5. Melhoria da gestão de risco de desastres

Pesca - Reabilitar os viveiros e infra-estruturas de aquacultura, fornecendo sementes, rações e medicamentos para a produção de espécies em aquacultura. - Fornecer novos barcos em substituição dos que foram perdidos, redes e outros equipamentos de pesca.

Esta seção recomenda princípios de recuperação e reconstrução que podem orientar e formar a base para o planeamento dos trabalhos de recuperação, descrevendo-os de acordo com os prazos imediato, médio e longo prazo aos quais se aplicam. Estes princípios orientadores foram desenvolvidos especificamente para este evento de inundação, com base em outros casos e experiências internacionais em recuperação e reconstrução.

RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO A CURTO PRAZO

Numa primeira fase da recuperação e reconstrução é urgente a tomada de medidas de redução de risco de desastres. O acesso a serviços e infra-estruturas por parte da população é fundamental, sendo importante que nos esforços de reconstrução sejam incorporadas significativas melhorias aumentando a sua resistência e durabilidade. A restauração dos principais serviços e infra-estrutura possibilitará o regresso das comunidades a uma vida normal, o que, por sua vez, permitirá que a recuperação ocorra de forma eficiente.

RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MÉDIO A LONGO PRAZO • É fundamental assegurar que o sistema de recolha de dados, seja eficaz e eficiente, permitindo a partilha da informação e a estimativa dos estragos causados, em termos financeiros. Para este efeito é importante o desenvolvimento de uma base de dados prépreenchida com custos unitários de reconstrução para as categorias de itens a serem incluídos na avaliação. As informações de localização sobre infra-estruturas destruídas e parcialmente danificadas, completas com fotografias, podem ser associadas aos dados de custo para que a estimativa dos danos e as necessidades de reconstrução possam ser realizadas mais rapidamente, com menor esforço e de forma consistente em todo o país. • A consciencialização das comunidades sobre os riscos potenciais é fundamental, sendo que o conhecimento sobre a gestão de risco de desastres a nível local é a chave para melhorar a resposta das comunidades. Estando conscientes dos riscos potenciais de desastres naturais nas suas aldeias ou bairros, as comunidades estarão mais bem preparadas, e o sofrimento por perdas desnecessárias poderão ser evitados.

A sensibilização das populações, com especial ênfase junto das lideranças comunitárias, com a realização de exercícios de identificação no terreno, efectuados regularmente, resultarão numa tomada de consciência efectiva sobre os riscos locais. De igual modo, a divulgação e comunicação alargada a toda a população, associada à educação das crianças, poderá constituir factor de uma maior consciência dos riscos de desastres naturais. Neste particular, conforme disposto no Art. 7.º, 3 da Lei da Proteção Civil, “Os programas de ensino, nos seus diversos graus, devem incluir matérias de proteção civil e de auto-proteção, incluindo conhecimentos práticos e regras de comportamento a adotar no caso de acidente grave ou catástrofe”.

Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos • É fundamental para o esforço de recuperação e reconstrução, agilizar o processo de alocação do orçamento para projetos de reconstrução de emergência, tanto a nível central como municipal, para minimizar atrasos e incertezas na mobilização de fundos para projetos de reconstrução de médio prazo. • Integrar melhores componentes ao projeto de infra-estruturas a serem reconstruídas é absolutamente fundamental para que nas mesmas condições se não repitam as falências verificadas anteriormente. Devem ser consideradas todas as opções, incluindo abordagens inovadoras, como o uso de infra-estrutura verde (utilização de espécies vegetais na contenção das vertentes), para que possam apresentar as melhores especificações e soluções. Isso garantirá resiliência no futuro, especialmente em face do aumento projetado na frequência e intensidade dos perigos hidrometeorológicos em cenários de mudanças climáticas, como a que ocorre presentemente em Timor-Leste sob o efeito do El Nina. • Em face à especificidade de Timor-Leste, deverá ser desenvolvido um sistema integrado de gestão de cheias, levando em consideração entre outras, as condições meteorológicas e hidrológicas das bacias hidrográficas inteiras e seus ambientes circundantes. As infra estruturas existentes, pontes, açudes, muros de contenção entre outras, foram em muitos casos construídas sem um estudo abrangente da hidrologia local e regional, pelo que não possuem a capacidade adequada de resistência em situações de excepção ou de elevada carga pluviométrica, pelo que se recomenda a realização de estudos abrangentes antes de proceder aos reparos das referidas infra-estruturas. • Por forma a garantir o funcionamento de acordo com os padrões definidos no projecto inicial e que as infra-estruturas tenham a durabilidade projetada é fundamental que seja alocado orçamento de manutenção dessas infra-estruturas. A inexistência de orçamento ou um orçamento insuficiente para os trabalhos de manutenção podem resultar em grandes prejuízos financeiros, em danos materiais, e em casos mais gravosos, em vidas humanas. Recomenda-se que seja alocado um orçamento adequado ao monitoramento e manutenção das infraestruturas chave da rede nacional de estradas e pontes, objecto de recuperação, bem como para outras infra-estruturas como os muros de contenção de margens e diques. • É fundamental Integrar conceitos de redução de risco de desastres e adaptação às mudanças climáticas no planeamento do uso da terra. As áreas mais vulneráveis podem ser identificadas usando análise científica e modelagem, bem como aproveitando o conhecimento local. Políticas e estratégias que limitam o uso da terra nesses locais podem ser desenvolvidas e implementadas para reduzir o risco para vidas e bens humanos. O governo dever ter especial preocupação em situações nas quais os planos desenvolvidos afetam adversamente as pessoas de uma determinada área, promovendo a sua re-alocação para áreas seguras, assegurando sempre as suas necessidades e bem-estar.

Cartaz do Programa Aprendizajen Reziliensia Komunidade.

A fase de reconstrução oferece uma excelente oportunidade para aumentar a resiliência contra futuros eventos de desastres, reconstruindo melhor ou fortalecendo as capacidades institucionais dos diversos ministérios, departamentos e serviços governamentais, bem como das administrações municipais. A redução das vulnerabilidades deve ser uma prioridade da política do governo e administrações municipais, por forma a aumentar a resiliência das populações. Para a sua redução deverão ser tomadas as seguintes iniciativas, entre outras: - Identificar áreas de risco e interditar a sua ocupação, procedendo à re-alocação das comunidades; - Melhorar as edificações e infra-estruturas para os riscos associados à ocorrência de um desastre natural; - Preparar e informar as populações desenvolvendo uma cultura de prevenção de riscos; - Desenvolver um sistema de alertas eficiente e eficaz.

Em proximidade com os cidadãos e com os efeitos dos desastres naturais, os serviços municipais de proteção civil e gestão de desastres naturais, são uma importante componente para uma adequada gestão do risco de desastres naturais e de socorro às populações. (Excerto do Organograma das Autoridades e Administrações Municipais)

A revisão dos mecanismos existentes de gestão de risco de desastres, tanto ex-ante como ex-post, pode identificar lacunas e áreas para melhoria. Esta seção recomenda áreas a serem destacadas durante a fase de reconstrução para uma melhor gestão do risco de desastres. Disponibilizar informações sobre riscos e desenvolver capacidade para a sua gestão integrandoas no planeamento. A gestão e redução do risco de desastres são mais eficazes quando integradas na tomada de decisões físicas, fiscais e políticas. A redução do risco de desastres requer sempre uma visão

abrangente e de longo prazo, tendo em conta que os riscos de desastres e mudanças climáticas persistem por longos períodos. Essa visão deve ser informada por análises científicas e por evidências e conhecimento dos perigos potenciais, os ativos expostos e sua vulnerabilidade, e os riscos associados aos perigos e exposição. O acesso à informação sobre os perigos potenciais e ativos expostos e a vulnerabilidade dos ativos aos perigos e riscos devem estar disponíveis para uso pelos tomadores de decisão, e o risco quantificado na escala apropriada para responder ao problema em questão. O reforço da capacidade e dos meios de recolha, tratamento e gestão da informação sobre os riscos em Timor-Leste e a sua divulgação, é de importância fundamental, para com base nelas poderem ser tomadas as necessárias decisões. Deverá ser efectuado o mapeamento das zonas de risco das encostas, áreas costeiras, margens de rios e bacias lagunares. Desenvolver instrumentos de financiamento de gestão de riscos e desastres. Considerando as especificidades e vulnerabilidades de Timor-Leste, sujeito a riscos hidrometeorológicos de ocorrência periódica, a existência de um orçamento de contingência adequado e que assegure a mobilização de recursos de emergência e recuperação imediata é fundamental.

Atendendo às necessidades de reconstrução a médio prazo, após a ocorrência de desastres naturais, nomeadamente de infra-estruturas, é igualmente necessário assegurar a disponibilidade de um instrumento financeiro que permita melhorar a capacidade de resposta do governo e de reforço das condições para fazer face a eventos desta natureza, reduzindo a interrupção de serviços às populações afectadas e obviando à existência de uma situação de calamidade pública. Fortalecer a capacidade do governo na gestão de risco de desastres. O apoio da comunidade internacional e de doadores é muito importante para que se possa ultrapassar situações de crise e de calamidade pública, como a que este ano afectou Timor-Leste. Os doadores têm desenvolvido um trabalho continuado em parceria com o governo para a mitigação de riscos e impacto dos desastres naturais. Este trabalho, e no que se refere à sua coordenação, pode ser melhorado por forma a que sejam alcançados resultados ainda mais efectivos, de modo a que os investimentos realizados pelas partes, nas mais diversas áreas de intervenção, não se apresentem fragmentadas. A adesão a um conjunto claro de princípios guiados pelo governo de Timor-Leste, reduzindo redundâncias, sobreposições e fragmentação de sistemas gestão de redução de riscos e desastres, é pois fundamental. A antecipação e capacidade de resposta do governo e das comunidades a situações de calamidade pública e desastres naturais é essencial por forma a minimizar os seus efeitos, sendo fundamental o planeamento e execução de uma série de actividades de preparação e resposta nos períodos que antecedem o desastre (pré-desastre), durante o desastre e após o desastre, que se referem sucintamente na tabela 27.