Digesto Econômico - Nº 474

DIGESTO ECONÔMICO - JULHO/AGOSTO 2013 - ANO LXVIII - Nº 474

JULHO/AGOSTO 2013 – ANO LXVIII Nº 474 – R$ 4,50

A carga de novidades que chega aos nossos portos

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30/4/2013

5:07:14 PM

Infraestrutura: um gargalo que impede o desenvolvimento

Masao Goto Filho/e-SIM

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ma carga que chega de navio ao Porto de Santos fica mais de 16 dias esperando a liberação, enquanto que em outros países mais eficientes esse tempo é de apenas 3 dias. Hoje, os terminais de Santos estão abarrotados de contêineres, que esbarram nos limites de suas capacidades físicas, resultando em ineficiências na forma de custos adicionais, maior tempo de trânsito de mercadorias, encarecendo as mercadorias e prejudicando empresários e consumidores. Este é um dos motivos de o custo da logística no Brasil estar entre os mais elevados do mundo, fazendo com que o País perca competitividade.

No início de dezembro do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que fixava novas regras para a exploração, concessão, autorização e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. A MP foi votada e alterada em maio e sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff em junho. Esses vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Por essa razão, os empresários ainda aguardam uma melhor definição do cenário para anunciarem investimentos nesta área.

Ao longo de sua história, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) tem se empenhado na questão da modernização dos portos brasileiros. Criou o COMUS – Comitê de Usuários dos Portos do Estado de São Paulo, que em outubro estará completando 20 anos de atividades. Foi das reuniões e eventos promovidos por esse comitê que surgiu o Projeto Porto 24 Horas, que se tornou uma realidade. Em abril deste ano, a Secretaria Especial de Portos (SEP) anunciou o Programa Porto 24 Horas, com vistas a facilitar operações portuárias ininterruptas, 24 horas por dia nos sete dias da semana, incluindo-se feriados. Por enquanto, fazem parte do Programa os portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza.

Em meados de agosto, o ex-ministro e governador José Serra proferiu uma palestra na sede da ACSP. O tema foi "Desenvolvimento brasileiro e seus principais problemas". Como não poderia deixar de ser, o ex-governador criticou os baixos investimentos do governo em infraestrutura, inclusive nos portos. Segundo ele, o Brasil, dentro de uma classificação de 140 países, está entre os 10 últimos em matéria de investimento público em proporção ao PIB. Entre os países em desenvolvimento, a Tailândia investe quatro a cinco vezes mais em proporção ao PIB do que o Brasil.

Outra questão de infraestrutura que estamos debatendo nesta edição é o aproveitamento do lixo urbano na produção de energia, que mereceu um evento realizado também na ACSP, com a presença de diversos especialistas. Segundo informações dos palestrantes, a Noruega, um dos maiores exportadores de petróleo e gás natural do mundo, com abundância também de reservas de carvão mineral, importa lixo de diversos países europeus e o transforma em energia. Já no Brasil, os mais de 5.600 municípios produzem mais de 55 milhões de toneladas de lixo, que não são aproveitados. Mais da metade desse volume, perto de 30 milhões de toneladas, tem destinação inadequada em lixões e aterros, sem nenhum controle ou aproveitamento eficaz.

Boa leitura

Rogério Amato Presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.

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ÍNDICE

Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3180-3737 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br

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Bastidores da visita do papa ao Brasil Da redação

Presidente Rogério Amato Superintendente Institucional Marcel Domingos Solimeo

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Remédio contra a falta de política econômica Da redação

ISSN 0101-4218 Diretor de Redação Moisés Rabinovici Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira Editores Carlos Ossamu e Domingos Zamagna

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Linhas paralelas: manifestações e eleições Denis Rosenfield

Chefia de Reportagem José Maria dos Santos Editor de Fotografia Agliberto Lima Pesquisa de Imagem Mirian Pimentel Editor de Arte José Coelho Projeto Gráfico Evana Clicia Lisbôa Sutilo Diagramação Evana Clicia Lisbôa Sutilo

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Em busca de ventos melhores Carlos Ossamu

Artes Max e Zilberman Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) 3180-3029 Gerente de Operações Valter Pereira de Souza Impressão Log & Print Gráfica e Logística S.A. REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911 PABX (011) 3180-3737 REDAÇÃO (011) 3180-3055 FAX (011) 3180-3046 www.dcomercio.com.br

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CAPA Foto: Joel W. Rogers/Corbis

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A urgência do Porto 24 Horas José Cândido Senna

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O porto de Santos e suas crises

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As aparências enganam Roberto Luis Troster

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Espionagem, denúncia e traição Carlos Ossamu

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A energia está no lixo Da redação

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Audacter calumniare, semper aliquid haeret Olavo de Carvalho

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A Constituição brasileira aos 25 anos Paulo Roberto de Almeida

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Marcio Fernandes/Estadão Conteúdo

Papa Francisco desfila de papamóvel em sua visita ao Santuário de Aparecida (SP).

Bastidores da visita

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Newton Santos/Hype

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esde meados de março, quando o cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio foi escolhido papa, adotando o nome Francisco, uma homenagem a São Francisco de Assis, o mundo todo tem se encantado com sua simplicidade, carisma e bom humor. Faltava uma prova de fogo, a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que ocorreu de 22 a 28 de julho no Rio de Janeiro. Os olhos do mundo estavam voltados para o evento, a primeira viagem internacional do novo chefe da Igreja Católica.

O primeiro episódio não foi dos mais felizes, principalmente para as autoridades brasileiras: depois do desembarque no aeroporto do Galeão, o carro onde estava o papa Francisco ficou preso em um congestionamento e uma multidão avançou sobre o veículo, para desespero dos seguranças. Mesmo assim, o pontífice não fechou os vidros do carro, não pareceu ter medo, pelo contrário, saudou e tocou as pessoas. Um dos momentos mais bonitos da visita do papa foi na volta de Aparecida para o Rio, na quarta-feira (24/07). Havia chovido bastante e ao descer do helicóptero para entrar no avião, o papa Francisco viu várias pessoas na grade do aeroporto e foi até elas para saudá-las, não se importando com a lama e a grama molhada.

O padre Alexandre Awi Mello secretariou o papa Francisco na JMJ e acompanhou de perto o seu dia a dia. Na edição de março/abril (Digesto Econômico nº 472) entrevistamos o padre Alexandre, que contou um pouco sobre a personalidade do cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio, recém eleito papa, o primeiro latino-americano a alcançar o posto mais alto do catolicismo. Os

O padre Alexandre Awi Mello secretariou o papa na Jornada

Alessandro Valle/Estadão Conteúdo

do papa ao Brasil

Fiéis enfrentaram a chuva e o frio para acompanhar a visita do papa Francisco a Aparecida.

Da redação

dois se conheceram em 2007 durante a Conferência Episcopal Latino-Americano em Aparecida (SP), conviveram intensamente durante 20 dias e se tornaram amigos, trocando sempre emails e correspondências. Acompanhe nesta entrevista a visita do papa Francisco ao Brasil pelo olhos de quem o seguiu de perto durante todo o evento.

Digesto Econômico - O papa Francisco, nesta sua visita ao Brasil, leu alguma revista brasileira?

Alexandre Awi Mello - O Digesto Econômico, porque eu entreguei pessoalmente aquela edição com a minha entrevista (nº 472 de março/abril). Eu já havia mandado a revista para o Vaticano para que ele lesse a entrevista, só que parou na Secretaria de Estado – tem muita coisa que não chega a ele. Quando eu o encontrei, na terça-feira (23/07), tinha um exemplar e entreguei a ele contando sobre a entrevista. No dia seguinte, ele falou que havia lido e disse: "Foi boa a entrevista, mas acho que você exagerou um pouco. Você não deve idealizar tanto a minha imagem", como me dando uma bronca.

Como é o processo de redação dos discursos e das homilias, o papa Francisco tem uma assessoria?

Em grande parte é ele mesmo quem redige, mas ele se deixa assessorar. Para a Jornada Mundial da Juventude, ele já chegou com os discursos prontos, feitos em Roma. Ele certamente teve ajuda de algumas pessoas que deram ideias, que o ajudaram. Tem um padre, o Bruno Lins, um carioca que é da Secretaria de Estado no Vaticano, que também o ajudou bastante, ensinou o papa a pronunciar as palavras em português – os textos dos discursos tinham anotações para que ele não errasse na pronúncia, na entonação das palavras. Ele se preocupa em se comunicar bem e também de ser espontâneo na comunicação. Para a classe dirigente e os bispos do Celam (Conferência Episcopal Latino-Americano) ele falou em espanhol, pois ele já disse que prefere falar em espanhol porque se sente mais à vontade, fica mais espontâneo.

Na chegada do papa Francisco ao Brasil houve aquele incidente, quando a comitiva errou o caminho, parou em um congestionamento e foi cercado por populares. Ele fez algum comentário a respeito?

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Fizeram essa pergunta para ele, que disse que em nenhum momento teve medo das pessoas ou da situação. De fato, vemos que ele também não tem medo de responder perguntas, de dar suas opiniões. Parece que ele sente uma grande paz interior, está bem tranquilo, sem ser prepotente, sem achar que sempre tem razão, ao contrário, quando ele não sabe uma coisa ele diz que não sabe. Ali, nesse episódio, ele fazia questão de ficar com a janela aberta, ele queria mesmo este contato com o povo, isso era bem consciente. Claro que ele não estava prevendo que iria cair em um congestionamento, mas em relação ao papamóvel, ele já havia dito que não queria vidro, pois ele veio justamente para ter contato com as pessoas e seria um absurdo ficar em uma redoma de vidro. O mesmo princípio do papamóvel ele usou no carro e a gente mantinha as duas janelas abertas.

Como eram os seguranças que acompanhavam a comitiva?

Eles eram sempre muito cordiais, traziam as crianças para o papa beijar, eles sabiam que não se tratava simplesmente de fazer uma segurança, mas permitir que o papa estivesse com as pessoas de forma segura. Eles sabiam que o papa, algumas vezes, poderia sair do carro, eles recolhiam as coisas que as pessoas jogavam para ele. Claro que não deixavam que as pessoas avançassem, mas no momento em que o papa demonstrava que queria que a pessoa se aproximasse, eles deixavam.

Mas na chegada, quando o carro do papa ficou preso no congestionamento, os seguranças ficaram apreensivos, cercaram o carro e empurraram as pessoas.

Ali houve um problema de segurança. Quem puxava o comboio era a Polícia Federal, com policiais do Brasil inteiro e pelo menos aqueles que estavam no comando não eram do Rio. Eles realmente se perderam, era para entrar na pista central e eles entraram na lateral e pegaram o congestionamento. Foi somente neste momento que houve tensão, depois não houve problemas.

Um momento marcante foi a visita do papa a Aparecida e o senhor estava acompanhando o momento em que ele estava junto à imagem. Ele chegou a fazer algum comentário nesta hora?

O papa Francisco é um devoto, um romeiro. Ele queria ir a Aparecida simplesmente como romeiro, assim como ele vai à Basílica Santa Maria Maggiore (em Roma) sem avisar, reza e vai embora. Percebe-se uma devoção muito profunda, a gente viu a imagem de perto, pela capela de cima. Ele fez a sua oração – também não é uma pessoa de ficar horas rezando, se tem gente em volta ele reza e sai, sempre de maneira piedosa e discreta. Ainda em relação à visita a Aparecida, ele sabia que iria ter uma multidão, mas ver aquelas pessoas debaixo de chuva e frio, isso lhe chamou muito a atenção. Também aquela quarta-feira (24/07) foi o primeiro grande contato que ele teve com o povo dentro do programa oficial da Jornada. Isso realmente o comoveu, a gente percebia que ele estava muito sensibilizado pela fé das pessoas.

Por isso ele procurava ter contato, descia do carro. Depois da missa no Santuário de Aparecida nós fomos para o Seminário Bom Jesus. O povo continuava na rua, eram vários quilômetros, estava cheio dos dois lados. Acho que isso realmente o comoveu.

Um momento bonito neste dia em Aparecida foi na volta ao Rio de Janeiro, quando descemos do helicóptero em São José dos

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Campos para pegar o avião. Havia uma grande quantidade de pessoas nas grades, estava chovendo, fazendo frio, havia grama molhada e lama. O papa fez uma cara de preocupação, como pensando: "coitada dessa gente". Ele foi até a grade e cumprimentou e conversou com as pessoas. Ele não se importou em sujar os sapatos, foi um gesto muito bonito, sobretudo pelo carinho com que olhava para as pessoas.

O papa Francisco demonstrou conhecer a história de Aparecida?

Muito, basta pegar o texto que ele fala para os bispos brasileiros. Trata-se de uma teologia de Aparecida. Ele fala que no fundo, a história de Aparecida pode servir de exemplo de como deve ser a missão da Igreja. Os pescadores que estavam desapontados, Deus interveio, ele conta os detalhes, basta entrar no site do Vaticano e ler. O Dom Damasceno estava encantado.

No próprio discurso em Aparecida ele demonstrou muito conhecimento. Uma coisa que precisa ser dita, ele estava impressionado pela Conferência Episcopal de Aparecida em 2007, isso o marcou profundamente e foi lá que nos conhecemos. Uma das minhas funções nesta visita do papa era a de revisar os discursos, ver se faltava alguma coisa, sugerir alguma complementação, ele estava muito consciente do que iria falar. A gente estava no meio desse trabalho e em um momento ele olhou para mim e disse: "Isso me faz lembrar Aparecida, mas não se preocupe, não vamos ficar até às duas da manhã". Acho que essa vivência que tivemos em Aparecida foi um dos motivos pelo convite para ajudá-lo nesta visita. Em muitos momentos de seus discursos, principalmente para os bispos, ele tocou em assuntos que saíram da Conferência em Aparecida em 2007.

Como ocorreu o convite para que o senhor secretariasse o papa nesta visita?

O convite veio quase dois meses antes da Jornada. O núncio apostólico me ligou e disse que o papa gostaria que eu fosse intérprete dele. Na verdade, fiz muito pouco o trabalho de intérprete. O único momento foi no encontro com os menores privados de liberdade, pela forma como os meninos falavam, usando gírias. Mas na prática, não foi necessário. Se tivesse sido somente para ser intérprete, realmente não teria muita necessidade, pois ele se comunicou bem o tempo todo. Não foi necessário quando ele conversou com a presidente Dilma, com o governador, o prefeito – estes eram momentos que talvez se precisasse de um intérprete, mas não foi necessário. Mas depois de alguns dias, fui informado que iria ficar na própria residência Assunção, onde o papa ficou hospedado, com tarefas de um segundo secretário – em geral, os papas têm dois secretários e o segundo secretário do papa, que é um argentino, não veio nesta viagem. Eu estava ali para assessorá-lo no que ele precisasse e uma das coisas que ele queria de mim, por ser brasileiro, era a questão dos discursos.

Por exemplo, não estava claro para ele a questão das manifestações populares. Sabíamos que as pessoas esperavam alguma palavra sobre as manifestações. Fizemos uma adaptação de um texto para deixar mais claro qual era a recomendação que ele fazia, que no fundo era favorecer o protagonismo dos jovens. Depois, na entrevista que concedeu à TV, ele deixou mais claro, disse que não conhecia a realidade exata das manifestações, mas um jovem que não protesta "no me gusta".

Alessandro Buzas/Estadão Conteúdo

Em relação a essa entrevista exclusiva para a Rede Globo, na viagem de vinda, o papa disse aos jornalistas que o acompanhavam no avião que não dava entrevistas. No fim, ele surpreendeu e concedeu essa primeira entrevista. Como isso ocorreu?

No voo de ida, não foi ele quem disse, foram os próprios jornalistas que disseram: "Nós sabemos que os repórteres não são o seu santo de devoção, então o senhor deve estar se sentindo como Daniel na cova dos leões". De fato, na ida ele preferiu não dar uma entrevista ampla, mas conversou com cada um e no final prometeu que daria uma entrevista. De fato, a entrevista que ele deu na volta é excelente, está toda no site do Vaticano, vale a pena ler. Fiquei surpreso com muita coisa que ele disse, é uma entrevista de uma hora e vinte minutos. No domingo, dia 21, o jornalista Gerson Camarotti, que escreve muitas coisas sobre o Vaticano, e acabou de lançar um livro sobre os segredos do Conclave, me procurou e perguntou se seria possível durante a semana algum tipo de contato com o papa. Então, quando tive oportunidade, perguntei para Sua Santidade se em algum momento ele gostaria de dar uma entrevista. Ele disse que sim, que me indicaria o momento. Não toquei mais no assunto, foi ele quem veio me falar para ver o melhor momento e horário. Marcamos então para quinta-feira (25/07). Ele só pediu uma coisa: que a entrevista somente fosse ao ar depois que ele partisse. Eu também me surpreendi com a facilidade com que ele concordou em dar a entrevista. Ele conhecia o livro do Camarotti, disse que leu alguns trechos. Outros bispos também conhecem o jornalista e acho que por isso ele sentiu confiança.

Quando ele foi embora, o papa deixou alguma coisa com o senhor, deu alguma bênção?

Sim, é costume quando alguém tem uma audiência com o papa ele deixar alguma coisa. No caso, estive com ele logo na terçafeira de manhã, tivemos uma conversa mais informal, perguntou o que eu estava fazendo, pois só nos vimos pessoalmente em 2007, e ele me deu um livro com imagens de Nossa Senhora, muito bonito, também um medalhão com a Via Sacra e depois deu alguns terços e cartões, que são mais protocolares nesse momento. Depois, pedi a ele que abençoasse outras coisas que eu tinha levado. Dei a ele uma imagem de Nossa Senhora e aí aconteceu algo curioso: ele pediu que eu passasse depois para abençoar a imagem. Mas ele é o papa, ele podia abençoar a imagem.

E ele disse: "A sua bênção vale tanto quanto a minha".

Aquele jovem professor que falou no Teatro Municipal, a impressão que deu é que o papa ficou muito comovido, não é mesmo?

Sim, acho que todos os testemunhos foram bem escolhidos, principalmente o encontro com jovens em tratamento contra drogas, que era um encontro privado. Teve uma das jovens que falou muito, ela tinha uma carta de duas páginas. Era para ser um encontro rápido, informal e ela leu tudo. Com toda paciência, o papa escutou tudo, não a interrompeu. Nesse encontro, o papa em nenhum momento foi moralista. Disse para elas continuarem assim, serem boas pessoas, que estava rezando por elas, abençoou as coisas que os jovens haviam trazido, foi um encontro bem tranquilo.

Em entrevista, o papa disse: "Se uma pessoa é gay e busca Deus, quem

Segundo Mello, o papa é incrivelmente bem-humorado.

sou eu para julgá-la"? Isso seria uma mudança na postura da Igreja?

Essa entrevista ocorreu no avião, na volta do papa. Ficamos sabendo pela imprensa. A jornalista questionou por que ele não abordou temas como aborto, casamento de homossexuais. Ele respondeu que essas coisas todo mundo sabe o que a Igreja pensa e que não era necessário repetir. Ela ainda perguntou qual era o pensamento do papa. Ele respondeu: "O mesmo da Igreja, pois sou filho da Igreja". Ele disse também que se tratava de falar coisas positivas para os jovens. Ele também disse que os gays não devem ser marginalizados, mas integrados à sociedade. O próprio Catecismo da Igreja fala que não devemos discriminar, temos de acolher as pessoas. Ele menciona a própria tradição da Igreja e a compreensão que ela tem. Não vejo, pois, como mudança de doutrina, mas uma postura que primeiro acolhe e não tem intenção de fazer qualquer tipo de juízo. Em primeiro lugar, devemos oferecer Deus, o acolhimento, e foi um dos temas que ele mais insistiu em sua visita. Um tema que ele falou muito é o da Igreja que é misericordiosa, que acolhe, vai ao encontro. Mesmo nos temas polêmicos não devemos colocar a doutrina à frente do amor. Isso realmente não ajuda em nada para uma Igreja que deseja estar próxima às pessoas, que quer acolhê-las estejam ou não em pecado, dentro ou fora da Igreja. Se você quer ser realmente acolhedor, ser o rosto de um Deus que é amor, a gente não pode começar com o que divide. Este papa fala sempre da cultura do encontro.

Depois de uma semana intensa de convívio, como foi a despedida?

Nós nos despedimos muito rápido. De tarde, após o almoço, ele falou: "Já tenho que me despedir de você?" O papa é incrivelmente pessoal e bem-humorado. Por exemplo, um dia eu estava ao lado do papamóvel, no chão, e levei uma criança para ele beijar, foi a única vez que eu fiz isso. De noite ele brincou: "Então você já entrou na onda e está me levando crianças?" Mas ele então perguntou se já tínhamos de nos despedir. Disse que ainda não, que eu iria junto ao aeroporto e lá a gente podia se despedir. E na despedida, no meio de um monte de gente, a única coisa que ele disse foi: "Reze por mim".

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Remédio contra a falta de política econômica Da redação Paulo Pampolin/Hype

José Serra: o grande gargalo é o baixo investimento, tanto no setor público como privado.

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vida política de José Serra teve início nos anos 60. Foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) entre 1963 e 1964, ano em que o golpe militar o forçou a buscar exílio no exterior. Viveu no Chile e nos Estados Unidos, onde fez seu doutorado em Economia pela Universidade de Cornell. No Brasil, Serra tinha estudado Engenharia na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

De volta ao País depois de 14 anos, foi professor da Unicamp e pesquisador do Cebrap. Em 1983, foi nomeado Secretário de Economia e Planejamento do Governo Franco Montoro, em São Paulo. Em 1986, foi eleito Deputado Federal Constituinte, tendo sido o relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças. Em 1990 elegeu-se novamente Deputado Federal, tendo sido líder do PSDB na Câmara. Em 1995

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foi eleito Senador por São Paulo. Foi Ministro do Planejamento entre 1995 e 1996 e Ministro da Saúde entre 1998 e 2002. Foi candidato a Presidente da República em 2002, tendo perdido no segundo turno. Em 2004, José Serra elegeu-se Prefeito de São Paulo, e em 2006 foi eleito Governador do Estado. Em 2010, candidatou-se novamente à Presidência, tendo obtido 44 milhões de votos no segundo turno das eleições.

No último dia 12 de agosto, José Serra proferiu uma palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), mostrando a sua visão sobre os grandes problemas brasileiros. Na ocasião, Serra criticou a política econômica baseada no consumo, os baixos investimentos públicos, a má qualidade dos investimentos do governo, a alta carga tributária, o custo Brasil e a falta de planejamento do atual governo. Veja a seguir os principais trechos da palestra.

Principais problemas brasileiros

Oportunidade jogada fora

O tema "Desenvolvimento brasileiro e seus principais Outra questão, que viabilizou as condições anteriores, é a reproblemas" merece ser abordado em um primeiro ponto na lação juro e câmbio. O Brasil permaneceu, durante muitos seguinte perspectiva: estamos no fim de um ciclo no Brasil. anos, com a moeda mais sobrevalorizada do mundo em terEste ciclo, que se esgotou mais claramente entre 2010 e 2011, mos de evolução ao longo do tempo. Nem mesmo na crise de teve características muito peculiares. A primeira é um cres2008/09 o País baixou os juros, como aconteceu na maior parte cimento moderado do PIB da ordem de 3% ao ano e declidos países. O Brasil aumentou os juros ainda no começo da crinante na média hoje em dia. Outra característica é um cresse e quando houve a quebra do Lehman Brothers, demorou cimento puxado pelo consumo e de baixo investimento – esquatro meses para baixar os juros. Isso, evidentemente, teve ta é uma característica importante. Por exemplo, se pegarconsequências sobre o câmbio. Na época, jogamos uma opormos 2008 para 2012, o consumo cresceu três vezes mais do tunidade de ouro pela janela. O câmbio foi desvalorizado pela que o investimento no Brasil, em valores reais. Isso é reprecrise, mas sem inflação. Era uma oportunidade de ouro, pelo sentativo de um tipo de desequilíbrio que menos para manter um resultado nesta área. foi se formando ao longo deste ciclo e foi Mas trabalhou-se com muito empenho para uma característica importante, inclusive revalorizar a moeda. O que aconteceu, então, proveitosa para o governo do ponto de visfoi aquele fenômeno do Big Mac mais caro do O problema não é ta político. mundo, não porque faltou carne, trigo, pão Também vemos baixo investimento, não ou a mão de obra seja muito cara, simplesa falta de dinheiro, não apenas na esfera privada, mas principalmente pelo efeito da moeda. O melhor exemme alinho àqueles mente na esfera pública, no que se refere à plo é o do turismo – chegamos a 15 bilhões de economistas que dizem infraestrutura. As razões são diferentes: na dólares em déficit no setor, com o turismo que o governo investe esfera privada, basicamente pela questão brasileiro vazio e o de fora mais barato. Paspouco porque não tem da concorrência externa de produtos imsamos a ser grandes importadores de turisportados e da falta de perspectiva na inmo – quando alguém vai para fora é uma imdinheiro. Não é esta dústria. No que se refere ao setor público, portação que a gente faz. É um item de grana razão do baixo nível existe uma falta de habilidade do governo de desequilíbrio na balança de conta corrende investimentos. O em investir e fazer parcerias. O problema te de pagamentos.

Brasil, dentro de uma não é a falta de dinheiro, não me alinho Ao mesmo tempo, como mencionei, classificação de àqueles economistas que dizem que o gohouve um processo de desindustrializaverno investe pouco porque não tem dição, diminuição da fatia da indústria no 140 países, está entre nheiro. Não é esta a razão do baixo nível de PIB. Chegamos agora ao nível de 1946/47 os 10 últimos em matéria investimentos. O Brasil, dentro de uma em matéria de fatia da indústria no PIB, alde investimento público classificação de 140 países, está entre os 10 go em torno de 13% a 14%. É uma situação em proporção com últimos em matéria de investimento públidramática esse retrocesso e paralelamente o PIB, chegou a ser o co em proporção com o PIB, chegou a ser o nos tornamos mais dependentes de produantepenúltimo na escala mundial dos que tos agropecuários e minerais para a nossa antepenúltimo na escala menos investem. Países em desenvolviinserção na economia internacional, como dos que menos investem. mento como Tailândia investem quatro a se voltássemos aos anos antes de 1930, no cinco vezes mais em proporção com o PIB modelo de exportador de produtos do sedo que o Brasil. Isso, naturalmente, acutor primário. Ao contrário do que outras mulou problemas, gargalos, para o desenvolvimento, mas pessoas falam, não sou contra o Brasil exportar agrominefoi uma característica deste modelo. rais, só que dá para fazer de tudo – os EUA fizeram isso ao Também houve um aumento muito rápido das importalongo de sua história, sempre foram um grande exportador ções e uma lentidão das exportações. Paralelamente, uma agrícola, de petróleo e ao mesmo tempo de produtos indusentrada abundante de capitais na economia. O déficit em triais. Não há contradição entre uma coisa e outra. conta corrente no Brasil começou, salvo engano, em 2007, apesar da situação extraordinariamente favorável na área Bonança externa, crédito e carga tributária comercial para o Brasil, devido ao aumento dos preços de produtos agropecuários e minerais nos quais o País foi se esO fato é que este modelo faturou uma situação de bonança pecializando. Mesmo assim, o déficit em conta corrente coexterna como eu nunca vi, não me lembro de nada parecido em meçou a acontecer em 2007. No último ano foi de 3% e hoje matéria de euforia externa, não só na relação de troca com o excaminha para 4% do PIB, que é um número alto, ainda mais terior, exportação e importação, mas também quanto ao custo pelas condições em que a economia está funcionando – podo dinheiro. Depois de 2008, a taxa de juros ficou entre zero e deria não ser um grande problema, mas nas condições de se1%. Nunca houve uma abundância tal em matéria de moeda miestagnação, de desindustrialização e de crescimento lenno mundo inteiro, o que facilitou muito a entrada de capitais no to das exportações, isso é um problema.

Brasil, porque era a maior remuneração do mundo. Só quero

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Newton Santos/Hype

De 2008 a 2012, o consumo cresceu três vezes mais do que o investimento no Brasil, em valores reais. Este ciclo, agora, chegou ao fim.

lembrar que reserva de 300 bilhões de dólares é uma coisa boa, mas o passivo externo é de 800 bilhões. O passivo externo soma o que não é contabilizado como dívida – um investimento, por exemplo, não consta como dívida, mas é propriedade estrangeira e pode ser convertido.

Ao mesmo tempo, houve um aspecto importante até para explicar o que depois aconteceu, que foi a tremenda expansão do crédito ao consumidor, que começou também com aquele crédito consignado, que não foi objeto de uma estratégia, pois qualquer que tivesse sido o governo teria surgido, mas que funcionou muito para turbinar o consumo. As margens de endividamento naturalmente cresceram e terminaram sendo um dos fatores de esgotamento do ciclo.

E por último, um problema que é central aqui na ACSP, onde foi inventado o Impostômetro na gestão de Guilherme Afif, que é a questão da carga tributária. É um paradoxo: uma carga tributária altíssima e em elevação e investimento governamental baixo e até declinando em alguns períodos. É um paradoxo. E o que teve no meio? No meio estiveram juros, evidentemente, e expansão de gastos de outra natureza que não

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investimento. A carga tributária é a maior dos países emergentes em proporção ao PIB. Essa carga vem acompanhada de um aumento grande de renúncia fiscal. A renúncia fiscal no Brasil é superior a R$ 150 bilhões, e não é apenas em relação ao Simples e Super Simples, que custam R$ 30 bilhões, tem R$ 120 bilhões que não é isso. O importante é que, se tenho R$ 120 bilhões que não são pagos, quem paga está pagando mais, está cobrindo essa diferença, tem o preço por outro lado.

Mudança de cenário Este modelo se esgotou, porque a bonança externa acabou, não há nenhum quadro de depressão econômica mundial, terminou aquela expansão acelerada, mudou o sinal. A China passou a crescer menos, em vez de crescer 10% está crescendo 7%, o que significa duplicar o PIB a cada dez anos.

O Brasil já teve essa época, duplicava o PIB a cada dez anos.

A Europa está com problemas – como economista, acho muito difícil ver a Europa redinamizada, porque eles têm o nó institucional do euro. Um dos maiores equívocos que eu conheço na história da economia do século 20 é a moeda euro, porque acabou com política monetária nacional e criou uma rigidez muito grande. Já os EUA, acho, estão em fase de recuperação, mas isso já tem outra contrapartida, que é o dinheiro se tornar mais caro. Em um país com 4% de déficit em

Maurício de Souza/DC

conta corrente do PIB, o dinheiro mais caro é um problema.

Além disso, os EUA voltam com muita competitividade.

Um exemplo é o shale gás (gás de xisto), tirado do xisto betuminoso – os alemães faziam isso na 2ª Guerra Mundial, era um processo altamente poluente, mas os americanos conseguiram uma tecnologia que baixou o custo para 4 dólares a unidade que se costuma medir. No Brasil, o custo é 12 a 13 dólares e no mercado internacional, o custo é 8 dólares. Imaginem a competitividade na energia e no insumo de produção. Ou seja, os EUA vão voltar com agressividade, com competitividade, não é aquela economia com aqueles gigantescos déficits do passado.

Sem política comercial Outro aspecto crítico é o limite que chegou a falta de política comercial no Brasil. Uma coisa é o câmbio, outra coisa é o custo Brasil e outra é política comercial, que o Brasil não tem. Vocês pegam tratado de livre comércio, deve ter havido uns 400 nos últimos 10 ou 12 anos no mundo. O Brasil fez apenas 3, um com Israel, que é um parceiro pequeno, o outro com a Palestina, para que o governo não parecesse pró-semita, e o terceiro com o Egito, que ainda nem assinou. Isso é a política comercial do Brasil. Por que isso? Por dois motivos: primeiro, que inventaram a coisa do multilateralismo – somos um país grande, só so-

Em portos, se passou décadas sem fazer nada. A soja que vem de Mato Grosso até Santos custa tanto quanto a ida para a China.

luções de comércio multilaterais. Isso é inteiramente na contracorrente do mundo, todos fazendo acordos bilaterais, como Peru, Chile, EUA, e o Brasil lá quietinho, de stand by. Segundo, por causa do Mercosul. O Brasil quis fazer em quatro anos o que a União Europeia levou 40 anos, porque tem de diferenciar a zona de livre comércio de união alfandegária. Uma coisa é zona de livre comércio, que é o que os países do Pacífico estão fazendo, deixando o comércio mais livre entre eles, outra é uma política comercial comum com o resto do mundo, as tarifas e tudo mais.

Com o Mercosul, o Brasil renunciou a soberania de sua política comercial. Nós temos de ouvir o Paraguai, Uruguai e Argentina, e agora Venezuela. Eu não tenho problemas com a Venezuela, se é ditadura, não é ditadura. O problema da Venezuela entrar no Mercosul não é esse. É que ela passa a ter poder de veto sobre a política brasileira. Quando eu era ministro da Saúde, fui à Índia para abrir o mercado brasileiro para os medicamentos genéricos – olhando a Índia, ninguém acredita que ela possa produzir medicamentos de alta qualidade, mas produz, tem 20 indústrias muito boas e são os campeões dos genéricos.

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Paulo Pamplolin/Hype

Como havia resistência em comprar genérico aqui, dos laboratórios já instalados, eu fui atrair capital indiano e importar da Índia. Na época chamei o Itamaraty e sugeri fecharmos algum acordo com a Índia, mas eles disseram que tinha de levar o Uruguai, o Paraguai e a Argentina, que não têm interesse. O Uruguai e o Paraguai têm 1/50 do PIB brasileiro e a Argentina 1/3.

Nós entramos porque era moda criar blocos. Lembro-me que em 1993, antes de o Mercosul estar instalado, escrevi um artigo na revista Exame contra o Mercosul, eu dizia que era como se o rabinho abanasse o elefante.

Mas eu estava falando dos fatores de contenção do ciclo e reinando sobre tudo tem o famoso custo Brasil. Na média dos nossos parceiros comerciais, o custo Brasil é de 25%. Como eu meço isso? Eu meço pegando um produto de um parceiro médio, tiro o que ele pagou no país em impostos, custos de infraestrutura, custo de administração tributária, custo financeiro, zero tudo e aplico os números brasileiros. Esse produto passaria a custar 25% mais. Ou seja, produto que vem de fora tem 25% em média menos custos do que o produto produzido no Brasil em igualdade de condições. Mas não é ineficiência dentro do estabelecimento, é da porta para fora, só tributação dá 15% desses 25%.

Soluções para o Brasil Eu acho que, o que causa mais ansiedade no Brasil hoje não é tanto o fim do ciclo, mas é a saída do fim do ciclo para outro. Esperamos que seja uma curva para cima, mas para isso tem de ter política, senão não sobe. Eu não sou daqueles que dizem soltem o mercado que acontece tudo – não acontece nada, tem de ter políticas para isso. E não tem tido. Qual era a questão essencial de uma estratégia? Era subir o investimento público. Tem demanda, tem ponto de estrangulamento. O que eu aprendi sempre na vida é que a gente investe onde tem ponto de estrangulamento, sobretudo em um país em desenvolvimento. Qual é o estrangulamento hoje no Brasil? É a infraestrutura. O que foi feito? Nada e não é por falta de dinheiro e nem por falta de parceria.

Vou dar um exemplo do potencial que tem na área de estradas. Quando eu era governador, mudamos o modelo de concessão do Estado. Antes, o pagamento pela concessão era variável no leilão e nós fixamos, era à prazo e fizemos à vista e pusemos a tarifa em leilão. O fato é que em seis estradas nós arrecadamos para o Tesouro R$ 5,5 bilhões para investir em rodovias, que não só as pedageadas, pois a rede é imensa, e R$ 8,5 bilhões de investimentos comprometidos, num total de R$ 14 bilhões com seis estradas. Imaginem o que dá para fazer na esfera federal com essas BRs todas Brasil afora. O governo federal também não descentraliza. Tem uma estrada de São Paulo até Mato Grosso, a parte paulista está ótima, a deles é um desastre e o governo federal em vez de ceder para o governador de Mato Grosso fazer, não cede, mas também não sai de cima, fica controlando.

Com dinheiro abundante, a área privada é um bom negócio, inclusive quando os juros começaram a cair. Porque na concessão, a sua facilidade é inversamente proporcional aos juros, quanto mais baixo os juros, mais fácil atrair capital,

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O que eu aprendi sempre na vida é que a gente investe onde tem ponto de estrangulamento, sobretudo em um país em desenvolvimento. Qual é o estrangulamento hoje no Brasil? É a infraestrutura. O que foi feito? Nada e não é por falta de dinheiro e nem por falta de parceria. pois os custos diminuem para o investidor. Foram feitas algumas concessões mal feitas com pedágio onde não tinha, sem compromisso de investimento e sem venda de outorga, ou seja, não adiantou nada. Isso em 2007. Passaram-se cinco anos, não deu certo porque queriam regulamentar a taxa de lucro. É evidente que, quando se vai fazer uma concessão de estrada, se calcula a taxa de retorno, mas ela não entra no contrato, é só para que o governo tenha uma ideia dos movimentos. Se o capital privado aceita e investe, moderniza e tem um lucro maior, sorte deles, isso faz parte do mercado.

Mas eles queriam regulamentar o mercado, coisa que não existe no mundo. O resultado é que não fizeram.

Em portos, se passou décadas sem fazer nada. A soja que vem de Mato Grosso até Santos custa tanto quanto a ida para a China. Os chineses agora estão fazendo livros brasileiros. A China importa na nossa celulose, faz papel, imprime, manda de volta para o Brasil e é mais barato que o transporte São Paulo - Rio de Janeiro. Aí é o tal do custo Brasil.

Thales Stadler/AE

O pré-sal Ainda no tocante às parcerias, tem casos como o da Petrobras. Havia um sistema de concessão bom, mas foi proibido na Constituinte – nos anos 70, o Geisel, que era nacionalista, abriu as concessões. O Severo Gomes, que era ministro da Indústria e Comércio, se demitiu por causa disso. Chegou a Constituinte e proibiu, por voto do Jarbas Passarinho, que era homem do regime militar, mas que foi contra abrir o setor de petróleo. No governo Fernando Henrique abrimos com emenda constitucional e as concessões funcionaram uma maravilha, foi quem descobriu o pré-sal e a concessão passou a pagar royalties e participação especial. Em vez de manter esse modelo, inventaram um modelo de partilha, que fez a gente coloca dinheiro, todos nós pusemos, deu-se R$ 150 bilhões para a Petrobras numa maquiagem – não parece que foi gasto público mas foi, inventaram um pretexto de que estava comprando ativo. E a Petrobras tem de participar de cada poço e ela não tem capacidade administrativa para isso. Este é um dos fatores de quebra da Petrobras. Era um modelo que vinha funcionando bem.

O trem bala Uma coisa extraordinária é o projeto do trem bala, que é sem prioridade nenhuma. Tem Rio de Janeiro e São Paulo, ambas en-

Foram feitas algumas concessões mal feitas, sem compromisso de investimento e sem venda de outorga.

garrafadas pelo trânsito. Tem que investir onde? No metrô, nos trens urbanos. Solução de médio prazo não tem outra. Mas bolaram o projeto do trem bala. A falta de capacidade executiva nos ajudou, porque eles definiram o projeto em 2007 e foi indo, indo, indo. Na época, eu era governador e disse para o BNDES estudar a viabilidade. Claro que o BNDES é contra, toda a administração federal é contra, não falam, mas são. Contratamos a engenharia da PUC do Rio de Janeiro para mostrar que não tinha demanda, não se justifica. Mas como eles não sabiam fazer projeto, faltou o projeto executivo, então foi atrasando, por sorte. Há incapacidade até para fazer projeto errado.

Mas o projeto continua na ordem do dia. Eu fiz os cálculos tem números divulgados, falam de R$ 30 bilhões, mas na verdade são R$ 70 bilhões, pois tem de contar isenções tributárias, reserva de contingência, infraestrutura. Com R$ 70 bilhões eu encho as grandes cidades do Brasil de metrô. Não é dinheiro do Tesouro, é dinheiro que vai ser mobilizado para isso. A desculpa, que acho até engraçada, é de absorver a tecnologia. Mas R$ 70 bilhões? Quanto vale essa tecnologia? Traz aqui quem domine essa tecnologia, paga um salário de 1 milhão de dólares, qualquer coisa é melhor do que isso.

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Linhas paralelas: manifestações e eleições Ueslei Marcelino/Folha Imagem

Denis Rosenfield Graduado em Filosofia pela Universidade Autônoma do México, Doutor de Estado pela Universidade de Paris I Panthéon Sorbonne e professor titular de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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tualmente, o Brasil corre em duas linhas paralelas, as manifestações populares, oriundas das Jornadas de Junho, e o processo eleitoral.

Eventualmente, as duas linhas se tocam, uma influenciando a outra, sem que se tenha um prognóstico, minimamente acurado, do que pode acontecer no próximo ano. Em todo caso, as eleições foram muito antecipadas, de tal modo que o País deverá conviver com as incertezas próprias de um ano que não deveria ser propriamente eleitoral, já o sendo, e com manifestações que podem irromper a qualquer momento. Acrescente-se a isto o aparecimento de atores políticos que usam a violência enquanto instrumento de ação, para que se complete esse cenário de incertezas.

Devemos, preliminarmente, caracterizar as Jornadas de Junho, para distingui-las das usurpações que foram logo propostas. As manifestações mostraram o País se acordando de uma longa letargia, como se a corrupção, a má qualidade dos serviços públicos, as tarifas de ônibus e impostos elevados fossem uma espécie de sina, à qual os cidadãos deveriam simplesmente se acomodar. Um fenômeno análogo a cataclismos da natureza que, por piores que sejam, não estão ao alcance da ação humana.

As jornadas possibilitaram mostrar a não naturalidade dos fenômenos econômicos, sociais e políticos, trazendo-os ao alcance daquilo que pode ser transformado. A corrupção pode ser controlada, os serviços públicos podem ser de melhor qualidade, as tarifas dos transportes podem ser melhores e os impostos podem ser reduzidos, tudo isto dentro de uma nova concepção da política e da cidadania.

Note-se que a característica básica das Jornadas de Junho foi a manifestação espontânea, não instrumentalizada, da sociedade civil, que surgiu autonomamente como um ator propriamente político. Não aceitou mais ser manipulada, como se tudo devesse sofrer sem nenhuma reação. Sua mensagem foi basicamente a de um não a esse estado de coisas. E esse não

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incluiu as administrações municipais, estaduais e federal, com especial destaque para a Presidência da República, por encarnar o poder nacional. O PT, neste sentido, tornou-se um objeto de crítica e repúdio, pois, tendo chegado à Presidência para mudar tudo o que estava aí, terminou produzindo o Mensalão, símbolo mesmo do que não deveria existir.

Em um segundo momento, o governo e o PT viram-se obrigados a uma resposta, pois se encontraram com uma situação de caráter completamente inusitado. O partido e os movimentos sociais a ele subordinados foram simplesmente enxotados das ruas e suas bandeiras foram rasgadas. Situação impensável há apenas um ano atrás. Optaram, então, pela heteronomia, o controle externo e o aparelhamento.

Tentaram, neste sentido, apropriar-se da rua via mobilização da CUT, UNE, MST e movimentos sociais "organizados", no que foi proclamado como devendo ser uma grande greve geral, a do dia 11 de julho de 2013. O resultado foi um fracasso total, mostrando uma completa dissociação entre esses movimentos sociais organizados, na verdade, aparelhados partidariamente, e a voz das ruas.

Quiseram impor a sua própria voz, como se das ruas fosse. Foi colocada na boca do povo a convocação de uma Assembleia Constituinte e, depois, de um Plebiscito, como se essa fosse a resposta adequada, quando nada mais era do que uma usurpação. O fiasco foi completo.

Desde então, o governo insiste em uma pauta já ultrapassada, enquanto o PT tenta impor suas bandeiras tradicionais, aí incluindo, segundo Resolução do Diretório Nacional de 29 de julho de 2013, uma radicalização da democracia, entendida como "luta pelo socialismo". O divórcio entre as ruas, o governo e o PT se acentua.

Note-se, neste sentido, que não apenas o PT está em questão, mas todos os partidos e a classe política em geral, tendo-se tornado objetos de descrédito geral. As pesquisas que mostram um descontentamento e uma desconfiança em relação aos distintos partidos, ao Poder Legislativo e

Ronaldo Berrnardi/Estadão Conteúdo Fabio Motta/Estadão Conteúdo

Observe-se a leniência dos governos estaduais, como os de São Paulo e Rio de Janeiro, que são os mais atingidos por esses atos violentos. As respectivas polícias militares revelam por seu comportamento um medo de agirem, quando seria uma atividade de inteligência relativamente simples encontrar os responsáveis e as organizações que estão por detrás dessas manifestações. É como se houvesse uma espécie de pacto de silêncio em relação a elas, com os governadores Alckmin e Cabral hesitando na cobrança de responsabilidades. É como se temessem o politicamente correto.

A sociedade civil brasileira tem se mostrado coerente com o espírito das Jornadas de Junho, não embarcando no uso da violência. Pesquisas mostram, inclusive, o repúdio a tais atos, exibindo um amadurecimento desta mesma sociedade. Ela diz não ao atual estado de coisas, porém dentro do estado de direito, almejando um aperfeiçoamento das instituições democráticas e não a sua eliminação. Ou seja, a sociedade brasileira não compactua com a violência e com essas posições esquerdizantes.

O clima de descontentamento, no entanto, continua pairando no ar. Nada de relevante foi feito e os aproveitadores, violentos e partidários, procuram tirar o maior benefício da situação. Alguns são tomados por devaneios bolivarianos. O descolamento entre os cidadãos e a classe política pode voltar a irromper a qualquer momento, com interferências manifestas no processo eleitoral do ano que vem.

No contexto atual, o jogo eleitoral está zerado. Não há bola de cristal que possa prognosticar o que acontecerá em outubro de 2014. Apesar de a presidente Dilma, na pesquisa do Datafolha do dia 11 de agosto, ter mostrado uma pequena recuperação de sua posição, No alto, manifestantes protestam quanto a má qualidade dos nada lhe assegura, nas condições atuais, a sua reeleiserviços públicos. Acima, a ex-senadora Marina Silva, cuja ção. O candidato tucano, Aécio Neves, até agora, não candidatura para 2014 vem se firmando após as manifestações. conseguiu decolar, sendo, ainda, prejudicado pelas movimentações de um outro tucano, José Serra, que, se se apresentar por outro partido, tende a inviabilizar a candidatura do senador mineiro. O governador pernambucaa alguns Estados mais atingidos, como Rio de Janeiro, PMDB, e no Eduardo Campos não conseguiu despontar em nenhuma São Paulo, PSDB, são uma clara sinalização de que as coisas não pesquisa, ficando abaixo de dois dígitos. deveriam permanecer como estão. É a hora da mudança e, no enPor enquanto, a grande novidade consiste na candidatura tanto, a classe política em geral não a deseja, tergiversa e procura de Marina Silva, que está progredindo consistentemente, tudo fazer como se nada tivesse acontecido. O descolamento enmantendo a segunda posição com aumento de suas intenções tre a classe política e a cidadania tende a aumentar. de voto. Soube ela com seu discurso antipolítico e antipartido, Junte-se a isto, criando um clima de maior instabilidade, o identificar-se com as ruas que nela se reconhecem. Contudo, aparecimento de propostas revolucionárias de extrema essua candidatura, além de sua fraca base partidária – inexistenquerda, angariando simpatias em partidos de esquerda, que te até o momento –, enfrenta contradições muito fortes entre visam a uma transformação socialista da sociedade brasileira. sua postura ideológica conservadora, evangélica, e a sua simBandeiras contra o direito de propriedade, o agronegócio, a patia por valores que contestam essa sua mesma postura, o que construção civil e os meios de comunicação são levantadas. A lhe garante acesso à juventude. novidade aqui consiste em que a violência é tomada como um Os partidos e os candidatos continuarão ziguezagueando meio totalmente justificado. ao sabor das circunstâncias, tendo como pano de fundo tanto a Em um caso, na Resolução do PT, temos a proposta de sovolta das manifestações quanto a irrupção da violência. O clicialismo por intermédio de eleições e radicalizações como a ma é de instabilidade, não sendo, favorável, neste sentido aos "democratização dos meios de comunicação", em outro, a mesnegócios e a uma correção de rumos da economia. ma proposta socialista, só que por intermédio da violência.

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Em busca de ventos melhores Carlos Ossamu

Mauricio de Souza/DC

Porto de Santos: após ser descarregado, o contêiner leva 16 dias para ser liberado.

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om uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o Brasil possui um setor portuário que movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias e que responde, sozinho, por mais de 90% das exportações. O sistema portuário brasileiro é composto por 34 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, informa a Secretaria Especial de Portos, 16 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais.

Existem ainda 42 terminais de uso privativo e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada.

Com o argumento de definir um novo marco regulatório, que traga mais investimentos e modernidade aos portos brasileiros, o governo federal publicou em dezembro do ano passado a MP 595, conhecida como MP dos Portos. Após intensas discussões e rebelião da base aliada do governo, a MP foi aprovada no Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início de junho com vetos.

Nesta entrevista, José Cândido Senna, coordenador do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (COMUS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), fala da apreensão que domina hoje o ambiente de negócios no setor, já que a MP foi aprovada em meio a muita hostilidade, do funcionamento dos portos e onde estão os principais gargalos. Uma carga que chega de navio ao Porto de Santos fica mais de 16 dias esperando a liberação, enquanto que em outros países esse tempo é de 3 dias; o custo de logística no Brasil está entre os mais elevados do mundo. Tudo isso faz com que o País perca competitividade.

Para entendermos toda essa questão, o senhor poderia explicar como funciona um porto?

Primeiramente, há a figura do transportador marítimo, também chamado armador, que traz o navio ao porto. O navio se aproxima da barra para entrar no porto e para fazer as manobras, precisa da praticagem. Trata-se de um serviço feito por rebocadores, que ajudam a posicionar o navio no trecho de cais onde o navio encosta, chamado de berço. Em seguida tem a amarração, para que o navio não fique balançando. Entram a bordo representantes dos órgãos anuentes, que formalizam a chegada do navio e autorizam o início da operação de carga e descarga.

Digesto Econômico - A MP dos Portos foi sancionada com vetos em junho último. Em sua opinião, a nova lei deve trazer melhorias e modernidade ao setor?

José Cândido Senna - Ainda há a ameaça de os vetos da presidente Dilma serem derrubados, tendo em vista a revolta da base aliada do governo. O que muda é o fato de ter terminais privados fora do porto organizado, que irão operar com pessoal contratado pela CLT. A Secretaria de Portos ficou responsável em aprovar a concessão desses terminais privativos. Na minha avaliação, de um modo geral, ela é positiva.

Mas como a Medida Provisória tramitou e foi aprovada com muito estresse, em meio às outras discussões de serviços públicos, como rodovia, ferrovia, energia, o ambiente de negócio tende a ser mais hostil, os potenciais investidores estão esperando a poeira baixar, aguardam as apreciações dos vetos da presidente, estão fazendo as contas, vendo para onde sopram os ventos. É importante destacar que, dias após a MP dos Portos ser promulgada, em 6 de dezembro de 2012, o governo anunciou apoio ao Programa Porto 24 horas, depois consolidado em abril deste ano como alternativa para o aumento da capacidade. O mesmo governo que entende que deva haver investimento em infraestrutura física, é o mesmo que em abril colocou oito complexos portuários dentro do Programa Porto 24 horas. O governo entende que, por meio de ganhos de produtividade, sem fazer nenhum investimento em infraestrutura física, é possível aumentar a capacidade de movimentação de transporte de cargas.

José Cândido Senna: o governo anunciou apoio ao Programa Porto 24 Horas.

Zé Carlos Barretta/Hype

Quais são esses órgãos anuentes?

Basicamente a Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa, a autoridade portuária, Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Capitania dos Portos. Verificado alguns documentos, os órgãos atestam que o navio está em condições de iniciar a sua operação.

As cargas são de diversas naturezas: granéis sólidos, como minério de ferro, soja, milho; granéis líquidos, como petróleo e seus derivados, sucos, óleos vegetais. Tudo aquilo que não é movimentado a granel é a chamada carga geral. A carga que é acondicionada, embalada, esta é a de maior valor agregado por tonelada, que ao longo dos últimos anos, nos portos brasileiros, vem sendo conteinerizada – a carga que antes vinha solta em sacaria, caixaria ou paletes, passaram a vir em contêineres.

Essas cargas passaram a ser vistas como o "filé mignon" do co-

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mércio internacional brasileiro por via marítima. Os contêineres acondicionam produtos semi-industrializados, industrializados, manufaturados e semimanufaturados.

Como se organizam os diversos atores que atuam no porto?

Na água, primeiramente têm os armadores. Eles exploraram os diversos tráfegos internacionais, como a Costa Oeste e Leste Americana. Golfo do México, Norte da Europa, Mediterrâneo, Sudeste Asiático, Extremo Oriente, entre outros – as diversas áreas do globo são delimitadas. Na área dos contêineres, por uma questão de economia, hoje prevalece em grande parte, os chamados joint services, o serviço combinado.

Como funciona esses joint services?

Suponha que haja três armadores – A, B e C. Eles resolvem explorar em conjunto uma região, por exemplo, o Extremo Oriente.

O armador A tem clientes, por exemplo, na região de Araraquara.

Ele quer que sejam clientes fiéis, que sempre usem os seus serviços quando quiserem enviar ou trazer produtos do Extremo Oriente. Os armadores B e C também possuem clientes e desejam essa fidelidade. Atuando em conjunto, eles podem oferecer viagens com mais frequência – se antes cada um fazia uma viagem por mês, agora fazem uma a cada dez dias. É um sistema similar ao que existia antes na ponte aérea Rio-São Paulo.

Além dos armadores, no varejo também há outras empresas atuando. Quais são elas?

Há outra figura na área marítima muito importante, que é o chamado NVOCC, sigla para Non Vessel Operator Common Carrier. Ele funciona como um agente, vai até o armador e negocia um determinado espaço em um contrato de longo prazo. Ele pega esse espaço e comercializa no varejo. É igual a um agente de turismo, que vai até a empresa de aviação e bloqueia determinado número de acentos para cada voo para Nova York. Ele faz um contrato de longo prazo, garantindo para o transportador uma receita, quer tenha passageiro ou não. Nesse contrato ele consegue um abatimento, mas corre o risco de não conseguir passageiros para todos os acentos. O NVOCC visa, sobretudo, a carga consolidada – um contêiner pode suportar 24 toneladas de peso ou 31 metros cúbicos de volume. O agente tem vários clientes e precisa acomodar as mercadorias até a capacidade máxima do contêiner. As cargas precisam ser compatíveis física e quimicamente, não se pode colocar inseticida com alimentos, ou sacarias com produtos pontiagudos, já que poderão ocorrer danos. É preciso uma inteligência para também compatibilizar origem e destino das cargas.

Além do NVOCC, há o agente de carga, que também atua no varejo, mas em um nível menor, bloqueando muito menos espaço –enquanto o NVOCC bloqueia espaços para 1 mil contêineres, o agente de carga trabalha com 10 a 20 espaços.

Como é a organização em terra?

A operação começa com os órgãos anuentes, que fazem a liberação do navio para a o início das operações de carga e descarga. Uma vez feito isso, é preciso acompanhar essa carga e é neste ponto que estão as grandes encrencas hoje no Brasil. É quando aparecem, de forma clara, as ineficiências daquilo que se convencionou chamar a vertente logística do "custo Brasil".

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Se considerarmos que o produto saiu de Araraquara e foi para Lyon, na França, o custo logístico de sair do ponto de origem até o cais, pronto para entrar no navio, representa 65% do total dos custos. Com os outros 35% se paga o frete oceânico e o transporte até o ponto de destino. A grande parcela da ineficiência hoje está em território brasileiro.

Quais as razões dessa ineficiência?

São diversas. Na área dos contêineres, após 2008, com a crise financeira mundial, o País entrou em um processo de desindustrialização. O contêiner é um meio de armazenamento de carga de produtos industrializados. Com a desindustrialização, começou um processo de substituição de produto brasileiro por importado, ajudado pela valorização do real, do custo Brasil, carga tributária, encargos sociais. Assim, as exportações brasileiras de contêineres, que eram preponderantes, a partir de 2009 houve uma inversão – hoje, estimo que a importação de contêineres cheios responda por 55% do total de movimentação, ficando os 45% restantes para a exportação. Podemos ver isso no Porto de Santos, que deve representar entre 40% e 45% dos contêineres movimentados nos portos brasileiros.

Vemos hoje os terminais marítimos congestionados de contêineres.

No modelo de negócio dos terminais que movimentam contêineres, receitas de armazenagem têm hoje um peso relevante, principalmente sobre cargas de importação. Aí começam as encrencas. O navio chega, começa a descarga, o operador faz a chamada presença de carga. Daí até a efetiva saída da carga do terminal, o tempo médio em que ela fica armazena é de 16,5 dias, uma brutalidade. A média dos portos mais eficientes é de 3 dias.

Por que isso acontece?

Há de se investigar as razões. Não é justo atribuir este fato somente aos órgãos anuentes. Há uma parcela de culpa dos próprios importadores, de seus despachantes, e há outros atores que trabalham em torno desta carga. Essas ineficiências estão concentradas nos processos de conferência e desembaraço aduaneiro das mercadorias dentro do terminal molhado onde o navio atraca ou em um terminal adjacente, chamado de terminal retroportuário alfandegado, para onde se transfere a mercadoria que chegou ao terminal molhado e se faz ali todo processo de conferência e desembaraço aduaneiro.

Quais as consequências desse grande tempo de permanência das mercadorias no terminal?

As consequências são as mesmas de uma mesa de restaurante. No horário de pico, se cada cliente ocupar a cadeira por duas horas, o restaurante estará lotado e não conseguirá atender mais clientes. Se cada cliente ocupar a cadeira apenas meia hora, o restaurante ficará mais vazio e conseguirá atender mais clientes. Em qualquer lugar, seja um restaurante, um estacionamento ou no terminal, quanto mais próximo da sua capacidade, maiores as chances de gerar ineficiências. Hoje, os terminais de Santos estão abarrotados de contêineres, que esbarram nos limites de suas capacidades físicas, resultando em ine-

Mauricio de Souza/DC

O Programa Porto 24 Horas trará eficiência logística em toda a Baixada Santista.

completa 20 anos ficiências brutais na forma de custos, tempo de trânsito de mercadorias, que são variáveis de competitividade para quem vende e compra.

Neste contexto, como entra o Programa Porto 24 horas?

Entra como um instrumento de racionalização para que se possa, assim que haja presença de carga, de maneira ininterrupta, receber as declarações de importação, de exportação, as de trânsito aduaneiro, processá-las de forma contínua 24 horas por dia, sete dias por semana, de tal forma que se possa reduzir o tempo de permanência de contêineres nos terminais da Baixada Santista. Com isso, aumenta-se a eficiência logística de toda região. Quando se retém cargas, há uma propensão de se reter veículos – para uma mesma quantidade de carga a ser movimentada, se coloca mais veículos em circulação para fazer o mesmo transporte. Se uma carreta teria condições de fazer duas viagens por dia, transportando dois contêineres, por causa da retenção, ela consegue fazer apenas uma viagem, necessitando duas carretas para transportar dois contêineres. Hoje, a carreta espera pelo menos quatro horas para receber o contêiner. Esse problema hoje começa a interferir na mobilidade urbana da Baixada. Esse problema só será atenuado quando se der ao sistema logístico ganhos efetivos de produtividade, é preciso reduzir esse tempo de permanência de maneira brutal. Caso se consiga diminuir de 16,5 dias a permanência no terminal para 5,5 dias. Cada vaga ocupada hoje por um contêiner terá um ganho de 200%. Mais de 95% das cargas que saem dos terminais são movimentadas por carretas e as rodovias estão extremamente sobrecarregadas, havendo menos tráfego entre as 20h e 6h. (Leia mais sobre o Programa Porto 24 horas na pág. 22)

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omitê de Usuários dos Portos do Estado de São Paulo (COMUS), órgão de consulta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), coordenado por José Cândido Senna, iniciou os seus trabalhos em outubro de 1993. A recomendação para a criação do fórum foi feita no contexto das conclusões e recomendações do seminário "Modernização portuária – perspectivas para o setor privado", promovido pela entidade em São Paulo, no dia 15 de junho daquele ano. O evento procurou analisar as repercussões da Lei 8.630/93, à época recém promulgada, que abriu espaço para as Associações Comerciais representarem interesses de proprietários e consignatários de mercadorias nos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) e nos Conselhos de Supervisão dos Órgãos Gestores de Mão de obra (OGMOs).

No início dos anos 2000, o COMUS incorporou os portos secos da Região Metropolitana de São Paulo ao foco das suas atividades, procurando entender as suas interrelações com o Porto de Santos, na perspectiva de racionalização da logística porta a porto, na exportação, e porto a porta, na importação. Em face do apoio daquelas instalações na logística de exportações e importações por via aérea, o referido fórum passou também a dar atenção a usuários dos Aeroportos Internacionais de Cumbica e Viracopos. O COMUS alterou a sua denominação para Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo.

O objetivo do Comitê é promover a disseminação do conhecimento de questões relacionadas à eficiência dos portos e aeroportos localizados no Estado de São Paulo, no contexto de sistemas logísticos de exportadores e importadores, com vistas a tornar seus produtos continuamente mais competitivos, por meio de reduções permanentes de preços de serviços logísticos e de tempos das respectivas operações.

Outro objetivo é facilitar o acesso de exportadores e importadores, usuários daquelas instalações, a dados e informações sobre o funcionamento das mesmas para permitir o conhecimento da formação de custos de operadores logísticos e a sua repercussão nos preços por eles cobrados, bem como nos custos de estoques.

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A urgência do Porto 24 Horas Zé Carlos Barretta/Hype

José Cândido Senna Engenheiro civil e economista, pós-graduado em engenharia industrial, com MPA pela Harvard Kennedy School. Coordenou projetos para o GEIPOT/ Ministério dos Transportes nas áreas portuária e de marinha mercante, bem como de transporte intermodal com foco no Programa "Corredores de Exportação", promovido pelo Ministério. Foi professor do Programa de Mestrado em Engenharia de Transportes do Instituto Militar de Engenharia - IME, participando de trabalhos voltados à análise de desempenho de terminais de contêineres. Há mais de 20 anos desenvolve, pela ConTrader Comércio Exterior, projetos e negócios de comércio internacional. No momento, coordena o Projeto EXPORTA,SÃO PAULO para a FACESP e a São Paulo Chamber of Commerce. É membro nato do Conselho Consultivo da ACSP, sóciofundador do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC e Conselheiro do Conselho Superior da Indústria da Construção - CONSIC da FIESP. Desde a sua criação na ACSP, em 1993, é Coordenador Geral do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo - COMUS.

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Mauricio de Souza/DC

Porto de Santos, abarrotado de contêineres

1. Considerações iniciais

E

m abril deste ano, a Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República anunciou o Programa Porto 24 Horas, com vistas a facilitar operações portuárias ininterruptas, 24 horas por dia nos sete dias da semana, incluindo-se feriados. Na primeira etapa, foram contemplados Santos, Rio de Janeiro e Vitória. Na segunda, a iniciativa se estendeu a Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza.

Tais medidas foram anunciadas durante os debates da MP 595, posteriormente transformada na Lei 12.815, principal referência do marco regulatório portuário em vigor. Em face das incertezas acerca do seu estímulo, em curto prazo, a novos empreendimentos que proporcionem acréscimos de capacidade de portos, o Programa foi instituído em momento oportuno, pois a sua efetiva implementação ensejará a ampliação da oferta de serviços portuários, notadamente de contêineres, por meio de ganhos de produtividade de ativos existentes.

Com o formato anunciado, a implementação do Programa, em especial no complexo portuário santista, vai ao encontro de resultados de discussões promovidas, desde setembro de 2007, pelo Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (COMUS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Naquela ocasião, a decisão de incluir o Porto 24 Horas em sua pauta foi tomada a partir da constatação de que

as operações de transporte e movimentação de contêineres de comércio internacional no complexo estavam com tempos de trânsito e custos crescentes em nível de "pagadores de contas", quais sejam importadores e exportadores.

A crise econômica mundial de 2008 repercutiu no Porto de Santos, que experimentou, no ano seguinte, declínio nos fluxos de contêineres da ordem de 16%. Esse arrefecimento encobriu certas ineficiências, retardando as decisões que só agora estão sendo tomadas, em virtude da extraordinária gravidade dos atuais gargalos logísticos. O nó no transporte e na movimentação de contêineres, que alguns analistas vinham prevendo, tornou-se mais rígido no início de março último por causa da antecipação do escoamento para o exterior de parte da safra recorde de grãos, da ordem de 190 milhões de toneladas, em especial de soja. Em Santos, o açúcar e o milho também apresentaram movimento relevante. Em face da expressiva predominância do uso de carretas e caminhões no escoamento dessas cargas, a tradicional disputa por espaços em rodovias na área de influência do Porto, bem como nas vias de acesso a seus terminais se agravou, com a formação de enormes filas de veículos, aguardando instruções para a descarga.

Neste trabalho, pretende-se mostrar a importância do referido Programa para diminuir as ineficiências atuais e as que deverão ser observadas na logística de contêineres no complexo portuário santista até o final desta década, quando novos projetos portuários e rodoviários poderão entrar em fase

Mauricio de Souza/DC

O nó no transporte e na movimentação de contêineres tornou-se mais rígido no início de março último por causa da antecipação do escoamento da safra recorde de grãos

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operacional. Para tanto, serão examinados os fluxos de cargas da navegação de longo curso e da cabotagem, bem como discutidas as características básicas do transporte e da movimentação das mesmas na região.

Em seguida, serão destacadas as competências da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS), em especial na articulação de órgãos anuentes de importação e exportação, indispensável para a implementação do Porto 24 Horas. A discussão do seu conceito e a maneira pela qual poderá contribuir para a eficiência da logística de contêineres será feita levando-se em conta os aspectos econômicos e operacionais nos acessos terrestres e marítimos ao Porto, bem como as interrelações entre os chamados "terminais molhados", os retroportuários alfandegados e os portos secos de zona secundária aduaneira. A consolidação de "usuários 24 horas" e os possíveis resultados da efetiva implementação do Programa serão considerados no contexto do "despertar de um novo porto".

Gráfico 1

Gráfico 2

2. Fluxos de granéis sólidos e de contêineres pelo Porto de Santos Os fluxos de granéis sólidos pelo Porto de Santos costumam, normalmente, apresentar crescimento em março da ordem de 50% em relação ao mês anterior, evoluindo no restante do ano até atingir o pico em agosto ou setembro, permanecendo em níveis menores até o final do ano. No período 2001/2012, a taxa de crescimento anual do embarque de grãos, considerando-se a navegação de longo curso e a de cabotagem, foi de 11,3% (Gráfico 1).

No primeiro semestre de 2013, os embarques de grãos pelo cais santista atingiram 21,1 milhões de toneladas, valor 30% superior ao verificado em igual período do ano anterior, conforme mostra o Gráfico 2. A soja e o açúcar destinados ao exterior responderam por 84% desse total.

No caso dos contêineres, após o declínio observado em 2009, os fluxos de exportação de unidades cheias da navegação de longo curso experimentaram crescimento anual de 6,1% até 2012, enquanto os de importação cheios evoluíram à taxa de 18,3%, passando a responder por 55% do total de unidades cheias de comércio internacional, em TEUs (twenty foot equivalent units - unidades equivalentes a contêineres de 20 pés), de acordo com o Gráfico 3. Na cabotagem, os crescimentos anuais no mesmo período foram, respectivamente, de 7,2% e de 15,8% para as unida-

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Gráfico 3

Gráfico 4

Gráfico 5

Gráfico 6

des cheias embarcadas e desembarcadas, de acordo com Gráfico 4. Os contêineres cheios embarcados foram responsáveis, em 2012, por 52% do total dessas unidades. Em bases semestrais, cabe registrar o crescimento de 8,4% dos contêineres de importação cheios da navegação de longo curso, nos primeiros seis meses de 2013 comparativamente a igual período de 2012 (Gráfico 5).Na cabotagem, o crescimento observado das unidades embarcadas cheias foi de 19,6%, enquanto as desembarcadas experimentaram declínio de 18,9%, no mesmo período (Gráfico 6).

Para ambas as navegações, é importante registrar as taxas de crescimento bem superiores às verificadas para a economia como um todo. A de importação em contêineres provenientes do exterior está associada à deterioração da balança comercial brasileira, com aumento de importações e perda de competitividade de produtos exportados. Por outro lado, o fortalecimento da navegação de cabotagem é influenciado pelo aumento dos custos rodoviários, ocasionado pela precariedade do estado de conservação de grande parte das estradas, e pelo declínio das taxas reais de juros que diminuem os custos financeiros de estoques em trânsito no mar, permitindo ganhos de competitividade do transporte rodo-hidroviário em relação ao rodoviário, numa perspectiva porta a porta.

Os custos de transporte, manuseio e estocagem de mercadorias de importação e exportação pelo Porto, bem como seus tempos de trânsito, que já estavam em elevação nos últimos anos, tornaram-se ainda maiores e, em alguns casos, imprevisíveis. Cancelamentos de contratos e pedidos de compradores estrangeiros ou a redução de preços de produtos exportados em razão do não cumprimento de prazos de entrega trazem incalculáveis prejuízos a exportadores e à imagem do País como fornecedor de produtos agrícolas e manufaturados. Concorrentes americanos e argentinos estão-se aproveitando dessa situação para conquistar clientes de produtos brasileiros.

Acresça-se a essas ineficiências o brutal transtorno a residentes e trabalhadores que, diariamente, se deslocam entre municípios da Baixada Santista, em especial os de Praia Grande, São Vicente, Santos, Cubatão e Guarujá. Há registros de viagens recentes, no início da manhã, entre o centro de Santos e a Vila Parisi, na vizinha Cubatão, de mais de quatro horas de duração. Entre os atingidos pelo congestionamento de rodovias e vias urbanas estão traba-

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lhadores e executivos de empresas de serviços logísticos de granéis e contêineres, bem como os próprios servidores de órgãos anuentes de comércio internacional.

nesses locais, perspectivas de acesso de exportadores a unidades vazias, eliminando-se assim a parcela do custo de transporte das mesmas de um determinado depósito até as suas instalações. O contêiner cheio pode ser liberado dire3. Aspectos básicos da logística de contêineres tamente para o porto em regime de trânsito aduaneiro, evienvolvendo o complexo portuário santista tando-se despesas adicionais de movimentação e estocagem em áreas próximas da zona primária. Essa nova função A conferência e o desembaraço de mercadorias importade tais recintos contribuirá para a redução de "passeios" de das em contêineres para a sua posterior liberação no complecarretas entre a Baixada e o interior do País, com menos xo portuário santista são realizados no "terminal molhado" emissões de CO2, na medida em que evite o retorno de uniou no retroportuário alfandegado. Na primeira categoria, dades vazias para depots da região, as quais, subsequenteexistem quatro unidades já consolidadas, sendo três na marmente e com certa frequência, são requisitadas por exportagem direita do estuário e um na esquerda. Neste ano, dois nodores para fazerem a estufagem de produtos nas suas próvos terminais estão entrando em operação, localizados em laprias dependências. dos opostos. Para a liberação em terminal retroportuário, o A propósito, vale destacar que a base de importadores de contêiner é deslocado ao amparo da Declaração de TransfeSão Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato rência Eletrônica (DTE). Uma vez liberada Grosso, considerada a "área de influência nessa região, a mercadoria segue para o seu primária" do Porto de Santos, cresceu 27% de destino como carga solta em carretas ou cami2008 a 2012, passando de 20,2 mil a 25,7 mil nhões convencionais ou no próprio contêiner importadores ao fim do período, dos quais em que veio do exterior.

21,4 mil com domicílio fiscal em municípios Na armazenagem, Para a liberação em porto seco e em Centro paulistas. Vários empreendedores passaram em face da forte Logístico Industrial Aduaneiro (CLIA) de zoa fazer negócios com produtos importados e, na secundária, o contêiner deve ser removido no afã de desenvolvê-los, certamente estão concorrência entre do "terminal molhado" num prazo de até 48 hocuidando pouco da racionalização de seus operadores, as tarifas ras após a presença de carga nesse local, a fim processos logísticos, encarecendo-os desnecobradas são de que não incorra no primeiro período de arcessariamente. Por outro lado, a quantidade significativamente mazenagem. O deslocamento é feito em regide exportadores naqueles Estados diminuiu menores do que as me de trânsito aduaneiro, respaldado em De13%, com as maiores quedas tendo sido obclaração de Trânsito Aduaneiro (DTA). servadas nos estados de Goiás, Minas Gerais praticadas em Na exportação, de um modo geral, a liberae São Paulo, respectivamente, de 10,3%, 9,3% 'terminais molhados' ção é feita no próprio "terminal molhado", one 4,3%. Entre outros fatores, tal fato está ase em outros locais de os contêineres chegam provenientes de inssociado à retração da atividade econômica de zona primária, talações de transportadoras ou de Recintos Esda Argentina e dos EUA e à perda de compecomo aeroportos e peciais para Despacho Aduaneiro de Exportatitividade de produtos brasileiros relacionação (REDEX). Em alguns casos, as unidades de da à valorização do real frente ao dólar, bem pontos de fronteira. carga já estufadas partem de portos secos ou de como aos componentes do "Custo Brasil" em CLIAs de zona secundária. que as ineficiências da logística de importaPara um conjunto de 72 portos secos e ções e exportações são certamente um dos CLIAs estabelecidos no País, 31 estão localimais relevantes. zados no Estado de São Paulo, estando nove deles na BaixaA articulação operacional de "molhados" com aqueles recinda Santista. São considerados, juntamente com as quinze tos de zona secundária sob controle aduaneiro contribuirá soinstalações portuárias marítimas "secas" de uso público, terbremaneira para descongestionar o complexo portuário, com minais retroportuários alfandegados. a redução do número de viagens de carretas associada à dimiPara importadores, o tal conjunto apresenta facilidades de nuição de fluxos de importação para terminais retroportuários adequação do seu capital de giro às despesas de nacionalizaalfandegados da Baixada, amparados em Declarações de ção de produtos, quando estes são admitidos no regime de enTransferência Eletrônica (DTEs). treposto aduaneiro de importação. Com o fracionamento do Admitindo-se que a quase totalidade das cargas de imporlote importado e o início das vendas, o importador ajusta seu tação tenham como destino pontos da área de influência prifluxo de caixa realizando despachos parciais de importação. mária do Porto, a transferência das mesmas, nacionalizadas ou Na armazenagem, em face da forte concorrência entre operanão, para locais mais próximos dos estabelecimentos de imdores, as tarifas cobradas são significativamente menores do portadores permite que se evitem viagens de carretas entre os que as praticadas em "terminais molhados" e em outros locais molhados e os retroportuários, bem como entre estes e depóde zona primária, como aeroportos e pontos de fronteira. sitos de transportadoras, aliviando o fluxo de veículos no comAlém de aliviar o congestionamento do complexo portuáplexo portuário. A escolha do local mais adequado para a o rio, a maior participação de portos secos e CLIAs em fluxos despacho de importação deverá ser feita pelo importador, asde produtos importados, sobretudo em contêineres, abre, sistido por seu despachante aduaneiro.

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Mauricio de Souza

4. A importância da CONAPORTOS Coincidentemente, o lançamento do Programa Porto 24 Horas ocorreu no momento em que os parlamentares avaliavam e discutiam centenas de emendas à MP 595, já mencionada. Tal Medida foi promulgada em dezembro de 2012 juntamente com os Decretos 7.860 e 7.861, voltados, respectivamente, à regulamentação dos serviços de praticagem e à integração de atividades de órgãos anuentes de importação e exportação. Com este objetivo, foi criada a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS, formada por representantes de nove ministérios e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), estando previsto o funcionamento de comissões locais em cada porto organizado.

A de Santos foi instalada no dia 8 de abril último, com a pauta voltada para o Porto 24 horas. Entre as competências da CONAPORTOS, cabe destacar a que diz respeito à promoção de "alterações, aperfeiçoamentos ou revisão de atos normativos, procedimentos e rotinas de trabalho que otimizem o fluxo de embarcações, bens, produtos e pessoas, e a ocupação dos espaços físicos nos portos organizados, para aumentar a qualidade, a segurança e a celeridade dos processos operacionais."

Dessa forma, a Comissão poderá facilitar o descongestionameno do complexo santista, valendo-se, entre outros, dos dispositivos do Ato Declaratório Executivo COANA nr 6, de 2 de abril pp, que elimina a lacração pela Receita Federal de contêi-

Para um conjunto de 72 portos secos e CLIAs estabelecidos no País, 31 estão localizados no Estado de São Paulo, estando nove deles na Baixada Santista.

neres que chegam aos portos brasileiros pelo transporte marítimo, posteriormente submetidos ao regime de trânsito aduaneiro rodoviário. A dispensa ficará condicionada à integridade dos lacres de segurança aplicados à unidade de carga pelo transportador marítimo, que serão considerados, para todos os efeitos legais, cautela fiscal adotada por esse órgão.

Tal simplificação promoverá maior articulação de "terminais molhados" com portos secos e CLIAs de zona secundária, uma vez que, ao facilitar a remoção de contêineres para esses recintos num prazo inferior a 48 horas, após a presença de carga nos "terminais molhados", evitará que a mesma incorra no primeiro período de armazenagem nessas instalações. É importante destacar o impacto dessa articulação na redução do tempo de permanência de contêineres em pátios de "terminais molhados" e retroportuários de contêineres, condição básica para os tão almejados ganhos de produtividade. Em diversas circunstâncias, a cobrança da estocagem inicial inviabiliza a transferência de cargas para o interior.

A firme atuação da CONAPORTOS reforçará o ambiente institucional para a efetiva e permanente implementação do Projeto Porto 24 Horas, com as características, os custos e os benefícios a seguir discutidos.

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5. Porto 24 Horas - conceitos e principais características

causando grandes ineficiências logísticas, como, por exemplo, os elevados tempos de atendimento a carretas para retiradas e entregas de contêineres.

O Porto 24 Horas significa a operação portuária ininterrupAdmitindo-se, por exemplo, que se possa reduzir o tempo ta, 24 horas por dia, nos sete dias da semana. No Brasil, o seu médio para 5,5 dias, a capacidade dinâmica das áreas de estoconceito está fortemente ligado a fluxos de contêineres, em escagem daquelas unidades nos terminais aumentará 200%. Trapecial aos de comércio internacional. Em face da enorme imta-se, portanto, de um novo complexo portuário dentro do portância do suporte de instalações retroportuárias na operaatual, com os mesmos ativos. ção dos chamados terminais "molhados", a iniciativa envolve Sob a ótica de importadores e exportadores, os ganhos de também o retroporto. Esse aspecto, no caso do complexo porprodutividade repercutirão favoravelmente em condiciotuário santista, é de suma relevância. nantes básicos da rentabilidade de negócios e, por conseguinA concepção do Projeto evoluiu a partir da constatação de te, da competitividade de seus produtos, pois reduzirão os que, além de embarques e desembarques contínuos no cais, é seus tempos de trânsito, criando também condições para a difundamental que o restante dos terminais portuários e retrominuição de preços de serviços logísticos de contêineres. A portuários de contêineres (pátios, armazenagem, recepção e consecução deste objetivo exigirá ampla disseminação de expedição), opere sem interrrupções. O funcionamento pleno conceitos e informações atinentes ao Porto 24 Horas junto a dos mesmos e dos depósitos (depots) de contodos os atores da cadeia logística de comércio têineres vazios, exige, entre outros, ajustes nos marítimo internacional, indicando-se a mahorários de atendimento de suas áreas admineira pela qual esse Projeto poderá contribuir Essencialmente, nistrativa e operacional. para a superação total ou parcial das ineficiênDestaque-se ainda a necessidade da extencias logisticas mencionadas. o que está em são do expediente de órgãos anuentes, medida discussão com o anunciada no lançamento do Programa, com o 6. Aspectos econômicos e Porto 24 Horas é a trabalho sendo ampliado não só para períodos operacionais nos acessos ampliação da oferta noturnos, mas também nos fins de semana e feterrestres ao Porto de Santos de serviços logísticos, riados. Tal mudança agilizará a autorização para os navios iniciarem as operações de carga Considerando-se a participação da ordem sobretudo os e descarga, ocupando menos tempo de cais. de 75% e 95% do modal rodoviário, respectivaportuários, por meio Com o aumento dos turnos de trabalho, as Insmente no transporte de granéis sólidos e conde ganhos de petorias das Alfândegas e as outras repartições têineres de importação e exportação, entre o produtividade dos intervenientes registrarão e processarão mais complexo santista e pontos de origem e destino rapidamente, em horários contínuos de trabana sua área de influência, fica clara a importânativos fixos existentes, lho, as Declarações de Exportação (DEs e cia estratégica do complexo Anchieta/Imicom o uso mais DSEs) e as Declarações de Importação (DIs e grantes, bem como das rodovias Padre Manoel racional dos mesmos, DSIs), bem como as Declarações de Trânsito da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni para ou por meio de novos Aduaneiro (DTAs). Estas, em particular, são assegurar a fluidez dessas cargas. A relação investimentos em essenciais para maior articulação operacional fluxo de veículos/capacidade dessas estradas do complexo portuário com os portos secos e mostra que elas trabalham com baixos níveis infraestrutura física. os CLIAs de zona secundária aduaneira. Tais de serviço em diversos horários de dias úteis, procedimentos agilizam os despachos de exhavendo reservas de capacidade no período portação e de importação, bem como a autorização do trânsito das 20h00 às 6h00 e em finais de semana comuns. aduaneiro.

O crescimento de estoques de contêineres provenientes Essencialmente, o que está em discussão com o Porto 24 Hodo exterior em pátios de "molhados", ocasionado pelo auras é a ampliação da oferta de serviços logísticos, sobretudo os mento de seu tempo de permanência, vem expulsando desportuários, por meio de ganhos de produtividade dos ativos ses terminais áreas originalmente destinadas à pré-estivafixos existentes, com o uso mais racional dos mesmos, ou por gem de unidades de exportação, fazendo com que instalameio de novos investimentos em infraestrutura física, tais coções do tipo REDEX e de transportadoras rodoviárias conmo terminais, equipamentos, sistemas de controle de tráfego, solidem papel de relevo no apoio às operações de embarque entre outros itens, com expressivas implicações ambientais. de contêineres. A intensificação do seu uso nos últimos anos No complexo santista, a variável-chave para tais ganhos é o vem acarretando a elevação de despesas de transporte e motempo de permanência (dwell time) de contêineres, sobretudo vimentação de produtos, tais como estocagem, estufagem, os de importação cheios da navegação de longo curso em páhandling in/out, transporte de ponta REDEX/terminal motios de terminais "molhados" e retroportuários. A estimativa lhado, entre outros itens, reduzindo a competitividade de para 2013, desde a presença de carga no terminal "molhado" exportadores. A elevação de mais de 50% das Terminal Hanaté a sua liberação na área de expedição é de 16,5 dias. Ele é dedling Charges (THCs), nos últimos dois anos, contribuiu paterminante da formação de estoques ou empilhamentos cresra agravar essa situação. centes que esbarram nas capacidades estáticas de estocagem, Acresça-se o fato de que a retenção de contêineres de im-

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portação cheios por longos períodos, circulando mais lenta7. Aspectos econômicos e operacionais mente, deixa-os menos disponíveis para as operações subsenos acessos marítimos e nos terminais quentes de exportação, obrigando os transportadores marí"molhados" do Porto de Santos timos a manterem na Baixada estoques de unidades vazias em níveis maiores do que os prevaleceriam caso a logística No que tange ao transporte marítimo internacional de confosse mais eficiente. Em consequência, os congestionamentêineres, é importante ressaltar que a conclusão de obras de tos de áreas portuárias e retroportuárias, bem como das vias aprofundamento e alargamento não só de canais de acesso a de acesso se agravam, afetando, inclusive, as mobilidades inportos brasileiros, mas também de suas bacias de evolução, terurbana e urbana já destacadas. custeadas pelo Programa Nacional de Dragagem, permitirá a Nesse contexto, a promulgação da Lei 12.619/12, conhecida operação com embarcações de grande porte (super post Panacomo "Lei do Descanso ou da Soneca", exige que os tempos de max). Estas, de maior comprimento do que as anteriores, ocutrânsito rodoviário de contêineres sejam significativamente repam maiores extensões de cais, deixando, portanto, menos duzidos para evitar o encarecimento de fretes e a falta de carberços disponíveis para carga e descarga. Essa redução exige retas. A título de ilustração, a aplicação de dispositivos da nova ganhos efetivos das pranchas (em toneladas ou contêineregulamentação no transporte de 150 km entre Santos e Jundiaí res/navio.dia), com os berços trabalhando a taxas de ocupação pode representar a inviabilidade do retorno da carreta à origem que assegurem, para os armadores, relações economicamente no mesmo dia, diminuindo a oferta de transporviáveis entre os tempos de espera para atracar e te rodoviário, aumentando assim o represaos de atracação. Nos últimos anos, tais ganhos mento de cargas de importação na Baixada. foram aparentemente insuficientes para gaNo que tange ao Admitindo-se não apenas o tempo médio rantir essas condições, uma vez que foram obtransporte marítimo de carregamento de quatro horas em terminal servados não apenas cancelamentos de escalas "molhado" ou retroportuário de contêineres, de navios, mas também a constante formação internacional de contado a partir da saída da carreta de instade filas para atracar. contêineres, é lações da transportadora na região, mas tamNesse contexto, cabe ressaltar que os estoimportante ressaltar que bém as três horas de viagem acrescidas de ques crescentes de contêineres em pátios de a conclusão de obras uma hora para o descarregamento no destino, terminais molhados, ocasionados pelo aumenchega-se a um total de oito. As meias horas de to do dwell time, na medida em que atinjam as de aprofundamento e descanso do motorista exigidas a cada quatro suas capacidades estáticas, provocam inefialargamento não só de de trabalho e a hora de refeição elevam o total ciências operacionais que se propagam até os canais de acesso a a dez. Adicionando-se a viagem de três horas berços, acarretando a diminuição do rendiportos brasileiros, mas de regresso a Santos, chega-se a um tempo tomento no cais. Pátios lotados comprometem a também de suas bacias tal de treze horas, das quais três "extras", sieficiência das transferências de contêineres do tuação insustentável dos pontos de vista tracostado dos navios para as pilhas e destas para de evolução, custeadas balhista e econômico. o costado, em operações "carrossel". pelo Programa Nacional Diante desse quadro, a transportadora Destaque-se também o fato de as embarcade Dragagem, permitirá orientará seus motoristas a pernoitarem em ções de maior porte trabalharem com consignaa operação com Jundiaí, retornando a Santos no dia seguinte. ções (contêineres movimentados por atracação) embarcações grandes.

Num primeiro momento, essa medida provomaiores, requerendo, portanto, mais espaços lica a diminuição da oferta de carretas. Em face vres na retaguarda dos berços, o que pressupõe da pressão para o transporte de uma certa maior celeridade na movimentação de contêinequantidade de contêineres em determinado período, as transres nos chamados "terminais molhados". Em Santos, de 2001 paportadoras tendem a aumentar a frota em circulação, agravanra 2012, as consignações médias evoluíram de 461 para 978 do o congestionamento na Baixada.

TEUs, devendo ter crescimento expressivo nos próximos meses, Do ponto de vista dos "pagadores de contas", importadores com a chegada de navios maiores que também deverão promoe exportadores, é importante entender os elementos que forver maior concentração de contêineres destinados a outros pormam os custos para operadores logísticos e a maneira pela qual tos brasileiros ou provenientes dos mesmos. A efetiva articulasão, total ou parcialmente, repassados aos preços de serviços. ção das linhas da navegação de longo curso com as de cabotagem Os fretes rodoviários aumentam por causa da elevação de cuspermitirá a consolidação de serviços alimentadores (feeder sertos das transportadoras, subtraindo parcelas da competitivivices), fortalecendo o papel concentrador do Porto (hub port). dade dos produtos.

A quantidade de berços e os espaços livres de estocagem de Os problemas no transporte e na movimentação de contêicontêineres estão aumentando neste ano, com a entrada em openeres ora apontados fazem o complexo portuário mergulhar ração de mais dois "terminais molhados", sendo um localizado à num círculo vicioso de ineficiências logísticas crescentes, fato margem esquerda do estuário santista, e outro à direita. O pleno que agrava as mobilidades interurbana e urbana na região. O funcionamento deste depende da conclusão de obras de draganó logístico, de início mencionado, corre o risco de tornar-se gem, cujos prazos têm sido continuamente dilatados, em virtuainda mais agudo, sobretudo nos meses de pico do escoade de problemas ambientais para a remoção de sedimentos e de mento das safras de grãos. questões operacionais com a empresa de dragagem. Ambos os

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O pleno funcionamento do compartilhamento de espaços exigirá maior fluidez entre as vias urbanas e interurbanas de ligação dos seis terminais, para evitar que o contêiner fique para ser embarcado na próxima viagem, acarretando ônus adicional ao exportador.

empreendimentos estão aumentando a capacidade de movimentação portuária que poderá ser rapidamente ocupada, caso se confirmem as previsões de crescimento de cargas de importação do exterior e da cabotagem, bem como a maior concentração de contêineres em Santos, com origem ou destino em outros portos brasileiros e nos de Montevidéu e Buenos Aires. Caso prevaleçam as intensas remoções de contêineres desembarcados da navegação de longo curso para terminais retroportuários alfandegados da Baixada, a rodovia Cônego Domênico Rangoni e outras vias do complexo portuário deverão sofrer uma sobrecarga de fluxos de carretas, passando a operar com níveis de serviço ainda mais baixos.

A entrada em operação dos novos terminais, além de aumentar a quantidade de itinerários rodoviários a serem percorridos pelos contêineres tanto de importação quanto de exportação, vai exigir maior flexibilidade e agilidade de importadores, exportadores, agentes marítimos e outros prestadores de serviços para posicionar o contêiner no "molhado" onde o navio atracará. Vale lembrar que no contexto dos cerca de 20 "serviços combinados" (joint services) existentes, pelos quais os espaços (slots) nas embarcações são compartilhados entre os " transportadores associados", vários são concorrentes entre si em certas áreas geográficas por eles atendidas no exterior. É o caso, por exemplo, de um exportador com carga destinada ao Porto de Bangcoc, na Tailândia. Caso o seu contêiner não tivesse embarcado no navio programado para o dia 20 de abril último num terminal da margem esquerda, a melhor alternativa teria sido reagendar o embarque para o dia 24 de abril em um dos terminais da margem direita. O pleno funcionamento do compartilhamento de espaços exigirá maior fluidez entre as vias urbanas e interurbanas de ligação dos seis terminais, para evitar que o contêiner fique para ser embarcado na próxima viagem, acarretando ônus adicional ao exportador. A rodovia Cônego Domênico Rangoni, que já desempenha papel importantíssimo na ligação de instalações logísticas de uma margem à outra, passará a ter papel crucial para a viabilidade daqueles serviços marítimos.

8. Consolidação de "usuários 24 horas" As experiências bem-sucedidas e ainda incipientes de operações noturnas de recepção e expedição de contêineres, em "terminais molhados" de Santos, envolvem, principalmente, carretas e trens que transportam unidades de importação cheias de terminais de ambas as margens para pontos da área

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de influência do Porto. As mercadorias liberadas em determinado dia seguem para destinos não alfandegados na madrugada do dia seguinte. Essas operações, embora contribuam para o descongestionamento do complexo santista, ainda não são consideradas ideais, pois estão pouco sincronizadas com a chegada de navios e não são caracterizadas como trânsito aduaneiro respaldado pela DTA. À noite, por vários motivos, as operações rodoviárias tradicionais são relativamente pouco desenvolvidas. O principal diz respeito à não percepção por embarcadores (importadores e exportadores) de vantagens pecuniárias associadas a deslocamentos e movimentação noturnos de cargas. Prêmios de seguro-transporte são mais altos para viagens à noite do que as realizadas durante o dia. Estima-se que mais de 75% dos roubos de cargas no País sejam realizados num raio de 200 km da cidade de São Paulo, área que abrange a Baixada, com maior incidência durante a madrugada. Diversas seguradoras impõem limites de valor aos bens transportados à noite para emitirem apólices de seguro.

Há ainda restrições de ordem operacional envolvendo fluxos de exportação. Nas situações em que a estufagem de contêineres é feita em Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX) ou em instalação logística de outra natureza, a ordem para a retirada do contêiner vazio do depósito designado pelo transportador marítimo, bem como o seu posterior transporte àqueles estabelecimentos, de um modo geral, é processada das 8h00 às 16h30, o que inviabiliza retiradas de unidades vazias após esse horário. A devolução de contêineres vazios utilizados em importações também enfrenta as mesmas dificuldades. Os operadores de depósitos não percebem demandas noturnas por seus serviços e alegam terem condições de apenas suportar encargos trabalhistas e outros custos referentes a períodos diurnos de dias úteis.

Para que fluxos noturnos de contêineres de importação e exportação se materializem, as ações deverão ocorrer tanto do lado da oferta quanto do da demanda de serviços. A decisão governamental, ao anunciar o Programa Porto 24 Horas, de estender os horários de atendimento de órgãos anuentes para períodos noturnos, finais de semana e feriados, cria as condições iniciais para os tais ganhos de produtividade em terminais "molhados" e retroportuários, ampliando, assim, a oferta de serviços. Em face das elevadíssimas "deseconomias" observadas em sistemas logísticos envolvendo o complexo, o Estado estará bancando a "chegada da demanda", evitando as tão frequentes alegações de que "não há cargas 24 horas por que não há serviços contínuos", ou "não há serviços porque não há cargas".

Do lado da demanda, a atração de "importadores e exportadores 24 horas" será concretizada na medida em que estes percebam: (1) reduções nos tempos de trânsito de seus produtos e/ou (2) reduções nos preços de serviços logísticos numa perspectiva porto a porta, na importação, e porta a porto, na exportação. A perspectiva de diminuição de custos financeiros de estoques de mercadorias, num cenário que aponta para a elevação dos juros reais nos próximos meses, deverá também ser considerada tanto por importadores quanto por exportadores, que buscam continuamente ganhos de competitividade.

Mauricio de Souza

Cabe destacar que as diferenças de tempos e preços de serviços diurnos vs. noturnos, que favoreçam as operações durante à noite, poderão, basicamente, ocorrer em duas situações: (i) com a intervenção do Poder Público, nas esferas federal, estadual e municipal, tornando mais atraentes as operações noturnas. Além da extensão do horário de atendimento de órgãos anuentes à noite, em finais de semana e em feriados, medidas complementares deverão ser adotadas. Entre estas, destacam-se a cobrança de pedágios diferenciados, no horário das 20h00 às 6h00, para carretas com origem ou destino em instalações do complexo portuário; a vigilância ostensiva pela Polícia Rodoviária e pela Polícia Militar em rodovias na área de influência do Porto; o monitoramento por câmeras de carretas e caminhões nessas vias, bem como a iluminação pública nos acessos a instalações logísticas e em áreas adjacentes às mesmas. A liderança do Poder Público no sentido da efetiva implementação do "Porto 24 Horas" ensejará a adoção de posturas e procedimentos de operadores de terminais molhados e retroportuários, em especial de suas áreas administrativas e operacionais, bem como de depósitos de contêineres vazios, para que toda a cadeia logística de contêineres opere harmoniosamente e de maneira ininterrupta, 24 por dia nos sete dias da semana; (ii) com a manutenção do "status quo" ou do quadro atual com poucas intervenções, incapazes de promoverem reduções expressivas de estoques de contêineres de importação cheios

O pleno funcionamento do compartilhamento de espaços exigirá maior fluidez entre as vias urbanas e interurbanas de ligação dos terminais

da navegação de longo curso nos terminais já mencionados, acarretando custos e tempos de trânsito crescentes para usuários. Neste cenário, os valores para essas variáveis em operações diurnas atingirão níveis suficientemente altos para viabilizarem a movimentação e o transporte de contêineres à noite.

Em tal contexto, o equilíbrio logístico do complexo portuário estará seriamente comprometido, com riscos de grandes congestionamentos, com reflexos negativos na circulação não apenas de cargas, mas também de pessoas.

Em ambos os cenários, o papel do "usuário 24 horas", desempenhado por importadores e exportadores, será consolidado com a crescente demanda por serviços logísticos noturnos na região. Sua oferta acompanhará a ampliação dos expedientes dos órgãos anuentes, bem como das áreas administrativa e operacional dos atores logísticos já mencionados.

Ressalte-se ainda o caráter "gerador de empregos" do Porto 24 Horas na Baixada Santista e, possivelmente, na sua área de influência primária, em especial nos portos secos e nos CLIAs que trabalharão de maneira articulada com o complexo portuário. Estes deverão também ajustar seus horários de funcionamento, ampliando-os para períodos noturnos, finais de semana e feriados.

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As atividades turísticas, em plena expansão com o crescimento de cruzeiros marítimos, requer não apenas áreas e instalações portuárias, mas também vias de acesso. Tudo isso reforça o reconhecimento dos valiosíssimos ativos logísticos já existentes e do seu uso mais racional.

Nos órgãos anuentes, os quadros de servidores deverão ser aumentados na medida em que se esgotem as opções de remanejamento interno de pessoal e entre outras repartições do Governo Federal. As despesas referentes à contratação de pessoal deverão ser analisadas sob o ponto de vista da sociedade em cotejo com os benefícios oriundos da efetiva implementação do Porto 24 Horas, associados à ampliação da oferta de serviços logísticos e aos ganhos de competitividade de produtos importados e exportados em contêineres.

9. Conclusões - o despertar de um "novo porto" A análise dos atuais gargalos logísticos no complexo portuário santista pode também ser feita numa perspectiva histórica. Os atuais recintos alfandegados no retroporto, compreendendo portos secos, CLIAs e Instalações Portuárias Marítimas "secas" de uso misto, evoluíram a partir do conceito dos Terminais Retroportuários Alfandegados (TRAs), implementados na região nos anos 80. A decisão de instalá-los veio para socorrer a administração portuária, à época vinculada ao Sistema PORTOBRÁS, que não tinha condições de investir na modernização de suas instalações e de seus equipamentos, exigidos na movimentação e estocagem de contêineres. Tal artifício foi reconhecido como "amortecedor" (buffer) ou "válvula regularizadora" de fluxos para o cais e deste para fora do Porto. As operações tipo "carrossel", atualmente realizadas entre esse ponto e o pátio de estocagem de "molhados", eram feitas diretamente com os TRAs. Vale lembrar que, àquela época, já se reconhecia a importância da racionalização da logística de contêineres, sobretudo os de exportação, como poderoso instrumento para assegurar a competitividade de produtos brasileiros, em especial de manufaturados. O tão almejado crescimento sustentado das vendas ao exterior envolve a inserção de micro, pequenos e médios empresários no comércio internacional, ampliando a base exportadora e, com isso, mitigando os riscos a ele inerentes. A consecução desse objetivo requer, inequivocamente, processos e procedimentos logísticos não apenas racionalizadores, mas sobretudo inovadores.

O panorama do referido complexo hoje e nas próximas décadas é outro. Por Santos, passam fluxos de importação e exportação da ordem de 26% do total nacional, em dólares. O Porto concentra cerca de 40% dos contêineres daquele comércio por via marítima, havendo espaço para crescimento dessa participação na medida em que tenha condições de promover o desen-

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volvimento de serviços alimentadores, com uma eficiente articulação das linhas da navegação de longo curso com as da cabotagem e da grande cabotagem, abrangendo os portos de Montevidéu e Buenos Aires. A consecução desse objetivo exige ganhos efetivos de eficiência na movimentação portuária e retroportuária de contêineres,com a eliminação de viagens evitáveis de carretas e caminhões no complexo portuário.

A redução do tempo de permanência de contêineres nos "terminais molhados" e retroportuários alfandegados, envolvendo o registro e o processamento mais rápido de declarações de exportação, de importação e de trânsito aduaneiro, para a imediata liberação de mercadorias e contêineres, é condição fundamental para tais ganhos. A consecução desse objetivo, em caráter de urgência, é de responsabilidade não apenas de órgãos anuentes, mas também dos atores privados da cadeia logística de comércio marítimo internacional de contêineres, compreendendo,entre outros, importadores, exportadores, seus despachantes aduaneiros, os próprios operadores de terminais, incluindo-se os de contêineres vazios Nesse contexto, o atual modelo de forte articulação de terminais "molhados" com retroportuários alfandegados, com deslocamentos apoiados nas mencionadas DTEs, deverá ser substituído por maior participação de portos secos e CLIAs de zona secundária. A intensificação de trânsitos aduaneiros, amparados em DTAs, em especial para os produtos de importação com vocação para entreposto aduaneiro, será feita assegurando-se a liberdade de escolha de importadores acerca do local mais conveniente para a conclusão de despachos de importação. O mesmo princípio também norteará as decisões de exportadores a respeito de suas operações aduaneiras. Entre os pontos discutidos para os tão almejados ganhos de produtividade do complexo santista, essa mudança de modelo é das mais urgentes.

Acresça-se a esse quadro a necessidade de suporte à crescente produção de óleo e gás na Bacia de Santos, atividade que demandará, entre outros elementos, espaços em terra e instalações de acostagem de embarcações. As atividades turísticas, em plena expansão com o crescimento de cruzeiros marítimos, requer não apenas áreas e instalações portuárias, mas também vias de acesso às mesmas. Tudo isso reforça o reconhecimento dos valiosíssimos ativos logísticos já existentes e do seu uso mais racional. A importância estratégica de espaços ainda disponíveis, cuja ocupação levará em conta a sua preservação ambiental, deverá ser considerada na revisão do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto, em estreita harmonia com o planejamento estratégico da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Em tal contexto, a efetiva implementação do Porto 24 Horas, além de proporcionar o aumento da oferta de serviços logísticos por meio de ganhos de produtividade das instalações onde são realizados, consolidará o conceito de logística cadenciada, em que as sucessivas operações de contêineres serão previamente agendadas com seus executores. A plena articulação de "terminais molhados" e retroportuários de contêineres com aqueles de zona secundária proporcionará a redução de tempos de trânsito de produtos importados e exportados, condição fundamental para que se tornem mais competitivos. Essa iniciativa também criará condições para a redução de preços de serviços logísticos, contribuindo, as-

sim, para os tão almejados ganhos de competitividade do comércio internacional brasileiro.

A formulação de políticas públicas que assegurem ganhos contínuos de produtividade de ativos logísticos existentes no Porto de Santos e na sua área de influência é um dos maiores desafios que os Governos Federal, Estadual e dos municípios da região têm para os próximos cinco a oito anos, período de maturação de novos emprendimentos de vulto em rodovias e ferrovias, bem como no próprio Porto, tendo a Lei 12.815 como principal referência do marco regulatório portuário.

Ao longo desta década, caso se mantenha o "status quo" já caracterizado, o cenário é de agravamento de congestionamentos de terminais, sobretudo os retroportuários alfandegados, bem como das mencionadas rodovias, comprometendo a competitividade de produtos importados e exportados. A segregação de carretas e caminhões carregados de grãos e contêineres nas faixas e no acostamento da Cônego Domênico Rangoni e os pré-agendamentos de descargas em terminais, bem como os estacionamentos reguladores de fluxos que estão sendo instalados na região são medidas meritórias, porém insuficientes para assegurar a fluidez permanente de volumes crescentes de cargas nos próximos anos,. mesmo admitindo-se a participação otimista, em 2017, de 30% das ferrovias no transporte de granéis sólidos e contêineres, com a conclusão dos projetos em andamento. Os baixos niveis de serviço nas rodovias na área de influência do Porto em horários diurnos de dias úteis exigem o aproveitamento das suas capacidades no horário das 20h00 às 6h00, permitindo que todo o complexo portuário funcione ininterruptamente, com as funcionalidades do Porto 24 Horas.

A implementação exitosa do Projeto ora discutido servirá de referência para outros portos brasileiros, chamando a atenção de autoridades e de atores da cadeia logística de contêineres para a importância de medidas que ampliem a oferta de serviços por meio de ganhos contínuos de produtividade de instalações onde são realizados. No caso do complexo portuário

Mauricio de Souza

O pleno funcionamento do Porto 24 Horas permitirá o desenvolvimento de logística sincronizada, alargando as perspectivas de Santos vir a se tornar um grande Hub Port de contêineres.

santista, em face das questões relacionadas às mobilidades interurbana e urbana, é fundamental o engajamento de toda a população que se desloca entre municípios da região e entre estes e os da Região Metropolitana de São Paulo.

O pleno funcionamento do Porto 24 Horas, com as características ora discutidas e com o prévio agendamento de operações em instalações logísticas, em especial nos "terminais molhados", tanto de grãos quanto de contêineres, nos retroportuários alfandegados e nos depósitos de unidades vazias, permitirá o desenvolvimento de logística sincronizada, alargando as perspectivas de Santos vir a se tornar o grande Hub Port de contêineres do Atlântico Sul, com vigoroso desenvolvimento da navegação de cabotagem, antiga aspiração da comunidade marítimo-portuária da região.

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John Phillips

O PORTO DE SANTOS E SUAS CRISES Texto publicado no Digesto Econômico nº 11 Outubro de 1945

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John Phillips

Inaugurado em 1892, o Porto de Santos passou por diversas crises, mas não parou de se expandir, atravessando todos os ciclos de crescimento econômico do País e foi responsável pelo desenvolvimento do Estado de São Paulo.

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Arquivo/Estadão Conteúdo

Instalação pneumática no Porto de Santos para descarga de trigo; ao fundo, edifício do Moinho Paulista

As lições do passado nunca devem ser esquecidas. E o congestionamento do Porto de Santos foi uma dura lição.

Lembremo-nos dela, agora que os atuais embaraços nos servem de advertência.

E comecemos a agir, desde já, para afastar os perigos futuros.

T

oda gente tem se preocupado, nestes últimos três meses, com a crise que está assolando o Porto de Santos, ocasionando prejuízos graves às classes produtoras de São Paulo, que efetuam por aquele porto toda a sua importação e exportação. Os industriais, comerciantes e agricultores, tendo em vista a gravidade que tal crise, se se prolongar por algum tempo, trará para o desenvolvimento da produção paulista, já se dirigiram aos poderes públicos, que compreendendo a importância de uma solução imediata para o caso, enviaram a Santos o ministro da Viação e Obras Públicas, a fim de estudar, in loco, o melhor resultado de, pronta e eficazmente, normalizar tal situação. É, pois, bastante oportuno, num momento em que há um interesse geral para solucionar a questão, fazermos um retrospecto, embora perfunctório, do Porto de Santos e suas crises anteriores. Um pouco da história desse cais e dos males por que

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já passou servirá para uma melhor compreensão dos acontecimentos atuais, ao mesmo tempo em que essa vista pelo passado poderá possibilitar uma solução mais adequada e duradoura para a crise de agora, a fim de que, periodicamente, não estejamos, como até então, com o Porto de Santos em crise.

Antecedentes históricos A primeira autorização para dotar o Porto de Santos de docas e outros melhoramentos que estavam se fazendo urgentemente necessários foi concedida pelo Governo Imperial em agosto de 1870, a uma companhia que seria organizada pelo Conde de Estrela e o Dr. Francisco Praxedes de Andrade Pertence. Os concessionários não puderam, entretanto, sequer dar início às obras, caducando, por isso, a autorização que lhes fora dada.

Em 1879 foi nomeada pelo Governo Imperial uma comissão de engenheiros para estudar o Porto de Santos e fazer o "levantamento de sua planta e do projeto das obras" necessárias. Tão necessárias que a Associação Comercial de Santos, em memorial dirigido ao Governo do Império naquele mesmo ano, dizia – "A construção de um cais simples é hoje uma questão vital, tanto para salubridade de nossa cidade, como para os interesses do nosso comércio". Reconhecendo isso, o governo abriu uma concorrência para a realização das obras e mais tarde a Assembleia Provincial de São Paulo solicitava que, dada a urgência das obras, fossem elas confiadas ao próprio Governo Provincial, o que, por decreto de 1882, que anulava a concorrência já citada, foi concedido. Como, porém, até 1884 as obras não tivessem sido iniciadas, foi novamente autorizada a sua realização por particulares. Esse fato causou sérias apreensões e desconfianças à Câmara Municipal de Santos e à Associação Comercial local, e um jornal do tempo escrevia, refletindo essa inquietação: "Por que razão a Província de São Paulo não leva avante as obras do Porto de Santos? A concessão lhe havia sido feita com favores excepcionais, ela não fez as obras à custa de seus cofres e nem encontrou quem, com vantagem para o comércio e para o Governo, as executasse. É que nem o Governo Provincial e nem particulares queriam comprometer, na realização daquele serviço, grandes capitais que, aos olhos deles, não encontrariam justa compensação. A falta de confiança no resultado da empresa foi, sem dúvida alguma, o que arredou o Governo da Província da execução desta obra!".

E em 1885, a Associação Comercial de Santos pleiteava para o comércio a construção das obras: "Ninguém pode melhor que o comércio conhecer de suas próprias necessidades, e melhor providenciar sobre a sua prosperidade, e sendo em definitivo que o mesmo comércio tem de pagar o melhoramento projetado, ninguém melhor do que ele pode encarregar-se de sua realização, assim como da distribuição das taxas, de modo a não serem atrofiadas as suas forças produtoras".

No ano seguinte, em um decreto assinado por Antônio da Silva Prado, então Ministro da Agricultura, o Governo Imperial declarava sem efeito a concessão feita à Província em 1882, em virtude desta ainda não ter dado começo à execução das obras de melhoramentos do porto no prazo estabelecido. Nesse mesmo ano, o engenheiro Domingos Sérgio de Sabóia e Silva é designado pelo Governo para fazer um exame do porto, apresentando em julho um relatório sobre o qual se basearia a concorrência aberta em outubro, vencida por José Pin-

Reprod

ução

Um pouco da história desse cais e dos males por que já passou, servirá para uma melhor compreensão dos acontecimentos

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to de Oliveira, Cândido Gaffrée. Eduardo P. Guinle e outros. E a 20 de julho de 1888, entre estes concessionários e o Governo Imperial representado pelo Ministro Antônio Prado, foi assinado o contrato para as obras de melhoramentos do Porto de Santos, que deviam iniciarse dentro de seis meses a partir daquela data.

O Diário de Notícias, que se editava em São Paulo, comentou: "O cais de Santos vai ser construído, o que equivale a dizer que a Província vai possuir um dos maiores e dos mais almejados dos seus melhoramentos", e o comércio e a imprensa em geral saudavam e congratulavam-se com Antônio Prado.

Justificava-se, na verdade, o entusiasmo reinante, de vez que a construção do cais e os outros melhoramentos projetados não podiam mais ser adiados. "O estado do porto", informava a Associação Comercial de Santos em 1887, "é cada vez pior". Já não há ponto onde possa atracar um navio sem encalhar, o serviço faz-se com insano trabalho e dispêndio de dinheiro". E o Jornal do Comércio, do Rio, referindo-se a esse tempo, escrevia poucos anos depois: "O litoral apresentava aspecto repugnante. Nas marés altas, as águas cresciam até perto das ruas, e nas baixas, ficava descoberta uma grande faixa de lodo, a que se juntavam os detritos da cidade, produzindo emanações fétidas".

Os melhoramentos do porto Em que consistiam os melhoramentos a ser introduzidos no Porto de Santos, e pelos quais tanto clamavam as classes produtoras da província e a imprensa do País? O contrato então firmado esclarece esse ponto, informando quais seriam as obras principais: "um cais e aterro entre o extremo da ponte velha da Estrada de Ferro e a Rua Brás Cubas, estabelecimento de uma via dupla de um metro e sessenta centímetros de bitola para o serviço de guindastes e vagões de carga e a construção dos armazéns precisos para a guarda das mercadorias", guindastes hidráulicos, ao invés de guindastes a vapor, e mais uma "faixa de 20 metros ao longo do cais para depósito de mercadorias durante as operações de carga e descarga".

A extensão do cais foi fixada em 866 metros, mas já em julho de 1889 o Governo Imperial autorizava o seu prolongamento por mais 122 metros, que se estenderiam em direção do rio Saboó.

Em 1890, sob o Governo Provisório, novo decreto permitia que o cais se estendesse cerca de 844 metros, indo até o Paquetá. E dois anos mais tarde, outro decreto autorizava o seu prolongamento até os Outeirinhos, numa extensão de 2.848 me-

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tros, perfazendo um total de 4.720 metros. Tantas alterações serão facilmente compreendidas, sabendo-se que o projeto sobre o qual estavam sendo feitos os melhoramentos fora baseado no exercício de 1884-85, quando a importação era apenas de mais ou menos 130 mil toneladas e a exportação não ultrapassava 80 mil, e ainda à necessidade de conservação de profundidade, retificação das sinuosidades do litoral etc.

A primeira crise - 1892

O ano de 1892 assinala a primeira grande crise do Porto de Santos, crise de grandes proporções e que causou vultosos prejuízos. As péssimas condições do porto, todo em obras (em fevereiro daquele ano só 260 metros de cais estavam prontos e foram entregues ao tráfego), e a falta de recursos da Alfândega, incapaz de atender às necessidades normais do serviço.

O ano de 1892 assinala a primeira grande crise do Porto de Santos, crise de grandes proporções e que causou vultosos prejuízos. As péssimas condições do porto, todo em obras (em fevereiro daquele ano só 260 metros de cais estavam prontos e foram entregues ao tráfego), a falta de recursos da Alfândega, incapaz de atender às necessidades normais do serviço, e ainda a São Paulo Railway, que diante do desenvolvimento, cada vez mais crescente, do movimento de importação e exportação, não podia satisfazer cabalmente os transportes exigidos. Tudo isso contribuiu para que o porto se visse em situação das mais lamentáveis, à qual deve ser acrescida a febre amarela, que por esse tempo grassava por toda cidade em caráter epidêmico.

Em 1890, procurando corrigir as enormes deficiências da Alfândega, o Ministério da Fazenda ordenara a construção de dois armazéns. Mas o que era isso em face das exigências de uma grande importação e de uma exportação em grande desenvolvimento?

Estatísticas da época informam que a importação de 1890 sofrera um aumento de 352% sobre a de 1880. A exportação de café em 1880-81 foi de 1.804.388 sacas de 60 quilos; no decênio seguinte - 1889-90, atingiu a 2.041.503 sacas. Quanto ao valor oficial da importação, foi, em 1880-81, de 8.563:667$389; em 1889-90 de 30.202:260$077.

Diante dessa expansão, o que resolveriam dois armazéns apenas e o cais todo em obras, e mais a deficiência do transporte ferroviário?

Para uma ideia exata da crise existente, este trecho de um memorial da Associação Comercial de Santos, de junho daquele ano, é bastante esclarecedor: "Cálculos exatos mostram que fechado hoje o porto, a São Paulo Railway teria serviço ininterrupto para um ano no transporte de mercadorias existentes aqui!" E num apelo ao Presidente da República, assim se exprimiam os comerciantes e industriais de São Paulo, descrevendo a situação do porto: "Sem cais e sem meios de descargas, assolado pela febre amarela e pela varíola, com uma alfândega desmantelada, que

Arquivo/Estadão Conteúdo

Lançamento do primeiro bloco de pedra do trecho do cais Paquetá-Outeirinhos, colocado à entrada do canal da doca.

não possui um guindaste, que não possui armazéns para receber e acondicionar mercadorias, que não possui pessoal suficiente para conferir e despachar com a indispensável presteza, que não possui os mais necessários utensílios, tendo a sua baía coalhada de navios que esperam a longos meses que lhes chegue a vez de descarregar, tendo as ruas e praças da cidade atulhadas de mercadorias de toda espécie, expostas ao tempo e à rapinagem, vendo morrer diariamente a tripulação dos navios em estadia, dizimada pela febre amarela, tal é o triste espetáculo que hoje oferecem o porto e a cidade de Santos aos olhos do mundo inteiro".

As mercadorias importadas não podiam ser regularmente descarregadas, e a Alfândega não tinha recursos para abrigá-las. Esse serviço começou a ser realizado, então, por meio de pontões, sendo os volumes depositados em alvarengas, "em navios que se transformavam em armazéns flutuantes, conservando a mesma carga durante seis, oito, dez, doze meses", informa o Jornal do Comércio, do Rio, em artigo de 1896 referente àquele tempo. Mas os pontões vieram a faltar também, e as mercadorias eram depositadas ao longo da praia, sujeitas ao tempo e ao roubo. Sobre isso escrevia a Associação Comercial de Santos em seu memorial: "A gatunagem tem tomado súbito impulso; quadrilhas para tal fim organizadas dão caça às mercadorias assim abandonadas, e a Polícia sente-se impotente para dominar essa nova indústria". A deficiência da São Paulo Railway acarretava maiores dificuldades para a Alfândega e os meios de transporte entre esta e a ferrovia, cuja distância era de pouco mais de um quilômetro, tomou um caráter de verdadeira exploração. O carreto que normalmente custava de 1$000 a 2$000 a tonelada, passou a ser cobrado 10$000 e 12$000.

A Associação Comercial, calculando em 800.000 toneladas as mercadorias que anualmente passavam pela cidade e cujo carreto fora majorado de 10$000 por tonelada, orçava em 8 mil contos o prejuízo sofrido pelo comércio somente nesse transporte. Os pontões eram alugados por 15$000 até 350$000 e existiam cem deles

no porto. Tomando-se uma média de 200$000 para cada um, o total atinge 7.3000:000$000, referente ao que pagava o comércio por esses armazéns flutuantes. É ainda o memorial da Associação Comercial de Santos que informa ter o frete subido de 50% a 100%, o que resultava num aumento de 13.000:000$000, sendo as estadias estipuladas até em 400$000 diários. A soma dessas despesas: Preços dos carretos - 8.000:000$000 Locações de pontões - 7.000:000$000 Acréscimo de frete marítimo - 13.000:000$000 Estadia de navios - 2.500:000$000 Total - 30.500:000$000 Isso dá bem uma ideia do gravame sofrido pelas classes produtoras com a crise, isso sem mencionarmos os prejuízos oriundos dos roubos, estragos etc.

Serzedelo Corrêa, então Ministro da Viação e Obras Públicas foi verificar pessoalmente a situação do porto que tanto alarma estava causando. E quatro anos depois, falando na Câmara dos Deputados sobre o que vira, disse: "Era medonho o espetáculo de Santos, tudo quanto tinha fortuna, tudo quanto era comércio, tudo quanto tinha interesse radicado ao solo, à produção e ao desenvolvimento de São Paulo, desanimado diante da crise extraordinária que atormentava o porto, se resignava ao prejuízo e abandonava riquezas colossais".

Entre outras providências que ordena para dar solução à crise, uma há que vai resolvê-la em grande parte: o prolongamento do cais, em curto prazo, até a ponte da estrada de ferro. Sendo a crise, como já se depreendeu, sobretudo de transporte, fácil é verificar como essa providência viria, realmente, ajudar bastante na solução do impasse tremendo.

Progresso e desenvolvimento do porto Passada a crise que assolara o porto em 1892-93, prosseguiram-se os trabalhos da construção do cais e seus melhoramentos, e no princípio do século o desenvolvimento ali verificado

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era dos mais acentuados. Com o incremento da lavoura cafeeira, Santos estava quase a alcançar o movimento do porto do Rio de Janeiro, e os anos que vão de 1900 a 1909 apresentam os seguintes dados, de confronto com o total das tonelagens de registro das embarcações de entradas e saídas nos dois portos: 1900 - Santos (1.726.837 ton.) - Rio (3.388.951 ton.)

1905 - Santos (3.382.109 ton.) - Rio (5.939.559 ton.)

1909 - Santos (6.678.354 ton.) - Rio (9.886.600 ton.)

E em outubro de 1910, mostrando que a tonelagem verificada no Porto de Santos passara de 44% para 67% da registrada para o Rio. O Estado de S. Paulo informava que Santos era, já, o terceiro porto do continente, divulgando os seguintes dados: Buenos Aires - 16.999.992 (ton.)

Rio de Janeiro - 9.886.600 (ton.)

Santos - 6.678.354 (ton.)

Recordando o valor da importação dos anos de 1880-81 e 1889-90, atrás citado, com o valor da importação (direta e por cabotagem) do ano de 1909, temos os seguintes algarismos: 1880-81 - 8.563:667$389 1889-90 - 30.202:260$077 1909 - 158.207:242$000 Estes números demonstram como o porto vinha se desenvolvendo, a ponto de a imprensa preconizar que, não tardaria muito, ele igualaria o do Rio de Janeiro. E isso acontecia apesar das obras em andamento, e de inúmeros melhoramentos necessários, pois em 1910 os armazéns gerais se encontravam em "fase embrionária", e ainda não estavam prontos alguns armazéns externos e de bagagem, além de estarem faltando aparelhos mecânicos para transporte e embarque de mercadorias.

Não obstante em 1910, o Porto de Santos era bem diferente daquele outro terrível de 1892. E o (jornal) Times, de Londres, lembrando isso, escrevia em dezembro desse ano: "Aqueles que conheceram o Porto de Santos 18 ou 20 anos atrás, ficarão certamente maravilhados diante dos melhoramentos por que passou ... A cidade de Santos, vestígio malsão, em 1892, de tempos coloniais, tornou-se um conhecido porto de saúde".

A segunda crise "Digno de apreciação se torna, cada vez mais, o movimento deste porto", escrevia Leopoldo Bulhões sobre Santos, em 1910, no seu relatório de Ministro da Fazenda. E acrescentava: "O seu aparelhamento tem-lhe permitido, pontual e satisfatoriamente, atender ao comércio, à lavoura e às indústrias do Estado de São Paulo, às exigências e necessidades consequentes do seu maior desenvolvimento". Na verdade, com o cais se estendendo desde a estação da estrada de ferro até os Outeirinhos, num total de 4.800 metros, o Porto de Santos, embora com falta de vários melhoramentos, como acentuamos, era já capaz de despachar, em dez dias, um navio trazendo 12.000 toneladas de carga.

O movimento do porto é intensíssimo e quase que somente o café é que lhe dá vida. Afonso de Taunay informa que o movimento das estradas do "grão de ouro" em Santos, foi naquele ano, de 8.296.508 sacas, das quais 6.835.122 foram embar-

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cadas. Por esse ano e o seguinte acentuava-se a elevação do custo de vida, que resultou, em 1912, numa agitação das classes operárias em Santos, da qual participaram os trabalhadores do cais, exigindo melhorias de salários, de vez que, lê-se no manifesto publicado pela Federação Operária daquela cidade a 26 de maio: "nos lares proletários lavra a fome negra, a miséria horripilante". Uma primeira greve dos trabalhadores, em junho, é logo terminada. Mas em agosto, e prosseguindo até 10 de setembro, 2.100 homens que executavam o serviço de carga e descarga, permanecem inativos, no que então se chamava uma "parede". Esta greve, e as que, em vários portos do mundo, se verificaram por essa época, e mais um inesperado surto de importação e exportação, acumularam de mercadorias a faixa do cais e dificultaram o embarque e desembarque das mercadorias. O ano de 1892 foi recordado. E de fato era a segunda crise que assolava o Porto de Santos.

Para se ter uma ideia do surto a que nos referimos, demonstrativo da extraordinária capacidade econômica do Estado, basta lembrar que em 1911, a exportação total do País foi de 68.838.892 libras esterlinas, das quais 32.140.966 couberam a São Paulo. Quanto à importação, foi, para todo o Brasil, de 52.796.016 libras esterlinas, cabendo ao Porto de Santos 12.834.956. Estatísticas da época revelam, ainda, o seguinte: em 1913 a importação subiu o dobro do que fora em 1910, e a exportação, que em 1910 foi de 451.000 toneladas, sobe a 663.000 em 1913. De 1910 a 1913, incluindo a cabotagem, é este o movimento do Porto de Santos: 1910 - 1.265.805 ton.

1911 - 1.577.480 ton.

1912 - 1.879.807 ton.

1913 - 2.203.608 ton.

Em outubro de 1912, a baía coalhada de navios à espera de descarga, e o cais abarrotado de volumes, as Companhias de Navegação fazem um protesto judicial contra "o estado em que se encontra o porto", onde as mercadorias permaneciam "expostas ao sol, às chuvas, às tempestades, à espera de transportes por espaço incalculável de tempo". Como em 1892, a nova crise preocupa o comércio, a lavoura e a indústria, e causa-lhes prejuízos consideráveis. A guerra, que começa no ano seguinte e vai até 1918, é que resolve a crise do porto destes anos de 191213, de vez que baixando sensivelmente o movimento de exportação e importação, possibilita a regularização dos serviços.

Os anos da Grande Guerra Os algarismos que apresentamos em seguida, referentes à importação e exportação estrangeira de 1913 até o fim da conflagração, em 1918, ilustram bem o enorme decréscimo que se verificou no movimento do porto, durante aquele período: 1913 - 2.2003.000 ton.

1914 - 1.550.897 ton.

1915 - 1.550.578 ton.

1916 - 1.475.503 ton.

1917 - 1.223.000 ton.

1918 - 1.159.000 ton.

Arquivo/Estadão Conteúdo

O desenvolvimento progressivo do movimento de importação-exportação, trouxe, como anteriormente, um grande acúmulo de mercadorias para o porto. A crise que ocorreu entre 1923-25 foi uma das mais graves da sua história.

O pequeno movimento do porto, durante esses anos, foi aproveitado para a construção e adaptação de uma série de obras e melhoramentos que se impunham. Para depois da guerra esperava-se, também, que a importação e a exportação tomassem, de novo, um grande impulso, e era necessário que o cais estivesse aparelhado para esse desenvolvimento. Foram construídos, então, tanques para depósito de óleo combustível, um frigorífico com capacidade para 1.800 toneladas de carne (essa guerra transformou o País de importador de carne em exportador) e vários armazéns externos. Para atender ao comércio do café, prejudicado pela falta de transporte marítimo, foram construídos seis armazéns com capacidade para 400.000 sacas de café cada um, e montaram-se máquinas para imunização de cereais. Outras obras, tais como calçamentos, linhas férreas etc. foram levadas a efeito nesse período em que o cais "ficou em parte vazio".

A grande crise de 1925 Os anos que se seguem à guerra e vão até 1924 foram para São Paulo anos de grande produção, de enorme expansão econômica a lhe atestar um esplêndido progresso.

A imigração, que durante a guerra oscilou entre 15.000 e 20.000 imigrantes por ano, foi a 44.500 em 1920, a 39.600 em 1921, a 38.600 em 1922 e em 1923 atingiu 60.000. A produção agrícola, que em 1900 era de 1.127.838 toneladas, é dobrada em 1921, quando sobe a 2.244.420 toneladas. As cargas, por toneladas, que as estradas de ferro transportaram em 1919 atingem a 4.584.540, e dez anos depois, em 1920, as estatísticas apresentam este número: 8.187.139. As fábricas de algodão, que durante o ano de 1915 produziram 121.589.728 metros de algodão, produzem em 1923 quatro vezes mais 488.380.092 metros. Esse progresso fabuloso, de que estamos

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dando apenas alguns índices, não poderia deixar de se refletir no Porto de Santos, principal escoadouro da produção paulista.

Acrescente-se a isso a regularização do movimento importador naturalmente aumentado.

E temos, nos sete anos que vão de 1918 a 1924, os seguintes algarismos, a atestar um novo grande movimento para o porto:

Infelizmente não possuímos maiores dados sobre essa crise, o certo é que o congestionamento do Porto de Santos nesses anos de 1923 a 1925 ocasionou um prejuízo de 300.000 contos, comenta o estudo preliminar mandado realizar pela Associação Comercial na época, "mais do que o capital necessário para a construção de um novo porto e de uma nova estrada de ferro".

1918 - 1.159.546 ton.

1919 - 1.588.544 ton.

1920 - 1.690.508 ton.

1921 - 1.475.531 ton.

1922 - 1.643.197 ton.

1923 - 2.066.428 ton.

1924 - 2.274.083 ton.

O desenvolvimento progressivo do movimento de importação-exportação, trouxe, como anteriormente, um grande acúmulo de mercadorias para o porto. Esse congestionamento, que teve seu começo em fins de 1923, perdurou até 1925 e foi, sem dúvida, o mais grave. É verdade que o porto contava com vários melhoramentos de importância, realizados justamente com o fito de atender a expansão que se previra para o pós-guerra. Com 4.720 metros lineares de cais construído e utilizável, o aparelhamento para carga e descarga mostrava que, em comparação ao porto do Rio, o de Santos estava em melhores condições, pois que aquele possuía 90 guindastes para 2.035.844 toneladas, segundo o cotejo feito em relação ao movimento geral de mercadorias, em 1923. Quanto aos armazéns, Santos possuía 26, abrangendo 55.611 metros quadrados de área coberta, aos quais, informa Hildebrando de Araújo Góes, no seu "Relatório" para a Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais, deviam ser juntados mais 10.809 metros quadrados, "pois os pátios compreendidos entre os armazéns foram parcialmente cobertos e estão sendo utilizados para abrigo e guarda de mercadorias". À vista disso, concluía o mesmo engenheiro que "a crise de abarrotamento, manifestada ultimamente no grande porto santista, é a meu ver mera consequência da sensível falta de material rodante nas estradas de ferro que o servem". Não foi outra, igualmente, a opinião da Associação Comercial de São Paulo, nem dos seus estudos sobre o assunto, ao dizer: "o fator predominante, senão exclusivo da crise, foi a deficiência do serviço ferroviário entre Santos e o interior". E a verdade é que normalizada a situação a 10 de setembro de 1925, verificou-se que no primeiro semestre desse ano a tonelagem das mercadorias importadas foi superior em 36% à de 1924, e esteve 43% acima do segundo semestre de 1924.

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O congestionamento de 1945

A crise portuária que estamos presenciando, segundo o depoimento de várias firmas e agências de vapores ouvidas pela imprensa, se deve a dois motivos, um dos quais, como sempre, é a falta de vagões da estrada de ferro para levar ao interior a mercadoria descarregada.

O segundo foi a diferença de taxas de armazenagem entre São Paulo e Santos.

O ano de 1929 assinala nova crise do porto, mas sem consequências graves. Foi um dos muitos momentos em que o cais começou a ser abarrotado de mercadorias, mas cuja solução foi imediata, ou quase. Já a crise deste ano de 1945, se não for prontamente solucionada, poderá ter consequências profundas na economia do Estado. Como em 1914-18, este período de guerra foi de relativa calma para o Porto de Santos, tendo baixado bastante o seu movimento. Mas já a paz está preconizando um grande desenvolvimento e uma grande expansão para os anos próximos. E como nos sete anos que vão de 1919 a 1925, a nova fase que se inicia agora será, sem dúvida, de grande trabalho e grande produção.

A crise portuária que estamos presenciando, segundo o depoimento de várias firmas e agências de vapores ouvidas pela imprensa, se deve a dois motivos principais, um dos quais, como sempre, é a falta de vagões da estrada de ferro para levar ao interior a mercadoria descarregada. O segundo foi a diferença de taxas de armazenagem entre São Paulo e Santos. Enquanto São Paulo viu bastante alteradas essas taxas, Santos manteve-se nos preços de sempre, donde resulta a preferência que os donos das mercadorias importadas têm, de deixá-las nos armazéns do porto. Essas, as duas razões principais, às quais se podem aduzir várias outras, com o n ú m e ro i n s u f i c i e n t e d e d o q u e i ro s (recentemente houve uma greve no porto, que sem dúvida incidiu no atual congestionamento), falta de equipamento e um visível desequilíbrio, como notou um repórter que lá esteve fazendo observações, entre os serviços da estiva e os das docas. Com referência à incapacidade de transporte das ferrovias que servem o porto, notadamente a São Paulo Railway, informa Hermilo G. Pacheco, em recente reportagem para a Folha da Noite, desta Capital, que o movimento geral do porto sobe a 12.000 toneladas diárias, sendo necessários, então, para o respectivo escoamento, cerca de 800 vagões. Ora, em média a São Paulo Railway fornece apenas 300 vagões diários, que comportam apenas 3.600 tonela-

Arquivo/Estadão

Ao longo de sua história, o Porto de Santos passou por diversas melhorias e ampliações para atender a demanda.

Na foto, construção do primeiro armazém do porto paulista.

das. É fácil prever como o excesso de volumes acumulados diariamente causa, rapidamente, o congestionamento do porto.

Conclusão A série de crises sofridas pelo Porto de Santos, e que acabamos de narrar, mostram como a todo o momento está aquele cais sujeito a um congestionamento cujas consequências redundam em prejuízos consideráveis. Até então essas crises têm sido resolvidas de emergência, que afastando o perigo momentâneo, não o isenta de tornar a aparecer daí a seis meses ou um ano. Ora, tendo-se em vista o crescente desenvolvimento industrial do nosso Estado, o Porto de Santos em estado permanente de véspera de crise se constitui um sério embaraço e mesmo uma ameaça ao nosso progresso. Através de todas as crises por ele sofridas, poder-se-á verificar que as causas sempre foram – pelo menos as causas maiores – a insuficiência do tráfego ferroviário.

Aí, sem dúvida, está o fulcro da questão. Mas a regularização do fornecimento de vagões do cais será suficiente para atender ao grande desenvolvimento que se espera para esses anos de pósguerra? Quando da crise de 1925, falou-se muito no aparelhamento do Porto de São Sebastião, que serviria como subsidiário ao de Santos. É, realmente, uma solução interessante? O exame da situação das ferrovias e do Porto de São Sebastião foge aos objetivos desta exposição sobre o Porto de Santos e suas crises.

Contando as dificuldades por que tem passado o nosso princi-

pal escoadouro, quisemos mostrar apenas os perigos a que estamos constantemente expostos, se não forem tomadas providências sérias no sentido de que para o futuro essas crises cessem de vez. Quanto à solução delas, pelo melhor equipamento das estradas de ferro ou pela abertura do Porto de São Sebastião, constituirá um tema para um próximo estudo.

Bibliografia Sobre as questões do Porto de Santos, é bastante numerosa, já, a bibliografia existente. Neste estudo foi de grande e essencial utilidade o trabalho do Sr. Hélio Lobo sobre "Docas de Santos", Rio, 1936, do qual extraímos os principais dados e informações que publicamos. Foram consultados, ainda, os seguintes autores e publicações: Alfredo Lisboa - "Crise do Porto de Santos"; "A solução das crises do Porto de Santos", estudo elaborado pela Associação Comercial de São Paulo; "A crise do Porto de Santos", estudo preliminar elaborado pela Associação Comercial de São Paulo; Hermilo G. Pacheco, "Desorganizado o Porto de Santos", in Folha da Noite, de 10/07/1945; Relatórios das diretorias da Associação Comercial de Santos e São Paulo, referente a várias épocas; Boletim do Departamento Estadual de Estatística, nº 8, de agosto de 1944; Hildebrando de Araújo Góes, Relatório apresentado ao Ministro da Viação, in Diário Oficial da União, de 12/01/1024; O. Weinschenck, A crise do Porto de Santos; Afonso de E. Taunay, História do Café no Brasil, vol. 11º.

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As aparências enganam

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Zilberman

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m dos pilares do regime de metas inflacionárias é a comunicação. O Banco Central do Brasil produz todos os meses centenas de páginas e de tabelas com informações sobre a economia e detalha todos os pormenores das decisões do Copom: o comunicado após a reunião, a ata na quinta-feira seguinte, o relatório de inflação trimestralmente e a nota à imprensa de política monetária e operações de crédito do SFN todos os meses, além de pesquisas, apresentações e entrevistas.

Analistas e jornalistas dissecam esse vasto material para avaliar o preço do dinheiro, seu custo e sua dinâmica ao longo do tempo. É uma tarefa importante para que todos possam fazer escolhas intertemporais mais seguras. Entretanto, o resultado é imitado, não por falha dos diagnósticos, mas em razão de que informações fundamentais não são divulgadas com clareza.

A mais essencial de todas é a meta de inflação, um mistério.

Com certeza não é 4,5% tal qual definido pelo Conselho Monetário Nacional. As estimativas não convergem para esse número nos próximos cinco anos. Pelo contrário, a dispersão das projeções aumenta em vez de diminuir quando se estende o horizonte, refletindo a incerteza sobre a evolução dos preços.

Há especulações de que a meta pode ser o teto da banda, 6,5%, ou um valor inferior ao do ano passado, 5,84%, ou ainda um número redondo, como 5,5% ou 6,0%. Fica a indagação.

Além da indefinição, há uma percepção de que o regime de metas de inflação foi trocado para outro de metas de IPCA. O índice produzido pelo IBGE, que deveria ser tratado como um reflexo da evolução dos preços na economia como um todo é o objeto de ações voltadas para controlar seu resultado, como o congelamento de tarifas de ônibus ou adicionar mais etanol à gasolina sem reduzir seu valor. O indicador parece ter se transformado em um objetivo da política econômica. Para baixar a febre do paciente, esfria-se o termômetro.

Nas informações sobre o crédito, ocorre algo semelhante. Mais dados e mais abrangentes foram adicionados na nota à imprensa, como os direcionados, algo louvável. Entretanto, deixaram fora um essencial para entender a dinâmica dos financiamentos, que é a adição das taxas dos cartões. O preço de uma modalidade que é usada por menos de 1% dos financiamentos foi incluído, mas ficou fora outro que representa 75% dos tomadores.

Uma distorção que permanece é que para o cálculo da margem (spread) e da taxa média, computa-se o valor médio ponderado pelas concessões do dia, o que é corretíssimo. Entretanto, para chegar à média mensal do sistema financeiro, utilizase o saldo de crédito existente.

Roberto Luis Troster

Luludi/Luz

Sócio da Troster & Associados, é doutor em Economia pela USP, foi economista-chefe da Febraban e da ABBC e professor da USP e da PUC-SP

Ilustrando, supondo que há dois produtos apenas no sistema, um financiamento imobiliário de R$ 900,00 já concedido, que custe 10% ao ano, e nesse mês, há apenas uma concessão de cheque especial de R$ 100,00 com juros 110%. Usando-se essa metodologia, a taxa média será de 20% ((900x10+100x110)/(900+100)), entretanto usando a ponderação de concessões será de 110%. Fica a dúvida de qual é a mais correta.

Na nova nota à imprensa, além dos avanços, também se deve registrar um retrocesso. É a exclusão da tabela "Saldos por valor". Faz diferença, e muita, a evolução dos financiamentos em cada segmento. O impacto de uma operação de um bilhão de reais é diferente que o de um milhão de financiamentos de mil reais cada. O crédito para o pequeno tomador vinha apresentando uma contração real forte, um problema grave que omitir a informação não resolve.

Há mais confusão com taxas. Em janeiro, a Anefac calcula a taxa média para a pessoa física em 88,6% e o Banco Central em 24,6%.

Essas diferenças tiram credibilidade das duas instituições e dificultam o trabalho dos que acompanham a evolução do crédito.

Outra concepção equivocada na transparência ocorre com o cadastro positivo. Foi aprovado e pode ter uma contribuição importante na redução das margens de crédito e da inadimplência. Mas será tênue, muito aquém da potencial, em razão do tratamento assimétrico dado ao credor, com muitas informações, e ao devedor, com poucos esclarecimentos. Uma percepção melhor do financiado induz a decisões mais prudentes.

O ponto do artigo, é que há espaço para aprimoramentos na divulgação de informações. Abundam evidências empíricas mostrando que mais transparência tem efeitos benéficos no crédito e na política de juros. A credibilidade do Banco Central tem um viés deflacionário, aumenta a potência da política monetária, melhora a previsibilidade de decisões dos agentes econômicos e induz a decisões mais criteriosas na tomada de financiamentos.

A literatura especializada prova que mais transparência reduz a inflação e a inadimplência. São dois problemas que afligem a economia brasileira. Um terceiro, mais grave, é a complacência. A cada dia que passa, a inflação torna-se mais resiliente e a dinâmica do crédito mais anêmica. É hora de mudar.

O quadro econômico é propício para alterações de rota: a economia está crescendo pouco, mas crescendo, há espaço para reduzir a taxa neutra, a pressão inflacionária é controlável, há capacidade ociosa na oferta de crédito e, o mais importante, o governo tem apoio popular e está determinado a reduzir os juros e aumentar o volume de financiamentos.

O que fazer? O primeiro passo é "Pão, pão, queijo, queijo". A incerteza é mais prejudicial que os juros para decisões de investimentos e financiamentos.

Um complemento é fazer ajustes na meta de inflação e na banda.

Subir a meta para 5,5% este ano e definir a dos próximos seis anos decrescendo 0,5% cada ano, até chegar a 2,5%. Isso deve ser acompanhado com um estreitamento da banda, para 1,5% este ano, reduzido para 1,0%, a partir de 2016. O afunilamento da faixa reforça a credibilidade do BC e a sinalização de que em quatro anos a inflação ficará abaixo dos 4,5% é importante para romper o piso das expectativas que está se cristalizando.

Enfim, mais transparência não vai eliminar todos os problemas da política monetária e do crédito, mas ajuda.

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ESPIONAGEM, DENÚNCIA e TRAIÇÃO

Carlos Ossamu

Reuters

NYT

Edward Snowden, exanalista de inteligência da CIA que revelou o gigantesco programa de espionagem dos Estados Unidos. Acusado de roubo de informações e traição pelo governo americano, Snowden se encontra atualmente na Rússia.

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Digesto Econômico - Em sua opinião, como seriam tratados hoje pelo governo americano casos como o do Pentagon Papers (1971) e Watergate (1972), em que informações secretas vazaram para a imprensa?

Rubens Ricupero - O ataque de 11 de setembro de 2001 alterou de maneira significativa a psicologia do povo americano. Introduziu um elemento de insegurança que os americanos não tinham em relação ao exterior. Os EUA sempre se orgulharam de ser um país protegido das grandes guerras por causa da distância, dos dois oceanos, eles nunca sofreram uma invasão de outro país. Isso acabou com os acontecimentos do ataque terrorista.

Acho que isso explica o fato de a reação da opinião pública americana não ser a mesma daquela época. Na ocasião, como os movimentos contra a Guerra do Vietnã e ao presidente Nixon eram fortes, o próprio Congresso e a opinião pública condenaram o uso desses métodos de espionagem. Hoje, há uma atitude tolerante em relação a isso. Acham, no fundo, que é um mal necessário.

É curioso ver que as revelações atuais de Edward Snowden atingem uma agência que tinha sido muito investigada nos anos 70, no curso dos acontecimentos após o Watergate. Depois que Nixon renunciou, houve uma reação tão forte contra as manipulações, gravações, as operações clandestinas, que o senado americano instalou uma comissão. Nesta investigação, em que os funcionários americanos foram obrigados, sob juramento, a revelar o que faziam essas agências, vieram à tona muitas revelações que hoje já foram esquecidas. Por exemplo, se revelou que os EUA tinham mais de 12 agências de inteligência de diversos tamanhos, mas que essa agência em particular, a National Security Agency (NSA) era de longe a maior, com o maior orçamento. Revelou-se também que o tamanho desta agência se devia ao fato de que ela se ocupava estritamente das comunicações telegráficas e telefônicas, isso há mais de 40 anos.

Quando o senhor era embaixador nos EUA, o governo brasileiro sabia desse esquema de espionagem?

As investigações do Congresso revelaram que a NSA armazenava cópias de todos os telefonemas e comunicações por telégrafo e telex de todas as missões estrangeiras nos EUA – em alguns casos eles quebravam o código, quando interessava, outros eles guardavam o material para que, se houvesse necessidade no futuro, tivessem material suficiente para quebrar o código. Nessa época eu era chefe do setor político da embaixada do Brasil e escrevi relatórios alertando o Itamaraty que os americanos sistematicamente violavam a comunicação de to-

Rubens Ricupero: Todos os grandes países praticam espionagem e é provável que o Brasil tenha agências que façam o mesmo.

Wilson Dias/ABr

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o dia 5 de junho, o jornal britânico The Guardian publicou uma reportagem sobre um gigantesco programa de espionagem dos Estados Unidos, afirmando que a NSA - National Security Agency coleta informações telefônicas e de e-mails de milhões de americanos.

Dois dias depois, o jornal americano The Washington Post publicou outras informações sobre esse programa de vigilância, que supostamente tinha a colaboração de empresas como Microsoft, Facebook, Google e outras empresas do Vale do Silício. A fonte de ambos os jornais foi Edward Snowden, 29 anos, ex-analista de inteligência que prestou serviços terceirizados para a NSA. Depois das reportagens, Snowden foi acusado de roubo de informações e traição. Fugiu para Hong Kong e depois para a Rússia, onde ficou mais de um mês na zona de trânsito do aeroporto Sheremetyevo antes de receber um visto temporário de permanência no país. Se as denúncias de Snowden tivessem sido feitas antes de 11 de setembro de 2001, talvez ele fosse tratado como um herói, mas hoje ele é procurado como traidor. Veja nesta entrevista a opinião do ex-ministro e embaixador Rubens Ricupero sobre o caso Snowden e a espionagem americana.

Qual a sua avaliação em relação às denúncias de Edward Snowden?

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das as embaixadas e consulados. Exatamente como agora, eles usavam da complacência de empresas privadas de manutenção dos sistemas de comunicação e agentes deles, com uniformes e credenciais dessas empresas, entravam nas embaixadas para colocar dispositivos de escuta e de transmissão. Às vezes, quando havia reformas nas embaixadas, eles faziam essas instalações para violar os cofres. Tudo isso está nos arquivos, não há nenhuma novidade, foi há 40 anos. Em 1991, voltei aos EUA como embaixador e tinha como pressuposto que todas as minhas conversas telefônicas ou telegráficas eram violadas. Eu nuca disse ou escrevi nada que pudesse causar embaraços ao Brasil, mas às vezes eu usei deliberadamente conversações telefônicas para passar certos recados aos americanos que eu não poderia fazer diplomaticamente. Eu nunca tive ilusões, sabia que eles espionavam tudo.

Espionagem é uma das práticas mais antigas da sociedade, não é mesmo?

Todos os grandes países praticam espionagem e é provável que o Brasil tenha agências que façam o mesmo em relação aos países vizinhos. Claro que ações dessa natureza podem violar leis internacionais, a Convenção de Viena, as relações diplomáticas, mas seria uma ingenuidade imaginar que algum grande país no mundo, ou nem tão grande assim, não faça da prática da espionagem uma coisa corriqueira. O que mudou foi a dimensão, com o fato de que hoje em dia, com a internet, com as telecomunicações e os satélites, aumentou muito a capacidade de espionar outros países. Os EUA e outros países têm satélites que fotografam o Brasil o tempo todo, eles têm informações em tempo real sobre o que acontece aqui. Ninguém pode ter a ilusão de que está imune a isso. Isso sempre houve, mas o que é diferente agora é que, além de espionar governos e empresas, agora estão espionando indivíduos, suspeitos de terrorismo.

Em 2010, o site Wikileaks publicou diversos documentos confidenciais americanos; este ano, o técnico em tecnologia Edward Snowden denunciou um gigantesco esquema de espionagem dos EUA envolvendo pessoas no mundo todo. As denúncias não estão ficando mais frequentes?

Os americanos chamam esses denunciadores de "sopradores de apito" (whistle blower), o sujeito que sopra o apito para denunciar alguma coisa ilegal. A primeira lei americana estimulando funcionários a revelarem atos ilegais vem da década de 1790, como também a primeira lei sobre traição, que é o Allien Act (1798), que vem da época do segundo presidente americano, John Adams. Eles sempre estiveram presentes, de um lado o desejo de estimular a denúncia de que o governo está engajado em atividades ilícitas, de outro lado, a tendência de reprimir isso, acusando o denunciador de ajudar o inimigo, de traição, ao revelar segredos. Imaginar que se possa eliminar isso é também uma fantasia. Estarão sempre presentes, em todos os países, em todas as épocas – de um lado o desejo de defender os direitos de privacidade, e de outro, as exceções em nome da segurança, da ordem pública, do bem coletivo, do combate ao terrorismo, do combate à lavagem de dinheiro. Isso a gente vê em inúmeras manifestações.

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O senhor poderia exemplificar?

O combate à lavagem de dinheiro é um exemplo. No Brasil existem regras que em outros países seriam consideradas invasivas, por exemplo, qualquer operação de mais de R$ 10 mil, o banco tem de comunicar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Isso, na Inglaterra ou EUA, seria considerado um absurdo, mas no Brasil se faz isso por conta da corrupção, da lavagem de dinheiro, e curiosamente ninguém reclama. O que se reclama é que, apesar disso, o Coaf não foi capaz de detectar fatos como o Mensalão. Este é apenas um dos exemplos dos muitos casos que, em favor de um valor, que neste caso é o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, se limitem certos direitos à privacidade.

E quanto à violação de correspondências e e-mails?

A Declaração dos Direitos Humanos tem o artigo 12, que garante a todo indivíduo, que a sua família, sua casa, a sua correspondência não sejam violadas por razões ilegais e arbitrárias. Este mesmo dispositivo aparece no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no Artigo 17. Na Convenção Interamericana da OEA dos Direitos Humanos, este é o Artigo 11. Então, todos esses grandes pactos internacionais, dos quais os EUA fazem parte, assim como o Brasil, teoricamente garantem a privacidade da correspondência, mas essas garantias nunca receberam um reforço através de uma convenção ou pacto específico. É uma garantia geral, que é interpretada pelas comissões e pelos juristas no sentido de que a correspondência não pode sofrer violações arbitrárias e ilegais, mas se aceita que haja circunstâncias que se limite esse direito à privacidade. Para poder violar a privacidade, primeiro é preciso que haja uma lei que permita isso. Em segundo lugar, é preciso que essa violação à privacidade seja justificada por um bem maior, por exemplo a ordem pública, o bem-estar geral. Terceiro: a ação que o governo pratica tem de ser proporcional e razoável, não pode ser uma coisa contra tudo e contra todos. Em quarto lugar, tem de ter uma ordem judicial. Então, há certas garantias, certos limites que deveriam ser invocados, mas infelizmente o que acontece é que neste terreno específico, o desenvolvimento dos meios eletrônicos foi tão gigantesco, é tão invasivo, que não se acompanhou com uma legislação, tanto nacional como internacional.

Como seria essa convenção ou pacto específico sobre privacidade?

Todos os avanços que se teve em matérias de novas armas acabaram provocando convenções internacionais sobre essas armas. O caso mais famoso é o das armas químicas da Primeira Guerra Mundial, com um grande acordo internacional proibindo esse tipo de arma e que tem funcionado bem. Para as armas atômicas existe um tratado de não proliferação nuclear, assim como existem acordos sobre armas bacteriológicas. Porém, não existe um grande acordo sobre a guerra cibernética.

No fundo, essa questão de privacidade faz parte do problema da guerra cibernética. Tivemos vários episódios recentes, em que se desconfiou que certos países intervieram para desorganizar a internet de países vizinhos. Foi o caso da Rússia com a Estônia, em um momento que piorou muito as relações entre os dois – esse país, que fez parte da União Soviética, sofreu um

Associated Press/AE

Ao lado, os jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein, do jornal Washington Post, que denunciaram o caso Watergate, com base em informações passadas por um informante. O caso culminou com a queda do presidente Nixon (abaixo).

No início de agosto, ministros das Relações Exteriores do Mercosul foram até a ONU reclamarem dessa espionagem dos americanos.

Nessa recente manifestação coletiva, os ministros das relações exteriores se encontraram com secretário-geral da ONU e manifestaram indignação, protestaram, mas não se chegou a propor uma ação concreta, pois os próprios ministros se dão conta de que faltam instrumentos legais para isso. A Alemanha, no meio dessa agitação, foi mais longe e curiosamente aqui não se divulgou isso. Como houve muita indignação na Alemanha, por causa da colaboração do governo alemão, o governo propôs ao Conselho das Nações Unidas dos Direitos Humanos – hoje não é mais Comissão, é Conselho dos Direitos Humanos – , a negociação de uma convenção sobre os direitos à privacidade – esse direito existe, mas é genérico. A convenção seria para discutir quando e como esse direito poderia sofrer limitação. O governo alemão propôs isso talvez por saber que é impossível, é difícil imaginar que os americanos iriam aceitar negociar e ainda que negociasse, que o Senado aprovasse, pois qualquer novo tratado tem de ser aprovado pelo Senado.

Por que seria difícil a aprovação desse acordo?

Os americanos, há muitos anos, manifestam menos disposição de negociar tratados que limitem a sua soberania. Como eles podem muito, eles não querem ter nenhuma limitação,

AFP Photo

ataque massivo, que praticamente paralisou a internet de lá.

Há queixas periódicas dos americanos contra os chineses.

Também há problemas com os hackers. Não é o mesmo caso do Snowden, mas tudo isso faz parte do mesmo conjunto de problemas, criados pela tecnologia.

tanto que há várias convenções de Direitos Humanos e da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que eles nunca ratificaram, algumas eles nem assinaram, outras assinaram e voltaram atrás depois. Apesar de o Obama ter dito que é favorável ao multilateralismo, na prática não se viu isso em momento algum, ele já está no segundo mandato e nunca partiu dele nenhuma grande iniciativa multilateral que redundasse na limi-

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tação da soberania americana. É muito pouco provável, pelo curso atual e pela superioridade esmagadora que os americanos têm nessa área, que eles aceitem se autolimitarem. Qualquer convenção internacional é uma autolimitação da soberania daqueles que assinam. Quem tem muito poder, normalmente prefere usá-lo, e os americanos estão convencidos de que usam esse poder com moderação, que não usam para cometer injustiças ... é a convicção deles. Eles usam isso contra suspeitos de praticarem terrorismo, organizar atentados. Temos uma situação com falta de um quadro jurídico internacional, que teria de ser negociado na ONU ou na União Internacional das Telecomunicações, onde o Mercosul apresentou as suas queixas. Mas até agora, as propostas que o Brasil fez, de uma internet que fosse governada globalmente e não pelos americanos, caiu em ouvidos surdos, não houve apoio internacional suficiente, sobretudo daqueles que detêm o poder.

O senhor acredita que haverá novas denúncias?

Do Wikileaks para cá, o vazamento de informações sigilosas tem ocorrido com mais frequência. Um dos motivos é que esse aparato de segurança cresceu tanto, envolve tantas pessoas, que fica difícil guardar segredos. O segredo é mais bem guardado quanto menos pessoas souberem dela. Hoje em dia, o que vemos é que os americanos ampliaram muito essas agências.

Tem uma certificação que se chama Security Clearance, que é a autorização de segurança. Quando se vai trabalhar em determinados postos, onde há acesso a segredos, a pessoa será investigada para saber se pode ou não receber a Security Clearance. Eles têm uma quantidade enorme de pessoas que recebem esta certificação. Algumas publicações informam que chegam a 4,8 milhões de indivíduos, dos quais um terço não são funcionários do governo, são de empresas terceirizadas que tem algum grau de Security Clearance. Há diversos graus, até mesmo para o pessoal que, em uma mudança, tem de transportar caixas de papelão de arquivos dos escritórios – lá dentro, pode ter documentos que ele poderia violar. Já entre os que têm a Top Secret Clearance, que é mais restrito, o jornal Washington Post, em 2010, dizia em artigo que eram 850 mil americanos com essa certificação, um número absurdo. Vi um número recente, atribuído ao atual diretor da National Security Agency (NSA) dizendo que o número cresceu e estaria em 1,2 milhão. Quando se tem tanta gente assim, inclusive de baixa hierarquia, como é o caso do soldado Bradley Manning, no caso do Wikileaks, ou mesmo o Edward Snowden, que era um funcionário jovem de uma empresa contratada, a possibilidade de evitar esse tipo de coisa é muito menor.

Caso se descobrisse que o governo americano cometeu uma falta muito grave, a posição americana em relação à espionagem mudaria?

Acho que isso só iria mudar se os governos dos países poderosos, a começar pelos EUA, considerem que isso é mais uma vulnerabilidade do que uma vantagem. A descoberta de uma falta não concretiza essa hipótese. No caso de Watergate foi um pouco isso, a revelação de que o governo americano invadia a sede do Partido Democrata, e por isso caiu o presidente, era uma coisa gravíssima, mas no entanto a espionagem não acabou, tan-

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to que 40 anos depois eles estão fazendo em grande escala. Ainda que acontecesse de provar que eles tinham feito alguma coisa extraordinariamente injusta e errada, isso iria causar um embaraço enorme, poderia causar até o impeachment do presidente, mas se o problema de segurança dos EUA continuasse e eles estivessem convencidos de que esses métodos mais ajudam do que prejudicam, eles vão continuar. Sou muito cético em relação a isso, porque nesse particular, os países muito poderosos têm interesses comuns. Nenhum deles é completamente imune à espionagem do outro – os EUA não conseguem neutralizar inteiramente os chineses e vice-versa. O mesmo se aplica aos russos, ingleses, franceses, israelenses.

O senhor acredita que o presidente Obama tem controle sobre essas agências de inteligência, ele sabe o que elas fazem?

Acho que sim, ele sabe quem é e tem instrumentos através daqueles que trabalham com ele no setor de segurança nacional de controlar isso. A minha opinião é que ele tem usado esses instrumentos, pois verificou que em alguns casos trouxe benefícios. Uma analogia é o uso desses aviões não tripulados, os drones, para assassinar pessoas. Isso começou com os israelenses com foguetes e os americanos desenvolveram muito isso.

Este também é um tema bastante discutível, pois alguns consideram uma violação terrível aos direitos, já outros acham que não, que os EUA têm o direito, já que estão em guerra com os terroristas – e que na guerra o direito à vida sofre uma suspensão. O inimigo você mata. Este é um tema que se discute intensamente nos EUA. No entanto, este governo do Obama tem usado muito mais esses métodos (de eliminação do inimigo), já que foram aperfeiçoados. Provavelmente, usar drones é mais eficiente do que enviar tropas para ocupar o país. Como ele vai conseguir atingir líderes da Al-Qaeda escondidos nas montanhas do Paquistão, que não permite que os EUA entrem com tropas? Eles usam esses drones, é um mal menor e é eficiente, o Paquistão não gosta, protesta, mas não pode fazer nada.

No caso da morte de Osama bin Laden no Paquistão, em 2011, os EUA enviaram um tropa de elite para matá-lo.

Sim, eles invadiram o país, claramente violaram a soberania do Paquistão. Os americanos acharam que a invasão se justificava pelo interesse nacional deles, o bin Laden era o inimigo público nº 1, declarou guerra à América, provocou aqueles atentados. Existe hoje na vida internacional contemporânea muitos problemas que já citamos, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, corrupção, segurança individual, terrorismo etc., são inúmeros os exemplos em que regras antigas, as normas e as leis, se aplicam muito imperfeitamente, pois a sofisticação tecnológica fez com que essas regras passassem a ser relativas.

Haveria razões para os americanos espionarem o Brasil?

O Brasil tem muito pouca experiência nesta área. Graças a Deus não temos problemas com islamismo ou de terrorismo, desde o fim do regime militar. A gente pergunta se é verdade aquilo que se denunciou, de que os americanos teriam uma base aqui e que o Brasil era um dos países mais espionados. Falta explicar, se isso for verdade, por que eles espionaram tanto o

Ricardo Moraes/Reuters

Brasil? Não seria pelo fato de o Brasil ser uma potência nuclear e nem por ser uma potência militar; tampouco pela guerra cibernética. Por que teriam feito isso? Para saber o que o Brasil pensa em diplomacia? Dificilmente eles descobririam um segredo novo, pois as posições brasileiras em geral são muito transparentes. Segredos comerciais e industriais? Também é difícil imaginar que esta seria a razão. O que me ocorre é que poderia ser algo ligado ao tráfico de drogas, que é uma obsessão deles e o Brasil serve de rota. É um ponto que o governo brasileiro deve investigar, se é verdade, em que medida e o que se fez. Os americanos convidaram uma missão para dar explicações. O governo deve prosseguir, investigar as razões, não foi uma atitude amistosa e afinal de contas o Brasil não é um país hostil a eles, como sistematicamente são a Bolívia e a Venezuela. Isso que eles fizeram com o avião do presidente boliviano Evo Morales foi um ato inominável, fizeram porque é presidente de um país pequeno e fraco, foi uma humilhação. Isso dá a dimensão até que ponto eles estão disposto a ir para castigar as pessoas que eles consideram traidoras.

Denunciar abusos é louvável, mas será que compensa? Veja a situação de Julian Assange, ainda refugiado na embaixada do Equador em Londres, e de Edward Snowden, que conseguiu agora um visto de um ano na Rússia.

Nestes e em outros casos, o papel das pessoas que denunciaram foi muito útil, pois permitiu revelações importantes. Se não fossem elas, muitos desses crimes de guerra não seriam conhecidos. Como disse a comissária de Direitos Humanos, é fundamental que haja processos legais que permitam que pessoas denunciem atividades ilegais. Caso contrário, se cai naqueles processos do Julgamento de Nuremberg, em que os acusados sempre dizem que seguiam uma ordem do governo.

Todos aqueles nazistas disseram que estavam cumprindo ordens. Mas há ordens que são imorais, que vão contra a ética, contra a justiça. Deve haver um estatuto que proteja as pessoas que tenham a coragem de denunciar aquilo que é imoral, ilegal, injusto, mas sem colocar em risco a segurança dos países. Por isso é que falta essa negociação entre os países sobre este tema.

O jornalista Glenn Greenwald (esq.) e o seu companheiro, o brasileiro David Miranda, que foi detido pela polícia britânica no aeroporto de Londres.

A polícia britânica apreendeu o celular, computador e pen drives do brasileiro, com base em uma lei antiterrorismo.

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Audacter calumniare, semper aliquid haeret (Calunie sem medo, algo sempre acabará colando - Francis Bacon) Divulgação

Olavo de Car valho Jornalista, escritor e Professor de Filosofia

O trabalho do desinformante só atinge a perfeição quando se começa a repetir e ampliar espontaneamente as calúnias.

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e há um conceito essencial para a compreensão das lutas políticas no mundo, é o de desinformação. Ao mesmo tempo, não há conceito que seja menos compreendido – e não raro propositadamente malententido – pela quase totalidade dos comentaristas políticos, intelectuais acadêmicos e "formadores de opinião" em geral, os quais assim acabam desnorteando o público que teriam o dever de orientar.

A confusão mais usual é a de desinformação e falsa informação. Nada mais frequente, com efeito, do que ler nas páginas dos jornais o termo "desinformação" aplicado a alguma informação, de qualquer tipo ou fonte, que se deseja rotular como falsa. Com o agravante de que a mensagem assim qualificada nem sempre é falsa, é simplesmente um fato que o "formador de opinião" deseja negar ou encobrir.

A palavra é aí usada como mero instrumento de polêmica ou de propaganda, quando não ela própria para fins de desinformação propriamente dita.

A diferença entre a desinformação e a simples informação falsa é a seguinte: se um jornal soviético, ou, hoje em dia, um jornal russo publica uma acusação caluniosa contra os EUA, isso é falsa informação. Falsa informação é mentira alardeada pela boca de um inimigo ou concorrente. Já se essa mesma mentira, em vez de sair no Pravda, sai no New York Times ou no Washington Post por obra de um agente ou colaborador russo ou soviético infiltrado na redação desse diário americano, então, aí sim, é um caso genuíno de desinformação.

Só há desinformação quanto a mentira não é dita por um inimigo, por uma instituição ou pessoa sabidamente hostil, mas por alguém da inteira confiança da vítima. A falsa informação já

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vem com o rótulo de coisa hostil; tem credibilidade mínima e às vezes, para desmoralizá-la, basta citar-lhe a fonte. A desinformação, ao contrário, tem alto nível de credibilidade e não parece, ao menos num primeiro instante, uma arma de guerra psicológica ou instrumento de propaganda, e sim o traslado fiel e neutro de um fato puro e simples.

Um exemplo clássico é a lenda do "Papa de Hitler". Lançada pela primeira vez pela Rádio Moscou em 3 de junho de 1945, simplesmente não pegou. Tantas celebridades judaicas apareceram defendendo a reputação de Pio XII e agradecendo os esforços heroicos que ele fizera para salvar judeus da perseguição nazista, que a acusação de cumplicidade com Hitler soou imediatamente como uma farsa comunista.

Melhor sorte veio com a tentativa seguinte, quando a peça de Rolf Hochhuth, O Vigário (Der Stellvertreter) obteve sucesso mundial e mereceu até uma versão cinematográfica. A tese ainda era a mesma, mas o autor era um dramaturgo alemão ocidental sem ligações aparentes com o comunismo. Aí a falsa informação já se transfigurou em desinformação genuína. O fato de que a coisa fosse apenas uma obra de ficção não atenuava em nada o seu impacto, pois a mídia em geral afirmava que o enredo era baseado em ampla pesquisa de documentos. Na verdade, os "documentos" tinham sido todos produzidos pela KGB sob a supervisão direta do General Ivan Agayants, chefe da seção de desinformação da inteligência soviética, que chegara a redigir pessoalmente algumas partes da obra. A maçaroca desordenada de centenas de páginas foi transformada em espetáculo teatral viável pelas mãos de Hochhuth com a ajuda de Erwin Piscator, conhecido diretor teatral comunista.

SXC

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A peça despertou alguma suspeita porque apresentava não só Pio XII, mas também vários personagens judeus, como colaboradores de Hitler. Mesmo assim foi valentemente defendida por boa parte da mídia ocidental. Hochhuth só veio a ser desmascarado décadas mais tarde, quando apareceu, junto com o historiador inglês David Irving, negando a realidade do Holocausto. O homem era um pró-nazista que consentira em colaborar com a KGB, seja sob chantagem, seja – o que hoje se considera mais provável – como profissional contratado.

Nesse ínterim, a repercussão mundial da peça e mesmo as polêmicas que suscitou prepararam o terreno para o sucesso de Hitler's Pope (1999), do jornalista inglês John Cornwell, que, embora feito em pedaços pelo historiador Ralph McInnerny (Defamation of Pius XII, St. Augustine's, 2001) e pelo rabino David G. Dalin em The Myth of Hitler's Pope: How Pope Pius XII Rescued Jews from the Nazis (Regnery, 2005), ainda é levado a sério por muita gente. Embora Cornwell saísse bastante desmoralizado quando se provou que as "pesquisas aprofundadas" que ele alegara ter feito na Biblioteca do Vaticano não haviam passado de duas visitas rápidas, até hoje não se sabe de qualquer ligação dele com a KGB, mas isso é justamente o melhor da história. Segundo a doutrina clássica da desinformatsiya, o trabalho do desinformante só atinge a perfeição quando, após o estímulo inicial vindo de fora, gente de dentro da própria nação visada começa a repetir e ampliar espontaneamente as calúnias inventadas pela KGB, seja por desejo de autopromoção, seja por acreditar sinceramente que está fazendo grande jornalismo e até servindo à pátria. Willi Münzenberg, criador da maior rede de desinformação midiática comunista na Europa nos anos 30 do século XX, chamava a esse processo "criação de coelhos": a KGB só tinha de fornecer o primeiro casal.

Quando a história das origens da peça de Hochhuth foi contada inicialmente na National Review em 2007 pelo general romeno Ion Mihai Pacepa (o oficial de mais alta patente da inteligência soviética já desertado para os EUA), um dos primeiros a colocá-la em dúvida foi o historiador Ronald Rychlak, assessor da delegação do Vaticano na ONU. Seis anos de pesquisas convenceram-no da autenticidade da narrativa ao ponto de fazer dele o co-autor do livro em que o general dá mais detalhes a respeito (Disinformation: Former Spy Chief Reveals Secret Strategies for Undermining Freedom, Attacking Religion and Promoting Terrorism, WND Books, 2013).

Nos manuais de ensino da KGB, a palavra desinformatsiya nunca foi usada para designar a simples arte ou vício de mentir, mas uma ciência em sentido pleno, parte integrante da dialética revolucionária, e a técnica requintada que dela decorria.

Uso o exemplo da mídia e do show business só

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porque é o mais visível. Nos casos mais decisivos, a desinformação não vem enxertada em jornais, espetáculos ou noticiários de TV, mas em trabalhos científicos, em documentos oficiais, em análises tecno-estratégicas e em mil outros canais mais próximos do governante que se deseja atingir. Quanto mais próximos, melhor. O caso mais célebre é o de Harry Dexter White, assessor econômico e homem de confiança de Franklin D. Roosevelt, tão próximo que morava na própria Casa Branca, e que por isso mesmo foi cooptado pela KGB para passar ao presidente a quota de desinformação econômica necessária para orientar a política externa americana, durante anos, num sentido favorável à URSS e desfavorável à própria nação americana e seus aliados ocidentais. Roosevelt lia toda a papelada acreditando piamente que se tratava de análises objetivas. Se imaginasse que uma só daquelas páginas vinha pronta do exterior, teria no mínimo reexaminado tudo com olhos críticos, em vez de dar a esse material a credibilidade que deu.

Se a desinformação por meios técnicos e diplomáticos basta às vezes para moldar decisões cruciais do governo-alvo e jogá-lo contra ele mesmo, a desinformação por via de jornais, da TV ou da indústria do show business pode determinar mudanças profundas e duradouras na mentalidade popular ao ponto de desfigurar a cultura nacional e fazer dela uma arma de guerra psicológica contra a nação-alvo. O efeito não é tão espetacular na escala imediata, mas, a longo prazo, é uma força histórica praticamente irresistível.

O observador leigo, quando nota a guinada radical da cultura americana à esquerda, desde os anos 1960, um longo processo sem o qual um homem tão comprometido por ligações com terroristas e agentes comunistas como Barack Hussein Obama jamais teria chegado à presidência meio século depois, imagina que foi tudo um fenômeno histórico-social espontâneo, autóctone – e, sem o menor estudo ou averiguação, reagirá histericamente à sugestão de que houve por trás de tudo a ação sorrateira, pertinaz e sistemática da KGB. Isso acontece especialmente em países sem uma classe dominante culta e preparada, como é precisamente o caso do Brasil.

Não se encontrará, nas altas esferas da nossa política, do nosso empresariado e mesmo das nossas Forças Armadas, um único estudioso que possa ser dito seriamente um "especialista" em sovietologia e mais ainda em desinformação. Nunca vi sequer, nesses meios, alguém que tivesse notícia dos desenvolvimentos teóricos e estratégicos mais recentes do marxismo, posteriores à queda da URSS. Por isso a reação aí dominante é a do senso comum ingênuo, que julga tudo por uma impressão de verossimilhança extraída da experiência cotidiana mais próxima e, reforçado pela opinião concordante da mídia popular, se crê muito seguro de si quando pronuncia os julgamentos mais irrealistas (cansei-me de ouvir es-

sa gente dizer, de 1999 até 2008, que o Foro de São Paulo não existia ou era inofensivo).

Quem quiser ter uma noção da amplitude do domínio exercido pela inteligência soviética sobre os rumos da cultura e da política americanas desde os anos 30 do século passado, resultando na virada dos anos 60 e em todas as consequências que não cessaram de multiplicar-se até agora, que pare de imaginar que o mundo da política é o que sai na Folha de S. Paulo ou no "Jornal da Globo", e trate de buscar estudos especializados, como o livro do general Pacepa ou o recente American Betrayal: The Secret Assault on Our Nation's Character, de Diana West (St. Martin's Press, 2013).

Mas, uma vez superadas as confusões primárias a respeito do que seja desinformação, um segundo equívoco, desta vez quase sempre proposital, entra em cena. É a ideia de que a desinformação é um instrumento de uso generalizado entre os serviços secretos, de modo que, por exemplo, a CIA espalhava desinformação contra a URSS, como a KGB espalhava contra os EUA. Isso é puro gerenciamento de danos.

A viabilidade das operações de desinformação repousa inteiramente na possibilidade de infiltrar grande número de agentes e colaboradores na mídia, no sistema educacional, no show business, no Parlamento etc e dar-lhes os megafones para que façam a caveira do seu país e sugiram aos seus governos uma política antinacional. Essa possibilidade só existe nas democracias ocidentais, onde a liberdade de opinião inclui uma grande margem de manobra para quem deseje fazer denúncias contra o próprio governo, criticar a cultura nacional e promover internamente aquilo que veio a se chamar a "cultura antagônica".

Nos países comunistas, todos esses meios de difusão são controlados diretamente pelo governo, e o espaço para críticas é praticamente nulo, enquanto nas democracias é praticamente ilimitado.

Hoje sabe-se, só para dar alguns exemplos entre muitos, que, desde o fim da II Guerra pelo menos, a elite comunista e pró-comunista dominou quase que integralmente a indústria do show business nos EUA (v. Red Star Over Hollywood: The Film Colony's Long Romance With The Left, de Ronald e Allis Radosh, Encounter Books, 2005), e a historiografia universitária americana (v. John Earl Haynes & Harvey Klehr, In Denial: Historians, Communism & Espionage, Encounter Books, 2003). Desde a abertura dos Arquivos de Moscou, sabe-se também que, ao assinalar a presença de algo entre cinquenta e oitenta agentes soviéticos nos altos escalões do governo americano, o malfadado senador Joe McCarthy só errou por excesso de precaução: eles eram centenas (v. Blacklisted by History: The Untold Story of Senator Joe McCarthy and His Fight Against America's Enemies, de M. Stanton Evans, Three Rivers Press, 2009). E hoje em dia, em número bem maior, os comunistas e seus co-

laboradores já não ocupam somente discretos cargos de confiança na burocracia estatal: brilham no Congresso americano e diariamente recitam de novo e de novo, com leves alterações e sob os aplausos de quase metade do eleitorado, os mesmos chavões difamatórios postos em circulação pela KGB mais de meio século atrás. É a "cultura antagônica" consagrada como cultura nacional (v. The Enemy Within: Communists, Socialists and Progressives in the U.S. Congress, do pesquisador neozelandês Trevor Loudon em parceria com Ronald S. Stubbs, CreateSpace Independent Publishing Platform, 2013). É humanamente concebível que algum serviço secreto ocidental tenha jamais conseguido infiltrar uma plêiade tão majestosa de desinformantes na mídia soviética, chinesa ou cubana, no governo soviético, chinês ou cubano?

Definitivamente: a desinforA viabilidade das matsiya é uma técnica comunista e só foi usada em escala signioperações de ficativa pelos governos comudesinformação repousa nistas – como ainda hoje é usada inteiramente na pela ditaduras da Rússia e da possibilidade de infiltrar China, sob um verniz ideológigrande número de co levemente alterado.

Se querem um exemplo de agentes e desinformação genuína e de colaboradores na larga escala realizado aqui mesmídia, no sistema mo no Brasil, será que precisarei educacional, no show lembrar-lhe a ocultação completa da existência do Foro de business, no Parlamento São Paulo, durante dezesseis etc e dar-lhes os anos, por todos os grandes órmegafones para que gãos de mídia deste País, sem façam a caveira do seu exceção? É desinformação aupaís e sugiram aos seus têntica porque, enquanto esses órgãos da "mídia burguesa" cogovernos uma política laboravam gentilmente com antinacional. uma operação-abafa sem a qual, conforme confessou o próprio sr. Lula, o Foro jamais poderia ter-se tornado o poder de dimensões continentais em que se tornou, ao mesmo tempo a "mídia alternativa" da esquerda os acusava de ultradireitistas e hiperconservadores, sobrepondo à camuflagem uma segunda camada de despistamentos e desconversas.

Quem quer que, diante desses fatos, insista em repetir o mantra de que "o comunismo acabou", é porque tem um QI de papagaio treinado. Como não estou escrevendo para essa gente e sim para pessoas sérias, tenho a certeza de que meus leitores não improvisarão uma opinião na base do argumentum ad ignorantiam ("se não chegou ao meu conhecimento, é porque não aconteceu), mas terão a prudência de ler os livros aqui recomendados e admitir que o assunto é mortalmente sério.

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Marcio Fernandes/AE

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A I G R E ESTÁ NO LIXO EN Da redação

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LUIZ GONZAGA BERTELLI VICE-PRESIDENTE E COORDENADOR DO CONSELHO DE INFRAESTRUTURA DA ACSP Este tema faz parte do elenco de outras questões ligadas à infraestrutura, como saúde, educação e segurança, todas importantes para o crescimento sustentável do Brasil. Sem infraestrutura não haverá desenvolvimento.

Excetuadas as metrópoles brasileiras, os serviços de limpeza pública no Brasil, como todos sabemos, é precário, decorrente de contratos celebrados entre prefeituras e empresas privadas nacionais. Existe, como nós sabemos, uma comprovada má qualidade dos serviços, tanto do recolhimento do lixo, como de sua destinação final e do aproveitamento dos resíduos sólidos de forma generalizada.

Prevalece ainda a relevância da destinação do lixo urbano, indispensável para assegurar a melhor qualidade de vida da nossa população e preservação do meio ambiente, evitando a emissão de gases poluentes e a contaminação dos cursos de água.

Em outros países mais desenvolvidos, com muita eficácia, graças às inovações tecnológicas, visando o aproveitamento

Newton Santos/Hype

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pesar de mais de 70% da matriz energética brasileira ser de origem hídrica, constituindo o sistema mais barato de produzir eletricidade em todo o mundo, as tarifas estabelecidas hoje no Brasil estão entre as mais altas do mundo, agravando o custo Brasil e tornando as nossas empresas, especialmente as indústrias, cada vez menos competitivas em relação às concorrentes estrangeiras.

A Noruega, um dos maiores exportadores de petróleo e gás natural do mundo, com abundância também de reservas de carvão mineral, importa lixo de diversos países europeus e o transforma em energia. Em Oslo, metade da cidade e a maioria das escolas são aquecidas pela queima do lixo doméstico, resíduos industriais, resíduos tóxicos dos hospitais e até apreensões de drogas, que são queimadas.

No Brasil, os mais de 5.600 municípios produzem mais de 55 milhões de toneladas de lixo, que não são aproveitados. Metade desse volume, perto de 30 milhões de toneladas, tem destinação inadequada em lixões e aterros, sem nenhum controle ou aproveitamento eficaz. Para debater estas questões, no fim de junho, a Associação Comercial de São Paulo realizou o seminário "O aproveitamento do lixo urbano na produção de energia", coordenado pelo vice-presidente e coordenador do Conselho de Infraestrutura da ACSP, Luiz Gonzaga Bertelli.

Acompanhe a seguir as principais palestras do evento.

Marcelo Casal Jr/ABr

Bertelli: "Desde 2010, vigora no Brasil uma lei específica sobre a política nacional de resíduos sólidos, que determina, entre outras medidas, o fim dos lixões até o ano de 2014, meta que eu acho absolutamente impossível de ser alcançada".

da energia contida nos resíduos, coletados pelos serviços públicos de limpeza urbana, este aproveitamento já acontece. Estima-se que existam 900 usinas de incineração de resíduos urbanos sólidos, implantadas em 35 países, movimentando milhões de toneladas anuais. Pelo o que se consta, no Brasil existem poucas instalações, entre elas o aterro Bandeirantes, na capital paulista, e outra na Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Ilha do Fundão. A usina paulista é baseada em biogás, a do Rio, em processo tecnológico de incineração. Ambas, gerando energia, tão indispensável ao desenvolvimento, mas que ficou tão cara.

Outro levantamento demonstra que a quantidade de resíduos sólidos de mais de 5.600 municípios brasileiro já supera 55 milhões de toneladas, que não são aproveitados. Metade desse volume, perto de 30 milhões de toneladas, tem destinação inadequada em lixões e aterros, sem nenhum controle ou aproveitamento eficaz.

Desde 2010, vigora no Brasil uma lei específica sobre a política nacional de resíduos sólidos, que determina, entre outras medidas, o fim dos lixões até o ano de 2014, meta que eu acho absolutamente impossível de ser alcançada. A legislação tem provocado iniciativas de várias origens, embora a nosso ver ainda extremamente modestas. Esta casa está empenhada em fazer mais pelo tão ambicionado desenvolvimento sustentável do nosso País e da nossa metrópole, com emprego crescente de inovações tecnológicas, energias renováveis e limpas. Neste contexto, assume posição de relevância a destinação do lixo urbano das nossas cidades.

Energia e desenvolvimento Apesar de mais de 70% da matriz energética brasileira ser de origem hídrica, constituindo o sistema mais barato de produ-

zir eletricidade em todo o mundo, as tarifas estabelecidas hoje no Brasil estão entre as mais altas do mundo, agravando o custo Brasil e tornando as nossas empresas, especialmente as indústrias, cada vez menos competitivas em relação às concorrentes estrangeiras.

O governo do Estado de São Paulo anuncia em breve o lançamento do Plano Paulista de Energia (PPE). Em uma conversa que tivemos com o secretário de Energia, ele mencionou que prevê a ampliação da participação de fontes renováveis e o aproveitamento dos resíduos sólidos na matriz energética do Estado no período de sete anos. Como maior produtor nacional de etanol, extraído da cana-de-açúcar, o Estado de São Paulo possui enorme potencial de conversão de resíduos da indústria sucroalcooleira, como é o caso do bagaço, da palha e da vinhaça, que são subprodutos da produção do açúcar e do álcool, oriundos do processamento da cana, transformando esses produtos em energia elétrica, gás e vapor, com tecnologias que o Brasil tem o domínio. O potencial estimado para a geração de bioeletricidade da cana, só no nosso Estado, já supera 14 mil megawatts. Para ter uma ideia do que isso significa, equivale a uma usina Itaipu. Isso só no Estado de São Paulo, aproveitando os resíduos oriundos das usinas paulistas, mas infelizmente isso ainda não ocorre.

Aproveitamento do lixo Tomamos conhecimento que em Oslo, na Noruega, se importa lixo da Inglaterra, da Irlanda e da Suécia. Em Oslo, metade da cidade e a maioria das escolas são aquecidas pela queima do lixo doméstico, resíduos industriais, resíduos tóxicos dos hospitais e até apreensões de drogas, que são queimadas.

De navio ou de caminhão, incontáveis toneladas de lixo viajam de regiões onde há excessos de resíduos para queimá-los e

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transformá-los em energia. Isso na Noruega, um dos maiores exportadores de petróleo e gás natural do mundo, com abundância também de reservas de carvão mineral.

Em breve, a população brasileira alcançará 200 milhões de habitantes, com uma produção média diária de 200 toneladas de lixo, que possibilitariam a produção de energia, tendo o lixo como combustível, gerando em torno de 2 mil megawatts desta fonte. Seria a mesma produção de uma central nuclear como Angra 1, que hoje praticamente abastece o Rio de Janeiro. Talvez em breve os nossos edifícios e residências poderão contar com a produção de energia elétrica que consomem. Tudo isso para reduzir o consumo de combustíveis fósseis, cuja tendência é torna-se cada vez mais caros.

DIÓGENES DEL BEL PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (ABETRE)

logias, no sentido de eleger ou proibir alguma tecnologia, mas uma em particular ele tinha dúvidas, que era a incineração. Ele achava que deveria ser proibida, mas que tinha optado em não colocar na lei. E encerrou a sua apresentação nessa comissão da Câmara com um slide onde estava escrito: "Deus recicla e o diabo incinera". É neste sentido que eu digo que não devemos tratar isso de modo que a paixão se sobressaia, e sim pela questão técnica, com estudos, com avaliações, que é o que tem sido feito.

Muitas dessas discussões estão, no meu entender, fora de foco, pois ficam colocando, por exemplo, a incineração e recuperação de energia como uma concorrente da reciclagem, e já foi decidida que a prioridade é para a reciclagem dos materiais, isso foi colocado na Política Nacional de Resíduos. Assim, a recuperação energética é uma tecnologia que vem para aproveitar aquilo que você pode retirar dos materiais antes de encaminhá-los ao aterro, respeitando essa política. Embora seja uma questão controvertida, ela foi tratada cuidadosamente na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Newton Santos/Hype

Gerenciamento de resíduos Nós atuamos no gerenciamento e destinação de resíduos, a Abetre não representa a atividade de limpeza urbana, embora algumas de nossas associadas também atuem neste campo. Atuamos nos processos de tratamento e processamento de resíduos, atividade que ainda prevalece a disposição em aterros – os lixões ainda são a principal destinação do lixo no Brasil. Na atividade empresarial, predomina a disposição em aterro, mas as nossas associadas também atuam em atividades de coprocessamento em forma de cimento, incineração, tratamento biológico, remediação de água e solo contaminados, recuperação de materiais e reciclagem – mas não no sentido do comércio de produtos recicláveis.

Neste cenário de recuperação energética, na linha do biogás de aterros sanitários, há seis empreendimentos no Brasil: os aterros Bandeirantes e São João, em São Paulo, que são os mais antigos, o de Salvador (BA), dois menores em Uberlândia (MG) e um em Cariacica (ES), que tem uma capacidade instalada da ordem de 70 megawatts. A outra rota que vamos falar aqui, que é pela incineração para recuperação de energia, esta ainda não funciona no Brasil, não há nenhum empreendimento prático – a do Rio de Janeiro (Ilha do Fundão) ainda opera como um projeto piloto, não virou um grande empreendimento.

Vou falar da recuperação energética e de como ela está sendo abordada na questão das políticas públicas. Embora os resíduos sólidos sejam um tema apaixonante, a gestão de resíduos não deve ser conduzida por paixões. No desenvolvimento da Política Nacional de Resíduos, que nós da Abetre acompanhamos desde a nossa fundação há 16 anos, este tema acaba sendo controvertido. Por volta de 2007/08, o governo federal fez um anteprojeto para a Política Nacional de Resíduos, que foi apresentado em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na qual eu estava representando a Abetre. Foi colocado esses pontos de hierarquia de destinação etc., e na ocasião, o então deputado Luciano Zica afirmou que a lei não deveria abordar tecno-

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Às vezes, a redação não é muito feliz, pode dar margens a outras interpretações, mas neste caso acho que foi cuidadosa.

Adotou-se como conceito que a legislação ambiental – acho que batalhamos muito para isso durante a elaboração do projeto – deveria ser neutra em relação às tecnologias, senão ela inibe. Qualquer legislação ambiental que iniba uma rota tecnológica acaba fechando as portas para qualquer desenvolvimento e inovação dentro daquela linha – ninguém sabe o que pode sair do desenvolvimento. O Congresso acabou adotando essa ideia de não restringir processos e deixaram o caminho aberto para que se estabeleça critérios e padrões para esses processos. E na recuperação energética de resíduos, isso compreende basicamente limites de emissão, requisitos de eficiência energética e critérios de localização.

O Brasil fixou em lei essa hierarquia de gerenciamento de resíduos, isso já era consagrada pela literatura e pelos profissionais da área, e determinou uma série de instrumentos, como planos de gestão, os incentivos econômicos e mecanismo de licenciamento ambiental, que vão gerir esse processo, os empreendimentos e os processos de licenciamento de acordo com essas prioridades. Nós sempre entendemos que não cabe a uma instância federal definir qual é a tecnologia adequada, o que pode ou não fazer. Ela deve definir regras, é uma política pública e é para isso que ela serve.

Em nossa legislação ficou, felizmente, consagrado isso, que a recuperação energética é, primeiramente, uma destinação ambientalmente adequada, isso está expressamente incluído na legislação. E ela está colocada como subordinada a hierarquia de prioridades de gestão e gerenciamento. Mais do que isso, ela está expressamente autorizada no Parágrafo 1º do Artigo 9º, onde diz: "Poderão ser utilizadas tecnologias visando a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos". Aqui cabe um adendo: quando este projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi para o Senado, esse parágrafo tinha essa expressão: "após esgotadas todas as possibilidades de gestão enumeradas no caput". Isso, nós do setor de resíduos, enten-

Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo

Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo

Na linha do biogás de aterros sanitários, há seis empreendimentos no Brasil; os aterros Bandeirantes (fotos) e São João, em São Paulo, são os mais antigos.

demos como uma redação até um tanto capciosa, que dava margem a interpretações muito subjetivas, aquilo que os juristas chamam de termo jurídico não determinado, que fica a critério do administrador público tomar sua decisão.

Então, nós encaminhamos para o Senado algumas sugestões, dentre elas a de suprimir essa expressão "após esgotadas todas as possibilidades de gestão", porque esgotada para mim pode significar uma coisa e outra para outra pessoa. Tem de ser claro isso na legislação. Felizmente, o Senado acatou essa sugestão. Na época, fomos criticados por mandar ao Senado sugestões, fomos o único setor a mandar, mas foram sugestões técnicas – das cinco supressões do Senado, quatro foram sugestões da Abetre. Uma delas era um artigo que proibia a disposição de resíduos no solo, ou seja aterros sanitários, em áreas de preservação permanente. Isso impediria uma série de empreendimentos em saneamento, uma pequena nascente, um pequeno curso d'água ou um morro com inclinação de 45 graus são áreas de preservação permanente, e essas condições ocorrem frequentemente nos locais de disposição.

Por isso, o próprio Código Ambiental e resoluções do Conama anteriores expressamente abriram exceções para a implantação de empreendimentos em APPs para a área de sanea-

mento e energia, pois às vezes é preciso passar uma linha de transmissão nessa área. A proibição pura e simples derrubaria todo esse mecanismo que já existia há décadas. Felizmente, o próprio Ministério do Meio Ambiente concordou com isso.

Demora na aprovação Temos o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que foi previsto na legislação. Ele começou a ser elaborado em 2011, logo depois da publicação da lei, mas até hoje ainda não foi decretado. Já foi aprovado pelos quatro conselhos (Conselho Nacional das Cidades, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Meio Ambiente e Conselho Nacional de Recursos Hídricos) e essa proposta final passou por uma série de audiências públicas, pelos conselhos e foi colocado no site do Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e está ainda aguardando ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Agrícola, que praticamente não existe mais, ficou um nó legal, e ser decretado pela presidente.

Cabe lembrar que a versão levada aos conselhos e depois publicada apareceu com um conjunto de diretrizes estratégicas voltadas para a regionalização, que foi colocado pelo Ministério

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do Meio Ambiente depois de aprovado pelos quatro conselhos.

Esse processo não foi debatido. Acho que fui a única pessoa de fora que descobriu isso – costumo ser chato nesse ponto, leio e comparo as coisas. E apareceram essas diretrizes, que foram sugeridas por consultorias do Ministério do Meio Ambiente. O Plano Nacional de Resíduos é composto por diretrizes, que são desdobrados em estratégias e depois têm metas quantitativas, basicamente percentuais. Na redução de resíduos úmidos, nessa diretriz também está incluída o desenvolvimento de outras tecnologias, visando a geração de energia a partir da parcela úmida dos resíduos, que é basicamente o orgânico.

Outra diretriz, voltada à qualificação da gestão de resíduos sólidos urbanos, e mais cinco estratégias que a acompanham, foi a que mencionei anteriormente, que surgiu depois de o plano ter passado pelos conselhos. As primeiras estratégias falam de regionalização, mas a quarta estratégia diz: "não apoiar com recursos do Orçamento Geral da União ou de financiamento os empreendimentos para destinação final de rejeitos originados de resíduos sólidos urbanos, ou que visem ao tratamento dos mesmo resíduos por recuperação energética, que não guardem distância mínima de 80 quilômetros de outro empreendimento regularmente licenciado, procurando regionalizar e impor restrições para a implantação de empreendimentos".

Ela tem uma lógica voltada para a escala, mas também é uma interferência de política pública, que não sabemos se é boa ou não, e como pode ser aplicado na prática. Na realidade, é apenas uma restrição ao apoio de recursos federais.

Incineração e reciclagem Outros pontos da legislação, a Resolução Conama 316, de 2002, já vinculava a incineração de resíduos urbanos a um plano de metas, que levassem em dez anos a 30% de reciclagem. Muita gente diz que nunca ouviu falar nisso – me refiro aos formuladores de políticas públicas. Às vezes, as pessoas se esquecem que a legislação não surge sozinha, ela está no meio de um sistema legal. Isso estava condicionado desde 2002, alguns criticam, acham que o setor de resíduo quer incinerar tudo, mas não é isso.

Queremos dar soluções de acordo com que a sociedade necessita e a incineração e a recuperação energética é uma delas.

Outro ponto é a Resolução Conama 264, de 1999, que trata de coprocessamento de resíduos. Muitos afirmam ainda que é proibido o coprocessamento de resíduos urbanos. Não é isso, a resolução diz que não é permitido os resíduos domiciliares bruto, sem qualquer previa separação e tratamento. O Brasil já tem uma atuação neste sentido desde 2007, é uma empresa lá em Cantagalo, uma de nossas associadas, que faz o coprocessamento de resíduos urbanos do município após passar por uma central de triagem nas cooperativas.

Outro ponto importante no Estado de São Paulo é a Resolução SMA 79, de 2009. Ninguém mais do que São Paulo se aprofundou tanto na recuperação energética de resíduos urbanos, se antecipou à Política Nacional de Resíduos e criou uma regulamentação para disciplinar o licenciamento de novos empreendimentos para esta área. Acho que é uma iniciativa louvável, que dá parâmetros até mais restritivos do que a nacional. É importante dizer que ninguém traz um empreendi-

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mento novo no Brasil olhando padrões antigos, o empreendedor foca sempre nos padrões mais avançados, pois ele olha a perenidade de seu investimento, a continuidade do negócio.

Recuperação energética Na Política Nacional de Resíduos, voltando ao ponto do Artigo 9º, depois daquela supressão do Senado, que criou um mal estar, se estabeleceu no Decreto 7.404 que a recuperação energética seria disciplinada por um ato conjunto entre os ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e Cidades. Foi criado um grupo de trabalho (GT 2), que começou no primeiro semestre de 2012, houve quatro reuniões com debates acalorados, mas conseguimos fazer valer as posições do setor empresarial, na linha de que isso não concorre com a incineração, que deve ser sujeito ao licenciamento – havia um esboço de regulamento, era uma prerrogativa do governo federal regulamentar, mas até agora não foi feito, o grupo foi encerrado em maio, mas o decreto não saiu até agora.

A posição da Abetre é que muitas das discussões sobre recuperação energética estão fora de foco. É errado comparar suas vantagens e desvantagem com a reciclagem, pois esta é prioritária e não é uma concorrente. A recuperação energética é uma alternativa que concorre mais com o aterro sanitário e visa evitar a disposição em aterro de matérias que ainda possam ter uma recuperação energética. Achamos que a legislação ambiental deve ser neutra em relação às tecnologias. A lei não deve restringir processos e sim estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental dos processos. Na recuperação energética de resíduos isso compreende basicamente limites de emissão, requisitos de eficiência energética e critérios de localização.

Outro ponto que defendemos é que a recuperação energética de resíduos urbanos não é conflitante com o objetivo de aumentar significativamente a reutilização e a reciclagem. Os dados internacionais mostram que, a medida que cresce a recuperação energética, cresce também o aproveitamento de materiais recicláveis, porque tudo anda junto, é uma melhoria no processo de gerenciamento de resíduo.

A nossa opinião na Abetre é que a decisão quanto as alternativas tecnológicas para a destinação dos resíduos sólidos urbanos é da competência dos municípios. Não cabe ter uma decisão em escala federal determinando qual tecnologia o município deve usar. O município é o titular dos resíduos urbanos e cabe a ele fazer a avaliação tecnológica, estudar a sua realidade socioeconômica e ambiental para escolher se vai fazer recuperação energética, só um tratamento biomecânico ou utilizar outra tecnologia. O município avalia, inclui em seu plano municipal – a legislação estabelece como esse plano deve passar por aprovações, por consultas públicas e debates, mas a decisão é local.

Por fim, a regulamentação, que esperamos que saia logo, não deve dar margem à insegurança jurídica. Combato muito essas redações que são acertadas na mesa, todo mundo sai satisfeito, mas quando aquilo vai para a vida prática, tem que chamar advogado, judicializar, tem interpretações diferentes, e a gente só perde tempo para tocar a nossa atividade econômica.

helvio Romero/Estadão

Segundo dados da Aneel, o bagaço de cana-de-açúcar tem potência instalada de quase 10 mil megawatts

SUANI TEIXEIRA COELHO DIRETORA DO CENBIO DA USP Um gráfico da Aneel de 2012 mostra a potência instalada no Brasil da biomassa. Ao lado da cana, que tem uma potência instalada muito elevada, pelo aproveitamento do bagaço, e do licor negro, no setor de papel e celulose, temos quase como um patinho feio o biogás, que só não é o pior porque atrás dele vêm os resíduos de casca de arroz, que são bastante incipientes, mas que estão progredindo rapidamente na região Sul do Brasil. A gente percebe que o aproveitamento energético que temos de resíduos sólidos urbanos ainda é essencialmente biogás, mesmo assim bastante reduzido.

Quando a gente pensa nas diferentes opções de recuperação energética, nós não podemos esquecer que temos uma ampla gama de opções. Nos tratamentos térmicos, ao lado da incineração, temos também a gaseificação e o tratamento com plasma, que em graus diferentes são tecnologias em desenvolvimento. Na parte de tratamentos de resíduos biológicos, a gente tem o tradicional aterro e o biodigestor, que pode ser então incorporado na tecnologia de tratamento mecânico biológico.

No caso dos aterros, gostaria de chamar a atenção para uma experiência que vivi pessoalmente, quando fui secretária adjunta de Meio Ambiente na primeira gestão do governador Alckmin – o professor José Goldemberg era o secretário da pasta.

Já naquela época, tomamos conhecimento da grande dificuldade em licenciamento de novos aterros no Estado de São Paulo. Não somente por falta de regiões que fossem ambientalmente adequadas, segundo os critérios da Cetesb, mas também porque muitas vezes a Cetesb até encontrava uma área que pudesse ser adequada. Mas quando a discussão ia para as audiências públicas, havia uma rejeição da população local e outros setores da sociedade civil. Às vezes, essa rejeição era muito grande. Em vários empreendimentos de aterro, em locais ambientalmente aceitáveis, a aprovação não passava nas audiências públicas.

Passeio do lixo Desde aquela época temos três gargalos importantes nas regiões de São Paulo, Campinas e Baixada Santista, onde temos gerações de resíduos sólidos de forma expressiva, com altos custos para disposição em aterros e sem aterros para disponibilizar – os resíduos produzidos no Litoral Norte sobem a serra para o planalto, é um passeio do lixo.

Isso foi um dos motivadores do estudo que fizemos para a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.), de

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forma a analisar diferentes opções para o aproveitamento do lixo. Em termos de tecnologias, já foi comentado o caso de biogás. Como exemplo, temos o aterro sanitário da Essencis (Caieiras), onde fizemos um pequeno projeto de geração de energia com biogás interligada à rede. Foi um projeto de pequeno porte, com um motor de 200 KW. No início, o aterro não estava interessado, mas deixaram que fôssemos lá olhar, pois era um projeto do Ministério de Minas e Energia, e acabaram aceitando. Para a nossa felicidade, ficamos sabendo que, a partir do ano que vem, eles vão instalar um sistema de geração de energia de grande porte a partir do biogás, inclusive pedindo crédito de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).

Resistência à incineração Quando eu era secretária adjunta de Meio Ambiente, participava das reuniões de trabalho no Conama e me lembro que na época houve um movimento para se aprovar uma resolução proibindo o processo de incineração no Brasil – foi por volta de 2004 ou 2005. Houve uma discussão grande e os argumentos que usei era que, do ponto de vista científico, isso não tinha lógica, não se pode proibir uma tecnologia, mas ter definições de parâmetros ambientais, que garantam que aquela tecnologia seja segura do ponto de vista ambiental, social etc, mas não se pode proibir uma tecnologia, isso não é científico. Na ocasião, se criou um grupo de trabalho para se discutir a questão de dioxina e furano dentro do Conama.

Em visita que fizemos a uma planta de incineração em Portugal, chamada Valorsul, nos arredores de Lisboa, conversei com uma diretora. Além de me dar os dados técnicos da planta de incineração, conversamos um pouco sobre essa questão política da interação com a sociedade civil. Comentei que no Brasil havia essa preocupação e queria saber se em Portugal também havia. Ela me mostrou um livro grosso com recortes de jornais e revistas, com pessoas fazendo passeata no local que estava sendo construída a unidade, dizendo não à incineração, vão matar nossas crianças. Hoje, a planta está lá, devidamente licenciada. Na porta, tem um painel com medição em tempo real das dioxinas e furano, cujos valores médios são muito abaixos dos limites definidos pela União Europeia. Por outro lado, o que estava no limite era a emissão de NOx, como tudo que vem da biomassa. Chamou-me a atenção porque todo mundo fica brigando por causa das dioxinas e furanos, mas o que estava mais próximo do limite eram as emissões de NOx, que é um precursor do ozônio e precisa ser olhado.

Outra questão que me chamou a atenção lá é sobre a viabilidade econômica. Conversamos muito sobre isso, eu tinha números que na época, em 2009 ou 2010, a Secretaria de Energia tinha feito de custo da energia gerada para uma planta de 1.200 toneladas por dia de incineração e tinha chegada a R$ 320 o megawatt/hora, o que ficaria difícil de viabilizar. Conversando com a diretora da Valorsul, ela disse que a planta, a grosso modo, teve um investimento de 174 milhões de euros, dos quais 94 milhões foram doação da União Europeia. Informou-me as tarifas que os municípios e particulares pagavam para dispor o lixo, de 20 a 40 euros por tonelada. Com tudo isso, a planta se viabilizou com a venda da energia elétrica a 84 euros o me-

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gawatt/hora, em torno de R$ 240, na tarifa verde que a UE considera. Isso me pareceu razoável, pois eu tinha aquele número de R$ 320 que a Secretaria de Energia tinha feito. A dúvida é a questão da viabilidade econômica, mas que eu imagino que deva estar sendo resolvida, já que temos uma planta em fase de licença prévia, já autorizada pela Aneel.

Trabalho insalubre Gostaria de fazer um comentário adicional, que é a questão dos catadores, que é polêmica. A gente tem que cuidar disso, mas tem também de pensar que, por melhor que seja essa situação, pois se tem uma geração importante de empregos para os catadores, mas será que é isso que queremos para os nossos trabalhadores? Será que a gente não consegue capacitá-los para que façam uma atividade que seja um pouco menos prejudicial à saúde? Por mais que se tenha equipamento de proteção e capacitação, esta questão fica. A gente acompanhou bem de perto uma situação, guardada as proporções, que foi a dos cortadores de cana no Estado de São Paulo.

Quando o professor Goldemberg mandou para a Assembleia e conseguiu aprovar a lei que estabelecia os dead line para a eliminação da queimada de cana, houve uma discussão muito grande, que iria gerar um desemprego enorme na zona rural. Hoje em dia se tem no setor uma série de programas em que esses cortadores de cana estão sendo requalificados para serem aproveitados na própria indústria, nas colheitadeiras de cana, na construção civil. Acabamos conseguindo, aos poucos, que houvesse uma melhoria na qualidade do trabalho daqueles cortadores de cana. Eu imagino que a sociedade como um todo também tenha esta expectativa de que consigamos fazer isso também para os catadores. Acho que a atividade é uma solução importante atualmente para a geração de emprego, mas não podemos considerar que seja uma solução definitiva, precisamos ser capazes de ter ideias mais interessantes para a geração de empregos de melhor qualidade.

Tecnologia combinada Outra tecnologia que analisamos neste projeto da Emae foi o tratamento mecânico biológico, que nada mais é que uma combinação de reciclagem com biodigestão anaeróbica. O que pode ser reciclado vai para a reciclagem, o que é orgânico vai para um processo de biodigestão anaeróbica, onde então temos a geração de energia a partir do biogás, da fermentação anaeróbica. Tem vantagens, pois reduz a quantidade de resíduos sólidos urbanos, mas não aproveita energeticamente todo o resíduo, só o que é possível de ser tratado com biodigestão anaeróbica, o que for resíduo orgânico.

Nós não incluímos neste estudo da Emae a tecnologia de gaseificação, pois ainda é incipiente, tanto no Brasil como no mundo. Tivemos alguma experiência em um pequeno projeto na Amazônia com gaseificação com casca de cupuaçu em uma comunidade isolada, mas isso ainda é para uma escala piloto, ainda precisa de algumas adaptações. Mesmo do ponto de vista de maior porte, todas as grandes plantas que faziam gaseificação no mundo fecharam, não conseguiram limpar o gás pa-

Robson Fernadjes/AE

A produção de biogás através do tratamento de dejetos animais em propriedades rurais é uma das linhas de pesquisas do Cenbio - Centro Nacional de Referência em Biomassa, da USP.

ra alimentar uma turbina a gás, que é o sistema mais eficiente.

As poucas plantas que ainda têm no mundo são para uso térmico, onde a limpeza do gás não é tão sofisticada. Por isso, deixamos de lado a gaseificação, pois achamos que não era uma coisa para o curto prazo. A tecnologia de plasma, então, nem passamos perto.

Se compararmos as tecnologias, o aterro é uma tecnologia conhecida e dominada, as dificuldades são de encontrar áreas, problemas na conversão dos motores – temos duas opções, ou motores, ou microturbinas a gás. Os motores têm eleva emissão de NOx, as turbinas tem baixas emissões de NOx, mas são caras. Fizemos um projeto conjunto com a Sabesp e chegamos a esse resultado. Temos agora um projeto em uma estação de tratamento de esgoto em Belo Horizonte com a Cemig, que está instalando 6 microturbinas de 200 KW, mas é um projeto P&D da Aneel e a viabilidade econômica ainda vai ser discutida.

Cidades pequenas Uma questão que gostaria de levantar é a dos pequenos municípios. Quando a gente pensa em uma planta de 20 MW para 825 ou 1.200 toneladas por dia de resíduos, estamos falando de grandes municípios, grandes concentrações. Em incineração, até onde conseguimos olhar no mundo, não existe plantas abaixo de 5 MW. Quando vou trabalhar com municípios de 60 mil habitantes, tenho 60 toneladas por dia, gerando 1 MW. Para um município ainda menor, de 5 mil pessoas, com 5 toneladas por dia, vou gerar apenas 75 KW. O que a gente tem nessa capacidade é a gaseificação, que tem aqueles problemas já comentados. Dos mais de 5 mil municípios do País, 1 mil possuem menos de 10 mil habitantes. A maioria desses pequenos municípios ainda tem lixões, que precisam, no mínimo, serem recuperados. De acordo com a nova Política de Resíduos Só-

lidos, temos que pensar o que fazer. Comentaram-me que muitos prefeitos de pequenos municípios, se antecipando ao dead line de 2014, estão firmando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, preocupados em não conseguirem se adequar à nova legislação.

Comparação Fizemos um estudo chamado "Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) Comparativa entre Tecnologias de Aproveitamento Energético de Resíduos Sólidos". O que fizemos foi comparar as tecnologias de aterro, tratamento mecânico biológico e incineração em uma região hipotética no litoral. Fizemos a comparação, através de uma metodologia científica, chamada Análise de Ciclo de Vida, que considera todo o processo, desde a chegada do lixo na estação de transbordo até a sua disposição final. Junto com essa discussão, nós incluímos também os aspectos econômicos, de mercado e sociais. Tivemos uma equipe que estudou a questão dos catadores, o cenário de quanto lixo poderia ser reciclado com os catadores para que eles fossem devidamente incorporados no processo.

Fizemos dois cenários, o cenário 1 sem reciclagem e o cenário 2 com reciclagem, baseados nesses critérios econômicos que a equipe definiu, comparamos essas três tecnologias para uma região na Baixada Santista, com 1.200 toneladas por dia, sendo 90% resíduos sólidos urbanos e 10% de lodo, a pedido da Emae, pensando a questão do tratamento de esgoto. Nestes dois cenários, a potência instalada com aterro fica bem menor, pois o aterro só aproveita a parte orgânica, dando 3,9 MW no cenário 1 e 3,1 MW no cenário 2. Na incineração, a produção é bem maior, ficando 27,5 MW (cenário 1) e 24,5 MW (cenário 2).

E no tratamento mecânico biológico, 9,6 MW e 7,5 MW de potência instalada, respectivamente.

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A Constituição brasileira Divulgação

Paulo Roberto de Almeida Doutor em Ciências Sociais, diplomata de carreira. (www.pralmeida.org; pralmeida@me.com)

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O

contexto que presidiu à elaboração da Constituição de 1988 foi o da crise dos regimes socialistas na Europa oriental, mas os processos não tinham sido consumados no momento dos debates constituintes. O Brasil não dispunha, à época, de partidos conservadores, ou de um que fosse realmente liberal, no sentido clássico, comprometido com os princípios da liberdade dos mercados, de um papel reduzido para o Estado no terreno econômico e a favor de uma abertura econômica real, tanto para fluxos de capitais e de investimentos diretos, quanto para o câmbio e contratos externos.

A maior parte dos partidos estava comprometida com "causas sociais", sendo que o partido dissidente do regime, o Partido da Frente Liberal, se pretendia também social em seus propósitos de redução de desigualdades e de correção dos desequilíbrios dos mercados. Não surpreende, assim, que tenha havido forte pressão para a aprovação de conteúdo social em diversos capítulos do novo texto constitucional.

Num ambiente exacerbado pela crise econômica, pelo baixo crescimento e pelo estrangulamento externo, manifestou-se entre os congressistas constituintes a reação esperada no sentido de encontrar bodes expiatórios externos, o que aliás correspondia a anos de acusações infundadas sobre a responsabilidade internacional – credores, investidores, FMI – pela crise brasileira. Outro fator a influenciar qualitativamente a disposição dos constituintes foi a mobilização de meios políticos em torno de teses antagônicas às que tinham vigorado durante o regime militar, independentemente de sua racionalidade intrínseca, ou de uma análise de custo-benefício de cada uma das medidas então cogitadas para liberar o Brasil do chamado "entulho autoritário". Finalmente, o Congresso Constituinte abriu-se ao recebimento de "sugestões" por parte da sociedade, o que gerou número significativo de propostas, todas elas tendentes a conceder benefícios a grupos específicos ou à população geral, sem que se cogitasse exatamente dos meios existen-

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tes, ou a serem criados, para o seu atendimento pela via estatal.

O resultado foi a promulgação de uma carta constitucional eivada de peculiaridades e de detalhamentos jamais encontrados em outros documentos do gênero, fazendo dela um verdadeiro contrato social, prometendo benefícios sem fim a uma sociedade que não se questionou, e não foi questionada, sobre os meios e fundos para atender a generosa lista de direitos autoconcedidos. A assim chamada "Constituiçãocidadã" constitui, na verdade, um dos mais formidáveis ataques à racionalidade econômica jamais perpetrados na história constitucional brasileira. Todas as advertências feitas por economistas sensatos, inclusive contra os aspectos mais discriminatórios e xenófobos em relação ao capital estrangeiro – que depois foram em grande medida eliminados pelas emendas constitucionais aprovadas no início do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso – foram negligenciadas, e a Carta foi aprovada na euforia geral em outubro de 1988.

Um novo regime econômico nascia ali, e com ele uma decorrência automática das generosas promessas feitas pelos constituintes ao povo brasileiro em geral, e a grupos de interesse organizados em particular: o aumento contínuo, constante, ainda que gradual, da carga tributária em todos os níveis da federação, em função, justamente, da imensa agenda de bondades criadas pelos constituintes, aplaudidas pela vasta maioria da população. Havia uma crença, infundada, mas generalizada, de que mecanismos distributivos centralmente aplicados seriam capazes de superar certas constantes da história econômica do Brasil, quais sejam, os superlucros do setor privado, o "arrocho salarial", a concentração de renda nas camadas já ricas e de terras pelos latifundiários, ou, de forma geral, a falta de investimentos públicos com foco em serviços coletivos.

Essa crença, derivada de uma interpretação social-distributiva da organização social alimentou a outra crença, também infundada, mas igualmente forte e disseminada, de que cabia ao

aos 25 anos:

um caso especial de esquizofrenia econômica

Arquivo ABr

Estado aplicar e monitorar mecanismos de distribuição da renda em favor dos desprovidos, independentemente de qualquer cálculo de custo-benefício das medidas implementadas e sem estudos técnicos bem embasados sobre os desvios que sofreriam esses mecanismos pela ação corporativa dos "representantes do povo" e de toda a burocracia organizada no Estado, ademais dos grupos de interesses setoriais.

Estabelecidas essas considerações de caráter geral, a tarefa de identificar esses mecanismos e seus efeitos deletérios sobre o sistema econômico pode agora ser empreendida com base no próprio texto constitucional (O texto da Constituição, na versão utilizada para este ensaio, pode ser consultado no seguinte link: h t t p : / / w w w. p l a n a l t o . g o v. b r / c c ivil_03/Constituicao/Constituicao.htm).

A Constituição "Cidadã": distribuindo bondades para todos Já o Preâmbulo da Carta estabelece o compromisso dos constituintes com a instituição de "um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna". Ainda que anódinos, genéricos ou simplesmente de bomsenso, tais princípios são reveladores do espírito e da mentalidade dos constituintes, e que se reflete também no que se poderia chamar de "consciência coletiva" da maioria da população. Ao colocar a "igualdade" como valor supremo do País, ainda que no seguimento da liberdade, a sociedade expressa seu comprometimento com um objetivo que não é autorrealizável, ou básico, como o da liberdade, já que, tendo em conta a realidade objetiva das desigualdades estruturais e inerentes às relações sociais entre as pessoas, a "igualdade" como valor supremo teria de ser construída por algum tipo de pacto social. Esta é uma velha questão que divide a humanidade e as escolas filosóficas, desde o Iluminismo, pelo menos, ao colocar de um lado a tradição liberal clás-

O deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, exibe a Constituição Cidadã, como ele a chamou.

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Elza Fiuza/ABr

sica, privilegiando as liberdades individuais, que teriam de ser sacrificadas se a segunda tradição, a da engenharia social tivesse de ser efetivada, do outro lado. Essa visão perpassa todo o texto constitucional e se revela num sem número de dispositivos.

A mesma visão igualitarista e promotora de direitos coletivos perpassa o conjunto das propostas orientadoras da vida nacional, como se pode constatar desde o Título I, relativos aos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil.

Esta tem como fundamentos, entre outros princípios, "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" (Art. 1º, IV), e seus objetivos fundamentais (Art. 3º) são, pela ordem: "I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Em outros termos, não basta a sociedade ser livre, o que deveria ser uma condição básica, inerente ao ser humano, para que cada um possa buscar sua felicidade e sua prosperidade, nos seus próprios termos, ou seja, em total liberdade (respeitada a liberdade dos demais membros da comunidade), mas se proclama a intenção de construir – o verbo não é inocente – uma sociedade justa e solidária.

Já se observou que a Constituição brasileira é pródiga em direitos e menos enfática quanto às suas contrapartidas. Numa contagem linear, constatou-se a existência de dezenas e dezenas de "direitos", quase duas centenas, e menos de duas dezenas de "deveres", sendo que estes invariavelmente estão vinculados a deveres que o Estado possui em relação à sociedade.

Da mesma forma, o conceito de "eficiência" comparece duas vezes, unicamente, sendo uma relativa à segurança pública e a outra aos mecanismos de controle interno. Por fim, o conceito de "produtividade" só aparece três vezes, nos artigos 39 e 218, mas com exceção de uma menção a programas de produtividade, as outras duas menções se referem a prêmio de produtividade e ganhos a esse respeito que os empregadores têm o dever de assegurar a seus trabalhadores. Em resumo, a carta constitucional brasileira se apresenta como um imenso manancial de direitos, favores e benefícios, em favor de indivíduos ou de grupos inteiros, com um número menor de deveres, geralmente vinculados a encargos do Estado.

Não é preciso ressaltar a prolixidade do texto constitucional, bem como sua extensão, provavelmente inédita nos anais constitucionais mundiais. Pode-se, no entanto, observar que esse detalhamento excessivo, essa obsessão com a constitucionalização de cada aspecto, por vezes o mais anódino possível, da vida nacional, obriga, necessária e consequentemente a um trabalho infindável de revisão do texto constitucional a cada etapa de discussão em torno de políticas públicas. Não estranha, assim, que as emendas constitucionais – e também novas disposições transitórias – venham se acumulando a cada ano, à razão de quase três emendas para cada um dos 25 anos desde a sua promulgação.

Uma consulta à base de dados do Senado Federal, em 04/08/2013, revela a existência de 73 emendas constitucionais, várias delas emendando emendas anteriores, sendo que a última aprovada no Congresso, relativa à criação de tribunais regionais federais, à revelia do próprio texto constitucional, pode ainda ser

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declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A primeira seção substantiva da Constituição, Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, apresenta, em seu capítulo I, os "direitos e deveres individuais e coletivos", mas curiosamente, ele contempla muitos direitos, mas nenhum dever, o que pode ser um indicativo do mencionado desequilíbrio conceitual apontado acima. Em todo caso, esse capítulo contém o Art. 5º, que trata das garantias individuais, entre elas o "direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", mas "nos termos seguintes": "XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;" Em outros termos, impõe-se à propriedade uma não definida "função social", o que pode abrigar vários tipos de interpretação, sempre a cargo do Estado ou de seus representantes. Contraditoriamente, o inciso XX desse mesmo artigo diz que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado", mas tal dispositivo não parece coadunar com o recolhimento compulsório, pelo Estado, do valor da remuneração de um dia de trabalho de cada assalariado em favor de um sindicato ao qual ele não está obrigado a associar-se. Existem, na Constituição, diversas obrigações compulsórias desse tipo, que na prática restringem a liberdade individual de cada um, assim como impõem restrições ao usufruto da propriedade ou de ativos legítimos.

O Art. 6º, Capítulo II, "Dos Direitos Sociais", foi emendado duas vezes, em 2000 e em 2010, sempre para acrescentar novos direitos aos originalmente inscritos pelos constituintes: ademais daqueles relativos à "educação, saúde, o trabalho, o lazer,

Divulgação

Newton Santos/Hype

a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados", como constante do texto inicial, foram acrescentados, nas duas emendas (26 e 64), os relativos à alimentação e à moradia, presumivelmente criando mais uma obrigação para o Estado, que terá de contemplar esses direitos dos cidadãos, sem que se especifique sua forma de prestação e, sobretudo, sobre os custos incorridos. Seria inte-

No capítulo referente aos Direitos Sociais, a Constituição diz que todos os cidadãos têm direito à saúde, educação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

A estes foram acrescentados os direitos relativos à alimentação e à moradia, criando mais obrigações ao Estado, sem que se especifique sua forma de prestação e, sobretudo, sobre os custos incorridos.

ressante conhecer quantos Estados no mundo garantem, em sua legislação suprema, tais tipos de direitos, e se eles os fazem seguir de medidas ativas visando garantir na prática esses direitos elementares pela via das políticas públicas.

O Art. 7º, relativo aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estipula uma relação generosa de benefícios sociais e laborais, impingindo sobre o contratualismo direto que poderia ser

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estabelecido entre os agentes econômicos primários, acarretando, como é de se esperar, uma série de custos efetivos ao empregador que não existem em outros países, ou que são deixados para livre negociação, individual ou coletiva. Esses direitos representam encargos por vezes excessivos para as empresas – sejam elas pequenas ou grandes – e, consequentemente, diminuem sua competitividade no confronto com ofertantes de outros países.

Todos os direitos, em seu conjunto, fazem com que a folha salarial de uma empresa, correspondente aos vencimentos pagos efetivamente aos trabalhadores, seja acompanhada de outra série de encargos, praticamente em montante equivalente, que onera excessivamente o sistema produtivo nacional, tornando-o pouco competitivo em relação a similares de outros países. Muitos desses dispositivos não precisariam figurar na carta constitucional, podendo ser inscritos na legislação infraconstitucional, ou até serem deixados ao livre arbítrio e à negociação direta entre as partes. No caso do Brasil, existe uma tendência excessiva à regulação compulsória das relações sociais, o que, ademais de seus efeitos econômicos imediatos, como os aqui evidenciados, traduz uma indisfarçável compulsão à restrição das liberdades individuais em favor de regras compulsórias emitidas pelo Estado, numa aproximação clara aos modelos corporativos, ou formalmente fascistas, já descartados pela história e pela racionalidade econômica.

O dispositivo que comanda a "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo", também atua para impedir a necessária adequação das despesas com esse tipo de insumo aos momentos de recessão ou diminuição da dinâmica da demanda, fazendo com que a empresa tenha de despedir funcionários (mas aí também incorrendo em outras despesas, sob a forma de indenizações e multas relativamente importantes). De fato, a legislação laboral no Brasil interfere na capacidade do empresário determinar livremente, em negociações diretas, o volume e o preço do fator trabalho, um dos insumos mais relevantes do processo produtivo. O mesmo impedimento vale, aliás, para setor público, obstado constitucionalmente de regular seus gastos com pessoal, independentemente da situação das contas públicas.

A Constituição "estatal": reduzindo o espaço da livre iniciativa Um dos defeitos mais habituais da Constituição é o de garantir direitos sem se preocupar com os custos associados de sua prestação. Assim, por exemplo, o § 3 do Art. 17, no capítulo sobre os partidos políticos, diz que os "partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei." Ora, é evidente que tanto o fundo partidário quanto esse "acesso gratuito" aos meios de comunicação são cobertos pelos impostos pagos por todos os cidadãos, quando na maior parte dos países os partidos políticos, associações de direito privado, devem responder eles mesmos por suas despesas, com base nas contribuições de seus associados ou quaisquer outras fontes, segundo regras legais. No Brasil, por exemplo, um partido não pode receber recursos de fontes estrangeiras, um resquício dos velhos tempos do "ouro de Moscou", quando o Partido Comunista era sustentado pela União Soviética.

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O Título III está dedicado à organização do Estado, sendo que o capítulo da organização político-administrativa admite, em seu Art. 18, a criação de novos estados e municípios através de plebiscito e de lei complementar federal. Ora, tendo ocorrido, logo depois de promulgada a Constituição, a criação de número excessivo de municípios sem qualquer viabilidade econômica, o assunto teve de ser regulado pela emenda constitucional nº. 15 (1996), dada a absoluta dependência das novas unidades de transferências federais, em vista de sua total incapacidade em dispor de recursos próprios. Mesmo com essa limitação, estimase que praticamente a metade das unidades primárias da federação não consegue fazer funcionar seus serviços essenciais (saúde e educação, por exemplo, mas crescentemente segurança e mesmo o quadro funcional) com base unicamente em seus próprios recursos, dependendo, por conseguinte, da redistribuição de verbas federais, o que sempre constitui foco de tensões políticas, de barganhas, quando não de chantagens recíprocas por ocasião de projetos importantes para o Executivo, que é quem controla a maior parte dos recursos públicos.

Mais adiante, em dispositivos do Título III, relativos à organização política, a Constituição abriu caminho para o aumento constante dos gastos públicos nos estados, ao fazer corresponder o número de deputados estaduais ao triplo da representação federal (Art. 27) e ao fixar ao máximo de 75% sua remuneração com respeito à dos federais. Ora, no Brasil, qualquer limitação pelo teto de salários, subsídios, vencimentos ou quaisquer outros tipos de prebendas acaba sendo também um piso, além do qual várias categorias insistem em subir mediante expedientes de duvidosa validade legal, de escassa legitimidade e quase nenhuma moralidade (mas que ainda assim subsistem durante anos a fio de batalhas judiciais até as mais altas instâncias desse poder).

Outros dispositivos abusivos existiam no capítulo IV (dos Municípios), cujo Artigo 29 estipulava, na redação original, um número de 9 até um máximo de 21 vereadores nas localidades de até 1 milhão de habitantes; esse número podia ir até 55 vereadores nos municípios de mais de 5 milhões de habitantes.

Conhecendo-se o espírito perdulário da classe política nos mais diferentes rincões do País, é evidente que ocorreu uma ocupação pelo teto dos limites constitucionais, com o decorrente aumento extraordinário dos gastos com a vereança e serviços associados. O assunto teve de ser regulado pela emenda 58 (2009), impondo limites mais estritos a vencimentos e despesas, o que não quer dizer que os gastos tenham sido reduzidos com a expansão e consolidação da profissão de político profissional nas últimas décadas.

Da mesma forma como ocorre, aliás, com os deputados estaduais (e em diversas outras categorias de servidores públicos igualmente), os vereadores têm seus subsídios fixados numa determinada proporção dos ganhos daqueles, o que certamente se traduz num alinhamento pelo teto de todos esses vencimentos.

A remuneração dos servidores públicos tem sido, desde sempre, um dos maiores problemas do Estado brasileiro, constantemente dominado por práticas patrimonialistas, nepotistas e fisiológicas, de forma geral, que fazem da grade salarial uma selva indescritível de regulamentos e disposições, chegando até mesmo a esse outro ridículo constitucional de se ter de fixar numa Carta Magna até quanto podem ganhar diferen-

tes categorias de funcionários públicos. Registre-se que o assunto do teto constitucional foi objeto de longos anos de tergiversações e delongas, por parte de representantes dos três poderes, até que se chegou à fórmula – constantemente desrespeitada, registre-se desde logo – do limite correspondente ao subsídio mensal de um ministro do STF, aplicando-se a partir daí proporções correspondentes numa escala decrescente (emenda 41, 2003).

Aplica-se igualmente aos funcionários públicos a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos (inciso XV do Art. 37), o que significa que, mesmo em situação de grave comprometimento das contas públicas, ou de crise econômica, o setor público, à diferença de qualquer outro setor da economia privada, terá de continuar arcando com as despesas, como se nada estivesse ocorrendo. Registre-se, também, que a isonomia de vencimentos entre os funcionários dos três poderes, assegurada no Art. 39, é em grande medida uma obra de ficção, tendo em vista a enorme disparidade entre eles, com o Judiciário exibindo uma média salarial que corresponde aproximadamente a três vezes à do Executivo. Para fins de aposentadoria, finalmente, emenda constitucional (20, 1998) teve de estabelecer que os proventos não poderão exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo, em vista dos inúmeros abusos que vinham ocorrendo até então.

Registre-se, desde logo, para a Câmara, que o princípio constitucional da proporcionalidade da representação não é de fato assegurado, uma vez que se impõe um piso e um teto para o número de deputados, o que redunda numa total desproporção de número de votos requeridos entre os eleitos nos menores estados e nos maiores. Esse diferencial também tem efeitos econômicos, ao conceder um poder decisório bem maior a estados e regiões que, proporcionalmente, contribuem com uma base fiscal reduzida para os recursos da federação, sendo de fato recebedores líquidos de verbas federais.

A deformação da representação parlamentar – não derivada exatamente da última elaboração constitucional, mas de um ato institucional imposto durante o regime militar, em 1977 – torna difícil alcançar-se uma administração racional dos recursos públicos, uma vez que coloca em campos opostos estados e regiões dependentes de transferências federais e os pagadores líquidos do sistema de compensações. Assim, regimes especiais – zonas francas, ou fundos de desenvolvimento – são aprovados sem qualquer base técnica ou justificativa econômica mais sofisticada, apenas com o apoio de determinadas coalizões políticas que se revelam dominantes.

A Constituição "parlamentar": muitos privilégios, baixa produtividade

Depois da relativa liberalidade federalista da Constituição de 1891, e da sua baixa intrusão na vida econômica, a Constituição "corporativa" de 1934 deu a partida para a progressiva interferência do Estado na vida econômica, bem como para a tendência à monopolização estatal de um número crescente de atividades produtivas e de serviços públicos, até então fornecidos em bases privadas e, em grande medida, por investimentos diretos estrangeiros.

O nacionalismo econômico dos anos 1930 cresceu significativamente nas décadas seguintes, com alguma contenção no regime de 1946, tendo voltado com redobrado vigor a partir do regime militar de 1964.

A Constituição de 1988, discutida e aprovada numa fase de socialismo declinante, mas ainda não completamente derrocado, foi vítima do velho espírito estatizante de que sempre esteve imbuído o Brasil. Mesmo se o estatismo exacerbado que havia caracterizado países europeus no decorrer do pós-guerra estava em reversão, naquela década, ele continuou sua marcha gloriosa no Brasil, apenas parcialmente revertido pelas reformas liberalizantes do primeiro mandato do governo Fernando Hen-

Os maiores problemas econômicos do processo legislativo não são decorrentes, explicitamente, de disposições constitucionais, mas de certas interpretações "especiosas", quando não fantasiosas, quanto ao sentido que se deve dar às medidas executivas aprovadas pelo Congresso, em primeiro lugar, o orçamento, a peça básica da governança em qualquer democracia consolidada.

Subsiste uma interpretação, jamais explicitada no texto constitucional, de que a peça orçamentária anual, aprovada sob formato de lei pelo Congresso, é apenas "autorizativa", e não impositiva, cabendo então ao Executivo, segundo seu próprio arbítrio, realizar "contingenciamentos" dos montantes de despesas autorizados. Tentativas parlamentares para tornar explicitar e obrigatória a característica "impositiva" do orçamento anual, por meio de emenda constitucional, também precisariam ser confrontadas à prática dos próprios congressistas de aumentar, arbitrariamente, a receita prevista no projeto original do Executivo para então acomodar emendas parlamentares que excedem o total de recursos.

A Constituição "econômica": equívocos em cadeia

Aplica-se igualmente aos funcionários públicos a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, o que significa que mesmo em situação de grave comprometimento das contas públicas, o setor público, à diferença de qualquer outro setor da economia privada, terá de continuar arcando com as despesas, como se nada estivesse ocorrendo.

A Constituição de 1988, discutida e aprovada numa fase de socialismo declinante, mas ainda não completamente derrocado, foi vítima do velho espírito estatizante de que sempre esteve imbuído o Brasil.

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rique Cardoso. A despeito de não terem sido revertidas as privatizações da segunda metade da década de 90, o estatismo recrudesceu, inclusive com redobrado vigor, a partir da mudança de orientação política em 2003.

As novas definições de governo foram facilitadas pelo espírito dirigista, e centralizador, da carta constitucional. O Art. 170, inaugurando o Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira, repete a orientação já contida no inciso XXIII do Art. 5, segundo a qual a propriedade deve atender à "sua função social", o que constitui, obviamente, uma abertura a vários tipos de interpretações "especiosas". Alguns dos dispositivos econômicos mais deletérios para o pleno desenvolvimento da iniciativa privada no País e para uma ampla inserção da economia nacional nos circuitos internacionais tinham sido oportunamente corrigidos no primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, como discutido a seguir.

O Art. 21, do Capítulo II (Da União) do Título III, dizia, na sua formulação original, que compete à União, "XI - explorar, diretamente ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal, os serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações, assegurada a prestação de serviços de informações por entidades de direito privado através da rede pública de telecomunicações explorada pela União", o que estava na origem da falta crônica de telefones, no atraso e nos altos custos dos serviços de telecomunicações, bem como no hábito perfeitamente ridículo de se listar a posse de uma linha telefônica entre os bens arrolados na declaração anual de imposto de renda. Pelo menos a emenda 8 (1985) abriu esse tipo de serviço à iniciativa privada, embora a lei o tenha feito de forma claramente cartelizada, o que ainda responde pelos preços abusivos do setor.

O inciso anterior, porém, permanece válido: "X – manter o serviço postal e o correio aéreo nacional", o que explica a falta de opção ante o monopólio estatal, ou o recurso aos poucos serviços autorizados por ofertantes privados a preços proibitivos. A produção de energia, a navegação aérea, os serviços de transportes nacionais, bem como os portos de qualquer tipo também figuram sob a competência da União, no mesmo Artigo 21 (inciso XII), embora eles possam ser explorados mediante autorização, concessão ou permissão, o que não garante que essas transações possam ser feitas em ambiente de perfeita concorrência, de regulação transparente ou com a rapidez e a qualidade adequados, o que também explica a notória má qualidade e os altos preços da infraestrutura brasileira de forma geral.

Dentre os fatores mais comumente apontados pelo setor privado como responsáveis pela sua falta de competitividade internacional (e no próprio mercado interno) estão, depois dos altos impostos, a falta de infraestrutura e de serviços de transportes e de comunicações comensuráveis com as necessidades do País, pateticamente indicado como uma das dez maiores economias do mundo; comprovadamente, o Estado brasileiro não fez o seu dever de casa nesta área. Os dez anos de governo Lula não conheceram nenhuma mudança sensível nessa área, a não ser a aprovação delongada, tardia, problemática, de uma lei relativa às parcerias público-privadas, que aliás permanece subutilizada. De forma geral, o estatismo militante desse período redundou, entre outras consequências nefastas para di-

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versos setores de atividades reguladas pelo Estado, num nítido esvaziamento, pelo governo, das agências reguladoras de Estado, o retorno ou transferência de várias de suas atribuições aos ministérios setoriais, bem como designações políticas (e sindicais) nas instâncias diretivas desses órgãos, com claros prejuízos para a dinâmica econômica.

O governo Fernando Henrique Cardoso tinha se empenhado em corrigir algumas das distorções mais relevantes mediante uma série de emendas constitucionais que foram votadas logo ao início de seu primeiro mandato, como evidenciado a seguir. O Capítulo III (Dos Estados Federados) do Título III (Da Organização do Estado), por exemplo, também reservava a empresas estatais, consoante o ânimo estatizante dos constituintes, a exploração dos serviços de gás canalizado (Art. 25, § 2), o que foi oportunamente aberto a regimes de concessão pela emenda 5 (1995).

Um outro bloco de disposições nacionalistas, estatizantes ou xenófobas, também reformadas no mesmo processo, comparecia no Título VII, relativo à "Ordem Econômica e Financeira". O Art. 170, em seu inciso IX, estabelecia, dentre os Princípios a serem observados na atividade econômica o "tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte"; por discriminatória, a nova Redação dada pela emenda 6 (1995), determinou que o tratamento favorecido é "para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País", ou seja eliminou-se o qualificativo do "capital nacional". O Art. 176, por sua vez, estipulava que as "jazidas e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica pertencem à União e somente podiam ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, "no interesse nacional, por brasileiros ou empresa brasileira de capital nacional…"; a mesma emenda fulminou o conceito de "capital nacional". Já o Art. 171, que concedia benefícios e favores às empresas nacionais, com discrim i n a ç ã o e x p l í c i t a , f o i rev o g a d o e m s u a t o t a l i d a d e , desmantelando, assim, o tratamento desigual concedido às empresas registradas no País, mas cujo controle pertencesse a residentes e domiciliados estrangeiros.

Dotados de impacto ainda mais importante sobre a capacidade do País de atrair investimentos, os dispositivos discriminatórios contidos nos artigos 177, sobre a exploração de petróleo, e 178, sobre a predominância de armadores e navios de bandeira brasileira, foram modificados no mesmo sentido pelas emendas 9 e 7, respectivamente, ambas de 1995, eliminando igualmente a interdição feita aos investidores estrangeiros. Finalmente, o Art. 122, vedando a participação do capital estrangeiro na propriedade de empresas de comunicação, foi flexibilizado pela emenda 26, de 2002, remetendo o assunto à legislação complementar. Estes são alguns exemplos – não considerando a legislação infraconstitucional dotada de vários outros requisitos de tipo discriminatório – de como o constituinte original continuava a exibir uma das características mais tradicionais do brasileiro médio: amar o capital estrangeiro, mas detestar o capitalista estrangeiro. Como observou certa vez o economista e diplomata Roberto Campos, o Brasil sempre demonstrou as maiores desconfianças em relação ao investimento direto estrangeiro, preferindo fiar-se no capital de empréstimo, até o limite do endividamento.

Wilton Júnior/AE

A produção de energia, a navegação aérea, os serviços de transportes nacionais, bem como os portos de qualquer tipo também figuram sob a competência da União, embora eles possam ser explorados mediante autorização, concessão ou permissão.

A Constituição dos "direitos sociais": sem qualquer análise dos custos O Título VIII (Da Ordem Social), encerra, como se sabe, a visão generosa, e totalmente antieconômica, dos constituintes, ao determinar a prestação universal, não discriminatória, de diversos serviços públicos coletivos, sem que jamais tenha sido efetuada alguma avaliação sobre os diferentes modos de prestação desses serviços, seus custos associados, os modos de gestão ou os ganhos de eficiência e de produtividade que poderiam resultar de uma administração alternativa à prestação diretamente estatal. Esse título já tem como abertura uma reafirmação da mesma ideologia igualitarista que perpassa indistintamente em diversos capítulos constitucionais, como revelado em seu Art. 193: "A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais." Em outros termos, ainda que não expresso formalmente, resta entendido que o Estado é chamado a cumprir encargos que, em outros sistemas constitucionais, são deixados ao arbítrio da própria sociedade, ou de pessoas livres, buscando sua felicidade e prosperidade individuais através de suas atividades privadas num regime econômico funcionando em bases de mercado.

Os destaques mais relevantes, clássicos em sua inconsciência econômica, se referem à saúde e educação, como ilustrado a seguir. O Art. 196, por exemplo, diz que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Da mesma forma, o Art. 205, repete a mesma cantilena, ao afirmar que "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Não sem surpresa, propostas se sucedem, se alternam, se repetem, ininterrupta-

mente ao longo do último quarto de século, no sentido de tentar garantir um naco privilegiado dos recursos públicos para esses dois setores, mediante a imposição de um percentual garantido do orçamento para essas alocações setoriais (sendo que o Brasil já aplica uma proporção das receitas públicas comparável à observada em outros países como percentual do PIB dirigido a esses dois serviços coletivos).

O problema do seu financiamento estava, aliás, identificado desde a origem, em ambos os casos. O capítulo dedicado à saúde, por exemplo, estipula, em seu Art. 198, emendado em 2000 (nº.

29), que "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos", a serem estabelecidos em Lei complementar. A tendência, como esperado, foi a vinculação de parcelas constantes do orçamento, vinculadas ao crescimento do PIB, sem qualquer critério quanto aos ganhos de produtividade a serem eventualmente obtidos com aperfeiçoamentos da gestão setorial, o que redunda, obviamente, em gastos constantes, até crescentes, independentemente de outros fatores incidentes, que não o próprio orçamento setorial. No caso da educação, o Art. 212 diz que "A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino." Como no caso anterior, tanto quanto na questão de atribuição de um percentual fixo do PIB, imediato ou progressivo – como, por exemplo, 10% para a educação – são medidas irracionais do ponto de vista econômico, incompatíveis com princípios sólidos de gestão pública, que devem sempre visar resultados, não obrigar a gastos carimbados.

A seguridade social, objeto do Capítulo II desse mesmo título, contém outros exemplos de descompasso entre a realidade econômica e as bondades constitucionais, na verdade, neste caso, maldades cometidas contra o setor privado e a criação de riqueza e emprego. Como em outros capítulos e dispositivos já

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Paulo Pampolin/Hype

enunciados aqui, a Carta também garante, no inciso IV do Art. 194, a "irredutibilidade do valor dos benefícios", o que, portanto, congela os gastos públicos em montantes pré-fixados (constantes, se não crescentes), independentemente das flutuações das receitas governamentais. O mais relevante, porém, se refere ao financiamento desse importante instrumento de política pública, como evidenciado a seguir.

As fontes de financiamento da seguridade social são as mais amplas possíveis, cabendo essa responsabilidade a toda a sociedade, como estabelecido no Art. 195. As contribuições sociais incluem: a "folha de salários", a "receita ou o faturamento das empresas" e o "lucro" (o que, no seguimento do anterior, já implica bitributação, ou seja, duplicação da base tributável). Mais ainda, segundo o inciso IV desse artigo, são também chamados a contribuir o "importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar", o que é propriamente extraordinário, se considerarmos que no bem importado não houve nenhuma prestação de bens ou serviços coletivos para o seu fornecimento à sociedade. Essa última inclusão foi feita pela emenda constitucional 42, de 2003, e se revela como mais uma das imposições cumulativas, arbitrárias – no limite, ilegal, em si – impostas contra toda a sociedade por um Estado famélico por recursos privados. Não contentes com todas as possibilidades de arrecadação, os constituintes, possivelmente já prevendo que estavam criando um ogro insaciável, fizeram inscrever no § 4º ao mesmo artigo a seguinte disposição: "A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social...", ou seja, se trata de uma porta aberta a novos e contínuos avanços do sistema público sobre a riqueza privada, ou social.

Independentemente, porém, do volume corrente e de quais sejam as fontes de financiamento do sistema previdenciário – geral e do setor público –, o fato é que a arrecadação tem de ser necessariamente crescente, tendo em vista a rápida transição demográfica já em curso no Brasil. Os mecanismos deficientes em vigor nessa área – um sistema baseado na repartição e não na capitalização de contas individuais e sua administração por fundos setoriais – acarretam a diluição das receitas no caixa geral do Tesouro, dificultando a correta contabilização das diversas rubricas de entradas e dispêndios. Essa incorporação unificada também não permite que esses recursos sejam usados para fins de investimentos produtivos, por exemplo, o que poderia aumentar o capital dos fundos para pagamentos a futuros aposentados e pensionistas, quando a relação de dependência deve inevitavelmente aumentar.

Cabe também chamar a atenção para a manipulação de alguns grandes fundos de empresas estatais segundo os interesses do governo, o que também pode acarretar perdas para os contribuintes, uma vez que as decisões governamentais são tomadas fundamentalmente em função de critérios políticos, por vezes com uma base técnica extremamente deficiente quanto à rentabilidade das aplicações. Em qualquer hipótese, o Brasil já teria de estar discutindo, no Congresso e fora dele, a questão da extensão do período de contribuições em função do aumento da esperança de vida, bem como eventual redução de benefícios para categorias atualmente privilegiados do setor público, em relação ao regime geral, uma vez que é previsível o aumento dos desequilíbrios contábeis do sistema em seu conjunto. Nas circunstâncias atuais, com uma

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No caso da educação, o Art. 212 define percentuais mínimos para Estados e Municípios aplicarem na manutenção e desenvolvimento do ensino.

influência excessiva das corporações sindicais sobre as políticas de governo, parece pouco provável que um debate desse tipo, de redução de benefícios e ampliação dos requerimentos de aposentadoria, ganhe espaço no debate público.

Ademais dos "direitos sociais", os constituintes se preocuparam igualmente com os direitos culturais, sempre atribuindo ao Estado medidas gerais de provimento desses bens intangíveis, que normalmente deveriam estar à disposição da sociedade segundo suas preferências individuais, não dirigidas por um corpo de burocratas públicos. Não é o que prevê, porém, a seção relativa à cultura do mesmo título, uma vez que seu Art. 215 estabelece que "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais." Seu primeiro parágrafo também compromete o Estado com diversas outras políticas ativas: "O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional."

Não contentes com esses encargos genéricos, os novos tutelares da cultura brasileira que, consoante sua vocação dirigista e

estatizante, assumiram o dever de cuidar de todos os brasileiros dessem se dedicar prioritariamente a problemas da humanidacomo se fossem seres incapazes de suas próprias expressões culde em geral, ou a trabalhos puramente especulativos. turais, incluíram um parágrafo inédito através da emenda consMais ridículo ainda é o Art. 219, que nos ensina que "O mertitucional nº. 45 (2005), que prevê não apenas um "Plano Naciocado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de nal de Cultura", como todos os seus penduricalhos culturais, inmodo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômiclusive com a "valorização da diversidade étnica e regional". O co, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, Art. 216 define, de forma totalmente redundante, diversos bens nos termos de lei federal." O que seria do patrimônio nacional se do patrimônio cultural brasileiro e torna o Poder Público resele não contasse com um mercado interno? Na mesma linha, ponsável pela proteção, promoção e a concessão de incentivos também ficamos sabendo, pelo Art. 225, que "A Floresta Amapara a produção dos valores culturais. Não contentes, ainda, zônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal com todas as ações tuteladas, nova emenda constitucional (nº.

Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional..."

71, 2012), cria um bizarro "Sistema Nacional de Cultura", que se Ainda bem que os constituintes se encarregaram de nos lembrar rege, entre outros princípios, pela "diversidade das expressões tão importantes acréscimos ao nosso patrimônio. culturais" e que pretende realizar a "integração e interação na O mesmo patriotismo entranhado se manifestava na redação execução das políticas, programas, projetos e ações" nessa área, original do Art. 222, que reservava a brasileiros natos a proprieatendendo também a uma estranha "transversalidade das podade de empresas jornalísticas e de comunicações, mas uma líticas culturais". Ainda pouco satisfeitos com todo esse ativisemenda (36) de 2002 estendeu a faculdade a empresas constituímo governamental em torno de bens intangídas sob as leis nacionais, diminuindo o grau exaveis, os militantes da cultura querem a "ampliacerbado de discriminação e de xenofobia dos ção progressiva dos recursos contidos nos orçaconstituintes de 1987-88. Mas a mesma emenda mentos públicos para a cultura" (inciso XII do § não escapou do patriotismo simplório no mesmo O zelo 1º), o que promete, para não variar, o estabeleartigo, uma vez que o § 3º do mesmo Art. 222 esperfeccionista dos cimento de "sistemas de financiamento à cultutabelece que uma lei específica "também garanconstituintes de 1987-88 ra" (inciso VI do § 2º). Não é surpreendente, astirá a prioridade de profissionais brasileiros na não deixou, como se vê, sim, que logo se tenha sugerido uma "bolsa-culexecução de produções nacionais". Todas essas nenhum campo ao tura", previsivelmente oferecida sob a forma de manifestações de nacionalismo extremado são vale-cinema, vale-teatro ou qualquer outra mesempre prejudiciais ao crescimento e expansão desabrigo da proteção dida do gênero no "país da meia entrada". das indústrias culturais – ou quaisquer outras – benévola do Estado, Mas o Estado-babá não permite que qualquer no sistema econômico nacional, uma vez que remuito embora eles não outro setor da vida pública ou privada dos cidaduzindo a possibilidade de aportes e investimense tenham preocupado dãos escape a seus cuidados abrangentes e semtos estrangeiros numa ampla gama de atividades pre bem intencionados. O Art. 217, por exemplo, que poderiam tornar mais dinâmica vários asda mesma maneira em estabelece que "É dever do Estado fomentar prápectos da vida brasileira. Países mais abertos são, acelerar o crescimento ticas desportivas formais e não-formais, como por definição, sempre mais avançados e deseneconômico e expandir direito de cada um"; seu § 3º promete que "O Povolvidos do que aqueles introvertidos e temeroa riqueza social. der Público incentivará o lazer, como forma de sos de qualquer influência estrangeira. promoção social", o que significa que o Estado O Estado-babá retorna com furor redobrado não pretende abandonar os cidadãos nem mesno Art. 227, que em sua nova redação, revista, mo em seus momentos de lazer. O zelo perfeccionista dos consampliada e acrescida pela emenda 65 (2010), assegura que "É detituintes de 1987-88 não deixou, como se vê, nenhum campo ao ver da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao desabrigo da proteção benévola do Estado, muito embora eles adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vinão se tenham preocupado da mesma maneira em acelerar o cresda, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionacimento econômico e expandir a riqueza social, como forma de lização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à consustentar o extremo ativismo dos poderes públicos em todas as vivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toáreas de interesse social, coletivo ou privado, sem o que parece da forma de negligência, discriminação, exploração, violência, difícil cobrir os custos da onipresença e onipotência do Estado crueldade e opressão." Não se duvide que o Estado se encarrebrasileiro na vida dos brasileiros. gará – como já faz, mas ainda pretende fazer muito mais – de cuiEm algumas passagens, os dispositivos constitucionais se dar integralmente de todos esses seres frágeis, sem descuidar, tornam tautológicos, ou francamente ridículos, como em alguobviamente, do idoso, que merece vários capítulos, e políticas mas passagens do Capítulo IV (Da Ciência e Tecnologia), cujo inteiras, de defesa, de proteção, de promoção, em diversos tipos Art. 218 também promete que "O Estado promoverá e incentide atividades enriquecedoras. vará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação Compatíveis com esse espírito são todas as medidas que astecnológicas". O dirigismo irrefreável dos constituintes compaseguram prestação gratuita (pelo Estado) ou a preços reduzidos, rece já no § 2º, alertando que "A pesquisa tecnológica voltar-se-á pelo setor privado, de diversos serviços culturais ou de transpreponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e portes – ou de todos aqueles que a imaginação sempre fértil dos para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regiomilitantes da fraternidade e da justiça social assim determinar nal", como se os cientistas e pesquisadores brasileiros não pue que redundam na distribuição de benefícios demagógicos

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sempre em detrimento do cidadão-contribuinte e de empresários privados. Os custos, diretos e indiretos – e os desvios e a corrupção associados a quaisquer tipos de prestações públicas de favores com recursos arrancados da sociedade – não são jamais considerados pelos legisladores e pelos militantes do Estadoprovidência nessa extensão infinita de bondades atribuídas pelo alto. Poucos líderes políticos, poucos planejadores governamentais parecem se preocupar com o ambiente insuportável que o manancial de generosidades públicas cria para o setor privado, ou, de resto, para todos os cidadãos-trabalhadores e contribuintes, uma vez que todas essas medidas, sem exceção, exigirão constantes aportes de recursos em favor do Estado (ou em diminuição do faturamento das empresas) e agravarão os níveis já exageradamente elevados de carga fiscal.

Uma Constituição economicamente esquizofrênica Não cabe estender ainda mais as demonstrações de irracionalidade econômica contidas na maior parte dos dispositivos constitucionais que pretendem assegurar a todos os brasileiros sua cota de felicidade terrena, se possível assessorados, assistidos, ajudados e financiados por um Estado generoso, concebido pelos constituintes como sendo capaz de pensar em tudo que o que poderia contribuir para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. Que a Constituição tenha sido elaborada de forma improvisada, sem estudos de impacto suficientes, é prova, por um lado, o número exageradamente elevado de emendas constitucionais, aliás, um processo interminável, em todos os campos de sua indiscutivelmente ampla abrangência. Um estudo específico sobre a natureza, a motivação e, sobretudo, a duvidosa perenidade dessas emendas – já que constantemente corrigidas por novas emendas –, bem como sobre as inúmeras disposições transitórias – as originais e aquelas acrescidas ao longo do tempo – revelaria, por outro lado, o caráter verdadeiramente esquizofrênico do texto constitucional, aliás essencialmente mutável em todos os seus termos, exceção feita às chamadas cláusulas pétreas (algumas até sujeitas a dúvidas interpretativas).

A concepção básica da Constituição, seu espírito indisfarçável é a vontade de se corrigir limitações materiais da sociedade mediante um simples fiat legislativo. Parecem apenas ter se esquecido, os constituintes originais e todos aqueles que militam, desde então, por ampliar ainda mais a cornucópia de generosidades estatais, de que todas essas intervenções públicas, todas as medidas tomadas em favor de indivíduos ou de grupos, todos os programas de desenvolvimento e de promoção de bondades estatais requerem, como é natural no mundo real, alguma provisão, incontornável, de ativos reais (de tipo financeiro ou outro), que precisam ser extraídos de alguma atividade concreta. Esta não é, obviamente, nem pode ser, o processo de elaboração de leis pelas duas casas do poder legislativo, ou o ambiente algo surrealista dos escritórios da burocracia estatal, domínios nos quais parece reinar o moto perpétuo dos recursos infinitos e sempre disponíveis.

A exposição aqui conduzida sobre vários – não todos – os dispositivos constitucionais possuindo algum impacto direto ou indireto sobre a vida econômica do País permitiu revelar que os constituintes originais, assim como seus sucessores,

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atuaram e atuam sempre com uma visão grandiosa da felicidade geral da sociedade e do aperfeiçoamento econômico e social do País, mas numa ignorância tão crassa dos efeitos econômicos das medidas e dispositivos aprovados que só nos cabe culpá-los por ingenuidade, embora alguma incultura elementar também possa explicar a falta de lógica e de consistência econômica no curso adotado até aqui. Trata-se de uma espécie de corrida desenfreada em direção do bem-estar e da prosperidade, apenas que desprovida das bases materiais indispensáveis a esse tipo de empreendimento grandioso.

O equívoco elementar é obviamente o de pretender assegurar por via legislativa o aumento e a distribuição de riquezas unicamente produzidas pelo setor privado, o menos protegido ou incentivado num documento maciço, destinado a criar felicidade por meio de leis e decretos governamentais, num desconhecimento surpreendente de quais são as fontes de recursos com que devem trabalhar todos os legisladores e os burocratas estatais. O viés distributivista, anti-propriedade privada, dirigista e intervencionista é evidente em praticamente todos os títulos e capítulos da Constituição e não resta dúvida de que as mesmas concepções que animaram os constituintes de 1987-88 na sua vasta obra de correção de desigualdades e de injustiças permanecem intactas, talvez até mais desenvolvidas, nos legisladores que teoricamente seguem o espírito da Carta que já cumpriu o seu primeiro quarto de século com um número de emendas e de disposições transitórias provavelmente superior ao de artigos completos de diversas outras constituições estrangeiras.

Um dos erros, entre muitos, dos constituintes – desculpável, talvez, pela sua generosidade intrínseca, e de boa-fé – foi a de pretender construir um regime de bem-estar social, um sistema social-democrático avançado, característico de países da Europa ocidental, antes que o Brasil tivesse galgado patamares mais elevados de acumulação de riquezas e graus igualmente elevados de produtividade do trabalho. A maior parte dos países avançados criou uma rede – por vezes excessivamente generosa – de benefícios sociais, depois de terem alcançado níveis satisfatórios de renda e riqueza; o Brasil pretendeu fazê-lo num patamar ainda baixo de acumulação de fontes sustentáveis de criação de riquezas. O Estado distributivista – e intervencionista, cabe lembrar igualmente – é incapaz de fazê-lo nas condições atuais do contrato social criado pela Constituição de 1988; o próprio Estado, que no passado foi um indutor razoável do crescimento econômico e do desenvolvimento tecnológico, tornouse, atualmente, até por força dos muitos interesses corporativos surgidos no bojo da Constituição, um obstrutor desses mesmos processos de crescimento e de desenvolvimento.

Tais erros podem ter sido cometidos pelos constituintes na crença ingênua de que estavam distribuindo o bem e repartindo uma riqueza desigualmente distribuída na sociedade. A constatação de que a via escolhida leva a impasses estruturais como os aqui constatados deveria promover uma conscientização e a adoção de uma outra rota. Persistir nos equívocos cometidos numa época de redenção do autoritarismo e de afirmação de direitos sociais não seria mais ingenuidade ou simples ignorância.

Representaria uma demonstração de estupidez econômica incompatível com o nível de educação política – mas talvez não econômica – já alcançado pela sociedade brasileira.

Fique de frente com o mercado.

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