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DIGESTO ECONÔMICO - JANEIRO/FEVEREIRO 2014 - ANO LXIII - Nº 476

JANEIRO/FEVEREIRO 2014 – ANO LXIII Nº 476 – R$ 4,50

CINQUENTA ANOS DEPOIS

Da birra ao diálogo, a garotinha retrata os brasis de 1964 e de 2014.


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20/02/2014 17:18:44


Por dentro da Revolução de 1964

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Masao Goto Filho/e-SIM

Revolução de 1964 está completando 50 anos. Na época, o Brasil vivia dias conturbados, a inflação não parava de crescer, a economia estava enfraquecida e havia o temor de que o presidente João Goulart desse um golpe e o Brasil se tornasse um país comunista, a exemplo de Cuba em 1959. No cenário internacional, a Guerra Fria estava no auge. O mundo ainda temia por uma guerra nuclear após a crise dos mísseis de Cuba – em 1962, os soviéticos instalaram mísseis nucleares na ilha caribenha e os americanos encararam o episódio como uma declaração de guerra. Por muito pouco não houve uma catástrofe. Em 19 de março de 1964, realizou-se em São Paulo a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, convocando a população a reagir contra o governo de Goulart. A massa humana com centenas de milhares de pessoas saiu da Praça da República, seguiu pela Rua Barão de Itapetininga, atravessou o Viaduto do Chá e se concentrou na Praça da Sé. Posteriormente, essa manifestação popular se espalhou pelo País. Em 31 de março teve início a Revolução, com a movimentação de tropas de Juiz de Fora (MG) em direção ao Rio de Janeiro. Não houve resistência. No dia seguinte, João Goulart saiu de Brasília para o Rio Grande do Sul e de lá se exilou no Uruguai. Grande parte daqueles que apoiaram a Revolução não imaginava que os militares iriam ficar 20 anos no poder – eles temiam uma ditadura comunista e acreditavam que após a queda de Goulart a junta militar convocaria nova eleição. Nesta primeira edição do ano da revista Digesto Econômico, várias personalidades dão seus pontos de vista sobre a Revolução de 1964. O embaixador Rubens Ricupero acompanhou de perto vários momentos desse episódio histórico e em entrevista fez algumas revelações, por exemplo, de que o ministro San Tiago Dantas tentou uma jogada de gênio para impedir que os militares ficassem muito tempo no poder – após a queda de Goulart, ele iniciou articulações para que o marechal Eurico Gaspar Dutra assumisse a presidência, pois sabia que este tinha muito respeito à Constituição e iria convocar eleições rapidamente. De acordo com Ricupero, o plano não deu certo por ambição de Juscelino Kubitschek, que queria retornar ao poder e decidiu apoiar o marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Também reproduzimos nesta edição um depoimento do ex-ministro Jarbas Passarinho dado em 2004 para a Agência Brasil, mostrando o ponto de vista dos militares sobre o episódio. Passarinho era chefe de Estado Maior do Comando da Amazônia em 1964 e foi um dos articuladores do movimento que depôs Goulart. O economista Heron do Carmo, professor da FEA/USP e pesquisador da Fipe, traça uma panorama econômico da época e mostra os desafios e a visão dos militares de como deveria ser o Brasil. Ainda vasculhamos os nossos arquivos e reproduzimos um artigo escrito pelo então ministro do Planejamento do presidente Castello Branco, Roberto de Oliveira Campos, contando sobre os 90 primeiros dias do governo militar e as providências tomadas na área econômica. Também colaboraram com o tema o escritor e filósofo Olavo de Carvalho e o jurista Ives Gandra da Silva Martins. Boa leitura.

Rogério Amato Presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.

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ÍNDICE

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Manifestações espontâneas e oportunismo Carlos Ossamu Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3180-3737 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br Presidente Rogério Amato Superintendente Institucional Marcel Domingos Solimeo

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É hora de acabar com o indigenismo – antes que incendeie o Brasil Geraldo Luís Lino e Lorenzo Carrasco

ISSN 0101-4218 Diretor de Redação Moisés Rabinovici Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira Editores Carlos Ossamu e Domingos Zamagna

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Os índios nas mãos dos interesses internacionais

Chefia de Reportagem José Maria dos Santos Editor de Fotografia Agliberto Lima Pesquisa de Imagem Mirian Pimentel Editor de Arte José Coelho Projeto Gráfico Evana Clicia Lisbôa Sutilo Diagramação Evana Clicia Lisbôa Sutilo

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Mais um ano marcando passo

Artes Max e Zilberman Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) 3180-3029 Gerente de Operações Valter Pereira de Souza Impressão Log & Print Gráfica e Logística S.A. REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911 PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3055 FAX (011) 3180-3046 www.dcomercio.com.br

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DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2014

Fotografia da Capa tirada por Guinaldo Nicolaievsky em 05/09/1979


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Os Benefícios Fiscais do Governo Federal Érica Diniz e José Roberto Afonso

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O cenário econômico da Revolução de 64

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OIT traça panorama do emprego no mundo e na América Latina

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A história proibida Olavo de Carvalho

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Testemunha ocular da história Carlos Ossamu

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Minha presidência do Diretório Metropolitano do Partido Libertador (1962-1964) Ives Gandra da Silva Martins

“Não sou madalena arrependida”

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Apelo à compreensão Roberto de Oliveira Campos

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I Guerra Mundial 100 Anos Valdir Sanches JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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MANIFESTAÇÕES ESPON Bruno Poletti/Luz

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ano mal começou e um cenário político inquietante vem se desenhando. No espaço de poucas semanas, houve em São Paulo manifestações dos sem-teto, que são o braço urbano do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos rolezinhos e dos contrários à realização da Copa do Mundo no Brasil. Nesta entrevista, Denis Rosenfield, professor de Filosofia da UFRS, observa que o Brasil vive um momento de transição entre manifestações espontâneas e autônomas e a sua instrumentalização por movimentos organizados e partidos mais à esquerda. “A UNE é controlada pelo PC do B, que tem participado das manifestações contra a Copa, cujo ministro dos Esportes (Aldo Rebelo) é desse partido. É o PC do B contra o ministro do PC do B. São os grupos de esquerda do PT contra o governo petista”, diz.

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Digesto Econômico - No ano passado tivemos várias manifestações populares e este ano estamos assistindo os “rolezinhos” nos shopping centers. O que são essas manifestações? Denis Rosenfield - Nas manifestações de junho de 2013 houve três momentos distintos: inicialmente a manifestação espontânea da população de forma apartidária e sem conotação anticapitalista. As manifestações eram contra a péssima qualidade dos serviços públicos, sobretudo de mobilidade urbana. Em um segundo momento, houve uma tentativa de instrumentalização das jornadas de junho pelos movimentos sociais organizados, como CUT, MST, PT e movimentos mais de esquerda, como PSTU, PSOL etc. Num terceiro momento, mas quase ao mesmo tempo, entraram em cena os black blocs, que são grupos de extrema esquerda, que utilizam a violência em suas lutas contra o capitalismo.


Filipe Araújo/Estadão Conteúdo

TÂNEAS E OPORTUNISMO Carlos Ossamu

E os rolezinhos? Nos rolezinhos, dois, desses três momentos, estão acontecendo ao mesmo tempo. Primeiramente manifestações espontâneas de jovens da periferia que não são anticapitalistas, mas prócapitalistas, eles usam roupas de grife e desejam consumir mais. Porém, ao mesmo tempo eles já surgem instrumentalizados, por exemplo pelo Movimento dos Sem Teto - teve o rolezão em São Paulo - e pelos grupos de extrema esquerda. Nos rolezinhos ainda não temos a fase 3, com uso da violência. Isso é que criou certa confusão na abordagem do fenômeno. Alguns assinalaram que eram movimentos autônomos, vindos da periferia, mas esses jovens já foram imediatamente instrumentalizados. Os shopping centers terminaram sendo uma razão da instrumentalização, porque os grupos de esquerda, inclusive em nível ministerial, começaram a falar de discriminação por serem jovens da peri-

feria etc., mas não tem nada disso. Começaram a falar que os shoppings estavam impedindo o direto das pessoas de ir e vir. Isso não procede, pois corredores de shoppings não são ruas, são locais privados de acesso público, mas não são lugares públicos. Segundo ponto: a liberdade de ir e vir de um não pode excluir a de outros, no caso os frequentadores do shopping. Por exemplo: se 2 mil pessoas ocupam uma rua, o que faz (ou deveria fazer) a polícia? Vai desobstruir, pois as outras pessoas ficam impedidas de circular. Querem aplicar para os shoppings uma lógica que não vale nem para as ruas. Shoppings entraram na justiça, a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Center) já fala em ceder espaço no estacionamento. Qual a sua opinião sobre isso? Shopping center é um lugar privado, não tem de ceder nada. Rolezinhos e manifestação

O Brasil vive um momento de transição entre manifestações espontânea e a sua instrumentalização por movimentos organizados.

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Marcos de Paula/Estadão Conteúdo

São os grupos de esquerda do PT contra o governo petista. Os movimentos sociais organizados, como o MST e CUT, que são aliados do PT, contra o governo petista. Os black blocs que são vinculados com a extrema esquerda, têm um discurso anticapitalista.

Marcos Bezerra/Futura Press

Renato

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devem ocorrer em espaços públicos, como praças e ruas previamente autorizadas, de forma a comportar este tipo de manifestação. O que eu acho é que não dá para discriminar aqueles que entram no shopping, entra X ou entra Y, pois assim parece que tem uma discriminação social, racial ou algo parecido. Os shoppings estão tomando atitudes que acho pertinentes. Assim que tomam conhecimento dessas manifestações, eles estão fechando as portas. Se vai ter manifestação, fecha, o prejuízo já está feito, não altera nada. E medidas judiciais acho uma boa alternativa, na medida em que os shoppings procuram preservar o seu negócio. No meu entender, as duas melhores medidas são: fechar as portas e responsabilizar via justiça aqueles que estão causando prejuízos aos negócios – essas manifestações são correria nos corredores, cantoria. Imagine esse tumulto com mães com filhos pequenos nos shoppings, com pessoas idosas no local. Já as recentes manifestações contra a realização da Copa do Mundo são politizadas, não é mesmo? Sim, essas já são politizadas e instrumentalizadas e já têm o

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uso da violência. O perfil é completamente distinto em relação aos rolezinhos. A polícia de São Paulo parece que resolveu endurecer a repressão. O senhor acha que é uma tendência, inclusive em outros Estados? Isso não tem alternativa. Tem um discurso hoje que acho completamente equivocado de parte até mesmo do governo de que o problema é a repressão policial. Se não se coibir a violência a tendência é ela se propagar. Aqueles que estão defendendo este discurso, que são contra o emprego da força policial, estão no fundo incentivando a impunidade. Eles estão dando livre trânsito para as manifestações violentas mediante a impunidade. Isso é o que eu acho mais grave. Em segundo lugar, a polícia precisa dar uma resposta proporcional. O pro-


Luciano da Mata/AgênciaA Tarde

Antonio Cicero/AE

blema é que as nossas polícias, inclusive a paulista, que é uma das melhores do País, não estão utilizando os serviços de inteligência, fichando os baderneiros antes. Tem que começar reprimir no início, usando a inteligência e a força proporcional. O senhor enxerga o uso eleitoral dessas manifestações? As oposições não estão por trás dessas manifestações. Elas só podem ser beneficiadas dependendo do discurso que fizerem e de forma indireta. Mas essas manifestações são instrumentalizadas, primeiro, pela base social do PT, que são os movimentos sociais organizados, e pela ala mais à esquerda do PT, que está em desacordo com o governo petista. Trata-se de um conflito interno do PT – são grupos petistas que estão contra o governo petista. Esse conflito ocorre em outros partidos de esquerda que apoiam o governo. A UNE é controlada pelo PC do B, que tem participado das manifestações contra a Copa, cujo ministro dos Esportes (Aldo Rebelo) é desse partido. É o PC do B contra o ministro do PC do B. São os grupos de esquerda do PT contra o governo petista. Os movimentos sociais organizados, como o MST e a CUT, que são aliados do PT, contra o governo petista. Os black blocs que são vinculados com a extrema esquerda, como PSTU, PSOL etc., têm um discurso claramente anticapitalista. Aquele movimento Passe Livre, de São Paulo, é uma dissidência trotskista do PT. Esses movimentos têm origem muito mais no nível de conflitos internos do PT do que da oposição. As manifestações estão ficando mais violentas, forçando a uma resposta mais dura da polícia, sob comando do

Shopping center é um lugar privado, não tem que ceder nada. Rolezinhos e manifestação devem ocorrer em espaços públicos, como praças e ruas previamente autorizadas.

governo do Estado. Em sua opinião, isso pode influenciar as próximas eleições, não é mesmo? Em São Paulo, grupos do PT aproveitam a ação policial para tentar enfraquecer o governo tucano. E o governo federal, que é petista, começa a fazer declarações dizendo que é contra a repressão policial, como se as autoridades não devessem coibir a violência. Neste sentido, se tenta usar as manifestações de forma eleitoreira, uma forma de atingir os adversários políticos e tirar vantagens eleitorais. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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É hora de acabar com o indigenismo – antes que incendeie o Brasil Raolin Magalhães/Estadão Conteúdo

Geraldo Luís Lino e Lorenzo Carrasco Diretores do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa); msia@msia.org.br.

Clovis Miranda/A Crítica/AE

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s episódios conflituosos envolvendo indígenas em vários Estados neste início de 2014 não deixam margem a dúvidas: ou a sociedade brasileira se decide a interromper o avanço do “indigenismo” como ideologia motivadora das políticas do Estado para os povos indígenas, ou corre o risco de ver multiplicarem-se de forma explosiva os conflitos entre estes últimos e os não-indígenas, com sérias ameaças para a ordem social e, no extremo, até mesmo para a sua integridade territorial. O fato mais grave ocorreu em Humaitá (AM), onde a população local se rebelou contra os índios tenharins, devido ao pedágio cobrado por eles na rodovia Transamazônica, que corta as suas terras, e pelo desaparecimento de três homens, em circunstâncias que sugerem uma represália dos indígenas pela morte de um de seus caciques. Após o desaparecimento, ocorrido em 16 de dezembro, diante da inação das autoridades, centenas de moradores da cidade se revoltaram contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), incendiando imóveis e veículos da agência, destruíram os postos de pedágio e invadiram a Terra

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Indígena Tenharim. Até o momento em que escrevemos, o caso ainda está sendo investigado, os corpos dos três homens foram localizados e cinco índios suspeitos foram detidos. O episódio é emblemático em todos os sentidos e demonstra de forma insofismável que a “proteção” aos indígenas não passa de um pretexto para a implementação de uma política ideológica. A explosão em Humaitá é o resultado de tensões latentes desde que os tenharins começaram a cobrar o pedágio na rodovia, em 2006, sem que qualquer medida legal tenha sido tomada contra eles. Além dos postos próximos a Humaitá, moradores de Santo Antônio do Matupi, a 180 km de distância, também destruíram outros dez postos de cobrança que ficavam mais próximos do vilarejo. Os índios alegam que a “cobrança de compensação”, como a chamam (com valores variáveis entre R$ 15,00 e R$ 120,00), representa uma das poucas fontes de renda para a comunidade, estimada em cerca de 900 pessoas divididas em oito aldeias. O cacique Zelito Tenharim justifica: “O índio não pode plantar, não pode vender, não pode produzir artesanato. Todo projeto


sustentável que tentamos implantar na aldeia é barrado. Em contrapartida, o governo também não oferece projetos viáveis. O corpo indigenista está ultrapassado. Fica difícil (G1, 7/01/2014).” Curiosamente, os tenharins parecem já bastante afastados do modo de vida tradicional de seus antepassados. Como observou o jornalista Fabiano Maisonnave, da Folha de S. Paulo, a maioria da comunidade – que não tem pajés – é evangélica, torce pelo Corinthians e pelo Flamengo e mora em casas de madeira com eletricidade. Além disto, quase todas as famílias são bilíngues, têm aparelhos de televisão e motocicletas e duas de suas oito aldeias estão conectadas à internet (Folha de S. Paulo, 5/01/2014). Em tais condições, é simplesmente absurdo que sejam tratados como indígenas atrasados e incapazes de um processo ordenado de integração à civilização (que deveria ser o objetivo último de uma política indigenista séria), e abandonados às mazelas de uma política segregacionista que, além de não atender às suas necessidades, os coloca em confrontação com os seus vizinhos não indígenas. A inclinação de certos integrantes do aparato indigenista pela incitação a tal oposição ficou evidenciada no episódio que originou a explosão de Humaitá, a morte do cacique Ivan Tenharim, no início de dezembro, em decorrência do que a sua Clovis Miranda/A Crítica/AE

própria família considerou como um acidente de moto. Ao contrário, a hipótese de crime foi levantada pelo coordenador regional da Funai, Ivã Bocchini, em um comentário postado, dias depois, no blog oficial do órgão, posteriormente retirado, mas preservado em outros sítios. Em Humaitá, muitos atribuem o sequestro dos desaparecidos a uma represália de indígenas raivosos pela morte do cacique, instigada pelas declarações levianas de Bocchini e seus colegas (posteriormente, Bocchini acabou exonerado, mas o mal estava feito). Salta aos olhos que os povos indígenas brasileiros não necessitam desse tipo de “proteção” segregacionista e antinacional. A propósito, fazemos nossas as palavras do sociólogo Demétrio Magnoli, em sua coluna publicada no jornal O Globo de 2 de janeiro (“A guerra do gentio”): “O modelo de terras indígenas exclusivas, hermeticamente lacradas, tem sentido para os casos de grupos isolados que conservam modos de vida tradicionais. Mas a sua aplicação generalizada reflete apenas a utopia multiculturalista da restauração de ‘povos originais’ e, na prática, serve unicamente aos in-

teresses das ONGs e das entidades religiosas que conseguiram capturar a política indígena oficial. “O cacique motoqueiro dos Tenharim, as aldeias indígenas que vivem de rendas de pedágios clandestinos, os índios terena e guarani que cultivam melancias em ‘terras sagradas’ para vendê-las no mercado não são ‘povos da floresta’, mas brasileiros pobres de origem indígena. Eles certamente precisam de terras – mas, sobretudo, necessitam de postos de saúde e escolas públicas. A política da segregação étnica é, de fato, uma forma cruel de negação de direitos sociais básicos. “O [governo Lula] não inventou a terceirização da política indígena para as ONGs multiculturalistas e os missionários pós-modernos, mas a conduziu até suas consequências extremas. Hoje, no Brasil profundo, colhem-se os frutos dessa modalidade sui generis de privatização das políticas públicas.” O “indigenismo” é uma insidiosa variante do “multiculturalismo”, que promove a identificação dos indivíduos e das sociedades pelas suas raízes étnicas e culturais, de modo a estabelecer modos de vida exclusivos e relativamente segregados dos demais grupos sociais, devidamente protegidos por políticas públicas exclusivistas. Para os seus adeptos e propagandistas, a única forma de coexistência possível entre índios e não-índios é a separação semipermanente e, quando os interesses de uns e outros se entrechocarem, deverão sempre prevalecer os dos indígenas. Estes A explosão últimos, definidos de maneiras cada vez em mais questionáveis, por um aparato inteHumaitá é grado por funcionários governamentais e o resultado antropólogos profissionais ideologicamende tensões te motivados e apoiados por organizações latentes não-governamentais (ONGs) brasileiras e desde estrangeiras, engajados em uma agenda que os que em nada favorece os interesses maiores tenharins da nação brasileira. começaram Como temos denunciado e demonstrado, a cobrar o sistematicamente, essa agenda antinacional pedágio. não é de origem doméstica. Ela tem suas raízes na estratégia de importantes círculos oligárquicos das nações industrializadas do Hemisfério Norte – em especial, EUA, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Holanda, Bélgica e Noruega –, que promovem e manipulam politicamente causas populares, como a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente, para obstaculizar o pleno desenvolvimento de países como o Brasil, no contexto da sua visão caolha de economias de “soma zero” e recursos naturais supostamente insuficientes para assegurar a extensão do progresso a todo o planeta. Uma instituição-chave desse esforço é o Conselho Mundial de Igrejas (CMI), que utiliza uma falsa promoção do ecumenismo religioso para promover a pauta do “multiculturalismo”, como demonstra o livro "Quem manipula os povos indígenas contra o desenvolvimento do Brasil: um olhar nos porões do Conselho Mundial de Igrejas", escrito pelo autor Carrasco em co-autoria com Silvia Palacios (veja na pág. 12). Desafortunadamente, tal agenda conta com numerosos adeptos no País, que a adotaram por conveniência ou a defendem por desconhecimento da sua mera existência e abrangência. Todavia, é mais que passada a hora de se colocar um fim nela. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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ução Reprod

Os índios nas mãos dos interesses internacionais O livro denuncia os interesses por trás da política indigenista.

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esde a década de 1980, o Brasil vem sendo alvo de sucessivas campanhas de pressões políticas, em grande medida orientadas do exterior, cujo objetivo principal é influenciar as políticas públicas de ordenação da ocupação física e exploração dos recursos naturais, com propósitos alheios aos do desenvolvimento do País. Tais campanhas são implementadas por uma rede de organizações não governamentais (ONGs) nacionais e internacionais, sob o pretexto de uma alegada proteção dos povos indígenas e do meio ambiente, temas cujo apelo emocional tem granjeado um grande apoio midiático e popular a esta agenda intervencionista. É sobre isso que fala o livro “Quem Manipula os Povos Indígenas Contra o Desenvolvimento do Brasil”, de Lorenzo Carrasco e Silvia Palacios (Editora Capax Dei). “Escrevemos este livro depois que percebemos a iminência de uma ofensiva indigenista no País. Reunimos materiais que já tínhamos e, por meios de pesquisas, avançamos um pouco mais sobre a origem

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dessa política, de forma a mostrar os objetivos e quem está por trás dessas ações”, conta Lorenzo Carrasco. Segundo os autores, por trás delas se encontra uma vasta rede de ONGs, fundações privadas e agências governamentais de alguns países industrializados do Hemisfério Norte, como Estados Unidos e Reino Unido. Entre essas entidades, destaca-se o Conselho Mundial de Igrejas (CMI), cujas intervenções no Brasil remontam à década de 1950, tendo muito pouco a ver com a promoção de um verdadeiro ecumenismo e muito mais com o velho objetivo colonial de obstaculizar o desenvolvimento das regiões “periféricas” do planeta, dificultando-lhes a modernização e o progresso. “O CMI, que formalmente opera como um organismo da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da igreja católica, mas na verdade ele opera de forma independente, usando a estrutura e a proteção da igreja. Do ponto de vista do magistério da igreja eles estão em absoluta violação dos princípios da própria igreja”, afirma Carrasco.


A reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que implicou na expulsão de milhares de pessoas, a maioria agricultores hoje se encontra abandonada. Valter Camapanto/ABr

Segundo os autores, essas intervenções têm resultado em conflitos sociais motivados por demarcações de terras indígenas em áreas produtivas ocupadas há décadas, além de atrasos, encarecimentos e, em muitos casos, o impedimento de numerosos projetos de infraestrutura em todo o País – processo que se assemelha a uma guerra irregular, de efeitos mais eficientes que os de uma agressão militar convencional. Um fato emblemático de que essa política indigenista de criação de reservas está completamente equivocada foi a criação, em 2009, da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que implicou na expulsão de milhares de pessoas, a maioria agricultores, e na perda de uma das principais atividades econômicas do Estado: o cultivo de arroz irrigado. A reserva ocupa uma área de 1,7 milhão de hectares. “Em março e abril eu estive em Roraima acompanhando a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e sobrevoamos a região da Raposa Serra do Sol, que hoje está totalmente abandonada”, conta Carrasco. Para ele, a maior parte dos recursos e dos esforços da Funai é para

delimitação de reservas, e não para cuidar dos índios. “Eles definem o tamanho da reserva e depois os índios que se virem. Se o objetivo da Funai fosse cuidar e dar assistências aos índios, o melhor seria fazer isso nas cidades, onde há estrutura para isso”. Na opinião de Carrasco, os índios que estão sendo manipulados por organismos nacionais e internacionais são vítimas de um crime hediondo. “São direitos inalienáveis o direito à vida, à liberdade e de buscar a felicidade. A estes eu juntaria o direito ao trabalho. Hoje, a expectativa de vida de um índio é menor do que a média brasileira; eles não têm liberdade, pois querem que fiquem restritos a uma reserva; e não podem buscar a felicidade, pois não têm direito ao progresso. O que estão fazendo é um crime contra a humanidade, estão tratando os índios como animais de estimação, como num zoológico”, afirma. “E essa política indigenista com demarcações de reservas gigantesca para confinar os índios só acontece no Brasil. Na África, por exemplo, não existe isso, existem reservas e parques para animais, mas reservas humanas só no Brasil”. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Mais um ano marcando passo Marcelo Correa/1000 Palavras

Roberto Fendt: o ano será muito parecido com 2013, a menos que ocorram fatos novos.

Digesto Econômico – Quais as suas expectativas para 2014 no cenário econômico? Roberto Fendt – Sobre 2014, em apenas três palavras é possível definir como será o ano: mais do mesmo. Ou seja, o ano será muito parecido com 2013, a menos que ocorram fatos novos que hoje não são possíveis de identificar. Isso quer dizer uma inflação acima da meta (de 4,5%), mais próxima do teto (de 6,5%); crescimento muito baixo pelos nossos padrões quando comparado ao crescimento mundial, em particular com os países emergentes. Vamos ficar mais um ano para trás, não que estejamos retroagindo como outros países, por exemplo a Venezuela, mas nós desaceleramos. Com isso, perdemos a oportunidade de melhorar o padrão de vida da população. Qual ponto merece mais atenção na nossa economia? A exceção que eu gostaria de chamar a atenção é um aspecto da economia que está muito mal, que é o comércio exterior. Até 2012 era possível ao Brasil manter uma relação entre o déficit exterior e o PIB dentro de limites razoáveis, que foi uma das ra-

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té agora, nada de novo no front. Apesar de o Brasil precisar de mudanças em sua política econômica, como este é um ano de eleições, nada deve mudar por enquanto. Para o economista Roberto Fendt, o País continua crescendo pouco este ano e a inflação permanecerá alta, quase batendo no teto de 6,5%. “Será mais do mesmo, o ano será muito parecido com 2013”, prevê o economista. Para ele, mudanças somente depois das eleições. “Hoje, há uma grande dúvida sobre o que fará Dilma se for reeleita. Em havendo segundo turno, não fica tão certo que ela será reeleita, já que há outros candidatos com peso eleitoral – se Aécio Neves e Eduardo Campos se juntarem no segundo turno, o que pode acontecer, a situação de Dilma se complica”, diz Fendt. “Se ela ganhar no primeiro turno com uma margem grande, será que ela não tomará isso como um referendo a favor de sua atual política econômica; e em lugar de fazer os ajustes, ela opte por aprofundar o modelo que está seguindo?”, questiona Fendt. Leia a entrevista abaixo:

zões de termos melhorado o nosso grau de investimento (rating). No ano passado, só conseguimos fazer um superávit comercial nos valendo de um artifício, que chamo a atenção que foi totalmente legal – muita gente está associando o que foi feito no comércio exterior e nas contas públicas como sendo uma contabilidade criativa. No caso das contas externas não é bem assim, foi totalmente legal o que foi feito – me refiro às várias plataformas de petróleo produzidas no Brasil, que em circunstâncias normais seriam entregues à Petrobras no Brasil e pagas em reais, não constituindo uma operação de comércio exterior. Mas essas plataformas foram exportadas no sentido legal da expressão, foram emitidas guias de exportação para uma empresa no exterior, que alugou essas plataformas para a Petrobras. Isso distorce um pouco os dados, mas não é ilegal. O que acontece é que o pequenino saldo comercial que tivemos em nossas contas do comércio exterior foi exclusivamente por causa desta operação. Isso já havia sido feito em 2011 e foi feito novamente, só que com um valor expressivo de US$ 7,7 bilhões. Se não fosse feito, teríamos um déficit em US$ 2 bilhões.


Isso tem alguma consequência? Isso é ruim, mas o déficit comercial em si não é o fator decisivo. Ocorre que, com a implementação dessa mudança na política monetária americana, que virá mais cedo ou mais tarde – o governo americano deixará gradativamente de comprar títulos de seus bancos e com isso a taxa de juros já está subindo e irá subir ainda mais –, o fluxo de recursos que estava andando pelo mundo de um lado para outro em países emergentes tenderá a se concentrar no mercado americano, pois rentabilidade por rentabilidade, lá é mais seguro. Com isso, o fluxo de recursos a países emergentes, entre eles o Brasil, em algum ponto do tempo se contrairá. E neste momento, nós não temos um saldo expressivo na conta de comércio exterior e vamos começar a perder reservas. Isto é o que há de novo, que até 2012 nós não tínhamos. Quando as estatísticas de 2013 se tornaram disponíveis, nós observamos isso e nada indica que teremos uma mudança expressiva em 2014. Com os juros maiores nos EUA, o que o Brasil teria de fazer para evitar a fuga de capital? O Brasil teria de permitir uma desvalorização mais rápida do câmbio. Com isso, pelo menos o dinheiro que está aqui tenderá a permanecer. Suponhamos um investidor que trouxe para cá US$ 1 milhão com o câmbio a R$ 2,36. Se o câmbio for a R$ 2,40, ele precisará colocar mais 4 centavos – o dinheiro que está aqui está em reais, entrou em dólares, foi convertido em reais e aplicado aqui, como em títulos privados ou públicos. Então, a quantidade em reais que ele tem vira menos dólares quando ele for repatriar, na hipótese que o dólar desvalorizasse mais. De repente, não vale a pena repatriar, pois ele teria um ganho muito reduzido, então ele fica com o dinheiro aqui. Isso evitaria que o dinheiro saísse, mas não sei se incentivaria a entrada de dinheiro – uma coisa é parar de entrar e outra é começar a sair. Mas isso não é um risco grave, pois o Brasil tem reservas para muito tempo, é a maior reserva da nossa história. Mas isso afeta a nota de investimento, o rating, que as agências de risco conferem. Se por algum motivo – isso é uma parte do que o ministro Delfim Netto chamou de tempestade perfeita, é ter simultaneamente uma mudança mais expressiva da política monetária dos EUA juntamente com problemas internos, a inflação não cai, déficit público aumentando etc. – a nota de investimento do Brasil, o rating, for rebaixado, a primeira consequência é que qualquer tomada de recursos fora do Brasil se fará com uma taxa de juros mais alta. E diversos fundos americanos só podem investir em países que têm grau de investimento. Isso forçaria a uma repatriação de recursos que estão aqui, ou parariam de ingressar no País. Ueslei Marcelino/Reuters

Hoje, há uma grande dúvida sobre o que fará Dilma se for reeleita. Em havendo segundo turno, não fica tão certo que ela será reeleita, já que Aécio Neves e Eduardo Campos devem se juntar no segundo turno.

Quais as influências das eleições deste ano na economia? Até o presente momento há uma forte incerteza com relação ao que vai acontecer nas eleições deste ano. Hoje, a presidente ganharia provavelmente no primeiro turno. Mas na medida em que for chegando mais perto das eleições, a presidente terá um bocado de turbulências, a começar por manifestações de rua na época da Copa. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo

O povo está vendo estas coisas, os hospitais e escolas estão caindo aos pedaços pelo Brasil afora. Por conta disso, ainda haverá muitas manifestações populares – as manifestações sempre são ruins para quem está no governo.

O povo está muito insatisfeito com as despesas que foram feitas para um evento, que é privado – a Fifa não é uma entidade pública. Nós gastamos uma fábula em dinheiro construindo estádios em tudo quanto é lado, muito provavelmente não haverá público para ocupar esses estádios no futuro – atualmente, a média de público nos estádios é muito baixa. Esses estádios foram construídos para eventos excepcionais como a Copa do Mundo. Em São Paulo e Rio de Janeiro ainda podem ter público, mas imagine Manaus ou mesmo Brasília, que é um estádio faraônico. O povo está vendo estas coisas, os hospitais e escolas estão caindo aos pedaços pelo Brasil afora. Por conta disso, acredito que ainda haverá muitas manifestações populares – as manifestações sempre são ruins para quem está no governo, a popularidade da presidente caiu muito nas manifestações de junho. Outro aspecto importante é o que irá acontecer com a inflação de alimentos. Tenho escutado muita reclamação nas filas dos supermercados em relação ao custo de vida. Invariavelmente, as pessoas dizem que os índices de inflação estão errados – eles não estão errados, ocorre que cada família tem um custo de vida próprio, alimentos têm um peso maior para famílias de rendas mais baixas, em que alimentos e aluguéis pesam mais. Isso pode afetar a popularidade da presidente.

reeleição de Dilma pode não ser tão tranquila. Ela poderia ganhar no segundo turno, mas não com uma margem tão grande. Por outro lado, se ela ganhar no primeiro turno, há uma grande dúvida: o Brasil precisará fazer ajustes na política econômica em 2015/16 sem dúvida nenhuma. Se ela ganhar no primeiro turno com uma margem grande, será que ela não tomará isso como um referendo a favor de sua atual política econômica e em lugar de fazer os ajustes ela opte por aprofundar o modelo que está seguindo? Esta é uma dúvida. A outra é: ok, já ganhou, agora vamos colocar a casa em ordem. Isso significa que os preços que estão represados serão gradualmente liberados, como combustíveis e transportes públicos – em São Paulo, as tarifas de transporte foram congeladas e só serão ajustadas após as eleições. Esses reajustes serão grandes e pesaram para as empresas que oferecem vale transporte para os funcionários e para a população em geral. O excesso de gastos do governo precisará ser contido de uma forma ou de outra, não dá mais para aumentar a tributação, o povo já está no limite – mais de um terço do que a população ganha se destina ao pagamento de impostos e sem que haja um retorno na mesma proporção, não é como a Inglaterra, onde o imposto é alto, mas as pessoas utilizam hospitais públicos, que são de boa qualidade.

As grandes mudanças econômicas só devem vir no ano que vem, após as eleições, não é mesmo? Estou pensando na política econômica de 2015 e 2016, que vai depender de quem irá ganhar as eleições. Hoje, há uma grande dúvida sobre o que fará Dilma se for reeleita. Em havendo segundo turno, não fica tão certo que ela será reeleita, já que há outros candidatos com peso eleitoral – se Aécio Neves e Eduardo Campos se juntarem no segundo turno, o que pode acontecer, a situação de Dilma se complica. A Marina Silva ainda possui um peso pessoal grande. Tudo isso indicaria que a

Então, o senhor não espera grandes novidades este ano. Como disse, 2014 será igual a 2013, será mais do mesmo. O emprego parou de crescer, mas não está diminuindo. Este ano, acho que o emprego continua alto, sem maiores problemas; e a inflação estará mais próxima do teto. De alguma forma se deveria desvalorizar o câmbio, mas com a inflação alta fica difícil fazer isso – o Banco Central está todo dia no mercado vendendo divisas para evitar uma desvalorização mais acentuada do câmbio. Em 2015/16, com os desequilíbrios que foram se acumulando desde o governo do presidente Lula, a grande dúvida é: se a

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presidente Dilma for reeleita, o que ela fará? Vai aumentar os desequilíbrios ou irá corrigir? Se a oposição ganhar, a expectativa é que haja um programa logo no início para corrigir esses desequilíbrios. Como já ensinava Maquiavel, o bem você faz aos poucos, mas a maldade se faz de uma vez só, de preferência no início para poder colher os frutos ainda durante o governo e poder se sair bem – não pode fazer o contrário, no início aumentar o desequilíbrio e tentar corrigir no final, isso é péssimo.

Rubens Chaves/Folhapress

A produção industrial no ano passado subia um mês e descia no outro, talvez por isso não houve um desemprego muito alto. Isso deve mudar? O emprego na indústria não cresceu no ano passado, cresceu em serviços em geral, incluindo o comércio. A indústria tem salários mais altos do que o setor de serviços. Muita gente que trabalhava em uma fábrica hoje está em serviços com um salário menor. Dessa forma, não se vê o desemprego nas estatísticas com facilidade por diversos motivos, um deles é este. Mas a verdade é que, para o trabalhador, a situação piorou – o sujeito que era metalúrgico, hoje está trabalhando em serviços ganhando menos, muitas vezes trabalhando como informal. A indústria vem patinando e uma das razões é que o investimento retraiu muito, pois o empresário não consegue entender para onde vai esta política econômica. O governo gasta este caminhão de dinheiro que arrecada com despesas correntes e por isso não investe. Como o senhor tem visto as concessões em infraestrutura? Custou muito para cair a ficha de que se deveria permitir que empresas privadas investisA indústria vem patinando e uma das razões é que o investimento retraiu sem em infraestrutura, só agora está se fazendo muito, pois o empresário não consegue entender esta política econômica. isso – quase três anos foram perdidos, os investimentos poderiam ter acontecido por meio de concessões, pois havia interesse. No início, o governo fazia repois há pré-sal em várias partes do mundo, tem na costa africana, gras que ninguém aceitava, o governo partia da premissa de no Golfo do México. Além disso, com esse processo novo de exque o único lugar no mundo que as empresas poderiam investrair petróleo e gás do xisto, os americanos, em muito pouco temtir era no Brasil, o que não é verdade, têm muitos países com po, serão autossuficientes – hoje eles são os maiores compradores políticas econômicas que são amigáveis ao investimento exterde petróleo do mundo. A Argentina tem reservas enormes de peno. Se a gente inventa aqui regras absurdas, ele vai investir no tróleo e xisto, assim como na Ucrânia e na Rússia. Acho que ainda México, no Chile ou em outro lugar qualquer. é muito cedo para fazer conjecturas, mas o fato concreto é que quando o pré-sal aqui foi anunciado, não se tinha conhecimento O shale gás, ou gás de xisto, dos americanos não é uma da potencialidade do xisto –o pré-sal era muito mais promissor do ameaça ao nosso pré-sal? que é hoje. Ao mesmo tempo, fontes alternativas de energia estão O pré-sal já começou a produzir, por enquanto pouco, em torsendo utilizadas. A Alemanha produz uma parte de sua energia no de 300 mil barris, mas já não é somente uma promessa. Não é com tecnologia eólica. O mercado de energia vai passar por granainda aquilo que se falava, que a produção do Brasil dobraria, que des transformações nos próximos dez anos, justamente no períoiríamos nos tornar exportadores de petróleo. Outro ponto é que, do em que o nosso pré-sal será mais intensamente explorado. Mas tudo indica que os preços do petróleo poderão no futuro reduzir, ninguém sabe direito o que vai acontecer. (C.O.) JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Os Benefícios Fiscais do Governo Federal (1)

Érica Diniz

Economista do IBRE, graduada pela UnB e mestrado e doutorado pela EPGE/FGV

José Roberto Afonso Economista, especialista em finanças públicas, mestre pela UFRJ e doutor pela Unicamp

SXC

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Introdução

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ormas atípicas de gastos públicos ocorrem quando o governo renuncia a um tributo, oferecendo isenção ou reduzindo o ônus por meio de um incentivo; quando deixa de cobrar, em um empréstimo, os juros e os encargos equivalentes àqueles que paga ao se endividar; ou quando assume um encargo que caberia a terceiro, por meio de subsídio. Essas diferentes formas de benefícios concedidos pelo governo, quase sempre, não constam no orçamento tradicional – especialmente nos casos em que envolvem a receita, pois se deixa de arrecadar um imposto, uma contribuição, ou mesmo a receita financeira. A cultura da responsabilidade fiscal passou a jogar luz, de forma crescente, nessa forma invisível de gasto público. O que antes, quando muito, só despertava interesse de algum estudo acadêmico, tem se tornado cada vez mais objeto das legislações fiscais mais modernas e das práticas fiscais nas administrações públicas mais organizadas. Isso passa por diferentes etapas, como identificar, mensurar, divulgar e analisar. A renúncia tributária foi a primeira a ser mensurada e passou a merecer mais atenção: um número crescente de países a quantifica e a própria literatura especializada evoluiu para um conceito mais abrangente de gasto tributário. O passo seguinte foi abordar as transações realizadas de forma implícita (concentradas nas diferenças de taxas ou preços entre o que o governo paga e oferece), o que ganhou mais relevo depois da crise financeira global e do socorro governamental a bancos e empresas. Em tese,no orçamento clássico, já deveria

constar, por princípio, os subsídios quando transferem explicitamente renda para consumidores, empresas ou mutuários de financiamentos governamentais. O Brasil também seguiu esse processo, principalmente disparado por inovações na legislação e no controle externo, e menos por iniciativa das autoridades econômicas. Hoje, o governo federal já identifica e mensura oficialmente os benefícios, tributários ou não, mas o faz de forma estanque, sem apresentar a análise sobre os números divulgados e sem que a sociedade acompanhe e debata – po ssiv elmente até por desconhecimento da mensuração dos mesmos. Em outras palavras, é louvável o esforço por parte do governo brasileiro em quantificar e publicar quantos e quais são os benefícios, mas também cabe reconhecer que não parece haver a desejada compreensão na sociedade de seu significado e impactos. Isso ocorre apesar de o Brasil primar historicamente por boas práticas de transparência fiscal e sempre ter canalizado importantes e variados recursos públicos para ofertar crédito à economia, e, no pós-crise global, ter apostado desde cedo nas desonerações tributárias e nos financiamentos excepcionais. O objetivo desse artigo é contribuir para quantificar a totalidade dos benefícios fiscais oficialmente divulgados pelo governo, para destacar sua relevância diante do contexto da economia brasileira. Para tanto, aqui serão consolidados os cálculos oficiais e mais atualizados das diferentes formas de benefícios fiscais ofertados pelo governo federal, para então se avaliar sua estrutura e evolução no período enJANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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tre 2011 e 2014. Os valores movimentados são enormes e crescentes, no entanto essas estatísticas ainda são desconhecidas de especialistas, quanto mais dos leigos. Contexto e Metodologia Em meio a um cenário econômico não muito animador, no qual as perspectivas da política fiscal não exibem grande otimismo em decorrência da modesta expansão da atividade econômica frente a dificuldades para conter o crescimento das despesas públicas, a pergunta que nos instiga é: qual é o real custo de todas as políticas que envolvem algum tipo de subsídio ou perda de receita pelo governo? Ou visto por outro ângulo, o quanto o governo deixa de arrecadar ou subsidia sem estar explícito no orçamento? A resposta a essa pergunta nos é facultada pelo parágrafo 6º do art. 165 da Constituição Federal, que estabelece a obrigação do Poder Executivo em apresentar demonstrativos das receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia, uma vez serem estes os insumos necessários para dimensionarmos nosso ponto central. Propomos usar a denominação Benefícios Fiscais para consolidar a totalidade desses benefícios que mensuram a renúncia de receita executada tanto pelos benefícios financeiros e creditícios, realizados por meio de fundos e programas de governo, ora implícitos, ora explícitos no Orçamento da União, que representam o custo das políticas que envolvem algum tipo de subsídio, quanto pelos benefícios tributários, relativos às renúncias e desonerações tributárias para promoção do desenvolvimento econômico ou social.

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Em particular, os benefícios financeiros, também denominados subsídios explícitos, se referem a desembolsos efetivos realizados por meio das equalizações de juros e preços, bem como assunção das dívidas, que são apresentados explicitamente no orçamento (2). Já os benefícios creditícios, ou subsídios implícitos, são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou programas, à taxa de juros inferior ao custo de captação do governo federal. É exatamente essa diferença entre a taxa de juros do programa e aquela a qual o governo federal se financia que se materializa o benefício creditício, e não na transferência do recurso ao fundo ou programa. A apuração e a divulgação desses benefícios financeiros e creditícios são executadas pela Secretaria de Política Econômica (SPE) (3) do Ministério da Fazenda, segundo os termos do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011. Dessa forma, os dados relativos a esses dois benefícios são apresentados apenas a partir do ano de 2011, o que restringe nossa análise da totalidade dos Benefícios Fiscais. A elaboração do demonstrativo dos benefícios financeiros e creditícios visa subsidiar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o relatório de Contas do Governo da República. Já os benefícios ou gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais. Em particular, são desonerações não realizadas no orçamento e sim por intermédio do sistema tributário, contabilizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e divulgadas pelos Demonstrativos dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária (4). Não custa realçar que esses benefícios tributários constituem uma exceção ao sistema tributário de referência, reduzindo a


arrecadação, mesmo que potencial, cujo caráter pode ser compensatório, quando o governo visa compensar a população por não atendê-la adequadamente na prestação de serviços de sua responsabilidade, ou incentivador, quando o governo tem a intenção de desenvolver determinado setor ou região. Observa-se que a renúncia, no momento da sua constituição, não provoca um decréscimo da arrecadação total, mas onera a arrecadação futura. Deve-se mencionar que conjuntamente a esse conceito também são incluídas as renúncias fiscais relativa ao Regime Geral de Previdência Social, denominadas Renúncias Previdenciárias. Em particular, aqui se faz necessário um esclarecimento. Até o ano de 2013, a RFB divulgava separadamente os gastos tributários e as renúncias previdenciárias, no entanto, na divulgação das projeções para o ano de 2014, a RFB passou a incluir as renúncias previdenciárias, denominando-as Contribuição para a Previdência Social, como uma das contas que constituem a totalidade dos gastos tributários. Diante dessa mudança, mas a fim de mantermos consistência, vamos apresentar conjuntamente esses dados, mas enfatizando essa agregação. No entendimento de que tanto os benefícios fiscais quanto os financeiros e creditícios estimam a mesma forma indireta de gasto público, aqui chamada de benefícios fiscais, é cabível somar os valores para o período 2011/2014. Sendo assim, o nosso exercício nesse trabalho se resume unicamente a somarmos os dados oficiais e contextualizarmo-nos no cenário econômico brasileiro. Os montantes do PIB e a taxa de inflação usados na análise a seguir são os mesmos projetados e calculados pelo governo. As projeções para os anos de 2013 e 2014

relativas ao IPCA e crescimento real do PIB foram obtidas das projeções do IBRE. Em outras palavras, não foi feita qualquer projeção própria de benefício, mas se realizou uma mera adição do informado por cada um dos dois órgãos fazendários citados. Apesar de pouco se conhecer a respeito do tema, Almeida (2000) já apresentou alguns comentários importantes a respeito do tema na Revista do Tribunal de Contas. Benefícios Fiscais Estimados: 2011/14 O montante de benefícios fiscais federais estimados é enorme (R$ 323 bilhões para 2014), dos quais 77% são explicados pela renúncia tributária e apenas 9% do total devem tramitar pelo orçamento tradicional (caso dos benefícios financeiros). Uma análise mais detalhada é apresentada ao desagregarmos a totalidade dos benefícios fiscais entre os financeiros e creditícios e os gastos tributários, incluindo as renúncias previdenciárias. A Tabela 1 apresenta os resultados em preços correntes entre 2011 e 2014, destacando-se um crescimento de todas as contas. Para melhor dimensionarmos esses valores, uma comparação com o orçamento da União proposto para 2014 é elucidativa (5): se os benefícios constituíssem um ministério fictício, seria inferior apenas ao da Previdência Social e superaria o da Saúde e da Educação juntos; se gastará 14% a mais com benefícios fiscais do que com todas as despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 266,2 bilhões); e se forem efetivadas todas as prioridades do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 63,3 bilhões), responderiam por apenas um quinto dos benefícios. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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O Gráfico 1 apresenta uma comparação direta entre os valores dos benefícios fiscais para os anos em questão e o orçamento para os Ministérios da Saúde, Educação e Previdência Social. A diferença entre o total dos benefícios fiscais e a soma do orçamento dos Ministérios da Saúde e da Educação se acentua com os anos. Enquanto em 2011 essa diferença era de aproximadamente R$ 55 bilhões, as projeções para 2014 apontam uma diferença superior à R$ 130 bilhões (6). Como também ilustrado na Tabela 1, a composição recente do total de benefícios fiscais revela um predomínio dos tributários em relação aos financeiros e creditícios entre 2011 e 2014. O aumento observado dos benefícios financeiros e creditícios e dos gastos tributários entre 2011 e 2014 não reflete em uma mudança estrutural em termos de composição do benefício fiscal. Na verdade, ao longo do período observa-se uma oscilação da composição dos benefícios fiscais entre esses anos, mas a expectativa é que em 2014 os financeiros e creditícios voltem a corresponder a aproximadamente 23% dos benefícios fiscais, enquanto que os gastos tributários com renúncias previdenciárias devem ficar em torno de 77% do total oficialmente estimado em R$ 323 bilhões. Sobre a evolução recente dos benefícios fiscais, foi observada forte expansão no período. Em termos constantes de dezembro/2013, eles saltaram de aproximadamente R$ 220 bilhões em 2011 para R$ 305 bilhões segundo as projeções para o ano de 2014, evolução que fica mais visível quando expressa em percentual do PIB –Tabela 2. Os benefícios fiscais devem representar 6,16% do PIB em 2014, com incremento de 1,43 pontos desde 2011 (0,6 ponto da renún-

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cia previdenciária, 0,52 ponto dos gastos tributários e 0,28 ponto de benefícios financeiros). A preços constantes (7), foi discreto o crescimento do total de benefícios fiscais entre 2011 e 2012 (+4%), mas será dado um grande salto em 2013 (+20%) e outro razoável em 2014 (+12%). Análise detalhadada Tabela 2 evidencia crescimento real, entre 2011 e projeções para 2014, tanto dos benefícios financeiros e creditícios, que conjuntamente aumentam 37%, quanto dos gastos tributários com renúncias previdenciárias, que aumentam 39% no mesmo período. Estes aumentos são particularmente puxados por forte crescimento dos benefícios financeiros, que tiveram uma variação de 113% no período, e por um aumento ainda maior das renúncias previdenciárias, que cresceram 135%. A Tabela 2 também ilustra que cada uma dessas contas mais do que duplicou entre 2011 e as projeções para o ano de 2014. Uma interpretação conjunta das informações contidas nas tabelas anteriores nos ajuda a entender que, apesar de tanto os benefícios financeiros e creditícios quanto os gastos tributários e renúncias previdenciárias terem crescido a uma taxa aproximadamente igual, o peso destes na totalidade dos benefícios fiscais é superior ao daqueles. A seguir, vale desdobrar a análise e examinar com mais atenção a evolução de cada categoria de benefícios fiscais. Benefícios Tributários e Renúncias Previdenciárias O gasto tributário, como já dito, é calculado há mais tempo. Isso possibilitou o desenvolvimento de razoável literatura sobre o tema no Brasil. Este trabalho se resumirá a contextuali-


zar tais gastos em meio aos benefícios fiscais do governo federal e para o seu período mais recente – aqui, se optou por retroagir até 2008, para melhor captar a evolução pós-crise global (embora no caso dos benefícios financeiros a série comece apenas em 2011). Há dois tipos de dados divulgados pela RFB quanto aos gastos tributários. O primeiro é relativo às projeções apresentadas no PLOA de cada ano, que são estimativas do governo antes do ano começar com base em um conjunto de pressupostos para o desempenho da Economia do país no ano em questão, como a estimativa do PIB, da inflação, da arrecadação governamental, entre outras informações. O segundo são as renúncias efetivas, calculadas após o conhecimento de fato desses indicadores econômicos, ou seja, dados realizados ocorridos no ano de referência. Devido à limitação da divulgação dos dados pela RFB, esse trabalho foi elaborado considerando-se as renúncias efetivas dos gastos tributários no ano calendário de 2010 para os anos entre 2008 e 2011, e as projeções para os demais anos. Entre os gastos tributários e as renúncias previdenciárias, estas se destacam principalmente pela desoneração da folha salarial. Como ilustrado na Tabela 2, as projeções para a renúncia previdenciária são que, em apenas três anos, ela dobre de tamanho em proporção do PIB – de 0,5% em 2011 para mais de 1% do PIB em 2014 (8). Em particular, grande parte dessa variação é puxada pela projeção para o ano de 2014, já que os dados registram um crescimento de 0,41 pontos percentuais somente entre os anos de 2013 e 2014. Em valores constantes de 2013, enquanto as renúncias previdenciárias aumentam mais de R$ 30 bilhões, só a desone-

ração da folha contribuiu com um aumento superior a R$ 22 bilhões, o que representa que essa única conta justifica 73% do crescimento das renúncias previdenciárias. Já entre os gastos tributários, os que mais crescem são os incentivos do IRPJ e da COFINS (9). A Tabela 3 ilustra que R$ 22 dos 35 bilhões a mais de renúncia via gastos tributários no período entre 2011 e 2014 são explicados por essas duas contas (10). É curioso que as desonerações mais comentadas na mídia, relativas ao IPI, tenham peso absolutamente irrisório – a renúncia para setor automobilístico chegará a R$ 3,1 bilhões em 2013 (1% do benefício global). Isso alerta para que, apesar do discurso oficial da adoção de uma política anticíclica no imediato pós-crise, identifica-se que houve uma redução na carga dos gastos tributários – de 3,78% para 3,65% do PIB entre 2008 e 2011; a cena só virá a mudar, e de forma significativa, no biênio 2013/14 (11). Uma avaliação ainda mais detalhada partiu de uma revisão da decomposição dos gastos tributários estimados pela RFB entre as principais modalidades. Como essas informações são diretamente divulgadas apenas para os anos de 2010, 2013 e 2014, foi feita uma agregação dos dados relativos aos vários tipos de tributo disponibilizados pela RFB, a fim de elaborarmos uma série completa para todos os anos que nos permitisse fazer uma análise evolutiva (12). No entanto, para que seja mantida a consistência na comparação dos dados, devido à mudança metodológica relativa às renúncias previdenciárias para o ano de 2014, no Anexo I é explicitada a metodologia para revisão e agregaçãodas modalidades de renúncia na forma apresentada na Tabela 4.

Entre os gastos tributários e as renúncias previdenciárias, estas se destacam principalmente pela desoneração da folha salarial. Como ilustrado na Tabela 2, as projeções para a renúncia previdenciária são que, em apenas três anos, ela dobre de tamanho em proporção do PIB – de 0,5% em 2011 para mais de 1% do PIB em 2014.

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Entre as principais modalidades dos gastos tributários, destacam-se os relativos a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Zona Franca de Manaus (ZFM) e Amazônia Ocidental, Desoneração da Folha de Salários, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – IRPF, Deduções do Rendimento Tributável – IRPF, Agricultura e Agroindústria, e Entidades sem Fins Lucrativos. Em termos constantes, os valores dos benefícios tributários por principais gastos, incluindo as renúncias previdenciárias, são apresentados na tabela a seguir.

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Uma breve análise da expansão recente das renúncias, segundo a Tabela 4, destaca duas modalidades: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional e Desonerações da Folha de Salários. Em valores constantes, há um aumento das renúncias do Simples Nacional da ordem de R$ 23 bilhões entre 2008 e 2014, o que representa em termos percentuais do PIB, um crescimento equivalente a 0,29 pontos. Em particular, no período 2011–2014 o aumento foi de aproximadamente R$ 12,5 bilhões, reflexo da mudança do teto de enquadramento das pequenas e microempresas implementado em 2012 (13). Já no caso da desoneração da folha, que começou em 2011 e sem menor expressão nesse ano, chegará a 0,46% do PIB em 2014. Em valores constantes, houve um salto de R$ 22 bilhões, o que representa um impacto considerável nas contas públicas decorrente dessa política de desonerações. Vale relembrar que esses dados são


as estimativas oficiais da RFB, o que abre margem para que essa variação seja ainda maior (14). Outra conta que também teve um impacto considerável na totalidade dos gastos tributários foi Agricultura e Agroindústria. Parte substancial desse aumento está associada à cesta básica, ou melhor, à ampliação em 2014 da redução de alíquotas do PIS e COFINS relativa à desoneração de produtos da cesta básica (15). Um exercício possível seria projetar o que se pode chamar de a arrecadação tributária potencial na hipótese de que, canceladas todas as medidas que concedem benefícios tributários, haveria um aumento da receita tributária pública em igual volume. A Tabela 5 apresenta os dados relativos à totalidade dos gastos tributários, que incluem as renúncias previdenciárias, e à arrecadação tributária esperada, permitindonos identificar o que representaria a arrecadação que o Governo potencialmente poderia incorrer caso não tivesse adotado nenhuma política de renúncia de receita. A arrecadação esperada para os anos de 2013 e 2014são as informadas pela RFB nos respectivos demonstrativos de gasto tributário; já para os anos anteriores, considerou-se a receita efetivamente realizada e informada pelo mesmo órgão. A menos dessa questão relativa à arrecadação do ano de 2013, a tabela acima ilustra que a arrecadação potencial corresponderia a valores próximos a 27% do PIB de cada ano. Benefícios Financeiros e Creditícios Análise semelhante a dos gastos tributários também pode ser realizada com foco nos benefícios financeiros e creditícios, mas esta fica prejudicada por ser uma série mais curta e pouco se conhecer da metodologia (ainda que se saiba que a iniciativa decorre de determinação expressa bai-

xada pelo TCU em 2012) (16) (16) e, especialmente, da memória de calculo usada pela SPE (17). Como já mencionado, em geral, a cena observada na evolução dos benefícios tributários se repetiu aqui, que depois da casa de 1% do PIB no biênio 2011/12 acrescem mais 0,4 pontos do PIB no biênio 2013/14. É curioso que os subsídios implícitos, embora superem pela metade os explícitos ao final da série, apresentam menor fôlego – como boa parte deles reflete a diferença entre a taxa de juros cobrada pelo governo federal e a devida por ele na dívida pública, era de se esperar que tal custo indireto pudesse estar crescendo (ainda mais com a tendência de alta da SELIC). Até o ano de 2013, os valores dos subsídios concedidos pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES e na equalização das taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) não eram divulgados, o que tornava os demonstrativos dos anos anteriores incompleto. A cobrança do TCU por maior clareza, em especial, a cobrança pelos valores relativos aos empréstimos ao BNDES, levou a uma discussão a respeito da metodologia de cálculo dos valores dos subsídios financeiros e creditícios. Como comentado por Oliveira (2013), a SPE realizou uma revisão metodológica, discutida com o próprio TCU, na qual se estabeleceu a adoção de que o conceito de custo de oportunidade para todas as operações do Tesouro seria representado pelo custo médio dos títulos emitidos no mês em que se fez a operação subsidiada, em substituição ao custo médio do estoque da dívida previamente adotado. A área técnica da SPE considera que esse antigo cálculo carregava uma memória de papéis de dez anos atrás ou mais, o que não representava mais o atual custo de oportunidade do Tesouro. Feita essa ressalva da revisão dos dados reJANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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lativos aos anos de 2011 e 2012, identifica-se que apesar dos benefícios financeiros e creditícios responderem a pouco menos de ¼ da totalidade dos benefícios fiscais (Gráfico 2), em termos percentuais do PIB, eles correspondem a aproximadamente 1%, com tendência de aumento. Com exceção do ano de 2013, quando os benefícios relativos ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (PROER) aumentaram muito, a conta de maior peso na totalidade dos benefícios financeiros e creditícios são os empréstimos da União ao BNDES a uma taxa de juros inferior ao custo de captação do Governo Federal. Para uma análise mais detalhada nessa direção, a Tabela 6 apresenta, em termos constantes, as principais contas de benefícios financeiros e creditícios. dos empréstimos da União ao BNDES e do PROER, destacam-se também as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO), do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).Essas seis contas correspondem a aproximadamente ¾ da totalidade dos benefícios financeiros e creditícios. Seguindo a Tabela 6, em valores constantes de dezembro/2013, entre os anos de 2011 e 2012 houve uma queda do total dos benefícios financeiros e creditícios da ordem de quase R$ 5 bilhões, puxada principalmente por uma forte

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redução do FCVS.Já entre os anos de 2012 e as projeções de 2013, há um aumento da totalidade desses benefícios explicada em grande parte pelo PROER e pelo próprio FCVS. Para o ano de 2014, o valor total em termos constantes desses benefícios é praticamente o mesmo do ano de 2013, no entanto, uma análise um pouco mais detalhada evidencia um aumento dos empréstimos da União ao BNDES de mais de R$ 4 bilhões (+ 43%) e do FAT de aproximadamente R$ 3 bilhões (+33%), no entanto, há uma forte redução do FCVS (18) (18). Vale mencionar que, apesar do aumento do FAT em 2014, ele também apresenta um comportamento oscilatório no período analisado. Outra conta que se destaca é o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Apesar de em valores constantes seu valor não ser um volume muito expressivo, o PSI apresenta um aumento considerável em 2014, saltando para valores constantes da ordem de mais de R$ 2 bilhões. Observação semelhante é feita ao FIES. Apesar do valor desse fundo em 2014 não ser muito alto, há um grande salto entre os anos. Dessa forma, uma análise geral do período entre 2011 e projeções para o ano de 2014 evidencia um aumento da totalidade dos benefícios financeiros e creditícios de quase R$ 19 bilhões, apesar de não apresentar uma clara tendência comportamental entre os anos. Em particular, as cinco principais contas apresentam um crescimento ao longo do período, destacando-se, entretanto, o comportamento oscilatório do FCVS.


Observações Finais Em conclusão, fica evidenciado que os benefícios fiscais representam um enorme e crescente volume de gasto indireto do governo federal. É louvável que órgãos federais tenham passado a divulgar tais estimativas, mas é forçoso reconhecer que se carece de conhecer melhor a metodologia e a memória de cálculo (19) e, o principal, de se divulgar uma interpretação mínima sobre a estrutura e a evolução desses gastos. O TCU é dos raros que se ocupou em alertar que renúncia é gasto e que os benefícios precisam ser calculados em sua plenitude. De qualquer forma, o que já está em público permite traçar muitas análises, que esta constitui apenas um ponto de partida. Comparação interessante, apresentada no Gráfico 2, é em termos do crescimento do PIB real e dos benefícios fiscais. Enquanto o crescimento destes fica próximo a 20% em 2013, segundo estimativas do mercado o do PIB real atinge apenas 2,3%. O mesmo ocorre para as projeções de 2014, no entanto, a diferença é um pouco menor. A estimativa é que o PIB real cresça aproximadamente 2,0%, enquanto que o aumento dos benefícios fiscais é superior a 11%. É possível citar ao menos dois grandes questionamentos em torno dos benefícios fiscais um sobre a transparência dos benefícios, e outro sobre a sua eficiência.

Ficou evidenciado, em termos constantes, um significativo aumento dos benefícios fiscais da ordem de R$ 85 bilhões entre 2011 e 2014, dos quais R$ 35 bilhões são relativos a um crescimento dos gastos tributários, principalmente IRPJe COFINS, que aumentaram respectivamente mais de R$ 5 bilhões e R$ 16 bilhões, enquanto R$ 30 bilhões são justificados pelas renúncias previdenciárias, puxadas por um aumento de quase R$ 22 bilhões da desoneração da folha de salários. Esse resultado ilustra bem a relevância ou o impacto da política de desoneração da folha, cuja projeção é atingir aproximadamente 0,5% do PIB em 2014. Tal política tinha por objetivo conceder incentivos fiscais a fim de atrair investimentos, reduzir o preço dos bens e serviços para o consumidor com o intuito de ajudar a

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Transparência fiscal não pode ser confundida com mera publicidade dos atos e números oficiais, ainda que esta seja pré-requisito para aquela. Além de conhecer, é preciso também compreender o que está por trás das estatísticas – ou seja, seria preciso que houvesse uma explicação oficial sobre o porquê, quando e como realizou aquela forma de gasto público.

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controlar a inflação, gerar empregos e aumentar a formalização da mão de obra, além de melhorar a competitividade externa da indústria brasileira e promover uma expansão maior do PIB. No entanto, ao olharmos para o desempenho recente da economia brasileira e para as expectativas para o ano de 2014, não se observa uma resposta positiva a essas mudanças fiscais. O atual cenário macroeconômico brasileiro não é muito animador. Segundo os dados de mercado, a expectativa é que o crescimento real do PIB em 2013 seja de aproximadamente 2,3%, e para 2014 as estimativas são de 2,1%. Há uma forte pressão inflacionária flagrada por diversas políticas que visam seu controle, como o recente aumento da taxa de juros, o controle dos preços dos combustíveis e algumas medidas voltadas para as tarifas de energia elétrica. A Tabela 7 presenta as projeções de crescimento do PIB do governo, apresentadas no P L O A de c a d a a no , d o m e r c a d o e d o IBRE/FGV. Apesar da diferença entre os valores, o crescimento dos benefícios fiscais observa-se que este é consideravelmente maior em todos os anos. Uma importante crítica já feita por Almeida (2000), que adquiriu relevância ainda maior nos dias atuais devido aos valores vultosos alcançados,é relativa ao controle, análise e transparência desses benefícios fiscais concedidos pelo Governo, uma situação que diferencia o Brasil de alguns países da Europa e da América do Norte. A negligência na gestão desses recursos que o país deixa de arrecadar sob a forma de renúncia de receita é ilustrada pela falta de divulgação dessa informação sistematizada, e por principalmente, apenas uma parte ser explicitada e classificada em orçamento. Diferentemente de outros países, no Brasil os gastos tributários constituem apenas um quadro demonstrativo elaborado pela RFB, que por não contemplar a renúncia vinculada a benefícios

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financeiros e creditícios não é um documento completo. Transparência fiscal não pode ser confundida com mera publicidade dos atos e números oficiais, ainda que esta seja pré-requisito para aquela. Além de conhecer, é preciso também compreender o que está por trás das estatísticas –ou seja, seria preciso que houvesse uma explicação oficial sobre o porquê, quando e como realizou aquela forma de gasto público, e também deveria ser possível a quem se interessar fora do governo repetir essa análise e formar sua própria opinião. Uma ressalva que também pode ser feita é relativa aos dados dos anos de 2013 e 2014 serem projeções que subsidiam o PLOA. Por não serem dados efetivamente realizados, uma possibilidade real é que eles sejam subestimados, o que torna nosso ponto ainda mais forte. Ou seja, o quadro é elaborado com valores estimados que podem ser potencialmente inferiores à renúncia efetiva e, por ser enviado ao Congresso apenas como anexo ao PLOA, não é objeto de análise crítica. Diante disso, nosso questionamento se estende a: se as estimativas oficiais, eventualmente subestimadas, atingem mais de R$ 300 bilhões, quanto será o real custo dessas renúncias e subsídios? Valores tão altos certamente mereceriam uma análise detalhada e cuidadosa, como, por exemplo, a adoção de quadro demonstrativo que incluísse tanto os benefícios vinculados às contribuições sociais quanto os benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, complementado por uma análise que apresentasse os efeitos sobre as receitas e despesas. Além de, obviamente, apresentação dos dados efetivamente renunciados nos anos anteriores. Além dessa discussão sobre como melhorar a transparência fiscal, é premente no Brasil discutir a eficiência dos benefícios fiscais para combater a crise global e para acelerar o crescimento. Essa análise nos remete à discussão em torno da questão se é o estímulo ou o ajuste fiscal que incentiva o crescimento econômico. Alesina e Ardagna (2009) realizaram um estudo histórico sobre esse comportamento para países da OCDE, entre os anos de 1970 e 2007. A principal conclusão é que os estímulos pautados em impostos tem um impacto maior sobre o crescimento do que os focados em gastos. No entanto, a atual realidade brasileira não parece se encaixar a esse cenário (Afonso, 2011). Há uma grande e crescente política de renúncia de receita, em especial a política de desoneração,


Newton Santos / Hype

No Brasil, que, como se viu neste trabalho, muito desonerou mas não conseguiu alavancar maiores taxas de crescimento da produção interna, muitas questões seguem sem respostas. Uma delas é: será que reduzir receita seria uma forma melhor de induzir a demanda do que elevar os investimentos?

que não está gerando os efeitos esperados sobre o crescimento. Como explorado por Afonso (2010), o Brasil foi dos poucos países no mundo em que a resposta da política fiscal foi muito mais baseada em cortar imposto do que em elevar o gasto público, especialmente o de investimentos (que, como se sabe, pode ser cortado mais a frente, quando não mais fosse preciso o ativismo estatal). Não deixa de ser curioso que um governo federal que se diz de esquerda ou progressista tenha concentrado sua resposta na ação tipicamente liberal ou conservadora – que sempre preferiu cortar impostos a elevar gasto, até porque, no limite, esse caminho atenderia ao princípio maior de reduzir a participação estatal na economia. A escolha entre cortar os impostos ou aumentar o gasto público é um debate que remonta ao contexto histórico e mesmo a construção teórica de John Maynard Keynes em sua famosa Teoria Geral do Emprego e da Renda. Em diversas passagens, ele enfatiza que, embora matemática ou contabilmente poderiam ser equivalentes, economicamente haveria diferença entre elas. Keynes se posicionou a favor do governo elevar o seu gasto, em particular do investimento, como a fonte externa e exógena que impulsionaria a demanda da economia reprimida em meio à crise. Reduzir impostos, por si só, não garantiria que os beneficiados converteriam em maior gasto o aumento de-

corrente em sua renda disponível. Ver Afonso (2012) para análise mais profunda. No Brasil, que, como se viu neste trabalho, muito desonerou mas não conseguiu alavancar maiores taxas de crescimento da produção interna, muitas questões seguem sem respostas: será que reduzir receita seria uma forma melhor de induzir a demanda do que elevar os investimentos? Será que desonerações bilionárias e crédito farto e barato levam mais a melhor rentabilidade e liquidez de contribuintes e mutuários ao invés de fomentar os gastos privados? Enfim, por que apesar de o governo federal oferecer um volume tão grande e crescente de benefícios fiscais, a economia brasileira não responde com aceleração de seu crescimento? O país já conquistou grandes avanços em termos de transparência fiscal, inclusive há pouco diferentes secretarias do Ministério da Fazenda passaram a estimar de forma global os benefícios fiscais – ainda que sigam publicando em separado o que é tributário do que é financeiro e creditício. Isso trouxe a cena novas e importantes questões, que seguem sem respostas, especialmente em torno da eficiência dos benefícios, esta forma diferenciada, invisível mas enorme de gasto público, para não dizer, da eficiência da própria política fiscal e econômica. É hora de avançar ainda mais o debate da economia brasileira e os benefícios fiscais oferecem uma grande pauta em aberto. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Notas (1) As opiniões expressas neste texto são exclusivamente dos

autores e não expressam necessariamente as da FGV/IBRE. Elaborado com base em informações disponíveis até 13/12/2013. Os autores são gratos à Maria Ana Falcão pelo auxílio na coleta dos dados. Versão completa desse trabalho foi publicada como Texto para Discussão do IBRE/FGV, com o título “Benefícios Fiscais Concedidos (e Mensurados) pelo Governo Federal”, disponível em http://goo.gl/reULtM. (2) A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e Subvenção a Consumidores de Energia Elétrica da Subclasse de Baixa Renda são exemplos de subvenções econômicas para a equalização de preços. Já o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) é um exemplo de benefício financeiro relativo à assunção de dívidas. (3) Disponível em http://bit.ly/ICOYvB.Estimativa dos benefícios financeiros e creditícios para biênio 2013/14 foi anexado ao último projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) da União enviado ao Congresso. (4) Disponível em http://bit.ly/ICOw0v dados anuais desde 1998 e projeção até 2014. (5) Ver detalhamento em: http://goo.gl/R2hSJr. Despesas discricionárias do Poder Executivo, p. 13, e PAC, p. 17. (6) Ver detalhamento em: http://goo.gl/PKwb7w (7) O indexador considerado foi o IPCA. (8) É aqui considerada a estimativa oficial da RFB, mas a variação seria ainda maior no caso de projeção do IBRE/FGV, que simula até renúncia na casa de R$ 35 bilhões em 2014 – ver http://bit.ly/1fyCxjR (9) Em 2014, houve um aumento das renúncias de COFINS puxado pela ampliação dos bens beneficiados da cesta básica. (10) Incremento de R$ 5 bilhões do IRRF decorre de mudança metodológica no cálculo da renúncia relativa à caderneta de poupança. (11) Demonstrativo de 2014 aponta que as principais mudanças ocorridas são decorrentes de alterações na legislação tributária federal, discriminadas em “Inclusões, Exclusões e Alterações de Gastos Tributários”; e dos aprimoramentos metodológicos, explicitados em “Esclarecimentos Adicionais”. I.e., a RFB comenta sobre o aperfeiçoamento, no entanto, isso não invalida nossa análise uma vez que a possibilidade de aperfeiçoamento das contas a cada ano abre espaço para que os dados dos anos anteriores tenham sido subestimados. (12) A metodologia consistiu em agregar os dados por tipo de tributo a fim de obtermos valores por modalidade, tomando por base de comparação os valores diretamente divulgados

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pela RFB para 2010, 2013 e 2014. Para o ano de 2014 as contas “Entidades sem fins lucrativos, Agricultura e Agroindústria, Benefícios do Trabalhador, Pesquisas Científicas e Inovação Tecnológica, e Setor Automobilístico”, segundo nossa agregação, não corresponderam aos valores divulgados pela RFB por modalidade. Como para os anos de 2010 e 2013 houve precisão nos valores agregados, acreditamos ter havido alguma mudança no ano de 2014 que não foi capturada por nossa agregação, mas que não invalidaria nossa análise. Para descrição completa de nossa agregação dos tipos de tributos para cada modalidade, ver Anexo I. (13) Com a mudança no teto, o limite de receita bruta anual para as pequenas empresas passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. No caso das microempresas, foi de R$ 240 mil para R$ 360 mil. (14) Apenas no ano de 2014 foram apresentados valores relativos à desoneração da folha de pagamento, nos anos anteriores essa série foi criada somando-se as contas relativas a Tecnologia da informação e Comunicação – TI e TIC (contribuição previdenciária Patronal), Indústria de Transformação e Setor Hoteleiro. (15) Ampliação dos produtos com alíquota 0% do PIS e COFINS sobre importação ou venda no mercado interno. (16) Acordão TCU nº 3071/2012. (17) Chama-se atenção para a existência dos dados relativos aos benefícios financeiros e creditícios para anos anteriores, no entanto, mudanças metodológicas e perda de memória de cálculo não possibilitam sua divulgação e análise por falta de compatibilidade e por não ser possível padronização. Esse fato serve como alerta para a execução de esforço no registro desses dados atuais e divulgação de sua contabilidade. (18) Subsídio concedido aos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) instituído com o propósito de liquidar eventuais saldos devedores residuais. O valor do benefício concedido aos mutuários é calculado com base no montante da obrigação do Fundo, passível de assunção pela União. O levantamento desse passivo ocorre a partir da homologação dos saldos dos contratos encerrados e apresentadospelos agentes financeiros à Administradora do FCVS, Caixa Econômica Federal. A obrigação decorrente dos saldos dos contratos ativos e encerrados que ainda estão em poder dos agentes financeiros é estimada atuarialmente. Fonte: http://goo.gl/1PlZx2. (19) Inclusive para se evitar problema ocorrido com os dados dos benefícios financeiros e creditícios para anos anteriores a 2011.


Referências Bibliográficas AFONSO, José. "Política Fiscal no Brasil no Contexto da Crise", Tese de Doutorado, Orientador: Júlio Sérgio Gomes de Almeida. Data da defesa: 16/12/2010. __________. “Crise, Estado e a Economia Brasileira”. Editora Agir. 2011. __________. “Keynes, Crise e Política Fiscal”. Editora Saraiva. 2012. __________ e BARROS, Gabriel. “Desoneração da Folha: Renúncia Revisitada”, Nota Técnica do IBRE. 2013. Disponível em http://bit.ly/1fyCxjR ALESINA, Alberto F. e ARDAGNA, Silvia. "Large Changes in Fiscal Policy: Taxes Versus Spending". 2009. NBER Working Papers 15438, National Bureau of Economic Research. Disponívelemhttp://goo.gl/D7muAX ALMEIDA, Francisco.Uma Abordagem Estruturada da Renúncia de Receita Pública Federal, Revista do Tribunal de Contas da União.2000. Disponível em http://goo.gl/QVMGR7. Acesso em 10/12/2013. ALMEIDA, Mansueto. Relatório da OCDE e FMI sobre Brasil: o cenário piorou. 24/10/2013. Disponível emhttp://goo.gl/WLcVeL. Acesso em 10/12/2013 Brasil. Decreto n° 7.482, de 16 de Mario de 2011. Disponível em http://goo.gl/KXIZmm. Acesso em 10/12/2013. __________.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://goo.gl/n6JkNh. Acesso em 10/12/2013. CARVALHO, Raimundo de. Quantificação e Análise dos Gastos Tributários no Brasil. Apresentação no Seminário

Governança e Renúncias Tributárias/TCU. 22/08/2013. Disponível emhttp://goo.gl/4Zowaw. Acesso em 10/12/2013. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Orçamentos.Disponível emhttp://goo.gl/PKwb7w. Acesso em 10/12/2013 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Orçamentos. Apresentação PLOA 2013. Disponível em http://goo.gl/ZEp0Lf. Acesso em 10/12/2013 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Orçamentos. Apresentação PLOA 2014. Disponível em http://goo.gl/R2hSJr. Acesso em 10/12/2013 Ministério da Fazenda. Portaria n° 130, 10/03/2009. Disponível emhttp://goo.gl/8D0Zir. Acesso em 10/12/2013 NUNES, Selene. Impacto na gestão fiscal: perspectiva de controle da renúncia de receita. Apresentação no Seminário Governança e Renúncias Tributárias/TCU. 22/08/2013. Disponível em http://goo.gl/VerWE6. Acesso em 10/12/2013. OLIVEIRA, Ribamar. Subsídios do Tesouro a BNDES e PSI chegam a R$ 12,7 bi em 2012, 17/04/2013. Disponível emhttp://goo.gl/zx4MgT. Acesso em 10/12/2013 Secretaria de Política Econômica. Disponível em http://goo.gl/C0R9wa. Acesso em 10/12/2013 Secretaria da Receita Federal do Brasil. Demonstrativos de Gastos Tributários – base efetiva 2010.Disponível em http://goo.gl/qITK7R. Acesso em 10/12/2013 Serasa. Simples Nacional já tem novo teto. 13/10/2012. Disponível em http://goo.gl/q583Xq. Acesso em 10/12/2013 Tribunal de Contas da União. Acordão TCU nº 3071/2012. Disponível emhttp://goo.gl/RqI9OC. Acesso em 10/12/2013

Anexo I Na classificação dos principais gastos tributários, algumas modalidades foram agrupadas para que fosse possível uma melhor análise dos dados. Abaixo, encontra-se a lista com as modalidades principais e as outras modalidades que passaram a fazer parte do mesmo grupo. • Agricultura e Agroindústria:Agricultura e Agroindústria; Exportação da Produção Rural; e Seguro Rural. • Benefícios do Trabalhador:Assistência Médica, Odont. e Farmacêutica a Empregados; Benefícios Previdenciários a Empregados e Fundo de Aposentadoria Individual – FAPI; Extensão da Licença Maternidade; Planos de Poupança e Investimento – PAIT; e Programa de Alimentação do Trabalhador. • Desenvolvimento Regional: Desenvolvimento Regional; e Fundos de Investimentos. • Embarcações e Aeronaves: Embarcações; Embarcações e Aeronaves; e Leasing de Aeronaves. • Entidades Sem Fins Lucrativos: Associações de Poupança e Empréstimo; Entidades Filantrópicas; e

Entidades Sem Fins Lucrativos. • Medicamentos e Produtos Químicos e Farmacêuticos: Medicamentos; e Produtos Químicos e Farmacêuticos. • Pesquisas Científicas e Inovação Tecnológica: Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicas; Máquinas e Equipamentos – Aquisições do CNPq; Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação; Pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos; e Pesquisas Científicas. • Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental: Amazônia Ocidental; Áreas de Livre Comércio; Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental; Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental (Inclusive Bagagem); Alíquotas Diferenciadas – ZFM e ALC; Bens Novos Destinados ao Ativo Imobilizado de PJ Importadora Estabelecida na Zona Franca de Manaus; Importação de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem – ZFM; Matériasprimas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na Zona Franca de Manaus; e Mercadorias – Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio.

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a m a r o n a p a ç a r t T I O o d n u m o n o g e r p m do e e na América Latina

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fraca recuperação da economia mundial não foi capaz de conduzir a uma melhoria nos mercados de trabalho, com o desemprego global em 2013 chegando a quase 202 milhões de pessoas, afirmou a OIT (Organização Internacional do Trabalho) em um novo relatório. Segundo o documento Tendências Mundiais de Emprego 2014, o crescimento do emprego permanece fraco, o desemprego continua aumentando – sobretudo entre os jovens – e um grande número de potenciais trabalhadores desalentados permanece fora do mercado de trabalho. Muitos setores estão produzindo ganhos, mas estes são investidos sobretudo nos mercados de ativos e não na economia real, prejudicando assim as perspectivas de emprego no longo prazo. A permanecer a tendência atual, serão criados 200 milhões de empregos adicionais em

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2018. Isto é inferior ao necessário para absorver o número crescente de trabalhadores que ingressam no mercado laboral. “O que necessitamos com urgência é repensar as políticas. Devemos intensificar nossos esforços para acelerar a geração de empregos e apoiar as empresas que criam empregos”, declarou o diretor geral da OIT, Guy Ryder. Tendências Mundiais O número de desempregados em nível mundial aumentou 5 milhões em 2013 e superou 202 milhões de pessoas, o que representa uma taxa de desemprego mundial de 6%. O estudo indica que cerca de 23 milhões de trabalhadores abandonaram o mercado em 2013. Além disso, estima-se que o número de pessoas em busca de trabalho aumentará em mais de 13 milhões até 2018.


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O relatório destaca a necessidade imediata de integrar os jovens à força de trabalho. Na atualidade, cerca de 74,5 milhões de homens e mulheres com menos de 25 anos estão desempregados, uma taxa mundial de desemprego superior a 13%, mais do que o dobro da taxa de desemprego geral em nível mundial. Nos países em desenvolvimento, o emprego informal continua se prolongando e o ritmo das melhorias na qualidade do emprego está diminuindo. Isto significa que um número menor de trabalhadores está saindo da pobreza. Em 2013, o número de trabalhadores em situação de extrema pobreza – vivendo com menos de 1,25 dólar por dia – diminuiu somente 2,7% em nível mundial, uma das taxas mais baixas da última década, com exceção dos anos imediatamente posteriores à crise. A recuperação mundial dos mercados labo-

rais está sendo freada por um déficit na demanda agregada. Em muitas economias desenvolvidas, as drásticas reduções do gasto público e o aumento dos impostos sobre a renda e o consumo impõem uma carga pesada sobre as empresas privadas e famílias. Além disso, uma falta de coordenação estratégica entre as políticas monetárias e fiscais aumentou de maneira substancial a incerteza dos mercados laborais, com empregadores que frequentemente estão relutantes a contratar ou fazer investimentos a longo prazo. A duração do desemprego prolongou-se de maneira considerável. Em alguns países como Espanha e Grécia, aqueles que procuram trabalho necessitam do dobro de tempo para encontrar um emprego do que antes da crise. Além disso, um número cada vez maior desses potenciais trabalhadores fica desalentado e sai JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Nos países em desenvolvimento, o emprego informal continua se prolongando e o ritmo das melhorias na qualidade do emprego está diminuindo. Isto significa que um número menor de trabalhadores está saindo da pobreza. Em 2013, o número de trabalhadores em situação de extrema pobreza diminuiu somente 2,7% em nível mundial,

da força de trabalho, o que produz uma deterioração e uma obsolescência das qualificações, bem como um aumento do desemprego por longo tempo, declarou Ekkhard Ernst, principal autor do relatório. Tendências por regiões Nas economias desenvolvidas e na União Europeia, as condições do mercado laboral não mostraram nenhum sinal de melhora em 2013.

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Nos países da Europa Central e Sudeste Europeu (fora da UE) e da Comunidade de Estados Independentes (ex-URSS), a diminuição do desemprego – que registrou seu ponto mais alto em 2009 – inverteu-se em 2013. Na América Latina e no Caribe, o crescimento do emprego continuou sendo mais rápido que a expansão da população ativa. Na Ásia Oriental, o crescimento do emprego manteve-se fraco, bem como o crescimento da força laboral. No Sudeste Asiático e Pacífico, o


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emprego aumentou 1,6% em 2013 e estima-se que superará o crescimento da população em idade de trabalhar durante os próximos anos. No Sul da Ásia, os mercados laborais continuaram afetados pelas altas taxas de emprego informal na agricultura, onde os empregos são mal remunerados e carecem de proteção. No Oriente Médio e Norte da África, o crescimento econômico em 2013 foi demasiadamente baixo para gerar oportunidades de emprego suficientes para uma população que cresce rapidamente. O desemprego nesta região continua sendo o mais alto do mundo. Na África Subsaariana, as oportunidades de emprego remunerado são escassas e a taxa de emprego vulnerável, que chegou a 77,4% em 2013, foi a mais alta registrada em todas as regiões. “Quando se estima que 23 milhões de pessoas abandonaram a busca de trabalho, é imperativo que sejam implantadas políticas ativas do mercado laboral com maior vigor para enfrentar a inatividade e o desajuste de qualificações”, assinalou Ernst. Uma mudança urgente rumo a políticas mais favoráveis para o emprego e um aumento da renda derivada do trabalho impulsiona-

riam o crescimento econômico e a criação de emprego, afirma o relatório. É fundamental fortalecer os pisos de proteção social e promover a transição rumo ao emprego formal. Isto contribuiria também para apoiar a demanda agregada e o crescimento mundial. América Latina

O crescimento do emprego permanece fraco, o desemprego continua aumentando, sobretudo entre os jovens, e um grande número de potenciais trabalhadores permanece fora do mercado de trabalho.

Outro estudo da OIT mostra que o desemprego registrou uma taxa mínima histórica de 6,3% na América Latina e Caribe em 2013, ainda que a situação laboral seja “preocupante”, pois a falta de dinamismo econômico causou impactos no mercado de trabalho. O progresso que havia sido registrado nos mercados de trabalho da região durante a última década parece haver-se estancado e, portanto, é necessário redobrar os esforços para evitar que haja retrocessos, destaca a OIT em seu relatório anual Panorama Laboral 2013. “A situação do mercado de trabalho não é negativa, mas é preocupante”, disse a diretora regional da OIT para a América Latina e Caribe, Elizabeth Tinoco. “A região corre o risco de perder a oportunidade de avançar na geração de mais e JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Rubens Chaves/Folhapress

É fundamental fortalecer os pisos de proteção social e promover a transição rumo ao emprego formal. Isto contribuiria também para apoiar a demanda agregada e o crescimento mundial. Já o desemprego registrou uma taxa mínima histórica de 6,3% na América Latina e Caribe em 2013.

Victor Moriyama/Folhapress

melhores empregos”, diz a diretora. “Os salários crescem menos que nos anos anteriores, a informalidade não se reduz, a produtividade está aumentando abaixo da média mundial e aumentou a desocupação dos jovens nas zonas urbanas”, ressaltou Tinoco. O Panorama Laboral deste ano diz que a taxa média de desemprego urbano para a região registrou uma nova queda, de 6,4% para 6,3%, em um contexto de desaceleração do crescimento econômico. Se a situação das taxas de crescimento se estender até 2014, quando segundo as previsões poderia chegar a 3,1% ou 3,2%, o desemprego seria mantido em 6,3% no próximo ano. A leve queda da taxa de desemprego urbano não ocorreu por um aumento na taxa de ocupação, que permaneceu igual à do ano passado, em 55,7%, mas foi impulsionada por uma

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ligeira queda na taxa de participação no mercado laboral de 59,6% a 59,5%. Tinoco destacou que “o desemprego baixo é sempre uma boa notícia”. A taxa de 2013 é a mais baixa registrada desde que a OIT começou a publicar este relatório há 20 anos e está muito abaixo dos 11,2% alcançado em 2003. No entanto, acrescentou, é necessário continuar buscando oportunidades, pois por trás da baixa taxa percentual de 2013 existem pessoas, neste caso 14,8 milhões de mulheres e homens que procuram emprego sem conseguir. Além disso, o relatório adverte que se a região pretende manter a taxa de desemprego abaixo de 7% deverá criar pelo menos 43,5 milhões de novos postos de trabalho até 2023. O Panorama Laboral 2013 destaca também que embora o desemprego tenha caído, ainda é necessário melhorar a qualidade dos empregos. Existem pelo menos 130 milhões de pessoas que estão ocupadas, mas trabalham em condições de informalidade. A taxa de informalidade não agrícola não caiu e se mantém em 47,7%. Para cair 5 pontos percentuais, para 42,8%, a região deveria crescer em média 3,4% durante a próxima década e 84% dos novos empregos a serem criados deveriam ser formais. relação aos salários, destaca-se que caiu o crescimento que havia ocorrido no ano anterior. A média dos salários aumentou 1% no terceiro trimestre de 2013, abaixo dos 2,6% do ano passado. O salário mínimo aumentou 2,6% em 2013, abaixo dos 6,9% de 2012, de acordo com os da-


Daniel Teixeira/AE

dos disponíveis no terceiro trimestre. O Relatório também assinala que existem pelo menos 6,6 milhões de jovens desempregados. A taxa de desemprego juvenil nas zonas urbanas teve uma leva alta na média regional, ao passar de 14,2% para 14,5%. “As difíceis condições de trabalho dos jovens devem ser enfrentadas com políticas que estejam dirigidas especificamente a produzir mais e melhores empregos e que lhes permitam aspirar um futuro digno”, disse a Diretora Regional da OIT. Também se destaca que a taxa de participação das mulheres aumentou levemente e pela primeira vez alcançou 50% na média regional. No entanto, ainda há muito por fazer em matéria de igualdade de gênero, pois ainda existe desvantagem em relação aos homens, cuja taxa de participação é de 71,1%. Mais da metade dos desempregados na região são mulheres, 7,7 milhões em comparação com 7,1 milhões de homens. “A situação laboral é desafiante. É necessário redobrar os esforços para melhorar a quantidade e a qualidade dos empregos. O emprego é um componente fundamental

do crescimento, pois fortalece o mercado interno e cria um ambiente propício para o desenvolvimento produtivo”, disse Tinoco. Afirmou que é necessário aplicar estratégias que respondam às necessidades e especificidades de cada país. Entre outras medidas, a OIT recomenda: - Gerar um ambiente propício para o desenvolvimento de empresas sustentáveis que produzam emprego formal; - Reforçar a institucionalidade laboral e o diálogo social; - Planejar e aplicar de maneira oportuna políticas ativas do mercado de trabalho; - Melhorar a educação e a formação para o trabalho; - Promover a formalização tanto das empresas como das relações laborais; e - Aplicar políticas orientadas a aumentar a produtividade. “Não podemos esquecer que o emprego constitui uma ferramenta especial para a redistribuição da riqueza e da inclusão social, para a luta contra a pobreza e a desigualdade”, afirmou a diretora da entidade.

As difíceis condições de trabalho dos jovens na AL devem ser enfrentadas com políticas dirigidas a produzir mais e melhores empregos e que lhes permitam aspirar um futuro mais digno.

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Leticia Moreira/ Folhapress

Revolução de 64

a h n u m Teste ocular a i r ó t s i h da Carlos Ossamu

O

embaixador Rubens Ricupero, 77 anos, acompanhou de perto todos os episódios que levaram à Revolução de 31 de Março 1964, desde a renúncia do presidente Jânio Quadros até o movimento militar que derrubou João Goulart. “Na renúncia de Jânio Quadros em 1961 eu era oficial de gabinete do ministro Afonso Arinos, eu estava em Brasília, assisti à renúncia de Jânio e o que aconteceu para a posse de (João) Goulart. Depois, fui trabalhar no gabinete do ministro San Tiago Dantas e acompanhei muito de perto vários episódios daquele momento”, relembra. Para o embaixador, as raízes deste movimento militar foram brasileiras, ou seja, não houve a participação direta dos americanos no episódio. Era o auge da Guerra Fria, em que se viam comunistas em todos os lugares – qualquer um que falasse em reformas sociais era um aliado de Moscou, até mesmo Nelson Mandela foi taxado de comunista por lutar contra o Apartheid. “O que os americanos faziam era apoiar aqueles grupos opositores à linha de esquerda, supostamente aliados da União Soviética. O apoio era de diversas formas, com incentivos, com a promessa que eles receberiam o reconhecimento rápido, receberiam inclusive apoio econômico americano quando uma nova situação se criasse”, conta Ricupero.

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Rubens Ricupero: a Revolução de 1964 teve raízes brasileiras, não houve a participação direta dos americanos no episódio.

Um episódio muito interessante e pouco conhecido, revelado por Ricupero nesta entrevista, envolve o ministro San Tiago Dantas. Mesmo muito doente (ele morreu em 6 de setembro de 1964 de câncer), ele tentou uma jogada de gênio para evitar que os militares ficassem muito tempo no poder. Dantas começou a negociar a indicação do marechal Eurico Gaspar Dutra para ocupar a presidência, pois sabia que Dutra, que fora presidente de 1946 a 1951, respeitava a Constituição e deveria convocar logo uma eleição. Mas a ambição de Juscelino Kubitschek estragou tudo. De olho numa possível reeleição, JK ofereceu apoio do PSD (Partido Social Democrata) ao marechal Humberto de Alencar Castello Branco, achando que este iria convocar novas eleições. “Quando contaram isso ao San Tiago, ele teria dito que o Juscelino acabara de entregar o poder aos militares por 20 anos. Ele viu na hora e acertou na mosca”, relembra Ricupero.


Reprodução

Domicio Pinheiro/AE

Jânio Quadros (abaixo) renuncia após seis meses de mandato. João Goulart (à esq.) toma posse graças a uma emenda parlamentarista, mas tem os poderes diminuídos.

Digesto Econômico – Em qual contexto histórico ocorreu a queda do presidente João Goulart no dia 31 de março de 1964 e a tomada do poder pelo regime militar? Rubens Ricupero - Não se pode compreender a gênese do movimento de 1964 sem inseri-lo na história da Guerra Fria. Eu penso que o episódio tem raízes profundas no próprio Brasil, no fundo ele é um desdobramento de um movimento que vinha desde a queda de Getúlio Vargas em 1945, que levou depois ao inconformismo com o seu retorno na eleição de 1950 e que se desdobrou naqueles acontecimentos que conduziram ao seu suicídio em 1954. Depois, houve o movimento do marechal (Henrique Teixeira) Lott, que impediu a permanência no poder das forças anti-Vargas. Na própria presidência de Juscelino Kubitschek (1956 a 1961) houve frequentes tentativas de sublevação, sobretudo na Aeronáutica, e havia um forte movimento de oficiais do Exército na Escola Superior de Guerra, que era de orientação pró-americana, anticomunista, anti-Vargas e anti-PTB. Este movimento vem muito antes da emergência de figuras como Castello Branco – havia o coronel Jurandir Bizarria Mamede, um intelectual do Exército que ficou famoso na época, em torno do qual houve certa agitação – um dos líderes do grupo era o general Canrobert Pereira da Costa. Então, as raízes são profundas, são civis e militares, mas sobretudo elas são brasileiras.

A renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, seis meses após tomar posse, foi o estopim da crise que culminou na queda de Goulart? Este quadro de fundo que contei se agravou com a renúncia de Jânio Quadros, seguido do episódio da frustrada posse de João Goulart, que assumiu com os seus poderes diminuídos depois da aprovação da emenda parlamentarista – João Goulart não se conformava com isso. Tudo isso coincide com o agravamento da inflação, que já tinha crescido na época de Juscelino e vai se acentuar nos anos de 1961 a 63. Eu vivi tudo isso, tinha 26 anos na época do golpe. Na renúncia de Jânio Quadros em 1961, eu era oficial de gabinete do ministro Afonso Arinos, eu estava em Brasília, assisti à renúncia de Jânio, o que aconteceu para a posse de Goulart, estava na época no gabinete do ministro San Tiago Dantas, acompanhei muito de perto aquele momento. San Tiago Dantas foi um personagem importante neste período da história brasileira, mas pouco lembrado. Ele foi ministro das Relações Exterior de Goulart no regime parlamentarista e ministro da Fazenda após o retorno do presidencialismo, Conte mais sobre ele. Em setembro de 1961, San Tiago Dantas teve uma visão profética e disse para nós em seu gabinete que o grande problema do Brasil naquele momento era a inflação, que iria se JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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agravar. Isso criaria muitos conflitos distributivos e neste clima político de instabilidade, de exigências de reformas, caso a situação não fosse conduzida com muito cuidado, iria levar a um golpe militar, que duraria muito tempo, pois os militares desta vez já não acreditavam naquela visão antiga de intervir apenas para convocar eleições.

Reprodução

Revolução de 64 Quando houve a rebelião dos sargentos em 1963, quando começou a ter aquele problema da disciplina militar, dos motins.

San Tiago Dantas era próximo de Goulart. Se ele previu tudo, por que não tentou alertar o presidente? Ele tentou até o fim evitar que houvesse o golpe, se empenhou muito Por que isso? junto ao Goulart e foi uma das forças Os militares estavam se preparanque quis moderar o Brizola. Ele achado para tomar o poder na Escola Suva que o Goulart não devia ter ido ao perior de Guerra e desta vez não seria comício do dia 13 de março (na Estapor pouco tempo. Para San Tiago ção Central do Brasil, no Rio de JaneiDantas esta visão era clara. Não se poro). Mas a partir de certo momento, de esquecer que aqueles anos do goaquilo ganhou uma dinâmica que verno Goulart foram um desastre econinguém mais segurava. Houve muinômico, a inflação se agravou muito, ta gente ao lado de Goulart que tentou todas as tentativas de combater a insegurá-lo, San Tiago Dantas foi um San Tiago Dantas alertou em 1961 que os flação ou de tentar levar a sério o parque tentou, pois ele via claramente militares estavam se preparando para tomar lamentarismo foram minadas pelo que após o golpe o regime militar iria o poder, desta vez por muito tempo. próprio governo, que tinha interesse durar muito tempo. Essa história de na volta do presidencialismo. Foi assetembro de 1961 que contei de que sim que se anulou o governo parlamentarista – Tancredo Neves fui testemunha, ele previu tudo, disse que se não conseguissem foi primeiro ministro por muito pouco tempo, San Tiago Dantas segurar a inflação, ela agravaria muitos conflitos, iria polarizar o foi nomeado para primeiro ministro pelo próprio Goulart, mas País, os militares tomariam o poder e desta vez por muito tempo. depois o PTB, por ordem secreta, sabotou isso e ele foi derrotado – Quando ele disse isso, todos na sala ficaram em silêncio, estava eu saí com ele do Congresso naquela noite quando ele perdeu. Napresente o Fernando Lara Resende, irmão do Otto Resende, que quele momento me convenci que o golpe militar era inevitável. Se era jornalista do jornal O Estado de S. Paulo. Ele ficou impresalguém poderia ter conseguido manter a Constituição e controlar sionadíssimo com aquela visão de San Tiago. o agravamento da crise econômica, essa pessoa era San Tiago Dantas. No momento que ele foi sabotado, não havia mais ninExistem outros episódios envolvendo San Tiago Dantas? guém com capacidade, naquela situação, para isso. Mesmo porOutro episódio eu não assisti, porque ocorreu já no regime que os principais nomes do grupo ligado ao Goulart, sobretudo militar e eu estava em Viena, mas amigos meus me contaram. Leonel Brizola, eram muito imaturos naquela época. Quando houve o golpe, San Tiago estava muito mal, ele morreu em setembro de 1964 com câncer na mama, muito raro em O senhor comentou que San Tiago Dantas já previa a homens, que atingiu a garganta e ele falava com dificuldade. tomada do poder pelos militares em 1961. Como foi isso? Tanto assim que ele não foi cassado no AI-1, porque sabiam que Ele previu e não só isso. Eu o acompanhei quase até a sua ele estava à beira da morte. Quando ele soube do golpe, ele ainmorte. Eu fiquei em Brasília até meados de 1963. Eu pedi posda tentou uma manobra de gênio para evitar que os militares se to para ir para fora porque eu me convenci que aquilo ia acaperpetuassem no poder. Em um primeiro momento, não se sabar em um golpe militar e eu não gostaria de estar lá. Eu fui bia como fazer para cobrir aquele período, pois o Auro de Mouinvestigado pelo governo militar no AI-1, tive de responder ra Andrade tinha declarado que a presidência estava vacante, um inquérito. Eu me orgulho em dizer que fui da lista do AIque o presidente tinha saído do País. O San Tiago Dantas ten1, teve gente que foi do AI-5. Se eu estivesse no Brasil, não tetou negociar uma eleição pelo Congresso de um militar, que nho dúvidas de que seria posto para fora do Itamaraty, emera o marechal Eurico Gaspar Dutra, que havia sido presidente bora não fosse esquerdista, mas tinha ligação com San Tiago em 1946. Ele era um homem com respeito sagrado pela ConsDantas, tinha participado de seu governo, do reatamento de tituição, que chamava de livrinho, era uma coisa quase supersrelações com a União Soviética. Percebendo a situação, em ticiosa. Dutra era muito idoso na época, mas era o militar de meados de 63, eu pedi para sair. Mesmo assim, eu estava em hierarquia mais alta, eles não podiam recusar. Ele tinha sido Viena e respondi a um inquérito, tive de apresentar uma deministro do Exército na época da 2ª Guerra, era uma figura irfesa. O San Tiago Dantas percebeu claramente a situação. recusável para o Exército, mas não era quem eles queriam, pois

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Domicito Pinheiro/Estadão Conteúdo

Soldados chegam de jipe ao comício na Central do Brasil, no centro do Rio de Janeiro, organizado pelo então presidente João Goulart, onde foram defendidas as reformas de base. O comício ocorreu no dia 13 de março de 1964 e reuniu 150 mil pessoas.

não era um conspirador. Mas enquanto San Tiago estava negociando isso, o Juscelino, que era senador, queria ser candidato – já havia um movimento JK 65. Ele tomou a iniciativa de visitar o marechal Castello Branco e ofereceu a ele o apoio do PSD (Partido Social Democrata), achando que Castello ia ser democrata e convocaria eleições. Quando contaram isso ao San Tiago, ele teria dito que o Juscelino acabara de entregar o poder aos militares por 20 anos. Ele viu na hora e acertou na mosca. Essas histórias mostram que naquele primeiro momento o governo militar prolongado ainda podia ter sido evitado, mas infelizmente as coisas ocorreram de tal forma que se tornou inevitável o desfecho conhecido. A manobra de San Tiago poderia não ter dado certo, mas ele tentou evitar, a ideia era boa. E sobre a renúncia de Jânio Quadros, o que o senhor pode nos contar? Eu estava em Brasília e assisti o episódio todo da renúncia de Jânio Quadros. Ele tinha uma personalidade muito instável e imprevisível. É difícil fazer uma afirmação categórica dos motivos, ele não deixou nenhum documento dizendo que a inspiração para o ato era uma manobra para obter mais poderes, mas é o que se deduz dos acontecimentos. Mas sem dúvida há um forte componente de sua instabilidade psicológica, ele era um homem imprevisível e essa irracionalidade, essa falta de controle dos próprios nervos, não pode ser descartada. Obviamente, uma ideia como esta era temerária, sem nenhuma preparação, era algo que dificilmente daria certo. O fato é que, ao renunciar, ele frustrou muito as forças antigetulistas, pois ele foi eleito em grande parte, além de seu apelo pessoal, pelo apoio dessas for-

ças. Jânio governou, por exemplo, com uma política externa muito contrária da visão dessas forças. Foi ele que começou com a política externa independente, críticas aos EUA, eu estava presente quando ele condecorou Che Guevara – acompanhei Che Guevara em Brasília, assisti aquilo tudo. Obviamente, isso enfureceu aqueles ligados à UDN, ao Carlos Lacerda, eram pessoas situadas no polo oposto, que viam Cuba e o comunismo como uma ameaça terrível. Quando Jânio renunciou, frustrou essa gente que achava que tinha chegado ao poder. Como o Movimento de 64 se inseriu no contexto da Guerra Fria? O que deu a essa luta uma amplidão muito maior do que os termos puramente brasileiros foi a Guerra Fria. Neste período é preciso não esquecer que a Guerra Fria tinha se tornado aguda, sobretudo nas Américas. O começo da Guerra Fria, que é o final da 2ª Guerra Mundial até 1959, o seu centro de gravidade era na Europa, era a Alemanha, Tchecoslováquia e depois o Vietnã, a partir dos anos 1965/66. Mas há um período em que a tensão se concentra muito na América Latina, em um momento em que a região vira um pomo de discórdia com o triunfo da Revolução Cubana. A partir de 1959 outros movimentos querem se inspirar na Revolução Cubana – Che Guevara falava de uma, duas, mil Sierra Maestra na América Latina. Começa a guerrilha na Venezuela apoiada pelos cubanos, houve na Colômbia e em vários lugares. Esse movimento vai chamar a atenção dos EUA pela primeira vez, porque a partir da 2ª Guerra os EUA tinham desviado o foco, primeiro para a Europa e depois para a Ásia. Neste momento, os EUA redescobrem a importância da América Latina. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Revolução de 64 Folhapress

Cerimônia de posse do marechal Humberto de Alencar Castello Branco, dando início ao regime militar que durou 20 anos.

Isso tinha começado um pouco antes, na visita do Nixon, que era vice-presidente do Eisenhower, à América Latina, isso no começo do governo Kubitschek – ele havia quase sido vítima de um motim em Caracas e os americanos sentiram muito isso. Quando John Kennedy é eleito, vai levar ao lançamento da Aliança para o Progresso, que era um grande plano para promover o desenvolvimento da América Latina, mas não como os países latino-americanos queriam, pois eles esperavam empréstimos, capitais para a industrialização. A Aliança para o Progresso tinha mais uma abordagem social, educacional, o que trouxe uma decepção. Mas foi um grande programa que o Kennedy começou. Como Kennedy via a América Latina? Interessante é que o Kennedy tinha uma visão muito liberal no sentido americano, com certa sensibilidade social, mas ao mesmo tempo era um guerreiro da Guerra Fria muito convicto. O seu discurso de posse tem uma frase que é emblemática. Ele diz que os EUA enfrentarão qualquer desafio à democracia, em qualquer lugar, em qualquer tempo. É uma frase retórica muito forte de que os EUA não deixarão sem respostas qualquer desafio do comunismo em qualquer lugar, em qualquer país. (Que cada nação, queira-nos bem ou mal, saiba que pagaremos qualquer preço, suportaremos qualquer fardo, enfrentaremos qualquer dificuldade, apoiaremos qualquer companheiro, confrontaremos qualquer adversário para garantir a perpetuação e o êxito da liberdade. – Washington DC 20/01/1961). O discurso de Kennedy anunciou uma política externa americana muito ativista, curiosamente mais ativista que do repu-

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blicano Eisenhower, que começou com aquela tentativa de golpe frustrado em Cuba, o desembarque na Baía dos Porcos (abril de 1961, três meses após Kennedy assumir o poder) – aliás, um episódio em que eu fiquei até de madrugada decodificando os telegramas para levar ao presidente Jânio Quadros de como havia sido o desembarque dos americanos em Cuba. O episódio inaugurou uma política de oposição ativa à tentativa do comunismo, direta ou indiretamente, de tomar o poder. Nesta época, parece que os americanos viam comunistas em todos os lugares, não é mesmo? Qualquer sublevação de independência nacional, como em Angola, tudo era visto como um jogo da Guerra Fria, tudo era visto por este prisma. Na África do Sul, no Apartheid, Nelson Mandela era visto como um aliado da União Soviética; o Jacobo Arbenz, em 1954 na Guatemala, tentou fazer uma reforma agrária e também foi visto pelos americanos como comunista. Essa postura americana foi muito bem traduzida no discurso de posse de Kennedy, de que não há desafio no mundo que eles vão deixar sem resposta, onde estiver, eles lá estarão. Isso provocou uma política que de certa forma congelou qualquer tentativa de reforma social: qualquer tentativa da esquerda, moderada ou não, de chegar ao poder era vista com um potencial risco de levar a uma nova Cuba. Ainda que se dissesse que isso era uma bobagem, que esses não eram comunistas, só queriam fazer uma reforma, não interessa. Criou-se um mentalidade nos EUA e nos países que não se podia brincar em serviço, que se deixasse, qualquer movimento dessa natureza levava ao comunismo. Isso impedia a esquerda de chegar ao poder por via eleitoral. Onde houvesse


qualquer eleição com chances de a esquerda ganhar, os militares tomavam o poder. Por exemplo, a queda de Arturo Frondizi em 1962 havia muitas razões argentinas, mas o pretexto foi a reunião de Punta Del Este, em que a Argentina se absteve, como o Brasil, e adotou uma atitude indiretamente favorável a Cuba. Mas a razão real é que os peronistas tiveram alguns ganhos nas eleições municipais. Também o peronismo era visto como abertura de caminho para o comunismo, qualquer coisa era vista como caminho ao comunismo.

Qual era o papel dos americanos nesses movimentos militares? É importante esclarecer qual era o papel dos Estados Unidos. Foi um papel importante, mas não direto. Existe uma confusão porque as pessoas ingenuamente acham que a responsabilização dos americanos precisa ser uma prova de que eles diretamente fizeram o golpe, isso eles não fizeram. Em todos os países que ocorreram essas mudanças havia razões nacionais, havia problemas internos, eles não podiam inventar esses problemas. O que os americanos faziam era se aliar com aqueles grupos opositores à Kennedy ficou pouco tempo no poder, foi assassinado no linha de esquerda, que supostamente seria aliada da União Soviéfim de 1963. tica, apoiando de diversas formas, com incentivos, com a promesIsso tudo começou com John Kennedy, que é quem se engasa que eles receberiam o reconhecimento rápido, receberiam injou no Vietnã, mas vai se agravar mais com Lyndon Johnson. clusive apoio econômico americano quando uma nova situação Quando Kennedy é assassinado (23 de novemse criasse, que os americanos não iriam abandobro de 1963) e sobe ao poder Lyndon Johnson, ná-los, apoio de gradualmente preparar quaele herda todos os homens que faziam a política dros, como aquela Escola das Américas no Panaexterna do Kennedy, que tinham esta visão de má, que preparavam militares naquela doutrina Na época se dizia Guerra Fria. Essa gente vai acentuar essa polída segurança nacional. São todas estratégias de que o Brasil poderia tica. No livro de André Fontaine, “História da longo prazo, que no caso brasileiro vai encontrar cair nas mãos de uma Guerra Fria”, que era um grande comunista um grupo já muito forte, que já vinha se prepaditadura comunista, francês, ele diz o seguinte: a partir do Lyndon rando, era um grupo muito pró-americano. Ofialguns achavam que Johnson há uma sucessão de golpes, ou quase ciais como Castello Branco e outros eram remagolpes, no mundo, que são todos enquadrados nescentes da aliança com os EUA na 2ª Guerra não era tanto, mas nessa ideia do apoio americano, não que eles o Mundial. Tanto que o grande interlocutor deles que Goulart era façam diretamente, mas eles apoiam os conspiera um coronel americano que falava português e incompetente e radores, incentivam e encorajam. E Fontaine que tinha sido intérprete com as tropas brasileipoderia ser dominado considera o movimento de 64 no Brasil como o ras na 2º Guerra. Então, havia aquela mentalidapelos outros, porque primeiro, que abre essa série. Depois vem a guide daqueles oficiais de que o Brasil e os EUA eram nada pró-direita na Argélia com Ben Bella, em aliados, tinham sido contra o Eixo e agora eram naqueles três anos seguida o sucessão sangrenta do Sukarno na Incontra a União Soviética. Portanto, o movimento não tinha revelado donésia, onde foram assassinados 1 milhão de militar no Brasil ultrapassava a importância de nenhuma qualidade militantes comunistas na rua – o filme “O ano um acontecimento puramente nacional para se e ter o controle que vivemos em perigo” mostra esse massacre. transformar em um episódio grave da Guerra Teve também o Golpe dos Coronéis na Grécia e Fria. Na época se dizia que o Brasil poderia cair da situação. a intervenção na República Dominicana. Todos nas mãos de uma ditadura comunista, alguns esses eventos são mais ou menos na mesma époachavam que não era tanto, mas que Goulart era ca, entre 1964 e 67, quando há uma série de acontecimentos munincompetente e poderia ser dominado pelos outros, porque nadiais, que coincidem com o engajamento americanos cada vez queles três anos não tinha revelado nenhuma qualidade e ter o maior, e os americanos vão se afundando no Vietnã. Isso só vai se controle da situação. Se dizia que, no momento que ele começar a modificar quando eles saírem do Vietnã, mas já nos anos 70. ter mais poderes, iria inevitavelmente cair nas mãos dos comunistas, que são mais organizados, têm apoio da União Soviética. Então, para Fontaine, o movimento militar brasileiro abriu uma série na América Latina? E a famosa operação Brother Sam? Para ele, o movimento brasileiro é considerado emblemático Eu tive acesso aos arquivos do Lyndon Johnson. Já nos anos 70, na história da Guerra Fria, é o primeiro que abre a série. Os ouna época do presidente Geisel, o jornalista Marcos Sá Corrêa, filho tros golpes havidos na América Latina eram aqueles tradiciodo também jornalista Villas-Bôas Correa, publicou com grande nais militares. O primeiro que tem uma carga ideológica grande estardalhaço a história da operação Brother Sam. Mas não foi ele e se caracteriza por uma permanência longa dos militares no poquem descobriu inicialmente, mas uma moça americana, brasider é o do Brasil. Depois vem o da Argentina em 1966, que durou lianista, que estava fazendo uma tese. Depois da queda do Nixon, pouco, até 1970, liderado pelo general Juan Carlos Ongania. No o Congresso tinha votado a Freedom of Information Act, a lei da Chile, contra o Salvador Allende vai ser somente em 1973. Então, liberdade de informação, que permitia fazer uma petição para ter o movimento brasileiro é um divisor de águas, vai durar quase acesso a documentos secretos. O governo só poderia negar se ex21 anos, vários presidentes militares se sucederam. plicasse a razão. Com isso, começou a se revelar muitas coisas. Ela JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Revolução de 64 encontrou nos arquivos de Lyndon Johnson informações sobre a operação Brother Sam, que foi divulgada aqui pelo Marcos Sá Correa, pois já havia certa abertura.

ra, na hora que aquilo começou, em questões de horas todos os comandos se alinharam. É verdade que não foi por acaso, foi feito com muita preparação de conspiradores de dentro do Exército. Eu ouvi de um coronel, que foi um dos conspiradoreschave em Recife, de como eles conseguiram cooptar o novo comandante do 4º Exército, que era contra a derrubada de Jango, de como eles armaram um incidente na hora em que ele chegava ao Recife para tomar posse – eles informaram o governador Miguel Arraes a hora errada, para que Arraes não estivesse presente no desembarque, porque eles sabiam que esse homem era muito vaidoso. Criou-se um incidente logo na chegada. Eles atuaram com muito cuidado. Esses coronéis que fazem esses jogos de guerra prepararam isso tudo, uma conspiração enorme. Mas é basicamente uma operação brasileira, mas com a certeza do apoio americano.

Como o senhor teve acesso a esses documentos? Eu era conselheiro da embaixada do Brasil nos EUA e o Itamaraty me mandou instruções secretas para que fosse a Austin, no Texas, onde estava a biblioteca Lyndon Johnson, para que eu visse o que mais havia relativo a esse momento do Brasil. Eu fui e fiquei dois dias lá e pude ver todos os arquivos desse período. O movimento militar no Brasil ocorreu na época do Lyndon Johnson. Vi todos os telegramas do Lincoln Gordon, as respostas, as reuniões na Casa Banca, e tirei muitas cópias –levei de lá toneladas de coisas e mandei para o Itamaraty. Nesses arquivos não se encontra nada bombástico, o smoking gun como eles chamam. Não existe nada do tipo “nós fizemos ou nós pagamos”. Alguns arquivos estavam parcialmente feA União soviética também estava atenta chados, geralmente quando tinham nomes de ao que acontecia no Brasil? pessoas. Por exemplo, um arquivo da embaixada Não conheço nenhum trabalho feito diretaA ideia dos americana no Rio de Janeiro dizendo assim: “O mente nos arquivos russos dessa época. Curiogolpistas era que, se nosso informante, o coronel.... não aparecia o noso, pois hoje em dia tem gente aqui que conhece eles não fossem me do coronel”. Mas dava o contexto todo. Serusso, estudou lá, seria interessante fazer isso, vitoriosos, eles gundo esses documentos, os americanos eram mas nunca ouvi falar de nada. A minha impresprocurariam ter uma muito procurados, o pessoal daqui que estava são é que havia muito pouca coisa. O reatamencom medo de o Brasil se tornar comunista, busto de relações com a União Soviética era recenbase em São Paulo, cava o apoio dos americanos, havia contatos de te, na época do San Tiago Dantas em 1961/62. como aconteceu todos os níveis, o Lincoln Gordon falava com Os russos, provavelmente, deviam estar ainda quando o marechal gente importante, banqueiros, grandes induscom pouca experiência de Brasil. Seria interesLott derrubou o Café triais, generais, ele tinha contato com todo munsante ver o que o Partido Comunista oficial inFilho: eles saíram com do. Ele relata as conversas e se vê com frequência formava, mas isso é trabalho para uma pesquia apreensão que as pessoas tinham pelos cursos sa. Que eu saiba não houve nada. um navio da Marinha. que os acontecimentos estavam tomando, o Então, os golpistas agravamento da inflação, o desgoverno, a queda O apoio americano veio depois da queda viriam para São Paulo do San Tiago, que fica pouco tempo no Ministério de Jango? e resistiriam, haveria da Fazenda, as experiências que vão se sucedenO que mais me impressionou não foi tanto do com ministros dessa pasta menos efetivos, a essa operação Brother Sam, mas o nível de enuma guerra civil. agitação com Brizola, tudo isso está lá documengajamento e apoio dos americanos que veio detado. E tem essa história do Brother Sam, que na pois. Durante algum tempo, sobretudo do gominha opinião não é o mais grave, pois é o que eles chamam de verno Castello Branco, que é o momento em que Roberto Camplano de contingência. Eles analisaram o que aconteceria se houpos tem uma influência muito grande – ele era diplomata, tinha vesse um golpe no Brasil e se o golpe não fosse vitorioso. sido embaixador em Washington, tinha acesso direto aos líderes americanos, pensava como os americanos. Eles queriam a Que análise eles fizeram? modernização do Brasil. A visão deles não era propriamente A ideia dos golpistas era que, se eles não fossem vitoriosos, uma ditadura, os americanos queriam logo eleições e um goeles procurariam ter uma base em São Paulo, como aconteceu verno como é o do México hoje, que se fizesse um acordo com quando o marechal Lott derrubou o Café Filho: eles saíram eles, que tivesse apoio econômico para se desenvolver, atender com um navio da Marinha. Então, os golpistas viriam para São os problemas da educação – tem um telegrama da embaixada Paulo e resistiriam, haveria uma guerra civil. Essa operação, o americana ao departamento de Estado de mais de 90 páginas que eles fariam nesta contingência? Eles dizem que fornecesobre o problema da educação no Brasil, que chega a tecer deriam petróleo. Eles nunca falaram em intervenção armada, talhes de quanto se deveria pagar de salário aos professores primas em apoio logístico. Mas esses planos nunca foram utilizamários. Eles estudavam todos os problemas, de saúde, de edudos, pois não foi necessário. Naquele época, ninguém sabia cação. Era como se eles fizessem parte de uma base de apoio ao que aquele dispositivo militar sindical que se falava, que o chegoverno brasileiro. Não era um governo paralelo, pois não fe da casa militar do Jango falava, aquilo tudo era uma quimeeram eles que governavam, mas é impressionante o nível de

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Arquivo/AE

Em 19 de março de 1964, realizou-se em São Paulo a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, convocando a população a reagir contra o governo de Goulart. A massa humana com centenas de milhares de pessoas saiu da Praça da República, seguiu pela Rua Barão de Itapetininga, atravessou o Viaduto do Chá e se concentrou na Praça da Sé, no centro da capital.

detalhe que chegou a existir nos primeiros tempos, quando existiu uma ajuda maciça ao Brasil. E durou muito esse apoio? Também é curioso que o desencanto começou cedo. O Ato Institucional nº1 (AI-1) já provoca um começo de estranheza. A expectativa americana era de um golpe tradicional, que marcasse eleições depois de algum tempo. Quando isso começa a não acontecer, vai havendo um estranhamento gradual, que na época do Castello Branco se mantém sob controle – o seu embaixador lá era o Juracy Magalhães, famoso pela frase “O que é bom para o EUA é bom para o Brasil”. Foi a época em que o Brasil participa da operação na República Dominicana. Então há uma convergência muito grande. Mas a situação começa a deteriorar com a escolha do Costa e Silva, que não foi escolha do Castello Branco, não era da mesma linha, era um militar mais da linha nacionalista. Quando ele toma posse, logo no início em 1967, o governo dele vai tomar uma atitude que desagrada profundamente os americanos, que é se opor ao tratado de não proliferação nuclear. Aqui, a ditadura vai se acentuan-

do, tem o problema da tortura, e há um distanciamento. os americanos reprovam muito o AI-5, eles vão se afastando gradualmente. Mas naquele início, a participação americana é fundamental, inclusive financeira. Boa parte daquelas reformas realizadas pelo Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões, tiveram apoio muito grande dos americanos. Passados 50 anos da Revolução de 64, está bem esclarecido como o episódio ocorreu ou ainda há pontos obscuros e que poderão ser revelados no futuro? Podem haver pormenores a serem esclarecidos, como se houve participação dos soviéticos no episódio, por exemplo. Mas nos traços gerais está tudo claro. Eu não vejo mistério, vivi aquele momento, assisti a implantação do regime e não vejo nenhum mistério a ser desvendado. A história é esta que contei. A minha narrativa é esta: é um episódio que tem causas internas e externas. Mas as causas externas não são primárias, são fundamentais para a consolidação e depois o êxito do governo, mas não foram os americanos que derrubaram João Goulart. Ele foi derrubado basicamente por razões brasileiras. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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“Não sou madalena arrependida” Depoimento do ex-ministro Jarbas Passarinho à Agência Brasil, publicado em 29/03/2004 Sérgio Lima/Folhapress

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x-senador, ex-governador do Pará e ex-ministro, Jarbas Passarinho, 84 anos (hoje 94 anos), é um dos últimos remanescentes do regime militar. Participou do movimento que precedeu a Revolução de 1964. Ao longo dos 20 anos de ditadura, ocupou três ministérios importantes, em governos distintos do regime: Trabalho, no governo Arthur Costa e Silva (1967-69); Educação, com Emílio Garrastazu Médici (1969-74); e Previdência Social, nos tempos de João Baptista Figueiredo (1979-85).

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Nascido em Xapuri, no Acre, a terra do seringueiro e ecologista Chico Mendes e do médico Adib Jatene, Passarinho, que também foi ministro da Justiça de Collor de Mello (1990-92), está aposentado como coronel do Exército. Em Brasília, leva uma vida de classe média alta. Sobrevive com o soldo de R$ 3 mil pagos pelo governo, com 70% do valor referente ao cargo de senador, pagos pelo Instituto de Previdência do Congresso Nacional. Ele também trabalha como assessor da Presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Durante sua estada no Pará, como chefe do Estado Maior do Comando da Amazônia, foi encarregado de arquitetar o plano da reação militar que depôs João Goulart da Presidência da República. Um dos Estados em que o comando agiria para garantir a deposição de Jango, caso houvesse resistência civil, seria Goiás. Articulou o levante com os comandantes militares de São Paulo, do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Neste depoimento, o ministro afirma que não se arrepende de nenhum ato que tenha realizado naquele período: "Não sou madalena arrependida". Organização do golpe "É preciso remontar a 1962, quando houve eleições gerais, e apareceu o famoso Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas). Eu era chefe de Estado Maior do Comando da Amazônia e tomei conhecimento já do movimento anticomunista, que, por trás dos americanos, financiava esse Ibase. Comecei a ver como se refletia sobre nós a Guerra Fria, e fazia uma dicotomia biológica: de um lado, a defesa da democracia e, de outro lado, a defesa do totalitarismo comunista. Em 1963, nós já tínhamos três oficiais generais que comandavam no Amazonas, e os três, por uma coincidência enorme, tinham sido colegas de turma do Colégio Militar do Rio de Janeiro – o almirante, o brigadeiro e o general. E eu passei a ser uma espécie de chefe de Estado Maior clandestino ou informal deles também. Aí começou o acompanhamento no Pará e no Rio de Janeiro. Houve aqui em Brasília um movimento armado de sargentos da Aeronáutica e da Marinha. Ocuparam o quartel de fuzileiros navais, o ministério, e foram desalojados por tropas do Exército, com morte. A primeira grande surpresa que eu tive

foi que recebi um documento reservado, sigiloso, do Estado Maior do Exército, mostrando a infiltração nos seminários católicos de jovens comunistas. Eu achei aquilo absurdo. Nunca podia imaginar que aquilo se desse. E aí deu de ver depois o que aconteceu no Convento das Perdizes, em São Paulo, com os dominicanos trabalhando direto com Carlos Marighella, praticamente sob suas ordens. Ele era um dos comunistas mais valiosos, mais valentes que havia. Nós começamos a juntar os fatos políticos e os fatos militares. Nos fatos políticos, não tínhamos consenso a respeito disso ou daquilo. As Reformas de Base, por exemplo, um monte de nós defendíamos. Eu sempre defendi a reforma agrária, por exemplo." Antigolpistas "O que nos preocupava era ouvir o nosso engenheiro Leonel Brizola dizer que era preciso fechar o Congresso para poder passar as Reformas de Base. E ainda se referia ao Congresso de uma forma deselegante. Bom, aí, apareceu uma série de constituintes: fecha o Congresso e convoca uma constituinte para poder aprovar as reformas. Não era o caso. O presidente João Goulart entra com uma mensagem, criando o Estado de Sítio, mensagem em que depois ele recuou. Mas tudo isso foi mostrando um quadro. Nós nos reunimos, os militares – se pegarem o livro do general Portella (Jayme), vão ver que coube a mim centralizar esse movimento no Norte. Então, nós decidimos tomar a seguinte decisão, foi em 63: nós vamos nos reunir e nos preparar para nos opor a um golpe. Nós éramos antigolpistas, e esse golpe nós víamos, em grande parte, que poderia surgir da aliança de João Goulart com o Luís Carlos Prestes, que era considerado foragido e, no entanto, era recebido pelo presidente. Aí, ele (Brizola) vai a Pernambuco e é recebido pelo governador Arraes (Miguel). A imprensa toda publicou na ocasião as declarações que ele deu: "Nós, comunistas, estamos no governo, mas ainda não estamos no poder". Isso tudo foi para a prancheta do Estado Maior. Então, nós nos preparamos para nos opor. Quando chega março, começa a mudar o clima. Nós tivemos um aumento dessas ações: havia a CGT (Confederação Geral Reprodução

O que nos preocupava era ouvir o Leonel Brizola dizer que era preciso fechar o Congresso para poder passar as reformas.

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Havia a CGT, que era ilegal, mas que só fazia greves políticas. Não era greve por salários, não era greve por melhorias.

dos Trabalhadores), que era ilegal, mas que fazia só greves políticas. Não era greve por salários, não era greve por melhoria de trabalho. Estou fazendo sempre a separação: no campo político, nós não tínhamos unidade total, no campo militar tínhamos. Nós não podíamos admitir que houvesse, jamais, atos de insubordinação. Aquele motim que faziam aqui em Brasília, por exemplo: ocuparam o terminal Área Alfa, que é na verdade hoje a Esplanada dos Ministérios, com morte, e nada aconteceu. Chega o ano de 64. No mês de março, começa aquela história de Comício da Central do Brasil (RJ)." Socialista inflamado "Nós achávamos o Brizola um socialista exaltado e inflamado demais, muito radicalizado, apenas isso. Em 1961, por exemplo, eu fui a favor da posse de Jango. Eu achava que se devia cumprir a Constituição. Os três ministros militares do Jânio (Quadros) criaram aquele problema de que ele (Jango) não tomaria posse. E outra vez nós nos salvamos da guerra civil pelo Congresso. Inteligentemente, o Congresso inventou um parlamentarismo que era mero pretexto para Jango poder assumir, e que ele derrubou poucos anos depois com o presidencialismo. Ele começou a usar

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um presidencialismo imperial. O parlamentarismo foi uma farsa. Era o Jango que fazia uma farsa: chamava, mandava nomear, demitir. Era tudo ele, não era o primeiro-ministro." Povo não queria ditadura civil nem militar "No dia 20 de março de 1964, o presidente Castello Branco, que na ocasião era chefe do Estado Maior do Exército Brasileiro, baixou uma circular aos generais, aos seus subordinados e para eles próprios ligados ao Estado Maior. Ele fez uma advertência claríssima, mostrando que o povo não queria ditadura – nem militar nem civil. Agora, o que ele não admitia era baderna. Não admitia que o presidente da República trabalhasse claramente para violar a Constituição. Eu recebi no Pará essa circular, que não devia receber, porque não era subordinado ao Estado Maior do Exército Brasileiro, por uma pessoa que nos levou. Nós tínhamos mandado um coronel nosso para o Rio, para acompanhar como estava a situação. Recebi a circular no aeroporto e meu general estava presente por um acaso. Eu passei para ele só no dia seguinte. Eu mesmo tinha um plano que me coube fazer, inclusive: era dominar a Amazônia e avançar sobre Goiás. Nos viríamos para cá."


Arquivo/AE

O marechal Humberto de Alencar Castello Branco foi nomeado chefe do Estado-Maior do Exército e em 1964, comandava o IV Exército sediado em Recife. Ele foi um principais articulistas do movimento que derrubou João Goulart.

Almoço e jantar "Quando chega o dia 26, houve um motim dos marinheiros. Eles dominaram o navio de guerra, onde o corpo de esquerda passava para ver aquele 'Encouraçado Potemkin' – que nós chamamos de "Potente" –, mostrando como os insubordinados deviam dominar, matar seus oficiais. E isso apavorou a Marinha, porque eles dominaram o navio, mas desembarcaram, foram se asilar num sindicato de metalúrgicos, que era chefiado por um líder sindical comunista. O João Goulart, com os pelegos, procurava dominar o sindicato e os comunistas trabalhavam também neste sentido. Então, complicou demais. Quando chegou o dia 26, eles falaram que nós tínhamos que mudar de posição: ‘Se nós ficarmos esperando, se nós não almoçarmos eles, eles vão nos jantar’. Isso se completou no dia 30, quando o presidente João Goulart foi falar no Automóvel Clube para os sargentos da Policia Militar do Rio de Janeiro. A linguagem dele foi extremamente violenta, tanto que, no livro do Prestes, que ele ditou, ele disse: ‘Qual é o oficial do Exército que poderia ouvir o presidente falar daquele modo e não ficasse intranquilo?’ Aí, o Mourão (o general Olympio Mourão Filho) inicia o processo em Minas Gerais... O que incomodou os militares foram as ações militares de crimes praticados sem consequência. Por exemplo, na ocasião em que os marinheiros foram se asilar no sindicato, o ministro Silvio Mota, da Marinha, determinou que os fuzileiros navais fossem prender os marinheiros. Os fuzileiros navais chegaram lá, baixaram as

armas e se abraçaram. Ah! Isso pro Exército... Eram liderados pelo famoso Cabo Anselmo, que presidia uma associação de marinheiros e cabos. Isso alarmou, evidentemente, porque em cima de nós funcionava a síndrome de 1935, que foi a Revolta Comunista que Prestes lançou, onde houve os primeiros atos claríssimos de deslealdade. Isso voltou tudo à tona, e foi quando surgiu a frase "ou nós os almoçamos ou eles nos jantam". Jango instiga os quartéis "Hoje eu tenho certeza: se não tivesse havido a ação de Brasília, seguida da ação dos marinheiros, não teria havido a ação militar. Tenho quase certeza que a área política não se dividiria, aliás, nós não nos uníamos, nós nos dividíamos. Uns eram a favor, outros não. Para mim, isso foi fundamental. No dia 30, estava subindo lá o helicóptero do presidente com os sargentos. Era praticamente o presidente da República estimulando os sargentos à revolta, e os sargentos fizeram a mesma coisa de 1935." Condecoração de Che Guevara "Aquilo foi mera exibição. Mas realmente chocou. Chocou os militares mais conservadores. Denys (Odylio), por exemplo, que era ministro dele, se chocou. Ele fez fora do dia (condecorar Che Guevara com a Ordem do Rio Branco), para dar uma cutucada em cima dos Estados Unidos. Fez jogo de cena. Puro jogo de cena. Passaria, como passou." JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Jânio Quadros condecorou o revolucionário Che Guevara com a Ordem do Rio Branco, o que chocou os militares.

Respeito a Jango "Nesta ocasião, nós (Comando Militar da Amazônia) passamos a ser uma espécie de apêndice do que já estava acontecendo no Rio de Janeiro, porque, do dia 1° para o dia 2, o Jango já tinha saído de Brasília para o Rio de Janeiro. Se não me engano, com uma passagem em Porto Alegre, onde ele marca uma atitude que mostra a dignidade dele, o patriotismo, a decência dele, quando ele impediu que o Brizola quisesse fazer uma luta armada no Rio Grande do Sul. Já não teria unidade, como quando teve em 61. Mas haveria derrame de sangue, e o Jango não aceitou. Esse ponto nele, para mim, é de alta relevância e eu respeito." Não sou madalena arrependida "Eu não sou madalena arrependida. Eu assumi todas as minhas responsabilidades, inclusive reconhecendo erros. É outra coisa diferente. O Delfim (Netto) fez um elogio uma vez para mim, numa entrevista que deu, em que ele diz que eu defendia até aquilo que internamente eu não era favorável, que eu tinha responsabilidade e lealdade ao meu presidente. Eu não diria que me arrependi. Por exemplo, o AI-5 mesmo, essa história, eu pinço muito na minha expressão, "a história do espírito de consciência". Eu, quando vi o ministro dizer: "Nós não temos condições de assegurar a ordem, se as liberdades fundamentais forem mantidas", tomei a decisão de assinar o AI-5."

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Apoio da Igreja "A Igreja, que nos deu apoio maciço no dia 31 de março, começou ser trabalhada pelo grupo da Teologia da Libertação, grupo que quer fazer mártires igual a Cristo e, com isso, começou também a ter alguns padres atingidos inicialmente por essa ação do suposto rosto de identidade ‘Marx com Cristo’, que nós nunca aceitamos. E aí, aparece a PM, lá vai PM, pega padre, daqui a pouco já é bispo... Aí, ela começou se voltar contra nós. Dom Paulo Evaristo Arns chegou a dizer que ele foi ao encontro das tropas mineiras para abençoá-las e oferecer assistência religiosa. Ele estava inteiramente a favor, inclusive, com medo do comunismo. Depois se transformou no grande polo de resistência ao ciclo militar." 64 perguntas "Eu acredito até que o governo americano devia ter esse interesse, porque o Che Guevara já tinha falado que criaria vários Vietnãs onde ele pudesse, e ele veio pra cá nesse período, quando escolheu erroneamente a Bolívia e lá morreu. Agora, eu posso lhe garantir, era oficial do Exército, do Estado Maior do Exército, acompanhava o Estado Maior do Exército Brasileiro este ano e, depois, como ministro, tive conversas com Magalhães Pinto, tive conversas com outras pessoas. Em nenhum momento os Estados Unidos partici-


param do movimento de 64, exceto, vamos à exceção e fazer a correção histórica verdadeira, exceto porque talvez o Magalhães Pinto, que iniciou o processo revolucionário, receasse que aqui ia haver uma guerra civil. É claríssimo que haveria mais uma ameaça de guerra civil, e nós não teríamos suprimentos. O nosso grupo não teria, porque toda a área que supôs aquele general, Assis Brasil, que seria o tripé para apoiar o Jango, não era tripé nenhum. Então, se o Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul não aderissem, os mineiros, mais quem acompanhasse, não teriam petróleo, não teriam gasolina, não teriam nada disso. Acredito que foi uma ação dele (Magalhães Pinto) com o embaixador Lincoln Gordon, a preparação daquele plano chamado Brother Sam. Colocaram lá (em Santos) uma frota que trazia pra cá não armamento, vinha trazendo suprimentos. Se demorasse, ia ter. Claro que eles teriam interesse depois de poder ter até um apoio maior. Só que nós resolvemos em 24 horas, sem nenhum tipo de participação deles. E aqui, você pode brincar, pode ir um sujeito para a CPI e não responder nenhuma palavra, como agora apareceu um. Fizeram 64 perguntas e ele só respondeu uma: ‘Sou funcionário público’, disse só o que ele achou que podia responder. Mas Lincoln Gordon foi chamado ao Senado americano, onde lhe fizeram esta pergunta sob juramento. Vai ser perjúrio no Senado americano e vê qual é a cadeia que você recebe em seguida. Então ele disse: ‘o Brasil se salvou por si só’. Agora, claro que os americanos não tinham interesse que isso aqui se transformasse em um Vietnã." Quem veio primeiro? "As guerrilhas que já existiam desde 67 – elas são anteriores ao AI-5 – são outra mentira que se passa aí. Diz-se que foi o ato que levou à guerrilha. As guerrilhas é que levaram ao ato. Pois bem, se não tivéssemos pacificado, você tem hoje um exemplo perfeito para comparar: a Colômbia não mexeu numa só liberdade, não fez censura à imprensa, não tirou habeas corpus, manteve tudo. Há 41 anos ela tem as chamadas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, que são comunistas. Eu nem sei se o próprio Costa e Silva tivesse vivido, se ele teria se dado bem. E depois que o Fidel Castro não pôde mais financiar a guerrilha, porque perdeu a pensão que recebia da União Soviética, eles foram se juntar com o narcotráfico. Hoje, as FARCs têm mais dinheiro do que o exército colombiano. Olha a história outra vez. Eu aprendi uma frase da história que eu acho muito bacana: ‘A história é um facho de luz que se joga sobre o passado para evitar que cometamos os mesmos erros’." Império das circunstâncias "Com o final do ciclo militar, eu me sinto perfeitamente à vontade. Acabei virando amestrador de víboras, comecei a falar com o pessoal da esquerda radical, e eles acabaram sendo simpáticos. Não porque eu tenha cedido, mas, sim, porque eles compreenderam a minha posição. Eu tenho as mãos limpas. Eu não apertava uma só, porque era na televisão, porque era do Fernando Henrique, eu vou logo é com as duas. As minhas

mãos estão livres do sangue dos meus adversários e do dinheiro roubado da corrupção. Eu podia ter mágoas, porque em 63, no Pará, no Sindicato de Petroleiros, meu irmão mais velho e outros petroleiros, sem uma palavra de discussão, foram apunhalados por um comunista. Apunhalados pelas costas inclusive. Felizmente não matou, porque não passou daquilo, os próprios companheiros – mulheres que estavam juntos com eles, bateram no sujeito. Ele estava com um punhal escondido. Eu podia ter trazido esse ódio, e não trouxe. Nunca pratiquei uma violência contra ninguém e não discuto esse problema dos que tiveram de fazer. Se foi com eles, com a consciência de cada um e com a sua obrigação militar, brincadeira é não fazer. Negócio de tortura, falar muito bem, mas nós inventamos a tortura? A Alemanha, com a Gestapo, torturou; a França, na Indochina, torturou, na Argélia torturou; os Estados Unidos no Vietnã torturaram e foram torturados. Eles todos fizeram isso. Agora, com isso, eu vou justificar? Eu digo apenas que é um império das circunstâncias". Saldo "Quando se compara o ciclo – eu não chamo regime militar, regime militar eu vi no Peru. O nosso foi um regime autocrático a partir do AI-5, apoiado enormemente em tecnocratas do maior valor: Roberto Campos, Bulhões de Carvalho, Delfim Netto, João Paulo Velloso, Mário Henrique Simonsen, toda essa gente. Nós conseguimos entregar o Brasil, quando acabou o ciclo, em melhores condições. O Brasil era a oitava economia do mundo. O PIB crescia a 12% ao ano. A inflação estava em 12% na sua redução, 12% ao ano. Os maiores índices indicadores da economia brasileira foram no período do Médici. A oitava economia do mundo hoje é 12ª ou a 13ª, já vai cair para 13ª. A dívida externa brasileira era de US$ 12 bilhões. Nós tínhamos US$ 6 bilhões de reserva líquida e conceito de caixa. Então, a dívida líquida (dívida bruta menos o conceito de caixa que você tem de reserva) era de US$ 6 bilhões. As exportações passavam de US$ 6 bilhões. Em nove meses, digamos um ano, nós pagamos a nossa dívida externa. Nós não tínhamos praticamente dívida interna, porque as ORTN’s que o governo utilizava eram poucas. Hoje, você tem uma dívida interna de quase R$ 700 bilhões e uma dívida externa de US$ 280 bilhões. Nós entregamos o poder com excelente resultado. Os Correios passaram a ser iguais aos correios do primeiro mundo e temos o telefone via satélite. Colocamos o País na condição de 6º produtor de aço do mundo, colocando as estradas, completamos aquelas estradas todas que Juscelino tinha aberto. A Belém-Brasília, por exemplo, foi asfaltada pelo Andreazza. E ele ainda criou depois a Perimetral Norte e colocou depois a de Brasília a São Paulo, de São Paulo a Porto Velho, de Porto Velho ao Acre. Hoje, você não anda numa estrada que não tenha buracos. A televisão, todo dia, mostra a situação das estradas: é uma sucessão interminável de buracos, de desastres. Quem foi que primeiro tratou do trabalhador rural? Foi o regime militar. E não tínhamos, inclusive, depois, nem do ponto de JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Revolução de 64 vista da política externa, mais nenhum tipo de aliança automática com os Estados Unidos. O próprio Castello, que era acusado disso, aceitou ir para Santo Domingo, mas, quando chegou ao Vietnã, ele disse: ‘Não. Está fora do meu plano, do meu horizonte. E o Geisel denunciou o acordo militar. O Médici fez as 200 milhas da soberania e depois foram modificadas. Então essa comparação é enorme. Agora, tem o lado negativo, a vertente política é que foi ruim. Porque, tendo que utilizar o regime autoritário, as liberdades foram sacrificadas. Apregoamos o quê? Outro dia, escrevi um artigo dizendo: ‘Fizemos a anistia, mas levamos 14 anos para fazer’. Eu, por exemplo, era partidário do governo passado, no fim do governo Médici, de entregar o poder aos civis. Tínhamos os melhores resultados econômicos, o Médici era indiscutivelmente popular". Pai dos pobres "O Juscelino Kubitschek foi para mim um dos últimos presidentes que tiveram a alegria de ser presidente. Transmitia isso para todos nós, não? Qual é o marco diferencial entre Juscelino, com sua reforma agrária, e os militares? Nenhum. O que houve foram desapropriações e entrega das áreas, se você pegar o número de desapropriações feitas até Figueiredo, foi muito grande. O ciclo militar, no meu entender – eu, que sempre fui favorável à reforma agrária, não na marra, porque a reforma agrária era lei –, foi o que fez o melhor projeto que já houve nisso, o Estatuto da Terra, do presidente Castello. Se tivesse sido continuado, nós hoje tínhamos uma feição fundiária do Brasil completamente diferente. O estatuto acabava com o latifúndio improdutivo pelo imposto progressivo. Infelizmente, aí, sim, talvez tenha havido pressões da área produtiva conservadora, que impediram que o Costa e Silva desse prosseguimento. A miséria cresceu no Brasil durante todo esse período, e a migração para os grandes centros urbanos também". História mal contada "O historiador não pode ser faccioso e não pode ser totalmente neutro. O que eu tenho visto ultimamente é que se está reescrevendo a história sob um ângulo totalmente faccioso. Reescrever a história é muito importante, porque tem que haver o contraditório, como existe em Direito, e eu não estou notando isso. E há os entreguistas. Negam na íntegra. Em 20 anos, nós não fizemos nada de bom, nada. Então, isso aí é que precisa ser objeto de uma revisão. Bolsos "Dos meus cinco presidentes militares, eu só faço um resumo: todos morreram. Nenhum foi rico, nenhum ficou com o dinheiro da nação no bolso dele. Eu olho para o lado, olho para os vizinhos nossos, na América Latina, que seja, e você não encontra um nome dos nossos que possam ser apontados ‘Olha, esse é igual a Somoza, esse é igual a não sei quem. O próprio Perón, depois de 18 anos no exílio, quando foi derrubado, os militares que o depuseram publicaram coisas terríveis contra ele do ponto de vista da moralidade pessoal.

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Os militares brasileiros honraram a farda que vestiram e as funções que exerceram. Não furtaram. No passado, ouvia falar muito no Juscelino, em cujo governo eu exercia a primeira função fora do Exército, na Petrobras, no Pará. Era um estadista extraordinário, um homem que fez o Brasil acreditar em si próprio. Sofreu, acabou sofrendo. Então é o momento difícil de a gente analisar uma questão como essa, porque acaba não falando de quem deve falar e pode não fazer justiça sobre aquele de quem falou". Influência de Cuba "Só longinquamente houve influência de Cuba para o golpe. Em primeiro lugar, em 59, o único comunista era o Che Guevara. Fidel não era comunista. Poucas pessoas na história se dão conta disso. O partido comunista cubano era aliado do Fulgêncio Batista, quando Fidel Castro e Che fizeram os primeiros assaltos em quartéis militares. O americano foi, em grande parte, responsável por que Fidel Castro se voltasse para a União Soviética, porque ele tomou a iniciativa de desapropriar as firmas americanas, que eram proprietárias praticamente de Cuba, inclusive de todo o tabaco. Cuba era uma espécie de bordel – e está voltando agora a ser claramente. Ele queria tomar posições que eram revolucionárias. Mas o Senado americano jamais concordaria com o governo de Cuba que fosse desapropriar empresas americanas. Há uma fotografia do Fidel Castro sendo objeto de papel picado caído em Nova York, sendo saudado pelo grupo que era partidário da democracia. Em dezembro de 61, ele se declarou comunista. Ele não era. Bom, então, mais tarde você vai ver – inclusive tem um livro pequeno de uma historiadora, Denise Rollemberg, que fala sobre como Cuba ajudou as guerrilhas no Brasil. Aí é que começa. Então, desde já em matéria de 67, antes disso, no governo do Jânio Quadros, a China Comunista já treinava guerrilheiros no Brasil, no grupo de Mao Tse Tung. Por quê? Porque não estava interessada se o governo do Brasil era do Jânio ou do João Goulart. Eles queriam era ocupar o poder para aumentar o movimento comunista internacional". Escrúpulos e favas "A partir do AI-5, eu não tinha dúvida, era um regime autoritário, apesar de alguns dizerem que não era. Era. Quando eu votei no AI-5, por exemplo, eu disse: ‘À vossa excelência, presidente, eu me recuso a enveredar pelo caminho da ditadura, mas, se eu não tenho alternativa, às favas o meu escrúpulo de consciência’. Isso aconteceu exatamente no dia em que eu tinha entrado num processo para ser antigolpista. Eu queria defender a Constituição, e agora eu entrava nas veias da Constituição. O AI-5 foi um momento muito difícil para mim. O Marcito (o então deputado federal Márcio Moreira Alves) não era muito bem quisto no seu próprio MDB, porque o estilo e a personalidade dele não eram muito simpáticos. O discurso feito por ele, em setembro de 68, deixou os militares indignados, ele disse que as mulheres não poderiam namorar os fardados. Ele tomou isso das mulheres de Atenas, que resolveram fazer greve se-


Divulgação

xual contra seus maridos por causa da guerra que elas não queriam. Mas não era só isso, não. O pivô da história foi quando ele fez o discurso em que disse que ‘as Forças Armadas tinham virado valhacouto de bandidos’. Ah, isso chocou a hierarquia militar. Exército, Marinha e Aeronáutica passaram ser ‘valhacoutos de bandidos’. Olha, isso foi em setembro. O AI-5 só foi editado em dezembro. Não conseguimos autorização da Câmara para processá-lo – acho que, se eu estivesse lá, se fosse deputado, também votaria contra a cassação. Recorremos ao Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de cassação. Pelo menos desmoralizamos o princípio de que ‘quem pode o mais, pode o menos’. Quem não pode menos, acabou podendo mais: fechou o Congresso". Guerra suja "A guerra, toda ela, contra a guerrilha (do Araguaia), toda ela foi uma guerra que não acompanhou a Convenção de Genebra: foi chamada de guerra suja. Assim como houve violência de um lado, houve violência do outro lado. Tortura eles não praticaram, porque não precisavam torturar. Ela é suja, e talvez por isso mesmo tenha sido incinerada" (ele se refere aos documentos referentes à guerrilha do Araguaia). Educação "Há gente que fala que o movimento de 64 impediu o progresso. Sabe quanto eles aplicavam na educação? Eram 2,1% do PIB (Produto Interno Bruto) daquele tempo. Sabe quantos estudantes universitários o Brasil tinha? Não vou citar o IBGE, vou citar o anuário estatístico da Unesco em relação ao fim de 63, quando o anuário era de 65, mas de 64 cabia os dados: o Brasil tinha 132 universitários para cada 100 mil habitantes. A Argentina tinha 712; o Chile e o Uruguai, mais de 600. Quais eram os países piores que nós? Só Haiti, Honduras e Guatemala. Nós tínhamos um ensino secundário que era 74% pago. Foi mudado ao reverso, setenta e tantos por cento de oferta pública. Passamos a aplicar na educação 4% do PIB, não 2%, de um PIB que tinha crescido como tinha crescido nesse período de 67 para cá, até a 9% no mínimo, naquele período de Costa e Silva". Lula mudou "O presidente Lula nunca foi comunista. Nunca foi. No primeiro debate que eu tive com ele pelo rádio, ele me disse: ‘Eu sou torneiro mecânico’. Eu disse: ‘Este é vivo’. Mas ele nunca assinou sua filiação a nenhum partido de esquerda. Foi levado pelo irmão a participar da luta sindical, mas nunca manifestou que era comunista. Eu ainda digo que o Lula de 2002 me deu muita alegria, quando verifiquei que ele não era uma farsa do Lula de 1989, que queria fazer frente ao FMI, não pagar a dívida externa e pregava a violência e o revanchismo. O Lula que está ai é completamente diferente, houve uma evolução". Golpes, nunca mais... "Não há possibilidade, de jeito algum, de haver novos golpes no País. A experiência foi suficiente. Hoje eu digo brincando:

Passarinho: "Eu não sou madalena arrependida. Eu assumi todas as minhas responsabilidades, inclusive reconhecendo erros".

‘Não se dá golpe mais nem no Paraguai’. O da Venezuela mostrou isso. Derrubaram o Chávez e 48 horas depois ele voltou. É preciso partir do princípio de que o poder civil é que é o poder prevalente, e que os militares devem ser, portanto, profissionais: cuidar da sua responsabilidade constitucional. Qual é ela? A defesa do País, a defesa da nação no sentido de ameaça externa e o problema da ordem interna. A ordem interna outrora poderia dar margem a essas rebeliões. Um governo civil infelizmente cai nas mãos de pessoas desastradas, como, por exemplo, o Jânio Quadros. Quando é que se esperava que, seis meses depois, ele fizesse aquilo? E acabou confessando para o neto que o que fez, na verdade, era uma manobra para poder voltar com mais força, trazido nos braços do povo e fazer uma reforma na Constituição que lhe desse poder praticamente autoritário. Aí vem outro, que tem uma mente de demagogo... Nós já amadurecemos. Mesmo nessa posição atual, o que há é uma consciência de que o que deve ser feito é esperar a próxima eleição". JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Revolução de 64

Apelo à compreensão Marco Antonio Teixeira / O Globo .

Roberto de Oliveira Campos (ministro do Planejamento no governo Castello Branco)

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governo está cumprindo o seu dever de esclarecimento democrático. A Revolução completa seus primeiros 90 dias, mas o atual governo tem a rigor pouco mais de dois meses e meio de atividades. Chamou esta primeira etapa de “Fase de Reconstrução”. É necessário reversar o ciclo de inflação, corrupção e infiltração que nos tem afligido nos últimos anos. Traçando um panorama da situação brasileira tal como a encontrou o governo, tendo os governos anteriores semeado erros, estávamos agora colhendo crises assim descritas: “A crise da alta do custo de vida, a da estagnação econômica, a crise cambial e o clima de desconfiança da classe empresarial e frustração das classes menos favorecidas”. Custo de Vida A despeito do alarmismo tendencioso de certos órgãos da imprensa, já foram obtidos dois resultados: 1º- O ritmo de inflação, que havia sido em média de 7,4% nos três meses anteriores à Revolução, caiu para 4,7% nos três meses de reconstrução. Conquanto o custo de vida ainda continue subindo, pois seria impossível frear de repente uma inflação galopante, a verdade é que o ritmo médio do aumento de preços diminuiu após a Revolução em mais de 30%. 2º - A inflação mudou de natureza. Ao invés de ser uma inflação espiral, passou a ser uma inflação corretiva, visto que se eliminaram o ar-

Texto publicado no Digesto Econômico nº 178 julho/agosto 1964

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tificialismo de subvenções que traziam ilusórios benefícios aos consumidores urbanos dos grandes centros, sacrificando a população do interior e exigindo a emissão de papel moeda, que mais tarde se traduziam em alta contínua e acelerada de preços. No período pré-revolucionário mantiveram-se as subvenções ao trigo e ao petróleo. Subvencionou-se o açúcar e, em alguns casos, o arroz; congelaram-se tarifas de energia elétrica e de transporte, de forma que se destruía a possibilidade de expansão de energia e se agravava continuamente os déficits das empresas de transportes. Pois bem, apesar de toda essa loucura demagógica, o custo de vida subiu muito mais no período Goulart, quando havia subvenções, do que quando o governo resolveu voltar à verdade cambial e a verdade tarifária, renunciando corajosamente à demagogia. Povo deve decidir De onde provêm a grita e a frustração? Terá a Revolução falhada simplesmente por não ter realizado o milagre de em 90 dias curar uma inflação que assola o Brasil há quase meio século? A primeira razão é que se esperavam milagres. Sem dúvida, a contenção súbita da inflação seria possível, mas somente à custa de paralisarmos os investimentos governamentais, contermos drasticamente o crédito bancário, levando à deflação e ao desemprego, particularmente graves porque já estamos em uma economia que estagnou em 1962 e regrediu em 1963.


A segunda razão é que muita gente se alarma com a alta rápida de alguns produtos isolados, sem analisar as causas do fenômeno e sem olhar para o conjunto. Na realidade, alguns produtos básicos de alimentação, como o arroz, o feijão, a carne e a batata têm permanecido estáveis, com pequenas alterações, e os produtos hortigranjeiros declinaram de preços. Alguns outros produtos subiram por motivos que convêm discutir francamente, trazendo o povo à intimidade das decisões. Que faria você, dona de casa ou operário, frente ao problema do leite, cujo preço subiu apreciavelmente? Houve uma seca que reduziu a produção das bacias leiteiras e criou um déficit de 90 mil litros diários no abastecimento do Rio de Janeiro. Negaria você um aumento de preços, trazendo um desestímulo ao produtor, que não é culpado da seca, que precisa de meios para manter a renda rural e aumentar a produção, quando as pastagens retornarem à normalidade? Manteria você o preço criando um mercado negro? Emitiria você papel moeda, elevando os preços para toda a Nação, inclusive o homem do interior, para beneficiar apenas a população carioca? Ou faria o que o governo fez, isto é, reconhecer os efeitos da seca, procurando atenuar o problema enquanto esses efeitos persistem, através da importação de leite em pó, dos excedentes agrícolas sem gastar divisas, contra pagamento em cruzeiros a 40 anos de prazo ao governo norteamericano, empregando o produto da venda para empréstimos destinados à própria expansão agropecuária? O que faria a dona de casa e o consumidor se tivessem de decidir sobre o problema da banha e dos óleos vegetais? Também a seca reduziu drasticamente a produção, ocorrendo, além disso, retenção de estoques de banhas no Rio Grande do Sul. As soluções possí-

veis seriam: a) congelar os preços, desestimulando a produção e fomentando o mercado negro; b) subvencionar, agravando o déficit do Tesouro e forçando emissão de papel moeda; ou c) reconhecer que a queda da produção torna inevitável um aumento de preços. Para atenuar esta alta, bem mais séria que a da cebola, tão dramatizada pelos comerciantes, efetuará o governo, a partir de hoje, uma importação temporária que será vendida em entendimento com os produtores para não desorganizar o mercado, utilizando-se também os cruzeiros obtidos com as vendas desses produtos que só teremos de pagar em 40 anos, para melhoria da produção agrícola. Havíamos nos planejado efetivar essas importações durante junho, evitando a alta da banha e óleos, mas teríamos que gastar dólares escassos, porquanto somente a partir de hoje, com início do ano fiscal americano, pode aquele governo liberar excessos dentro da Lei 480, que permite o pagamento em cruzeiros a longo prazos. Que fazer em relação ao pão, que também subiu de preço e é, na realidade, o produto que mais pesa na alta do custo de vida ocorrida no corrente mês? Continuar o sistema anterior da Instrução 270 de subvenção ao trigo importado, arruinando as perspectivas de produção do trigo nacional, deslocando para os 60% da população brasileira, que vive nos campos e não consome trigo senão a mandioca e o milho, o ônus de financiar pelas emissoras de papel moeda o conforto dos grupos humanos? O governo

Reprod

ução

O custo de vida subiu muito mais no período Goulart, quando havia subvenções,

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Revolução de 64 resolveu enfrentar corajosamente o problema porque o Brasil não somos apenas nós, os consumidores do Rio, São Paulo e Brasília, mas o Brasil são também os 45 milhões de brasileiros que vivem no campo e nas pequenas cidades e que pouco consomem trigo, pouco usam gasolina e não utilizam jornais. Engodo e demagogia Mas a verdade importante a ressaltar é que o mesmo quando se mantinha o regime de engodo, subvenção e demagogia, sem nenhum esforço corretivo, o custo de vida estava subindo muito mais rapidamente do que agora. O que fazer em relação ao açúcar? O governo anterior subvencionava o açúcar refinado para os consumidores do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília; como se esses consumidores fossem os mais pobres do País, e como se o açúcar refinado fosse indispensável à sobrevivência. No entanto, somente dois países, o Brasil e Portugal, se dão ao luxo desse paladar apurado. Países ricos, como os Estados Unidos e toda a Europa Ocidental, consomem o açúcar cristal. Que método usou o governo passado para isso? Consumiu primeiramente uma parte do Fundo de Modernização da Lavoura Canavieira, que deveria ter sido destinado a melhorar a baixa produtividade das usinas do Nordeste para que o consumidor sulino não tenha de pagar preços mais altos a fim de permitir-lhes a sobrevivência. Ao esgotar esses fundos, os subsídios passaram a ser fornecidos pelo Banco do Brasil, que seguida recorria ao Tesouro, forçando emissões de papel moeda. Pergunto ao operário e à dona de casa se não é preferível enfrentar a realidade, deixando que os preços do açúcar subam, forçando o consumo do açúcar cristal, que continuará muito acessível à bolsa popular e introduzindo no preço reajustado uma parcela destinada a sustentar temporariamente a indústria do Nordeste, até que ela melhore e se aperfeiçoe, permitindo a expansão da produção com vistas a permitir exportações que aliviem a crise de divisas. Não será isso preferível a continuar o engodo? Há quem defenda o ponto de vista simplista de que o problema deve ser resolvido policialmente, mediante tabelamentos rígidos e prisão para os especuladores, esquecendose, enquanto paga abusos especulativos, existem também em vários casos um problema fundamental de queda de produção devido à seca, tornando-se necessário sustentar a remuneração do produtor pela alta de preços, sem o que a escassez se tornaria permanente. Se o problema residisse simplesmente em controlar policialmente os preços, os países comunistas que dispõem de um vasto aparelho policial de repressão e que, presumivelmente, não toleram especuladores e nem comerciantes, não teriam nenhuma crise agrícola. Ora, recentemente houve fome na China, filas de racionamento em Cuba e na União Soviética, e esta última teve de importar 10 milhões de toneladas de trigo do Canadá e dos EUA, da mesma forma que a Polônia e a Iugoslávia sofreram escassez de trigo e de carne e tiveram de recorrer ao trigo ca-

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pitalista. Se o governo atual se recusa a aceitar soluções demagógicas é porque acredita muito mais na inteligência do povo do que os demagogos anteriores, que prometiam sem cumprir e mentiam sem realizar. Instrução 270 Falava-se em resultados catastróficos da Instrução 270, que eliminou subvenções. Entretanto, o custo de vida em maio baixou em relação a abril e em junho, quando já se fazia sentir plenamente o efeito da eliminação dos subsídios, subiu de 1,8% quando o governo havia previsto uma elevação entre 2% e 4%. Muita gente está grandemente impressionada com a alta dos preços da cebola; mas, certamente, nem o seu gosto, nem o cheiro deste produto, cuja colheita virá em breve, baixando os preços, nos devem fazer perder a perspectiva do conjunto. No mês de julho devem cair em virtude das exportações que estão sendo realizadas, os preços de óleos vegetais, banha e leite em pó. Subirá o açúcar pelos motivos apontados, mas a população poderia resguarda-se desse impacto consumindo mais açúcar cristal e exigindo menos a aparência estética do refinado. O problema da estagnação O segundo problema da Fase de Reconstrução é corrigir a estagnação econômica. A população nacional, que vinha crescendo a um ritmo anual médio de quase 7%, baixou em 1962 para 5,5% e em 1963 para 2%. Como a população cresceu à razão de 3,5% ao ano em 1963, pela primeira vez no último quarto de século o padrão de vida médio do brasileiro baixou de mais de 1%. Nem é mais estagnação, é retrocesso. Essa estagnação e retrocesso resultaram de vários fatores: inflação acelerada, destruindo poupanças e orçamentos, intimidação dos empresários nacionais, afugentamento dos capitais estrangeiros, inquietação do meio agrário atemorizado por reformas demagógicas. Precisamos agora, terminada a reconstrução, retomar o ritmo de desenvolvimento. Para isso, o governo procura restaurar a confiança dos empresários nacionais, não mais ameaçados continuamente por nacionalização e confisco. No balanço geral, os preços não dispararam e a inflação é menor do que no primeiro trimestre. Além disso, é de natureza corretiva e mais justa porque os ônus recaem sobre os que consomem e não sobre as grandes massas do interior que, até agora, vinham subvencionando as cidades. Estímulo O governo está procurando aumentar os investimentos e propôs uma reforma tributária que visa estimular a atividade empresarial, estimulando a poupança e investimentos. Talvez a Nação não tenha conhecimento do descalabro a que tínhamos chegado. A produção agrícola, que havia crescido em média de 5,7% ao ano no período 57/61, aumentou menos de 1% em 1963. A indústria, que crescera na média do mesmo período 11,3% por ano, aumentou em 1963 apenas 2,8%. Os serviços de transportes,


SXC

O governo herdou uma difícil situação cambial. O País já havia praticamente parado os pagamentos de sua dívida externa, confessando insolvência

que havia se expandindo numa média anual de 8,9%, cresceram apenas 6,2% em 1963. Se bem que a queda de produção agrícola seja, em grande parte, resultado de secas e enchentes, uma boa parcela resultou da inquietação rural e do descalabro administrativo do sistema de assistência ao produtor. Que dizer das tendências do governo? Ao passo que a arrecadação real, subtraída à parte da inflação, subia apenas de 100 para 130 em 1964, os de custeio da máquina administrativa passaram de 100 para 194, as transferências para subsídio a autarquias deficitárias subiam de 100 para 242, ao passo que os investimentos aumentavam muito mais modestamente, de 100 para 164. A voragem de custeio e dos déficits sacrificou os investimentos para o desenvolvimento da Nação. Se o orçamento de 64 tivesse sido executado sem o plano de contenção de despesas que o atual governo implantou, o déficit do Tesouro atingira a astronômica soma de 1,3 trilhão de cruzeiros, estando agora o governo lutando desesperadamente para conseguir reduzi-lo à metade e aproximar-se do equilíbrio em 1965. Dessa forma, o País empobreceu, porque os investidores privados investiram menos e porque o governo gastou demasiado para as suas despesas correntes e para subvencionar déficits. A crise cambial O governo herdou uma difícil situação cambial. O País já havia praticamente parado os pagamentos de sua dívida externa, confessando insolvência. As negociações para a consolidação de dívidas estavam sen-

do conduzidas na base de ameaças de moratória unilateral, ao invés de se procurar persuadir os credores a financiar o Brasil como um país que pode e deve crescer, cujas dificuldades são apenas temporárias. Foi urgente a tarefa de reconstrução de nosso crédito externo nos últimos dois meses. Os governos europeus, os EUA e o Japão anunciaram em Paris terem concordado com o esquema de consolidação por nós proposto, espaçando-se os nossos pagamentos ao longo de 8 anos, mais 2 anos de carência. Obteremos uma folga cambial em 1964/65 de cerca de US$ 200 milhões em várias moedas. O Banco Internacional, que há seis anos não emprestava um ceitil ao Brasil, enviou uma missão, que acaba de regressar a Washington anunciando sua disposição de investir no Brasil US$ 75 milhões na expansão da produção e distribuição de energia elétrica, permitindo-nos obter cerca de 800 mil KW adicionais. Desde abril concluímos com a Aliança para o Progresso vários acordos, que totalizam US$ 35 milhões e estão em fase final de decisão, projetos de energia elétrica, estradas e indústrias que totalizam cerca de US$ 100 milhões. Conseguimos há poucos dias um empréstimo norte-americano de US$ 50 milhões com características excepcionais, pois que o produto de sua conversão em cruzeiros seria utilizado para a habitação popular, para o crédito agrícola e para aliviar a indústria nacional, tão carente de capital de giro. Houve, sem dúvida, uma rápida ressurreição do crédito do Brasil no exterior, baseada na confiança de que o atual governo controlará a inflação, colocará o desenvolvimento em bases sadias, efetuará reformas democráticas e servirá ao povo sem dele se servir. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Revolução de 64 Problemas dos capitais estrangeiros O governo resolveu-se a enfrentar, apesar das deturpações demagógicas, a questão dos capitais estrangeiros, ou, mais popularmente, a questão da remessa de lucros. Fê-lo não para ser amigo do capital estrangeiro, mas por ser amigo do Brasil, que necessita de maiores investimentos para corrigir a estagnação. A atitude do governo e o projeto da lei que remeteu ao Congresso têm sido descritos incorretamente. É preciso esclarecer a verdade. O projeto do governo não visa a um retorno ao regime de liberdade cambial conquanto esse regime, implantado pelo presidente Vargas e mantido pelos presidentes Kubitschek e Quadros, tenha trazido benefícios ao País. Visa apenas a restaurar um sistema severo e restritivo, porém racional, que a Comissão Mista do Senado e da Câmara votou, unanimemente, em agosto de 1962. O projeto do governo não é invenção de economias liberais. Não “arromba as portas”, nem provocará fuga de capitais. Ao contrário, foi precisamente durante a vigência da atual lei de remessas de lucros, xenófoba e contraditória, que fugiram capitais e a posição cambial do País atingiu seu ponto ganhando a demagogia. Conquanto o governo não esteja propondo uma volta ao regime da liberdade de remessas, e sim, apenas uma racionalização dos controles. É importante notar que, durante o período de remessas livres abrangendo parte do governo Vargas e os governos Kubtschek e Jânio Quadros, os capitais de risco nos deixaram um saldo positivo de US$ 862 milhões. Durante a fase de controle de 1947/53 houve saldo negativo nos capitais de risco de US$ 231 milhões e um saldo positivo relativamente modesto de US$ 654 milhões nos capitais de empréstimos. Depois da lei de remessa de lucros, o ingresso de capitais de risco declinou drasticamente. As nossas fontes de crédito externo praticamente estancaram e o balanço geral foi totalmente negativo. Ninguém se beneficiou com isso; o ritmo de desenvolvimento econômico do País baixou; os empresários nacionais tiveram bloqueados seu acesso a financiamentos externos; as fábricas estrangeiras paralisaram a sua expansão; os operários nacionais viram diminuir a oferta de empregos produtivos. Só ganhou a demagogia. A opinião pública brasileira já amadureceu suficientemente para não mais acreditar em teses “brizolescas”. Se houvesse a propalada sangria dos capitais estrangeiros, São Paulo seria o Estado mais pobre e não o mais rico do País. Exportar para emancipar Não é, porém, nos capitais e nem nos empréstimos estrangeiros que reside a solução definitiva de nossas agruras cambiais. É na exportação que reside o método verdadeiro de emancipação econômica. Por isso, está tomando o governo um elenco de medidas para ativar as nossas exportações, particularmente as industriais. Além das iniciativas de caráter financeiro e administrativo, são as seguintes as medidas de incentivo à exportação que o governo já tomou ou está procurando implementar: 1 – Manutenção de taxa cambial flexível e realista (reajustamento);

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2 – Regulamentação do “draw back”; 3 – Regulação do seguro de crédito para exportação; 4 – Isenção de imposto de selo para documentos de exportação. 5 – Estabelecimento de obrigatoriedade para a Petrobras conceder preferência aos contratos de importação de petróleo às empresas que se comprometeram a exportar pelo menos 20% do valor do petróleo importado em produtos manufaturados; 6 – Determinação ao Banco do Brasil para que se dêem maiores facilidades no financiamento de exportações; 7 – Retenção, pelo exportador, de parte das divisas obtidas na importação de bens industriais; e 8 – Estudos para a simplificação burocrática do processo de exportação. A exportação, além de nos dar divisas que nos livrarão da insolvência e do endividamento, será também um meio de ativar a economia, permitindo a utilização da capacidade industrial ociosa. As grandes ilusões demagógicas Estávamos vivendo um ambiente de ilusões. Os reajustamentos salariais eram frequentes e maciços, mas o desgaste dos salários era cada vez mais rápido no tocante ao seu poder de compra. Alguns preços subvencionados ficaram estáveis por algum tempo à custa de subvenção do Tesouro, mas como estas eram atendidas por emissão de papel moeda, os demais preços tendiam a subir desabaladamente, não só para os beneficiários da subvenção mas, o que é mais grave, para o resto da população, mesmo quando não consumidora dos produtos subvencionados. Uma política salarial honesta deve procurar manter a participação do assalariado na renda nacional e diminuir as oscilações no salário. O governo atual já sancionou a lei da greve para dar ao operário o direito legítimo de protesto econômico e pretende seguir uma política de preservação do salário real médio sem picos salariais rapidamente anulados por um declínio dramático para vales de baixo poder aquisitivo. Nos últimos dois anos, as oscilações salariais se tornaram profundas e o desgaste do salário real, muito mais rápido, ao mesmo tempo em que as oportunidades de emprego diminuíam em virtude da estagnação econômica. O operário ficou prejudicado duas vezes: primeiro porque o poder aquisitivo do seu salário se derretia rapidamente, e segundo, porque o declínio de taxa de crescimento lhe roubava oportunidades de emprego e melhoria de padrão de vida. A terceira ilusão foi acreditar nos propósitos reformistas do anterior governo. Na realidade, entretanto, não se chegou a formular nenhum projeto coerente de reforma agrária para melhorar a sorte do homem do campo, ao mesmo tempo em que nada se fazia pelo trabalhador das cidades. O governo revolucionário conta ver em breve aprovada pelo Senado a reforma habitacional, para a qual já existem vultosos recursos financeiros e tem em fase final de elaboração o Es-


: Valter Campanato/Arquivo ABr

O Estatuto da Terra visa a estimular o trabalhador rural e facilitar-lhe quando possível a melhorar a nossa estrutura agrícola e não a subvertê-la

tatuto da Terra. Seguir-se-ão uma reforma tributária completa e uma reforma administrativa. O Estatuto da Terra Muito se tem dito de inverdade sobre o Estatuto da Terra. O projeto do governo é mais amplo do que uma reforma agrária. É um código de política agrária, pois que se apenas algumas regiões do Brasil têm problemas de minifúndio, latifúndio e pressão sobre a terra, todas as regiões do Brasil necessitam de uma boa política agrária fundada em assistência técnica e financeira ao produtor. O projeto do governo nada tem a ver com a reforma de Goulart. Não procura inquietar o fazendeiro, ameaçá-lo com desapropriação e confisco. Pelo contrário, estabelece que o instrumento principal de política agrária é a tributação progressiva, suplementada quando necessária pela desapropriação, e quando possível pela colonização. Para dar garantias aos proprietários produtivos e fazer com que não diminuam os seus investimentos, o projeto exclui da desapropriação por interesse social as pequenas propriedades, até três vezes a dimensão da propriedade familiar, variável esta conforme a região, assim como a empresa rural, mesmo quando de grades dimensões, desde que seja eficientemente cultivada, que adote práticas de conservação do solo e que dê aos trabalhadores condições decentes de vida. A tributação progressiva ferirá profundamente o latifúndio improdutivo, enquanto os estabelecimentos produtivos ficarão aliviados em função de deduções tributárias pelo bom aproveitamento da terra, pela conservação do solo e pela oferta de condições de vida decentes aos trabalhadores rurais. Os parceiros e arrendatários serão regidos

por contratos de trabalho mais humanos e terão prioridade na compra ou distribuição de terra onde trabalham. O projeto visa ao equilíbrio correto entre os reclamos de produtividade agrícola e as exigências de justiça social. Quando houver desapropriações, seja de minifúndios ou de latifúndios, estas poderão ser pagas em dinheiro ou títulos, estes sempre com correção monetária, pois o governo não deseja nem confiscar nem se tornar sócio da inflação. O Estatuto da Terra visa a estimular o trabalhador rural e facilitar-lhe quando possível a melhorar a nossa estrutura agrícola e não a subvertê-la. Visa a estimular o trabalhador rural e facilitarlhe quando possível o acesso à terra própria sem cair na ilusão de que a simples posse da terra garanta um aumento de produção, nem na ilusão oposta de que não exista tensão social nos campos e que o problema agrário é exclusivamente financeiro e técnico, e não social e humano. O balanço da Revolução São apenas 90 dias de Revolução e pouco mais de 60 dias de governo. É necessário primeiro reconstruir, eliminar a corrupção, corrigir deformações e restaurar a confiança externa e interna. Reformar para melhorar O governo revolucionário persistirá na busca do trinômio de estabilidade, desenvolvimento e reformas e espera que os governos que lhe sucederem encontrem um país menos angustiado, mais confiante em si próprio, economicamente mais forte e socialmente menos injusto, destituído de complexos de inferioridade e possuidor de uma vocação de grandeza. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Revolução de 64

O cenário econômico da Revolução de 64

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Newton Santos / Hype

m 1964, a inflação no Brasil beirava os 100% ao ano, havia escassez de alimentos e o comércio exterior estava deteriorado. As Forças Armadas e parte organizada da sociedade civil temiam que o Brasil se tornasse uma ditadura comunista, a exemplo de Cuba, e destituíram o presidente João Goulart do poder. “Quando a economia vai mal, o governo perde sustentação, seja ele qual for”, afirma Heron do Carmo, professor da FEA/USP e pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Nesta entrevista, o economista relembra os principais fatos econômicos antes e durante o regime militar.

Digesto Econômico - Além do temor de que o Brasil se tornasse comunista, a inflação alta também foi responsável pela queda do presidente João Goulart. Como se comportou a inflação antes e depois do regime militar? Heron do Carmo - O Brasil teve um processo inflacionário que começou nos anos 50, depois do governo Dutra, e a inflação foi apresentando tendência crescente até o regime militar. Saiu de 3% a 4% do governo Dutra e chegou em 1964 a quase 100%. A partir daí, com o regime militar, a inflação caiu para algo em torno de 15% no início dos anos 70. Veio o choque do petróleo (1973) e a inflação voltou a subir. Se pegarmos um período longo de tempo, a inflação apresentou uma tendência crescente. No segundo choque do petróleo (1979) chegou a cerca de 100% ao ano. Com as desvalorizações cambiais, a inflação passou a 200% e quando estava superior a isso, em torno de 14% ao mês, aconteceu o Plano Cruzado (1986). A presença do Estado na economia brasileira sempre foi muito forte. Qual a relação disso com a inflação?

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Heron do Carmo: "Quando a economia vai mal, o governo perde sustentação, seja ele qual for"


Reprodução

O Brasil é um país que foi muito mais desigual no passado, passou por transformações muito rápidas, principalmente em relação à urbanização, crescimento intenso da população e mudanças em sua estrutura produtiva. Isso tudo criou tensões que de certa forma explicam um comportamento da inflação diferente em relação ao resto do mundo, isso aliado a uma presença forte do Estado. Durante certo período, o Estado foi responsável por cerca de 5% do PIB no investimento em infraestrutura no Brasil. Tudo que era feito aqui – estrada, ferrovia, telefonia – contava com a participação do Estado. Nós chegamos à época do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), no governo Geisel, a uma participação do Estado de cerca de 7% do PIB em termos de investimentos. O Estado fazia o investimento em infraestrutura e isso evidentemente tinha desdobramentos para o setor privado. Para fazer isso, o Estado precisava de recursos. Então, em relação a outros países em desenvolvimento, o Brasil sempre foi um país que teve uma arrecadação tributária relativamente mais elevada.

Como foi a presença do Estado na economia no regime militar? Na Segunda Guerra Mundial, o Brasil mandou uma força expedicionária para a Europa – pelo que consta, até o fardamento brasileiro era americano. Aqui no Brasil, quase ninguém tinha carro e o soldado americano, entre ele e o jipe, ele se salvava e deixava o jipe para lá; entre o piloto e o avião, salvava-se o piloto. Mostrou-se ali uma pujança industrial que cativou os militares que foram para a Itália. Foram esses militares que depois criaram institutos, como a Escola Superior de Guerra, que tinham o objetivo de pensar o Brasil pela ótica dos militares, que achavam que o Brasil tinha de ser uma potência industrial. A política no Brasil passou a ser focada por isso. Com esse objetivo, a economia brasileira cresceu em marcha forçada. Como não dava para crescer somente em cima do setor privado, o Estado entrou. Percebemos que o Brasil apresentou um crescimento industrial beirando 10% durante boa parte do período do fim da Segunda Guerra Mundial até 1980,

A inflação chegou em 1964 a quase 100%. A partir daí, com o regime militar, ela caiu até a algo como 15% no início dos anos 70. Veio o choque do petróleo (1973) e a inflação voltou a subir.

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Revolução de 64

Por pragmatismo político foram adotadas medidas heterodoxas. Se a opção fosse pela ortodoxia, provavelmente iriam fazer um bem para as futuras gerações, mas a pressão para mudar de regime seria muito forte. Dessa forma, foi aceito mais inflação para ter crescimento.

muito estimulado pelo Estado. Foram criadas a Petrobras, Eletrobrás, BNDES, CESP em São Paulo, tudo com apoio do Estado para estimular o desenvolvimento.

mentar o ritmo de crescimento e reduzir a inflação. Se o PIB despencasse e se aumentasse o desemprego no meio urbano, provavelmente o governo iria perder apoio.

Qual o preço pago por essa política de rápido crescimento? O Brasil é um país muito grande, tinha problemas diferentes, o analfabetismo aqui era enorme e o desenvolvimento acabou muito induzido pelo Estado e se considerando uma restrição externa – durante boa parte do período dos anos 50 e 60, o financiamento externo para cobrir déficit de balança de pagamentos era praticamente feito pelo Banco Mundial e outras instituições, todas sob orientação do governo americano. O fato de o governo estar atrelado ou não à linha política americana facilitava ou dificultava o acesso a essas instituições, porque o governo americano tinha poder de veto nesses organismos. Aí foi buscado um caminho de desenvolvimento orientado pelo Estado, com substituições de importações, uma política cambial que foi desvalorizando a moeda nacional para justamente desestimular a importação, além de todos os regulamentos que nós tínhamos – controle burocrático de importação, do câmbio – para que o País continuasse a crescer. Isso levou ao crescimento, mas com um recrudescimento da inflação.

O que foi feito? Nessa época o diagnóstico era que o Brasil tinha capacidade ociosa e que podia crescer mais, ao mesmo tempo reduzindo a inflação. Também no PAEG entrou um componente que era de distribuição de renda, estímulos ao Nordeste, um arrocho salarial por decreto, coisas que nenhuma política econômica tinha. Se pegarmos um livro de macroeconomia, ele não inclui isso. Por pragmatismo político foram adotadas medidas heterodoxas. Se a opção fosse pela ortodoxia, provavelmente iriam fazer um bem para as futuras gerações, mas a pressão para mudar de regime seria muito forte. Grupos contrários, mesmo dentro das Forças Armadas, iriam se sentir fortes, apoiados pelo clamor da população para mudar o regime. Com essa acomodação, aceitou-se mais inflação para ter crescimento. Para evitar o estrago da inflação, foi criada a correção monetária. Isso permitiu a convivência com a inflação. Isso é o que chamamos em economia de o segundo melhor. Em vez de optar pelo primeiro melhor, que seria viver sem inflação, se procurou um segundo melhor, que era viver com a inflação, mas com um esquema que reduzisse as distorções causadas pela inflação. Tudo era corrigido monetariamente, o câmbio passou, de certa forma, a ser corrigido monetariamente, os salários eram corrigidos monetariamente depois do arrocho e também os aluguéis. E essa correção monetária acabou praticamente afetando toda a economia brasileira.

Por que os militares não conseguiram acabar com a inflação? Chegamos ao governo militar com uma inflação beirando 100% ao ano. Os militares poderiam ter liquidado com a inflação, mas não o fizeram. No plano adotado, que foi o PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo), eles até tinham um diagnóstico muito bom sobre a questão da inflação, mas nesse plano havia uma política acomodatícia, já havia ali uma política ortodoxa. Eles queriam acabar com a inflação de forma gradual para manter o crescimento econômico em 6%. Isso contraria o que conhecemos como curva de Phillips, que diz que existe uma troca entre desemprego, crescimento e inflação. Eles queriam au-

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Como a crise do petróleo afetou a economia? Com a crise de 1973 houve um aumento no preço do petróleo e a inflação foi a 40% ao ano, mas os militares precisavam manter o crescimento, que chegou a 14% ao ano. O presidente Geisel não podia começar o seu governo sem


Arquivo/AE

crescimento, pois assim ele não durava, podia haver uma convulsão social grande e a coisa ir para um caminho ruim. Nesse sentido teve início o II PND, financiado com aumento da despesa pública, acomodação da inflação e endividamento externo. Aí já havia uma possibilidade de endividamento externo que não havia nos anos 50, porque não havia um sistema financeiro capaz de prover fundos para os países em desenvolvimento. Como nós tínhamos a correção monetária, este aumento da inflação foi passado à frente e a inflação passou para outro patamar: 40%, depois 70%. Veio, então, o segundo choque do petróleo, em 1979. Aí não teve jeito, o Brasil interrompeu o crescimento. Juntou a crise interna a uma dificuldade de financiamento externo. A inflação aumentou, porque foi necessário desvalorizar o câmbio para tentar estimular a exportação. Para reduzir a importação ao mínimo essencial, os postos de combustíveis fechavam nos fins de semana, o carro só podia andar a 80 km/h. Isso tudo para evitar que se tivesse uma inflação maior e uma crise na atividade econômica. O que aconteceu nos anos 80, que muitos chamam de década perdida? Nos anos 80, a situação ficou inviável. Houve até uma tentativa do Delfim na época de tentar tocar o barco e continuar crescendo, mas não teve jeito. Houve desvalorização do câmbio e a situação externa ficava cada vez pior, os bancos internacionais cada vez mais relutantes em emprestar para o Brasil. Havia um estímulo para que as empresas estatais pegassem dinheiro lá fora, pois o rating das estatais era melhor do que o do governo – a Petrobras fazia projetos só para pegar dinheiro lá fora, pois havia uma escassez muito grande de dólares – esses projetos nem iam adiante. Isso tudo causou um problema de déficit, interno e externo. Esse déficit interno, em parte, era financiado com títulos. Para as pessoas aceitarem esses títulos, havia taxas de juros maiores. Esse aumento da oferta de títulos tinha um efeito na política monetária, que ficou sem âncora. Aí, entramos em um processo de

inflação crescente e com a atividade econômica muito ruim – houve alguma recuperação entre 84 e 85, depois do acordo com o FMI. Por outro lado, houve certo equacionamento da crise externa, pois muitos investimentos grandes feitos anteriormente no governo Geisel começaram a dar resultados e começamos a ter excedentes de celulose, de produtos petroquímicos para exportar. Isso começou a aliviar a situação, que era muito apertada.

Muitos investimentos grandes feitos anteriormente no governo Geisel (foto) começaram a dar resultados e começamos a ter excedentes de celulose, de produtos petroquímicos para exportar.

Foi essa crise que acabou de enterrar o regime militar? O governo militar foi se arrastando até o fim do governo Figueiredo. O próprio bloco apoiador do regime militar, vendo aquela pressão da sociedade, as greves, as passeatas nas ruas, o Lula aparecendo em comícios, etc, passou a querer mudanças. Isso ocorreu por causa da crise, se estivéssemos crescendo, isso não ocorreria. Por que a China não quer parar de crescer? Se parar, a conta chega. Isso tudo levou ao fim do regime militar. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Revolução de 64

A HISTÓRIA PROIBIDA

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arl Schmitt definia a política como aquele campo da atividade humana no qual, não sendo possível nenhuma arbitragem racional dos conflitos, só resta juntar os amigos e partir para o pau com os inimigos. Invertendo a célebre fórmula de Clausewitz, a política tornava-se assim uma continuação da guerra por outros meios. Nessa perspectiva, o que quer que se dissesse a respeito deveria ser julgado não por sua veracidade ou falsidade, mas pela dose de reforço que desse aos “amigos” e pelo mal que infligisse aos “inimigos”. A quase totalidade da bibliografia nacional sobre o golpe de Estado de 1964 segue rigorosamente essa receita. A hipótese de discutir racionalmente os argumentos dos golpistas é afastada in limine como “extremismo de direita” ou como adesão retroativa ao movimento que, com forte apoio popular, derrubou João Goulart e inaugurou a era dos presidentes militares. A única função que resta para o historiador é, portanto, reforçar o elemento macabro na lista dos crimes de um dos lados e enaltecer os do outro lado como boas ações incompreendidas. A universidade brasileira tem nisso uma das suas principais missões educacionais. Não espanta que para cumpri-la tenha tido de reduzir mais de cinquenta por cento dos seus estudantes ao estado de analfabetismo funcional (1), tornando-se assim uma organização criminosa empenhada na prática da fraude em grande escala. A ciência política começou quando Sócrates, Platão e Aristóteles inauguraram a distinção entre o discurso do agente político e o do observador científico. Essa distinção não poderia ser mais clara nem mais incontornável: o primeiro destina-se a fazer com que determinadas coisas aconteçam, o segundo a compreender o que acontece. O próprio agente político, quando fala entre amigos, tem de ser um pouco cientista para dar a eles uma vi-

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são realista do estado de coisas antes de lhes dizer o que devem fazer. Levada às suas últimas consequências, a regra schmittiana resulta em suprimir toda possibilidade de um conhecimento objetivo do estado de coisas e em meter os amigos numa enrascada dos diabos. Ninguém praticou isso com mais dedicação do que os comunistas, que por isso mesmo acabaram matando mais comunistas do que todas as ditaduras de direita reunidas e somadas. Até hoje ninguém contestou satisfatoriamente a minha assertiva de que nos anos 30-40 do século passado um marxista de estrita observância teria maior probabilidade estatística de sobreviver na Espanha de Franco ou no Portugal de Salazar do que em Moscou. Quase toda a bibliografia nacional sobre o golpe de 1964 e sobre o regime militar que se lhe sucedeu só tem, portanto, o valor de um documento bruto sobre a visão que uma das facções em luta tinha (e tem) dos acontecimentos. Como estudo científico-objetivo, não vale nada. Que alguns poucos livros se oponham a essa uniformidade consensual não melhora em nada a situação, pois expressam antes a reação enfática de uma minoria indignada do que um sério desejo de compreender o que se passou. E a desproporção entre ataque e defesa se torna ainda mais significativa porque – notem – os governos militares, com todos os recursos que tinham à mão, não espalharam um volume de propaganda antiGoulart – ou anticomunista – que chegasse a um milésimo do que se escreveu e publicou contra eles depois que foram alijados do poder. Mesmo em plena ditadura, a produção de livros e jornais contrários ao regime, muitos abertamente pró-comunistas, já ultrapassava de longe o volume modesto da propaganda oficial, sem contar o fato de que esta se limitava a patriotadas genéricas e inócuas sem nenhum teor de ataque ou denúncia. O governo, enfim, cedeu à esquerda o monopólio do uso da linguagem, e o fez precisamente nos anos em que os setores mais hábeis do movimento comunista, em vez de se suicidar nas guerrilhas, liam Antonio Gramsci e se empenhavam em


Divulgação

ocupar espaços na mídia e nas universidade para aí empreender a grande guerra cultural contra um adversário que a ignorava por completo. É inteiramente normal que no dia seguinte à queda de um regime ele seja demonizado, mas é ainda mais normal que a passagem do tempo favoreça abordagens mais realistas e equilibradas. Este ano o golpe de 1964 completa meio século de história, e não só a indústria da vituperação continua cada vez mais próspera, alimentada agora por uma cornucópia de verbas estatais, mas o simples impulso de sugerir alguma moderação ou de pedir equanimidade na averiguação dos delitos de parte a parte é recebido como virtualmente criminoso e digno de punição. Muitos acusam nele, abertamente, a preparação de um outro golpe, o anúncio de uma nova ditadura, e, com base nesse hiperbolismo forçado até o último grau, legitimam o uso de meios ditatoriais para evitá-la. Num país onde setenta mil cidadãos são assassinados por ano, a morte de quatrocentos terroristas meio século atrás é ainda alardeada como o mais terrível – e o mais recente – dos traumas históricos possíveis. Chega-se mesmo a exclamar que o Brasil só não encontrou o caminho da perfeita democracia porque os “crimes da ditadura” ainda não foram suficientemente investigados e denunciados (2). Nessas condições, não é de estranhar que aspectos fundamentais da história daquele período fossem varridos para baixo do tapete, sufocados e proibidos, como se nunca tivessem existido e como se mencioná-los fosse o maior dos crimes. Eis alguns exemplos: 1. Qual a dimensão real da ameaça comunista no Brasil dos anos 60? A norma geral é proclamar, a priori, que essa ameaça era inexistente ou irrisória. Mas as mesmas pessoas que assim dizem são as primeiras a apontar o grande número de oficiais comunistas e pró-comunistas que o novo regime expulsou das Forças Armadas. São também as primeiras a cantar as glórias do esquema guerrilheiro que Fidel Castro havia espalhado por todo o continente americano. Conta-se entre lágrimas a história da Operação Condor, mas evita-se cuidadosamente mencionar que ela foi apenas uma reação tardia à fundação da OLAS, a Organização Latino-Americana de Solidariedade, comando-geral das guerrilhas no continente, que já havia matado milhares de pessoas quando os governos da região decidiram juntar esforços para combatê-la. 2. À profusão de investigações e denúncias sobre a ação da CIA no Brasil, entremeadas de mitos e lendas, corresponde, em simetria oposta, o total desinteresse ou a proibição tácita de averiguar a presença da KGB no País na mesma época. A abertura dos arquivos de Moscou, que tão profundamente modificou o panorama da sovietologia no mundo, foi recebida no Brasil como uma obscenidade da qual não se deveria falar. 3. A balela de que as guerrilhas surgiram em reação à derrubada do presidente Goulart continua sendo repetida com a maior sem-cerimônia, mesmo sabendo-se que desde 1961 já havia no

Brasil guerrilhas subsidiadas e orientadas pelo governo cubano. Nesse ponto, aliás, o simples fato de que o presidente Goulart, recebendo em mãos as provas do que se passava, escondesse tudo e remetesse em segredo a Olavo de Carvalho Fidel Castro em vez de mandar Jornalista, escritor e investigar essa ostensiva interprofessor de Filosofia venção estrangeira armada, já bastava para tornar sua derrubada inevitável e até obrigatória (3). No entanto, até hoje o golpe é carimbado como um ato de força “contra um presidente legalmente eleito”, como se Goulart tivesse sido derrubado por ter sido eleito e não por ter cometido um crime de alta traição. 4. Qual foi exatamente a participação de exilados e de outros comunistas brasileiros na polícia política de Fidel Castro? Se o sr. José Dirceu foi oficial do serviço secreto militar cubano, é quase impossível que ele tenha sido uma exceção solitária. Quantos comunistas brasileiros foram co-responsáveis por matanças e torturas de cubanos? 5. Passaram-se doze anos desde que divulguei neste País o livro, publicado uma década e meia antes disso, em que o chefe do escritório da KGB no Brasil, Ladislav Bittman, confessava ter falsificado documentos para induzir a mídia local, com sucesso, a acreditar que o governo dos EUA havia planejado e orientado o golpe militar. Desde então nem um único jornalista ou historiador se interessou sequer em ler o livro, quanto mais em tentar uma entrevista com Bittman ou uma averiguação nos arquivos soviéticos. São, no total, vinte e sete anos de ocultação proposital. 6. No mesmo livro, Bittman afirmou que a KGB tinha na sua folha de pagamentos, em 1964, quase uma centena de jornalistas brasileiros. Alguém se interessou em investigar quem eram eles? Encobertos sob o silêncio obsequioso de seus colegas e dos empresários de mídia, aqueles dentre eles que não morreram estão decerto em plena atividade, mentindo, ocultando e falsificando. Esses seis exemplos bastam para evidenciar que a história oficial do golpe de 1964 é criminosamente seletiva, recortada para servir de instrumento de propaganda e não para esclarecer alguma coisa. É a historiografia schmittiana em ação, ajudando os amigos e assassinando as reputações dos inimigos.

(1) V. http://globotv.globo.com/rede-globo/dftv-2a-

edicao/v/pesquisador-conclui-que-mais-de-50-dosuniversitarios-sao-analfabetos-funcionais/2262537/. (2) V. , por exemplo, Leandro Dias, “Fascismo à brasileira”, em http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/01/fascismobrasileira.html. (3) V. http://www.olavodecarvalho.org/semana/semfim.htm JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Revolução de 64 Newton Santos/Hype

Ives Gandra da Silva Martins

Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e EstadoMaior do Exército - ECEME e Superior de Guerra ESG; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa da Universidade de Craiova (Romênia) e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO SP; Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária

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Minha presidência do Diretório Metropolitano do Partido Libertador (1962-1964)

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residi o Partido Libertador de São Paulo, Diretório Metropolitano, de 1962 a 1964. Havia, à época, divergências entre a direção nacional do Partido e o diretório presidido pelo Dr. Rodrigues Alves. Soube da divergência, em almoço com o Senador Mem de Sá, a convite de meu sócio, à época, João Pessoa de Albuquerque, presidente do diretório regional do Partido. Neste almoço –eu, que nunca fizera política universitária ou de qualquer outra natureza, como em associações sociais ou estudantis –, expus ao Senador minha preferência pelo sistema parlamentar de Governo, desde os bancos acadêmicos, falando sobre os motivos que me levaram à opção por aquele sistema. Para minha surpresa, algumas semanas depois, recebi um telefonema do Senador, pedindo para almoçarmos novamente com João. Foi nessa oportunidade que ele me convidou para sair candidato à presidência do diretório metropolitano contra o então presidente, apoiado pela direção nacional. Aceitei o convite e terminei concorrendo sozinho, pois o presidente anterior desistiu de enfrentar a direção nacional. Eleito em 1962, vivíamos um sistema parlamentar de governo, que não me agradava, o que era irrelevante, mas também não agradava à direção nacional, e, principalmente, ao deputado Raul Pilla, presidente nacional do Partido, o que era relevante. O País estava, então, sob a presidência de Jango e num sistema semi-parlamentar de governo. Tinha sido, na época, aprovado o horário eleitoral gratuito. Conseguiu, o presidente da República, através de uma lei ordinária, convocar

plebiscito para que o povo decidisse sobre voltar ou não ao presidencialismo. A direção nacional do PL tomou, em face do desafio, a decisão de não defender o parlamentarismo, que, de rigor, não era aquele comprovadamente bem sucedido na Europa, mas uma desfigurada forma de duplo comando (1º Ministro e Presidente). A consequência foi o aconselhamento a todos os diretórios do partido que se abstivessem da defesa do sistema brasileiro, não apoiando, por outro lado, a solução presidencialista. Eu, pessoalmente, defendi, nos horários gratuitos, a inconstitucionalidade do plebiscito, visto que lei ordinária não poderia mudar sistema de governo, instituído por Emenda à Constituição, tendo, inclusive, não votado, justificando que não o fazia por considerar inconstitucional a convocação. Causou-me espécie que a Justiça Eleitoral tenha aceitado a justificação, tanto que não aplicou qualquer punição, talvez por não ter examinado o argumento. Nos últimos dias, fui alertado pelo presidente do TSE, o Desembargador Fernando Euler Bueno, de que, se continuasse a pregar a abstenção e insistisse na inconstitucional a lei, o TRE iria proibir minha manifestação, no horário concedido ao PL. Tinha e tenho pelo desembargador Euler Bueno profunda admiração. Nos contatos que mantivemos naqueles tempos, sempre admirei sua serenidade e elegância no trata com os diversos presidentes de partidos. Tendo apenas 27 anos, todavia, irritado com o desrespeito a lei suprema, fui ao último programa de TV e comecei dizendo que fora proibido de pregar a abstenção no plebiscito; que fora JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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proibido de sustentar que a lei era inconstitucional e com esta introdução de que “fora proibido”, disse tudo o que queria. Liguei, depois, para o Desembargador, informando-lhe como agira e que estava à disposição para as sanções que julgasse aplicáveis. Respondeu-me ele: “Ives, você disse que estava proibido de falar sobre certos temas; declarou repetidas vezes, sobre que temas você não poderia falar. Logo, você cumpriu a proibição”. Que falta fazem homens como Fernando Euler, neste Brasil de hoje! Aprovada a volta ao presidencialismo, o País passou a viver momento conturbados, que narro em romance editado pela MP Editora, intitulado “Um advogado em Brasília”. Tínhamos a eleição municipal pela frente e decidi com meu diretório – quase todos de minha faixa etária entre 25 a 30 anos –, indicar os candidatos para a aprovação pela Assembleia do Partido, mediante exame vestibular, constituindo uma banca examinadora de notáveis professores presidida por Theodoro Maurer, professor da USP. Examinamos mais de 150 candidatos para escolher 60. Em uma das questões, pedíamos aos candidatos que, em 20 linhas, indicassem a razão pela qual optara pelo Partido Libertador. Houve respostas curiosíssimas. Um dos candidatos escreveu “por ser a legenda mais respeitada entre as demais” e repetiu nas outras 19 linhas a mesma frase. Outro, disse que, abrindo a lista telefônica, simpatizara com o nome da legenda. O idioma, era, às vezes, bem maltratado. Este último candidato começou a frase dizendo: “Bem! abrindo a lista telefônica ...”. Roberto de Abreu Sodré, que veio a ser governador de São Paulo, disse-me que eu estava pretendendo criar uma Academia de Política e não, dirigir um partido político. O certo é que a boa seleção que fizemos – havendo, como nos concursos de magistratura, perguntas sobre conhecimentos gerais, o passado do candidato e pesquisas sobre sua idoneidade –, permitiu que o PL fosse o partido com maior número de candidatos participando nos horários gratuitos (em que ainda não havia participação de marqueteiros) e com discursos consistentes. Havíamos criado uma outra Comissão destinada a ensinar aos candidatos os princípios do partido, suas diretrizes, sua história lastreada no Partido Liberal fundado no império, em 1861, assim como o programa para a cidade em que iriam concorrer. Por fim, presidi um Conselho informal de presidentes do partido para enfrentar as emissoras de TV, que queriam colocar-nos em horários pela madrugada. Conseguimos do TRE que os horários fossem definidos pelo Tribunal, ainda aqui com a colaboração do Des. Fernando Euler Bueno.

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O resultado foi surpreendente. O PL, quando assumi a presidência, era o décimo terceiro dos treze partidos, em número de votos e edis. Tínhamos apenas um em quarenta e cinco. Na eleição, conseguimos formar a terceira maior bancada, com três vereadores, perdendo para a UDN, que fez cinco, e para o PSP, do Governador de São Paulo, Ademar de Barros, que fez seis. Alguns partidos fizeram três vereadores, também, mas tivemos mais votos que o PSD e PTB, partidos que apoiavam o presidente Jango. Quando da minha posse como presidente, Mem de Sá brincou que o PL, em São Paulo, não era um partido político, mas um jardim da infância. Com os resultados de 1963, recebeu, o diretório metropolitano, todos os elogios da direção nacional, passando a ser um referencial, principalmente para outros Estados em que o partido era mais forte (Rio Grande do Sul). Nesta época, surgiu a sólida amizade que me liga, até hoje, a Paulo Brossard, então secretário geral do diretório regional do PL naquele Estado. Contatos com Pilla, Mem de Sá, o fantástico e insuperável deputado Brito Velho – o maior orador que tive oportunidade de conhecer na vida –, eram para mim uma escola, preciosos momentos de aprendizagem. Neste ínterim, a situação do País se deteriorava de tal forma, que culminou com a revolta dos sargentos, em 13 de março de 1964. Tínhamos tido, antes, a eleição para a presidência da mesa da Câmara Municipal de São Paulo. Alegrou-me termos perdido, mas, dos treze partidos, o PL foi o único cuja bancada votou de acordo com a orientação do partido (Paulo Soares Cintra, Jayme Rodrigues e João Lemos). Os demais racharam, o que irritou principalmente Sodré, que acompanhou a votação a meu lado. Os acontecimentos de 13 de março levaram os partidos “anti-Jango” a uma reunião de emergência, em São Paulo. Não sei se houve outras em outros Estados. Foi quando senhoras procuraram-nos para dizer que iriam promover uma passeata da ‘Família com Deus’ e contra a desfiguração do Poder Executivo, que apoiara os sargentos contra os oficiais, sobre ter nomeado para a Marinha oficial subalterno e da reserva, desafiando um dos dois principais requisitos das Forças Armadas, que são hierarquia e obediência. Demos-lhes apoio PSP, UDN, PL, PRP e o próprio PSD. No dia 19 de março, pela manhã, reunimo-nos, os presidente dos diretórios regionais e metropolitanos, na Assembleia Legislativa. Tínhamos a impressão de que a marcha não seria bem-sucedida, pela falta de tempo, de organização


Luiz Prado / LUZ

O Presidente Castelo Branco, eleito indiretamente, assegurou que as eleições programadas para 1965, iriam se realizar, conforme a Constituição de 46 e seriam antecedidas daquela dos prefeitos. e pela dificuldade dos partidos políticos de se unirem. Desconhecíamos a capacidade das mulheres paulistas. À tarde, já na Praça da Sé, eu não acreditava ver aquela multidão. Era o povo na rua, com as mulheres à frente, sem nenhuma liderança partidária, destacando-se, porque o movimento era autêntico e popular. Basta olhar as fotografias da época, estampadas em todos os jornais. No dia 31 de março, estava proferindo uma palestra no Elos Clube de São Paulo, na hora do almoço, quando recebemos a notícia de que as tropas do General Mourão, em Minas, que estavam, inicialmente avançando, haviam recuado, quando o 1º Exército, sediado no Rio, começou a deslocar-se para Minas. Comuniquei aos presentes, fui à sede do partido e convoquei uma reunião do diretório metropolitano, tendo João Pessoa de Albuquerque, presidente do diretório regional, convocado reunião de seu diretório. Fizemos, na sede do Partido, uma reunião conjunta. Jango cortou as ligações com o Congresso Nacional e não tivemos condições, portanto, de receber orientação da direção nacional, nem de Pilla, nem de Brito Velho, nem de Mem de Sá. Como a sede do Partido era na Rua Caio Prado, de meia em meia hora, um dos nossos dirigia-se até o jornal “O Estado de São Paulo” para saber o que estava ocorrendo em Brasília. Depois de horas de indecisão, o General Kruel, comandante do 2º Exército, decidiu opor-se ao comando do 1º Exército, notícia que me foi dada pelo próprio Júlio Mesquita Filho, e marchar para o Rio. Percebendo a insustentabilidade de manter–se em Brasília, de um lado, pela adesão de diversos setores militares ao movimento, apoiados pela reação popular, e, de outro, pela fracassada tentativa de instauração de uma república sindicalista no País, com apoio nas tropas (a revolução dos sargentos), o presidente foi para o Rio Grande do Sul de avião para garantirse na presidência com apoio do 3º Exército na fronteira, mais numeroso que o de São Paulo. Mas, ao sentir que também lá não conseguiria controlar as Forças Armadas –foi fatal o apoio aos sargentos contra os oficiais para as pretensões de Jango –, refugiou-se no Uruguai. De madrugada, ao sairmos do partido, tendo passado pelo “O Estado de São Paulo”, fomos todos os dirigentes jantar, tendo definido que a nossa posição a ser levada ao diretório nacional era

de que a queda de um presidente regularmente eleito só se justificara pela tentativa de golpe que pretendeu impor ao País o regime sindical e que o regime de exceção, que se instalava, deveria ser provisório, com convocação de eleições de imediato. A direção nacional comunicou-nos que também seria essa a sua posição. E o Presidente Castelo Branco, eleito indiretamente, assegurou que as eleições programadas para 1965, iriam se realizar, conforme a Constituição de 46 e seriam antecedidas daquela dos prefeitos. Saíram dois candidatos à presidência. Pelo PL, fomos os primeiros a lançar Carlos Lacerda, antes da UDN, e, pela Coligação PTB-PSD, Juscelino Kubitschek. A candidatura de Carlos Lacerda foi aprovada em São Paulo, na convenção nacional do PL. Já a esta altura, em fim de mandato, escolhi para meu sucessor nosso vereador mais votado, Paulo Soares Cintra, que aceitou, tendo coordenado a adesão do PL à candidatura de Laudo Natel à prefeitura de São Paulo, por sugestão minha e de João Pessoa. Continuei militando no partido e preparando a transição, em São Paulo, para a união com a UDN, de iniciativa da direção nacional, desde que se colocasse no programa desse partido o ideal parlamentarista. Os acontecimentos, após a eleição no Rio de Janeiro, em que o candidato do governo foi derrotado (creio que era Flexa Ribeiro) precipitou a edição do Ato Institucional n. 2/65, que dissolveu todos os partidos e criou duas legendas, ou melhor dois conglomerados de políticos (Arena e MDB). Nessa oportunidade, escrevi uma carta ao Senador Mem de Sá, que, segundo creio, era então, Ministro da Justiça, dizendo-lhe que, com a extinção do PL, decidira nunca mais fazer política na vida – o que tenho cumprido, rigorosamente, até hoje. É que o fechamento de um partido programático como o PL, que defendia a “responsabilidade dos governos a prazo incerto” (irresponsáveis, nos governos parlamentares, não recebem voto de confiança do Parlamento e caem sem traumas institucionais) e não à “irresponsabilidade a prazo certo” (eleito um presidente irresponsável, os únicos caminhos para afastá-lo são o “impeachment” ou um golpe de Estado, como ocorrera com Jango), tirara-me toda a ilusão de que, através da política partidária, eu poderia fazer algo pelo meu País. Assim, comuniquei-lhe que decidira ser apenas advogado e professor, e, nesta condição, exercer a cidadania. É o que tenho feito em livros, palestras e artigos, desde então. Nunca me arrependi da decisão. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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I GUERRA MUNDIAL

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aquele domingo, 26 de junho de 1914, o arquiduque Francisco Ferdinando, 32 anos, herdeiro do Império Austro-Húngaro, estava marcado para morrer. Às 10h10, uma bomba foi atirada contra o carro Phaeton, um modelo conversível da fábrica austríaca Gräf & Stift, que avançava por uma rua de Sarajevo, capital da Bósnia. O petardo chocou-se contra a capota arriada e caiu no chão, abrindo um buraco com 30 cm de profundidade. O herdeiro não sabia que, cerca de 10 minutos atrás, havia passado por outro terrorista com artefato idêntico nas mãos, misturado aos transeuntes, que somente não cometera o atentado porque não teve oportunidade. Após o ataque referido acima, o arqui

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duque trocou de automóvel e prosseguiu no cumprimento da programação traçada. Às 10h50, o motorista confundiu-se no trajeto e necessitou fazer uma manobra, na qual o veículo “morreu”, permitindo que o sérvio Gavrilo Princip se aproximasse a cinco metros para disparar dois tiros com uma pistola semiautomática Borwning FN modelo 1910. Uma bala acertou a veia jugular de Francisco Ferdinando; a segunda atingiu Sofia de Hoenberg, sua mulher, no estômago. Ambos estavam mortos nos 60 minutos seguintes. A ação fora concebida pela Mão Negra, organização clandestina que buscava formar uma grande potência, intitulada Grande Sérvia, reunindo povos eslavos que estavam sob o domínio austro-húngaro.


Reprodução

A I Guerra Mundial, que ocorreu entre 1914 e 1918, deixou um saldo de mais de 10 milhões de pessoas mortas.

O Império Austro-Húngaro declarou guerra à Sérvia. A Rússia czarista lhe deu a mesma resposta na sua condição de protetora das comunidades eslavas. Isso fez com que a Alemanha, aliada dos austro-húngaros, declarasse a Rússia inimiga, simultaneamente a assinatura de uma aliança com o Império Otomano, que ocupava o Oriente Médio, parte do norte da África e do sudeste europeu. Em breve, como uma bola de neve, estava formada uma teia de conflitos que tinha de um lado a Rússia, França e Inglaterra compondo a Tríplice Entente; e de outro, a ÁustriaHungria, Alemanha e Império Otomano, formando a Tríplice Aliança. A guerra terminou em 11 de novembro de 1918. O conflito foi chamado na época de Grande Guerra. Não havia a consciência de que se tratava de uma guerra não regional,

como se conhecia até então, mas mundial. Seria a mãe de todas as guerras. Nas próximas páginas o repórter Valdir Sanches apresenta em cinco textos um panorama daquela que foi a maior carnificina que o mundo passou a conhecer, como se fosse um passaporte para a modernidade. Um especialista explica as origens do conflito. Uma segunda matéria apresenta a mais ousada arma de combate chamada avião. Um terceiro texto mostra como, ironicamente, uma guerra pode promover o progresso. Na quarta matéria, temos algumas cenas da conflagração que resume seu esplendor macabro: somente a célebre Batalha de Verdum, em 1916, somou um milhão de mortos. Finalmente, no último capítulo, lá fomos nós, o Brasil, participar da matança. Como vocês vão conferir, quase conseguimos. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Uma guerra que ainda não acabou

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I Guerra Mundial (1914-1918) começou com o assassinato do arquiduque Francisco Fernando, herdeiro do Império Austro-Húngaro, por um nacionalista, na Sérvia. “Este foi o estopim, mas poderia ter sido qualquer outro”, diz o professor titular de História Contemporânea da Universidade de São Paulo (USP), Osvaldo Luis Angel Coggiola. “A região era um barril de pólvora, pronto a explodir”. Coggiola acrescenta que a guerra terminou formalmente em 1918, mas os problemas criados por ela foram recolocados na II Guerra Mundial e chegaram aos nossos dias. “Pode-se dizer que no fundo a I Guerra Mundial é a guerra que nunca acabou”, pondera. “Terminaram as hostilidades, mas a guerra pelos territórios não terminou nunca, continua até hoje.” Como acontece, exemplifica, com a Palestina e as fronteiras do Iraque. A guerra que opôs Rússia, Inglaterra e França à Áustria-Hungria, Alemanha e Império Otomano deixou 10 milhões de mortos. Terminou com a rendição dos últimos, depois da entrada dos Estados Unidos, e a saída da Rússia. Digesto Econômico – Havia um caldo em ebulição às vésperas da eclosão da guerra? Osvaldo Coggiola – Havia, embora não se pensasse que ia ser uma guerra mundial. Pensou-se que ia ser uma guerra europeia. A Europa tinha passado por um século de paz, a chamada Pax Britânica, entre 1815 e 1914. Essa foi uma experiência inédita para os europeus, porque conflitos por territórios, ou dinásticos, e outros, já eram conhecidos e geralmente se resolviam. Quando se chegava ao recurso da guerra, era de caráter limitado. A guerra mais importante da chamada Pax Britânica tinha sido a franco-prussiana, com mais de cem mil mortos, considerada a mais sangrenta da modernidade europeia. Os outros conflitos, como da Áustria-Hungria e Alemanha, tinham sido mais limitados. Portanto a I Guerra era pensada como europeia. Mas observadores mais argutos já viram que se houvesse uma guerra na Europa, ia envolver interesses em escala mundial. Por que achavam isso? Porque as potências europeias eram não apenas impérios territoriais dentro da Europa. A Rússia, a Áustria-Hungria e o Império Otomano eram impérios mundiais com colônias. Caso principalmente da Inglaterra e da França. Por esse motivo, o que apareceu inicialmente como um conflito em escala local, se transformou em um conflito envolvendo interesses mundiais,

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que terminaria com uma nova redistribuição do mundo. A guerra se iniciou depois do assassinato do arquiduque Francisco Ferdinando, herdeiro do Império Austro-Húngaro, na Sérvia, e suscitou imediatamente a reação da Rússia. O Império Russo era considerado protetor dos povos eslavos contra os germanos, e isso levou a uma corrente de pactos. De um lado o império Russo, França e Inglaterra, na chamada Tríplice Entente; de outro, a Áustria-Hungria, Alemanha e Império Otomano, na Tríplice Aliança.

“No fundo, a guerra começou na linha de ferro que iria ligar Berlim a Bagdá” O assassinato do arquiduque foi o estopim... O atentado contra o arquiduque foi a faísca. Na verdade, o estopim poderia ter sido qualquer outro. Era um barril de pólvora prestes a explodir, que explodiu por aquele motivo. Quem o detonou, um nacionalista sérvio chamado Gavrilo Princip, não tinha a menor intenção, nem noção de que estava deflagrando uma guerra mundial. Ou criando pretexto para isso. Por que praticou o atentado? Ele era um nacionalista sérvio, que lutava pela independência da Sérvia, isso é tudo. A Sérvia era parte do Império Austro-Húngaro. Qualquer ato terrorista que você vê hoje, na Palestina, se tornou uma banalidade. Na época eram coisas excepcionais, geralmente praticadas por anarquistas. Mas naquele caso, dos Bálcãs, foram cometidos não por anarquistas, que praticamente não havia aí, mas por nacionalista. Os Bálcãs pertenciam ou ao Império Austro-Húngaro, ou ao Império Otomano. Contra um e outro, havia lutas pela independência. Na Sérvia, Croácia, Romênia e assim por diante. Fora da região havia problemas? Na verdade, o preparativo de guerra começara antes, quando a Alemanha anunciou sua intenção de construir uma estrada de ferro que unisse Berlim a Bagdá. O que significava que postulava sua candidatura a ser a grande herdeira da inevitável decomposição do Império Otomano. Os ingleses, como os franceses, por sua vez, pensavam ser eles os herdeiros da cultura do Império Otomano.


E foram... Foram, porque venceram a guerra e dividiram o Oriente Médio, que era o filé mignon do Império Otomano, no acordo SykesPicot, realizado já em 1916, entre os ministros de Relações Exteriores da França, François Georges-Picot, e da Inglaterra, Mark Sykes. Eles literalmente pegaram um mapa do Oriente Médio e com um lápis vermelho fizeram as divisões. Produziram situações absurdas, porque criaram países artificiais, em vez de respeitar as antigas fronteiras étnicas, religiosas, o que fosse. Dividiram as lendárias influências como melhor lhes parecia certo. O resultado é que criaram o Iraque, um país com islamismo xiita e sunita. Criaram um território da Palestina, enfim, tudo aquilo que não eram colônias, mas territórios submetidos a mandatos. O Líbano ficou sob mandato francês, a Palestina sob o inglês. Os curdos ficaram a ver navios, problema que chega até hoje, porque acabaram espalhados entre Síria, Iraque, Turquia, Irã. A I Guerra Mundial terminou formalmente em 1918. Mas os problemas criados por ela se recolocaram na II Guerra Mundial e se recolocam até hoje. Então, pode se dizer que, no fundo, a I Guerra Mundial é a guerra que nunca acabou. Terminaram as hostilidades, mas a guerra pelos territórios não terminou nunca. Continua até hoje.

“Dois fatos decidiram: os Estados Unidos e a Revolução Bolchevique” No campo de batalha, como foram as disputas? Em primeiro lugar, a guerra mobilizou forças militares destrutivas, das quais os próprios adversários eram inconscientes. É o caso dos gases binários. Foram usados de maneira muito atrapalhada, porque ainda não se dominava bem a tecnologia. Dominava o gás, mas não a direção dos ventos etc. Então o uso dos gases binários às vezes provocou mais mortes entre os que lançavam os gases do que aqueles que tinham de ser destruídos. E houve batalhas que o mundo simplesmente não conhecia. Na batalha de Verdun, na França, para impedir o avanço das tropas alemãs, morreram mais de um milhão de pessoas. O mundo não conhecia uma batalha com semelhante nível de destruição. Não conhecia, não. Sequer imaginava. O que havia de especial para provocar tanta morte? Exércitos muito fortes, que mobilizaram toda a sua força e digladiaram até praticamente se destruir mutuamente. O que houve durante a guerra foi uma mobilização extrema, uma

quantia de mortes insuspeita, aproximadamente 10 milhões morreram como consequência da guerra de um modo geral, cifra superada pela II Guerra Mundial. Em que momento a guerra foi decidida? A guerra foi decidida por dois fatos, a entrada dos Estados Unidos e a Revolução Russa. Os Estados Unidos se inclinaram a balançar o poder em favor da Tríplice Entente, e a Rússia saiu da guerra por decisão do governo soviético, instalado em outubro de 1917. Retirou- se unilateralmente, quebrando sua aliança com França e Inglaterra. Os Estados Unidos entraram na guerra no mesmo ano. Quebraram uma política histórica, de se manterem isolados dos conflitos europeus. A decisão foi tomada devido ao telegrama Zimmermann, falsificado pelos Estados Unidos e atribuído ao governo alemão, no qual este anunciava ataques a qualquer navio americano. Com isso, o Executivo convenceu o Legislativo, que era contra, a entrar na guerra. A falsificação foi admitida oficialmente pelos Estados Unidos. O que aconteceu então? A Alemanha teve importantes vitórias no front oriental, mas no ocidental não tinha ido bem. A Batalha de Verdun foi para ela um grande fracasso, porque não conseguiu invadir a França. A guerra estava em uma espécie de empate técnico. O que decidiu em grande parte foi entrada dos Estados Unidos. A Alemanha assinou o armistício com a França e a Inglaterra, sem que seu território fosse invadido. Os alemães souberam pelos jornais que seu país tinha se declarado derrotado. Como pagamento de indenização, a França ocupou o Ruhr, a região mineira mais rica da Alemanha. A ocupação foi feita por tropas coloniais do Marrocos, porque o exército francês estava debilitado pela guerra. Os alemães viram isso como forte humilhação. Negros e árabes os obrigaram a trabalhar para eles. Como esses fatos repercutiram? Deram na ascensão posterior de Hitler, porque toda uma parte da oficialidade declarou “não perdemos a guerra, quem perdeu foi o governo.” Não precisa ser muito inteligente para saber que a agitação nacionalista na Alemanha nesse ponto ganhou um grande fôlego e aí Hitler ganhou muita força. O armistício foi assinado em novembro de 1918, em Compiègne, na França. Exatamente no mesmo lugar em que, em 1871, a França tinha assinado sua rendição na guerra Franco-Prussiana, que contara com decisivo apoio da Alemanha à Prússia. Foi a revanche francesa, 47 anos depois. JANEIRO/FEVEREIRO 2014 DIGESTO ECONÔMICO

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Combates inéditos no céu. E também bizarros. Os pilotos se arremessavam granadas quando os aviões se cruzavam

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antos Dumont havia decolado com o 14 Bis do Campo de Bagatelle, em Paris, havia oito anos, quando a I Guerra Mundial eclodiu, em 1914. Os exércitos envolvidos puseram seus aviões no ar, mas sem atuação bélica. Cumpriam tarefas como entrega de mensagens e reconhecimento. Nos céus, voava uma exótica variedade de modelos de ação limitada. A engenharia que os criara era, no comum, primária. Mas no fim da guerra, quatro anos depois, os países haviam transformado seus aviões em eficientes máquinas de voar e combater. As primeiras ações de confronto eram bizarras. Ao cruzarem-se, acidentalmente, a caminho de uma missão, os pilotos inimigos atiravam granadas uns nos outros, ou disparavam pistolas e fuzis. A engenharia tratou de resolver o problema. Instalou metralhadoras nos aviões. Mas os pilotos tinham que manejá-las, o que, é de supor, exigia tirar as mãos do manche (comando). A solução veio logo. A metralhadora foi fixada no próprio avião. O piloto faria mira apontando a proa (frente) para o alvo. Mas novo obstáculo surgiu: a hélice ficava na frente do armamento. Em 1915, os franceses começaram a voar com uma metralhadora sobre o capô do motor. Na hélice, havia calhas de metal, que desviavam as balas que as atingissem. Os alemães desenvolveram um complicado sistema de sincronização: o tiro não saía, quando uma pá da hélice passava à frente. Outras soluções acabaram surgindo. A metralhadora foi colocada em um suporte, adiante das hélices; ou acima da carlinga, onde ficava o piloto.

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Os aviões evoluíram para modelos com grande poder de mobilidade e fogo, fabricados em quantidades cada vez maiores. Em “A aviação de Combate na Primeira Guerra Mundial”, Leandro G. Cardoso descreve que a partir de 1917 algumas das maiores batalhas envolviam mais de cem aviões de cada lado. Os combates se davam em altitudes acima dos seis mil metros, e até praticamente o nível do solo. Aventuras do Barão Vermelho Motores cada vez mais potentes fizeram surgir aviões maiores, que podiam decolar com várias toneladas de peso. Alguns tinham mais que um motor. Imaginou-se que, equipados com várias metralhadoras, e voando em formações cerradas, poderiam impor-se ao inimigo. A ideia foi abandonada, ao descobrir-se que não tinham agilidade para fugir ao fogo dos ágeis caças. Logo, no entanto, descobriu-se sua utilidade. Transportar grande quantidade de bombas e soltá-las sobre posições inimigas. Assim nasceu o avião bombardeiro. A Rússia adaptou o primeiro quadrimotor do mundo, o Ilya Mourometz, que levava dezesseis pessoas, de avião de transporte para bombardeiro. Os bombardeiros substituíram com grande ganho o trabalho antes feito por dirigíveis. A eficiência do avião ficou tão evidente, que as fábricas tradicionais passaram a construir aviões para particulares. No começo usavam sob licença projetos já desenvolvidos, mas logo criaram projetos próprios, de ótima engenharia. O maior ás da I Guerra, o alemão Manfred Von Richthofen, pediu que pintassem seu


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avião Fokker triplano (três asas) de vermelho para que o inimigo soubesse com quem ia guerrear. Parece lenda, mas o fato é que o avião do Barão Vermelho, como ficou conhecido, era daquela cor. Destacava-se no céu. O Barão ganhou fama entre conterrâneos e inimigos. Abateu oitenta aviões. Foi morto no fim da guerra, em combate com pilotos ingleses. Nunca se soube se atingido por tiros de um avião inimigo ou por fogo vindo de terra. Entre os maiores ases da França destaca-se Georges Guynemer, que alcançou 54 vitórias, até ser morto em setembro de 1917, aos 22 anos. Georges era tido como um cavalheiro. Conta-se que em duelo com o ás alemão Ernst Udet, suspendeu o ataque ao ver que a metralhadora do oponente deixara de funcionar. James McCudden é tido como o maior entre os pilotos ingleses, com 57 vitórias confirmadas (mas podem ser mais). Seu conhecimento de aviões começou como mecânico. Piloto, criou técnicas para atacar aviões de reconhecimento inimigos em grandes altitudes. Morreu em um acidente aéreo na França, em julho de 1918, quatro meses antes do fim da guerra.

O progresso na esteira da morte A tecnologia deu um salto e a arte deu outro. O Dadaísmo foi seu porta-voz I Guerra mundial foi travada nos campos de batalha e entre áreas de produção de fábricas e laboratórios. O resultado foi o desenvolvimento da tecnologia que traria avanços no pós-guerra, ao preço, é verdade, de dez milhões de vidas. A virada do século 18 para o 19 já contara com notáveis inovações. O aço substituíra o gusa. Surgiram o avião, o motor à explosão para carros e navios, a eletricidade como força motriz, o telefone, o telégrafo sem fio, a lâmpada elétrica, as linhas ferroviárias transcontinentais. A Feira Mundial de Paris, em 1900, era uma vitrine de novas conquistas industriais. Com o eclodir da guerra, o cenário mudou. Cientistas e engenheiros das mais diversas áreas voltaram-se para a produção militar. O aço e novas ligas metálicas eram usados agora para produzir navios, submarinos, aviões e uma novidade: o tanque de guerra, que estreou na Batalha de Somme (veja

Apenas oito anos depois de Santos Dumont voar com seu 14 Bis em Paris, o avião se transformou em eficiente máquina de voar e combater.

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Além dos aviões, a I Guerra Mundial foi marcada pelo uso indiscriminado de gases tóxicos. A tecnologia ainda era nova e o seu uso causava mortes em ambos os lados da batalha.

texto na pág. 77). Sem se falar em novos e mais letais fuzis, granadas e bombas. A Alemanha intensificou a produção de encouraçados, navios blindados equipados com armamentos de longo alcance e grande calibre. A reação da Inglaterra foi rápida e seguiu-se um insólito cenário, em que os dois países mediam suas forças pelo número de encouraçados. Na área de comunicações, um novo equipamento beneficiou a aviação. No começo da guerra, os pilotos se comunicavam com terra por bandeiras ou sinais. Em 1917, o exército americano instalou o primeiro rádio de comunicação em aviões. Pela primeira vez, a voz humana foi transmitida do avião para operadores no solo. Criava-se o que viriam a ser as torres de controle dos aeroportos. Um ano antes, técnicos conseguiram mandar mensagens por telégrafo sem fio a pessoas situadas a 225 quilômetros. Na área da química, descobertas levaram à produção de explosivos e gases mortais usados em combate. Ao mesmo tempo, propiciaram a produção de corantes sintéticos e medicamentos para a indústria. A estupidez e a náusea - Na I Guerra Mundial, a cavalaria perdeu sua importância, embora tenha sido empregada em situações específicas. Os combatentes não usavam mais uniformes elaborados, como em guerras do século 19. Surgia também a roupa de camuflagem. E a trincheira,

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que oferecia proteção. Mas os riscos aumentavam. Os alemães desenvolveram um fuzil que possibilitava tiros mais certeiros. Os ingleses, um rifle que atirava quinze vezes por minuto e podia atingir um alvo a 1.400 metros. Outra invenção inglesa foi uma metralhadora com poder de fogo de cem armas, que exigia 12 homens para seu manejo. Os americanos inventaram o submarino com objetivos militares no século 18. Mas os alemães criaram modelos movidos a diesel e com periscópios precisos, e os usaram na I Guerra. Os navios ingleses e franceses desenvolveram sonares para detectá-los, e projéteis capazes de atingilos no fundo do mar. Em 1915, um submarino alemão afundou o transatlântico Lusitânia, que deixara Liverpool e navegava para Nova York, matando muitos passageiros americanos. Entre passageiros e tripulação morreram 1.195 pessoas. Dois anos depois, os Estados Unidos entraram na guerra. No campo da cultura, reações. O uso das conquistas tecnológicas em benefício da guerra, e o extermínio de jovens no campo de batalha, provocaram reações no mundo cultural da Europa. Em 1916, um grupo de escritores e artistas plásticos cria o Dadaísmo, como forma de afrontar os valores baseados no progresso material. Seu princípio é o irracionalismo. Na literatura, os textos obedecem à fluência livre do pensar, resultando em palavras muitas vezes desconexas.


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Nos anos de 1920, em Paris, surge o surrealismo. Como os dadaístas, os surrealistas buscavam denunciar a sociedade que, achavam, valorizava a ciência e o progresso. No contexto de reações à estupidez da guerra, surge a obra a A Náusea, do filósofo e escritor francês Jean-Paul Sartre. Na obra, um historiador chega a uma cidade para escrever uma biografia, mas se desencanta com o personagem, com a sociedade e as condições humanas da própria cidade. Sente estranha sensação de aversão ao ser humano e sua condição existencial, que descobre ser náusea. Cenas da guerra Batalha de Verdun, 1916, fevereiro a dezembro. Efetivos: França 1.140.000 homens; Alemanha 1.250.000 homens. Estimativa de mortos: 976.000. Cena: no primeiro dia de batalha, 21 de fevereiro, nas proximidades de Verdun-sur-Meuse, nordeste da França, o exército alemão atacou o francês com bombardeio de artilharia que durou dez horas. Foram disparados 1 milhão de projéteis. Mais de a metade partiu de obuses de 150 e de 200 mm. Também foram usados canhões superpesados, de longo alcance. O som do impacto dos

projéteis no solo era sentido a 160 quilômetros. No fim do bombardeio entrou a infantaria. Atacou as trincheiras com lança-chamas, pela primeira vez usados na guerra. Tropas especiais seguiam de perto com granadas de mão para lançar sobre os que resistiam. O bombardeio destruiu trincheiras, linhas de telefone e posições de metralhadora franceses. Desfecho, dez meses depois: os franceses ganharam a batalha e impediram que os alemães invadissem a França. Batalha do Somme, 1916, julho a novembro. Efetivos: Inglaterra, França e aliados 850 mil homens; Alemanha, cerca de 800 mil. Estimativa de mortos, feridos, desaparecidos: 1.070.000 . Cena: na batalha mais lembrada, em 1º de julho, o exército britânico investiu contra linhas de defesa alemãs, na região do rio Somme, na França. Sofreu 57.470 baixas, entre elas 19.240 mortos. Esse dia foi considerado o mais sangrento da história do exército inglês. Durante cinco meses, franceses e ingleses tentaram romper linhas de defesas alemães, ao longo de 19 quilômetros. As baixas foram elevadas para ambos os lados. Pela primeira vez na história, os aliados usaram tanques de guerra, arma que vinham construindo em segredo. Atribuí-se a um corresponde de guerra alemão esta descrição: "Sobre as crateras vinham dois gigantes. Os monstros aproxima-

A guerra foi decidida por dois fatos: a entrada dos Estados Unidos e a Revolução Russa. Os EUA se inclinaram a balançar o poder em favor da Tríplice Entente, e a Rússia saiu da guerra por decisão do governo soviético.

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vam-se hesitantes e vacilantes, mas chegavam cada vez mais perto. Para eles, que pareciam movidos por forças sobrenaturais, não havia obstáculos. Os disparos das nossas metralhadoras e das nossas armas de mão ricocheteavam neles. Assim, conseguiram liquidar, sem esforço, os granadeiros das trincheiras avançadas". Desfecho: o exército alemão recuou 64 quilômetros, mas considerou-se que os combates não tiveram um vencedor definido. Segunda Batalha de Ypres: 1914, outubro a novembro. Inglaterra, França e aliados guerreiam com a Alemanha. Estimativa de mortos, feridos e desaparecidos: 105.000 Cena: alemães tentam retomar a cidade belga de Ypres, que os ingleses haviam capturado. Em 22 de abril, depois de dois dias de bombardeio, testam uma nova arma. Despejam cloro no campo de batalha. Uma nuvem amarelada esverdeada asfixiou os soldados ingleses, afugentou os da retaguarda e abriu uma passagem de quatro quilômetros. Mas tropas canadenses intervieram e impediram o avanço do agressor. Dois dias depois, novo ataque com gás causou um recuo de 4,8 quilômetros de franceses e ingleses. Depois disso, os adversários passaram a usar máscara contra gás. Em 27 de abril as tropas aguentariam intenso ataque com gás. Registra-se que durante a guerra 170 toneladas de armas químicas foram despejadas sobre os aliados, o que causou 5 mil mortes. O desfecho da Segunda Batalha de Ypres ficou indefinido. Brasileiros com outras bandeiras Nosso País foi para o front mas não teve tempo de entrar em ação A história oficial não conta, mas brasileiros lutaram como soldados na I Guerra Mundial. Eram filhos de imigrantes europeus que viviam no Brasil. Assim como muitos argentinos, conseguiram alistar-se no exército francês e foram mandados para o front. O envolvimento

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do País com a guerra começou em 1917, quando o vapor Paraná, um dos nossos maiores navios mercantes, foi torpedeado por um submarino alemão e três brasileiros morreram. Até então, o Brasil mantinha-se neutro no conflito, para evitar restrições às exportações do café. Um ano antes, um submarino alemão havia afundado um navio brasileiro que estava a serviço dos ingleses, era operado por uma maioria de noruegueses, e invadira área restrita. O fato provocou comoção nacional, mas não foi possível considera-lo ilegal. Agora, com o ataque ao Paraná, era diferente. Manifestações eclodiram por todo o País., comércios de alemães foram atacados. O Brasil rompe relações diplomatas com a Alemanha. Nos meses seguintes, os alemães atacam quatro navios brasileiros. Em outubro de 1917, o Brasil declara guerra à Tríplice Aliança, da qual os germânicos faziam parte. Uma missão médica é mandada à França para atuar em hospitais de campanha. Mas acaba cuidando da população, vitimada pela gripe espanhola, avassaladora pandemia que se alastrava pelo Ocidente. Seguiram também sargentos e oficiais com a missão de atuar junto ao exército francês, e aviadores para se juntar à força aérea inglesa. Em janeiro de 1918, uma força-tarefa largou do Rio de Janeiro com a missão de patrulhar as costas da África, sob comando dos ingleses. Mas enfrentou revezes. Um submarino alemão bombardeou o navio Maceió, sem vítimas. A tripulação ficou em uma cidade de Serra Leoa, na África, e acabou contaminada pela gripe espanhola. Quando a esquadra brasileira chegou a seu destino, no porto de Dacar, no Senegal, a mesma doença acometeu os tripulantes e matou cem deles. Outro fato que retardou a entrada em ação da esquadra foi o desencontro entre Itália e França sobre o melhor aproveitamento dos brasileiros. Com tantos imprevistos, quando os brasileiros foram afinal designados para entrar em ação no Mediterrâneo, a guerra estava no fim. Dias depois, a Alemanha assinou o armistício.


Guinaldo Nicolaievsky/Reprodução

ução Reprod

Uma mãozinha para a história

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A designer mineira Rachel Clemens Coelho é a garotinha de 4 anos que não deu a mão ao último presidente militar do Brasil, João Batista Figueiredo, em 5/9/1979. Da capa à contracapa passaram-se 35 anos. Hoje, estivesse na mesma situação, ela "cobraria erros". Antes, quando criança, contrariou a todos que pediam que cumprimentasse o general porque "esse era o meu jeito de menina". Pensava com medo na mãe, "uma fera", porque estava atrasada para a escola, Cirandinha. O fotógrafo Guinaldo Nicolaievsky (1940-2008) foi o único a clicar o embate entre o presidente e a garotinha. Trabalhava para O Globo, que não publicou a foto, nem nenhum jornal brasileiro – ela só apareceria na imprensa internacional, até 1985. Resgatada, foi usada como símbolo da rejeição aos governos militares. A criança ficou adulta e o fotógrafo, doente, com câncer. Tentaram se encontrar – Rachel (à dir.) escrevendo a jornais e revistas; Nicolaievsky (à esq.) com uma campanha, "Alguém conhece essa menina?" Não houve tempo. Em 2011, ela postou a foto em sua página do Facebook, perguntando: "Adivinhem: quem era essa garotinha?"

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Clara Gutterres


Digesto Econômico - Nº 476