspirações”. Prossegue apontando para uma das carac terísticas da verdadeira obra de arte que bem se apropria à visão que temos de seu próprio legado humanista:

“O sentido de um fato artistico, diz, é sempre o estado atual de um laborioso e per manente processo de trocas en tre ele e o espirito que o consi dera; este, elaborando a signi ficação e a eficácia exemplar do que examina; aquele ope rando, por sua vez, sobre a rea lidade, pela fulguração momen tânea que lança sobre a obscu ridade da existência”.

E qual é o simbolismo es sencial que identifica no Quixote?: É a “mensagem de puri ficação do mundo pelo dom de si mesmo”, que opera “pelo exemplo e pela germinação”.

Em 1949, San Tiago profere a magistral Conferência sobre “Rui Barbosa e a Renovação da Sociedade”, a que se segue em breve “Rui Barbosa e o Código Civil” que esta Casa reuniria, em 1951, sob o título “Dois Mo mentos de Rui Barbosa", e que San Tiago, em 1962, incluirá nas Figuras do Direito.

Não me cabe hoje ressaltar as qualidades de interpretação inovadora de Rui Barbosa, pois seria fútil querer ensinar o “Padre Nosso” na “Casa” do vigário. Só reteremos, por sua pertinência com o nosso próprio esforço de compreensão da vi da e obra de San Tiago, estas sábias palavras:

Data também desta década, de dezembro de 1941, um dos poucos textos puramente literá rios que publicou, na Revista Brasileira, da Academia Brasi leira de Letras. Eram Dois Fragmentos, páginas aparente mente escritas para romance que se chamaria “Mariana”. “O primeiro parágrafo re vela não só seu potencial de romancista como, também, dois aspectos de sua reflexão mais íntima, que devo registrar, por que ele não os escondia: o pri meiro a solidão, sentimento imperscrutável, e o segundo o te mor do esquecimento a que ain da voltarei, e que estava an corado na consciência da irreversibilidade do tempo. Lem bro-me das tardes de verão Washington, quando convales cente da operação cujo diagnós tico lhe selaria, sem que o sou besse, 0 seu destino, San Tiago antecipava-se à declamação, no disco que lhe trouxera para ten tar distraí-lo. Recitava, — tom entre grave e enlevado, tal vez profético — os versos do Inimigo, de Baudelaire:

— “O douieur! ô douleur! Le Temps mange la vie. Et Tobscur ennemi qui nous ronge le coeur Du sang que nous perdons croit et se fortifie”.

Mas, voltando a 1941, abria os Dois Fragmentos, inacabados como tantos outros, menos germiais:

mas não meso

“A lição de um grande ho mem não atinge à plenitude da eficácia, senão quando, por um ato de raciocínio, o excluímos de nossa subjetividade, para o contemplarmos, na objetividade da sua posição histórica, pen sando e agindo como pessoa dramática da sociedade em que vive. Só então se desprende de le, livre para sempre do perigo de envelhecer, o modelo que nos pode legar, o sentido universal, que nele pressentíamos mas nãü formulávamos”.

“Nesta grande casa de apo sentos claros, onde vim mergu lhar para sempre em mim mo, pergunto que nova existên cia me vai trazer a solidão. Não sei se continuarei a querer os meus amigos, sei que hoje os seus rostos me repugnam como faces de testemunhas. Não sei se aquelas pessoas a quem o amor ainda me liga, não estarão caminhando imperceptivelments para o esquecimento. Se’ que vim, porque queria viver, por que estava compenetrado da in-».

Revela, sem subterfúgio, sua dívida com Proust. Esse en tusiasmo que já havíamos re gistrado ao transcrever suas lembranças da “Livraria Cató lica”, dirigida por Schmidt, levar-a já nos últimos meses de vida, junho de 1964, e após pres tar sua última homenagem a Chartres, a visitar, Illiers, a em

corruptibilidade da vida e julga va que os caminhos são infini tos, e pensava que nada os pode fechar simultaneamente".

A produção intelectual de San Tiago nos anos cinquenta esteve mais intimamente ligada à advocacia; à reflexão voltada à realidade sócio-política, bra sileira e internacional; à sua presença jornalística, como pro prietário e diretor do Jornal do Comércio em 1957-59, redigindo as VÁRIAS, cuja publicação em livro certamente represen tará importante contribuição para melhor compreendermos 0 pensamento de San Tiago e as peripécias políticas da épo ca; à sua freqüente presença na Escola Superior de Guerra em efervescente estágio de for mação; e à sua incipiente car reira parlamentar, após a elei ção em 1958 para deputado fe deral por Minas Gerais.

Como exemplo de sua pro dução jurídica, temos os Pro blemas de Direito Positivo de 1953; de sua atividade no ma gistério, a conferência sobre a “Educação Jurídica e a Crise Brasileira", de 1955; presença na imprensa já fala mos; na ESG marcaram época duas conferências sobre Poder Nacional, de 1953, que influi ram decisivamente na discussão desse conceito e no de legitimide sua

Suas conferências tiveram o mérito de chamar a atenção para a contribuição de Weber ao pensamento social contemporâneo, e denunciaram a hipoteca que representava para 0 futuro do Brasil o despreparo das elites, mais agudo do que o do próprio povo.

Vüco de que sua classe política dirigente perdeu a capacidade de conduzi-la, e se uma outra classe não substitui oportuna mente a primeira, é a própria sociedade que manifesta a sua mais grave crise vital: a inca pacidade de interpretar cultu ralmente a sua própria reali dade. Esta tem sido historica mente uma crise por onde teríTiinam grandes e pequenas culturas".

Finalmente, cabe ressaltar os dois discursos com que se iniciou na vida parlamentar e que reuniu, posteriormente, em plaquete sob o título Reformas de Base, cujos traços principais ,— aspiração de justiça, realis- dade no seio da Escola, tiveram moderação e preocupação o mento de chamar a atenção para a contribuição de Weber ao pensamento social contempo râneo, e denunciaram a hipo teca que representava para o futuro do Brasil o despreparo das elites, mais agudo, em ter mos relativos, do que o do pró-

prio povo.

São inúmeras as passagens que mereceriam citação, mas cingir-me-ei a uma, referente a Narcélio de Queiroz, a quem significativamente dedica a co letânea, e qoe também é, no fundo, uma auto-definição:

‘‘É ao seu pendor humanista que me quero referir, isto é, no gosto pelas grandes sínteses da natureza humana, logradas por um Montaigne, um Cervantes, um Goethe, um Pascal, das quais tiramos, quando verda deiramente as compreendemos, um sadio equilíbrio para julgar o novo e o antigo, e para supe rar,.em nossa estima das coisas, 0 apreço, não raro demasiado, do que é efêmero, contingente e relativo".

No mesmo ano, publica Política Externa Independente, reunindo discursos, conferên cias, documentos e comunicados que servem de valioso testemu nho do muito que fez para de senvolver uma política externa que fosse ao mesmo tempo in dependente e universalista, rea lista mas buscando o ideal da justiça e paz, inovadora mas preservando os traços de tradi ção da presença brasileira no mundo.

Do ano seguinte, data o agradecimento ao receber o tí tulo de Homem de Visão, “Idéias e Rumos da Revolução Brasilei ra". Convidado quando ainda se encontrava em Washington, “convalescendo” entre dúvidas e sombras, soube reunir forças ao voltar ao Brasil para, inter rompendo os freqüentes surtos da tosse inclemente, proferir, com voz clara, cadenciada e se gura, o texto de reflexão mais coerente, criativo e abrangente, entre os muitos e relevantes, sobre a temática articulada de pela eficácia — já tive ocasião de analisar em outras ocasiões, especialmente na introdução ao Perfil Parlamenfar de San Tiago, publicado pela Câmara de Deputados.

“A incapacidade de com preender os seus interesses bá sicos existenciais é, porém, numa sociedade, o sinal inequí-

Nos anos Sessenta, merecem relevo especial as magistrais Figuras do Direito, nas quais reúne, ao lado dos já menciona dos ensaios sobre Rui, perfis biográficos esmerados sobre Cairu, Beviláqua, Lacerda de Almeida, Narcélio de Queiroz, Lúcio de Mendonça, Francisco Campos, Pires e Albuquerque, e Matos Peixoto.

Para aquilatar do escopo do desafio identificado por San Tiago, basta este trecho exem plar: nossos problemas econômicos, sociais e políticos. Se o Quixote terá sido no campo da cultura a sua obra-prima, o discurso de “Homem de Visão" o será na área sócio-política.

Entre a luta contra a doen ça implacável e os esforços her cúleos, frustrantes e frustrados, para contra-restar os sintomas cada vez mais gritantes de desa gregação do tecido politicoinstitucional, ainda encontrará tempo para proferir alguma? conferências de peso, entre as quais merece menção especial a aula inaugural aos cursos da Faculdade Nacional de Filoso fia, que ministrou em 20 de março de 1964. Mais uma vez, entristece-se com nosso descom passo cultural e deplora-lhe as conseqüências perversas:

“Sair do subdesenvolvimen to e entrar na fase de desenvol vimento sustentado não é, pois, uma tarefa histórica que possa ser cumprida apenas com a in dustrialização do país e o au mento da porcentagem do pro duto bruto reservado a investi mentos. É paralelamente uma tarefa de transformação cultu ral. Não o termos visto com cla reza, desde o início dos anos 50, valçu-nos um enorme des-

perdício das forças que mobili zamos para o desenvolvimento, e foi talvez a causa principal de havermos dilatado por mais de 20 anos a fase de transição (em que ainda nos achamos) da sociedade tradicional para a sociedade moderna".

Do já muito que dissemos, talvez valha a pena garimpar algumas características que per correm os escritos e a própria práxís de San Tiago. E mesmo conscientes da subjetividade do critério, poderiamos privilegiar, para fins de análise, cinco fios condutores que os perpassam.

O primeiro, é a convergên cia entre pensar e agir, supe rando 0 que já denunciava, na Conferência em Minas, como um dos males brasileiros: "a cisão absoluta entre o idealismo e a vida prática".

O segundo, a vontade de conservar, reconstituindo valo res perdidos do passado, e a de simultaneamente renovar. Para San Tiago, reformador por ex celência, a maneira mais fecun¬

da de assegurar a estabilidade é a de não bloquear, antes pro piciar, as mudanças de estrutu ras e de mentalidades necessá rias à reciclagem da sociedade e à revitalização das institui ções. Não é por acaso que uo último documento que nos dei xou. publicado postumamente, ainda clama por um "programa de reformas, dentro de uma con ciliação histórica e institucional com 0 regime democrático re presentativo".

O terceiro leifmofiv é a equidistância entre violência afoita e contemporização condescen dente, formas de deslealdade à História, condenadas a serem efêmeras e estéreis. É traço ca racterístico de seu comporta mento melhorista preferir as conquistas aluvionais aos saltos retumbantes.

O quarto, a prioridade que atribuía tanto à Ciência quanto ao Humanismo. O aprofunda mento cultural, lastreado no le gado clássico, e a modernização de elites e povo, através de^

FAÇA UMA ASSINATURA AGORA Dim/o

Caixa Postal 8082 - g/c APM

Preencha o cupom abaixo e envie-o para:

Solicito uma assinatura anual da revista bimestral Digesto Econômico, pelo preço de Cr$ 12.000, conforme abaixo indicado:

Ramo

eficaz esforço educacional eram, na visão de San Tiago, indispen sáveis para fertilizar o proces so político e inspirar o desen volvimento econômico, superan do abordagens fragmentárias, inimigas das soluções globais velou que fracassar é, muitas exigidas pelo escopo dos desa- vezes, apenas o ponto de partifios. da para vencer, e estendeu. Embora, desde cedo, se de- assim, às ações humanas, no clarasse “fora da Igreja, fora plano do tempo, a idéia evan gélica da semente que morre, e se transforma em árvore, e ain da produz muitos frutos”.

Minhas senhoras e meus se-

Um arquivo-museu, como o que hoje nos acolhe, é, no fun do, um templo voltado à memóEsta compulsão, às vezes submersa, aflora nos momentos em que seu pensamento se aden sa, como no Quixote, paradigma “de purificação do mundo pelo dom de si mesmo , ou quando Tenho hoje receio de <?t/e descreve o sentido ascensional esqueças. que presidiu à trajetória de um (Nuns papéis velhos), de seu- biografados que, no fim encontrei as palavras quentes da vida. dedicou-se apenas “à daquele tempo. meditação sobre a vida futura e £ qjq estão apagando sobre Deus cenas, as coisas, a face Ja em 1934, sublinhara que qq© $e gravava Deus se sente nos momentos sobre as nossas faces decisivos, nas horas em que todo daquele tempo). recuo é impossível, em que se Não quero que também atingem os limites da natureza”. esqueças. Despojando-se gradativamente Em que instante não me do contingente e relativo, é, lembro pois, na busca do Absoluto, que se concentrou, à medida em que pressentia aproximarem-se aqueles limites.

Ter-se-á então lembrado do

“O homem muda, porque vive. Sua existência sem cessar o impele para dificuldades no vas, e a paz que procuramos no século para as nossas lutas e males não é senão a premissa de novas lutas futuras. Trans formar o homem, transformar o mundo, tem sido a tarefa mile nar do Cristianismo”.

a do afeto e sené dedicado à mãe. nhores.

Quis petrificar-me nele quis fazer dele o meu refúgio no tempo quis isolar-me nele nele preservar-me de toda mudança Como pude perdê-lo? que dissera em 1941, ao come morar os cinqüenta anos da Rerum Novarum:

ria de nossos maiores, de nos sos melhores, para que não nos deslembremos de suas lições, seus presságios, sua reflexão, seus conselhos — de vida e de morte premonições e — de seus erros. Nenhuma pa lavra me parece, portanto, mais própria para encerrar esta re cordação, do que a de um dos poucos poemas, de nosso home nageado de hoje, inédito como todos de sua lavra. Revelador de uma face menos conhecida de San Tiago sibilidade

Na primeira versão, manuscri ta, tinha o título, depois riscado:

quecido a lição que, inscrita Quixoie, nos deixou em legado, a de que — “só o Cristianismo — com que através de anônimo sacerdote paroquial se reconci liaria na hora derradeira — re- suas advertências e por que nao do Corpo de Cristo”, vamos en contrar 0 último, mas essencial traço de sua reflexão sobre a condição humana, na angústia que compartilhava com Mauriac, a do “homem que procura no seu sangue os sinais de Deus”.

“Não Esqueças”.

Nele me parecia ter vivido tão eternamente nele bebi suas últimas gotas de justiça nele servi com tanto fervor os seus gemidos (Como pude perdê~los?) em vão enterro os dedos num coração antigo dele só saem lágrimas. Contém as lágrimas e não esquece.

mas voltaram a mim (nem sei se voltaram chamo-os, procuro-os) os dois finos círculos negros que lhe imobilizavam a face para a decisão da viagem e pela primeira vez, lembraS‘te?, de dentro deles nada nos fitava mais.

O silêncio das quatro noites como pude perdê-lo?

Reconstrói o velho leito negro Com suas quatro maçanetas negras.

E sobre ele uns óculos esquecidos entre os jornais. O sol é o mesmo? mas a Serra Dourada não faísca à tarde atrás da estreita janela.

Nem um passo Insone te vem lembrar de noite o que esqueceste.

Se viesse, viria dizer^te: não esqueças.

E de dois olhos apagados cercados de finas olheiras negras aprenderías tristemente quem esqueceu.

E certamente não terá es- *

O déficit de caixa conjuntura

Alfieri

A nova administração da República herdou um quadro econômico bastante complexo, decorrente de uma crise inter nacional associada a uma polí tica de gastos públicos que, nos últimos 10 anos, concentrou-se em megaprojetos de infra-es trutura e insumos básicos. Não cabe agora discutir em minú cias os efeitos desses desajus tes sobre a inflação, produção, emprego etc. pois estes já são bem conhecidos de todos. Cabe, isto sim, começar a analisar que efeitos terão as novas me didas de política econômica so bre este quadro de conjuntura. Uma das decisões mais im portantes adotadas no Ministé rio da Fazenda foi apresentar um quadro geral da situação do “déficit de caixa” do setor público ao Congresso Nacional, em 08 de maio passado. Além disso, para enfrentar esse de sajuste o ministro Dornelles in dicou uma combinação de 4 alternativas possíveis envolven do: corte de gastos, moeda,

colocação de títulos públicos e tributação. Cabe então anali sar essas medidas e em segui da procurar avaliar seu impac to sobre a conjuntura em 85.

Ihões para uma receita de ape nas Cr$ 8,22 trilhões com um déficit de caixa de quase Cr$ 80 trilhões.

défi-

O ministro da Fazenda pro jeta ao longo do ano um cit de caixa’’ de Cr$ 84,9 tri lhões, resultante da estimativa de todas as entradas e saídas de recursos do Governo Fede-

ral.

Dos Cr$ 84,9 trilhões, cerca de Cr$ 4,91 trilhões são proveni entes da diferença entre os dispêndios de Cr$ 125,91 trilhões e da arrecadação de tributos de Cr$ 121,0 trilhões do Tesouro Nacional.

É louvável que uma admi nistração que se inicia mostre com clareza e transparência to dos os gastos do setor público e discuta esta situação com os representantes da sociedade.

Deve-se ainda destacar que, embora se soubesse há vários anos a condição deficitária das contas públicas, o critério ora adotado para sua aferição di fere bastante do anterior ins pirado na metodologia do FMI. Assim, até 84, media-se 0 déficit público pelas “neces sidades de financiamento’’ do setor público, isto é, basica mente pelo aumento das dívi das dos Governo Federal, es tatais, Governos Estaduais etc.

Os restantes Cr$ 79,99 tri lhões resultam do chamado Or çamento Monetário que consis te numa “ficção contábil” onde se localiza uma série de con tas que não estão incluídas em nenhum outro orçamento “por falta de receita para a sua co¬ Emílío Pedro Maria Alfieri, Economista — Membro do Ins tituto de Economia “Gastão Vidlgal” da ACSP.

bertura ”. Assim o orçamento monetário apresenta uma des pesa de cerca de Cr$ 88,2 tri-

No conceito atual partiu-se realmente para a apuração das diferenças entre as entradas e saídas de caixa de cada órgão do Governo montando-se um fluxo de caixa global que dá uma estimativa do verdadeiro desequilíbrio fiscal do setor público como um todo, inde pendente do problema gerado com a "rolagem” das dívidas existentes, cuja solução seria um caso a parte.

Assim, existem na realida de dois problemas:

1) reduzir ou eliminar o dé ficit de caixa atual.

2) achar uma solução para o custo da dívida existente que é função dos déficits dos anos anteriores corrigidos monetariamente, que é uma tarefa para o longo prazo.

No tocante à questão do déficit de caixa em si, vale di zer que o Ministério da Fazen da tem sua proposta para fi nanciá-lo, embora essa solução seja passível de discussão pela sociedade.

A base monetária cresceria 150% em 1985 cobrindo Cr$ 22,5 trilhões.

O endividamento público cobriría mais Cr$ 10,0 trilhões. Mas se for necessário esse va lor pode ser ampliado para cerca de Cr$ 30 trilhões.

O restante, se houver ne cessidade, viria de aumento de arrecadação decorrente de eliminação de incentivos, re cuperação de impostos de ren da na fonte.

Cabe, então, analisar o im pacto dessas medidas sobre a conjuntura, fazendo, porém, a ressalva de que se trata inicial mente de intenções de Governo que podem vir, ou não, a se concretizar. As experiências em administrações passadas, notadamente quanto aos gastos públicos e a moeda, foram sem pre frustrantes.

menor que a colocação de pa péis públicos, o mercado con tinuará a exigir um "prêmio" em termos de juros, para cor rigir os papéis. Contudo, se fo rem concretizadas as expecta tivas de inflação, os juros em termos puramente nominais po dem apresentar algum declínio.

Quanto à produção, que manteve taxa de crescimento de 8 a 9% em relação a 1984 até março, deve começar a de clinar um pouco a partir da metade do ano se as taxas de juros se mantiverem em alta. Até o final de 85 seu nível po derá declinar para taxas de crescimento semelhantes às de 84, ou seja, cerca de 6%.

Talvez não se

A solução do Ministério da Fazenda é que a maior parce la do esforço de ajustamento recaia sobre o próprio Governo com uma redução de Cr$ 37,7 trilhões (20 trilhões nas Esta tais, Cr$ 8,2 nos Estados e Mu nicípios, Cr$ 4.5 trilhões na Previdência e Cr$ 5,0 trilhões em subsídios), consiga chegar a tanto, de for ma que deve haver certa flexi bilidade nas outras alternati vas.

A expansão da moeda em 150% até o final do ano, com binada com cortes de gastos públicos e um certo controle de preços deve evitar um recrudescimento inflacionário neste ano, conforme se previa nos primeiros meses. Assim, a inflação deve ficar na faixa de 200% em 85.

De outra parte, a emissão de Cr$ 22,5 trilhões em moeda, combinada com uma colocação de títulos públicos de até Cr$ 30 trilhões (até maio, já se emi tiu cerca de Cr$ 8 trilhões) vai manter as taxas de juros reais em níveis elevados. Se o au mento relativo da liquidez for

Com relação à balança co mercial o desempenho foi fraco no 1.0 trimestre de 85 compa rativamente ao de 84, mas ain da há esperança de uma re cuperação ao menos parcial. Tal expectativa decorre de um relativo controle monetário e fis cal e de um possível ganho real no câmbio como resultado da nova fórmula de reajustes da correção monetária e cambial, desde que a inflação se mante nha em níveis mais ou menos estáveis, próximos dos 8% ao més.

do Em síntese, o discurso Governo está na direção certa no que tange aos gastos públi cos, mas continua ainda a pres são do mercado financeiro com títulos públicos o que não aju da a reduzir as taxas de juros reais.

/ Vari «Ção Womína/ Ramo Duro / Gfobaf / Ramo Mo/e

Reríodo Varf'ação ftea/ Ramo Duro / Dfobai Ramo Mo/e (●) / / // mar. I I abr, S / ~00 JUl. ago, set. out. nov. de^. 85.4 ^4.0 ^09.7 ”2.5 ’23.8 58,9 84,9 '09,7 ”6.9 '0.3 '02.9 '03.7 9^9 89.4 / 90.6 / 85.4 / 96.5 / 85.5 '08.4 í 84.3 98.8 '01,0 '07,6 '05.5 '07,5 ”0.7 8,3 /' 8,0 92, 74,3 J.7 4,7 > 5,2 '8,6 2J.S 23.7 '4,8 3.4 J.7 '01.7 98.3 '03.6 96.6 '03.5 '03.3 '09.6 I ”4,6 3,4 '2.7 2.7 '.9 O) 5,8

ma/o )un.

86.1

8.8 i: 87,6 ”0.0 -'2.7 -20,a ●22,6 ”8,8 -7.7 83,3 -22.1 -23,0 -'7.0 75.7 92,3 94.1 jan. fev. 97,2 92,6 93,8 '2í.8 '01.2 -'4,0 - 8,3 ●'2J.9

'26,5

^Onte: As e em 790, a fendéncia JL ^^^istrara

®®Rfaram multado 'ojista vendas de 9,5^^ vendas^3,0%. no apre- / em vo se nu/o re- f das Que Pra^camerne 1984. scumum persiste Em 'endo <^Peda de acusado as

Produção Industrial Variação Percentual Acumulada sobre Igual Período Anterior

Fome Fundação IBGE

NA CAPITAL falências requeridas FALIWIENTARES afetadas pelas estado de são PAULO na CAPITAL requerimentos empresas

Jg número de g] número [g falências ^ CONCORDATAS g] CONCORDATAS

SCPC/ACSP - ^

ra SCPC/ACSP lul Número DE TÍTULOS

^ DOS TÍTULOS P CONSULTAS AO DE NO decretadas REQUERIDAS deferidas na capital estado de são PAULO NO "REABILITADOS" NOVOS NEGATIVOS na capital na CAPITALNúmero de . número de " protestados Em Cr$ milhões. rotestados SCPC/ACSP JJJ

Para cuidar bem do seu dinheiro, o Comind tem obrigação de crescer.

Há 95 anos, o Comind não faz outra coisa, a não ser cuidar Dem do dinheiro dos seus clientes.

Enquanto os clientes cresciam, o Comind também crescia. Atualmente 0 Comind ocupa um dos primeiros lugares entre os maiores bancos privados do país, atuando em todas as áreas do mercado financeiro.

Embora muitos estejam encolhendo diante dos desafios da crise, o Comind está se expandindo, abrindo

novas agências, empregando milhares de pessoas, gerando produção e mais empregos em todo tipo de atividade.

O Comind não quer parar: quer continuar aberto ao diálogo com os seus clientes, propondo idéias e fornecendo soluções para que eles cresçam também. Crescer é o principal objetivo do Comind. Se este também é o seu objetivo, fale com o Comind. Vamos ser grandes juntos.

Amigo resolve os problemas junto com você.

Seja qual for a sua necessidade de cálculo, você sempre pode contar com as calculadoras eletrônicas Sliarj). listudantes e profissionais das íireas técnicas encontram nos modelos da linha científica ftmções estatísticas e trigonomctricas, além de outros avançados recursos para solução de seus problemas. Já nas atividades de comércio, indústria e ser\áços, a Sharp coloca à sua disposição modelos com visor, impressora ou impressora/visor e a segurança de cálculos rápidos e precisos, aliados à robustez das calculadoras de mesa Sharp, para todas as fijnções de escritório. Os modelos da linlia pessoal oferecem soluções rápidas e precisíis na escola, em casa, nas viagens c no comércio. Em todas as linhas, a mesma tecnologia que criou o Pocket Computer, um poderoso computador de bolso, apresentado em três versões, 11.5 e 1.8 K bytes, com capacidade de elaboração de gráficos a cores e interface para impressora e gravação em cassete. Escolha um modelo dentro da linha de calculadonis eletrônicas Sharp e tenha junto de você a maior rede de assistência técnica do país. ligue uma Sharp. Você, realmente, não está sozinlio.