DIGESTO ECONÔMICO, número 296, setembro 1982 by Diário do Comércio

ECaiMOIVIICO

nológica regional, se orientará sistemática e permanentemen te no sentido da eliminação da exploração monopólica ou oligopólica do comércio regional de tecnologias.

126 — Recomenda-se a ins talação e aperfeiçoamento de mecanismos do setor público e privado capazes de contribuir para a investigação, seleção e difusão de tecnologias e que permitam, a essas atividades, cumprir com sua responsabili dade de fortalecer a capacida de nacional de desenvolvimen to tecnológico e a de seleção, no mercado mundial, de tecno logias necessárias ao desenvol vimento da América Latina; a elaboração de acordos prefe renciais para o desenvolvimen to de tecnologia e sua transfe rência na América Latina e en tre a América Latina e outras regiões em desenvolvimento; o estabelecimento Latino-ameri cano de novos centros sub-regionais e regionais para o de senvolvimento e a transferên cia de tecnologia, centros esses que possam vincular-se aos centros nacionais dos demais países em desenvolvimento, ou promover o fortalecimento dos

existentes; a criação ou forta lecimento de centros sub-regionais, regionais ou inter-regionais na América Latina, para o desenvolvimento e a transfe rência de tecnologia em setores específicos e críticos.

127 — Considera-se neces sário também estabelecer:

I) mecanismos para o in tercâmbio de experiências e in formação sobre sistemas e pro gramas de educação e capaci tação;

II) programas e centros de capacitação e planos de estu do conjuntos;

III) programas de fomento intercâmbio de pessoal qua lificado, de acordo com as ne cessidades, entre países latinoamericanos e do Caribe;

IV) programas para aper feiçoar as legislações nacionais dos países latino-americanos, visando a garantia de que não se venham o cometer abusos em matéria de patentes e produtos importados e paten teados, bem como para facili tar a transferência, absorção, adaptação e criação da tecno logia necessária ao desenvolviao

mento econômico dos países da região. A esse respeito cabe assinalar que o RITLA está le vando a cabo estudos sobre o tema. consequenda

8 — Assuntos monetários e financeiros:

papel passivo para a América Latina diante das cias da crise econômica inter nacional, permita mobilizar as potencialidades e recursos região, para sustentar um de senvolvimento concertado e solidário.

129 — Seria importante a adoção, por parte dos países interessados, de medidas conPrograma de ação imediata eretas sobre:

128 — A evidente necessi dade de conseguir cooperação financeira e de pagamentos na região, para agilizar processo de desenvolvimento, coopera ção e integração, é o objetivo principal proposto neste campo igualmente prioritário, confor me se tornou manifesto na Pri meira Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais da América Latina, reunião essa celebrada em Lima, em abril de 1980. Isso permitiría uma resposta regional oportuna e adequada à crise econômica, financeira e monetária mundial, assim co mo contribuiría para reduzir a vulnerabilidade externa e re forçar a segurança econômica regional, à base de um esque ma de cooperação autodefensivo que, além de rechaçar um tas em monetária;

I) ações regionais conjun- matéria financeira e

de com-

II) mecanismos pensação e pagamentos e me didas de apoio às balanças de pagamentos;

III) financiamento do co mércio intra-regional;

IV) financiamento, a mé dio e longo prazos, de projetos e programas de investimento;

V) financiamento de proje tos multinacionais;

VI) fortalecimento da co operação no sistema bancário latino-americano;

VII) cooperação técnicofinanceira recíproca no campo latino-americano.

cípio da adicionalidade de re cursos financeiros, de modo que as novas políticas de apoio à região não se desenvolvam em detrimento dos fundos destina dos aos programas já em an damento.

Sobre este particular, reco mendam-se as ações concretas seguintes:

I) incorporar nas políticas operativas das instituições fi nanceiras da região, e em par ticular do BID, 0 princípio de que os empréstimos para pro gramas representem, com a brevidade possível, 25% de seus empréstimos além disso, que estas institui ções aumentem sensivelmente os recursos financeiros de apoio a projetos multinacionais, in clusive os provenientes de ou tros organismos de cooperação e integração da região, sem que isso venha a. prejudicar os recursos canalizados para os diversos países;

em certas áreas não atingidas, ainda, pela ação do BID, ou atingidas apenas de forma limi tada, a saber;

— na área dos seguros de grandes riscos e do transporte de mercadorias, adotar medidas que permitam reduzir os de sembolsos exigidos nessa área, retendo-se esses desembolsos na região.

— no redesconto de instru mentos comerciais derivados de mecanismos de crédito à ex portação, deve ser amparado o intercâmbio comercial da re gião, para que se possam mo bilizar rapidamente os recursos de que só se poderíam dispor na data do vencimento,

c) Medidas relacionadas com o apoio ao balanço de pagamentos totais. Prever,

II) ativar o papel que o BID deverá assumir no fortale cimento dos mecanismos de cooperação e integração, regio nal. Neste sentido, deve-se pre ver a ampliação ou o estabele cimento de serviços financeiros

134 — As precárias perspecti vas da economia internacional no decênio de 1980, permitem vaticinar que os países em de senvolvimento da região, terão de contar com mecanismos fi nanceiros que, oportunamente, respondam com eficácia aos de safios dessas circunstâncias. Para isso a estratégia dos paí-

ses da América Latina deverá considerar:

I) a aprovação e imediata instrumentação das reformas do Acordo de Santo Domingo, para ampliar seus objetivos originais de modo que ele se torne, tam bém, um instrumento para fi nanciar déficits globais dos ba lanços de pagamentos bem co mo os produzidos por desastres naturais e, se for viável, devese considerar, além disso, a am pliação do alcance e da partici pação, em tais mecanismos, dos países da América Latina que atualmente não sejam membros de tal acordo.

II) fortalecimento das vinculações operacionais entre os diversos esquemas sub-regionais de cooperação financeira exis tentes, com 0 fim de aumentar o acesso dos países-membros a maiores recursos financeiros;

III) a prestação de serviços de assessoria por parte das ins tituições financeiras regionais e sub-regionais, em razão do seu conhecimento da realidade eco nômica e política da região, a pedido dos países em desenvol vimento que enfrentem proces so de renegociação de sua dívi da externa, para fornecimento

de elementos técnicos apropria dos que permitam, a esses paí ses, obter melhores e mais jus tos resultados em suas negocia ções com seus credores dentro da cooperação econômica inter nacional;

IV) 0 exame pelo sistema bancário latino-americano, em particular o internacionalizado, da possibilidade de coordenar-se para obter empréstimos em con dições mais favoráveis nos mer cados financeiros internacionais, bem como de prestar assessoria que facilite o acesso a estes mercados;

V) a redução dos créditos provenientes de fontes oficiais de financiamento com as violen tas flutuações das taxas de ju ros nos mercados internacionais, que parecem tornar cada vez mais imperativo aos países op tar por medidas fomentadoras do seu próprio financiamento, mediante colocação de valores no mercado de capitais dos paí ses industrializados.Nesse senti do, inclusive, é possível estabe lecer formas de cooperação ho rizontal, uma vez que certos países da região já incursionaram cora êxito nesse tipo de operações.

IVI) 0 fortalecimento da as sistência técnica intra-regional com determinação de parâme tros quantificáveis de fatores desestabilizadores, determina ção essa que permita aos países da região prever desequilíbrios e tomar as medidas necessárias.

9 Cooperação técnica

135 — Com 0 fim de facilitar o cumprimento dos acordos e a adoção de posições comuns en tre países da região, a respeito dos temas e ações referidos no Plano de Ação de Buenos Aires, aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Coopera ção Técnica entre os Países em Desenvolvimento (30 de agosto a 12 de setembro de 1978), e fa cilitar, também, o cumprimento das decisões adotadas pelo SE LA sobre o tema da coopera ção técnica entre os países em desenvolvimento, recomenda-se reforçar os organismos regio nais pertinentes, em especial o SELA e a CEPAL. Dever-se-á, portanto, instrumentar o cum primento da resolução sobre a matéria, aprovada na Reunião do Grupo Intergovernamental Ad-Hoc dos 77, relativa à coope ração econômica entre países

em desenvolvimento (Viena, Áustria, de 3 a 7 de junho de 1980).

136 — Dever-se-á promover a identificação ou estabelecimen to de centros nacionais de capa citação e investigação de alcan ce multinacional, segundo a de cisão 60 do SELA.

137 — Dever-se-ão identificar mecanismos que tornem possí vel combinar capacidades para conseguir mais ampla utilização dos serviços de consultoria e engenharia nacionais, dentro e fora da região. Poder-se-iam abrir importantes perspectivas, particularmente, para incremen tar 0 emprego de bens de capi tal produzidos nos países latinoamericanos e do Caribe, tendo em vista que a origem da plan ta dos projetos de engenharia, determinam, em grande parte, 0 lugar onde os mesmos se ad quirem.

A possibilidade de coopera ção em obras de grande enver gadura, em matéria de energia, transporte, comunicações, mi nas ou no estabelecimento de plantas industriais, pode dar continuidade à utilização de conhecimentos especializados, e eliminar as bruscas flutua-

ções que sofre a demanda de serviços de consultoria e enge nharia, dentro de cada país. Quanto às modalidades de co operação, poderão consistir na associação entre empresas de engenharia de vários países, ou na criação de empresas multi nacionais para realizar obras em comum, ou, então, na complementação tecnológica em pregada nos setores em que se acumulou maior experiência e conhecimento (minas, florestamento, explorações agropecuá rias, pesca, prospecção e explo ração petroleira, etc.). Reco menda-se, assim, aos países da área, fortalecer as atividades do Centro de Informação Preinvestimento para a Améri ca Latina e Caribe (CIP).

10 A cooperação com os países em situações especiais

^138 — Os esquemas de integra ção e os mecanismos multilatecooperação regional, consideram explicitamente este aspecto fundamental da ração. Um dos objetivos ritários neste rais de coopepriocampo, deveria processo de integração dos países do Caribe ao resto da região, pro jeto que requer ações especíser a aceleração do

ficas de cooperação que se de verão empreender de comum acordo entre as partes.

— iNJo que Sc refere aos países menos desenvolvidos da América Latina e do Caribe, far-se-ão esforços concentrados para desenvolver atividades de cooperação em áreas de gran de interesse para eles, como energia, planificação econômi ca e administração, acesso ao mar, mercados, desenvolvimen to da infra-estrutura, capacita ção de técnicos e profissionais, bem como aquisição de maté rias-primas estratégicas.

140 — Para os países latinoamericanos de menor desenvol vimento relativo, poder-se-á, também, procurar campos de maior utilidade para colabora ção dos países mais desenvol vidos da região (mediterraneidade, insularidade, pequeno ta manho do mercado interno, dé ficit ’de recursos naturais ou carência de pessoal qualifica do).

11 Cooperação regional nas negociações com empresas transnacionaís

141 — Os caminhos para me lhorar a posição dos países da em

146 — Neste contexto os paí ses latino-americanos deveriam ampliar e aprofundar a coope ração com outras áreas em de senvolvimento entre outros nos seguintes setores, que foram objetos de acordos importantes na reunião do Grupo Intergovernamental Ad-Hoc sobre Co operação Econômica entre Paí ses em Desenvolvimento, reali zada em Viena, em junho de 1980: comércio, cooperação téc nica entre países em desenvol vimento, tecnologia, alimenta ção, energia, matérias-primas, financiamento e industrializa ção.

147 — Com relação ao comér cio a intensificação das açÕes para estabelecer um sistema Generalizado de Preferências para os países em desenvolvi mento, a ampliação da coope ração entre empresas estatais de comércio exterior, assim como a constituição de empre sas multinacionais de comercia lização (Programa de Arusha para a Autoconfiança Coletiva e Marco para as Negociações) constituem um importante pon to de partida para fortalecer o intercâmbio comercial entre tais países.

busca incorporar todos os paí ses em desenvolvimento e fará incluir a vinculação expressa da negociação de barreiras ta rifárias com as barreiras não tarifárias.

148 _ Em relação à cooperaiécnlca entre países em çao desenvolvimento, há ampla po tencialidade para intensificar o intercâmbio de serviços de con sultoria, engenharia e outros entre tais países, havendo-a também para identificar ou es tabelecer centros nacionais de investigação e capacitação com alcance multinacional — isto é, sub-regional, regional ou interregional — no mundo em desen volvimento. Dever-se-á aplicar máxima medida possível a disposição aprovada em Viena, segundo a qual se deveria dar preferência dentro do possível à utilização de especialistas dos países em desenvolvimento, le vando em conta sua eficiência

na e experiência. Os países latinoamericanos deveriam lutar so lidariamente com os países em desenvolvimento de outras áreas, visando a que o PNUD e os organismos especializados das Nações Unidas utilizem crescentemente os programas O SGP é global,

executados pelos especialistas dos países em desenvolvimen to. Assim, e de acordo com o recomendado na Reunião do Grupo Intergovernamental AdHoc sobre Cooperação Econô mica entre Países em Desen volvimento, deve-se prestar cuidadosa consideração à cria ção de um foro dos próprios países em desenvolvimento pa ra a coordenação, aplicação e avaliação de programas de co operação técnica entre eles.

149 — Elm relação à tecnolo gia, os países latino-americanos atribuem importância especial ao compromisso assumido em Viena de transferir tecnologia em condições favoráveis a ou tros países em desenvolvimento, e a que se outorgue tratamento preferencial à tecnologia de ou tros países em desenvolvimen to. As possibilidades que abre este tipo de cooperação deverão ser exploradas e ampliadas.

150 — Com relação à alimen tação, os países latino-america nos reafirmam seu apoio à re comendação de que “os países em desenvolvimento exportado res de alimentos devem adotar medidas concretas para dar prioridade, sem prejuízo de seus

interesses nacionais ou de seus compromissos vigentes, aos paíse em desenvolvimento importa dores de alimentos quanto a as segurar-lhes o abastecimento alimentar de modo a que possam satisfazer suas necessidades in ternas”. Ao mesmo tempo, estão convencidos de que a segurança alimentar depende de compro missos de fornecimento, de sis temas de armazenamentonacio nais e internacionais, mas fun damentalmente do incremento da produção e da adequada dis tribuição de alimentos básicos nos países em desenvolvimento. Neste sentido consideram que se poderiam estabelecer esquemas de estímulo ao investimento de países em desenvolvimento superavitários, com o fim de au mentar a produção de alimentos básicos em outros países em de senvolvimento. Dever-se-ia tam bém, levar em consideração as decisões pertinentes da Confe rência Mundial da FAO sobre Reforma Agrária e Desenvolvi mento Rural (Roma, de 12 a 20 de junho de 1979).

151 — Com relação à energia, os países da região consideram que Os esforços desenvolvidos pelos países exportadores de pe tróleo, visando a valorizar seu

produto, são compatíveis com as aspirações dos países em desen volvimento em conjunto, no sen tido de obter para seus produtos primários preços justos e equitativos. Recordam o compromis so assumido em Viena que es tipula que “os países em de senvolvimento exportadores de energia devem adotar medidas concretas para conceder priori dade, sem prejuízo de seus inte resses nacionais ou de seus com promissos existentes, a outros países em desenvolvimento na obtenção de fornecimentos de energia mediante contratos di retos entre os governos dos paí ses exportadores e importado res ou suas resoectivas agências pelos preços oficiais, a fim de ciue estes últimos possam satis fazer suas exigências internas líquidas”. Como corolário desta recomendação, seria necessário que as eventuais reduções na produção de petróleo efetuadas pelos países produtores não afetassem as quantidades ex portadas aos países em desen volvimento. Os países da região que desenvolveram tecnologias para a utilização de outras fon tes renováveis de energia, de veríam, conjuntamente com os países em desenvolvimento in-

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teressados, definir as modalida des de transferência desta tec nologia; os países em condições de fazê-lo poderíam contribuir financeiramente para facilitar essa transferência. Deve-se acentuar a cooperação entre os países da América Latina e os outros países em desenvolvimen to para a exploração e desenvol vimento dos recursos energéti cos nacionais, nos países impor tadores de matérias-primas.

152 — Com relação às maté rias-primas, os países da região reafirmam os compromissos as sumidos em Viena, entre outros, os que se referem à prioridade na administração de matériasprimas para atender à demanda interna dos países em desenvol vimento, sem prejuízo do inte resse nacional ou dos compro missos internacionais já adquiri dos. Ao mesmo tempo, deverão explorar ao máximo a possibili dade, prevista na mesma oca sião, de que se conceda assistên cia, inclusive financeira, ao de senvolvimento, exploração e ela boração de matérias-primas.

153 — Com relação à industria lização, poder-se-ia considerar, além das medidas específicas

recomendadas em Viena, a pos sibilidade de que as empresas dos países em desenvolvimento recebam, na medida do possível, tratamento preferencial nas lici tações abertas por outros países em desenvolvimento para a exe cução de seus projetos.

154 — No decênio que se inicia deverá manter-se e incrementar-se a

cooperação entre a a

América Latina e a África, exi gindo a ação das respectivas co missões econômicas regionais. Com tal objetivo formular-se-á um programa de ação que seja base apropriada para numerosas iniciativas multilaterais e bila terais. Os aspectos que este pro grama poderá considerar, deve rão subdividir-se em três gran des categorias: realização de estudos, publicação periódica de informação, e intercâmbio mais estreito entre ambas comissões econômicas regionais.

Dever-se-á promover da mesma maneira, a coopera ção com países em desenvolvi mento da Ásia, para o que se deve coordenar a ação das res pectivas comissões econômicas regionais.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

156 — A América Latina deve realizar uma vigorosa ação em comum, coerente com as posi ções básicas mantidas pelo con junto dos países em desenvolvi mento, particularmente para in corporar no temário das nego ciações globais, proposto na As sembléia Geral das Nações Uni das, temário esse que se refere toda a gama de problemas que a afetam (matérias-primas, energia, comércio e desenvolvi mento, dinheiro e finanças), as suntos que são de particular in teresse para o mundo em de senvolvimento. Essas proposi ções deverão expressar-se nas negociações com os países de senvolvidos e na elaboração e aplicação de mecanismos de defesa que compensem, no plano nacional, os efeitos nocivos da atual crise internacional.

157 — Os países da região dão grande importância a que as negociações globais se iniciem urgentemente e sejam conduzi das de modo a realizarem pro gressos efetivos e rápidos para com a Nova Ordem Econômica Internacional.

mação que indiquem eficaz mente quais são essas barrei ras, como se aplicam e onde. A emaranhada rede de restrições que surge das diferentes regu lamentações, deve ser posta em evidência para poder ser contratacada; II) utilizar todo o poder de negociação para eli minar estas medidas no caso de produtos que interessem a América Latina; m) conside rar a possibilidade de respos tas ativas que imponham res trições especiais às exportações dos países desenvolvidos pro tecionistas .

164 — Com respeito aos produtos básicos, é necessário que Se intensifiquem as consul tas com 0 fim de aproveitar de forma ótima a experiência e os recursos da região. Entre as ações possíveis destacam-se as seguintes:

I) que se proteja o poder aquisitivo do valor unitário das exportações de produtos pri mários dos países em desen volvimento;

II) que se reforcem as atuais associações de produto res e se criem outras, em fun ção das possibilidades de co-

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operação e das negociações in ternacionais que se estão rea lizando;

III) que se estabeleça um regime de autoabastecimento de produtos agropecuários e pesqueiros;

IV) que se criem escritó rios de observação e informa ção dos países produtores da região interessados nas bolsas de produtos básicos que ope ram nos países desenvolvidos;

V) que os países desenvol vidos cumpram o compromisso político contraído na IV Confe rência da UNCTAD (resolução 93) e em consequência efeti vem novos acordos sobre pro dutos que contenham medidas de estabilização dinâmica dos preços internacionais, e im pulsionem 0 funcionamento do Fundo Comum;

VI) que os países da re gião atuem coordenadamente dentro do contexto dos convê nios de produtos básicos exis tentes, com 0 objetivo de que as medidas de estabilização aí contidas, se apliquem eficiente mente, e que as escalas de preços correspondam aos cus tos de produção;

VII) que diante de medidas protecionistas que afetam as exportações regionais de pro dutos básicos sejam executa das as ações comuns conven cionadas no SELA e nos diver sos grupos de representantes latino-americanos diante dos foros pertinentes;

Vm) que se estabeleçam mecanismos especiais para fa cilitar as consultas e intercâm bios de experiências entre os países da região, a fim de mo dernizar os métodos de cultivo e de extração, aumentando as sim a produtividade;

IX) que se incremente a investigação e desenvolvimento dentro da região para que se possam identificar novos usos dos produtos básicos;

X) que os países latinoamericanos adotem estiatégias apropriadas para ampliar, di versificar e racionalizar a pro dução e 0 comércio de alimen tos;

XI) que se estabeleça, na medida do possível, um pro grama conjunto de comerciali zação e distribuição dos pro dutos básicos da região.

165 — A respeito da expor tação de manufaturas, é necesmovimentos sano tendentes a modificar a estru tura e 0 funcionamento do Sis tema Generalizado de Preferên cias. Deve-se insistir na neces sidade de modificar sua natupromover reza jurídica para reduzir os fatores de incerteza e instabi lidade. É necessário lutar pa ra que I) se incluam nas pre ferências numerosos produtos sujeitos a direitos alfandegá rios, como os agropecuários manipulados, II) se regulamen te 0 recurso às salvaguardas; IV) se harmonizem os esque mas de preferências de dife rentes países; V) se incluam as restrições não tarifárias dentro do sistema e se estabe leça 0 regime da consulta pré via quando seja necessário li mitar sua aplicação, e VI) fi nalizem 0 quanto antes as ne gociações para o estabeleci mento de um código de condu ta não discriminatório em ma téria de salvaguardas. A enum^ação anterior não é taxati va, porém meramente ilustrati va. Além destes aspectos será necessário lutar pela modifica ção ou eliminação dos princí-

pios de graduação, de seletivi dade e de necessidade compe titiva, que são contrários ao próprio fundamento das prefe rências generalizadas e não discriminatórias.

A Secretaria da CEPAL continuará realizando estudos sobre os problemas que afetam o comércio intra-regional e extra-regional. Tais estu dos deverão ser remetidos aos países da América Latina e Caribe assim como aos perti nentes organismos regionais e sub-regionais de cooperação econômica e de integração pa ra servir de apoio técnico estabelecimento de:

I) movimentos conjuntos, baseados no poder de das manufaturas da orientados no sentido de seguir maior acesso aos mer cados dos países industrializa dos;

nhum processo regional ou subregional de integração;

ITE) mecanismos para am pliar a coordenação, complementaçâo e cooperação dos or ganismos sub-regionais e regio nais de integração e cooperação econômica.

166 no a compra região, conco-

167 — Tais estudos incluiriam a identificação das distin tas possibilidades de utilização do poder de compra na região, assim como dos vastos recur sos naturais existentes na Amé rica Latina e Caribe que lhe conferem um poder de nego ciação considerável.

168 — Para facilitar tais tarefas deverá ser reforçada cooperação entre a Secretaria do SELA e as secretarias dos diversos organismos de inte gração sub-reeionais. assim mo entre entidades especializa das regionais. Em matéria de comércio dever-se-á, portanto, reforçar e ampliar as funções da CEPAL para identificação e análise minuciosa dos obstá culos, tanto internos quanto ternos, que afetam as exporta ções da região, assim como possibilidades de exportação, à base de informação propor-

n) projetos para a amplia ção do comércio intra-regional entre países ou grupos de paí ses participantes dos diferen tes processos sub-regionais de integração na América Latina e Caribe, bem como entre paí ses que não façam parte de neexas

cionadas pelos organismos in ternacionais, regionais e subregionais da América Latina, e dos países da região.

169 — A Secretaria da CEPAL, realizará estudos que ava liem a magnitude em que se viu afetada a taxa de cresci mento dos países da América Latina e Caribe, como conse quência das políticas protecio nistas aplicadas pelos países desenvolvidos, fazendo proje ções da situação de cresci mento sob diversas hipóteses de redução ou eliminação de tal protecionismo.

2 Financiamento externo e problemas monetários

170 — O aumento do investi mento e das importações, ne cessários para uma aceleração do crescimentocompatíveis com a conquista das metas e obje tivos da EID, exige uma cor rente de recursos financeiros para os países em desenvolvi mento de grande importância em valores reais. Neste con texto, a comunidade interna cional deveria prestar urgente atenção às importantes propos tas formuladas, recentemente, por chefes de Estado e de go-

verno, no sentido de incre mentar consideravelmente cor rentes financeiras em valores reais, para os países em desen volvimento. Estes recursos nos seus prazos e tipos de juros, deverão adequar-se aos perío dos de maturação e exigências financeiras dos investimentos necessários à execução de pro jetos nos países em desenvolvi mento. Cabe tornar claro que 0 endividamento atual dos paí ses latino-americanos é mais o resultado das dificuldades que atravessa a economia interna cional, do que das contingências de suas próprias políticas in ternas.

171

O incremento das cor rentes financeiras internacio nais, em particular as públicas, assim como a adaptação de seu volume, composição, quali dade e distribuição às necessi dades dos países em desenvol vimento exigirá: I) um forte aumento das transferências de recursos oficiais, especialmente através de instituições públicas, a fim de contar com fundos a longo prazo necessários, para financiar investimentos exigidos pelo processo de desenvolvi mento, a transição energética e a auto-suficiência alimentar;

pios de graduação, de seletivi dade e de necessidade compe titiva, que são contrários ao próprio fundamento das prefe rências generalizadas e não discriminatórias.

A Secretaria da CEPAL continuará realizando estudos sobre os problemas que afetam o comércio intra-regional e extra-regional. Tais estu dos deverão ser remetidos aos países da América Latina e Caribe assim como aos perti nentes organismos regionais e sub-regionais econômica e de integração pa ra servir de apoio técnico estabelecimento de:

I) movimentos conjuntos, baseados no poder de das manufaturas da orientados no sentido de seguir maior acesso aos mer cados dos países industrializa dos;

nhum processo regional ou subregional de integração;

m) mecanismos para am pliar a coordenação, complementação e cooperação dos or ganismos sub-regionais e regio nais de integração e cooperação econômica.

166 de cooperação no a compra região, conco-

167 — Tais estudos inclui ríam a identificação das distin tas possibilidades de utilização do poder de compra na região, assim como dos vastos recur sos naturais existentes na Amé rica Latina e Caribe que lhe conferem um poder de nego ciação considerável.

168 — Para facilitar tais tarefas deverá ser reforçada cooperação entre a Secretaria do SELA e as secretarias dos diversos organismos de inte gração sub-regionais. assim mo entre entidades especializa das regionais. Em matéria de comércio dever-se-á, portanto, reforçar e ampliar as funções da CEPAL para identificação e análise minuciosa dos obstá culos, tanto internos quanto ternos, que afetam as exporta ções da região, assim como possibilidades de exportação, à base de informação propor-

cionadas pelos organismos in ternacionais, regionais e subregionais da América Latina, e dos países da região.

169 — Á Secretaria da CEPAL, realizará estudos que ava liem a magnitude em que se viu afetada a taxa de cresci mento dos países da América Latina e Caribe, como conse quência das políticas protecio nistas aplicadas pelos países desenvolvidos, fazendo proje ções da situação de cresci mento sob diversas hipóteses de redução ou eliminação de tal protecionismo.

2 Financiamento externo e problemas monetários

verno, no sentido de incre mentar consideravelmente cor rentes financeiras em valores reais, para os países em desen volvimento. Estes recursos nos seus prazos e tipos de juros, deverão adequar-se aos perío dos de maturação e exigências financeiras dos investimentos necessários à execução de pro jetos nos países em desenvolvi mento. Cabe tornar claro que o endividamento atual dos paí ses latino-americanos é mais o resultado das dificuldades que atravessa a economia interna cional, do que das contingências de suas próprias políticas in ternas.

171 — O incremento das cor rentes financeiras internacio nais. em particular as públicas, assim como a adaptação de seu volume, composição, quali dade e distribuição às necessi dades dos países em desenvol vimento exigirá: I) um forte aumento das transferências de recursos oficiais, especialmente através de instituições públicas, a fim de contar com fundos a texto, a comunidade interna- longo prazo necessários, para cional deveria prestar urgente financiar investimentos exigidos atenção às importantes propos- pelo processo de desenvolvitas formuladas, recentemente, mento, a transição energética e por chefes de Estado e de go- a auto-suficiência alimentar;

II) acesso a recursos privados, especialmente a novas fontes bancárias, em melhores prazos e condições, e III) novas for mas de cooperação entre insti tuições internacionais públicas e privadas de financiamento, pa ra canalizar recursos dos paí ses com excedentes financeiros às economias latino-americanas, evitando, no possível, condi ções que prejudiquem o pro cesso de desenvolvimento.

172 — No caso em que os paí ses interessados assim o solici tem, dar-se-á renegociação de sua dívida externa, com parti cipação da UNCTAD e das ins tituições regionais apropriadas e com pautas que não só se re firam ao curto prazo como tam bém atendam ao médio e longo prazos.

173 — Reitera-se a proposta referente ao estabelecimento no Banco Mundial, de um serviço de financiamento a longo pra zo nas aquisições de bens de capital pelos países em desen volvimento.

174 — Apoia-se a continuação das negociações que se efetuam na UNCTAD para que se con siga o rápido estabelecimento de um sistema de garantias de crédito à exportação.

DIGESTO ECONÔMICO

175 — A fim de criar condi ções mais favoráveis ao desen volvimento dos países em desen volvimento, ter-se-á que in tensificar, por meio de uma reforma fundamental do sis tema monetário internacional, os esforços tendentes a con seguir que este sistema respon da às necessidades e interesses dos países em desenvolvimento. Esta reforma será elaborada e levada a cabo em princípios d( decênio, em benefício de toda a comunidade internacional.

176

Reitera-se a necessida de de: I) fazer com que os paí ses em desenvolvimento tenham participação mais efetiva e equitativa na adoção de deci sões nas instituições do siste ma monetário internacional, e III) propugnar para que as ins tituições monetárias e financei ras multilaterais outorguem créditos sem intervenção de critérios políticos além de não condicionarem seu financiamen to de apoio à balança de paga mentos, à aceitação por parte do país em desenvolvimento de medidas e programas que im pliquem custos e prejuízos de caráter social, contrariando, assim, os propósitos fundamen tais para os quais foram cria dos.

177 — Destacase a importân cia de conseguir-se um aumen to relativo da quota dos países em desenvolvimento no Fundo Monetário Internacional e um considerável aumento da atri buição de direitos especiais de giro. Deve-se insistir, também, em que o mecanismo de atri buição desses direitos se realize sobre bases permanentes, e que estas sejam cada vez maiores, melhorando as características e a utilização deste ativo interna cional.

178 — Promover-se-á a redu ção do papel preponderante das principais moedas de reserva, mediante estímulo e desenvol vimento dos direitos especiais de giro, com maior estabilida de nos tipos de câmbio.

3 Energia

179 — A comundade interna cional deverá progredir na transição gradual e ordenada, em direção a uma economia baseada em fontes de energia novas e renováveis, dentro de uma racionalização da utiliza ção, distribuição e consumo de energéticos. Neste contexto, cabe lembrar que a curto e mé dio prazos os recursos energé-

ticos tradicionais continuarão sendo a base energética dos países em desenvolvimento.

180 — A fim de manter o de senvolvimento racional dos re cursos energéticos, próprios dos países em desenvolvimento e satisfazer as suas necessidades em matéria de energia, as ne gociações globais deverão se concentrar em:

I) medidas eficazes de conservação, através de políti cas eficazes de racionalização do consumo, especialmente nos países desenvolvidos;

n) medidas da comunida de internacional para satisfazer de modo prioritário as cres centes necessidades de todas as formas de energia experimen tadas pelos países em desen volvimento;

III) fornecimento de re cursos financeiros e técnicos e de tecnologia para o desenvol vimento de fontes novas e re nováveis de energia, bem como 0 das convencionais, para au mentar sua disponibüidade;

IV) a exploração e o de senvolvimento de recursos ener géticos autóctones nos países

em desenvolvimento que têm déficit de energia;

V) 0 melhoramento e a proteção do poder aquisitivo do valor unitário das exportações de energia dos países em de senvolvimento;

VI) 0 aumento da partici pação dos países em desenvol vimento no transporte e nas atividades posteriores à extra ção de energéticos.

4 Agricultura

e alimentação

181 — Sem um aumento sufi ciente da produção alimentar e dos investimentos necessários para consegui-lo, sem um siste ma adequado de reservas na cionais de alimentos e sem sis temas eficientes de informação e alerta, os países da região po derão enfrentar periodicamente sérios problemas de escassez de alimentos. É necessário ter cla ro que estes objetivos não pode rão ser alcançados à margem de um sistema de segurança ali mentar mundial, e que depende rão, assim, do estabelecimento de certos convênios internacio nais sobre produtos alimentícios, como no caso dos cereais. Se guem-se as principais medidas

que a região deveria tomar so bre 0 assunto:

I) aumento considerável dos investimentos para a produção de alimentos, incluindo um flu xo adequado de recursos pro venientes da cooperação inter nacional, e em particular do Fundo Internacional de Desen volvimento Agrícola;

II) aumento dos esforços dedicados à investigação agrí cola e à difusão dos conheci mentos respectivos;

III) aprofundamento das po líticas de modernização da agri cultura e de aumento da sua produtividade, com ênfase espe cial, para isso, na utilização do potencial existente no setor tra dicional ou campesino;

IV) adoção de políticas e programas nacionais de reser vas alimentares destinadas a regularizar os fornecimentos pa ra 0 mercado interno e assegu rar excedentes exportáveis em países que disponham de poten cialidades e tenham interesse nisso;

V) participação em siste mas adequados de informação e alerta sobre a alimentação e a

agricultura, sistemas esses que ajudem a efetuar uma avaliação precisa das carências previsí veis em caso de emergência e contribuam para a adoção de medidas corretivas;

VI) desenvolvimento de uma ação combinada em mecanis mos e foros internacionais liga dos à alimentação e à agricultu ra, incluindo a mobilização de recursos financeiros necessários ao setor durante este decênio, bem como desenvolvimento da luta comum contra o protecio nismo agrícola nos países desen volvidos e procura de acesso aos seus mercados, com a eli minação de suas políticas de subsídios às exportações de produtos agrícolas que venham a competir com as dos países em desenvolvimento;

VII) fortalecimento da co operação regional nas rubricas anteriormente mencionadas.

5. Empresas transnacionais

182 — Os governos preocupar-se-ão em avaliar as atividades das empresas transnacionais em função de critérios de curto, mé dio e longo prazo, com o fim de garantir que sua presença e seu

impacto na econo23Jí;3 dos p^'sos, seja compatível com os objetivos nacionais e desenvolvimento destes, delimi tando com clareza seus permiti dos campos de ação.

183 — Os governos dos países da região deverão determinar critérios e assumir atitudes co muns nas diferentes instâncias do processo de discussão, apro vação e aplicação do Código de Conduta das empresas transnacionais. Os países latino-ameri canos expressam sua firme de terminação de conseguir os ob jetivos propostos junto ao refe rido Código, particularmente quanto à aplicação efetiva das disposições de tal instrumento.

184 — O intercâmbio de in formação e experiências sobre convênios e acordos com empre sas transnacionais e sobre a su pervisão destas, constituir-se-á em processo regular e perma nente com a finalidade de forta lecer a capacidade negociadora de cada um dos países da re gião.

185 — Os países latino-ameri canos devem manter o critério de que as empresas transnacio nais precisam ajustar-se aos seas políticas do

em desenvolvimento que têm déficit de energia;

V) 0 melhoramento e a proteção do poder aquisitivo do valor unitário das exportações de energia dos países em de senvolvimento;

VI) 0 aumento da partici pação dos países em desenvol vimento no transporte e nas atividades posteriores à extra ção de energéticos.

4 Agricultura e alimentação

que a região deveria tomar so bre 0 assunto:

II) aumento dos esforços dedicados à investigação agrí cola e à difusão dos conheci mentos respectivos;

V) participação em siste mas adequados de informação e alerta sobre a alimentação e a

agricultura, sistemas esses que ajudem a efetuar uma avaliação precisa das carências previsí veis em caso de emergência e contribuam para a adoção de medidas corretivas;

VII) fortalecimento da co operação regional nas rubricas anteriormente mencionadas.

5. Empresas transnacionais

182 — Os governos preocupar-se-ão em avaliar as atividades das empresas transnacionais em função de critérios de curto, mé dio e longo prazo, com o fim de garantir que sua presença e seu

impacto na economia dos países, seja compatível com os objetivos nacionais e as políticas de desenvolvimento destes, delimi tando com clareza seus permiti dos campos de ação,

185 — Os países latino-ameri canos devem manter o critério de que as empresas transnacio nais precisam ajustar-se aos se-

guintes princípios: I) submeterse às leis e regulamentos do país receptor e, em caso de litígio, submeter-se à jurisdição exclu siva dos tribunais do país onde operem; II) abster-se de toda ingerência nos assuntos internos dos Estados onde operem; m) abster-se de interferir ou per turbar as relações entre o go verno do país que os recebe e outros Estados; IV) não servir como instrumento da política externa de outro Estado ou co mo meio para estender ao país que as recebe disposições do ordenamento jurídico do país de origem; V) estar sujeitas à so berania permanente que exerce 0 país anfitrião sobre todas as suas riquezas, recursos naturais e atividades econômicas; VI) submeter-se às políticas, objeti vos e prioridades nacionais de desenvolvimento e contribuir po sitivamente para sua boa reali zação; Vn) fornecer ao governo do país anfitrião informação cla ra sobre as próprias atividades, a fim de assegurar que se man tenham de acordo com as polí ticas, objetivos e prioridades na cionais de desenvolvimento des se país; Vm) conduzir suas ope rações de forma tal que resul tem em contribuição econômica

real, particularmente a contri buição direta de recursos finan ceiros ao país receptor; IX) contribuir para o desenvolvi mento da capacidade científica e tecnológica interna dos países receptores, e X) abster-se de práticas comerciais restritivas.

186 — Os países latino-ameri canos esforçar-se-ão por intercambiar entre si e com outros países em desenvolvimento, in formação sobre negociações com empresas transnacionais. Neste sentido, reforçarão as atividades da CEPAL, para que, em co ordenação cora 0 Centro de Em presas Transnacionais das Na ções Unidas, recolha e forneça, de modo regular e sistemático, toda a informação pertinente sobre tais empresas.

6. Tecnologia

187

Os governos deverão fazer esforços por conceber po líticas tecnológicas de acordo com as orientações de sua polí tica de desenvolvimento e coe rentes com a estratégia latinoamericana, tanto no que se refe re à obtenção de tecnologia ex terna à região e à que se trans fira dentro dela, como a que se

relacione com as formas autô nomas de geração de tecnologia.

188 — Dever-se-âo analisar as diferentes opções tecnológicas. Os países latino-americanos, tecnologicamente mais adianta dos, têm a possibilidade de com petir com vantagem, em mui tas rubricas, com os geradores de tecnologia nos países cen trais e a de transferir suas ex periências aos países menos adiantados nesse campo.

189 — Dever-se-á promover uma coordenação institucio nal mais eficiente e um apoio fi nanceiro adequado, para concen trar esforços que superem a es cala reduzida, dispersa, e às ve zes redundante, que limita um desenvolvimento tecnológico au tóctone. Sua orientação em fun ção das particularidades e ne cessidades nacionais, permitirá desenvolver iniciativas tecnoló gicas autóctones e permitirá uma atitude crítica e seletiva diante da tecnologia estrangei-

ao Código se prestará especial atenção à sua natureza jurídica e ao alcance de sua aplicação.

7. Reestruturação industrial mundial

191 — A fim de evitar ciuc os países desenvolvidos continuem aplicando medidas protecionis tas para resguardar suas indús trias ineficientes e para conse guir uma nova divisão interna cional do trabalho, faz-se ne cessária uma reestruturação industrial mundial que favoreça um crescimento global ótimo e racional da produção industrial em todo o mundo.

192 — Para fazê-lo deverão ser criados mecanismos de vi gilância que analisem periodica mente as modalidades da pro dução e do comércio mundial, visando a identificar os setores que necessitem um reajuste es trutural, e que além disso, pos sam examinar os esforços dos países desenvolvidos na adoção das medidas e políticas neces sárias à promoção do processo de ajuste em setores identifica dos, com 0 fim de facilitar a saída dos fatores de produção dos mesmos. ra.

190 — Dever-se-á reforçar a ação conjunta da região nas ne gociações relativas à revisão do Convênio de Paris e ao Código de Conduta sobre transferência de tecnologia. No que se refere

Para que a reestrutu ração industrial mundial opere em função dos interesses dos países em desenvolvimento, é indispensável que estes partici pem plenamente de todas as de cisões que se tomem a esse res peito, a fim de que a nova divi são internacional do trabalho seja harmônica e equitativa tre os interesses dos países de senvolvidos e os dos países em desenvolvimento, permitindo que o avanço industrial destes últi mos, não se concentre unica mente em indústrias básicas e leves, mas que alcance também produtos da indústria pesada e setores de alta tecnologia, de acordo com os lineamentos da política industrial de tais paí ses.

integrados de reestruturação industrial mundial, incluindo a adoção de políticas efetivas de reajustamento estrutural por parte dos países desenvolvidos.

8. Transporte

195 en-

194 — É necessário realizar consultas em cada um dos ra mos industriais dentro da re gião, sob os auspícios da ... ONUDI, com a colaboração do SELA e outros organismos re gionais competentes, para for mular ações conjugadas ante as reuniões do sistema de con sultas da ONUDI, especialmen te nos setores industriais de maior interesse para a região, a fim de conseguir processos

Durante o Terceiro Decênio das Nações Unidas pa ra 0 Desenvolvimentodever-seia continuar fazendo fincar pé no transporte marítimo, já que este permanece a forma princi pal através da qual se efetua o comércio exterior. Um proble ma de importância permanen te é a dificuldade de obter re duções tarifárias nas confe rências de fretes nos países on de se registram melhorias ope racionais e de custos nos res pectivos portos. Deve-se estu dar, também, a estruturação ou adequação de políticas para a marinha mercante da região, com 0 fim de enfrentar decisões unilaterais das conferências de fretes internacionais e seus efeitos negativos nos países em desenvolvimento.

198 — Dever-se-ão estudar os efeitos legislativos, operacio nais e econômicos para a Amé rica Latina, com a introdução

da nova tecnologia de trans porte, particularmente os re lacionados com as disposições do convênio de transporte multimodal, aprovado, recentemen te, na IJNCTAD, bem como com 0 emprego de veículos não con vencionais.

9. Cooperação com áreas desenvolvidas

197 — Com 0 fim de superar, em base justa e equitativa, os obstáculos que se opõem ao aprofundamento das relações econômicas e comerciais entre a América Latina e os países e áreas desenvolvidas, dever-se-â promover a realização de reu niões de consulta e coordenação dentro do SELA, levando em conta 0 artigo 3.o, inciso D, do Convênio de Panamá e as de cisões pertinentes do Conselho Latino-Americano.

198 — Nos próximos anos se rá necessário ativar e reforçar negociações da região — com prévia consulta ao SELA e com sua coordenação — para solucionar as dificuldades vi gentes em suas relações com os Estados Unidos, prejudiciais ao desenvolvimento econômico

e social desses países regionais. Entre os temas prioritários de verão figurar os da redução e supressão de obstáculos tarifá rios e não tarifários, ora en frentados pelos produtos expor táveis da América Latina, em seu ingresso no mercado ameHcano; serão também prioritá rias as ações indispensáveis pa ra ampliar a cobertura de pro dutos e tornar mais flexível o Sistema Generalizado de Prefe rências desse país. evitando an mesmo tempo que se iotrndu-^a 0 princípio de graduação e de seletividade. Dever-se-á, ain da, tentar a adesão dos Esta dos Unidos ás medidas que re duzam as flutuações dos pre ços de produtos básicos bem como 0 do re.sultado financeiro relativo à exportação dos paí ses em desenvolvimento. Neste sentido será fundamental o apoio aos convênios sobre pro dutos que estão sendo negocia dos na UNCTAD dentro do Pro grama Integrado para ns Pro dutos Básicos. A negociação, além disso, deverá ser de cará ter integral e em consequência referir-se, entre outras, ativi dades tais como financiamento e tecnologia, além do comércio.

199

Nas relações comer ciais da América Latina com a Comunidade Econômica Euro péia, influiram desfavorável mente de um lado, o protecio nismo da política agrícola co mum da Comunidade e os sub sídios às produções não com petitivas e, por outro lado, as políticas discriminatórias que beneficiam a países desenvolvi dos. Essas circunstâncias pre judicaram as exportações de produtos básicos e de manufa turas por parte da América La tina. Cabe assinalar, além dis so, a contradição entre o baixo dinamismo das relações co merciais e 0 crescente interesse pelo mercado da América Lati na, revelado tanto pelas empre sas industriais quanto pelas ins tituições financeiras européias. À luz destes antecedentes im põe-se a conveniência de uma negociação que abarque, tanto 0 comércio em ambos os sen tidos, como as correntes finan ceiras, os problemas agrope cuários, industriais, tecnológi cos, de transporte e de comer cialização. Evidencia-se, além disso, a necessidade de promo ver e negociar profundas modi ficações nas políticas discrimi natórias, sobretudo no que se

Além

refere ao protecionismo e à po lítica agrícola comum, disso, a Comunidade deveria abster-se de subsidiar suas ex portações agropecuárias, meio pelo qual desalojou países la tino-americanos de alguns mer cados tradicionais, bem como abster-se de impor “restrições voluntárias

exportações la tino-americanas. Deverá, assim, ser aperfeiçoado o Sistema Ge neralizado de Preferências. a

200 — Como parte da política de diversificação de suas relaé importante vínculos que ções externas, acrescentar os

América Latina ao Jaáreas do comércio.

unem a pão, nas tecnologia e financiamento. É necessário ampliar a cobertura de produtos e remover os obs táculos que limitam o acesso a esse mercado, tanto para bens primários como para manufatu ras. Deve-se melhorar e aplicar plenamente o Sistema Generali zado de Preferências do Japão, concretizando-se acordos que permitam incrementar as ex portações de produtos básicos e semi-elaborados a esse país. Além disso, é preciso estabele cer novos acordos em matéria de tecnologia.

uma do in-

201 — A importância que vem adquirindo o intercâmbio co mercial e a cooperação econô mica com os países da Europa Oriental, membros do Conselho de Assistência Mútua Econômi ca (CAME), as modalidades especiais que apresentam as relações econômicas com esses paises que têm sistemas econô micos e sociais diferentes e as perspectivas de maior expansão e mais estreita colaboração que oferecem estas relações suge rem que: I) embora o comércio recíproco entre a América La tina e 0 CAME tenha alcançado taxas elevadas de crescimento, ainda está muito longe do apro veitamento apropriado das po tencialidades deste tipo de re lações econômicas; II) o dese quilíbrio das correntes comer ciais (forte déficit dos paises do CAME), assim como assimétrica estrutura tercâmbio (exportações latinoamericanas de produtos primá rios contra manufaturas do CA ME) constituem duas das prin cipais limitações para o cresci mento desse intercâmbio. Vi sando a superá-las, é preciso adotar medidas tais como as da melhor e mais intensa promo ção comercial, dos contratos de fornecimentos a longo prazo.

cooperação em terceiros merca dos, etc; III) em matéria de financiamento e sistemas de pagamentos tem havido, fre quentemente, baixo grau de uti lização das linhas de crédito, não obstante se tenham estabe lecido condições mais flexíveis de pagamento e tenha aumen tado a importância do uso de moedas conversíveis no comér cio; IV) dever-se-iam atualizar os sistemas de pagamentos; V) com relação aos aspectos insti tucionais. a rede de convênios comerciais e de cooperação econômica elaborada nos últi mos 25 anos, oferece base sufi ciente para orientar as relações econômicas recíprocas, mui to embora os mecanismos esta belecidos possam ser melhora dos no futuro; e VI) quanto à cooperação em áreas não co merciais, ressalta a importân cia que podem assumir as ati vidades relativas à transferên cia de tecnologia, à constitui ção de empresas conjuntas, e à cooperação tripartida com ter ceiros países.

Aspectos Institucionais

202 — A EID estabelece pa ra 0 Terceiro Decênio das Na ções Unidas para o Desenvol-

vimento que “No plano regional a atividade de exame e avalia ção será organizada pelas co missões regionais respectivas. Os bancos de desenvolvimento e os grupos e organizações re gionais e sub-regionais, poderiam cooperar com as comis sões regionais nesse sentido. Além disso, as comissões re gionais, como parte de sua ati vidade ordinária de preparar estudos econômicos de suas re giões, deveriam efetuar análises periódicas dos aspectos mais importantes da evolução da experiência em matéria de de senvolvimento em suas regiões”.

203 — O CEGAN que, segun do resoluções adotadas pela Comissão, deverá servir de foro para discussão dos dife rentes aspectos da análise e avaliação da Estratégia Inter nacional do Desenvolvimento, tem desenvolvido atividade muito importante e eficaz nes te campo, particularmente, na preparação do atual plano de ação, quanto à instrumentação da nova estratégia, no âmbito regional da América Latina e Caribe.

Estima-se necessário fortalecer e ampliar as ativi dades do CEGAN, por ser o 204

organismo básico para reali zação dos trabalhos de análise e avaliação relativos ao cum primento da nova estratégia e do mencionado plano regional de ação. Para tratar disso o CEGAN se reunirá pelo menos uma vez por ano.

205 — Para cumprir o man dato da resolução 35/56, da As sembléia Geral, a Secretaria da CEPAL solicitará informa ções aos organismos de coope ração regional e do sistema das Nações Unidas que ava liam 0 andamento da Estraté gia Internacional do Desenvol vimento, informações essas que serão levadas ao conheci mento do CEGAN. O CEGAN, com base nessas avaliações, poderá sugerir aos governos e aos organismos de cooperação regional, os passos que estime convenientes para a aplicação ótima da EID na América La tina.

206 — Sem prejuízo das di versas tarefas atribuídas à nova Estratégia, o CEGAN po derá discutir outros problemas que os governos-membros con siderem urgentes bem como os temas que lhe forem encomen dados pela resolução 419 (PLEN 14) da CEPAL, sobre popula-

ção, industrialização, ciência e tecnologia. Para esse fim o CEGAN se reunirá quantas ve zes for necessário.

207 — As negociações globais deveriam constituir um instru mento fundamental de aplica ção da EID em matéria de cooperação internacional, ten dente ao estabelecimento da Nova Ordem Econômica Inter nacional. Para a coordenação e definição das posições lati no-americanas relativas a es tas negociações a serem efe tuadas no SELA, a Secretaria da CEPAL deveria contribuir com os estudos e informações técnicas que se considerem necessários.

Veja-se Assembléia Ge ral, Estratégia Internacional do Desenvolvimento para o Terceii'o Decênio das Nações Unidas para o Desenvolvimen to (A/RES/35/56), 20 de janei ro de 1981, parágrafo 173.

OeclaraçÕes sobre o programa de ação regional

O representante do Reino dos Países Paíxos tando países-membros da CE PAL que pertencem, também, à Comunidade Econômica Eurepresen-

ropéia, fez a seguinte decla,ração:

“Senhor presidente: Nos¬ sos governos lamentam não es tar em situação de se unirem ao consenso acerca do do cumento relativo ao Programa Regional de Ação para a Amé rica Latina nos anos oitenta, especialmente porque damos decidido apoio aos princípios e objetivos do desenvolvimento latino-americano, expressos no primeiro parágrafo desta reso lução.

Segue-se uma breve expli cação de qual é a posição de nossos respectivos governos”:

“Como se vê no pará grafo 24 e como se afiima em várias partes da seção D do documento em apreço, o Pro grama de Ação Regional, de fato, não se propõe apenas a instrumental' a Estratégia In ternacional do Desenvolvimen to aprovada há oito meses em Nova York, mas vai muito além. Esta intenção parece contraditar os mandatos outor gados para esses efeitos à CE PAL, configurados na resolu ção 386 (XVin) da CEPAL e na resolução 35/36 da Assem bléia Geral, especialmente em seu parágrafo 174.

"2 Na opinião de nossos governos, no contexto das NaUnidas dentro do qual Nações Unidas, nos encontramos, é de duvi dosa legitimidade, "corrigir”, numa comissão regional, estra tégia aprovada pela Assem bléia Geral, ainda que te nhamos aceito plenamente o mandato outorgado à Comis são, para adaptar a EID às circunstâncias latino-americaçoes

“3 Na opinião de nossos governos, a estrutura das de liberações durante a atual con ferência, constituiu um consi derável obstáculo para o desen volvimento de um debate cons trutivo sobre matérias funda mentais. Neste contexto terse-ia preferido que se tivesse levado em conta uma adequa da reestruturação do diálogo que- abrisse a possibilidade de alcançar resultados concretos na esfera da cooperação, com tempo suficiente para debater assuntos de importância.

cia e a autonomia da CEPAL, enquanto parte integrante das

"Solicitamos expressamenle que a atual declaração in ex tenso faça parte do informe”.

"A delegação da França fundamentou seu voto nos se guintes termos”:

"Ao dar sua aprovação ao informe do Comitê I, a delega ção da França se firma em sua interpretação das diversas re soluções propostas pelo Comi tê, à luz dos princípios c prá ticas habituais das Nações Uni das. Estes princípios e práticas se referem especialmcnte às relações entre os diversos ór gãos do sistema da CEPAL. De vem ser portanto respeitados no que se refere à colaboração entre a Secretaria da CEPAL e às oganizações regionais que não pertencem ao sistema das Nações Unidas”.

A delegação do Reino Uni do pediu que se deixasse claro no atual informe que as reso luções relacionadas com aspec tos institucionais propostas pelo Comitê I, deviam considerarnas.

"4. Nossos governos, final mente, vêm com preocupação que alguns métodos propostos para institucionalizar a forma de se pôr em prática o pro grama de ação regional, ten dem a debilitar a independên-

"A delegação da França deseja que a atual declaração figure no informe final”.

gionais graças aos excelentes conformidade com os se em princípios e práticas gerais das preparativos de sua secretaNações Unidas e que a colabo- ria. E, de fato, no documento ração da Secretaria da CEPAL antes mencionado encontra-se com as organizações regionais, um esclarecimento lúcido e amalheias ao sistema das Nações pio da cooperação regional paUnidas, devia realizar-se em ra o desenvolvimento nos anos conformidade com estes prin- oitenta, ao qual podemos dar nosso mais decidido apoio. cipios e práticas.

A delegação dos Estados Unidos formulou a seguinte de claração:

“Senhor presidente, distin tos delegados”:

"A delegação dos Estados Unidos observa que, após lon go debate, os representantes la tino-americanos decidiram que documento do CEGAN (E/CEPAL/G 11555) aqui apresentado à nossa consideração, não é ne gociável, segundo o expressou 0 distinto delegado do Uruguai e porta-voz do Grupo LatinoAmericano”.

Senhor presidente, esta de cisão não permite a este res peitável órgão transcender os rígidos limites dos problemas entre Norte e Sul, para abor. dar também, os aspectos regio nais para cuja análise foi este órgão constituído. Este orgaestá bem preparado paabordar tais problemas re¬ 0 nismo ra

(...) para além de seu man dato de definir uma estratégia internacional de desenvolvi mento para os anos oitenta, tra ta de assuntos que se referem propriamente a outros foros, ou inclui repetições de velhas fór mulas que, como se sabe, liá muito tempo, ao ein vez de fa vorecer 0 diálogo entre nós, o inibem”.

"Ao tratar da cooperação com origem exterior à região, necessária para que se alcan cem as metas e objetivos des ta, uma estratégia regional de ve referir-se à realidades e não a desejos, a vias possíveis de ação e não a uma retórica pa ranóica. Para que todos os países possam unir seus esfor ços em favor do desenvolvi mento regional da América La tina, é preciso que participe mos, todos, de uma avaliação realista das contribuições que cada Um possa fazer para al-

DIGESTO ECONÔMICO

Malhada: 16.766 — 19.443

Paratinga: 18.493 — 20.607

Chapada Diamantina Setentrional: 219.278/279.218

Barra do Mendes: 9.549 — 11.272

Cafarnaum: 16.293 — 20.142

Canarana: 21.315

Central: 14.655 -

Gentio do Ouro; 9.386 — 9.262

Ibipeba: 9.050 — 11.569

Ibitita: 11.736 — 15.702

Irecê; 62.587 — 88.793

Jussara: 8.442 — 12.934

Morro do Chapéu: 24.064 — 32.255

Presidente Dutra; 11.327 —

Souto Soares: 9.215 — 12.372

Uibaí: 11.659 — 11.634 - 26.051 14.015 13.217

Chapada Diamantina Meridional: 381.715/425.230

Abaíra; 8.576 — 9.188

Água Quente; 5.527 — 5.871

Andaraí: 20.177 — 22.308

Barra da Estiva: 10.235 — 12.304

Boninal: 9.386 — 10.017

Boquira: 16.355 — 19.286

Botuporã: 17.405 — 21.343

Brotas de Macaúbas: 12.669

Contendas do Sincorá: 6.624

Ibicoara: 5.504 — 6.135

Ibipitanga: 10.776 — 12.133

Ibitiara: 19.415 — 21.369

Ipupiara: 6.686

Iramaia: 9.419 — 12.965

Iraquara; 12.096 — 14.536 12.880 6.014 6.967

Itaetê: 17.010 — 15.660

Ituaçu: 13.452 — 14.071

Jussiape: 8.210 — 8.848

Lençóis: 5.103 — 5.684

Macaúbas: 26.932 — 31.724

Mucugê: 6.818 — 6.570

Oliveira dos Brejinhos; 16.709 — 18.637

Palmeiras: 6.431 — 6.740

Paramirim: 20.969 — 22.412

Piatã: 15.167 - 16.928

Rio de Contas: 12.918 — 13.717

Rio do Pires: 10.866 — 10.935

Seabra: 21.922 - 23.373

Tanhaçu: 14.031 — 14.224

Utinga: 9.304 - 16.913

Wagner: 5.023 — 5.478

Serra Geral da Bahia: 412.294/477.638

Aracatu: 13.702 - 13.627

Brumado: 38.982 — 47.245

Caculé: 12.705 — 15.595

Caetité: 40.524 — 45.962

Candiba: 11.442 — 11.624

Condeúba: 22.524 — 26.767

Cordeiros: 8.210 — 7.767

Dom Basílio: 7.767 — 8.714

Guanambi: 31.714

Ibiassucê: 9.868 — 10.779

Igaporã: 10.364 — 11.897

Jacaraci: 13.894 — 14.339

Licínio de Almeida: 11.961 — 12.239

Livramento do Brumado: 25.522 — 29.537

Malhada de Pedras: 6.836 — 6.321

Mortugaba: 9.148 — 10.916

Palmas de Monte Alto: 13.733 46.526 16.161

Pindaí: 12.877 — 13.515

Piripá: 8.017 — 10.049

Presidente Jânio Quadros: 15.438 — 18.329

Riacho de Santana: 29.496 — 33.445

Rio do Antônio: 8.864 — 11.893

Sebastião Laranjeiras: 5.879 — 6.496

Tremedal: 30.419 - 34.384

Urandi: 12.408 — 13.511

Senhor do Bonfim: 165.914/224.583

Antônio Gonçalves: 6.858 — 8.219

Caldeirão Grande; 11.372 — 7.176

Campo Formoso: 37.905 —

Jaguarari: 17.567 — 26.364

Mirangaba: 10.729 — 13.581

Pindobaçu: 26.106 — 28.801

Saúde; 7.927 — 8.581

Senhor do Bonfim; 47.450 — 64.726

Piemonte da Diamantina: 334.530/389.880

Baixa Grande: 16.983 — 19.904

Boa Vista do Tupim: 17.904 — 16.939

Caém: 9.000 — 9.876

Ibiquera: 6.521 — 6.971

Itaberaba: 34.035 — 46.143

Jacobina: 77.266 — 105.085

Lajedinho: 6.719 — 7.139

Macajuba: 8.873 — 9.511

Mairi: 30.508 — 35.443

Miguel Calmon: 24.149 — 23.576

Mundo Novo: 21.634 — 20.166

Piritiba: 15.352 — 16.615

Ruy Barbosa: 31.244

Serrolândia: 19.957 — 22.453

Tapiramutá: 6.136 — 7.994

Várzea do Poço: 8.249 — 10.176

Corredeiras do São Francisco: 109.037/173.696

Abaré: 6.920 — 9.074

Chorrocho: 10.502 — 10.435

Curaça: 17.915 — 21.032

Juazeiro; 61.834 — 120.372

Macururé: 7.809 — 8.292

Rodelas; 4.107 — 4.491

Sertão de Canudos: 211.531/254.136

Cansanção: 18.899 — 24.587

Euclides da Cunha: 41.868 — 50.530

Itiúba: 26.059 — 30.968

Monte Santo: 36.228 — 43.051

Queimadas: 23.096 — 27.531

Quijingue: 16.149 — 19.904

Tucano: 31.895 — 37.086

Uauá; 17.337 — 20.479

Serrinha: 242.793/303.177

Araci: 23.752 — 32.506

Biritinga: 10.055 — 10.616

Candeal: 9.881 — 10.800

Conceição do Coité: 35.020

Ichu; 4.808 — 5.292

Lamarão: 6.352 — 9.406

Retirolândia; 9.047 — 10.632

Riachão do Jacuípe: 50.325 — 63.136

Santaluz; 16.312 — 23.587

Serrinha: 47.683 — 58.263 41.839

Teofilândia: 12.449 — 15.062

Valente: 17.109 — 22.038

Feira de Santana: 515.609/655.718

Água Fria: 11.669 — 13.322

Anguera: 7.355 — 7.825

Antônio Cardoso: 12.543 — 11.541

Castro Alves: 47.052 — 50.783

Coração de Maria: 19.209 — 21.118

Elísio Medrado: 8.692 — 7.760

Feira de Santana: 190.076 — 292.173

laçu: 19.316 — 25.463

Ipecaetá: 17.361 — 17.151

Ipirá: 56.435 — 70.473

Irará: 16.630 — 20.525

Ouricangas: 6.883 — 6.359

Pedrão: 7.668 — 7.705

Santa Bárbara: 14.843 — 15.266

Santanópolis: 10.740 — 9.903

Santa Teresinha: 16.944 — 17.433

Santo Estevão: 25.522 — 31.297

Serra Preta: 19.279 — 19.757

Tanquinho: 7.392 — 9.864

Jequié: 353.874/403.549

Aiquara: 7.084 — 7.412

Amargosa: 24.578 — 25.632

Brejões: 10.838 — 10.811

Cravolândia: 4.763 — 4.894

Irajuba: 8.360 — 8.014

Itagi: 11.480 — 13.610

Itaquara: 6.906 — 7.775

Itiruçu: 8.710 — 9.722

Jaguaquara: 26.382 — 33.462

Jequié: 101.257 - 118.855

Jiquiriça: 8.705 — 9.415

Jitaúna: 13.305 — 16.892

Lafaiete Coutinho: 4.966 — 4.666

Laje: 14.741 — 15.841

Maracas: 21.930 — 26.263

Marcionilio Souza: 7.567 — 10.154

Milagres: 8.998 — 9.185

Mntuipe: 15.201 — 17.631

Nova Itarana: 5.878 — 7.066

Planaltino: 8.862 — 9.156

Santa Inês: 5.861

São Miguel das Matas: 10.444 — 9.876

Ubaíra: 17.058 — 18.485 8.732

Planalto de Conquista: 321.349/404.923

Anagé: 21.611 — 31.569

Barra do Choça: 8.953 — 20.770

Belo Campo: 10.003 — 12.741

Boa Nova: 22.920 — 25.196

Caatiba: 13.387 — 10.720

Cândido Sales: 15.179

Dário Meira: 11.217 -

Manoel Vitorino: 14.722 — 16.835

Nova Canaã; 16.012 — 13.770

Planalto: 19.766 — 22.532

Poções: 40.051 — 45.908

Vitória da Conquista: 127.528 — 173.312 - 18.525 13.045

Pastoril de Itapetinga: 143.993/140.078

Encruzilhada: 25.315 — 25.468

Itambé: 28.319 — 26.348

Itapetinga: 46.776 — 49.022

Itarantim: 20.961 — 17.520

Maracarani: 14.540

14.227

Maiquinique; 8.082 — 7.493

Sertão de Paulo Afonso: 112.680/148.591

Coronel João Sá: 12.761 — 12.943

Glória: 8.475 — 9.909

Jeremoabo: 29.114 — 33.678

Paulo Afonso: 46.621 — 72.600

Pedro Alexandre: 9.118 — 10.164

Santa Brígida: 6.591 — 9.297

Agreste de Alagoinhas: 363.035/440.578

Acajutiba: 10.041 — 11.847

Alagoinhas: 78.930 — 103.740

Antas: 16.213 — 21.650

Aporá: 12.353 — 13.228

Aramari: 7.535 — 7.858

Cícero Dantas: 34.276 — 37.831

Cipó; 6.557 — 9.107

Crisópolis: 11.720 — 14.289

Inhambupe: 19.567 — 23.209

Itapicuru: 17.108 — 19.848

Nova Soure: 18.256 — 22.890

Olindina: 12.916 — 16.634

Paripiranga: 32.308 — 35.610

Ribeira do Amparo: 19.326 ~ 24.399

Ribeira do Pombal; 39.237 —

Rio Real: 15.934 — 19.352

Sátiro Dias; 10.758 — 12.620

46.466

Litoral Norte Baiano: 67.658/72.899

Cardeal da Silva: 3.004

Conde: 17.801 — 15.320

Entre Rios: 19.567 — 22.833 4.171

Esplanada: 16.902 — 19.298

Itanagra: 3.640 — 4.653

Jandaíra: 6.744 — 6.624

Salvador: 1.217.483/1.863.236

Camaçari: 34.281 — 91.315

Candeias: 34.799 — 55.231

Catu: 28.325 — 37.994

Lauro de Freitas: 10.139 — 35.783

Mata de São João: 27.273 — 33.042

Pojuca: 12.108 — 16.606

Salvador: 1.027.142

São Francisco do Conde: 21.214 — 18.047

Simões Filho: 22.202 — 43.976 1.531.242

Recôncavo Baiano: 484.093/549.457

Amélia Rodrigues: 15.108 — 18.482

Aratuípe: 8.186 — 7.555

Cachoeira: 27.738 — 28.488

Conceição da Feira: 12.556 — 14.554

Conceição do Almeida: 21.961 — 18.626

Conceição do Jacuípe: 15.292 — 18.841

Cruz das Almas: 28.919 — 37.919

Dom Macedo Costa: 5.188 — 5.540

Governador Mangabeira; 13.026

Itaparica: 8.566 — 11.298

Jaguaripe: 10.294 — 11.099

Maragogipe: 41.232 — 41.434

Muniz Ferreira: 6.081 — 6.113

Muritiba: 28.405 17.096 31.533

Nazaré: 22.054 ~ 24.026

Salinas da Margarida: 6.541 — 7.910

Santo Amaro: 46.812 — 58.766

Santo Antônio de Jesus: 40.237 — 52.424

São Félix: 13.334 ~ 15.369

São Felipe: 19.330 - 18.854

São Gonçalo dos Campos: 21.897 — 21.357

São Sebastião do Passé: 25.243 — 32.790

Sapeaçu: 12.769

Teodoro Sampaio: 10.286 — 9.806

Terra Nova; 11.338 — 12.335

Vera Cruz: 11.700 — 14.171 13.071

Tabuleiros de Valença: 140.819/197.138

Cairu: 9.357 — 11.102

Camamu: 25.848 — 36.456

Ibirapitanga: 13.358 — 20.664

Ituberá: 15.969 — 27.811

Marau: 11.945

Nilo Peçanha: 6.972 — 7.659

Taperoá; 8.795 — 12.245

Valença: 48.575 — 66.752 14.449

Encosta do Planalto de Conquista: 170.544/173.381

Firmino Alves: 6.163 — 6.126

Floresta Azul: 15.493 — 18.814

Ibicuí: 16.496 — 15.893

Iguai: 23.885 — 23.892

Itagibá: 16.234 — 19.105

Itagimirim: 11.105 — 7.961

Itaju do Colônia: 10.087 — 11.001

Itapebi: 14.033 — 11.286

Itororó: 19.579 — 22.044

Pau Brasil: 15.352

Potiraguá: 13.714 — 11.146

Santa Cruz da Vitória: 8.403 — 7.147 18.966

DIGESTO ECONÔMICO

Cacauelra: 637.502/838.624

Almadiiia: 7.891 — 9.440

Aurelino Leal; 12.322 - 16.612

Barra do Rocha: 8.151 — 9.773

Barro Preto; 6.050 — 8.238

Belmonte: 21.670 — 22.916

Buerarema: 18.971

Camacan: 22.980 - 41.220

Canavieiras: 33.996 — 42.887

Coaraci: 21.937 ~ 27.775

Gandu: 18.142

Gongogi: 9.913 — 8.430

Ibicaraí: 26.677

Ibirataia: 14.504 — 20.194

Ilhéus: 109.050 — 133.359

Ipiaú: 28.151 — 39.806

Itabuna: 114.772 — 156.073

Itacaré: 14.141 — 13.575

Itajuípe; 19.961 — 25.399

Itamari: 5.354 — 8.178

Itapé: 12.797

Itapitanga: 9.608 — 10.634

Mascote: 10.670 — 19.388

Teolândia: 8.020

Ubaitaba: 11.344

Ubaiã: 17.394 — 23.665

Una: 22.325 — 38.407

Uruçuca: 15.446 — 22.489

Wenccslau Guimarães: 15.265 — 16.579 25.614 29.536

Guaratinga: 33.670 — 30.647

IbirapLiã: 18.705 — 10.104

Itamaraju: 64.868 — 79.091

Itanhaém: 35.237 — 28.354

Lajedão: 7.096 — 4.882

Medeiros Neto: 29.691 — 28.010

Litorânea do Extremo Sul da Bahia: 186.813/242.419

Alcobaça; 32.882 — 43.803

Caravelas: 26.620 — 41.697

Mucuri: 17.048 — 15.416

Nova Viçosa: 17.252 — 18.911

Porto Seguro: 33.720 — 46.829

Prado: 31.591 — 26.803

Santa Cruz Cabrália: 27.700 — 48.960

(Continuação da página 43) sombra de dúvida, um avanço na organização produtiva, destinada a ocupar, cada vez mais um papel decisivo na produção de bens e serviços em todo o mundo. Ser contra as multinacionais, neste caso, seria assim como ser contra a empresa mercantilista, que descobriu, povoou e colonizou o hoje chamado Terceiro Mundo. Seria mais ou menos como alguém ser co.ntra a lei da gravidade simplesmente porque caiu da janela. As multinacionais atuam em todo o mundo, na Europa, na América Central, na América do Sul, na América do Norte, na Asia, na África e, também na Oceania. Atuam em países capitalistas tradicionais, como Estados Unidos, Ingla terra e França e também em países onde só existe o capitalismo de Es tado, como na China, nos países do Leste europeu e na própria União Soviética. Por que seriam, então, danosas apenas aos países em desenvol vimento? Os executivos das multinacionais costumam dizer que nenhuma empresa, por mais poderosa que seja, é capaz de ser mais poderosa que uma nação, por menos poderosa que esta seja. Exageros e exceções â par te, é exatamente isto o que acontece no dia-a-dia; cantos são usados, mes mo em paises onde o mais correto seria começar pelas ferrovias, porque é bom andar de carro e não porque a GM é a maior empresa do mundo. Os remédios produzidos pelas multinacionais aumentaram muito a expec tativa de vida até mesmo em lugares onde a estrutura econômica ainda condena as pessoas a morrerem de fome, literalmente. Isto não quer dizer que, volta e meia, remédios proibidos ou uma Talidomida não sejam en fiados goela abaixo de algum país subdesenvolvido. De quem é a culpa? De quem vende ou de quem compra? Certamente só não é de quem toma. Em suma, o problema não são as multinacionais nem os produtos que elas oferecem. São as relações que cada sociedade estabelece com elas. (o Globo —- Rio)

Igualdade e liberdade na América

J. O. de Meira. Penna

A contradição entre liberdade e igualdade afeta o progresso da humanidade. O autor é diplomata e professor.

O problema da incompatibi lidade entre o princípio da igualdade e o princípio da li berdade, que contamina toda a vivência democrática, manifes ta-se com toda a intensidade na América. No presente artigo pretendo abordá-lo rápida e su cintamente, à luz de um debate que mantive com meu colega e amigo Mário Vieira de Mello.

A questão inicial que foi le vantada é a seguinte: qual o princípio dominante na Améri ca, 0 da liberdade ou o da igualdade? Resposta difícil... Ela era fácil, porém, no perío-

Califórnia, por exemplo, que pouco revela de comum com a velha sociedade puritana fecha da da Nova Inglaterra. E, de qualquer forma, não obstante a abertura à livre iniciativa, o fa to é que os Wasps — os descen dentes dos anglo-saxões bran cos e protestantes — continuam a monopolizar a presidência, os grandes bancos e a indústria pesada.

Não é pois de admirar que tenha sido na América que o darwinismo social encontrou seus principais defensores. O darwinismo é produto do empirismo inglês e reflete, no fun do, uma atitude existencial que não esconde a velha ética puri tana: a vida é um combate mo ral em que os bons, os inflexí veis, os heróis do caráter, ven cem, são salvos e enriquecem; ao passo que os maus, o que quer dizer, os impiedosos, os preguiçosos, os boêmios e imo rais são vencidos e condenados. A pobreza é sintoma de pecado, em vez de ser virtude evangéli ca. A exaltação da eficiência, da performance, e a glorifica ção do empreendimento privado na competição universal que é

DIGESTO ECONÔMICO

vida em sociedade configu ram uma cosmovisão da qual ü darwinismo seria apenas a ex pressão científica. A evolução, 0 progresso e o sucesso são o prêmio da luta pela vida em que os inferiores são elimina dos. Nada há de igualitário ou socialista em tais idéias...

poder, e uma réprobos e

a Acrescente-se a essa pers pectiva que 0 puritanismo gerou um espírito farisaico, A Huma nidade fica divida entre uma ●elite de eleitos, recompensados com riqueza e massa de pobres danados. A elite dos eleitos posdivina e um

sui uma missao destino manifesto. O messianisamericano comporta a cren ça de que os Estados Unidos desalvar o mundo para a li berdade e a democracia. Essa postura explica, por exemplo, o tipo de política externa mora lista ou moralmente arrogante mo vem (selfrighteousness como que emanada do Bible Beit que ca racterizou a do presidente Carter. Por outro lado, o isolacionismo diplomático e o racismo dis criminatório se deduzem do re flexo puritano de não ss cor romper ao contato de um mundo

estranho, pecador e condenado, com suas raças de cor, pobres e desordeiras, que revelam na própria pele a negritude de seu pecado. O repúdio dos "padres peregrinos” à Europa papista e pagã, corrompida pela sua fal sa civilização, teve efeitos isolacionistas também no terreno da cultura. O puritanismo, que im plicava como que um retorno ao legalismo e asostismo ético do Velho Testamento, teve co mo con,seqüência um rompimen to cultural que afetou profun damente a sociedade america na, até hoje com pobre contri buição no terreno das artes. A superioridade, porém, na ciên cia e na técnica revela o ímpe to prometeano do pioneiro clás sico que conquista o Novo Mun-

sentido, detestam o crescimento do Estado que se processa des de o New Deal rooseveltiano, acusado de socialista. Há uma ênfase na liberdade mesmo à custa do agravamento das de sigualdades. O paradoxo é que os chamados "liberais” aceitam a intervenção crescente do Es tado em benefício dos mais po bres e das minorias raciais, re duzindo, assim, a livre iniciati va, a concorrência capitalista e 0 crescimento econômico. Os conservadores são hoje sobretu do e-ncontradiços no Partido Republicano, ao passo que os liberais igualitaristas são re crutados principalmente entre as minorias raciais, sociais e religiosas, e entre os intelec tuais. A tensão entre essas duas tendências explica a vitalidade da democracia americana que ilustra supinamente a grande problemática política, social e ideológica da época moderna. O que é preciso não esquecer è que a contradição entre os dois princípios — o da liberdade e o da igualdade — afeta de modo decisivo a cultura e o progresso da Humanidade. do.

Após a profunda crise mo ral dos anos 60 e 70 que parece haver comprometido o espírito puritano, intensificou-se o con flito entre o princípio de liber dade e 0 de igualdade. Os cha mados conservadores desejam reavivar os ideais do pioneirismo, ideais de livre competição pelo sucesso econômico. Nesse

INTERCÂMBIO

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Brasil é diferente

Carlos Geraldo Langonl

O Brasil tem condições para se ajustar à crise mundial. Discurso do presidente do Banco Central a banqueiros americanos, em agosto último.

A nova onda de incertezas nos mercados financeiros, rela cionada a

uma sequência de acontecimentos negativos níveis macro nos e micro causou uma tendência a generalizações a respeito da situação externa de muitos países menos desen volvidos, principalmente lação à capacidade (ou incapa cidade) destes países de lida rem com a questão de suas dí vidas externas. em re-

Meu principal objetivo nes tes comentários é mostrar os países diferem de maneira que

significativa na sua capacidade de se ajustarem às presentes rcstriçõc-s externas associadas à grande instabilidade nas taxas de juros, aos efeitos remanes centes da crise do petróleo e à recessão mundial generalizada.

As diferenças refletem ca racterísticas estruturais, o am biente social e político, bem co mo também a eficiência relati va do enfoque de política econô mica utilizada para superar os desequilíbrios externos e inter nos.

Observando casos recentes de países que estão passando por crises exiernas, descobrire mos que eles têm pelo menos três pontos principais em co mum, que explicam a maior parte de suas dificuldades.

O primeiro é a forte depen dência de suas exportações de alguns poucos produtos primá rios. O segundo é a rigidez da sua política cambial. E, final mente, precisamos também con siderar 0 uso intensivo de em préstimos a curto prazo para fi nanciar suas necessidades de balanço de pagamentos.

Quando comparamos a si tuação brasileira com este con junto de parâmetros, podemos compreender facilmente porque o Brasil é diferente:

mento da participação da Amé rica Latina, África e Oriente Médio. Muitas pessoas ainda fi cam espantadas ao perceber que valor das exportações brasi leiras de automóveis e de peautomóveis (dois bi-

ças paraIhões de dólares em 1981) já ul trapassou 0 valor do café ex portado (1;8 bilhão de dólares).

A tendência de diversifica ção é forte e deverá ser manti da neste mesmo ritmo no futuro próximo, na medida em que o Brasil concorrer cada vez mais na área de bens manufatura dos sofisticados (por exemplo, equipamentos milita res) e serviços de engenharia (o que abre um novo caminho exportações de bens de avioes e para as capital). É interessante obserdiversificação tam- var que a bém está ocorrendo dentro do setor primário, na medida eni que investimentos crescentes no campo dos cereais e da mine ração estão permitindo a explo ração de uma vasta região de terras nas partes central e no roeste do País, que representam a nova fronteira do Brasil.

Uma das principais carac terísticas do setor exportador brasileiro é exatamente a forte diversificação de produtos e mercados. Na verdade, este ano, 50% das vendas brasileiras no Exterior serão de produtos manufaturados. Nos últimos houve um afastamento da anos dependência de mercados tradi cionais tais como os Estados Unidos e a Europa e um auFoi apenas graças a esta estrutura extremamente flexí vel de exportações que o Brasil

foi capaz, este ano, de absorver 0 tremendo impacto da queda dos preços das “commodities", 0 vü’tual fechamento de merca dos importantes e ainda apre sentar no final do ano um pe queno superávit comercial. Em nível mundial, por motivos já bastante conhecidos, os preços das "commodities” caíram 14% no final de junho, em compara ção com 0 mesmo período do ano anterior, as principais "commodities” do Brasil caí ram proporcionalmente mais (em torno de 27%), mas o valor total das exportações caiu bem menos (10%), refletindo o efei to compensador das exportações de manufaturados. No final des te ano, o Brasil será um dos poucos países menos desenvol vidos importadores de petróleo a apresentar um resultado po sitivo na sua balança comer cial.

A mesma importante dife rença pode ser encontrada em relação à política cambial. Mui tos países agravaram ainda mais sua já difícil situação ex terna seguindo de diferentes manemas uma espécie de polí tica de taxa cambial fixa, mes mo diante de crescentes pres-

sões inflacionárias na sua maior parte relacionadas com déficits públicos incontrolados. Taxas de câmbio supervalorizadas le varam a uma deterioração de performance de exportação e a um rápido escoamento de reser vas. Ao mesmo tempo, as ex pectativas crescentes de uma inevitável e forte depreciação da moeda local tornaram impossí vel ao setor privado fazer em préstimos no Exterior, a não ser a prazos muito curtos. As expe riências com taxas de câmbio totalmente flutuantes ou com sistemas duplos de câmbio ser viram apenas para aumentar ainda mais as incertezas, cau sando uma maior instabilidade e especulação.

O Brasil, por outro lado, adotou, desde 1968, um sistema de minidesvalorizações que pode ser interpretado como uma flu tuação administrativa da taxa de câmbio. A experiência prá tica mostrou que este é um me canismo mais flexível e adequa do para países como a maioria dos países menos desenvolvidos que possuem moedas não con versíveis e processo inflacioná rio quase crônico. As minidesvalorizações permitem que um

país, mesmo com elevados ín dices de inflação, resolva o di lema comum da política cam bial: como estimular as expor tações e. ao mesmo tempo, tor nar atraente a possibilidade de tomar empréstimos no exterior, de preferência a longo prazo. Isto pode ser alcançado na me dida em que as autoridades go vernamentais anunciem uma re gra básica de desvalorização que, como no caso do Brasil, compense completamente o efei to da inflação interna, mas sem pre assegure um diferencial de taxa de juros que torne os em préstimos externos relativamen te mais baratos em compara ção com fontes locais alternati vas.

Obviamente, não podemos esperar que até mesmo uma po lítica cambial realista e flexí vel como a adotada no Brasil, seja capaz de compensar com pletamente acontecimentos co mo a supervalorização do dólar — que esperamos ser transitó ria — ou a imposição de restri ções Quantitativas sobre o co mércio que. infelizmente, se es tão tornando cada vez mais ge neralizadas atualmente.

manufaturados, mesmo após o choque do petróleo (20% no pe ríodo 1974/81), bem como o flu xo constante de empréstimos privados externos (uma média de 500 milhões de dólares por mês em 1981/82), mesmo em meio a condições econômicas extremamente difíceis no plano doméstico e no exterior, são, inquestionavelmente, evidências das vantagens do esquema de mini desvalorizações em rela ção a outras políticas cambiais alternativas adotadas na Amé rica Latina.

É importante observar que, sob este sistema, é possível cor rigir qualquer supervalorização transitória da moeda, causada por uma aceleração inesoerada da inflação inte^’‘‘a — como a aue ocorreu no Brasil durante 0 primeiro semestre deste ano —, sem causar qualauer trau ma, mas simplesmente, uma vez que confirmado o novo padrão dos preços internos, aceleran do-se a própria taxa de depre ciação (como estamos fazendo exatamente agora).

O perfil favorável da dí vida externa é o terceiro ele0 elevado índice médio de mento importante que torna o Brasil diferente. Quando o Bra- crescimento das exportações de

sil, há dois anos, aceitou ne gociar spreads mais elevados para empréstimos a prazos mais longos, muitos analistas levantaram dúvidas em relação a esta estratégia. Aliás, para al guns países tornou-se uma ques tão de "orgulho nacional” diminuii* 0 spread por meio expe diente artificial de empréstimos a curto prazo, mesmo quando as condições de liquidez do merca do não apontavam nesta dire ção. Para outros países, os em préstimos de curto prazo foram uma consequência direta da po lítica cambial adotada, incapaz de compensar (e, em muitos ca sos, aumentando ainda mais) as incertezas incomuns do merca do, levando a uma reação exa gerada e natural do setor pri vado que evitava empréstimos a longo prazo.

O Brasil adotou uma abor dagem muito pragmática con tinuando fiel aos fundos a lon go prazo até mesmo ao preço de spreads mais elevados. A lógi ca dessa alternativa relacionase a uma clara compreensão de que considerando-se a natureza estrutural do nosso desequilí brio externo (que reflete princi palmente 0 grande peso da energia importada) ou necessi-

taríamos de um certo tempo até que os investimentos em diver sificação de fontes de energia e 0 impacto completo de uma política realista de preços sobre a demanda de pretróleo pudes sem surtir os seus efeitos so bre a economia. Desta manei ra, logo percebemos que seria extremamente arriscado finan ciar os déficits em conta cor rente com a utilização em gran de escala de empréstimos a curto prazo.

Hoje, mais do que nunca, podemos afirmar que esta es tratégia valeu a pena. O Brasil sempre impôs uma condição minima de maturação para qual quer empréstimo público e pri vado, que é atualmente de oito anos, com um período de carên cia de três anos. Devido a essa regra, os pagamentos de amor tização representam atualmen te uma fração relativamente pe quena do serviço da dívida (US$ 7,2 bilhões ou aproximadamen te 12% da divida externa total), permitindo desta forma a ab sorção de custos de juros ex cepcionalmente elevados (US$ 10,2 bilhões). Desta forma, o perfil favorável da dívida exter na brasileira é o elemento-chave que permite ao país adminis-

trar com relativa facilidade sua dívida externa, mesmo num ano caracterizado por condições tão pouco favoráveis como 1982. Por este mesmo motivo, é fá cil compreender que qualquer tendência positiva em relação às taxas de juros (conforme foi sugerido por uma série de acon tecimentos recentes), poderá melhorar substancialmente a atual situação do País, acele rando o processo de adaptação.

Em resumo, é essencial que os mercados financeiros perce bam as importantes dimensões qualitativas que existem por trás dos números frios da dívi da externa. Na matemática da finança internacional, dois dois não são necessariamente quatro ou, em outras palavras, as cifras absolutas da dívida ex terna sozinhas podem não ter muito valor para avaliar-se a verdadeira viabilidade das con tas externas de um dado país.

A análise anterior indicou importantes diferenças relacio nadas com a estrutura de ex portação, a política das taxas de câmbio e a estratégia de fi nanciamentos que explicam o sucesso relativo do Brasil no mais

tratamento de seus problemas de balanço de pagamentos.

Um setor de exportação di nâmico e diversificado, uma política cambial realista e fle xível e a garantia representada pela ênfase em empréstimos de longo prazo conferem ao Brasil graus de liberdade adi cionais no processo de ajusta mento da economia ao novo conjunto de restrições impostas pela crise mundial.

Nós poderiamos, evidente mente, acrescentar outros in gredientes positivos. De manei ra semelhante às exportações, 0 Brasil adotou uma estratégia de diversificação na sua abor dagem dos mercados financei ros, tanto na maneira como os empréstimos são feitos quanto nos canais utilizados para este fim. Nós somos capares de nos adaptar facilmente às rápidas mudanças no mercado, como a relativa perda de importância dos grandes sindicatos públicos. O Brasil realizou um grande esforço para descentralizar as fontes de empréstimos, fazendo com que se tornasse mais atra ente para o setor privado pro curar fontes externas de finan ciamento.

Isto foi conseguido manten do-se um diferencial de custos entre os recursos externos e internos mediante uma combi nação de mecanismos: confor me já mencionamos o mais im portante deles é a existência de uma regra clara para as minidesvalorizações, mas também precisamos levar em conside ração a flexibilidade das taxas internas de juros. O imposto sobre créditos internos (lOF) que funciona como um imposto de equalizaçâo de taxas de ju ros, e, finalmente, restrições quantitativas sobre .emprésti mos em cruzeiros, o que man tém a demanda de financia mentos externos, mesmo quando as incertezas do mercado tor nam muito difícil avaliar o di ferencial de taxas de juros es perado.

Obviamente, este processo é facilitado não apenas pela escala já conseguida pelo setor privado brasileiro, mas também pela utilização intensa do seu sistema financeiro relativamen te sofisticado, que funciona (se gundo a Resolução 63) coiiio um eficiente intermediário en tre as fontes de fundos no Ex terior e 0 cliente final no País,

reduzindo, assim, substancial mente os riscos para os bancos internacionais.

De fato, criar condições para 0 setor privado tomar emprésti mos no Exterior é a única ma neira de reconciliar a necessi dade de reduzir o investimento público e, ao mesmo tempo, ga rantir um influxo mínimo de recursos externos necessários para financiar o balanço de pa gamentos. Em muitos casos, a dependência excessiva de em préstimos do setor público leva, quase inevitavelmente, à manu tenção de um elevado nível de investimento do setor público, que por si só já é um dos prin cipais fatores por trás dos de sequilíbrios interno e externo. Um objetivo explícito da estra tégia brasileira é minimizar os empréstimos do setor público como uma consequência direta do seu esforço para reduzir dramaticamente o déficit públi co geral nos próximos anos. Em 1979, o déficit público atingiu um recorde de 7,9% do PIB. Desde então, graças aos esfor ços para controlar as empresas estatais e para reduzir os sub sídios diretos e indiretos, o déficit público caiu para apenas

5,2% do PIB. Com as medidas que estão sendo implementadas será possível reduzir esta por centagem a 2% no final de 1984.

Em síntese, o Brasil tem to das as condições para continuar ajustando a sua economia às novas restrições criadas pela crise mundial. Além da combi nação favorável de políticas econômicas, devemos também considerar a estabilidade polí tica que reflete a transição bem sucedida em direção à de mocracia que estamos presen ciando atualmente.

Apesar de o Brasil represen tar um claro exemplo de rique zas naturais, compreende-se muito bem, por recentes e dra máticos exemplos históricos, que um bem sucedido processo de desenvolvimento depende mais da implementação coeren te de política a curto e a longo prazo do que das dádivas divi-

DIGESTO ECONÔMICO

nas. Nos últimos anos, o Bra sil tem seguido uma politica econômica consistente que, mesmo implicando elevados custos sociais, está levando a um ajustamento gradativo da sua economia e que tornará o Pais, num futuro próximo, ain da mais resistente a novos cho ques externos.

Considerando-se a natureza estrutural dos seus desequilí brios de balança de pagamentos e a falta de alternativas insti tucionais confiáveis, o Brasil, nos próximos anos, continuará tendo de depender do fácil aces so ao mercado financeiro pri vado para garantir a continui dade deste processo de ajusta mento e modernização.

É essencial, portanto, o apoio continuo e a compreensão da comunidade financeira interna cional, como sempre aconteceu em muitos anos igualmente di fíceis do passado.”

Exportações das multinacionais

As empresas multiciaciona;s que estão presentes no Brasil foram responsáveis por 24 por cen to do total das exportações do País em 1980 — cerca de US$ 4,86 bilhões, dos quais US$ 3 bilhões corresponderam às vendas de apenas 105 empre sas. Pesquisa realizada recentemente informa que 647 empresas multina cionais são responsáveis por 32 por cento de toda a produção industrial brasileira. lEstas empresas encarregam-se, ainda, de 23 por cento da oferta de emprego no setor. 84 multinacionais que operam no Brasil são respon sáveis por 25 por cento dos gastos com publicidade realizados anualmen te no País.

Cenas província

Josué Monfello

Por onde vou passando com as minhas recordações da juventude". O autor é da Academia Brasiieira de Letras

O honroso convite com que rne distinguiu o magnífico rei tor da Universidade Federal de i"ci-nambuco, professor Geraldo Uafayette Bezerra, para encer rar um ciclo de palestras, pro movido pela mesma Universida de, sobre o Espírito de Provín cia, levou-me a tirar da estante, há poucos dias, um velho livro dc Charles Huart, Province, para rever alguns dos primoro sos desenhos desse mestre do traço fino e caricatural, com algo das figuras de Daumier. Confrontei as cenas ali fixadas com as cenas de minha Provín-

cia, e logo cheguei à conclusão de que cada um de nós, nascido consigo

numa província, traz essa província, que não se con funde com qualquer outra, na cional ou estrangeira.

Todos aqueles tipos, todas aquelas cenas, formando conjunto harmonioso de 100 pranchas em preto e branco, seriam privativas de Charles Huart. Não se confundiríam com os tipos e as cenas que vi ram Balzac, Zola, Flaubert ou Maupassant, embora houvesse entre eles a concordância de um

tempo e sensibilidade, que le vou Huart a ilustrar primorosamente os livros desses mes tres. ro-

A verdade é que cada um de nós tem a sua província. Pro víncia que é uma realidade pri vativa, amalgamada às nossas vivências e recordações, A pon to de não se harmonizar com a província de meus conterrâ neos e contemporâneos.

Longe do Maranhão, tenho comigo minha província, assim como Jorge Amado traz a sua, quando vai por longes terras. Frequentemente, ao recompor nos meus livros o ambiente ro manesco de São Luís, não me oriento por um propósito inten cional: é que a província está em mim, à espera de emoção propícia, que há de restaurála nos seus flagrantes vivos e sentimentais. Não é a pena do escritor que a vai buscar — é a própria província que faz a pena correr no papel, obede cendo ao fluxo da imaginação criadora ou das reminiscências pessoais.

Machado de Assis, embora vivesse na terra natal, teve sensibilidade bastante imaginar a província

quando, no Quincas Borba, faz Rubião querer pôr na sala na sua casa em Botafogo, o bom pajem bisonho que trouxera de Minas Gerais (acentua o mancista) — como um pedaço de província.

Uma das características cuda província de Charles riosas Huart é que, nos seus desenhos, não há lugar para crianças ou jovens. Só há, ali, gente idosa — homens e senhoras. A graça dos flagrantes não está apenas traços risonhos do desenhis ta — está igualmente nas le gendas que os acompanham e que completam o movimento das figuras, como no ar de aze dume do velho que diz à mu lher, na noite fria: Tua tia é uma velha es túpida que nos serviu lagosta e salada porque sabe que isso me faz mal ao estômago.

nos Noutro desenho, o violinista de vastos bigodes, com o vio lino debaixo do queixo e o arco na ponta dos dedos, sussurra es ta confidência: — O que eu prefiro em mú sica são as imitações. Ouçam lá a crise de nervos de minha sogra; depois, imitarei o rouxi nol. para alheia

Noutra cena, um senhor gordo, todo de preto, flor na botoeira, diz a um amigo de ar espantado, com as mãos para as costas:

— O senhor já soube? É só no que se fala: Madame Lepinçon foi três vezes, no mesmo dia, à casa do novo dentista.

Certos fatos miúdos, que se perdem no torvelinho natural da grande cidade, têm relevo & vida na cidadezinha provincia na onde todos se conhecem. Tu do ali se magnífica, com relevo próprio.

nheiros, os amigos, a igreja praça, as tradições locais, os ti pos, os primeiros amoreS; primeiros triunfos, tudo isso as sociado ao sentimento de comu nhão regional. Aonde quer que vá 0 homem de província, esta 0 acompanha, associada ao seu mais puro processo de reação instintiva.

Perguntei, certa vez, São Luís, a Viriato Corrêa, que por ali andava em visita à sua terra e à sua gente, de que era que ele mais se orgulhava. Maranhão.

E Viriato, com rapidez: — Meu maior orgulho? Ter trazido de Pirapenas para São Luís 0 mastro da bandeira do Liceu Maranhense. Nunca hou ve um mastro mais comprido.

A província não é apenas a região limitada em que pri meiro recolhemos nossas cordações permanentes. É sa, a escola, o bairro, o clube, a praia, o ambiente que nos cer ca e acompanha, rea ca¬ os compa-

Basta, por vezes, uma pa lavra regional, ou um prato tí pico, ou 0 ritmo de um folgue do, ou a fotografia de uma pon ta de rua, ou o assobio de uma cantiga, ou um recorte de jornal velho, para que a província reponte em nós, lírica, inconfun dível. a os

Certa vez, uma de minhas netas, recém-chegada de São Luís, pôs-se a lutar para cal çar a bota. Perguntei-lhe. ven do-lhe o esforço obstinado:

— Que é que está havendo? — É a bota acochada. Acochada... Palavra que ouvi menino, na minha provín cia, e mais tarde reencontrei no Dicionário de Morais, ali esta va agora, no vocabulário de minha neta, com a entoação de minha própria infância.

É assim a província — fiel a si mesma, por vezes indifeno

rente ao passar do tempo e à mudança das gerações, de tal modo que, relendo O Mulato, de meu conterrâneo Aluísio Azevedo, me situo na Praia Grande de outrora, como se fos se a minha Praia Grande, sem levar em conta os cento e tantos anos que as separam, na velha São Luís.

No pequeno livro que con sagrou à poesia e à filosofia da província, juntando notas e máximas de sabor literários François Mauriac deixou-nos este reparo: “Província, terra de inspiração, fonte de todo conflito! A Província contrapõe ainda à paixão os obstáculos que criam o drama”.

e afetiva, sabendo recompensar na hora adequada, como a que rer contrariar o prolóquio se gundo 0 qual ninguém seria pro feta na própria terra.

E como cada um de nós, homulheres da província, mens e guarda sobretudo consigo, para a hora das recordações mais impressões de sua ci¬ puras, as dade ou de sua vila, deixem-me dizer aqui que São Luís tem es ta singularidade: todos os mo numentos que lhe enfeitam as praças e os jardins públicos são bustos ou estátuas de homens de letras. 0

A exceção é a estátua dc Benedito Leite; mas este, cosabe, tem nci sua folha como senador da mo se Essa alma conflitante, dc serviço. República, o mérito de haver ajudado o Govêriio, com dar sede à Academia — além de ser que Flaubert captou no drama de Madame Bovary, parece ter re quintes de crueldade, na forma seu parecer, a Brasileira próprio, sensivel às boas letras. ele por que se compraz em vigiar a vida alheia. Charles Huart, a esse propósito, põe em uma velha senhora que confi dencia a duas outras: “Vou di zer a vocês uma coisa arrepi ante: 0 Vigário negou a absol vição à Madame Vernouillet!”

cena

No entanto, a despeito do pendor ao conflito, a província é também generosa, e acolhedora,

Infeliz é o homem que não dispõe de uma província no seu mundo de lembranças. A pro víncia vale como refúgio, mes mo quando estamos longe dela. Fica-se com os olhos no ar, es quecido do mundo em redor, en quanto 0 pensamento volta ao torrão natal. Quando escrevo.

sei que minha província vai ler meu romance, minha crônica, minha novela, meu artigo de jornal. Seu aplauso faz parte do oxigênio que respiro. Ali, não preciso declinar meu nome. Nem me chamam pelo sobreno me. Basta 0 prenome. Como eu ainda fosse o menino-moço com a minha farda do liceu.

çalves Dias suspirava, em 1851, dirigindo-se a Alexandre Teófilo de Carvalho Leal, na dedi catória dos Últimos Cantos: “Minha alma não es^á comigo, não anda entre os nevoeiros dos Órgãos, envolta em neblina, balouçada em castelos de nuvens, nem rouquejando na voz do tro vão. Lá está ela! — lá está a espreguiçar-se nas vagas de S. Marcos, a rumorejar nas folhas dos mangues, a sussurrar nos Lques das palmeiras; lá está ela nos sítios que os meus olhos sempre viram, nas paisa gens que eu amo, onde se avis ta a palmeira esbelta. e o paudarco coberto de folhas ama relas”.

eu: ao minha

Fiz isso, recentemente, com A Conquista, de Coelho Neto, na edição em percalina verme lha, da Casa Leio, de Portugal e fiquei a repetir com mancista, maranhense 0 rocomo Ah! minha terra! cantile nas de amor junto à fogueira, balsas vogando rio abaixo, sabor da corrente... ó tempos nunca esquecidos! Ah! terra!”

Antes de Coelho Neto e de mim, já nosso conterrâneo Gon-

E acontece que, por vezes, sou eu próprio que recomponho esse jovem de outrora. Estou na fase em que os velhos livros, lidos na juventude, devem ser relidos nas edições antigas, que primeü’0 nos vieram ter às mãos. Abro uma delas ao acaso, e dou com os meus 16 anos, co mo se estivessem guardados ali, à minha espera. Entretanto, quando retorno à minha província, sinto que ali está. não a província de meu temno. mas a que sucedeu a esta. Não estão meus mes tres nem meus companheiros. Como reconhecer a companhei ra de mocidade, na velha se nhora que ali vai? E é preciso iim certo esforço da saudade para dar vida à sacada de fer ro de uma janela — a mesma janela de caixilho de pedra, com outra menina a olhar a rua por onde vou nassando, com as mi nhas recordações de juventndo.

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O trabalho temporário e a evolução social - (I)

T rabalho-Dístribuição da Renda)

A. Delorenzo Neto

Comunicação apresentada ao II Congresso Brasileiro do Trabalho Temporário. O autor é ex-diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e professor titular de Sociologia da UNESP, São Paulo.

A história da humanidade é a longa história da conquista das formas de trabalho, atra vés da evolução das estruturas

I sócio-econômicas. Na economia e na sociologia modernas é cen tral o problema da organização do trabalho em relação aos modos de vida.

Toda organização social como sistema depende das rela ções econômicas que se pro cessam em cada cultura, fun damentalmente as relações en tre capital e trabalho. O tra balho tornou-se um fator inde clinável na explicação do com portamento humano. Na sua longa e penosa história de 500 milhões de anos, o homem tor nou-se um transformador da natureza: ele forjou as técni cas, ele especializou o seu tra balho.

Num brilhante ensaio, Jean Fourastié indaga "por que tra balhamos?”. Responde ele que “trabalhamos para produzir”. Ora, a natureza por si é insu ficiente para dar ao homem os seus bens de ordem natural função de suas necessidades progressivas. Somente uma concepção poética poderia levar à crença de uma "idade de ou ro” para a humanidade, em que tudo era dado gratuitamente à posse do homem. E isto levava à crença na virtude dos "pro dutos naturais”, portanto, a \ uma vida mais “sadia” e que 1 dominou a Europa por muitos séculos. Esta situação social de carências técnicas provocou em

uma análise estatística que re velou, por exemplo, que a uti lização do leite "natural” per mitia a contaminação pela tu berculose, determinando a mor te de uma sobre três crianças antes do l.o aniversário. E, dos outros dois geralmente ape nas um passava dos 25 anos, nas classes pobres. Ê um dado para a sociedade francesa, no ano de 1800. Portanto, conce ber uma sociedade sem traba lho e sem técnica, seria con ceber um quadro sombrio, em que 0 globo terrestre apenas pudesse lhe dispensar uma vi da limitada e vegetativa: al gumas centenas de milhões de indivíduos subsistindo, anímalescamente, em algumas r:giões subtropicais.

Todas as coisas que nós consumimos são, com efeito, criações do trabalho humano, e mesmo aquelas que julgamos mais "naturais”, como o trigo, batatas, frutas, etc. Criou-se o trigo através da lenta seleção de certas gramíneas: é tão pouco “natural” que, entregue à concorrência das verdadeiras plantas naturais, estas imedia tamente 0 suplantam e expul sam. Viesse o gênero humano

para o mas, só valem pelo

a desaparecer da fase da terra, e desaparecería o trigo em me nos de um quarto de século de pois. E, 0 mesmo se daria com todas as plantas "cultivadas”, as árvores frutíferas e os ani mais de corte: todas essas cria ções do homem só subsistem porque as defendemos contra a natureza. Elas valem homem; homem.

Ainda podemos continuar a exemplificação, com maior ra zão recorrendo aos objetos ma nufaturados, dos texteis ao pa pel e dos relógios aos apare lhos de televisão: são todos produtos artificiais criados pe lo trabalho do homem. Que ha vemos de concluir daí, senão que o homem é um estranho, cujas necessidades estãò em completo desacordo com a natureza em Para bem o compreender, for ça é primeiro camparar o ho mem aos animais mais adian tados na hierarquia biológica: todos eles, sem exceção, tentam-se apenas com produ tos naturais, relacionados à alimentação. Só o homem tem necessidades não naturais. Pa ra que a humanidade pudesse

subsistir sem trabalho seria in dispensável que a natureza desse ao homem, tudo quanto precisa como lhe dá, por ex ceção, 0 oxigênio, que é o úni co produto natural obtido sem trabalho. Trabalhamos para produzir. Trabalhamos para transformar a natureza natu ral, que satisfaz pouco ou nada às necessidades humanas, em elementos artificiais que su pram a essas necessidades. Trabalhamos para transmutar 0 mato em trigo, depois em pão, as cerejas bravas em ce rejas comestíveis, e as pedras em aço e depois em automó veis.

E todas as atividades que tem por objetivo tornar a na tureza assim consumível pelo homem ser VIVO atividades privile giadas — são as atividades eco nômicas. Compreende-se. pois, que seja essa uma longa e ru de tarefa, havendo uma dis tância imensa entre o que nos oferece a natureza natural e o que vive. que desejaríamos receber. con-

Essa necessidade impres cindível de preparar o homem às exigências da produção, le vou à divisão do trabalho e à criação da ciência econômica.

A divisão do trabalho, ne cessária à eficiência, implica no agrupamento dos trabalha dores em unidades de produção que se denominam empresas. Trata-se de um princípio que faz parte da natureza. É obser vado desde o reino animal, onde quanto mais perfeito é o ser, maior é a variedade de órgãos encarregados de fun ções diferentes. A divisão do trabalho tem por finalidade produzir mais e melhor, com o mesmo esforço. O operário que faz todos os dias a mesma pe ça, e 0 chefe que trata cons tantemente dos mesmos negó cios, adquirem mais habilida-

mento um número mais ou me nos grande de pessoas e que de las exigem diferentes aptidões. A divisão do trabalho conduziu a um princípio universal na so ciedade contemporânea — a especialização de funções. Sem 0 trabalho especializado dos sábios, dos técnicos e dos ar tistas não poderemos conceber progresso social nas estrutu ras complexas.

e o esessa sem

de. mais segurança e mais precisão e, consequentemente, aumentam seu rendimento. Ca da mudança de ocupação e de tarefas implica num esforço de adaptação que diminui a pro dução. A divisão do trabalho permite reduzir o número de objetivos sobre os quais devem ser aplicados a atenção forço. Reconhece-se que é a melhor maneira de obter o máximo proveito do indivíduo e da coletividade. Não se apli ca somente às tarefas técnicas, senão a todos os trabalhos exceção, que põem em movi-

É realmente considerável a distância existente entre as nossas necessidades potenciais, isto é, 0 volume dos bens que seríamos capazes de consumir se no-los fornecesse a natureza como nos fornece o oxigênio, e os bens efetivamente produ zidos pelo nosso trabalho, isto o

O esforço sistemático para esclarecer os problemas do tra balho e da produção se encon tra na ciência econômica. Tra ta-se de um tipo de conheci mento, orientado pelo método indutivo, já utüizando técnicas avançadas de quantificação — conhecimento esse das ativida des humanas que tendem a transformar a natureza e a tro car os produtos assim obtidos, a fim de suprir as necessida des humanas.

é, arrancados à natureza bruta e tornados consumíveis. Essa distância é tão considerável, que todos os sistemas econômi cos observados e observáveis em nosso planeta, comportam (e comportarão ainda por to tempo) um sistema de namento. Eis aí a razão por que se diz que a ciência eco nômica é a que tem por objeto a produção, o consumo e a tro ca de bens ou de serviços ra ros. Essas exigências dramáti cas de racionamento levaram os especialistas à adoção de técnicas de planificação, para melhor utilização das disponi bilidades em face de necessi dades setoriais prioritárias.

muiraciouma

Todas as ciências humanas e sociais devem auxiliar aceleração do progresso, tendo como meta atingir o pleno prego da população ativa e atenuar as crises econômicas. Assistimos a um eficiente de sempenho de procedimentos científicos e técnicos em favor da ciência econômica, interes sada nas previsões a longo pra zo, e cujas investigações já lançaram os fundamentos da teoria da planificaçâo, e,

emem

consequência, os fundamentos de uma política econômica cien tífica. Lembremos a importân cia da demografia, da psicologia individual e dos grupos, a ciên cia das atitudes e das mentalidades, as ciências do homem no trabalho e das relações huma nas, as sondagens de opinião, os estudos de mercado, a pes quisa operacional, etc. Todas essas contribuições já têm acesso nos conselhos governa mentais e nas empresas mais progressistas, onde já existe a consciência da estrutura huma na do trabalhador em todos os níveis de sua atividade ou hie rarquia. E convenhamos qne o redescobrimento do homem no trabalhador, transverte não so mente o clima social mas o cli ma técnico da empresa. Tor nam-se, portanto, as ciências sociais tão indispensáveis à gestão da empresa quanto o são — e já há um século — as ciências físicas. Todas as ciên cias devem, por consequência, ajudar o homem na tarefa de valorização do trabalho, cuja aplicação conduz às categorias que compõem a organização do trabalho.

IIMais incisivo o art. XXHI: 1)

IO direito ao trabalho, que ocupou lugar considerável nas lutas operárias do século XIX, recebeu consagração constitu cional em quase todos os paí ses do mundo, talvez mais ex plícito no Preâmbulo da “Cons tituição Francesa nestes termos: Todos têm di reito ao trabalho e direito de obter emprego. Porém, direito permanecerá inoperan te se 0 Estado não intervier efetivamente no mercado do trabalho a fim de o disciplinar, e se não der andamento política de formação profissio nal. Toda essa inspiração pro funda, reflexo de lutas^ secula res no sentido da democratiza ção do acesso ao trabalho, se traduz com eloquência no texto da “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, de 1948, em seu artigo XXII;’ Todo ho mem como membro da socie dade, tem direito à segurança social, e à realização, pelo es forço nacional, pela cooperação internacional e de acordo a organização e recursos de cada Estado — dos direitos eco nômicos, sociais e culturais In dispensáveis à sua dignidade.

Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2)

de 1946 esse a uma

Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual traba lho. 3) Todo homem que tra balha tem direito a uma remu neração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescen tarão, se necessário, outros meios de proteção social. 4)

Todo homem tem direito a or ganizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Completando essas normas de alto alcance doutrinário, eis 0 texto do artigo XXV: Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, Inclusive alimenta ção, vestuário, habitação^ cui dados médicos sociais indispensáveis, to à segurança em caso de de semprego, doença, invalidez, viuvez^ velhice ou outros e os serviços e dlreicom casos

de perda dos meios de subsis tência em circunstâncias fora de seu controle.

Num contexto de direito trabalho sobreleva a política de proteção ao emprego, que é realizada em dois níveis diver sos: o primeiro cuidado do le^slador é facilitar acesso ao emprego; o segundo, na medi da do possível, assegurar a es tabilidade desse emprego. Não podendo ser garantida a manu tenção do emprego, é preciso, dentro de breve prazo, encon trar novo emprego para o tra balhador demitido: esta é a fi nalidade da política de conti nuidade do emprego.

Porém, as crises econômicas embaraçam a aplicação do prin cípio do direito ao trabalho, ou seja, do livre acesso ao empre go, consagrado desde a Revo lução Francesa. (1) A situação do mercado de trabalho pode ser tal que, impossibilitado de encontrar novo emprego, o tra balhador não possa, mesmo com 0 auxílio dos serviços dos de partamentos de mão-de-obra, -

encontrar novo posto adequado às suas aptidões e qualifica ções. Na França, pela Lei de 18 de Dezembro de 1963, se ins tituiu um importante Fundo Na cional de Emprego, destinado a facilitar, por meio de estímulos e auxílios apropriados, a aqui sição, pelo trabalhador, de no vas qualificações profissionais ou sua transferência de uma região de subemprego para tra de pleno emprego. Ao longo dos “Planos de Desenvolvimen to Econômico e Social”, o gover no Francês estabeleceu fórmu las apropriadas à solução des ses problemas, culminando o VII Plano (1976-1980), em cujo Capítulo II se estudam as Po* líticas de Emprego”, compreen dendo a apücação de investi mentos, a organização de nú cleos geradores de emprego no setor industrial e no setor ter ciário, e estímulo às condições de acesso ao emprego.

ou-

É evidente que todas as con dições de coerência que devem orientar uma determinada polí tica econômica para o conjunto da nação, sofrem disparidades

(1) Alguns aspectos dessa evolução histórica, podem ser examinados em profun didade na obra-prima de Plerre Jaccard História Social do Traballio, trad. de Rui Moura, Livros Horizonte, Lisboa, 1974, em seu Cap. V, "A Idéia do Direito ao Trabalho”. ao

e distorções devido às irregula ridades do mercado nacional e internacional. Tais situações, que constituem verdadeiros de safios à capacidade dos espe cialistas, são muito mais dialé ticas do que lógicas.

Verificamos que há verda deiros comportamentos — drões que auxiliam a melhor es clarecer os próprios paradoxos de uma situação de trabalho, São elementos de caráter ana lítico que definem a situação própria de cada produto, tanto no que tange à produção quan to no que respeita ao consumo. Seria uma tentativa de classi ficação com base nos termos; primário, secundário e terciá rio. Observa-se que as diversas produções apresentam "compor tamentos" muito diferentes em relação às técnicas. Denomi nam-se terciárias as produções em que pouca influência tem o progresso técnico, secundárias aquelas em que essa influência é grande: e reserva-se o quali¬

pa-

ficativo primário aos produtos agrícolas, que são, por via de regra, de progresso técnico mé dio. As profissões terciárias são as do artesanato, do comércio, do ensino, da administração, da justiça; secundárias são as pro fissões da indústria e dos trans portes; e primárias dizem-se as profissões da agricultura.

Convém destacar que o im portante é que essa classifica ção dos serviços e das merca dorias de acordo com a inten sidade do progresso técnico na profissão que os produz, coin cide, a miúdo, com outra clas sificação importante: a que consiste em ordenar os produ tos de acordo com a intensida de e a capacidade das previ sões dos consumidores.

Essa classificação em três comportamentos-padrões expli ca muitas realidades econômi cas atuais.

Por exemplo, da definição de produtividade:

produtividade emprego e I — prt = produção pr

reduz-se a igualdade:

II — emprego x produtividade = produção

Mas o homem só produz para consumir; em consequência, para que se ajuste a produção ao consumo, é preciso que: e X prt = pr

emprego consumo c III — 1 = produtividade prt

Essa equação fundamental explica o movimento do empre go nos últimos cento e cinquen ta anos. Realmente, os povos cuja técnica agricola é fraca, são obrigados a colocar na agri cultura a quase totalidade da sua mão-de-obra e, no entanto, são mal alimentados. Mas à proporção que se desenvolve o progresso técnico, o consumo do primário, a princípio cres cente, tende a encontrar um te to: 0 emprego, então, diminui. No terciário, pelo contrário, o desejo de consumo cresce mais depressa do que o progresso técnico : eleva-se, portan to, constantemente o emprego. No secundário, princípio, mente evolutiva do que no ter ciário, em consequência da maior urgência das necessida des; mas, a partir de certo mo¬

mento, os efeitos do progresso técnico (forte) bastam a satis fazer a procura de consumo, que, todavia, também cresce vi gorosamente; 0 emprego en contra, portanto, um teto en quanto espera diminuir. Esta argumentação decorre de dados estatísticos, e a distribuição das pessoas ativas de acordo com três setores, evolui portanto conforme as três curvas da fig. 1, e 0 quadro a seguir, que fornece algarismos referentes à França, Estados Unidos, Ale manha e Brasil.

De acordo com os dados re feridos, a distribuição das pes soas ativas em relação aos três setores da economia evolui, a longo prazo, em favor do ter ciário. Nele, como se afirmou. 0 desejo de consumo cresce mais rapidamente, sugerindo a situação, a é mais acentuada-

boi;

DIGESTO ECONÔMICO

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DIGESTO ECONÔMIOÒ

um crescimento constante do emprego. E dessa tendência decorre mesmo uma norma: a estrutura de produção deve ser adaptada à estrutura de con sumo. Como essa correlação nem sempre decorre de fato res lógicos, e quase sempre psicossociológicos será necessá rio observar as variáveis cul turais que sensibilizam qual quer sistema econômico.

Daí já podermos concluir que 0 emprego da mão-de-obra temporária será crescente e absorvida pelo setor terciário. Esse crescimento será normal por razões sociológicas ligadas à estrutura do trabalho. E será excepcional tendo em vista ra zões econômicas decorrentes de fenômenos de crise, tais como o baixo poder aquisitivo, a re dução da produção, a desigual dade na distribuição de renda, a concentração das atividades econômicas nos centros metro politanos, etc. A correção des ses aspectos patológicos da evolução social é difícil e com plexo, e para tanto deve-se re correr à pesquisa sistemática, visando estabelecer um quadro

de prioridades e intervenções por viá do planejamento.

III

Analisemos alguns aspectos do problema da distribuição da renda. Trata-se de um tema polêmico, algo obscuro e ao qual não estjão de acordo os economistas.

De acordo com a interpre tação de Paul Singer, em seu texto mais recente, (2) quanto à repartição da renda dos em pregadores, 0 que se observa, tomando-se o período 1960-1976 como um todo, são duas ten dências; a) 0 crescimento con tínuo. e cada vez mais acelera do do número de empregadores com renda elevada, ou seja, acima dos limites de 5 a 10 SM adotados, e que devem ser em sua maior parte, empreendedo res capitalistas. Seu número to tal passou de 85.395 em 1960 pa ra 352.919 em 1976, crescendo mais depressa que a PEA, da qual não passava de 0,3% no início do período mas alcan çando 0,9% no fim do mesmo; b) os empregadores com renda abaixo destes limites também

(2) Paul Singer — Dominação e Desigualdades — Estrutura de classes e reparti ção da renda no Brasil, Paz e Terra, Bio de Janeiro, 1981, pãg. 73 e segs.

expandem o seu número, que passa de 339.549 em 1960 para 690.113 em 1976, mas ele tende a oscilar com os altos e baixos da conjuntura. Quanto à repar tição da renda dos empregados, Singer propõe três categorias distintas — a burguesia geren cial, 0 proletariado e o subproletariado. Para se poder analisar a evolução da estru tura de assalariados brasilei ros, entre 1960 e 1976, o seu ta manho foi determinado em fun ção dos níveis de renda, de acordo com os seguintes crité rios:

DIGESTO ECONÔMICO

e, em 1976, pelos com mais de 10 SM.

com-

1^ as-

1. subproletariado, posto pelos assalariados com renda inferior a 1 SM, acresci dos em 1976, de metade dos salariados não-agrícolas com l a 2 SM;

2. proletariado, composto em 1960 e 1970, pelos assalaria dos com renda de 1 a 5 SM e, em 1976, pelos assalariados ur banos com 2 a 10 SM mais a metade do que tinham 1 a 2 SM e pelos assalariados agrícolas com 1 a 10 SM;

3. burguesia gerencial, composta em 1960 e 1970, pelos assalariados com mais de 5 SM,

No início do período, a maior parte dos assalariados pertencia ao subproletarlado, mas esta proporção vai se re duzindo, sobretudo entre 1970 e 1976, alcançando exatamente a metade do total de assalariados em 1976. Em termos absolutos, 0 subproletariado cresceu, no entanto, de 7 milhões em 1960 para 12 milhões, registrando um aumento dc 70,7% em 16 anos. É interessante observar que em 1960, cerca de 60% do subproletariado estava nas ci dades, proporção que sobe pa ra 68,2% em 1970 e para 74,1% em 1976. O proletariado repre sentava cerca de 30% dos as salariados em 1960, proporção que se eleva a 32,1% em 1970 t* a 45,7% em 1976. É nítida, por tanto, a transferência de uma parcela cada vez maior dos as salariados, do subproletariado ao proletariado, sobretudo en tre 1970 e 1976, quando a acumu lação de capital atingiu inten sidade extraordinariamente ele vada, ocasionando forte ex pansão do emprego em empre sas grandes e médias, assim como no setor público, fsto se

deu principalmente nas cjóades. Pelos dados do IBGE, pode-se calcular que o emprego de as salariados em empresas nãoagrícolas e no setor público passou de 6.921.979 pessoas em 1960 para 11.115.593 em 1970 e para 17.029.693 em 1976, regis trando 0 seu crescimento uma aceleração de 4,8% ao ano em 1960/1970 para 7,6% ao ano 1970/1976. É evidente que um aumento desta ordem tinha que provocar um crescimento aná logo do proletariado urbano, que passou de 3.135.669 pejscas em 1960 para 5.074.287 em 1970 e para 9.464.711 em 1976. Cum pre notar que, tanto em 1560 quanto em 1970, o proletariado representava cerca de 45% do total de empregados em empre sas e setor público, que em 1976 passa a represen tar cerca de 55% o que indica que a grande expansão do prego em 1970/1976, se deu so bretudo em termos capitalistas. Entre 1970 e 1976, o proletaria do urbano apresenta um cimento de 86,5%, ou seja, de 11% ao ano em média. Isto sig nifica que, neste período, mentou em menor ritmo o nú mero de assalariados urbanos pertencentes ao subproletaria-

do, como sejam os empregados domésticos, cujo número cres ceu apenas 19% ou 2,9 ao ano, e provavelmente os assalaria dos que trabalham para produ tores simples de mercadortas, a maioria dos quais deve ga nhar menos de 1 SM.

Nestas condições, em ter mos absolutos, 0 proletariado brasileiro mais que triplicou, entre 1960 e 1976, passando de 3,3 milhões no início do período para 11 milhões no fim do mesmo.

A burguesia gerencial au menta sua participação no to tal de assalariados entre 1960 e 1970, quando passa de 3,d% para 3,9%, mantendo-se praticamente neste nível em 19 ?6. Entre 1960 e 1970, a burguesia empresarial quase não cres ceu, 0 que indica que nesta dé cada 0 crescimento se deu so bretudo nas empresas maiores, de caráter monopolista. Entre 1970 e 1976 se deu o contrário: a burguesia empresarial au mentou em ritmo muito gran de, 0 que indica que o cresci mento ocorreu, em grande me dida, nas empresas médias e pequenas. Em termos absolu tos, porém, a burguesia gerenao püsso enr cresau-

ciai passou de 382 mil em 1960, para 960.000 em 1976, crescen do 150% no período.

Singer apresenta uma con clusão pessimista em sua aná lise, assinalando que quando a acumulação de capital diminui de ritmo, como ocorre a partir de 1976, é de se prognosticar que essas tendências sejam, em parte, revertidas: o aumen to decorrente da produtividade do trabalho reduz o número de postos de trabalho no setor ca pitalista da economia; a cen tralização do capital que carac teriza os períodos de recessão, diminui não só o número de em presas capitalistas mas tam bém 0 de unidades autônomas de produção. Desta maneira, na fase baixa do ciclo de con juntura, é de se esperar que o tamanho relativo tanto da bur guesia e do proletariado quan to da pequena — burguesia se reduza e, em consequência, cresça o do subproletariado.

Este último é, então, alimenta do não só pelos assalariados vi timados pelo desemprego mas também pelos pequenos produ tores deslocados pela expansão,

DIGESTO ECONÔMICO

em seus mercados, de empre sas capitalistas, cuja superio ridade tecnológica lhes permi te arruinar e eliminar os con correntes de menor dimensão.

Entre 1970 e 1976, ocorreu uma expansão mais acentuada da burguesia empresarial nas cidades. A explicação desta tendência é que na fase de as censão do ciclo de conjuntura, que se verifica neste período, se dá a concentração do capi tal, em contraste com a cen tralização do capital, que é a tendência dominante na fase de baixa. A concentração do ca pital resulta do crescimento si multâneo de capitais grandes, médios e pequenos, os capitais grandes crescendo sobretudo em tamanho e os capitais pequenos crescendo sobretuàrem número. Este quadro res ponde pelos desniveis inter-regionais que continuam aumen tando através de suas taxas de empobrecimento relativo.

A situação econômica atunl do Pais revela, pois, uma cres cente desigualdade na distribui ção da renda. (Ver as tabelas 1 a 5, do Anexo).

Nesta mesma perspectiva se situam as análises de Ramonaval Augusto Costa (3), em sua brilhante tese de doutora do, apresentada na Universida de de Vanderbilt. O B:asil aparece internacionalmente co mo um país com uma das pio res situações na distribuição da renda, Dos 51 países utilizados na comparação, somente cin co: Gabâo, Colômbia, Peru, Pa namá e Iraque — têm um nivel de desigualdade de renda maior que o do Brasil. A No ruega e os Estados Unidos são os países onde o grau de desi gualdade da renda obteve níveis mais baixos, ao lado do Japão e alguns países socialis tas, como a Rússia e Ucrânia. (Ver tabelas 9, 10 e 11 do Ane xo). Os principais fatores respondem pelo baixo grau de desigualdade, são:

2. perfil nivelado das ida des em relação aos salários;

3. pequeno diferencial re gional dos salários.

o.s que

Com base nesses elemen tos, um país como o Brasil, que deseje impedir um agrava mento dos padrões de distri buição de renda — e que tenha um crescimento econômico ba seado principalmente no au mento de um setor moderno através da tecnologia importa da — deve estar consciente do papel desempenhado pela es trutura de ocupações na deter minação do grau de desigual dade da renda. (4). Dessa for ma, a política de ocupações torna-se fundamental para o planejamento da política econô mica, a fim de reduzir os efei tos negativos de uma conjun tura de crise.

1. pequeno diferencial interocupacional dos salários; (continua)

(3) Distribuição da Renda Pessoal no Brasil, em 1970, Fundação Instituto Brasi leiro de Geografia e Estatística, Rio de Janeiro, 1977.

(4) Um documento expressivo para Celsius A. Lodde — Distribuição de Renda nas Áreas Metropolitanas, tórios de Pesquisa”, vol. 31, IPBA

anãllse comparativa é a monografia de RelaINPES. Rio de Janeiro, 1976.

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Psicologia do terrorismo

Raoul Bertrand

Nada foi feito de eficaz para reduzir essa nova guerra. O autor é publicista e antigo combatente na França.

0 terrorismo é fundado na ameaça e no medo que engen dra. A ameaça é um fator es sencial do comportamento e das relações em todas as espé cies animais. Entretanto, a es pécie humana é a única em que a ameaça é executada até que sobrevenha a morte, enquan¬

to, nas outras, ela é apenas ritualizada. Uma inteligência superior provoca uma cruelda de superior. 0 medo resulta de ter a memória registrado as consequências passadas e da imaginação que prevê as conse quências futuras. Para aniqui lar pelo medo a resistência ad-

versa, a ameaça tem de tornarse crível por precedentes em que ela foi posta em execução.

É necessário igualmente que o adversário seja acessível ao medo. Quando se é objeto de uma ameaça levada a sério, ninguém pode ignorá-la a não ser pelo desprezo da própria existência. É por esta razão que um punhado de terroristas domina pessoas mais numero sas, mas passivas. Bastaria que duas ou três delas aceitas sem sacrificar-se, atacando o chefe dos agressores (como o fazem babuinos ou cinocéfalos), para que a situação se inver tesse.

O medo constante da amea ça torna inútil sua execução.

suas conse-

A fim de evitar quências, os ameaçados pro curam prever a pretensão dos ameaçadores para antecipá-los em suas exigências. “Os pró prios aterrorizados se tornam terroristas de si mesmos”. Quanto menos física é a amea ça, mais eficaz se torna; podese resistir à tortura por digni dade ou idealismo. Afastada essa defesa, fica-se inerte.

Quanto mais civilizada for uma sociedade, menos está pre-

parada para resistir à ameaça. As classes mais ricas são as que se submetem mais facil mente ou que fogem mais de pressa, como se verificou em 1940 e em 1968. Enquanto que a 7 de março de 1936. por oca sião da remilitarização hitlerista da Renânia duas divisões mobilizadas teriam bastado pa ra fazê-lo recuar, o medo. em Paris, e Londres, acelerou o processo de intimidação que, através de Munich. precipitou 0 mundo nos massacres de 1939-1945.

A grande mobilidade dos terroristas, sua habilidade pa ra atingir não importa que ob jetivo em qualquer parte do mundo, seus progressos técni cos, inclusive no campo nu clear, 0 estreitamento dos laços que os unem uns aos outros ou às multinacionais do crime, co mo a Máfia (notadamente pelo tráfico de armas financiado pe lo tráfico da droga), a consti tuição de grupos agindo por conta própria ou alugando seus serviços a quem os deseje, o medo ampliado pela publicida de dada a suas ações, nos introduziram progressivamente numa era de violência política

crescente, sob aparência de uma paz internacional formal.

Se acrescentarmos a isto o aumento anual da criminalida de no interior de cada Estado, 0 desenvolvimento das selvas urbanas e as transformações profundas que a insegurança provoca nas mentalidades indi viduais ou nos hábitos sociais, pode-se imaginar as devasta ções que provocaria, nos países de tecnologia muito avançada, um terrorismo internacional mente estruturado. Os exérci tos mais bem equipados seriara tão impotentes para combatê-lo como 0 foram o exército fran cês na Argélia e o exército americano no Vietnã.

Quem são lOs terroristas?

ternacional. Será longo, em ra zão do grande número de va riáveis, sem mencionar o inte resse que alguns teriam em bloqueá-lo.

Embora indispensável, esse estudo arrisca ser perigoso: al guns tenderão a sublinhar o as pecto psicológico, a considerar os terroristas como doentes que devem ser tratados ou ex terminados; outros pensarão que eles são gerados pelas in.iustiças políticas, econômicas e sociais, devendo desaparecer com elas.

Esta previsão merece tomada a sério, tendo em vista que. na medida em que rifique um aumento no recruta mento terrorista, não se sabe ainda porque um ser humano, em rebehão contra sua família, seu ambiente ou seu país, se junta a outros para declarar uma guerra à sociedade, na qual ninguém é poupado. Um estudo objetivo só pode ser in-

ser se ve-

Pode-se provisoriamente, dis tinguir atualmente, segundo as motivações Que os animam, cinco categorias de terroristas: o.s psicopatas (porque são doentes e os fanáticos (porque nada pode fazê-los mudar de idéia) são o.s mais perigosos. Não recuam diante de massa cres maciços. Os idealistas (porque querem a felicidade da humanidade): os “soldados” (porque prccuram a obediên cia) e os crápulas (porque amam o dinheiro) reduzem a matança em função do objetivo visado. Existem também tipos mistos. Assim como não se nasce terrorista, não se perma-

nece toda a vida no terroris mo, quando se pode agir de outro modo.

Não se sabe ainda se exis te, em comum para todos os terroristas, uma personalidade, um estado de espírito, uma concepção do mundo, o mesmo ponto de vista, a mesma pers pectiva, 0 mesmo objetivo. Ignora-se se todos eles sofre ram previamente uma provação pessoal traumatizante nem co mo se tornaram terroristas, ainda mesmo quando se conhe ce a maneira pela qual foram recrutados.

do meticuloso que revelam em seus golpes, enquanto as duas Frentes de Libertação Palesti na, admitem suas próprias ne gligências e, ao lançar-se, pe dem facilmente ajuda a ale mães e japoneses. O I.R.A. não pratica sequestro de pessoas nem desvio de aviões. Nos Es tados Unidos, a Frente de Li bertação do Novo Mundo e o "Weather Underground” ser vem-se unicamente de bombas para chamar atenção sobre questões que lhes interessam, enquanto a “Symbionese Libe ration Army”, pratica o Kidnapping.

■■ Y

A composição do grupo in flui sobre o seu modo de ação. A maioria dos Tupamaros re crutados na Escola de arquite tura da universidade de Monte vidéu, constroem abrigos sub terrâneos aperfeiçoados. Frente de Libertação da Pa lestina é notável pela alta qua lidade dos seus engenhos, em razão, sem dúvida, porque seu chefe Ahmed Jaberil, antigo en genheiro do exército sírio, é cercado, principalmente, de técnicos.

Os grupos japoneses forma dos por antigos estudantes, dis-

Não se sabe também como os grupos terroristas tomam suas decisões, como escolhem seus objetivos nem os motivos da escolha, nem as razões por que preferem assassinar, a se questrar ou 0 contrário. No entanto, cada um tem seu estilo e seu modo de ope rar As Brigadas Vermelhas italianas têm como ponto de honra, atirar nas pernas da queles que pretendem impres sionar, particularmente nas dos jornalistas. A Fração do Exér cito vermelho alemão e as Cé lulas vermelhas alemãs são fa mosas na profissão, pelo cuidaA

tinguem-se por sua intelectuali dade e os grupos compostos por antigos oficiais, por sua estrita disciplina. O sequestro de refens — que é a tática mais di fundida — não se dá do mesmo modo no interior das fronteiras (onde se sequestram personali dades) e no exterior (onde se conquistam edifícios, nos quais os terroristas se fecham com seus ocupantes).

Entretanto, existem pelo menos duas regras comuns a todos os grupos. Primeiro, na da de assassinatos em massa, não porque os meios lhes fal tem (têm mais do que o neces sário) mas porque procuram, sobretudo, a publicidade e não se querem alienar de eventuais simpatizantes. Segundo, só se sai do grupo para entrar no cemitério. Os recém-chegados não pensam nisso, tão cegos se encontram pelo entusiasmo. Mas quando, entre os golpes, são obrigados a esconder-se como baratas, quando surgem as primeiras disputas, quando se dão conta da paranóia do "chefe”, quando as falhas e as desilusões aparecem, tentam alguns evadir-se desta prisão moral. Verificam então que não podem confiar em ninguém.

A Obsessão da morte

No interior do grupo, como sabem coisas demais, seriam imediatamente liquidados por ‘camaradas”. No exte- seus rior, já não têm amigos que os poderíam esconder e alimentar. Não têm mais dinheiro nem meios de locomoção. Depois de dois ou três meses, feras en curraladas, preferem suicidarse a se entregar à polícia e ser presos para o resto da vida, como o fizeram em Stammheim os três últimos "chefes” do grupo Baader-Meinhof. O dese jo da morte é tão profundo en tre muitos terroristas que os psiquiatras procuram nele o fa tor principal de seu comporta mento, juntamente com moti vações mais juvenis, como as de se tornarem famosos por ofuscantes ações.

Poder-se-ia acreditar que uma tal perspectiva esfriaria entusiasmos. Seria ignorar que a juventude é a idade em que se tem a maior probidade e a menor experiência. Em 1914, os Saint-Cyriens partiram para o assalto de “shako” e de luvas brancas. Em 1918, tornaram-se coronéis os que aprenderam a "esconder-se”, como o “Soldado

Ide Chocolate” de Bernard Shaw, deixando, “piedosamente”, que morressem os outros. No filme admirável que é “Le chagrin et la pitié”, o testemu nho mais comovente (2) é o do aristocrata francês engajado aos 20 anos sob uniforme ale mão, para ir combater na fren te russa, pronto para fazer-se matar em defesa da civilização “cristã”, a menor das preocu pações nazistas. Interrogado sobre o conselho a dar aos jo vens, ele respondeu “Refletir”. É justamente o que a juventu de não saberia fazer, qualquer que seja a educação recebida.

Em 1964, movimento não saiu dos guetos 0 hippie negros ou “chicanos” do Novo Mundo, mas das famílias abas tadas cujos filhos já não po diam suportar o materialismo farto e as^ixíante. PattyHearst, convertida ao terrorismo por aqueles oue a tinham, seques trado, é filha de ura dos mais ricos americanos. A 22 de abril passadjo, o presidente Reagan expressou sua compaixão pelo rapaz de 25 anos que o tinha tentado assassinar. A seu favor disse, especialmente, que ele saíra de uma excelente famí-

DIGESTO ECONÔMICO

lia. Para alguns isso deve ser uma circunstância agravante, tendo em vista que recebeu uma excelente educação; para outros, é uma circunstância atenuante, uma vez que su portou a pressão das ambições burguesas.

De fato, ninguém sube ain da porque um filho de família prefere tornar-se um terrorista a um candidato à Escola Nacio nal de Administração. Nos dois casos, encontra-se a mesma vi são do mundo em preto e bran co, a mesma concepção da vi da reduzida a elementos políti cos, a mesma necessidade de ser levado a sério, de achar-se importante e de impor suas de cisões sob a máscara da dedi cação ao “povo” ou ao “Esta do”. duas abstrações nebulo sas. Ambos, ingenuamente, se pretendem capazes de transfor mar sua “sociedade liberal avançada em uma sociedade mais justa, mais humana, mais fraternal”. O enarca (aluno da Escola de Administração) que se sabe privilegiado pelo siste ma. se mostra assaz paciente diante dos sofrimentos alheios. Ele espera, sobretudo a partir do momento em que verifica

que 0 “Estado” — molusco in vertebrado cujas células são os políticos e os funcionários, ge ralmente preocupados com a situação pessoal — não reage de forma alguma às suas alfine tadas.

A ação ínsfanfânea

Seu irmão de leite, o terro rista, é obnubilado pelo seu de sejo de “ação” e sua necessida de de “resultados imediatos”. Ele verifica, também, a insen sibilidade do Estado, reforçada pelo anonimato administrativo, assim como a passividade dos seus parentes que nada fazem para mudar as condições so ciais e políticas, cuja iniquida de reprovam. A “ação instantâ nea” 0 fascina e parece-lhe abrir a via interdita aos bur gueses bem pensantes e aos re volucionários da velha escola. Concebido como o provedor dessa terrorismo torna-se, realmente, um fenômeno “contemporâneo”.

Depois da Segunda Guerra Mundial, a aceleração caracte riza todas as manifestações da atividade humana. Um espírito impaciente e generoso se re cusa admitir que sejam neces-

sários anos pai'a que uma mo desta lei social receba um co meço de aplicação, enquanto que, em 54 horas, o Coiumbia faz trinta e seis vezes a volta à Terra. O terrorista se distin gue do enarca pelo fato de não hesitar em correr os riscos pes soais e pelo seu recurso à vio lência. Mas ambos podem sen tar-se, lado a lado, no mesmo gabinete ministerial, como se viu na França do general de Gaulle, e como se vê, ainda, em Israel com o primeiro mi nistro Beguin, ele próprio an tigo terrorista. Nessa perspecti va, 0 terrorista é um enarca que tomou caminhos mais cui’tos.

Entre os jovens terroristas “o amor do povo” é tão teórico como a “dedicação ao Estado”, entre os jovens funcionários. No Ocidente eles não sentem ne nhuma afeição particular pelos “trabalhadores” que, em sua opinião, não os compreendem. Consideram os operários como fazendo parte do sistema capi talista de que se aproveitam em razão da exploração do ter ceiro mundo. “Vemo-nos como formando a quinta coluna do terceiro mundo” (Hans Joachim Klein, nascido em 1947, 'ação instantânea”, o

entrevistado por Der Spiegel a 7 de agosto de 1978).

Em seu livro publicado em 1979, intitulado em alemão “Wie es alies anfing” (Como tudo começou) e em inglês, a seu pedido, “Terror or Love” (Terror ou Amor) — o que é característico — Michael Baumann, igualmente nascido em 1947, fundador, em 1972, do “Movimento 2 de Junho”, anali sa claramente como um jovem inteligente, generoso, instruído, mas sem experiência, crê ex primir seu amor abstrato pela humanidade, através do assas sinato concreto daqueles que, em sua opinião, a subjugam. Para ele, esta ação é puramen te “defensiva”.

Com exceção de algumas medidas locais — tão inefica zes como as sanções econômi cas inaplicáveis ou as represá lias militares inadequadas — nada de essencial foi ainda ten tado nem talvez, pensado, para reduzir ao máximo este aspec to nascente de uma nova forma de guerra.

Seria tempo de cogitar so bre isso, ainda mesmo que não se possa esperar resolver o conflito perene, de origem bio lógica, que no interior de cada ser humano, opõe aos impulsos irracionais do cérebro reptiliano as atividades do neocórtex capaz de conceber, simultanea mente, as idéias generosas e os engenhos de morte.

Estudo da USP analisa geologia das Malvinas

Investigações sobre a estratigrafia do arquipélago das ilhas Malvinas, destinadas a relacionar a geologia da região com a parte sul da Amé rica Latina e sua posição na reconstrução do supercontinente do Gondvana, estão incluídas em projeto vinculado ao Programa Internacional de Conelação Geológica, da Unesco. Os estudos desenvolvem-se desde 1972, no Departamento de Paleontologia e Estratigrafia da USP, sob a coorde nação do prof. Rocha Campos, que divulgou recentemente o boletim USP informações.

Charles Darwin foi o primeiro cientista a descrever, em 1846, aspectos geológicos das ilhas, às quais chegou durante a viagem de circunavegação do Beagle. No século XX, várias contribuições apareceram decorren tes do trabalho de geólogos ingleses, indicando o quadro geral da cons tituição física das Malvinas.

(Continua na página 137)

Sistema Tributário Brasileiro

Affonso Celso Pastore

Análise do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Pauio.

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE (sem revisão do ora dor) — Caro Guilherme Afif, a amizade tem dois efeitos: pri meiro, une as pessoas, depois, as tornam um pouco míopes. Tende a superavaliar as quali dades dos amigos. Acho que as palavras bondosas de Gui lherme Afif derivam da amiza de que nasceu neste governo.

mas para mim uma coisa fica clara em nosso relacionamen to: além da amizade se desen volveu uma grande dose de res peito mútuo. E uma das maio res satisfações destes três anos e pouco em que tive o privilé gio de trabalhar com Guilher me Afif é que realmente des cobri um homem público ca paz, um homem público com

uma rapidez de aprendizagem muito pouco comum, e que real mente mostrou sua versatilida de, porque começou como ban queiro no Badesp, depois foi para a Secretaria da Agricultu ra, como secretário, e por mé ritos próprios, é, hoje, candida to a vice-governador do Estase depender de mim está eleito — mostrou nestes três anos que realmente tem uma capacidade de assimila ção de governo, que o creden cia para um futuro muito im portante em nossa economia, em nosso país. Muito obrigado. Guilherme Afif, pelas suas pa lavras.

O nosso tema de hoje, refor ma tributária, é bastante com plexo. Com tributos, não se con segue somente a arrecadação de recursos para o governo: esta é apenas uma das funções do sistema tributário. Num país organizado de forma federati va, como o Brasil, encontramos dois problemas: como mobili zar recursos nos três níveis de governo, e como distribuir es se bolo tributário, entre as três esferas do poder público. Ê um problema complexo, porque ainda que se utilize todo o uni verso possível, nem sempre se do

pode fazer uma distribuição equitativa, de acordo com as necessidades de cada esfera.

Em segundo lugar, o tributo é, também, um instrumento de política econômica para uma sé rie de outros objetivos. Vamos considerar este ponto, primeira mente.

A política tributária é impor tante na alocação de recursos, quando queremos privilegiar ou desenvolver um setor. Nós conseguimos um “d r i v i n g” grande de exportação de pro dutos manufaturados a partir de 1967, 1968, em grande parte em função da reforma tributá ria de 1965, que permitiu um mecanismo de débitos e crédi tos na arrecadação de dois im postos, 0 IPI e 0 ICM, que per mitiram uma plena isenção desses impostos na exportação. Não fora isto, dificilmente teríamos conseguido chegar a pro mover a exportação desta ma neira.

Se queremos provocar al gum desenvolvimento indus trial no País, também é preciso dar incentivos a determinados setores relativamente aos que se quer desenvolver menos, e de novo aqui a política tributá-

ria exerce d seu papel. Como exerce o seu papel, também, na alocação regional de recursos, ou setorial. Se quisermos em purrar a agricultura relativamenté à indústria, como tem si do a ênfase na política do Go verno, nestes últimos anos, é preciso utilizar o mecanismo tributário, quer no imposto territorial, na isenção de im postos sobre produtos agrícolas exportados, nos subsídios, que constituem outra faceta da po lítica tributária, quando se ar recada de um lado e se entre ga para outro setor, na forma de subsídio, fazemos acelerar o desenvolvimento do setor sub sidiado .

Então a alocação de recur sos depende da política tribu tária, sendo que em certos sen tidos até mais importante do que a função de apenas arreca dá-los .

A segunda função muito im portante também, é a distri butiva. O Imposto de Renda da Pessoa Física, ao taxar mais pesadamente quem tem uma ca pacidade contributiva maior — 0 indivíduo que tem um nível de renda mais alto —, tira mais de qiiem tem uma capacidade

contributiva maior, menos de quem tem uma capacidade con tributiva menor. A distribuição da renda líquida torna-se, as sim, mais equitativa do que no caso de não existir o Imposto de Renda progressivo.

Mas a função distributiva do tributo não termina aí. Às ve zes a própria função alocativa do imposto se confunde com a função distributiva. No momen to em que o governo, dada uma carga tributária, cria um cer to grau de subsídio para a agri cultura, para acelerar seu rit mo de desenvolvimento, o que ele está fazendo, no fundo, é privilegiar um setor que al tamente absorve mão-de-obra, alarga as dimensões do merca do interno, reduz as heterogeneidades de distribuição pes soal. Dorque a renda que na agricultura passa a ser maior. Com a realocação de re cursos, estaremos fazendo tam bém, uma redistribuição de ren das. E esse objetivo de redistribuiçâo de renda é importante na política tributária.

Uma - terceira função muito importante, é . a de induzir a acumulação de capital, induzir os investimentos. Há um exce-

dente de produção que sobra nas empresas para ser reinves tido dentro do processo produ tivo. Muitas vezes isenções do Imposto de Renda que se dão a determinados setores indus triais, tendem a acumular ca pital e fazem com que esses se tores cresçam mais rapidamen te. Então, é também um indu tor do processo de crescimento. E pode ser um indutor diri gido, quando queremos desen volver determinado setor, de terminada região. É o produto arrecadado, aliado ao gasto que 0 governo faz, que realiza esse processo de homogeneiza ção de crescimento ou de indu ção de um determinado setor, ou mesmo de distribuição pes soal de renda.

Há uma quarta função im portante. também, no sistema tributário: a função estabilizadora, Quando existe desequilí brio fundamental de balanço de pagamento, e somos obrigados a desestimular a demanda do méstica, como tivemos que fa zer no ano passado, isso tem que ser feito, muitas vezes com contração monetária e muitas vézes com o aumento da carga tributária, ainda que temporá rio. para que isso reduza o po¬

tencial de consumo doméstico, para maior sobra de produtos de exportação, para com isso equi librar 0 balanço de pagamentos. É importante, também, tanto do ponto de vista dos gastos pú blicos, no sentido de reduzir, como na própria carga tributá ria, no sentido de aumentar, para desaquecer um pouco a demanda e fazer com que a inflação convirja para um ní vel de equilíbrio um pouco mais baixo.

Então, qualquer sistema tri butário tem que ter em men te essas outras funções, que são extremamente importantes. Quer dizer, é um instrumento de múltiplas facetas, de múl tiplos objetivos. Para atingilos, tem que ser moldado o sis tema.

Vamos ver o que é o nosso sistema tributário, como ele foi concebido na reforma de 1965, o que se ganhou e o que se per deu, para termos uma idéia do que pode vir a ser uma refor ma tributária gerada daqui pa ra a frente no Brasil.

Fica patente, assim, que não existe um sistema tributário perfeito, acabado e ótimo para um país particular. Um país que

está sofrendo grandes muta ções, como o nosso, pode ter um sistema adequado para de terminado instante, e depois ne cessitará de mudanças. É a coisa mais natural readaptar mos, como teremos que fazer, o nosso sistema.

Quando enfrentarmos esse problema, nos próximos meses, não vamos ter uma reforma tri butária no sentido daquela ve rificada em 1965, com alterações tão profundas. Vamos ficar com os impostos que temos, mas te remos de alterar a forma do seu uso, para adaptá-los: alicotagem dos impostos, uma revi são profunda no sistema de sub sídios, quer dizer, é muito mais uma reforma de como utilizar 0 sistema tributário, do que a de criar ou destruir impostos. Mesmo porque é muito difícil in ventarmos impostos que pos sam ser melhores do que os que já temos hoje: o nosso qua dro tributário, na sua essên cia, é bastante bom.

Vamos comparar, agora, quadro tributário que tínhamos e 0 que passamos a ter depois da reforma, em 1965.

O Governo Federal tinha, basicamente, na Constituição

de 1946 até a Emenda Constitu cional de 1965, que criou o sis tema tributário atual, oito im postos: de importação, de con sumo, os impostos únicos, o im posto de renda, o de transferên cia de fundos para o exterior, o imposto sobre negócios e atos de sua economia. Tinha, tam bém. a faculdade de criar im postos extraordinários, bem co mo a faculdade de criar alguns impostos especiais.

Os Estados tinham: imposto de renda sobre consignações, de transmissão causa mortis, sobre exportação, impostos e atos re gulados por lei estadual, dentro do que a Constituição permitia aos Estados e tinha também a faculdade de criar alguns im postos especiais.

Os municípios tinham, basi camente, sete fontes de recei ta: 0 territorial rural, transmis são intervivos, imposto predial e territorial urbano, indús tria de produções, imposto de licença, imposto sobre diver sões públicas e impostos sobre atos de sua economia.

Esse esquema tributário de 1946 foi profundamente alterado em 1965 sob vários aspectos.

I0 primeiro foi mudar a com petência para tributar. O im posto de exportação, que era es tadual, passou a ser federal. Para mim seria ótimo ter um imposto de exportação no Esta do de São Paulo, que é um Es tado altamente exportador, e que geraria uma fonte de re ceita. uma fonte de receita im portante. Mas é evidente que 0 imposto de exportação não tem a função somente de ar recadar receita. Quando lança mos 0 imposto de exportação sobre soja, sobre café, o obje tivo fundamental desse imposto é regular o preço do produto lá fora e maximizar a receita cambial do País. Esse é um ob jetivo que atende o interesse básico de balanço de pagamen tos. E muitas vezes seus recur sos servem para desenvolver o próprio setor. O caso do suco de laranja, por exemplo, em que o preço esteve excelente, em ra zão de uma geada na Flórida; poderiamos estar cobrando 10% ou 15'’'''^ de imposto sobre expor tação, e no caso o Estado esta ria recebendo o resultado disso. Mas hoje caiu o preço do suco de laranja, e o mecanismo de tirar o ICM da exportação do suco de laranja é extremamen¬

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te lento, não seria bastante ágil para garantir a exportação. Na medida em que esse imposto passou para a esfera Federal, 0 Governo tem a faculdade de, rapidamente, mexer nessa alícota, baixar o imposto quando necessário e usar a reserva fei ta quando o preço estava alto para colocá-lo na reserva mone tária e financiar os estoques re guladores do suco, para evitar uma depressão do preço no mercado internacional. É, então, muito lógico que o imposto de exportação saia da esfera do Estado e vá para a esfera da União, porque esse imposto tem 0 objetivo claro de regular o fluxo do comércio internacio nal.

Não há dúvida, também, de que a manutenção do imposto sobre importação nas mãos do Governo Federal, está corre to. Muitas vezes, a tarifa que é colocada sobre um particular bem importado está sendo feita para não ser cobrada, não no sentido de que o Governo vá per mitir a evasão desse imposto, mas de que ele quer criar uma proteção à indústria doméstica que produza um bem similar ao bem importado. Foi assim que criamos um complexo parque

industrial voltado para a pro dução de bens de consumo du ráveis e não duráveis. É tam bém um imposto cujo papel ar recadador de recursos é peque no, não tem muita importân cia como gerador de fundos para o Governo, mas tem muito mais importância no delineamento de uma política de in dustrialização do País, pois a União é que tem que legislar so bre as regiões onde as indús trias devem ser instaladas.

Fizemos ainda uma mudan ça muito importante no imposto de consumo, que passou a ser o imposto sobre produtos indus trializados, agora com a siste mática de coleta sobre o valor adicionado, com alícotas dife renciadas, de acordo com a essencialidade do produto, e portanto um imposto que visa não-somente arrecadar recur sos como também ter algum grau e discriminação na inci dência: produto de luxo paga mais imposto; produto menos essencial paga menos imposto, e com isso tentar criar um cer to grau de progressividade 3 portanto um efeito positivo na redistribuição.

O Imposto de Renda sofreu, também, uma série de altera-

ções fundamentais. A elimina ção do imposto cedular de an tes, que, no fundo, taxava mui to 0 rendimento de capital, pas sou depois a taxar muito pou co, no meu modo de ver. Isso em relação à pessoa física. Hoje, a renda do trabalho é muito mais taxada do que a renda do ganho de capital, e na realidade isso tem uma cer ta simetria, no caso de pessoas físicas, não dos empresários, isto é, obter um tipo de ativida de que permita ter renda atra vés de ganho de capital é pri vilegiar relativamente a renda do trabalho. Isso tende a ser um pouco discriminador quanto ao desenvolvimento do próprio ca pital humano, o que é negativo para a economia do País. Isso teremos que discutir na refor ma tributária, na parte do Im posto de Renda sobre a pessoa física.

Na pessoa jurídica houve também algumas modificações de caráter muito importante. A mais fundamental foi o fato de se permitir a correção monetá ria dos ativos. A ausência de correção gerava a tributação de lucro ilusório. Existia como existe inflação que atua sobre os custos, sobre as vendas.

Mas quando olhamos o patri mônio líquido da empresa, que se mantinha congelado, a taxa de lucro sobre o ativo imobili zado era relativamente grande e acabava-se pagando imposto sobre um lucro que efetivamen te não existia. A correção mo netária tanto sobre o capital de giro quanto sobre o ativo imo bilizado permitia corrigir esse tipo de distorção com a cobran ça de uma alícota mais correta, se n taív\r o lucro ilusório e sem penalizar o empresário pe la inflação que gerava esse lu cro ilusório. Essas foram algu mas das alterações mais impor tantes no mecanismo do Impos to de Renda: o imposto já exis tia, adotou-se, apenas, nova sis temática de coleta que melho rou muito a mecânica de arre cadação.

Os impostos únicos criados, visam essencialmente à cria ção de fundos para certo tipo de desenvolvimento: energia elétrica, combustível, lubrifi cantes. O imposto sobre com bustíveis teve um papel muito importante nesta fase de con tenção da demanda de combus tíveis e da criação de recursos para investimento em fontes al ternativas de energia.

Imposto Territorial Rural. Saiu da esfera do município, foi para a esfera da União. Está claramente correto, pois o peso de sua arrecadação é muito pe queno, mas seu peso para a promoção do desenvolvimento ordenado de uma agricultura produtiva é muito grande. Na medida em que se taxar mais terras improdutivas e, relativa mente, menos terras produti vas, com desconto na alícota do imposto para agricultores que investem para aumentar sua produtividade, estaremos promovendo o desenvolvimento econômico, que interessa a to da a nação. Sendo o ITR um imposto importante, como um dos instrumentos do desenvolvi mento agrícola, está correto que fique nas mãos da União.

A União ficou, assim, com 0 imposto de importação, com o IPI, que substituiu o imposto de consumo, com os impostos únicos sobre minerais, combus tíveis, energia elétrica, com o Imposto de Renda, com o de exportação, o de transportes e comunicações, o lOF, um im posto que agora é superutilizado, embora tenha seus defeitos, e com 0 imposto territorial ru ral.

Os Estados deixaram de ter 0 IVC, que era um imposto ter rível, em cascata, cada Estado fixando sua alícota. Sua função básica era arrecadar recursos. A sistemática da coleta de dé bitos e créditos hoje, é muito melhor porque elimina a inci dência em cascata, elemento in dutor de concentração vertical no processo de produção, desde a matéria prima até o comér cio. A concentração vertical era antes induzida por aquele sistema tributário, do IVC. Pas sou a ter uma alícota única in cidindo sobre o valor acionário, o que melhora muito a adminis tração do imposto: cada setor posterior é fiscal do setor an tecedente e permite plena isen ção de imposto na exportação, coisa que o IVC não permitia. Foi um avanço enorme, embo ra exista um problema grave, porque o ICM foi inventado pa ra países que tem estados uni tários e não federativos como 0 nosso, e isso implica em di ficuldades de administração, quando se quer baixar a alíco ta, pois tem que ser feito por acordo entre os Estados, o que gera perturbação na sua admi nistração.

E os Estados ficaram tam bém com 0 imposto de trans missão de bens imóveis, tanto intervivos como causa mortis. Esse imposto não tem lá gran des funções do ponto de vista alocativo, distributivo: é mais um imposto sobre receita. Per demos 0 imposto de exportação e aqueles impostos regulados por lei estadual, em que o Esta do ficava só com 40% da re ceita, indo o resto para a União e para os municípios. Isso nun ca foi regulamentado. E o Es tado hoje só tem o ICM e o IPDI, dois únicos impostos im portantes.

Quanto aos municípios: cença, indústrias e profissões, diversão pública, imposto de seconfusão toda desa pareceu do processo, como tam bém a selagem direta, impostos de bebidas, imposto de consu mo desapareceram a nível fe deral. Tudo isso passou a ser taxado na sistemática do IPI. Os municípios perderam esses impostos, mas criaram o ISS, que é muito mais correto, é um imposto que incide sobre o di reito do indivíduo exercer de terminada profissão. Tem al guma coisa a ver com a renda gerada ao longo dessa profislilo, essa

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são e se bem administrado po de ser nm imposto produtor de bons recursos para o gover no, embora tenha uma admi nistração dificil. E certamente 0 uso do solo urbano não mente é gerador de

so-

receita, como da alocação do uso da terra do município, que passou a ficar como privilégio estri tamente do município. Está to que esse imposto Prefeitura. cerseja da

Esse imposto sobre do solo é porque, suponhamos um muni cípio antes agrícola que come çou a se industrializar e tenha, hoje, grandes áreas vazias, is so acontece no ABC, em Cam pinas, em Jundiaí, em todo lu gar, quer dizer, existe massa grande de terra ociosa a possibilidade de atrair indús trias. Mas como se atrair indústrias usando o IPTU? Impondo alícota muito al ta em cima da terra ociosa, que está esperando valoriza ção. Isso fará baixar o preço da terra, porque o governo irá comer um pedaço da ren da que essa terra iria gerar, forçando a baixa do seu preço. Pode-se alem disso reduzir o IPTU para indústrias que se

0 uso muito importante,

queiram instalar naquela área ociosa. Ao fazer isso o gover no induz 0 especulador a ven der a terra para o industrial. Com isso 0 município passa a ganhar na sua cota parte do ICM e na si:a cola parte dos impostos federais, que são pro porcionais 30 valor adicionado. 0 IPTU cria receita e disci plina o uso do solo, ainda que seja para efeito comercial ou residencial. E isso gera econo mia, do ponto de vista de in vestimentos em infra-estrutura, água, esgoto, transporte, ilu minação, asfaltamento, etc. Es tá pois bem colocado na mão da Prefeitura.

nessa podería

Essa distribuição tem mui ta lógica, é muito melhor do que a anterior a 1946, com um salto qualitativo importante nessa reforma tributária de 1965. São impostos muito mais eficientes, e ganhamos também quanto ao regime de competên cia para tributar. Então, me lhoramos nossa estrutura tri butária, tivemos um avanço com isso, e alguns ganhos.

Mas isso gerou problemas, como 0 do critério de redistribuição de receitas entre as vá rias esferas do governo. Isso

porque o País tem grandes dis paridades entre municípios, en tre Estados, entre regiões, entre setores de atividades. Mesmo que 0 Piauí, por exemplo, pu desse usar todo o universo tri butário, que pudesse cobrar tudo, dificilmente teria, dado sua necessidade de infra-estru tura, de desenvolvimento econô mico, condições de fazer uma receita, necessária para aten der a demanda de educação, saúde, transporte, estradas, etc

Se tivéssemos o Imposto de Renda na esfera do Estado, eu aqui em São Paulo estaria mui to contente, porque teria uma arrecadação muito maior do que a do ICM, mas os Estados do Nordeste teriam uma arre cadação muito menor.

A mesma coisa para o municínio. Ainda oue exolorando habilmente o ISS e o IPTU. mui tos não teriam receita para atender às suas necessidades mínimas de educação e saúde. Um município, sem indústria que dê base para tributar o ISS, só com 0 territorial urba no, perderia, relativamente pa ra outro altamente industriali zado.

Foi necessário então, enca rar 0 problema da criação de fundos para transferir recursos de uma esfera para outra no governo. Foram por isso cria dos alguns fundos. 0 Governo Federal renuncia a uma certa fração da sua receita do IPI e do IR, e redistribui essa recei ta para os Estados, num cri tério inversamente proporcional ao nível de renda per capita. 0 Estado de São Paulo, por exem plo, recebe uma fração muito pequena desse fundo, mecanismo que pode tolher um pouco a autonomia dos Estados, mas no fundo encara a realida de do País. Ê um

Da mesma forma, somente com 0 IPTU e com o ISS seria impossível dar ao município a receita necessária para aten der seus gastos operacionais. Foi preciso criar uma fatia de 20% do ICM que volta, inicial mente, com 0 critério estrita mente proporcional ao valor adicionado das indústrias em cada município, e a partir des te ano. e acredito que em to dos os Estados, está sendo emendado por critério do tipo receita fiscal própria, de popu lação ou critério que cada Es tado julgue conveniente, de

acordo com a emenda consti tucional aprovada no final de 1980, pelo Governo Federal. E vamos viver com esse meca nismo de transferências, qual quer que seja o sistema tribu tário futuro. Quando se desen volverem mais as regiões me nos desenvolvidas, com um crescimento econômico relati vamente mais homogêneo, o pe so desses fundos de transferên cia vai cair, relativamente.

Então, estamos criando uma série de fundos. Criamos uma reserva especial para o nordeste, criamos um PROTERRA, criamos um PRODOESTE. um fundo especial para o Banco do Nordeste, pa ra 0 Banco da Amazônia. Al guns desse fundos, vinculados a incentivos no IR, com algum sucesso relativo, e outros des tinados a desenvolvimentos econômicos questionáveis. Co mo também era relativamente questionável o fato de que a maior parte dessas transferên cias federais a Estados e mu nicípios, fossem vinculadas a determinados tipos de progra mas ou projetos. E há uma ten dência, como já aconteceu, de ocorrer uma desvinculação pa ra se transformar em alguma

coisa de uso mais livre pelo Estado e pelo município.

De um modo geral, há uma certa dificuldade em in ventarmos tributos adicionais aos criados. Diria que é possí vel imaginarmos pelo menos dois tributos, que poderíam ser introduzidos nesse cardá pio de impostos que temos, mas que revelam certo grau de di ficuldade.

O primeiro seria o Imposto sobre Ganho de Capital. Até que ponto ele é defensável? Acredi to que na pessoa física pode sêlo. Algumas alterações recentes no IR da pessoa física são em certo sentido, uma forma inicial de introduzir esse imposto. No caso das transações imobiliá rias, quando um indivíduo re pete demais essas transações ao longo de um ou dois anos, impôe-se um critério fiscal di ferente daquele que deve vigo rar em relação a outro que faz transações ocasionais apenas. No momento da venda, se al guém tiver um ganho de capital detectavel, deve ser tributado.

Mas, nas operações do mer cado de ações, de mercado fi nanceiro, cujas tributações se dão na fonte, existem oportuni-

dades abertas para realização de grandes ganhos de capital, que, no fundo, não são objeto de tributação.

Tenho dúvidas se devemos convergii* para o Imposto so bre Ganhos de Capital. 0 argu mento a favor, no caso da pes soa física, é simples: dois in divíduos que tenham cinco mi lhões de cruzeiros de renda bruta por ano, renda integral do trabalho, vão pagar mais imposto do que o que mantém uma carteira de ações, com es se valor. Isso faz com que cer tos talentos saiam do merca do de trabalho, onde o capital humano pode ser utilizado para promover aumento de produti vidade e desenvolvimento eco nômico, deslocando-se para ati vidades, às vezes, puramente especulativas, do mercado acio nário ou do mercado financeiro.

O argumento contrário é que isso é também fonte im portante de acumulação de ca pital, e que o imposto em ques tão poderia ser um elemento inibidor do processo de desen volvimento, que necessitaria desse capital.

É uma questão delicada, mas de um modo, geral, diria

que este imposto é um dos que, potencialmente, poderiamos tra zer para o nosso cardápio de impostos,

Há uma proposição no Con gresso, da criação de um impos to sobre vendas no varejo, com sua receita destinada estrita mente ao município, exatamente para impedir a incidência em cascata. É um campo tributá rio aberto, que tem para a ad ministração da coleta desse im posto um defeito, que é o custo. Eu vejo que no caso da admi nistração do ICM, a maior difi culdade de fiscalização, pelo grande número de contribuintes, está exatamente na venda a varejo. Tenho mesmo discuti do com 0 Guilherme a possibr lidade de entrarmos na figu ra do contribuinte substituto, reduzindo a carga do varejis ta e passando as atribuições fiscais todas para um nível an terior, que é 0 da produção in dustrial, em parte para econo mizar recursos fiscais e em parte para melhorar a própria eficiência da arrecadação.

Dificilmente vamos conse guir criar outros impostos, e, portanto vamos conviver com esse universo tributário que es-

Itá aí. Então, se o universo tri butário está esgotado, se temos poucas criações a fazer, se a distribuição por esfera de com petência para tributar, está ra zoávelmente boa, por que se discute tanto a reforma tribu tária? Acho que é porque mui tos dos objetivos pretendidos pelo sistema atual, estão sen do deturpados ao longo do tem po. E no que posso falar com mais tranquilidade, é sobre o ICM, principalmente.

Faria apenas uma digres são sobre o lOF, que acredito tenha muito mais de mal do que de bem, em sua concepção. É um imposto que foi concebido como instrumento para atuar sobre diferenciais de taxas de juros internas e externas. S uma tarifa adicional para con trolar importações. Mas ao ta xar uma operação de crédito in terno, abre uma cunha entre a taxa de captação de dinheiro no mercado e a taxa de aplicação desse dinheiro por parte do to mador. Essa cunha é exatamen te a altura da alíquota de impos to. E o governo fica com essa receita gerada pela diferença entre a taxa de captação e a de aplicação. No momento em que

elevo a taxa para o tomador fi nal do empréstimo e reduzo a taxa para o tomador, eu reduzo, relativamente a poupança e o volume de crédito tomado pelo empresário, eu estou desintermediando a economia, com uma redução no volume de pertences e de investimentos canalizados pelo sistema financeiro do siste ma produtivo. É uma coisa que não queremos para o nosso sis tema financeiro. A persistir um imposto como este, temos uma tendência clara de desintermediação financeira, que é uma perda relativa da importância do sistema financeiro como ca nalizador de poupança para o processo produtivo. Acho que é um imposto que tem que ser extinto rapidamente, senão va mos ter também que fazer uma reforma no sistema financeiro, que ficou penalizado por um im posto que claramente distorce as suas operações. Ê um exem plo de conflito entre o objetivo de arrecadar receita e outros objetivos de política econômica. Antes de entrar na avalia ção do ICM, queria falar de modo geral sobre carga tributá ria, que introduz uma outra fa ceta, muito complicada do nos so sistema, que é a do subsídio.

O que se passa com a car ga tributária no Brasil, ela é alta ou baixa? Dii’ão que é muito alta, e que vem cres cendo.

A carga tributária bruta é o total de impostos coletados pelo Governo. A carga tributária lí quida é 0 total de impostos, de duzidos os subsídios e as trans ferências. De fato a carga tri butária bruta vem crescendo, mas não há um critério de com paração para sabermos se ela é alta. Há países de economia de mercado com carga tributária mais alta, como é o caso da Suécia, e há outros com carga tributária mais baixa, como é o dos Estados Unidos. De- caso pende da dimensão das tarefas que se atribuem ao governo em cada estágio de desenvolvimen to. E no Brasil há, infelizmente, uma tradição de ação governa mental muito maior do que aque la que gostaríamos de ter. Em certas faixas de atividade não seriam necessárias intromissões do governo eni forma tão ativa.

Se somarmos impostos dire tos e indiretos, e aqui não somei a carga parafiscai: INPS e na da disso, se somarmos apenas os impostos que mencionei, a carga

passou de cerca de 20%, em 1964, a 26% em 1978. E deve hoje estar em torno de 26% a 28%, carga calculada em por centagem sobre o produto in terno do País.

Mas 0 nível da carga tribu tária líquida é muito mais bai xo. Era d.e 12% em 1965, chegou a ser de 17% em 1973, e hoje está em torno de 14%. Acontece que foram embutidos no sistema uma série de subsídios: agricul tura, trigo, petróleo, BNDE. Alguns segmentos da sociedade estão suportando uma carga al ta, para que outros tenham uma carga, às vezes, negativa. Te mos, então, uma variação de cargas tributárias entre seg mentos, pessoas, setores de ati vidade que é muito grande p-ira qualquer economia de merca-

do.

Quando a gente fala em reforma tributária, a gente pen sa sempre em aumento da carga tributária. De fato está todo mundo com falta de recursos, mas considerando esses núme ros, de carga tributária bruta e carga tributária líquida, é pos sível, num contexto de réforma, que encare profundamente o problema de subsídios e traiis-

ferências, conseguir uma refor ma que melhore a posição rela tiva com redução dessa carga de subsídios, às vezes até com uma redução da carga tributá ria bruta. Ou pelo menos sem incrementá-la mais do que está.

Uma outra faceta importan te está ligada ao problema da distribuição do bolo tributário entre as várias esferas do go verno. Todos acham que os mu nicípios são penalizados, mas se olharmos os dados concretos veremos que a história não é bem esta. Deve-se considerar a questão depois das transferên cias e depois dos retornos Estados e municípios.

Notamos que tem havido um crescimento relativo da fa tia da União, um crescimento mais tênue da fatia recebida pe los municípios, como um todo, e uma queda na fatia atribuída aos Estados.

É lógico que tenha que ser assim, porque é muito mais simples administrar um IR, um IPI, e 0 Governo Federal tem muito mais liberdade na fixação das suas alíquotas, de forma a permitir o crescimento de sua arrecadação tributária. Ao lon-

go do processo de desenvolvi mento econômico, tende tam bém, a crescer mais rapidamen te 0 setor serviços, que é im portante gerador de IR, enquan to que o Estado, principalmente, está preso à circulação de mer cadorias, comércio, agricultura e indústria.

Os municípios, que saíram de abaixo de 10%, entre 1958 e 1962, têm hoje 16% do bolo tri butário. E os Estados que che garam a ter 50%, em 1965, caí ram a 36%, em 1967, e depois da eliminação do crédito prêmio na exportação e alguns ajustes de alíquota que foram feitos, es tão com uma fatia do bolo em torno de 40%.

O comando direto de cada uma das esferas sobre o siste ma tributário é questionável, porque a União centralizou grande parte da sua massa de recursos, em detrimento das outras unidades da Federação. Este vai ser um dos elementoschave da montagem do novo sis tema. O ideal é ter uma distri buição mais equitativa, que seja menos presa a vinculações de receita e determinados tipos de despesas para que os Estados e aos

Municípios tenham um comando mais direto na sua capacidade de execução da despesa.

na exportação, vamos encontrar alguns bons argumentos para que ele seja neutro também em outros pontos da tributação.

Embora o ICM seja neutro do ponto de vista da alíquota, que deveria ser uniforme para todas as atividades, na prática, por classe de renda, ele tem uma incidência que, infeliz mente, é regressiva, o que não deriva de defeito do imposto, mas do fato de que as estrutu ras de consumo das pessoas de cada classe de renda são dife rentes. Classes de renda relati vamente baixas consomem ali mento, roupas, em boa parcela, enquanto que os gastos com edu cação, lazer, cultura, são redu zidos. Ha tendência de aumento no gasto com estes itens, em classes de renda relativamente mais altas. E são atividades, se tores, que não estão sujeitos à incidência de ICM. As classes de renda mais baixas, em con sequência, pagam mais ICM do que as mais altas,

Se quisermos manter um certo grau de neutralidade en tre as classes de renda, temos que fazer ura imposto um pouco mais progressivo, teremos que isentar de ICM produtos tidos se

Bem. Vamos listar alguns pontos que acho que o ICM tem de reformáveis. Na sua concep ção original ele é um imposto neutro. Os objetivos da política econômica, alocar recursos, dis tribuir renda, promover o desen volvimento econômico, devem ser muito mais exercidos pelo Governo Federal do que pelos governos estaduais e municipais. A estes compete basicamente ser eficientes na arrecadação dos seus recursos e alocar bem esses recursos para uma boa administração. Mas tanto os Es tados quanto os municípios não podem furtar ao atendimento de alguns outros objetivos da po lítica econômica. Por exemplo, eu gostaria de cobrar ICM na exportação de manufaturas, o que para o Estado de São Paulo, daria uma grande receita. Só que não se exportariam manu faturas se fosse cobrado ICM nessa exportação. E não have ría nenhum efeito multiplicador no desenvolvimento industrial. Então, temos que renunciar a receita de ICM na exportação de manufaturas. Se ele é neutro

vezes, no caso do ICM, o objeti vo é completamente deturpado ao longo do tempo, É o caso dos chamados projetos de interesse nacional. Por volta de 1966, sur giu um problema grave, que era o de como tratar a saída de pro dutos taxados pelo ICM para fir mas que entrassem em concor rências internacionais. A firma estrangeira entrava como pro duto exportado, portanto livre dos impostos, e a firma nacio nal entrava taxada pelo ICM e pelo IPI. E havia muitos casos, como há ainda hoje. Naquele momento criou-se a figura de comparar à firma nacional que entrasse na exportação. Isso im plicava que houvesse a isenção do ICM e do IPI, e ajustou o processo. Com o passar do tem po, esse conceito foi sendo alar gado e estendido não concorrências internacionais co mo também para quaisquer ou tros projetos, ainda que não fi nanciados por moeda estrangei ra conversível, ou por recursos domésticos, ou ainda por recur sos próprios, desde que o Gover no Federal baixasse ato declaratório de que o projeto era de in teresse nacional. Enquanto o Go verno Federal faz isso com seus impostos, tudo bem. Mas em

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1975, inadvertidamente, os Esta dos assinaram um convênio que permitia a plena isenção do ICM, desde que o ministro da Fazenda baixasse o ato declaratório de que o projeto era de interesse nacional. Logo depois veio a SEST e começou a aper tar 0 orçamento das estatais fe derais, que queriam realizar seus programas, e começaram a pleitear junto ao Governo Fe deral 0 ato declaratório de que 0 projeto era de interesse na cional. O Governo começou a baixar esses atos, Com isso exo nerava do ICM a saída de mer cadorias para esses projetos. Começou então a haver uma transferência de receita dos Es tados para a União, para subsi diar o projeto.

Se no Estado de São Paulo, resolvemos isentar do ICM o equipamento que a SABESP compra, é absolutamente neu tro, porque em vez de eu trans ferir recursos da despesa do or çamento para a SABESP. redu zo a minha receita, faço uma despesa menor, para equilibrar, com duas operações contábeis a menos, Mas no momento que o grupo Telebrás começa a com prar equipamentos de São Pau¬ so a

lo, ainda que invista em São Paulo, se começa a comprar mais barato, está aliviando seu próprio orçamento, mas agra vando 0 meu orçamento. Entre 1980 e 1981 o volume de atos declaratórios só para empresas estatais federais gerou uma evasão de receita da ordem de 41 bilhões de cruzeiros, 30% da arrecadação do Estado. Conse guimos no ano passado bloquear isso, para que, terminados os projetos, passassem a comprar com ICM. Mas isso, durante al gum tempo ainda, vai continuar gerando uma grande evasão de receita, Este foi um mecanismo de transferência de receita do Estado para a União. É um exemplo da dificuldade que se tem, às vezes, de manobrar o ICM. Isso me leva a acreditar que talvez seja melhor definir claramente quais os produtos que terão isenção, e quais os que não terão jamais isenção. Fixar isso por lei, de uma vez por todas. Daí para frente qual quer outro objetivo de política econômica mais amplo, passa a ser de responsabilidade fede-

tária, a minha agenda de ICM seria esta, basicamente.

Como segundo ponto da agenda, acho impossível fazer uma reforma sem aumento de carga tributária, não se mexen do profundamente em todo o sistema de subsídios e incenti vos fiscais, Esses pontos, tal vez, sejam os mais importantes para a discussão.

Em terceiro lugar, no IPI há um campo de remanejamento que pode ser profundo. O IPI pode ter o seu campo de inci dência muito reduzido para al guns produtos que representam 90% da arrecadação, com isen ção do resto, deixando esse campo livre para o ICM, e isso é uma coisa que o Governo Fe deral já iniciou, em certo sen tido, nos últimos três anos.

E na linha do IR, diria que em relação à pessoa física há uma conjugação de tributação e incentivos fiscais. Os efeitos que esses incentivos vêm geran do têm que ser analisados, ex tinguindo-se aqueles que não dão certeza de que estão geran do benefícios. Deve-se manter uma tributação no imposto de renda da pessoa jurídica a mais uniforme possível, para que não ral.

Se eu tivesse que fazer uma agenda de tópicos para serem discutidos nessa reforma tribu-

regulamentando essa figura. 0 projeto já foi aprovado no âm bito da Câmara dos Deputados, esteve a ponto de ser aprovado no Senado, mas no final da Le gislatura passada o senador Itamar Franco, de Minas Ge rais, pediu vistas do processo. No momento em que a lei for aprovada, teremos em grande parte o caminho aberto.

No caso de bebida foi um sucesso, porque o giro médio da bebida na prateleira do bar é muito rápido, e não mobiliza praticamente nenhum capital de giro. Como o ICM é reco lhido por antecipação, a nível da indústria, não é preciso mo bilizar capital de giro. Isso é mais ou menos verdade para a maior parte dos alimentos, para produtos vendidos por pequenas empresas, mas não necessariamente verdade para algumas micro-empresas que têm mercadorias de giro mui to baixo. É 0 caso da farmá cia, onde vamos ter um pro blema de capital de giro.

Acho muito oportuna essa proposta de fazer essa comis são, porque a ACSP pode nos fornecer informações práticas importantes sobre quais seto res poderiamos atacar. Mas

seria uma solução parcial, e não geral.

O SR. MARINO PAZZAGLINI F.o — Entendo que a proposta do Afif se encaixa no Programa Nacional de Desburocratização. Estou chegando agora, e ainda vou aprender com 0 Pastore e com a ACSP, mas 0 problema tributário que estamos examinando é uma questão de simplificação tribu tária. À medida em que possa mos, reduzindo obrigações acessórias, principalmente a nível de ICM, que é competên cia nossa, poderiamos com isto diminuir o custo que as microempresas têm em manter con tadores, toda uma infra-estru tura, que vai onerando essas empresas. Acho que esse grupo é oportuníssimo e poderiamos partir para um trabalho nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE — Passando aos debates, pediria licença aos meus companhei ros para lançar a primeira per gunta.

Concordo que as nossas leis são bastante boas, e a nos sa estrutura tributária pode re ceber um polimento, e não uma mudança mais profunda.

Porém, reside na execução 0 grande problema, que é o ira visão de um país como um todo e das distorções que esta mos enfrentando, pois até há 30 anos atrás o País era emi nentemente agrícola, dando um salto enorme para a industria lização, gerando essas distor ções que seriam as concentra ções: urbana, empresarial, de poder de decisão, o que faz com que muitas vezes a exe cução da política seja muito séria, o que nos leva ao pro blema do desperdício na ad ministração pública. Está aí o rombo do Tesouro, em termos de 1 trilhão e 500 bilhões, do orçamento federal, em termos da necessidade de suprir o dé ficit das empresas estatais.

É o problema das distor ções na execução da aplicação dos recursos públicos, que nos leva hoje à necessidade de ar recadar a curto prazo mais re cursos.

Pastore, no seio dessas dis torções existe algo muito sério, de um dos impostos, o Imposto Territorial Rural, em que con cordo com sua passagem para a União. A essência disso foi a criação do INCRA, pois se ti nha um princípio de que o Po-

der Municipal é muito peque no perto das oligarquias ru rais. E se fôssemos falar em reforma agrária teríamos que passar este poder para a União, através do Imposto Ter ritorial Rural, ele seria prati camente o algoz do latifúndio, se procedéssemos a uma refor ma agrária com maior eficiên cia. E este imposto, como o imposto que trata do uso ’do solo, é municipal na sua essên cia. E tanto é verdadeiro que se manteve na essência a de volução para o município desse imposto, pois pertence ao mu nicípio 80% do Imposto Terri torial Rural, na cabendo ao quase que com um custo ad ministrativo do tributo.

distribuição, INCRA os 20% um toda

Dentro deste conjunto de país que passou do agrícola para o industrial, demos gran de ênfase ao aspecto urbano industrial, tanto é que essa série de subsídios, grande parte foi para o setor indus trial, embora grande parte te nha a chancela, entre aspas, de ser um subsídio para a agri cultura.

Acontece que os municí pios ficaram totalmente alija dos da administração da sua

tore, desculpe interrompê-lo, é que com toda essa infra-estru tura, temos ainda 50% da área do Estado de São Paulo agriculturável, e de pastagem ex tensiva, pela falta da aplica ção correta do imposto. É mui to mais negócio estocar terra do que produzir.

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE

— É que o retorno que se tem ao investir numa fazenda de engorda de bois é muito maior do que o retorno de uma fazenda de cultura. Mas só com imposto não va mos resolver isso. Se você não quer terra ociosa, tribute pesadamente a terra ociosa; dê desconto de imposto para quem tem produtividade maior.

No caso do ovo, que deu uma discussão no CONFAZ, se você tributa, elimina a possi bilidade de exportação, que é um mercado importante, além de reduzir custo, melhorar a eficiência, aumenta a capaci dade de produção dos granjeiros, vai distribuir renda, vai dar empregos, vai aumentar o mercado de consumo. Não vou arrecadar o ICM do ovo, mas vou arrecadar o ICM de tudo o mais que vou vender com o

DIGESTO ECONÔMICO

ovo. É só um exemplo de co mo se faz uma revolução num setor, dando uma mexidinha no imposto. Desde que você dê a mexidinha certa.

Esse problema do café, no porto de Santos, que você me ajudou. Uma infra-estrutura ociosa, o navio indo para Pa ranaguá. e o café indo por ca minhão, depois de processado em Santos, além de deixar o ICM no Estado do Paraná, dei xava toda a infra-estrutura portuária ociosa em São Pau lo. Sabe 0 que está acontecen do com a exportação no porto de Santos? Multiplicou por dois. Só porque você mexeu no imposto no lugar certo.

Eu acredito que a capaci dade de resposta que a econo mia tem aos estímulos corre tos é enorme. Se você der os estímulos corretos, você irá au mentar a produtividade na agricultura.

Acho que este é um pro blema que transcende à admi nistração municipal. Está nas mãos do ministro da Agricul tura resolver isso. Pode dele gar para o Estado de São Pau lo, que tem sido muito eficien te no setor, com tradição, mas

acho que o objetivo central é do Governo Federal. tudo passa ao sistema de em préstimo, antes do sistema de capitalização por ações das em presas.

O SR. GIULIO LATTES

Secretário Pastore, quero folicitá-lo pela sua brilhante expoTenho três perguntas siçao. para fazer, uma sobre o IR, outras duas sobre ICM.

Sobre IR, a Lei n.o 4.131, do capital estrangeiro, permite a remessa apenas de 12% de lucro sobre o capital investido. É evidente que na situação atual de juros é altamente in conveniente para qualquer em presa estrangeira mandar ca pital de risco, é mais conve niente fazer empréstimo, a par de outras conveniências cola terais, de câmbio.

Como o senhor veria uma alteração dessa lei, pois não po demos dar tratamento diferen ciado ao capital estrangeiro e ao capital nacional. O tratamento tem que ser único. E como po díamos então pensar, do ponto de vista nacional, e capitalizar nossas empresas através de ca pital de risco, através de ações, se o sistema acionário é penali zado em relação aos investi mentos fixos. O sistema acioná rio nacional é penalizado, o sis tema estrangeiro também, e

Sobre ICM, aventou-se a hi pótese, não sei se foi no ENAEX, no Rio de Janeiro, da tributa ção do ICM sobre exportação. Há dois colegas, do Rio Grande do Sul, que estavam mais mo derados; o da Bahia muito mais agressivo, que não somente ata caram 0 fundo de participação do ponto-de-vista do ICM, mas do IPI e do IR, dizendo que suas isenções na exportação re dundavam numa menor arreca dação do Estado. A idéia teria sido a de pagar imposto, crian do problema de caixa nas em presas acostumadas a não pa gar e recebê-]a de volta da União. Ficaram um tanto inde finidos, alguém acenando de que seriam dotações orçamentárias. Para o Estado é um alto negó cio, mas para as empresas acostumadas a obterem o retor no com muita dificuldade, o se cretário pode imaginar que caso vai criar.

A última pergunta se refere aos bens de capital. Data venia discordo um pouco da origem da isenção dos bens de capital. Primeiro, não são todos eles

DIGBSTO ECONÔMICO

que são isentos, mas aqueles que produzem. Um grande ven tilador, por exemplo, paga. Mas a origem da isenção não é o mandado de segurança que foi aceito no STF, é que queriam incentivar investimentos, políti ca que me parece muito sadia, até hoje. A liminar surgia, por que os Estados começaram a querer tributar na importação. Então, nós — e sou beneficiário também de dois ou três manda dos de segurança, alegamos não tanto quanto à circulação de mercadoria, mas o principio de igualdade de tratamento para investimento, seja o bem de ori gem estrangeira ou nacional.

Estas são as três perguntas ao secretário.

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE — Vamos começar da última. O ponto central é tributar o bem e capital do que integra o artigo fixo na impor tação, contra a eliminação da tarifa do Governo Federal na importação.

O SR. GIULIO LATTES — Ele já desonera algumas impor tações.

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE — Desonera em ter mos, porque se você pegar toda

carga, a parte cambial, mais a tarifa, etc, tem mais que 16% aí. E você deixa desonerado o bem de capital produzido. Não quero ir contra o incentivo de você comprar bem de capital mais barato. Mas não posso co brar na importação, se o Go verno Federal já cobra.

Na segunda pergunta, acho que a posição dos outros Esta dos está errada. Não podemos mexer no dispositivo constitu cional que torna imune ao ICM a exportação de manufaturas. O Estado do Rio Grande do Sul é penalizado, porque tem uma estrutura produtiva muito vol tada para fora. Então, ele vive com esse problema de tentar encontrar um mecanismo. Ago ra, se temos que compensar o Rio Grande do Sul, tem que ser por outro caminho.

A outra questão do IR é de licada. Quanto à remessa, te mos uma certa sensação de que muito capital de risco não está entrando para as empresas es trangeiras na forma de capital de risco, mas na forma de ca pital de empréstimo, pelo tra tamento tributário favorável a este. Esse problema existe, e isso mexe mais a fundo em to do o sistema do capital estran-

geiro. E isso demandaria uma análise mais profunda. Estou frio nesse assunto, para dar uma opinião. A gente reconhece que há uma distorção.

O SR. PAULO MARIANO

DOS REIS FERRAZ — Todos nós estamos sabendo que o Go verno está criando fundos todos os dias, para tapar buracos. E o empresariado não aceita isso. Quem sabe poderiamos juntos, a Secretaria da Fazenda, da Desburocratização, brigarmos com o Governo, no bom senti do, para que as coisas sejam mais adequadas, porque senão daqui a pouco não teremos co mo suportar mais isto.

No IR da pessoa física, tem se falado muito na grande quantia que é devolvida, sem correção. Mas, por outro lado, se não taxasse tanto na fonte daria oportunidade ao assala riado de modo geral de ter um pouco mais de capital de giro próprio, vamos chamar, duran te 0 período todo.

O SR. AFFONSO CELSO

PASTORE — Não estão devol vendo sem correção. Estão de volvendo direitinho, com corre ção e tudo. Aí é puramente um descompasso do que ficou a ta-

bela do progressivo e a tabela da fonte. Tem que baixar a alícota da fonte, para ajustar o problema. Comparando com ou tros países, acho que a taxação da pessoa física está muito pro gressiva num nível de renda muito baixo. Mas não vejo razão de o Governo querer fazer cai xa em cima ção excessiva na fonte.

de uma arrecada-

Quanto aos fundos, acredito que o Finsocial seja imposto para tapar buraco. Acredito que seja um imposto para finalidade social mesmo. Houve uma declaração infeliz de alguém do Governo de que era paraBNDE. Besteira! Não estava informado e tinha que calaria boca. Parece que o Governo não está aí para enganar ninguéni, porque logo se descobriFinsocial não teria a nao um tapar buraco no mesmo ria que o finalidade que ele tem. objetivo é absolutamente legíti mo, e é aquilo mesmo Delfim disse: a sociedade está pedindo há muito tempo inves timento na área social, alguém tem que pagar. A forma de in cidência, em cascata, é uma forma horrivel. É um defeito que terá que ser corrigido no futuro. Seu que 0

Por outro lado, num

caso como 0 de tributos, o diálogo não é com a classe empresa rial, mas com o Congresso. É o Legislativo que opina. O diálo go a nível de estudo, esse sem pre esteve aberto, Mariano.

O SR. PRESIDENTE — Em função do adiantado da hora, gostaria que fossem bastante objetivos.

O SR. NEWTON LUIZ FA

RIA — O sr. secretário, dentro do seu brilhante pronunciamen to, falou muito "en passant” a respeito da intermediação fi nanceira como uma necessida de. E falou de ser indesejável a não intermediação. Mas, que seria tão indesejável que uma firma não pudesse transfe rir a uma sua coligada reserva de caixa num instante de ne cessidade, ou para o desenvol vimento de qualquer negócio, sem 0 auxílio da intermediação financeira oficial, que seria a bancária, gerando com isso ne cessariamente ônus para a tomadora, quando havia disponi bilidade numa outra empresa.

de recursos financeiros, c subir 0 custo para o tomador de re cursos. Não disse que uma fir ma que tenha excesso de caixa não possa passar para outra.

O SR. NEWTON LUIZ FA

RIA — O Governo Federal falou isso outro dia de uma forma muito violenta.

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE — Não falou.

O SR, NEWTON LUIZ FA— Falou sobre intermedia- RIA ção. E a “Folha da Manhã” dis se inclusive que os diretores das empresas que se beneficiassem de transferência de fundo de caixa, sem ser por uma inter mediação financeira regular, e isso era um pronunciamento feito pelo sindicato dos bancos, ficava sujeito inclusive à pena de prisão. por

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE — Eu falei que é in desejável o fato de você redu zir a capacidade de captação

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE — Isso não sei. Não vejo necessidade disso. Você tem uma firma "A” e uma fir ma “B”. Uma é subsidiária da outra. Você pode fazer transfe rência de caixa de uma para outra. Qual é o problema?

O SR. NEWTON LUIZ FA RIA — E se as duas forem sub sidiárias de uma terceira e

transferirem entre si fundos de caixa?

O SR. AFFONSO CELSO

PASTORE — Não sei o que há de ilegal nisso. Temos os agen tes de poupança no processo, e se quero aplicar em ativo líqui do, eu vou aplicar mais se ele me pagar um retorno maior. Você, como empresário, produ tor, vai tomar mais poupança, no sistema financeiro, se a taxa de juros para pagar for menor. O desejável aqui, para que todo mundo seja eficiente, é que o sistema financeiro também se ja eficiente. Que ele consiga pagar ao portador a maior taxa possível, e cobrar de tomador a menor taxa possível. Isso é que chamo o processo de reintermediar a economia. É com eficiên cia canalizar a poupança que está sendo gerada no processo, para que ela sirva ao processo produtivo, lá na frente. Na me dida em que você tem que pa gar 0 lOF, nós dois estamos pa gando lOF, 0 que está aconte cendo é que eu estou recebendo uma taxa de juros menor, sobre a aplicação que estou fazendo, e você está pagando uma taxa de juros maior, sobre o dinheiro que está tomando do banco. En tão, eu vou poupar

vai

bancária para

você vai tomar menos, e por tanto vai produzir menos. E o sistema financeiro está desintermediando, porque está cana lizando menos poupança e me nos investimento. Este é o pro cesso de desintermediação que acho está errado mesmo. Você está tirando a função dos ban cos para intermediar. Como também está errado se fizer um controle quantitativo de cré dito, e todo tipo de intervenção no sistema financeiro, que cair em cima da nossa cabeça, lá na frente. Nós fizemos um esforço enorme, com a reforma de 1965, para acabar com a agiotagem direta, termos instituições financeiras especializadas nos vários seg mentos do mercado de poupanestamos conseguindo dar

ça, e um passo para trás agora.

O SR. ROBERTO SCHOUERl — Sr. secretário, gostaria de felicitá-lo pela exposição.

Já que se fala em reformu lação, não seria o caso de as es tatais absorverem menor quan tidade de numerário de fundos, permitindo que se baixem o to tal dos impostos, e aquelas que não implicam em segurança nacional fechassem, com falên cia. para que de fato houvesse menos 3

uma menor quantidade de nu merário absorvido pelo Gover no?

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE — Se passássemos a Eletrobrás para o setor priva do, onde ela iria buscar recur sos? As ruins eu concordo em fechar, mas quem absorve re cursos não são as ruins.

O SR. ROBERTO SCHOUERl — Ê um problema sério, é verdade.

O SR. AFFONSO CELSO PASTORE — Onde você vai buscar recursos? Do contri buinte.

O SR. PRESIDENTE — Meus companheiros, talvez fi cássemos a tarde toda aqui, porque tenho certeza de que te mos inúmeras indagações, mas infelizmente o tempo não o per mite. Queria neste instante, meu caro amigo Pastore, lhe agradecer profundamente por esta sua participação no encer ramento deste nosso seminário, que é uma primeira etapa, por que teremos nos próximos dias 29 e 30, aqui em São Paulo, um encontro regional das Associações Comerciais dos Es tados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que trarão as conclu-

sões dos seus seminários, para que tenhamos depois um encon tro nacional, com as conclusões regionais. Estamos aguardando a confirmação da presença, no dia 29, do Professor Roberto Campos, para fazer uma avalia ção a respeito do Código Tribu tário Nacional, feito em 1966, quando ele era o ministro do Planejamento. É o testemunho histórico da concepção de uma época e a sua adaptação aos dias de hoje, e opiniões como a sua foram de extrema valia para que pudéssemos fazer uma reavaliação, tirar conclusões e discutir 0 modelo do Brasil an tes e após 1973, que foi o ano que marcou uma mudança de conceito mundial em nossa eco nomia.

Quero agradecer a presen ça de todos, cumprimentar nos so coordenador, Dr. José Carlos Graça Vagner, cumprimentar o nosso Instituto Jurídico, pela colaboração dada para o suces so deste seminário. E no final, as conclusões nacionais nos per mitirão, aí sim, criar o poder de pressão, no próprio Congres so Nacional, para colocarmos ern curso aquilo que pensamos e criar o equilíbrio necessário co mo nossa participação de emoutras

presário no contexto social do País. E para que possamos fa zer as pressões necessárias nos senadores que requisitam pro cessos, como é 0 caso do contri buinte substituto. Lá precisa mos exercer pressão, como exerceremos a partir deste gru po que será formado, com as conclusões que teremos, em be nefício da microempresa.

Então, queria agradecer a todos que colaboraram, direta

(Continuação da página 102)

OU indiretamente, com a certe za d& que esse contato deve ser mais próximo, mais constante, para que possamos unir os dois lados da economia, o Governo e 0 empresário, que quer partici par de todas as formas nesse processo de abertura política.

Pastore, meu querido ami go, muito obrigado por mais esta participação. A Associação Comercial é sempre sua, (PAL MAS).

Segundo a mesma fonte, sabe-se hoje que as Malvinas são formadas por rochas de idade variada, desde pré-cambrianas até, possivelmente triássicas. As rochas mais antigas, prossegue, de idade pré-cambriana (com mais de 500-600 milhões de anos), são de natureza ígnea e metamórfica (granitos, xistos) e formam o embasamento das ilhas. Sobre este assen ta-se um pacote espesso, com mais de 2.000 metros de rochas sedimen tares, que se inicia com arenitos devonianos, de origem marinha, super postos por uma seqüência de rochas conglomeráticas, argilosas e arenosas de origem mista, continental e marinha.

Esta seqüência é de particular interesse, já que inclui em sua base se dimentos conglomeráticos, cuja origem glacial fora reconhecida a partir^ de 1922. O pacote sedimentar exposto no arquipélago é encimado por arenitos com plantas fósseis que testemunham sua origem continental.

Quanto à estrutura, veriíica-se que as rochas estão dobradas sob a forma de amplo sinclinal, afetado por falhamentcs, o mais importante dos quais ocorre ao longo da Faikland Sound, um braço de mar que se para as duas Malvinas.

As similaridades geológicas - entre a seqüência sedimentar acima refe rida e rochas, contemporâneas que ocorrem em outros continentes do he misfério sul foram prontamente notadas pelos cientistas que estudaram a geologia das ilhas. As rochas e os fósseis nelas contidas, dentre os quais plantas da flora de Glossopteris, são estreitamente comparáveis co.m (Continua na página 138)

DIGESTO ECONÔMICO

(Conclusão da página 137)

as que foram encontradas na Sierra de La Ventana, uma cadeia de mon tanhas baixas localizadas no Sul da Província de Buenos Aires, tártida, África do Sul e na própria Bacia do Paraná.

na An-

— As semelhanças notáveis entre as características geológicas das Mal vinas, América do Sul e Antártida indicaram para os geólogos que o ar quipélago correspondia também a um dos segmentos isolados do antigo supercontinente de Gondvana. Essa enorme massa continental, formada pela jução dos atuais continetes sul-americano, africano, antártico, austra liano e de partes da índia e península arábica, fragmentou-se a partir de cer(^ de 130 milhões de anos, quando teve inicio o gradual processo de abertura do oceano Atlântico Sul, que presentemente separa a África e a América do Sul.

A evolução desses continentes durante a fase em que estiveram unidos implica a existência de muitas Dentre os acontecimentos similaridades na sua história geológica. ^&is significativos destaca-se a ocorrência de mt^o período glacial, no intervalo carbonífero-permiano (entre 320-270 milhões de anos atrás), durante .. ° extensas geleiras cobriram partes da América do Sul (inclusive o Sul do Brasil), Austrália, Antártida Sul da África, Arábia e índia.

° de abertura, por sua vez, envolveu o aparecimento de sis- i hoje localizadas ao longo da cadeia meso-oceânica, a par- nMpnS a formaçao de crosta oceânica, sua expansão e con.se- quente afastamento dos dois blocos continentais. Os dados geológicos ir- cuc^ ainda que durante todo este processo mantiveram-se as Malvinas ligadas ao fragmento sul-amencano do antigo Gondvana.

possibilidades de ocorrência de hidrocarbo- netos nas áreas sedimentares submarinas adjacentes seriam altamente pro missoras.

Muito mais concretos e estimulantes, contudo, são os resultados já ob tidos pelos propnos argentinos na plataforma continental da Terra do Fogo, na parte submarina da Bacia de Magalhães ou Austral, que se liga à Bamargem setentrional coincidente com o limite sul da plataforma continental do arquipélago. Trata-se de extensa bacia sedimentar, com cerca de 140.000 km2, contendo dimentos cenozóicos, provavelmente, mesozóicos.

até 9.50l)m de se-

As significativas descobertas de óleo na bacia austral, onde vários po ços de plataforma continental são produtivos, e as similaridades lítológi- cas e estruturais entre esta e a sua extensão norte fazem com que a Ba cia das Malvinas possa ser considerada como altamente interessante do ponto de vista prospectivo, conclui o boletim da USP.

sobre o “Lease Back

Amoldo Wald

Há um consenso no sentido de ser viável o arrendamento mercantil, sob a forma de "lease back". O autor é advogado e professor de direito no Rio de Janeiro.

Em recente (Jecisão, a jus tiça paulista negou a validade do “lease back considerando ilegítima a ope ração e equiparando-a à uma verdadeira transferência da propriedade imobiliária pelo fa to de estar prevista uma opção de reaquisição de bem pelo ven dedor arrendatário.

O fato de ser o imóvel bem de produção ou não, que pode ser importante no aspecto eco nômico, é totalmente indiferen te no plano jurídico, sendo, aliás, discutível no plano dos fatos. Na realidade, o que o dr. juiz não quis aceitar como vá lido foi 0 próprio “lease back” que foi por ele considerado code imóveis,

mo decorrente da “imperfeita redação do artigo 9.o da LF 6099/74”, pois, para ele, “pela definição do arrendamento mercantil ("leasing") arrendadora arrendatária não podem normalmente ser o primitivo se nhor da "res”.

Acontece, todavia, que o “lease back” foi expressamente consagrado pela lei e pela re gulamentação do Banpo Cen tral, reconhecendo-se-lhe impor tante função econômica, de tal modo que não cabe ao Poder Judiciéu:io desconstituir tais contratos, sem qualquer motivo específico, pelo simples fato de ter ocorrido a superveniente falência do arrendatário.

Efetivamente, a Lei n.o ... 6.099 de 12/9/1974, definiu, seu art. l.o, § único, o arrenda mento mercantil como sendo:

soas jurídicas direta ou indire tamente coligadas ou interde pendentes, assim como o con trato com 0 próprio fabricante”.

Após ter fixado, assim, a es trutura geral do arrendamento mercantil, o legislador cuidou expressamente do “lease back”, dando-lhe caráter excepcional e reservando a sua realização às instituições financeiras, no seu art. 9.0, que tem a seguinte re dação:

“As operações de arrenda mento mercantil contratadas com 0 próprio vendedor do bem ou com pessoas jurídicas a ele vinculadas, mediante qualquer das relações previstas no art. 2.0, poderão enquadrar-se no tratamento tributário previsto nesta lei. no

“a operação realizada entre pessoas jurídicas, que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos a terceiros pela arrendadora, para fins de uso próprio da arrendatária e que atendam às especificações des-

ta.

Por sua vez, o art. 2.o proi biu em tese “o arrendamento de bens contratados entre pes-

§ 1.0 — Serão privativas das instituições financeiras as ope rações de que trata este artigo.

§ 2.0 — 0 Conselho Monetá rio Nacional estabelecerá as condições para a realização das operações previstas neste artigo.

0 Conselho Monetário Nacio nal regulamentou o “lease back” na sua Resolução n.o 351 de 17/11/1975, na qual estabeleceu.

nos artigos 11 e 12, os seguintes, princípios:

“Art, 11 — Poderão ser ob jeto de arrendamento, exclusi vamente, bens imóveis e bens móveis de produção nacional classificáveis no ativo fixo, ad quiridos pelas sociedades arrendadoras para uso próprio da ar rendatária, em sua atividade econômica e que atendam às especificações desta.

§ único — Somente poderão ser objeto de arrendamento os bens de produção estrangeira que o Conselho Monetário Na cional vier a enumerar.

Art. 12 — Serão privativas de bancos de investimento, de bancos de desenvolvimento e de Caixas Econômicas as opera ções de arrendamento contra tadas com o próprio vendedor dos bens ou com pessoas jurí dicas a ele vinculadas.

§ 1.0 — As operações pre vistas neste artigo obedecerão ainda às seguintes normas ge rais:

b — no caso dos bancos de investimento as operações de arrendamento de bens imóveis não poderão exceder à metade do limite previsto na alínea an terior ;

c — terão invariavelmente como preço para opção de com pra pela empresa arrendatária, valor igual ao valor con tábil residual do bem.

um as

§ 2.0 — O Banco Nacional de Habitação poderá^ autorizar sociedades de crédito imo biliário e as associações de pou pança e empréstimo a praticar as operações previstas neste artigo, quando relativas a bens imóveis”.

Não há, assim, qualquer dú vida quanto à legitimidade do “lease back”, sem que a lei te nha exigido que os bens objeto destinem a libe- do mesmo se rar o empresário de imobilizar capital em equipamentos de produção, como afirma a sen tença, confundindo finalidades econômicas eventuais e deter minações jurídicas, que não ad mitem restrições implícitas não previstas pelo legislador. a — serão limitadas a 2 (duas) vezes a soma do capital realizado e reservas da insti tuição financeira arrendadora; A legitimidade do “lease back” é reconhecida por todos

OS autores que trataram da ma téria, tanto no direito brasilei ro como no exterior.

Já há longos anos defende mos a licitude do arrendamen to mercantil de imóveis (artigo publicado na Revista Forense, vol. 250, pág 33) e nunca susci tamos dúvida quanto à legitimi dade de tais operações.

DIGESTO ECONÔMICO

(venda seguida de locação ao vendedor) esclarecendo que:

j . ■;

como atividade

Na Mensagem n.o 52, de 1974, que deu ensejo à elabora ção da Lei n.o 6.099/74, já se salientou a importância do “lease back”, reservada às instituições finan ceiras.

P. R. TAVARES PAES de finiu 0 “lease back

/ ou arren damento de retorno, como a operação pela qual o arrenda tário obtém 0 seu capital de giro mediante a venda de bens de sua propriedade ao arren dador que, em seguida, os ar renda ao próprio vendedor, (Enciclopédia Saraiva de Direi to, vol, 8, pág. 90 e Leasing, São Paulo, Revista dos Tribu nais, 1977, pág. 13),

O professor e juiz PENALVA SANTOS se referiu ao “lease back” de imóveis, também de nominado sale and lease-back

“Os dois negócios jurídicos: venda do imóvel e/ou estabele cimento à empresa leasing e o seu arrendamento desta, de volta à arrendatária, represen tam um todo, isto é, um contra to complexo, no sentido de que 0 arrendatário não venderia o bem ou bens, se não fosse pa ra arrendá-los em seguida, pa ra usufruí-los.

0 “lease back” oferece reais vantagens: primeiramen te, porque transforma imobilizações em fundos disponíveis (liberação de capital de giro)”.

(Revista Forense, vol. 250, pág. 52).

No mesmo sentido, escreve J. C. DE ASSIS RÍBEIRO que:

“O Leasing Back ou Leaseback consiste no seguinte: uma empresa vende um equipamento de sua propriedade para outra empresa-companhia seguradora, firma de leasing, instituição financeira etc., que passa a arrendá-la à primeira empresa. A operação permite à arrendatá-

ria iíberar o capitai investido no equipamento vendido para a arrendadora”.

(Revista pág. 67). Forense citada.

O professor MAURO BRAN

DÃO LOPES definiu o leaseback do seguinte modo:

“Na segunda espécie de “lea sing”, o arrendatário simples mente assume também a fun ção que nas modalidades da primeira espécie tem o produ tor da coisa ou intermediário na sua venda; o arrendatário vende coisa sua ao arrendador, para em seguida dele tomá-la em locação”, com as mesmas cláusulas fundamentais dos con tratos anteriormente descritos, ou seja, mediante o mesmo “alu guel” compreensivo de custos e lucros, ou seja, dando à opera ção o caráter de full pay out lease, inclusive com a possível opção de compra por valor re sidual predeterminado ou por valor de mercado no momento de seu exercício. Esta espécie, que também pode tomar a for ma de contrato denunciável, pelo arrendatário a qualquer tempo, como no operating lease.

é a forma denominada de lease back”.

(Revista Forense, vol. 250, pág. 423)

Resumindo as vantagens do “lease back” de imóveis, vários economistas tiveram o ensejo de salientar que:

“Outra forma possível de atuação será através das denominadas “lease

operaçoes back”. Essas transações consis tem na venda dos ativos de uma companhia a uma empresa lo cadora, ficando a promitente compradora de alugar parte ou totalidade dos mesmos ativos à promitente vendedora. Para os bancos comerciais brasileiros, alguns com taxa de imobilização de até 80%, essa seria uma forma desejável de desmobiliativo sem a perda das funcionazar 0 instalações ora em mento. Os bancos teriam ainda oportunidade de apresentar lucros”, pois, a elevados maioria das vezes, os ativos já estariam quase ou totalmente depreciados.” na

(Revista Forense, vol. 250, pág. 436).

Em artigo publicado na Fran ça, G. PARLEANI teve o ensejo de salientar que:

“Le lease back a des avantages économiques non négligeables: libérant immédiatement une masse de liquidités au profit de Tentreprise locataire, il peut lui permettre de développer son activité dans des domaines extremement importants

(G. PARLEANI, Le contrat de lease back, in Revue Trimestrielle de droit comparé, 1973, n.o 4^ pág. 728).

Por sua vez, JACQUES COILLOT, na sua monografia sobre o leasing, esclarece que o “lease back” pode ser uma fór mula adequada de atender uma empresa em dificuldades pelo fato de ter feito excessivas imobilizações. O “Lease back”, em tais hipóteses, é uma forma de transformar os seus imóveis em fundos para capital de gi ro, sem perder a utilização dos mesmos bens e com a possibili dade de readquiri-los, no futu ro, por preço previamente es tabelecido. LOT, Inítiation au leasing ou (JACQUES COIL-

crédít-bail, 2.a edição, Paris, .), Delmas & Co., pág, 200).

Finalmente, em recente obra sobre o desenvolvimento do “leasing” na Europa, MARIO GIOVANOLI, vê no “lease back” um instrumento adequado para mobilizar recursos investidos em imóveis, a fim de dar-lhes outra utilização ou simplesmen te melhorar a situação de caixa da empresa, sem que ela perca 0 uso do imóvel, que de qual quer modo, poderá reaver no momento oportuno, se lhe inte ressar. (MÁRIO GIOVANOLI, Le crédit-bail (leasing) en Europe: (développement et nature jurldique, Librairies techniques, Paris, 1980, pág. 18).

Há, pois, um consenso na lei e na doutrina no sentido de ser viável o arrendamento mercan til, sob a forma de “lease back”, em relação tanto a equipamen tos como a bens imóveis, que façam ou não parte do esque ma de produção do arrendatá rio, sendo, pois, despicienda e destituída de apoio lógico ou jurídico a distinção feita na sentença entre bens produtivos e outros para só permitir o ar rendamento mercantil dos pri meiros.

Gudin

O Brasil é o país dos desperdícios, afirma o iiustre mestre.

Se isto não é foco inflacio nário, então não sei o que pos sa ser.

Mas estas não são as úni cas origens da tormenta. Ado tou-se, logo no início deste go verno, ainda mal controlado pe lo presidente Figueiredo, uma nova Lei Salarial que parece feita de encomenda para realimentar a inflação. Não só de vem os salários ser aumenta dos cada seis meses, mas a lei proporciona também uma remuneração especial denomi nada produtividade, categoria difícil de determinar para vá rios setores de trabalho.

Os salários representam cerca de 60% do PNB. Com este “peso” no conjunto da eco nomia do País, não se chega a perceber como é possível do minar a inflação. O próprio ministro do Planejamento já tem dito que não há como aca bar com a inflação nesse regi me de realimentação. O atual governo tem recorrido impie dosamente ao aumento de im postos e agora mesmo ao de cretar 0 Finsocial fê-lo sob a forma de imposto “em casca ta” em vez do valor adicional.

Por ter vivido muitos anos, assisti à inflação — bancar-

Eugênio

rota do princípio da República dução não pode ser vencida (1893-1901). Como vi a depres- em menos de dez anos. são mundial que em 1930 car- . reou o então mil réis, em 1931 a libra esterlina, e em 1934 o dólar.

Não há mais fervoroso adepto da agricultura do que eu. Não há muitas semanas, escrevi um artigo dizendo que 0 Brasil deve ser o celeiro do Mundo, uma vez ganha a bata lha dos cerrados.

Mas isto não quer dizer que os cofres da Nação se escancarem para subsidiar a agricultura, em quaisquer cir cunstâncias. A cooperação do Governo em matéria de agri cultura deve consistir sobretu do em serviços do Ministério da Agricultura, em insumos (maquinária, sementes selecio nadas, irrigação, tecnologia). Mas não em dinheiro. Este de ve ficar a cargo do próprio agricultor e dos bancos priva dos, sempre que o problema for viável.

De Gaulle disse que o Bra sil não era um “país sério”. E sob muitos aspectos, tinha o general, toda razão.

Mas não é um País ingo vernável.

Vi 0 esforço e os atos de sacrifício que no princípio da República, homens como Pru dente, Campos Sales, Rodrigues Alves arrancaram o País da de sordem interna e externa. Co mo vi em 1964 um estadista (co mo tal se revelou) chamado Humberto de Alencar Castelo Branco. Foram grandes brasi leiros, mais dignos do bronze do que muitas estátuas que por aí andam.

Guardadas enormes distân cias, também passei por luta se melhante em menor escala.

Fui para o Ministério da Fazenda em fim de agosto de 1954, em uma situação muito di fícil, tanto política quanto mais ainda, econômica e financeira. Não medi sacrifícios nem lutas. O Brasil estava insolváÉ preciso, como diz o mi nistro Delfim Netto, recorrer à paciência. A batalha dos cer rados e do escoamento da pro-

vel no exterior e na maior de sordem interior.

O governo americano, não sei até hoje porque, recusou-nos então a renovação de um pe queno auxílio dado meses antes pelo “Federal Reserve Bank”. Depois de apelar para o secre tário do Tesouro e até para o irmão do presidente da Repúbli ca, tentei abordar a possibilida de do setor particular e aí tive a sorte de conseguir um em préstimo de duzentos milhões de dólares dado por um grupo de 19 bancos em muito boas con dições.

Quanto ao café: o craque acabou de arruinar esse merca do, paralisando todas as ven das. Ninguém conseguia vender uma saca de café para o exte rior e a totalidade da grande safra ficou nas mãos do Banco do Brasil. Meses houve em que não vendemos 40 milhões de dó lares.

Em princípios de dezembro de 1954, recebi o orçamento vo tado pelo Congresso Nacional, com 14 bilhões de despesa e enorme déficit. Expus ao presi dente da República a situação e pedi a convocação do Minis-

tério. e dos chefes militares e implorei sacrificios de obras e despesas. Todos acabaram ce dendo, com exceção do minis tro da Guerra, General Lott. E assim consegui fazer um “Pla no de Economia” que redu ziu a despesa a 9 bilhões. Quem disso quiser ter a confirmação peça na Imprensa Nacional (dr. Britto Pereira) um exem plar do Plano de Economia.

fatores

Não foi essa a única gran de ilegalidade que pratiquei. A Constituição mandava dar 3% da receita tributária à Re gião Amazônica. Mas acontece que essa região não dispunha de insumos, isto é, de produção disponíveis para execução de qualquer obra ou melhoramento. Declarei que me recusava a jogar fora o di nheiro do povo.

As discussões foram árduas e eu disse ao presidente que cadeia não fora feita só para cachorro e que havia, se ne cessário fosse, lugar para um ministro da Fazenda insubor dinado ou criminoso.

Acredito que a fortaleza de ânimo a que tive de recorrer nessa fase da vida me veio

dos exemplos de homens como Prudente, Campos Sales, Ro drigues Alves, que eu admirei quando moço.

Importa distinguir entre Despesa e Desperdício. A Des pesa feita com o produto da poupanjça para fins reproduti vos não é absolutamente infla cionária; não há aí desperdí cio; é um instrumento de pro gresso.

Desperdício há quando dinheiro é mal gasto, com in vestimentos irreprodutivos ou consumos supérfluos e ainda mais quando os recursos são hauridos de emissão.

Quando o Governo constrói uma nova capital para sede de seus serviços, a qual já existe em outro local com organiza ção e edifícios, está praticando um flagrante desperdício, so bretudo quando os recursos são oriundos de emissão de moeda. Acresce que a opera ção da nova sede traz conside rável aumento de despesa, tan to por particulares quanto pelo próprio Poder Público.

Quando o atual Governo reinicia as obras de constru-

DIGESTO ECONÔMICO

'Estrada de

ção da chamada Ferro do Aço”, os recursos, se gundo estimativa do próprio Governo, excederão de 4^7 bi lhões de dólares aos da alter nativa de melhoramento da li nha do Centro, está praticando outro grande crime contra a economia nacional, não só por que as linhas atuais da Central do Brasil (sem melhoramen tos), estão dando boa vazão às necessidades da exportação do minério do Paraopeba e zonas anexas, como porque a exigên cia de condições técnicas de 900 metros de raio e 1% de rampa constituem grave erro e maior loucura.

Quando os governos da Re volução, ou antes a política mineira (tão dispendiosa para o Brasil), atacaram o projeto Aço-Minas, cujo custo por to nelada é estimado em US$ 3.000 (contra cerca de US$ 1.000 das demais), oferecem hoje à Nação o triste espetá culo de cerca de US$ 1 bilhão de precioso material, aguar dando montagem e se defen dendo da ferrugem.

Quando o Governo se arroja às Usinas de Energia Atômica, etc., e assim por diante.

Quando o Governo constrói palácios para a Petrobrás (em vez dè perfurar) e para quan ta repartição por aí há, está desperdiçando o dinheiro de uma Nação pobre.

O Brasil tem sido um dos países de mais alta taxa de natalidade e crescimento demo gráfico (taxa de natalidade de 2,2 por mil a comparar com menos de 1 por mil dos demais países), resultado de nunca ter 0 Governo procurado reduzir a natalidade. Assim foi que nos sa população cresceu de 17 mi lhões no começo do século e passou para cerca de 120 mi lhões em 1981. Não há outro exemplo no mundo inteiro. E durante todo este tempo o Go verno brasileiro nunca se me xeu, nem mesmo nos Congres sos Internacionais. Pois agora, de repente, no meio de uma grave crise política e não me nor crise econômica é que o Governo jungido por interesses de partidos políticos, resolveu arrombar os cofres públicos e particulares, para tentar o mi lagre de absorver em pouco tempo e incorporar à população brasileira os 30 milhões de ha bitantes. Ainda mais em perío-

dos eleitorais como o atual, em que se gastam bilhões para ten tar absorver com novos empre gos, uma parte da população excedente. — A este propósito, dizia há pouco tempo, um ilus tre ministro de Estado: “O ca minho eficaz para o combate à inflação é a recessão. Só que este caminho não é praticável em épocas de abertura políti ca, quando se tem de absorver um milhão e meio de pessoas por ano, para o mercado de tra balho”.

Por ocasião da Revolução de 1930, 0 Governo nomeou padii*etoria da Centrai do ra a Brasil, o ilustre engenheiro Arlindo Luz, 0 que foi uma boa escolha. Relatando ao presi dente os problemas da estrada disse Arlindo Luz que calcula va em 7 mil o número de funcionários da estrada, que eram desnecessários e que assim se riam dispensados (o presiden te aprovou). Começou Arlindo cortar pessoal nas folhas, re latórios, etc., procedimento es se que entretanto não corres pondia aos anseios políticos do ministro da Viação, o qual asa

Isim se manifestou em várias en trevistas. Poucos dias depois li uma “vária” no Jornal do Co mércio (de grande prestígio na quele tempo) em que simples mente se dizia: — “Segue hoje para Poços de Caldas, em gozo de férias, o dr. Arlindo Luz, di retor da Central”. Compreendí logo o que se passava, isto é, 0 evidente descontentamento do diretor. Acontece que eu era naquela ocasião, diretor geral da Estrada de Ferro GreatWestern, que servia os quatro estados do Nordeste, cujo dire tor, 0 ilustre engenheiro Assis Ribeiro, estava sendo obrigado a deixar pelas sucessivas falhas de sua saúde. Telefonei direta mente a Arlindo em Poços de Caldas e perguntei-lhe, sem ou tras explicações: — “Como receberia você um convite pa ra superintendente geral da Great-Western?”. bem”, foi a resposta de Arlindo. E lá esteve durante seis anos executando uma excelente administração.

O caso da Central do Bra sil que Arlindo Luz referira ao presidente como devendo ser dispensados sete mil emprega dos, multiplique-se isso por vá-

rias empresas estatais e a bu rocracia em geral, dará a cifra da redução de despesa em pers pectiva.

O Brasil é, de meu conhe cimento 0 único país em que além do orçamento da Receita e da Despesa Pública, existe um segundo orçamento, chama do Orçamento Monetário, que abrange as despesas não incluidas no orçamento normal e pa ra as quais não há provisão. Este orçamento é submetido a um “Conselho Monetário”, cria ção da Revolução de 1964, com posto dos ministros de Estado e de mais dois ou três mem bros do setor particular.

Não havendo recursos para atender às solicitações do Or çamento Monetário, recorre-se ao Banco Central, que tem, en tre outros, o poder de criar moeda, isto é, de “emitir". Os que têm o mau hábito de ler os balanços desse banco (ou do Banco do Brasil) ali encontram uma rubrica intitulada “Conta de Movimento do Banco do Bra sil”, que é 0 canal por onde se escoa 0 dinheiro necessário a este Banco, para atender a to da sorte de solicitações.

Muito

A vela em navejDfação

Sciènce et VIe

A última geração de cargueiros e de rebocadores movidos a vento, já navega. E isso está atualmente amplamente ultrapassado por projetos e realizações ainda mais espetaculares.

Pode-se virá-lo em todos sentidos, examiná-lo sobre to dos os aspectos, inverter os fa tores, modificar os dados, problema se reduz, sempre, a três elementos simples, rigoro sos, inelutáveis:

O preço do carburante não pára de subir. Ora, o com bustível marítimo representa atualmente um terço do custo de exploração de um cargueiro médio. Em 1980, 25.000 navios de todos os tipos e de todas as toneladas, transportaram atra¬

vés dos oceanos dois bilhões de toneladas de petróleo bruto, de carvão, de minerais, de pro dutos químicos, de sementes, de madeira, de materiais de construção e de objetos manu faturados. Para 25.000 navios queimaram mais de 4 milhões de barris de pe tróleo por dia, o que represen ta um total de um quarto do consumo dos Estados Unidos e cerca de um sétimo do consu mo do mundo não comunista. Mas 0 que é mais grave, em

os o isto. estes

1980, 0 preço do barril era 10 vezes mais elevado do que em 1973!

. Os paliativos postos em vigor até agora, atingiram os limites do suportável: o au mento de tarifas, o recurso às subvenções governamentais, a supressão das linhas menos rentáveis (em detrimento fre quentemente das necessidades dos países em desenvolvimen to), a diminuição geral da ve locidade dos navios (para eco nomizar carburante), podem dificilmente ser levados mais longe, sem provocar um golpe fatal no transporte marítimo.

As alternativas para o petróleo chamaram muito a atenção: o nuclear está atual mente praticamente abandona do para a propulsão dos navios mercantes, em virtude da opo sição (justificada) das popula ções portenhas; quanto ao car vão, sua vantagem econômica é menor do que se pensava, principalmente em razão do vo lume importante que ele ocupa nos porões do navio, e do custo do trajeto para os pontos de reabastecimento (sobretudo pa ra às frotas pertencentes à'paí ses não carboníferos).

Resta, portanto, o vento. É 0 vento que propulsiona atual mente os rebocadores a veia na baia de Chesapeake (costa leste dos Estados Unidos). É o vento que leva nos caminhos da gran de cabotagem asiática o Shinaitoku Maru, pequeno petro leiro experimental a vela lan çado pela firma japonesa “Nippon Kokan”. O navio, que custou 2,3 milhões de dólares, melhora sua rentabilidade a cada novo aumento do preço do petróleo e se aproxima do ob jetivo de seus construtores: uma economia anual de carbu rante da ordem de 500.000 dó lares.

É ainda o vento que fará avançar o “Patricia A.”, uma velha carcaça de carga de 450 t. aparelhada como escuna, na qual a companhia Ocean Carrier Corporation, de-São Fran cisco, aplicou todas as astú cias da tecnologia moderna, para demonstrar que a vela pode ser rentável em nossos dias com um apar.elhamento não tradicional. Desde -1973, o presidente de “Óoián Garrier”, Hugh C. Lawrence, tornou-se defensor da volta à vela: “O vento é gratuito, não poluente

e inesgotável’', . dizia., Hoje, acrescenta ele, como tecnólogo iconoclasta, que o aparelhamento dos últimos clippers, tão elo giado há um século, era certa mente o que 0 homem podia inventar de mais ineficaz, de mais lento, de mais complica do e de mais perigoso. Para seu “Patricia A.”, ele utilizará mastros de aço e velas de dacron (tratado para tornar-se imune ao efeito dos ultravio letas). Estas velas serão aber tas ou enroladas em dois mi nutos, graças a um sistema au tomático (sobre o qual se mos tra, infelizmente, avaro de de talhes preciosos). O casco se rá pintado com époxy para as segurar melhor deslizamento na água e impedir a aderência de organismos marinhos (o casco dos antigos clippers, de ferro ou de aço, não podia ser forrado de cobre e se envolvia rapida mente em vesetação e conchas, o que diminuía consideravel mente a rapidez do veleiro). Um motor diesel de 360 cavalos dará ao “Patrícia A” uma ve locidade de 8 nós nas calma rias e facilitará as manobras no porto. Atualmente, o navio inicia seus primeiros ensaios. Balanço esperado: 60% de eco-

nomia, de carburante, ou seja, 220.000 dólares poupados por ano.

Antes de Hugh Lawrence, dois grupos de pesquisadores tinham-se especializado na apli cação de técnicas modernas ao princípio da propulsão a vento: universidade de Michi- um na gan; outro, dirigido por WilIhelm Prõlss, no Instituto de construção naval de Hambur go. O grupo americano, após vários anos de pesquisas teóri cas, apresentou em 1974 pedido de créditos para a construção navio experimental. de um Esse pedido se apoiava em es tudo detalhado que concluía sobre a rentabilidade de um cargueiro a vela de grandeza partir do momento do combustível se média “a que 0 preçoelevasse acima de 11,25 dóla res por bárril” (ò preço atual mente, é de 38 dólares!). A administração da Marinha ame ricana recusou na época qu^quer subsídio, mas, em dezem bro de 1980, voltando atrás de sua decisão, pedia a atualiza ção do estudo, assim como in formação complementar sobre as cargas, as rotas marítimas e os porcos mais bem adapta-

dos ao uso de cargueiros a vela.

Este novo estudo está atual mente em curso e é, com cer teza, 0 mais ambicioso jamais realizado. Foi confiado a uma firma de consultoria de Massachusetts, a “Windship Development Company”, no seio da qual se encontra M. Lloyd Dergerson, arquiteto naval que colaborou no desenvolvimento dos submarinos Polaris, M. Henri Marcus, professor de “sistemas marítimos” no Insti tuto de Tecnologia de Massachusetts, e o engenheiro ma rítimo James H. Mays. Cente nas de informações concernen tes às rotas marítimas, corren tes, ventos, tipos de veleiros e perfis de cascos são fornecidos a um computador, que estabe lece e compara os preços de retorno e os custos de explora ção. O primeiro objetivo é de finir limites de rentabilidade; 0 segundo será levantar os planos de dois protótipos de tamanho real, dos quais um será provavelmente um multicasco.

O grupo do Instituto Naval de Hamburgo, por seu lado, começou seus trabalhos em

DIGESTO ECONÔMICO

1977. Aplicando ao problema proposto as técnicas de avia ção e as últimas descobertas da hidrodinâmica, o engenhei ro Wilhem Prõlss e sua equi pe, elaboraram os planos de um navio de 160m de compri mento, dotado de seis mastros rotativos de mais de 30m de altura, os quais carregam um total de 9.000m2 de tela de dacron sob a forma de 30 velas de enrolamento automático. Es te navio sólido e mecanizado ao extremo, equipado com um diesel auxiliar e capaz de transportar 6.000 toneladas de frete, recebeu o nome de Dynaship. Infelizmente, Wilhelm Prõlss morreu em 1978, e ne nhum Dynaship navegou até apora. Mas os brevets que cobrem seu plano de mastreação e os sistemas de enrola mento e desenrolamento cias velas, foram adquiridos por uma sociedade californiana, a “Dynaship Corporation”, em Paio Alto. Essa firma procura ativamente o financiamento ne cessário para a construção, de um protótipo.

O projeto europeu mais adiantado atualmente (e apa rentemente o mais próximo da

realização) inspira-se incontestavelmente nos traballios de Wilhelm Prõlss. É obra de uma empresa belga: o estalei ro Cockerill, instalado em Roboken, perto de Anvers. Tendose voltado tardiamente ao car gueiro a vela, este estaleiro se beneficia da experiência dos precursores, tendo escolhido, em consequência, um caminho audacioso: ao invéz de equipar com velas auxiliares um navio clássico de motor principal, re solveu criar um puro veleiro. “Um autêntico veleiro moder no, precisa o arquiteto naval do centro de estudo, que terá apenas dois pequenos motores auxiliares cujas hélices serão mesmo retratáveis quando sob velas”. O navio ainda não tem nome, só existe no papel, mas as estimativas de rentabilidade já são amplamente positivas. Só falta encontrar um cliente, mas, em relação a isso, há, também, otimismo.

Para dizer a verdade, tra ta-se de um belo navio: um barco raso, longo de 168m, com uma passarela por única superestrutura, situada na fren te para melhor visibilidade sob as velas e cinco enormes mastros de 82 m de altura (ou

seja 97m do tope à quilha), carregado cada um com 5 ve las distendidas sobre 6 vergas (superfície total de tela: 12.000 m2). Pensa-se irresistivelmen te no cinco-mastros "França” que, com seus 127m de com primento, foi 0 maior veleiro do mundo, de 1911, data em que foi lançado em Bordeaux, até seu naufrágio em 1922^_ so bre 0 banco de coral de Nova Caledônia.

Uma diferença no entanto: futura maravilha belga não France”, atravana e, como 0 cada da cordoagem e roldanas. Os mastros, em aço especial de alta resistência, são nus, e as velas se desenrolam e enro lam automaticamente, aciona das por motores hidráulicos. Além disso, estes mastros gi ram sobre si mesmos para apresentar sempre suas velas em ângulo mais favorável, ân gulo que é constantemente cor rigido pelo computador de bor do. Cabe acrescentar que, para tirar ainda melhor partido dos ventos, 0 comandante traçará sua rota para cada travessia, em função dos dados comunica dos pelos computadores da "Ocean Routes” ou de alguma

outra sociedade especializada na previsão meteorológica em escala mundial.

Se acreditarmos nos cálcu los dos engenheiros, a veloci dade do navio a vela será de cerca de 10 ou 15 nós (um car gueiro clássico da mesma to nelagem faz 14 nós em média). Em calmaria ou em vento fron tal, os dois pequenos motores auxiliares, de 1.067 ca. cada um, tomarão a direção e con duzirão 0 barco a 7,5 nós em média.

Uma espécie de orçamento provisório foi estabelecido, res saltando as vantagens e os in convenientes deste tipo de na vio. A principal vantagem é, evidentemente, a economia de energia: o veleiro consumirá duas toneladas de combustível por dia em média, ou seja uma economia de 66% com relação ao consumo de um 30.000 t de motor clássico. Outros pontos positivos: o ganho de espaço produzido pelas dimensões mo destas da sala das máquinas; a ausência de vibrações, pro veitosa, tanto para os homens quanto para o material; calagem relativamente fraca (11,40 m) para a tonelagem.

No capítulo dos inconveni entes, é preciso considerar o custo elevado da construção, devido ao preço dos mastros e dos comandos hidráulicos: a obrigação de providenciar im portantes lastros de água para a navegação sem carga (obser ve-se que 0 navio não tem qui lha, mas apenas duas pequenas asas laterais contra as oscila ções, e que a inclinação tole rável se limita a 10°: ultrapas sado esse limite é preciso re colher 0 velame); enfim, a im possibilidade de passar por baixo de pontes.

Qual pode ser o mercado aberto ao estaleiro belga para uma unidade desse tipo? Se a escolha for feita em favor de um transportador de mercado rias a granel, se tratará de frete menos remunerador e menos urgente, portanto aquele em que a procura de economia é a mais necessária e a menos constrangedora. O estaleiro na val ainda não tem cliente fir me, mas diversos países do Terceiro Mundo que não têm meios de aumentar suas com pras de petróleo, mas têm ne cessidade de importar cereais em grande quantidade, parecem

interessados. A índia podería ser 0 primeiro cliente, mas não 0 único.

Um dia, os arquitetos navais americanos e japoneses disse ram a si mesmos: uma vez que se equipam com velas, carguei ros e rebocadores, por que não se equipar também os navios rebocados? E por duas vezes já, a sociedade “Rowan”, espe cializada na exploração do pe tróleo submarino, utilizou velas para acelerar o reboque de uma plataforma. Pôde-se ver, assim, o estranho espetáculo de uma estrutura gigantesca, eriçada de pilares e de guindastes, per correndo o oceano revestida de majestosas velas triangulares.

A FAVOR OU CONTRA NAVIOS A VENTO

Partidários e adversários da nova marinha a vela confrontam-se há vários anos. Se os primeiros confundem, às vezes, sonho e realidade, os segundos são frequentemente chegados aos meios petroleiros ou ao dos fabricantes de motores navais. De qualquer forma, eis os ar gumentos das duas partes.

CONTRA

1. A vela é anacrônica e seus partidários são “nostálgi cos de olhos úmidos”. Todo navio que quer frete deve levar em conta a concorrência, espe cialmente no que se refere à velocidade e à regularidade dos horários.

2. As cargas perecíveis (fru tas) ou preciosas (petróleo bru to) nunca poderão ser transpor tadas por navios a vento.

3. O custo elevado da pes quisa e do desenvolvimento dos navios a vento, jamais encon trará financiamento.

4. Os navios que contam economicamente na atualidade são carregadores a granel (mi neral, sementes) e petroleiros, todos de 100.000 a 600.000 tone ladas. Ora, os maiores veleiros nunca ultrapassaram 8.000 to neladas. É insignificante.

5. Há meios menos custosos de economizar o carburante. Por exemplo, dobrando a capa cidade de um navio, só se au menta 0 consumo em 60%. Do mesmo modo, reduzindo-se sua velocidade em 10%, economizase de 15 a 20% de carburante.

Isso é menos caro do que ins talar velas ou estudar navios a vento.

6. Pode-se, igualmente, me lhorar o hidrodinamismo dos cascos (hidrodeslizadores ou "catamarans”) e sua limpeza (pintura epoxy). Pode-se tam bém escolher sua rota de ma neira mais científica pelo re curso a previsões meteorológi cas a longo prazo e navegar mais precisamente, acoplandose 0 piloto automático a um computador de bordo, coman dado por satélite, etc.

A FAVOR

1. Velocidade e regularidade são conceitos recentes, e cons tituem luxo que os países em desenvolvimento não podem e poderão cada vez menos pro curar. Para eles, haverá navios a vento ou nada.

2. As cargas de pouco valor e os transportes não urgentes são todas apropriadas para na vios a vento.

3. Os governos subvencio nam a maioria dos projetos vá lidos que tendem a economizar energia.

4. Os petroleiros e outros navios gigantes são limitados em seu emprego em virtude do seu calado Que lhes interdizem certos mares e pela raridade dos portos que podem acolhêlos. Assim, a maioria dos por tos do Terceiro Mundo lhes são inacessíveis. Por outro lado, pe troleiros e cargueiros a granel de pequena e média tonelagem, resolveríam o problema dos países em desenvolvimento.

5. Não há limite teórico pa ra as dimensões de um navio a vento. Pode-se dizer apenas que algumas rotas lhes serão certamente mais favoráveis: as regiões de alísios ou os ma res de ventos regulares.

6. Exato, mas todas estas economias são ainda mais efi cazes quando aplicadas a na vios a vento.

VELAS: O PASSADO A SERVIÇO DO FUTURO

Com a evolução das técni cas e a contribuição, sobretu do, de fontes fósseis de energia (carvão, petróleo), a vela, co mo modo de propulsão para a navegação comercial, foi rele gada a segundo plano. Disto

resultou uma parada da utili zação de certos tipos de equi pamento e, também, uma dimi nuição das pesquisas nesse campo.

Um rápido passeio

um navio, na história nos mostra que aos antigos não faltava imaginação para utilizar a energia eólica.

até

Atualmente, a crise de ener gia obriga a reconsiderar a si tuação, utilizando-se modos de propulsão mistos, a fim de re duzir as despesas. Reconside rando os tipos de equipamen tos antigos €, às vezes, mesmo neles se inspirando, os técnicos tentam combiná-los com materiais e técnicas mais modernas, a fim de atenuar certos defeitos, aumentar a ve locidade e reduzir o custo dos investimentos.

Por exemplo, as vantagens e os inconvenientes de apareIhamentos antigos ou exóticos reestudados

são atualmente pelos laboratórios americanos

Diversos projetos ainda es tão em estudo. Aquele que de via ser, de longe, o maior ve leiro jamais construído, é ima ginado pelos estaleiros Cockerill em Hoboken (Bélgica). Se ria um cinco mastros de 167m de comprimento com 82m de altui’a, equipado de verdadeiras Patri-

velas. Quanto ao mais o cia A” terá um equipamento de galera clássica com, entre os mastros, uma vela triangular de ponta para baixo e uma vela de estai de ponta para cima. Colin Herbert, da Y. ARD, uma firma de consultoria de Glasnovembro

gow, apresentou, em de 1980, três anteprojetos con cernindo um catamaran gigan te e um hidrodeslizador sobre patins movido por aerofolios, asas rígidas de alumínio mon tadas verticalmente. O Institu-

Um outro exem- e japoneses, pio: está-se pensando reestudar uma idéia do engenheiro Bernard Forest de Belidor que consiste em instalar um ou di versos moinhos de vento de ei xo vertical sobre os mastros de to Cranfield de Tecnologia de fende a tração por uma pipa gigante lançada a 300 m de al tura.

Investimentos estrangeiros no Brasil — as estimativas do economista Jean Bemet indicam que o total de investimentos estrangeiros no país está próximo dos US$ 30 bilhões, no momento, dos quais cerca de ■US$ 9 bilhões são originários dos Estados Unidos (30 por cento, aproxima damente). As empresas alemãs formam o segundo grupo mais importante de investidores, com um montante calculado em US$ 5,5 bilhões (18 por cento). A Suíça vem em terceiro lugar, com menos de US$ 3 bilhões. Esta posição do capital de origem suíça foi conquistada após o Japão ter congelado seus investimentos em 1978, em consequência da crise econômi ca internacional. Cerca de cinco mil grupos estrangeiros têm investimen tos produtivos no Pais, participando do capital de oito mil empresas bra sileiras, aproximadamente. Houve uma significativa elevação desses inves timentos nos últimos 11 anos. Bm 1971, era de 1.690 o total dos grupos estrangeiros, que aqui aplicava em 3.500 empresas. Hoje, 55 países apa recem como originários dos investimentos remetidos para o Brasil, haven do, inclusive, representantes do Terceiro Mundo, como índia, Indonésia, Angola, Moçambique e Malásia, esclarece Jeaa Bernet.

Vieram para o bem —

Ao tomar posse no dia 15 de março de dúvida em discurso à Na-

1974, o presidente Ernesto Geisel manifestou a .ção:' «as multinacionais podem vir para o bem ou para o mal». A dúvida na época não era con-entes de pensamento cm todo o mundo, que mostravam preocupação quanto ao poder econômico das multinacionais. A história se encarregou de demonstrar, no entanto, que as multinacionais não constituem porigo para a soberania nacional e que são capazes de respeitar as regras de mercado, qualquer outra empresa. Sabendo conviver com elas é possível tirar

certamente apenas do general Geisel. mas de diversas como bom ixartído da associação, pois as multinacionais têm capital, tecnologia e podem abilr mercados no exterior para os produtos brasileiros. Algumas dessas empresas se identificaram de tal forma com a economia brasileira qUé transferiam para o País as redes regionais da América do Sul e cria ram unidades autônomas de pesquisa. Executivos como Wolfgang Sauer, da Volkswagen do Brasil, e Alan Belda, da Mcoa, se naturaJi^ram brasi leiros. Já o americano Richard Blocker, ex-presidente do Lar Brasileiro (Chase Manhattan Bank), prefèriü deixai* o báhco pára sé dedlbai* éxclú-' sivamente a negócios de consultoria com o Brasil.

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