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Ética Revista, Ano XIII, n.º 3/4, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, 2016

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Sumário Ética Revista ISSN 1807-7285

Seções

Ano XIII, n.o 3/4, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, 2016

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Órgão oficial de divulgação do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

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CRM-DF nas instituições

Conselho Editorial

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Pareceres do CRM-DF

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ARTMED

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Biblioteca

Dra. Martha Helena Pimentel Zappalá Borges Dr. Romero Bezerra Barbosa Dr. Fernando José Silva de Araújo Dr. Aristeu Correia Costa Filho Dr. José Henrique Leal Araújo Diretor responsável Dr. Luiz Fernando Galvão Salinas Conselho Editorial Nacional Dra. Rosa Amélia Andrade Dantas (SE) Dra. Rosana Leite Melo (MS) Dra. Mírian Perpétua Palha Dias (PI) Editores convidados Armando José China Bezerra Simônides da Silva Bacelar Reportagem, redação e jornalista responsável Ludmila Mendonça Vaz (RP 8130) Editoração eletrônica Daniela Risson- Jornalista ME Limitada Fotolitos e impressão Gráfica Serrana Periodicidade Trimestral Tiragem 13.750 exemplares

Editorial

Artigos 27

Conselho se pronuncia sobre irregularidades na prescrição de órteses e próteses

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O novo código de Processo Ético Profissional

Resoluções 12

Resolução CFM N.º 2.156/2016

Publicação de interesse cultural e distribuição gratuita Permitida a reprodução total ou parcial dos textos, desde que seja citada a fonte. As matérias e os artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da diretoria do CRM-DF. Os artigos para a Ética Revista devem ser enviados para o endereço do CRM-DF, constante abaixo, ou para o endereço eletrônico da instituição (ascom@ crmdf.org.br). Caberá ao Conselho Editorial aprovar a publicação.

Notícias e Notas 5

Médicos recebem carteira profissional

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Dr. Jairo Martinez recebe homenagem no HRT

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Estudantes de Medicina participam de curso de acidente com múltiplas vítimas

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1.º Fórum do DF de Prevenção ao Suicídio

Setor de Indústrias Gráficas (SIG), quadra 01, Centro Empresarial Parque Brasília, 2.o andar, sala 202, Brasília-DF, CEP: 70.610-410. Tel.: (61) 3322 0001. Fax: (61) 3226 1312. Internet: ascom@crmdf.org.br

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CRM-DF lança carimbo e selo com a logo da autarquia

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Rede pública do DF tem programa de fertilização

Con se lhei ros efetivos: Acimar Gonçalves da Cunha Júnior; Alexandre Cavalca Tavares; Carlos Eduardo Santa Ritta Barreira; Carmen Lívia Faria da Silva Martins; Fernando Jose Silva de Araújo; Iphis Tenfuss Campbell; Jairo Martínez Zapata; Jorge Gomes de Araújo (AMBr); José Carlos Segura; José Henrique Leal Araújo; José Roberto de Deus Macedo; Leonardo de Sousa Santos; Luiz Fernando Galvão Salinas; Mario Silveira da Costa; Marta Alves de Freitas; Martha Helena Pimentel Zappalá Borges; Rodrigo Machado Cruz; Sandro Pinheiro Melim; Thiago Blanco Vieira; Walquíria Quida Salles Pereira Primo; Wenzel Castro de Abreu. Con se lhei ros suplentes: Aderivaldo Cabral Dias Filho; Adília Jane de Alcântara Segura; Allan Christian Cardozo Cembranel; Antônio César Paes Barbosa; Aristeu Correia Costa Filho; Cláudia Vieira Aniceto; Clayton Barbieri de Carvalho; Fernanda Silveira Tavares; Gustavo dos Santos Fernandes; Jefferson Lessa Soares de Macedo; João de Souza Nascimento Filho; José Carlos Martins Córdoba; Lívia Vanessa Ribeiro Gomes; Marcelo Benites Monteiro; Maria Natividade Santos Costa Lopes; Paulo Henrique Ramos Feitosa (AMBr); Paulo Roberto Maranhas Meyer; Pedro Nery Ferreira Júnior; Romero Bezerra Barbosa; Sergio Zerbini Borges.

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Anuidade de 2017

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Para brasileiros, a Saúde é o principal problema do País e a qualidade dos serviços disponíveis é ruim ou péssima

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XLVIII Curso de Ética Médica

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Indicativo de interdição ética do pronto-socorro da Clínica Médica, Radiologia e Ortopedia do Hospital Regional do Paranoá

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Justiça Federal proíbe biomédicos de fazerem procedimentos dermatológicos e cirúrgicos

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Diretoria do CRM-DF completa três anos de gestão

A Ética Revista adota as normas oficiais do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da ABNT, do Inmetro e as normas de Vancouver (bibliografias). CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DF


Editorial

Os primeiros três anos da gestão 2013-2018

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m outubro de 2016, completamos três anos à frente da gestão 20132018. Para avaliar o trabalho desenvolvido neste período fizemos um levantamento retrospectivo com o objetivo de verificar as ações realizadas e as metas efetivamente cumpridas, ao mesmo tempo em que pudéssemos acompanhar o que está em andamento, organizando esses trâmites. Ante a crise da Saúde que acomete o País e o DF particularmente, entendemos ser fundamental essa avaliação, assim como também apresentar uma logística de organização e planejamento em busca de soluções por meio de cobranças devidas aos gestores. Para realizar este levantamento, verificamos a situação em cada d e p a r t a m e n t o d o C R M - D F, comparamos a situação de 2013 com a atual, assim como pontuamos as ações realizadas, destacando-se:

Desde então, várias medidas foram tomadas para adequar os custos financeiros, como: contenção e ajustes orçamentários dentro da re a l i d a d e ; a c o m p a n h a m e n t o mensal das contas; diminuição de despesas e realização da “Semana de Conciliação”, cada ano, para acerto de anuidades dos anos anteriores.

Departamento Financeiro (DECFI)

Departamento de Registro (DEREG)

Recebemos o Conselho numa situação crítica, em outubro de 2013, com a sede já vendida e uma nova já adquirida, sem condições de ocupação e sem verba suficiente em caixa para honrar o compromisso da aquisição. Vimo-nos diante de um grande déficit orçamentário em 1.º de outubro de 2013, da ordem de R$ 8.136.291,53. A Diretoria reuniu-se numerosas vezes com a empresa construtora para acordar o valor da liquidação da dívida adquirida com a aquisição da nova sede. A negociação somente foi possível com a ajuda financeira do Conselho Federal de Medicina para acertara dívida do imóvel e honrar compromissos essenciais para o funcionamento da autarquia.

Nos registros de pessoa física e pessoa jurídica, foi concedido um prazo mais rápido para entrega de documentos aos médicos, isto é, de trinta dias para três dias; menor tempo também para avaliação e assinatura da carteira profissional e do certificado de especialidade, ou seja, de trinta para sete dias, o que resulta em atendimento mais ágil aos médicos.

Departamento de Recursos Humanos (DRH) Alguns regulamentos normativos do DRH foram implementados, tais como: readequação da estrutura organizacional, sendo criado o Departamento de Administração Geral; melhorias nas bolsas dos estagiários com avaliações de desempenho; readequação na Progressão Funcional, passando a ocorrer, cada dois anos, a progressão horizontal por antiguidade e merecimento alternadamente.

Assessoria de Comunicação (ASCOM) Com a contratação da assessora de comunicação, o site passou a ser atualizado com notícias e pareceresconsultas. Em abril de 2015, foi criado um Boletim Informativo, publicado mensalmente no site, sendo divulgados os eventos e

Dra. Martha Helena Pimentel Zappalá Borges

trabalhos realizados pelo Conselho. Foi retomada a publicação da Ética Revista com edições trimestrais e tiragem de 13.750 exemplares. Citamos outros feitos a destacar: entrega da carteira profissional de médico na colação de grau de todas as Faculdades de Medicina do DF; IV Congresso de Ética Médica e II Congresso de Ética Médica dos Estudantes de Medicina; Cursos de Ética Médica para Residentes da Secretaria de Saúde; Fóruns de Ensino Médico e Prevenção do Suicídio e homenagem aos médicos que completam cinquenta anos de exercício profissional; interdição ética na unidade de Cirurgia de Cabeça e Pescoço do Hospital de Base do DF e da UPA de São Sebastião. Os feitos do Departamento de Processos Éticos e Sindicâncias (DEPES) e do Departamento de Fiscalização (DEFIS) encontram-se em matéria publicada nesta revista, e a integra do relatório de gestão de outubro de 2013 a outubro 2016 pode ser acessada no site do CRM-DF. Gostaria de destacar nosso reconhecimento aos funcionários que cumprem suas obrigações com tanta dedicação, seriedade e real compromisso para fornecer ao Conselho todo o sustento logístico e burocrático. Aos nossos Conselheiros, minha eterna gratidão pelo trabalho incansável em todos os momentos, o que resulta em muitas horas de dedicação, garante a realização do papel essencial do CRM-DF e contempla a defesa do exercício ético profissional.


Notícias

Médicos recebem carteira profissional

Estudante recebe carteira profissional da presidente do CRM-DF, Drª Martha Helena Pimentel Zappalá Borges

encheram o auditório do Centro de Convenções, onde homenagearam docentes, pais presentes e ausentes, Deus, família e amigos. De posse da carteira profissional, os médicos já podem exercer a medicina. Um mês antes da colação festiva, os estudantes participaram de uma palestra educativa na

sede do Conselho Regional de Medicina do DF, onde deram entrada na documentação para a inscrição médica, conheceram a autarquia, aprenderam sobre titulação, graduação, Código de Ética Médica, os deveres do médico e os cuidados que devem ter durante um atendimento.

Dr. Jairo Martinez recebe homenagem no HRT

O conselheiro do CRM-DF, Jairo Martinez Zapata, recebeu no dia 13 de setembro uma bela homenagem dos seus colegas de

trabalho, no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Dr. Jairo, prestes a se aposentar e antes de deixar o trabalho, foi homenageado pela Secretaria de Saúde do DF (SESDF), com uma placa na enfermaria da Clínica Médica do HRT que ganhou o nome dele. Por sua destacada atividade médica ao longo de quarenta anos nos quais atuou com profissionalismo, aliado à capacidade de transmissão

de conhecimento, postura ética e humanista, servindo de inspiração para os colegas de trabalho. O médico também recebeu homenagens dos alunos, da equipe de enfermagem, do pessoal da administração, dos amigos de profissão, da presidente do CRM-DF, Martha Helena, e dos familiares que discursaram sobre a sua pessoa e a falta que ele vai fazer para a Unidade de Saúde.

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Nos dias 22, 23 e 28 de julho, estudantes de medicina de três Faculdades do Distrito Federal receberam do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a carteira profissional de médico, que dá direito ao exercício legal da medicina. O documento foi entregue pela presidente do CRM-DF, Martha Helena Pimentel Zappalá Borges, durante a colação de grau dos jovens médicos, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. No dia 22 de julho, cinquenta médicos da Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (Faciplac) vestiram a beca para receber a tão esperada carteira profissional e comemoraram com família e amigos a conquista de se tornarem médicos. No dia 23, foi a vez dos estudantes da Universidade de Brasília (UnB), que contou com participação de 24 formandos. Por último, no dia 28 de julho, 48 estudantes da Universidade C a t ó l i c a d e Br a s í l i a ( U C B )

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Notícias

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Estudantes de Medicina participam de curso de acidente com múltiplas vítimas

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ais de cem estudantes de Medicina do 12.º semestre de quatro faculdades do Distrito Federal (Católica, ESCS, UnB e Faciplac) participaram, de 1 a 3 de agosto, do Curso Básico de Urgência e Emergência – Acidente com Múltiplas Vítimas, promovido pelo Conselho Regional de Medicina (CRMDF) e m p a rc e r i a c o m Se r v i ç o d e Atendimento Móvel de Urgência do DF(Samu-DF). O curso teve duração de oito horas, sendo quatro de aula teórica e quatro de aula prática. A abertura do curso ocorreu no auditório da Fundação de

Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e contou com a par ticipação da presidente do CRM-DF, Martha Helena Pimentel Zappalá Borges, do Su b s e c r e t á r i o d e A t e n ç ã o a Integral à Saúde da SES-DF, Daniel Seabra, o coordenador do Samu, Rafael Vinhal, e os médicos Pedro Henrique Tavares e Rawllison Luciano da Costa, da Comissão do Médico Jovem. Após a apresentação de abertura, o cirurgião geral, Rodrigo Caselli Belém, ministrou uma palestra aos estudantes. As aulas práticas foram realizadas por instrutores especializados do Samu nos dias 2 e 3 de agosto, no Núcleo de Educação e Pesquisa do

Samu (NEP). Os futuros médicos foram instruídos em como realizar o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência e priorizar a classificação de risco das vítimas. Os alunos também aprenderam sobre as rotinas envolvidas para garantir a condução adequada para socorrer cada tipo de vítima. Após a conclusão do curso, todos o s e s tu d an te s re c e b e ra m u m certificado de participação. Os estudantes ficaram de prontidão p a r a o s Jo g o s O l í m p i c o s e poderiam ser acionados em casos de incidentes com múltiplas vítimas que pudessem ocorrer no DF.


Notícias

1.º Fórum do DF de Prevenção ao Suicídio

alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Br a s i l e n o m u n d o e s u a s formas de prevenção. De acordo com o Ministério da Saúde, 32 pessoas se suicidam por dia no Brasil. Em 90% dos casos, é possível evitar que a morte aconteça, principalmente quando houver depressão e outras doenças de fundo mental e emocional. Pensando na importância do tema, o CRM-DF decidiu então, alertar a população e

principalmente os médicos que sofrem com a rotina cansativa e estressante do dia a dia. O Fórum contou com palestras de variados temas, d e n t r e e l e s : Pr e o c u p a ç ã o Mu n d i a l d o Su i c í d i o , a Importância da Prevenção, Médico e Depressão, Suporte Psicológico, Fatores de Risco e Cu i d a d o s , B e n e f í c i o d a Espiritualidade na Prevenção do Suicídio, Como Lidar com a Morte.

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Conselho Regional de Medicina do DF (CRMDF) promoveu, no dia 27 de setembro, o 1.º Fórum do DF de Prevenção ao Suicídio, no auditório do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. O evento foi realizado durante o Setembro Amarelo, mês da campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, que tem o objetivo direto de

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Notícias

CRM-DF lança carimbo e selo com a logo da autarquia

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Durante o lançamento, também foi comemorado os 55 anos do Conselho e o Dia do Médico com homenagens aos profissionais que completaram cinquenta anos de carreira.

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Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRMDF) lançou, no dia 21 de outubro, um carimbo comemorativo e um selo personalizado com a logo da autarquia, no auditório da Associação Médica de Brasília (AMBr). O lançamento filatélico, patrocinado pela Caixa Econômica Federal, acompanhou as comemorações do Dia do Médico (18 de outubro) e marcou os 55 anos do CRM-DF. Na oportunidade, a Presidente

do CRM-DF, Martha Helena Pimentel Zappalá Borges, presenteou as entidades médicas com uma pasta contendo o selo e o carimbo personalizados. O Presidente da Academia de Medicina de Brasília, Renato Maia, o Presidente da AMBr, Luciano Gonçalves de Souza Carvalho, o 1.º Secretário do CRM-DF, Luiz Fernando Galvão Salinas e o VicePresidente do SindMédico, Carlos Fernando da Silva, foram alguns dos presenteados. Uma réplica do carimbo e do selo ficarão expostos no Museu dos Correios e na sede do CRM-DF. Durante o evento,

o CRM-DF também homenageou 33 médicos que completaram cinquenta anos de exercício da profissão sem nenhum processo ético. Na ocasião, familiares dos homenageados encheram os 370 lugares do auditório da AMBr. Os netos dos médicos fizeram uma entrada triunfal no início da cerimônia, quando carregaram uma almofada com um estetoscópio em homenagem aos avós. Cada homenageado ganhou um certificado do CRM-DF e um pendrive personalizado com a logo da autarquia.


Notícias

Rede pública do DF tem programa de fertilização

e contrarreferência. Rosaly Rulli explica que a conduta diferencial do programa é o acolhimento. “A equipe multidisciplinar está treinada para fazer o diferencial, desde o recebimento até a execução dos procedimentos. Existem sessões para acolher, orientar os casais e esclarecer as dúvidas para que a angústia por não poder ter filhos seja, sempre que possível, minimizada”, relata a médica. Mensalmente, o Cepra realiza 30 a 35 ciclos de fertilização e inseminação em quem, em sua maioria, não teria condições de financiar o tratamento e m c l í n i c a s p r i va d a s . A s estatísticas apontam que 15% da população apresenta infertilidade. As principais causas entre as mulheres são fatores que levam à obstrução das trompas e,

para os homens, a produção e ou formação inadequada de espermatozoides. A taxa de sucesso do serviço referente aos bebês que nasceram saudáveis é de 35 a 40%. O tempo de espera para inseminações intrauterinas pode chegar até 3 anos. Para Fertilização In vitro (FIV), chega demorar até três anos. No CEPRA também é feito o congelamento de embriões viáveis excedentes após transferência de embriões a fresco. Para isso, o casal assina um termo de consentimento livre e esclarecido após ser explicado pela equipe. Os embriões congelados podem ser mantidos por até 3 (três) anos no CEPRA, sendo necessário neste prazo, o retorno do casal para transferência destes embriões para o útero da mãe.

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O Centro de Ensino e Pesquisa em Reprodução Assistida (Cepra), localizado no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), iniciou suas atividades em 1998, sendo um dos primeiros no País. Até hoje, o programa já realizou mais de dois mil e quinhentos procedimentos. O Cepra é um dos oito programas públicos de reprodução assistida do Brasil, além de ter sido um dos primeiros criados no País, junto à cidade de São Paulo, é um dos poucos que fornece assistência pública integral e gratuita ao casal infértil. Seg u nd o a dire t or a do Cepra, Dra. Rosaly Rulli Costa, qualquer casal, morador ou não do DF, pode participar do programa. Basta procurar uma unidade básica de saúde, de preferência a mais próxima de sua residência, para obter as orientações iniciais. Se necessitar de atenção secundária, o casal será encaminhado aos hospitais regionais, onde será avaliado por uma equipe médica. Se o casal necessitar de assistência terciária para tratamento de infertilidade, vai ser encaminhado ao HMIB. Todos esses procedimentos são feitos pelo setor de marcação de consultas dos centros e dos hospitais com o HMIB. Essa regionalização foi implantada em 2010 e está funcionando com referência

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CRM-DF nas instituições

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I Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, nos dias 11 de 12 de agosto, o I Fórum Nacional de Integração de Médico Jovem, no auditório do CFM. O evento contou com a participação de grandes nomes da medicina, estudantes e representantes do Médico Jovem. A presidente do CRM-DF, Martha Helena Pimentel Zappalá Borges, uma das palestrantes do evento, solicitou que todas as faculdades de Medicina do Distrito Federal liberassem seus alunos para participar do Fórum. O auditório do evento ficou lotado com os estudantes da Católica, Faciplac, UnB e Escs. Os alunos que assistiram aos dois dias de palestras receberam um certificado de participação. “Agradeço às faculdades que liberaram os alunos para participar do Fórum. Acredito na força do Médico Jovem e que ele é o futuro do País. Tenho esperança grande nesses jovens que nos seguem e que devem acompanhar de perto o nosso trabalho. O CRM-DF montou uma Comissão do Médico Jovem com o objetivo de aproximar esses médicos, para entender o que é o Conselho, qual o papel da autarquia e aprender a lidar com essa grande crise porque estamos passando”, disse Martha. A saúde física e mental dos jovens médicos,que passam por rotinas estressantes e situações que vão além da carreira médica, e debates sobre o futuro da residência médica no Brasil foram alguns dos temas abordados durante o Fórum. Os palestrantes mostraram preocupação com rumos impostos a partir da Lei do Mais Médicos (Lei 12.871/2013), que trouxe profundas transformações na área, como a imposição da titulação de Medicina Geral de Família e Comunidade como requisito para a participação na maioria das residências.

Corregedor do CRM-DF ministra palestra na OAB Na noite de 8 de setembro, o advogado Felipe Bayma, do escritório Bayma & Fernandes – Advogados Associados, presidiu a mesa de evento organizado pela OAB-DF. Com o tema “A dinâmica do CRM e o processo ético profissional”, o evento foi voltado para advogados, médicos e estudantes, que assistiram à brilhante exposição do corregedor e conselheiro do CRM-DF, Sergio Zerbini Borges. Também compuseram mesa de abertura do evento a presidente do CRM-DF, Martha Pimentel Zappalá, os conselheiros, Jairo Zapata e Alexandre Cavalca, o assessor jurídico CRM-DF, Marco Antonio Medeiros, a advogada do CRM-DF, Maria do Amparo Rocha Lima, o vice-presidente da Comissão de Bioética, Jerônimo Agenor, além da advogada Luciane Cristina Aquino, que representou a OAB-MG Subseção de Uberlândia.


CRM-DF nas instituições

Fórum Nacional do Ensino Médico

O Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou, no dia 26 de outubro, 65 anos de existência, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. O evento foi requerido pelo médico e deputado Hiran Gonçalves. Conselheiros do CFM, deputados, representantes das Entidades Médicas, estudantes estiveram presentes na sessão solene. A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Martha Helena P. Zappalá Borges, também compareceu ao evento, acompanhada do conselheiro, Jorge Gomes de Araújo. Na abertura da solenidade, Dr. Hiran Gonçalves (PP- RR) falou da importância do CFM na proteção das boas práticas médicas. Que decidiu fazer a sessão para enfatizar a importância do CFM dentro das lutas da classe como o melhor financiamento do SUS e criação da Carreira Médica de Estado. “O Conselho nos dá subsidio para que possamos ficar fortes e demonstrar que estamos unidos na saúde pública do Brasil”, comentou Hiran. Durantes os discursos, os deputados demonstraram preocupação com a gestão de recursos para a saúde pública.

Comemoração do Dia do Médico na Câmara dos Deputados A presidente do CRM-DF participou da sessão solene em comemoração ao Dia do Médico, que ocorreu no dia 17 de outubro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Comemorado em todo o País, no dia 18 de outubro, a data foi escolhida em referência ao Dia de São Lucas, o santo padroeiro da Medicina. A sessão solene foi convocada pelo deputado Izalci (PSDB/DF), em homenagem à data. Estiveram presentes, os presidentes do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho, da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho, da Academia de Medicina de Brasília, Renato Maia e do Conselho Regional de Medicina, Marta Helena Zappalá, além da conselheira do Conselho Federal de Medicina, Rosylane Rocha.

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A Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) foi tema da tarde de atividades do VII Fórum Nacional de Ensino Médico, evento promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nos dias 6 e 7 de outubro, no auditório do CFM. Para falar sobre a concepção e a formatação final do exame, foi convidada a Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. “Pretendemos medir competências cognitivas e raciocínio clínico, portanto a ênfase do exame não será nos conteúdos e sim nas estruturas e nos processos mentais”, apontou Maria. Fini explicou ainda a aplicação da Teoria da Resposta ao Item (TRI) como forma de medir proficiência, mensurar e comparar o desempenho dos estudantes ao longo dos anos. A primeira aplicação da avaliação já está prevista para o dia 9 de novembro de 2016, na própria instituição onde o aluno faz o curso. Nesta primeira edição só fazem as provas os alunos que ingressaram no curso em 2015 (mais informações em: http://anasem. inep.gov.br).

Presidente do CRM-DF participa de solenidade em comemoração aos 65 anos do CFM

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Resoluções

Resolução CFM N.º 2.156/2016

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Estabelece os critérios de admissão e alta em unidade de terapia intensiva.

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O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei n.º 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei n.º 12.842, de 10 de julho de 2013; e CONSIDERANDO que os Conselhos de Medicina são ao mesmo tempo julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente; CONSIDERANDO que o médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho; CONSIDERANDO que, nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, em sua impossibilidade, a de seu representante legal; CONSIDERANDO que é dever do médico a elaboração do prontuário, de forma legível, para cada paciente, e que faz parte do prontuário médico a descrição da evolução e do prognóstico do quadro clínico do paciente, assim como as definições das metas terapêuticas instituídas; CONSIDERANDO que os serviços de tratamento intensivo têm por objetivo prestar atendimento a pacientes graves e de risco, com probabilidade de sobrevida e recuperação, que exijam assistência médica ininterrupta, além de recursos tecnológicos e humanos especializados; CONSIDERANDO que as unidades de tratamento intensivo estão normatizadas em regulamentação própria e específica, pela RDC

Anvisa nº 07/2010, tendo, como responsável técnico, médico com titulação em medicina intensiva, registrada no Conselho Regional de Medicina; CO N S I D E R A N D O a necessidade de regulamentação e implementação das unidades de cuidados intermediários (semi-intensivas) e paliativos para melhor utilização dos leitos de unidade de terapia intensiva; CONSIDERANDO que a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao Conselho Federal de Medicina, foi instituída pelo Decreto n.º 8.516, de 10 de setembro de 2015, e tem entre suas competências definir as especialidades médicas no País; CONSIDERANDO que a medicina intensiva é especialidade médica reconhecida pela Portaria da Comissão Mista de Especialidades n.º 02/16, homologada pela Resolução CFM n.º 2.149/16; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária realizada em 28 de outubro de 2016, RESOLVE: Art. 1º As admissões em unidade de tratamento intensivo (UTI) devem ser baseadas em: I- diagnóstico e necessidade do paciente; II- serviços médicos disponíveis na instituição; III- priorização de acordo com a condição do paciente; IV- disponibilidade de leitos; V- potencial benefício para o paciente com as intervenções terapêuticas e prognóstico. Art. 2º A admissão e a alta em unidade de tratamento intensivo (UTI) são de atribuição e competência do médico intensivista, levando-se em consideração a indicação médica. Art. 3º As solicitações de vagas para unidade de


Resoluções tratamento intensivo (UTI) deverão ser justificadas e registradas no prontuário do paciente pelo médico solicitante. Art. 4º A admissão e a alta do paciente da unidade de tratamento intensivo (UTI) devem ser comunicadas à família e ou responsável legal. Art. 5º São considerados critérios de admissão em unidade de tratamento intensivo (UTI) instabilidade clínica, isto é, necessidade de suporte para as disfunções orgânicas, e monitoração intensiva.

Art. 7º Os pacientes classificados como Prioridade 2 ou 4, conforme descrito nos parágrafos 2º e 4º do art. 6º, devem prioritariamente ser admitidos em unidades de cuidados intermediários (semi-intensivas).

Art. 9º As decisões sobre admissão e alta em unidade de tratamento intensivo (UTI) devem ser feitas de forma explícita, sem discriminação por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política, deficiência ou quaisquer outras formas de discriminação. Art. 10. Os critérios para alta das unidades de tratamento intensivo (UTI) são: a) paciente que tenha seu quadro clínico controlado e estabilizado; b) paciente para o qual tenha se esgotado todo o arsenal terapêutico curativo/restaurativo e que possa permanecer no ambiente hospitalar fora da UTI de maneira digna e, se possível, junto com sua família. Art. 11. O serviço de unidade de tratamento intensivo (UTI) de cada instituição hospitalar deve desenvolver protocolos, baseados nos critérios de internação e alta desta Resolução, que estejam de acordo com as necessidades específicas dos pacientes, levando-se em conta as limitações do hospital, tais como tamanho da UTI e capacidade de intervenções terapêuticas. Parágrafo único. Os protocolos de admissão e alta na UTI devem ser divulgados pelo diretor clínico ao corpo clínico do hospital e aos gestores do sistema de saúde. Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 28 de outubro de 2016. CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA Presidente HENRIQUE BATISTA E SILVA Secretário-Geral

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Art. 6º A priorização de admissão na unidade de tratamento intensivo (UTI) deve respeitar os seguintes critérios: § 1º Prioridade 1. Pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, com alta probabilidade de recuperação e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico. § 2º Prioridade 2. Pacientes que necessitam de monitorização intensiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico. § 3º Prioridade 3. Pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, com baixa probabilidade de recuperação ou com limitação de intervenção terapêutica. § 4º Prioridade 4. Pacientes que necessitam de monitorização intensiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, mas com limitação de intervenção terapêutica. § 5º Prioridade 5. Pacientes com doença em fase de terminalidade, ou moribundos, sem possibilidade de recuperação. Em geral, esses pacientes não são apropriados para admissão na UTI (exceto se forem potenciais doadores de órgãos). No entanto, seu ingresso pode ser justificado em caráter excepcional, considerando as peculiaridades do caso e condicionado-se ao critério do médico intensivista.

Art. 8º Os pacientes classificados como Prioridade 5, conforme descrito no parágrafo 5º do art. 6º, devem prioritariamente ser admitidos em unidades de cuidados paliativos.

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Pareceres do CRM-DF

Pareceres do CRM-DF Prescrição de materiais para procedimentos CONSULTA n.º 75/2016

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– Considerações gerais

De outro lado, naquilo que cabe aos Conselhos de Medicina, órgãos fiscalizadores e normatizadores do exercício profissional, consta a organização e a participação em reuniões, debates, fóruns e simpósios em que se discutem a matéria e diversas publicações conhecidas, lamentavelmente, muitas vezes ignoradas pelos diversos atores do processo. Como referência em publicação, cito o que considero mais relevante ao aqui discutido: 1- a já citada Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n.o1.956/2010, que disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses e determina arbitragem de especialista quando houver conflito; 2- a Resolução CFM n.o1.614/2001, que disciplina a função de auditoria médica; 3- a Resolução CFM n.o1.804/2006,que estabelece normas para a utilização de materiais de implante incluindo-se em anexo o Manual de Boas Práticas de Recepção de Materiais de Implante em Centro de Materiais; e 4- o Parecer-Consulta CFM n.o 16/2008, lavra de eminentes conselheiros federais à época que trata da “exigência, pelo médico, de fornecimento de materiais e instrumentos de determinada marca comercial para realização de procedimentos médicos”. Embora os documentos citados remetam à análise e às publicações de há alguns anos, nós os consideramos atualizados para as demandas atuais. Por certo, a leitura cuidadosa mostrará a quem lida e tem conhecimento da questão a sua atualidade. As notícias de que temos conhecimento, assim como as demandas que nos chegam, mostram a necessidade de os diversos atores envolvidos de rever suas práticas, alinhálas ou realinhá-las às normas já existentes ou proceder a ajustes que se mostrem necessários para melhor atender as necessidades e demandas, evitando-se o conflito. Temos notícias de procedimentos administrativos e de gestão morosos e burocráticos que se perdem em tempo e prazos sem a adequada diferenciação das necessidades a cada caso, com atraso na análise de demandas adequadamenteinstruídas, falta de canal eficiente de comunicação das partes, questionamentos quanto a auditoria e arbitragem e outras, que acabam em reclamações ou denúncias na Justiça, nos Conselhos

de Medicina, em nível de ouvidorias das instituições, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e até mesmo Procon. De parte do médico, nítido e não desejável prejuízo à relação com pacientes e questionamentos sobre eventual conflito de interesses em suas ações III

– RESPOSTA

À pergunta formulada, se é possível que o médico faça a indicação de “pelo menos três marcas de produtos de fabricantes diferentes no primeiro pedido de procedimento cirúrgico” antes da manifestação do plano de saúde “sem incorrer na vedação de exigência de fornecedor ou marca comercial exclusivos”,respondo que SIM. Entendo ser possível essa indicação sem incorrer em falta. Embora seja indicado que o médico não faça referência à marca de produto, entendo que tal citação possa ser feita como referência a determinada característica indicada ou desejável do material solicitado, além de contribuir para agilizar a análise do procedimento (Resolução CFM 1.956/2010, Art. 1° “Cabe ao médico assistente determinar as características (tipo, matéria-prima, dimensões) das órteses, próteses e materiais especiais implantáveis, bem como o instrumental compatível, necessário e adequado à execução do procedimento”. Cito entendimento exarado no Parecer Consulta CFM n.o16/2008 sobre matéria correlata já citada: “Podemos até concordar que um médico possa indicar a utilização de um instrumental ou equipamento de determinada marca comercial, aprovada cientificamente pelos órgãos competentes, sendo-lhe vedado excluir as outras marcas comerciais, desde que também aprovadas cientificamente pelos órgãos competentes, não podendo se recusar a executar o procedimento médico, sob o fundamento de que só o fará usando a marca de sua preferência, provocando fundada presunção de interação ou dependência com a comercialização do produto”. O artigo 3º da mesma Resolução é claro: “É vedado ao médico assistente requisitante exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos”. O artigo 5º da Resolução reza:“O médico assistente requisitante pode, quando julgar inadequado ou deficiente o material implantável, bem como o instrumental disponibilizado, recusá-los e oferecer à operadora ou instituição pública pelo menos três marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, regularizados juntos à Anvisa e que atendam às características previamente especificadas”. Portanto, a única vedação diz respeito a exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos (todos os grifos nossos).


Pareceres do CRM-DF Publicidade em redes sociais CONSULTA n.º 29/2015 O que os médicos estão autorizados a publicar? Poderíamos publicar filmagens de procedimentos? Fotos de antes e depois? Podemos dar informações de produtos e medicações? No caso da dermatologia, é muito comum questionamentos sobre tipos de produtos usados. Poderíamos fazer isso pelas redes? RESPOSTA. A Resolução CFM n.º 2133/2015 responde aos questionamentos ao estabelecer: Médicos podem publicar, nos seus perfis da internet e em redes sociais, dados como sua especialidade, CRM, RQE (registro de qualificação de especialista), além do endereço e telefone do local onde atende, assim como podem utilizar qualquer meio de divulgação leiga para prestar informações, dar entrevistas e publicar artigos sobre assuntos médicos de fins estritamente educativos.

Também é vedado ao médico anunciar métodos ou técnicas não consideradas válidas cientificamente e não reconhecidas pelo CFM, conforme prevê a Lei n.º 12842/2013 em seu artigo 7º, que atribui à autarquia o atributo de definir o que é experimental e o que é aceito na prática médica. Outros pontos da Resolução CFM n.º 2133/15 dizem respeito à proibição de realizar consultas, diagnósticos ou prescrições por qualquer meio de comunicação de massa ou a distância. Alguns convênios liberam guias para os pacientes levarem para a clínica em consulta de especialidade com hora marcada. Caso o paciente não leve a guia, posso solicitar cheque caução? (Não é consulta de emergência!) RESPOSTA. O artigo 1º da Resolução Normativa ANS n.º 44, de 24-7-2013, estabelece: Fica vedada, em qualquer situação, a exigência de caução por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde ou depósito de qualquer natureza, nota promissária ou quaisquer outros títulos de crédito no ato ou anteriormente à prestação de serviço.

CONSULTA n.º 45/2016 Discussão Paciente internado em uma instituição de saúde habitualmente necessita de avaliações e prescrições médicas, as quais os usos e os costumes consagraram que devem ser feitas cada 24 horas. No entanto, há que se considerar as situações de atendimento a pacientes agudos, crônicos ou de permanência hospitalar prolongada, quando cabem condutas diferenciadas. Dessa forma– em casos de instituições nas quais os pacientes em estados crônicos e estáveis permanecem por muito tempo e geralmente estão em uso de medicação de uso contínuo–, admite-se a prescrição médica ser feita em períodos mais espaçados. Para os pacientes internados com quadro de doenças agudas ou crônicas agudizadas as prescrições deverão ser feitas diariamente ou cada 24 horas. O que deve determinar a necessidade de nova prescrição em menor espaço de tempo é o quadro clínico do paciente avaliado pelo médico.

Atendimento do paciente pediátrico no pronto-socorro em casos de acidentes CONSULTA n.º 50/2016 Habitualmente, os serviços públicos com atendimento pediátrico de urgência ou emergência também contam com especialistas em cirurgia pediátrica e intensivista pediátrico, o que não significa que somente estes especialistas devam atender a uma emergência médica. Os procedimentos mais emergentes devem ser realizados por qualquer médico escalado para um serviço de pronto-socorro, a quem for endereçado o primeiro atendimento, devendo, se disponível, atender o paciente aquele especialista mais bem qualificado para aquele procedimento, seja diagnóstico ou terapêutico. É recomendável que a atribuição dos diversos especialistas e suas atuações junto ao doente devam ser estabelecidas por normas internas da instituição.

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Por outro lado, não é permitido distribuir e publicar, em sites e canais de relacionamento, fotos tiradas com pacientes no momento de atendimento, como em consultas ou em cirurgias. Também não podem divulgar fotos, imagens ou áudios que caracterizem sensacionalismo, autopromoção ou concorrência desleal e enquadram-se nesse grupo as fotos de “antes” e “depois”.

Reutilização de prescrições médicas

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ARTMED

Arte – Cultura – História da Medicina

Armando J. C. Bezerra Médico

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CLEÓPATRA RADIOGRAFADA

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cidade de Londres tem o privilégio d e a b r i g a r, e m sua área urbana, o Museu Britânico, um dos mais espetaculares templos de cultura do mundo. Além de ser o mais visitado do Reino Unido, é o segundo

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Múmia de Cleópatra

mais visitado dentre todos os museus. Perde apenas para o maravilhoso Louvre, este considerado um parisiense hors concur. O Mu s e u Br i t â n i c o teve início em 1753 com o falecimento de Sir Hans Sloane, que doou por

Simônides Bacelar Médico

testamento mais de 71 mil objetos da sua coleção particular para George II, rei da Inglaterra. Registre-se que o irlandês Hans Sloane era médico e teve como seus pacientes a Rainha Anne e os reis George I e George II.


celar édico

ARTMED

Arte – Cultura – História da Medicina

Radiografia da múmia

com a figura da morta. A Cleópatra verdadeira está sepultada em local desc o n h e c i do. Fi l h a de Ptolomeu XII, assumiu, com a morte do pai, o governo do Egito. Para isso, teve que se casar com seu irmão Ptolomeu XIII, na ocasião, com quinze anos de idade e que se tornara rei do Egito. O irmão, egoísta e invejoso, a expulsa do Egito. Cleópatra passou a morar em Roma e tornou-se amante do todo-poderoso imperador romano Júlio César. Com o assassinato de César retornou ao Egito. Seu irmão foi morto posteriormente. Cleópatra passa a ser, então, amante do famoso general romano Marco Antônio e se

torna a famosa rainha do Egito. Com o passar do tempo a ambiciosa Cleópatra vivenciou enorme declínio do seu poder. Deprimida, veio a falecer na histórica cidade de Alexandria, no Egito, após se deixar picar por uma serpente venenosa. Cleópatra foi uma das mulheres mais sedutoras e importantes do mundo. Várias moedas antigas mostram o perfil de seu rosto que, ao lado de descrições feitas em sua época, indicam ter sido sua inteligência, personalidade e cultura, maiores que uma beleza física incomum, como os fatores que a levaram a se tornar importante celebridade aristocrática do império romano.

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E n t re o s m i l h a re s d e objetos de arte em exposição p e r m a n e n t e n o Mu s e u Britânico estão a Pedra da Roseta, em cuja superfície constam os hieróglifos egípcios decifrados pelo linguista francês Champollion–, e a múmia de Cleópatra. Possivelmente, a maioria dos visitantes fica deslumbrada ao ver de pertinho uma múmia extremamente bem conservada e pensa ser da famosa rainha do Egito. Na verdade, se trata da múmia da filha de Candace, um importante oficial de Tebas, no tempo do Imperador Trajano, no século III da era cristã. Incorporada ao acervo do museu em 1832, a múmia dessa Cleópatra, que faleceu com 17 anos de idade, foi submetida a um estudo radiográfico. A tomografia axial computadorizada evidenciou um esqueleto sem sinais de fraturas, com ossos longos e linhas epifisárias compatíveis com a idade cronológica. A cabeça está um pouco projetada para diante e sua boca permanece aberta. Em ambas as cavidades torácicas, seencontram objetos opacos de difícil identificação. A múmia está envolta em várias camadas de tecido, e a camada externa foi pintada

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Notícias

Anuidade de 2017

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Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução n.º 2.150/2016, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de outubro de 2016, estabeleceu em R$712,00 o valor da anuidade a ser paga pelos médicos de todo o País até o dia 31 de março de 2017. O pagamento poderá ser efetuado com descontos nos seguintes prazos e valores: até 31 de janeiro de 2017, o valor será R$676,40. Até 28 de fevereiro de 2017, o valor passará a ser R$690,64.

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Primeira inscrição Quando da primeira inscrição do médico em qualquer Conselho Regional de Medicina, o pagamento da anuidade será efetuado com base no valor estabelecido de R$712,00, obedecendo-se à proporcionalidade dos meses do ano e com o desconto de 50%. Dispensa Estão dispensados do pagamento da anuidade os médicos que, até o exercício de 2017 completaram ou venham a completar 70 anos de idade, sem prejuízo da cobrança de anuidades de exercícios anteriores. Fi c a m t a m b é m i s e n t o s do pagamento da anuidade os médicos que estiverem exercendo a medicina exclusivamente na condição de médico militar, ou seja, que não esteja desenvolvendo qualquer atividade médica na área civil,

mediante apresentação anual da Declaração de Médico Militar, conforme estabelecido na Lei n.º 6.681/79. Anuidade de pessoa jurídica A anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2017, seja matriz ou filial, dentro ou fora do Estado, com vencimento até o dia 31 de janeiro de 2017, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social: • até R$ 50.000,00 - valor R$712,00 • acima de R$50.000,00 - valor R$1.424,00 • acima de R$200.000,00 até R$500.000,00 - valor R$2.136,00 • acima de R$500.000,00 até R$1.000.000,00 - valor R$2.848,00 • acima de R$1.000.000,00 até R$2.000.000,00 - valor R$3.560,00 • acima de R$2.000.000,00 até R$10.000.000,00 - valor R$4.272,00 • acima de R$10.000.000,00 valor R$5.696,00; • pessoas jurídicas compostas de, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos – realizados em seu consultório –, que não possuam filiais e não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros

poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição até 31 de janeiro de 2017, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico re s p o n s á v e l p e l a e m p re s a , indicando seu enquadramento nessa situação; • para obtenção do desconto, a pessoa jurídica e respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular, bem como quites com o pagamento das anuidades e da taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores. Acréscimos Após o dia 31 de março de 2017, as anuidades para pessoa física serão acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês. Taxas para pessoas físicas Taxa de inscrição ou reinscrição, expedição de carteira, expedição de cédula de identidade, análise do requerimento de inscrição no quadro de especialista ou área de atuação, 2.ª via de certificado de registro de especialista, 2.ª via de carteira e 2.ª via de cédula de identidade – R$101,00. Taxas para pessoas jurídicas Ta x a d e i n s c r i ç ã o o u reinscrição R$924,00 Certificado, 2.ª via, alteração contratual, taxa de cancelamento ou suspensão de inscrição, alteração de responsabilidade técnica, renovação de certificado – R$128,00.


Notícias

Para brasileiros, a área da Saúde é o principal problema do País e a qualidade dos serviços disponíveis é ruim ou péssima A área dos serviços da Saúde é o principal problema do País na visão dos brasileiros. É o que mostra pesquisa do Instituto Datafolha, realizada a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). O levantamento, divulgado em Brasília (DF), aponta que essa é a opinião de 37% da população, que posiciona suas preocupações com a corrupção (18%) e com o desemprego (15%) em segundo e terceiro lugares respectivamente.

O trabalho aponta, ainda, que a percepção da qualidade dos serviços de saúde, públicos e privados, é negativa. Para 65% dos entrevistados, essa área merece os conceitos de ruim e péssimo. As regiões onde as críticas são maiores são o Sudeste (68%), o Norte e o Centro-Oeste (66%). O mesmo ocorre nas capitais e

Su b f i n a n c i a m e n t o. Na avaliação do presidente do CFM, Carlos Vital, essa percepção da população sobre o setor está diretamente relacionada à má gestão dos recursos públicos na área. “Sucessivos levantamentos elaborados pelo CFM têm denunciado a situação do financiamento e da infraestrutura da saúde no País. O último deles revelou que, de

2003 a 2015, cerca de R$136,7 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde deixaram de ser efetivamente gastos”, comentou o presidente. Segundo dados apurados pelo CFM no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), para este ano, a dotação prevista para o Ministério da Saúde é de R$119 bilhões, dos quais 80% foram pagos. No quesito investimento – gasto nobre da administração – dos R$6,7 bilhões, apenas R$3,2 bilhões (47%) foram efetivamente pagos até o momento. Se mantido esse ritmo de dispensa média de aproximadamente R$302 milhões por mês, até o fim do ano terão sido investidos apenas R$3,6 bilhões do disponível, ou seja, 54%. O secretário geral do CFM, Henrique Batista e Silva, também lembrou que o censo confirma o que os médicos já vêm denunciando há muito tempo– a saúde n ã o é u m a p r i or i d a d e d e governo. “A população tem observado que não há esforço para priorizar a Saúde. Sem esses recursos, por exemplo, os b r a s i l e i ros c e r t a m e n t e serão ainda mais prejudicados pela falta de infraestrutura e equipamentos fundamentais para a assistência”.

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Os resultados mostram que o tema saúde é visto como um problema principalmente pelas mulheres (43%) e, entre as pessoas que têm apenas o ensino fundamental, (42%). Já a corrupção preocupa mais os homens (22%) e, entre aqueles com maior escolaridade, (26%). Nesse ponto da pesquisa, a resposta foi espontânea e o entrevistado só poderia dar uma resposta.

nos maiores municípios,onde as notas são baixas para 74% dos moradores. De forma geral, os mais jovens (de 16 a 24 anos de idade) e as mulheres são os principais críticos da assistência. Para mudar esse cenário com respeito aos serviços de saúde, a população cobra do governo um elenco de medidas. Entre elas, é vista como prioridade máxima o combate à corrupção (65%). Também são considerados importantes o aumento no número de profissionais de serviço de saúde (58%) e a maior disponibilidade de leitos (50%). Outros pontos destacados são: destinar mais recursos para a área da saúde (47%), facilitar o acesso aos medicamentos (47%), qualificar os profissionais do setor da saúde (46%), contratar mais médicos (45%) e melhorar a infraestrutura de hospitais e prontos-socorros (44%).

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Notícias

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XLVIII Curso de Ética Médica

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Conselho Regional de Medicina do Distrito Fed er a l (CRM-DF) encerrou no dia 28 de setembro, o XLVIII Cu r s o d e É t i c a M é d i c a q u e ocorreu em todas as segundas e quartas-feiras do mês, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (Fepecs). Na última noite de curso, foi realizado um julgamento simulado com os médicos residentes. Na oportunidade, foram designados onze médicos para participar da simulação. Eles fizeram papel de “conselheiros volantes”, quando deram sua opinião sobre o caso apresentado e votaram quanto ao resultado do

julgamento se deveria se tornar público ou reservado. O objetivo d a a p re s e n t a ç ã o f o i m o s t r a r aos residentes como funciona o processo entre denunciante, conselho e denunciado durante um julgamento. Os conselheiros Sérgio Zerbini Borges, Luiz Fernando Galvão Salinas, José Roberto Macedo e Antônio César Barbosa, além do assessor jurídico da autarquia, Marco Antônio Medeiros e Silva e a chefe do Departamento de Registros do CRM-DF, Flavia Feitosa, também participaram do julgamento simulado. Ao fim da sessão, foi realizado um debate com os residentes. O XLVIII Curso de Ética M é d i c a t e ve i n í c i o n o d i a 5

de setembro. Cerca de 210 médicos se inscreveram no curso que é requisito para o recebimento do certificado de residência médica emitido pela S e c r e t a r i a d e S a ú d e d o D F. Durante as aulas, foram tratados os seguintes temas: Condições d e Tr a b a l h o , R e l a ç ã o e n t r e Médicos, Dinâmica do CRM-DF e Obrigações dos Médicos, Erro Médico, Atestado de Óbito, O Fim da Vida, Atestado e Boletim Médico, Responsabilidade dos Residentes Direitos e Deveres dos Residentes, Sigilo Médico, Divulgação de Assuntos Médicos, Responsabilidade Civil e Defesa Processual, Doação e Transplante de Órgãos.


Fiscalização

Indicativo de interdição ética do pronto-socorro da Clinica Médica, Radiologia e Ortopedia do Hospital Regional do Paranoá O CRM-DF convocou no dia 29 de setembro, uma re u n i ã o c o m a s e q u i p e s médicas do HRPa e gestores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para discutir a respeito da situação e determinar que as irregularidades mais graves deverão ser sanadas o mais brevemente possível. São elas: o reabastecimento de medicamentos, insumos e recursos humanos essenciais para o pleno exercício da medicina de maneira compatível com a demanda e a complexidade dos procedimentos investigativos, terapêuticos e reabilitadores realizados no ser viço de pronto-socorro das unidades de Clínica Médica, Radiologia e Ortopedia do HRPa. No processo de indicativo de interdição ética, a SES-DF foi notificada e solicitada a apresentar as correções de irregularidades. Ante a situação problemática verificada no atendimento re a l i z a d o p e l o H R Pa , o Hospital Universitário de Brasília (HUB) foi acionado e tomou as medidas necessárias para transferência dos pacientes

que estavam em observação no pronto-socorro da Clínica Médica havia mais de 24 horas, assim como realizou as tomografias computadorizadas de urgência. Tal ação, pactuada entre os responsáveis técnicos dos hospitais, foi o mecanismo provisório encontrado para solucionar alguns dos problemas graves verificados na assistência do HRPa, da mesma forma como já havia ocorrido com relação aos pacientes da UPA de São Sebastião. O CRM-DF entende que, diante da grave crise que afeta a Saúde no DF, os diversos entes do Sistema Único de Saúde devem se unir para criar mecanismos e f e t i vo s d e re f e r ê n c i a e contrarreferência, ajudandose mutuamente em benefício dos pacientes. Entretanto, torna-se indispensável que os acordos sejam formalizados para evitar o desgaste das equipes quando necessitam de apoio inter-hospitalar e que o CRM-DF aguarda a apresentação de documentos que garantam efetiva unicidade no funcionamento do SUS.

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O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), no uso de suas atribuições, com vista à preservação da dignidade e da segurança do exercício profissional do médico e ao atendimento à população, decidiu que o trabalho médico do pronto-socorro d a Un i d a d e d e C l í n i c a Médica e nas unidades de Radiologia e Ortopedia do Hospital Regional do Paranoá (HRPa) estão sob indicativo de interdição ética. O indicativo foi decidido em plenária depois de esta autarquia tomar conhecimento de denúncia que envolve graves problemas naquela unidade assistencial, particularmente em relação a recursos humanos, falta de equipamentos, deficiências de materiais e insumos básicos. O Conselho realizou, nos dias 30 de agosto e 29 de setembro, vistorias no HRPa, onde constatou a grave situação em que as unidades se encontram. Mais de trinta itens de material estão em falta, além de doze aparelhos danificados, a maioria sem contrato de manutenção.

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Fiscalização

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Radiologia

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• Tomógrafo inoperante havia dois meses por falta de peças e sem contrato de manutenção. • Ecógrafo antigo, com dezoito anos de uso. Foi necessário interromper a realização de exames de urgência devido ao aquecimento da sala, que chegou a 34oC. Em temperaturas acima de vinte graus Celsius, há travamento do aparelho e este não funciona sem o adequado resfriamento. • Não há filmes em tamanhos adequados para a realização de radiografias simples de tórax, abdome, etc. • Entrada às salas de radiologia com aviso de não funcionamento. • Há três aparelhos de escopia no hospital, porém apenas um em funcionamento.

Ortopedia • Mais de quinze pacientes internados aguardavam remoção para outras unidades, devido a interdição do centro cirúrgico por falta de ar condicionado. • Falta de insumos mínimos, tais como fios cirúrgicos, anestésicos e outros impedimentos diversos para realizar as cirurgias, além da falta de climatização. • Falta de campos esterilizados em quantidade suficiente. • No pronto-socorro, observou-se falta de privacidade nas consultas, com atendimento de pacientes concomitantemente na mesma sala, sem separação física do ambiente ou consultórios individualizados.


Fiscalização

Pronto-socorro da Unidade de Clínica Médica.

Uma nova reunião foi realizada no dia 17 de novembro com os gestores SES-DF, quando outros prazos foram estipulados para apresentação do cronograma de recuperação dos setores apontados. Caso os problemas não sejam resolvidos, a unidade poderá ficar interditada até que ocorra sua regularização. O CRM-DF acompanha a situação.

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• Falta de insumos básicos, principalmente de reagentes laboratoriais. • Sala de emergências com restrição de atendimento com leitos vazios, sem pacientes. Utilização do Hospital Universitário (HUB) como retaguarda para encaminhamento de pacientes que necessitam de internação e de exames tomográficos, insuficientes para o atendimento da demanda e com demora superior a vinte dias para receber o resultado. Grande parte dos pacientes da Clínica Médica fica internada no pronto-socorro por mais de 24 horas, muitos dos quais sem anotações médicas de prontuário e sem prescrição, que não é impressa por motivo de não funcionamento da impressora. • Na sala de emergência, não há equipamentos suficientes para monitorização e suporte ao paciente em estado grave, tais como monitores ou aparelhos de respiração mecânica. • As condições dos ambus, laringoscópios e medicamentos para uso em urgências estavam claramente inadequadas. A decisão do indicativo de interdição foi tomada com base na Resolução do CFM n.º 2.062/2013, que dispõe sobre interdição ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas, quer consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM n.º 2.056/13 e demais legislações pertinentes.

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Notícias

Justiça Federal proíbe biomédicos de fazerem procedimentos dermatológicos e cirúrgicos

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s m é d i c o s b r a s i l e i ro s alcançaram mais uma importante vitória em defesa da exclusividade das atividades previstas na Lei n.º 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). Sentença emitida pela Justiça Federal do Distrito Federal (DF), em decorrência de ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), determinou a ilegalidade de medidas cometidas pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) que, por meio de normas administrativas, autorizou seus filiados a extrapolarem os limites e as competências que a legislação lhes autoriza. Para alcançar a decisão, que data de 6 de outubro, o CFM contou com o apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e com decisiva ajuda do grupo de juristas da Associação Médica Brasileira (AMB) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A decisão da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 3.ª Vara Federal do DF, acolheu integralmente pedido do CFM para que fossem anulados imediatamente, em todo o território nacional, os efeitos das Resoluções CFBM n.º 197/2011, n.º 200/2011 e n.º 214/2012, além da sua Resolução normativa n.º 01/2012. Com isso, os biomédicos ficam proibidos de executar procedimentos dermatológicos e cirúrgicos, considerados invasivos. Pela Lei n.º 12.842/2013, apenas os médicos podem realizar tais atividades. Legalidade. Na argumentação apresentada, a qual recebeu elogios da juíza federal, o CFM conseguiu provar que o CFBM não obedeceu ao Princípio da Legalidade ao editar aquele conjunto de resoluções, que induz os profissionais daquela categoria a cometer ilicitudes e expõe a população a situações de risco em razão de possível atendimento por pessoas sem devida qualificação e sem competência legal para tanto. Pela sentença da Justiça Federal, o biomédico somente tem permissão

de atuar em questões ligadas à saúde quando supervisionado por médico. “A lei que regulamenta a profissão do biomédico é claríssima em ressaltar que o profissional pode atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado. Os atos normativos editados pelo réu (CFBM) desbordaram da lei, na medida em que permitiram a atuação de biomédicos sem a supervisão médica”, informa a decisão. Procedimentos. A juíza Maria Cecília de Marco Rocha ainda deixou claro que os procedimentos médicos listados nos documentos normativos da CFBM são atos privativos de médicos, inclusive pelos riscos de danos e pela exigência de qualificação técnica de seus responsáveis. “É demais comprovado nos autos que esses procedimentos não são tão simples, como defendido pelo Conselho Federal de Biomedicina. As complicações decorrentes da realização de tais atos são inúmeras, levando pacientes a óbitos”, afirmou. Na sentença, a juíza explica ainda que não se desmerece o conhecimento dos biomédicos ao observar que o ramo da saúde estética não deve ser retirado das atribuições privativas dos médicos. Em sua avaliação, pelo contrário, se prestigia o arcabouço constitucional e legal que regulamenta as profissões. Entretanto, ressalta a sentença, “não se pode substituir o médico com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica pelo biomédico com especialização em estética”. Farmácia. Essa foi a segunda vitória alcançada em defesa do ato médico em menos de um mês. No dia 26 de setembro, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte acolheu pedido de liminar feito pelas entidades médicas contra resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que amparavam a atuação dos farmacêuticos muito além dos limites definidos por lei, com extrapolação inclusive da capacidade técnica e de formação desses profissionais

como causasde insegurança e risco para pacientes. A liminar determinou a suspensão judicial da Resolução CFF 585/2013, após acolhimento de argumentação no sentido de proibir farmacêuticos de receberem pacientes com o intuito de prestar atendimento clínico. A decisão do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado estabeleceque, “através das resoluções (CFF), se está permitindo e delegando aos farmacêuticos a prática de atos considerados privativos de médicos e, o que é mais temerário, por meio de norma infralegal”. Em consequência, ele ordenou a revogação do artigo 7, com os incisos VII, VIII, XVI e XXVI, da Resolução CFF 585/2013, por infringirem e desrespeitarem diretamente a lei do Ato Médico. Estratégia. Em julho deste ano, o CFM criou uma Comissão Jurídica de Defesa ao Ato Médico, composta de advogados responsáveis pela Coordenação Jurídica do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB) e de vários Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e sociedades de especialidades médicas. Desde então, o grupo tem proposto ações e medidas em diferentes âmbitos em defesa dos interesses dos médicos, da medicina e da população. De forma conjunta, a Comissão estabeleceu estratégia jurídica para fazer contraposição aos atos administrativos ilegais já citados e tem tomado todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para suspender e anular judicialmente esses atosnormativos, requerer a apuração da responsabilidade dos gestores que os editaram e denunciar casos concretos de exercício ilegal da medicina, com apuração da responsabilidade civil e criminal de todos os profissionais envolvidos em numerosos casos de prejuízo a pacientes que chegam diariamente ao conhecimento da Comissão.


Notícias

Diretoria do CRM-DF completa três anos de gestão A atual diretoria do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) completou, em outubro de 2016, três anos de gestão. Durante esse período, foram realizadas diversas melhorias dentro e fora da autarquia, sempre visando a aprimorar a comunicação entre funcionários e médicos, além de zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e elevado conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. Dentre essas melhorias, podemos destacar dois grandes setores: Departamento de Processo Ético e Sindicância (Depes) e Departamento de Fiscalização (Defis).

Departamento de Processo Ético e Sindicância (DEPES) 1.º ano de 2.º ano de gestão gestão (13/14) (14/15)

3.º ano de gestão (15/16)

Sindicâncias

179

460

256

Processos éticos

20

23

28

Consultas

86

84

97

Feitos instaurados Feitos instaurados

1º ano de gestão (13/14)

2º ano de 3º ano de gestão gestão (14/15) (15/16)

Sindicâncias

255

173

205

Processos éticos

32

40

43

Consultas

49

93

77

Cartas precatórias

52

50

43

Audiências agendadas

195

208

314

Reuniões realizadas (câmaras e plenárias)

80

134

143

Feitos em andamento

1º ano de gestão (13/14)

2º ano de 3º ano de gestão gestão (14/15) (15/16)

Sindicâncias

912

550

468

Processos éticos

118

138

139

Consultas

59

64

47

Cartas precatórias

17

16

9

Feitos em tramitação

Situação recebida da gestão anterior

Situação atual

Sindicâncias

861

468

Processos éticos

107

139

Consultas

186

47

Cartas precatórias

38

9

Departamento de Fiscalização (Defis) O balanço final de todas as fiscalizações realizadas no período de 1.º de outubro de 2013 a 13 de outubro de 2016 resultou em 1.636 vistorias e 880 notificações, conforme tabela abaixo.

Ano

Ações de vistoria

Ações de notificação

2013

132

139

2014

607

392

2015

458

166

2016

439

183

Totais

1636

880

Ética Revista, Ano XIII, n.º 3/4, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, 2016

Julgamentos realizados

Feitos em andamento

25


Notícias Cabe ressaltar que os relatórios de vistoria abrangem várias ações, tais como: vistorias para liberação e cancelamento de inscrições, vistorias de verificação e constatação especifica sem notificação correspondente, vistoria para concessão de desconto dentre outras que não produzem, em si, notificações. A maior parte das ações, desenvolvidas por este Departamento, concentram-se nas unidades particulares de prestação de serviços de saúde. As que, porém, merecem maior destaque, por causa de sua complexidade e dos esforços demandados, são aquelas realizadas junto às unidades públicas.

Processos de fiscalização em instituições públicas. Nas instituições públicas, foram instauradas 101 vistorias e oito notificações, no período de 1.º outubro a 13 de outubro de 2016, conforme tabela abaixo.

Ética Revista, Ano XIII, n.º 3/4, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, 2016

Unidades de Saúde

26

Ano 2013

TN*

RV*

Hospital de Base do Distrito Federal

-

2

Hospital Regional da Asa Norte

-

-

Hospital Regional da Asa Sul

-

Hospital Regional de Ceilândia

Ano 2014

Ano 2016

RV

TN

RV

TN

RV

1

1

8

-

2

-

1

-

1

-

2

1

-

3

-

4

-

4

-

2

-

2

-

-

-

2

Hospital Regional de Taguatinga

-

-

-

4

-

-

-

1

Hospital Regional de Paranoá

-

1

-

1

-

2

1

3

Hospital Regional de Planaltina

-

-

-

1

-

-

-

1

Hospital Regional de Sobradinho

-

-

-

6

-

-

4

4

Hospital Regional do Gama

-

1

-

4

-

1

-

1

Hospital Regional do Guará

-

-

-

-

-

1

-

-

Hospital Regional de Santa Maria

-

1

-

2

-

2

-

2

Hospital Regional de Brazlândia

-

-

-

-

1

1

-

-

Hospital Regional de Samambaia

-

-

-

-

-

1

UPA São Sebastião

-

-

-

-

-

1

1

3

UPA Samambaia

-

-

-

1

-

-

-

-

Centro de Saúde n.º 04 Ceilândia

-

-

-

-

-

2

-

-

Centro de Saúde n.º 12 Ceilândia

-

-

-

-

-

-

-

2

UPA Sobradinho

-

-

-

-

-

-

-

1

Fundação Hemocentro de Brasília

-

-

-

-

-

-

-

1

SES-DF

-

-

-

-

-

-

-

1

Centro de Saúde n.º 2 de Samambaia

-

-

-

-

-

-

-

1

INSS Ag. Planaltina/Asa Sul / Ceilândia

-

-

-

-

-

3

-

-

UBS Rota do Cavalo

-

-

-

-

-

1

-

-

Totais de ações

00

08

00

27

02

28

06

31

*TN termo de notificação

TN

Ano 2015

*RV relatório de vistoria


Artigo

Conselho se pronuncia sobre irregularidades na prescrição de órteses e próteses

ao contraditório; 3) de acordo com os artigos 68 e 69 do Código de Ética Médica é proibido ao médico interação com qualquer segmento da indústria farmacêutica e de outros insumos para a saúde com o intuito de manipular, promover ou comercializar produtos por meio de prescrição; 4) visando à solução para eliminar definitivamente possíveis irregularidades na comercialização das órteses e próteses, o CFM e os CRMs já propuseram às autoridades competentes – Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) – a criação de mecanismos para regular essa prática, por meio da fixação de preços para o segmento, a chamada prefixação; 5) as vantagens dessa proposta seriam maior transparência nas negociações com fornecedores;

aumento do controle do comportamento dos preços no mercado; oferta de subsídios aos gestores na tomada de decisão; e redução da possibilidade de lucros abusivos e exorbitantes, os quais abrem brechas para atividades ilícitas. O CFM e CRM-DF reiteram apoio às investigações para coibir práticas ilícitas condenadas pela imensa maioria dos mais de quatrocentos mil médicos brasileiros existentes, que, historicamente, têm se posicionado contra a cultura da impunidade, para evitar danos e prejuízos lesivos ao paciente e à sociedade em geral. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL (CRM-DF) CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

Ética Revista, Ano XIII, n.º 3/4, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, 2016

Com relação à denúncia de irregularidades na prescrição de órteses e próteses, ocorrida em 1.º de setembro de 2016, em Brasília, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) esclarecem que: 1) os fatos devem ser apurados com rigor e critério pelas autoridades policiais competentes, preservando-se aos acusados o amplo direito à defesa e ao contraditório, evitando-se préjulgamentos e estigmatização motivados pela ampla repercussão; 2) no âmbito do CRM-DF, também será aberta sindicância para apurar a denúncia do ponto de vista ético e profissional, cujos indícios, se confirmados, podem dar origem a processo contra os médicos envolvidos, que ficam passíveis de penalidades previstas em lei específica, também sendo garantido a eles – em todas as etapas – amplo direito à defesa e

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Artigo Jurídico

Ética Revista, Ano XIII, n.º 3/4, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, 2016

O novo código de Processo Ético Profissional

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no dia 27 de outubro de 2 0 1 6 , a Re s o l u ç ã o n . º 2.145/2016, a qual aprova o Novo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais d e Me d i c i n a ( C R M s ) . Esta Resolução revoga a Resolução CFM n.º 2.023 que regulamentava o Código de Processo Ético-Profissional anterior, datada de 28 de agosto de 2013. Além de conferir novo t e x t o a o C P E P, o a t o normativo que entra em vigor em 2017, incorporou em seu texto assuntos como a Interdição Cautelar do Exercício da Medicina e o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC , o s q u a i s f o r a m normas complementares ao CPEP e auxiliaram no julgamento de alguns casos. Com esses acréscimos, o novo normativo revoga expressamente a Resolução CFM n.º 1.987/2012 (Interdição Ética Cautelar) e Resolução CFM n.º 1.967/2011 (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC). Vale esclarecer q ue a alteração do Código de Processo foi fruto de um profundo e cauteloso estudo das normas constitucionais

e infraconstitucionais, envolvendo a Diretoria, a Corregedoria e Assessoria Ju r í d i c a d o C F M e o s Conselhos Regionais. De s s a f e i t a , o C R M DF, p o r i n t e rmé di o da Corregedoria e Assessoria Jurídica, auxiliaram o CFM na elaboração do referido d o c u m e n t o n o r m a t i vo , com o encaminhamento de sugestões de alterações e acréscimos normativos. O novo CPEP se propõe a seguir a mesma direção do Código de Processo Penal e do Novo Código de Processo Civil, os quais são aplicados subsidiariamente no que couber. Conforme bem esclarecido na Exposição de Motivos da nova Resolução, o CPEP surge com a especial preocupação com o princípio da razoável duração do processo. Nesse sentido, houve importante alteração na forma e no cabimento de recursos administrativos. Outro importante instituto, obser vado no novo normativo, refere-se a preocupação com a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório, na intenção de proteger a dignidade da pessoa humana quando se vê na posição de defesa de uma infração à ética. Vale ressaltar que o Código de Processo anterior contava com sessenta e oito artigos. O

Marco Antônio Medeiros e Silva Assessor jurídico do CRM-DF

atual conta com cento e vinte e oito, o que expõe o interesse dos Conselhos de Medicina em resguardar as garantias constitucionais e normatizar de forma ampla o rito do processo ético. Outras normas importantes foram mantidas, como a independência de julgamento da questão criminal ou cível sobre os mesmos fatos; a impossibilidade de aceitação de denúncia anônima; a possibilidade de realização de conciliação entre as partes na fase de sindicância; a possibilidade de interposição de recurso ao CFM entre outras. O novo Código de Processo Ético-Profissional entrará em vigor depois de decorridos noventa dias da sua publicação, ou seja, dia 26 de janeiro de 2017, e será aplicado de imediato às sindicâncias e aos processos ético-profissionais em trâmite, sem prejuízo da validade dos atos processuais já realizados sob a vigência do código anterior.


Biblioteca Diretivas Antecipadas de Vontade

Memórias de um Pediatra Um dos pioneiros da pediatria em Brasília, Dr. Antônio Márcio Junqueira Lisboa, lançou em dezembro sua 16.ª obra literária, o livro Memórias de um Pediatra. A publicação celebra a vivacidade de um médico que, perto de completar 90 anos de idade, revela ainda ter sonhos a realizar. Em mais de 120 páginas, o consagrado pediatra apresenta um compilado de histórias autobiográficas, que rememoram momentos significativos de sua trajetória profissional e pessoal. “Continuo em busca de alguns objetivos. O mais importante deles é convencer nossos governantes de que a maneira mais eficaz para controlar a violência e propiciar um futuro digno ao Brasil é assegurar às nossas crianças e adolescentes todos os direitos previstos pela Constituição”, destaca Dr. Antônio Lisboa. Natural de Leopoldina (MG), o especialista formou-se em 1950 pela Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro. Durante sua vida, percorreu diversos cargos e muitas instituições. Foi médico da Aeronáutica, funcionário do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, membro honorário da Academia Nacional de Medicina, membro da Academia Brasileira de Pediatria e professor titular da Universidade de Brasília. Participou ativamente da fundação de diversas instituições científicas, dentre elas, a Sociedade de Pediatria do Distrito Federal e o Centro de Estudos Perinatais do Planalto Central.

Ética Revista, Ano XIII, n.º 3/4, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, 2016

Responsável pela cátedra de Bioética da Organização das Nações Unidas para a Cultura, a Ciência e a Educação (Unesco) e professor do Programa Doutoral em Bioética promovido pelo CFM em parceria com a Universidade do Porto (Portugal), Rui Nunes afirmou que este livro é a concretização de objetivos que começaram a ser traçados a uma década para a construção da bioética lusófona. “Quando acreditamos em algo e lutamos por isso, é mais fácil concretizarmos. Quando apresentamos nossas ideias com fundamentação, conquistamos adeptos. Este livro é uma concretização e contribuirá para alavancar a bioética lusófona no cenário internacional”. O lançamento foi realizado no auditório do CFM e contou com a presença de diretores da autarquia e de alunos do programa de doutoramento. O presidente do CFM, Carlos Vital, afirmou que “certamente, a História registrará o professor Rui Nunes como o pai desta bioética lusófona, que vem ao encontro da cidadania e é condizente com nossa cultura e realidade”. Professor do programa, Rui Nunes ressaltou que “esta parceria luso-brasileira completará uma década no ano que vem e pretendemos tornar este o maior e melhor programa de doutorado em Bioética em plano internacional. Não estão em causa os valores centrais da bioética e com esses estamos de acordo. Temos em mente uma visão lusófona da bioética e podemos fazer a diferença em escala internacional, temos a ambição e a meta de mudar o mundo”. Dentre os temas abordados no livro, estão valores e sociedade plural, como a liberdade ética da pessoa, a humanização na terminalidade da vida e o enquadramento ético-normativo do testamento vital.

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Biblioteca Bioética Clínica

Ética Revista, Ano XIII, n.º 3/4, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, 2016

A publicação deste livro tem significado muito importante para a bioética brasileira, pois traduz parte do sucesso que foi o XI Congresso Brasileiro de Bioética, realizado na Pontifícia Universidade Católica de Curitiba (PUCPR), em setembro de 2015. O livro foi organizado em duas partes e, na primeira, prevalecem questões que integram a fundamentação da bioética clínica, ou seja, fatores e posicionamento que repercutem na concepção da saúde e da doença, como a prática clínica baseada em critérios de justiça sanitária, a mistanásia sob o olhar bioético, os conflitos éticos interpostos nas formas de assistência à saúde, as desigualdades sociais como fatores determinantes das condições de vida e saúde entre outros. A segunda parte, por sua vez, trata da aplicação das questões éticas e bioéticas – como de início do fim da vida, doenças de grande impacto epidemiológico e com pouca atenção ou investimento –, bem como de determinados recursos, metodologistas e instrumentos que podem nos auxiliar em escolhas e decisões marcadas por sofrimentos morais.

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Uma Introdução à Medicina – Volume II: O Que É a Medicina e o Que a Medicina Não É Característica angular de Uma Introdução à Medicina – Volume 2: O Que é a Medicina, e o Que a Medicina Não É– é seu caráter extremamente didático. O texto, elaborado com irreparável zelo e profundidade, permite ao leitor verificar respostas e esclarecimentos relevantes para questões sempre suscitadas em debates sobre o exercício da profissão medica. Entre os tópicos abordados, constam a interface entre a medicina e diferentes aspectos da vida humana, como a arte, a ciência, a tecnologia, o comércio e a religião. Também são discutidos os desafios e as necessidades imperativas no processo de formação de futuros médicos, bem como os limites da prática médica e os de outras profissões da área da saúde. Essa obra também aborda a longa historia da atividade médica, desde as concepções presentes nos primórdios da relação estabelecida entre o médico com as enfermidades e os enfermos até o estado atual de conhecimento científico. O autor do livro, o psiquiatra Luiz Salvador de Miranda, é um grande conhecedor e apaixonado pela Medicina. De 1986 a 1989, presidiu a Associação Brasileira de Psiquiatria (APB) e, no Conselho Federal de Medicina, atuou como 1.º Secretário, gestão 1999-2004, além de ter exercido outros cargos. Escritor prolífico, tem numerosos artigos e livros publicados, dentre os quais se destacam O Diagnóstico Psiquiátrico Ontem e Hoje (e Amanhã?) e Compêndio de Psicopatologia e Semiologia Psiquiátrica.


Notícias

Ética Revista, Ano XIII, n.º 3/4, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, 2016

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Ética Revista Julho/Dezembro de 2016  

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