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Relatório Subcomissão para acompanhar procedimentos, legislação, decretos de fiscalização de agroindústrias familiares que estão levando à interdição e fechamento de muitos estabelecimentos no RS RDI 87/2017

2017

1


Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo Composição

Relator Elton Weber - PSB

Deputados Membros

Titular Altemir Tortelli - PT

Titular Edson Brum - PMDB

Titular Zé Nunes - PT

Titular Aloísio Classmann - PTB

2


Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo

Presidente Deputado(a) Adolfo Brito - PP Vice-Presidente Deputado(a) Sérgio Turra - PP Titulares Deputado(a) Altemir Tortelli - PT Deputado(a) Zé Nunes - PT Deputado(a) Edson Brum - PMDB Deputado(a) Vilmar Zanchin - PMDB Deputado(a) Gilmar Sossella - PDT Deputado(a) Aloísio Classmann - PTB Deputado(a) Zilá Breitenbach - PSDB Deputado(a) Elton Weber - PSB Deputado(a) João Reinelli - PV Deputado(a) Regina Becker Fortunati - REDE Suplentes Deputado(a) Jeferson Fernandes - PT Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi - PT Deputado(a) Álvaro Boessio - PMDB Deputado(a) Gabriel Souza - PMDB Deputado(a) Gerson Burmann - PDT Deputado(a) Frederico Antunes - PP Deputado(a) Gerson Borba - PP Deputado(a) Marcelo Moraes - PTB Deputado(a) Pedro Pereira - PSDB Deputado(a) Liziane Bayer - PSB


APRESENTAÇÃO

As legislações em vigor são adequadas ao porte e a realidade econômica das agroindústrias familiares? Porque é generalizada a reclamação de agricultores que atuam nesta atividade de que as regras privilegiam grandes indústrias e são, em muitos casos, impossíveis de serem atendidas? A fiscalização está atuando de forma padronizada? Há burocracia e excesso de taxas? Para responder questões como estas a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o requerimento do deputado estadual Elton Weber (PSB) para a criação da Subcomissão das Agroindústrias Familiares. No prazo de 120 dias determinado pelo Regimento Interno, a subcomissão ouviu agricultores familiares, entidades, pesquisadores, técnicos, prefeitos e lideranças em oito regiões para obter informações sobre os procedimentos de inspeção, a aplicação de normas e verificar a necessidade de modificar as leis que hoje regem o segmento. As audiências ocorreram nos municípios de Esteio, Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Pinhal Grande, Bom Jesus, Santo Antônio das Missões e Estrela, reunindo mais de 1.500 participantes. Com 1.086 agroindústrias regularizadas no Rio Grande do Sul de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) os empreendimentos familiares são importante instrumento de agregação de renda na pequena propriedade, de fixação do jovem no campo e, a cada ano, ampliam sua participação em feiras de venda direta ao consumidor. Pela sua relevância, a subcomissão busca alternativas para adaptação das leis ao porte e realidade das empresas, incluindo os que trabalham com itens artesanais e


coloniais, sem abrir mão de qualidade e sanidade. Os argumentos e sugestões deste relatório indicam que é possível mudar este cenário.

Elton Weber Relator da Subcomissão das Agroindústrias Familiares

SUMÁRIO AGRADECIMENTOS.................................................................7 1. CONTEXTUALIZAÇÃO.........................................................8 2. INTRODUÇÃO.................................................................... 9 3. OBJETIVOS....................................................................10 3.1.

OBJETIVO GERAL............................................................................................................ 10

3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................................... 10 3.3. DELIMITAÇÃO DO TEMA...................................................................................................... 10

4. CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA SUBCOMISSÃO.......................11 3

SÍNTESE DAS REUNIÕES....................................................13

3.1

REUNIÃO CASA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NA EXPOINTER. 13

3.2

REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE CAXIAS DO SUL...........................................................15

3.3

REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE PINHAL GRANDE.........................................................25

3.4

REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE CACHOEIRA DO SUL..................................................46

3.5

REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE BOM JESUS..................................................................64

3.6

REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES..............................68

3.7

REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE ESTRELA......................................................................73

3.8

REUNIÃO FAMURS........................................................................................................... 82

3.9

REUNIÃO DE TRABALHO NA SEAPI.............................................................................84


4

VISITAS TÉCNICAS...........................................................84

5

CONSIDERAÇÕES............................................................92

6

RECOMENDAÇÕES...........................................................94

7. CONCLUSÕES...............................................................101 ANEXO I............................................................................ 105 ANEXO II...........................................................................111


AGRADECIMENTOS Agradeço às entidades e autoridades representativas das agroindústria nos níveis federal, estadual e municipal que colaboraram com este trabalho, dentre as quais citamos: Ministério da Agricultura (MAPA), Secretaria Estadual da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (SEAPI/ RS), Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e Ministério Público do Estado (MPE), além de seus departamentos, EMATER, Federação

dos

Trabalhadores

na

Agricultura

(FETAG-RS),

FAMURS,

FECOAGRO e FETRAF-Sul. Especial agradecimento aos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul, Pinhal Grande, Cachoeira do Sul, Bom Jesus, Santo Antônio das Missões e Estrela que, além de anfitriões, ajudaram na organização dos encontros. Agradecimentos também as Regionais Sindicais da FETAG-RS, assim como às assessoria e funcionários dos sindicatos, fundamentais na organização e divulgação das reuniões. Quero fazer ainda um agradecimento especial a todos agricultores familiares e proprietários de agroindústrias que enriqueceram as discussões a partir dos problemas enfrentados diariamente. Gostaria ainda de agradecer o apoio da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo desta Casa, pela parceira e auxilio dispensados por meio de sua assessoria e de seu Presidente, o deputado Adolfo Brito, bem como aos demais colegas.


1. CONTEXTUALIZAÇÃO

A presente proposta surgiu a partir da demanda de proprietários de agroindústrias e feirantes que se depararam com ações, e, muitas vezes, omissões por parte de entes públicos nos encaminhamentos das demandas do setor. Como havia uma preocupação eminente sobre as dificuldades de operacionalização e de funcionamento das micro e pequenas agroindústrias no Estado do Rio Grande do Sul, em especial, no tocante ao cumprimento de trâmites burocráticos exigidos em todas as etapas propusemos a criação da Subcomissão das Agroindústrias Familiares. Aprovada pela Comissão de Agricultura,

Pecuária

e

Cooperativismo

da

Assembleia

Legislativa

a

Subcomissão foi instalada durante a 40ª EXPOINTER em agosto de 2017, em Esteio. A proposição de criação foi submetida a apreciação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), que, sob a presidência do deputado Adolfo Brito (PP), e que contou com as presenças dos deputados Sergio Turra (PP); Zé Nunes (PT); Zilá Breitenbach (PSDB); Aloísio Classmann (PTB); Edson Brum (PMDB); Elton Weber (PSB); Vilmar Zanchin (PMDB); Altemir Tortelli (PT) e Jeferson Fernandes (PT). O Requerimento 87/2017, de proposição do Deputado Elton Weber (PSB) + 1 Deputado, Altemir Tortelli (PT), teve por objetivo a criação de uma subcomissão para acompanhar os procedimentos, legislação e decretos de fiscalização de agroindústrias familiares e feirantes foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes.


2.

INTRODUÇÃO As bibliografias definem o conceito de agroindustrialização como o

processo de beneficiamento e transformação de produtos provenientes de explorações agrícolas, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, extrativas e florestais, entre outras, envolvendo processos que vão desde a secagem, classificação, limpeza, embalagem e armazenagem até processos mais complexos, que abrangem operações de ordem física, química ou biológica e outras iniciativas oriundas do meio rural que vão desde pequenas e médias agroindústrias, até grandes complexos agroindustriais (BECKER, 1989;1991). Atualmente o desafio das pequenas agroindústrias é agregar valor comercial ao produto final, transformando-o numa alternativa de diversificação de renda. A evolução continua nas formas de fabricação ou transformação da produção e muitas oferecem credibilidade desde a procedência à qualidade nos produtos derivados. A agregação de valor tem importância estratégica para a permanência do agricultor familiar no campo. Apesar do incentivo acanhado frente ao desenvolvimento do segmento nos últimos anos, há um enorme potencial de expansão. Temos clima, solo, matéria-prima, mão de obra, tecnologia, mercado e agricultores experientes. Nos faltam ajustes na legislação e continuidade de oferta. Por isso, a Subcomissão da Agroindústria preocupou-se em apresentar ainda os problemas e dificuldades para o surgimento de novas agroindústrias familiares no Estado.


3. OBJETIVOS 3.1. OBJETIVO GERAL Promover um amplo debate sobre o conjunto de problemas e dificuldades

que

comprometem

a

criação,

o

desenvolvimento

e

o

funcionamento de agroindústrias familiares e de feirantes, formulando proposições para a resolução desses problemas.

3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS -

Promover reuniões com entidades representativas de agricultores,

produtores rurais, assistência técnica, poder público em todas as esferas, Ministério Público e todos que diretamente ou indiretamente estão envolvidos no processo de agroindustrialização; -

Identificar

os

principais

problemas

de

ordem

operacional

das

agroindústrias familiares de pequeno porte de processamento artesanal, e microempreendedor individual, microempresa ou de empresa de pequeno porte com ênfase para as legislações; -

Identificar o número, localização e produção das agroindústrias

existentes no RS. -

Encaminhar aos governos estadual e federal propostas de alteração nas

legislações, visando proporcionar o funcionamento dessas agroindústrias e a manutenção das vendas nas feiras municipais.

3.3. DELIMITAÇÃO DO TEMA Tendo em vista a amplitude do tema, a Subcomissão limitar-se-á debater aspectos atinentes às agroindústrias familiares de pequeno porte de processamento artesanal, e microempreendedor individual, microempresa ou de empresa de pequeno porte e as feiras municipais que hoje são obrigadas a


obedecer aos mesmos parâmetros exigidos para a instalação dos grandes complexos agroindustriais.

4. CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA SUBCOMISSÃO Foram definidas sete reuniões da Subcomissão das Agroindústrias da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, para discutir o status quo das agroindústrias familiares e feiras municipais do Estado. A primeira reunião ocorreu durante a 40ª EXPOINTER, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, onde estavam presentes mais de 200 agroindústrias familiares, que participam da exposição. Vale ressaltar que o Pavilhão da Agricultura Familiar na EXPOINTER é destaque há 19 anos, sendo um dos mais visitados. Resultado, o segmento é responsável por uma fatia importante das vendas na feira. O relator da subcomissão, o deputado Elton Weber, espera que o presente relatório crie um novo marco para os empreendimentos familiares e para a economia do Rio Grande do Sul. "Não podemos mais admitir que estas agroindústrias sejam penalizadas e submetidas a pesadas leis, obrigadas a atender a exigências que são comparáveis às aplicadas à grandes indústrias e, principalmente, sofrendo com excessos da fiscalização".


AGENDA DAS REUNIÕES DA SUBCOMISSÃO DAS AGROINDÚSTRIAS Data:28/8/2017 LOCAL: CASA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NA EXPOINTER, ESTEIO. HORÁRIO: 09 horas Data:11/9/2017 LOCAL: CÂMARA DE VEREADORES - RUA ALFREDO CHAVES, 1323 – CENTRO, CAXIAS DO SUL HORÁRIO: 09 horas Data:25/9/2017 LOCAL: STR PINHAL GRANDE – AUDITÓRIO DO STR - AV. INTEGRAÇÃO, 3266 – BAIRRO LIMEIRA HORÁRIO: 14 horas Data: 02/10/2017 LOCAL: CACHOEIRA DO SUL - CTG JOSÉ BONIFÁCIO GOMES - PARQUE DA FENARROZ EM - FEAPEC 2017 RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, 301 - VILA CARVALHO HORÁRIO: 14horas Data: 09/10/2017 LOCAL: CTG PRESILHA DO RIO GRANDE - RUA 7 DE SETEMBRO, nº 1100 - CENTRO, BOM JESUS HORÁRIO: 14 horas

Data: 27/10/2017 LOCAL: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES - AV. PREFEITO JOSÉ NUNES DE ABREU, 6328 – CENTRO HORÁRIO: 14 horas Data: 17/11/2017 LOCAL: ESTRELA - COMUNIDADE SANTA RITA - RODOVIA ESTRADA TRANS SANTA RITA – SALÃO COMUNITÁRIO, ESTRELA. HORÁRIO: 09 horas


3 SÍNTESE DAS REUNIÕES 3.1

REUNIÃO CASA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NA EXPOINTER

DEPUTADO ESTADUAL ELTON WEBER (PSB), Coordenador e Relator da Subcomissão, salienta da importância da participação dos produtores e entidades nas reuniões da Subcomissão que irá discutir a legislação em torno das agroindústrias como forma de contribuição. Até o final de novembro a Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa pretende entregar o relatório com sugestões de modificação de legislações federal e estadual relativas ao setor. Relator da Subcomissão, o deputado Elton Weber, pretende formular um Projeto de Lei neste sentido. Weber acredita em consenso aprovação pelo Plenário da Assembleia. O prazo foi definido nesta segunda-feira (28), na Casa da Assembleia Legislativa, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a EXPOINTER 2017. A reunião foi a primeira de sete que ocorrerão para discutir a necessidade de revisão de legislações sanitárias e regras de


fiscalização em estabelecimentos e feiras. “Nós precisamos leis que consideram o perfil da agricultura familiar, menos burocracia e mais sensibilidade para que o setor siga crescendo.” Relatos de produtores como Loivo Benck, do município de Vale do Sol, indicam dificuldade em atender exigências de infraestrutura, falta de consenso na interpretação da lei e carência de dinheiro nas prefeituras, o que dificulta a adesão ao SUSAF, que garantiria a equivalência de sistema de inspeção, abrindo o leque de comercialização. Os testemunhos também revelaram demora de até seis meses em auditorias e emissão de licenciamentos de quem busca a regularização. Presente ao debate, o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, disse que a federação encaminhará propostas à subcomissão, dentre elas a revisão de exigências de infraestrutura para funcionamento de agroindústrias familiares. Ele teme que mantidas as atuais imposições, os tradicionais produtos coloniais desaparecerão do mercado e defendeu uma legislação mais propositiva do que punitiva. “A legislação não pode ser burra como hoje. Para nós, é muito claro que atende os interesses das grandes corporações. A infraestrutura não atesta a qualidade do produto, a sanidade, e é com isso que a legislação e a fiscalização precisam se preocupar.” De acordo com o Secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcísio Minetto, atualmente existem cerca de 3.000 agroindústrias cadastradas e 1.089 formalizadas, número crescente que demonstra o potencial da atividade. Segundo o coordenador Técnico da Área de Agricultura da FAMURS, Mário Nascimento, a federação também tem trabalhado para achar alternativas para driblar obstáculos. “O município depende da geração de emprego e renda dos agricultores e consequentemente das agroindústrias.” A legislação federal também compromete o avanço. Segundo o superintendente federal substituto do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, José Ricardo Cunha, o governo federal vem trabalhando com os estados na tentativa de amenizar a situação.


3.2 REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE CAXIAS DO SUL

DEPUTADO ESTADUAL ELTON WEBER – O relator lembra que a presente Subcomissão terá sete encontros que acontecerão em diversas regiões do Estado. Weber acrescentou que a interiorização das discussões tem como objetivo colher informações levando em consideração as peculiaridades culturais de cada região. O parlamentar lembra que estes temas são discutidos, mas é preciso ter calma em todos os aspectos, inclusive também quem fiscaliza, até porquê está em debate aqui no município com este grupo que está trabalhando e nós como estado também estamos trabalhando. O Deputado comentou que esteve recentemente com o Procurador-Geral de Justiça o Dr. Fabiano Dallazen, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais o Dr. Marcelo Lemos Dornelles e a Dra Caroline Vaz, que é a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Estadual, o qual pediu formalmente que seja suspensa temporariamente as ações da Força-Tarefa para que se possa verificar junto às prefeitura e demais órgão e entidades


representativas respostas para o que está acontecendo para que acha tantas ações de fiscalização tem levado a esse número de apreensões por parte do MP. Quem está no segmento está sentindo a dificuldade de continuar, o que buscamos é “MENOS PUNIÇÃO E MAIS APOIO”. Weber lembrou que as exigências

sanitárias

e

legislações

relativas

ao

funcionamento

de

agroindústrias familiares foram os temas em discussão na reunião da Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. A fiscalização de produtos vendidos em dezenas de feiras municipais também foi ponto de debate na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Foram convidados representantes de federações e associações de agricultores, FAMURS, EMATER, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e secretarias de Agricultura da Regional Serra da FETAG-RS, além das Secretarias Estadual da Agricultura (SEAPI) e do Desenvolvimento Rural (SDR) e Ministério da Agricultura (MAPA). O objetivo é ouvir as demandas e coletar sugestões para tentar resolver os problemas, que se intensificaram neste ano. RUDIMAR

MENEGOTTO

-

PRESIDENTE

DO

SINDICATO

DOS

TRABALHADORES RURAIS DE CAXIAS DO SUL – Segundo presidente as atividades chegaram a ser suspensas em algumas agroindústrias que não haviam concluído adequações estruturais exigidas no prazo estipulado após inspeção da Secretaria Municipal de Agricultura. No caso das feiras, o principal alvo da fiscalização têm sido o beneficiamento de produtos, especialmente os coloniais. “Os agricultores estão revoltados com a situação, esperamos que a reunião das agroindústrias nos traga uma saída.”

OLIR SCHIAVENIN – DIRETOR DA FETAG RS – Lembra da importância da agroindustrialização como forma de agregação de valor aos produtos da agricultura familiar. Para a Federação isso é uma forma de manutenção da renda das propriedade e além da agregação de valores é uma forma de incentivar que os produtores venham a fazer a sucessão familiar de suas propriedades.


SANDRA DALMINA – GERENTE REGIONAL EMATER – “Trabalho da EMATER nas agroindústrias, Programa Estadual de Agroindústrias, executado pela EMATER, região tem aptidão para ter agroindústrias, cultura do empreendedorismo no público que são os pequenos agricultores”. Trabalhos realizados em prol da produção de vinho colonial e toda cadeia da vitivinicultura. 166 AGROINDÚSTRIAS de 49 MUNCÍPIOS DA REGIÃO potencial maior, pois agroindústrias já cadastradas em vias de legalização. Inauguração de 1 agroindústria por semana. Ressaltou os curso de boas práticas em fabricação, todas passam por este curso, trabalho com Segurança alimentar o Seminário regional de agroindústrias em Bento Gonçalves. E, Trimestralmente técnicos da EMATER fazem visitas às agroindústrias Para acompanhar o processo de fabricação.

JOSÉ FERNANDO WERLANG - CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORÍGEM VEGETAL-SIPOV/DDA/SFA-RS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA – Lembrou que a atuação da fiscalização é cobrada a agir, e principalmente a partir de denúncia que são feitas junto ao ministério. A solução de muitos dos problemas apresentados passa pela revisão da legislação, que envolve o Ministério da Agricultura, Secretaria de Agricultura, do estado e dos municípios e vigilância sanitária. Na área de bebidas é mais simples pois a competência é exclusivamente do Ministério da Agricultura. Quando falamos de sucos, cachaças, vinagres, cervejas, vinhos e demais derivados a alçada é única do MAPA o que facilita o entendimento. Fernando lembro que o CENSO agropecuário de 2006 já havia apontado o número “gigantesco” de agricultores que produziam a partir de sua matéria –prima algum derivado que foi para o consumo próprio e o excedente acabou sendo comercializado. “Isso mostra a pujança do setor e a afinidade que a agricultura familiar empreender e agregar valor ao seus produtos, além de difundir as questões culturais da gastronomia através da agroindustrialização”. A Instrução Normativa 17/2015, permite que agroindústrias familiares façam o registro como pessoa física, se o mesmo se enquadrar no PRONAF. Hoje há no Estado umas cinco agroindústrias registradas nesta condição. Setor do vinho, se elaborou um grupo no IBRAVIN que elaborou uma minuta de equipamentos mínimos e lista de verificação e isto


está pronto para ser apresentado ao MAPA. A proposta agora é a elaboração de uma minuta para sucos e vinagres.

No que tange ao setor do vinho

Fernando lembra que já se superou quase todas as dificuldades. Estão elaborado cartilha junto a EMATER, IBRAVIN, ESCOLA DE ENOLOGIA, condições mínimas para o registro para este tipo de estabelecimento e toda a legislação, inclusive a parte ambiental, para deixar bem claro. Legislação na área animal é mais confusa, onde existe dois grupos de sistemas de níveis de inspeção, o SUASA e o SUSAF.

VEREADOR EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA – Fala referente aos feirantes do município e as injustiças com produtores mas lembrou que as câmaras e vereadores não podem fazer leis que ferem a constituição. Lembrou que tem amigos que tem microempresas e vê as dificuldades deles em atender a legislação. Presidente acrescentou que ninguém está aqui para abrir mão de boas práticas, higiene ou qualidade dos produtos. O que não aceitamos é que a lei feche indústrias que querem se regularizar. Não podemos chamar estes estabelecimentos de clandestinos mas sim de irregulares. E esse é o papel do poder público, traze à todos para a regularização. A EXPOINTER é ótimo exemplo, quem foi pode constatar como um dos pavilhões mais visitados da feira. E, a qualidade dos produtos quem determina é o consumidor.

VEREADOR RICARDO DANELUZ NETO - PRESIDENTE COMISSÃO DE AGRICULTURA CÂMARA DE CAXIAS DO SUL – Lembrou do debate junto a secretaria da agricultura e várias entidades sobre o trabalho das feiras. Aguarda o término das reuniões, e espera um resultado positivo, com a mudança da legislação a partir desta subcomissão. O vereador acredita que é necessário manter uma conversa alinhada, “não se pode admitir legislação federal para grandes empresas serem aplicadas a pequenas agroindústrias”. Infelizmente, se nada for feito de concreto, isso poderá acabar inviabilizando muitos serviços e incentivando a clandestinidade, pois as pessoas não vão parar de produzir. Sucessão familiar, ela tem muito na questão de discursos, mas na prática é pouco cobrado. Aproveitar para debater a Portaria 66/2017,


qual pode ser um problema futuramente, “não podemos deixe entrar em vigor esta portaria”.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO – Lembro que a Portaria 66/2017 é uma legislação de grandes das grandes redes de supermercados e que não representa os pequenos nem o médio varejo. Confusão generalizada, alguns fiscais exorbitando da lei, alguns pessoas do Ministério Público contrariando veterinários e fiscais do ministério da agricultura. Muitos que estão dando opinião a respeito do assunto não fazem noção do processo utilizado para o abate do porco, por exemplo, acaba sendo desperdiçado kg de carne. É necessário mudar a legislação para favorecer o consumidor e os produtores. A Feira do agricultor deve ser tratada com uma legislação específica, relação produtor/consumidor. Não pode ser tratada da mesma forma das grandes empresas.

Lembrou de um frigorífico local que com mais de 40 anos de

atividade teve que fechar as portas pois não aguentou a pressão. Hoje o Rio Grande do Sul não oferece condições para o produtor continuar no estado, e sim para que ele vá para outros estados.

VEREADOR VELOCINO UEZ – Acredita que a solução para a inspeção das agroindústrias está na formação de consórcio pelos municípios. Isso é para fortalecer e garantir o futuro dos jovens, e sua manutenção na propriedade. Mas do jeito que está é coloca-los em uma armadilha. O agente fiscal nunca está satisfeito e promove mudanças o tempo todo, e, o que vale é a lei da forma fria da letra sem levar em consideração a situação da agroindústria. O fiscal não olha se realmente há danos, apenas cumpre a lei.

VEREADOR EDIO ELÓI FRIZZO – Lembrou da audiência Pública já realizada pela câmara de vereadores do município em torno do mesmo tema. Contribuição para quem está sendo atingido. Falta de conhecimento e há um abuso de autoridade por parte dos fiscais. Temos que fazer um esforço para atualizar as legislações. Hoje há uma flagrante necessidade de regularização


dos produtores para que possam vender seus produtos. Há uma confiança entre consumidor e produtor, porém, é barrado por conta da legislação.

MARCOS

REGELIN

-

CAAF

-

COOP.

DE

AGRICULTORES

E

AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL - Preocupação dos produtores e agroindústrias. As leis e os programa municipal de agroindústrias foi criado em 1998, juntamente a EMATER, Secretaria de Agricultura, e o Governo do Estado, com o objetivo de fomentar e tirar da clandestinidade, e fomentar a produção. A criação de departamentos para cuidar deste assunto, para garantir que a produção fosse ao mercado, isso há 20 anos atrás. Evoluir e avançar, ter cuidado para não retornar para a clandestinidade. E, obtivemos resultados positivos para os produtores e para o município, a partir das agroindústrias. Estamos trabalhando para melhorar questões da sociedade. A lutas de sindicatos e agricultores, para realização das feiras. Antigamente não havia problemas. Lembrou do PNAE e das compras institucionais. Regelin lembrou da solicitação da Base Aérea de comprar massas frescas e demais produtos as quais não poderá fornecer pois não há segurança jurídica para isso. Acredita que a solução esteja na organização dos município através dos consórcios para atender a demanda.

VEREADOR ALCEU THOMÉ - Legislação conduzem para questões que não sensibilizam os agricultores, apenas penalizados com a fiscalização e sequencias de multas.

MARISETE – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES – Os feirantes estão pensando em parar de realizar a feira pois os custos são alto e as penalizações são constantes. Ela lembra que os agricultores manipulam diversos produtos para trazer para a feira. Há um excesso de fiscalização para com os feirantes, o que acaba os tirando o estímulo de participar da feira. Os agricultores dependem desta renda, e o consumidor tem credibilidade com o feirante. Deve existir parceria entre o pequeno agricultor (feirante), não tem necessidade de


punição, pois muitas vezes o agricultor não tem conhecimento de todas as leis, o que deve ter é mais diálogo entre os dois.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA – “Já fui feirante e trabalhador rural, continuo plantando e também faço parte da comissão de agricultura, sempre preocupado com as questões do interior”. Segundo o vereador a fiscalização do município deveria ter este consenso. A lei existe, o único defeito que deve haver sensibilidade por parte da fiscalização em orientar ante de penalizar. “Os agricultores já enfrentam com os intempéries do tempo, não há a necessidade de mais penalizações desnecessárias”. A população depende dos produtores para se alimentar. A audiência de hoje, acompanharemos de perto e continuaremos trabalhando aqui, pois o meio rural depende deste trabalho.

RICARDO CAPELLI - EMATER – Setor agroindústrias, tenho acompanhado o desenvolvimento da região em 49 municípios e sempre acompanhando as questões legais, tirando da clandestinidade ou informalidade. Tivemos a oportunidade de alterar a legislação, dificuldades de a legalização e a formalização de agroindústrias do pequeno agricultor, o pequeno agricultor tem sim condições de participar do PROGRAMA ESTADUAL DE AGROINDUSTRIA FAMILIAR ele tem essa possibilidade e tenho visto os 166 empreendimentos legalizados na região administrativa da EMATER de Caxias do Sul empreendimentos crescendo em que os agricultores constroem, e todos eles crescendo. E todos eles desenvolvendo belíssimos trabalhos. Se existe leis, não podemos ter dupla interpretação. Ou a lei serve para todos ou não serve para ninguém. Se temos a possibilidade de mudar, que busquemos e trazemos mudanças. Se tratando de alimentos, não podemos deixar aberta o flanco de qualidade. Segundo Capelli os produtos a partir de farináceos é mais fácil a sua regularização e segundo ele não há nenhum óbice para a sua comercialização em todo o estado do RS.


LUANA – “O fiscal chega na propriedade e diz: eu quero assim, mesmo que não esteja na legislação”. Quanto a questão de montar agroindústria, “não aconselhamos” enquanto não houve uma alteração da legislação.

MARTA BOLSON – AGROINDÚSTRIA VILA OLIVA – Derivados de leite “As leis devem ser cumpridas, porém o decreto municipal radicalizou”. Investimento de mais de 50 mil para poder deixar dentro do que precisava. “Se continuar da maneira que foi exigido, o produtor rural merece o devido respeito”. A gente procura melhorar. “Precisamos de auxilio e não pressão”.

SOTILLI - STR CAXIAS DO SUL E PRODUTOR – A ideia de formação de agroindústrias, fui um dos primeiros a divulgar, produzir e vender. Sinto tristeza pelo desmonte da associação. “Já erámos em torno de 80, hoje não chegamos a 40. Além das pequenas agroindústrias os pequenos frigoríficos estão fechando permanecendo apenas os grandes frigoríficos. Em função da legislação nossos filhos não tem mais vontade de permanecer nas propriedades. Não somente as agroindústrias vão fechar, as propriedades vão desaparecer.

LUIZA VIRGÍNEA CAON - IVZ DE CAXIAS DO SUL – Estrutura fundiária – pequeno produtor. Atualmente 130 produtores vendem leite para PIÁ - mais oito ou 10 para SANTA CLARA. E quatro Agroindústrias de queijo com inscrição Municipal. Rebanho precisa melhorar, “estima-se que 35 a 40 propriedades estão com tuberculose bovina”. Já conseguimos algumas delas fazer o teste e limpar a propriedade. Não é problema, a doença existe sabemos. Precisamos fazer um belo trabalho de defesa sanitária do rebanho e produzindo leite saudável, para o queijo saudável. Então, o desafio é atender o produtor rural. Uma vez atendida esta questão o produtor é bem pago pelo seu produto. Grande potencial em Caxias, junto a EMATER, comissão de agricultura, STR, secretaria de agricultura. “O que a bancada gaúcha fez nível federal, por importação de leite em pó?”


DANIELA JACOBUS – SECRETARIA AGRICULTURA DE CAXIAS DO SUL – Da equipe técnica da secretaria de agricultura de Caxias do Sul. Solicitou que se colocar no lugar da fiscalização, o fiscal é um ser humano. Inversão de papéis, muitas pessoa falando da fiscalização. Segundo Jacobus a fiscalização deve manter o poder de polícia. “O que não vejo é a busca de soluções práticas, como auxiliar os produtores. E não devemos ver o produtor como uma vítima, e sim ele é uma pessoa muito forte”. Podemos mudar a legislação, mas dentro de um regramento, de um estudo baseado em estatísticas e estudos. Muitas legislações são feitas atrás de uma cadeira. Mas a legislação foi feita em estudos técnicos e científicos. Buscar Soluções junto a todas entidades. Daniela sugere ações conjuntas. – através do grupo de trabalho – são soluções – solução práticas. Feiras – Se parar um produto que é clandestino, não vai parar o produtor, vai continuar produzindo o restante. Solução: discutido, uma cooperativa de produtores. Enxergar as verdades de todas as formas, e não apenas um lado da história. Produtor, fiscalização e consumidor.

MARÍLIA BIERMANN PINTO - VETERINÁRIA MINISTÉRIO AGRICULTURA FISCALIZAÇÃO DE CAXIAS DO SUL – Produtores reclamar da questão da exigência, da legislação que seja igual tanto para uma grande empresa quanto para uma pequena agroindústria. Ressaltou a IN 05 MAPA, que estabelece as condições mínimas que cada estabelecimento da agricultura familiar deve atender para ter a equivalência para estabelecimentos de pequeno porte. A partir desta regra permite que a fiscalização atenda aos requisitos básico e permite que os pequenos estabelecimentos possa a se credenciar ao serviço federal. A legislação foi criada para atender estabelecimentos de até 250 m². Permite que seja feito dois ou três tipos de produtos de origem animal no mesmo local. Não exige mais laboratório e é adequada para estabelecimentos de produção mel, ovos, conservas, ovos de codorna, laticínios, etc.


CEDENIR POSTAL - STR BENTO GONÇALVES – “Agricultor não é um coitado e ele quer ser ilegal, ou ficar na clandestinidade”. Cedenir ressaltou o caso de uma cantina que estão exigindo o CNPJ para ela funcionar sendo que o agricultor pode vender no talão de produtor. “Falta conhecimento da legislação”. Segundo presidente ressalta que aqueles que não cumprem a legislação, ou cobram questões que não estão escritas em lei, também devem ser punidos da mesma forma que os agricultores.

DENISE KISS – INDÚSTRIA QUÍMICA – Trabalha a 20 anos na áreas de segurança alimentar. E, segundo ela muito diziam que não era possível se adequar. Mas isso hoje é diferente. Os agricultores tem condições de ter acesso às informações através de diversas instituições como EMATER, SEBRAE e SENAR.

SECRETÁRIA CAMILA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DE CAXIAS DO SUL – Ressaltou que há um grupo de trabalho que foi formado frente ao Conselho Municipal e demais entidades envolvidas, e que estão aguardado os encaminhamentos e os resultados das audiências para que possa dar os devidos encaminhamentos. Solicitou ainda que os feirantes busquem junto ao órgão responsável e entidades pra que indiquem quais são as dificuldades para que possam se regularizar.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI – Ressaltou a importância das discussões que são pertinentes a esta casa parlamentar. Criticou a forma com que se dirigiram aos parlamentares e a forma que são dados os encaminhamentos e colocou e a casa à disposição para continuar os debates e futuros esclarecimentos.


3.3 REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE PINHAL GRANDE

DEPUTADO ELTON WEBER – Ao saudar à todos pela presença, ressaltou que esta é mais uma reunião da subcomissão da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, que visa tratar do tema da legislação sobre agroindústrias e feiras da agricultura familiar. Para dar início convidou a presidente do sindicato , a Lurdes Barbieri, que venha até aqui à mesa, ela que está nos recebendo com a sua diretoria aqui, da mesma forma, com muita alegria, saudar o prefeito Gustavo, o prefeito Guto, lá de XV de novembro, que representa nesta reunião aqui a FAMURS,

da mesma

forma, o Eduardo Gelanin, que é da EMATER, que representa a regional da EMATER, que coordena os trabalhos da EMATER aqui na região, da mesma forma, o Lucas Michelon, que é presidente da Câmara de Vereadores de Pinhal Grande, que nos prestigia com a sua presença, saudar em nome dele todos os vereadores também e vereadoras que estejam presentes a esta nossa reunião. Também convidou o Sr. Nestor Bonfanti, vice-presidente da FETAG, que é a


nossa federação dos trabalhadores da agricultura no Estado do Rio Grande do Sul e vem aqui representar aqui a nossa FETAG, o Renato Brevedel, que representa a nossa regional sindical, sabemos que tem outras regionais dos sindicatos aqui presentes, mas representando a regional sindical da quarta colônia, o nosso amigo Ricardo Brevedel, e o Felipe Daoldi, que representa aqui o prefeito municipal de Pinhal Grande, que está aqui junto

nos

prestigiando, o Felipe que representa a nossa municipalidade aqui. Eu quero saudar a todos, as entidades, pessoas, agricultores e agricultoras que lidam com artesanato e agroindústrias, enfim, que estão aqui presentes e nos prestigiam com a sua presença. Passou a citar a presença de algumas autoridades presentes ou mesmo os representantes de entidades e órgãos públicos, e associações de produtores como o Sr. Geraldo Selamin, secretário de agricultura de Júlio de Castilhos, que nos prestigia aqui também, da mesma forma o Jaci, presidente do sindicato, Nildo Lago, vereador de Pinhal Grande, Rosane, vereadora de Pinhal Grande, o Fernando, vereador de Pinhal Grande, o Tiago Faco, vereador de Nova Palma, está aqui junto conosco, e também o presidente do sindicato de Nova Palma, que também nos prestigia aqui com a sua presença, também o Volnei Savinato, representante represente do meu colega deputado Valdecir de Oliveira, que também faz parte desta nossa subcomissão, também mandou aqui o seu representante, O Lourenço Scapin, vereador aqui também de Pinhal Grande, o Roberto Pauletto, assessor regional da regional sindical da região, O Mário presidente do sindicato de Paraíso e que representa também junto com os colegas que devem chegar o sindicato de Santa Maria, que vão estar junto conosco, o seu Arnaldo,

presidente do

sindicato de Júlio de Castilhos, Odair Quadrin presidente do sindicato de Ivorá, o Ezequiel Fessin, vereador, e o Diogo do escritório municipal da Emater, certamente aqui, de Pinhal Grande, que está aqui junto conosco, e também aqui quero saudar o Márcio Teixeira, do sindicato de Tupanciretã. O Cleonilson Vasseí, também está presente.

LURDES BARBIERI – PRESIDENTE DO STR DE PINHAL GRANDE - Ao saudar as autoridades, e mais especialmente aos agricultores familiares, principalmente as mulheres, que vão ser as mais afetadas, conforme a


legislação, mas aqui nós acreditamos que podemos dar um pontapé inicial para alterar alguma coisa. Por isso, em nome do sindicato da regional fui convocar e conversar com o deputado para que fosse feita alguma coisa para os nossos agricultores familiares, para os nos produtores artesanais. Nós confiamos no nosso deputado e demais legisladores da Assembleia Legislativa, que devem entender o nosso problema da agricultura familiar, que é histórico, nós produzir alimentos e com qualidade. Nós estamos aqui para defender que seja a continuação da produção artesanal com higiene, com cuidado, com as boas práticas, mas que seja valorizado o que nós fizemos historicamente, desde a colonização italiana, colonização alemã que trouxeram a sabedoria dos produtos que nós continuamos fazendo. Então é essa a nossa intenção enquanto movimento sindical, com os oito sindicatos da regional quarta colônia, que tinha feito esse pedido para essa reunião.

GUSTAVO PEUKERT STOLTE (GUTO) – PREFEITO DE 15 DE NOVEMBRO – REPRESENTANDO A FAMURS – O interesse da FAMURS neste evento é de colocar a estrutura técnica da FAMURS à disposição do município aqui de Pinhal Grande. Somos sabedores dos desafios que todos os municípios enfrentam, seja na parte burocrática ou na parte financeira, mas também somos sabedores que momentos como este, de debate, podem construir grandes pontes para o desenvolvimento dos pequenos produtores, e eu posso aqui colocar para vocês que a FAMURS tem uma área técnica muito experiente para contribuir com esse debate e também através da escola de gestão pública há alguns cursos que podem qualificar a produção de alimentos. P prefeito salientou que a EMATER, tem também uma capacidade técnica muito grande, assim como os sindicatos. Acredita que uma parceria entre sindicatos, poder público e legislativo podem render grandes frutos para o desenvolvimento, e quando se fala em agregar renda à propriedade não se pode deixar para trás um debate tão importante como este, que é o das agroindústrias. Há poucos dias tivemos um encontro no município de XV de novembro, um debate em torno também das agroindústrias. Quero só fazer um parênteses para vocês aqui, o que é que a gente tem discutido lá. Nós trabalhamos de forma consorciada a questão da legislação, ou seja, nós somos sabedores de que é


importante nós nos adequarmos à legislação, só que também nós precisamos ser francos, de que não é tão simples assim, que a também a EMATER é parceira, mas chega um momento que começa a envolver custos e aí como nós vamos agregar renda a um produtor que já está fragilizado, impondo a ele mais custos, como a própria questão da regularização , então nós estamos trabalhando deforma regional com os municípios, uma lei unificada , uma lei que seja igual para todos os municípios e lá no município trabalhando uma lei de incentivo às agroindústrias, semelhante a uma lei de incentivo que possa beneficiar também, e outros municípios já têm isso, as empresas, então seria semelhante a isso. Então nesse sentido, trago um abraço do presidente da FAMURS, que não pôde se fazer presente, mas fez questão de me ligar e pedir para vir até aqui colocar que a FAMURS está à disposição, Elton, Felipe, para engrandecer este debate. A FAMURS tem uma estrutura para isso, e com certeza é um assunto que interessa muito a todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Mais uma vez, deputado, parabéns pela iniciativa. Obrigado e boa tarde.

FELIPE GARLET DAROLD - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - REPRESENTANDO O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE - O secretário lembrou que o prefeito não pôde estar presente hoje porque tinha outro compromisso marcado, e agradece muito por terem vindo aqui discutir também com o sindicato, a Lurdes, a grande importância para os produtores rurais, a mobilização e a gente fica muito feliz, porque essa integração entre as entidades, estão trabalhando juntos para o bem do povo e para o bem do produtor, para que todos consigam , os pequenos produtores , comercializar os seus produtos, os excedentes, sem terem complicações com fiscalizações, dentro da lei, então a gente está aí para isso, para ajudar os pequenos produtores. Inclusive já está em trâmite a questão do sistema de inspeção, que o município não tinha ativo ainda, e juntamente com os vereadores, Executivo e Legislativo, trabalhando junto, a gente agradece à Câmara de Vereadores pela aprovação do projeto de lei, e isso mostra que todos estão interessados em ajudar o município. Isso é uma grande oportunidade para o município gerar desenvolvimento. Uma ação


positiva e organização dos produtores Muitas vezes, pela legislação, o produtor deixa o produto lá fora e não pode vender, porque muitas vezes acaba sendo barrado pelas fiscalizações. Então, deputado Weber o Executivo está aí, agradece a presença de todos vocês ao município de Pinhal Grande, sejam bem-vindos, e muito obrigado.

LUCAS MICHELON – VEREADOR DE PINHAL GRANDE – O vereador lembrou que a parte mais interessada são vocês, agricultores, principalmente a agricultura familiar, então depois nós queremos ouvi-los, nós somos representantes do povo, estamos aqui legislando em prol do povo, então nós queremos ouvir vocês, para depois tentar defender os interesses de vocês lá na Câmara de vereadores, então serei sucinto porque quero ouvir e falar menos. Queria falar um pouquinho aqui em relação ao SIM, o secretário já colocou, o SIM entrou na pauta da Câmara no dia 26 de julho deste ano. Nós demoramos 60 dias para aprovar o SIM por que? Porque nós queríamos ouvir vocês. Nós marcamos a audiência pública no dia 13 de julho com o apoio do sindicato, da associação comercial, nós marcamos essa audiência pública e lotamos a Câmara de Vereadores para discutirmos o SIM, e naquele momento com o aval de vocês nós aprovamos o SIM por unanimidade. No dia 20 de agosto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, até o sindicato gostaria que segurasse um pouquinho mais, mas nós queríamos aprovar junto com a lei, nós estaríamos estudando já o decreto, o que vai regularizar essa lei do SIM é o decreto que vem na sequência. Nós estamos aguardando aposição do executivo com relação a esse decreto, porque nós queremos também levar ao conhecimento de vocês esse decreto, também queremos discutir com vocês esse decreto, porque é lá que vai regulamentar tudo, lá que vai estar especificado, qual o tamanho que tem que ser a sua área para você carnear, para você realizar, confeccionar o seu produto, o seu queijo, tirar o seu leite. Lá é que vão estar todas as especificações. Então, a lei é importante, mas nesse caso o decreto se torna quase tão importante quanto a lei, porque é nele que vai estar escrito e especificado tudo aquilo o que vocês vão ter que seguir, então nós queremos, e já deixo aqui o pedido o secretário para que leve ao prefeito que antes dele publicar o decreto passe pela Câmara


de Vereadores e passe pelo aval de vocês, passe pelo aval do povo. É informação, nós temos que levar a vocês a informação a vocês de maneira concreta. Eu trabalho na educação, então priorizo a informação. Hoje, de certa forma, o nosso povo ou está pouco informado ou está recebendo informação equivocada. Fiquei triste hoje quando fui procurado pela Associação Comercial, e alguns comerciantes me falaram que o abatedouro da cidade não está sempre funcionando porque os vereadores estão trancando. É informação equivocada. Não passa pela Câmara de Vereadores, de maneira alguma, a abertura ou não do abatedouro. A prefeitura está trabalhando, e parabenizo o secretário,

estão

empenhados

para

que

o

abatedouro

continue

em

funcionamento, dependendo ou não dependendo da Câmara de Vereadores. Então, é este tipo de informação que a gente quer passar para vocês. Então, peço mais uma vez que o decreto seja discutido entre as pessoas mais importantes. Eu trabalho desta maneira, e gostaria de continuar trabalhando desta maneira com o apoio do executivo, que o decreto passe pela Câmara, para ter o aval de vocês e aí sim se publicar e entrar em execução juntamente com a lei que foi aprovada no dia 20 de agosto, que é a lei do SIM municipal. Gostaria de dizer ao secretário que o que estiver ao alcance do poder legislativo, nós estamos aí à disposição, somos parceiros dos sindicatos, parceiros da Associação Comercial, que são as partes mais influenciadas, ou as partes mais envolvidas nessa questão das agroindústrias familiares, e estamos aí à disposição para discutir, para abrir o discurso, abrir o leque, para tentar viabilizar de qualquer forma possível a maneira concreta, como comercializar esses produtos na cidade. Bem disse o prefeito, a gente tem aqui uma lei que tem que ser seguida, mas nós temos que admitir que vai inviabilizar a comercialização de muitos agricultores, se a lei for seguida ao pé da letra, então nós temos que achar um meio termo nesse sentido, para tentar agradar ambas as partes.

NESTOR BONFANTI – VICE PRESIDENTE DA FETAG RS - Acho que é nessas horas que a gente precisa de todas as forças para tentar superar as dificuldades. O Gustavo, o Felipe e o Eduardo, em nome deles trago também um abraço do presidente Joel. Dizer da importância que tem, Elton, esses


eventos, porque o que se percebe hoje que o que nós mais temos no país são regras, normas e leis para atrapalhar o agricultor, mas muito poucas delas ajudam o agricultor familiar a continuar no meio rural. Quero parabenizar, vereador que o município tomou essa iniciativa de ter o SIM, que no meu entender, na minha sinceridade, no ano de 2017 já, todos os municípios, que são a economia do produtor rural deveriam pensar primeiro nessas atividades, porque senão não tem como desenvolver o município se nem sequer inspeção municipal se tem. Acho que a FETAG vem trabalhando de todas as formas, Elton, de todas as formas possíveis para gente tentar melhorar e solucionar de vez todos os problemas que a gente vem enfrentando, seja agroindústria de médio porte, de pequeno porte, seja de origem animal, seja de origem vegetal. Me parece que a gente deveria avançar, nós temos que modernizar a nossa variação como FETAG. Nós temos que cada vez mais modernizar o sistema, e por que não a gente começar a pensar, ao invés de dar à legislação o local, vendo se o prédio é adequado, se não é adequado, todas essas coisas, fazer apenas uma inspeção do produto final. Se o João faz lá os seus queijos, é claro que ele não vai fazer de forma adequada, tem que ter as boas práticas, e a EMATER faz muito bem esse papel, mas por que não apenas examinar o queijo? Se faz a seleção de 100 queijos, pega um queijo e manda para o laboratório, se esse queijo está ok, está dentro dos parâmetros. Por que se preocupar tanto na hora da fabricação? Se eu estou produzindo queijo, produzindo salame, se eu não produzir com qualidade eu sei que vou vender uma vez e na segunda vez não vou vender mais, então o agricultor tem consciência disso, que nós precisamos inovar, nós precisamos avançar com a legislação, e aí tem várias outras questões. Se falou muito do SUSAF no interior do Estado, mas por que os municípios não aderem ao SUSAF? E conversando com alguns prefeitos que aderiram, eles estão loucos para saírem do SUSAF, porque os municípios não concordam. A legislação é muito severa, muito rígida, então nós temos que procurar maneiras saudáveis, mas que sejam maneiras possíveis de realizar. Nós temos que preservar os sabores do meio rural, e aí aquela família que produz cuca, produz bolacha, farináceos enfim, se ela produz ovos ela não pode usar os ovos porque ela tem que comprar ovos certificados, quer dizer assim acaba inibindo cada vez mais, então acho que nós temos que procurar trabalhar com uma proposta de


facilitar. Eu volto a dizer mais uma vez, com seriedade. Eu quero crer que nenhum agricultor vai produzir um produto que não seja de boa qualidade. A gente sabe também que, se nós queremos vender nós temos que agradar o cliente. Se nós não agradarmos o consumidor com sabores, com preços, com boas práticas de fabricação, o consumidor não vai adquirir o nosso produto, então é nesse sentido que nós temos que avançar, e aí eu confesso, Elton, que a gente já fez tantas atividades, pelo Rio Grande afora, pelo Brasil afora, em Brasília já participamos de diversas audiências, e parece que ninguém sabe onde está o problema, ou será que as grandes empresas que estão boicotando esse trabalho para não avançar, para que nós não consigamos crescer ? Que nós tenhamos que depender de uma Sadia, de uma Seara, de uma Perdigão, qualquer que seja. Eu acho que a nossa tarefa como entidade sindical, como FETAG - RS, como poder público, que é necessário, a EMATER e todas as entidades parceiras, nos nossos municípios, nós temos que começar a fazer com que seja, além de atrativo, tem que ser praticado, tem que ser próximo da gente. Mesmo o município tendo o SIM, é do médico veterinário formado numa universidade, o diploma dele vale apenas para aquele município, passou do município o diploma dele não vale mais nada. Se eu sou médico formado e estou numa faculdade, se eu quero atestar aqui, e só vale para aquele município, então tem alguma coisa errada, ou eu comprei esse certificado ou tem alguma coisa errada. O que tem numa divisa de um município para outro que impede que o produto feito num município não pode ser comercializado em outro? Então nesse sentido, Elton, nós temos que avançar, e eu acho que a Assembleia quer que as coisas no Estado venham a se modernizar também, e nós também como FETAG estamos fazendo um intercâmbio com a Federação de Minas Gerais, lá eles têm os queijos, e nós queremos ver como a legislação deles Minas Gerais lá, que ela possa servir aqui e como a nossa legislação pode servir lá. Então acho que está na hora já de como região, como Estado e como país começar a fazer, inclusive as Câmaras de Vereadores, os prefeitos, como é que funciona a legislação de um Estado para que ela possa ser adequada. O Rio Grande do Sul não precisa ser o melhor, mas tem igual, com muita garra, muita insistência e que venha nesses debates com propostas definitivas, para que no anos que vem se possa ter uma legislação que absorve


todos esses problemas que estamos enfrentando, e a FETAG-RS vai continuar sendo parceira, principalmente de quem defendemos.

EDUARDO RIGON GELAIN – EMATER -

Nós tivemos oportunidade de

acompanhar essa vivência, a força tarefa aqui no município de Pinhal Grande, da qual resultou uma mobilização das entidades, políticos e agricultores, comerciantes, em busca de uma solução na questão dos produtos de origem animal. Os estabelecimentos com sim, que funcionam com uma legislação mais moderna, houve aqui inclusive o aporte da experiência do SIM de Restinga Seca e inclusive essa legislação mais moderna ela ajuda e corta caminhos para que nós possamos nos aproximar também na legalização principalmente dos produtos de origem animal, para que nós possamos chegar ao mercado de forma legal. A gente sabe que pela tradição cultural é da legislação italiana a questão do processamento de alimentos, aqui em Pinhal Grande, tinha os melhores salames da região, queijeiros muito bons, produtores de ovos, produtores de mel, produtos que chegavam aos mercados. Os vinhos, as schimier, as compotas, as conservas, os pães, tudo era cultura nossa. Sempre existiu e vai continuar existindo. Se falava aqui em cruzar as fronteiras do município, isso era possível até 1989. Em 89 saiu uma legislação chamada SUASA que determinou as instâncias de inspeção, então foi através da legislação que se mudou as formas de fazer negócios, os produtos continuaram sendo fornecidos para população, e com raras exceções acontece um acidente alimentar. Nós temos agroindústrias familiares fornecendo merenda escolar há muitos anos, estamos fornecendo agora para as forças armadas e nunca houve um problema de causar alguma intoxicação, e se caso acontecesse identificávamos e já corrigíamos o problema. Então, o que eu quero dizer, é que tudo passa pela legislação. O município aqui correu atrás, o seu poder legislativo, a sua Câmara de Vereadores, deu a resposta para a população, através do Estado nós temos aqui o programa de agroindústria familiar do Estado, tem o seu decreto, tem suas normas e é uma política de Estado, não é uma política de governo, e esta legislação permitiu que nós tenhamos hoje mais de 1000 agroindústrias familiares legalizadas no Rio Grande do Sul, e que é um grande sucesso no pavilhão da agricultura familiar


na EXPOINTER e nas outras grandes feiras. Isto representa um impulso, que foi dado através da legislação, porque através desse programa, nós resolvemos a questão da legalização tributária, porque são três legalizações, a sanitária, é essa a mais difícil e da qual estamos falando hoje, mas a legalização tributária é possível, através do agricultor, com o seu talão do produtor, vender de forma legal num comércio formal. A legalização ambiental também foi resolvida através de uma licença junto à FEPAM, mas que era a principal trava no início do programa, porque os municípios não tinham licenciamento ambiental. Hoje os municípios fazem licenciamento ambiental. E aí nos sobrou a maior trava que é a legalização sanitária à qual a gente está discutindo aqui. Então, legalização sanitária para produtos de origem animal, através do SIM, ou do SISPOA, ou do SUSAF, ou do SIF. Produtos de origem vegetal, os panificados, as chimias, as conservas a mandioca, etc. Isso passa através da vigilância sanitária da secretaria estadual da saúde, que por sinal evoluiu muito, porque segue os ditames da ANVISA, a ANVISA se preocupa com a qualidade do produto, com a inocuidade do produto e não com instalações e tamanhos de peça e infra estrutura, que hoje é o maior gargalo para os nossos agricultores porque exige um investimento muito alto. E aí, algumas linhas de créditos estão disponíveis, nós tivemos até nestes últimos dois, três anos, grande aporte de recursos através da SDR, através de consulta popular, que neste ano mudou, quase não vamos ter recursos para a agroindústria, o foco foi outro. Então, o que eu quero deixar dito para vocês aqui é que as leis são feitas pelos legisladores, nós escolhemos os legisladores, e os legisladores é que podem mudar essa legislação, então é através deles que vai se dar a transformação. Então, este compromisso que o deputado assume aqui em levar o que nós estamos falando e que vocês depois vão combinar para a Assembleia, é lá que acontecem as mudanças, e aí nós temos que ficar atentos, ficar pressionando, cobrando e apresentando algumas alternativas para que se instale esse processo de agroindustrialização. Não esqueçam, dentro dessas políticas públicas, existe uma política para a aquisição dos produtos de agricultura familiar através da alimentação escolar e das compras institucionais, as forças armadas a universidade federal, que nós já estamos chegando lá, mas temos uma enorme carência de produtos processados em função desse travamento. Então, o mercado está aberto, É


um mercado que só na região de Santa Maria tem R$ 45.000.000,00 por ano, e nós estamos conseguindo operar somente R$ 2.000.000,00, porque os produtos processados, que agregam mais valor nós não conseguimos fazer chegar em volume suficiente para esses consumidores. Então, fica aqui aberta a discussão, eu acredito que nós temos mecanismos através desse programa de avançar, e avançamos bastante, mas precisamos destravar principalmente os produtos de origem animal, pois o SUSAF é uma ferramenta que se tentou driblar essa questão do engessamento do SISPOA e caiu na mãos do mesmo pessoal que faz a inspeção do SISPOA e é o mesmo que verifica as agroindústrias de origem animal e querem entrar para o SUSAF. Então basicamente as normas eles querem seguir as mesmas e isso é um travamento e que a gente pode resolver com uma discussão mais profunda.

RENATO BREVEDEL – COORDENADOR REGIONAL EMATER - A nossa entidade regional deu o apoio na medida do possível, e aqui estamos para dar esse passo importante. Então agradecer a presença de todos, e dizer que nós não podemos continuar vendo o que a gente tem visto em vários municípios, assim um verdadeiro poder de polícia punindo vocês, os senhores e as senhoras que produzem com muito sacrifício, que fazem de tudo para permanecer no interior, e chega esse pessoal e incinera, destrói esse produto feito com todo o carinho. Espero que a gente busque esses caminhos, vamos dar condições para a nossa gente permanecer no interior, essa gente que faz os nossos pequenos municípios se desenvolver, então a gente está aqui, eu estou aqui representando a Maria de Lurdes, que deixou uma abraço para todos, ela que é a coordenadora, eu estou representando, então como dizia o Miguelzão no início, a gente veio aqui para ouvir, mas a gente também quer colaborar, na medida do possível, e se precisar, deputado, sabe que a nossa categoria ainda tem poder de organizar, de reunir gente e botar na rua se for preciso, para que a gente avance nessa questão da produção familiar.

HERMES TASCHETTO – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO (SDR) - Quem iniciou esse processo foram os


agricultores, lá atrás, e com o passar do tempo os grandes acharam interessante e foram adequando e alterando algumas questões e chegamos ao ponto de ter uma legislação que os beneficia, ou nos prejudica, então esse princípio criado pelos agricultores, quem é que fez o primeiro queijo e o primeiro salame no Brasil? Foi a JBS? certamente que não, foi um agricultor, uma família, e assim toda a indústria no país surgiu da ideia de um agricultor ou

de

outro.

O

desenvolvimento

regional,

e

esse

desenvolvimento

necessariamente tem que passar pela agroindústria, para valorizar o produto e atender à demanda na região que é muito grande, muito significativa, e nós não podemos mais continuar perdendo agricultores por falta de alternativas ou por burocracia da legislação. E aqui eu trago uma questão aí, um costume que nós decoramos e não avaliamos, o erro é humano, não é isso? todo o mundo está claro na cabeça que o erro é humano, eu particularmente acho que o erro é dos humanos, mas o erro é desumano, porque o erro sempre traz prejuízo para alguém. Os gremistas não estão reclamando hoje por causa do erro do juiz? Então, prejudicou alguém. A legislação está errada? então nós precisamos corrigi-la, porque que ganhe a grande indústria, mas que não prejudique a agroindústria familiar, porque ela é a grande geradora de empregos. Quantas famílias poderão se manter na atividade rural se isso for simplificado? e a secretaria, nesse sentido tem se preocupado muito no facilitador dessas questões. E agora é o momento oportuno, nós temos o deputado Elton Weber, esse processo certamente passará pela Assembleia, e que bom ter um deputado interessado que é um agricultor nato, foi presidente da FETAG RS e que hoje está levantando esta bandeira com profundidade de conhecimento, e é uma coisa muito clara, quem não conhece não defende, até pode fazer discurso mas não tem argumentos para defender, por isso o Elton é o trunfo e certamente vai ser o canal da transformação desse processo. Se a questão é do Estado, o Estado tem que dar jeito nisso, na Secretaria de Desenvolvimento Rural , Pesca e Cooperativismo defende a facilitação desse processo, porque nós queremos produzir qualidade e que o agricultor continue produzindo sem a burocracia, e a qualidade não passa por um pé direito, como já foi dito aqui, se ele tem 5 ou 10 cm mais alto ou mais baixo, mas principalmente , qualificar um produto não depende do tamanho da altura ou da largura do prédio, mas sim de quem o produz e produz com qualidade. Nós sabemos que o agricultor sabe


fazer isso e faz muito bem, por isso eu parabenizo aqui a iniciativa. Peço desculpas por não ter acompanhado da origem, mas certamente daqui vão sair ideias para que nós possamos construir uma metodologia que vá ao encontro dos anseios dos nossos agricultores. Muito obrigado!

VOLNEI

SAVEGNAGO

REPRESENTANDO

O

DEPUTADO

VALDECI

OLIVEIRA - Representando o deputado Valdeci Oliveira, que também faz parte deste processo, e, que entende muito bem das necessidades que precisam ser urgentes, de mudanças. Quero cumprimentar o deputado, a mesa, o prefeito, Câmara de Vereadores, a FETAG, a EMATER, enfim a todos e principalmente à plateia que está aqui presente que veio prestigiar. Eu diria assim, deputado, que na verdade condição de assessor do deputado, eu antes fui prefeito do município de Faxinal, e também sou filho de agricultor, e que nas horas vagas ainda faço algumas coisinhas lá na minha propriedade, e que se não é por mim e pelos meus irmãos estaria fechando também. Uma propriedade de sete irmãos, meu pai, mostrando um pouco desta grande dificuldade que hoje os agricultores familiares enfrentam para que a gente possa manter a propriedade com lucratividade, com sustentabilidade e com condições. E falo um pouco da questão também de ex-prefeito, das dificuldades, de que a legislação nos impõe, para que a gente possa avançar nesse processo. Eu vou nos municípios que tentaram de todas as formas implantar o SUSAF, mas não deu porque uma série de outros fatores impediram que isso acontecesse, e na verdade, estamos aqui hoje porque o SUSAF hoje não é uma alternativa viável, para que os produtores possam fazer com que as agroindústrias possam viabilizadas. Mas eu queria mais, deputado, que alguns municípios do estado do Rio Grande do Sul, onde a sua geografia são de dificuldades, de cerros, de pequenas propriedades mesmo, elas estão fadadas ao fechamento dos municípios, se nós não mudarmos a legislação para que o produtor possa ter lucratividade nós precisamos ter o jovem na propriedade. Essa é uma grande realidade. Pode ser que alguns estão pensando que isso é uma falácia, e pode ser que isso não signifique muito, mas os pequenos municípios vão a partir de agora vão sobreviver do fundo de participação dos municípios através dos repasses do Governo Federal, vão sobreviver dos empregos que o próprio


município vai proporcionar, porque o comércio e as indústrias desses pequenos municípios vão ter dificuldades, porque o produtor não vai poder gerar receita e não vai ter a sustentabilidade e condições de sustentar o município. Esta é uma grande preocupação, e nós estamos também, deputado, perdendo uma características da nossa região, o nosso produtor, se não puder fazer um salame ou um queijo colonial, isso é cultural, então nós estamos tirando a cultura da nossa região também, e isso é uma coisa que precisa ser pensada e trabalhada neste sentido. Além da questão da sustentabilidade, da viabilidade, essa questão que o senhor falou recém, deputado, essa questão da sucessão familiar, nós não vamos ter mais ninguém no campo se nós criarmos alternativas para que o jovem possa ter uma micro empresa lá dentro da sua propriedade que seja viável e dê condições para ele sustentar a sua família. Então essas questões precisam ser trabalhadas, deputado e desse projeto que vai ser encaminhado, do qual quero aqui em nome de todos os produtores da nossa região agradecer, que foi você que puxou, mas todos os deputados, que isso é importante que a gente faça, é importante que se levante este assunto para que as pessoas possam se dar por conta de que momento nós estamos vivendo, e o Brasil infelizmente é um país que produz, mas são os outros que ganham dinheiro, fazendo a industrialização, enquanto nós temos a possibilidade do nosso pequeno produtor fazer a sua industrialização do seu pequeno produto, nós dificultamos e não deixamos isso acontecer. É isso que nós queremos deixar registrado.

ARNALDO STR JÚLIO DE CASTILHOS -

Lembrou de quando era menino

e que o pessoal pegava o leite, colocava nos tarros, levava lá para cidade e distribuía para as famílias e vendia. Nunca houve leite compensado, nem intoxicação. Quando carneava uma vaca, chamava os vizinhos, pendurava numa árvore, carneava, vendia a carne fez mal essa carne. Os suínos, os agricultores enchiam a carroça levavam para cidade, carneavam lá e distribuíam, e nunca fez mal essa carne. Aí de repente a modernização veio, e começamos a retirar os recursos dos agricultores e o direito dos consumidores, porque aí vieram as grandes indústrias e as grandes indústrias queriam os nossos produtos e a nossas matéria-prima , e os nossos deputados, a nossa


legislação infelizmente nós estamos vendo hoje as denúncias de corrupção, é o caso da Assembleia, mas a gente sabe que os interesses das grandes indústrias são defendidos à custa de propina, e as medidas provisórias surgem e aí nós vamos ficando sem. Eu li no jornal Diário de Santa Maria, que me revoltou. Dizia que a polícia e a vigilância sanitária tinham apreendido tantos quilos de queijo, tantos quilos de banha, tantos quilos de salame, tantos litros de leite, tantas dúzias de ovos que eram impróprios para consumo, e a gente sabe que isso é produto da agricultura familiar, e no outro lado, uma coluna dizia que a vigilância sanitária tinha tirado de circulação um lote de extrato de tomate da empresa porque tinha “pelos de roedor acima do permitido”. Quer dizer, o produto do agricultor é impróprio para o consumo, e foi feito dentro de casa, e a grande indústria podia botar pelo de rato junto. Com esse sentido com a preocupação que todos mostraram, os nossos agricultores hoje estão tendo que abandonar a agricultura. Nós temos famílias hoje com quatro ou cinco pessoas, aí ele tem 10 hectares, tem uma vaquinha que dá 15 à 20 litros de leite. Vai ter que botar fora o leite? Tem 20 galinhas que põem ovos. Vai ter que pôr fora os ovos? carneia um porquinho com sete kg, faz 30 kg de salame, vai ter que pôr fora, porque não vão consumir todo? Nós temos que pensar numa legislação que permita que isso também seja viável, na medida do possível, uma agroindústria, mas muitos agricultores não têm condições de construir uma agroindústria, então que se facilite isto. A EMATER tem feito um trabalho maravilhoso, nós temos lá uma agroindústria de cana vendendo de tudo, e agora a burocracia quer regularizar. A outra indústria de panificadora quer regularizar e não consegue. Então essas questões a gente tem que pensar e tem que procurar uma legislação que faça com que o agricultor permaneça lá fora, fabricando esses produtos que são um a tradição de família e são muito bons para consumo.

ADEMAR RONQUETTI – AGRICULTOR – Sou piscicultura e vendia peixe na feira. Agora não posso mais vender na feira, só na minha propriedade, porque a licença é cara. Eu vendo queijo. Eu gostaria que me ajudassem nessa parte.


NARCISO VESCOVI – AGRICULTOR - Sou morador do assentamento Fazenda de São Carlos, e estou iniciando uma produção de ovos de galinha, e a burocracia, e eu tenho falado com o pessoal da EMATER, que eu tenho dúvidas agora, que eu não sei o que vai se levar. Eu tenho que parar? Tenho que esperar o que vai ser resolvido? Eu estou vendendo ovos e sem fiscalização que não está implantada no município. Eu tenho dois filhos que foram para a cidade, porque qual é o futuro que nós vamos dar? Nós precisamos de apoio do município, das entidades que nos representam, e esperamos que na nossa produção nós podemos ampliar e se tiver me adequar, que seja o mais simplificado possível. Esse negócio da fiscalização no município, eu quero vender para a merenda escolar, mas estou impedido.

FERNANDO DIPP – VEREADOR - Hoje, eu não estou aqui como vereado, estou aqui para participar como proprietário de uma agroindústria familiar, isso há 20 anos atrás. Quando saí escola técnica, que eu fiz em Santa Maria, resolvi chegar em casa e perguntar para o meu pai se tinha espaço para mim na propriedade. E, ele disse que não tinha. Ele disse: “Vai para outro lado, procurar o teu rumo”. Como tinha trabalhado nisso na escola técnica a gente começou a trabalhar em cima disso aí, começou vendendo para as pessoas que vinham buscar, e resolvemos, deputado, não sei se certo ou errado, ultrapassar os limites da legalização. Estamos hoje legalizados e somos aqui na região central uma das poucas agroindústrias que veio se expor, e quero dizer para ti que tudo isso o que eles sofrem por não estarem legalizados, eu sofro por estar legalizado. Hoje, quando nós ultrapassamos a barreira da legalização, caímos num limbo, que a minha empresa trabalha em torno de quatro a cinco toneladas por mês. Isso é uma coisa que a gente faz com grande esforço, é eu que vendo. A gente bate nas portas dos nossos mercados da região e bato de frente com as empresas que vendem 80 a 90 toneladas por dia, e a nossa legislação é a mesma deles, e nós caímos num limbo, deputado, porque eu quero aqui fazer um pedido, que eu acho que nós temos que nos mobilizarmos, as agroindústrias estão entrado em contato, mas elas ficam um pouco com medo da atuação. Hoje, as nossas agroindústrias legalizadas, estão niveladas a empresas grandes. Hoje, a gente saiu da situação de agricultor,


abrimos uma micro empresa e caímos na vala comum da fiscalização desse povo. Então é muito difícil, eu quero colocar um termo para vocês, eu sei que hoje a prioridade aqui é os agricultores, deixar uma sugestão que trabalhem nessa pauta também, porque nós temos muito que ajudar nessa situação, porque a gente sabe tudo o que está acontecendo nas agroindústrias e essas agroindústrias que tem aí, também pra mim são agroindústrias familiares. Nós estamos a margem de tudo, deputado, nós temos no senhor um grande brilhantismo, defendendo os agricultores, defendendo as pessoas para se legalizarem.

Nós

temos

aqueles

deputados

defendendo

as

grandes

corporações e nós que conseguimos passar as barreiras da legalização estamos no limbo, é isso que está acontecendo com as agroindústrias que produzem 5 a 6 mil quilos de produtos por mês, e nós estamos precisando, porque se nós estamos legalizados, eles estão nos vendo. Estão nos cobrando, e a situação está complicada. Está fechando uma agroindústria por mês pelo que eu estou sabendo, por causa de tudo isto o que está acontecendo.

EDGAR FIOREZZI – AGRICULTOR DE TUPANCIRETÃ - tenho uma agroindústria faz dois anos, com a inspeção do município, faz um ano, que nós tivemos uma auditoria com o pessoal do SUSAF, mas é muito complicado, porque os auditores vêm com uma regra de inspeção do SISPOA, aí é um monte de exigências que eles têm. Agora a gente tá aguardando para ver se vai dar uma melhorada, porque a gente não tem como se adequar ao SUSAF nas leis que tem hoje.

LURDES BARBIERI -

Todos estamos aqui em defesa dos agricultores

familiares, aqueles que trabalham ardorosamente, porque aqui em Pinhal Grande nós temos a agroindústria do quibe, que é dos embutidos, mas infelizmente o quibe não comprou um suíno dos nossos agricultores porque a legislação não permitia. Então nós temos que pensar em quem planta e em quem produz e quem aqui, nós tínhamos o DalMolin que tinha se agregado ao SISPOA e teve que fechar, por isso eu combinei com vocês para falar, se


depois vocês quiserem como colocar como aconteceu. Eu queria só colocar que, lá no mês julho nós sofremos duas vezes um terrorismo. Nós sofremos o terrorismo do IBAMA que assustou todos os nossos agricultores, e depois do Ministério Público, da vigilância e nem sei os nomes. No final mais de 20 pessoas fiscalizando, destruindo, está aí o Neco, que é agricultor e sua a mulher, que tem um barzinho lá e ele fez as suas conservas, ele colheu o feijão e deixou o feijão no porão. Botaram fora tudo. O salame, que ninguém fazia como o DalMolin. Aqui todo o mundo se conhece, ninguém vende carne de abigeato, ninguém rouba, são os agricultores que produzem, que cuidam. Então a minha fala, é esse olhar diferenciado para as nossas pessoas, para os nossos agricultores. Por que nós temos essas indústrias que estariam sofrendo essas punições? E nós temos uma que está sendo criada, mas que com certeza vai de mal a pior, e eu penso, e os outros? Se nós formos contar quase 1.700 pessoas no nosso município? E as outras setecentas e poucas propriedades

que nós temos no meio rural? que esses são agricultores

familiares tirando dois ou três que têm mais de 140 ha, que é 4 módulos. Esse pessoal ali que tem uma grande dificuldade de agregar valor ao produto, de se manter lá, porque o agricultor não é assalariado, e aí a plantação que ele produz, o fumo, o feijão, ele teve frustração, e aí eu falo para as mulheres, em nome das mulheres, eu conheço a Suelen, a Terezinha, aquela senhora ali. Elas fazem um queijinho para vender, leva uma galinha para vender, uma dúzia de ovos, para poder pagar a luz, o telefone, para pagar os gastos com o filho. E são essas pessoas que estão sendo atingidas. A mulher do Leonir, que faz as bolachas, ela traz escondido, como se tivesse roubado. É isso que eu quero que seja levado, e eu conto com o deputado, faça isso para defender o nosso povo a ficar lá no meio rural. Nós temos um sentimento que não é só meu. É de todos, e para nós colocarmos uma agroindústria, como é que eu vou estimular se não progridem. Aí nós vamos nos queimar tudo, e daí sem família no meio rural. Nós já perdemos muitas oportunidades, o pessoal está vindo para cá. Se a legislação um dia aplicar o bom senso, ninguém roubou nada. Eu vou contar uma coisa aqui que é verdade. Depositaram o lixo lá no horto, os pobrezinhos, as pessoas de bem foram lá comeram tudo e não morreu ninguém. É verdade ou não é? E aí é de interesse de quem? É interesse sanitário ou é interesse dos grandes, que não deixam a gente sobreviver. Então cada município tem


que comer a sua comida? Desde 2008, nós tínhamos um grupo de 26 famílias que entregavam merenda escolar. Tinha pessoal que fazia geleia, suco, pão, foram e impediram. Hoje nós só temos 10 famílias que fornecem merenda escolar. E eles fazem um favor para o município que tem que comprar no mínimo 30% da agricultura familiar, agora se nós formos fazer uma agroindústria, vamos prejudicar as famílias e a maior parte delas quer a produção artesanal. Aquilo que eu produzo lá na minha propriedade eu vou vender. Eu vendo para pessoas, e daí? Eu gostaria que fosse bem claro isso, que se trabalhasse uma legislação, um projeto de lei que favorecesse nós que somos a maioria. Eu não sou contra a agroindústria, mas ela vai esvaziar o campo. Então essa é a minha grande preocupação e dizer também que o queijo veio antes da geladeira, antes dos resfriador e ninguém morreu até hoje. Se for buscar lá em Minas Gerais a receita, nós temos receitas melhor do que eles. Acho que é isso aí!

JAIR – Eu acho que a gente já ouviu um texto bem enorme aqui e praticamente quase todas as coisas foram ditas, talvez algumas coisas a gente vai repetir, mas dentro de um país capitalista é muito difícil de nós avançarmos, só que nós não podemos afrouxar, nós vamos ter que continuar batendo, não podemos deixar acontecer que nem os países europeus. Por que lá liberaram agora? Não precisa inspeção? Porque não tem mais agricultor, não tem sucessão, e aqui vai acontecer a mesma coisa se o governo continuar a fazer o que está fazendo, proibindo que o queijo da Lurdes o seu Arnaldo possa comer lá. Aqui ela pode comer. Isso não pode acontecer, isso é o maior absurdo que tem no mundo. Aonde um médico fiscaliza um produto, vem outro e diz que está mal fiscalizado. Isso é uma falta de ética e moral entre os próprios veterinários. Então nós temos que avançar nesse processo urgente. Não podemos deixar à mercê a sucessão rural. Acredito que hoje vá sair um encaminhamento daqui que possa avançar nesse processo, e que é difícil? É. A lei não permite em nome do interesse do grande capital acontecer essas coisas que estão acontecendo. Uma coisa importante que a Lurdes falou. Eu não lembro e o Jalain sabe disso, nas reuniões que acontecem lá em São Pedro e inclusive até a promotoria acompanha. E o Gustavo um dia me


perguntou: O que o sindicato está fazendo? E eu fiquei sem saída, porque não tenho poder de incentivar a colocarem uma agroindústria, porque o alto custo que hoje é exigido nunca vai pagar. A questão artesanal. Hoje nós estamos batendo só nas agroindústrias, que são poucas lá no município mas e aquele produtor que faz dez queijos num mês, ele não vai comer, ele vai ter que vender? Aí ele acaba parando de fazer, parando de gerar renda no município parando de gerar renda nesse país, porque mesmo tendo as condições de boas práticas incentivado pela EMATER ele não consegue vender, porque se a fiscalização pegar ele está roubado. Então nós podemos admitir, nós temos que sair mais forte do que chegamos, e esse grupo tem que aumentar.

MÁRCIO TEIXEIRA - Fiquei muito feliz em ver a plateia em peso aqui, uma diversidade grande de lideranças, agricultores, representantes de entidades. Eu me sinto honrado, porque eu entrei no sindicato e incentivei a agroindústria em Tupanciretã e Jari e hoje digo a vocês que temos aqui o Kaleb e a Andressa que foram premiados na EXPOINTER neste ano. Nós temos uma indústria de queijo fechada. Foram premiados por duas vezes. E agora? É bem simples, agora todo o mundo está conhecendo o salame deles, pelo menos a propaganda. Como é que eles vão vender? Para onde vai esta premiação? É lindo para mídia botar lá e dizer que é EXPOINTER. O Rio Grande do Sul tem salame de alta qualidade. Eu quero comentar uma coisa muito simples. Tem a questão do abatedouro municipal. As questões de carne. Nós temos vários produtores querendo trabalhar nessa área. É importante que os prefeitos coloquem a mão na consciência e acompanhar de perto. Se o vice-prefeito não entender o potencial que o município tem e como é que ele pode trabalhar, acontece que nem o nosso. Quantas e quantas reuniões fizemos para que eles se legalizassem, e estão há quase um ano de novo tentando fazer simplesmente duas barreiras sanitárias no município, e mais alguns relatórios do SUSAF, por que? Porque falta entendimento político dos órgãos do município, e não é só do prefeito, é de todo o município, desde a câmara de vereadores e comércio. Fizemos uma audiência pública na Câmara de Vereadores e nos arrebentamos de discutir isso. Tivemos que montar uma palestra para convencer os vereadores a votar no projeto que vai gerar receita


para o município. Eu não culpo os vereadores e o prefeito, porque isso não é puxado, nós como entidade é que temos que puxar, chamar as reuniões, explicar, porque eles têm conhecimento de outra área. Então nós temos que fazer esse debate. Quero aqui agradecer à comunidade e dizer que o município de Tupanciretã não vai afrouxar. No dia em que for votado na Assembleia, se precisar nós vamos estar lá, porque senão não vai passar. Derrubam tudo no voto. A maioria vai votar contra. Nós temos que botar gente lá dentro.

PEDRINHO VIANA -

Boa tarde a todos, queria saudar o deputado Elton

Weber e os membros da mesa, também nossos colegas sindicalistas e produtores. Acho que é assim que se começa a trabalhar com a questão que a gente vem há muitos anos discutindo, e parece que ao invés de avançar vai prá trás. Então eu tinha anotado algumas coisas, mas já foram colocadas, pelas pessoas que vieram me anteceder. Eu só queria colocar assim uma questão, de que nós podemos mais brincar, e fazer de conta que estamos discutindo este assunto, e nós voltarmos para casa hoje e morreu. Aqui nós precisamos ter o comprometimento dos sindicatos, das entidades, da nossa federação, que teve

a

coragem

de

mexer

neste

assunto.

Nós

temos

que

ter

o

comprometimento político. Não adianta nós dizermos porque isso já foi dito aqui, vai ter que ser votado pelos deputados, e aqui eu sei que tem vereadores de quase todos os partidos e que são representados lá na Assembleia, e eu gostaria de fazer um apelo para esses vereadores, para presidentes de partidos e também para os agricultores que votaram nesses deputados, nós precisamos cobrar deles. Voto tem consequência, não adianta nós ficar falando que está acontecendo barbaridades lá em Brasília, e está, mas alguém botou esse povo lá. Então nós temos que ter consciência que se o cara é do meu partido e votou contra mim, nós temos que dar resposta para ele na próxima eleição. Não adianta nós brincar de fazer de conta, nós temos que ser honesto e dizer isso aí. Então, eu quero parabenizar o Elton que foi tirado do movimento sindical para nos representar, e está aqui mostrando que ele está trabalhando para alguém, então isso nós temos que nos lembrar. Hoje de manhã eu recebi


um telefonema do deputado Heitor, e ele me disse que passou o final de semana inteiro lendo o relatório da segunda denúncia das barbaridades lá. Ele me disse que já está perdendo cabelo, mas que está ficando feio porque já tem pouco. Aí ele disse: Eu vou te dizer só uma barbaridade que eu vi no relatório. A JBS não estava conseguindo vender os miúdos bovinos aqui no Brasil, queria exportar e era proibido exportar. A JBS comprou uma medida provisória, pagou propina para o deputado presidente da Câmara, o Eduardo Cunha, por R$ 7 milhões, com a medida provisória para a JBS aprovar uma lei para a JBS vender os miúdos de gado bovino para fora. Nós agricultores familiares temos R$ 7 milhões para botar os deputados? Não, mas agora nós temos uma bandeira aqui, a do movimento sindical. Se nós botarmos povo e cobrar dessa gente e não votar nessa gente que está fazendo isso aí, certamente nós vamos mudar alguma coisa, então foi o que eu disse, voto tem consequência, então nós temos que saber quem eleger e cobrar dos partidos. Nós temos que separar o joio do trigo. Tem gente boa em todos os partidos. Então era isso o que eu queria dizer.

3.4 REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE CACHOEIRA DO SUL


DEPUTADO ESTADUAL ELTON WEBER – Ao saudar à todas as autoridades presentes o relator da subcomissão chamou para compor a mesa algumas entidades e autoridades a iniciar pelo presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, que é filho desta terra. Por favor Joel. O senhor Secretário da Agricultura, representando o prefeito municipal, Ronaldo Donet, que venha aqui também junto à mesa. Da mesma forma eu convido a participar aqui, junto conosco o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Sul, Novo Cabrás, Diego Kiefler, quem inclusive nos trouxe este tema num primeiro momento. Da mesma forma eu convido aqui para fazer parte da mesa o senhor Hermes Taschetto, representando aqui o Secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo-SDR, representando o Secretário Tarcisio Minetto. O senhor presidente do Sindicato Rural aqui de Cachoeira do Sul, que nos recebe aqui nesta casa, no Parque presidente Fernando Cantarelli e também presidente do Conder, Conselho de Desenvolvimento do município na área da Agricultura. Também convido o coordenador da regional do Vale do Rio Pardo e Baixo Jacuí, o Renato, presidente do Sindicato de Santa Cruz do Sul, que venha aqui à mesa. Convido o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Trevisan. Convido Eduardo Gelain, da EMATER, que representa aqui a Direção da EMATER, a regional enfim, toda a equipe da EMATER que tem participado junto conosco neste trabalho. O Sr. Secretário da Saúde do município de Cachoeira do Sul, Roger Gomes da Rosa, também está junto conosco. E a


Jaiene Acme também está aqui junto conosco. Está para chegar, daqui a alguns instantes, o Secretário Adjunto da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. André Petry e também o Deputado Heitor Schuch, que vai representar aqui, nesta nossa reunião nesta tarde, a Câmara Federal. Referendou a reunião apresentando os objetivos a que se propõe elencando que a proposta visa tratar da legislação sobre a questão de agroindústrias, produto artesanal e colonial, produtos esses produzidos pela agricultura familiar e todos aqueles que vivem no meio rural. “Eu quero dizer que foi unânime a aprovação dessa sub comissão pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia

Legislativa.”

O

deputado

referendou

a

presente

reunião

referendando a importância de ouvir aqueles que de alguma forma são os que estão sofrendo com as dificuldades de adequação de suas estruturas. Segundo parlamentar é função desta subcomissão, ouvir aquilo que os atores envolvidos neste trabalho têm a nos dizer, seja na nossa opinião principal o agricultor, a agricultora estão aqui presentes para dizer como é que estão vendo este tema, quais as suas maiores dificuldades e por onde nós temos que trabalhar para tornar a questão legal e leis diretas adequadas para aquilo que o agricultor e a agricultora familiar precisam. O parlamentar finalizou a sua intervenção ao afirmar que “é necessário criar uma legislação que contemple a qualidade do produto, as boas práticas de fabricação sem que para isso o produto perca as suas características tradicionais e culturais.” DIEGO KIEFER – PRESIDENTE DO STR DE CACHEIRA DO SUL - De forma muito breve agradeceu a presença de todos na reunião da sub comissão de agricultura, e lembrou que a presente uma subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa teve seu início a partir das ações da força tarefa que aconteceu no município de Cacheira do Sul. Lembrou que este problema não é um tema exclusivo de Cachoeira do Sul, é um tema de toda a região, é um tema de todo o estado do Rio Grande do Sul. É uma situação que envolve a realidade da agricultura do meio rural em todos os municípios do Estado, então por isso a presença de pessoas de outros municípios aqui hoje. “Nós pequenos estamos passando por uma

série de complicações normativas de novas portarias de decretos do Governo do Estado de muita legislação, muita legislação que diz respeito à


questão de como a fiscalização deve agir e aí a gente tem que parar um pouco de começar a achar culpados no processo.” “...ou a gente culpa a prefeitura e a EMATER porque não dá assistência, ou a gente culpa o fiscal, porque fiscalizou de forma equivocada, ah o outro culpa o agricultor porque não tá interessado em se organizar, mas na realidade a gente até agora a não parou para fazer uma análise mais profunda da realidade.” Kieffer lembrou que temos duas situações totalmente diferentes nesse processo. A primeira delas diz respeito à agroindústrias, onde é necessário fazer uma diferenciação de agroindústrias da agricultura familiar de pequeno porte, de grandes complexos agroindustriais. O segundo ponto que temos que debater diz respeito à produção artesanal de alimentos da agricultura familiar, que é uma outra realidade. São pessoas que não estão inseridas em processos agroindustriais, mas que estão fazendo um processo artesanal de fabricação de alimentos. Temos que ter uma legislação específica, como existe alguns exemplos em outros Estados. O que é a produção artesanal? Ou produção colonial? Pra mim é aquele agricultor que faz seus oito, 10Kg de queijo por semana e que vende numa feira livre ou que comercializa direto na comunidade, mas que faz o seu processo de beneficiamento de foz caseira, artesanal, como se estivesse fazendo exclusivamente para a sua família. Este indivíduo não está inserido no processo agroindustrial, nem de pequeno, nem de grande porte, e o pior que ele não vai se inserir no processo agroindustrial, e não vai se inserir por vários motivos. Primeiro, a legislação não foi feita para o entendimento dele. Segunda questão, o processo de fabricação artesanal de alimentos é uma questão cultural, ela não entra pelo patamar econômico, está ainda no patamar cultural. Não diz respeito à questão econômica de geração de renda, e a questão da economia local. Diz respeito à questão cultural das famílias, a sobrevivência das famílias. Então, são dois olhares diferentes que temos que ter sobre a agroindústrias. Uma coisa é produção artesanal de alimentos outra coisa é agroindústria. Temos que rever a legislação e criar mecanismos legais que não travem o desenvolvimento, e fazer essa revisão sem esquecer da questão de segurança e saúde alimenta. A gente tem que se preocupar com o que as pessoas comem também e relacionado à questão da produção artesanal, tá na hora de se analisar a nossa cultura colonial no Rio Grande do Sul. Observar a


nossa cultura de fabricação de alimentos colonial e criar mecanismo que garanta segurança e saúde alimentar desse produto e condições que essas pessoas consigam fazer esses produtos, produzir esses produtos com qualidade e não percam aí a sua identidade cultural, não percam a sua identidade familiar nesse processo de produção e principalmente que não percam aí as suas condições de se manter vivo produzindo no meio rural. FERNANDO CANTARELLI – PRESIDENTE DO SINDICATO DE CACHOEIRA DO SUL – Segundo o presidente já existia uma necessidade de tratar esse tema das agroindústrias em anos anteriores, e que a gente vê a tensão e a insegurança de quem vai investir na agroindústria ou fazer um empreendimento na agricultura familiar. Ao mesmo tempo a gente tem do outro lado fazendo um papel que é o que a legislação preconiza, a vigilância ou a Secretaria de Saúde ou a parte do corpo técnico de veterinários do Estado, do município, atendendo ao que a legislação preconiza hoje em dia. “...precisamos de uma legislação diferente para essa agroindústria familiar, para que as pessoas tenham uma capacidade de investimento e que consigam investir e se reestrutura. Criticou os produtos das grandes indústrias, que possuem componentes nocivos à saúde, mas mesmo assim são comercializados. Cobrou o fato das legislações serem criadas em gabinete sem a participação de quem lida diretamente com a atividade. RONALDO DONETTI – Quero dizer que é extremamente significativo a presença de todos os senhores e senhoras, especialmente aqueles que vêm de outros municípios, preocupados com esse tema. Grande parte dos debates que estão em torno desse tema se concentram na questão da saúde e da geração de emprego e de renda para a nossa agricultura. Da parte do executivo municipal nós esposamos a tese que foi sintetizada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Diego Kiefer, de que nós temos que propor, mas também temos que agir. Isso nós temos feito, a ponto de assinarmos um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público que está sendo cumprido rigorosamente pelas secretarias envolvidas. Leia-se aí a Secretaria da Saúde, que está aqui o secretário Roger, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Indústria e Comércio e a fiscalização como um todo


da Prefeitura. O que nós estamos fazendo é preparar os técnicos da prefeitura para atender a demanda. Porque estamos falando de saúde, e estamos falando de produto, de alimentos com qualidade. Estamos fazendo cursos de boas práticas, convênio com o consórcio intermunicipal lá do Jacuí que abrange esses 12 municípios da dessa nossa região, inclusive subindo para serra, Sobradinho, Arroio do Tigre, Bahama, Estrela Velha, Passa Sete e outros municípios daquela região, mais Cachoeira, mais Novo Cabrais, mais Cerro Branco e mais Caçapava do Sul. Está aqui a Magnólia, funcionária aposentada da Prefeitura, professora da UERGS, e ex-Secretária da Saúde de Cachoeira, que está dando esses cursos de boas práticas . É só a qualificação do que está sendo repassado nesses cursos para quem quiser se aperfeiçoar, não apenas na agroindústria. Não podemos esquecer da legislação que está atingindo o comércio, principalmente o açougues, aqueles que fazem o fatiamento da produção. ANDRÉ PETRY – SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEAPI - Salientarmos aqui que nós temos uma representatividade muito grande no setor, principalmente na agroindústria que para nós tem sido o contato praticamente diário junto com o nosso presidente Joel da FETAG, com o nosso deputado Elton Weber. Temos feito um trabalho conjunto, sempre procurando e é uma, como eu digo, uma linha do Secretário Ernani Polo e do próprio direcionamento do nosso Governador no sentido de que haja justamente essa integração, essa troca de informações no sentido de colaboração. Temos aqui o nosso diretor administrativo da secretaria de agricultura e também o nosso diretor do DIPOA, da divisão de produtos de origem animal, o Henrique, que está aqui conosco, temos também aqui o nosso coordenador regional, o Luiz Carlos, nosso supervisor regional de Rio Pardo, Marcelo Cortes. Com relação ao PL 125/2016, que trata da inspeção, que recentemente foi aprovado também houve um entendimento, inclusive uma emenda do deputado Elton Weber no sentido de que nós tivéssemos, que essa inspeção fosse realizada pelos nossos técnicos da secretaria de agricultura, para que não tivesse esse ônus na área da agroindústria e consequentemente como nós vamos ter algumas empresas que serão contratadas e acreditadas posteriormente durante a regulamentação para empresas de maior porte e assim por diante. Temos na


EXPOINTER a cada ano que passa, cada vez mais a valorização, o crescimento da agroindústria. HERMES TASCHETTO – Venho participar ansioso, certo de que nós possamos encaminhar algumas ações para minimizar o problema que estamos vivendo. A SDR se envolve diretamente com esse público, os agricultores familiares, quilombolas, indígenas, assentados, e dentro das ações que a secretaria desenvolve. E, um dos grandes pontos de destaque é a agroindústria familiar. Na última EXPOINTER, o atrativo da foi a agricultura familiar que contabilizou lá um aumento de 40% em relação as venda do ano anterior. Então isso prova de que a sociedade admira, a sociedade aprova o produto da agricultura familiar. Por outro lado, nós trazemos a nossa preocupação, quando nos últimos dez anos o Estado do Rio Grande do Sul perdeu 275.000 pessoas do meio rural, e isso representa 75 pessoas por dia. Então, é necessário e urgente que se encontre mecanismos para frear isso. Certamente muitos desses saíram por falta de oportunidade, falta de espaço, frustração de safra, e com certeza, magoados por não poderem se adequar a uma legislação. Nós estamos aqui resgatando um pouco da nossa história. A agroindústria certamente é muito mais antiga do que todos nós aqui, por que? Porque foram os nossos antecessores, os nossos antecedentes que implantaram a agroindústria aqui, principalmente os imigrantes que aqui vieram e que plantaram isso. E isso prova de que estavam certo de que a forma de produção é seguro, pelo fato de que estamos vivos. Ninguém de nós perdeu a vida por ter comido um queijo colonial ou por ter comido um salame, enfim qualquer produto produzido na propriedade. Infelizmente ou felizmente hoje nós estamos vivendo uma inversão de valores. E aqui eu trago um testemunho do Governador do Estado quando ele já em mais de uma oportunidade veio a se pronunciar da seguinte forma: “O Estado não estorvando já é uma grande coisa.” Então, quer dizer, vamos fazer com que realmente o Estado fique menor e os municípios cresçam nessa questão da agroindústria e dos produtos coloniais, porque se faz necessário, e nós não temos mais o direito de deixar saírem 75 pessoas por dia do meio rural por falta de oportunidade. PAULÃO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL – Nós temos muita tranquilidade de falar sobre este assunto, porque


no dia 29 de maio fomos nós que levantamos a questão de que estava havendo. “N realidade é um grande abuso, uma falta de vergonha na cara dos políticos em prol dessa pessoas que levantam cedo, trabalham o dia inteiro, vão dormir cedo, porque no outro dia tudo começa novamente e vem umas medidas mais que arrecadatórias do que propriamente preocupadas com a sanidade ou com a realidade do produto, e simplesmente causam danos materiais, danos familiares e danos espirituais que até hoje, e que dificilmente, representante da secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, dificilmente essa marca vai ser tirada desse povo”. Nós possuímos aqui quase que 4.000 famílias advindos, que sobrevivem da agricultura familiar, mas que estão cheios de vontade de largar tudo de mão e vim para a cidade. CARLOS JOEL DA SILVA – PRESIDENTE DA FETAG-RS – Segundo o presidente da federação está muito preocupada com as questões da comunidade. A FEATG está discutindo a questão da produção colonial, aquela que eu me criei. As pessoas da cidade querem comprar um produto colonial porque é de boa qualidade, e não vamos se enganar, tem muita pressão para terminar com os produtos coloniais. Nós queremos é ver nossos agricultores produzindo alimentos de qualidade que vão dar renda os agricultores, para que os jovens queiram ficar na propriedade e fazer a sucessão rural. E nas agroindústrias a gente vê jovem ficar. Eu tenho dito que o melhor fiscal sanitário é o consumidor. O pavilhão da agricultura familiar em cada feira no Estado é o mais visitado. A imprensa fala na EXPOINTER do primeiro dia ao último dia da importância daqueles produtos. Nós precisamos é de uma legislação equilibrada, que deixem as pessoas produzirem, mas que produzam com qualidade. É necessário regras claras, que diga que não pode ser feito. Um agricultor que abriu uma agroindústria de queijo e que produz dois queijos por semana, e se nós olhar o que ele tem, a análise micro biológica, de um produto por mês, que é obrigatório, custa R$ 370,00, se nós olharmos a análise de produtos físico químicos, semestral, mais R$ 170,00. A análise da água, microbiológica bimestral R$ 200,00, a física química semestral R$ 250,00, a análise da salmonela trimestral R$ 120,00, se nós olhamos só isso, dá R$ 6.500,00 só nesses gastos para uma indústria que vai fazer dois queijos por semana. Como ela vai se manter? O SIM não serve mais.

Todas as


agroindústrias que tinham pelo SIM, aqui em Cachoeira, vão ter que se adequar ao SUSAF. Tem distorções e que nós temos que corrigi-las. Temos que ter uma legislação equilibrada que olhe essas coisas, e que ela possibilite a produção com foco na qualidade. Não quer dizer que alterar a legislação vai perder a qualidade. Não vai perder a qualidade, se nós soubermos, nós temos que ter uma legislação que foque a qualidade, que não foque o tamanho do prédio, a altura do pé direito, o que é que tem lá dentro, isso não dá qualidade. E o que dá qualidade é a matéria-prima, e a maneira que se produz o alimento lá pelas pessoas. Isso é que tem que ser focado, essa legislação que nós queremos melhorar. A qualidade não pode ser esquecida nunca, e ela tem que ser monitorada sempre. É primordial o trabalho da fiscalização, desde que ela tenha uma legislação equilibrada, que não permite o que tem hoje, que um fiscal pega ela e veja a regra de uma forma, aí vai lá em outro município outro fiscal e olha de outra forma. Temos que ter as legislações diferenciadas para aquele que vende dois queijos, dos demais grandes agroindústrias. Aqui em Cachoeira nós já tivemos dezessete indústrias de leite em Cachoeira. Não temos mais nenhuma, fecharam todas. O prefeito de Esteio aceita quem tem SIM e que possa vender lá durante EXPOINTER. Se está registrada no Sabor Gaúcho, na SDR porque não permitir que tem livre trânsito para comercializar em todo o território gaúcho? Porque é feito só na hora da Feira? Por que é que não pode ser feita para todos os dias dentro do Rio Grande do Sul? Essa burocracia precisa ser vencida. O foco é qualidade e sustentabilidade das propriedades e agroindústrias familiares. ROGER GOMES DA ROSA – SECRETÁRIO DA SAÚDE DE CACHOEIRA DO SUL - O Executivo está engajado, a minha equipe técnica está já toda montada para nós fazermos esse trabalho. Acredito que o produto artesanal deva ter uma legislação diferenciada e ser tratado de forma diferenciada frente as demais a agroindústria. O nitrito ele está presente em produtos da agricultura, da agroindústria e esse é um fator oncológico que pode desenvolver câncer, e a gente não encontra isso no produto artesanal. Então, como é que a legislação permite uma produção que pode trazer problemas de saúde? Como Secretário de Saúde não posso admitir que isso está correto, sabendo que lá na produção do pequeno agricultor está sendo feito de forma mais natural. E


também sobre o tratamento do desenvolvimento que acontece dentro do nosso setor primário da cidade.

É uma questão muito importante, e eu me faço

presente porque cada vez mais a gente quer que melhore essa situação e confio que no final desses trabalhos teremos um posicionamento do Estado em relação a isso de forma diferenciada. HEITOR SCHUCH – DEPUTADO FEDERAL - Nós vamos continuar falando as mesmas coisas para nós mesmos e não vamos resolver nada. Eu queria dizer antes de mais nada, que as agroindústrias estão numa guerra. Este é o termo certo. É a guerra da quantidade de produto contra a qualidade de produto. Não pensem vocês que a Seara, Sadia, Perdigão e outras tantas grandes empresas deste país não estão de olho na qualidade das agroindústrias familiares. Se eles não estão com inveja. Toda a vez quando tem uma grande feira, EXPOINTER, EXPOAGRO, EXPODIRETO, e tantas outras, quem é a vedete? Confesso que fiquei de certa maneira apavorado com aquela última audiência, que teve aqui na Câmara de Vereadores. Naquela oportunidade havia uma ameaça real de fechar a feira, era só o que se falava em Cachoeira do Sul naquele momento, e diante disso, eu à Brasília um documento de tudo que se passava aqui naquele momento e teve muito deputado e muito Senador e, inclusive Ministro que arregalou os olhos perguntando, “mas afinal de contas, o que está acontecendo”? Depois do episódio “Carne Fraca” foi votado no plenário da Câmara dos Deputados a mudança da legislação e a primeira coisa que foi escrita ali é o seguinte: “se tiver problema no queijo e no salame, num produto qualquer da agroindústria no Brasil, vai ser multado em não mais R$ 15.000,00, como era a multa, aumentaram a multa para R$ 500.000,00”. Eu disse lá e digo aqui, comprem um cadeado e deem para as agroindústrias, porque se ela receber uma multa de R$ 500.000,00 ela não vai pagar nunca. Ela vai quebrar, ela vai falir e é o fim, é o atestado de óbito dessas agroindústrias, com legislação desse tipo. Agora imagina, o diploma de um médico, de um jornalista, de um advogado, ele só vai valer no município dele, quando ele passar da ponte não vale mais. Em vez de melhorar a situação das agroindústrias, nós estamos voltando pra trás. Tem gente dizendo assim: “Eu vou fechar. Eu vou parar. Não adianta sair da EXPOINTER com aquele troféu bonito com fotografia com o Governador do Estado e chegar em casa e ter que


vender o salame só no município onde tem agroindústria. Portanto, eu queria dizer que p ´residente da Câmara dos Deputados, me deu uma missão oficial de vir aqui em Cachoeira participar dessa reunião da subcomissão e ele me disse: “traga para nós tudo anotado e as propostas que estão fazendo lá para o Rio Grande do Sul, porque se tem que mexer na lei eu vou propor mexer na lei via Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados”. EDUARDO GELAIN – EMATER- Gostaria de lembrá-los que nós, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, executamos um programa estadual de agroindústria familiar. Então a EMATER faz essa execução e as agroindústrias que estão nas feiras, na EXPOINTER, elas passaram pelo programa de agroindústria familiar com todo o apoio, porque este programa, ele aborda sim questões de legislação sanitária, de legislação ambiental e legislação fiscal. Podemos aproveitar sim essa legislação que temos para as agroindústrias familiares também para os produtos artesanais, através da emissão do talão do produtor. A questão de legislação ambiental, temos também um licenciamento ambiental dentro do programa, mas também os municípios já estruturaram os seus departamentos ambientais, e podem sim fazer essa legalização ambiental. O calcanhar de Aquiles é a legislação sanitária. Este é o ponto que nós temos que discutir. O que aconteceu aqui em Cachoeira, aquela força tarefa, foi uma ação e o município fez a sua reação. Nós tivemos a oportunidade de acompanhar a sociedade, ela se uniu para tentar resolver o seu problema. Existe aqui um programa municipal de agroindústria. Então, o que este cálculo, que acontece aqui em Cachoeira do Sul, ele deve subsidiar sim ações para que nós resolvamos o problema. Existem leis, como foi citada a Instrução Normativa N° 5, do Ministério da Agricultura, a Instrução Normativa N° 16, uma portaria da aqui do Rio Grande do Sul que tratava do queijo artesanal, que foi engavetada pela burocracia e também facilitaria todo esse processo da agroindústria familiar, e do processamento de pequenas quantidades. JAIANE – UERGS - Acho que o município precisa estabelecer uma concepção de desenvolvimento rural. Afinal o que que é o desenvolvimento? O que nós consideramos como desenvolvimento rural? Porque a agricultura familiar, ela é


a responsável por 70% dos alimentos que a gente consome, ou seja, no nosso dia a dia a agricultura familiar está totalmente presente, e a gente não está conseguindo valorizar isso, essa é a forma como eu percebo, tá, enquanto representante da academia. Segundo ponto, nós precisamos de orientações. Até onde eu percebi, aqui a fiscalização está atuando muito forte, mas a normativa N° 16 do Mapa, como já foi citada anteriormente, ela estabelece orientação. Ela exige que se haja orientação em primeiro lugar, e, depois a fiscalização. Então o processo é completamente diferenciado. Primeiro você orienta, depois você notifica, e depois você fiscaliza. Nós estamos indo no caminho inverso, na minha forma de interpretação. Hoje nós estamos consumindo alimentos com altos índices de agrotóxicos. Para vocês terem uma ideia o Brasil tem leis que regulamentam que são completamente distintas das leis estabelecidas pelos Estados Unidos. Lá os índices aceitáveis são muito menores do que aquilo que a gente consome. Acho que a gente precisa também discutir sobre o que é que a gente considera como segurança alimentar e nutricional, a partir da política nacional de segurança alimentar e nutricional. A UERGS está à disposição com nossos conhecimento acadêmico para que a gente consiga criar e estabelecer esses marcos legais, porque da forma como eu percebo a construção tem que ser coletiva, se ela não for coletiva,

somando

diferentes

conhecimentos,

diferentes

contribuições,

diferentes experiências, chamando, inclusive os agricultores que são os principais interessados nisto, porque a gente vê que os projetos de desenvolvimento eles são construídos sem chamar o maior interessado , o público alvo, que são os agricultores familiares. RENATO COORDENADOR DA REGIONAL DA FEATG RS – Gostaria de parabeniza-los por esse trabalho, pois, ele poderá melhorar de forma significativa a vidas da agroindústrias familiares. É necessário construir políticas conjuntas para produção artesanal de forma diferente das demais agroindústria, e as grandes indústrias. ALOIR MACHADO – O produtor é culpado? não, a fiscalização é culpada? não. Ela segue uma legislação que tem que cumprir, então o que a gente pede aos senhores, que se esforcem, se empenhem, e se precisar no dia que for a


plenário, eu lhe garanto que nós vamos levar pessoal daqui. Eu tenho uma agroindústria de mel. O mel é tratado como se fosse carne ou leite. O mel, ele não apodrece, ele não tem aqueles resíduos do leite ou da carne, que tem todo aquele cuidado. Tem um projeto de Lei em Brasília, daqui de Cachoeira, pelo nosso professor Figueiró, da Universidade de Santa Maria que está para entrar em votação, e já passou em uma comissão ou duas para modificar essa legislação a respeito do mel. Então eu pediria que os senhores olhassem para nós produtores com muito carinho e a gente tenha um resultado benéfico daqui a um tempo. HENRIQUE BUENO - Tenho conhecimento de causa porque nasci e me criei no meio rural, e ao longo de muito tempo vi as modificações nas leis e nas normas, que elas são elaboradas pelos legislativos, tanto em âmbito federal, como em âmbito estadual. A gente trabalha como fiscal embasado em legislação, e muitas vezes a gente é mal interpretado, ou mal entendido pela sociedade como um todo, como nós somos aquelas pessoas que queremos fechar tudo. Não, a gente trabalha embasado em leis, em normas, se a gente não as cumpriu, a gente vai sofrer pressões e citações pelo Ministério Público, então a gente trabalha em cima de legislação, então eu quero pontuar essa situação. Concordo que as leis precisam ser revistas, revisadas, tem leis de tempos muito antigos, que precisam ser atualizadas, é a evolução dos tempos, tudo mais, mas eu faço o seguinte alerta, a questão da saúde pública. Nós não podemos, naquela euforia, abrir mão da saúde pública. Isso é um preceito que nós temos que ter em mente e eu como técnico, como médico veterinário, eu muitas vezes chego para fazer uma auditoria em uma empresa, e as questões estruturais e até mesmo operacionais de pequena gravidade eu trabalho da seguinte forma, com termos de compromisso. Agora, um produto contaminado não pode chegar à mesa do consumidor, seja de inspeção municipal, seja de inspeção estadual, seja de inspeção federal. Porque o SUSAF não engrenou? Eu assumi há 45 dias e fiz um levantamento, um terço dos municípios não tem SIM, o Serviço Municipal. Então esse é um fator que tem que ser trabalhado pela FAMURS, pela Assembleia, e a Secretaria de Agricultura é parceira. Tanto que nós temos duas reuniões, uma em São Luiz Gonzaga, e uma em Santa Rosa, colocando mais de 50 municípios para trabalhar essa questão de


aproximação com o serviço de inspeção municipal, qualificando-os para que eles consigam aderir ao SUSAF. Então, esse é o outro ponto. Então, são essas colocações que eu quero fazer no intuito de dizer que a Secretaria de Agricultura do Estado está à disposição para que a gente possa se somar e tentar construir algo que seja exequível, e que se não abra mão de saúde pública. LUCIANA PIOVESAN – AGRICULTORA - É importante estar acontecendo esta segunda audiência pública, porque se de alguma coisa serviu a intervenção do dia 26 de abril, na nossa agroindústria familiar de derivados de queijo, que seja um debate político da sociedade e a contribuição para o avanço das leis e para a melhoria profissional no município de quem acompanha. Quero reforçar, em relação às mulheres de que a maioria das agroindústrias deste Estado são conduzidas por mulheres. Somos diferentes, temos muitas diferenças de concepção no nosso trabalho, e uma hora nós vamos ter que botar elas na mesa para discutir e avançar. Também considero o seguinte, são seis meses de

tentativa

de superação econômica e

organizativamente na nossa propriedade. Do dia 26 de abril até hoje a gente tá tentando se reestruturar ainda. Nós somos em seis na minha família, quatro filhos dependentes, de adultos somos eu e o meu marido, que trabalhamos com a produção, e nos foi tirado a única fonte de renda que nós tínhamos. O nosso sustento e a melhoria das condições de trabalho e da produção na nossa propriedade. Quem foi lá conhece e sabe como é que funciona. Estamos com a burocracia quase toda encaminhada, pagamos profissionais para fazer isso, e não é um custo barato, é um custo alto, tanto os profissionais na área ambiental como também nas outras áreas necessárias. Buscamos recursos próprios para a adequação da nossa agroindústria, por decisão nossa, nós vamos pagar com a nossa condição de trabalho, isso não vai baixar hoje de R$ 30.000,00 para pequenas adequações, e que a gente foi buscar por nossa conta. Não tem financiamento público emergencial nessas situações. Precisamos sim avançar na legislação, precisamos e acho que isso foi a fala comum de todos e todas aqui, mas também precisamos buscar, organizar, nos espaços públicos das prefeituras, dos estados, seja onde for, equipes multidisciplinares não nos basta interpretação de lei, nós precisamos


profissionais que entendam dos processos práticos de produção. Nós precisamos quem nos diga, é mais fácil coalhar o queijo desta forma, ou você pode usar desta forma. Não precisamos só de interpretação de lei, precisamos de profissionais também nesta área. Por último quero dizer o seguinte, nós decidimos na nossa família que nós vamos avançar e nós vamos superar a situação, mas não significa ignorar o saque e a humilhação que foi feita na nossa propriedade e na nossa família, volto a dizer, as esferas do Estado fizeram um saque e promoveram humilhação na nossa família. Isso a gente não vai esquecer. MAGNÓLIA - Eu sou professora do curso de ciência e tecnologia da alimentos na unidade de Encantado da UERGS. Falando em revisão da legislação, e que essa revisão, ela contempla profissionais tanto da área técnica, mas principalmente profissionais que estejam nos municípios e que tenham conhecimento local, porque uma coisa é quem está lá no ministério, e outra coisa é quem está na ponta. Foi comentado aqui, exige hoje um laboratório dentro da agroindústria familiar para a análise do leite antes de processar o queijo, e depois uma análise do produto, e se ela não tem condições ela tem que terceirizar. Isso não era exigido antes, desta forma. Então nós precisamos revisar todas essas legislações. Também gostaria que fosse analisado com detalhes o decreto 23.430, porque esta questão do ano passado, e que foi conseguido um adiamento daquilo que estava naquele decreto de dezembro, mas o que acontece com isto? Permanece o decreto 23.430, na sua íntegra, e ele tem coisas muito piores do que aquilo que estava posto lá, e à fiscalização do poder executivo, não compete fazer o que quer, e sim o que a lei permite. Também a importância de que seja dada atenção nessa legislação à qualidade, onde nós temos a questão das análises dos produtos e que hoje infelizmente a UERGS, que tem vários laboratórios, inclusive aqui em Cachoeira um laboratório de qualidade, A UFSM, a UNISC, e outras tantas não são reconhecidas, não são acreditadas, e que poderiam receber essas amostras de uma distância mais próxima e a um custo mais barato. Também pedindo que seja verificada a questão de incentivo às universidades, porque pelo que a gente está vendo, a coisa está bem difícil nesta parte. Estive trinta anos na vigilância, onde a maioria desses anos foram aqui em Cachoeira do Sul, se nós


aplicarmos hoje a IN 5 aqui em Cachoeira, nenhuma dessas poucas agroindústrias que ainda estão aqui sobrevive. Também a questão que eu gostaria de frisar da importância de chamar para os APL locais. Existe essa integração entre os órgãos, EMATER, Secretaria da agricultura do município, do Estado, Saúde do município, do Estado, tem que falar a mesma linguagem, e isto não está acontecendo em todo o Estado do Rio Grande do Sul, uniformemente. Nós temos regiões, e aqui eu deixo o convite para visitar a região lá de Encantado, onde isso acontece de uma forma bem mais intensa. VEREADOR CASTELO – DE CACHOEIRA DO SUL - No meu ponto de vista nós temos que melhorar e ter mais benefício para o povo do interior. O município está parado. Nós temos que incentivar o pequeno e o grande, seja ele quem for, que todo o município que é massacrado, ele vai fechar as portas e é o que tá essa situação no nosso município. Então eu peço ao meu amigo Heitor Schuch, ao Elton Weber, esse cidadão do sindicato, da saúde, meu amigo aqui, para nós se “unir”, nós todos vereadores com o maior prazer que nós temos é trabalhar, ver a cidade sorrindo, essa senhora que falou. Dói no peito de qualquer um inocente, que só não estão passando necessidade porque tem um ovinho, bebe um leitinho. Como é essas pessoas vão sobreviver se cortaram o único meio de sobrevivência deles? Então o que é que era para ter feito? Era para chegar lá e dar um prazo, e não chegar fechando porteira. Isso aí é o mesmo que chegar e ir me dando uma facada, porque hoje falam em ser humano. Onde é que vai parar isso? Vai virar um Haiti. GILMAR VIEIRA – GABINETE DO DEPUTADO ALTEMIR TORTELLI -

Se

cumprissem o que determinou o Ministério Público naquele dia a família teriam morrido de fome, porque até agora não foi revogado a interdição da propriedade. Então essa é uma realidade dura, difícil.

A gente há anos

estamos trabalhando, produzindo leite, e bebendo leite cru, entregando direto nas propriedades, sobrando freguês e faltando leite, porque a procura era sempre maior do que a oferta que a gente tinha. E não tenho notícia de que alguém tenha morrido por conta de ter consumido leite cru. Aliás, eu gostaria de consumir leite cru, eu gostaria de chegar na feira, comprar o leite cru, mas é


proibido, porque o Estado não tem pernas para fiscalizar a tuberculose e brucelose, mas tem as pernas para caminhar. Nos dê o direito de consumir o leite cru, ou produzir o queijo de leite cru. Eu estava lembrando que consumi um queijo lá da Serra da Canastra produzido com leite cru, foi uma guerra histórica para poder legalizar aquele produto. Nós temos o nosso queijo serrano aqui que até hoje vale com uma Instrução Normativa, mas o cara saiu da linha do município para comercializar o produto vai preso. Aí quando a nossa burguesia sai para fora, ou muitos de nós às vezes aí fazem alguns cursos e vão para Europa, os melhores queijos franceses, contém, é produzido a partir de leite cru. A gente vai nas butiques famosas da cidade por ali comprar queijos famosos, franceses, é leite cru. Mas se quiser o agricultor produzir esse queijo especial, colonial, vai preso. Vai ser interditado, tratado como marginal, como sujeito completamente fora da lei. Então é preciso avançar, é preciso avançar, mudar sim a legislação, acho importante reforçar aqui o que disse aqui o Diego, que traz uma proposta concreta na separação sobre a questão dos produtos da agroindústria familiar e produtos artesanais, lembrando aquilo que dizia o Joel, se o cara para produzir meia dúzia de queijo por semana ele precisa pagar todas aquelas taxas, quase R$ 6.000,00, é impossível. Então o que é preciso? É preciso que a gente na modificação da legislação zerar as taxas, porque o Estado impõe a norma, a regra, a obrigação, e quem paga é o agricultor. Se especializou nos últimos tempos na venda de serviços. Cria-se uma taxa. O nosso subsecretário fala que o Governador diz que se o Estado não estorvar já é uma grande coisa, mas o nosso Governador tem se especializado em estorvar. O exemplo disso é o decreto das carnes, dos açougues e das fiambrerias de dezembro do ano passado que entrou em vigor em janeiro. Olha a confusão que deu, e não voltou atrás porque escuta a sociedade, voltou atrás, porque a Assembleia, pressionada pelos açougueiros e donos de fiambrerias, meteram a pressão e obrigou a voltar atrás naquela decisão. É preciso que as prefeituras e o governo do Estado e o governo federal também cumpram prazo.

Agradeço e te dizer por último que o

Deputado Altemir Tortelli gostaria de estar, como lembra o deputado Elton, mas ele é presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e hoje tinha uma audiência pública proposta por ele lá em Pelotas sobre o tema das mudanças climáticas e a produção de alimentos, e ele então ficou impossibilitado de estar


presente aqui, mas pediu que a gente participasse, acompanhasse e anotasse junto aqui os encaminhamentos. ELTON WEBER -

Obrigado Gilmar. Representa aqui o deputado Altemir

Tortelli, Gilmar. Está convidado sempre todos esses órgãos, inclusive a vigilância sanitária está presente aqui na reunião e nós deveremos ter até o final do mês de outubro uma reunião com o Ministério Público e certamente serão avisados também os deputados que compõem essa comissão. Pessoal, nós chegamos às últimas intervenções, quero lembrar mais uma vez que tudo aquilo que foi sugerido e colocado vai ser levado para a discussão, e os encaminhamentos do relatório para as mudanças que nós todos precisamos, e ficou aqui muito claro, Diego, na sugestão apresentada por ti já no início, a questão de nós termos um olhar de legislação sobre agroindústrias, produto artesanal, produto colonial e feiras. São tudo coisas distintas e que nós possamos construir, e daí eu quero encerrar a nossa reunião aqui, uma legislação e regras que não multem tanto, porque multar afasta, orientar é aproxima. Eu penso que é nesta linha que nós vamos ter que agir. Eu quero agradecer a todos que estiveram presentes. Muitos já tiveram que se ausentar, agradecer aqui ao Fernando, presidente, pelo espaço, ao Diego, que organizou junto com a nossa equipe da Assembleia isto, ao sindicato que fez a sua parte, à regional sindical, agradecer ao Joel, companheiro da FETAG, que vai estar sempre junto nessas etapas, companheiro Heitor Schuch, lá em Brasília, que vai estar nos acompanhando e também fazendo trabalho lá, ao Ronaldo, pela prefeitura municipal, junto com o Roger, secretários, pela sua participação. Petry, obrigado por estar aqui conosco, vamos estar juntos nesta empreitada, da mesma forma Hermes Taschetto também, Eduardo, da nossa EMATER, com certeza sempre vai estar, já é a segunda ou terceira reunião que está junto conosco, ao Hermes, através da Jaiene, que está junto conosco, à toda e equipe aqui, muito obrigado pela presença. Está encerrada a reunião da Subcomissão de Agroindústria e Produtos Coloniais. Um abraço!

3.5 REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE BOM JESUS


DEPUTADO ESTADUAL ELTON WEBER – Segundo o relator o excesso de burocracia e dificuldade em atender a pré-requisitos exigidos para a venda de produtos da agricultura familiar em nível estadual são os principais gargalos enfrentados

em

nove

municípios

que

participam,

desta

reunião

da

Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, em Bom Jesus. Além de representantes do município, agradeço as lideranças, produtores e autoridades de São José dos Ausentes, Monte Alegre dos Campos, Campestre da Serra, Lagoa Vermelha, Caseiros, Barracão, Machadinho, Capão Bonito do Sul, Esmeralda, Pinhal da Serra que estiveram presentes e trouxeram as suas colaborações para o presente debate. JUVENIL SILVEIRA PEREIRA – PRESIDENTE DO STR DE BOM JESUS – Ressaltou que no município há muitos produtos que podem ser transformados e industrializados, mas que esbarram na burocracia e isso faz com que os produtores desistam de criar as suas agroindústrias. Um fato importante diz respeito à agroindústria que trata do incentivo à produção do “queijo artesanal serrano”. O Presidente questionou por que ainda não foi aplicado o zoneamento agrícola? E, solicitou ainda que seja implantado o zoneamento da uva para os produtores rurais, e o financiamento do custeio da produção da uva. Há mais de 30 produtores na região estão reivindicando entes pauta.


ADAILTON – REGIONAL SINDICAL DE CAMPOS DE CIMA DA SERRA – Vem de uma região onde há bastante agroindústrias, mas bastante problemas. Implantar o SIM não foi muito difícil, mas a questão de choque entre agroindústrias que produzem a mesma coisa. O grande problema é a dificuldade de comercialização, porque não podem vender fora do município. Estão participando para tentar resolver esse problema. ALDO BITENCOURT – Lembrou que estão aguardando a análise do laboratório sobre tuberculose e brucelose. Assim que for feito o pessoal do serviço de inspeção municipal concluírem os exames as indústria do queijo serrano poderão funcionar sem problemas, pois é uma questão de saúde. Mas também não se pode esquecer as boas práticas de fabricação. ELÓI PORTOLAN - GERENTE ADJUNTO EMATER/ REGIONAL CAXIAS DO SUL - Citou as boas práticas de fabricação para os produtos. Se o produto do agricultor não servir para ele consumir, então não pode ser comercializado. Citou o queijo mineiro e comparou com o queijo artesanal serrano. A Emater sempre está ao lado do produtor rural, incentivando a segurança alimentar. A Emater tem limite de atuação. Existe uma legislação em vigor e essa legislação tem que ser seguida, se não estiver de acordo, a legislação tem que ser mudada ou adaptada. É necessário buscar uma solução para mudar a situação. A região tem 49 municípios. É o maior número de agroindústrias registradas e legalizadas. O produto da agroindústria tem que ter qualidade. Isso inclusive pode ajudar para que o jovem permaneça no campo. PEDRINHO SIGNORI DIRETOR DA FETAG RS – Temos trabalhado muito com o tema agroindústria familiar. É uma das atividades que mais faz a sucessão rural. Nós temos quase 4.000 agroindústrias na informalidade. É preciso ter a sensatez de que a legislação é desigual para o pequeno e o grande. Tem muita coisa para ajustar. Não dá mais para ter mais da metade dos municípios sem inspeção municipal. A FAMURS precisa assumir o seu papel nessa área. Não dá mais para aceitar que a inspeção municipal limite a comercialização dos produtos. Nas feiras o produto pode ser comercializado. É preciso preservar a qualidade.


Encaminhamento: Que se tenha na inspeção municipal e boas práticas de fabricação com qualidade e que se possa vender para fora do município. A legislação é atrasada e pode ser mudada. A legislação mineira não é tão rígida como a nossa. Os municípios não conseguem implantar o SUSAF. A burocracia incentiva a desistência. A agroindústria é fundamental para a sucessão rural. LEONIR FAVRETTO COORDENADOR REGIONAL DA SDR – Embora se discuta esse tema das agroindústrias, uma pesquisa revelou que há apenas 1.107 agroindústrias registradas e 4.000 existentes formalizadas. No censo de 2006 foi detectado um número muito maior do que esse. Isso significa que há muitas agroindústrias na informalidade. As agroindústrias no Rio Grande do Sul iniciaram na década de 50, nos anos 80 passou para as demais atividades além dos laticínios e na década de 90 passou para os pequenos produtores. Os dados do censo de 2006 revelam a importância que deve ser dada a essa atividade. Uma das principais razões que mantém o agricultor no campo é a renda. JOÃO CARLOS DA LUZ – VETERINÁRIO DA EMATER – o tema da agroindústria familiar nunca foi aprofundado como agora. As legislações que hoje regulamentam os produtos de origem animal, a nível de país e a nível de Estado, foram criadas em um momento de industrialização no Brasil, e essas legislações foram feitas para indústria. Existe um programa estadual da agroindústria que atinge o produto artesanal. No momento em que houver a diferenciação conceitual entre produto artesanal e produto industrial vai poder haver coerência nas legislações. Enquanto a legislação para a indústria atingir o produto artesanal, não vai haver desenvolvimento. As questões da legislação são mais políticas do que técnicas, e isso é positivo. O queijo serrano existe há 200 anos, e nunca houve uma submissão às legislações. OLAIR ROSA – SEBRAE - Em Antônio Prado é comum a produção do salame colonial. A legislação federal jogou o produto na ilegalidade. Todos foram autuados. Eles não podem mais fabricar daquela forma. Precisam aumentar o tempo de cura. Se fizer a adequação os clientes não vão comprar.


DEPUTADO ELTON WEBER - Excesso de burocracia e dificuldade em atender a pré-requisitos exigidos para a venda de produtos da agricultura familiar em nível estadual são os principais gargalos enfrentados em nove municípios que participaram da reunião da Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão

de Agricultura,

Pecuária

e

Cooperativismo

da Assembleia

Legislativa, em Bom Jesus. Segundo os veterinários que atuam na área de abrangência

da

produção

do

queijo

serrano

artesanal

cobraram

a

regulamentação da lei que tira o produto da informalidade. O texto foi sancionado em janeiro deste ano pelo governo estadual. A demora freia a ampliação da comercialização de três mil produtores que exploram a atividade desenvolvida há mais de dois séculos. A lei reconhece os municípios que integram os COREDES Campos de Cima da Serra, Hortênsia e Serra. Os profissionais também solicitaram participação no processo de construção das regras junto a técnicos da Secretaria da Agricultura. Os pleitos foram encaminhados durante a reunião da Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, no município de Bom Jesus. Relator da subcomissão, o deputado estadual Elton Weber, levará as demandas ao secretário da Agricultura, Ernani Polo. Os veterinários se colocaram à disposição para ajudar e opinar na regulamentação. Segundo eles dominam a realidade e os processos na região, e demonstraram, aqui, coerência ao concordarem que a legislação das agroindústrias precisa ser readequada. De acordo com o deputado, como nas reuniões anteriores, ficou bastante claro a necessidade de modificação de legislações. O conceito que hoje se usar para definir agroindústrias familiar tem de estar atrelado à produção colonial, artesanal, os parâmetros não podem ser os mesmos.

3.6 REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES


DEPUTADO ESTADUAL ELTON WEBER – Quero agradecer a participação de todas as entidades que se fazem presentes nesta reunião, em especial ao agricultores que deixaram seu labor para compartilhar as suas angústias aqui conosco. A Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa realizada em Santo Antônio das Missões a sexta reunião. Weber lembrou que houveram relatos fortes de agricultores familiares e associados de cooperativas que apontaram dificuldades de regularizar a atividade ou permanecer no mercado em diversos segmentos. Um dos casos é do produtor João batista Ghisleni, que desistiu da agroindústria de queijo e leite devido a ação da fiscalização, as exigências da legislação e a falta de apoio municipal. Com isso, o filho abandonou o campo para trabalhar como assalariado. “Infelizmente, a realidade é essa aí, não temos mais apoio de ninguém”, lamentou. Tertuliano Matoso Lopes também impressionou ao apresentar as dificuldades diárias. Agroindústrias de vinho e cana-de-açúcar enfrentam problemas semelhantes na região. Relator da subcomissão, o deputado estadual Elton Weber, disse que um dos reflexos do atual cenário nas agroindústrias é o comprometimento da sucessão rural. “Foi uma reunião com depoimentos muito fortes de pessoas que acabaram por abandonar a atividade.” Weber acrescenta que o encontro também foi o que apresentou o maior número de sugestões práticas do que pode ser feito para melhorar a situação. Dentre elas, a simplificação de processos de produção, a validação


de cursos profissionalizantes e de capacitação como uma das etapas de legalização e adoção de análise somente do produto final quando os controles da propriedade estiverem em dia. A subcomissão encerra suas atividades a campo em 17 de novembro, em Estrela. A expectativa é que na semana que vem Fetag, Famurs e Ministério Público Estadual apresentem proposições para readequação de legislações. AGNALDO

BARCELOS

PRESIDENTE

DO

SINDICATO

DOS

TRABALHADORES DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES – Lembrou que pelão manhã foi feito um debate a respeito do tema e que muitas dúvidas ainda pairavam sobre os agricultores a respeito do tema, principalmente sobre a legislação. O presidente lembro que o município tem uma produção artesanal significativa. Há uma associação com 50 famílias, que administram o quiosque junto ao trevo. Um dos grandes desafios é que os produtores consigam produzir mais. Têm uma dificuldade muito grande para atender à legislação. No município existe uma feira na praça, e um feirão criado pelo sindicato no ano passado, mas infelizmente grande parte dos produtores pensam em desistir do feirão porque receberam ameaças de que por não terem a legalização não poderiam vender os seus produtos. Há uma agroindústria na região, a “Santo Sabor”, junto ao trevo, que está dentro do programa Sabor Gaúcho, tem toda a legislação que precisa. Concluída a nove anos, mas que só podem vender com o seu rótulo de produtor direto para o consumidor final. Há recursos humanos, há estrutura física e uma legislação que diz que pode vender para o Estado inteiro. No entanto têm dificuldade de entrar para o mercado porque não podem vender com o rótulo de produtor para outro mercado. Hoje quando existem feiras oficiais, o secretário de agricultura do Estado tem o poder de autorizar que mesmo somente com o SIM, uma agroindústria possa vender em outro município. Por que quando tem feira pode vender e no dia-a-dia não pode? O Secretário não poderia editar uma portaria autorizando? E que fosse reeditando enquanto não muda a lei? Houve muitas melhorias na legislação, a nível de Estado e a nível federal. Em alguns municípios, sistemas municipais de inspeção não se adaptaram às mudanças legais ocorridas a nível estadual e federal, e continuam exigindo o cumprimento de regras antigas. Essa iniciativa da subcomissão com certeza vai melhorar a situação e contribuir para a


adequação dos sistemas municipais. O sindicato vai incluir

na pauta do Grito

de Alerta Missioneiro de 2018, tudo aquilo que a subcomissão definir como meta.

PURANCI BARCELOS DOS SANTOS PREFEITO SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES - Segundo prefeito é preciso tirar algumas propostas para fazer a inversão do quadro. É difícil fazer a agricultura familiar o ano todo diante das dificuldades que existem. É preciso uma aproximação entre todos para estabelecer metas. ELIZETE HINZ – DIRETORA DA FETAG RS - Posição da Federação com relação à agroindústria é a de defesa daqueles que querem permanecer no campo. Quando as famílias tomam uma decisão, precisam que a legislação também as ampare. Fica o desafio de como manter as famílias e o jovem no campo. No que diz respeito à legislação previdenciária houve um avanço. Com relação à legislação sanitária a gente depara com uma legislação prejudicando o progresso das famílias. “É preciso urgentemente alterar a legislação no Rio Grande do Sul.” Segundo a diretora em Minas Gerais é mais avançado com relação aos queijos se compararmos ao nosso queijo serrano. Os produtos só podem ser comercializados enquanto a portaria de autorização existir. Hoje uma legislação vale para a pequena ou grande indústria, mas é preciso uma diferenciação.

ERNESTO DE LIMA (SDR) - Estão trabalhando o tema em 48 municípios. Não é possível ficar se submetendo a órgãos que não têm conhecimento da realidade, como Ministério Público Estadual. As discussões devem ser feitas a partir da base. O RS está perdendo 68 agricultores por dia por causa da burocracia. As políticas públicas precisam partir das bases. A legislação é feita geralmente por pessoas que não conhecem a realidade no campo. É preciso união para manter o jovem no campo e o agricultor no campo. JORGE LUNARDI - EMATER - Comentou que tem um programa do Estado de agroindústria desde o ano 2.000, e que já envolveu mais de 1.000 famílias. Já


se passaram vários anos e administrações e o programa continua. O programa permite legalizar as questões sanitária, ambiental e tributária, que dá direito aos

agricultores

de

vender

os

seus

produtos

para

mercados

não

institucionalizados como supermercados. Isto está impedindo a continuidade desse programa, comercializar pelo próprio produtor. É preciso buscar junto à Secretaria da Fazenda a mudança da lei. A SEFAZ precisa isentar as agroindústrias familiares do pagamento do ICMS, quando da venda de seus alimentos. As leis federais precisam ser implantadas nos municípios, desde que adaptadas. Nos últimos 4 anos a região perdeu mais de 400 agroindústrias pela dificuldade de cumprir a legislação. Incluir na lei do PPCI (Bombeiros) que precisam isentar os agricultores, por se tratarem de pequenas instalações.

VALDIR ROBALO - PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE STº ANTÔNIO DAS MISSÕES -

São vários aspectos que levam o jovem a

abandonar o campo, mais um deles é a burocracia das leis, os preços dos produtos. Existe tecnologia, e um bom trabalho da EMATER, mas faltam recursos. É preciso valorizar os produtos. A burocracia não pode ir de encontro a uma lei maior. As leis precisam partir da base.

SÉRGIO KUTTI PRESIDENTE COOPAX (COOPERATIVA DE PORTO XAVIER) - Segundo o presidente o problema na legislação em Porto Xavier, partindo da cooperativa de mandioca. O produtor pode beber água contaminada, mas tem que levar a mandioca para ser lavada na cidade. No abate de frangos o licenciador não emite a licença mesmo com os frangos já carneados. É preciso aguardar. Os proprietários de aviários podem tomar água contaminada, mas os pintos precisam ter a água clorada.

JOÃO GHISLENE – AGRICULTOR – Comentou que desde 2010, parou de vender para a cooperativa devido a tanta burocracia. Podia vender para sorveteria, mas não podia vender para laticínio. Em 2015, vendia leite para o mercado. Parou de vender.

A fiscalização municipal disse que não podia


vender mais leite na praça e no mercado. O filho saiu da agricultura familiar. Deveria ter um amparo legal do município para poder vender os produtos na praça. Parou de comercializar o queijo. É preciso mudar a legislação. PEDRO JEAN - Todos os produtos são feitos por nós. Para fazer a legalização do vinho precisa legalização em Brasília. Solicita uma lei mais flexível para a comercialização do vinho. A fiscalização dos municípios também dificulta o trabalho.

ENIO MARTINS - É preciso se preocupar também para que o gestor público municipal possa facilitar a comercialização.

DEPUTADO ELTON WEBER - Relator da subcomissão, o deputado estadual Elton Weber, disse que um dos reflexos do atual cenário nas agroindústrias é o comprometimento da sucessão rural. “Foi uma reunião com depoimentos muito fortes de pessoas que acabaram por abandonar a atividade.” Weber acrescenta que o encontro também foi o que apresentou o maior número de sugestões práticas do que pode ser feito para melhorar a situação. Dentre elas, a

simplificação

de

processos de

produção,

a

validação

de

cursos

profissionalizantes e de capacitação como uma das etapas de legalização e adoção de análise somente do produto final quando os controles da propriedade estiverem em dia.


3.7 REUNIÃO SUBCOMISSÃO DE ESTRELA

DEPUTADO ESTADUAL ELTON WEBER – Acredito que estamos chegando ao

final

dos

debates

e

teremos

um

documento

que

se

houver

comprometimento das entidades públicas e privadas irá destravar os gargalos e estimular a sobrevivência e o desenvolvimento de agroindústrias de pequeno porte por meio de modificações nas variadas legislações em vigor no país. Relator da subcomissão, o deputado Elton Weber disse que neste momento já foram colhidos subsídios suficientes para alteração de diversos aspectos da lei como as exigências de infraestrutura e de controle de procedimentos no processamento dos produtos. Além das oito reuniões realizadas desde 28 de agosto em Esteio, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Pinhal Grande, Bom Jesus, Santo Antônio das Missões e FAMURS, um grupo técnico debate como avançar com as modificações na prática. Quero mais uma vez agradecer à Regional que promoveu este encontro que possibilitou reunir quase 150 agricultores familiares, prefeitos, vereadores, pesquisadores, fiscais e técnicos. A subcomissão foi criada para analisar as adequações que serão necessárias nas legislações diversas para que este segmento se mantenha em ascensão. Além dos entraves já verificados nas reuniões anteriores, como excesso de leis, duplicidade de interpretação de regras pela fiscalização, burocracia na emissão de licenças, exigências estruturais em descompasso com o porte dos


estabelecimentos e inexistência de normas adequadas à produção colonial artesanal, o encontro revelou uma peculiaridade: dificuldades também para quem atua na piscicultura. Os relatos são que, com base na legislação federal, a fiscalização está exigindo que piscicultores artesanais que vendem em feiras e no comércio local, possuam abatedouro. Presidente da subcomissão, o deputado estadual Elton Weber, pretende inserir a questão em seu relatório final, previsto para ser apresentado até o final deste mês na Comissão de Agricultura, em Porto Alegre. “Os produtores aqui trabalhavam com filetagem de peixe, era permitido, de um tempo para cá eles não podem mais fazer isso sem ter uma estrutura industrial”, explicou Weber. O Relatou esclareceu que após votação na Comissão de Agricultura, o relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise das sugestões de revisão das leis nos âmbitos municipal, estadual e federal. Também há possibilidade de apresentação de um projeto de lei pelo deputado. NESTOR BONFANTI – VICE-PRESIDENTE DA FETAG-RS -

Elogiou a

iniciativa do deputado em percorrer o interior e discutir critérios com os agricultores, para desenvolver o Estado. Referendou ainda a participação da EMATER nestas atividades. Bonfanti argumentou que algumas agroindústrias estão trocando de município porque consideram que lá as entidades trabalham juntos. É mais harmônico. A Federação é parceira para ajudar a evoluir, mas o Estado, ao invés de contribuir para desenvolver os municípios e as comunidades, está indo no caminho inverso porque prejudica o agricultor. As regras desiludem o agricultor. Não deixam o agricultor produzir porque atrapalham. Há 20 anos atrás as coisas davam certo, mas agora houve um retrocesso. O que alterou o trabalho das agroindústrias? Será que o trabalho das entidades como EMATER, SENAI, SEBRAE não têm valor nenhum? O consumidor não compra produto sem qualidade. E o produtor sabe que precisa agradar o consumidor. Por que não evoluir e fiscalizar somente o produto final? Os melhores fiscais são os consumidores. Os produtores podem vender na EXPOINTER e não podem vender no município vizinho. Será que os consumidores não conhecem um produto de qualidade? MARCELO BRANDOLLI – COORDENADOR REGIONAL DA EMATER - No


Estado, o programa gaúcho vinha numa crescente e parou. Foi incentivado o SUSAF na região. Um prefeito reclamou que gastam 175.000,00 por mês com uma agroindústria, citando o caso de Feliz. O Pavilhão da agroindústria familiar na Expointer foi o melhor por envolver produtos de qualidade e sabor diferenciado. RAMON TIAGO SIQUETTI – REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RS -

Salientou a questão de manter o jovem no campo. Os

colegas da área trabalham com um código sanitário de 1974. Existe uma lei que não tem como não se guiar por ela. Está defasada, mas a expectativa é de que mude. Vem sendo revisada pelo Estado. Talvez tenhamos uma nova lei que venha a se adequar à realidade. Se houver algum questionamento se coloca à disposição para esclarecer. ADRIANO

GUAÍBA

-

REPRESENTANTE

DO

MINISTÉRIO

DA

AGRICULTURA E CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO MAPA DE LAJEADO Se apresentou como veterinário e que veio para colaborar com a discussão. Comenta que as regras que vêm dentro do nível federal são elaboradas de acordo com o códex alimentares, que é um órgão pertencente à Organização Mundial de Saúde. Todos os países signatários precisam acatar as regras em comum, sob pena de sanções internacionais. É de extrema importância o cumprimento. O Brasil é o maior player mundial em agroindústria. Os Estados não podem se menos rigorosos. No dia a dia os órgãos têm obrigação de fazer valer a lei vigente. ATÍLIO PUNTEL – COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO PROGRAMA ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DA SDR – Comentou que a Secretaria vem investindo em agroindústria e agricultura familiar. Quando o agricultor quer vender os seus produtos não pode passar a fronteira do município. A SDR tem recursos e tem investido na agroindústria e na agricultura familiar, mas as dificuldades do agricultor tornam inclusive problemático manter o jovem no campo. O agricultor não consegue vender fora do município porque existe uma lei que vai contra aquilo que o Estado prega. É preciso caminhar na busca do desenvolvimento. A secretaria tem hoje em torno


de cinco milhões de reais que não são aplicados por desistência, porque o agricultor viu que o vizinho investiu e não deu certo. Sugere que os encontros sirvam para ajudar a nortear os recursos disponíveis no Estado. WALMOR – REPRESENTANTE DA SEAPI - Não fomos nós que criamos as leis, mas enquanto sociedade organizada é possível mudá-las. A agroindústria é uma grande riqueza do Estado.

DEPUTADO EDSON BRUM - Em algumas regiões, se não fosse a EMATER, a população estaria abaixo da linha da pobreza. Lembrou a gestão do Elton enquanto presidente da Fetag e Heitor Schuch protegeram a agricultura familiar. O cidadão, através do legislativo é que faz as leis. É preciso ter consciência na hora de votar. A primeira função do parlamentar é fazer leis, aprimorar as leis e fiscalizá-las. Durante 45 anos, e se não fosse a Fetag, os parlamentares ficaram mandando dinheiro para os municípios e não mexeram no Código Florestal, o que prejudicou os agricultores.

Se foi criada uma

subcomissão é porque está havendo problemas. É preciso atualizar as leis. A agricultura familiar é responsável por 50 % dos alimentos no mundo, segundo o Estadão. Quando tem uma fiscalização não se deve revoltar com os responsáveis diretos porque existe uma lei. É preciso sim mobilizar aquelas pessoas, legisladores, e instituições responsáveis por atualizar ou modificar as leis. NILTON ROLANTI - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONCISA. Justifica a presença do Concisa, e lembrou da ocasião em que o prefeito de Estrela procurou o Concisa com a preocupação de que pudessem integrar esse trabalho de discussão da legislação e adequação ao SIM e ao SUSAF, que regem as agroindústrias. O Concisa foi criado em 2004 com o viés da saúde, mas desde 2009, o Concisa foi dividido em Câmaras setoriais que possa discutir em todas as áreas da administração pública no nosso país O Concisa tem 39 cidades consorciadas. Foi criada na última reunião, em 9 de novembro o departamento de inspeção sanitária do Concisa. Vamos trabalhar em cima das leis existentes. O Concisa é apenas uma ferramenta de gestão a serviço


de prefeitos e secretários. Foi criada dentro do Concisa a Câmara Setorial de Agricultura e Meio Ambiente. Essa câmara é composta por 10 pessoas. Dentro dessa comissão, 5 veterinários, já estão trabalhando na organização e discussão da legislação pertinente a essa subcomissão. GILBERTO ZANATTA – PRESIDENTE DO STR DE ENCANTADO - O tema da Agroindústria tem sido trabalhado há muito tempo no sindicato. Temos conhecimento na área da agroindústria e podemos afirmar que na questão da legislação agricultura familiar está andando para trás. Da forma como está a legislação, os abatedouros estão desaparecendo. O SUSAF não funciona. Não serve para a agricultura familiar. Uma empresa em Encantado fechou porque não conseguiu acompanhar a legislação. A grande variedade de salames pode se perder se continuar dessa forma. JOÃO SAMPAIO – REPRESENTANTE DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA EMATER EM LAJEADO. Criticou do fato de ter somente um só regramento técnico para todas as agroindústrias, independente de tamanho. O custo para uma agroindústria que produz 100 litros por dia, é o mesmo para quem produz 500 litros. Com relação à água no leite, como uma agroindústria familiar vai fazer isso, se o leite vai ser utilizado para produzir queijo? Não dá para abrir mão da fiscalização, mas tem que ser mais focada nas boas práticas de fabricação. Uma empresa pequena não pode ter a mesma estrutura de uma empresa grande. Isso é que deve ser discutido. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o Rio Grande do Sul tem mais de 38.000 famílias que processam produtos de origem animal e vegetal e que obtêm renda com isso. Quem são a maioria deles? São aqueles produtores informais que têm uma pequena produção e não conseguem se legalizar. Se não houver uma legislação condizente essas famílias vão continuar na informalidade, sem nenhum tipo de fiscalização ou análise do produto. JÚLIO SAMPAIO - ESCRITÓRIO REGIONAL DA EMATER EM LAJEADO. Há 55 municípios entre os vales do Caí e do Taquari, com 4.516 produtores, com uma área de com 4.600 hectares alagados, e produção média anual de 1.200 toneladas de peixe. O único caminho para vender é para a indústria. Não é esse o objetivo. É possível fazer a distribuição de forma artesanal. Já tivemos


41 feiras municipais, 348 pontos de comercialização de pescado. Peixe fresco. Um volume comercializado de 370 toneladas por semana. Geraram R$ 3.500.000,00 para os produtores, e que retornaram na movimentação do comércio. Com as feiras paradas, o estoque de peixes precisa perder peso. Sugere que se crie uma legislação. Nós precisamos de uma legislação que atenda a produção artesanal. É preciso uma legislação que permita a venda de peixes do produtor para o consumidor. Uma legislação que permita a venda em feiras dos municípios. É preciso atender a que produz peixe cultivado e que trabalha com captura. Um sistema de fiscalização que oriente os processos. Hoje um frigorífico de pequeno porte precisa abater uma média de 500 quilos por dia para ser viável. EMERSON LUCCA - REDE DE COOPERAÇÃO DE IJUÍ - Representa o COREDES e junto com Universidade de Ijuí, constituíram uma rede de agroindústrias. A rede de cooperação tem o objetivo de identificar, discutir e tentar solucionar os problemas da agricultura familiar na região. A importância da agricultura familiar é fundamental. As definições que serão tomadas vão beneficiar as agroindústrias. MÁRCIO MALMANN -

PRODUTOR E VEREADOR EM ESTRELA. É

piscicultor e que foram diretamente atingidos com relação ao fechamento da feira do peixe municipal. Uma legislação deve ser feita considerando a sua aplicabilidade baseada nos fatos. Deve ser olhada a melhor feira. Os produtores devem ser ouvidos antes de se criar uma lei. Há problemas sérios na feira do produtor. Criticou os alimentos industrializados. Lamenta a o fato pois Estrela foi referência no Estado com relação à feira do peixe. HILÁRIO

EIDELWEIN

-

SECRETÁRIO

DO

MEIO

AMBIENTE

E

SANEAMENTO BÁSICO DE ESTRELA - O Secretário lembra que a 20 ou 30 anos atrás os produtores foram incentivados a plantar mato e agora estão colhendo. Dependendo do lugar não cobre os custos. Falam que vem uma legislação prevendo mais gastos o que tornará ainda mais inviável a manutenção dos agricultores no meio rural. O Segundo assunto está relacionado a piscicultura. No passado os produtores faram incentivados a


fundaram uma associação e foi instalada. Começaram a produzir. E quando queriam fazer uma janta para angariar fundos para a associação, foram barrados e não puderam fazer a janta. MARCELO MÜLLER – ESCRITÓRIO DA EMATER DE WESTFÁLIA. Comentou sobre a necessidade de se avançar na legislação. A EMATER tem mais de 490 escritórios no Estado. As agroindústrias passaram pela EMATER. Todos que querem investir morrem quando se deparam com a burocracia. Não é mais possível aceitar a burocracia e a legislação. Sugestão: Por que a ASCAR e a EMATER não podem assumir a tarefa de organizar a legislação e a burocracia? Na Europa a legislação é simplificada. A França tem os queijos mais caros do mundo é são fabricados com técnicas e estruturas milenares. MARCOS ANTONIO – SECRETARIA DA AGRICULTURA DE FARROUPILHA - Uma das coisas que tem sido uma dificuldade no município diz respeito a veterinário concursado. De todos estados dos quais se copiou o SUSAF, hoje está funcionando melhor no Rio Grande do Sul. Permitir que as agroindústrias que tenham SIM possam vender na região. O Brasil pode ter a sua legislação sem seguir regras externas.

LIANE BRACKMANN – PRSIDDENTE DO STR DE TEUTÔNIA – Segundo a presidente é necessário fazer um pacto entre a população rural e população urbana. Se a legislação não viabilizar vai ser feito informalmente.

incompatibilidade entre a OMS e a produção familiar. O produto colonial é mais saudável e mais seguro para o consumo. Falou de soberania alimentar, porque 70% dos alimentos consumidos vem da agricultura familiar. É preciso ser persistente e aproximar cada vez mais o consumidor do produtor. É preciso modificar a legislação. Estamos vivendo a pior crise no leite. Em Santa Catarina existe uma legislação artesanal. Desconhece se existe no Rio Grande do Sul. Questiona porque um produto pode ser vendido na EXPOINTER, e o produtor não pode vender no município vizinho? EDUARDO SPANDEL – PRODUTOR DE ESTRELA. Estes eventos deveriam


ter acontecido antes em Estrela. Segundo ele a feira do produtor sofreu um impacto muito grande com o fechamento de agroindústrias. Não estão sabendo administrar a lei. Os fiscais simplesmente dificultam o trabalho dos produtores. Fazem exigências absurdas. Para finalizar fez um pedido, que se crie uma comissão envolvendo todos os órgãos que atuam na região, para que sigam pelo mesmo caminho. ADERBAL STILL – Produtor -

Coloca a situação dos piscicultores. Hoje

precisam produzir com qualidade e tecnologia. Peixe exige investimentos. Muitos trocaram de atividade para produzir peixes. Quando precisavam comercializar souberam que a feira foi fechada. Solicitou a inclusão dos piscicultores nas discussões. Quando não tem feira são explorados pelos donos de indústrias. ELY HARD - CRIADOR DE PEIXE. Contou com a assistência da EMATER e criou um abatedouro. Comprou câmara fria. Fornecia peixe e vendia. Foi denunciado. Solicitou apoio técnico para se regularizar, mas não adiantou porque dependia de uma lei maior. Foi visitado por 11 pessoas em cinco viaturas que o humilharam e recolheram o peixe. “Quero produzir, mas as instalações estão lacradas”. Tenho mais de 15 ton. de peixe e não pode comercializar.

RAMON TIAGO ZUCHETTI - REGIONAL DE SAÚDE DE LAJEADO Comentou que os produtores têm razão com relação à legislação prejudicial, ela precisa se readequada. Sabem que vai ser criada uma legislação específica para as agroindústrias. Segundo ele, mais de 90% das fiscalizações não requerem obras de muito vulto. O principal motivo das interdições são por questões de higiene. Os fiscais são obrigados a seguir a lei. ADRIANO GUAÍBA -

REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA

AGRICULTURA E CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO MAPA DE LAJEADO - O Brasil é signatário de acordos, e se não quiser fazer parte sofre sanções. A ação fiscal não tem a pretensão de ser simpático. O veterinário


trabalha para o bem estar do ser humano. Enquanto fiscal tem que obedecer às normas. Um regulamento de inspeção industrial de 1952, foi renovado o decreto em 2017. Na região todos os proprietários e técnicos foram avisados de que a partir de 27 de novembro teriam que solicitar o SIF. No entanto a maioria das instalações não atende às exigências do SIF. A partir de 28 de novembro não existirão mais Estabelecimentos Relacionados. O produtor pode optar por pedir o registro no SIF, ou pode partir para um registro a nível estadual ou municipal. O Decreto 5.741/2006 – SUASA – Esta questão de política para a agroindústria de pequeno porte tem que ser regulamentada posteriormente. Lei 11.326 – Estabelece as políticas de agroindústria familiar e de pequeno porte. LUCIANO CARMINATTI COORDENADOR REGIONAL DO VALE DO TAQUARI DA FETAG RS – Nas agroindústrias os produtos são de alta qualidade. Segundo ele as agroindústrias familiares precisam de um tratamento diferenciado. A legislação a nível de Estado cai na Secretaria de Agricultura. Se a EMATER assumisse, as coisas iriam funcionar. Se não mudarmos a lei não haverá mais agroindústria. FRANKLIN - Com a união do Concisa e outras instituições é possível mudar mas a fiscalização do MAPA tem que ser parceira.

3.8 REUNIÃO FAMURS


Uma reunião de trabalho sobre a necessidade de ajustes em legislações que disciplinam a produção, venda e trânsito de produtos de agroindústrias familiares reuniu-se na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, em Porto Alegre no dia 30 de novembro, para discutir com as demais entidades ligadas ao setor, e as respectivas entidades públicas que exercem o poder de fiscalização e inspeção, assim como, a coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Estadual, para construir uma agenda positiva de encaminhamentos e sugestões que possam convergir na busca de soluções exequíveis para as agroindústrias em questão. O relator da Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, Elton Weber, o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, e da Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual Caroline Vaz. Também participaram representantes da Vigilância Sanitária, EMATER-RS, FETAG-RS e das Secretarias de Agricultura, Pesca e Irrigação (SEAPI), a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e a Secretaria da Saúde. De acordo com Weber, a reunião deixou clara a necessidade de construir leis focadas na garantia segurança alimentar, reduzindo a burocracia documental, taxas e exigências de edificação que não interferem na qualidade e sanidade da produção. “O diálogo foi bastante positivo, considerando o


consenso à mesa de que são preciso adequações da legislação para que os agricultores familiares e artesanais possam seguir na atividade, porque o que ouvimos nas sete reunião da subcomissão até agora é muito desestímulo”, enfatizou Weber. Temas como padronização da fiscalização e estabelecimento de análise de risco pautaram a reunião. O prefeito Salmo Dias de Oliveira reforçou que as agroindústrias são importante na geração de emprego e sucessão rural no Interior. Ele apoia mudanças: “Tenho certeza que os prefeitos estão dispostos a fazer a sua parte, temos que encontrar convergências.” A promotora Caroline Vaz reafirmou que o Ministério Público vem cumprindo a legislação e que se as regras são inadequadas têm de ser modificadas. Ela ressaltou que considera importante a discussão levantada pela Subcomissão e espera que as sugestões a serem apresentadas até o final de novembro fortaleçam a linha técnica, preservando os direitos de agricultores e consumidores. O grupo ficou de fazer mais uma reunião para debater o tema. Atualmente, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, o Estado tem apenas 1.086 agroindústrias regularizadas.

3.9 REUNIÃO DE TRABALHO NA SEAPI


Entre as reuniões agendadas nos municípios tive a oportunidade de me reunião com algumas entidades e técnicos da área para discutir os gargalos e as alternativas que desburocratizem 4 VISITAS TÉCNICAS

Agroindústria


Figura 1- AgroindĂşstria de embutidos


Em visita à agroindústria o deputado Elton se deparou com a burocracia que é para se manter uma estrutura aberta dentro dos parâmetros que são exigidos pelo sistema de fiscalização e inspeção sanitária. Segundo o Parlamentar há um preciosismo desacerbado em relação a algumas exigências que são apresentadas sem que para isso o empreendedor tenha tempo para se adaptar. A demais consideração que foram exaradas durante as auditivas da Subcomissão estão sintetizadas e foram inseridas nas recomendações do presente relatório.

Feira do Peixe de Estrela A feira Foi realizada a 1ª feira do peixe vivo foi realizada em 1989. Foram comercializados 60 kg de carpas na Praça Henrique Roolart.

Até 1992 as feiras eram realizadas apenas nas quintas-feiras Semana Santa. De 1993 à 1995 as feiras passam a ser média

de 300kg/feira.

da

mensais, com venda


A partir de 1996 até 2001 aconteceram duas feiras mensais, com venda de 450 kg/feira. Foram construídos dois

tanques de alvenaria e

instalações para abate e limpeza dos peixes.

Em 1997 foi realizado o Seminário Regional de Piscicultura e o primeiro Jantar do Peixe.


Nos anos de 2002 e 2003 as feiras passam a ser semanais e intercaladas nos bairros Boa União e Indústrias (36 feiras ano). Em 2004 foram feitas as instalações da feira do peixe.

E posteriormente em 2005 foi construído o pavilhão que atualmente acontece a feira do produtor de Estrela.


Entre 2013/2014 – Feira do Peixe e a Feira do Produtor passaram por novas reformas com investimentos do Governo do Estado (SDR) através dos Programas RS pesca e aquicultura, e Regionalização do abastecimento, com contrapartidas da União dos Produtores Feirantes de Estrela(UPFE) e da Prefeitura Municipal de Estrela. Situ

ão atual

da

piscicultura no município Nº de


açudes: 750 Lâmina d’água: 175,4 ha Nº de produtores: 200 N° de participantes na feira: 40 Produção: 35 a 40 t/ano

Açudes de grande porte e pequeno porte.

Logística de transporte

Comercialização


Sala de abate/manipulação (SIM).

Responsabilidade das entidades: Secretaria Municipal de Agricultura (SMAG)- Responsável pela organização, execução, SIM. EMATER – projetos, fomento, oficinas/cursos/capacitação, execução de políticas públicas. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico (SMMASB) – licenciamentos ambientais.

SITUAÇÃO ATUAL:


 Desativada;  Produtores sem ter onde comercializar os peixes dos viveiros e açudes;  População

em

geral

sem

acesso

à

peixes

de

qualidade/quantidade/preço adequado;  Investimento de dinheiro público do Estado realizado na feira do peixe sendo desperdiçado;  Indignação da sociedade.

5 CONSIDERAÇÕES Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo – SDR, importância da agricultura familiar é cada vez mais evidenciada por políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida destas famílias. A criação do Programa de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, “Sabor Gaúcho”, hoje transformado em Política Estadual de Agroindústria Familiar, criada pela Lei Estadual nº 13.921, de 17 de janeiro de 2012, e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) criado pela Lei Federal nº 10.696 de 02 de julho de 2003 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009, são bons exemplos de políticas públicas que priorizam a agricultura familiar. Entretanto, é necessário evoluir para que possamos dar mais segurança aos nosso agricultores e acesso à mercados para que consigam colocar suas mercadorias. Não queremos desfazer o que está criado, queremos ampliar. Além de reconhecer as dinâmicas de desenvolvimento local, estas ações precisam demonstrar respeito aos valores de uma agricultura voltada à diversificação dos sistemas produtivos e do meio ambiente, com seu foco na agroecologia e principalmente, que leve em consideração as questões culturais e regionais em seus produtos. Nos orgulhamos tanto do nosso chimarrão e do churrasco, queremos nos orgulhar ainda mais dos nosso produtos da agricultura familiar. Incorporar sabores e saberes locais. Resgatar receitas que atravessaram o atlântico e ainda fazem sucesso em nossas comunidades.


O Estado desenvolveu uma série de medidas para facilitar a implantação e a legalização de agroindústrias familiares no Rio Grande do Sul. Para isso, o Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), criado pelo Decreto Estadual nº 49.341 de 5 de julho 2012, oportuniza linhas de crédito aos agricultores familiares para amplia a participação dos agricultores familiares no PAA e no PNAE. No entanto, isso não está sendo suficiente. A burocracia está corroendo todos os avanços que já foram construídos. É necessário voltar a oferece serviços de orientação para regularização sanitária e ambiental com a disponibilização de perfis agroindustriais, layout de rótulos, entre outros que sejam simplificados e de interpretação única. Não podemos admitir que tenhamos opiniões diferentes sobre o mesmo projeto. Precisamos disponibiliza novos espaços de comercialização local e também e apoiar feiras de expressão regional, estadual e nacional. O governo precisa voltar a subsidiar os cursos de qualificação nas áreas de gestão, boas práticas de fabricação e processamento dos alimentos e ampliar a assistência técnica para elaboração de projetos de regularização sanitária e ambiental. Os Serviços de Inspeção Municipais (SIM) precisam ser qualificados e orientados. Temos que implantar e reestruturar o Programa de acesso ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), pertencente ao Sistema Unificado de Sanidade Agropecuária (SUASA), para que os municípios tenham viabilidade técnica e econômica nesses projetos. O

fortalecimento

da

agricultura

familiar

através

da

agroindustrialização e a participação em feiras fundamenta-se na sua importância

econômica,

social,

cultural

e

também

potencializa

o

desenvolvimento sustentável, econômico e social das famílias do meio rural.


6 RECOMENDAÇÕES Com o objetivo de apoiar, fortalecer e ampliar a comercialização dos produtos da agricultura familiar a Subcomissão apresenta sugestões de adequações da legislação vigente e de procedimentos administrativos de órgão públicos, a qual considera indispensável para simplificar o acesso desses agricultores

familiares

nos

programas

e

políticas

públicas

de

agroindustrialização que de fato valorizam o trabalho rural, a agregação de valor, a produção primária, a geração renda e a melhoria da qualidade de vida no meio rural, fatores determinantes para a sucessão rural familiar. 

Agroindústrias familiares de pequeno porte de processamento

artesanal Um dos temas recorrentes nas reuniões foi a indicação de que é necessário e premente reformular e separar os procedimentos de regularização da atividade de agroindústria familiar, em especial, a de “produção artesanal” realizada pelos agricultores familiares das demais indústrias do setor da alimentação. Esta é uma questão relevante, tendo em vista a necessidade de preservar o saber fazer dos agricultores familiares e garantir os aspectos geográficos, culturais e étnicos presente nos “produtos artesanais”. Manter viva as receitas tradicionais e o modo de produção artesanal é, sem dúvida, uma obrigação de toda a sociedade com as gerações futuras. A realidade atual mostra que há um crescente interesse da sociedade por esses produtos e que permite uma melhoria da renda dos agricultores familiares. Por outro lado, a legislação e os procedimentos administrativos exigidos dificultam


e até inviabilizam a legalização da atividade exercida por esses agricultores familiares. Diante desse cenários sugerimos as seguintes adequações: a)

Que seja reconhecido o saber fazer dos agricultores familiares e

que se permitida a produção e a comercialização dos “produtos artesanais” elaborados com a orientação de processos mínimos e de boas práticas de fabricação, sem a necessidade de adição de conservantes ou mesmo submetido a tratamentos semelhantes aos produtos industrializados. b)

Que seja reavaliada a sua “vida-de-prateleira”, dos produtos

artesanais como forma de incentivo a esta nova forma de produção, desde que se mantenha a garantia real de inocuidade no qual um produto alimentício se mantém seguro, cumpre a declaração nutricional contida no rótulo e retém suas características sensoriais, químicas, físicas e microbiológicas quando estocado dentro de determinadas condições sem oferecer risco à saúde; c)

Que seja respeitada a legislação atinente que permite a produção

artesanal nas dependências do produtor desde que haja garantia de manutenção da qualidade e isolamento da área de produção durante a fabricação do mesmo; d)

Revisão da legislação de forma que se possa padronizar os

procedimentos de instalação, fiscalização e inspeção de agroindústrias e produção artesanal; e)

Criar um programa de incentivo para as “agroindústrias familiares

de pequeno porte de processamento artesanal”. 

Agroindústria

familiar

e

microempreendedor

individual,

microempresa ou de empresa de pequeno porte A manutenção de um tratamento diferenciado das agroindústrias familiares e microempresas de pequeno porte são cruciais para a manutenção dessas atividades frente as demais produções industriais, principalmente no que dizer respeito as legislações sanitária, tributária e ambiental. Este diferimento se


justifica na medida em que estas empresas são mantenedoras, principalmente, de mão-de-obra familiar e utilizam-se de matéria prima própria para a elaboração de seus produtos conforme prerrogativa da legislações vigente. Como forma de garantia a equidade dessas agroindústrias, sugere-se: a)

Revisar a necessidade e a periodicidade de análises laboratoriais,

de produtos de agroindústria inseridas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar - PEAF, que estejam adotando ferramentas de controle e sistemas de gerenciamento tais como Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO); b)

Reavaliar a necessidade de análises laboratoriais de água

potável quando a mesma for fornecida por empresas que detenham a concessão de distribuição ou associações, desde que estas façam as devidas análises periódicas que garantam a qualidade da água; c)

Para aqueles que se utilizem de água potável e não tratada por

entidade devidamente habilita, que haja um programa de subvenção dessas taxas como forma de minimizar os custos de produção. d)

Permitir que os empreendimentos inseridos no Programas

Estadual de Agroindústria Familiar – PEAF, identificados pelo selo “Sabor Gaúcho”, possam comercializar seus produtos de origem animal em todo Estado com livre transito intermunicipal; e)

Para que os empreendimentos inseridos no Programas Estadual

de Agroindústria Familiar – PEAF, identificados pelo selo “Sabor Gaúcho”, possam atender a demanda da alínea “d” deverão se submeter a reciclagens periódicas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO), a cada 24 meses. f)

No Programas Estadual de Agroindústria Familiar – PEAF, o

agricultor familiar que não produz sua matéria prima e adquire a mesma de terceiros, ainda assim será considerado renda agropecuária


para efeitos de enquadramento na Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. 

Feiras Municipais da agricultura

- Horticultura: a) Permitir a comercialização em feiras municipais de agricultura os produtos

de

origem

vegetal,

fracionamentos

e

minimamente

processados, desde que estejam sendo orientados pela assistência técnica e estejam adotando as boas práticas de fabricação (BPF) e Boas Práticas Agrícolas (BPA) sem a necessidade de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); b)

Que o Executivo autorize a comercialização dos produtos da

agricultura familiar e agroindústria artesanal, em feiras locais, sem a necessidade de emissão de alvará e demais licenças pertinentes, e, seus custos adicionais, para os agricultores participar em feiras municipais e regionais. - Piscicultura: a) Que o pescado cultivado em propriedade familiar, na relação produtor consumidor, seja tratado como um produto artesanal e não industrial; b) Criar uma legislação para a comercialização de peixes do produtor para o consumidor (venda de peixe vivo) e que permita a venda de peixe do produtor ao consumidor (peixe vivo/abatido-eviscerado/fresco). c) Criar uma legislação que permita comercialização de peixes do pescador artesanal para o consumidor (venda de peixe vivo), e que também a venda de peixe diretamente ao consumidor (peixe vivo/abatido-eviscerado/fresco)

- Bebidas a) Permitir a comercialização de bebidas alcoólicas via talão de produtor, como forma de redução da carga tributária, que hoje chega a 92%. Esta


excepcionalidade vem ao encontro do que já está sendo praticado em relação à sucos e vinhos colonial; b) Criar um programa de formalização destas agroindústrias como forma de incentivar a legalização da atividade.  Alvarás Sanitários a) As atividades de agroindústria familiar, empreendedor rural familiar e a produção artesanal possam requerer cadastramento e a inclusão das atividades, perante os órgãos responsáveis, em procedimento único, simplificado e integrado, em plataforma online na rede de computadores, como forma agilizar e desburocratizar a regularização dos respectivos registros

e

de

acordo

com

a

RESOLUÇÃO

DA DIRETORIA

COLEGIADA – RDC N° 153, DE 26 DE ABRIL DE 2017, (RDC 49 /2013 da Anvisa), que dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências. b) Padronização dos vencimentos dos alvarás de forma que haja uma data única de renovação dos mesmos em todo o Estado.

 Fiscalização e inspeção a) Que a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação revise o Decreto Estadual 49.339/2012, que regulamenta a Lei 13.825, de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF-RS, e dá outras providências, de forma que permita o transito de intermunicipal dos produtos de origem animal e fique a critério da SEAPI apenas a atribuição de regulamentar o sistema e qualificar os municípios para atender a legislação. Por sua vez os municípios ficam responsáveis pela indicação de um técnico responsável e a estruturação mínima para atender a legislação. b) Que a competência pela fiscalização e inspeção sanitária das agroindústrias familiares do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF) seja exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR;


c) Qualificar os sistemas de inspeção e fiscalização (municipal e estadual) como forma de padronizar os procedimentos para a criação e funcionamentos das agroindústrias familiares e de produção artesanal. d) Promover alteração no Inciso V, Art. 14 do Decreto nº 49.340 de 05 de Julho de 2012, que regulamenta a LEI N.º 13.825 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011, que instituiu o SUSAF-RS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), de forma a permitir a contratação de veterinários sem a necessidade de ser concursado para exercer a responsabilidade sobre o serviço de inspeção de forma local ou em consórcios regionais e que seja permitido que

os empreendimentos integrantes do Programa Estadual de

Agroindústria Familiar – PEAF, identificados pelo selo “Sabor Gaúcho”, possam comercializar em todo o Estado produtos de origem animal e com livre transito intermunicipal. e) Readequação do Código Sanitário do RS f) Dispensa de contratação de responsável técnico pelas agroindústrias familiares incluídas no PEAF pela apresentação de Declaração de Assistência Técnica e Extensão Rural do órgão oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural e o certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO); g) Que agroindústrias familiares, empreendedor rural familiar e a produção artesanal, assessoradas por uma assistência técnica e inseridas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar – PEAF, identificados pelo selo “Sabor Gaúcho”,  Estruturação e assistência técnica a) Desencadear um processo de organização

da

produção,

com

assistência técnica suficiente, com linhas de crédito (sem burocracia no acesso) e envolver os poderes públicos: municipal, estadual e federal. b) Que o Governo do Estado amplie os programas de incentivo a agroindustrialização através de programas específicos de fomento ao setor.


c) Reativar o programa de financiamento para novas agroindústrias e à comercialização de seus produtos. d) Que o governo retome o subsidio de cursos de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO) e Boas Práticas Agrícolas (BPA) nos centros de treinamento da EMATER. e) Criar um programa de desoneração tributária para as pequenas agroindústrias familiares e produção artesanal e/ou criar um tratamento tributário específico para as mesmas a fim de que o pequeno agricultor não perca a condição de segurado especial da previdência social. f) Criar e ampliar os programa de capacitação e profissionalização dos pequenos empreendimentos, além de promover o teinamento de gerenciamento para os agricultores. g) Isentar de licenciamento ambiental as agroindústrias familiares de baixo impacto ambiental com área de até 250m², assim definidas na resolução CONAMA 385/2006. h) Dispensar de laudo de desratização, desinfecção e limpeza de caixa d’água os empreendimentos que se submeteram aos cursos de Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimento Padrão de Higiene Operacional 7.

(PPHO), e se submetam a reciclagens periódicas a cada 24 meses. CONCLUSÕES Ao longo dos últimos anos, houve uma redução expressiva na renda dos

agricultores

familiares,

principalmente

daqueles

que

se

dedicam

exclusivamente à monoculturas as quais estão cada vez mais ligadas às commodities agrícolas. Isto deve-se, em grande parte, a seus sistemas produtivos que se caracterizam por um baixo nível de diversificação, pouca integração entre a produção animal e vegetal e reduzido grau de agregação de valor aos produtos. Parcela significativa destes produtores é mera fornecedora de matérias-primas para as grandes agroindústrias e, ao longo dos anos, enfrentam sérias dificuldades em relação à sua capacidade de reprodução social e de qualidade de vida. Ao mesmo tempo, verifica-se uma procura


crescente dos consumidores por produtos de origem agrícola e pecuária com agregação de valor por intermédio de classificação, padronização, embalagem, processamento agroindustrial, saudáveis e ecológicos e formas diferenciadas de valorização das culturas e tradições locais. Mesmo tendo evoluído de forma significativa, este tema ainda carece de debates em torno da construção de um novo marco regulatório para as agroindústrias familiares, em especial, a produção artesanal. Este novo modelo precisa admitir a criação de um “novo conceito de produção”, que permita a garantia resultados, a inocuidade dos produtos ofertados, e ao mesmo tempo incentive

a

manutenção

das

familiar

no

meio

rural

com

renda

e

sustentabilidade, sem interferir nos meios culturais que a trouxeram até o presente momento, mas, principalmente permita a manutenção da simplicidade dos processos históricos de fabricação. A intervenção do governo e da sociedade civil organizada precisa se perene e planejada de modo a garantir a estas famílias uma opção segura e duradoura, utilizando-se de forma equilibrada das dimensões e imposições econômica, mas assegurando a equidade social, ambiental, institucional, política, espacial e cultural desse modo de viver. A agroindustrialização da produção pelos próprios agricultores familiares é uma ação facilitadora do processo de geração de oportunidade de trabalho e de renda e consequentemente da inclusão social e sucessão familiar. Os produtos oriundos das pequenas agroindústrias são competitivos e se diferenciam dos demais pelo seu processo de produção e suas características intrínsecas - ecológicas, sociais, culturais, organolépticas, nutricionais, éticas, artesanais entre outras. Essas características incorporadas aos alimentos é uma forma de diferenciá-los dos demais produtos, numa associação com o local de sua produção e com o "saber-fazer" dos agricultores, conferindo-lhes sabor peculiar, apreciado por um grupo cada vez maior da população. É cada vez mais necessário e notório a manutenção desse saber local. Essa diferenciação tem sido apontada como uma importante estratégia para a inserção e ampliação do espaço no mercado. Esta distinção, entretanto, não é suficiente. É necessária a promoção de uma nova e mais


estreita relação da pequena agroindústria com os consumidores. Esta relação terá como base em um conceito de produção, o “artesanal”.

Esta nova

categorização dos produtos, não é para permitir a perda de qualidade dos produtos que chegam à mesa dos consumidores e sim será constituindo como forma de enaltecer e fortalecendo marcas locais da agricultura familiar, associadas à sua cultura e à sua realidade. Isto pode representar o início de um processo de consolidação de uma nova visão de qualidade dos alimentos, associada à saúde e à qualidade de vida e ao resgate cultural. Esse novo conceito de produção reafirma a qualidade dos produtos e pode representar também uma contribuição para um processo de reeducação dos hábitos de consumo e a ampliação do espaço da agroindústria dos agricultores familiares no mercado. Ao mesmo tempo não podemos conceber que a agroindustrialização seja a solução única e imediata solução aplicável para a geração e distribuição de renda e agregação de valor à produção dos agricultores familiares. É necessário um planejamento e um acompanhado contínuo dos produtores para que diminuam os insucesso dos empreendimentos, dentre os quais destacamse: ausência de estudos de viabilidade na implantação; ausência de economia de escala na comercialização e/ou inadequação da escala da agroindústria com o mercado; a indisponibilidade de matéria-prima, mão-de-obra, capital, equipamentos e instalações; a falta de padronização e de qualidade; a descontinuidade da oferta; a baixa capacidade gerencial em todas as etapas do processo produtivo; o baixo nível de organização; a pouca disponibilidade de infraestrutura pública; a inadequação e o desconhecimento das legislações sanitária, fiscal, ambiental e tributária; e a ausência de suporte creditício para a estruturação produtiva e o capital de giro. De maneira geral, as agroindústrias e a produção artesanal necessitam cada vez mais do apoio institucional para que possam se tornar viável. A implantação de agroindústrias é uma das alternativas econômicas para a permanência dos agricultores familiares no meio rural e para a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável, que pensa o rural como um todo e não como um mero espaço ligado à produção agrícola.


____________________________________ Elton Weber - PSB Relator

EQUIPE TÉCNICA DA SUBCOMISSÃO

Alexandre Batista Scheifler Chefe de Gabinete de Liderança

Patrícia Meira Jornalista


Colaboradores Jocimar Rabaioli – FETAG-RS Guilherme Velten Junior – FETAG-RS Renato Cougo dos Santos – Emater/RS-Ascar Marcelo Antônio Araldi Brandoli – Emater/RS-Ascar João Alfredo de Oliveira Sampaio – Emater/RS-Ascar

ANEXO I (Legislação atinente)

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N° 153, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - ANVISA - Dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades

econômicas

sujeitas

à

licenciamento, e dá outras providências.

vigilância

sanitária,

para

fins

de


INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 16, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA-RDC N° 61, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e dá outras providências.

LEI Nº 7.889, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989 - Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.013 DE 29 DE MARÇO DE 2017 – MAPA - Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5 DE 14 DE MARÇO DE 2017 – MAPA - Dispõe sobre requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependências e equipamentos de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16 DE 23/06/2015 - MAPA Estabelece,

em

todo o território nacional, as normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referente às agroindústrias de pequeno porte.

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a política agrícola.


DECRETO Nº 8.445, DE 6 DE MAIO DE 2015 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006. Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 DE 25 DE AGOSTO DE 2013 - SEAPA Aprova os requisitos para adesão de Consórcio Público ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal, e de Pequeno Porte – SUSAF - RS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 CONSELHO GESTOR DA SEAPA

Aprova os requisitos para adesão dos

Municípios ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal, e de Pequeno Porte – SUSAF - RS

RESOLUÇÃO-RDC N° 49, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências.

LEI N.º 13.921, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul.

LEI N.º 13.825 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011. (Atualizada até a Lei n.º 13.921, de 17 de janeiro de 2012). Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual


de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, SUSAFRS, e dá outras providências. DECRETO Nº 49.340, DE 05 DE JULHO 2012. (Publicado no DOE nº 130, de 06 de julho de 2012). Regulamenta a Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-RS -, e dá outras providências.

DECRETO Nº 49.338, DE 05 DE JULHO 2012 - Regulamenta a Lei nº 13.922, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/RS, e institui o Comitê Gestor da Compra Coletiva/RS e dá outras providências.

DECRETO Nº 49.341, DE 05 DE JULHO 2012 - Cria o Programa de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, institui o selo de marca de certificação “Sabor Gaúcho” e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 21 DE JUNHO DE 2013 – Regulamenta o Programa Estadual de Agroindústrias do Rio Grande do Sul, o uso do selo de marca de certificação “Sabor Gaúcho” e dá outras providências.

LEI Nº 11.326 DE 24 DE JULHO DE 2006 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.


DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências

LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências

LEI Nº 10.691 DE 09 DE JANEIRO DE 1996 - Dispõe

sobre

a

Inspeção

e

Fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande Sul.

DECRETO Nº 39.688 DE 30 AGOSTO DE 1999 - Regulamenta a Lei nº 10.691, de 09 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul. LEI Nº 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 - Altera a Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.

LEI Nº8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a Política Agrícola

LEI Nº 15.027, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande Sul, revoga a Lei nº 10.691, de 9 de janeiro de 1996, e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

DECRETO Nº 53.646, DE 20 DE JULHO DE 2017 - Altera o Decreto nº 53.403, de 16 de janeiro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação.


LEI Nº 14.486, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 - Institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica e dá outras providências.

DECRETO Nº 50.305, DE 8 DE MAIO DE 2013 - Institui o Programa Gaúcho de Compras para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e da Economia Solidária – Compra Coletiva.

DECRETO

49.948,

DE

12

DE

DEZEMBRO

DE

2012

-

Regulamenta a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul, cria o Comitê Gestor e dá outras providências.

LEI N.º 13.922, DE 17 DE JANEIRO DE 2012 -

Estabelece a

Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/RS.

LEI N.º 13.845 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 - Assegura a oferta de alimentação saudável e adequada para todos os usuários de serviços de alimentação públicos e dá outras providências.

LEI Nº 13.515, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pecuária de Corte Familiar e dá outras providências.

DECRETO Nº 48.316, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 - Regulamenta o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pecuária de Corte


Familiar - PECFAM, instituído pela Lei nº 13.515, de 13 de setembro de 2010, e dá outras providências.

LEI N.º 13.601, DE 01 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

DECRETO Nº 48.012, DE 1 DE MAIO DE 2011 - Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, e dá outras providências.


ANEXO II (OfĂ­cios encaminhados)

Relatório Subcomissão das Agroindústrias Familiares  
Relatório Subcomissão das Agroindústrias Familiares  

Relatório final da Subcomissão das Agroindústrias Familiares na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa...

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