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Ética Revista Órgão de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Ano XIV - nº 1 Janeiro/Fevereiro/Março 2017

www.crmdf.org.br - ascom@crmdf.org.br

ISSN 1807-7285

Nova diretoria do CRM-DF atuará até setembro de 2018

Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

CRM-DF

O médico e as redes sociais

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Interdição ética em unidades de saúde


Veja o que o CRM-DF está fazendo por você! Acesse e conheça o site

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NOTÍCIAS E NOTAS


NOTÍCIAS E NOTAS

Ética Revista Órgão de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Ética Revista ISSN 1807-7285

Seções

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CRM nas Instituições Participação do Conselho nas instituições Biblioteca Livros publicados na área de interesse da classe

Ano XIV, n.o 1, janeiro, fevereiro e março de 2017 Órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal Conselho Editorial Dr. Aristeu Correia Costa Filho Dr. Fernando José Silva de Araújo Dr. José Henrique Leal Araújo Dra. Martha Helena Pimentel Zappalá Dr. Romero Bezerra Barbosa Diretor responsável Dr. Luiz Fernando Galvão Salinas Conselho Editorial Nacional Dra. Rosa Amélia Andrade Dantas (SE) Dra. Rosana Leite Melo (MS) Dra. Mírian Perpétua Palha Dias (PI) Editores convidados Armando José China Bezerra Simônides da Silva Bacelar Reportagem, redação e jornalista responsável Ludmila Mendonça Vaz (RP 8130) Diagramação, Projeto Gráfico e Editoração eletrônica Diagraf Comunicação, Marketing e Serviços Gráficos Ltda Fotolitos e impressão Gráfica Serrana Periodicidade Trimestral Tiragem 13.750 exemplares Publicação de interesse cultural e distribuição gratuita Permitida a reprodução total ou parcial dos textos, desde que seja citada a fonte. As matérias e os artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da diretoria do CRM-DF. Os artigos para a Ética Revista devem ser enviados para o endereço do CRM-DF, constante abaixo, ou para o endereço eletrônico da instituição (ascom@crmdf. org.br). Caberá ao Conselho Editorial aprovar a publicação. A Ética Revista adota as normas oficiais do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da ABNT, do Inmetro e as normas de Vancouver (bibliografias). CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DF Setor de Indústrias Gráficas (SIG), quadra 01, Centro Empresarial Parque Brasília, 2.o andar, sala 202, Brasília-DF, CEP: 70.610-410. Tel.: (61) 3322 0001. Fax: (61) 3226 1312. Internet: ascom@crmdf.org.br Conselheiros efetivos: Acimar Gonçalves da Cunha Júnior; Alexandre Cavalca Tavares; Carlos Eduardo Santa Ritta Barreira; Carmen Lívia Faria da Silva Martins; Fernando Jose Silva de Araújo; Iphis Tenfuss Campbell; Jairo Martínez Zapata; Jorge Gomes de Araújo (AMBr); José Carlos Segura; José Henrique Leal Araújo; José Roberto de Deus Macedo; Leonardo de Sousa Santos; Luiz Fernando Galvão Salinas; Mario Silveira da Costa; Marta Alves de Freitas; Martha Helena Pimentel Zappalá Borges; Rodrigo Machado Cruz; Sandro Pinheiro Melim; Thiago Blanco Vieira; Walquíria Quida Salles Pereira Primo; Wenzel Castro de Abreu. Conselheiros suplentes: Aderivaldo Cabral Dias Filho; Adília Jane de Alcântara Segura; Allan Christian Cardozo Cembranel; Antônio César Paes Barbosa; Aristeu Correia Costa Filho; Cláudia Vieira Aniceto; Clayton Barbieri de Carvalho; Fernanda Silveira Tavares; Gustavo dos Santos Fernandes; Jefferson Lessa Soares de Macedo; João de Souza Nascimento Filho; José Carlos Martins Córdoba; Lívia Vanessa Ribeiro Gomes; Marcelo Benites Monteiro; Maria Natividade Santos Costa Lopes; Paulo Henrique Ramos Feitosa (AMBr); Paulo Roberto Maranhas Meyer; Pedro Nery Ferreira Júnior; Romero Bezerra Barbosa; Sergio Zerbini Borges.

CRM-DF

Notícias e Notas

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Nova diretoria Nova gestão do CRM-DF atuará nos próximos vinte meses Levantamento Médico é o profissional com maior credibilidade Março Lilás Conselho adere à campanha contra o câncer de colo de útero Relatório de fiscalização de hospitais públicos MPDFT e Conselhos Regionais apresentam documento Solenidade CRM-DF participou do acolhimento dos residentes da SES-DF Endometriose Mulheres vão às ruas para pedir atendimento digno Síndrome de Down HRAN tem programa para pessoas com a síndrome Faciplac Conselheira ministra palestra em faculdade SBOT-DF Solenidade de posse da nova diretoria IHBDF Carta aos médicos e à sociedade sobre o Projeto de Lei

Artigos

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Artmed – A unção dos enfermos Dr. Armando J. C. Bezerra e Dr. Simônides Bacelar O médico e as redes sociais Dr. Fernando Araújo Sigilo ou segredo? Dr. Luiz Fernando Galvão Salinas Preenchimento da declaração de óbito Dra. Ana Cristina Machado e Dr. Delmason Carvalho Serviço civil obrigatório para estudantes de medicina Dr. Pedro Henrique de Souza Tavares O novo Código de Ética do Estudante de Medicina Dr. Pedro Henrique de Souza Tavares Ministério lança projeto de apoio ao judiciário Dr. Marco Antônio Medeiros e Silva

Pareceres e Resoluções

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Pareceres e Resoluções do CRM-DF Conselho Regional de Medicina do DF Pareceres e Resoluções do CFM Conselho Federal de Medicina Nota de orientação à gestante Riscos e benefícios da cesariana e do parto normal


EDITORIAL Dr. Jairo Martínez Zapata Presidente do CRM-DF

Aplicação da Interdição Ética em Unidades de Saúde do DF RESOLUÇÃO CFM N.º 2.062/2013, art. 1º: “Define-se nais da área da saúde (Coren, CRF, CRO e CREA) e pelo como interdição ética do trabalho do médico (IEM) a proi- Pró-SUS do MPDFT. Em janeiro deste ano, foi entregue bição, pelo respectivo Conselho Regional de Medicina, de o oficialmente cópia do documento consolidado, com o profissional exercer seu trabalho em estabelecimentos de intuito de acelerar as ações de regularização, reestabeassistência médica e hospitalização por falta de condições lecimento e gestão da infraestrutura básica na assistência à saúde da rede pública do DF. mínimas para a segurança do ato médico.” Em face das informações recentes sobre carências e A situação crítica a que chegaram a assistência médica e a hospitalização na rede pública é agravada pelas irregularidades nas dependências das UPAs, o CRM-DF, recentes ações da Secretaria de Saúde do DF. Observa- por meio do seu Departamento de Fiscalização (Defis), mos fechamento de serviços, redução do número de lei- programou visitas a cinco delas. Assim, foi constatada tos hospitalares, leitos sem uso, limitações na inclusão de situação de risco pelas irregularidades e pela falta de pacientes nas listas de espera por marcação de consultas, contrapartida da SES-DF em sua parceria com o Ministéexames e internações. Em consequência, ocorrem redu- rio da Saúde na garantia das mínimas condições de cumprimento das suas atribuições sob ção do número de intervenções a responsabilidade do trabalho no cirúrgicas, de procedimentos onAto Médico. cológicos e, sobretudo, de atendiNossa interpelação aos gestomentos de pacientes com doenças res da SES-DF tem sido: “Qual a segraves. Tais eventos constituem Não é mais possível que os gurança do Ato Médico se a infraesum verdadeiro descaso a agravos, trutura disponibilizada na Unidade sequelas e mortes evitáveis. médicos sejam apontados de Saúde impede a aplicação dos O processo atual de gestão da conhecimentos, da investigação e saúde não transcorre com transpacomo culpados pelo atual caos da terapêutica aos pacientes?”. rência, o que expõe a riscos a atude desassistência na saúde, Temos realizado reuniões com ação do médico submetido às ado Secretário e os Subsecretários versidades estruturais existentes pois nós, médicos, também no CRM e na SES. Após discussões e à falta de recursos humanos na somos vítimas do colapso do exaustivas e promessas, os prazos assistência multidisciplinar. O que se esgotam e soluções não têm se tem são equipes desfalcadas, sistema de saúde no DF sido alcançadas. Explicações sisteinclusive nas áreas de urgência e maticamente dadas pontuam baemergência, o que é mais grave, sicamente a folha de pagamento pois estas são a porta de entrada como responsável pela situação de todos os pacientes. O resultado dessa dramática situação redunda na desassistência de existente, pois consome elevadíssimo percentual da remuitos doentes que permanecem internados, em muitos ceita, justificando dessa forma os baixos investimentos casos, sentados em cadeiras ou em macas sequestradas em insumos, manutenção de equipamentos, aquisição de das ambulâncias. Tais pacientes frequentemente não re- medicamentos, etc. Nesse panorama, vemos o agravo da cebem, nos horários preestabelecidos, os medicamentos assistência na rede pública em graus catastróficos. Cabe ao CRM-DF tomar medidas dolorosas, mas saprescritos pelos médicos, o que leva a resultados catastróficos pela falta de resolutividade e a falta de segurança do neadoras na busca de cessar a desassistência em prática, por meio do Indicativo de Interdição Ética já comunicado Ato Médico praticado nessas condições. Ressalte-se que, enquanto os prontos-socorros per- a quatro UPAs. Pelos diferentes meios de comunicação, manecem de portas abertas e superlotados de pacientes, viremos informar à sociedade e aos médicos sobre a nepor outro lado, existem enfermarias com mais de 50% dos cessidade dessa medida, considerando-se os riscos a que a população está sendo submetida em não receber o míniseus leitos bloqueados, o que caracteriza contrassenso. Observa-se que as ações consideradas emergenciais mo tratamento para a recuperação de sua saúde. Não é mais possível que os profissionais médicos sejam pela Secretaria de Saúde do DF são unicamente aquelas atreladas à defesa junto à Assembleia Legislativa local de apontados como culpados pelo atual caos de desassistênum modelo de gestão pela terceirização, as quais não vêm cia na saúde, pois a verdade é que nós, médicos, também levando em conta as experiências mal sucedidas de terceiri- somos vítimas do colapso do sistema de saúde no DF. Não é de hoje que as entidades médicas estão à dispozação de serviços, implantadas no DF e em outros estados. A Secretaria de Saúde tem pleno conhecimento do sição do Governo para, em conjunto, discutir e encontrar estado precário dos hospitais da rede, apontado no tra- medidas na busca de soluções que minimizem o sofrimenbalho realizado no âmbito da força-tarefa integrada pe- to da população, pois nos sentimos todos dentro de uma las fiscalizações do CRM-DF e demais Conselhos Regio- UTI, na qual corremos o risco de não sairmos vivos.

Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

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CRM-DF


NOTÍCIAS E NOTAS

Nova diretoria do CRM-DF atuará nos próximos vinte meses Mandato terá duração de 1.º de fevereiro de 2017 a 30 de setembro de 2018

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oi eleita, no dia 31 de janeiro, a nova diretoria do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). A escolha foi feita em reunião plenária do corpo de conselheiros do CRM-DF, na sede da autarquia. Na oportunidade, foram escolhidos para diretoria os novos ocupantes dos cargos de presidente, Jairo Martínez Zapata, vice-presidente, Thiago Blanco Vieira, primeiro secretário, Luiz Fernando Galvão Salinas, segundo secretário, Jorge Gomes de Araújo e o tesoureiro, Romero Bezerra Barbosa. O mandato terá duração de vinte meses, de 1.º de fevereiro de 2017 a 30 de setembro de 2018. Para Jairo Zapata, será uma honra dar continuidade ao trabalho da

ex-presidente do CRM-DF, a pediatra Martha Helena Zappalá Borges. “Espero continuar recebendo o apoio dos médicos e do Conselho Federal de Medicina (CFM) para recuperarmos, juntos, a nossa medicina e dar dignidade aos pacientes, especialmente os mais carentes”, disse Zapata. O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) recebeu, no dia 9 de fevereiro, a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM), durante Sessão Plenária, na sede da autarquia, após a mudança da gestão do CRM-DF. No dia 8 de fevereiro, o novo presidente do CRM-DF, Jairo Zapata, já tinha participado da primeira

reunião de 2017 entre a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os dirigentes locais. No encontro, os novos representantes – dos Estados de Rondônia e Tocantins, no Norte; Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste; Rio de Janeiro, no Sudeste; e Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no Sul – foram apresentados por seus antecessores e falaram sobre as expectativas em relação ao novo cargo. O presidente do CFM, Carlos Vital, cumprimentou os recém-eleitos e ressaltou a vasta experiência institucional dos novos presidentes e a plena confiança depositada no trabalho do grupo.

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p Romero Bezerra, Jairo Zapata, Luiz Fernando Salinas e Jorge Gomes em reunião de diretoria CRM-DF

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Levantamento mostra médico como profissional com maior credibilidade Pesquisa aponta medicina e educação como profissões mais confiáveis

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o Brasil, o médico é o profissional em quem a população mais confia, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa é a percepção de 26% dos brasileiros, que, em segundo lugar, colocam o professor (24% das menções) e o bombeiro (15%). No extremo oposto, aparecem os políticos (0,3%). Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os resultados revelam que a população “reconhece o mérito na rotina da prática médica, visualiza a perícia, a diligência, a prudência, a humildade e a compaixão nos esforços profissionais despendidos”. Segundo ele, “apesar dos aviltamentos, das difamações contra a categoria médica e das deserções dos postulados morais por parte de poucos médicos, a população ainda preserva a outorga de crédito à imensa maioria da classe”. O levantamento posiciona ainda a medicina e a educação (escolas) como instituições ou profissões com maior credibilidade entre os brasileiros, ambas com 19% de citações. Na segunda posição, aparece o Corpo de Bombeiros, com 15%. O Congresso Nacional mereceu apenas 0,3% das menções. O questionário foi aplicado a 2.089 pessoas no período de 31 de agosto a 3 de setembro, em todas as regiões do País, em áreas metropolitanas e no interior. De acordo com as regiões, o médico conta com mais credibilidade e confiança junto às populações do Nordeste e do Sudeste, que apresentam índices de 31% e de 27% respectivamente. Quando o dado é analisado em referência a faixa etária, constata-se que o desempenho positivo

PROFISSÕES QUE CONTAM COM MAIS E MENOS CONFIANÇA 26%

Médicos

24%

Professores 15%

Bombeiros Pastores

6%

Padres

5%

Policiais

5%

Juízes

4%

Jornalistas

4%

Engenheiros

3%

Advogados

3%

Procuradores de justiça

2%

Soldados

2%

Políticos

0,3% Fonte: Datafolha

dos médicos é melhor entre os que têm mais de 60 anos confiam mais nos médicos (31%), entre as mulheres (27%), nos municípios do interior do País (29%) e entre os que têm grau de escolaridade fundamental (31%). Ao mesmo tempo em que confia nos médicos, a população reconhece que esses profissionais têm sua atuação prejudicada por falta de condições estruturais. Para 94% dos entrevistados, a qualidade do trabalho do médico é afetada por problemas como precárias condições de trabalho (41%), baixos salários e corrupção na área de saúde (33%, cada uma) e má gestão da saúde pública (28%). Também foram apontados como fatores que impedem o pleno exercício da medicina – a falta de acesso a exames e tratamentos de comple-

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xidade (25%); a falta de fiscalização (24%) de clínicas e de hospitais e a ausência de leitos para internação no SUS entre outros problemas. As condições de trabalho foram apontadas como principais problemas para os moradores do Norte e Centro-Oeste, de regiões metropolitanas, mulheres de 25 a 34 anos com nível superior. Os baixos salários foram indicados como principais problemas para os moradores da Região Sudeste, das regiões metropolitanas, do sexo masculino, com mais de 60 anos etários com nível fundamental. Já a corrupção na área da saúde foi percebida como principal problema pelos homens moradores de regiões metropolitanas do Norte e do Centro-Oeste, com idade de 16 a 44 anos com grau superior. CRM-DF


CRM NAS INSTITUIÇÕES

Conselheira do CRM-DF é homenageada no aniversário de 45 anos do HFA Em 27 de março de 2017, o Hospital das Forças Armadas completou 45 anos de excelência na área da saúde. Em cerimônia realizada no Auditório Sgt Sílvio Holenbach, foram entregues os Diplomas de Amigo do HFA e Diplomas de Profissional Destaque e de Servidor Civil Padrão aos militares e servidores civis que se destacaram durante o ano de 2016. A conselheira Martha Helena Pimentel Zappalá Borges foi uma das homenageadas. Na ocasião, o primeiro secretário do CRM-DF, Luiz Fernando Salinas, e o conselheiro Iphis Tenfuss Campbell, que já trabalharam no HFA, estiveram presentes na cerimônia.

Encontro debate o fim da vida

CRM-DF

CRM-DF participa da troca de comando logístico do HFA O presidente do CRM-DF, Jairo Martínez Zapata e a conselheira, Martha Helena, foram convidados para a Cerimônia de Transmissão do Cargo de Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, do General de Divisão Lauro Luís Pires da Silva para o General de Divisão Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O evento ocorreu no dia 31 de março de 2017, no Auditório Sgt Holenbach, do HFA. Na oportunidade, também estiveram presentes o Secretário de Saúde do DF, Humberto Lucena Pereira da Fonseca e Secretário-adjunto de Gestão em Saúde, Ismael Alexandrino Junior.

p Dra. Martha Helena Pimentel Zappalá Borges, o General de Divisão Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o Presidente do CRM-DF, Jairo Martínez Zapata.

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A Confederação Médica Latino-Americana e do Caribe (Confemel) promoveu, nos dias 17 e 18 de março, o I Encontro Latino-Americano sobre Dilemas Éticos Relativos ao Fim da Vida, no Hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Jairo Martínez Zapata e o vice-presidente, Thiago Blanco, participaram do evento que reuniu representantes da entidade, da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Mundial (WMA) com o objetivo de discutir aspectos éticos relacionados ao fim da vida. Eutanásia, pacientes em fases terminais, direitos dos pacientes, suicídio assistido entre outros tópicos fizeram parte da programação, que contou com palestrantes como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e o professor de Teologia Moral, Bioeticista e Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro Dom Antônio Augusto Dias Duarte.

p Martha Helena Pimentel Zappalá Borges, General, Lauro Luís Pires da Silva, e os conselheiros do CRM-DF, Iphis Tenfuss Campbell e Luiz Fernando Salinas.


CRM NAS INSTITUIÇÕES

Presidente do CRM-DF participa do I ENCM sobre os trabalhos da O I Encontro NaComissão Nacional de cional dos Conselhos Revisão do Código de de Medicina (ENCM) Ética Médica. Desde do ano de 2017, que o ano passado, foram teve início no dia 15 realizadas treze reunide março, em Brasília, ões e três encontros tratou de temas como regionais para ouvir ética médica, o fim da sugestões e debater vida e o impacto das as 1.189 propostas tecnologias na prática apresentadas. Além médica. O ENCM da I Conem, realizada reúne representantes na data retrocitada, dos 27 Conselhos Reestá prevista outra em gionais de Medicina. novembro deste ano. As atividades começaEm 2018, será efetuaram com a realização da I Conferência Na- p Presidente do CRM-DF, Jairo Martínez Zapata e o presidente do CFM, Carlos Vital da a conferência que vai aprovar o texto cional de Ética Médica (Conem). O presidente do Conselho Regional de Medici- final. “Tanto na revisão do Código efetivada em 2009, na do Distrito Federal (CRM-DF), Jairo Martínez Zapata, como desta vez, mantivemo-nos fiéis às diretrizes norressaltou, durante a abertura, da importância de discutir teadoras estabelecidas em 1988, baseadas na dignidade a ética médica e denunciou a precariedade da saúde humana e na medicina como a arte do cuidar”, ressaltou pública, que está sofrendo com a escassez de recursos. o presidente do CFM. Carlos Vital afirmou, ainda, que o Em seguida, o presidente do CFM, Carlos Vital, explanou Código de Ética é a principal resolução do CFM.

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Alunos da UnB e da Faciplac recebem carteira de médico Os alunos da Universidade de Brasília (UnB) receberam, no dia 30 de janeiro, a carteira profissional de médico, que dá direito ao exercício legal da medicina, durante a colação de grau, no Centro Comunitário Athos Bulcão. No dia 3 de fevereiro, foi a vez dos alunos da Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Centro (Faciplac) receberem o documento. A carteira de médico foi entregue pelo conselheiro e coordenador da Comissão de Fiscalização do CRM-DF, Alexandre Cavalca Tavares. O conselheiro discursou sobre a importância da medicina e comentou algumas conquistas do CRM-DF, entre elas a mudança do título dos diplomas de Bacharel em Medicina para Médico. O CRM-DF foi o primeiro do País a entregar as carteiras durante a colação de grau dos médicos. Anteriormente, os formandos só adquiriam a carteira em média sessenta dias após a conclusão do curso.

p O conselheiro Alexandre Cavalca entrega carteiras de médico aos formandos

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CRM-DF


NOTÍCIAS E NOTAS

Conselho adere à campanha contra o câncer de colo de útero Doença é a quarta causa de morte de mulheres no Brasil Internet

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MARÇO LILÁS p Campanha conscientiza mulheres a prevenir a doença

Para se prevenir da doença é importante fazer o exame conhecido popularmente como Papanicolaou ou preventivo. Ele pode revelar várias anormalidades na paciente, inclusive o câncer de colo de útero, antes de a doença se estabelecer. A ginecologista e conselheira do CRM-DF, Walquíria Primo, explica que o câncer de colo de útero em estádio inicial costuma ser rastreado periodicamente pelo ginecologista nas consultas de rotina. “O método de

rastreamento da doença e de suas lesões precursoras é o exame citopatológico. Conforme orientação do Ministério da Saúde, os dois primeiros exames devem ser realizados com intervalo anual e, se ambos os resultados forem negativos, os próximos devem ser realizados cada três anos”, relata a médica. Walquíria ainda informa que o início da coleta deve ser aos 25 anos de idade para as mulheres que já tiveram ou têm atividade sexual.

Tratamento

HPV e vacinação

O tratamento do câncer do colo do útero depende da extensão da doença e deve ser avaliado e orientado por um médico. Os tratamentos mais comuns para o câncer do colo do útero podem ser cirúrgico e ou associação com quimiorradioterapia. O tipo de tratamento dependerá do estadiamento da doença, do tamanho do tumor e de fatores pessoais, como idade e desejo de ter filhos. O diagnóstico precoce é decisivo para haver bons resultados do tratamento.

Os papilomavírus humanos (HPVs) são vírus capazes de induzir lesões de pele ou de mucosa, as quais geralmente regridem espontaneamente. Mais de cem genótipos de HPV infectam o ser humano. Cerca de quarenta infectam a região genital e dezenove deles são oncogênicos, isso é, podem causar o câncer. Os tipos 16 e 18 são causa de cerca de 70% dos casos de câncer do colo do útero. No Brasil, encontramos a vacina contra o HPV. A política de vacinação proposta pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) abrangeu meninas de 11 a 13 anos etários em 2014, em 2015 meninas de 9 a 11 anos e, em 2016 em diante, para meninas de 9 anos de idade. Elas receberam duas doses com intervalo de seis meses e uma dose de reforço em sessenta meses (cinco anos). Para as demais idades são recomendadas as três doses, 0, 2 e 6 meses. Também existe a vacina nonavalente, que incluirá proteção contra nove serótipos diferentes de HPV (tipos 6, 11, 16, 18, 31, 33, 45, 52 e 58), mas esta ainda não chegou ao Brasil.

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o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) aderiu à campanha Março Lilás, que visa a reafirmar a importância da prevenção ao câncer de colo de útero, um dos tipos mais agressivos para as mulheres. A campanha visa a levar informação e estimular a população feminina para os cuidados de prevenção contra a doença, além de alertar sobre os principais sinais e sintomas que devem direcionar a mulher a buscar ajuda médica. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), este é o terceiro tipo de tumor mais frequente na população feminina, atrás apenas do câncer colorretal e o de mama. O câncer de colo de útero é a quarta causa de morte de mulheres no Brasil. No entanto, hoje, o diagnóstico é feito muito mais precocemente. Nos anos 90, 70% dos casos foram diagnosticados em sua forma mais avançada. Já nos dias atuais, 44% são identificados na lesão precursora. Em 2016, 16. 340 novos casos foram constatados Brasil.


NOTÍCIAS E NOTAS

MPDFT e conselhos regionais apresentam relatório de fiscalização de hospitais públicos do DF De março a outubro de 2016 foram vistoriados oito hospitais públicos

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epois de um ano de trabalho, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem (Coren-DF), Farmácia (CRF-DF), Odontologia (CRO-DF) e Engenharia e Agronomia (Crea-DF), apresentou o relatório final da fiscalização realizada em oito hospitais da rede pública do DF. De março a outubro de 2016, foram vistoriadas as unidades de Taguatinga (HRT), Gama (HRG), Sobradinho (HRS), Asa Norte (HRAN), Ceilândia (HRC) e Paranoá (HRPa), além do Hospital

Materno Infantil de Brasília (HMIB) e do Hospital de Base (HBDF). Embora as vistorias tenham sido feitas conjuntamente, a competência de atuação de cada uma daquelas entidades foi respeitada. Os principais problemas identificados foram carência e má distribuição dos recursos humanos, falta de insumos e materiais médico-hospitalares, com grave desabastecimento, parque tecnológico obsoleto, sem manutenção e estrutura física precária. A má gestão da saúde do DF também foi destacada pelos conselhos regionais, principalmente nos prontos-socorros, serviços de internações, unidades de terapia intensiva (UTIs), centros cirúrgicos, serviços de obstetrícia e de pediatria. Ministério Público – O promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Jairo Bisol, explicou que, no início do governo Agnelo, foi produzido um documento semelhante, mas com foco nos prontos-socorros dos hospitais. Havia preocupação com a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Provamos se tratar de uma política descabida, pois o relatório mostrou que os serviços de prontos-socorros hospitalares estavam completamente desestruturadas. É irracional

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implantar UPAs sem antes estruturar as emergências”, lembra. Há um ano, foi realizado trabalho semelhante de fiscalização estratégica, mas com foco no diagnóstico mais completo das principais unidades hospitalares. “O problema do governo atual é a falta de investimentos, de pagamento aos fornecedores de insumos, de medicamentos e de serviços. Por último, a perda do diálogo administrativo com a ponta, o que provoca a desestruturação geral dos serviços hospitalares. O caos do atendimento nos hospitais e o grau sem precedentes de desatenção à saúde da população mostram isso claramente”. É o que se registra no relatório. “Usaremos esse documento para firmar termos de ajustamento de conduta (TACs) com o governo para garantir investimentos e superar esse caos na saúde. Se o diálogo não se mostrar viável, seguiremos o caminho da judicialização”, completa Bisol. O documento foi entregue pelos representantes dos conselhos e pelo Promotor de Justiça de Defesa da Saúde do MPDFT, Jairo Bisol, ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, ao coordenador do Comitê Executivo Distrital de Saúde, juiz Hilmar Castelo Branco e ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT). Conselhos regionais – Segundo a presidente do CRM-DF, Martha Borges, a intenção é que o relatório contribua para sanar as irregularidades em caráter de urgência CRM-DF


NOTÍCIAS E NOTAS

p O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Jairo Bisol, e os integrantes dos conselhos regionais do DF

CRM-DF

públicos do DF. “O documento pode subsidiar o GDF no desenvolvimento de políticas públicas para a melhora do sistema de saúde”, completa. O CRF-DF fiscalizou as farmácias e os laboratórios de análises clínicas dos hospitais. A entidade identificou falta de treinamentos periódicos e déficit de profissionais, além de mobiliário inadequado. Também ficou

constatada a armazenagem improvisada de medicamentos. O Crea-DF verificou a manutenção dos equipamentos hospitalares e demais aparatos importantes para o funcionamento das unidades como condicionadores de ar, extintores, centrais telefônicas, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.

p Dra. Martha Helena, com o coordenador do Comitê Executivo Distrital de Saúde, Leonardo Bessa, na entrega do relatório de fiscalizações

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a fim de restabelecer os padrões mínimos que norteiam a atuação dos profissionais de saúde, dentro dos padrões éticos estabelecidos para que o Estado possa garantir o direito à saúde dos cidadãos. “Visamos à preservação da dignidade e segurança do exercício profissional do médico e ao atendimento à população. Diante da grave crise que afeta a saúde no DF, os diversos entes do SUS devem se unir para criar mecanismos eficazes de referência e contrarreferência, ajudando-se mutuamente em benefício dos pacientes e dos profissionais”, enfatiza a presidente do CRM-DF. Para o presidente do Coren-DF, Gilney Guerra, a falta de pessoal agrava as falhas na assistência à população. “Sem profissionais, a equipe fica sobrecarregada, aumentam-se o risco de erros nos procedimentos e as possibilidades de complicação ou infecção para o paciente. Se a Secretaria de Saúde não tomar providências, nós devemos adotar medidas mais enérgicas para evitar o pior”, alerta. Já o presidente do CRO-DF, Samir Najjar, ressalta a importância da força-tarefa de fiscalização nos hospitais


NOTÍCIAS E NOTAS

CRM-DF participou do acolhimento dos médicos residentes da SES-DF Ao todo, 420 médicos de várias especialidades participaram da solenidade

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reforçou a importância de fazer medicina mais séria e forte voltada para a população carente. “É importante que vocês sejam conscientes de que a medicina se aprende com as dificuldades e que nós, médicos, fazemos a diferença oferecendo melhor perspectiva no que tange à dor e ao sofrimento dos pacientes. Devemos atender com dedicação e educação. O papel do CRM é fiscalizar a boa prática da medicina”, ressaltou. Na abertura do evento, foram acolhidos os médicos residentes do

Hospital de Base do DF (HBDF), Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e Hospital Regional de Ceilândia (HRC). Durante o segundo dia do encontro, participaram os médicos residentes do Hospital Regional do Paranoá (HRPa), Hospital Regional de Sobradinho (HRS), Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), Hospital São Vicente de Paula (HSVP), Hospital Regional do Gama (HRG) e Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).

p Jairo Martínez Zapata participou da mesa de abertura da solenidade

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presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Jairo Martínez Zapata, participou, nos dias 1 e 2 de março, do acolhimento de 420 médicos residentes da Secretaria de Saúde do DF, que irão iniciar sua formação como especialistas em diversas áreas e atuarão no âmbito da rede pública de saúde da Capital. O evento ocorreu no Grande Auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa (Fepecs), na Asa Norte. A maior parte dos residentes da rede vem de outras partes do País. Para Jairo Martínez, isso ocorre porque o DF tem um programa de excelência que se destaca no País. “Muitos de vocês vieram de fora para fazer residência aqui. Sei que estamos passando por uma situação complicada na área da saúde em todo o Brasil, mas devemos fazer a diferença, pois temos um dos melhores programas de residência. Temos que fortalecê-lo”, comentou o presidente do CRM-DF. Jairo Zapata ainda

p Médicos residentes de dez Hospitais Regionais do DF foram recebidos no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa

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NOTÍCIAS E NOTAS

Mulheres com endometriose vão às ruas para pedir atendimento digno EndoMarcha ocorreu em 60 países em prol da conscientização da doença

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o Distrito Federal, a Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose ocorreu em 25 de março, às 9 horas, no Parque Bosque, do Setor Sudoeste. Mais de cem pessoas participaram do evento, orientado pela especialista em ginecologia e obstetrícia, Hitomi Miura Nakagawa. Antes da marcha, a médica tirou dúvidas dos participantes e deu orientações sobre a doença. Segundo Hitomi, a literatura médica mais recente tem se preocupado cada vez mais com a preservação da fertilidade. Tende a mitigar as indicações de cirurgias como forma de tratamento e prioriza o bloqueio dos ciclos menstruais. “Há alguns anos, a tendência era confirmar o diagnóstico previamente ao tratamento por meio de bióp-

sias cirúrgicas. Como não são raras as recidivas, a mulher acabava se expondo a procedimentos múltiplos com risco de redução da reserva de óvulos pela própria abordagem cirúrgica ou pelas cicatrizes ovarianas, por exemplo”, comenta a médica. Nos casos de dificuldade para engravidar, a tecnologia de reprodução assistida tem ajudado muitos casais a ter sua prole ou quando a mulher deseja tentar adiar a maternidade com a preservação dos óvulos. A endometriose atinge cerca de duzentos milhões de meninas e mulheres no mundo todo e estima-se que, no Brasil, mais de seis milhões têm essa doença crônica. Uma em cada dez mulheres tem endometriose, e todas aquelas que menstruam correm o risco de desenvolver a doença.

A marcha mundial pela Conscientização da Endometriose foi idealizada pelo médico norte-americano Camran Nezhat – renomado especialista e precursor da videolaparoscopia, a cirurgia minimamente invasiva para tratamento da doença – e por seus irmãos Ceana Nezhat e Farr Nezhat. Nesta edição, as cinco regiões do País foram representadas na EndoMarcha 2017. Do Sudeste está São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG). Já o Sul do Brasil foi a região com mais representatividade: Londrina, Curitiba, Maringá (PR), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). No Nordeste, participaram Salvador (BA) e Fortaleza (CE). O Centro-Oeste com Campo Grande (MS) e Brasília (DF) e a região Norte, que estreou na EndoMarcha, com Boa Vista (AC).

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p Mais de cem pessoas participaram da EndoMarcha, que ocorreu no Parque Bosque do Setor Sudoeste, em Brasília CRM-DF

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NOTÍCIAS E NOTAS

HRAN tem programa para pessoas com síndrome de Down Desde sua criação, mais de duas mil pessoas já foram atendidas

Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

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o Distrito Federal, existem mais de 1.100 pessoas com síndrome de Down, segundo dados do IBGE, por censo em 2002. Para atender a população portadora da síndrome, a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), criou o Centro de Referência Interdisciplinar em Síndrome de Down (Crisdown), que funciona nas dependências do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) há quatro anos e, presta assistência, desde crianças até idosos, sendo o único do País a acolher pacientes adultos. O Centro é formado de uma equipe multifuncional que já atendeu desde sua criação, mais de duas mil pessoas. A chefe do Núcleo de Saúde Funcional, onde fica o Crisdown, Nadja de Lemos Quadros, conta que a ideia de criar o projeto surgiu quando a assistência às pessoas com síndrome de Down, que ocorria no Centro de Saúde n.º 11, da 905 Norte, foi transferido, em 2013, para o HRAN, por necessidade urgente à época. “Com o apoio do Secretário de Saúde vigente, o projeto de um programa interdisciplinar para atender a população Down, em todos os ciclos de vida, elaborado por profissionais da área, foi viabilizado”, explicou. Na ocasião, o Instituto Ápice Down (ONG), tinha o perfil assistencial de ensino e aprendizagem e trouxe para Brasília, o primeiro curso de pós-graduação em abordagem interdisciplinar em síndrome de Down. Diversos servidores da SES-DF (multiprofissionais) foram capacitados com a especialização e removidos pelo Secretário de Saúde com o objetivo de compor uma

p Centro de Referência funciona nas dependências do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN)

equipe de acordo com o projeto implantado. O Crisdown foi criado numa evolução de três meses com objetivo de oferecer atendimento focado na pessoa e não na síndrome, com vistas a autonomia, empoderamento, qualidade de vida e inclusão. “Mesmo em pouco tempo, se tornou o único programa interdisciplinar do País, na Rede Pública de Saúde. Tal conquista foi fruto de esforços conjuntos, olhar e cuidados compartilhados, cuja missão é oferecer um serviço de excelência, com base num projeto terapêutico singular”, comentou Nadja. Outro fator importante para o sucesso do programa é a inclusão da família no projeto. “A própria busca aos atendimentos depende dessa dinâmica. Uma vez que o núcleo familiar está engajado na evolução clínica daquela pessoa, a continuidade desse processo pelos profissionais dá-se de forma segura, afetuosa e respeitosa”, concluiu a coordenadora do programa.

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Serviço O atendimento oferecido pelo Crisdown serve a todos os ciclos da vida – crianças, adolescentes, adultos e idosos. A porta de entrada ao Serviço é o Acolhimento Mensal (boas-vindas), que ocorre sempre na primeira sexta-feira de cada mês, das 8 às 10 horas para crianças de até 12 anos de idade e das 10 às 12 horas para pessoas com idade acima de 12 anos. Após o primeiro contato, os demais ocorrem nos turnos matutinos e vespertinos. Contato: 3901-3087. São 22 servidores, sendo quatro médicos (clínico geral, pediatra, cardiopediatra, geneticista), sete fisioterapeutas, três fonoaudiólogas, quatro terapeutas ocupacionais, três psicólogas e um nutricionista. A equipe foi capacitada e especializada para oferecer boa qualidade de vida aos pacientes. CRM-DF


NOTÍCIAS E NOTAS

Conselheira do CRM-DF ministra palestra em aula da Faciplac Mais de 42 estudantes de Medicina participaram do evento

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s alunos da primeira turma do primeiro período do curso de Medicina das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (Faciplac) tiveram, no dia 13 de fevereiro, uma aula inaugural com a presença da conselheira do CRM-DF, Martha Helena Pimentel Zappalá Borges. A conselheira ministrou uma palestra sobre a importância da medicina, da ética médica, da residência médica e discursou sobre as funções do Conselho Regional. Os 42 alunos debateram sobre o tema e tiraram suas dúvidas sobre a carreira médica.

p Dra. Martha Helena e os alunos do primeiro período do curso de Medicina da Faciplac

Solenidade de posse da nova diretoria da SBOT-DF contou com a participação de grandes médicos Presidente do CRM-DF foi um dos presentes no evento

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p Paulo Emiliano Bezerra Júnior assumiu a presidência em substituição a Leônidas de Souza

O ortopedista Paulo Emiliano Bezerra Júnior assumiu a presidência da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do DF (SBOT-DF) em substituição a Leônidas de Souza Bomfim. O presidente do CRM-DF, Jairo Martínez Zapata, e o conselheiro Jorge Gomes de Araújo compareceram à cerimônia de posse que ocorreu no dia 20 de fevereiro. A SBOT é uma associação nacional de especialidade médica, unidade conveniada da Associação Médica Brasileira (AMB), responsável por congregar os especialistas em Ortopedia e Traumatologia. Ela promove e tem a responsabilidade da formação de especialistas, além de prover condições para atualização permanente sob a forma de ensino, pesquisa, educação continuada, desenvolvimento cultural e defesa profissional.


NOTÍCIAS ARTMED E NOTAS

Por Armando J. C. Bezerra e Simônides Bacelar Médicos

A Unção dos Enfermos

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sela a aliança de vida conjugal até que a morte separe o casal. A Unção dos Enfermos é a entrega dos doentes aos cuidados do Senhor. Esta, por haver sido, no passado, conferida predominantemente aos agonizantes, ficou sendo chamada por muitos de Extrema Unção. A Unção dos Enfermos visa a reconfortar os atingidos pelas enfermidades e oferecer a compaixão de Deus para que surja a esperança de o doente recuperar a desejada saúde. O rito desse importante sacramento fundamenta-se nas palavras do apóstolo Tiago (Tg 5, 14-15): “Alguém dentre vós está doente? Mande chamar os presbíteros da Igreja para que orem sobre ele, ungindo-o com óleo em nome do Senhor. A oração da fé salvará o doente e o Senhor o aliviará e, se tiver cometido pecados, estes lhe serão perdoados”. Somente bispos e padres podem ministrar a Unção dos Enfermos. A celebração desse sacramento usualmente ocorre no hospital, na casa do enfermo ou na igreja, e pode a família estar sempre presente.

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muito provável que os médicos, em sua luta diária salvando vidas nos hospitais, já tenham presenciado algum sacerdote ministrar a um doente a Unção dos Enfermos. Esta unção é um dos sete sacramentos da Igreja Católica. Os sacramentos, instituídos por Jesus Cristo, são: Batismo, Confirmação, Eucaristia, Penitência, Ordem, Matrimônio e Unção dos Enfermos. O Batismo, por abrir caminho para os demais sacramentos, é o fundamento da vida cristã. A Confirmação, conhecida como Crisma, é a renovação das promessas do Batismo. A Eucaristia, chamada de Comunhão, é para a Igreja o sacramento dos sacramentos. A Penitência, conhecida como Confissão, é a reconciliação do pecador com o Pai, ou seja, é o sacramento do perdão. A Ordem, pela ordenação de bispos, padres e diáconos, propicia à Igreja novos pastores, cujo objetivo é dar continuidade à missão confiada por Deus aos apóstolos. O Matrimônio

p A Morte do Justo. Autor desconhecido. Século XIX. Museu Arquidiocesano de Mariana.

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NOTÍCIAS ARTMED E NOTAS

p A Morte da Virgem.1520. Joos van Cleve. Alte Pinakothek. Munique

(Texto embasado na obra “Catecismo da Igreja Católica”, Edições Loyola, 2000.) p Óleo de oliva para a Unção dos Enfermos CRM-DF

p Os Sete Sacramentos. Rogier van der Weyden. 1448. Museu Real de Belas Artes de Antuérpia.

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A Unção pode ser ministrada a um só doente ou, em conjunto, a um grupo de pacientes, em uma UTI, por exemplo. Cada vez que um cristão ficar gravemente enfermo poderá receber esse sacramento, com possibilidade de ser repetido caso de a doença se agravar durante o tratamento médico. O ritual consiste em o ministrante do sacramento ungir a fronte e as mãos do doente com óleo consagrado, dizendo: “Por esta santa unção e por sua piíssima misericórdia, venha o Senhor em teu auxílio com a graça do Espírito Santo, para que, liberto de teus pecados, Ele te salve e, em Sua bondade, alivie teus sofrimentos”. O óleo usado na unção é tradicionalmente de oliva e deve ter sido consagrado pelo bispo em missa solene, rezada na Quinta-Feira Santa. Em falta deste e diante de uma situação de morte iminente, um sacerdote poderá consagrar algum óleo, desde que vegetal, e proceder à Unção do Enfermo.


ARTIGOS Por Fernando Araújo Médico

O médico e as redes sociais Os sites, os blogs e os aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp, Menssenger, Facebook, FaceTime, Skype dentre outros) têm modificado a relação entre os profissionais de saúde e seus pacientes. Acostumados a usarem o aplicativo corriqueiramente, muitos pacientes se sentem confortáveis ao enviar mensagens ao seu médico também, mas nem sempre isso é apropriado. O Código de Ética Médica, que pode ser acessado em http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/integra_5. asp, em seu artigo 37, infere que é vedado ao médico “prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente após cessar o impedimento. Parágrafo único. O atendimento médico a distância, nos moldes da telemedicina ou de outro método, dar-se-á sob regulamentação do Conselho Federal de Medicina.” O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou o Manual de Publicação Médica, que pode ser acessado em http://portal.cfm.org.br/publicidademedica/arquivos/ cfm1974_11.pdf. Nesse manual, veda ao médico “consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou a distância”. Em termos gerais, o CFM entende que a consulta física seja insubstituível, porém o médico “pode orientar por telefone pacientes que já conheça, aos quais já prestou atendimento presencial para esclarecer dúvidas em relação a um medicamento prescrito, por exemplo”.

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É permitido o uso do Whatsapp e de plataformas similares para comunicação entre médicos e seus pacientes, com a ressalva de que todas as informações passadas têm absoluto caráter confidencial.

Em julho de 2015, o CFM editou nova resolução que estabelece critérios com vistas a nortear a classe médica quanto a publicações, de forma geral, em especial quanto às redes sociais existentes. A resolução pode ser acessada em https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2015/2126. Essa resolução altera alguns artigos da citada anteriormente e veda ao médico utilizar redes sociais, sites e blogs para publicações de autorretrato, imagens ou áudios que possam caracterizar sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal. Veda a publicação de imagens de pacientes do “antes e depois” de procedimentos e ainda reza que publicações dessa natureza, feitas por pacientes ou terceiros de forma reiterada e ou sistemática deva ser investigada pelos Conselhos Regionais de Medicina. Recentemente, o Parecer do CFM n.º 14/2017 estabelece que “é permitido o uso do Whatsapp e de plataformas

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similares para comunicação entre médicos e seus pacientes, bem como entre os próprios médicos, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar dúvidas, bem como em grupos fechados de especialistas ou do corpo clínico de uma instituição ou de uma cátedra, com a ressalva de que todas as informações passadas têm absoluto caráter confidencial e não podem extrapolar os limites do próprio grupo, tampouco podem circular em grupos recreativos, mesmo que composto apenas de médicos”. Imprescindível e fundamental é o entendimento de que o médico é um cidadão, está inserido numa sociedade e que suas relações com seus pacientes são pautadas na confiança e no sigilo. Portanto, apesar de ainda não estarem totalmente regulamentadas normativamente, entendemos que algumas regras sociais devam ser observadas, a saber: 1) é desaconselhável deixar seu interlocutor no vácuo de resposta, mesmo que para isso precise ser enfático em dizer que a situação, o momento ou o veículo de comunicação não seja o mais adequado; 2) todas as vezes que for utilizar as redes para divulgar fotos pessoais em que estejam pacientes, de recém-nascido a idosos em fase terminal de doença, importa ponderar se a postagem possa ser interpretada como sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal e desistir se for o caso; 3) todas as vezes que utilizar as redes para divulgar fotos pessoais e ou de grupos de amigos, lembrar que qualquer rede social virtual é pública em princípio, e qualquer imagem poderá ser copiada com objetivos os mais diversos possível, quase sempre fora de contexto; 4) todas as mensagens ou postagens, com qualquer conteúdo existente, saem do domínio privado ou confidencial no instante em que são enviadas à rede ou a outra pessoa. Podem ser replicadas, adulteradas ou usadas de maneira imprópria por quem quer que seja e que teve acesso; 5) o médico demora uma vida para construir uma reputação ilibada, mas pode perdê-la num piscar de olhos devido a alguma divulgação inapropriada de sua intimidade por um membro da família bem-intencionado, um amigo de infância ou quem quer que seja com objetivos menos legítimos. O assunto é instigante, atual e vem sendo amplamente discutido no âmbito do CFM e dos CRMs, que se esforçam para manter saudável o relacionamento médico-paciente. Saúdo a todos, especialmente aos que se interessam pelo assunto, e os conclamo a exercer a medicina em sua plenitude, com ética, reponsabilidade e discernimento. Cuidem de sua saúde e façam o bem sempre, não importa a quem.

Fernando Araújo é médico, ginecologista e obstetra, professor do curso de Medicina da Universidade Católica de Brasília e conselheiro do CRM-DF na gestão 2013-2018.

CRM-DF


ARTIGOS Por Luiz Fernando Galvão Salinas 1.º Secretário do CRM-DF

Sigilo ou segredo?*

Justa causa Considera-se como justa causa o interesse de ordem moral ou social que prevalece sobre o interesse particular, sendo muito amplo seu universo. Um exemplo para essa CRM-DF

situação diz respeito ao paciente com HIV que solicita ao médico não informar à parceira sexual sua condição de infectado. Nessa situação, quando o paciente se recusa a fornecer a informações quanto à sua condição de infectado, é permitido ao médico a quebra de sigilo por justa causa (proteção à vida de comunicantes sexuais), conforme parágrafo único do art. 2.º da Resolução CFM n.º 1.359/92. Dever legal Entende-se por dever legal a quebra do sigilo por obediência ao que está registrado em lei, e seu não cumprimento constitui crime. Seguem algumas situações apontadas. 1. Notificação compulsória de doenças transmissíveis (Decreto n.º 49.974/61; Lei n.º 6.259/75; art. 269 do Código Penal). 2. Preenchimento dos atestados de óbito (Lei n.º 6.015/73). 3. Comunicação de crime de ação pública (Lei n.º 3.688/41). 4. Atividades periciais no serviço público (Lei n.º 8.112/90). Autorização expressa do paciente Trata-se da permissão do paciente, maior e capaz, manifestada de forma livre e esclarecida. Quando menor e incapaz, pelos representantes legais, respectivamente tutor e curador. Nos atestados e relatórios, fazer constar sempre que a revelação das condições ou do diagnóstico foi feita a pedido do paciente ou de seu representante legal. Outras situações Informações referentes a menores, aos pais e responsáveis (art. 103, CEM) O médico não pode revelar segredo da relação profissional com menores, mesmo aos seus pais ou responsáveis legais, desde que o menor, no entendimento do médico, tenha capacidade e condições de avaliar seu problema e desde que o sigilo não possa trazer danos ao paciente. Um exemplo dessa situação é a solicitação de uma menor ao seu médico de prescrição de anticoncepcional. Informações confidenciais referentes ao trabalho em empresas (art. 105, CEM) Em exame admissional ou de rotina, realizado em trabalhadores, o médico não pode revelar aos dirigentes da empresa o diagnóstico ou prestar informações confidenciais que tenha obtido, salvo se o silêncio puser em risco a saúde da comunidade. Conclusão Constitui o sigilo (segredo) médico um instrumento social em favor do bem comum e da ordem pública. A quebra do sigilo é grave ofensa à liberdade do indivíduo, uma agressão à sua privacidade e um atentado ao exercício de sua vontade. Admite-se, no entanto, sua revelação por justa causa, dever legal ou autorização expressa do indivíduo. Discutir com o paciente as situações que demandam a ruptura da confidencialidade ou eventual invasão de sua privacidade é uma forma moralmente correta de evitar perda de confiança mútua. * Publicado em Ética Revista, ano V, n.° 2, mar./abr. de 2007.

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Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

Atualmente, a tendência é utilizar ambos os termos, indistintamente, como sinônimos. Aqueles que os diferenciam consideram segredo como a “preservação de informações”, geralmente confidenciais, e sigilo como “ocultação ou omissão de informações”. O que vem a ser segredo ou sigilo? Se consultarmos qualquer dicionário, encontraremos, nos verbetes respectivos, dentre outros significados: “o que é secreto, sigiloso, confidencial”; “o que não foi divulgado ou que não foi revelado”; “aquilo que é do conhecimento de uma ou de poucas pessoas” ou, ainda, “aquilo que se diz ao ouvido de outro, em voz baixa”... Trata-se de um direito do indivíduo e, antes de tudo, um imperativo constitucional estabelecido no art. 5.º, inciso X da Constituição da República, ao dispor: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, mas segurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Além disso, outros dispositivos legais tratam da matéria, como, por exemplo, o art. 154 do Código Penal: “Revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que tenha ciência, em razão de função, ministério, ofício ou profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem.” Pena: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de 1 a 10 mil cruzeiros. Importante chamar à atenção o fato de que este artigo do Código Penal é abrangente e direcionado a muitas pessoas, pertençam ou não à área de saúde. Na área médica, que é o que nos interessa, considera-se segredo ou sigilo o silêncio que o profissional da medicina está obrigado a manter sobre fatos de que tomou conhecimento no exercício de suas atividades e que não seja imperativo divulgar, conforme estabelecido no art. 102 do Código de Ética Médica (CEM), sendo vedado ao médico: “Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente.” Vale frisar que “fato de que tenha conhecimento” diz respeito não somente ao que ouviu, mas também ao que observou ou constatou durante uma consulta, seja do próprio paciente seja de sua família, parentes ou terceiros. Nem sempre é apenas o diagnóstico da doença que o paciente deseja manter em segredo, mas as circunstâncias que envolveram a doença. O objetivo do sigilo médico é estabelecer a confiança do paciente, conforme o dizer de Porthes, citado por Genival Veloso de França em seu livro Direito Médico: “Não há medicina sem confidências, não há confidências sem confiança e não há confiança sem segredo.” As ressalvas contidas no art. 102 do CEM indicam que, mesmo pertencendo o segredo médico ao paciente, ele é relativo, admitindo-se sua revelação ou sua quebra em situações especiais, quais sejam, a justa causa, o dever legal e a autorização expressa do paciente.


PARECERES NOTÍCIAS E RESOLUÇÕES E NOTAS CRM-DF

PARECER CRM-DF n.º 02/2017

PARECER CRM-DF n.º 11/2017

INTERESSADO. Gerência Nacional de Serviços Compartilhados de Gestão de Pessoas da Caixa Econômica Federal ASSUNTO. Cobrança de honorários médicos para coleta de material cervicovaginal. RELATOR. ANTONIO CESAR PAES BARBOSA EMENTA. A coleta de material cervicovaginal, quando realizada, faz parte da consulta ginecológica e não deve ter cobrança separada. Por não ser ato privativo de médico pode ser realizada por outros profissionais.

INTERESSADO. M.S.F.J. ASSUNTO. Carência de insumos médico-hospitalares na SES-DF. RELATOR. THIAGO BLANCO VIEIRA EMENTA. É dever do médico denunciar atos que contrariem os postulados éticos à comissão de ética da instituição. A realização de cirurgia com recursos adaptados pode ser adotada se não trouxer danos ao paciente. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida. Em situações de calamidade pública, é exigido ao médico alcançar recursos excepcionais para assegurar seu maior compromisso. Nesses casos, é papel dos Conselhos Regionais de Medicina acolher as angústias e participar com a sociedade da elaboração de métodos de enfrentamento dessas condições.

Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

I- HISTÓRICO Em 26 de setembro de 2016 esse Conselho recebe questionamento da Gerencia Nacional de Serviços Compartilhados de Gestão de Pessoas da Caixa Econômica Federal solicitando informar: 1 – se a coleta de material cervicovaginal está prevista nos honorários médicos referentes à consulta ginecológica ou se é devida a cobrança de honorários médicos referentes à coleta de material separadamente dos honorários da consulta ginecológica. 2 – se um laboratório pode realizar o procedimento de coleta de material cervicovaginal ou se esse procedimento só pode ser realizado por médico ginecologista. ” II- PARECER Segundo o livro Ginecologia de Williams, edição de 2011, fazem parte do exame pélvico a inspeção perineal, a palpação dos linfonodos inguinais, o toque bimanual, o exame retovaginal e o exame especular, em que um esfregaço para o teste de Papanicolaou (teste de citologia) ou material adicional para avaliação de cultura ou microscopia também pode ser coletado. Considera ainda que 7% das mulheres americanas que se submetem a esse exame têm resultados citológicos anormais e requerem uma resposta clínica. Assim sendo, a ginecologia praticada no consultório normalmente inclui o diagnóstico e o manejo de doença pré-invasiva do trato genital inferior. A lei n.º 12.842, de 10 de julho de 2013, também conhecida como lei do ato médico, estabelece: art. 4º São atividades privativas do médico: ...VII - emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos; § 5o Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico: ...VIII - coleta de material biológico para realização de análises clinicolaboratoriais. Segundo a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM, publicada pela Associação Médica Brasileira em 2014, “a consulta médica compreende anamnese, exame físico, conclusão diagnóstica, prognóstico e prescrição terapêutica, caracterizando-se, assim, um ato médico completo, concluído ou não em um único período de tempo.”: III- CONCLUSÃO Em resposta aos quesitos formulados: 1 – A coleta de material cervicovaginal, quando realizada, faz parte da consulta ginecológica não devendo ter cobrança separada, independente da finalidade. 2- A coleta de material biológico não é ato privativo de médico podendo ser realizada por outros profissionais. É o parecer, SMJ. ANTÔNIO CÉSAR PAES BARBOSA Conselheiro parecerista

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I- CONSULTA Trata-se de solicitação emanada pelo Sr. M.S.F.J., pela qual demanda, ante conteúdos jornalísticos acerca de carência de insumos médico-hospitalares no âmbito da SES-DF, que o Conselho manifeste-se acerca dos seguintes quesitos: (os quesitos foram adaptados para permitir a aplicabilidade de forma geral e não particularizada). 1) Como o médico deve proceder quando a gestora de serviço de saúde a que está submetido impõe falta de insumos adequados para realizar ato médico essencial? 2) Deve o cirurgião proceder com cirurgia, quando indicado, utilizando-se de recursos adaptativos ante a falta de recursos? 3) Ao utilizar insumos fora do padrão adequado para o paciente, mesmo em situação de emergência, está o médico incorrendo em imprudência? 4) O médico que decide realizar procedimento cirúrgico mesmo em situação de carência de recursos essenciais está incorrendo em erro médico? Medidas heroicas são passíveis de punição? 5) Qual o entendimento ético previsto para situações de calamidade pública em que o médico resolve adotar práticas adaptadas (não ideais) de procedimentos e técnicas cirúrgicas a fim de assegurar algum cuidado a quem não conta com nenhum outro recurso? II- PARECER Respondo aos quesitos do consulente item a item. Quesito 1. O médico deverá exercer sua profissão com autonomia e o melhor de sua correção sempre. Excetuando-se as situações de emergência, quando do médico será exigido adotar todos os recursos disponíveis a fim de assegurar a vida de quem lhe requerer cuidado, em todas as outras “o médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência”. É o que prevê o inciso VII dos princípios fundamentais do CEM. Somado a isso, é dever o médico “denunciar atos que contrariem os postulados éticos à comissão de ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, ao Conselho Regional de Medicina” (artigo 57, CEM). Essa é a prática esperada do médico. Quesito 2. Em situações de emergência ou mediante entendimento pelo médico de que a recusa na adoção de uma determinada estratégia, ainda que não ideal, possa trazer danos à saúde do paciente, o médico pode e deve adotar a prática requerida. Cabe nota que tais adaptações precisam ser ponderadas e estar sempre pautadas nos princípios da beneficência e da não maleficência. CRM-DF


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Sempre que houver o entendimento de que o risco supera a segurança do procedimento, o médico deverá rejeitar essa prática. Quesitos 3 e 4. Sempre que o médico causar dano ao paciente por descuido, prática de ação irrefletida ou precipitada, sem mínimo respaldo cientifico para o procedimento, estará incorrendo em erro médico caracterizado por imprudência. Portanto, ressalto que adaptações à técnicas cirúrgicas são possíveis, mas dentro de um limite de razoabilidade que competirá ao julgamento clínico do médico. Sempre que se entender limitado a agir com a correção mínima necessária para assegurar o bem-estar do paciente com risco tolerável, o médico deve impor sua autonomia e rejeitar a prática. No entanto, uma vez tendo decido pela adoção de determinada prática, o médico assume a responsabilidade pelo ato médico adotado haja vista que “a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida” (parágrafo único, artigo 1º do CEM). Quesito 5. Em situações de calamidade pública, é exigido ao médico alcançar recursos excepcionais para assegurar seu maior compromisso que é com o cuidado a quem se encontra em sofrimento. Nesses casos, é papel dos Conselhos Regionais de Medicina acolher as angústias e participar com a sociedade da elaboração de métodos de enfrentamento dessas condições. Sempre deverá ser considerada a intencionalidade dos atos médicos diante das consequências prejudiciais ao sujeito sob cuidado de um dado profissional. Nesse sentido, os Conselhos Regionais devem colocar-se ao lado da sociedade, assegurando seu papel precípuo de zelar pela boa prática médica ao mesmo tempo que compreende os limites da atuação médica em situações de excepcionalidade. III- CONCLUSÃO É dever do médico denunciar atos que contrariem os postulados éticos à comissão de ética da instituição. A realização de cirurgia com recursos adaptados pode ser adotada se não trouxer danos ao paciente. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida. Em situações de calamidade pública, é exigido ao médico alcançar recursos excepcionais para assegurar seu maior compromisso. Nesses casos, é papel dos Conselhos Regionais de Medicina acolher as angústias e participar com a sociedade da elaboração de métodos de enfrentamento dessas condições. Este é o parecer.

PARECER CRM-DF n.º 14/2017 INTERESSADO. C.A.S.F. RELATOR. Conselheiro Rodrigo Machado Cruz ASSUNTO: Pagamento de nova consulta a outro médico. EMENTA. Encaminhamento ou indicação de realização de procedimento invasivo não substitui a avaliação médica pelo profissional procurado para executar a cirurgia, inclusive sendo devidos a este os honorários correspondentes ao seu digno desempenho laboral. I- CONSULTA No dia 18-1-2017, o CRM-DF recebe, por e-mail, questionamentos formulados pelo Sr. C.A.S.F. contextualizados em ocorrência concreta, narrada pelo consulente, que serão, aqui, deliberadamente omitidos para preservar o sigilo médico e responder à consulta em caráter impessoal, de forma genérica e não individualizada, conforme o art. 3º, §3º da Resolução CFM 2.070/2014 que CRM-DF

II- PARECER As duas primeiras perguntas são de cunho administrativo e dependem do fluxograma de atividades da rede de assistência pública de saúde de cada unidade da Federação. Não cabe a esta autarquia tecer comentários a respeito. Quanto à terceira questão, entendo ser justa e devida a remuneração pelo trabalho médico executado, seja ele a consulta básica eletiva ou de emergência, acompanhada do respectivo exame físico, se for o caso, mesmo que em caráter de segunda opinião, seja a execução de procedimento mais complexo, cirúrgico ou invasivo. Mesmo quando se trata do mesmo estabelecimento de saúde em que ambos os médicos trabalhem, os honorários do primeiro médico que atendeu o paciente não deverão ser divididos com o profissional médico que avaliar o paciente a titulo de segunda opinião. A este segundo caberá nova remuneração, tal qual o primeiro foi remunerado. Estando diante de estabelecimentos de saúde distintos e, ainda, de natureza diversa, um público, outro privado, mais justificada ainda será a cobrança dos honorários referentes à consulta médica realizada. A busca por uma segunda opinião médica, especialmente em casos que envolve solução cirúrgica, é conduta rotineira e salutar. Em nenhum sentido, é demeritória para o primeiro médico consultado ou para aquele segundo a ser procurado. A sugestão de diagnóstico e conduta do médico inicialmente procurado pode ser validada parcial ou integralmente, assim como refutada pelo segundo esculápio. O que o profissional não pode é deixar de assumir a responsabilidade sobre os procedimentos médicos que indicou ou dos quais participou (art. 3º e 4º do Capítulo III do Código de Ética Médica – CEM – Resolução CFM 1.931/09). Ressalto ainda, que “o médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.” (Inciso VIII do Capítulo dos Princípios Fundamentais do mesmo CEM). Portanto, haver indicação prévia de realização de tratamento cirúrgico em determinado caso clínico, não decreta, em absoluto, que aquela seja a melhor ou a primeira e única conduta a ser tomada por qualquer médico que, dali em diante, examine o paciente. Por isso, a necessidade absoluta de ser realizada nova anamnese e novo exame físico pelo médico que for procurado para segunda opinião. III- CONCLUSÃO Por fim, respondendo à dúvida suscitada por esta consulta, qualquer médico que for procurado para emitir uma segunda opinião sobre determinado caso clínico pode e deve receber pagamento de honorários referentes à consulta realizada para esse fim. Este é o parecer. RODRIGO MACHADO CRUZ Conselheiro parecerista

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Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

THIAGO BLANCO VIEIRA Conselheiro parecerista

normatiza os fluxos de consultas e estabelece as normas para emissão de Pareceres dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Seguem os quesitos, adaptados pelo parecerista. 1) É correto um hospital público negar a realização de um procedimento cirúrgico, encaminhando o paciente para o setor de pequenas cirurgias de um posto de saúde? 2) Um posto de saúde tem condições de atender e realizar uma pequena cirurgia? 3) É correto ser exigida a realização de consulta paga para avaliação pré-operatória (segunda opinião), por outro médico cirurgião, em instituição de saúde privada, mesmo já tendo um parecer emitido, em estabelecimento público de saúde, por médico especialista, indicando a necessidade do tratamento cirúrgico?


PARECERES NOTÍCIAS E RESOLUÇÕES E NOTAS CRM-DF

PARECER CRM-DF n.º 05/2017

Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

INTERESSADO. R.T. ASSUNTO. Envio cópia da descrição cirúrgica e cópia dos lacres de OPME para médico-auditor. RELATOR. SERGIO ZERBINI BORGES EMENTA. O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição. I- CONSULTA O médico R.T. apresenta-se como contratado por uma operadora de saúde, como médico-auditor, onde realiza controle das gerências regionais. Solicita posicionamento deste Conselho quanto à seguinte questão: “Recentemente, foi solicitado aos hospitais, com a finalidade de conseguir maior controle nas auditorias, que fosse enviada cópia da descrição cirúrgica e cópia dos lacres de órteses, próteses e materiais especiais ou OPMEs, que são insumos usados em muitas operações. Os mesmos hospitais negaram-se a enviar as cópias solicitadas. Alegaram-se que disponibilizam o prontuário ao auditor estadual. Informo que essa prática de solicitações é esporádica e não é praxe relativa a todos os atendimentos, mas apenas em casos selecionados quando há dúvidas sobre auditorias. Então, considerando-se que esta solicitação tem procedência, pois a análise das cópias é realizada por equipe médica e que outros profissionais ou terceiros não têm acesso à documentação; considerando-se a Resolução CFM 1.614/2001, art.7º, parágrafo 1º, em que é citado, para fins de instrução em auditoria, que poderiam ser solicitadas essas informações; considerando-se a referida Resolução, no caso de proibição do envio do material para análise fora do estado, poderia o médico estadual solicitar cópia desse material e nos encaminhá-lo conforme a citação da Resolução; considerando-se que não é solicitado todo o prontuário, pois esta análise já é realizada pela auditoria estadual, e sim apenas a cópia da descrição cirúrgica e dos lacres; considerando-se tratar de instrução de auditoria e o material enviado ser cópia, este pode ser destruído e, assim, não se expõe o paciente; considerando-se que essa equipe médica, zelando pela boa prática médica voltada aos seus beneficiários, solicita esse material com o fim de ter maior controle no âmbito da boa medicina e não com a finalidade de punição dos médicos assistentes –, solicito análise desta questão como modo de instruir a nós, médicos-auditores sem estarmos ferindo nosso Código de Ética Médica. ” II- PARECER A citada Resolução CFM 1.614/2001 trata da inscrição e da normatização da atividade do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina. O artigo 7º e parágrafo 1º estabelecem que o médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado por este, quando possível, ou por seu representante legal. Parágrafo 1º - Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, é permitida a retirada de cópias exclusivamente para fins de instrução da auditoria.

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III- CONCLUSÃO Observo que a Resolução citada disciplina a atuação do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina. O artigo 7º, se literalmente considerado, reconhece o direito do auditor em acessar in loco a documentação do prontuário quando necessária, “sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição”, sem distinção entre auditor “local” ou “regional”. Também o parágrafo primeiro dispõe ser permitida a retirada de cópias exclusivamente para fins de instrução da auditoria em “havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente”. Do Código de Ética Médica, o assunto Auditoria e Perícia Médica são tratados no Capítulo XI. Assim, atendendo-se ao solicitado pelo consulente, esta é nossa análise da questão. É o parecer. SERGIO ZERBINI BORGES Conselheiro parecerista

PARECER CRM-DF n.º 13/2017 INTERESSADO. Médica C.L.C.C. ASSUNTO. Registro de prescrição médica em prontuário eletrônico RELATOR. Conselheiro Sergio Zerbini Borges EMENTA. É obrigatório o adequado registro, em papel ou não, da execução da prescrição médica. I- HISTÓRICO Médica formula consulta nos seguintes termos: “Visto que o Sistema Público de Saúde do DF é interligado pelo TrakCare e que há necessidade de prescrição diária no sistema, assim como sua checagem após administração das medicações ou cuidados da enfermagem, existe a necessidade da impressão da prescrição, o que aumenta o ônus do Estado? A prescrição também não é armazenada de forma a conferir as anotações realizadas.” II- PARECER Não encontro norma específica sobre a matéria. Entendo a questão da impressão em papel da prescrição realizada como recomendável do ponto de vista de facilidade de manipulação e execução dos medicamentos e procedimentos prescritos. Por outro lado, é obrigatório o adequado registro, em papel ou não, da execução da prescrição médica. É a nossa manifestação. SERGIO ZERBINI BORGES Conselheiro parecerista

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PARECER CFM n.º 1/16 INTERESSADO. J. C. B. R. ASSUNTO. Exame de corpo de delito ad cautelam RELATOR. Cons. José Albertino Souza EMENTA. É recomendável que o médico legista, ao realizar exame de corpo de delito em que seja necessário desnudar o examinando, faça-o de preferência em presença de profissional qualificado legalmente incumbido de prepará-lo de modo adequado para o exame médico. I- CONSULTA O consulente solicita “algo que respalde o médico perito legista sobre o exame de integridade física em custodiadas sem presença de uma enfermeira ou assistente social no ato a fim de preservar o médico sobre manifestações maldosas”. Relata que recusou fazer tal exame sem a presença de uma mulher e agora responde a um Processo Administrativo Disciplinar instaurado por um delegado. Cita resolução do Cremerj sobre o assunto e norma do IML-AP, que diz: Nos exames cautelares, aqueles que são solicitados logo que o indivíduo está sob a custódia da Polícia, para salvaguardá-la de acusações de espancamentos ou tortura, o periciado deve ser examinado minuciosamente e em sua totalidade, com atenção para determinados segmentos corporais como: couro cabeludo, face posterior das orelhas, face interna dos lábios, axilas, escroto e períneo, regiões palmares e plantares. Para efetivar tal inspeção é necessário que o periciado acautelado esteja desnudo, garantida a privacidade do recinto de exame, e recomenda-se que a remoção das vestes seja realizada por partes, em acato ao pudor do periciado. Por fim, relata que não achou uma resolução normativa que afirme: “É necessário eticamente a presença de uma mulher na sala de exame”. Anexa resposta do Cremerj ao consulente, por meio do Ofício GAB n.º 0642/11 nos seguintes termos: “Quanto ao episódio relatado, ressaltamos que agiu bem ao assegurar o indispensável respeito à dignidade e ao pudor das pacientes, conforme destacam os artigos 23 e 28 do Código de Ética Médica”.

Art. 19. Deixar de assegurar, quando investido em cargo ou função de direção, os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Medicina. […] Art. 23. Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto. […] Art. 28. Desrespeitar o interesse e a integridade do paciente em qualquer instituição na qual esteja recolhido, independentemente da própria vontade. Parágrafo único. Caso ocorram quaisquer atos lesivos à personalidade e à saúde física ou mental dos pacientes confiados ao médico, este estará obrigado a denunciar o fato à autoridade competente e ao Conselho Regional de Medicina. […] Art. 38. Desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais.

O Decreto n.º 94.406, de 8 de junho de 1987, que regulamenta a Lei 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, em seu art. 11 estabelece: Art. 11 – O Auxiliar de Enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe: I – preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; […] V – integrar a equipe de saúde. O Conselho Federal de Medicina, por meio do Parecer CFM n.º 28/2002, manifestou o seguinte entendimento: “EMENTA – […] O médico-legista tem o direito de recusar trabalhar em locais que sejam inadequados ou impróprios para o exercício da função”. Nos casos suspeitos de tortura, o Protocolo de Istambul subsidia os examinadores forenses sobre como devem proceder para sua identificação e caracterização. Cita que: “a vítima, quando as condições objetivas favorecerem, tem o direito de escolher se deseja ser examinada por um profissional forense do sexo masculino ou feminino”. III- CONCLUSÃO A perícia médico-legal é um ato médico e, como tal, deve ser realizada, observando-se os princípios éticos contidos no Código de Ética Médica. O médico-legista deve exercer seu trabalho livre de constrangimentos ou coações pela autoridade de detenção. É seu dever respeitar a dignidade, o pudor e os demais direitos universais do ser humano, cabendo-lhe explicar a natureza do exame e como será procedido, principalmente nos exames de corpo de delito: lesão corporal ad cautelam, sexológico ou qualquer outro em que seja necessário desnudar o(a) examinando(a), devido a suas peculiaridades, resguardando-se de falsas interpretações. O exame de corpo de delito ad cautelam é feito para verificação de lesão corporal em detentos(as) para saber se sua integridade física foi mantida durante seu transporte a caminho da delegacia, do tribunal, ou em uma transferência de presídio. Não deve ser realizado na presença de pessoas que possam porventura ser responsáveis ou coniventes na hipótese de lesão corporal. Sendo assim, em vista da peculiaridade desse exame médico pericial, entendo que é preferível a presença de profissional de saúde qualificado legalmente para preparar de modo adequado o(a) periciando(a) para o exame pelo médico legista, respeitando-se seu pudor e sua dignidade. Amplia-se essa necessidade também para os exames sexológicos ou qualquer outro em que seja necessário desnudar o(a) examinando(a). Não havendo condições adequadas para seu desempenho ético-profissional, cabe ao médico comunicar à direção da instituição e, se necessário, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina. Este é o parecer, SMJ. Brasília-DF, 20 de janeiro de 2016. JOSÉ ALBERTINO SOUZA Conselheiro parecerista

Também segundo o Código de Ética Médica, é direito do médico: CRM-DF

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Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

II- PARECER O Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao médico:

IV – Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.


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Nota de orientação à gestante – Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

O Sistema de Saúde Suplementar apresenta altos índices de cirurgias cesarianas desnecessárias. Esta nota atende à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. O objetivo desta nota é esclarecer a gestante acerca dos riscos e benefícios da cesariana e do parto normal. . O parto normal é o método natural de nascer durante o qual a mãe produz substâncias capazes de proteger o recém-nascido e favorecer a amamentação1-4, Por isso, é importante que a mulher entre em trabalho de parto. Sua recuperação é imediata, pois, após o nascimento, a mãe poderá levantar-se e cuidar de seu filho. Contudo, algumas mulheres apresentam contraindicações para esse tipo de parto devido a condições de saúde preexistentes ou por complicações durante o trabalho de parto, havendo assim indicação para realizar a cirurgia. O parto normal pode também apresentar risco de lesão no períneo5. A cesariana, quando indicada por determinações clínicas, é uma operação segura e com baixa frequência de complicações graves. No entanto, quando realizada sem razão médica que a justifique, apresenta riscos de complicações cirúrgicas, como infecções e hemorragias6-8 que podem resultar em morte materna. Quanto ao recém-nascido, podem ocorrer lesões no momento da retirada do bebê ou outras complicações após o nascimento como infecções e pneumonias, riscos de prematuridade e internação em UTI9-11, nos casos em que a cirurgia é feita antes de 39 semanas de gestação, além de aumentar em 120 vezes a possibilidade de o bebê apresentar dificuldade respiratória quando a operação é feita nos períodos de 37 a 38 semanas de gestação.12 As cesarianas triplicam o risco de morte materna. Cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no Brasil estão relacionados à prematuridade,13,14 percentuais incluídos na Resolução Normativa n.º 409, de 22-7-2016. Se persistirem dúvidas, não hesite em voltar a discutir sobre o tema com seu médico a respeito dos riscos e benefícios que afetam sua segurança e a do bebê.

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1. Salminen S. Influence of mode of delivery on gut microbiota composition in seven year old children. Gut. 2004;53(9):1388–9. 2. Grönlund MM, Lehtonen OP, Eerola E, Kero P. Fecal microflora in healthy infants born by different methods of delivery: permanent changes in intestinal flora after cesarean deliver. J Pediatr Gastroenterol Nutr. 1999;28(1):19–25. 3. Kaplan JL, Shi HN, Walker WA. The role of microbes in developmental immunologic programminr. Pediatr Res. 2011;69(6):465–72. 4. Guyton, A.C. Tratado de fisiologia médica. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1986. 5. Dudding TC, Vaizey CJ, Kamm MA. Obstetric anal sphincter injury; risk factors, and management. Annals of Surgery. 2008;247(2):224-37. 6. Villar J, Valladares E, Wojdyla D, Zavaleta N, Carroli G, Velazco A, et al. Caesarean delivery rates and pregnancy outcomes: the 2005 WHO global survey on maternal and perinatal health in Latin America. The Lancet. 2006;367(9525):1819-29. 7. Souza JP, Gülmezoglu A, Lumbiganon P, Laopaiboon M, Carroli G, Fawole B, et al. Caesarean section without medical indications is associated with an increased risk of adverse short-term maternal outcomes: the 2004-2008 WHO Global Survey on Maternal and Perinatal Health. BMC Medicine. 2010;8(1):71. 8. Silver RM. Delivery after previous cesarean: long-term maternal outcomes. Seminars in Perinatology. 2010;34(4):258-66. 9. Hansen AK, Wisborg K, Uldbjerg N, Henriksen TB. Risk of respiratory morbidity in term infants delivered by elective caesare’an section: cohort study. BMJ. 2008;336(7635):85-7. 10. Wilmink FA, Hukkelhoven CWPM, Lunshof S, Mol BWJ, van der Post JAM, Papatsonis DNM. Neonatal outcome following elective cesarean section beyond 37 weeks of gestation: a 7-year retrospective analysis of a national registry. American J Obstr Gynl. 2010;202(3):250-e 1-8. 11. Tita ATN, Landon MB, Spong CY, Lai Y, Leveno KJ, Varner MW, et al. Timing of elective repeat cesarean delivery at term and neonatal outcomes. New Engl J Med. 2009;360(2):111-20. 12. Madar J1, Richmond S, Hey. Surfactant-defi cient respiratory distress after elective delivery at ‘term’. Acta Paediatr. 1999;88(11):1244-8. 13. Harper, Margaret MD et al. Pregnancy-Related death and health care services. Obst & Gyn. 2003;102(2):273-8. (Incluído pela Resolução Normativa n.º 409, de 22-7-2016.) 14. Vasconcellos MTL, Silva PLN, Pereira APE, Schilithz AOC, Souza Junior PRB, Szwarcwald CL. Desenho da amostra Nascer no Brasil: Pesquisa Nacional sobre Parto e Nascimento. Cad Saúde Pública. 2014;30 Suppl:S:49-58. (Incluído pela Resolução Normativa n.º 409, de 22-7-2016.)

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NOTÍCIAS E NOTAS

Carta aos médicos e à sociedade sobre o projeto de lei que cria o IHBDF

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feito, tampouco manifestou qualquer tipo de opinião prévia à exposição pública do projeto de lei em tela. Empenhado em seu papel público de interesse social de assegurar o bom debate e o aprimoramento das questões referentes à saúde, destacamos, em sequência, questionamentos de ordem geral que também merecem destaque. - A proposta do IHBDF enseja mudanças centrais em dois elementos da gestão, ou seja, administração, abastecimento e gestão de pessoas, sob justificativa de favorecer tanto a compra e o abastecimento de insumos quanto a reposição de recursos humanos. Essas são duas questões centrais que têm sido apontadas repetidamente nos relatórios de vistoria deste CRM-DF e sido objeto de reiterados itens indicativos de interdição ética em várias unidades da rede assistencial da SES-DF. Entendemo-las como elementos-chave para o regime precarizado de assistência vigente. No entanto, no campo dos recursos humanos, há que se resgatar historicamente a motivação pela qual o regime de contratação pública requereu um regime jurídico diferenciado para servidores públicos. Ao assegurar-lhes os efeitos de estabilidade, esse regime buscou resguardar a inviolável liberdade constitucional de manifestação do pensamento, incluindo-se divergências de ordem política ou de qualquer outra natureza – como se declara no artigo 5º da Constituição Federal – para com seus empregadores. Protegem-se os servidores, assim, de eventuais punições com desligamento de suas funções laborais quando declararem divergência a seus superiores. O impacto da mudança no regime de contratação do servidor, médico ou não, previstos no projeto de lei, implica perda de direitos adquiridos, motivo de insegurança e questionamentos. - Convém destacar a bandeira institucional da qual são signatários o Conselho Federal de Medicina – CFM, a Federação Nacional dos Médicos – FENAM e a Associação Médica Brasileira – AMB, a qual propõe a institucionalização da Carreira de Estado do médico como forma para otimizar a atuação do médico brasileiro. - Preocupa-nos a coexistência entre dois regimes jurídicos de contratação para trabalho em uma mesma tarefa tanto na esfera de atenção à saúde quanto no plano trabalhista. Entendemos que a disposição das relações institucionais merece ser apreciada com cautela e previsibilidade de consequências indesejadas e prejudiciais à assistência a ser prestada. - A forma de seleção e recrutamento não está bem estabelecida no projeto de lei em referência, sem assegurar as modalidades de admissão. Finalizando-se, entendemos que, em uma mudança de tal magnitude, impõem-se o diálogo e a discussão de forma transparente, democrática e participativa. Não haverá solução simples para a complexidade da gestão e a assistência em saúde no âmbito da SES-DF. Há interesses de naturezas diversas no debate em curso. Nesse contexto, este Conselho ressalta que não haverá mudanças enquanto as verdades – de todas as partes – não vierem à tona. Esta é a apreciação do projeto de lei em epígrafe, que apresentamos aos médicos e a toda população do Distrito Federal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

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Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

O CRM-DF tem acompanhado e participado ativamente dos debates acerca das propostas de mudança no modelo de gestão e das políticas públicas de saúde em curso no Distrito Federal. Esta autarquia reconhece e faz coro ao coletivo da sociedade civil organizada pela imperativa necessidade de aprimoramento da assistência em saúde no âmbito desta Capital. Reconhece a importância inequívoca em revisar os modelos e alcançar modernização e maior eficiência das práticas e dos processos de gestão em saúde. O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF e dá outras providências – enseja uma mudança estruturante na assistência à saúde pública do Distrito Federal. Entendemos que o modelo sob apreciação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal é digno de estudo e manifestação por todos os entes envolvidos na cadeia de cuidados em saúde. No entanto, como já manifestado por diversas entidades representativas na área de saúde do Distrito Federal, esta proposta apresentada deixa dúvidas e tem causado insegurança aos médicos e outros servidores da saúde. Do objeto ético relacionado, no que concerne ao exercício da profissão médica, este Conselho destaca alguns elementos do projeto, conforme se relata a seguir. - No artigo 3º, parágrafo 5º lê-se: “Os servidores cedidos serão submetidos aos mesmos processos de avaliação e metas de desempenho aplicados aos empregados do IHBDF, devendo ser devolvidos à Secretaria de Estado de Saúde em caso de insuficiência de desempenho, na forma do contrato de gestão”. No parágrafo 6º, lê-se: “A qualquer momento, os servidores cedidos poderão ser devolvidos à Secretaria de Estado de Saúde, por solicitação própria ou por decisão do IHBDF”. Aqui, vislumbramos uma potencial violação ao direito fundamental e inviolável do médico no que compete à sua autonomia. O Código de Ética Médica prevê, em seus princípios fundamentais, Inciso VIII, que “o médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”. Mecanismos de controle e gestão de desempenho são previstos e desejados, mas não podem interferir na autonomia do médico sob risco de implicar danos ao exercício e à segurança do ato médico. Este Conselho apresenta dúvida ao texto deste projeto de lei para o qual submete o médico sob cessão especial ao IHBDF a condição de insegurança para a manutenção de vínculo de trabalho na instituição. - O artigo 6º, em seu item III, prevê que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal indique um conselheiro e o respectivo suplente para compor o Conselho de Administração do IHBDF. Já motivo de nota anterior desta autarquia, reiteramos que não é competência do CRM-DF fazer parte ou indicar membros para comporem a função como conselheiro-gestor de instituição prestadora de serviços de saúde, sendo absolutamente incompatível sua participação direta ou indireta no Conselho de Administração. Ainda, reiteramos que este Conselho não foi consultado acerca da viabilidade, legalidade ou procedência do


ARTIGOS Por Dra. Ana Cristina Machado e Dr. Delmason Carvalho Médicos

Preenchimento da declaração de óbito A declaração de óbito é um documento muito importante e de total responsabilidade do médico. Abaixo, descrevemos algumas orientações com relação à emissão do documento.

Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

O que é declaração de óbito? A declaração de óbito (DO) é documento único, padronizado pelo Ministério da Saúde (MS) e utilizado pelo médico para atestar óbitos. Este documento tem duas funções básicas muito importantes a considerar. 1. De ordem jurídica, é documento necessário para a lavratura da certidão de óbito pelo Cartório (Lei dos Registros Públicos – Lei n.º 6.015, de 31-12-1973, alterada pela Lei n.º 6.216, de 30-6-1975; 2. De ordem epidemiológica, fonte de informações para o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. A parte da declaração de óbito denominada atestado de óbito, como local onde o médico declara as causas de morte, é um modelo internacional adotado desde 1950 pelos países signatários da OMS. O preenchimento do atestado de óbito deve seguir a regra internacional, isto é, descrever as causas de morte, da linha “d” para a linha “a”, a partir da causa básica do óbito. Entende-se como causa básica de óbito a doença ou a lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos mórbidos que conduziram diretamente à morte ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal (ver imagem abaixo). Na parte II, o médico deverá nominar outras doenças agudas ou crônicas das quais o paciente seja acometido. As estatísticas de causas de morte do Brasil e do mundo são baseadas na causa básica do óbito. Outrossim, outras técnicas estatísticas são utilizadas para tabular e ou estudar todas as outras causas descritas na declaração, ou seja, causas múltiplas ou de multicausalidade. Todos os campos devem ser preenchidos, pois são de fundamental importância para as estatísticas de mortalidade.

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Com base nos dados contidos na declaração de óbito são construídos vários indicadores em saúde, premissas básicas para elaborar planejamentos, programas e ações em saúde pública. Quem preenche a declaração de óbito? •O médico que atesta um óbito é responsável por todas as informações da declaração de óbito. Resolução CFM 1.779/2005, art. 1º O preenchimento dos dados constantes na declaração de óbito é da responsabilidade do médico que atestou a morte. Quando o médico não deve preencher a declaração de óbito? LEGISLAÇÃO Conselho Federal de Medicina Código de Ética Médica (setembro, 2009) Capítulo X. É vedado ao médico Artigo 83. Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente ou quando não tenha prestado assistência médica ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico-substituto, ou em caso de necropsia e verificação médico-legal. Artigo 84. Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta. Lembramos que as mortes violentas de causas externas (homicídios, suicídios, acidentes, intoxicações acidentais etc.) devem ser encaminhadas para o Instituto Médico Legal (IML). Equipe da Gerência de Informação e Análise de Situação em Saúde da Diretoria de Vigilância em Saúde da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

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ARTIGOS Por Pedro Henrique de Souza Tavares Presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do DF (AEMED)

Serviço civil obrigatório para estudantes de Medicina Sim... Infelizmente este tema ainda pertence às pautas debatidas no Congresso Nacional. A proposta é tida, por determinados congressistas, como forma de melhorar o caos em que vive o Sistema Único de Saúde. Por causa desse tipo de raciocínio, o que observamos nos últimos anos foi uma série de projetos de lei (PLs), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com um objetivo claro, isto é, forçar profissionais recém-formados a assumir postos de trabalho que se encontram desocupados. Oferecer assistência a locais carentes de serviços em saúde é o nobre motivo apresentado para ferir o princípio da autonomia dos jovens profissionais. Entretanto, o conjunto de causas que levam à desassistência e à evasão de profissionais nos postos de trabalho relacionados a tais projetos de lei é outro fator importante no debate, mas negligenciado por muitos. Condições insalubres, com infraestrutura hipossuficiente além de instabilidade de carreira associadas ao assédio por autoridades locais são algumas das várias questões problemáticas presentes nos locais em que há essa desassistência. Ainda sobre o cenário inóspito que aguarda os recém-formados caso o Serviço Civil Obrigatório se torne lei... Qual seria a real resolutividade desses jovens para melhorar os serviços nos quais eles seriam inseridos? Não só se deve considerar o ponto de vista técnico específico, relacionado à experiência no manejo complexo de populações desassistidas. Como esse profissional superaria a carência

em infraestrutura e insumos desses locais? A população teria um médico ao seu dispor? Sim, mas o que este poderá fazer pela comunidade se não lhe for ofertado um mínimo de dignidade e condições para corroborar o binômio médico-paciente de maneira adequada? Por fim, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de medicina já demandam que o internato seja direcionado, em grande parte, à assistência em Medicina de Família e Comunidade. Mas parece que esse é outro detalhe desconsiderado ao se fazer tais PLs. O projeto PLS 168/2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, foi posto recentemente em consulta pública, no site oficial do Senado Federal. Como resultado, a proposta apresentou grande aversão popular, o que reforça ser o Serviço Civil Obrigatório uma medida que, além de ferir o princípio básico da autonomia médica, traz considerável impopularidade. Mas não se engane. No Brasil, a aversão popular não impede que se crie uma lei e, como este projeto de lei em foco, ainda existem outros em trâmite com o mesmo objetivo. Por isso, não deixe de se atualizar e participar ativamente das discussões sobre este e outros temas. Para isso, a Comissão de Integração Médico Jovem do CRM-DF trabalha no intuito de informar, fomentar debates e difundir os valores basilares para que os profissionais obtenham melhores condições para exercer sua arte e consequentemente seus pacientes tenham a melhor assistência possível.

O novo Código de Ética dos Estudantes de Medicina

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A partir de tais exemplos, o CFM pretende editar o CEEM em âmbito nacional, em consonância com os códigos já existentes no Brasil e no mundo. Comissões estaduais se formam para reunir sugestões sobre a edição do CEEM no plano nacional. As contribuições recebidas são distribuídas em cinco eixos centrais, que balizam o novo Código. Foram definidos como eixos a relação do estudante com a instituição de ensino, suas relações interpessoais, sua responsabilidade com a própria formação, sua relação com a sociedade e, por fim, sua relação com os demais profissionais de saúde. O CFM também elaborou um portal específico para que os interessados enviem suas contribuições por meio do endereço http://ceem.cfm.org.br/index. php/ participacao. O CRM-DF trabalha para que representantes da sociedade civil organizada, docentes e estudantes de medicina opinem e cooperem para a confecção do novo CEEM e suas futuras edições. A Comissão de Integração Médico Jovem e a Comissão de Educação Continuada, ambos do CRM-DF, trabalham juntas para garantir a excelência deste código de princípios destinado aos futuros médicos.

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Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

Os preceitos éticos e deontológicos são os pilares para a boa prática da medicina desde Hipócrates. No Brasil, o médico é submetido ao Código de Ética Médica (CEM), cujo baluarte se encontra legalmente no Conselho Federal de Medicina e seus federados. Nesse contexto, porém, o estudante de medicina se encontra num tênue limbo durante sua formação. O CEM não traz um conjunto de orientações e normas destinadas diretamente às práticas do graduando, uma vez que ainda não somos médicos. Entretanto, a partir do momento que entramos em contato com pacientes e futuros colegas de profissão, há necessidade de compreender e exercer com propriedade o conjunto de valores éticos e deontológicos da prática médica. Nesse sentido, vários Conselhos Regionais de Medicina criaram o Código de Ética do Estudante de Medicina (CEEM) em seus estados. O intuito é disseminar os princípios éticos da Medicina desde o inicio da graduação. No Distrito Federal, o CRM-DF divulga há anos seu CEEM, já na quarta edição, com exemplares impressos e digitalizados.


ARTIGOS Por Marco Antônio Medeiros e Silva Assessor jurídico do CRM-DF

Ministério lança projeto de apoio ao judiciário para as ações em saúde Magistrados terão acesso a pareceres técnicos da área da saúde para apoiar suas decisões. Informações serão produzidas em parceria com o Hospital Sírio-Libanês O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lançou, ao fim do ano de 2016, uma ferramenta com subsídios técnicos para apoiar o judiciário nas decisões relacionadas à saúde em todo o País. O objetivo é fornecer subsídios com base em evidências científicas para a solução das demandas analisadas pelos magistrados. Nos dias 7 e 8 de novembro, juízes brasileiros participaram da primeira oficina para consultoria aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. “É um grande avanço no processo de judicialização no País. Todos os procedimentos e medicamentos que estão incorporados ao sistema no SUS ficarão disponíveis e servirão para uma consulta voluntária do magistrado dentro de sua autonomia. O atendimento desses direitos tem sido feito, mas queremos que sejam feitos sem que representem a desestruturação de um orçamento que estava planejado para atender à população como um todo”, destacou o ministro Ricardo Barros. A medida é resultado de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês, que irá criar documentos de apoio aos Núcleos de Avaliação Tecnológica do Ministério da Saúde e do Judiciário. O termo também prevê apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de uma base de dados e ferramentas de consulta que permitirão maior eficiência na gestão dessas informações.

Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

Todos os procedimentos e medicamentos que estão incorporados ao sistema no SUS ficarão disponíveis e servirão para uma consulta voluntária.

Pelo Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Saúde e o CNJ em agosto de 2016, os tribunais ou Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) vão ter à disposição o suporte técnico-científico dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) para a produção de notas técnicas que possam aperfeiçoar o julgamento das demandas judiciais. Além disso, os NATS e NAT-JUS poderão ter acesso às bases de dados para análise de evidências científicas, inclusive a Biblioteca Cochrane (Centro Cochrane do Brasil), instituição sem fins lucrativos, e outros acervos científicos se for o caso. Também ficou pactuado que cabe ao CNJ abrigar e disponibilizar, no seu site, uma base de dados com as notas técnicas e pareceres técnico-científicos consolidados emitidos pelos NAT-JUS, TJ-MG, NATS, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), podendo ser consultado por magistrados e demais operadores do Direito.

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O Ministério da Saúde tem subsidiado o Judiciário com informações que visam a contribuir para a compreensão da formatação constitucional e legal do SUS, bem como para os tratamentos oferecidos. O diálogo é mantido com todos os atores envolvidos na judicialização da Saúde – promotores, procuradores, advogados, juízes, desembargadores e ministros. Segundo informações contidas no portal do Ministério da Saúde, em seis anos, foram destinados pela União R$ 3,2 bilhões para atender a determinações judiciais para a compra de medicamentos, equipamentos, dietas, suplementos alimentares, gastos com cirurgias, internações e depósitos judiciais, um incremento de 797% de 2010 a 2015. Em 2016, até setembro, a cifra chegou a R$ 1,05 bilhão. Até o fim de 2016, a expectativa é que o gasto chegue a R$ 1,6 bilhão. Incluindo-se também estados e municípios, a perspectiva é de que o gasto com determinações judiciais no ano de 2016 chegue a R$ 7 bilhões. Vale lembrar que os gastos com as ações judiciais não fazem parte do orçamento anual destinado à saúde pública. Logo, os valores direcionados à judicialização podem desestabilizar os orçamentos públicos e influenciar negativamente em políticas públicas. Devido à má administração pelos gestores públicos com o orçamento destinado à saúde, o poder judiciário precisa adotar medidas para que a população não fique à mercê do sistema de saúde pública fragilizado. Contudo, se por um lado a judicialização beneficia parte da população que tem acesso ao poder judiciário, por outro prejudica a outra parte da população que não dispõe desse acesso, deixando estes à míngua de um sistema fragilizado e desestabilizado. Se os entes públicos (União, Estados e Municípios) utilizassem melhor o orçamento para compra de medicamentos, implementação de saúde básica, estruturação dos hospitais e postos de atendimento, bem como remunerasse melhor e de forma mais isonômica os profissionais da saúde, o problema com a judicialização diminuiria. Este projeto do Ministério da Saúde poderá tornar os processos judiciais mais céleres, além de poder auxiliar o judiciário na adoção das decisões mais acertadas e, consequentemente, influenciaria menos a desestabilização do orçamento público. Lembrando-se de que a referida ferramenta serve apenas para auxiliar o judiciário brasileiro e, não sendo elemento preponderante de convencimento do juiz, este poderá usar de perícias e outros meios de prova para concretizar sua decisão.

Obs.: informações divulgadas pelo site do Ministério da Saúde: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/26239-ministerio-lanca-projeto-de-apoio-ao-judiciario-para-as-acoes-em-saude CRM-DF


BIBLIOTECA

Relações e Conflitos Éticos na Prática de Médicos e Enfermeiros A obra traz resultados da pesquisa para doutoramento da autora, Débora Pimentel, e trata, com base na perspectiva dos profissionais médicos e enfermeiros em suas relações éticas na prática profissional e identifica os principais conflitos no campo da ética entre os profissionais de saúde e seus pacientes e entre os colegas da área. Os dados coletados mostraram o perfil profissional dessas duas categorias, as condições de trabalho em que atuam, os conflitos na área da ética profissional e a contribuição da formação ética no curso de graduação para o enfrentamento de conflitos. Os sujeitos da pesquisa sugerem o aprimoramento das disciplinas de habilidades de comunicação e humanidades médicas, melhor preparo dos professores, bem como sugerem que o ensino das competências técnicas e científicas esteja associado aos aspectos éticos, discutidos no âmbito das disciplinas da formação acadêmica. A falta de habilidades de comunicação, junto ao descaso com as relações interpessoais e interprofissionais, às más condições de trabalho e aos conflitos de interesses favorecem os conflitos de relacionamento, o que promove erros, denúncias, desconforto, desprestigio para os profissionais e prejuízos para os pacientes. Os grupos focais revelaram conflitos antiéticos nas relações interpessoais mais graves do que os apresentados pela literatura, demonstrando grande sofrimento com relevante angústia moral. Ambas as categorias de profissionais apontaram a formação como insuficiente e responsável pelos conflitos, por não priorizar a ética, tampouco os princípios básicos da bioética.

Medicamentos Biológicos na Prática Médica

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Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

Elaborado pelo Comitê Científico da Associação Médica Brasileira (AMB) em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o livro é uma obra inédita que traz relevantes informações sobre como os especialistas devem utilizar os medicamentos biológicos no tratamento de seus pacientes. Trata-se do mais completo estudo para atualização do conhecimento científico dirigido a médicos de diferentes áreas, como oncologia, doenças autoimunitárias e inflamatórias, diabetes, insuficiência renal crônica, hepatites, hemofilia e agentes trombolíticos e antitrombóticos. Avanços obtidos pela ciência nas últimas décadas transformaram os medicamentos biotecnológicos em esperança para milhões de pessoas em torno do mundo. O Brasil saiu à frente de diversos países, inclusive europeus, ao regulamentar os medicamentos biológicos e delinear as regras fundamentais para o registro e a comercialização desses produtos, por meio da RDC 55/2010, Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Com tiragem de 65 mil exemplares, o livro será um valioso instrumento de disseminação dos conceitos e dos benefícios desse tipo de medicamentos, que são alterativas para a nova fronteira da medicina.


BIBLIOTECA

João em Pessoa A obra reverencia a memória de João Manuel Cardoso Martins, renomado médico, professor, também escritor, que deixou legado de ensinamentos éticos e de elevação da Medicina, da arte e da cultura. Durante mais de doze anos, ele atuou de forma colaborativa para enriquecer o conteúdo das publicações do CRM-PR, incluindo-se a revista cultural Iátrico, da qual foi mentor e editor. Com 106 páginas, o livro traz João Manuel por inteiro, sem fugir das perguntas provocativas do amigo de quatro décadas Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, professor de Direito Público da UFPR. O médico, que lutava contra um câncer e cumpriu uma das etapas da entrevista em meio a uma sessão de quimioterapia, sentiu-se mais à vontade porque boa parte das perguntas brotava de fragmentos da poesia de Fernando Pessoa, que tanto admirava, não apenas por ser português como ele, João. Daí, o uso ambíguo dado ao título. Mais que vivências, o livro oferece experiências e lições de ética, de vida e de finitude. Editado dentro da série Cadernos do Conselho, o livro teve como coordenador o presidente do CRM-PR, Luiz Ernesto Pujol, que também faz a mensagem de abertura e usa como ponto de partida uma frase do médico homenageado: “Cultura não é um saber memorizado; isso é erudição. Cultura é um saber reflexivo. Cultura é o que sobra quando esquecemos o que memorizamos”.

Ética Revista, Ano XIV, n.º 1, janeiro, fevereiro e março de 2017

Dignificando a Medicina O livro apresenta uma coletânea de artigos elaborados desde 1991 por presidentes e conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). Propicia uma visão de diferentes cenários sociais, políticos e econômicos do País e as ações priorizadas para elevar o bom nome da Medicina, zelar pela ética médica e assegurar as condições necessárias para que o médico, desempenhando o seu trabalho com dignidade e segurança, possa oferecer o melhor em sua atenção aos pacientes. São 326 páginas e 125 artigos, nos quais 21 personalidades no papel de articulistas apresentam ideias e ideais e, sobretudo, historiam momentos de luta, de dificuldades e de realizações pelo CRM-PR. O início do período está associado ao projeto deflagrado nos anos 90 pelo Conselho, por maior interação com os médicos e com a sociedade, a partir de publicação de uma coluna quinzenal em jornal de grande circulação e do lançamento do Jornal do CRM-PR, que se aproxima de sua edição centenária. Ao acervo foram acrescidos artigos de opinião publicados nos últimos anos em jornais de grande circulação. Os artigos foram elaborados pelos treze dos últimos presidentes do referido Conselho. Além dos artigos, a obra apresenta a galeria de todos os presidentes da história do Conselho, fundado em março de 1958, assim como a do corpo de conselheiros e das diretorias desde 1988 e, ainda, fotos da construção da sede da instituição em foco, o que consolida o projeto alimentado por decênios pelos seus dirigentes. O editor do livro é o jornalista Hernani Vieira.

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Você sabe como mostrar seu produto/serviço diretamente aos 13.864 médicos em atividade no DF? Anuncie na Ética Revista, publicação da área de saúde enviada a TODA a classe médica do Distrito Federal. Tel.: (61) 3322-0001 ascom@crmdf.org.br

Nossos leitores  Alugam ou adquirem salas para consultórios.  Viajam pelo Brasil e pelo exterior, para participação em       

eventos científicos, a trabalho ou a lazer. Possuem seguro de automóvel e de vida e de residência. Mantêm conta em um ou mais bancos. São leitores de livros, revistas e jornais. Possuem cartões de crédito. Usam frequentemente telefone celular. Acessam a Internet em casa e no trabalho. Têm ou pretendem adquirir ou trocar o carro.


PARA USO DOS CORREIOS o MUDOU-SE o ENDEREÇO INSUFICIENTE o NÃO EXISTE O Nº INDICADO o FALECIDO o DESCONHECIDO o RECUSADO o AUSENTE o NÃO PROCURADO o OUTROS: ______________________ ________________________________ o INFORMAÇÃO PRESTADA PEO PORTEIRO OU SÍNDICO o REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTAL EM ___/___/___

Regionais

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Ética Revista Janeiro/Março de 2017  

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