Edição Mai./ Jun. de 2010 by ascom crmdf

Ano VIII nº 3 mai./jun. de 2010 ISSN 1807-7285

Orgão de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal www.crmdf.org.br - crmdf@crmdf.org.br

Interdição do HRSam

Revista

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Expediente Ética Revista ISSN 1807-7285 Ano VIII, n.º 3, mai./jun., 2010 Órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal Diretor responsável Antônio Carvalho da Silva - antocarva@msn.com CONSELHO EDITORIAL Alexandre Morales Castillo Olmedo Alexandre Cordeiro Duarte Xavier Antônio Carvalho da Silva Dimitri Gabriel Homar Edna Márcia Xavier Iran Augusto Gonçalves Cardoso Jornalista responsável - Viviane C. Viana - RP 3081 / SJP DF Editoração eletrônica - Cartaz Publicidade Arte e diagramação - Marcelo Rubartelly Fotolitos e impressão - Kako Gráfica e Editoração Periodicidade - Bimestral Tiragem - 10.000 exemplares CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DF Diretoria Presidente - Alexandre Morales Castillo Olmedo Vice-Presidente - Iran Augusto Gonçalves Cardoso 1.º Secretário - Dimitri Gabriel Homar 2.º secretário - Alexandre Cordeiro Duarte Xavier Tesoureira - Edna Márcia Xavier Departamento de Fiscalização: Ely José de Aguiar Felipe Dias Maciel Diniz Gustavo Bernardes Corregedoria Denise Prado Alvarenga Mirza Maria Moreira Ramalho Gomes Rian Pascoal Campelo

Sumário Palavra do Presidente. .....................................................................................................2 Opinião do Conselheiro....................................................................................................3 Ouvidoria. ..........................................................................................................................5 Resolução CFM.................................................................................................................6 Notas............................................................................................................................... 28

Nova Diretoria do CRM-DF

Médicos recebem orientações sobre negócios em saúde

Ouvidoria Ícaro Alves Alcântara - Coordenador Conselheiros ALAN ANTUNES PINTO ALEX FABIANE CASTANHEIRA ALEXANDRE CORDEIRO DUARTE XAVIER ALEXANDRE MORALES CASTILLO OLMEDO ANTONIO CARVALHO DA SILVA CAMILO DE LELIS DE MELO CHAVES JUNIOR DANILO LIMA TORRES DAVI CELSO DE SOUZA CRUZ RODRIGUES DENISE PRADO DE ALVARENGA DIMITRI GABRIEL HOMAR EDNA MARCIA XAVIER ELY JOSE DE AGUIAR FABIO ZANFORLIN BUISSA FARID BUITRAGO SANCHEZ FELIPE DIAS MACIEL DINIZ GERIVAL AIRES NEGRE FILHO GUSTAVO BERNARDES ICARO ALVES ALCANTARA IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO JAIME MIRANDA PARCA JAIR SHIGUEKI YAMAMOTO JOSE DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA JOSE NAVA RODRIGUES NETO JOSE RICARDO SIMOES JOSELIA LIMA NUNES LEONARDO RODOVALHO LEONILDA MARION LUCIA ELMARA MARTINS PARCA LUIZ ANTONIO RODRIGUES AGUILA MARCELA AUGUSTA MONTANDON GONCALVES MARCELO SALOMAO ROXO MARCIO SALOMAO ROXO MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA MARIA DA CONCEICAO PINTO CORREA ALVES MIRZA MARIA MOREIRA RAMALHO GOMES PROCOPIO MIGUEL DOS SANTOS RENATO ALVES TEIXEIRA LIMA RIAN PASCOAL CAMPELO RICARDO THEOTONIO NUNES DE ANDRADE ROBERTO DE AZEVEDO NOGUEIRA ROGERIO NOBREGA RODRIGUES PEREIRA TATIANA MIRANDA LEITE DE SIQUEIRA ENDEREÇO Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal SRTVS Quadra 701 – Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Bloco II, 3.º andar, salas 301-314, Brasília-DF- CEP 70340-906 Tel.: (61) 3322-0001 Fax: (61) 3226-1312 E-mail: ascom@crmdf.org.br

CRM promove curso

de ética médica

16 HRSam é

parcialmente interditado

Artigo - Política brasileira de combate

Artigo - Pacientes órfãos

ao câncer

Publicação de interesse cultural e distribuição gratuita. Permitida a reprodução total ou parcial dos textos, desde que seja citada a fonte. As matérias e os artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da diretoria do CRM-DF. Os artigos para a Ética Revista devem ser enviados para o endereço do CRM-DF (crmdf@crmdf.org.br) ou para o endereço eletrônico da instituição (ascom@ crmdf.org.br). Caberá ao Conselho Editorial aprovar a publicação. A Ética Revista adota as normas oficiais do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da ABNT, do INMETRO e as normas de Vancouver (bibliografias).

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Palavra do Presidente

“O homem é uma ponte...”

Alexandre Castillo Presidente do CRM-DF

“O que é grande no homem, é que ele é uma ponte e não um fim”. Com essa frase Nietzsche, em “Assim falou Zaratustra”, define nossa passagem. Digo isso porque hoje concluo o meu mandato de presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, com a convicção do dever cumprido. Sinto-me orgulhoso pelo pioneirismo de ter liderado um grupo que revolucionou a mentalidade até então arraigada no CRM-DF: a de que esta autarquia teria função meramente punitiva, a de que “o CRM não perdoa, processa!”. Vejo realizado o meu pensamento de que expor o colega a um tribunal não é a melhor maneira de se resgatar a dignidade da medicina, de que o processo não é um meio de se resolver picuinhas, nem de se combater adversários políticos, mas sim um

instrumento que deve ser reservado àqueles que manifestem distúrbios de conduta e de caráter. É bem verdade que, nesse sentido, fui criticado por alguns, por aqueles poucos que gostam de ver o colega na frigideira, mas confesso que esse tipo de crítica me faz bem. O CRM-DF hoje é uma instituição revigorada, uma autarquia que cumpre o seu papel previsto em lei, que defende a sociedade, que fiscaliza, que respeita o médico na iniciativa privada, que interdita hospital público por falta de condições de trabalho. É um órgão que incentiva a união da classe, que estimula a conciliação entre litigantes, que orienta e que, de forma pioneira, vai ao nascedouro do médico – a faculdade – para ministrar cursos de ética. Hoje passo o bastão para meu colega Iran Augusto Gonçalves Cardoso, um grande pediatra, legitimamente eleito, que a partir de

junho deste ano assume a responsabilidade de capitanear esta nau. O faço com a convicção de que entrego o leme a um médico firme em seu ideal e comprometido com a saúde no Distrito Federal. O mandato de presidente do CRM é um exercício ora solitário, ora atribulado. É uma posição alvo de muitas cobranças, é um cargo que, apesar da liturgia, não dá ao mandatário poder suficiente para a solução de todos os problemas, mas proporciona a oportunidade da livre expressão de sua convicção. Fico à disposição do novo presidente, como seu conselheiro e corregedor, enquanto continuo minha caminhada a serviço da comunidade e da classe médica, a quem agradeço imensamente o companheirismo, o apoio e a amizade recebidos. Muito obrigado. Alexandre Castillo Presidente do CRM DF

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Opinião do Conselheiro

Carreira de estado já!

Antonio Carvalho da Silva é médico formado pela Universidade de Brasília, com “fellowship nell’Universitá

A fim de tratar da moribunda Saúde Pública Brasileira, que tem diagnóstico firmado e tratamento conhecido, é preciso vontade política. Não obstante sabermos que o Governo é sensível ao problema, é necessário muito mais do que sensibilidade. É preciso QUERER – coisa que não temos visto! O assunto não é novo e, apenas procurando ser mais atual, podemos dizer que o diagnóstico foi firmado em 1988, quando da Promulgação da Constituição Federal. Ali, já havia a determinação da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em aditamento, mais tarde, foi encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto de Emenda Constitucional número 29 (EC 29, que visava viabilizar as fontes de recursos para o sistema). A EC 29 até hoje “perambula” (não entendo que possa estar tramitando ainda, após tantos anos) pelos cor-

redores do Congresso, à espera de aprovação. Para driblar as dificuldades do financiamento da saúde, o artifício utilizado pelo governo anterior, foi a criação da CPMF, contribuição cujo montante arrecadado jamais foi integralmente utilizado para a finalidade para a qual fora criada. Sabe-se que a CPMF foi alvo de vergonhoso desvirtuamento de suas finalidades (financiamento da saúde) tendo sido criada e extinta sem melhorar em nada a assistência à saúde da população. Aliás, diga-se a bem da verdade, a CPMF, apesar de ter se constituído em mais um tributo, consoante a nobreza de objetivos e finalidade prevista para a sua aplicação foi, a priori, bem aceita pelo contribuinte. Com a burla, sua extinção foi sentida como um alívio para o brasileiro cansado de pagar impostos. Com a chegada ao Poder do Governo que ora termina, os pa-

degli Studi di Roma “La Sapienza”, Itália, é Doutor em Oftalmologia pela Universidade de São Paulo – FMRP, é conselheiro do CRM – DF e Editor da Ética Revista, do CRM – DF. E-mail: antocarva@msn.com

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Opinião do Conselheiro

péis se inverteram e os mesmos que criaram a Contribuição Provisória (que se perenizou por muito tempo), finda sua vigência, lhe negaram provimento sem, contudo, criar um fundo compensador, que poderia ser a própria regulamentação da EC 29. Com isso, a falta de recursos para a saúde é de tamanha gravidade que, decorridos mais de dois anos que a CPMF deixou de ser cobrada, ainda hoje o Presidente Lula lamenta sua perda, pois, à época de sua extinção, representava 40 bilhões de reais. Desolados, na nossa maneira simplista de ver as coisas, questionamos por que o Governo nunca se empenhou pela aprovação da salvadora Emenda 29. Sabe-se (e talvez seja por isso mesmo que ninguém se move para aprová-la) que sua vigência estabelecerá os percentuais que cada esfera administrativa do Poder Público (federal, estaduais e municipais) terá que desembolsar para cumprir as suas respectivas responsabilidades constitucionais, no interesse da saúde do povo. Daí o “corpo mole” que governadores e prefeitos fazem, (especialmente os primeiros) através de senadores e deputados para postergarem sua aprovação. Diante desse quadro desanimador é que o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) se reunirão em Brasília, nos dias 28 a 30 de julho, no XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), para traçarem os ru-

mos de uma nova política de valorização dos segmentos educação e saúde, que interessam à população em geral, os estudantes de medicina e à Classe Médica. Fruto desse encontro, o Ministro da Saúde deverá assinar portaria que cria um Grupo de Trabalho (GT) que irá estudar a viabilidade da criação da Carreira Nacional dos Médicos do SUS, que seria estruturada nos mesmos moldes A CPMF foi alvo do MPF e da magistratude vergonhoso ra. Não se concebe como desvirtuamento de juízes, promotores, auditores fiscais, diplomatas suas finalidades e policiais federais sejam (financiamento da muito mais bem remusaúde) tendo sido nerados que os médicos. Afinal, se temos o mais criada e extinta sem longo currículo de formelhorar em nada a mação, o mais concorriassistência à saúde do vestibular, a mais cara faculdade particular e da população. exercemos uma atividade de alto risco, com imperiosa necessidade de atualização, carga de trabalho estafante e cobrança social desmedida, porque ganhamos uma remuneração tão aviltante? A criação dessa Carreira de Estado daria ao médico a oportunidade de ter uma remuneração mais digna e ascenção funcional por mérito e antiguidade. Mais ainda, permitiria a presença desses profissionais em todos os municípios do território brasileiro, com a garantia de poder, permanentemente, manter uma educação continuada.

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Ouvidoria Dr. Ícaro Alcântara, Conselheiro e Coordenador da Ouvidoria

Colegas médicos A partir de Agosto de 2010, a Ouvidoria do CRM-DF ficará sob a responsabilidade de outros Conselheiros da atual gestão. Dessa forma, através do presente artigo, objetivo complementar o que já foi abordado nesta coluna acerca do nobre e necessário propósito de desempenhar BEM a Medicina no cotidiano, assim evitando reclamações junto a este Conselho. Antes, um breve esclarecimento acerca da apuração de reclamações, denúncias, sindicâncias, processos e afins pelo CRM-DF, tudo em estrita obediência ao que o CFM nos determina e cobra cumprimento. A Ouvidoria informa e orienta o consulente, mas o CRM-DF somente toma qualquer atitude quando uma demanda é registrada junto ao conselho, transformando-se em um Protocolo Geral (PG). Desta forma, toda solicitação formal ao CRM-DF vira um PG, desde o pedido de registro à mais grave denúncia. Todo PG, que contenha uma denúncia ou pedido de consulta (esclarecimento de alguma questão) ao CRM-DF, será encaminhado para a Corregedoria, para que seja designado ao Conselheiro responsável por responder a consulta ou orientar a investigação da denúncia. Por orientação do CFM, entretanto, o CRM-DF tem que abrir sindicância para apurar todas as denúncias que recebe, qualquer que seja o seu teor, procedência aparente ou fundamentação inicial. Em outras palavras, se o CRM-DF lhe solicitou esclarecimentos por escrito em relação a uma determinada sindicância, isto não é uma “acusação” de qualquer espécie, não depõe contra a sua imagem ou carreira médica e não reflete qualquer opinião do CRM-DF acerca do mérito em questão. Mas tão somente visa respaldar o parecer do Conselheiro res-

ponsável à luz dos relatos por escrito de denunciados, denunciantes e dados do prontuário médico. Então, quando uma sindicância “transforma-se” em Processo Ético Profissional (PEP)? Quando ao final da etapa de sindicância o Conselheiro parecerista responsável e uma sessão de Câmara (composta por vários outros conselheiros) julgam que, efetivamente, ainda restam indícios sólidos de que tenha sido cometida infração ética por parte de um ou mais denunciados. Nesta etapa da investigação também não há juízo definitivo formado pelo CRM-DF acerca de culpa ou culpados, mas o PEP permite ouvir testemunhas e, de várias formas, por meio de um maior aprofundamento da apuração da denúncia original. Um Conselheiro Instrutor orienta a obtenção de evidências na fase de PEP. Uma vez concluída esta etapa, o PEP montado passa para análise final e emissão de pareceres por 2 Conselheiros, o Relator e o Revisor, pareceres estes que serão analisados por uma junta de no mínimo 11 Conselheiros em uma Plenária de julgamento, que somente nesta fase decidirá sobre culpa ou não, em que termos e fazendo jus a que penalidades (se aplicáveis). Espero que agora tenham ficado mais claros alguns dos aspectos inerentes ao tratamento de demandas gerais por este CRM-DF.

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Seções

Resolução CFM nº 1948/2010 Regulamenta a concessão de visto provisório para exercício temporário por até 90 (noventa) dias para médico que, sem caráter habitual e vínculo de emprego local, venha a atuar em outro estado. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Federal de Medicina a normatização e a fiscalização do exercício da medicina; CONSIDERANDO o papel institucional fiscalizatório dos Conselhos de Medicina, lastreado no poder de polícia que lhes foi legalmente outorgado; CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 18 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que determina “Se o médico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo, ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição”; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFM nº 1.651, de 6 de novembro de 2002, que adota o Manual de Procedimentos Administrativos para os Conselhos de Medicina e dá outras providências; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária do dia 10 de junho de 2010, RESOLVE: Art. 1º O médico que venha a exercer a medicina em outra jurisdição, temporariamente e por período inferior a 90 (noventa) dias, deverá requerer visto provisório ao presidente do Conselho Regional de Medicina daquela localidade, apresentando a carteira profissional de médico para o assentamento e assinatura da autorização na mesma. §1º O período de 90 (noventa) dias referido no caput do artigo fica limitado ao exercício financeiro anual, com início em março e validade até o mesmo mês do ano seguinte. §2º A concessão do visto provisório será para o período de 90 (noventa) dias corridos, de forma contínua e em uma única vez, salvo nos casos estabelecidos no artigo 2º desta resolução.

Art. 2º Aos médicos peritos, auditores, integrantes de equipes de transplante e aqueles integrantes de equipes médicas de ajuda humanitária em caráter beneficente, pertencentes a entes públicos, empresas de âmbito nacional ou ainda aqueles contratados como assistentes técnicos em perícias cíveis e criminais, de modo temporário e excepcional, poderá ser concedido o visto provisório de forma fracionada, respeitado o período total de 90 (noventa) dias em um mesmo ano. § 1º No caso do caput deste artigo a comunicação deverá ser feita por escrito (carta ou ofício), fax ou e-mail, pelo ente público ou privado, ao Conselho Regional de Medicina da base onde o médico trabalhe. § 2º Quando a atividade for como assistente técnico o próprio médico fará a comunicação. § 3º O Conselho Regional de Medicina da base comunicará ao Conselho destinatário o deslocamento do médico. § 4º O Conselho Regional de Medicina destinatário dará a autorização e informará ao Conselho de origem este feito. § 5º O Conselho de origem informará ao ente interessado ou assistente pericial a confirmação da autorização. § 6º Este trâmite será registrado no prontuário do médico em ambos os Conselhos. § 7º Deverá haver rigorosa fiscalização do cumprimento do prazo requerido, sendo proibido ao médico executar qualquer outra atividade que não a constante no requerimento. § 8º É vedada a realização de perícias e auditorias por intermédio de quaisquer meios eletrônicos. Art. 3º O médico que exerça a medicina de forma habitual em mais de um estado da Federação deverá requerer inscrição secundária, ainda que o somatório anual descontínuo não ultrapasse o período de 90 (noventa) dias. Art. 4º Esta resolução entra em vigor no prazo de 60 (sessenta dias) a partir da data de sua publicação. Brasília-DF, 10 de junho de 2010 Roberto Luiz D’Ávila Presidente Henrique Batista e Silva Secretário-geral

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Notícias

Conseheiros do CRM-DF escolhem, por unanimidade, representantes para a nova diretoria.

Nova diretoria do CRM-DF O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) possui nova diretoria, eleita por unanimidade, pelos conselheiros da autarquia. Veja quem passou a responder pelos departamentos e Comissões do CRM-DF, a partir de 01 de junho de 2010: DIRETORIA Presidente: Dr. Iran Augusto Gonçalves Cardoso Vice-Presidente: Dr. Dimitri Gabriel Homar 1º Secretário: Dr. Farid Buitrago Sánchez 2º Secretário: Dra. Josélia Lima Nunes Tesoureiro: Dr. Ricardo Theotônio Nunes de Andrade. OUVIDORIA Dr. Antônio Carvalho da Silva Dr. Procópio Miguel dos Santos CORREGEDORIA Dr. Alexandre Morales Castillo Olmedo Dr. Denise Prado de Alvarenga Dr. Procópio Miguel dos Santos Dr. Icaro Alves Alcântara (Suplente) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Dr. Alexandre Cordeiro Duarte Xavier Dr. Ely José de Aguiar Dr. Marcela Augusta Montandon Gonçalves Dr. Gustavo Bernardes (Suplente) 7

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Notícias

COMISSÃO DE ENSINO MÉDICO Dr. Farid Buitrago Sánchez Dr. Josélia Lima Nunes COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES DE ÉTICA MÉDICA: Dr. Gustavo Bernardes Dr. Ricardo Theotônio Nunes de Andrade Dr. Denise Prado de Alvarenga Dr. Procópio Miguel dos Santos COMISSÃO DE ANÁLISE DE TÍTULOS DE ESPECIALISTAS: Dr. Dimitri Gabriel Homar Dr. Iran Augusto Gonçalves Cardoso Dr. Ricardo Theotônio Nunes de Andrade COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO DE ASSUNTOS MÉDICOS: Dr. Alexandre Cordeiro Duarte Xavier Dr. Edna Márcia Xavier Dr. Marcela Augusta Montandon Gonçalves COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS: Dr. José da Silva Rodrigues de Oliveira Dr. José Nava Rodrigues Neto Dr. Marcela Augusta Montandon Gonçalves CONSELHO EDITORIAL Dr. Alexandre Morales Castillo Olmedo Dr. Alexandre Cordeiro Duarte Xavier Dr. Antônio Carvalho da Silva Dr. Dimitri Gabriel Homar Dr. Edna Márcia Xavier Dr. Iran Augusto Gonçalves Cardoso

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Notícias

Médicos recebem orientações sobre

negócios em saúde

Grande parte da classe médica desconhece o ramo do empreendedorismo. Com o intuito de orientar esse grupo, o CRM-DF realizou um Wokshop com técnicas importantes sobre gestão de clínicas e consultórios. Orientados apenas a salvar pacientes e a auxiliá-los na busca por qualidade de vida, os profissionais de saúde, muitas vezes, sentem-se perdidos diante de questões que envolvem o gerenciamento de uma clínica ou consultório. Para sanar as dúvidas dos médicos, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) convidou profissionais, conceituados no setor de gestão empresarial, para esclarecer dúvidas e ensinar técnicas que facilitem a vida dos futuros empreendedores no ramo de saúde. “O médico sai da faculdade orientado a cuidar de um paciente por meio de tratamento de saúde, mas não sabe como abrir um negócio”, afirma Farid Buitrago, conselheiro e organizador do evento. O workshop, intitulado “Gestão de Negócios em Saúde”, foi

realizado na manhã e tarde do dia 22 de maio, no auditório do Parlamundi. Na ocasião, os profissionais Mauro Castro e Iuri Costa, especialistas em consultoria e treinamento empresarial, orientaram os participantes sobre os fatores de sucesso de um negócio, ferramentas de controle, qualidade, planejamento estratégico, metodologia de desenvolvimento, marketing, entre outros temas, todos fundamentados em conceitos da Master of Business Administration (MBA). É importante ressaltar que os conceitos transmitidos, durante o evento, respeitaram o Código de Ética Médica, fundamental para o exercício da medicina e para a construção de uma carreira consolidada. Na ocasião, os palestrantes enfatizaram que a habilitação, o crescimento e a capacidade de

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Notícias

Mauro Castro (à direita) e Iuri Costa, especialistas em consultoria e treinamento empresarial, ministram curso promovido pelo CRM-DF.

competir são características necessárias ao empresário. Para eles, a habilitação deve ser técnica, humana e conceitual, essa última deve crescer com qualidade e referência. Destacaram também o papel da mídia, que pode ser aliado ou concorrente em um mundo globalizado. Eles citaram alguns mecanismos de publicidade, entre eles, a distribuição de material gráfico, jornais, revistas e investimentos em mídias eletrônicas, como sites e newsletter. Embora a verba destinada ao marketing seja considerada despesa pela MBA, os palestrantes a consideraram um investimento importante, que pode ter um bom retorno. A necessidade de controle do quadro de pessoal e a realização

constante de planejamentos organizacionais também foram citadas no workshop. Segundo os profissionais de gestão, as condições de mercado devem ser avaliadas sempre, assim como o cenário do empreendimento. Eles defenderam ainda a existência de investimentos em sistemas de informação adequados à administração; prognósticos de situações variadas; análise do objetivo e implementação de plano, além de controlar e avaliar a sua eficácia. “O empresário não deve apenas recuperar os investimentos, é importante que o mesmo facilite o cumprimento de metas e mantenha os seus ganhos”, defendeu Mauro Castro.

Na oportunidade, foram explicados também os tipos de controle necessários ao setor empreendedor e as táticas que visam à sustentabilidade de um negócio. De acordo com os especialistas, o empresário deve, entre outras ações, acompanhar constantemente tendências e o fluxo de caixa do seu estabelecimento. Após as relevantes elucidações, o conselheiro Farid Buitrago congratulou os palestrantes pelo seu trabalho e afirmou que para o CRM-DF é fundamental investir na carreira do médico e no futuro da classe médica. “Pretendemos repetir esse curso no segundo semestre, provavelmente em setem‑ bro”, acrescentou.

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Notícias

CRM-DF promove Curso de Ética Médica Disposto a resgatar os conceitos éticos e a responsabilidade do exercício médico na sociedade contemporânea, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) promoveu o XXXV Curso de Ética Médica, durante o mês de maio, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), em Brasília. Foi aplicada ainda uma avaliação, no dia 26 de maio, para mais de 150 médicos residentes sobre normas e regras de conduta, relacionadas ao atual Código de Ética Médica. Tamanha a importância desse curso, que o mesmo é realizado duas vezes ao ano, e tornou-se uma extensão da formação do médico, pois a sua conclusão é pré-requisito para o recebimento do certificado de residência. Ministrado por profissionais renomados, o curso tratou sobre eutanásia, distanásia, ortotanásia, ética e saúde suplementar, responsabilidade profissional e civil do médico, responsabilidade do

Foto: Raimundo Reis

Mais de 150 participantes têm acesso a orientações sobre ética e responsabilidades do exercício médico, temas ministrados por profissionais renomados de Brasília.

Dr. Procópio Miguel, conselheiro e membro da Comissão de Ensino Médico do CRM-DF, discursa na abertura do XXXV Curso de Ética Médica.

residente, relação com pacientes e familiares, prontuário e perícia médica, atestado e boletim médico, segredo e erro médico, entre outros temas relacionados ao exercício da medicina. Diante do conteúdo exposto, constatou-se a preocupação da Comissão de Ensino Médico do CRM-DF em oferecer uma programação que trate sobre os direitos, deveres e proibições na

medicina e que ainda apresente diretrizes básicas para se consolidar uma carreira médica. A forma de convívio entre médicos e pacientes também foi bastante enfatizada pelas autoridades médicas presentes na solenidade de abertura do curso, realizada no dia três de maio. “Queremos formar médicos competentes, generosos e prudentes. Por isso, es-

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Foto: Raimundo Reis

Noticias

Marisa Pacini, doutora e professora, discursa sobre os modelos de atendimento biomédico e biopisicossocial.

timulamos a ética na medicina perante a formação técnica e o avanço tecnológico existente nos dias de hoje”, afirmou Farid Buitrago, conselheiro do CRM-DF e membro da Comissão de Ensino Médico. A relação médico-paciente foi também citada pela doutora e professora Marisa Pacini, coordenadora do Programa de Humanização do SUS no DF, ao ilustrar os modelos de atendimento biomédico e biopsicossocial, o primeiro é centrado na doença e tecnologia e o

outro é baseado em evidências e no paciente. Durante a aula inaugural, os convidados parabenizaram o CRM-DF pela realização das aulas relacionadas à ética médica, que segundo o professor Paulo Roberto Silva, coordenador do curso de Medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), “ressalta a importância da ética, princípio basilar na relação de confiança entre médico e paciente”. Entre os demais presentes, estavam: o Dr. Francisco Pinheiro da Rocha (conselheiro titular da

Todos os participantes foram prestigiados com a belíssima apresentação da banda Bicuda na solenidade de abertura do curso. A bateria Bicuda foi criada em 2002, por estudantes da ESCS (Curso de Medicina da FEPECS), com intuito de interação entre os membros. Atualmente, possui em média 70 integrantes, com representantes do 1º ao 6º ano, distribuídos em sete diferentes grupos de instrumentos. Ao longo de sete anos de existência, a banda faz história nos eventos médicos e estudantis (Intermed), dos quais participa, sendo reconhecida e admirada por todo o Centro-Oeste e por vários estados do Brasil.

Foto: Raimundo Reis

BANDA BICUDA

FEPECS), a Dra. Maria Terezinha Oliveira Cardoso (supervisora do programa de residência em genética médica), o Dr. Lineu da Costa Filho (diretor de assuntos acadêmicos do Sindicato do Médico), o Dr. Lairson Vilar Rabelo (presidente da Associação Médica de Brasília), o Dr. José Rubens Iglesias (diretor executivo da FEPECS), o Dr. Alexandre Castillo (presidente do CRM-DF), os conselheiros Farid Buitrago, Josélia Lima e Procópio Miguel dos Santos, membros da Comissão de Ensino Médico do Conselho.

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Fiscalização

Pacientes acomodados no corredor do Pronto-Socorro.

Hospital Regional de Planaltina - HRP A equipe de fiscalização do CRM-DF realizou nova vistoria no Hospital Regional de Planaltina, em 23 de junho, no intuito de averiguar se as irregularidades identificadas nas fiscalizações anteriores permaneciam ou se as mesmas já estavam sanadas. Infelizmente, o hospital ainda apresentava problemas em diferentes setores. Os fiscais do CRM-DF averiguaram, por exemplo, que havia superlotação de pacientes na emergência, o que gerava sobrecarga de trabalho para as equipes

médicas do setor e uma longa espera por parte dos pacientes. Contatou-se também que a insuficiência de acomodações ocasionava a internação de pacientes, quando necessário, nos corredores de atendimento. O déficit de profissionais de saúde, médicos e enfermeiros, também gerava graves problemas na composição das escalas. No momento da fiscalização, havia dois pediatras no plantão vespertino, mas o plantão matutino funcionou com apenas um médico.

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Fiscalização

Fiação elétrica exposta no box de emergência da pediatria.

A mesma situação ocorria com a clínica médica, que funcionava com apenas dois plantonistas, número insuficiente para atender a demanda. Foi verificado ainda que a falta de segurança era outro problema vivenciado pelos funcionários do HRP, existiam relatos de agressão a médicos e a outros funcionários do setor de emergência. Outro fator preocupante era o déficit de aparelhos de suporte básico à vida, entre eles, o manguito pediátrico, instrumento próprio para aferir a pressão arterial das crianças. Todo o pronto-socorro da pediatria possuía apenas um oxímetro. Vale destacar também que todos os sete leitos de internação existentes na enfermaria da pediatria estavam ocupados no momento da vistoria, o que refletia o espaço físico inadequado do local. Por outro lado, a pediatria também passou por um avanço, o setor agora possui desfibrilador e equipa-

mento de monitorização, além de um DEA. O setor possui também um aparelho para aspirar secreções e quatro pontos de saída para gases (oxigênio, ar comprimido, entre outros). Já o box de emergência da clínica médica possuía um oxímetro, mas infelizmente não havia monitores. Apenas dois respiradores funcionam efetivamente no local e a maca reservada para a admissão de emergência era baixa, o que dificultava o atendimento, tais como intubação orotraqueal, acessos venosos e outros procedimentos vitais. O box de emergência também apresentava falta de insumos, como sondas, cateteres, e medicações como antibióticos. A situação do centro cirúrgico da unidade também era preocupante. Das três salas existentes no local, uma apresentava-se desativada, a outra era destinada à pequenas cirurgias e a terceira era utilizada para cirurgia e ortopedia.

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Fiscalização

Já a Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA) possuía apenas três leitos com oximetria, sem monitores cardíacos e o funcionamento do desfibrilador era precário, não havia cardioversor. O módulo para pressão invasiva, o marcapasso cardíaco e a máscara laríngea também não estavam disponíveis no centro cirúrgico. Outros problemas estruturais permaneciam no local, tais como: infiltrações, falta de expurgo e permanência de materiais próximos à sala de cirurgia. E a área de circulação de materiais limpos e sujos dividiam o mesmo espaço. A maternidade apresentava problemas quanto à climatização, o ar-condicionado do local gerava tanto ruído que dificultava a comunicação entre a equipe. O setor também apresentava infiltração e tinha déficit de ma-

teriais para intubação pediátrica e de medicamentos, como o aerolin e ocitocina, considerados de uso frequentes. Os fiscais do CRM-DF averiguaram também que o HRP não apresentava serviço de anatomia patológica, existiam inúmeras peças aguardando há mais de 12 meses para serem encaminhadas para preparação e análise. Segundo a assistente de direção, cerca de 1.700 peças seriam encaminhadas para o Hospital Regional de Sobradinho ou para Hospital Regional da Asa Norte. E o laboratório de patologia clínica, por sua vez, apresentava-se limitado, pois não realizava exames como os de microbiologia (culturas), além de manter reclamações quanto à confiabilidade dos resultados.

Verifique a atuação do CRM-DF nos meses de maio a junho de 2010 DEPARTAMENTOS

MARÇO / ABRIL

Fiscalizações

199

Ouvidoria

REGISTROS • Médico

• Especialidade

198

• Empresa

Consultas apreciadas

Sindicâncias apreciadas

Processos Éticos julgados

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Notícias

Dr. Ely Aguiar juntamente com a equipe de fiscalização do CRM-DF vistoriam o HRSam.

Hospital de Samambaia é interditado parcialmente A falta de equipamentos, a precária estrutura e o déficit de médicos no Hospital Regional de Samambaia inviabilizam o atendimento da população e prejudicam o exercício médico. O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) realizou uma interdição ética parcial no pronto-socorro da unidade do Hospital Regional de Samambaia, junto aos setores de Clínica Médica e Pediatria, no dia 08 de junho. O intuito da ação era sanar as irregularidades que geravam riscos à saúde e à vida dos pacientes e dos profissionais vinculados à unidade. Após a medida, os médicos ficaram impedidos de atuar nessas especialidades, até que a situação do hospital melhorasse e houvesse condições mínimas de trabalho para o exercício da medicina. A interdição

foi decida pelos conselheiros após a análise do relatório da última fiscalização do CRM na unidade, realizada em abril, onde foram constatadas irregularidades graves que prejudicavam diretamente a prática segura do exercício médico. Tanto a diretoria do Hospital Regional de Samambaia como a Secretaria de Saúde do Distrito Federal estavam cientes das deficiências da unidade. Ambos receberam um ofício do Conselho, em 20 de maio, o qual solicitava providências imediatas para sanar as irregularidades do hospital, observadas pelo setor de fiscalização do

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Notícias

HRSam

Aparelho de radiologia e tomografia encaixotados há meses nos corredores da unidade.

Conselho neste ano e em 2009. Infelizmente não houve solução para os casos denunciados durante esse período, mesmo após o prazo final de 15 dias, estipulado pelo CRM-DF. Na realidade, a Secretaria e a diretoria da unidade de saúde realizaram pequenas alterações, como a instalação, por exemplo, de apenas um aparelho de RX convencional, o que não solucionava o quadro precário do hospital. Houve também a promessa de contratação de 10 médicos para o setor de pediatra e clínica médica, o que ainda seria insuficiente para o hospital. Vale ressaltar que a unidade sofria um sério déficit de médicos, os plantões chegavam a funcionar com apenas um médico e já ocorreu de alguns setores atenderem sem nenhum plantonista na escala. Os médicos que

trabalhavam no quadro ficavam sobrecarregados, chegavam a realizar plantões sucessivos e acumulavam uma carga horária desumana de até 48 horas ininterruptas, o que normalmente é restrito a 12 horas. Não havia também cardiologista e nefrologista na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que contrariava a determinação do CFM. A falta de leitos e a precária estrutura do hospital eram outros fatores que prejudicavam o atendimento. O box de emergência da pediatria, por exemplo, atendia apenas um paciente com instabilidade respiratória, devido a única saída de oxigênio e ar comprimido do local. A mesma situação era encontrada no box de emergência da Clínica Médica, que apesar de já possuir a tubulação necessária, a mesma ainda não estava em funcionamento.

Havia também um déficit de equipamentos e insumos no local, sem contar a ausência de manutenção dos poucos aparelhos que restavam no hospital. As enfermarias não possuíam ao menos um desfibrilador e um monitor cardíaco (carrinho de parada), essencial ao atendimento emergencial e de internação. Não havia também respirador/ventilador mecânico no pronto-socorro, o único aparelho disponível encontrava-se na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Dos três elevadores existentes no local, apenas um estava em funcionamento e o mesmo transporta pacientes, cadáveres, alimentação e até lixo. O CRM-DF averiguou ainda que a obra existente nas salas de radiologia e tomografia, iniciada em 2009, não havia sido concluída. O atraso impedia a instalação de novos aparelhos, adquiridos há dez meses e que se encontravam encaixotados nos corredores do hospital. O Conselho constatou também que todos os médicos empossados, nos dois últimos concursos públicos, já haviam pedido exoneração do cargo, devido às péssimas condições de trabalho e a sobrecarga de serviço existente na unidade. Vale ressaltar que o CRM-DF informou também o Ministério Público e o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal sobre todas as irregularidades descritas.

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Notícias

Fim de Interdição no Setor de pediatria do HRSAM O CRM-DF decidiu em 16 de junho, em reunião de plenária, que suspenderia a interdição ética profissional no setor de pediatria do pronto-socorro do Hospital Regional de Samambaia (HRSAM), tendo em vista que o atendimento médico e a segurança dos pacientes e dos profissionais tornaram-se satisfatórios neste setor. A Secretaria de Saúde atendeu determinadas solicitações emergenciais requisitadas pelo CRM-DF. Foram realizadas, por exemplo, a instalação de pontos de oxigênio, a aquisição de equipamentos de suporte básico à vida nos Box de Emergência, além da lotação de novos sete médicos

Secretária de Saúde, conselheiros do CRM-DF, representantes da OAB-DF e do MPDFT discutem situação do HRSam.

para a pediatria, sendo que um deles realizaria 40 horas semanais. Dessa forma, o quantitativo de profissionais passou a atender a demanda da unidade. No entanto, o setor de fiscalização do Conselho de Medicina constatou, na vistoria realizada em 15 de junho, que o déficit de médicos ainda permanecia na Clínica Médica do pronto-socorro da unidade. Havia sido lotados, até o momento da vistoria, apenas dois novos clínicos, quantitativo insuficiente para fechar a escala de atendimento do setor. Na ocasião, o CRM-DF alertou novamente a Secretaria de Saúde sobre a necessidade de contratação de novos profissionais.

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Notícias

HRSam

A Juíza Federal ouve as partes (Secretaria de Saúde e CRM-DF) durante audiência de conciliação.

Fim de Interdição no Setor de Clínica Médica do HRSAM A audiência de conciliação, realizada em 01 de julho, na 4ª Vara Federal, viabilizou a reabertura do setor de Clínica Médica do pronto-socorro do Hospital Regional de Samambaia. Na ocasião, a Secretária de Saúde do Distrito Federal, Fabíola Nunes, e o diretor da unidade, Claudio Bernardes, comprometeram-se em manter, no mínimo, dois médicos durante os plantões da Clínica Médica do HRSam. O diretor do hospital apresentou as novas escalas no dia 06 de julho, data que o CRM-DF finalizou a interdição. A juíza Emília Maria Velano, que realizou a audiência, determinou que os médicos poderão deixar o hospital após cumprirem

a sua carga horária de plantão, estipulada pela diretoria da unidade, mesmo que não haja outro profissional para substituí-los. Segundo a determinação da juíza, o médico que abandonar o seu posto, após o cumprimento de sua escala, não poderá mais sofrer penalidades administrativas aplicadas pelo GDF. Os médicos também não serão obrigados a realizarem horas-extras. Dessa forma, a magistrada pretendeu evitar a sobrecarga desumana de trabalho dos médicos na unidade de saúde de Samambaia. Foi acordado também que o diretor do HRSam será o responsável pela transferência dos pacientes internados durante o plantão, se não houver, porventura, mé-

dico para a próxima escala. Na oportunidade, Bernardes afirmou que a enfermaria do hospital permanecerá fechada até que haja médicos suficientes para atender o respectivo setor e os plantões realizados na unidade. O diretor mencionou que os pacientes que necessitassem de atendimento na enfermaria seriam atendidos no Hospital de Santa Maria. Durante a audiência, a magistrada elogiou os relatórios de fiscalização desenvolvidos pelo CRM-DF. Ela afirmou que tais documentos foram essenciais para a sua decisão, de apoiar a interdição ética no Hospital de Samambaia e de mantê-la até que a situação da unidade obtivesse melhoras. Diante dos documentos expostos, a Dra. Emília Maria Velano reconheceu o sério trabalho desenvolvido pelo Conselho de Medicina e afirmou que a interdição, desempenhada pela autarquia, foi respaldada na segurança da população e do exercício médico.

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Artigo

Política brasileira de combate ao câncer,

uma reflexão

No Brasil, o paciente portador de câncer sofre severas dificuldades e restrições consequentes de um grave cenário. Fazemos essa afirmação em função dos limitados resultados obtidos até hoje e do descompasso entre a relevância do tema e a tímida determinação política para sua atenuação ou solução. Ao longo das últimas décadas temos acompanhado a ação centralizadora dos órgãos competentes, sem os avanços e melhorias que a situação exige. Portanto, cabe uma reflexão motivadora e renovadora, que possa sugerir atitudes corajosas e ousadas, sem quaisquer outros interesses que não sejam o de acolher

condignamente o paciente com câncer. Para tanto, se faz necessário o rompimento de vícios, que a história já demonstrou serem os responsáveis pelos limitados resultados na luta para vencer tamanho desafio. Vale ressaltar que esta luta deve ser abraçada por quantos se preocupam em atenuar o sofrimento desses pacientes, potencialmente, todos nós! Segundo a Constituição Federal, a saúde é dever do Estado e direito do cidadão. Referida conquista impõe à inserção de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e também o acesso universal às ações e serviços para sua

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Artigo

promoção, assegurada a prioridade para as atividades preventivas. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compete ao Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão do Ministério da Saúde (MS), estabelecer a política Oncológica Nacional em todas as suas fases como, prevenção, diagnóstico e tratamento médico-assistencial de neoplasias malignas e afecções correlatas. Os serviços vinculados ao SUS são cadastrados pelo MS como Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). O trabalho desenvolvido pelo INCA é de extrema complexidade, pois engloba monitoração de indicadores, projeções, prioridades, custos, novas tecnologias, quimioterapia e radioterapia para toda população brasileira. A filosofia de integralidade, na abordagem ao paciente com câncer, não se limita apenas a assistência, mas ao sistema, com todas as suas particularidades e heterogeneidades regionais em um país continental, cuja demanda cresce permanentemente. A tarefa do INCA é gigantesca e árdua. Em linhas gerais, o combate ao câncer começa na educação preventiva e no envolvimento da população em todos os seus segmentos. O trabalho preventivo é aceito por todos como arma eficiente e extremamente necessária, que deve ser iniciado nas escolas

e demais segmentos da sociedade organizada, com alvos priorizados em função da faixa etária a ser sensibilizada. Essa missão, em harmonia com o Ministério da Saúde precisa ter a participação ativa da sociedade em geral e das especialidades médicas em particular. A acessibilidade ao sistema, com o objetivo do diagnóstico precoce, desdobrando em tratamento com reais chances curativas, é ponto importante, que também depende da ação das especialidades médicas. Portanto, os médicos especialistas em diferentes áreas são participantes naturais deste cenário e, por coerência, devem fazer parte nos planos e estratégia desta política. Entendemos que é na ausência desse segmento que residem as maiores vulnerabilidades e descompassos na execução dos programas, para os quais acreditamos haver a necessidade de incluir outros agentes e instituições. A aproximação do Ministério da Saúde, INCA e especialidades médicas é fundamental! Desejável é um sistema que possa garantir a acessibilidade, com exames e protocolos nacionais padronizados, que propicie o diagnóstico o mais precocemente possível e cujo tratamento promova a cura e não apenas algo paliativo. Um sistema que ofereça de forma cronológica, estatísticas fidedignas de mortes e novos ca-

sos, para todo tipo de câncer, nas diferentes regiões do Brasil, isso é o que se espera. Dentre tantos outros exemplos citamos alguns que promovem ruptura, descontentamento e desconfiança, quando as instituições oficiais preconizam o rastreamento ativo ou populacional para a detecção precoce do câncer de mama e não disponibilizam a mamografia; quando sugerem o oportuno rastreamento dos homens acima de 45 anos, no sentido de detectar, precocemente, o câncer de próstata e não disponibilizam a biópsia trans-retal da glândula prostática; quando se preconiza a colonoscopia preventiva no câncer intestinal e nos deparamos com a extrema dificuldade de acesso ao exame; quando acompanhamos médicos especialistas com dificuldades para a prescrição de medicamentos oncológicos, hoje restritos ao universo da Oncologia Clínica. Esta realidade reflete a morosidade e barreiras ao diagnóstico precoce. A literatura médica está repleta de trabalhos que sinalizam para a grave mudança de estadiamento e pior prognóstico, quando o tratamento é postergado. Há tumores cuja espera de 60 a 90 dias pode ser decisiva, perdendo-se a chance de cura ou comprometendo a sobrevida específica. Vale ressaltar que o retardo no diagnóstico refletirá também no

ÉTICA ÉTICARevista Revista- -mai./jun. mai./jun.––2010 2009

Artigo

aumento do custo. Os estudos revelam grandes discrepâncias de custos quando o dinheiro é gasto em diferentes fases da doença. Uma projeção baseada em dados de usuários de um plano de saúde privado estimou que, entre 2008 e 2010, o tratamento do câncer em estágios avançados, será quase oito vezes mais caro do que seria se esses pacientes tivessem detectado a doença na fase inicial. Para o mesmo período, as projeções indicam que os custos do tratamento serão sete vezes maiores do que as despesas com ações de prevenção. Por conta disso, algumas operadoras de saúde começaram a adotar programas de educação para a saúde e para detecção nos estágios iniciais de alguns tipos de câncer, inclusive com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Reconhecemos que a integralidade na abordagem ao paciente oncológico é importante pilar conceitual. Essa política está muito bem representada nos CACON e UNACON, em suas diversas estratificações e codificações específicas, em função do serviço e dos recursos oferecidos. Temos hoje, no Brasil, em torno de 240 CACON. Teoricamente, a proporção ideal seria um CACON para cada grupo de 715 mil habitantes. Porém, existe um grande viés

de dificuldades nessa proporcionalidade, determinando uma distribuição desigual desses centros Brasil afora, ficando muito longe de atender a demanda exigida. O paciente que não tem a sorte de acesso ao CACON fica potencialmente desprotegido. O terceiro setor, representado por instituições diversas é outro motivo de reflexão, quando acompanhamos a fragilização e limitação na sua missão de auxiliar a política de combate ao câncer. Muitas instituições, sejam fundações, organizações nãogovernamentais (ONG), organizações sociais civis de interesse público (OSCIP) ou de utilidade pública federal (UPF), auxiliam segmentos de pacientes ao longo do período de tratamento. Recentemente verificamos, constrangidos, o encerramento das atividades da Associação Brasileira de Combate ao Câncer. Outro incontestável sinal da fragilidade e da fragmentação da sociedade civil organizada. A gravidade desta situação também é demonstrada quando a sociedade em geral, ao encontrar barreiras para solucionar a questão por meios convencionais busca socorro no Poder Judiciário. Temos acompanhado uma avalanche de instrumentos judiciais, os quais impõem a aplicação dos direitos constitucionais. O questio-

“Desejável é um sistema que possa garantir a acessibilidade, com exames e protocolos nacionais padronizados, que propicie o diagnóstico o mais precocemente possível e cujo tratamento promova a cura e não apenas algo paliativo.”

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Artigo

namento judicial é uma demonstração inconteste da fragilidade da política oncológica brasileira. Infelizmente, as especialidades médicas, que diuturnamente trabalham com pacientes portadores de neoplasias malignas, não têm o desejável espaço, nem fazem parte de uma política decisória, junto ao INCA e, menos ainda, do MS. Não existe, em nível de MS, nenhum canal de comunicação com as especialidades médicas, no sentido de ampliar o debate e integrar tão importante segmento, que vivencia e conhece a realidade do paciente portador de câncer no Brasil. Não há como centralizar o diagnóstico, tratamento e complicações do câncer somente entre os Oncologistas Clínicos e Cirurgiões Oncológicos brasileiros. As diversas especialidades médicas e seus especialistas também estão aptos a tratar o câncer, nas suas diferentes formas de apresentação e dentro das suas específicas áreas de atuação. Sem qualquer dúvida, a realidade atual merece importante reflexão e a situação impõe novas propostas para o Governo e a sociedade, em geral, vencerem a luta contra o câncer. Temos a convicção de que nosso sistema apresenta grandes limitações e barreiras para firmar o diagnóstico precoce, refletindo isso em

altos custos com o tratamento radio e quimioterápico, muitas vezes paliativos, sem quaisquer impactos na sobrevida. Estamos gastando muito, sem o retorno desejado. A estratégia para enfrentar o aumento de incidência do câncer na população idosa, requer um esforço vigoroso e a união de diferentes instituições e segmentos sociais. Não nos parece que o INCA de forma isolada, tenha capacidade de se sair vitorioso neste enfrentamento. Neste esforço multi-institucional será salutar a criação de um setor específico no âmbito ministerial, que possa oferecer a oportunidade de incluir as especialidades médicas, as instituições acadêmicas e as instituições modelares em saúde nas decisões e estratégias da Política Nacional de Combate ao Câncer. Esta medida propiciará a chance de dividir responsabilidades nos diversos setores e áreas. Cada especialidade médica tem suas prioridades e particularidades, que nem sempre são contempladas na centralizada política atual. Os grandes desafios exigem o caminho do compartilhamento decisório. A Política Nacional de Combate ao Câncer é um destes desafios e para o qual todo esforço, união e dedicação serão sempre bem-vindos.

Dr. José Carlos de Almeida Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Artigo

É cada vez mais comum médicos silenciosamente “escolherem” pacientes com doenças mais simples, para fugir de eventuais ações judiciais em caso de complicações no tratamento.

Pacientes

Órfãos Por: Getúlio Coelho

Há alguns anos, li um texto de um pesquisador, onde o mesmo levantava a questão de que, para inúmeras doenças que tinham suas fisiopatologias conhecidas, não havia tratamento e, a essas, denominou-as de doenças órfãs. Essas doenças, em geral neurológicas, incidem sobre um pequeno número pessoas. Acontece que, para elas, os grandes laboratórios farmacêuticos (que são os grandes financiadores das pesquisas de novos medicamentos), não têm interesses econômicos, uma vez que representam um pequeno nicho comercial que não dá retorno, portanto, sem perspectivas de lucros. Nesse cenário, mesmo os estudiosos das universidades dos países ricos, encontram dificuldades para conseguir patrocínio para as suas pesquisas. Trago esse fato, para correlacioná-lo com um fenômeno que vivenciamos em todo o Brasil, principalmente nas grandes cidades, não sendo diferente no Distrito Federal. Sabemos da peregrinação de pacientes em instituições públicas e privadas, à procura de tratamento, sendo encaminhados para vários especialistas, os quais pedem exames cada vez mais sofisticados, até encami-

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Artigo

nhá-los para outro centro, com o argumento de que são mais bem aparelhados ou, ainda, que este ou aquele colega é mais experiente naquela patologia. Na verdade, percebemos um mecanismo inconsciente de auto defesa de alguns médicos que, de forma silenciosa e não confessada, escolhem os pacientes que conseguem tratar, descartando aqueles com patologias complexas ou passíveis de complicações, que são previamente evitados, pelo medo de eventuais questionamentos judiciais. A esses pacientes se denominou de órfãos, pois, apesar de serem portadores de doenças conhecidas e bem estudadas têm dificuldades em encontrar quem os trate. A razão dessas deploráveis atitudes decorre, com certeza, como prevenção dos médicos contra a grande quantidade de processos de que são vítimas, que vêm transitando na justiça, nos últimos anos. Tem sido demasiadamente crescente, em todo território nacional, a quantidade de casos que vão parar na justiça, sem sequer receberem uma apreciação prévia dos órgãos disciplinadores da Classe Médica (CRM e CFM). Acreditamos que uma avaliação técnica prévia não só evitaria grande parte dessas demandas como, ainda, não sobrecarregariam o já moroso Judiciário. Outro fato que nos chama a atenção, aliás, constatado pelos advogados especialistas em de-

A atitude desmesurada de processar os médicos, pelo motivo torpe do ganho fácil, levará a todos a pagar um preço muito alto, pela permissividade da perseguição à Classe Médica. fesa de casos médicos, é que em muitos desses pedidos de reparação civil, os advogados do demandante pedem o benefício da Justiça Gratuita. Com esse expediente, transferem a custa judicial da ação para o acusado, invertendo o ônus da prova e jogando o custo das perícias e demais provas contra o espoliado médico. Os especialistas têm denominado essas querelas de verdadeiras aventuras judiciais, nas quais, o denunciante (que nada têm a perder e só a ganhar), sem o menor respaldo técnico-científico ou cerimônia, se protege sob o nobre e valioso manto da proteção ao cidadão pobre – o direito a gratuidade judiciária, assegurando assim o seu acesso à Justiça, à custa do eventual réu. Esses aventureiros vêm, com frequência, requerendo indenizações astronômicas, criando assim um mecanismo terrorista de

coação irresistível contra os médicos que, apavorados e algumas vezes mal orientados, acabam por aceitar acordos, alimentando a indústria dos processos. Creio que muitos magistrados ao concederem a gratuidade judiciária, o fazem com o mais nobre dos sentimentos, que seria o de dar acesso ao Judiciário a uma pessoa carente. Entretanto, é necessário que essas autoridades atentem para o drama criado por advogados inescrupulosos, que vêm abusando desse artifício. Com isso asseguram-se de que o médico, revertendo o processo, exija reparação por danos morais e/ou materiais. Desse modo, também se livram dos honorários de sucumbência que recai sobre a parte perdedora. Como muitos destes processos são oriundos de clínicas privadas, nas quais os pacientes usam planos e seguros de saúde ou pagam os honorários de forma particular, sabendo-se que esses planos atendem a uma parcela da população de maior poder aquisitivo, fica claro que não se trata de pessoas carentes do benefício. Na cirurgia plástica, área onde militamos, temos observado inúmeras ações movidas por questões previsíveis e largamente relatadas como complicações naturais, na literatura médica. Estatisticamente, apesar de toda a perícia do cirurgião, fatores aleatórios, como, por exemplo, não respeitar o repouso ou não se-

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Artigo

guir as recomendações médicas, pode provocar dissabores. São exemplos disso as cicatrizes queloidianas, o alargamento de cicatrizes, o escurecimento da área operada, pequenas parestesias e anestesias em áreas operadas ou próximas delas e até mesmo os casos de mera insatisfação com o resultado obtido que, na maioria das vezes, era o possível para o caso. Cito aqui o Professor Ivo Pitanguy, que sabiamente disse em uma de suas preleções: “Plástica não deve ser confundida com salvação para as insatisfações da mente humana”. É importante saber, que a atitude desmesurada de processar os médicos, pelo motivo torpe do ganho fácil, levará a todos a pagar um preço muito alto, pela permissividade da perseguição à Classe Médica. A atitude de autopreservação, adotada de forma inconsciente e preventiva pelo médico, só tem aumentado o sofrimento de alguns pacientes. Esses, quando atendidos, são alvo de todo um corolário de cuidados “jurídicos” que o médico usa, tentando se proteger de uma futura demanda judicial. Com certeza essa atitude compromete a relação médico-paciente, que deveria ser cordial, amiga e respeitosa e, em alguns casos até, de profunda compaixão, transformando-a numa relação distante e fria de mera prestação de ser-

viço. Parafraseando um paciente que atendi há alguns anos posso afirmar: “Só sabemos o verdadeiro valor de um médico quando precisamos de um”. Precisamos todos, Órgãos de Classe, Poder Judiciário, OAB e demais seguimentos da sociedade, refletir se não está passando da hora de termos um diálogo amplo, desenvolvido em audiências públicas, nas quais se discutam os mecanismos de apreciação das querelas a fim de evitarmos que demandas sejam levadas aos tribunais sem um respaldo técnico dos órgãos fiscalizadores, CRM e CFM. A Medicina Brasileira, através do seu Órgão de Classe maior – o CFM – tem prestado relevantes serviços à sociedade, não medindo o sacrifício dos seus componentes. Esses abnegados médicos, investidos no cargo de Conselheiros Federais, vêm a Brasília para participar de julgamentos no Conselho Federal, abandonando seus afazeres remunerados, o aconchego da família e o lazer para, ao final, serem taxados de casuístas ou de praticarem o espírito de corpo, no sentido de protegerem colegas. A sociedade, ao não compreender os detalhes técnicos que envolvem o julgamento de um mal resultado ou de uma fatalidade, entende que os julgamentos são passionais e que servem, na realidade, para encobrir o erro médico, a ponto de nos nominar, pejo-

rativamente de “máfia de branco”. Acredito que tal fato ocorra devido ao caráter sigiloso, imposto pela lei, em que ocorrem as apurações. A denúncia nem sempre tem fundamento para se transformar em sindicância ou em processo ético-profissional. A estrutura dos conselhos, que são autarquias federais, não permite outra forma de recurso que não seja aquela oriunda da arrecadação das anuidades pagas pelos médicos e onde seus conselheiros não recebem nenhum honorário para a prestação de tão relevante serviço à sociedade.

Dr. Getúlio Coelho de Oliveira é cirurgião plástico, Mestre em Medicina – UnB, Membro Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões – TCBC, Membro Especialista da SBCP e Membro Fundador do Capítulo de Vídeo-Cirurgia da SBCP.

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Campanha de Esclarecimento

Pesquisa revela infarto em joggers

Uma série de 30 “joggers” necropsiados que corriam de 7 a 105 milhas por semana, inclusive dois maratonistas, mostrou 16 (53%) com história de Pressão Alta, Colesterol Alto e história familiar de Doença Coronariana Aterosclerótica (DCA), informou o Dr. Virmani, em artigo publicado no The American Journal of Medicine. Dezenove morreram enquanto corriam, seis após correr e três apresentaram Dor Torácica logo após correr e dois morreram na cama. Vinte e dois, o que representam 73%, apresentam severa DCA, sendo que 14 mostraram infarto do miocárdio, agudo ou cicatrizado. Prolápso de válvula Mitral foi diagnosticado em um caso e sete não tiveram a causa mortis determinada. Salienta-se que severa DCA foi achada mais frequente na necropsia.

Observe-se que 73% dos “joggers” tinham severa coronariopatia e corriam de 7 a 105 milhas por semana. “A doença coronariana ainda é a principal causa de óbito entre os homens e mulheres no mundo industrializado”, avaliou o professor E. Braunwald, do Brigham & Women’s Hospital. O infarto do miocárdio continua sendo uma causa líder de mortalidade no mundo ocidental, de acordo com a publicação “Arquivos Brasileiros de Cardiologia, vol 74, suplemento II”. “Ser assintomático nunca foi garantia de ausência de cardiopatia. O coração é o órgão que mais mata. Precisamos atuar intensamente na Cardiologia Preventiva”. Orientamos a todos que tenham mais de 40 anos de idade e principalmente àqueles com histórico familiar de cardiopatia, para realizarem um teste ergométrico por computador anualmente.

ÉTICA Revista - mai./jun. – 2010

Notas

XXIV Congresso Brasileiro de Reprodução Humana Teórico e Prático A programação científica terá quatro vertentes: Reprodução Assistida / Medicina Fetal / Endoscopia (laparoscopia e histeroscopia) / Contracepção, Climatério e Mama, funcionando ao mesmo tempo. Haverá também dois auditórios independentes para realização tipo “Hands-on”, como manipulação de gametas e etc. Ainda na parte prática cada um dos setores programará procedimentos com transmissão ao vivo para os auditórios (exemplo: biópsia embionária ao vivo / laparoscopia em endometriose severa ao vivo / biópsia do vilo corial ao vivo / ciclo completo de fertilização in vitro ao vivo). Cidade: Goiânia (GO) - Brasil Data: 24/11/2010 27/11/2010 Local: Centro de Convenções de Goiânia Tipo: Presencial Site: http://www.sbrhcongresso2010.org.br Demais informações junto à Secretaria Executiva: Av. Cel. Joaquim Bastos, 243 - Setor Marista - CEP 74175-150 Goiânia - GO Tel./FAX: (62) 3092-5407 congresso2010@sbrhcongresso2010.org.br Realização: Sociedade Brasileira de Reprodução Humana sbrh@sbrh.org.br

A CIPE participará das comemorações do bicentenário dos cursos médicos no país realizando em Salvador, de 16 a 20 de novembro de 2008, o Estado da Arte da Cirurgia da Criança • XXIX Congresso Brasileiro de Cirurgia Pediátrica • XI Congresso Brasileiro de Urologia Pediátrica • I Congresso Brasileiro de Cirurgia Pediátrica Vídeo-assistida

• IV Jornada Luso-brasileira de Cirurgia Pediátrica Inscrições: www.congressocipe.com.br/inscricoes.asp

Seja nosso Colaborador! A Ética Revista está aberta à sua participação. Artigos e cartas podem ser enviados para o Conselho Editorial (antocarva@msn.com ou ascom@crmdf.org.br), que analisará a viabilidade de publicá-los. Os artigos devem ser, no 28 máximo, de duas páginas em formato A4, acompanhados de fotos.