3.3 Infra-estruturas de irrigação e controle de enchentes

Abatimento da estrada marginal do rio Comoro, por falência das infra-estruturas de contenção e muros de proteção.

O controle de inundações e infra-estrutura de drenagem desempenham um papel fundamental no desenvolvimento económico e social de Timor-Leste. Durante a administração e presença portuguesa em Timor-Leste, foram realizadas importantes e estruturais obras de drenagem e controle de enchentes, especialmente na área urbana de Díli. Igualmente durante a ocupação indonésia, foram realizados diversas intervenções para aumentar a capacidade produtiva agrícola do território em espaço rural, nomeadamente nas áreas de produção rizícola a exemplo de Suai (Covalima) e Gleno em Ermera. A criação destas infra-estruturas foi continuada e reforçada no pós-independência. A produção vegetal na costa sul e nos vales abertos dos mais importantes cursos de água do território nacional (vale do Lacló, Lois, …) é predominantemente dependente da irrigação, realizada em sistemas com diferentes formas e capacidades. Os sistemas de irrigação comuns incluem o desvio de água dos rios locais - muitas vezes desviando seu fluxo com açudes de baixa altura, e em menor número, transferindo água de reservatórios nas áreas montanhosas a montante. A fragilidade e os métodos de construção tradicionais, são no geral bastante convencionais, o que os torna vulneráveis a desastres naturais como as inundações, factor que se vê reforçado pela fraca manutenção e abandono de muitas destas estruturas. De igual modo nas regiões de grande declive, a falta de manutenção e limpeza de valas de escoamento, bem como a inexistência ou pouca consistência dos muros de contenção, e o corte de árvores, está na origem de frequentes deslizamentos de terra, originando a perda de vidas e bens.

Os danos às infra-estruturas do sector de irrigação e controle de enchentes, afectaram investimentos públicos e privados.

O ciclone Seroja afectou severamente investimentos públicos em diversas infra-estruturas como represas e diques de inundação, obras de proteção contra erosão das margens dos rios, canais de irrigação e outras estruturas, bueiros, eclusas de drenagem e esquemas de abastecimento de água às populações. A maior parte dos danos, no entanto, foi em diques, margens de rios e canais de irrigação. As administrações municipais com a coordenação e apoio do governo central, empreenderam no imediato medidas de restauração de emergência, pela contenção e reforço de estruturas em áreas críticas, especialmente nas margens dos rios, pontes e áreas habitacionais sujeitas a inundações, bem como nas áreas montanhosas sujeitas a deslizamentos eminentes. Entre outras referem-se seguidamente algumas das ocorrências registadas.

Díli Destruição e queda de grande troço das paredes de contenção das margens do Rio Comoro em Bebonuk e estrada contígua entre outros.

A subida das águas da ribeira, provocaram graves prejuízos em Hera com a destruição de terras de cultivo e habitações, tendo sido utilizada maquinaria pesada e equipamento do MOP para normalização do curso e proteção das margens.

Destruição das barreiras de proteção de margens das ribeiras de Mota Ki’ik, Mota Halidolar e Akanunu em

Hera, tendo sido feita posteriormente intervenção de reabilitação urgente com a drenagem e retirada de depósitos e areias do leito das ribeiras.

Ermera Em Maudiu, a forte corrente das águas do rio destruiu o muro de contenção levando à inundação das suas margens e destruição das terras de cultivo.

Manatuto Irrigação Domi e Irrigação Balutu nos Postos Administrativos de Manatuto Vila e Laleia).

Viqueque Problemas de sedimentação nos leitos de escoamento, podem provocar inundações no suco de Luka e sucos vizinhos pelo que se apela à intervenção urgente do IGE.

Acompanhamento dos trabalhos de limpeza do leito da ribeira na aldeia de Ailok, Suco Hera, no Posto Administrativo de Cristo Rei em Díli.

Ciclone Seroja - Relatório UMPCGDN Levantamento sumário das necessidades e estragos NECESSIDADES DE RECONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE IRRIGAÇÃO E CONTROLE DE ENCHENTES

Muitas das intervenções de urgência realizadas requerem proximamente atenção, com a tomada de medidas permanentes que possam minimizar ou eliminar a possibilidade de novas perdas e / ou danos no futuro próximo. Esta preocupação é tanto mais necessária pelo facto de Timor-Leste estar sujeito, actualmente e nos próximos anos, à influência extraordinária do El Nina, com a ocorrência de forte precipitação, pelo que a reparação e o fortalecimento das infraestruturas danificadas é absolutamente vital e urgente. Deverão ser realizados estudos de identificação de áreas de risco e vulnerabilidades do sistema de proteção de inundações e infra-estruturas de irrigação, integrando componentes de engenharia e projeto que minimizem os efeitos verificados. Neste particular é essencial realizar trabalho de avaliação de risco de aluviões para contribuir para o aprofundamento do conhecimento técnico e científico dos processos de desenvolvimento do fenómeno.

Princípios orientadores internacionais de proteção contra os aluviões, isto é, para a diminuição do volume total de material sólido disponível para ser transportado pelo escoamento pode ser alcançada através de intervenções nas áreas das cabeceiras, nas encostas e nos leitos de ribeiras, envolvendo medidas como: a) a promoção de um coberto vegetal adequado; b) a implementação de sistemas de drenagem eficazes, em zonas críticas de encostas, de forma a evitar concentrações locais de escoamentos superficiais, propiciadoras de ravinamentos ou de movimentos de massa; c) a modelação do terreno para estabilização preventiva de encostas ou a manutenção ativa de zonas com terraços já existentes; d) a consolidação de trechos dos leitos das ribeiras com maior declive (zonas de montante) e com maior suscetibilidade de produção significativa de fluxos de material sólido, através da estabilização do leito por estruturas transversais (diques ou degraus) e da proteção localizada de depósitos marginais por estruturas longitudinais; e) o controlo de aterros atendendo que estes podem constituir, com relativa facilidade, fontes de material sólido mobilizáveis.

Dique de contenção a jusante da ponte CPLP no rio Comoro em Díli (Foto: Diliwood)