3.3 Edifícios públicos

CONTEXTO, EDIFÍCIOS PÚBLICOS

No contexto nacional, a grande maioria dos edifícios públicos são aqueles afectos ao sistema nacional de saúde, e educação. Igualmente relevante os edifícios afectos às funções de segurança (PNTL), da justiça, administração local (Administrações Municipais e Postos Administrativos) e edifícios das lideranças comunitárias (sedes de suco e sedes de aldeia), entre outros. A educação integra ao nível do ensino pré-escolar, básico, secundário, técnico-vocacional, recorrente e universitário um elevado número de infra-estruturas e edifícios que cobrem a totalidade do território nacional, chegando às mais remotas e isoladas aldeias de Timor-Leste. O sistema nacional de saúde, igualmente cobre todo o território nacional, estando presente em todos os postos administrativos e sucos, contando com dois hospitais de referência, três hospitais regionais, 65 centros de saúde comunitária, mais de 200 postos de saúde e mais de 600 postos SISCa. A dispersão destes equipamentos e infra-estruturas, está em muitos casos exposta aos mesmos riscos que o parque habitacional nacional, registando-se em alguns casos deficiente qualidade nos projectos e estudos de implantação.

DANOS NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS

Por todo o país, como maior o menor gravidade registaram-se danos nos edifícios públicos, desde as infra-estruturas de saúde, educação, segurança e comunitários entre outros. A exemplo se podem referir ao nível das infra-estruturas de saúde, terem sido afectados inclusive as que davam suporte ao programa de prevenção e tratamento da pandemia Covid-19, como sejam a inundação do Centro de Vera Cruz, onde se encontravam pacientes Covid e que foram obrigados a ser transferidos para o Hospital de Lahane, que se encontra em zona mais alta da cidade. Resultado das cheias perderam-se também importante parte dos consumíveis usados pela linha da frente, incluindo equipamento de proteção pessoal e máscaras, destruídas pela inundação no Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde (SAMES), a farmácia central timorense. Diversos edifícios da PNTL sofreram o efeito das chuvas torrenciais ficando danificados como o de Ermera e Viqueque. Igualmente ao nível das infra-estruturas de educação, inúmeras escolas de Díli e de todo o restante território nacional foram inundadas e danificadas, afectando o decurso normal escolar. Em Same, a delegação do INFORDEPE foi severamente danificada pela intempérie com o abatimento de telhado de parte da edificação e danos nas paredes. Diversas sedes de suco, sedes de aldeia e Uma comunidade, foram também afectadas.

Em muitos casos é necessário proceder à reabilitação e recuperação dos edifícios afectados por forma a que possam retomar a sua actividade normal, no entanto deverá ser efectuada uma avaliação sobre a localização destas infra-estruturas por forma a que não venham a ser afectados em futuros eventos. A qualidade dos materiais utilizados na recuperação dos edifícios deverá ser assegurada por forma a aumentar a sua robustez e resiliência. Nos casos em que se torne necessária a construção de base de um novo edifício, por se ter verificado perda total ou por se encontrar o mesmo localizado em área de risco, dever-se-á assegurar a realização de estudos prévios de implantação e qualidade dos projectos.