2017/1
EltonWeber Informativo do
Deputado Estadual
Previdência rural, a base da economia no Interior A reforma atinge em cheio os municípios que já padecem com a famigerada Lei Kandir, o dinheiro das aposentadorias vai diretamente para o comércio e serviços, dão vida a economia no Interior.
Um estudo feito pelo gabinete do deputado estadual Elton Weber (PSB), baseado no número de benefícios rurais concedidos em 2015 pelo INSS e o salário mínimo em vigor no país, aponta a circulação anual de R$ 7,7 bilhões no Estado. Em parte das cidades, as aposentadorias e benefícios da previdência superam inclusive o orçamento municipal anual. Os dados e análises foram apresentados, em maio, durante o Grande Expediente da Assembleia Legislativa sobre os impactos da Reforma da Previdência na agricultura familiar e nos municípios gaúchos. E espelham o peso da PEC 287 não só para os agricultores familiares, mas para a economia local. Durante o Grande Expediente, acompanhado por cerca de 150 agricultores de 21 das 23 Regionais Sindicais da Fetag-RS, Weber criticou o fato da reforma acabar com direitos conquistados a duras penas na Constituição de 1988 e manter privilégios de categorias como servidores públicos, militares, políticos e Judiciário. Ele também defendeu que o governo cobre os sonegadores que devem mais de R$ 400 bilhões ao INSS, reduza os juros no país e suspenda o saque às fontes de recursos da seguridade social. “Somente entre 2010 e 2014 foram retirados R$ 230,5 bilhões em recursos para uso livre da DRU. E nós somos responsáveis pelo déficit da Previdência?”, questionou.
Parecer favorável ao fim da aposentadoria especial de deputados gaúchos O deputado estadual Elton Weber protocolou seu parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, à extinção da previdência específica para parlamentares gaúchos. O projeto é de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT) com assinatura de 12 deputados. Agora é com o autor do projeto pedir prioridade para leitura do relatório. Em primeiro mandato, Weber tem atuado em temas espinhosos como relator da CCJ: a extinção da aposentadoria vitalícia dos ex-governadores e as cassações do deputado Dr. Basegio (PDT) e do ex-jogador de futebol e deputado Mário Jardel (PSD).
Avanços após pressão O deputado também salientou a força das manifestações capitaneadas pela Fetag e o protagonismo do deputado federal Heitor Schuch na Comissão Especial para que o governo federal recuasse na retirada de direitos dos rurais. “Essa luta já rendeu frutos, mas temos que brigar ainda para que a idade das mulheres seja mantida em 55 anos e para que a contribuição continue sobre a comercialização da produção, itens sem avanço”, alertou Weber. Além dos agricultores, participaram do Grande Expediente o Secretário-Geral da Fetag-RS, Pedrinho Signori, a Tesoureira-Geral da Fetag-RS, Elisete Hintz, o presidente da Fetar-RS, Nelson Wild e o presidente da CTB, Guiomar Vidor.
O que está valendo após o relatório da comissão especial • Trabalhador rural: 60 anos para o homem e 57 para a mulher, com 15 anos de contribuição individual • Benefício assistencial LOA: 68 anos, garantindo um salário mínimo • Pensão: vinculada ao salário mínimo, com limite de dois salários mínimos para quem acumula pensão e salário • Aposentadoria + pensão: será pertimida a soma de ambos até dois salários mínimos • Calculo do benefício: média de todas as contribuições
Weber garante recuperação de R$ 4 milhões para suinocultura gaúcha Uma emenda do deputado estadual Elton Weber aprovada na Assembleia Legislativa garantiu a retroatividade a janeiro de 2017 dos efeitos do Projeto de Lei nº 42 também aprovado em Plenário em maio. O projeto reduz de 12% para 6% o ICMS pago na saída de suínos vivos, decorrentes de vendas de produtor rural, destinadas aos estados das regiões Sul e Sudeste, exceto para o Espírito Santo. O percentual subiu em 1º de janeiro após o governo não prorrogar um decreto estadual vencido em dezembro de 2016 que garantia a carga tributária inferior. No período, foram pagos R$ 4 milhões extras em imposto, dinheiro que
fez falta no dia-a-dia das propriedades e achatou a renda dos suinocultores. Sem a emenda de Weber, esse valor seria perdido. “Foi uma grande vitória, construída graças a sensibilidade do governo e ao empenho da Comissão de Agricultura da Assembleia, que trabalhou conosco para que esse resultado fosse alcançado.” O presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Folador, comemorou: “Com isso, o suinocultor retoma sua competitividade, sua renda e com a emenda será ressarcido, esse é um recurso que deixou de ser reinvestido nas propriedades.”
Socialista assegura direito de agricultores e pecuaristas familiares Por maioria, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 269/2016 do Executivo que altera o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda. A principal modificação é o fim da subvenção a médios e grandes produtores rurais. No mesmo dia, foi aprovada a emenda do deputado Elton Weber que corrigiu duas distorções no PL em relação à Lei 14.244, que instituiu o Mais Água, Mais Renda e que foi alterada.
O que diz a emenda: A emenda mantém os pecuaristas familiares entre o público beneficiado e deixa claro que o agricultor familiar deve ser reembolsado diretamente quando do repasse da primeira e da última parcela dos financiamentos contratados pelo Mais Água, Mais Renda. “Houve uma mudança da redação da lei original no projeto que prejudicaria a agricultura familiar e os pecuaristas familiares, ficamos bastante satisfeitos com a compreensão unânime do Plenário”, disse Weber.
A aprovação do projeto e da emenda beneficiam
2,25 mil pessoas
Audiência aponta necessidade de readequação de leis para agroindústrias familiares Cerca de 250 agricultores, proprietários de agroindústrias familiares e consumidores lotaram a Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul para a audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, em maio. Proposta pelo deputado Elton Weber, a audiência encaminhou medidas de readequação de leis que envolvem agroindústrias. Houve relato de excessos de uma operação estadual que fechou nove empreendimentos. De acordo com o Presidente do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Sul, Diego Kiefer Moreira, são todas agroindústrias familiares que buscam sua regularização. Weber cobrou do Ministério Público que agroindústrias tenham tratamento diferenciado ao aplicado em casos de abigeato e abate clandestino. “Uma agroindústria em processo de regularização não pode ter tratamento de quem comete crime, é absurdo”, disse. Já o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, criticou que a lei exija o mesmo de grandes e pequenas indústrias. A promotora de Justiça Caroline Vaz, coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, pediu desculpas por eventuais excessos. Além do Ministério Público, participaram vereadores e representantes do Executivo Municipal.
Principais encaminhamentos: Municipal: Melhoria da estrutura de inspeção e assistência para acelerar a homologação de novas agroindústrias e a criação de uma comissão na Câmara.
Estadual: Criação de uma Subcomissão na Assembleia Legislativa para analisar mudanças de regras para fiscalização
Federal: O deputado federal Heitor Schuch tentará acelerar em Brasília a regulamentação da Instrução Normativa 16/2015, que regra a venda fracionada de produtos.
O Brasil que pode ressurgir da crise
Curtas Decreto regulamentará manejo de erva-mate
E
m meio à profunda crise política e econômica no país, o brasileiro vê, pela primeira vez, políticos e ricos empresários investigados, presos e condenados por crimes de corrupção. O desemprego chega a 13,7%, retraindo o consumo e, consequentemente, a qualidade de vida da população, cada vez mais descrente de seus governantes e com pouca perspectiva de futuro, no campo e na cidade. Difícil mesmo pensar diferente, acreditar na política como um serviço ao cidadão, após o mar de lama em que o Brasil mergulhou, o Brasil do Mensalão e da Lava Jato, que atinge a maioria dos partidos políticos, desafiando a imaginação até de roteiristas de cinema. Uma estrutura montada para o enriquecimento ilícito, para o beneficiamento próprio, para sustentar ilegalmente o poder, deixando o cidadão abandonado a própria sorte, sem educação, saúde e segurança pública decentes. Nesse sentido, é essencial o trabalho que tem sido desempenhado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para passar o Brasil a limpo. Os procuradores têm sido incansáveis. Mas não basta punir os envolvidos se o país não for ressarcido, se os delatores não forem penalizados como os delatados. Precisamos mergulhar até o fim, usar o fundo deste buraco como base para a reconstrução. Está na hora de separarmos o joio do trigo. E isso somente acontecerá com a interferência direta do cidadão, não com o seu distanciamento. A importância da participação popular foi comprovada inúmeras vezes em diferentes momentos da vida política brasileira, como o movimento que resultou na democratização. E o que vemos hoje? Pesquisas indicam que mais de 50% das pessoas não lembram em quem votaram nas últimas eleições. É preciso virar esse jogo! Lembrem-se: ninguém se elege sem voto, ninguém. Nenhum deputado, nenhum senador, nenhum presidente. Temos que vencer a descrença, esse sentimento irá retardar a possibilidade de mudança que se apresenta. Este é o único fator positivo da barbaridade que acontece no nosso país: mudar, promover uma limpeza. A generalização que coloca todos no mesmo balaio desconsidera as pessoas e os políticos sérios, honestos, comprometidos em promover mudanças capazes de recolocar o país e o Estado nos trilhos. Temos que conhecer o nosso candidato, acompanhar o seu trabalho, saber o que ele fez para melhorar a vida das pessoas durante o mandato. Um eleitor participativo, presente e que cobra seu eleito com seriedade é tão importante quanto o político ficha limpa. É urgente assumirmos nosso papel para que o Brasil possa se reerguer!!!
Elton Weber
Deve ser publicada em breve a minuta do decreto do governo estadual que irá regulamentar o manejo da erva-mate em Áreas de Preservação Permanente (APP) e remanescentes de vegetação nativa no Estado. A informação foi repassada por técnicos do Estado durante a reunião da Frente Parlamentar da Erva-Mate da Assembleia Legislativa do Estado, em maio. Coordenador da Frente, o deputado estadual Elton Weber salientou que apesar do decreto garantir maior segurança jurídica e área para o plantio, segue pendente uma legislação que permita a introdução de erva-mate em sub-bosques de floresta nativa.
Frencoop discute novo pedido de urgência do PL 214 A Frente Parlamentar do Cooperativismo do Rio Grande do Sul (Frencoop/RS) esteve reunida em maio, na Assembleia Legislativa, discutindo o novo regime de urgência colocado pelo Piratini no Projeto de Lei 214/2015. O PL corta em até 30% os créditos presumidos de agroindústrias. De acordo com o presidente do Sistema Ocergs/ Sescoop-RS, Vergilio Perius, o projeto retira competitividade do setor. O deputado Elton Weber, presidente da Frencoop, disse que da forma que está o projeto não passa em Plenário.
Fenasul/Expoleite reforça protagonismo da agricultura familiar O deputado Elton Weber Weber representou a Assembleia Legislativa na abertura oficial da Fenasul/Expoleite e também na inauguração do Pavilhão da Agricultura Familiar, que pela primeira vez teve um espaço exclusivo para a venda de produtos coloniais. E salientou o papel de protagonismo do setor. “A agricultura familiar é a mola propulsora da produção de alimentos neste país. Além de ser responsável por 70% do que vai para a mesa dos brasileiros, gera renda, emprego e evita a migração do campo para a cidade.” Nesta edição um total de 20 agroindústrias ligadas à Fetag-RS estiveram presentes em Esteio.
Manutenção de juros no Plano Safra decepciona
Editorial
Anunciado em maio, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020 frustrou o deputado Elton Weber. A sua principal expectativa era a redução de juros do Pronaf, mas o governo federal manteve as taxas entre 2,5% e 5,5% ao ano. Weber enfatiza que no período a Selic caiu de 14,25% para 10,25%. “A inflação recuou, os juros baixaram, havia espaço para redução das taxas. Isso dificultará o trabalho do agricultor.” Apesar disso, ele reconhece que houve avanço com a remodelação do crédito fundiário. O limite de financiamento subiu de R$ 80 mil para R$ 140 mil e o prazo de pagamento de 20 para 25 anos.
Emenda de Weber garante atividade de bombeiros voluntários
Municípios perdem quase R$ 1 bi por ano com Lei Kandir, critica deputado todos os meses. Já o governo federal Todo ano os municípios gaúchos deve R$ 43 bilhões para o Estado e nunca deixam de receber R$ 975 milhões pagou um tostão. que poderiam ser aplicados em áreas Há 20 anos a Lei Kandir isentou de prioritárias para a população, como impostos estaduais os produtos destieducação, saúde, segurança e agrinados à exportação, o que acarretou cultura. O valor corresponde a 25% da perdas para estados e municípios. A sua receita que o Estado deixa de receber regulamentação prevê a compensação por causa da Lei Kandir, num total de aos estados, o que nunca aconteceu. O R$ 3,9 bilhões. Supremo Tribunal Federal já determinou Os dados foram apresentados que o Congresso deve regulamentar a durante o Seminário A Dívida dos compensação de perdas. Estados, a Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal, em abril, em Porto Esse acerto de contas já passou Alegre. O deputado da hora, penaliza os municípios e, por lembra que o Rio consequência, a sociedade. Seria um Grande do Sul deve para a União e paga alívio para o Rio Grande do Sul.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, em maio, o relatório do deputado Elton Weber favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 279/2016, do Executivo e que reestrutura o Corpo
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Expediente Gabinete do Deputado Estadual Elton Weber na Assembleia Legislativa Praça Marechal Deodoro, 101, sala 804 CEP: 90010-300 – Porto Alegre/RS Fone: (51) 3210-2440 E-mail: elton.weber@al.rs.gov.br Sites: ww1.al.rs.gov.br/eltonweber www.eltonweber.com.br Textos: Patricia Meira (MTB 6443) Fotos: Divulgação Assembleia Legislativa, Diagramação e arte: Endrigo Valadão
de Bombeiros. Representantes da corporação vibraram. O próximo passo será a votação em Plenário. Weber apresentou emenda que extingue a delimitação do funcionamento de serviços civis auxiliares de combate ao fogo, prevenção de incêndio e atividades da defesa civil à figura do Bombeiro Militar Comunitário. Pedido que partiu da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul) e da Associação de Bombeiros do Estado do RS (Abergs). “Essa caracterização feria a Constituição Estadual, onde consta que os municípios têm autonomia para fechar convênios para esses serviços com corporações como o Corpo de Bombeiro Voluntário”, explica. O Artigo 3, suprimido pela emenda, estabelecia que em municípios com população de 15.001 a 30 mil habitantes seria fomentada a atuação do Bombeiro Militar Comunitário, o que, na prática, substituiria as funções dos Bombeiros Voluntários nestas comunidades.
Será proibido cortar Entre a 0h de sexta-feira e às 8h da segunda-feira seguinte. A proibição vale também para o corte da 0h do último dia útil anterior a feriados até às 8h do primeiro dia útil após o dia de folga.
Projeto veda corte de energia elétrica e água antes de feriados e finais de semana De autoria do deputado Elton Weber, tramita na AL o Projeto de Lei 16/2017 que proíbe o desligamento de energia elétrica e a suspensão do fornecimento de água por inadimplência antes de finais de semana. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde abril. A regra se aplica a feriados nacionais, estaduais e municipais. De acordo com o deputado, a prática do corte contraria o Código de Defesa do Consumidor por se tratarem a energia elétrica e o fornecimento de água de serviços essenciais. “Nestes dias, bancos e concessionárias estão fechados e na véspera de alguns feriados o horário de expediente é reduzido, isso impede o
consumidor de resolver o problema de imediato”, justifica Weber. Dois estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo, já possuem legislação neste sentido, embora resoluções de agências de regulação nacional permitam a suspensão dos serviços. O socialista explica que resoluções estão abaixo de leis estaduais, portanto, o projeto é constitucional e pode ser tranquilamente aplicado no Rio Grande do Sul. Atualmente, no Rio Grande do Sul, entre o vencimento da fatura e o desligamento do serviço por inadimplência, o consumidor tem, dependendo da empresa, de 40 a 45 dias de prazo para o pagamento sem que haja o corte.