Relatório Subcomissão das Agroindústrias Familiares

fiscalização em estabelecimentos e feiras. “Nós precisamos leis que consideram o perfil da agricultura familiar, menos burocracia e mais sensibilidade para que o setor siga crescendo.” Relatos de produtores como Loivo Benck, do município de Vale do Sol, indicam dificuldade em atender exigências de infraestrutura, falta de consenso na interpretação da lei e carência de dinheiro nas prefeituras, o que dificulta a adesão ao SUSAF, que garantiria a equivalência de sistema de inspeção, abrindo o leque de comercialização. Os testemunhos também revelaram demora de até seis meses em auditorias e emissão de licenciamentos de quem busca a regularização.

Presente ao debate, o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, disse que a federação encaminhará propostas à subcomissão, dentre elas a revisão de exigências de infraestrutura para funcionamento de agroindústrias familiares. Ele teme que mantidas as atuais imposições, os tradicionais produtos coloniais desaparecerão do mercado e defendeu uma legislação mais propositiva do que punitiva. “A legislação não pode ser burra como hoje. Para nós, é muito claro que atende os interesses das grandes corporações. A infraestrutura não atesta a qualidade do produto, a sanidade, e é com isso que a legislação e a fiscalização precisam se preocupar.”

De acordo com o Secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcísio Minetto, atualmente existem cerca de 3.000 agroindústrias cadastradas e 1.089 formalizadas, número crescente que demonstra o potencial da atividade. Segundo o coordenador Técnico da Área de Agricultura da FAMURS, Mário Nascimento, a federação também tem trabalhado para achar alternativas para driblar obstáculos. “O município depende da geração de emprego e renda dos agricultores e consequentemente das agroindústrias.”

A legislação federal também compromete o avanço. Segundo o superintendente federal substituto do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, José Ricardo Cunha, o governo federal vem trabalhando com os estados na tentativa de amenizar a situação.