Digesto Econômico - Nº 475 - ANO LXIII

DIGESTO ECONÔMICO - NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 - ANO LXIII - Nº 475

NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 – ANO LXIII Nº 475 – R$ 4,50

DE VOLTA AO PASSADO IMPREVISÍVEL

Balanço de 2013, pautado por surpresas que influirão nas eleições de 2014

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12/12/2013 5:54:18 PM

Um ano difícil de esquecer

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Masao Goto Filho/e-SIM

ais um ano está terminando e nesta época é comum olharmos para trás e refletirmos sobre tudo o que passou e planejarmos os passos para o próximo ano. Sem dúvida, 2013 foi um ano atribulado, cheio de contrastes e que surpreendeu a todos.

Começamos o ano com a ameaça de uma inflação alta e persistente, que em março, no acumulado de 12 meses, somou uma alta de 6,59%, ultrapassando o teto da meta do governo, que é de 6,5%. Diante do sinal de atenção, o Banco Central iniciou uma série de aumentos na taxa de juros, de forma a inibir o consumo e segurar a inflação, quadro que permanece até hoje.

Ainda no começo do ano, o governo federal comemorou o recorde na safra de grãos, mas logo em seguida vimos aquelas filas intermináveis de caminhões tentando entrar no Porto de Santos para embarcar as mercadorias. Da porteira para dentro, o nosso agronegócio está entre os mais competitivos do mundo, mas da porteira para fora a falta de investimentos em infraestrutura e logística aumentam as perdas e encarecem os nossos produtos.

Para não impactar ainda mais a inflação, o governo federal pediu aos prefeitos que não reajustassem os preços das passagens de ônibus e metrô em janeiro. Em junho, quando as tarifas iriam subir, ocorreram as manifestações populares nas principais cidades e capitais do País. Inicialmente, tivemos manifestações legítimas, espontâneas, com a população demonstrando sua insatisfação por pagar muito imposto e não ter o retorno em forma de transporte, saúde e educação de qualidade. Posteriormente, crimin o so s passaram a se infiltrar nas manifestações e a promover o vandalismo, destruin do patrimônios públicos e privados.

Outro fato marcante foi o julgamento do Mensalão, transmitido ao vivo, em que 40 réus foram julgados e a maioria condenada, incluindo dirigentes do partido do governo, como José Dirceu e José Genoino. Nunca se viu isso na história do País e essa decisão do Supremo Tribunal Federal foi muito influenciada pelas manifestações populares, que também exigiam o fim da corrupção e da impunidade.

Todos estes temas e outros estão nesta última edição da revista Digesto Econômico deste ano.

Boa leitura.

Rogério Amato Presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.

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ÍNDICE

6 Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3180-3737 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br

Calma presidenta, FHC também foi espionado pela NSA Carlos Ossamu

Presidente Rogério Amato Superintendente Institucional Marcel Domingos Solimeo

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Por que reindustrializar o Brasil?

José Ricardo Roriz Coelho

16 ISSN 0101-4218 Diretor de Redação Moisés Rabinovici

2013: na economia, destaques negativos

Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira Editores Carlos Ossamu e Domingos Zamagna Chefia de Reportagem José Maria dos Santos Editor de Fotografia Agliberto Lima Pesquisa de Imagem Mirian Pimentel

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No campo, um bom ano, mas não para todos

Editor de Arte José Coelho Projeto Gráfico Evana Clicia Lisbôa Sutilo Diagramação Evana Clicia Lisbôa Sutilo Artes Max e Zilberman Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) 3180-3029

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Os destaques de 2013 no cenário internacional

Gerente de Operações Valter Pereira de Souza Impressão Log & Print Gráfica e Logística S.A. REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911 PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3055 FAX (011) 3180-3046 www.dcomercio.com.br

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CAPA Arte: MAX

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O STF e o ano de 2013 Ives Gandra Martins

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Manifestações populares: entre a luta social e a barbárie

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O mundo da Rainha de Copas Olavo de Carvalho

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O retrato da insegurança pública Carlos Ossamu

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O mestre do jornalismo José Maria dos Santos e Domingos Zamagna

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Respeito e (des)confiança na Polícia Rafael Alcadipani

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A Igreja se renova com o papa Francisco Domingos Zamagna

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Calma presidenta, FHC também foi espionado pela NSA Carlos Ossamu

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mundo ficou estarrecido, quando no dia 5 de junho uma reportagem do jornal britânico T he Guardian denunciou um gigantesco programa de espionagem mundial do governo norte-americano, encabeçado pela NSA – National Security Agency, que estaria bisbilhotando telefonemas e e-mails de milhões de pessoas no mundo todo. Em 1º de setembro, veio à

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tona a denúncia de que a presidente Dilma Rousseff, ministros, assessores e até a Petrobras tinham sido vítimas da espionagem americana.

A fonte das informações foi Edward Snowden, ex-analista de inteligência de uma empresa terceirizada, que prestou serviços à NSA. Indignado com esse tipo de espionagem, ele resolveu denunciar. Hoje, ele é acusado de traição e se encontra asilado na Rússia.

José Cruz/ABr

Voltando no tempo dez anos, em 2003, uma dissertação de mestrado em Ciências Sociais na Unicamp, do filósofo e psicólogo Humberto José Lourenção sobre o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), mostra que o programa americano de espionagem está longe de ser novidade.

No processo de escolha da tecnologia do Sivam, houve denúncias de que a NSA teria usado um sistema de espionagem chamado Echelon para monitorar o presidente Fernando Henrique Cardoso e a empresa francesa Thomson, de forma a beneficiar empresa americana Raytheon, ligada ao Pentágono. Diz o texto ao falar sobre o Echelon: “O conhecimento público de Echelon iniciou-se em 1988, com revelações feitas por uma ex-funcionária norte-americana de uma empresa fornecedora de equipamentos para a NSA, que teria se revoltado ao descobrir que o sistema era usado para escutar telefonemas de seus concidadãos, o que seria ilegal.”

A ex-funcionária seria Margaret Newsham, que trabalhou na Lockheed Space and Missiles Corporation. A história foi contada pelo jornalista freelancer britânico Duncan Campbell, que escreveu o artigo Somebody's listening no tablóide New Statesman Society. É incrível a semelhança com o caso Edward Snowden, que repassou as informações para o jornalista freelancer Glenn Greenwald, que publicou o artigo no jornal britânico The Guardian.

O artigo Humberto José Lourenção tem um extenso currículo acadêmico: é bacharel e licenciado em Filosofia e em Psicologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); especialista (Lato Sensu) em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR); MBA em Gestão Pública pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP); mestrado em Ciência Política e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); pós-doutorado em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP); professor associado da Academia da Força Aérea (AFA); e pesquisador do arquivo "Ana Lagôa" de Política Militar da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). No ano passado, Lourenção escreveu um artigo acadêmico com o título O Echelon System no processo de contratação do Sistema de Vigilância da Amazônica (Sivam).

Em seu trabalho, o professor Lourenção explica que o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) compõe a infraestrutura técnica e operacional de um programa governamental multiministerial, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), cujos objetivos são a defesa, a pro-

teção e o desenvolvimento da Amazônia Legal.

Trata-se de uma infraestrutura de vigilância e análise de todo o espaço aéreo e terrestre da Amazônia Legal, apta a coletar, processar, produzir, integrar, avaliar e difundir dados e informações de interesse das demais organizações integrantes do Sipam.

Segundo o professor, a concepção e contratação do Sivam foram cercadas de grande polêmica no meio científico brasileiro. Na época, meados da década de 1990, as críticas se dirigiram à opção governamental de prover a defesa da região amazônica prescindindo da capacidade científica brasileira, tendo, ao contrário, adquirido pacotes tecnológicos completos dos Estados Unidos. Nesta opção pela importação de pacotes tecnológicos completos ocorreu uma disputa acirrada entre dois consórcios internacionais, com a vitória final do consórcio capitaneado pela Raytheon, empresa norteamericana ligada ao Pentágono. Esta empresa foi denunciada por jornalistas internacionais, pelo Parlamento Europeu e por parte da classe política brasileira de haver fraudado o processo de sua escolha pelo governo brasileiro utilizando escutas ilegais propiciados pelo Echelon.

Desenvolvimento do Sivam Em seu artigo, Lourenção explica que o Sivam foi ativado oficialmente em 25 de julho de 2002, com 75% de sua estrutura completa, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em solenidade realizada em Manaus. Na ocasião estavam em operação 18 radares, uma aeronave de sensoriamento remoto e duas de vigilância aérea, quatro aeronaves-laboratório, 150 plataformas de coletas de dados, 300 equipa-

Acima, Glenn Greenwald, jornalista que publicou o artigo sobre a espionagem americana no jornal britânico The Guardian; abaixo, Centro Operacional do Sivam - Sistema de Vigilância da Amazônia.

Lula Marques/Folhapress

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mentos de radiodeterminação, o Centro Regional de Vigilância (CRV) de Manaus e o Centro de Apoio Logístico e o Centro de Vigilância Aérea de Manaus (Cindacta IV), que era o objeto de inauguração daquela data.

Quanto à sua infraestrutura técnica, o Sivam é um sistema multidisciplinar que integra meios destinados à aquisição, visualização, processamento, armazenamento e difusão de dados e imagens, sob a forma de produtos temáticos e personalizados, disponíveis aos órgãos governamentais da região. Essa estrutura abrange o sensoriamento remoto por satélite, o sensoriamento aéreo, a vigilância e controle do tráfego aéreo e de superfície, auxílio à navegação aérea, monitoração ambiental e meteorológica, exploração e monitoração de comunicações, redes de telecomunicações, visualização e tratamento de dados e energia elétrica.

O professor conta que a proposta de desenvolvimento do Sivam ocorreu no interior do então Ministério da Aeronáutica e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – SAE-PR, resultando em uma exposição de motivos aprovada em 21 de setembro de 1990, no governo Collor. Em resposta, a presidência estabeleceu que o projeto deveria determinar "o que cada um deveria fazer para proteger o meio ambiente, racionalizar a exploração dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia”. Coube à própria SAE-PR formular e implantar um sistema nacional de coordenação da atuação dos órgãos governamentais, que deu origem ao atual Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), no qual “a atuação integrada dos órgãos governamentais visasse a promoção do desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e repressão aos ilícitos na Amazônia”.

Assim, definiu-se que o Ministério da Aeronáutica (atual Comando da Aeronáutica) seria o gestor do Sivam, responsável por sua implantação e integração ao sistema nacional de coordenação, o Sipam. Por seu turno, o Ministério da Justiça ficou encarregado de estruturar um conjunto de medidas que lhe permitisse integrar-se ao sistema, de forma a habilitá-lo ao desenvolvimento das ações de sua responsabilidade. A partir disso, foi elaborado o Projeto Pró-Amazônia, que visava aprimorar a capacidade da Polícia Federal no desempenho de suas tarefas na Região Amazônica.

O Sivam começou a ser conhecido pelo grande público na ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio-ambiente (Rio 92).

Esta conferência da ONU de certo modo reacendeu a polêmica em torno do significado da

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Amazônia para o Brasil em termos ecológicos, econômicos, estratégicos, diplomáticos, militares, culturais etc.

Segurança nacional

em 18 de julho de 1994, após a conclusão da análise das propostas técnicas, comerciais e de financiamento, o consórcio comandado pela Raytheon, composto por doze empresas, sendo cinco brasileiras, ganhou o contrato. Conforme justificativas governamentais, o fator decisivo que garantiu a vitória da Raytheon foi a proposta de financiamento.

Segundo o artigo, para contratar a empresa encarregada de fornecer e instalar os equipamentos do Sivam, o governo brasileiro dispensou o processo licitatório. Por determinação presidencial, alegando que o projeto era de natureza sigilosa e de segurança nacional, em 17 de setembro de 1993, o Ministério das Relações Exteriores solicitou propostas técnico-comerciais e de orçamento às embaixadas de dezesseis países, através das quais potenciais empresas estrangeiras interessadas na participação do empreendimento foram consultadas.

Em 5 de fevereiro de 1994, já havia retornado ao governo onze propostas técnico-comerciais, envolvendo cerca de oitenta empresas nacionais e estrangeiras . Na fase final do processo de escolha, apenas dois consórcios foram selecionados: o capitaneado pela empresa francesa Thomson e o capitaneado pela empresa norteamericana Raytheon. Finalmente, em 18 de julho de 1994, após a conclusão da análise das propostas técnicas, comerciais e de financiamento, o consórcio comandado pela Raytheon, composto por doze empresas, sendo cinco brasileiras, ganhou o contrato.

Conforme justificativas governamentais, o fator decisivo que garantiu a vitória da Raytheon foi a proposta de financiamento. A proposta da rival Thomson exigia a emissão de títulos pelo governo, o que poderia comprometer a execução do projeto, pois, em determinadas circunstâncias, o governo poderia não ter condições ou não querer, por problemas de endividamento, emitir esses títulos. Por sua vez, a Raytheon “garantia todos os recursos necessários, independentemente da situação econômico-financeira do Brasil naquele momento. Essa segurança foi decisiva para que ela fosse escolhida, além do que, sua proposta técnica também era superior” (CCSIVAM, 2002). Corroborando tais justificativas governamentais, ainda em 1994, a SAE elaborou um Estudo de Viabilidade do Projeto Sivam, que o qualificou como desejável do ponto de vista macroeconômico e social, através de vários indicadores (SAE/PR, 1994).

Espionagem comercial Um dos pontos mais obscuros contidos no intenso debate acerca da implantação do Sivam refere-se à possível utilização do chamado "Eche-

Folhapress

lon System" por parte dos Estados Unidos para beneficiar sua empresa Raytheon.

Segundo o Parlamento Europeu, em documento divulgado em 2001, ao ser utilizado em prol de empresas e/ou interesses comerciais americanos, o sistema Echelon traz uma grave ameaça para a vida privada e a economia não apenas pelo poderoso sistema de vigilância que representa, mas pelo fato de operar à margem da lei. Como o sistema de escutas das comunicações internacionais não incide, na maioria dos casos, nos habitantes do próprio país, o investigado não dispõe, enquanto estrangeiro, de qualquer forma de proteção jurídica nacional, tampouco de apoio parlamentar. Dessa forma, não é de surpreender que as audições realizadas no Congresso norte-americano sobre a atividade da NSA se centraram apenas em torno da questão de saber se também haveria invasão de privacidade de cidadãos norte-americanos; a revelação da existência de um sistema dessa natureza em si não provocou nenhuma reação no Congresso americano. Por isso, um maior esforço investigativo e os debates mais contundentes ocorreram em nível europeu.

Segundo o relatório de Campbell (1999), o Echelon permitiu que a National Security Agency (NSA) escutasse conversas telefônicas entre funcionários da empresa francesa Thomson e do governo brasileiro ocorridas entre 1994 e 1995, cujo conteúdo fora posteriormente transmitido para a Raytheon que, com base nestas informações confidenciais, apresentou uma proposta contratual melhor do que o grupo francês Thompson/Alcatel, ganhando, por fim, a concorrência.

O relatório de Campbell causou forte impacto e indignação no Parlamento Europeu, particularmente ao mostrar que um país europeu, a Inglaterra, integrava um sistema que espionava governos e empresas da Europa, provocando prejuízos aos seus interesses comerciais e estratégicos. Em função disso, em 23 de fevereiro de 2000, deputados da Comissão de Liberdade e Direitos Humanos do Parlamento Europeu interpelaram o governo brasileiro e autoridades norte-americanas. Na ocasião o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso sustentou, via porta-voz, que não responderia aos deputados europeus por considerar que o Sivam já teria

De pé, à direita, o então presidente Fernando Henrique Cardoso observa o trabalho dos operadores do Cindacta, que faz parte do Sistema de Vigilância da Amazônia.

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Reprodução

Instalações da Real Força Aérea britânica em Menwith Hill, no Reino Unido, que faz parte do gigantesco sistema de espionagem Echelon, da americana NSA National Security Agency.

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Histórico do Sistema Echelon

sido suficientemente examinado pelo Congresso brasileiro, sem que se constatasse esta irregularidade. Também reafirmou que a Raytheon fez proposta melhor do que sua concorrente francesa e que, a despeito da denúncia feita pelo Parlamento Europeu, o contrato não seria revisto.

Por seu turno, as autoridades norte-americanas também desmentiram o fato e afirmaram que o Echelon System jamais fora utilizado para espionar e obter dados confidenciais de importância comercial, em nenhuma parte do mundo. Mas o fato é que, durante o processo de escolha do fornecedor, o governo americano afirmou que havia indícios de corrupção de agentes do governo brasileiro na contratação da empresa fornecedora do Sivam. Tal alegação endossa o uso do Echelon para proteger a Raytheon.

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Segundo o artigo do professor Lourenção, o Echelon é um sistema internacional de interceptações eletrônicas de informações que faz uso de ferramentas automáticas de coleta e transmissão de dados para posterior processamento em centros nacionais dos países associados, notadamente na norte-americana National Security Agency (NSA) e no britânico Gen e r a l C o m m u n i c a t i o n s H e a d q u a r t e rs (GCHQ). Operando em torno de 120 satélites e formado pela interconexão de todos os sistemas de escuta dos países membros, a tecnologia do Echelon o capacita a captar sinais de inteligência, conhecidos como SIGINT, monitorando, virtualmente, qualquer comunicação feita a partir de fax, telefone ou internet. Dada a enorme massa de informações a ser tratada, os serviços de inteligência dos países que compõem a rede fazem uma triagem baseada em “dic ionári os”, ou seja, palavras-chave préprogramadas, utilizando ferramentas de inteligência artificial formada por estações de potentes computadores.

O sistema é derivado do Intelligence Cooperation Agreement (ICA), firmado em 1948, no contexto da Guerra Fria, por cinco combatentes de língua inglesa aliados na Segunda Guerra: Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. O ICA veio na esteira do sucesso da colaboração entre os governos norte-americano e britânico, originado de um acordo formal, porém secreto, de 1947. Este acordo, denominado UKUSA, havia promovido a integração entre os serviços de informações dos dois países, por prazo indeterminado, dirigida, inicialmente, contra os regimes comunistas do bloco soviético e seus aliados.

Também pelo acordo, estes dois países acabaram reformando seus serviços de informações, adotando, em 1952, seus nomes atuais de National Security Agency (NSA) e General Communications Headquarters (GCHQ).

A partir de 1971 se iniciou a fase do acordo hoje conhecida como Echelon, em que os dados brutos interceptados nas comunicações – inicialmente de voz e telex e, mais tarde, da internet – são gravados e classificados a partir de softwares que utilizam filtros de temas específicos, denominados "packet sniffers". As técnicas de interceptação incluem escutas de transmissões via satélite, grampeamento em linhas terrestres e submarinas e uso de "packet sniffers" em redes locais – sendo possível, em escutas telefônicas, identificar automaticamente um falante específico através das características da sua voz.

OLHO QUE TUDO VÊ

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Arquivo pessoal

outor em Ciências Sociais e cibernética, em favor dos interesses mestre em Ciência Política nacionais dos países membros pela Unicamp, Humberto (EUA, Reino Unido, Canadá, AusJosé Lourenção é especialista em Potrália e Nova Zelândia) não há quallítica de Defesa e Segurança da quer evidência que ele tenha sido desmontado. Pelo contrário, na lógiAmazônia. É professor associado da Academia da Força Aérea (AFA), ca da política realista, há fortes rapesquisador do arquivo "Ana Lazões para que ele esteja sendo modergôa" de Política Militar da Universinizado exponencialmente com o objetivo de dar continuidade ao monidade Federal de São Carlos (UFSCar), pós-doutorando em Ciências t o r a m e n t o de n e g o c i a ç õ e s diplomáticas e comerciais.

Militares pelo Instituto Meira Matos (IMM) e Research Fellow da NatioEm sua opinião, no caso do nal Defense University (NDU).

Atualmente, Lourenção se enconSivam, a NSA tinha outros motivos além de ajudar uma empresa tra em Washington DC (EUA) realiamericana a ganhar uma zando uma pesquisa sobre as relaconcorrência comercial, já que um ções Brasil-Estados Unidos na área de sistema de vigilância da Amazônia defesa aérea. Esta pesquisa é superviLourenção: sistema Echelon ainda na ativa. sionada nos Estados Unidos pelo detem uma importância geopolítica? cano do Center for Hemispheric DeSe a NSA pudesse ter acesso ao fense Studies (CHDS), pertencente à National Defense UniverSivam, que tipo de informações lhe interessaria? sity (NDU) e, ao mesmo tempo, faz parte das atividades desenAlém dos interesses comerciais, os interesses geopolíticos volvidas no âmbito do pós-doutorado em Ciências Militares do podem ter sido decisivos. As informações do Sivam que podeIMM. Por e-mail, o professor concedeu a entrevista a seguir. riam ser do interesse da NSA são múltiplas: desde composição de minerais do subsolo amazônico, até controle do tráfego aéDigesto Econômico - O que o motivou a fazer essa reo lícito e ilícito, incluindo as operações secretas das Forças pesquisa sobre o uso do Echelon no processo de contratação Armadas brasileiras, tanto aéreas como terrestres. do Sivam?

Humberto José Lourenção - Meu interesse pela pesquisa O senhor acredita que o governo francês não sabia dessa surgiu quando escrevi minha dissertação de mestrado em espionagem? A inteligência francesa também não poderia Ciência Política na Unicamp, a respeito do processo de delibeter ajudado a Thomson? ração governamental do então projeto Sivam.

Na verdade, o governo francês soube ainda durante o processo de licitação, mas seu contra-ataque não foi suficiente. VoEm seu trabalho, o senhor diz que, por ser um assunto cê tem detalhes deste processo em minha dissertação de messecreto, não se pode provar cabalmente a existência do trado disponível na biblioteca da Unicamp. sistema de espionagem Echelon. De lá para cá surgiram novos indícios ou provas de sua existência?

Qual era a melhor escolha para o Brasil na época, o Após as informações tornadas públicas em 2013, fornecidas desenvolvimento nacional, o consórcio francês ou o pelo ex-agente da CIA Edward Snowden, têm-se provas ineconsórcio americano? quívocas da larga utilização dos sistemas de espionagem, quer Tenho duas respostas para esta pergunta: sem sombra de dúo chame especificamente de Echelon ou de qualquer outro novida, que o desenvolvimento nacional seria a melhor escolha, pois me mais atualizado. teria alavancado a tecnologia, a engenharia e a indústria nacionais, com geração de empregos de alta qualidade e desenvolviSeria então o Echelon o sistema usado pela NSA para mento de polos tecnológicos que nos fazem falta hoje. Entretanto, monitorar a presidente Dilma Rousseff, ministros numa visão pragmática, levando em conta a falta de prestígio que brasileiros, a Petrobras e chefes de Estado, como a a educação e a tecnologia sofrem neste País, a opção pela imporpresidente alemã Angela Merkel? tação da Raytheon atendeu a necessidade em duas frentes: a urSim, muito provavelmente a estrutura do Echelon foi utiligência em se implantar o Sivam, e a obtenção de empréstimo rázada. Construído no contexto da Guerra Fria para espionagem pido e com carência para iniciar o pagamento. (C.O) NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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POR QUE REINDUSTRIALIZAR O BRASIL? Andrei Bonamin/Luz

José Ricardo Roriz Coelho

Diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp

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s últimas três décadas foram marcadas pela redução do ritmo de crescimento do PIB, como também pela diminuição do nível de investimento e pela queda de importância relativa da indústria de transformação no PIB. Na década de 1970, a taxa média de investimento no PIB era de 22,0%, decaiu nas décadas seguintes chegando à média de 17,1% na década de 2000. A participação da indústria de transformação no PIB decresceu desde meados dos anos 1980, passando de uma média de 24,9% na década de 1980 para 17,3% na década de 2000.

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Os países desenvolvidos se desindustrializaram “naturalmente”, quando o PIB per capita atingiu um valor médio de US$ 19,5 mil (PPC a preços constantes de 2005). A desindustrialização no Brasil começou em 1985, com um PIB per capita de US$ 7,6 mil (PPC a preços constantes de 2005). Em 2012, a participação da indústria de transformação brasileira no PIB foi de 13,3%, retrocedendo ao nível que tínhamos alcançado em 1955, antes do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek. E se o atual cenário não se alterar, estima-se que a indústria de transformação represente apenas 9,3% do

Epitacio Pessoa/AE

PIB em 2029, ou até antes. Sendo assim, o País se desindustrializou num ritmo muito acelerado e a renda per capita no período aumentou marginalmente, pois em 2012 a renda per capita brasileira foi de US$ 10,3 mil (PPC a preços constantes de 2005). Portanto, a desindustrialização brasileira foi prematura e nociva à continuidade do desenvolvimento econômico. Se mantidas as taxas de crescimento da renda per capita dos últimos 20 anos (média de 1,8% a.a. de 1991 a 2011), o País demoraria cerca de quatro décadas para alcançar a renda per capita de entrada das economias desenvolvidas. Assim,

uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo se faz necessária ao Brasil, se pretendemos atingir o nível de renda per capita de entrada de um país desenvolvido, num menor período de tempo.

Portanto, o Brasil precisa de um projeto nacional de desenvolvimento que tenha como meta principal tornar o País desenvolvido num curto período de tempo, isto é, que o País alcance uma renda média de US$ 20 mil (PPC em preços constantes de 2005) e um índice de desenvolvimento humano (IDH) de aproximadamente 0,809 em 2029 ou 2034. Atualmente, a

A participação da indústria de transformação no PIB decresceu desde meados dos anos 1980, caindo de 24,9% para 17,3% em 2000.

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Marcos Peron/Virtual Photo

Há evidências de que uma maior participação da indústria de transformação no PIB e elevada taxa de investimento contribuem para maior crescimento econômico.

renda per capita brasileira é de US$ 10,3 mil (PPC em preços constantes de 2005) e o IDH de 0,718, que coloca o país na 84ª posição mundial no ranking de IDH (2011).

Para tanto, sugerimos duas metas. A primeira, mais conservadora, considera como meta o Brasil dobrar de renda per capita em 20 anos e, para isso, é necessário um crescimento médio da renda per capita de 3,52% a.a., o que corresponde a uma expansão do PIB de 4,01% a.a. se considerar um crescimento populacional de 0,47% a.a. de 2014 a 2034. A segunda meta, mais ousada, almeja duplicar o PIB per capita em 15 anos, com um crescimento médio do PIB per capita de 4,73% e um crescimento do PIB de 5,29% a.a., considerando uma taxa de crescimento populacional de 0,53% a.a. de 2014 a 2029.

Uma meta de crescimento do PIB de 4% a.a. parece bastante factível tendo em vista o crescimento da última década de 3,6% a.a. O desafio maior seria manter essa taxa média de crescimento por um período de 20 anos, de 2014 a 2034.

A meta de crescimento de 5,3% a.a. representa um desafio ambicioso para o Brasil devido ao seu enorme passivo – elevado Custo Brasil e política macroeconômica restritiva ao crescimento – que precisa ser sanado no curto prazo, mas parece realizável, pois já alcançamos uma taxa de crescimento muito maior nas décadas de 1960 e 1970. Portanto, o Brasil não precisaria crescer a taxas chinesas para atingir a meta de dobrar o PIB per capita em 15 ou 20 anos, bastaria um crescimento médio do PIB entre 4,0 e 5,3% a.a.

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Dentre uma amostra de 25 países (1) com população acima de 25 milhões de habitantes e participação superior a 0,4% do PIB mundial, apenas 9 foram capazes de dobrar a renda per capita de US$ 10 mil para US$ 20 mil (PPC em valores constantes de 2005). A característica comum entre todos os países que foram capazes de dobrar a renda per capita de US$ 10 mil para US$ 20 mil (PPC em preços constantes de 2005), foi uma participação de, no mínimo, 20% da indústria de transformação no PIB. Além disso, os países que dobraram a renda per capita para US$ 20 mil (PPC em preços constantes de 2005) em menos de 15 anos foram casos extremos como do Japão e da Coreia do Sul, que possuíam uma alta participação da indústria de transformação no PIB e uma elevadíssima taxa de investimento. Portanto, há evidências de que uma maior participação da indústria de transformação no PIB e uma elevada taxa de investimento contribuem para uma maior taxa de crescimento econômico, abreviando o tempo que um país leva para dobrar sua renda per capita.

Os países apresentam diferentes padrões de crescimento econômico conforme se diferenciam suas estruturas produtivas. De um lado, os países emergentes intensivos em indústria – com indústria de transformação superior à média mundial de 16,9% do PIB em 2011 – cresceram 6,4% a.a. entre 1991 e 2011 e a renda per capita evoluiu 5,4% a.a., nível suficiente para esses países dobrarem suas rendas per capita vigentes em

(1) Os 25 países em ordem

decrescente de PIB são: Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Brasil, Rússia, Itália, Índia, Canadá, Espanha, México, Coreia do Sul, Indonésia, Turquia, Arábia Saudita, Irã, Polônia, Argentina, África do Sul, Venezuela, Colômbia, Tailândia, Malásia. A Arábia Saudita e o Irã foram excluídos das análises, pois suas economias são muito dependentes do petróleo

Marcos Peron/Virtual Photo

apenas 13 anos. Por outro lado, os países emergentes pouco intensivos em indústria – com participação da indústria de transformação no PIB inferior à média mundial (16,9%) – tiveram crescimento do PIB de 3,3% a.a. entre 1991 e 2011 e da renda per capita de 1,8% a.a, taxa que permite a esses países dobrarem suas rendas per capita vigentes em 39 anos, período três vezes superior ao dos países emergentes intensivos em indústria.

Por fim, os países desenvolvidos – em que a indústria de transformação também é inferior à média mundial e o setor de serviços corresponde a 75% do PIB – cresceram menos ainda, apenas 1,9% a.a. e a renda per capita evoluiu somente 1,3% a.a., taxa que dobraria suas rendas per capita vigentes em 54 anos. Portanto, há evidências de que a maior participação da indústria de transformação no PIB foi o fator determinante para o maior crescimento econômico.

Em resumo, os países que possuem baixa participação da indústria e alta participação dos serviços no PIB tendem a crescer menos e apresentar menor crescimento da renda per capita que os países que possuem uma participação da indústria no PIB maior, revelando que na fase industrial o crescimento do PIB é maior e mais balanceado (melhor distribuído entre os setores econômicos).

Apesar da crise de 2008/2009, a indústria de transformação tem desempenhado um papel importante no crescimento econômico dos países no pós-crise. Todos os países, da amostra utilizada neste trabalho, com participação da indústria de transformação superior à média mundial (acima de 16,9% do PIB) em 2011, tiveram taxa de crescimento média no período 2011-2012 superior ao crescimento médio mundial de 2,5% a.a., exceto Alemanha e Japão.

Atualmente, a União Europeia e os Estados Unidos estão implantando políticas para reindustrializar suas economias. A nova Política Industrial da União Europeia, de outubro de 2012, tem metas claras e específicas para 2020, sendo as principais delas: (i) a elevação da participação da indústria de transformação no PIB para 20%; (ii) aumento da taxa de investimento (FBCF/PIB) para 23% do PIB, sendo 9% do PIB em investimentos de máquinas e equipamentos; (iii) investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de 3% do PIB; entre outros. Já os Estados Unidos possuem um plano para revitalização da manufatura americana, anunciado em fevereiro de 2013, que envolve quatro objetivos principais: (i) investir em tecnologias criadas nos EUA e em trabalhadores americanos; (ii) acabar com incentivos fiscais a empresas que enviam postos de trabalho para fora do país, tornando os EUA mais

competitivo; (iii) trazer postos de trabalho manufatureiros de volta ao país; (iv) abrir novos mercados para produtos fabricados nos EUA e posicionar indústrias americanas na liderança global em manufaturas avançadas.

Portanto, o Brasil poderia adotar metas semelhantes às adotadas pela União Europeia quanto à participação da indústria no PIB e a taxa de investimento, dando especial atenção aos investimentos públicos que nos anos 1970 foram superiores a 5% do PIB e tiveram um papel importante na coordenação dos investimentos privados. Desse modo, será possível tornar o Brasil um país desenvolvido em menos tempo, em 15 ou 20 anos.

Países que apresentam baixa participação da indústria e alta participação dos serviços no PIB tendem a crescer menos e apresentar menor crescimento da renda per capita.

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2013: na economia, destaques negativos

SXC

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ara o economista Roberto Fendt, no cenário interno, a economia teve dois grandes destaques em 2013, infelizmente negativos: o primeiro foi a inflação continuar alta e resistente, com tendência a ficar mais próxima do teto da meta, que é de 6,5%. Outro destaque é que a política fiscal continua fortemente expansionista, mas não por causa de investimentos e sim porque os gastos do governo continuam crescendo. “Se estivéssemos gastando mais para investir, isso se reverteria, em algum mo-

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mento, em mais crescimento. O problema aqui é que a maior parte dos gastos é corrente e isso é um problema crônico nos últimos 20 anos, mas que neste ano se acentuou", comenta o economista.

Por essas e outras razões, o Brasil deverá crescer pouco, mais do que 1% de 2012, mas bem aquém do desejável. Como destaque positivo, Fendt diz que o governo abriu os olhos e percebeu que não tem condições de investir tudo sozinho. Por isso vem buscando ajuda da iniciativa privada. Leia a entrevista a seguir:

Michela Brígida Rodrigues/e-Sim

Digesto Econômico – Em sua opinião, quais foram os destaques econômicos de 2013?

Roberto Fendt - No cenário interno, o primeiro destaque foi a manutenção da inflação muito mais próxima do teto do que do centro da meta. O ano está acabando e continua acima do centro da meta e acho que essa resistência da inflação é uma característica deste ano de 2013, porque em outros anos, apesar das oscilações, a tendência era de convergir para o centro da meta. Este ano, a inflação ficou persistentemente acima do centro.

Há outras razões?

Outro aspecto interessante é o aumento muito expressivo das transferências do Tesouro Nacional para os bancos públicos e a enorme expansão do crédito nesses bancos – BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica – no momento em que o próprio governo reconhece a importância de controlar a expansão do crédito. Mas, se de um lado o governo reconhece que é importante este controle, por outro, o crédito continua se expandindo, como se o governo não pudesse controlar os repasses que ele mesmo faz para os bancos oficiais.

Quais foram as razões?

Há várias razões para isso. A primeira, que também acho uma característica importante do ano, é o fato de que a política fiscal continua fortemente expansionista. O pior é que não por razões de grandes investimentos, que no futuro produziriam resultados – se estivéssemos gastando mais para investir, isso se reverteria, em algum momento, em mais crescimento. O problema aqui é que a maior parte dos gastos é corrente e isso é um problema crônico nos últimos 20 anos, mas que neste ano se acentuou. Este fato se reflete em dois outros aspectos:oa primeiro é a persistência da inflação alta e o segundo, uma novidade deste ano, é o grande encolhimento no saldo da balança comercial. O ano ainda não acabou, mas estamos flertando com um déficit na balança comercial em razão desse excesso de gastos, em grande parte provocado pelo aumento da despesa corrente do próprio governo.

Há algum destaque positivo do governo na área econômica?

Há um dado positivo neste cenário, uma guinada importante, que é o fato de o governo ter chegado à conclusão que não tem recursos para investir em tudo, pois os gastos correntes continuam crescendo. Então, realizou-se pela primeira vez em muitos anos uma concessão para a exploração do pré-sal. É claro que isso poderia ter sido feito de uma forma melhor, mas de qualquer maneira é uma boa indicação de que o governo vem abandonando seus dogmas antiprivatização e iniciado a concessão da exploração do pré-sal.

Como o senhor avalia o leilão do campo de Libra?

Não acho que foi um leilão bem sucedido, ele teria sido um fracasso retumbante se quatro empresas privadas estrangeiras, duas chinesas (CNPC e CNOOC) e duas ocidentais (Shell e NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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Total), não tivessem participado. Poderia ter sido mais bem sucedido se houvesse a presença expressiva de muitas empresas, porque isso melhoraria muito o retorno para o próprio governo pela concessão deste campo. Isso se deveu, em grande medida, ao marco institucional que o próprio governo fez. O governo poderia ter feito algo mais próximo dos interesses do setor privado, ganhando mais. Não acho que o leilão foi bem sucedido, o que estou dizendo é que, o simples fato de ter feito já é um avanço, pois ficamos quatro ou cinco anos sem ter nenhuma concessão, então é um progresso. Claro que há muito a aperfeiçoar. A minha expectativa é que os próximos leilões venham com um marco diferente deste, de forma a ter um número grande de empresas estrangeiras.

E quanto ao crescimento do PIB, qual a sua avaliação?

O crescimento continua muito baixo, há sinais de que este ano deva ser um pouco melhor que no ano passado, mas ainda assim aquém do que seria desejável.

Nos anos anteriores, o Brasil vinha crescendo com base no consumo, incentivado pelas desonerações. Em sua opinião, este modelo se esgotou?

Se esgotou completamente. Esse modelo se calcou primeiramente em grandes desonerações fiscais, que foi uma das principais causas deste desequilíbrio nas contas públicas. Este modelo incluía várias coisas, como as capitalizações dos bancos públicos, que envolveu muito dinheiro – se fala de R$ 300 bilhões –, as desonerações de todo tipo para incentivar o consumo e o baixo investimento. Este modelo realmente está totalmente esgotado. As promessas do governo de fazer concessões na infraestrutura é uma indicação disso, pois ele finalmente percebeu que não tem recursos para realizar todos os investimentos necessários e está buscando a iniciativa privada. Mas para fazer isso direito será necessário um modelo que atraia os investidores. O mundo inteiro tem oportunidades de investimentos, tem pré-sal aqui, mas tem também na parte ocidental da África, no Golfo do México. Nós não estamos isolados nas oportunidades de investimentos.

Quem oferecer melhores condições atrairá mais investidores. Pelo menos parte do governo está percebendo isso e espero que haja mudanças daqui para frente neste sentido.

Com o esgotamento deste modelo, o senhor acredita que o governo deva tomar alguma atitude impopular em 2014, que é um ano eleitoral?

Não creio, pois nenhum governo faz isso em ano de eleição, seria algo inédito no mundo. O governo vai levar esta situação pelo menos até setembro. Claro que tudo pode acontecer e em economia as expectativas têm um peso muito grande. Não precisa acontecer na-

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da de especial, basta que todos achem que vai ficar tudo muito bem ou muito mal para que tudo fique bem ou mal. Uma mudança de expectativa pode mudar o quadro, mas não há nada que indique isso. Tudo indica que a inflação vai ficar onde está, não haverá grandes melhorias nas contas públicas, não haverá maior deterioração na balança de pagamentos. A grande pergunta é o que vai acontecer com o emprego. Hoje o emprego está alto, se continuar como está, acho que nada vai acontecer de especial. Vai ser mais do mesmo, 2014 será igual a 2013. No final do primeiro semestre começa a campanha eleitoral, que vai tomar conta das atenções de todos e o quadro econômico vai ficar de lado.

Como o senhor avalia a economia no cenário internacional?

No cenário internacional há uma grande incógnita, que é quando o Fed, o Banco Central americano, vai mudar a sua política de compra de títulos no mercado – ele vem comprando US$ 85 bilhões mensalmente e esse modelo também se esgotou, não há ganho maior a ser obtido com a manutenção disso. Aliás, esperavase que o Fed fosse anunciar em setembro passado o final disso, o que não aconteceu. Alguns acham que talvez possa ocorrer em dezembro, mas a maioria dos analistas acham que isso somente irá acontecer no primeiro semestre de 2014.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reclamou muito sobre isso, pois o Fed deu a entender que iria deixaria de comprar títulos em setembro, causando grande turbulência no mercado.

Realmente, se criou um tumulto enorme. A razão é que, quando isso acontecer, a consequência imediata vai ser a alta da taxa de juros nos EUA, que ficou muito baixa, próxima de zero, por um período muito longo. Assim, os juros devem subir para o seu patamar natural. Ao acontecer isso, as taxas de juros no mundo inteiro vão subir, pois a maneira de reter o dinheiro que veio para cá e outros países emergentes é ficar competitivo com os EUA. Se os americanos aumentarem suas taxas, nós teremos de aumentar as nossas. Isso não é positivo nem para o consumo e nem para o investimento. As taxas de juros subindo aqui, a prestação da geladeira ou do carro vai subir.

Da mesma maneira, o custo do investimento sobe também. Para o crescimento isso é péssimo. Então, a partir do momento em que as pessoas se convencerem que isso vai acontecer, as taxas já começam a subir, inclusive já subiram. Acho que este será o evento econômico mais importante, pois vai mexer com as taxas de câmbio e vai provocar uma grande reviravolta no quadro que aí está.

Algum outro destaque internacional?

Outro evento importante são as reformas na China.

Ainda não se sabe exatamente a extensão em que elas

Fernando Frazão/ABr

Leilão do pré-sal: uma boa indicação de que o governo vem abandonando seus dogmas antiprivatização.

serão postas em prática, já que o povo chinês tem uma noção de tempo diferente da nossa – a gente fica olhando o trimestre e eles ficam olhando a década. Os movimentos lá são diferentes, tem outro ritmo. Mas o fato concreto é que eles pretendem mudar o seu modelo para incentivar mais o consumo interno e reduzir a importância do setor externo para a sustentação do crescimento. Então, há mudanças importantes que vão ocorrer na China, envolvendo também o setor bancário e financeiro como um todo. O ano de 2014, se por um lado no Brasil deverá ser mais do mesmo, no cenário internacional será tudo diferente do mesmo, que poderá trazer consequências para nós.

Quais as suas expectativas para a Europa?

A Europa vai continuar como está, o quadro não é de grandes mudanças. A Inglaterra e a Alemanha já estão em recuperação, vão retomar o crescimento pelos padrões europeus – lá o crescimento é mais lento. Ainda persistirão problemas em vários países e o desemprego continuará alto.

Como o senhor vê a consolidação da Aliança do Pacífico?

Eles já estão consolidados, mas as mudanças vão ocorrer muito lentamente, porém com consequências grandes no futuro. É um movimento lento. Enquanto a mudança na política monetária americana vai trazer um impacto imediato no mun-

do, a Aliança do Pacífico é um desafio para nós, pois o mundo todo está indo em direção ao Pacífico, que é a área de maior crescimento, e o Brasil está ficando isolado. Nós não temos acordos de livre comércio nem com a Europa, nem com os EUA e nem com os países do Pacífico. Ficamos aguardando a retomada da Organização Mundial do Comércio, que também será lenta. A grande dúvida é qual direção a OMC irá tomar.

Como o senhor viu a queda de braço entre o presidente Obama e o Tea Party, a ala mais conservadora do Partido Republicano, que assustou o mundo? É uma situação interessante: nem o Tea Party tem condições de paralisar o Obama e nem o Obama tem condições de paralisar o Tea Party. Os americanos são um povo muito prático e quando se chega a um impasse, eles jogam para frente. Então, essa discussão (sobre o programa de saúde lançado por Obama) vai voltar no início do ano, no primeiro trimestre. Se não houver acordo, será jogado para o segundo trimestre e assim vai indo. Não é concebível os americanos, de uma hora para outra, não poderem pagar os seus servidores públicos, entre eles os militares. Isso cria uma paralisia no governo, mas quando a coisa fica feia, eles param e sentam para conversar. Particularmente, acho que as duas partes têm as suas razões e possivelmente essa situação vai continuar até o final do governo Obama. (C.O.) NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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Tadeu Vilani/Agência RBS

No campo, um bom ano, mas não para todos

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eferência no setor de agronegócios, o agrônomo Roberto Rodrigues foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de 2003 a 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula.

Fundador da Organização dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo (Orplana), no fim dos anos 70, o ex-ministro participou das primeiras ações do Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de S. Paulo (Consecana), da criação do programa de pagamento de cana sobre teor de sacarose e do Próalcool, entre outras atividades e entidades do segmento. Atualmente, Rodrigues é o coordenador do Centro de Agronegócio da FGV/EESP, presidente do Conselho do Agronegócio da FIESP e da Academia Nacional de Agricultura. Também é Professor Titular do Departamento de Economia da UNESP – Jaboticabal e Embaixador Especial da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para o cooperativismo mundial.

Recentemente, o ex-ministro conclamou as lideranças de todas as entidades do setor a criarem um projeto nacional de participação ativa para unificar um discurso e trabalhar em conjunto com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional pela Valorização do Setor Sucroenergético. O objetivo é fortalecer, difundir e potencializar ações em defesa da cadeia produtiva da cana-de-açúcar em busca de uma política publica para o setor.

Nesta entrevista, Roberto Rodrigues faz um balanço do setor de agronegócios em 2013, afirma que foi um bom ano no geral, mas setores como cana-de-açúcar, laranja e café estão sofrendo há anos. Segundo ele, além de investimentos em infraestrutura e logística, falta uma estratégia para o agronegócio brasileiro se desenvolver e ocupar a posição que merece no cenário mundial.

a fabricação de etanol e a outra metade para o açúcar. Infelizmente, de três anos para cá, o governo federal deixou o setor de etanol entregue à própria sorte. Isso por três razões: a primeira é que o etanol só é competitivo nas bombas dos postos até a um preço 70% do valor da gasolina.

Mas o governo, tentando controlar a inflação, vem mantendo congelado o preço da gasolina por quase sete anos – houve um pequeno reajuste no começo do ano de 6% e de 4% agora, totalmente desconforme com o aumento de custo de produção. Para isso ele vem subsidiando o preço da gasolina. Com isso, ele mata a Petrobras, que está comprando gasolina lá fora por um preço maior e vendendo aqui mais barato, ocasionando um prejuízo diário crescente. Ao mesmo tempo, mata o setor de etanol, que tem aumento de custo determinado pelo preço do adubo, da mão de obra, do aço e tudo aquilo que interfere na produção de cana.

Digesto Econômico - O ano de 2013 foi bom para o agronegócio brasileiro?

Roberto Rodrigues – Sim, de um modo geral foi um bom ano. Mas esta pergunta não pode ser respondida com uma ou duas palavras. Não existe um único agronegócio brasileiro, assim como não existe apenas um Brasil. Não se pode colocar em um mesmo pacote, por exemplo, um produtor de uvas da Serra Gaúcha, um produtor de soja do Mato Grosso, um produtor de café do Espírito Santo, um produtor de leite de Minas Gerais, um produtor de cana-de-açúcar de Alagoas, um criador de gado do Pará e um seringueiro do Acre. São realidades diferentes, sejam climáticas, fundiárias, tecnológicas e até étnicas e culturais díspares. Assim, não é possível falar de um único agronegócio. Então, no geral foi um bom ano, mas não foi bom para todos.

O ano prometia, pois começou com a notícia de que o Brasil iria colher a maior safra de grãos da história, não é mesmo?

Sim e o Brasil colheu a maior safra da história - temos quebrado recordes ano após ano. Na área de grãos foi um ano muito bom, os preços das commodities grãos estão acima da média histórica, pois em termos globais, a oferta cresceu menos do que a demanda, basicamente pela China como grande compradora de commodities, primeiramente soja e agora milho. Então, estes produtos tiveram remuneração adequada. No entanto, o mesmo milho, por exemplo do Mato Grosso, perde competitividade, não no interior das fazendas, mas da porteira para fora, por causa da logística. Para tirar o milho de Mato Grosso e transportar até um porto, seja do Nordeste, Paraná ou Santos, se gasta praticamente metade do preço do produto. Portanto, a logística não torna o produto competitivo nesta faixa de fronteira agrícola.

Quais produtos tiveram dificuldades este ano?

Alguns produtos que não são grãos vêm sofrendo muito no Brasil, especificamente três: cana-de-açúcar, laranja e café. Cana-de-açúcar porque metade da produção no Brasil vai para

Roberto Rodrigues: na área de grãos foi um ano muito bom, os preços das commodities estão acima da média.

De 2009 a 2012, mais de 40 usinas fecharam as portas. Já este ano, o governo voltou a determinar um índice de 25% de mistura de etanol na gasolina. Isso não aliviou o setor?

Isso apenas aumentou o escoamento da produção de etanol, mas não equilibrou o setor. O problema é preço. Para resolver definitivamente este assunto, tem de haver o equilíbrio entre o preço internacional e o preço interno da gasolina. Isso resolve dois problemas: da Petrobras e do setor de etanol.

Qual o segundo problema do etanol?

O segundo problema é o tributário, que é

Newton Santos/Hype

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uma questão complexa, pois o ICMS é um tributo estadual – tem Estado que cobra 12%, outro 25% e outro 7%. Dependendo da tributação, o etanol fica inviável no Estado. O governador Geraldo Alckmin deu um exemplo interessante aqui em São Paulo, quando baixou o tributo de 25% para 12% em seu mandato anterior. Apesar de ter diminuído o imposto, se aumentou a arrecadação, porque acabou com a sonegação.

E qual o terceiro problema do etanol?

O terceiro problema é o crédito. Tem dinheiro disponível do BNDES para o setor, mas a burocracia é uma barreira: quem precisa está com as garantias ocupadas e não pode tomar empréstimo novo. Essa burocracia é um impeditivo. Assim, esses três fatores que mencionei estão matando o setor. Porém, estamos com esperanças, pois a Petrobras vai reajustar o preço da gasolina (reajustou em 4%). Se não houver esse reajuste, pode até ser que mais usinas fechem – as multinacionais que vieram comprar usinas de álcool no Brasil estão indo embora, pois a atividade não é rentável. Este é um setor que está muito complicado e, no fundo, quem paga é o agricultor de cana. A usina, de uma forma ou de outra, vai se virando, vende açúcar, vende álcool. Mas o agricultor vende cana para a usina, que se estiver mal das pernas não paga o agricultor. Então, este setor não está bem, vem sofrendo bastante.

car produzem eletricidade justamente na época que diminui a geração nas hidrelétricas. Essa complementação é muito interessante.

E como está hoje o produtor de laranja?

Este é outro setor que vai mal e que tem um problema mais dramático, que se deve a um conjunto de fatores. O primeiro fator é que, com a crise de 2008, o consumo mundial de suco de laranja caiu bastante. É um produto considerado supérfluo. Essa queda no consumo não foi acompanhada de uma diminuição na produção, pelo contrário, esta continuou crescendo. Houve então um desequilíbrio entre oferta e demanda, com excesso de estoque, o que jogou o preço para baixo.

Há outros fatores que estão afetando os produtores de laranja?

Sim. O segundo fator é que nos últimos anos surgiram dezenas de alternativas ao suco de laranja – suco de maçã, de pêssego, de goiaba, de açaí, de manga, maracujá, tem suco de todo tipo no mundo inteiro, sem falar nessas águas com sabores. Assim, surgiu uma concorrência muito dura para o suco de laranja, que perdeu mais um pouco de mercado. Outro fator é que surJF Diorio/AE

Os problemas que o senhor mencionou dependem de ações do governo para serem resolvidas, não é mesmo?

Este setor não está bem porque faltam políticas públicas. É um absurdo o que o governo vem fazendo com este setor e também com a Petrobras, que perdeu valor de mercado por causa dessa loucura de comprar gasolina lá fora por um preço e vender aqui mais barato. Falam que se aumentar a gasolina vai aumentar a inflação, mas quem é que paga o prejuízo da Petrobras? É o povo quem paga. Passa a ser a mesma coisa que aumentar a inflação, é uma questão de trocar o bolso. Mas, recentemente se criou uma frente parlamentar do setor sucroalcooleiro na Câmara, que deve defender os interesses do setor.

Além de produzir combustível renovável, as usinas de cana-de-açúcar também estão gerando eletricidade, usando o bagaço.

Sim e um fato curioso é que a safra de cana do centro-sul ocorre de maio a novembro, que coincide com a estação seca na região, com redução no volume de água dos reservatórios das hidrelétricas. Assim, as usinas de cana-de-açú-

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giram, nos países produtores, novas doenças muito agressivas, que estão elevando os custos de produção por conta de controles com defensivos agrícolas. O preço e o consumo caíram, a oferta cresceu e o custo subiu. Por isso, o setor passa por um momento dramático. É, de certa forma, um momento estrutural, não é algo que se resolva rapidamente.

Ivan Amorim/Diario do Norte do Paraná

librada. Por isso havia a intervenção do governo na definição de preços. Com a extinção do IAA, acabou-se isso e criamos o Consecana, que é um conselho que une os produtores industriais e agrícolas, que estabelece o preço da cana ao final de cada safra com base na comercialização açúcar e do álcool durante todo o ano. Isso vem funcionando razoavelmente bem.

E como será a Consecitrus?

A ideia agora é criar um Consecitrus, um conselho semelhante para a laranja, em que o setor produtivo e o industrial se juntem para estabelecer o preço da laranja com base no preço do suco comercializado ao longo do ano. Isso será um importante avanço e nós estamos praticamente chegando à criação deste conselho. Esta precificação serviria tanto para o mercado interno e para exportação, mas o suco de laranja é majoritariamente exportado, por isso será mais importante para o preço de exportação.

Crise: o consumo mundial de suco de laranja caiu bastante, mas a produção continuou aumentando e os preços ficaram baixos. Na foto à esquerda, o etanol, prejudicado pela política do governo em subsidiar a gasolina.

Há perspectivas de melhora no setor?

Existem duas saídas no médio prazo que são significativas. A primeira é que, dada esta crise toda, os produtores de laranja dos EUA estão deixando de pulverizar, de tratar os laranjais, e já existe uma clara indicação de que no fim do ano que vem os estoques mundiais deverão cair significativamente, o que levará a um reajuste nos preços. Mas o segundo ponto é mais importante para nós. Estamos trabalhando bastante na criação do Consecitrus (Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja), que será um mecanismo de precificação da laranja parecido com o Consecana (Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool), que é o mecanismo encontrado pelo setor canavieiro quando da extinção do Instituto do Açúcar e Álcool (IAA).

Como funciona a Consecana?

Até o Plano Collor, quem definia o preço da cana era o IAA. Era ele quem definia, pois a cana é um produto muito barato e a sua lucratividade é determinada pela distância entre a fazenda de cana e a usina – acima de 35 km a cana não é rentável, de modo que não há um mercado para a cana, ela só pode ser vendida para a usina que esteja até 35 km. Isso significa que a relação entre a indústria e o produtor rural é muito desequi-

O produtor de café também tem passado por dificuldades?

Aqui, a razão é um pouco difícil de entender. O que está por traz disso é, no fundo, especulação. É um produto que tem valor agregado elevado em termos de comércio mundial, são pouco países produtores e muitos países consumidores. Então, há uma espécie de especulação, que tem feito o preço cair, reduzindo muito as margens e destruindo a cafeicultura brasileira. O Brasil é o maior exportador mundial de café – um terço de todo café verde exportado vem do Brasil, mas o País tem uma parcela muito pequena no mercado mundial de café torrado e moído. Os grandes fabricantes de café torrado e moído são Alemanha e Itália, que não possuem nenhum pé de café.

Nós exportamos café verde para eles, que torram e moem e vendem para nós a um preço muito mais alto. Mas então é simples, é só torrar e moer?

Não é simples, pois se não tiver um acordo com as distribuidoras lá fora, as grandes redes de supermercados, varejistas, o café chega no porto e ninguém olha para ele. Resolver a questão da agregação de valor do café é um tema bastante complexo. Isso implica em políticas públicas, que criem um guarda-chuva para essa negociação, mas também um esforço da iniciativa privada em busca de mercado.

No começo do ano vimos um caos na logística, com filas gigantescas de caminhões para entrar no Porto de Santos, o que já era previsível. Tivemos então a MP dos Portos e o programa Porto 24 Horas. Como está a logística hoje?

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Realmente, aquele caos no começo do ano era mais do que previsível. Essas filas vêm acontecendo em Paranaguá, em Santos, em Rio Grande há muitos anos. Isso porque, graças às tecnologias aplicadas na agricultura brasileira, nos últimos 20 anos a área plantada com grãos cresceu 40% e a produção cresceu 220%, mais de cinco vezes. Passamos a produzir muito mais por hectare. E isso tem a ver com sustentabilidade da agricultura brasileira. Hoje, nós temos 53 milhões de hectares plantados com grãos. Se ainda tivéssemos a mesma produtividade de 20 anos atrás, seriam necessários mais 67 milhões de hectares para colher uma safra igual a deste ano. Em outras palavras, nós preservamos 67 milhões de hectares, isso não é promessa, sonho de ambientalista, nós fizemos isso. Quero saber qual outro país fez algo parecido. E ainda vem gente nos acusar de destruidores do meio ambiente. Nós temos uma agricultura sustentável. O problema é que esta sustentabilidade toda, que levou a esses sucessivos recordes de produção, não foi acompanhada do investimento adequado em infraestrutura e logística.

ano, o governo tomou algumas providências importantes. A primeira foi alocando recursos para armazenagem. O Brasil ainda tem menos de 10% de armazenagem em nível de fazenda, enquanto os EUA têm quase 40%. Isso é uma iniciativa importante, porque se você aumentar a armazenagem na região de produção, se alivia a demanda por estradas, ferrovias e portos – o produto fica no armazém da região e não é preciso ser transportado de uma vez. Então, é muito importante a decisão tomada no plano de safra deste ano, de colocar dinheiro à vontade e barato para o produtor instalar armazéns. O problema é que temos poucos fabricantes de silos e a maior procura deverá elevar os preços. Outro fato importante foi a nova Lei dos Portos, que dá um sinal positivo para a privatização dos principais portos brasileiros.

Em terceiro, as concessões, tanto de rodovias como ferrovias. Tudo isso proporciona um arejamento nos setores de infraestrutura e logística, porém, não se faz porto, rodovia e ferrovia do dia para a noite. Assim, o gargalo persistirá como um fantasma por cinco ou seis anos ainda. Infelizmente, não há como resolver no curto prazo.

Na balança comercial, o agronegócio tem salvo o País, não é mesmo?

No ano passado, o saldo comercial do agronegócio brasileiro foi de 79 bilhões de dólares e o saldo comercial do País, incluído o agronegócio, foi de 19 bilhões de dólares, o que significa que os demais setores, de um modo geral, foram deficitários. Este ano, contando os últimos 12 meses, não dá ainda para fechar o ano, o saldo comercial do agronegócio já é de 85 bilhões de dólares e do País de apenas 2 bilhões de dólares. O saldo comercial do agronegócio tem sido sistematicamente positivo e crescente ao longo dos últimos 20 anos, de forma que ele tem salvo a balança comercial brasileira e inclusive, com reflexos na própria reserva em dólares que o Brasil tem hoje. Mais um dado: em 2002, o agronegócio exportou 25 bilhões de dólares, em 2012 foram 96 bilhões de dólares, quase quatro vezes mais. Isso mostra como tem sido importante a contribuição do agronegócio para as exportações brasileiras, para o saldo comercial e para a preservação das nossas reservas cambiais. Portanto, é absolutamente incrível que não tenha havido investimentos em infraestrutura e logística nestes últimos anos.

Isso é o que causou esse gargalo brutal da perda de competitividade.

Quais outros entraves do agronegócio que o senhor destacaria?

Além deste gargalo, há outros pontos fundamentais. Um deles é política de renda para o campo, basicamente em três segmentos: o primeiro é o seguro rural, cuja lei já tem dez anos, mas apenas 6% da área agricultável brasileira é coberta por seguros, enquanto em outros países desenvolvidos todos têm seguro rural, que protege não só contra intempéries, mas também contra queda de mercado. Nós precisa-

O senhor enxerga boas ações do governo neste setor?

Há finalmente uma luz no fim do túnel. Este

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Valterci Santos/AE

Nos últimos 20 anos a área plantada com grãos cresceu 40% e a produção cresceu 220%. Porém, não houve o investimento correspondente em infraestrutura e logística. Abaixo, fila de caminhões no porto de Paranaguá (PR), à direita, o Porto de Santos (SP).

Lucas Baptista/Estadão Conteúdo

Infelizmente não temos nenhum acordo bilateral com outros países. E hoje, 40% do comércio mundial de alimentos já se dá no âmbito de acordos bilaterais, regionais ou entre países.

O Brasil está fora disso. Agora está em andamento um projeto de acordo bilateral entre EUA e União Europeia. Acontece que 30% do que nós exportamos vão para esses países, União Europeia e EUA. Se eles fizerem um acordo entre eles, reduzindo tarifas, vamos perder mercado. Precisamos ter muito mais agressividade em direção de acordos bilaterais com grandes países consumidores, como Índia, China, Rússia, União Europeia, Estados Unidos, avançando com mais vigor nesta área, pois estamos muito apáticos.

O que mais falta para o agronegócio brasileiro poder utilizar todo o seu potencial?

No fundo, o que falta para o setor é estratégia. O Ministério da Agricultura tem uma estratégia pronta para dar o salto de que o País necessita. E esse salto é importante para atender uma demanda mundial. No ano passado, a OCDE fez um trabalho mostrando que até 2020 a oferta mundial de alimentos precisa crescer 20%. A própria OCDE diz de onde virão esses alimentos: a oferta da União Europeia crescerá apenas 4%; EUA e Canadá, 15% no máximo; a Oceania, com Nova Zelândia e Austrália, 17%; China, Índia, Rússia, Ucrânia, no máximo 28%; e o Brasil, 40%. Então, não é um número que nós estamos pondo, mas o mundo está esperando e que se traduz nesta frase: para que até 2020 a oferta mundial de alimentos cresça 20%, a do Brasil precisa crescer 40%. Para que isso ocorra, é preciso uma estratégia. Temos terras disponíveis, temos tecnologia, agricultores competentes, mas falta uma estratégia. mos avançar para isso e falta decisão política do governo para avançar. O segundo item é crédito rural. É importante salientar que o volume de crédito tem aumentando nos últimos anos, a taxa de juros tem diminuído, alguns programas como Moderfrota foram importantes para modernizar a frota mecanizada brasileira, mas o crédito rural ainda carece de modernização, sobretudo na burocracia. Estamos avançando nisso, o Banco do Brasil, que é o grande agente financeiro do setor, hoje tem uma visão muito clara a este respeito e está evoluindo positivamente. Enfim, é preciso melhorar muito a política de renda do agronegócio.

Nos acordos comerciais com outros países, o Itamaraty tem cumprido o seu papel?

O que impede de colocar esta estratégia em prática?

Esta estratégia está pronta no Ministério da Agricultura, o problema é que os instrumentos não estão lá. Por exemplo: rodovia e ferrovia, quem responde é o Ministério dos Transportes; porto, o Ministério dos Portos; agroenergia, o Ministério das Energias; comércio mundial, o Itamaraty; regras de comércio, o MDIC; floresta plantada, o Ministério do Meio Ambiente. Os instrumentos estão dispersos em vários ministérios. Sem uma estratégia de Estado não conseguiremos alcançar as questões colocadas pela OCDE. Temos potencial, podemos crescer, mas isso depende de uma estratégia de Estado. (C.O.) NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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Os destaques de 2013 no cenário internacional

dward Snowden, ex-analista da CIA (Agência Central de Inteligência), foi o grande destaque de 2013 no cenário internacional. Snowden denunciou um gigantesco programa de espionagem dos Estados Unidos, afirmando que a NSA (Agência Nacional de Segurança) intercepta e monitora milhões de telefonemas e e-mails de pessoas do mundo todo, incluindo chefes de Estado. Entre as vítimas estão as presidentes Dilma Rousseff e Angela Merkel (Alemanha). Esta é a opinião de Gunther Rudzit, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Segurança Nacional pela Georgetown University (EUA). Foi assessor do Ministro da Defesa em 2001/02 e atualmente é professor de relações internacionais e coordenador de pós-graduação das Faculdades Integradas Rio Branco.

Para Rudzit, Snowden, que está sob proteção do governo russo, será uma espécie de assombração do governo Obama. Denúncias sobre espionagens continuarão a pipocar, sob a benção do presidente russo Vladimir Putin, que quer constranger o presidente americano. Ao mesmo tempo, fatos ocorridos este ano mostram um enfraquecimento do governo de Barack Obama. Leia os detalhes nesta entrevista.

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Digesto Econômico - Em sua opinião, quais foram os principais destaques no cenário internacional em 2013?

Gunther Rudizt – O primeiro grande fato foi a denúncia feita pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden sobre um gigantesco programa de espionagem dos Estados Unidos. Começou com a revelação de que a presidente Dil-

Gunther Rudzit: a espionagem americana foi o grande destaque deste ano.

Newton Santos/Hype

ma Rousseff foi monitorada e agora está ficando claro que o complexo de espionagem americano – fazendo uma referência ao complexo industrial militar da Guerra Fria – praticamente saiu de controle do governo americano. Isso vem causando um grande constrangimento ao presidente Barack Obama e um estremecimento nas relações com alguns governos. Mas acho que isso deve ser superado.

As revelações de Snowden foram publicadas no início de junho, primeiramente pelo jornal inglês The Guardian e logo depois pelo jornal

norte-americano The Washington Post.

Se o fato tivesse ocorrido antes dos ataques de setembro de 2001, o senhor acredita que Snowden seria tratado como um herói?

Antes de setembro de 2001 a abrangência desse monitoramento não era tão grande, não havia ainda a percepção de que o terrorismo era uma grande ameaça. Assim, não havia motivos para espionar pessoas em outros países de forma tão intensa. Claro que a espionagem eletrônica existe há décadas, mas a partir de 2000 a internet passou a ter maior importância na vida das pessoas e de governos, houve uma mudança na forma e na quantidade de infor-

Ativistas usam máscaras do ex-técnico da CIA Edward Snowden durante audiência no Senado com a participação de Glenn Greenwald

Sergio Lima/Folhapress

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mação. Os ataques de 11 de setembro fizeram esse monitoramento de estender para praticamente todos aqueles com alguma conexão com muçulmanos em qualquer parte do mundo. E o complexo de inteligência americano passou a desenvolver a capacidade de monitorar o mundo inteiro pela internet. Foi a partir de 2000 que o mundo começou a se plugar na internet, antes isso não existia.

dam este tema sabem que, ao conhecer os perfis dos ministros que influenciam a decisão do líder, se consegue traçar uma previsão do que o governo pensa e como irá agir. Eu vejo esse monitoramento como um mapeamento de como são tomadas as decisões no Brasil, algo que se faz há muito tempo por países em que o setor de

É possível comparar o caso Snowden com Watergate, na década de 70, um famoso caso de espionagem?

Não creio, pois o que o Snowden vem denunciando é a vigilância a outros países, enquanto Watergate foi a utilização dos serviços de inteligência com objetivos políticos do presidente (Richard Nixon) para se manter no poder. Houve a invasão do escritório do Partido Democrata para saber o que eles utilizariam contra a reeleição do Nixon. A inteligência foi usada para objetivos políticos do presidente. O Snowden está denunciando uma espionagem no mundo inteiro, incluindo chefes de estado, mas não com o objetivo de manter Obama na Casa Branca.

O senhor comentou que esse programa de espionagem fugiu de controle. No Brasil, além da presidente Dilma, foram espionados a Petrobras e ministros, descartando a hipótese de combate ao terrorismo. Não seria uma espionagem industrial?

Se fosse espionagem industrial, por que nenhuma empresa americana participou do leilão do campo de Libra? Ou não houve essa espionagem industrial, ou houve e eles descobriram algo que indicava que os riscos eram maiores do que os possíveis retornos. Nós nunca saberemos com certeza se houve espionagem industrial ou não, e se houve, se foi por isso que os americanos não participaram do leilão. O monitoramente de e-mails e telefonemas da presidente com seus ministros é um caso clássico de tomada de decisão. Aqueles que estu-

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Larry Downing/Reuters

Obama deve admitir que sabia da espionagem e vai abrir uma comissão para avaliar os procedimentos

inteligência é desenvolvido, entre outros a Rússia e a China, países que estão acostumados com esse processo, em que a inteligência é utilizada antes da tomada de decisão de um governo, procurando traçar um perfil das lideranças políticas e de seus assessores, de forma a entender como eles pensam e quais as possíveis ações e reações de outros governos.

Se o presidente Obama admitir que sabia da espionagem aos chefes de estados, fica o constrangimento, se ele disser que não sabia, parece que não tem o controle sobre essas agências de inteligência. Como ele agirá?

Ele deve admitir que sabia da espionagem e vai abrir uma comissão para avaliar os procedimentos. O presidente dá as diretrizes, mas não acompanha os detalhes, ao contrário da presidente Dilma, que tenta saber dos detalhes de todos os programas e é por isso que o governo brasileiro está travado. Normalmente, o presidente dá as diretrizes, coloca o ministro para fazer, que também tem outras questões para resolver, e delegações são feitas para o escalão médio, para funcionários de carreira. Estes, muitas vezes acabam tomando decisões que não são controladas pela liderança máxima do país. Mas, de novo, este é um caso clássico de tomada de decisão. Allison Graham foi o primeiro autor a tentar entender e desvendar isso quando analisou a crise dos mísseis de Cuba, ele mostra que esse processo existe.

Qual deve ser o desfecho do caso Snowden?

Ele está mandando as informações por meio de pessoas de confiança. Deve continuar aparecendo denúncias aqui e ali. Com certeza, o governo russo está por trás disso, ajudando o governo do presidente Vladimir Putin a constranger o governo americano. Snowden está sob controle dos russos, pois uma das exigências que o governo russo fez para Snowden foi que ele parasse de revelar as informações. Se

ele está sob a custódia e proteção do governo russo e essas informações continuam aparecendo, é lógico que o governo russo está sabendo disso. As denúncias vão continuar aparecendo, podendo envolver algum país não aliado, devendo ser uma espécie de assombração do governo Obama por algum tempo.

Qual outro episódio internacional que o senhor considera que foi destaque no ano?

Eu diria que foi o caso de uso de armas químicas na Síria. A guerra continua, não houve mudanças. Mas neste caso, ficou clara uma perda da influência americana em que, para não se envolver em mais um conflito, aceitou uma proposta russa, que não foi inventada de última hora - para mim, essa negociação vinha sendo realizada há algum tempo. A proposta que o governo americano aceitou foi que o governo da Síria abrisse mão de suas armas químicas. Foi um indicativo de que os EUA diminuíram a sua influência, pois o presidente Obama traçou aquela linha vermelha, mas teve de recuar. Isso mostra um enfraquecimento dos EUA, que está cansado da guerra de 12 anos contra os extremistas – não se usa mais o termo guerra ao terror do governo Bush. Para evitar mortes de soldados, eles estão usando muito mais os drones, os aviões não tripulados. Para mim fica esta sensação de que o governo americano recuou de um ataque, que pode sinalizar um enfraquecimento da sua posição e principalmente da vontade americana de lutar – e como é que fica uma superpotência quando o seu povo não quer mais se envolver em guerras? Será que ela continua tão superpotência assim?

Mas é um enfraquecimento interno, não de sua potência militar, não é mesmo?

Sim, a estrutura militar americana continua a mesma por enquanto, mas o apoio do eleitor americano a esse engajamento universal dos EUA decaiu rápido. O presidente Obama é um reflexo disso, ele sabe que não tem o apoio incondicional de continuar se envolvendo em NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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guerras que os americanos não enxergam como essenciais. Lógico que uma agressão a Europa seria outra história. Mas essa falta de apoio faz com que, por exemplo, conflitos possam existir por muito tempo por uma não intervenção americana.

A recente queda de braço entre o presidente Obama e os republicanos conservadores do Tea Party em relação ao orçamento federal e o teto da dívida, também é um indicativo desse enfraquecimento?

Sim, esse enfraquecimento ficou evidente com a questão da Síria e chegou a este extremo de uma disfunção política do Congresso americano – tradicionalmente, Republicanos e Democratas sempre conseguiram, até uns 15 anos atrás, chegar a um consenso e resolver os problemas, mas de um tempo para cá, a radicalização das duas partes tem crescido e levou a este problema de não resolver o orçamento e quase dar o calote – dificilmente o governo dará um calote, pois isso não é da cultura americana.

Não conseguir resolver o problema do orçamento é muito complicado. Como é que um governo que tem interesses globais funciona com orçamentos provisórios a cada três meses? Como é que o Departamento de Defesa consegue tocar programas multibilionários de longo prazo com orçamento a cada três meses? Para mim, esse caso que começou com a Síria e que desembocou na crise política é um questionamento se os EUA continuarão a ser a superpotência por muito mais tempo.

E qual seria o terceiro grande destaque do ano?

Sem dúvida, a morte do presidente venezuelano Hugo Chávez. O símbolo desse movimento de esquerda, antiamericano, foi perdido. Porém, não acho que esse antiamericanismo irá desaparecer, mas se perdeu a referência.

Chávez era um ser midiático, ele conseguia,

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com seu carisma e atitudes, chamar a atenção.

O símbolo se foi, o movimento pode se enfraquecer no médio prazo, mas em muitos países, onde a adoção do receituário liberal não foi bem executado, deixando largas camadas da população à margem do desenvolvimento econômico, isso gera sentimentos anticapitalistas e antiliberais. Dessa forma, continuará havendo países com essas políticas antimercado.

O presidente Nicolás Maduro anunciou o Vice-ministério da Suprema Felicidade.

O jeito folclórico de fazer política continua, não é mesmo? É o presidente Maduro tentando seguir o receituário de Chávez, mas sem o seu carisma, em um país que começa a sofrer as consequências econômicas das políticas populistas. Reconheço que o governo Chávez trouxe melhorias sociais: a extrema pobreza diminuiu, assim como o analfabetismo e a fome, mas à custa da liberdade de imprensa e uma desordem econômica como um todo. Desabastecimento de papel higiênico é algo inusitado, mas é o símbolo dessa desestruturação da economia venezuelana. O presidente Maduro vai começar a colher os frutos dessa intervenção econômica que Chávez fez com um movimento anticapitalista, que pode colocar em risco a estabilidade política do país.

Qual outro destaque na América Latina?

A consolidação da Aliança do Pacífico. Agora ficou claro o racha que há na América Latina.

Existe realmente uma unidade? Há tantas diferenças culturais – o que o Uruguai tem em comum com o México? Somente a língua? Se for só isso, o Brasil está fora. A consolidação da Aliança do Pacífico mostra uma região bastante dividida e que em termos econômicos ficou explícita essa divisão agora.

Como o senhor enxerga o futuro do Mercosul?

Acho o seu futuro muito complicado e duvi-

doso, pois se existe essa divisão na região, no Mercosul as diferenças ficam mais explícitas. O Mercosul continua paralisado. A não ser que haja uma grande mudança em 2015, ou antes disso, com uma necessidade de antecipação de eleição, o que não seria novidade, eu vejo esse marasmo do Mercosul. Mas como o Mercosul é essencialmente um projeto do Itamaraty, não vejo o governo brasileiro colocando a pá de cal sobre ele.

O que deverá ser destaque em 2014?

Temos que ficar de olho na retomada americana, que era esperada para este ano e não

veio. É preciso ver o quanto essa crise política pode afetar essa retomada, que em termos econômicos pode ser um choque bastante grande para os países em desenvolvimento, que estão economicamente mais debilitados, principalmente Índia e Brasil. Li nos jornais que a produção industrial dos EUA cresceu 0,6% em setembro. Vem se desenhando essa retomada econômica americana e que pode ganhar força no ano que vem. O Fed deve suspender a compra de títulos mensais como estímulo à economia em 2014, que deve ter um grande impacto na economia. (C.O.)

O presidente Nicolás Maduro vai começar a colher os frutos dessa intervenção econômica que Chávez fez com um movimento anticapitalista.

EFE

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Manifestações populares: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

Armando Paiva/Estadão Conteúdo

Muitas pessoas nas cidades acreditaram nessa ideologia do MST de injustiça no campo, em que o uso da violência é justificado. Mas agora estão todos espantados, surpresos e atônitos.

entre a luta social...

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Bruno Poletti/Luz

Rosenfield: é o glamour da violência, inclusive ensinado nos bancos escolares.

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xiste alguma ligação entre a violência no campo promovida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e os recentes atos de vandalismos dos black blocs? Para o filósofo Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), a resposta é afirmativa. Segundo ele, há décadas o MST vem promovendo a violência no campo, invadindo e depredando fazendas e terras produtivas sob o manto de uma luta social contra os latifundiários – uma cena marcante foi a invasão a uma fazenda da Cutrale no interior de São Paulo em 2009, onde um trator foi usado para destruir pés de laranja e o episódio foi gravado pela polícia e exibida na TV. “Mas agora estão todos espantados, surpresos e atônitos de que esta violência tenha chegado às cidades. Essa violência simplesmente foi transferida, é a mesma, exercendo o mesmo charme social”, diz Rosenfield. “Estamos colhendo aquilo que plantamos”.

Fabio Braga/Folhapress

Marlene Bergamo/Folhapress

...e a barbárie Nesta entrevista, Rosenfield faz uma análise da evolução das manifestações populares que começaram em junho, as ações de vândalos dos black blocs e cobra uma ação mais enérgica dos governadores e da Polícia Militar para inibir as depredações que estão ocorrendo.

Digesto Econômico – O senhor escreveu diversos artigos contra a violência no campo promovida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). A violência social agora chegou às cidades com os black blocs.

Qual a sua análise sobre isso?

Denis Rosenfield - A sociedade brasileira há muito tempo é leniente e complacente com a dita “violência social”. O MST, há décadas, vem invadindo propriedades, sequestrando trabalhadores e proprietários de empreendimentos rurais, mutilou gado, destruiu plantações, incendiou galpões, inutili-

zou tratores, usou armas de fogo e armas brancas, como foices e facões, nas invasões, e tudo isso era simplesmente aceito. Governadores não reprimiam e quando tinha uma ordem de reintegração de posse, poucos foram os que tiveram coragem de levá-las a diante.

O resultado foi que as invasões e a violência no campo prosperaram. Isso tinha uma espécie de cobertura social, pois era tida como luta contra o latifúndio – não existe mais latifúndio no Brasil, isso é uma ficção do MST e de seus simpatizantes.

Como a violência no campo se transferiu para a cidade?

Muitas pessoas nas cidades acreditaram nessa ideologia do MST de injustiça no campo, a luta contra os latifúndios, em que o uso da violência é justificado. Mas agora estão todos espantados, surpresos e atônitos de que esta NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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Epitacio Pessoa/AE

Reprodução

O MST, há décadas, vem invadindo propriedades, sequestrando trabalhadores e proprietários de empreendimentos rurais, mutilou gado, destruiu plantações, incendiou galpões, inutilizou tratores

violência tenha chegado às cidades. Essa violência simplesmente foi transferida, é a mesma, exercendo o mesmo charme social. É o glamour da violência, inclusive ensinado nos bancos escolares e universitários, a violência como uma forma legítima de luta social. Deu no que deu. Agora, estão todos espantados com o resultado da própria leniência.

Esta é a questão. Para mim isso não é novo, há anos que tenho visto e alertado o que vem ocorrendo no campo brasileiro. As pessoas estão espantadas porque agora sentem insegurança nas ruas, veem ameaçados os seus negócios, que estão sendo depredados e vandalizados, os veículos estão sendo incendiados. As pesquisas mostram que as pessoas não se solidarizam mais com esses movimentos.

Mas se a pesquisa fosse feita cinco anos atrás no campo, as pessoas iriam se solidarizar. Estamos colhendo aquilo que plantamos.

As manifestações que se iniciaram em junho foram por causa do aumento das tarifas de ônibus. Esse reajuste era para ter ocorrido em

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janeiro, mas o governo federal pediu para as prefeituras que adiassem, para não impactar a inflação. Se o reajuste tivesse ocorrido em janeiro, o senhor acredita que ainda assim as manifestações teriam ocorrido em algum momento? É muito difícil fazer uma leitura retrospectiva da história. É difícil saber se haveria ou não manifestações se os reajustes das tarifas não tivessem ocorrido. Essas manifestações revelam um profundo mal estar da população brasileira com as péssimas condições do transporte urbano, que é caro, desconfortável, as pessoas perdem um tempo enorme; a má qualidade da educação; a má qualidade da saúde pública, com péssimos hospitais e postos de saúde; e por outro lado uma carga tributária extremamente elevada. Não há nenhuma proporção entre o que os cidadãos pagam e os benefícios que recebem do Estado.

As primeiras manifestações de junho foram então, por uma causa justa?

Marcelo Camargo/ABr

As manifestações revelam um profundo mal estar da população com as péssimas condições do transporte

As manifestações de junho se deram no que eu não hesitaria em chamar de espetacular manifestação de autonomia e liberdade. O objetivo foi dar um basta à situação que aí está, em que o mote foi a mobilidade urbana e a corrupção, pois não podemos esquecer que foi em um momento pós Mensalão, que, por assim dizer, contaminou todo o ambiente político, sobretudo naquele mês de junho.

Como as manifestações evoluíram?

Tivemos um segundo momento, que eu chamo de momento da heteronomia (sujeição do individuo à vontade de terceiros ou de uma coletividade), que na verdade teve duas etapas. A primeira foi a tentativa de grupos mais à esquerda, como o PT, CUT, MST e grupos organizados, de apropriação desse movimento autônomo da sociedade, uma usurpação dessa bandeira. Um exemplo foi aquele fiasco extraordinário nos meses de agosto e setembro, em que a população não foi às ruas, mas somente aqueles sindicalizados, que estavam querendo usurpar as bandeiras daqueles movimentos

autônomos. Esta foi a primeira etapa do segundo momento, que foi o da usurpação.

E qual foi a segunda etapa?

A etapa que estamos vivendo hoje é o de uso indiscriminado da violência, que em meu modo de ver tem um objetivo muito específico: afastar as manifestações livres e autônomas das ruas e derrubar as bandeiras contra a corrupção e a má qualidade dos serviços públicos em geral. Depois das manifestações violentas, não houve mais nenhuma manifestação autônoma de rua, nenhuma manifestação de massa. A violência desses manifestantes, que são grupos metodicamente organizados, tem como objetivo impedir que a sociedade se manifeste. Eles estão calando a sociedade e enxotando os manifestantes das ruas.

Em entrevista, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) disse que o governo vem tentando entender o movimento black blocs, mas que não se consegue um diálogo, NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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Tomaz Silva/ABr

A repressão policial é algo inerente ao exercício da autoridade pública.

pois não se localiza uma liderança. O ministro ainda disse que criminalizar o movimento não é a solução. O que o senhor acha disso?

O ministro estava apenas jogando poeira nos olhos dos cidadãos. Não há diálogo com aqueles que se recusam a dialogar, que usam da violência e que, se chegam a verbalizar alguma coisa, falam que são contra o lucro, o livre mercado e coisas do gênero, são demandas inexequíveis. Declarações como essas do secretário geral da Presidência acabam contribuindo para a generalização da impunidade.

O senhor acha que isso mostra uma fraqueza do governo?

Sim, e não apenas do governo federal, mas dos governos estaduais, que deveriam usar a força policial, que está sob o seu controle. As Polícias Militares têm em seus manuais regras muito claras de combate ao vandalismo, um crime que prevê prisão em flagrante. No dia seguinte à declaração do secretário geral da Presidência, houve uma manifestação contundente da presidente Dilma Rousseff desautorizando

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o secretário, dizendo que tem de reprimir e restabelecer a ordem pública. Acho que aquilo foi uma opinião isolada dele dentro do governo, pois a presidente declarou que essa violência é uma barbárie e que isso não pode continuar.

No início das manifestações em junho, primeiramente a polícia reprimiu fortemente e foi muito criticada. Ela então recuou e, pelo menos em São Paulo, o governador proibiu o uso de balas de borrachas. Como o senhor viu isso?

Há um mal entendimento no Brasil em relação à repressão. As pessoas entendem a repressão policial como uma repressão arbitrária e uso indiscriminado da violência, o que é uma bobagem completa. A polícia mantém o monopólio da violência, da força. Não há nenhuma sociedade democrática que possa sobreviver se não fizer uso da repressão contra aqueles que procuram minar os seus alicerces. A repressão policial é algo inerente ao exercício da autoridade pública. O Brasil tem uma mentalidade “es qu er dó ide” que acha que qualquer

Fernando Frazão/ABr

Estamos vivendo hoje o uso indiscriminado da violência, que tem objetivo de afastar as manifestações livres.

uso da repressão da polícia é uma violência arbitrária. Claro que pode haver policiais que façam mal uso de suas funções. Se for o caso, que sejam presos e condenados. Não se pode confundir um policial que exorbita de suas funções com a corporação, que é do Estado, no sentido de que ela não exerça a repressão, que é o exercício inerente da autoridade pública.

O senhor avalia que falta uma ação mais enérgica da polícia?

Por que essas manifestações estão se desenvolvendo? Porque a polícia não está reprimindo como deveria. No início, no Estado de São Paulo, houve orientações de que não se usasse balas de borracha. Em outros Estados, a orientação, que não foi dita publicamente, era que a polícia não fizesse nada. Os policiais disseram que agiram, mas depois de duas horas, quando tudo estava feito.

Ou seja, a ordem era não agir. Acho uma irresponsabilidade dos governadores que deram esse tipo de orientação. Se há policiais mal treinados, que se

façam treinamentos. Para isso esses governadores foram eleitos.

O senhor acha que a eleição do próximo ano tem a ver com esse receio dos governadores em não reprimir fortemente as manifestações?

Primeiramente, acho que tem essa mentalidade de que repressão é um mal exercício da autoridade pública, quando é algo que faz parte desse exercício.

Agora, se o cálculo eleitoral deles (governadores) é que não devem reprimir, pois isso irá prejudicá-los eleitoralmente, acho que estão enganados, eles serão prejudicados por não agir. Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro estão em chamas. Algo pior não aconteceu por pura sorte. Em São Paulo, na zona Norte, vândalos pararam uma rodovia e até dirigiram um caminhão tanque, uma bomba ambulante.

O que impede que esses mesmos indivíduos usem amanhã armas de fogo? Em uma manifestação no Centro de São Paulo não agrediram e roubaram a arma de um coronel? Quando a impunidade prospera, a violência cresce. (C.O.) NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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O retrato da insegurança pública Carlos Ossamu Marlene Bergamo/Folhapress

Manifestação organizada pelo grupo Periferia Ativa pede punição a policiais militares envolvidos em chacinas.

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e acordo com a pesquisa Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJ Brasil), da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV/SP), o percentual da população que não confia nas polícias brasileiras cresceu 14% entre os primeiros semestres de 2012 e 2013. Assim, 70,1% das pessoas ouvidas pela pesquisa declararam que não confiam nas polícias, percentual que só perde para os partidos políticos, com 95,1% de desconfiança, sendo os mais mal avaliados pelo estudo. Em comparação a outros países, nos EUA apenas 12% da população possui baixa confiança nas policias norte-americanas e, na Inglaterra, 18% dos ingleses não confiam em suas polícias.

DIGESTO ECONÔMICO NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013

Os dados acima constam da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) no início de novembro, com base em informações do IBGE e do Ministério da Justiça. De acordo com a publicação, os diversos dados que compõem o estudo indicam que o nosso sistema de segurança é ineficiente, paga mal aos policiais e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial, com baixas taxas de esclarecimentos de delitos e precárias condições de encarceramento. Em resumo: o País não consegue ofer e c e r s e r v i ç o s de q u a l i d a de , r e d u z i r a insegurança e aumentar a confiança da população nas instituições.

Os organizadores do anuário enfatizam que o estudo chega em meio à comemoração dos 25 anos da Constituição Federal de 1988, no momento em que os governos e as polícias estão administrando as demandas geradas pelas manifestações sociais que tomaram as ruas desde junho deste ano e, ainda, no contexto da definição dos contornos da disputa eleitoral de 2014.

Neste cenário, os dados publicados na edição 2013 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reforçam a sensação de que vivemos em uma sociedade fraturada e com medo; aflita diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da violência.

No plano da gestão, diz o estudo, várias iniciativas têm sido tentadas: sistemas de informação, integração das polícias estaduais, modernização tecnológica, mudança no currículo de ensino policial, entre outras. A própria institucionalização do SINESPJC (Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal), que alimenta a seção de estatísticas criminais do anuário em questão, é uma iniciativa importante e que merece ser fortalecida.

Porém, alertam os organizadores do estudo, as instituições policiais não experimentaram reformas significativas em suas estruturas. Há

anos que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que o Congresso tem dificuldades para avançar uma agenda de reformas imposta pela Constituição de 1988, que até hoje possui diversos artigos sem a devida regulação, abrindo margem para enormes zonas de sombra e insegurança jurídica.

Para a segurança pública, o efeito dessa postura pode ser constatado na não regulamentação do artigo 23 da CF, que trata das atribuições concorrentes entre os entes, ou do parágrafo sétimo, do artigo 144, que dispõe sobre as atribuições das instituições encarregadas em prover segurança e ordem pública. O próprio projeto de lei que cria e regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, que no início deste ano tinha chances de ser votado, teve sua tramitação obstruída na discussão sobre competências de cada ator institucional envolvido.

Isso significa que resultados de longo prazo só poderão ser obtidos mediante reformas estruturais que enfrentem alguns temas sensíveis, tais como: a distribuição e a articulação de competências entre União, Estados e Municípios e a criação de mecanismos efetivos de cooperação entre eles e demais poderes; a reforma do modelo policial estabelecido pela Constitui-

70,1% das pessoas ouvidas não confiam nas polícias, percentual que só perde para partidos políticos, com 95,1% de desconfiança.

Os dados publicados no anuário reforçam a sensação de que vivemos em uma sociedade fraturada e com medo.

Avener Prado/Folhapress

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Zanone Fraissat/Folhapress

O nosso sistema de segurança é ineficiente, paga mal aos policiais e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade.

A taxa de estupros ultrapassou, em 2012, a de homicídios e alcançou 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes.

Foram 50.617 casos.

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ção; e o estabelecimento de requisitos mínimos nacionais para as instituições de segurança pública no que diz respeito à formação dos profissionais, transparência e prestação de contas, uso da força e controle externo.

Para esta edição do anuário, o FBSP teve apoio da Open Society Foundations, que produziu um amplo levantamento sobre letalidade e vitimização na ação policial no Brasil e suas consequências para as políticas de segurança pública. Trata-se de um tema sensível para as polícias brasileiras, que muitas vezes vêem com desconfiança aqueles que buscam discuti-lo.

Todavia, como destacam os coordenadores Samira Bueno, Daniel Cerqueira e Renato Sérgio de Lima no texto que apresenta e analisa os dados sobre letalidade policial, é importante deixar explícito que, ao buscar esses dados, o FBSP não se coloca contra as polícias. Pelo contrário, na verdade o que se pretende é discutir padrões operacionais das polícias e demonstrar que, se o País não avançar na agenda acima citada, tais organizações mais perderão do que ganharão em manterem taxas elevadas de mortes em suas intervenções. No Brasil, os policiais estão matando e morrendo numa proporção em muito superior a qualquer métrica ou padrão internacional.

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Principais dados Um dado que chamou muito a atenção de todos foi que a taxa de estupros ultrapassou, em 2012, a de homicídios e alcançou 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. São 50.617 estupros cometidos no Brasil. A taxa destes crimes em São Paulo subiu 23% – de 25 para 30,8 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes –entre 2011 e 2012. Seguido do Rio de Janeiro, que teve um incremento de 24% nestas ocorrências entre 2011 e 2012. O Estado da Bahia, por sua vez, observou um crescimento dos estupros da ordem de 20,8%.

A taxa de homicídios dolosos no País cresceu 7,8% entre 2011 e 2012 e atingiu 24,3/100 mil habitantes. Entre os Estados com boa qualidade de dados criminais, apresentaram maior crescimento em homicídios os Estados do Ceará (32%), Goiás (28,4%), Acre (24,2%) e Sergipe (18,5%). Reduziram seus homicídios: Rio de Janeiro (5,6%) e Pernambuco (6,5%). Alagoas continua sendo o Estado com a maior taxa de homicídios do País, mas conseguiu reduzi-la em 21,9% de 2011 para 2012. Contudo, viu os latrocínios crescerem 140% no mesmo período.

As mortes por arma de fogo representaram 70,4% dos homicídios em 2011.

credito

Outro dado que chamou a atenção é o de Vitimização e Letalidade Policial, que mostra que ao menos cinco pessoas morrem vítimas da intervenção policial no Brasil todos os dias. No ano passado, 1.890 pessoas foram mortas em confronto com a polícia. No mesmo período, nos Estados Unidos, esse número foi de 410. No México, que passa por sérios problemas com o narcotráfico, esse número foi de 1.652. Por outro lado, no Brasil, 89 policiais morreram em serviço no ano passado, contra 95 nos EUA e 740 no México.

O estudo fez uma comparação entre a taxa de homicídio no Brasil, que é de 24,3 por 100 mil habitantes, e a taxa de homicídios a policiais (Polícia Militar e Polícia Civil, em serviço e fora de serviço), que é de 72,1. Assim, o risco de um policial morrer assassinado no Brasil é 3 vezes maior que o de um cidadão comum.

Recursos O Brasil gastou no ano de 2012 mais de R$ 61 bilhões com segurança pública, num incremento de quase 16% nas despesas realizadas em relação a 2011. Não é pouco dinheiro, ainda mais se considerarmos que o Produto Interno Bruto (PIB) do País cresceu apenas 0,9%, em 2012. Porém, estima-se que cerca de 40% deste valor é gasto com

aposentados e inativos, despesas que são de seguridade social e não de segurança pública. O País conta hoje com 675.996 policiais, bombeiros e guardas municipais, este último representando 14,2% do efetivo, que atuam em 993 municípios.

A remuneração bruta inicial de um Delegado da Polícia Civil varia de R$ 6.709,32 em São Paulo, a R$ 18.837,00 no Mato Grosso. O salário inicial de um Coronel da PM pode variar de R$ 7.928,15 no Rio Grande do Sul a R$ 21.531,36 no Paraná. Já o de um Coronel do Corpo de Bombeiros vai de R$ 9.153,24, no Ceará, a R$ 21.531,36, no Paraná.

O número de presos do País em 2012 foi de 549.786, um crescimento de 6,8% em relação ao ano anterior. O número de presos provisórios cresceu 12,6% entre 2012 e 2011, saltando de 173.818 para 195.731 pessoas. Em números absolutos, o Estado de São Paulo, sozinho, representa 32% dos presos provisórios do País, num total de 62.843 aguardando julgamento. Os Estados com o maior percentual de presos provisórios no sistema prisional brasileiro são: Piauí (65,7%), Amazonas (62,7%), Pernambuco (62,6%) e Sergipe (62,5%). Em 2011, o déficit de vagas carcerárias era de 175.841 vagas. Já em 2012, este número cresce 20%, chegando a 211.741 vagas.

No Brasil, os policiais estão matando e morrendo numa proporção em muito superior a qualquer métrica ou padrão internacional.

A taxa destes crimes em São Paulo subiu 23% – de 25 para 30,8 ocorrências para cada grupo de 100 mil habitantes – entre 2011 e 2012.

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Tasso Marcelo/AE

Respeito e (des)confiança na Polícia Rafael Alcadipani

Mestre em Administração pela FGV-EAESP e PhD em Business Administration pela Manchester Business School. Professor Adjunto da Linha de Pesquisa em Estudos Organizacionais da FGV-EAESP e pesquisador visitante no Gothenburg Research Institute, Suécia.

Artigo publicado no 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública

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O

s dados produzidos pela pesquisa Índice de Confiança na Justiça brasileira – ICJ Brasil, realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública a respeito da confiança nas instituições revela que as polícias brasileiras estão entre as instituições menos confiáveis do País. A sua frente estão apenas os partidos políticos e o Congresso Nacional. Embora do ano de 2012 para 2013 tenha ocorrido um geral decrés-

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cimo da confiança das instituições no Brasil, a polícia teve uma diminuição da confiança de expressivos 9 pontos percentuais. O dado é alarmante: 70% dos entrevistados disseram não confiar nas polícias brasileiras. Para se ter um comparativo, a BBC revelou que 82% dos ingleses confiavam em sua polícia em outubro de 2013.

Nos EUA, o Instituto Galloup mostrou que apenas 12% possuem baixa confiança na polícia do país este ano.

A desconfiança na polícia é um problema sério. Ela eleva a sensação de insegu-

Edison Temoteo/Estadão Conteúdo

A baixa confiança na polícia, combinada à desconfiança nas instituições da Justiça, eleva a percepção de que o crime compensa.

rança e também faz com que as pessoas evitem procurar a instituição quando são vítimas de crimes. Isto abre espaço para que queiram resolver os seus problemas por conta própria, o que pode gerar mais violência. Além disso, a baixa confiança na polícia, combinada à desconfiança nas instituições da Justiça, eleva a percepção de que o crime compensa e da impunidade.

Alguns dos fatores que impactam diretamente na desconfiança nas polícias são conhecidos. Primeiro, a baixa taxa de resolução dos crimes, que faz com que o trabalho policial seja desacreditado. Um segundo aspecto é a grande burocracia e ineficiência que se manifesta quando um cidadão procura a polícia. Não é incomum uma pessoa passar horas em Distritos Policiais para registrar uma simples ocorrência. Para piorar o quadro, há a imagem de violência que está atrelada às polícias brasileiras, principalmente as Militares. No imaginário popular, polícia ainda é comumente temida e vista enquanto uma instituição que comete injustiças. Vale ainda lembrar que os constantes confrontos entre

PMs e manifestantes que aconteceram neste ano terminaram por reforçar ainda mais a imagem de uma polícia truculenta. Há um número expressivo de vídeos circulando na internet que mostram policiais e manifestantes em uma espiral de violência que precisa ser interrompida.

Polícia é instituição fundamental para qualquer democracia e os dados sobre a desconfiança da população nestas instituições são a evidência de que o modelo de segurança pública brasileiro precisa de reformas urgentes, tornando-as instituições efetivamente transparentes e garantidoras de direitos.

Não à toa, movimento liderado pela Fundação Getúlio Vargas, intitulado “O Brasil Que Queremos”, do qual fazem parte entidades como Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Conectas Direitos Humanos, Instituto Sou da Paz, entre outros, está promovendo uma série de atividades ao longo de 2013 na tentativa de debater o quadro atual da segurança pública e refletir sobre um novo modelo de polícia para o País.

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Armando Paiva/Folhapress

O STF e o ano de 2013

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o campo do Direito, o ano de 2013 foi marcado pelo julgamento do mensalão, em que a discussão recaiu, fundamentalmente, sobre se caberiam ou não embargos infringentes da condenação dos acusados pela prática de dois crimes, segundo a maioria da Suprema Corte, ou seja, o crime de lavagem de dinheiro e o de formação de quadrilha. É que, para estes dois delitos, alguns dos réus tinham obtido quatro votos pela absolvição, o que, segundo o regimento do Supremo, justificaria a interposição de embargos infringentes para uma reanálise do caso.

A emoção popular, que contaminou algumas das manifestações dos Ministros – que com veemência pouco comum naquela Corte expressaram suas convicções –, decorria do fato de que, com a nova composição, pela substituição de dois ministros (Cesar Peluso e Carlos Brito), os quais votaram pela

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condenação, poderia a votação de 7 a 4 pela condenação transformar-se em 6 a 5 pela absolvição. Assim, os réus mais conhecidos poderiam escapar do regime de encarceramento fechado, para um regime semiaberto ou domiciliar, conforme a dosimetria da pena.

Se tal ocorrer em 2014, haverá uma profunda frustração popular, pois a sociedade aguarda uma condenação exemplar, capaz de mostrar que a impunidade acabou no País.

Ocorre que a Suprema Corte, embora uma corte política, não pode deixar de conformar o Direito, dentro dos limites máximos que a exegese possibilita, risco de transformar a aplicação de lei em justiça alternativa. Em outras palavras, há um campo flexível de interpretação jurídica que, todavia, não pode desaguar na criação de Direito novo pelo Poder Judiciário.

O Judiciário é sempre um legislador negativo. Caso se transforme em legislador positivo, assumindo funções próprias do

O Judiciário é sempre um legislador negativo.

Caso se transforme em legislador positivo, assumindo funções próprias do Parlamento, colocará a sociedade em perigo.

Na foto acima, seguranças em frente ao prédio do STF.

Pedro Ladeira/Folhapress

Parlamento, colocará a sociedade em perigo.

Habilitadíssimos, Suas Excelências, para aplicar o Direito positivo, não têm mandato popular para inovar o Direito, à falta de representação da sociedade, visto que os ministros da Suprema Corte são escolhidos por uma única pessoa e não por 130 milhões de eleitores.

Terminou, portanto, prevalecendo a interpretação de que o regimento da Suprema Corte não fora revogado por lei de 1991, que não mais previra o cabimento daquele tipo de recursos.

Com o trânsito em julgado de algumas decisões, os primeiros condenados começaram a cumprir suas penas. Poderá tal cumprimento redundar para quem tenham que responder por outros crimes, que implicariam regime fechado, serem beneficiados, quando da condenação, pela redução da pena por bom comportamento e serviços prestados, o que vale dizer, terminariam por cumprir em regime semiaberto o total das condenações.

Divulgação

Ives Gandra Martins

Professor Emérito das universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUCParaná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária - CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS. NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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Pedro França/Estadão Conteúdo

Deverá, novamente, ser discutida a denominada teoria do domínio do fato, que embasou os votos de alguns dos ministros para condenar principalmente o Ministro José Dirceu, em face de as provas materiais serem insuficientes, embora houvesse provas testemunhais.

Deverá, novamente, ser discutida a denominada teoria do domínio do fato, que embasou os votos de alguns dos ministros para condenar principalmente o considerado artífice do mensalão, Ministro José Dirceu, em face de as provas materiais serem insuficientes, embora houvesse provas testemunhais.

Causou-me um misto de perplexidade e bom humor que uma longa entrevista concedida à brilhante jornalista Mônica Bergamo para a Folha de São Paulo, fosse quase que inteiramente ignorada e que apenas dois parágrafos dela causassem desproporcional impacto. Tive mesmo a impressão de que, para os outros, aqueles dois parágrafos estariam a concentrar não só tudo o que escrevi na vida, mas toda minha concepção jurídica da ordem social.

Nesse trecho da entrevista, eu disse que a teoria do domínio do fato, tal como foi aplicada na Ação Penal 470, trazia insegurança jurídica e que, se tivesse que ser aplicada, quem teria o domínio do fato completo seria o presidente da República.

Como um velho e modesto advogado provinciano, aprendi com meus mestres - à época em que os lentes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco eram criadores de teorias, e não reprodutores eletrônicos ou presenciais de teorias alheias que a letra da norma, na esmagadora maioria

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das vezes, exterioriza o seu conteúdo. Meu velho e saudoso mestre Canuto Mendes de Almeida abominava as sofisticações teoréticas, lembrando sempre que, por destinar-se a ser aplicado, deve o Direito ser inteligível pela sociedade, pois a clareza do legislador atesta a fidalguia do governante.

Claus Roxin não foi o criador da teoria do domínio do fato, embora seu mais conhecido intérprete. Adaptou-a de Hans Welzel (1939), seu verdadeiro autor, à sua concepção própria e não pretendeu impedir outros juristas de fazerem o mesmo. Em Direito, não há marcas e patentes a serem preservadas e a Ministra Rosa Weber, quando a ela se referiu, apresentou-a conforme sua leitura.

Quando, nos dois parágrafos e na breve nota que publiquei na Folha, aludi a seu criador (Welzel) e a seu mais conhecido intérprete e inovador (Roxin), apenas disse que tal teoria, segundo o meu direito de interpretá-la, foi aplicada à falta de prova material consistente.

Lembro que, se há prova material contra quem comanda uma ação, a teoria é despiencienda. As provas, por si só, já servem para condenar e, conforme o nível da participação do protagonista na condução dos atos delituosos, as penas serão agravadas.

Quando as provas materiais inexistem,

Eduardo Knapp/Folhapress

O processo do mensalão passou a ser símbolo do combate à corrupção e o povo gostaria que a decisão da Suprema Corte fosse exemplar na condenação. Ocorre que os onze Ministros têm o compromisso de manter a ordem jurídica e preservar a lei suprema.

havendo apenas indícios ou provas testemunhais, é que se lança mão de uma teoria agregadora do comando.

A aplicação de teoria do domínio do fato a Videla e a Fujimori decorreu de serem presidentes da república. Embora os crimes tenham sido praticados por seus subordinados, estavam estes sob seu comando. É bem verdade que Hans Welzel não conseguiu a aplicação da teoria aos crimes praticados pelo partido nazista. Para Welzel, quem determina a execução do crime não é dele partícipe, mas autor.

O certo é que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que se referiram à teoria, interpretaram-na com a liberdade própria de doutrinadores, não podendo ser criticados de o terem feito, de acordo com suas convicções.

Eu, pessoalmente, nos dois curtos parágrafos da longa entrevista, discordando da conformação que a jurisprudência brasileira dá à teoria do domínio do fato e dos eminentes Ministros que a adotaram, suscitei minha preocupação de que sua adoção, sem que haja provas materiais consistentes, pode trazer insegurança jurídica. E manifestei minha preferência, em Direito Penal, pela teoria que levou o Supremo Tribunal Federal, após o impeachment do presidente Collor, a absolvê-lo por falta do nexo causal entre conduta,

resultado e prova material consistente.

O aspecto positivo dos dois parágrafos, todavia, foi abrir-se um debate sobre a matéria, que permitirá o aparecimento de novas exegeses sobre o tema levantado por Hans Welzel.

Embora haja em pauta outros temas relevantes para serem discutidos na Suprema Corte – como, por exemplo, se os requisitos para gozo das imunidades do terceiro setor, deveriam ou não ser veiculados por lei complementar; a incidência ou não do IR sobre lucros não internalizados no País por subsidiárias no exterior; a incidência do COFINS e PIS na base de cálculo do ICMS, assim como muitas outras questões colocadas em repercussão geral – a permanência do “mensalão” em julgamento, considerado o maior caso da história do Pretório Excelso, é que dominou a audiência popular, devendo ainda continuar a ser objeto de especulações sobre como decidirão S. Exªs., no ano de 2014. É que o processo do mensalão passou a ser símbolo do combate à corrupção e o povo gostaria que a decisão da Suprema Corte fosse exemplar na condenação. Ocorre que os onze Ministros têm o compromisso de manter a ordem jurídica e preservar a lei suprema, podendo, nas decisões que emanam para tanto, agradar ou não aos anseios populares.

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O mundo da Rainha de Copas Ciência e anticiência na história da mentalidade revolucionária I

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Entre os anos 80 e 90 do século passado, muitos filósofos e cientistas começaram a se perguntar, angustiados, que raio de futuro poderia ter ainda a nossa civilização se nela viessem a predominar as correntes de pensamento pós-modernistas, relativistas e desconstrucionistas, que contestavam a validade da ciência e chegavam ao extremo de negar a existência de qualquer verdade objetiva, consagrando em seu lugar a onipotência soberana dos slogans e chavões revolucionários – a “vontade de poder” em estado puro e cínico.

Essa preocupação aparece, por exemplo, em The Closing of the American Mind, de Alan Bloom (1), On Looking into the Abyss: Untimely Thoughts on Culture and Society, de Gertrude Himmelfarb (2), Tenured Radicals, de Roger Kimball (3), Higher Superstition: The Academic Left and its Quarrels with Science, de Paul R. Gross e Norman Levitt (4)), Uncommon Sense: The Heretical Nature of Science, do físico Alan Cromer (5) (que publiquei no Brasil pela Faculdade da Cidade Editora), no ensaio de Paul Hollander, “The Attack on Science and Reason”, publicado na revista Orbis no outono de 1994 e em muitos outros estudos.

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Divulgação

Olavo de Carvalho Jornalista, escritor e professor de Filosofia

Assim como o marxismo clássico tinha servido de base ideológica para os movimentos revolucionários até a década de 60, as novas correntes intelectuais denunciadas nesses escritos alimentavam de entusiasmo feroz e de uma retórica infinitamente presunçosa e tola o gayzismo, o feminismo, o afrocentrismo, o ecologismo radical e outras tendências que, àquela altura, já tinham se tornado dominantes em praticamente todos os ambientes universitários dos EUA e de muitos outros países.

Himmelfarb e os outros autores que mencionei assinalavam, no discurso dos novos guias iluminados da juventude universitária, várias inconsistências que raiavam o puerilismo puro e simples, tornando-o inaceitável para qualquer pessoa sensata e só capaz de agradar a dois tipos de indivíduos: os psicopatas que o produziam com um sorriso maquiavélico no canto dos lábios e a multidão dos histéricos que se persuadiam dele por autoimpregnação auditiva, mimetismo simiesco e subserviência aos grupos de pressão.

Desde logo, os próceres do “politicamente correto” negavam toda presunção de conhecimento científico objetivo, mas, é claro, não renunciavam, para fins de agitação e propaganda, à sua própria dose da mesma autoridade científica que haviam denunciado como fraudulenta.

Por exemplo, os porta-vozes do moviSXC mento gayzista impugnavam com vigor toda presunção médica ou psiquiátrica de distinguir entre o normal e o patológico, ao mesmo tempo que pressionavam e intimidavam a Associação Psiquiátrica Americana para que aceitasse o homossexualismo como normal.

Também era notável que todos proclamassem energicamente a relatividade dos valores morais, assegurando que não existem costumes inferiores ou superiores, que o canibalis-

mo ou os sacrifícios humanos são tão respeitáveis qualquer outra conduta, ao mesmo tempo que apelavam a critérios de julgamento absolutos, dogmáticos e indiscutíveis quando se tratava de condenar a civilização ocidental ou de acusar alguém de “racismo”, “homofobia” e delitos semelhantes. Com o detalhe especialmente sádico de que qualquer tentativa de defender-se dessas acusações ou de questionar a validade do julgamento passava a ser automaticamente uma prova do crime: se você diz que alguém não é racista, ou homofóbico, fica provado que você mesmo o é.

Era óbvio que, uma vez impregnados na mentalidade de qualquer meio social, para não falar da sociedade como um todo, esses hábitos – ou cacoetes – de pensamento tornavam impossível ou criminosa qualquer veleidade de discussão racional, substituindo-a pela imposição automática das preferências arbitrárias dos grupos de pressão mais ricos ou mais barulhentos.

Por isso aqueles autores se perguntavam que destino poderia ter, num mundo onde semelhantes critérios se tornassem dominantes, uma civilização que até então se baseava eminentemente na ciência e na razão.

Decorridas duas décadas, esse futuro já chegou. Quase que imperceptivelmente, o raciocínio circular que dá todas as questões por resolvidas antes da mera possibilidade de uma discussão e consagra a pressão, a intimidação e a fraude como únicos critérios válidos de julgamento para a solução de todos os problemas foi se alastrando para fora do meio universitário, até dominar, hoje em dia, praticamente todos os governos do Ocidente, a grande mídia e os organismos internacionais.

Impor teorias científicas por meio de campanhas maciças de propaganda e da criminaliza-

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ção das objeções, bloquear discussões por meio da calúnia e nação americana inteira parece impotente para reagir à usurdo assassinato moral, proibir mediante chantagem psicolópação da presidência da República por um farsante chinfrim gica a investigação de fatos adversos aos interesses dos grusem documentos e com uma biografia totalmente inventada. pos de pressão tornaram-se procedimentos universalmente Embora a popularidade de Obama já tenha baixado para níaceitos como normais e até obrigatórios nos meios de comuveis nixonianos graças a uma sucessão de escândalos e fracasnicação, nas discussões públicas e nas decisões de governo. A sos jamais igualada por qualquer presidente americano – in“vontade de poder” já substitui a razão e a expeliu da sociecluindo o próprio Nixon –, todo mundo na elite falante dos dade decente. Já vivemos no mundo da Rainha de Copas de EUA parece ter desenvolvido um reflexo automático de rejei“Alice no País das Maravilhas”, onde a sentença precede o julção que o impede de pensar, mesmo por minutos, na hipótese gamento e aliás é sempre a mesma: “Cortem-lhe a cabeça.” de que a nação não esteja sendo governada simplesmente por Nesse panorama, a sociedade como um todo torna-se comum incompetente ou traidor, mas por um bandidinho que enpletamente indefesa contra as imposições dos grupos mais cíganou o país todo com documentos grosseiramente falsificanicos e psicopáticos, que a forçam a aceitar passivamente codos. Essa reação defensiva contra o temor de um vexame que se mo verdade absoluta o oposto daquilo que seus olhos vêem e anuncia grande demais para ser suportado leva muita gente a que a razão demonstra. Os discordes e recalcitrantes são imese enredar cada vez mais no escândalo que vai inevitavelmendiatamente estigmatizados como loucos, extremistas ou crite estourar mais dia menos dia. Os juízes morrem de medo de minosos, até perderem todo desejo de contitocar no assunto, rejeitando os processos in linuar discutindo e tornarem-se, assim, presas mine para não ter de entrar no exame da mavoluntárias da “espiral do silêncio” (6). téria, ao passo que a grande mídia em peso se Não há mais razão Talvez nada exemplifique isso mais clararecusa a falar das provas materiais da fraude, plausível para duvidar mente do que a controvérsia em torno do preferindo desqualificar como “racist as” e “aquecimento global” e de suas pretensas “terroristas” ou caricaturar como loucos e fade que Obama se impôs “causas humanas”. Não há uma só prova náticos os que ousem mencioná-las. Na mais como candidato científica de que o fenômeno exista, muito medoce das hipóteses, os jornais e a TV confunpresidencial mediante nos de que seja causado pelas emissões terresdem a opinião pública, desviando a discussão fraude, decerto o mais tres de CO2, isto é, pela maldita indústria capara o problema do estatuto de Obama como lindo caso de estelionato pitalista. Ao contrário, todas as medições in“cidadão nativo”, uma controvérsia constitudicam que o clima do planeta está esfriando cional já velha que não tem nada a ver com o já registrado nos anais há pelo menos dezoito anos (7). Em compensacaso dos documentos falsificados. O modo de da criminalidade ção, há provas cabais de que os partidários da argumentação irracional que três décadas mundial. A nação teoria aquecimentista planejaram em segreatrás predominava no meio universitário toramericana parece do usar de todo tipo de fraudes e manipulanou-se hoje endêmico e obrigatório no estaimpotente para reagir ções para impor a sua ideia e fazer dela o arblishment inteiro. A degradação da vida integumento final para a criação de um “imposto lectual ampliou-se numa crise dos próprios à usurpação da global” que as nações mais industrializadas fundamentos da democracia americana.

Presidência por um teriam de pagar a governos corruptos do Terfarsante chinfrim sem II ceiro Mundo. As objeções à teoria, bem como documentos e com uma a revelação da fraude, no entanto, não afetaOs temores de Alan Bloom e outros observaram no mais mínimo que fosse o entusiasmo biografia inventada. dores mostraram-se, portanto, mais que justidos organismos internacionais pelo projeto ficados. No entanto, algo nas suas análises de do imposto, cujos “fundamentos científicos” duas ou três décadas atrás estava miseravelmente incompleto. continuam sendo alardeados como se nada tivesse aconteciTodas elas partiam da premissa de que a sociedade americana do, ao passo que os adversários da idéia são persistentemene a democracia em geral têm por base a discussão racional e de te submetidos a toda sorte de ataques e intimidações pela que esta é representada eminentemente pelo modelo da ciêngrande mídia e pelos governos interessados. Uns meses atrás cia experimental moderna. O que escandalizava esses analiso vice-presidente americano Joe Biden chamou-os publicatas era precisamente o fato de que, nos meios acadêmicos, a crímente de “terroristas”, numa ameaça velada de apelar ao uso tica dos fundamentos da certeza científica tivesse se ampliado da força policial contra eles. numa legitimação cínica dos meios irracionais e até psicóticos Porém o caso mais chocante é o dos documentos do sr. Bade persuasão e manipulação. rack Hussein Obama. Em termos estritamente científicos, é A premissa não declarada dessa análise era a identificação impossível, sob todos os aspectos, continuar acreditando que ingênua de “razão” e “ciência moderna”. Se esta última era a a certidão de nascimento, o comprovante de alistamento miúnica encarnação possível da razão, qualquer ataque mais sélitar e o número de Social Security do atual presidente ameririo à ciência acadêmica produzia ipso facto a destruição da concano sejam autênticos (8). Não há mais razão plausível para dufiança na razão em geral e portanto a consagração do irracional vidar de que Obama se impôs como candidato presidencial e da violência psicológica como meios normais e decentes de mediante fraude, decerto o mais lindo caso de estelionato já reganhar qualquer discussão. gistrado nos anais da criminalidade mundial. Não obstante, a

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Acontece que, em grande parte, os ataques pós-modernistas e desconstrucionistas à ciência moderna eram sérios. É muito difícil responder a coisas como a teoria dos “paradigmas” de Thomas Kuhn, a “arqueologia do saber” de Michel Foucault ou o anarquismo metodológico proposto por Paul Feyerabend em Against Method (9), mais tarde reforçado em The Tiranny of Science (10).

Inconsistências e limitações graves do método científico já tinham sido postas em evidência muito antes por pensadores insuspeitos de qualquer contaminação irracionalista ou “politicamente correta”. Nas suas célebres conferências dos anos 30, depois reunidas sob o título geral de A Crise das Ciências Europeias (11), Edmund Husserl perguntava se as ciências existentes ainda eram “científicas” no sentido do ideal normativo que as legitimava, e respondia com um taxativo “Não”. A substituição sistemática da realidade da experiência por modelos abstrativos matematicamente recortados tinha produzido, desde os tempos de Galileu, as mais extraordinárias distorções, que Husserl se propunha corrigir mediante um retorno geral “às coisas mesmas”. Pouco importando o que se pense do método husserliano de descrição da experiência imediata, o fato é que muito das suas críticas ao método científico foram depois aproveitadas, com sucesso, por teorias re-

Não há uma só prova científica de que o aquecimento global exista, muito menos de que seja causado pelas emissões terrestres de CO2, isto é, pela indústria capitalista.

lativistas, desconstrucionistas e pós-modernistas que o próprio Husserl não aprovaria de maneira alguma. O ponto importante é que Husserl distinguia entre a “razão científica” tal como praticada usualmente nos laboratórios, e as exigências mais profundas da razão em si mesma, no sentido universal e normativo do termo, que a ciência moderna ao mesmo tempo personificava e mutilava.

Theodor M. Porter, em Trust in Numbers: The Pursuit of Objectivity in Science and Public Life (12), mostrava que a confiança científica usual na uniformidade das medições como critério de objetividade – um dos pilares da ciência moderna – era em grande parte uma ilusão criada pelos fabricantes dos aparelhos de medição e pelos técnicos encarregados de manejá-los.

Harry Collins, em Changing Order (13) e em Artificial Experts: Social Knowledge and Intelligent Machines (14), ia até mais longe, afirmando que a reprodução exata de qualquer experimento científico é tecnicamente impossível.

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Pior ainda. Como anotei num artigo de 2007: “Num dos úle Leibniz tinham a revelação bíblica como autoridade última timos números da Prospect , Ian Stewart, professor de matemáe nunca pretenderam que a ciência que estavam criando potica na Universidade de Warwick, observa que os computadores deria substituí-la ou desbancá-la. O mais herético deles, Isaac tornaram possível construir demonstrações matemáticas que se Newton, dedicou mais tempo a trabalhos de exegese bíblica e estendem por milhões e milhões de páginas, subtraindo-se ao especulações esotéricas do que a qualquer atividade que hoje controle humano. Acreditar nessas provas - ou negá-las - será consideraríamos “científica”; e a parte da sua obra que o conum salto no escuro: o hiperdesenvolvimento da racionalidade sagrou como ídolo da modernidade – a lei da gravitação unimatemática ameaça desembocar na total irracionalidade (15).” versal exposta nos Princípios Matemáticos da Filosofia NatuPorter observava: “A natureza, supomos, é uniforme: oural – era para ele apenas um fragmento de uma nova cosmotro pesquisador, usando os mesmos procedimentos, mesmo visão essencialmente teológica que ele considerava o objetivo em outro continente ou outro século, deve obter os mesmos supremo da sua vida (17). Malgrado o sucesso crescente das resultados. Esse princípio, no entanto, de pouco vale se descobertas científicas e o prestígio dos grandes não pode ser exemplificado em práticas. Na prácientistas, não havia ainda nenhuma “ideologia tica, a reprodução de um experimento não é científica” disposta a concorrer com o cristianada fácil... Se as descobertas experimennismo no guiamento moral dos povos. tais não são quase nunca reproduzidas de Essa ideologia forma-se justamente na maneira independente, mas em vez disso segunda metade do “Século das Luzes”, são sempre reproduzidas usando instrupor obra de uma nova classe de “intelecmentos que foram calibrados segundo o tuais públicos”, polemistas e panfletáinstrumento original, então as regularirios, alguns deles escritores notáveis, dades experimentais devem talvez sem dúvida, mas nenhum assinalado ser interpretadas antes em terpor grandes descobertas no mos de habilidade hunana do campo da filosofia ou das que de entidades [objetivas] ciências. Homens como Volindependentes e da operação taire, Diderot, d’Alembert, de leis da natureza (16)).”

Marmontel, Montesquieu e Diante desses fatos, uma a multidão inumerável dos conclusão impõe-se inexoseus imitadores aproveitaravelmente: o assalto desram-se do prestígio crescenconstrucionista e pós-mote da ciência para usá-la coderno à confiabilidade das mo trincheira desde a qual ciências não provinha unidesfechavam os mais ferolateralmente de uma prozes ataques à religião (1 8) . fissão-de-fé irracionalista Atuando através de uma reou de um puro ativismo de de “clubes de debates” e Isaac Newton: cientista, teólogo, alquimista e filósofo. ideológico, mas explorava da publicação de uma vasta uma contradição, uma feriEnciclopédia, penetraram da aberta no próprio corpo da ciência moderna: sua presunem todos os ambientes aristocráticos e aí conquistaram uma ção de personificar a forma mais alta ou única da razão e, ao audiência cativa, sobretudo entre as mulheres, espalhando mesmo tempo, sua incapacidade de prescindir da ajuda de por toda parte o hábito de buscar guiamento moral antes nas outras modalidades de pensamento racional cuja autoridaopiniões da moda do que na velha religião. Embora nenhum de ele negava. deles fosse propriamente um cientista e seus argumentos anti-religiosos se baseassem amplamente em objeções pueris e III na fabricação de lendas difamatórias (19), todos falavam em nome de “ciência”, da “razão” e das “Luzes”, criando pouco a A consagração do método científico-experimental como pouco a imagem de uma comunidade de gênios iluminados ápice e modelo normativo de toda razão não veio do ar, do puro que, como detentores do saber, deveriam ser também os porjogo das idéias, e sim de um processo histórico-sociológico tadores exclusivos da autoridade moral e guias da humanibem nítido: a elevação da classe científico-acadêmica ao estadade em direção aos seus mais altos destinos. tuto de orientadora moral e política da sociedade, em substiA Revolução Francesa dedicou-se entusiasticamente a cotuição ao clero católico e protestante. locar em prática essas idéias, fazendo tudo o que estava ao seu Até o começo do século XVIII, os maiores cientistas acrealcance para banir a religião da esfera pública e substituí-la ditavam que seus trabalhos nada mais faziam do que ilustrar pela opinião “científica”, sobretudo dos biólogos e médicos, o modus operandi da Razão divina que governava todas as encarregados de “regenerar a espécie humana (20)”. coisas. Embora entrando às vezes em choque com a autoridaLonge do matadouro revolucionário, porém, preparavade eclesiástica ou divergindo das doutrinas teológicas consase um golpe incomparavelmente mais sério e mais mortífero gradas, Kepler e Tycho de Brahe, Galileu e Descartes, Newton a ser desferido contra toda oposição à “autoridade da ciên-

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A Revolução Francesa dedicou-se entusiasticamente a colocar em prática essas idéias, fazendo tudo o que estava ao seu alcance para banir a religião da esfera pública e substituí-la pela opinião “científica”.

cia”. Na pacífica cidadezinha alemã de Koenigsberg, um discreto filósofo de ascendência irlandesa, Auguste Immanuel Kant (1724Comte 1804), buscava demonstrar, com argumentos de uma complexidade atemorizante e de uma sutileza incomparável, que era impossível conhecer o que quer que estivesse para além dos limites metodológicos auto-impostos pela ciência experimental moderna. De um só lance, operava-se uma dupla reviravolta na concepção do mundo. De um lado, todas as questões milenares da teologia e da metafísica – a existência de Deus, a imortalidade da alma, o bem e o mal – eram expulsas da esfera do conhecimento sério e confinadas no recinto das crença irracionais e das preferências subjetivas. De outro lado, não havia mais nenhuma realidade externa pela qual a ciência devesse regular seus métodos: ao contrário, o método determinava a realidade. E quem criava o método? A ciência de Galileu e Newton, a ciência de experimentação e da medição. A ciência, portanto, criava a realidade, e tudo o que estivesse fora dela era sonho, desejo ou, na melhor das hipóteses, “pensamento”.

Durante muito tempo os argumentos de Kant foram considerados praticamente irrespondíveis, e não houve domínio do conhecimento – da física à história da arte, da pedagogia à sociologia, da psicologia à filosofia da matemática – onde não deixassem sua marca. Porém ninguém tirou deles conseqüências práticas mais abrangentes e devastadoras do que o filósofo

francês Auguste Comte (1798-1857), cujas idéias, sob o nome geral de “positivismo” se propagaram rapidamente pelo mundo até alcançar o longínquo Brasil, onde inspiraram uma revolução republicana e várias ditaduras.

Comte não era homem de meias-medidas. Do primado kantiano da ciência experimental ele extraía a conclusão de que todas as demais modalidades de conhecimento deveriam ser banidas não só das altas esferas intelectuais, mas da vida pública em geral.

Os conselhos da religião, a sabedoria prática dos políticos, as intuições dos artistas, o confronto de opiniões nos debates políticos, tudo isso deveria ceder lugar à autoridade absoluta de uma casta de tecnocratas adestrados no método científico, aptos a resolver todas as questões com exatidão matemática. A essa proposta ele chamava “política positiva”, destinada a eliminar para sempre todas as “discussões inúteis” a que a humanidade se entregara em “fases mais primitivas” do seu desenvolvimento.

A essa altura, a auto-afirmação da ciência acadêmica como fonte de toda legitimidade, seja na moral, na política ou em todas as questões públicas, já não era um ideal revolucionário, mas uma realidade estabelecida. Marcada pela fé na onipotência do método científico, a segunda metade do século XIX tornou-se, por excelência, a era do cientificismo. O materialismo de John Stuart Mill e Herbert Spencer, o evolucionismo de Darwin, Haeckel e Büchner e até o marxismo, que viria a tornar-se o irmão inimigo do positivismo, alegam-se orgulhosamente encarnações do método científico triunfante.

Como Comte morreu louco, muitos absorveram a sua influência sem reconhecer o débito em público. Hoje em dia é quaNOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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se impossível encontrar comtianos professos, mas, sem nome, as Daí a impotência desses críticos em oferecer qualquer resisambições do positivismo continuam a orientar os esforços de tência eficaz à nova etapa desse assalto, que eles viam como uma parte considerável da classe acadêmica por toda parte (21). uma investida irracionalista da “ideologia” contra “a ciência”, Destinada a imperar soberanamente sobre todo o meio quando ele era, na verdade, a continuação lógica de um prouniversitário anglo-saxônico e parte do alemão, a “escola cesso revolucionário do qual eles próprios, como porta-vozes analítica” de Bertrand Russell e Rudolf Carnap rejeitava o da “ciência”, representavam apenas a etapa anterior. rótulo de “positivista”, ao mesmo tempo que radicalizava Se perguntamos como isso veio a acontecer, não podemos certas propostas de Comte ao ponto de excluir como “pseuencontrar resposta senão no fato de que o iluminismo e a Redoproblemas” todas as questões filosóficas que não pudesvolução Francesa não geraram uma tradição revolucionária, sem ser reduzidas à mera análise lógica da linguagem, emmas duas: o positivismo de um lado, o marxismo de outro. (24) preendida com a ajuda dos novos métodos de notação criaEmbora ambos se alardeassem porta-vozes da “razão” e da dos por Gottlieb Frege. Nessa perspectiva, só as “sentenças “ciência”, o marxismo dava às exigências do conhecimento atomísticas” da ciência experimental – para usar o termo de científico uma interpretação radicalmente diversa daquela Wittgenstein -- faziam sentido e eram dignas de exame. Tudo positivismo. Enquanto este enfatizava a observação, a exdo o mais – especialmente a metafísica e a religião – era experimentação e a mensuração exatas como garantias da cerpelido para as trevas exteriores. Sobre questões como a nateza objetivamente comprovável, para Marx só havia no tureza do ser, a finalidade da existência, a mundo um único fato objetivo: a luta de clasimortalidade da alma etc., baixou, como disses. Tudo o mais, incluindo as noções cientíse Eric Voegelin, a mais estrita “proibição de ficas sobre a estrutura do mundo físico, não O positivismo, de perguntar” (22) passava de uma projeção mais ou menos ilucerto modo, ilustrava na Jean Brun denominou “regionalização da rasória da “ideologia de classe”, a visão do munzão” o processo pelo qual o horizonte legítimo do criada por uma classe social para legitimar prática o que o das cogitações filosóficas – e dos debates públia estrutura de poder que lhe garantia o predomarxismo dizia em cos em geral – foi se estreitando até expelir de si mínio sobre as demais classes. teoria. Com uma tudo o que não coubesse nas categorias e critéEntre essas duas concepções da relação entre ressalva crucial: como o rios da ciência experimental (23) Concomitanteconhecimento e realidade havia uma estranha simarxismo distinguia as mente a esse processo, a autoridade da classe metria oposta: o positivismo recortava o mundo científica sobre o conjunto da sociedade foi sensegundo um padrão metodológico que dava à classes exclusivamente do ampliada ilimitadamente, ao ponto de já classe acadêmica o poder sobre toda a sociedade; pela posse dos meios de não haver domínio da vida pública ou privada o marxismo assegurava que toda concepção do produção, ele só em que as leis e os controles repressivos em gemundo era um recorte calculado para dar a uma reconhecia na sociedade ral não estejam baseados em argumentos real classe o poder sobre toda a sociedade. capitalista a burguesia e ou presumidamente científicos. O recorte kanO positivismo, de certo modo, ilustrava na tiano da realidade encontra-se assim oficializaprática o que o marxismo dizia em teoria. Com o proletariado, sem do, ao mesmo tempo que a “tecnocracia” de uma ressalva crucial: como o marxismo distinpoder enxergar a classe Comte deixou de ser uma proposta ideal para guia as classes exclusivamente pela posse dos intelectual e acadêmica tornar-se o mundo no qual vivemos. meios de produção, ele só reconhecia na sociedacomo um poder de capitalista a burguesia e o proletariado, sem IV poder enxergar a classe intelectual e acadêmica independente, como um poder independente, com interesses Se definimos “revolução” como um emprepróprios distintos dos da “burguesia”. Para ele, o endimento de remodelagem total da sociedade a ser realizado positivismo era a “filosofia burguesa” por excelência, como se os mediante a concentração do poder, é impossível não perceber intelectuais acadêmicos fossem apenas agentes de seus patrões que a ascensão da classe científica à sua atual posição de docapitalistas, sem força própria na luta pelo poder. mínio, originando-se das ambições iluministas, da Revolução No início, a distribuição social dos intelectuais pareceu conFrancesa e do positivismo, foi uma etapa crucial do processo firmar isso: não podia haver tipos mais diferentes do que o revolucionário ocidental. cientista acadêmico, um membro do establishment comproTambém é claro que a realização histórica dessa etapa se fez metido com os fins e métodos da “objetividade científica”, e o à custa de limitações graves impostas ao exercício da razão. Se, intelectual revolucionário, um pária que conspirava nos popara simplificar, denominamos “positivismo” a concepção do rões junto com proletários esfarrapados, condenando a “objemundo subjacente a esse processo, não há como escapar à contividade científica” como véu ideológico estendido por cima clusão de que o império da “ciência”, cuja ruína iminente tanto dos vis interesses da burguesia. assustava os críticos conservadores do “politicamente correO curso das coisas, porém, demonstrou que essa distinção era to” nos anos 80-90, não era de maneira alguma a encarnação da ilusória: à medida que o proletariado se distanciava cada vez razão no seu sentido universal e clássico, mas ele próprio um mais da luta ideológica e o progresso do capitalismo abria cada capítulo da história do longo assalto revolucionário à razão vez mais as portas do ensino superior aos jovens provenientes universal, o capítulo positivista. das classes média e baixa, as universidades se revelaram os focos

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mais promissores de agitação revolucionária – infinitamente mais promissores do que as fábricas e os sindicatos. Nos anos 30 do século XX, já se havia tornado claro para os teóricos marxistas mais astutos – Antonio Gramsci e a Escola de Frankfurt -- que não os proletários, e sim os intelectuais em geral, na academia ou fora dela, eram a verdadeira força agente do movimento revolucionário. O “cientista acadêmico” e o “intelectual revolucionário” eram, no fim das contas, a mesma pessoa.

Uma vez revelada essa identidade, a emergência da rebelião “politicamente correta” mostra um perfil bem diverso daquele que enxergavam nela os escandalizados intelectuais conservadores dos anos 80 e 90. Ela não expressava uma revolta contra a razão em geral, mas um simples upgrade do processo revolucionário, uma ampliação súbita do poder de ação da classe intelectual e acadêmica. Se o positivismo tinha sido o pretexto ideológico que legitimara a ascensão dessa classe, ele ainda lhe impunha alguma limitação na medida em que exigia dela a obediência a um protocolo metodológico que usurpava o lugar da razão universal mas representava ainda um último resíduo de racionalidade. À medida que o poder da classe acadêmica assim legitimado cres-

ceu até o ponto de poder afirmar publicamente sua independência de todo controle “burguês”, na mesma medida o véu ideológico de “racionalidade científica” se tornou uma superstição desnecessária e estava pronto para ser rasgado. Com toda a evidência, os defensores da “racionalidade” não podiam compreender senão parcialmente os acontecimentos que os atemorizavam. Para atinar com a verdadeira natureza do processo, teriam de enxergar primeiro o papel que eles próprios, como classe acadêmica, haviam desempenhado na destruição da razão clássica e na sua substituição por uma “visão científica do mundo” que resultava em conferir à sua classe social uma autoridade praticamente ilimitada. Quando a autoridade da classe acadêmica havia crescido ao ponto de tornar-se uma fonte autônoma de poder e de já não precisar do velho pretexto ideológico, a fidelidade à “ciência” podia ser jogada fora da maneira mais ostentiva e cínica, sem que aquela autoridade fosse abalada no mais mínimo que seja. O mundo estava maduro para abdicar da razão científica e submeter-se à racionalidade da Rainha de Copas.

O processo revolucionário, por toda parte, avança marchando sobre os seus próprios escombros.

Notas (1) Simon & Schuster, 1987.

(2) Alfred A. Knopf, 1994.

(3) Harper & Row, 1990.

(4) The Johns Hopkins University Press, 1994.

(5) Oxford University Press, 1995.

(6) V. Elisabeth Noelle-Neumann, The Spiral of Silence, The

University of Chicago Press, 1993, assim como o meu artigo “Maquiadores do crime”, Diário do Comércio, 20 de setembro de 2010, http://www.olavodecarvalho.org/semana/100920dc.html.

(7) V., por exemplo, http://canadafreepress.com/index.php/article/58034 e http://www.powerlineblog.com/archives/2013/11/why-does-theglobal-warming-hoax-persist.php.

(8) O leitor pode obter um resumo do estado atual das investigações a respeito em http://www.birtherreport.com/2013/11/sheriff-joearpaio-finding-more-fire.html e http://www.birtherreport.com/2013/11/lt-zullo-interviewuniverse-shattering-evidence.html.

(9) Verso Books, 1978. Há tradução brasileira.

(10) Polity Press, 2011.

(11) La Crisi delle Scienze Europee e la Fenomenologia Trascendentale. Introduzione a la Filosofia Fenomenologica, a cura di Walter Biemel, trad. Enrico Filippini, Milano, Il Saggiatore, 1961.

(12) Princeton University Press, 1995.

(13) Russell Sage Foundation, 1985.

(14) MIT Press, 1990.

(15) “Conhecimento e controle”, Jornal do Brasil, 27 de dezembro de 2007, http://www.olavodecarvalho.org/semana/071227jb.html.

(16) Op. cit., p. 13.

(17) V. Michael White, Isaac Newton, the Last Sorcerer, New York, Basic Books, 1997, e B. J. T. Dobbs, The Janus Faces of Newton:

The Role of Alchemy in Newton’s Thought, Cambridge University Press, 1991.

(18) Esses ataques, não raro de uma virulência inacreditável até mesmo para os padrões de hoje, são descritos na obra-prima de Paul Hazard, La Pensée Européenne au XVIIIe. Siècle.

De Montesquieu à Lessing, Paris, Fayard, 1963.

(19) V. meu artigo “O inimigo é um só”, Diário do Comércio, 8 de janeiro de 2007, http://www.olavodecarvalho.org/semana/070108dc.htm.

(20) V. Xavier Martin, Régénérer l’Espèce Humaine. Utopie Médicale et Lumières, Paris, Dominique Martrin Morin, 2008.

(21) V. o estudo magistral de Leszek Kolakowski, Positivist Philosophy: From Hume to the Vienna Circle, Penguin Books, 1978.

(22) O filósofo australiano Harry Redner nota, ademais, que a filosofia analítica não obteve o controle hegemônico das universidades anglo-saxônicas por meio do debate de idéias, da concorrência intelectual normal, mas pelos métodos típicos do ativismo político: “ocupação de espaços”, interproteção mafiosa, boicote aos adversários reais e potenciais. V. Harry Redner, Malign Masters: Gentile, Heidegger, Lukacs, Wittgenstein, New York, Macmillan, 1997.

(23) V. Jean Brun, Philosophie et Christianisme, Quebec, Éditions du Beffroi, 1988.

(24) Por falta de espaço, deixo propositadamente de examinar aqui a terceira vertente revolucionária, o romantismo-nacionalismo, origem remota do fascismo. Muitos analistas, deixando-se levar pelo engodo de analisar esse movimento pelo conteúdo da sua argumentação ideológica em vez de guiar-se pela realidade concreta da sua ação histórica, denominam a essa vertente “contra-revolucionária”. Isso é um erro que já apontei mil vezes em cursos e conferências, e que talvez venha a expor em algum artigo futuro neste Digesto.

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Alberto Dines: jornalista e escritor, comandou o extinto Jornal do Brasil de 1962 a 1973.

O MESTRE DO JORNALISMO José Maria dos Santos e Domingos Zamagna

A

simples menção do nome Alberto Dines, 81 anos, provoca a curiosa impressão de que o Jornal do Brasil, na sua edição impressa encerrada em 2010, continua viva e forte. Isto se deve à profunda afinidade entre ambos, estabelecida no período que vai de 1962 a 1973, em que Dines teve o jornal sob seu comando. Foi um momento de brilho, no qual qualquer referência às estrelas de suas páginas, como por exemplo, Carlos Castello Branco, o Castelinho; o cronista e escritor Carlinhos de Oliveira; o colunista Zózimo Barroso do Amaral; o jornalista José Silveira ou o repórter esportivo Oldemário Touguinhó confluíam obrigatoriamente para seu editor-chefe. Há controvérsias nos meios jornalísticos em distinguir se esses 11 anos foram os melhores na trajetória da publicação ou na carreira do jornalista. Mas o fato é que a partir dessa experiência, Dines passou a pavimentar o seu caminho como mestre do jornalismo, literalmente falando, desenvolvido paralelamente ao seu currículo por importantes casas do País. Nessa condição, em 1974, ele foi dar aula como professor-visitante na Universidade de Columbia, em Nova York. Este aprendizado levou-o a prenunciar o advento da fi-

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gura do ombudsman nas redações ao criar, em 1980, a coluna Jornal dos Jornais no extinto e já lendário semanário O Pasquim. Ali ele fazia a crítica técnica das principais publicações brasileiras, sobreposta a avaliações do ponto de vista dos leitores. Essa iniciativa transferiu-se mais tarde para o jornal Folha de S. Paulo e veio ter como desfecho, em 1994, o Laboratório de Imprensa, programa televisivo transmitido pela TV-Cultura e TV-Brasil, em parceria com o Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da UNICAMP. Defensor intransigente da liberdade de expressão e do pluralismo democrático nos meios de comunicação, na entrevista que se segue Alberto Dines examina as principais encruzilhadas que estão cercando a prática do jornalismo, em particular na América do Sul e os desafios que está enfrentando diante desse fenômeno ainda indecifrável chamado Internet. (Dines também é escritor, tem 15 livros lançados. Quem quiser conhecê-lo nesse viés deve começar por Morte no Paraíso, que trata da magnífica tragédia biográfica do escritor austríaco Stefan Zweig. No tópico de prêmios recebidos um destaque para o Maria Moors Cabot avaramente ofertadfo pela Universidade de Columbia).

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Recentemente, o jornal O Globo apresentou um mea culpa relativo ao seu apoio ao Movimento de 1964. De fato, o apoio foi um erro.

Na nossa História, os militares promoveram quarteladas.

Porém, a imprensa permanecia muda.

A questão era vista como problema dos militares.

Digesto Econômico – Novamente a imprensa está sob ataque na América Latina. Argentina e Venezuela são os casos mais ruidosos. Como o senhor vê esse quadro?

Alberto Dines – Penso que esse ataque nunca foi interrompido. Esse ataque nasceu com o primeiro periódico, aliás, publicado em alemão, de 1605, do qual se tem conhecimentos esparsos apenas por registros indiretos. Vamos recapitular: a invenção do Gutenberg foi espetacular. Martinho Lutero, por exemplo, soube explorá-la habilmente. O Protestantismo é uma vitória da imprensa. Em seguida, começam as restrições.

Este movimento é sempre pendular: avanço na tecnologia e repressão no conteúdo. Nós estamos vivendo um período assim.

A América Latina teve uma explosão econômica muito boa nos últimos dez anos, calcada na expansão chinesa comprando commodities. Alguns regimes de tendência autoritária se aproveitaram dessas circunstâncias de cofres abastecidos para exercer seu poder.

O senhor se refere particularmente à Venezuela?

Eu preciso esclarecer que, na minha idade, habituei-me a

olhar os dois lados. Os regimes autoritários supõem que, com a riqueza que os países acumularam, podiam fazer o que bem entendessem. Mas convém lembrar que, em 2002, Hugo Chávez (1954-2003) foi quase derrubado por um golpe tramado na Globovision, empresa privada de televisão. Agora estamos assistindo a contrapartida do Chavismo. Isto significa que os ataques podem vir de todos os lados.

O senhor parece pessimista com essa espécie de círculo vicioso em torno do poder?

Não necessariamente. Recentemente, o jornal O Globo apresentou um mea culpa relativo ao seu apoio ao Movimento de 1964. De fato, o apoio foi um erro. Lembremos que, na nossa História, os militares promoveram quarteladas. Porém, a imprensa permanecia muda. A questão era vista como um problema dos militares. Ponto final. Mas em 1964, e sou testemunha porque trabalhava no Jornal do Brasil, a imprensa resolveu assumir um papel que não lhe cabia. Participou da conspiração e deu um tiro no pé. Posteriormente, alguns jornais, como o próprio JB, e nessa altura eu já estava fora, participaram de conchavos para contiNOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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nuação do regime, tipo troca de presidentes militares etc. Resultado: a imprensa ficou seriamente comprometida. A propósito, a Argentina é um exemplo vivo desse comprometimento do qual estamos falando. Durante certo tempo a imprensa e os Kirchner andavam de braços dados. Aliás, sob a sombra da atual legislação, que já existia. A certa altura os Kirchner se irritaram com o justo movimento de independência do Grupo Clarín. A briga resultou nesse corpo a corpo a que estamos assistindo. A lição extraída desse episódio é que o papel da imprensa é apenas o de informar. É isso que deve fazer. Também deve lutar pela liberdade de informação e não se meter com política, sobretudo com políticos que trazem tendências totalitárias. E, principalmente, não deve exercitar o poder político.

“A regulação dará certo na Inglaterra por causa da respeitabilidade da Rainha” Mas ela é consagrada como o quarto poder. É verdade. Essa tradição vem desde o Iluminismo, mas se refere ao sentido de cumprir seu papel fiscalizador. E, nesse cenário, precisa estar completamente dissociada dos outros três poderes.

A imprensa norte-americana nos dá uma bela lição nessa direção.

Um veículo pode ter suas posições, cometer seus erros, mas não participa de conspirações, de manobras ou golpes políticos. Com isso, ganha mais liberdade e legitimidade para cumprir sua função. E se fiscalizar, a imprensa sempre encontrará assunto.

Essas intromissões às quais o senhor se refere são o principal argumento das discussões em torno da regulação da imprensa, que é vista como instrumento de supressão da liberdade de imprensa. O que o senhor pensa disso?

Nesse tópico, gostaria de comentar o recente caso da Inglaterra. A carta real da Rainha Elizabeth instituindo uma regulação foi muito inteligente da parte deles. O foco é o seguinte: a Rainha não é o executivo; ela é o poder moderador. Nessa condição, tem autoridade para oferecer uma carta real daquele tipo. Mas faço uma ressalva: acredito que a iniciativa somente funcione lá, devido à presença de uma monarquia que acumulou tradição e respeitabilidade. No meu entendimento, uma iniciativa dessa qualidade só funcionará na Inglaterra.

Estamos observando que o Poder Judiciário, que julga contenciosos, está cada vez mais atrelado ao Executivo. Este seria o motivo para o senhor descrer de regulações por aqui?

O fenômeno referido não ocorre nos Estados Unidos ou em alguns outros países. Na Inglaterra, a decisão de instalar a comissão da regulação foi da Suprema Corte. A comissão foi extremamente séria. Trabalhou mais de um ano, ouviu todas as partes, fez um relatório respeitável que submeteu à aprovação do Parlamento. O documento, algo inédito, foi aprovado pelos três principais partidos: conservadores, liberais democratas, de tendência mais centrista que os trabalhistas, que estão mais à esquerda. E a regulação foi proposta, não por ato do governo – o que seria um atentado à liberdade de imprensa - mas por carta da Rainha. A Rainha é chefe

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de Estado e não de governo. É um truque retórico que só funciona na Inglaterra, como já disse.

Não há qualquer hipótese dessa regulação atentar contra a liberdade de imprensa lá?

Não. Na verdade, ela ainda não foi aprovada. Se isso acontecer, somente deverá ser implantada em 2015. Porém, há um paradigma sobre a liberdade de expressão no Reino Unido, que é intocável, datado de 1644. Naquela ocasião, o célebre poeta John Milton (1608-1674) escreveu um documento histórico em favor da liberdade de expressão, contra a obrigatoriedade de licenciamento das tipografias, determinado pelo rei de então. Com isso, haveria o controle sobre as publicações, que foi evitado. Quatro séculos depois, aquelas trapalhadas relativas aos vazamentos e infiltrações nos telefones de pessoas ligadas à família real provocaram enorme repulsa, que resultou na comissão instalada pela Suprema Corte e o consequente relatório que foi a base da carta real. Nada referente à supressão das liberdades.

Insistindo na pergunta: vai dar certo lá? É uma nova etapa na história da imprensa. Mas o tema suscita reflexões. Se temos a imprensa escrita, também temos o jornalismo eletrônico, praticado por emissoras que são concessões do Estado. Essa situação precisa ser regulada. Nossa Constituição de 1988 tem lá vários capítulos referentes à programação da televisão, que deve ser ajustada aos horários. O horário infantil não pode exibir cenas de violência, sexo etc. O capítulo sobre classificação da programação por faixas etárias ainda não foi implementado porque as emissoras de televisão argumentam que é censura. Não é. Está previsto na Constituição. A liberdade de imprimir é absoluta, porque é um direito. Uma concessão depende de um regulamento do Estado. Frequentemente, aqui no Brasil, os jornais e eu me lembro do Estadão e da Folha, estão denunciando o escândalo que são os deputados se autoconcedendo canais de rádio e televisão. É um absurdo. O poder de concessão está sendo exercido pelos concessionários.

O PT está pedindo a regulação apoiada na ideia que a mídia tem seus interesses econômicos, seu gigantismo etc.

O que o senhor pensa?

Em primeiro lugar devo dizer que são muitos os PTs. Na recente eleição do partido, havia seis candidatos – seis tendências! Uns acham que deve haver regulação da mídia eletrônica.

Outros, que devemos seguir o modelo norte-americano. A presidente Dilma acha que ainda não há amadurecimento para uma discussão a respeito. Aliás, ela está concentrada no marco da internet. Correntes mais radicais do PT pensam que deve haver um incentivo para a autorregulação.

Nos Estados Unidos existe a proibição da chamada propriedade cruzada O senhor acredita na eficácia da autorregulação?

Ficou provado que, na Inglaterra, não funcionou. Havia um

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Alberto Dines é um defensor intransigente da liberdade de expressão e do pluralismo democrático nos meios de comunicação. órgão chamado Press Complaints Commission. Tratava-se de um clube das empresas jornalísticas que não se mexia, nada fazia.

O juiz Brian Levenson, que presidiu o inquérito das escutas ilegais feitas por tabloides, acha que deve ser implementada uma comissão de autorregulação com poderes de convocar responsáveis por abusos da imprensa e estabelecer multas onerosas.

Creio que, se for assim, essas multas devem ser compatíveis com a capacidade da empresa em pagá-la. Em todo caso, pelo que sei, a presidente Dilma é contra qualquer tipo de atitude que possa significar supressão da liberdade.

O senhor incluiria o Franklin Martins nessa posição da presidente?

Eu o entrevistei em nosso programa em maio. Tem suas posições e as defende com transparência. Em nenhum momento pede uma intervenção, censura. Mas pleiteia algo que nunca conseguimos imitar dos Estados Unidos. Em 1934 o presidente Franklin Roosevelt, que era um sujeito progressista, mas não esquerdista, criou a Federal Communication Commission - Comissão Federal de Comunicação, ligada ao Senado.

Essa comissão criou paradigmas rígidos no tocante ao conteúdo da mídia eletrônica, por se tratar de concessão do Estado, no capítulo da concentração de propriedade. Nos Estados Unidos, ao contrário do Brasil, uma mesma empresa não pode ter um veículo impresso e uma emissora de rádio e/ou

de televisão. É o que eles chamam de propriedade cruzada. Lá não pode. O New York Times sempre desejou, e não tem uma televisão em Nova York. Tem em outros Estados, mas não lá.

Por outro lado, no Brasil, nós temos uma comissão de comunicação social no Senado que passou anos sem ser implementada e agora praticamente não existe.

“No Brasil, vivemos numa Espécie de Tratado de Tordesilhas midiático” Esse caso do NYT faz lembrar o imbroglio do Clarín em Buenos Aires.

São coisas diferentes. O argentino é um óbvio caso de concentração da imprensa. Mas os variados governos argentinos, inclusive os Kirchner, aceitaram essa concentração porque recebiam o apoio do grupo. A partir do momento que o Clarín deixou de apoiá-los devido ao episódio dos impostos de ruralistas, os Kirchner iniciaram a vingança. A trombada da imprensa livre na Argentina vem dos tempos de Perón, que, como todo caudilho, não gostava da imprensa livre. Getúlio Vargas também não gostava.

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O senhor acha que poderia surgir conflito semelhante aqui no Brasil com as Organizações Globo?

Conheci Dr. Roberto Marinho (1904-2003) muito bem. Era um homem cauteloso e seus filhos também são prudentes. Sobretudo João Roberto que, dos três, é aquele que pensa politicamente. Aliás, é essa prudência que explica a extraordinária e inédita confissão de mea culpa apresentada a respeito do apoio ao Movimento de 1964. Não houve similar na história da imprensa brasileira, tampouco na mundial. Eles exercitaram a prudência para começar admitir certas alterações. Mas o mapa jornalístico do Brasil é complicado. Onde há uma afiliada da Globo, essa empresa domina a mídia local. Veja o exemplo da cidade de Santos, o maior porto da América do Sul. A Tribuna tem mais de cem anos. É um bom jornal, procura se atualizar, mas pertence a uma empresa afiliada da Globo. Nunca vai haver um competidor desse jornal. E isso seria legítimo, porque a competição faz o pluralismo. E, como Santos, há muitas outras cidades.

O senhor chegou a pensar a respeito sobre a RBS, no sul?

Não. Eu também entrevistei Nelson Sirotski por ocasião da série de depoimentos em homenagem aos 15 anos do nosso programa. É uma empresa de alto nível técnico e jornalístico, é uma instituição. É uma escola de jornalismo. Disse tudo isso a ele e perguntei porque a RBS ficava confinada ao sul, sem passar de Santa Catarina. Na verdade, o que houve foi uma espécie de Tratado de Tordesilhas midiático. O confinamento era uma combinação prévia. Isso é muito ruim.

Eu lhe disse ao vivo que queria ver a RBS atuando em outros Estados. Em Porto Alegre a rede já tem competidores: o Correio do Povo e uma retransmissora da Record. De qualquer forma, a RBS, como a Globo, está anos-luz à frente. Situações como essa precisam ser revistas com cuidado e cautela para não se atropelar direitos adquiridos. Mas o exemplo americano tem de ser, de certa forma, perseguido. Deu certo lá numa democracia modelar, nunca foi contestado. Nós temos instrumentos. O Conselho Administrativo da Defesa Econômica (CADE) pode arbitrar a concorrência e evitar concentração. Já houve precedente.

Como foi isso?

Parece que ninguém notou. No mesmo dia em que O Globo publicava a mea culpa, a página de Economia publicou um acordo que o Grupo Globo fez com o CADE. Houve denúncia de práticas de dumping de publicidade na mídia impressa. É que o grupo, além de O Globo, tem no Rio o Extra e, salvo engano, um jornalzinho popular lá. Alguém denunciou a prática de dumping, via grandes descontos, que matava qualquer competição. O grupo negociou em segredo esse acordo com o CADE. O Globo declara que atende as reclamações do CADE e se compromete a não praticar atos danosos. A democracia brasileira criou uma série de instrumentos que muitas vezes não são usados.

“Juscelino dizia que, por causa da imprensa , era quase impossível governar o Brasil” 60

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Esse Tratado de Tordesilhas que o senhor se referiu, vem de quando, historicamente. É da época do regime militar?

Acho que isso vem de antes. Trata-se de algo cultural. O Brasil sempre se aferrou a essa coisa territorial. A Folha de S. Paulo não entrava no Rio de Janeiro. O único que fez um projeto nacional foi Assis Chateaubriand (1892-1968). Montou uma cadeia nacional de vinte e tantos jornais, teve rádios e depois televisão, ele conseguiu fazer uma cadeia nacional, mas mesmo assim muita gente reclamou porque ele tinha um poderio tremendo. Fez a Agência Meridional. Eu dirigi o Diário da Noite do Rio e a Meridional estava ali instalada, ela funcionava enquanto agência de notícias. Não dava lucro, pois atendia à casa. Mas tinha repórteres, redatores e canais de comunicação.

“Nossa sociedade deve se mobilizar para preservar a instituição chamada Estadão” O Rio de Janeiro sempre teve participação histórica na imprensa nacional. Está mal servido de jornais hoje?

Acho que está. Sou um fã incondicional de O Globo. Originalmente era vespertino. Por isso aprendeu a ser aberto, a gritar e se comunica muito bem. Mas penso que uma cidade do porte do Rio de Janeiro, e com seu histórico, deveria ser bipolar. O Dia nunca teve estatura para competir como fazia o finado JB. Lá também houve um Tratado de Tordesilhas. Chagas Freitas, dono de O Dia, político esperto, jamais ameaçou O Globo. Tinha dois jornais, O Dia e A Notícia, matutino e vespertino, que não incomodavam. Tinha lá o seu público de subúrbios. Chagas se elegeu deputado sucessivamente e depois elegeu Miro Teixeira. A imprensa carioca sempre foi muito ágil e bem composta, certamente porque o Rio era a capital. A coisa começou a mudar nos anos 60. O primeiro fator foi o desenvolvimento econômico de São Paulo, em cuja esteira veio a expansão da imprensa. Surgiu a Editora Abril com suas revistas nacionais. O Estadão começou a pensar em avançar em cima do Rio. Esse processo foi talvez atrapalhado pela questão dos irmãos Mesquita no Estadão, que provocou a criação do Jornal da Tarde. Considero que o JT foi um erro. Era um jornal muito bem feito, mas foi um erro estratégico. O segundo fator é que o Rio foi exemplarmente punido - não que merecesse - pela mudança da capital. Ironicamente, Juscelino Kubitschek fez a mudança em parte por causa da imprensa.

Por favor, explique isso melhor.

Vou dar um exemplo. A vespertina e oposicionista Tribuna da Imprensa, jornal de Carlos Lacerda, saia com uma manchete, e meia hora depois já havia uma manifestação em frente ao Palácio do Catete. Essa mobilização era facilitada pela topografia da cidade e a distribuição do poder. As pessoas iam a pé; o palácio, o Senado e a Câmara Federal e a Municipal ficavam ao redor – tudo próximo. Juscelino sempre dizia que o Brasil era ingovernável porque a capital ficava submetida às pressões das ruas. Com a mudança, deu-se o contrário: a capital ficou demasiadamente distante.

Paulo Pampolin/Hype

Dines mora e trabalha em uma casa com ares de interior, na Vila Madalena, com muitas estantes repletas de livros.

Brasília também está mal servida de imprensa?

Eu acho. Em principio, surgiu o Correio Brasiliense, uma ideia muito boa do Carlos Rizzini (1898-1972). Chateaubriand encampou como dele, mas a ideia foi do Rizzini, um dos seus braços-direitos. A oportunidade de repetir o título do primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense, de Hipólito da Costa (1774-1823), foi feliz. Houve momentos em que o Correio Brasiliense obteve muita credibilidade. Hoje nem tanto. É uma pena.

E São Paulo? Volta e meia se fala na venda do Estadão, como se aqueles ventos da venda do Washington Post estivessem chegando aqui .

Essa ameaça também é uma pena, mas tenho certeza que vão aparecer interessados em preservar a concorrência, a livre concorrência e o pluralismo no Estado mais rico da federação e na cidade mais importante da América do Sul. Ou então surgirá alguma fórmula financeira, tipo abertura de ações. Aliás, sempre defendi que as ações de uma empresa jornalística deveriam estar na Bolsa. A propósito, entrevistei Warren Buffett, o terceiro homem mais rico do mundo, que adora jornais, pode passar horas falando de jornalismo e está investindo em pequenos jornais. Buffett chama os jornais que estão na Bolsa como “jornais públicos” e as demais empresas de “empreendimentos públicos”. A presença deles

na Bolsa é uma forma de fiscalizar e obter transparência.

Uma empresa que está na Bolsa não pode fazer o que lhe der na veneta. Veja o exemplo de Eike Batista: a onda toda surgiu porque ele enganou o mercado. No meu entendimento, a sociedade deve se mobilizar para preservar o Estadão, que é uma instituição democrática vital para a democracia. Se São Paulo ficar com apenas um jornal, será muito ruim.

Essa discussão em torno do Estadão faz lembrar que o jornal continua sob censura no episódio da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolveu a família Sarney.

Como o senhor também vê esse quadro?

Esse caso não podia existir: um magistrado decretar censura prévia a um jornal. Um caudilho poderia fazer isso, mas um magistrado não. Em vez de garantir os direitos constitucionais, um homem que deve administrar a Justiça os infringe. No entanto, também verificamos esse mesmo procedimento no Espírito Santo e em Curitiba, além do Estadão. Observa-se que não temos respeito pelo cumprimento dos nossos próprios códigos, esta é a verdade, começando por aqueles que são pagos pelos cidadãos para zelar por eles.

Mas não há razão para pessimismo. É o aprendizado da nosNOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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sa democracia. Um dia, nós vamos chegar lá, mas a gente precisa ter paciência, a democracia é assim mesmo. Nós avançamos em algumas coisas. Porém, o País está tão atrasado em outras que esses avanços são lentos. Nós ficamos impacientes. É difícil, mas precisamos tocar.

“A tecnologia não abafará a mídia imprensa. Muito menos vai haver caos na rede” A credibilidade e aceitação do Observatório de Imprensa, que até se tornou um modelo para a América Latina, é um exemplo desse avanço.

De fato. Com frequência, devido à exposição na televisão, sou reconhecido por taxistas Paulo Pampolin/Hype que imediatamente começam a discutir a imprensa.

Isso era impensável até tempos recentes.

O senhor já pensou sobre a possibilidade de a internet vir a ser uma ameaça à liberdade de expressão, no sentido de desmoralizar sua legitimidade, tantos são os abusos e anarquia na rede?

Essa situação é inevitável, os conflitos também.

Vou lembrar o exemplo do filósofo Sócrates, que não concordava com a adoção do alfabeto. Tanto que jamais escreveu uma obra. Aliás, todo o seu pensamento foi reproduzido por Platão. Sócrates achava que a adoção da escrita ia acabar com a memória, com a capacidade de memorizar. Sem o alfabeto, sobretudo sem o alfabeto fenício que os gregos depois complementaram com as vogais, nós estaríamos extremamente atrasados. Nós estamos numa fase de transição ou, se preferirem, de consolidação. Essa tecnologia veio para ficar. O homem inventa coisas novas, precisa delas e se habitua a usá-las. Eu não acredito que se instalará o caos na rede. Por outro lado, a nova tecnologia não vai sufocar a mídia impressa. Ela terá como papel ser a coluna vertebral do novo sistema. E nem precisará ser protegida. As próprias pessoas necessitarão de uma referência que será dada por ela: vale o escrito! “Ah! Saiu na internet? Mas qual é a prova? Como foi falado?”

A presença da internet com sua ampla ‘liberdade de expressão’ e os consequentes e naturais equívocos sugere que os jornalistas precisam estar mais apetrechados para exercer seu trabalho do ponto de vista cultural. Como o senhor vê essa situação?

Considero que o ensino de jornalismo no Brasil é muito fraco. No sentido da formação, criou-se uma legislação que

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podia ser discutível, mas tinha uma validade, a partir, bem entendido, do momento em que o ensino fosse de alta qualidade. Segundo a ideia, esse jornalista de qualificação satisfatória teria garantia de emprego. Essa ideia esbarrou no ensino ruim, que assim continua. Há um certo padrão, mas o ensino ainda é fraco. Por outro lado, penso que o diploma de jornalista deveria ser dado numa segunda instância, na pósgraduação, como ocorre nos Estados Unidos. Aprendi que os melhores cursos de jornalismo são aqueles de mestrado.

Estou falando de mestrado profissionalizante, não do mestrado acadêmico no qual se teoriza em excesso.

Como é esse mestrado profissionalizante?

O sujeito gradua-se em História, Direito, Economia ou no curso que quiser. E depois faz o mestrado profissionalizante em jornalismo. Assim é na Universidade de Columbia. É um sistema que funciona bem. Eu dei aulas lá e até voltei recentemente para uma daquelas festas de 75 anos da instituição. O veículo tem muito a ganhar. Por exemplo: a redação ganha um jornalista-biólogo. Com sua participação as matérias da área ou afins ficarão superiormente ricas. Este jornalista poderá acrescentar coisas e fazer às fontes perguntas com maior pertinência.

Outro dia encontrei um rapaz que era formado em Engenharia e que fez o curso de mestrado de jornalismo científico que nós administrávamos na Unicamp. Hoje ele trabalha com jornalismo cientifico.

“Acho que nossa imprensa é insuficiente. O Brasil precisa ter muito mais veículos” Este é outro sinal de que estamos avançando. Novos ares à vista?

Como já disse, estamos caminhando. Mas quero aproveitar para dizer que acho a nossa imprensa insuficiente no sentido de faltar veículos. Nós precisávamos ter mais veículos e vem dessa necessidade o empenho do Laboratório de Imprensa em estimular a imprensa interiorana. Esta é, inclusive, uma forma de, a médio prazo, de contrabalançar a alta concentração da mídia em poucas empresas. Este processo pode ocorrer lado a lado com aquilo que pode ser chamado de despolarização da distribuição de riquezas.

Temos no País o polo da soja, do cítrico, da pecuária, do pré-sal, etc. São pontos de irradiação os quais uma imprensa sadia pode acompanhar e florescer. A partir do momento em que existir uma veiculação regional forte, as coisas vão se reequilibrar. A imprensa brasileira é muito boa em si. Mas é pequena, insuficiente.

Paulo Pampolin/Hype

Qual seria o primeiro passo dessa regionalização?

Estimular, criar mecanismos de estímulo às pequenas empresas jornalísticas, informar sobre créditos. O desconhecimento é grande. Recentemente fizemos um seminário a respeito, em que um representante do BNDES esclareceu o seguinte: há um mecanismo do banco em que empresários de todo Brasil podem obter créditos de até um milhão de reais com extrema facilidade via internet. Se uma dessas empresas jornalísticas estiver precisando de viaturas para trabalhar, poderá recorrer ao sistema. Essas empresas estão descobrindo que precisam e devem investir. Nesse encontro referido tivemos mais de vinte jornais. Todos vieram por conta própria. Nós apenas conseguimos hospedagem mais barata num hotel no bairro do Itaim O que foi apresentado nessas palestras?

O seminário teve o copatrocínio do Google e pauta variada. Aulas e palestras sobre a utilização da Internet; os caminhos para obtenção de recursos como foi o caso do BNDES; as dificuldades relativas aos interesses de grupos políticos locais em contrapartida à liberdade de imprensa. Eu estou entusiasmado porque desde os anos 60 eu estou envolvido com o assunto. Nunca aconteceu nada. Agora está se dando o fenômeno.

Os melhores cursos de jornalismo são aqueles de mestrado. Estou falando de mestrado profissionalizante, não do acadêmico no qual se teoriza em excesso.

Com a atual crise da democracia em várias partes do mundo; com os fundamentalismos prosperando, o senhor vê alguma ameaça crescente à liberdade de expressão a médio prazo?

Não. Ao contrário. A China está se abrindo e, pelo seu próprio processo, vai ter que se abrir mais. No fundo, será algo semelhante à abertura proposta pelo General Ernesto Geisel: abertura lenta, gradual e segura. No tópico do fundamentalismo religioso, simultaneamente à radicalização, há países como a Tunísia e Marrocos cujo partido islâmico no poder é moderado e admite perfeitamente controvérsias. De modo que, se há radicalização de um lado, há distensão de outro. O mundo foi sempre assim. Nós precisamos ter paciência e acuidade para perceber o que é que vai mal e o que vai bem.

Mas eu me preocupo com a Rússia que é, teoricamente, uma democracia, embora saibamos que se trata de uma mistificação. Aquilo é uma ditadura sanguinária.

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A escolha do arcebispo de Buenos Aires foi um luminoso sinal de renovação da Igreja.

COM O PAPA FRANCISCO Domingos Zamagna

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Kika Press/Honopix/Folhapress

A IGREJA SE RENOVA

Marcos de Paula/Estadão Conteúdo

Em julho, os olhos do mundo estavam voltados para a Jornada Mundial da Juventude, no Rio de janeiro.

T

odos os analistas dos problemas pelos quais passa a Igreja católica acham que o papa Bento XVI fez muito bem em renunciar ao pontificado. Não há nenhum motivo para duvidar das razões por ele alegadas para justificar seu gesto. A idade, a falta de vigor físico acompanhada das doenças típicas dessa fase da vida não lhe dariam mais condições de enfrentar problemas tão complexos como os que afligem a comunidade católica.

Alguns desses problemas são conhecidos, a imprensa os divulgou a tempo e a contratempo. Somente os mais evidentes: a diminuição do número de fiéis sobretudo em países de forte tradição católica (caso da América Latina e Europa ocidental); a incapacidade de comunicação da Igreja sobretudo com os jovens e os trabalhadores; a malversação de fundos econômicos pela Cúria romana; ineficiência dos aparelhos burocráticos da Santa Sé; crise moral entre membros do clero, especialmente os crimes ligados à pedofilia; sangria de imensas quantias financeiras para pagar indenizações às famílias de crianças molestadas sexualmente; a grande quantidade de bispos e outros religiosos sem preparo intelectual, centralizadores e carreiristas; a absoluta marginalização das mulheres na maior

parte das dioceses; a distância entre a opção pelos pobres e o quotidiano das paróquias e das congregações religiosas etc.

Problemas desse porte, somados a um papa ainda lúcido, mas francamente debilitado poderiam fazer repetir os sinistros anos finais do longuíssimo pontificado de João Paulo II, caracterizado por desgoverno da Cúria romana, com reverberações pelas dioceses do mundo inteiro. E como o próprio papa Bento XVI participou dessa fase de declínio do governo central da Igreja, certamente preferiu poupar-se, e sobretudo poupar a Igreja de tamanho infortúnio, oferecendo sua renúncia.

O conclave que elegeu o papa Francisco serviu para os cardeais fazerem um balanço realista, aliás nada indolor, da situação em que se acha a Igreja nesse início de milênio. E fecharam acordo para uma pauta de retomada de um novo aggiornamento, baseado em valores de fato evangélicos.

Não deve ter sido difícil descartar os nomes, mesmo entre os apresentados com maior chance de eleição, que não correspondiam ao perfil necessário para liderar a renovação da Igreja, a partir da cátedra de Roma. Os cardeais do terceiro mundo devem ter feito valer sua posição de que a Europa manifestava certa exaustão. Era chegada a hora de a Igreja da periferia NOVEMBRO/DEZEMBRO 2013 DIGESTO ECONÔMICO

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dar a sua contribuição para uma autêntica reforma do papado, da Cúria romana, dos métodos e procedimentos capazes de conduzir a Igreja a uma “nova primavera”.

De fato, foi sob essa denominação cunhada por João XXIII que a Igreja experimentou o seu último esforço de renovação, culminado no grande evento histórico que marcou não só a Igreja, mas todo o mundo: o Concílio do Vaticano II (1962-1965). Passados 50 anos, os frutos do concílio, ainda escassos, começavam a ser boicotados sobretudo pelos movimentos reacionários, com apoio – nem sempre camuflado – de boa parte da hierarquia eclesiástica.

A escolha do arcebispo de Buenos Aires para a sucessão de Bento XVI foi um luminoso sinal de renovação. Pois agora se trata de um religioso de perfil nitidamente pastoral, mas de sólida formação intelectual e moral. Conhecedor de perto da realidade dos pobres, dos jovens e dos marginalizados, ele tem o rosto da misericórdia e da paz, que são os atributos que mais caracterizam a perfeição de Deus, tal como foi revelado por Jesus O papa Francisco acaba de ser Cristo. E desde sua eleito personalidade do ano pela primeira aparição revista Time, por ter mudado "o pública ele encarnou tom, a preocupação e o enfoque essa mensagem, a de de uma das maiores instituições uma Igreja voltada para os reais probledo mundo". O pontífice está mas dos povos, sem colocando a Igreja Católica num discriminação de ninritmo de renovação como não se guém, mas comprovia desde o Concílio Vaticano II, missada com o que há realizado de 1962 até 1965. de mais urgente para ser objeto da preocupação da Igreja.

Mais: não quer uma Igreja “de sacristia”, para o consumo interno; quer uma Igreja pobre, voltada para os pobres, em compasso com os problemas que afligem o mundo, tais como a paz, a justiça, a defesa da vida; a ética e a racionalidade na economia, a educação, a cultura e o diálogo; a saúde, a segurança de todos e não apenas a dos grupos que privatizaram o estado; a valorização da família, garantia do emprego e da moradia; a preservação da natureza, a distribuição das riquezas alimentares, o lazer e o banimento da violência.

Síntese dos ideais do novo perfil da Igreja e orientação para os próximos passos da renovação em curso, o papa Francisco editou sua primeira Exortação Apostólica: Evangelii Gaudium (A alegria do Evangelho), de 24 de novembro.

Um texto denso, com pensamentos estribados na tradição bíblica e teológica, sem quaisquer ranços ideológicos que costumam contaminar a maioria dos que se aventuram em propor um mundo mais solidário. Uma leitura atenta da exortação não deixa dúvidas sobre o parentesco do atual papa com João XXIII. O mês de dezembro é ocasião de revisão do ano que se

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finda. É muito difícil alguém dizer qual foi o maior acontecimento do ano. Mas certamente a eleição do papa Francisco está entre os mais auspiciosos.

Um vocábulo, mais exatamente um nome é capaz de significar toda esta espécie de “revolução copernicana” por que está passando a Sé apostólica: Francisco. Este nome, com que Bergoglio quis ser chamado desde o instante da sua eleição, remete ao santo medieval que imortalizou os ideais de Paz e do Bem. A Igreja feudal começou a se transformar porque um jovem da Úmbria começou a contemplá-la com novos olhares. Da nova luz de seus olhos livres ele pode descortinar uma novidade de vida, um dinamismo insuspeito – embora antigo, porque vindo da pessoa e da missão de Jesus – que serviu de lastro para novos empreendimentos. E com o novo modo de enxergar a realidade vieram também os novos métodos de ação que impregnaram as instituições (as cidades, as universidades, as artes, a modernidade que se avizinhava). Vista sob o ângulo da Dama Pobreza, a Igreja não poderia mais continuar a ser a mesma, carcomida pela feudalidade . C o m o d i z o grande medievalista M.-D. Chenu, São Francisco e São Domingos – p o r qu e um é quase irreconhecível sem o outro – “vomitaram a feudalidade, não por ideologia, mas por virulência evangélica”. Bem mais tarde um outro Francisco (Xavier), missionário jesuíta espanhol, levou a mundos distantes o fermento de um Evangelho inculturado, dialogando com as culturais orientais. Certamente o papa Francisco se serve do simbolismo desses seus dois “padroeiros”.

Para a América Latina, especialmente, a escolha do papa Francisco se reveste de caráter propositivo. Recordemo-nos que o papa João Paulo II, por ser conhecedor do comunismo, ajudou a Europa a renovar-se tomando distância, desvencilhando-se dos moldes comunistas, que nada mais tinham de revolucionárias e muito menos de renovadoras. Agora temos, e de aguçada sensibilidade e esmerado “esprit de finesse”, como diria Pascal, um papa que conheceu de perto – de seu privilegiado posto de observação em Buenos Aires – as manhas autoritárias e demagógicas do populismo, que não há de contar com sua condescendência. Numa época de líderes mundiais tão medíocres ou de tão baixa estatura moral, a presença e a voz de Francisco que ecoa de Roma representa um fato verdadeiramente novo, que dá esperanças à nossa América Latina, mas também a toda a humanidade.

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