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Ética Revista Órgão de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Ano XIV - nº 2 Abril a Setembro de 2017

www.crmdf.org.br - ascom@crmdf.org.br

ISSN 1807-7285

Hospital da Região Leste e o motivo da Ação Pública da SES-DF contra o CRM-DF

Ética Revista, Ano XIV, n.º 2, abril a setembro de 2017

Anuidade de 2018

CRM-DF

Projeto Pediatra Solidário 1


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NOTÍCIAS E NOTAS


NOTÍCIAS E NOTAS

Ética Revista Órgão de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Ética Revista ISSN 1807-7285

Seções

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CRM nas Instituições Participação do Conselho nas instituições Biblioteca Livros publicados na área de interesse da classe

Ano XIV, n.o 2, abril a setembro de 2017 Órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal Conselho Editorial Dr. Aristeu Correia Costa Filho Dr. Fernando José Silva de Araújo Dr. José Henrique Leal Araújo Dra. Martha Helena Pimentel Zappalá Dr. Romero Bezerra Barbosa Diretor responsável Dr. Luiz Fernando Galvão Salinas Conselho Editorial Nacional Dra. Rosa Amélia Andrade Dantas (SE) Dra. Rosana Leite Melo (MS) Dra. Mírian Perpétua Palha Dias (PI) Editores convidados Armando José China Bezerra Simônides da Silva Bacelar Reportagem, redação e jornalista responsável Ludmila Mendonça Vaz (RP 8130) Diagramação, Projeto Gráfico e Editoração eletrônica Diagraf Comunicação, Marketing e Serviços Gráficos Ltda Fotolitos e impressão Gráfica Serrana Periodicidade Trimestral Tiragem 13.750 exemplares Publicação de interesse cultural e distribuição gratuita Permitida a reprodução total ou parcial dos textos, desde que seja citada a fonte. As matérias e os artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da diretoria do CRM-DF. Os artigos para a Ética Revista devem ser enviados para o endereço do CRM-DF, constante abaixo, ou para o endereço eletrônico da instituição (ascom@crmdf. org.br). Caberá ao Conselho Editorial aprovar a publicação. A Ética Revista adota as normas oficiais do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da ABNT, do Inmetro e as normas de Vancouver (bibliografias). CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DF Setor de Indústrias Gráficas (SIG), quadra 01, Centro Empresarial Parque Brasília, 2.o andar, sala 202, Brasília-DF, CEP: 70.610-410. Tel.: (61) 3322 0001. Fax: (61) 3226 1312. Internet: ascom@crmdf.org.br Conselheiros efetivos: Acimar Gonçalves da Cunha Júnior; Alexandre Cavalca Tavares; Carlos Eduardo Santa Ritta Barreira; Carmen Lívia Faria da Silva Martins; Fernando Jose Silva de Araújo; Iphis Tenfuss Campbell; Jairo Martínez Zapata; Jorge Gomes de Araújo (AMBr); José Carlos Segura; José Henrique Leal Araújo; José Roberto de Deus Macedo; Leonardo de Sousa Santos; Luiz Fernando Galvão Salinas; Mario Silveira da Costa; Marta Alves de Freitas; Martha Helena Pimentel Zappalá Borges; Rodrigo Machado Cruz; Sandro Pinheiro Melim; Thiago Blanco Vieira; Walquíria Quida Salles Pereira Primo; Wenzel Castro de Abreu. Conselheiros suplentes: Aderivaldo Cabral Dias Filho; Adília Jane de Alcântara Segura; Allan Christian Cardozo Cembranel; Antônio César Paes Barbosa; Aristeu Correia Costa Filho; Cláudia Vieira Aniceto; Clayton Barbieri de Carvalho; Fernanda Silveira Tavares; Gustavo dos Santos Fernandes; Jefferson Lessa Soares de Macedo; João de Souza Nascimento Filho; José Carlos Martins Córdoba; Lívia Vanessa Ribeiro Gomes; Marcelo Benites Monteiro; Maria Natividade Santos Costa Lopes; Paulo Henrique Ramos Feitosa (AMBr); Paulo Roberto Maranhas Meyer; Pedro Nery Ferreira Júnior; Romero Bezerra Barbosa; Sergio Zerbini Borges.

CRM-DF

Notícias e Notas

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Valor da anuidade de 2018 para pessoas físicas e jurídicas Curso de urgência e emergência para estudantes e residentes CRM-DF realiza II Fórum do DF de Prevenção ao Suicídio Hemocentro ganhou ampliação do Selo de Qualidade ISO 9001:2008 Hospital da Região Leste e o motivo da Ação Pública da SES-DF contra o CRM-DF Congresso VI Congresso Brasileiro de Humanidades Médicas Encontro I Encontro do CRM-DF sobre Comunicação Médica Procedimentos estéticos só podem ser realizados por médicos Ética médica CRM-DF chega ao 50.° Curso de Ética Médica Projeto Pediatra Solidário Pediatras fazem trabalho voluntário para ajudar a população

Artigos

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Artmed – Dom João VI e a medicina brasileira Dr. Armando J. C. Bezerra e Dr. Simônides Bacelar Dois anos de Anasem sem Anasem Dr. Pedro Henrique de Souza Tavares O registro de dados nos hospitais Dr. Ricardo Gamarski Das penalidades aplicadas pelos conselhos de medicina Dr. Marco Antônio Medeiros e Silva

Pareceres e Resoluções

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Pareceres e Resoluções do CRM-DF Conselho Regional de Medicina do DF Pareceres e Resoluções do CFM Conselho Federal de Medicina Recomendações do CFM Conselho Federal de Medicina


EDITORIAL Dr. Jairo Martínez Zapata Presidente do CRM-DF

Ética Revista, Ano XIV, n.º 2, abril a setembro de 2017

Notificação das precariedades na saúde faz o CRM-DF réu em ação cível pública A situação de agravo na assistência à saúde vem sendo objeto de numerosas denúncias ao CRM-DF, principalmente por parte dos médicos que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos serviços de pronto-socorro da SES-DF. A queixa mais frequente refere-se à superlotação nos serviços de urgência, agravada pelo desfalque das equipes médicas e pela falta de insumos. Hoje, ao lado da crescente e angustiante alta demanda de atendimentos nos prontos-socorros do DF, verifica-se que a rede hospitalar está operando com redução de leitos, interditados em mais de 40% da sua funcionalidade, enquanto nas emergências, as internações vêm sendo feitas em macas e corredores, o que evidencia a desatenção à saúde e à dignidade do paciente. O processo fiscalizatório conduzido pelo Conselho, por intermédio do Departamento de Fiscalização do CRM-DF (Defis), está sendo realizado com a maior celeridade possível, envolvendo o corpo médico dos serviços vistoriados e respectivas chefias, junto aos responsáveis técnicos (RTs) e seus gestores, no diagnóstico das precariedades e dos riscos ao ato médico. Recentemente, denúncia proveniente da Unidade de Ortopedia do Hospital da Região Leste (Paranoá-HRP), mediante abaixo-assinado, sobre o aumento do risco de sequelas irreversíveis a pacientes internados, em razão da demora existente na espera por intervenções cirúrgicas, resultou em fiscalização do CRM-DF e aplicação de Indicativo de Interdição Ética, em 17 de agosto último, para adequar, em curto prazo (trinta dias), as condições pertinentes exigidas à segurança do trabalho do médico na assistência ao paciente. O Indicativo foi recebido pelo responsável técnico da unidade regional leste e, intempestivamente, houve sua decisão de baixar ato administrativo de suspensão integral das atividades de todas as áreas cirúrgicas do Hospital e imputou-se ao CRM-DF essa responsabilidade. Há de se considerar que este Hospital da Região Leste havia sido vistoriado em outras de suas unidades, no período de um ano, mediante seis fiscalizações, as quais resultaram na aplicação de dois atos indicativos de interdição ética e em prorrogações de prazos para sanar as irregularidades, nas áreas do pronto-socorro da Unidade de Clínica Médica e da Unidade de Radiologia. A implementação pela SES-DF das medidas saneadoras se delongaram e só foram cumpridas em 3 de agosto último, quando o CRM retirou essas duas unidades da condição restritiva e revogou o Indicativo de Interdição Ética. Portanto, o Ato Indicativo de Interdição não é um procedimento novo para essa instituição. No caso atual da Unidade de Ortopedia desse Hospital, o Defis do CRM-DF constatou falta de próteses, reduzido número de salas cirúrgicas e, principalmente, déficit de anestesistas e, muitas vezes, há apenas um escalado por turno. Ocorre também insuficiência de profissionais de enfermagem. Para corrigir essa situação, considerou-se estabelecer trinta dias à resolução dos casos internados ou proceder a transferência imediata das pendências dos doentes internados para outros hospitais da rede.

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O Distrito Federal, ao receber o Ato Indicativo de Interdição em causa, imediatamente impetrou Ação Cível Pública à Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Justiça Federal, e foi deferida “a antecipação da tutela, de suspensão da medida”, com o fundamento de que o CRM-DF havia realizado a Interdição Ética do Hospital do Paranoá e ainda foi considerado que este Conselho “carece de amparo legal” para tais atos e que vem adotando a prática de ameaça com a “malfadada interdição ética”. Vejamos os fatos e seus equívocos: 1) o CRM-DF notificou a Direção do Hospital que o atendimento médico na Unidade de Ortopedia estava sob Indicativo de Interdição Ética com o prazo de trinta dias acordado entre as partes e ainda elencou as medidas para o restabelecimento das condições mínimas de segurança no exercício da medicina nessa Unidade. Portanto, não houve a Interdição propalada; 2) as ações e os respectivos atos de fiscalização emitidos pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) estão legalmente respaldados no âmbito de suas atribuições com fulcro na Lei n.o 3.268/1957 e constam das regulamentações internas, isto é, as Resoluções do Conselho Federal de Medicina – CFM – n.os 2.056/2013 e 2.062/2013 e de disposições do Código de Ética Médica (CEM), as quais são de acesso e domínio público. Portanto, legalmente, os CRMs têm o dever de fiscalizar o exercício da profissão médica e aplicar atos atinentes à observância da ética profissional, como os atos de Indicativo de Interdição ou de Interdição Ética. Cabe enfatizar que qualquer interdição administrativa ou de outra natureza não ética não são da competência dos CRMs, que atuam unicamente sobre a ética no trabalho do médico, vinculada à exigida atuação em benefício do ser humano e da coletividade; 3) por fim, a alegada “prática de ameaça”, imputada ao CRM, não tem precedentes, uma vez que o próprio Hospital da Região Leste tem exemplos de haver sido submetido, em dois outros momentos, à notificação de Indicativo de Interdição Ética e, ao atender ao cumprimento das medidas saneadoras, os atos de advertência foram imediatamente revogados pelo Conselho. É oportuno esclarecer que, atualmente, está em julgamento a Ação Cível Pública quanto a que “a condenação da parte Ré à observância de obrigação de não fazer consiste em se OBSTAR que o Réu leve a efeito novas interdições éticas sem previsão legal para tanto”. Há de se considerar que a atuação do CRM-DF resultou em ganhos concretos, pois as irregularidades na Unidade de Ortopedia, com prejuízos e agravos aos pacientes internados, foram corrigidas, no prazo de dois meses, como consta do relatório de fiscalização do Defis, apresentado no último dia 19 de outubro, havendo ainda sido aprovada na plenária do Conselho, em 6 de novembro de 2017, a revogação do referido ato Indicativo de Interdição Ética. O CRM-DF, como autarquia federal e no âmbito de sua missão, continuará a zelar pelo perfeito desempenho ético da medicina, em prol da adequada assistência à população, respaldado pelos seus dispositivos legais. CRM-DF


NOTÍCIAS E NOTAS

Valor da anuidade de 2018 para pessoas físicas e jurídicas

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Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução n.º 2.166/2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de agosto de 2017, estabeleceu em R$726,00 o valor da anuidade a ser paga pelos médicos de todo o País até o dia 31 de março de 2018. O pagamento poderá ser efetuado com descontos até 31 de janeiro de 2018, no valor de R$ 689,70 e até 28 de fevereiro de 2018 no valor de – R$ 704,22.

gional de Medicina, o pagamento da anuidade será efetuado com base no valor estabelecido de R$726,00, obedecendo-se à proporcionalidade dos meses do ano e com o desconto de 50%. Dispensa Estão dispensados do pagamento da anuidade os médicos que, até o exercício de 2018, completaram ou venham a completar 70 anos de idade, sem prejuízo da cobrança de anuidades de exercícios anteriores. Ficam também isentos do pagamento da anuidade os médicos que

Primeira inscrição Quando da primeira inscrição do médico em qualquer Conselho ReCapital Social

Anuidade de pessoa jurídica A anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2018, seja matriz ou filial, dentro ou fora do Estado, com vencimento até o dia 31 de janeiro de 2018, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:

Valor da Anuidade

Até R$ 50.000,00

Valor R$ 726,00

Acima de R$ 50.000,00

Valor R$ 1.452,00

Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00

Valor R$ 2.178,00

Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00

Valor R$ 2.904,00

Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00

Valor R$ 3.630,00

Acima de R$2.000.000,00 até R$10.000.000,00

Valor R$ 4.356,00

Acima de R$ 10.000.000,00

Valor R$ 5.808,00 ção subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando seu enquadramento nessa situação. • Para obtenção do desconto, a pessoa jurídica e respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores. Acréscimos Após os prazos estabelecidos, as anuidades para pessoa física serão acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês.

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Taxa para pessoas físicas Taxa de inscrição ou reinscrição, expedição de carteira, expedição de cédula de identidade, análise do requerimento de inscrição no quadro de especialista ou área de atuação, 2.ª via de certificado de registro de especialista, 2.ª via de carteira e 2.ª via de cédula de identidade – terão o valor de R$103,00. Taxas para pessoas jurídicas Taxa de inscrição ou reinscrição – R$ 942,00; 2.ª via de certificado, alteração contratual, taxa de cancelamento ou suspensão de inscrição, alteração de responsabilidade técnica, renovação de certificado – R$ 131,00.

Ética Revista, Ano XIV, n.º 2, abril a setembro de 2017

• As pessoas jurídicas compostas de, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos realizados em consultório próprio, que não tenham filiais e não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros – poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, até 20 de dezembro de 2017, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade, mediante apresentação de declaraCRM-DF

estiverem exercendo a medicina exclusivamente na condição de médico militar, ou seja, que não estejam desenvolvendo qualquer atividade médica na área civil, mediante apresentação anual da Declaração de Médico Militar, conforme estabelecido na Lei n.º 6.681/79.


NOTÍCIAS E NOTAS

Curso de urgência e emergência para estudantes e residentes Futuros médicos foram orientados a lidar com acidentes de múltiplas vítimas

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p Participantes aprenderam a realizar o atendimento priorizando a classificação de risco

Para Martha Helena, o objetivo do curso é ensinar os futuros médicos a lidar com situações de risco em locais com acidentes de múltiplas vítimas. “Esse é o terceiro ano que realizamos o curso. Ele é de extrema importância para que eles entendam como agir nessas situações”, relatou Martha. Após a abertura, o médico Rodrigo Caselli, ministrou uma palestra sobre o tema.

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CRM-DF

ais de cem médicos residentes e estudantes de medicina participaram do Curso Básico de Urgência e Emergência – Acidente com Múltiplas Vítimas promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) e o Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) nos dias 20 e 21 de junho. O curso teve duração de seis horas, sendo duas de aula teórica e quatro de aula prática. A abertura oficial do evento ocorreu no dia 20 de junho, no Auditório do Conselho Federal de Medicina (CFM) e contou com a participação do presidente em exercício, Thiago Blanco Vieira, da coordenadora da Comissão do Médico Jovem do CRM-DF, Martha Helena Pimentel Zappalá Borges e do chefe do Núcleo de Ensino e Pesquisa do SAMU, Tiago Vaz. Segundo Thiago Blanco, o Conselho sempre estará promovendo cursos que dão continuidade do processo de formação dos médicos. “Por intermédio dessas atividades, reiteramos o compromisso do zelo pela boa prática médica”, comentou.

p O médico Rodrigo Caselli ministrou palestra sobre o tema no auditório do CFM

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Prática No dia 21 de junho, foi realizada a aula prática. Na oportunidade, os participantes aprenderam a realizar o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, priorizando a classificação de risco das vítimas. Habitualmente, os casos que envolvem múltiplas vítimas decorrem de acidentes com transportes coletivos como ônibus, metrô e avião ou que envolvam vários veículos simultaneamente. Maquetes com cenários e miniaturas de bonecos que representaram as vítimas, profissionais de assistência aos atendimentos, cones, viaturas e vias de tráfego fizeram parte da prestação de socorro fictícia. Os alunos também aprendem, durante o curso, as rotinas envolvidas para garantir a condução adequada para socorrer cada tipo de vítima. As aulas são ministradas por instrutores especializados do SAMU. CRM-DF


CRM NAS INSTITUIÇÕES

CRM-DF participou do XII Congresso Médico da Universidade Católica de Brasília conhecimento científico e da qualificação na formação acadêmica dos futuros profissionais da área. A conselheira do CRM-DF Martha Helena Pimentel Zappalá Borges foi uma das convidadas para ministrar uma palestra aos participantes, no dia 16 de maio, na Universidade Católica. Nessa oportunidade, a pediatra explanou sobre o Programa Mais Médicos. CRM-DF

Diferentes temas da área médica foram discutidos no XII Congresso Médico da Escola de Saúde e Medicina da Universidade Católica de Brasília (UCB). Nos dias 15, 16 e 17 de maio, estudantes, professores e convidados participaram de extensa programação composta de palestras, mesas redondas, workshops e feira de saúde, dedicados à construção do

Código de Ética dos Estudantes de Medicina

p A conselheira do CRM-DF, Martha Zappalá Borges, ministrou palestra sobre o Programa Mais Médicos

48.ª Jornada de Anestesiologia do Brasil Central

CRM-DF

CRM-DF

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A Sociedade de Anestesiologia do Distrito Federal (Sadif) realizou, nos dias 25 e 26 de agosto, a 48.ª Jornada de Anestesiologia do Brasil Central e o 49.° Curso Fundamentos Científicos da Anestesiologia com o tema Sistema Cardiovascular, sediados em Brasília. A abertura do evento ocorreu no auditório da Associação Médica de Brasília (AMBr). O presidente do CRM-DF, Jairo Martínez Zapata e o conselheiro Jorge Araújo participaram da mesa de abertura. Durante o evento, o conselheiro José Henrique Leal Araújo foi homenageado pela sociedade com uma estatueta entregue por sua esposa, junto a outros anestesistas da cidade. Na oportunidade, a conselheira, Martha Helena, também esteve na jornada.

Mais de cem médicos, entre professores e alunos de cursos de medicina, participaram, no dia 1.o de agosto, do Fórum do Código de Ética dos Estudantes de Medicina (CEEM), realizado em Brasília-DF. No evento, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), foi discutido o Código de Ética do Estudante de Medicina, que está sendo elaborado após análise de centenas de propostas recebidas desde o fim do ano passado. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Jairo Martínez Zapata, o 1.º secretário, Luiz Fernando Galvão Salinas, a conselheira, Martha Helena Pimentel Zappalá Borges e os conselheiros José Henrique Leal de Araújo e Romero Bezerra, além da assessora jurídica da autarquia, Maria do Amparo, estiveram presentes no evento. Além da palestra proferida pelo presidente do CFM, sobre Ética Para os Futuros Médicos, outras conferências foram ministradas. O conselheiro federal e membro da Comissão Nacional de Elaboração do Código Lúcio Flávio Gonzaga apresentou um panorama sobre as normas que regem hoje o ensino médico, como as Diretrizes Nacionais Curriculares dos Cursos de Medicina, de 2014. Lembrou também que, desde 1970, o CFM tem buscado estimular a ética entre os acadêmicos de Medicina.


CRM NAS INSTITUIÇÕES

Julgamento simulado para estudantes de medicina CRM-DF

Alunos vivenciaram os tramites e apreciações realizados pelo CRM-DF

p O grupo votou para decidir a absolvição ou a culpabilidade de médico denunciado

Alunos de duas turmas do 6.° semestre de Medicina do Centro de Ensino Universitário de Brasília (Uniceub) participaram, nos dias 13 e 27 de junho de 2017, de um julgamento simulado no Conselho Regional de Medicina (CRM-DF). Seguindo os mesmos moldes e o roteiro de um julgamento real,

incluindo-se a votação individual dos presentes quanto à absolvição ou à culpabilidade do denunciado, por meio de um caso fictício –, os estudantes tiveram oportunidade de vivenciar os trâmites de um julgamento realizado pelo Conselho. A iniciativa partiu do médico

conselheiro e professor do Uniceub, José Roberto de Deus Macedo, tendo ainda como Presidente da sessão o 1.º Secretário, conselheiro Luiz Fernando Salinas e a conselheira e coordenadora da Comissão do Médico Jovem do CRM-DF, Martha Helena Pimentel Zappalá Borges.

Alunos participam de palestra no CRM-DF

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CRM-DF

Eles deram entrada à documentação necessária para inscrição médica

p Ética médica, formatura, titulação e graduação foram alguns dos temas abordados durante o encontro na sede da autarquia

Nos dias 8, 12 e 14 de junho, o CRM-DF recebeu os alunos das faculdades Faciplac, Católica e UnB para darem entrada à documentação necessária para inscrição médica no CRM-DF. Os estudantes também participaram de palestras sobre ética médica, formatura, titulação, graduação e os cuidados que devem ter ao atender um paciente, ministradas pelo presidente da autarquia, Jairo Martínez Zapata, o 1.° secretário do CRM-DF, Luiz Fernando Salinas, e a conselheira Martha Helena. Pimentel Zappalá Borges.

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CRM-DF


NOTÍCIAS E NOTAS

CRM-DF realiza II Fórum do DF de Prevenção ao Suicídio CRM-DF

No Brasil, 32 pessoas cometem suicídio por dia. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 90% dos casos podem ser prevenidos

p O evento teve como objetivo principal alertar os médicos e a população sobre a realidade do suicídio e suas formas de prevenção

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CRM-DF

Durante a abertura do evento, o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares, comentou a importância do encontro e dos temas abordados. Relatou que, há alguns anos, visitou 184 municípios de Pernambuco, quando observou que a desigualdade social era um dos causadores do elevado número de suicídio na região e que atualmente esse fator continua a motivar depressão e desespero, o que provoca o autoextermínio. “Pude acompanhar in loco o quanto elevado é esse número, e trabalhar a prevenção é de extrema importância”, relatou Vital. Para o presidente do CRM-DF, Jairo Martínez Zapata, as mortes causadas por suicídio geralmente não são noticiadas, mas o número de casos é alto em todo o mundo, e há observável desassistência psiquiátrica a esse aspecto da saúde pública. “A psique é muito importante para o tratamento dessas pessoas. É necessário haver amplos movimentos de assistência a esses casos no Brasil.

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Temas como esse precisam ser divulgados para informar e ajudar não só o meio médico, mas a população em geral”, disse Jairo Zapata. Maria Dilma Alves Teodoro, presidente da Associação Psiquiátrica de Brasília (APBr), ressaltou que todos os profissionais da área de saúde têm a responsabilidade de realizar ações preventivas do suicídio para diminuir o número de casos. “Ainda há preconceito muito grande das pessoas em procurar um psiquiatra. Por isso, é importante que todos atuem nessa prevenção. Temos que atuar juntos para aproximar a comunidade e contribuirmos com um mundo melhor e com saúde de boa qualidade”, concluiu. O Fórum abordou palestras como Políticas Públicas na Área da Saúde, Espiritualidade e Suicídio, ministradas pelo coordenador geral de saúde mental do Ministério da Saúde, professor Dr. Quirino Cordeiro Júnior, e o Panorama do Suicídio no Brasil e no Mundo, do diretor tesoureiro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Dr. Antônio Geraldo da Silva.

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ara comemorar o mês de combate ao suicídio, mais conhecido como setembro amarelo, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) promoveu, no dia 29 de agosto, o II Fórum do DF de Prevenção ao Suicídio, realizado no auditório do Conselho Federal de Medicina (CFM). O evento foi aberto aos médicos, aos psicólogos e à população em geral. O Fórum teve como objetivo alertar a população a respeito da realidade do suicídio e suas formas de prevenção. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 32 pessoas se suicidam por dia no Brasil. Em 90% dos casos, é possível evitar que a morte aconteça, principalmente quando houver depressão e outras doenças de fundo mental e emocional. Em atenção à importância do tema, o CRM-DF decidiu alertar a população e principalmente a classe médica, que sofre com a rotina cansativa e estressante do dia a dia.


NOTÍCIAS E NOTAS

Hemocentro ganhou ampliação do Selo de Qualidade ISO 9001:2008 A Fundação foi certificada desde 2012, mas o acréscimo se deu pelo cumprimento de normas técnicas que mantêm elevado padrão de excelência

A

“Paralelamente, a FHB busca a certificação internacional de qualidade da Associação Americana de Bancos de Sangue – AABB”, comenta Miriam. Para ela, a busca pela excelência não pode se restringir apenas às atividades técnicas. Em 2016, a Fundação desenvolveu um projeto piloto junto à Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) para Gestão de Riscos, nos moldes da ISO 31.000, sendo uma das primeiras instituições públicas do DF a desenvolver um plano de implantação de ações de controle de riscos. “Atualmente, a FHB está engajada em um novo projeto na área de integridade, também em parceria com a CGDF. Dessa forma, consolida-se como referência não só na área técnica da hemoterapia e da atenção aos pacientes com coagulopatias hereditárias, como também na área de gestão pública”, explica.

A Fundação Hemocentro de Brasília é órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e foi constituída pela Lei n.º 206, de 12 de dezembro de 1991, com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, de caráter científico-tecnológico, educacional e de prestação de serviços à população do DF. Até a criação da Fundação, o primeiro hemocentro de Brasília era uma gerência do antigo Instituto de Saúde do DF, hoje Laboratório Central – Lacen-DF. O Decreto 14.937, de 13 de agosto de 1993, aprovou o estatuto da Fundação Hemocentro de Brasília e atribuiu à instituição a coordenação do Sistema de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SSCH), com o objetivo de integrar todos os bancos ou agências de sangue da então Fundação Hospitalar do Distrito Federal. A centralização das atividades pos-

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SES/DF

Fundação Hemocentro de Brasília (FHB), única instituição de saúde pública do Distrito Federal certificada com o Selo de Qualidade ISO 9001:2008, concedido pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ) para o Ciclo do Sangue, recebeu, em 2017, a ampliação do escopo da certificação, que passou a abranger os laboratórios de hemostasia, imuno-hematologia, imunologia de transplantes (LIT), o Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário (Biscup) e o Banco de Células de Medula Óssea. Segundo a diretora-presidente do Hemocentro, Dra. Miriam Daisy Scaggion, a Fundação foi certificada pelo selo de qualidade desde 2012, mas a nova certificação se deu pelo estrito cumprimento de normas técnicas que mantêm elevado padrão de excelência dos serviços da instituição.

p A Fundação Hemocentro de Brasília é responsável pelo atendimento de todas as demandas de sangue do Sistema Único de Saúde (SUS)

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CRM-DF


CRM-DF

p No Hemocentro, as coletas de sangue são feitas de segunda a sábado, das 7 às 18 horas

importância da doação de sangue. A Fundação oferece também treinamentos aos profissionais da área de saúde a respeito do uso adequado do sangue e dos hemoderivados, assim como atendimento aos doentes com coagulopatias hereditárias. A Fundação detém o único laboratório de imunologia de transplantes (LIT) do DF, que realiza todos os exames que dão suporte aos transplantes de órgãos. O laboratório é também responsável pelos exames de cadastramento dos candidatos a doação de medula óssea no sistema coordenado pelo Ministério da Saúde conhecido como Registro de Doadores de Medula Óssea – o Redome. Além de realizar os exames essenciais ao procedimento de transplante de medula óssea, a Fundação Hemocentro mantém, em

sua estrutura física, o Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário e o Banco de Células de Medula Óssea. A Fundação é responsável pelo processamento e criopreservação das células-tronco hematopoiéticas, destinadas aos transplantes realizados para o SUS-DF. Serviço – A serviço de coleta de sangue da Instituição funciona de segunda a sábado, das 7 às 18 horas, com sistema “portas abertas”. Além disso, o doador pode agendar sua doação pelo telefone 160, opção 2, para seu maior conforto. As campanhas de doação em grupo devem ser agendadas diretamente no Núcleo de Captação de Doadores (Nucro) pelo telefone 33274413. A equipe do Núcleo também capacita parceiros multiplicadores para mobilização de doadores.

Critérios atuais para doação de sangue (Portaria GM-MS n.o 158 de 4-2-2016)

 Gozar de boa saúde  Não estar em uso de medicamentos  Ter de 16 a 69 anos de idade (16-17 anos, mediante consentimento formal do responsável legal)  Pesar acima de cinquenta quilos e ter índice de massa corporal maior que ou igual a 18,5  Apresentar documento oficial com fotografia  Ter dormido pelo menos seis horas na noite anterior à doação  Não praticar exercícios físicos nas doze horas anteriores à doação  Não ingerir bebida alcoólica nas doze horas anteriores à doação  Não ter se submetido a endoscopias nos seis meses anteriores  Não ter feito tatuagem, piercing ou maquiagem definitiva nos doze meses anteriores  Evitar fumar durante as duas horas antes da doação

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sibilitou a modernização do controle do sangue e hemocomponentes com padronização de metodologias e reagentes, atualização de técnicas, maior economia e segurança transfusional. Em 2012, a Fundação tornou-se o centro de referência de tratamento das coagulopatias hereditárias no DF, em especial, as hemofilias. A Fundação tem como missão formular, coordenar e executar a política de sangue e seus componentes, garantir à população serviços e produtos seguros, com alta qualidade e em quantidade suficiente, sendo responsável pelo atendimento de 100% das demandas de sangue do Sistema Único de Saúde no DF. Sua responsabilidade estende-se ao suprimento de insumos, equipamentos e à coordenação das treze agências transfusionais dos hospitais da rede pública de saúde do DF. Segundo a diretora-presidente do Hemocentro, o estoque de sangue da Fundação Hemocentro de Brasília é monitorado em tempo real por um sistema informatizado próprio. Dessa forma, quando é identificado qualquer risco de sua redução, imediatamente são desencadeadas medidas de mobilização de doadores. As formas de chamamento da população variam entre mensagens, e-mails, uso de aplicativos e mídia. “É emocionante acompanhar a pronta resposta da população do DF aos chamamentos feitos para doação voluntária de sangue”, relata Miriam. No ano de 2015, o número de doações de sangue foi 54.849 e, em 2016, esse número cresceu 3,4% e chegou a 56.760 doações, o que correspondeu a 74.877 transfusões de hemocomponentes. São, em média, 4.700 doações por mês. Ações – A Fundação também adota diversas ações educativas voltadas aos potenciais doadores, o que elevou significativamente o índice de doação de sangue no DF. Dentre essas ações de educação, deve-se destacar o Manual do Doador, A Cartilha do Doador e a cartilha Doador do Futuro, esta última, voltada para a conscientização dos estudantes a respeito da

SES/DF

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HRPa e o motivo da Ação Pública da SES-DF contra o CRM-DF A situação mudou depois que o CRM-DF instaurou um Indicativo de Interdição Ética na Unidade de Saúde

Ética Revista, Ano XIV, n.º 2, abril a setembro de 2017

CRM-DF

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Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal pode suspender o Indicativo de Interdição Ética do Hospital da Região Leste, mais conhecido como Hospital Regional do Paranoá (HRPa). Após a realização de diversas fiscalizações na Unidade de Saúde com o objetivo de garantir as condições básicas de trabalho dos médicos e assegurar atendimento de boa qualidade à população, a Secretária de Saúde do DF acatou as exigências emergenciais impostas pela autarquia. No dia 11 de outubro, atendendo à solicitação da diretoria do Conselho, tendo em vista o Indicativo de Interdição Ética e o devido acompanhamento dos processos de trabalho e prazos com o intuito de constatar as condições de atendimento em áreas críticas do Hospital, nova fiscalização foi realizada, de acordo com o artigo 15 da Lei 3.268/1957 e Resolução CFM n.° 1613/01. Na oportunidade, foi constatada melhora no setor de ortopedia, considerado como o quadro mais crítico do Hospital, devido à falta de anestesistas e de materiais. A equipe do Departamento de Fiscalização do CRM-DF encontrou a seguinte situação nas unidades: Radiologia. – Foram adquiridos equipamentos e feito contrato de manutenção, estando em funcionamento pleno no dia da fiscalização, conforme foi verificado em vistoria anterior no mês de agosto. Ortopedia. – A determinação do Conselho para que as pendências cirúrgicas dos pacientes internados fossem resolvidas antes do recebimento de novos casos foi cumprida

p Pacientes ficam em macas nos corredores do Hospital da Região Leste

pela SES-DF. O Conselho também constatou a alta hospitalar ou a transferência dos pacientes anteriormente identificados. Além disso, foram adquiridas órteses, próteses e materiais especiais com estoque previsto para abastecer a unidade durante cerca de seis meses. O quadro de anestesistas está recomposto parcialmente, o que garante o fluxo mínimo de cirurgias. O sistema de climatização do Centro Cirúrgico estava em funcionamento normalmente. Pronto Socorro. – A demanda por atendimento era superior à capacidade da equipe profissional, com déficit de médicos e profissionais de enfermagem e falhas na determinação do fluxo de encaminhamento. Quando existe restrição de atendimento, os doentes são avisados verbalmente. O CRM-DF irá rever as portarias que estabelecem o fluxo de atendimento no pronto-socorro do hospital.

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Conclusão. – Os participantes da vistoria, em concordância com as equipes assistenciais do HRPa concluem que houve melhora significativa das condições de trabalho em relação aos principais problemas detectados em vistorias anteriores. As ações exigidas, na ocasião da última prorrogação do Indicativo de Interdição Ética, foram implementadas parcialmente, e o departamento de fiscalização do Conselho continuará acompanhando a situação no hospital. Registro histórico. – No dia 17 de agosto, o CRM-DF, no uso de suas atribuições, visando à preservação da dignidade do atendimento à população e à segurança do ato médico, restringiu o recebimento de novos casos cirúrgicos da Unidade de Ortopedia do Hospital da Região Leste (Hospital Regional do Paranoá), que está sob Indicativo de Interdição Ética. CRM-DF


CRM-DF

p Superlotação no setor da Ortopedia era uma das preocupações do Conselho

Decisão da SES-DF após a restrição Após a determinação do CRM-DF, a SES-DF, por motivos próprios, interditou todos os serviços cirúrgicos da Unidade de Trauma daquele Hospital. A decisão de integral suspensão das atividades naquele serviço de trauma foi, portanto, uma ação administrativa da SES-DF. Não obstante, a SES-DF atribuiu tal responsabilidade ao CRM-DF e adotou ação civil pública para questionar a competência deste Conselho para estabelecer a restrição de atendimento em instituições de saúde no âmbito de sua jurisdição. Esclarecemos que este CRM-DF atua no mais completo rigor legal e atento às competências previstas em Lei e Resoluções afins. Esta autarquia tem por dever de ofício e missão essencial a proteção da vida humana e a preservação da segurança do ato médico. Mais do que um enfrentamento institucional, a ação da SES-DF por meio do Distrito Federal, em questionar essa atribuição, causa estranheza e foi pautada

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em alegações inverídicas e distorcidas. Este CRM-DF procedeu aos encaminhamentos jurídicos pertinentes a fim de suspender a ação liminar que limita o Conselho em proceder a ações restritivas quanto ao trabalho médico na falta de condições para o exercício minimamente razoável da medicina. Considere-se que, mesmo antes de qualquer ação restritiva da autarquia, é dever ético do responsável técnico restringir serviços em razão das deficiências materiais e dos recursos humanos, de acordo com a Resolução CFM n.º 2147/2016. O não cumprimento dos seus deveres torna-se infração à ética médica passível de ações judicantes do Conselho. Cumpre informar que este Conselho tem notificado e alertado os gestores da SES-DF em relação às graves e persistentes deficiências encontradas em diversas unidades da rede SUS-DF sem que medidas concretas e contínuas de melhoras tenham sido realizadas.

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O documento foi assinado pelo presidente do Conselho, Jairo Martínez Zapata e pelo diretor do Hospital da Região Leste, Leonardo Souza Ramos. O termo ainda previu a resolução dos casos internados na Unidade de Ortopedia que aguardam resolução cirúrgica, dentre outras providências a serem tomadas pelo responsável técnico para restabelecer as condições mínimas de funcionamento da Unidade. Define-se como interdição ética do trabalho do médico a proibição, pelo respectivo Conselho Regional de Medicina, de o profissional exercer seu trabalho em estabelecimentos de assistência médica e hospitalização por falta de condições mínimas para a segurança do ato médico. O indicativo teve origem nos resultados das repetidas vistorias realizadas pelo CRM-DF naquela unidade assistencial ao curso dos últimos nove meses e em novas denúncias dos médicos ortopedistas daquela unidade. Ocorre que as condições identificadas apontaram o agravamento da situação, com sequelas irreversíveis a pacientes internados pela excessiva demora na resolução de doenças, concomitante à falta de insumos e recursos humanos, resultando em piora gradual e riscos à segurança de médicos e pacientes, bem como inobservância à proteção da vida humana. Coube à SES-DF sanar as irregularidades apontadas nos prazos estabelecidos nos cronogramas de ações entregues aos responsáveis técnicos. Houve restrição de atendimento imediato para os novos casos cirúrgicos da ortopedia do HRPa para garantir o fluxo de funcionamento do centro cirúrgico e tornar a demanda de pacientes compatível com a capacidade de atendimento, bem como a determinação de informar oficialmente ao corpo clínico, ao SAMU, ao CRM-DF e à população sobre as condições de atendimento e restrições em que a unidade hospitalar se encontra – em lugar visível e de fácil acesso.

CRM-DF

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VI Congresso Brasileiro de Humanidades Médicas Evento durou dois dias e trouxe debates sobre o modo humanístico de ensinar a Medicina por meio de literatura, cinema, poesia, música e teatro

p O CRM-DF doou 600 kg de alimentos para a Rede Feminina de Combate ao Câncer do HBDF

tos para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Uma novidade vigente desde a última edição foi a possibilidade de apresentação de trabalhos com relatos de experiência e estudos qualitativos. Este ano, foram realizadas 42 apresentações, distribuídas em dois dias, que abordaram diversos temas relativos ao ensino de Humanidades em Medicina, desde o papel da anamnese e do uso de narrativas, da literatura, do cinema e das artes visuais nesse aprendizado até questões de espiritualidade e religiosidade em saúde. A angústia e a impotência do estudante de Medicina perante situações de atividade práticas com o paciente, como o luto materno pós-perda gestacional, o método clínico centrado na pessoa e uma série de p Dr. Jairo Martínez fala da importância do Congresso outros trabalhos. CRM-DF

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presidente do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF), Jairo Martínez Zapata, participou, no dia 10 de agosto, da abertura do VI Congresso Brasileiro de Humanidades Médicas, que ocorreu no Auditório ParlaMundi da LBV. Realizado desde 2010 pelo Conselho Federal de Medicina, o evento reuniu médicos de diversas especialidades, professores, acadêmicos e profissionais de áreas afins interessados no conhecimento humanístico voltado à prática médica. Com o tema central – As humanidades na formação do médico do século XXI –, o congresso durou dois dias e trouxe debates sobre o modo humanístico de ensinar a Medicina por meio de literatura, cinema, poesia, música e teatro. Também estiveram presentes: o 1.º Secretario do CRM-DF, Luiz Fernando Galvão Salinas e os conselheiros Sérgio Zerbini Borges, Martha Helena Pimentel Zappalá Borges, Adília Jane Segura e Iphis Tenfuss. Na ocasião, o CRM-DF fez uma doação de 600 kg de alimen-

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De acordo o secretário-geral do CFM e coordenador da Comissão de Humanidades em Medicina, Henrique Batista e Silva, o objetivo dos organizadores foi estimular a comunidade médica a refletir sobre o conhecimento científico e tecnológico alinhado ao respeito aos valores pessoais dos pacientes e à compreensão do ser humano e de todo seu contexto. A conselheira e coordenadora da Comissão do Médico Jovem do CRM-DF, Martha Helena, realizou uma das apresentações, quando compartilhou sua experiência, durante o Congresso, no dia 11 de agosto. O tema abordado foi o Conselho e a Academia. Na oportunidade, ela falou das atividades realizadas pela autarquia em prol dos médicos, principalmente aos jovens médicos. “Temos realizado vários congressos, fóruns, palestras e cursos voltados para os jovens médicos, que são parte relevante do futuro do nosso país”, comentou Martha. O presidente do CRM-DF também esteve presente durante a apresentação. CRM-DF


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I Encontro do CRM-DF sobre Comunicação Médica Promovido para as empresas que prestam serviços aos médicos, teve como objetivo orientá-los contra abusos na publicidade CRM-DF

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p Orientações foram baseadas nas Resoluções do CFM n° 1.974/2011 e 2.126/2015

de queixas de exercício antiético da medicina quanto à publicidade e, por isso, acho importante que o assunto seja tratado”, comentou. O assessor jurídico do CRM-DF, Marco Antônio Medeiros e Silva, também participou do evento e discursou sobre questões jurídicas. Durante o encontro, também foi entregue uma cartilha explicativa, criada pelo CRM-DF, que traz compilações de leis, normas, pareceres e resoluções que regulamentam o assunto. Trata-se de instrumento de consulta rápida e acessível, que irá auxiliar o médico e as empresas de comunicação em suas dúvidas cotidianas quanto ao assunto. CRM-DF

e as proibições referentes a publicações em redes sociais entre outros meios de comunicação. Na oportunidade, o corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre, ministrou uma palestra sobre o assunto e falou de temas importantes como o preenchimento de dados obrigatórios em anúncios, aquilo que é vedado ao médico fazer em publicações, anúncios de especialidades, privacidade dos médicos e dos pacientes entre outros. Para Vinagre, o tema deve ser amplamente debatido, não só com a comunidade médica, mas também entre as empresas de comunicação. “Recebemos diariamente denuncias no CFM

p Participantes receberam uma cartilha, criada pelo CRM-DF, que traz compilações de leis, normas e resoluções que regulamentam o assunto CRM-DF

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evido ao número crescente de denúncias registradas no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) em relação a publicações indevidas de médicos nos meios de comunicação, a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) realizou, no dia 30 de agosto na sede da autarquia, o I Encontro do CRM-DF sobre Comunicação Médica. Quanto à divulgação de matéria que envolva médicos, a Comissão orienta os profissionais a evitar autopromoção, bem como a exposição de seus pacientes de modo antiético em ambos os casos. O evento foi promovido para as empresas de comunicação que prestam serviços aos médicos e teve como objetivo orientá-los quanto à maneira correta de fazer divulgações e preveni-los contra os abusos na publicidade. As orientações foram baseadas nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) n.° 1.974/2011 e 2.126/2015, nas quais o Conselho estabelece os critérios norteados para a propaganda em medicina, conceitua os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção


NOTÍCIAS ARTMED E NOTAS

Por Armando J. C. Bezerra e Simônides Bacelar Médicos

Armando Bezerra

Dom João VI e a medicina brasileira

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p Primeira faculdade de medicina do Brasil foi conhecida como Escola de Cirurgia da Bahia

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Bahia teve a honra de hospedar a família real, durante um mês, por ocasião da transferência da corte portuguesa para o Brasil. O Príncipe Regente Dom João VI, em 18 de fevereiro de 1808, entusiasmado com sua chegada a Salvador, vindo de Portugal, autorizou a criação da primeira faculdade de medicina do Brasil, ou seja, a Escola de Cirurgia da Bahia. Tal decisão ficou documentada em uma Carta Régia, tendo um dos tópicos os seguintes dizeres: O Príncipe Regente anuiu à proposta que lhe fez o Doutor Corrêa Picanço, Cirurgião Mor do Reino, sobre a necessidade que havia da abertura de uma Escola de Cirurgia nessa cidade para instrução dos que se destinam ao exercício dessa Arte. A Escola de Cirurgia da Bahia começou a funcionar no antigo Hospital Real Militar de Salvador, que ocupa-

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va o prédio do Colégio dos Jesuítas, edificado em 1553, no Largo do Terreiro de Jesus. Essa pioneira Escola de Cirurgia da Bahia teve seu nome mudado ao longo da História, entre outros, para Academia Médico-Cirúrgica (1813), Faculdade de Medicina da Bahia (1832), Faculdade de Medicina e Farmácia da Bahia (1891) Faculdade de Medicina da Bahia – FMB (1901), atualmente Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) da Universidade Federal da Bahia (2008). É importante registrar que essa instituição tem, em seu quadro histórico de docentes, grandes vultos da medicina brasileira. Entre eles citamos Manuel Vitorino, Nina Rodrigues, Alfredo Brito, Juliano Moreira, Clementino Fraga, Oscar Freire, Martagão Gesteira e Edgar Santos. Manuel Vitorino (1853-1902), baiano, tornou-se catedrático de Clínica Cirúrgica em 1883. É interessante CRM-DF


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enfatizar que, em 1894, foi eleito Vice-Presidente da Em 1921, foi eleito Deputado Federal pela Bahia, República. Nesse pleito, Prudente de Morais foi eleito tendo atuado intensamente, no Congresso na busca de Presidente. soluções para as questões na área da saúde do Brasil. Oscar Freire (1882-1923), também baiano, foi aluno Vitorino foi presidente interino do Brasil por aproximadamente quatro meses, durante enfermidade que de Nina Rodrigues e sucessor deste na cátedra de Meacometeu Prudente de Morais. Tornou-se assim, em dicina Legal da FMB. Convidado por Dr. Arnaldo de Car1896, o primeiro médico a assumir a Presidência do valho, assumiu a cátedra de Medicina Legal da recém-criada Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo. nosso país. A luxuosa Rua Oscar Freire, nos Jardins, em São Nina Rodrigues (1862-1906), maranhense, assumiu Paulo, é uma justa homenagem a esse grande médico em 1889 a docência da Cadeira de Clínica Médica da faculdade e posteriormente a chefia da Cadeira de Me- brasileiro. Martagão Gesteira (1884-1954), baiano, formou-se dicina Legal. O Instituto Nina Rodrigues foi criado em 1906 e recebeu tal nome como homenagem da Facul- na FMB em 1908, a turma do centenário da escola (1808dade de Medicina ao seu excelente professor catedrá- 1908). Com um ano de formado passou a docente da cadeira de Clínica Pediátrica Cirúrgica e Ortopédica. Em tico de Medicina Legal. Alfredo Brito (1863-1909) graduou-se pela Faculda- 1914, tornou-se catedrático de Clínica Pediátrica Médica. Mudou-se para o Rio de Janeiro onde lecionou na Fade de Medicina da Bahia em 1885. Posteriormente estagiou na Europa, onde conheceu a pesquisa de Wilhelm culdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil, atual UFRJ, e dirigiu o Departamento Nacional da Criança. Röntgen sobre a descoberta dos raios X. A Bahia o homenageou ao denominar um importanComo homem de visão, adquiriu um aparelho de raios X e trouxe a novidade para Salvador, instalando- te hospital localizado no bairro do Tororó, em Salvador, -o no Hospital Santa Izabel. Tendo radiografado algumas como Hospital Martagão Gesteira. Edgard Santos (1894-1962), médico baiano, foi direvítimas da Guerra de Canudos, tornou-se assim, possivelmente, o primeiro médico a empregar os raios X no tor da FMB, primeiro reitor da UFBA e Ministro da Edudiagnóstico de ferimentos por armas de fogo usadas em cação no governo de Getúlio Vargas. Seu nome honra o hospital universitário vinculado à UFBA, denominado combate. Brito foi catedrático de Clínica Propedêutica e dire- Hospital Professor Edgard Santos. Seu filho, Roberto Santos, foi também professor e tor da faculdade de medicina em referência. Durante sua gestão como diretor, coordenou a reconstrução da reitor da UFBA, governador da Bahia e Ministro da Saúde. O conhecido Hospital Roberto Santos, em Salvador, faculdade que havia sido destruída por um incêndio. Juliano Moreira (1872-1933) era baiano. Formou-se na é uma homenagem a esse grande médico baiano. Sem dúvida, o Brasil tem muito que agradecer a FMB e, precocemente, aos 23 anos de idade, tornou-se Dom João VI. A FMB é motivo de orgulho para todos os docente da cadeira de Moléstias Mentais e Nervosas. Mudou-se para o Rio de Janeiro onde dirigiu o Hos- brasileiros que amam a medicina. pital Nacional de Alienados. Neste, implantou um programa de terapia ocupacional que, por sua excelência, recebeu a visita de Albert Einstein por ocasião de sua vinda ao Rio de Janeiro em 1925. Juliano Moreira foi o criador do primeiro manicômio judiciário do continente americano. Clementino Fraga (1880-1971), médico baiano, formou-se em 1903 pela FMB. Transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde, como inspetor sanitário, trabalhou sob a liderança de Oswaldo Cruz. Em 1910, retornou a Salvador para lecionar Clínica Médica na FMB. De volta ao Rio de Janeiro, exerceu o cargo de diretor do Departamento Nacional de Saúde e lecionou na Faculdade de Medicina p FMB é motivo de orgulho para todos os brasileiros que amam a medicina do Rio de Janeiro.

Armando Bezerra

NOTÍCIAS ARTMED E NOTAS


ARTIGOS Por Pedro Henrique de Souza Tavares Presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do DF (AEMED)

Dois anos de Anasem sem Anasem ano foram obrigados a fazer a prova. O motivo? Tais alunos realizaram algum tipo de transferência ou de reativação de matricula a partir de 2015, sendo então contemplados na avaliação. Sim, ainda não fez sentido, mas foi isso o apresentado como justificativa. Se a proposta fora avaliar o desempenho exclusivo do 2.º ano de graduação, algo já começara errado. As implicações dessa avaliação na vida do graduando é outro fator de muitos debates e ainda de poucas respostas concretas. Representantes do MEC salientaram, em mais de uma ocasião, que a Anasem terá peso nas provas de residência médica. Mas qual peso? Como ficam os estudantes que ingressaram antes de 2015 e farão as provas de residência? Mais ainda, o acesso ao título de médico estaria vinculado à avaliação seriada?... Negar ao estudante a compreensão sobre quais parâmetros avaliativos ele está submetido e quais os reflexos disso em seu futuro é, no mínimo, desonesto. No II Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem deste ano, o Inep informou que a segunda edição da prova não será mais este ano, mas só em 2018. Será mesmo? Foi dito também que haverá parcerias do Inep junto a entidades médicas, além das novas normas que balizaram a prova. Como será essa segunda avaliação? Como serão tais normas e parcerias e como ficam aqueles que investiram e se prepararam para uma prova que talvez não ocorra este ano? Sob essas incertezas, a vida do estudante segue.

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CFM

Há cerca de dois anos, no I Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem, representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e o Ministério de Educação e Cultura (MEC) abordaram, pela primeira vez, como seria a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem). Na ocasião, ficou claro ao público que a prova não ocorreria naquele ano por motivo das mudanças ministeriais e da necessidade de programar melhor a aplicação de tal mecanismo. Algo coerente e louvável, se fidedigno. Um mês depois do exposto no fórum, os estudantes receberam de surpresa a data de realização do teste que seria naquele mesmo ano. Como seria essa prova confeccionada com qualidade e em tão pouco tempo? Fato é que, aos trancos e barrancos, em novembro, ocorreu a 1.ª edição da Anasem, não bastassem as incertezas de uma possível residência obrigatória em Medicina de Família e Comunidade ou dos projetos de leis que visam ao serviço civil obrigatório aos recém-formados. Surge, na vida do graduando, mais uma polêmica permeada de dúvidas, em sua maioria, ainda sem resposta. A Anasem foi criada com o intuito de avaliar os graduandos que ingressaram a partir de 2015, nos 2.o, 4.o e 6.º anos de curso. Isso criaria então uma escala progressiva que mostraria a evolução desses estudantes no decorrer da sua formação. Contudo, em sua primeira edição, realizada em 2016, diversos alunos que estavam além do 2.º

p I Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem abordou como seria a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina

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CRM-DF


ARTIGOS Por Ricardo Gamarski Médico da SES-DF e Diretor de Gestão de Informação Estratégica da SES-DF

O registro de dados nos hospitais a interoperabilidade dos sistemas de forma eficaz. Os hospitais são obrigados a trabalhar com uma multiplicidade de sistemas de informação. Como essas diferentes plataformas, muitas vezes e infelizmente, não conversam entre si, observa-se com frequência a necessidade de repetição do registro de um evento, em diversos sistemas, com diferentes finalidades. Esse fato acaba por trazer uma imensa fragilidade ao processo de trabalho, o que acarreta inconsistências entre os diversos registros realizados nos diferentes sistemas, sem mencionar o retrabalho e o desperdício de tempo. Portanto, é fundamental a busca por um processo cada vez mais integrado e único de registro de dados. O ideal é que cada um dos dados seja registrado uma única vez e utilizado em todos os sistemas para qual o dado se faça necessário. Precisamos alcançar maior interoperabilidade entre os sistemas. Quanto maior for essa interoperação, mais consistentes serão nossos dados e menos tempo será desperdiçado por todos os profissionais. Contaremos assim, com dados mais qualificados, o que vai propiciar gestão mais eficiente e trazer melhores resultados, tão necessários ao nosso sistema de saúde como um todo. Freepik

Hospitais são instituições conhecidas pela complexidade de sua gestão. Duas características principais nos ajudam a compreender tal situação. Os hospitais envolvem uma multiplicidade de eventos simultâneos em torno do mesmo sujeito – o paciente – e funcionam 365 dias por ano, 24 horas por dia. Essa dinâmica traz uma série de desafios ao seu dia a dia. Dentre estes, destaca-se a necessidade de registro de uma grande quantidade de dados que são utilizados com as mais variadas finalidades, como prontuário do doente, exames, laudos, farmácia, faturamento, controle de infecção, segurança do paciente, etc., o que exige a utilização crescente de sistemas de informações no setor da saúde. A história da informatização dos hospitais não é nada recente. Remonta aos anos 60 do século XX. Por que então vemos uma evolução relativamente pequena nessa área quando comparada às outras indústrias? A resposta para essa pergunta não é simples e necessita de uma discussão mais aprofundada sobre o tema. De toda forma, creio que é possível iniciarmos a discussão sobre pelo menos um aspecto, ou seja, a necessidade de adoção de padrões de sistemas em hospitais que permitam

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PARECERES NOTÍCIAS E RESOLUÇÕES E NOTAS CRM-DF

Parecer CRM-DF n.º 03/2017

cia.

INTERESSADO: B.O.T.J ASSUNTO: Cirurgia laparoscópica em urgência/emergên-

RELATOR: Sérgio Zerbini Borges EMENTA: A técnica cirúrgica a ser empregada em situações de urgência/emergência é de livre escolha e responsabilidade do médico assistente direto. Há normas específicas que regem a atuação e responsabilidade na organização e na disponibilidade de recursos do responsável técnico da instituição para atendimento à demanda de serviço.

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I - QUESTÕES APRESENTADAS E RESPOSTAS 1. O que fazer quando é solicitado como cirurgia de urgência/emergência procedimentos cirúrgicos via laparoscópica? observando que: (a) o tempo de realização do mesmo via laparoscópica é consideravelmente maior; (b) o mesmo procedimento pode ser realizado via aberta em menor tempo; (c) a existência de outros pacientes na espera para serem operados pela urgência/emergência, e, (d) normas do CFM e SBA sobre conduta anestésica? Resposta: À luz do Código de Ética Médica (CEM), cito dos Princípios Fundamentais que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zero e o melhor de sua capacidade profissional; que o médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho; que o médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência; e capítulo II, é direito do médico, indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente. Assim, quando solicitado como cirurgia de urgência/emergência procedimentos cirúrgicos via laparoscópica, prática cientificamente reconhecida, deverá ocorrer o procedimento conforme solicitação do médico assistente que entendeu ser o melhor para o seu paciente naquela circunstância. 2. A quem compete, quando o ‘uso do bom senso’ não chega a um senso comum, resolver esta questão? Resposta: À luz do CEM, cito dos Princípios Fundamentais que o médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos, assim como as relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente. Do capítulo III, responsabilidade profissional, veda ao médico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham

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assistido o paciente. Do capítulo VII, relação entre médicos, diz ser vedado ao médico desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente, determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável; também veda acobertar erro ou conduta antiética de médico e deixar de denunciar atos que contrariem os postulados éticos à comissão de ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional, e se necessário, ao Conselho Regional de Medicina. Assim, em situações de conflito entre médicos que envolvam a decisão quanto ao que fazer com o paciente quando o desejável bom senso tenha falhado, deverá prevalecer a opinião e decisão do médico assistente direto e, caso se considere ter havido infração aos postulados éticos ou falhas no atendimento, estes deverão ser denunciados à comissão de ética da instituição ou ao CRM para apuração. 3. Outros profissionais de saúde estão isentos de responsabilidade, caso chegue algum paciente necessitando de procedimento de urgência/emergência e a sala esta ocupada por um procedimento videolaparoscópica como descrito acima? Resposta: Sim. Os Conselhos de Medicina e o próprio CEM reconhecem a autonomia, independência e liberdade profissional do médico. Exigem o compromisso de utilizar o melhor de sua capacidade em benefício do paciente, o aprimoramento profissional e a responsabilidade sob seus atos. Além disto, há normas específicas que regem a atuação e responsabilidade na organização e disponibilidade de recursos do responsável técnico da instituição para atendimento à demanda de serviço. Da mesma forma, eventual dano ou prejuízo a paciente que necessite de assistência cabe denúncia e apuração de responsabilidade, se houver. Assim, atendendo ao solicitado pelo consulente, esta é nossa análise das questões apresentadas. SÉRGIO ZERBINI BORGES Conselheiro parecerista

Parecer CRM-DF n.º 30/2017 INTERESSADO: M.W.M.D. ASSUNTO: Plantão de obstetrícia com apenas um médico e remoção compulsória de parturientes. RELATOR: Luiz Fernando Galvão Salinas EMENTA: A equipe de plantonistas em hospitais com leitos para adequada assistência obstétrica deverá ser constituída por obstetras em nº suficiente a atender a quantidade de leitos e pacientes assistidos, a ser determinada pelo diretor técnico. A remoção ou não das parturientes é de decisão e responsabilidade do plantonista. I- CONSULTA Trata-se de questionamento de médico obstetra sobre qual conduta tomar no plantão em obstetrícia em que esteja só e se a remoção das parturientes é compulsória ou não. CRM-DF


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II- PARECER Preliminarmente, há que se considerar não haver normatização estabelecendo proporcionalidade entre o número de plantonistas e o de leitos hospitalares para uma assistência obstétrica adequada, tendo em vista a média diária de partos, naturais ou cirúrgicos, além de curetagens uterinas e assistências às pacientes internadas com acompanhamento daquelas que se encontram em trabalho de parto, necessitando monitorização de sua evolução, sem contar a possibilidade da ocorrência de partos concomitantes. Com todas essas atividades que lhes são atribuídas durante o período de plantão, fica patente a necessidade da assistência obstétrica ser constituída por especialistas em nº suficiente a atender a quantidade de leitos e pacientes assistidos. A garantia das adequadas condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas, são de responsabilidade do diretor técnico, cujos deveres estão explicitados na Resolução CFM nº 2147/2016, da qual extraímos: Art. 2º, §3º: II) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos demais profissionais de saúde, em benefício da população, sendo responsável por faltas éticas decorrentes de deficiências materiais, instrumentais e técnicas da instituição; V) Organizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante as 24 horas de funcionamento da instituição, de acordo com regramento da Resolução CFM nº 2056, de 20 de setembro de 2013; VI) Tomar providências para solucionar a ausência de plantonistas. Quanto a remoção das parturientes ser ou não compulsória, trata-se de decisão e responsabilidade do plantonista, tendo em vista o inciso VIII dos Princípios Fundamentais ao estabelecer: “O médico não pode em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”. LUIZ FERNANDO SALINAS Conselheiro parecerista

INTERESSADO: J.A.F.B. RELATOR: Sérgio Zerbini Borges ASSUNTO: Problemas no fornecimento de materiais especiais em cirurgia ortopédicas por determinado fornecedor. EMENTA: O médico assistente deverá formalizar ocorrência do fato constatado, podendo indicar “insatisfatória prestação de serviço” pelo fornecedor do material, ao Diretor Técnico da instituição a quem cabe providências pertinentes.

II- PARECER Assim posto, entendo que o consulente ou qualquer outro médico, diante à situação apresentada, deverá formalizar ocorrência do fato constatado, podendo indicar “insatisfatória prestação de serviço” pelo fornecedor do material, ao diretor técnico da instituição, a quem cabe providências pertinentes sob sua responsabilidade, previstas em normas e regulamentações. É o parecer. SÉRGIO ZERBINI BORGES Conselheiro parecerista

I- CONSIDERAÇÕES GERAIS Não se pode ignorar que a questão que envolve a indicação e fornecimento de órteses, próteses e materiais imCRM-DF

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Parecer CRM-DF n.º 033/2017

plantáveis é área reconhecidamente de conflitos de ordens diversas entre médicos assistentes, operadoras de planos de saúde, públicas e privadas, hospitalares intermediadoras, fonte financiadora destes materiais e fornecedores Naquilo que cabe aos Conselhos de Medicina, órgãos fiscalizadores e normatizadores do exercício profissional do médico, consta a organização e participação em reuniões, debates, fóruns e simpósios que discutem a matéria e diversas publicações conhecidas. De maior relevância à situação apresentada, além da Resolução CFM n.º 1.956/2010, citada pelo consulente, que disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses e determina arbitragem de especialista quando houver conflito, recomendo a leitura da Resolução CFM nº. 1.804/2006, que estabelece normas para a utilização de materiais de implante incluindo em anexo o Manual de Boas Práticas de Recepção de Materiais de Implante em Centro de Materiais. Este manual estabelece os princípios mínimos para a implementação dos processos de recebimento, conferência, aceitação e controle de produtos para a saúde de uso cirúrgico em instituições médico-hospitalares, inclusive os produtos fornecidos em consignação mercantil ou por empréstimo; estabelece, ainda, as prescrições para a elaboração do regulamento do centro de materiais da instituição, do cadastro de fornecedores e do cadastro de materiais implantáveis e define os procedimentos administrativos e operacionais no centro de materiais e no centro cirúrgico. Todos os implantes terão seu uso sob a responsabilidade do diretor técnico das instituições hospitalares. (Segundo a Resolução 1804/2006, art. 1º,todos os implantes terão seu uso sob a supervisão e responsabilidade do diretor técnico das instituições hospitalares, cuja autoridade poderá ser delegada a outro médico mediante expediente interno. Parágrafo único A responsabilidade prevista no caput deste artigo é extensiva aos médicos que indicam e realizam os procedimentos de colocação dos implantes.) O Regulamento do Centro de Materiais da Instituição, além de outras tantas informações e previsões, deverá implantar cadastro de fornecedores, rotina e prazos para a entrega dos materiais, rotina para o recebimento e registro das reclamações ou das ocorrências com os produtos e rotina para a formalização da recusa de continuidade de fornecimento pelo distribuidor à instituição (vide referencia citada).


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Portanto, exigir que o médico proceda a ato médico a que ele não se sente apto, implica em possível incorreção ética pelo superior hierárquico, quando este for médico. É o que diz o artigo 56 do CEM pelo qual é vedado ao médico:

Parecer CRM-DF n.º 18/2017 INTERESSADO: L.R.C e P.A.S.C ASSUNTO: Obrigação de atuação como médico perito quando empenhado em função assistencial. RELATOR: THIAGO BLANCO VIEIRA EMENTA: Ressalvadas as situações que impliquem em risco à vida de outrem, o médico pode e deve reservar-se o direito de se negar a atuar como perito, se assim entender-se inapto para este ofício, independente da indicação de seu superior hierárquico, que está impedido, por sua vez, de impor que o médico proceda o ato para o qual não se sente apto. DEMANDA: Trata-se de solicitação emanada pelo Dr. LRC acerca da legitimidade ética em recusar a indicação pela chefia imediata para atuação como médico perito quando o médico entende-se incapaz de fazê-lo com a maior correção, sentindo-se altamente sujeito a incorrer em erro médico por imperícia. PARECER: Neste aspecto, enseja-se a discussão de dois fundamentos do Código de Ética Médica: a prática de atos médicos para os quais o sujeito sente-se incapaz de cumprir com a perícia necessária para o fato e a relação de médico empenhado em função de chefia para com seus colegas subordinados. Do primeiro quesito, o Código dispõe, já nos princípios fundamentais, quais sãos os alicerces da normatização deontológica vigente. Pelo inciso VIII, lê-se:

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VIII - O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho. Fica claro neste texto que uma vez se considerando inapto para o exercício daquele ato, mais do que ter seu direito de fazê-lo, sua negativa é um dever. Ora, resguarda-se assim o asseguramento dos princípios bioéticos fundamentais quais são beneficência e não maleficência. O fato é ainda tratado com mais ênfase no capitulo II do CEM pelo qual lê-se ser direito do médico: IX - Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência. Assim sendo, não obstante à indicação de seu superior hierárquico, em situações que não impliquem risco à vida de outrem, o médico pode e deve reservar-se ao direito de negar atuar como perito se assim entender-se inapto para o oficio. De mesma seara, ressalta-se ser eticamente indevido qualquer intimidação pela chefia imediata para o exercício de funções eletivas para as quais o médico não se sente capaz. Em circunstâncias que ferem processos de trabalho, a discussão deve reclamar esferas administrativas tão somente, haja vista que eticamente a segurança do paciente deve ser o alvo maior de atenção do médico e deste e. Conselho, por conseguinte.

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Artigo 56. - Utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos. Este é o parecer, S.M.J. THIAGO BLANCO VIEIRA Conselheiro parecerista

Parecer CRM-DF n.º 24/2017 INTERESSADO: Dr. A.G. Cirurgião geral ASSUNTO: Cobrança complementar de honorários médicos negados por plano de saúde. RELATOR: Thiago Blanco Vieira EMENTA: O médico está impedido de cobrar qualquer complementação financeira do seu paciente a título indenizatório por eventuais glosas ou indeferimentos de pedidos, pelo plano de saúde, para realização de atos médicos, salvo quando previsto no contrato entre operadora de saúde e médico. I- CONSULTA Quando solicito uma cirurgia pelo plano e o mesmo libera somente alguns dos códigos elencados, posso cobrar pelos procedimentos negados diretamente do paciente, se houver o prévio consentimento deste? II- RESPOSTA O Código de Ética Médica - CEM, Resolução CFM 1.931/2009, em seu capítulo VIII, da Remuneração Profissional, Artigo 66 é bastante claro em afirmar ser vedado ao médico: “Praticar dupla cobrança por ato médico realizado.” Com uma única exceção expressa no parágrafo único deste mesmo artigo: “A complementação de honorários em serviço privado pode ser cobrada quando prevista em contrato.” Como ato médico entende-se o procedimento como um todo e não cada código individualmente. Portanto, salvo esteja expresso, no contrato firmado entre a operadora de saúde e o médico prestador do serviço, cláusula que permita o desmembramento, por exemplo, do valor cobrado como honorários médicos, daquele contabilizado como materiais, medicamentos e demais despesas hospitalares, o médico está impedido de cobrar qualquer complementação financeira do seu paciente a título indenizatório por eventuais glosas ou indeferimentos de pedidos para realização de atos médicos. Este é o parecer. Brasília, 6 de junho de 2017. THIAGO BLANCO VIEIRA Conselheiro parecerista CRM-DF


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Parecer CFM n.º 13/2017 INTERESSADO: Dr. F. M. G. ASSUNTO: Consulta Médica Domiciliar. RELATOR: CONS. NEMÉSIO TOMASELLA DE OLIVEIRA EMENTA: O médico pode construir sua carreira apenas realizando consultas em domicílio, assumindo toda responsabilidade pelos atos médicos que pratica, sempre observando o disposto nas Resoluções CFM n.º 2.056/2013, 1.974/2011 e 1.639/2002. DA CONSULTA Prezados colegas, quais seriam os parâmetros éticos e legais que norteiam a consulta médica domiciliar modalidade privada e/ou pública, de um profissional médico, não vinculado à assistência médica de paciente internado que se refere a Resolução do CFM n.º 1.668/2003? Por exemplo, o clínico, o médico de família, o pediatra que presta uma consulta médica de rotina ou de urgência, sem risco à vida, na casa do paciente. Nesse caso, como o médico, como profissional autônomo, pode se balizar em relação a: 1 - Quais especialidades e/ou procedimentos podem ser realizados de maneira autônoma (médico como profissional liberal) na residência do paciente? 2 - Existe alguma estrutura mínima recomendada/obrigatória, ou o médico deve julgar quais os equipamentos e procedimentos ele deve adotar para sua segurança e do paciente? 3 - Existe algum balizador para preço de procedimentos e consultas neste âmbito domiciliar, ou seria livre, como nos consultórios? 4 - Como o médico deve documentar e guardar o prontuário de uma consulta feita no domicílio do paciente? Existe alguma especificidade para prescrições neste âmbito? 5 – O médico pode decidir construir sua carreira profissional apenas com atendimento no domicílio do paciente, por exemplo, não tendo uma sala de consultório fixo? Justificativa: Não encontramos uma resolução ou parecer específico que norteia a conduta médica, enquanto profissional autônomo, no âmbito do atendimento domiciliar. A resolução do CFM nº 1.668/2003, norteia principalmente as empresas de Home Care nos casos de pacientes internados em regime domiciliar, mas não a consulta médica ou outros procedimentos, independentes da existência ou não de empresas médicas.

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RESPOSTA AOS QUESITOS 1 – Quais especialidades e/ou procedimentos podem ser realizados de maneira autônoma (médico como profissional liberal) na residência do paciente? Resposta: O atendimento médico em domicílio pode ser realizado por médico que esteja regularmente inscrito no CRM da jurisdição, independentemente de possuir ou não título de especialista. Os procedimentos que podem ser realizados são aqueles que não coloquem em risco a vida do paciente, devendo ser enfatizado que o médico é responsável por todo ato por ele praticado. 2 – Existe alguma estrutura mínima recomendada/obrigatória, ou o médico deve julgar quais os equipamentos e procedimentos ele deve adotar para sua segurança e do paciente? Resposta: Sim, de acordo com o normatizado na resolução CFM nº 2056/2013. 3 – Existe algum balizador para preço de procedimentos e consultas neste âmbito domiciliar, ou seria livre, como nos consultórios? Resposta: É livre para cada médico. A prática dos mais antigos envolvia cobrar o dobro do valor por conta das despesas para o deslocamento. 4 – Como o médico deve documentar e guardar o prontuário de uma consulta feita no domicílio do paciente? Existe alguma especificidade para prescrições neste âmbito? Resposta: Deve abrir a ficha clínica/prontuário do paciente e prescrever (em seu receituário padronizado de acordo com as resoluções CFM n.º 2.056/2013, 1.974/2011 e 1.639/02) do mesmo modo que faz no consultório/ambulatório, devendo arquivá-las. 5 – O médico pode decidir construir sua carreira profissional apenas com atendimento no domicílio do paciente, por exemplo, não tendo uma sala de consultório fixo? Resposta: Pode sim. Obriga-se, contudo, a ter um local seguro para guardar das fichas clínicas/prontuários em sua residência, em razão da necessidade de registro de sua avaliação, diagnóstico, registro dos exames clínicos solicitados, das prescrições e evolução do doente assistido, inclusive intercorrências entre uma consulta e outra. CONCLUSÃO O médico pode sim construir sua carreira apenas como clínico que realiza as consultas em domicílio. Obriga-se, contudo a realizar os procedimentos/consultas e prescrições dentro do que lhes permite sua formação, evitando realizar qualquer ato para o qual não está habilitado, ou aqueles de complexidade que requeiram retaguarda tecnológica ou de pessoal auxiliar para sua realização ou manutenção em observação, sempre observadas as resoluções CFM nº 2.056/2013, 1.974/2011 e 1.639/2002. Este é o parecer, S.M.J. Brasília-DF, 27 de abril de 2017 NEMÉSIO TOMASELLA DE OLIVEIRA Conselheiro Relator

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DO PARECER Os médicos antigos, ao concluírem o curso de medicina, compravam uma maleta, “a maleta de médico”, e nela tínhamos como conteúdo um tensiômetro, um estetoscópio, um termômetro, martelo, lanterna, abaixadores de língua e alguns medicamentos para uma urgência clínica. Poderia ter também um otoscópio e um oftalmoscópio. Alguns tinham também uma toalhinha branca para o caso de higienizar suas mãos antes e depois de examinar seu paciente. Todo médico fazia atendimentos em consultório, nos hospitais e ambulatórios, e na casa de seus pacientes. Sua arma, o saber da clínica, uma sólida formação para avaliar sinais e sintomas e fazer uma acurada investigação física de seus doentes. O conceito desse médico invadia gerações, ganhava nome de rua e seus feitos cantados e decantados pela população ganhava contornos misteriosos na voz do povo que, segundo o dito popular, “é a voz de Deus”. Pois bem, esse médico parece estar querendo reaparecer, ressurgir das cinzas, e construir novamente o bom nome dos samaritanos de branco que povoam a imaginação dos que viveram a formação médica até o fim da década de 1980. Esse médico nada tem a ver com os médicos do Home Care. A resolução CFM nº 1668/2003 trata de uma situação específica que envolve a implantação de uma estrutura de enfermaria na residência de um paciente, e dele cuidar como se estivesse em um ambiente hospitalar, guardadas as devidas proporções.

O que o consulente está indagando é sobre aquele médico que desapareceu dos grandes centros, aquele que atende a chamadas domiciliares dia, noite, feriados e finais de semana. É muito bom que alguém esteja querendo fazer ressurgir essa modalidade de assistência. Esse médico não está descrito em normas porque é sua tarefa precípua desde sempre assistir a quem de si necessita para tratamento. As regras a serem aplicadas são as regras gerais que se aplicam à medicina. É necessário dominar a arte de ser médico, utilizar receituário dentro do que prevê a legislação vigente e resoluções do CFM, abrir ficha clínica para cada paciente, registrar evoluções e prescrições, tendo elaborado a anamnese e realizado o exame físico e registrado. Deverá ser arquivado em seu consultório ou em lugar seguro, podendo ser em sua própria casa, desde que preservado o sigilo que se impõe a consulta médica.


RECOMENDAÇÕES NOTÍCIAS E NOTAS CFM

RECOMENDAÇÃO CFM N.º 1/2016 O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.° 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004, CONSIDERANDO que o consentimento livre e esclarecido consiste no ato de decisão, concordância e aprovação do paciente ou de seu representante, após a necessária informação e explicações, sob a responsabilidade do médico, a respeito dos procedimentos diagnósticos ou terapêuticos que lhe são indicados; CONSIDERANDO que as informações e os esclarecimentos do médico, na obtenção do consentimento do paciente, são fundamentais para que o processo ocorra livre de influência ou vício; CONSIDERANDO que são necessárias orientações éticas complementares sobre a obtenção do consentimento em situações especiais como emergências, recusa, possibilidade de transtornos psicológicos oriundos da informação, preexistência de transtornos mentais e riscos para a saúde pública; CONSIDERANDO o Princípio Fundamental XXI e os artigos 22, 31 e 34 do Código de Ética Médica; CONSIDERANDO que há insuficiência de orientações sobre quando obter o consentimento e sobre a forma de sua documentação; e CONSIDERANDO o decidido em reunião plenária de 21 de janeiro de 2015, RECOMENDA

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Art. 1º Nas decisões sobre assistência à saúde dos pacientes, os médicos devem levar em consideração o documento Consentimento Livre e Esclarecido, constante do Anexo I. Art. 2º Esta recomendação entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de janeiro de 2016. CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA Presidente HENRIQUE BATISTA E SILVA Secretário-Geral

RECOMENDAÇÃO CFM N.º 2/2016 Dispõe sobre a conveniência e oportunidade de os médicos oferecerem aos pacientes, em consulta médica, a solicitação de testes sorológicos para o HIV, sífilis, hepatites B e C, bem como orientá-los sobre a prevenção destas infecções. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de ju-

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lho de 1958, respectiva e posteriormente alterado pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n.º 6.821, de 14 de abril de 2009, e CONSIDERANDO que um dos problemas para o controle e tratamento, em tempo oportuno, de diversas enfermidades está relacionado ao diagnóstico; CONSIDERANDO a importância de diagnóstico de infecções pelo HIV, pelo Treponema pallidum e pelos vírus das hepatites B e C; CONSIDERANDO que o diagnóstico em tempo oportuno, a devida orientação e o tratamento adequado, nos casos de infecções pelo HIV, pelos vírus das hepatites B e C e da sífilis, propiciarão inegável benefício ao paciente, além de diminuir o risco de disseminação dessas infecções; CONSIDERANDO que há disponibilidade, no SUS e no sistema privado de saúde, de testes rápidos, simples e confiáveis para essas infecções e que os testes já são normalmente oferecidos às gestantes; CONSIDERANDO o Princípio Fundamental XIV do Código de Ética Médica, que orienta o médico a “assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde”; CONSIDERANDO o artigo 2º da Lei n.º 3.268/1957, que atribui aos Conselhos de Medicina a responsabilidade de “zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina”; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em reunião plenária de 21 de janeiro de 2016, RECOMENDA AOS MÉDICOS: Art. 1º O médico verificará nas consultas se seus pacientes realizaram testes sorológicos para sífilis, HIV, hepatites B e C, e vacinação, no caso da hepatite B. Parágrafo único. Caso os testes, ou a vacinação, não tenham sido realizados, o médico orientará o paciente, conforme o caso, sobre a necessidade, a oportunidade ou a conveniência de sua execução. Art. 2º Quanto aos testes sorológicos para sífilis, HIV, hepatites B e C, deve o médico, especificamente: I – Sugerir a realização dos testes sorológicos, incluindo esclarecimento e aconselhamento pré-teste, em ambiente adequado, respeitando e garantindo, sempre, a privacidade, o sigilo e a confidencialidade. II – Solicitar os testes somente se o paciente e/ou seu representante/assistente legal concordar livremente com sua realização, após adequado esclarecimento. Art. 3º Em nenhuma circunstância os exames serão compulsórios. Art. 4º O médico, diante dos resultados, aconselhará sobre prevenção e encaminhará para tratamento, quando indicado. Brasília, 21 de janeiro de 2016. CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA Presidente HENRIQUE BATISTA E SILVA Secretário-Geral

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Procedimentos estéticos só podem ser realizados por médicos Decisão da Justiça Federal suspendeu os efeitos de norma do conselho profissional dos enfermeiros que previa a atuação da categoria na área

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p Depilação a laser e peelings são alguns dos procedimentos apontados

e que, a princípio, parece invadir a área de atuação dos médicos, haja vista a Lei n.º 12.842/2013, que é clara ao afirmar que a execução de procedimentos estéticos é de competência privativa dos médicos”. Hierarquia superior - “Importante lembrar que as resoluções são apenas diplomas técnicos destinados a integrar normas de hierarquia superior, que são instrumentos adequados para impor condutas e estabelecer atribuições. Nessa ordem de ideias, repise-se, a Resolução n.º 529/2016, ao normatizar a atuação do enfermeiro atribuindo-lhe competência para realizar procedimentos estéticos privativos de médico, em desacordo com o disposto na Lei n.º 12.842/2013, certamente extrapolou os limites legais de sua competência normativa”, citou a magistrada em sua decisão, à qual ainda cabe recurso. Essa liminar da Justiça Federal é mais um fruto da estratégia elaborada pelo CFM, que criou uma Comissão Jurídica de Defesa ao Ato

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Médico, composta de advogados e representantes de várias entidades, como Associação Médica Brasileira (AMB), Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e sociedades de especialidades médicas. Desde então, o grupo tem proposto ações e medidas em diferentes âmbitos em defesa dos interesses dos médicos, da medicina e da população. De forma conjunta, a Comissão estabeleceu um fluxo técnico para fazer contraposição aos atos administrativos ilegais praticados por setores da gestão ou de outras categorias profissionais. Para tanto, tem tomado todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para suspender e anular judicialmente atos normativos impróprios, requerer a apuração da responsabilidade de gestores que os editaram e denunciar casos concretos de exercício ilegal da medicina, com apuração da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos em numerosos casos de prejuízo a pacientes.

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rocedimentos como micropuntura, ou microagulhamento, laserterapia, depilação a laser, criolipólise, escleroterapia, intradermoterapia, ou mesoterapia, peelings e prescrição de nutracêuticos ou nutricosméticos só podem ser realizados por médicos. Essa é a conclusão por decisão liminar tomada pela Justiça Federal, no Distrito Federal, que suspendeu os efeitos de norma do conselho profissional dos enfermeiros que previa a atuação da categoria na área da estética. Na ação proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a juíza federal Adverci Rates suspendeu os efeitos da Resolução n.º 529/2016, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Ela acolheu os argumentos apresentados que, entre outros pontos, ressaltaram que a Lei n.º 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, prevê, expressamente, que “a indicação da execução e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo-se os acessos vasculares profundos, as biopsias e as endoscopias” são atividades privativas do médico. A Lei n.º 12.842/2013 estabelece ainda que “a determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico” também é atividade privativa dos médicos. Após analisar a legislação que regula a profissão de enfermeiro (Lei 7.498/1986), a juíza federal conclui que as ações descritas na regra editada pelo Cofen não estão no rol de atribuições legais do enfermeiro. Nesse sentido, ela entendeu que “o Cofen, por mera Resolução, atribuiu competência não prevista na lei que regulamenta a profissão


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CRM-DF chega ao 50.° Curso de Ética Médica

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Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) concluiu, no dia 27 de setembro, o 50.° Curso de Ética Médica com a realização de um julgamento simulado. O evento é realizado para médicos residentes da Secretaria de Saúde do DF. Na oportunidade, foram designados doze médicos para participar da simulação. Eles fizeram papel de “conselheiros votantes” quando deram sua opinião sobre o caso apresentado e votaram sobre se o resultado do julgamento deveria ser público ou privado. O objetivo p Luiz Fernando Salinas foi homenageado pela participação e criação do Curso de Ética Médica da apresentação foi mostrar aos residentes como funciona é requisito para recebimento do dicina e do Direito. Temas como Reo processo entre o denunciante, certificado de conclusão da residên- sidência Médica no Brasil, Dinâmica Conselho e denunciado durante um cia médica. As palestras foram mi- dos Conselhos de Medicina, Relajulgamento. O Conselho promove o nistradas por conselheiros do Con- ção Médico-Paciente, Publicidade Curso de Ética anualmente, sempre selho Federal de Medicina (CFM), do Médica, Serviço de Verificação de nos meses de maio e setembro. Ele CRM-DF e de grandes nomes da Me- Óbito e Declaração de Óbito, Erro Médico, Responsabilidade Civil do Médico, O Fim da Vida, Redes Sociais, Condições de Trabalho, Atestado e Relatório Médico, Sigilo Médico e Prontuário foram apresentados para os médicos-residentes durante o curso. Na abertura do evento, que ocorreu no dia 4 de setembro, o Primeiro Secretário e conselheiro do CRM-DF, Luiz Fernando Galvão Salinas, foi homenageado pela participação e criação do Curso de Ética Médica que foi iniciado em 1989. Na época, o curso era realizado apenas uma vez por ano.

p Médicos residentes da SES-DF participam de julgamento simulado

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Evento é realizado duas vezes por ano para médicos residentes da SES-DF


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Pediatras fazem trabalho voluntário para ajudar a população Projeto solidário busca promover saúde por meio de consultas gratuitas

p Cada instituição tem uma madrinha-pediatra, que faz a triagem e distribuição das demandas

tante iniciativa da Sociedade de Pediatria do DF que tenta levar um pouquinho de atenção e saúde básica a lugares em que há muita necessidade. É como um trabalho de formiguinha”, explica. A pediatra ainda ressalta que o trabalho em creches e instituições são gratificantes para a maioria das famílias.

As entidades sociais foram escolhidas por meio de um edital lançado em maio do ano passado, quando foram cadastrados os institutos do DF e do Entorno como parceiras do Projeto Pediatra Solidário. As contempladas atendem, de forma gratuita, crianças e/ou adolescentes em vulnerabilidade social.

Projeto Pediatra Solidário Instituições contempladas. Edital de 15-6-2016 • Ação Social do Planalto • Ação Social Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Promovida • Assistência Social Casa Azul • Associação Benéfica Cristã Promotora do Desenvolvimento Integral A.B.C Prodein • Casa de Ismael – Lar da Criança • Casa do Candango • Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Brasília • Instituto Nair Valadares – Inav • Abrigo Bezerra de Menezes • Obras Assistenciais Padre Natale Battezzi – OAPNB • Sociedade Cristã Maria e Jesus • Sociedade do Amor em Ação

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Sociedade de Pediatria do Distrito Federal (SPDF) é a idealizadora do Projeto Pediatra Solidário, que existe há um ano, com o objetivo de estabelecer parceria com entidades sociais por meio do oferecimento de atendimento voluntário prestado a crianças e adolescentes por intermédio de atendimentos pediátricos gratuitos. Segundo o presidente da SPDF, Christian Muller, o projeto atua com doze parceiros que atendem crianças e adolescentes em consultórios no DF. Os pediatras realizam os atendimentos agendados, mas não atendem a casos de urgência e emergência. Cada instituição tem uma madrinha-pediatra designada, que faz triagem e distribuição das demandas solicitadas pela instituição. “As atividades dessa iniciativa não substituem a Rede Pública de Saúde ou o Serviço ou Sistema Único de Saúde (SUS), mas colabora com essas crianças que precisam de assistência. A SPDF quis unir esses dois lados, o que pede ajuda e o que oferece ajuda”, comenta Christian Muller. Formada há oito anos, a pediatra Raquel Cristine de Paula Assis, 33 anos, atua em uma das instituições e relata que o ponto diferencial do projeto é a acessibilidade de crianças carentes, com situações familiares complexas, aos pediatras solidários. Para a médica, é um trabalho que faz diferença, um modo de praticar a medicina como hobby e levar um pouco de conforto e esperança a pessoas que têm dificuldade de receber assistência básica. “É tentar fazer a diferença num meio em que a saúde pública é deficitária e de difícil acesso, além de haver um contexto social complicadíssimo. O projeto é uma impor-


ARTIGOS Por Marco Antônio Medeiros e Silva Assessor jurídico do CRM-DF

Das penalidades aplicadas pelos conselhos de medicina

Ética Revista, Ano XIV, n.º 2, abril a setembro de 2017

Ao julgar um profissional médico, a autarquia poderá aplicar as penas previstas na Lei n.º 3.268/57, podendo ser privadas ou públicas É sempre importante esclarecer que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são autarquias federais dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Foram criadas por Lei Federal para supervisão da ética profissional em toda a República e, ao mesmo tempo, julgar e disciplinar a classe médica. Cabe-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente. Os Conselhos Regionais de Medicina são compostos de médicos conselheiros aos quais, dentre suas atribuições, competem o julgamento das questões e a aplicação de penalidades aos médicos se houver indicação. Devido a essa responsabilidade, os conselheiros devem ter sua reputação ilibada, com inquestionável conduta ética, civil e isenção criminal. Ao julgar um profissional médico, o Conselho Regional de Medicina poderá aplicar as penas previstas na Lei n.º 3.268/57. De acordo ao artigo 22 da referida Lei, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes: a) advertência confidencial em aviso reservado; b) censura confidencial em aviso reservado; c) censura pública em publicação oficial; d) suspensão do exercício profissional por até 30 (trinta) dias; e) cassação do exercício profissional, ad referendum, pelo Conselho Federal. As duas primeiras são penas privadas, das quais não resultará nenhuma publicação oficial, ou seja, a sociedade não terá conhecimento da pena aplicada ao médico infrator. Essas penas serão comunicadas no prontuário do médico, o qual será alertado da sanção e de suas consequências sob pena de responder a novos processos, podendo ter nova sanção mais gravosa, conforme disposto no art. 101, §1, do Código de Processo Ético Profissional – CPEP. Já as três últimas, são penas públicas que, além de constar nos prontuários dos médicos faltosos, serão publicadas no Diário Oficial do respectivo Estado ou da União, nos jornais de grande circulação e no sítio eletrônico do CRM, cientificando à sociedade que estes têm condenação ética, conforme disposto no artigo 101, §2, do CPEP. Vale ressaltar que alguns conselhos de classes profissionais, como os de odontologia (CFO), enfermagem (Cofen) e advocacia (OAB), dispõem de penas disciplinares semelhantes às dos conselhos de medicina. A diferença é que, naqueles outros conselhos, o profissional cassado pode ser reabilitado e, nos conselhos de medicina, não existe essa possibilidade. Por esse motivo, quando um médico tem seu exercício profissional de medicina cassado e essa pena for mantida pelo CFM, um recurso obrigatório, esse médico jamais poderá exercer a medicina novamente no Brasil. Muito se questiona se essa pena não seria inconstitucional, já que alguns entendem que a cassação se equipara a uma pena perpétua, proibida pela Constituição Federal

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Brasileira, artigo 5º, inciso XLVII, alínea b. Contudo, a cassação do exercício profissional não é uma pena, e sim uma decisão administrativa, garantida pela Lei 3.268/57. Logo, tal sanção é constitucional. Outro fato muito controverso é o inegável abismo que existe entre a pena representada pela alínea d do artigo 22, suspensão por até trinta dias, e a pena mais rigorosa, representada pela alínea e, cassação do exercício profissional da medicina. Por várias oportunidades a pena d configura-se muito branda pelo delito cometido. Contudo, a pena e torna-se rigorosa demais. Para diminuir o abismo entre as penas d e e, bem como dar melhor redação à Lei 3.268, existe o Projeto de Lei n.º 4.213, de 2001, o qual dá nova redação à alínea d do artigo 22 da Lei n.º 3.268, de 20 de setembro de 1957, ao determinar que a suspensão do exercício médico profissional será considerada nos prazos de 30 dias a 24 meses. Há de se esclarecer que existem entendimentos equivocados de que o CRM realiza a cassação do diploma de médico, o que é desentendido. Nesse caso, o que se cassa não é o diploma do médico e sim seu direito de exercer a profissão de medicina. Isso quer dizer que o médico continua sendo médico, apenas não poderá mais exercer a medicina no Brasil. O médico com seu exercício médico profissional cassado no Brasil não fica impossibilitado de exercer a medicina em outro país, por exemplo. Caso o médico cassado no Brasil queira exercer sua profissão em outro país, ele apenas terá que revalidar seu diploma, com vista a cumprir as normas do outro país.

o que se cassa não é o diploma do médico e sim seu direito de exercer a profissão de medicina.

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Ensaios em Bioética O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) lançaram o livro Ensaios em Bioética, do diretor do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), professor doutor Rui Nunes, também especialista em Bioética. Ao comentar o trabalho do professor, o presidente do CFM, Carlos Vital, lembrou o relatório da Nasa, agência espacial norte-americana, que sugere haver um provável colapso da humanidade e levanta questões sobre a sustentabilidade da civilização moderna. “Esse tema é de fulcral importância às nossas reflexões. O Brasil, como país continental e de grande riqueza ambiental, tem grande responsabilidade nesse cenário”, destacou o dirigente. Rui Nunes lidera o Polo de Portugal da Cátedra de Bioética da Unesco, cujo objetivo é a difusão da bioética em todos os países da lusofonia – Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – sendo a cooperação com o Brasil, ao longo do último decênio, um fator absolutamente decisivo para implementar o projeto. Nesse sentido, o professor enalteceu o programa doutoral em Bioética CFM-FMUP, que completou dez anos em 2017. “Esse curso tem sido uma enorme aventura e constituiu-se num programa exigente. Ao fim de uma década, podemos fazer um balanço positivo dessa parceria continental”, disse. Para ele, o pensamento bioético deve influenciar as leis da medicina em suas diferentes áreas com uma nova maneira de ver o mundo.

Fragmentos: Cinquenta Anos de Residência Médica no Hospital de Base do DF

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A história do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) pode ser contada, tanto pelas anotações inseridas em quase dois milhões de prontuários arquivados em seus domínios, como pelo trabalho de seus médicos assistentes, voltados à população e à formação de médicos-residentes e estudantes de diversas faculdades do âmbito da saúde. Desde 1960, essa aliança de assistência, ensino e pesquisa tem o apoio de imenso quadro de funcionários administrativos e de numerosos auxiliares da área de saúde, que trabalhando lado a lado, tornam o HBDF uma das principais unidades públicas do País. Essa dinâmica é descrita com detalhes pelo autor, que foi interno, médico-residente e médico assistente concursado, em atividade por mais de quarenta anos no HBDF. Envolvido emocionalmente no atendimento dos pacientes e fazendo parte da Comissão de Residência Médica por duas ocasiões, pôde recolher, ao longo de seu fluxo de trabalho, farto material biográfico, todos relacionados à pós-graduação médica. São variados documentos, inseridos nas páginas da presente obra, necessários para compreender a instalação, reformulação e consolidação da residência médica na região Centro-Oeste, focados em seus estudantes e professores. O trabalho do autor é resultado de muitos anos de dedicação, tanto na formação como na elaboração de documentos que estruturam essa forma de pós-graduação.


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Código de Processo Ético-Profissional Resolução CFM n.° 2.145, de 17 de maio de 2016 No direito pátrio, o devido processo legal, indispensável ao âmbito jurídico dos Estados democráticos, tem previsão em princípios fundamentais da Carta Magna. Este Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), de modo específico, destina-se à preservação da legalidade nos trâmites processuais na área judicante dos Conselhos de Medicina, exercida sem presunção de culpa e sem inversão do ônus da prova, em coerência com mais de dois mil anos de direito romano. Na vigência da Resolução CFM n.° 2.145/2016, elaborada com lastro nas contínuas e maiores experiências adquiridas no curso de sindicâncias, instruções e julgamentos dos processos éticos, deveremos observar mais respeito à formalidade e à celeridade processual, próprias a uma função precípua institucional, complexa e de grande relevância social. Trata-se aqui de um aperfeiçoamento permanente da norma do transcurso das gestões do Conselho Federal de Medicina (CFM), com efetivas colaboração dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), na busca de melhores condições a justos reconhecimentos de mérito no difícil mister de julgar. Com a publicação deste novo código, no Diário Oficial da União, foi concluída mais uma etapa sequencial dos trabalhos do CFM-CRMs no contexto da consecução de justiça e segurança jurídica em atenção às atribuições legais de zelo por um ético desempenho da práxis médica na República.

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O Dono da Chave: Histórias de Psiquiatras A importância do passado e das experiências acumuladas ao longo de nossa existência, de forma poética, foi descrita pelo paranaense Caio Fernando Abreu: “Eu carrego comigo uma caixa mágica onde guardo meus tesouros mais bonitos. Tudo aquilo que aprendi com a vida, tudo o que ganhei com o tempo e que vento nenhum leva. Guardo as memórias que me trazem riso, as pessoas que tocaram minha alma e que, de alguma forma, me mudaram para melhor”. Nestas linhas ou diretrizes de percepção e relevância de um legado das experiências vividas e que devem ser compartilhada, Dr. Juberty Antônio de Souza, com sensibilidade própria dos psiquiatras, transformou em crônicas alguns episódios da lide profissional, enriquecida com situações às vezes hilárias e às vezes dramáticas, mas plenas de humanidade. Seus breves relatos foram construídos com as essências da relação médico-paciente, ou seja, o respeito, a humildade, a compaixão, a autonomia e a confiança. Tais atributos constituem os alicerces fundamentais dos compromissos vocacionais do médico, que ultrapassam o contexto técnico-científico e alcançam o do cuidado com o ser humano.

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