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ANO X • Nº 40 • outubro/dezembro de 2009

Conjuntura Revista de

Publicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal

artigos Resenha do livro “formação econômica do Brasil”, de Celso Furtado - cinquentenário de sua publicação Júlio Miragaya José Luiz Pagnussat

Perspectivas 2010 Carlos Eduardo de Freitas

Uma outra política cambial é possível A crítica da crítica ortodoxa sobre a viabilidade de uma nova política cambial para o Brasil José Luis Oreiro

Terrorismo Monetário Amir Khair

Economia e política: uma análise das perspectivas de desenvolvimento socioeconômico do Brasil José Matias-Pereira

Pré-sal, federalismo e macroeconomia Sérgio Wulff Gobetti

ISSN 1677-0668

ENTREVISTA

Aldo Mendes fala sobre os desafios, autonomia e independência, metas de inflação e os efeitos das eleições de 2010 sobre o crescimento econômico do País.

Cenário econômico para 2010 As previsões de crescimento da economia brasileira para 2010 revelam para alguns analistas um entusiasmo exagerado.

Segundo alguns economistas, tudo depende dos rumos, ainda indefinidos, da economia mundial. Para outros, o cenário é de retomada de crescimento de forma gradual.

Brasília50anos Em 2010, Brasília completará 50 anos.

Para homenagear a capital federal no seu cinqüentenário o Corecon/DF lançou três projetos: • O banco de artigos, monografias e teses sobre a economia do DF; • O fórum “Brasília 50 anos”; e • A coletânea “Brasília 50 anos”, a ser publicada em abril de 2010.

Para a coletânea de artigos sobre a economia do DF, o Corecon/DF selecionará trabalhos que abordem temas como: história econômica do DF; estrutura econômica; indústria e agricultura; constituição e desenvolvimento dos segmentos do setor serviços (públicos e privados); infraestrutura econômica; Brasília como pólo de desenvolvimento regional; expansão do entorno e das áreas de influência do DF; dificuldades e potencialidades da economia do DF; problemas e soluções para o transporte; ordenamento territorial; entre outros temas relacionados à economia do DF. Todos os trabalhos recebidos estarão disponíveis na página do Corecon/DF, no “banco de artigos sobre a economia do DF”.

Os melhores trabalhos serão publicados na coletânea “Brasília 50 anos”. A seleção dos trabalhos será realizada por comissões temáticas formada por professores, considerando a qualidade técnica do trabalho e a adequação e contribuição para a temática abordada.

Conselho Regional de Economia da 11ª Região-DF SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202 CEP 70300-907 - Brasília -DF Tels: (61) 3225-9242 / 3223-1429 3964-8366 / 3964-8368 Fax: (61) 3964-8364 E-mail: corecondf@corecondf.org.br Site: www.corecondf.org.br

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Nesta edição

Conjuntura Revista de

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Resenha do livro “formação econômica do Brasil”, de Celso Furtado - cinquentenário de sua publicação

Publicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal

ANO X • Nº 40 • outubro/dezembro de 2009

Júlio Miragaya José Luiz Pagnussat

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Perspectivas 2010

Carlos Eduardo de Freitas

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Uma outra política cambial é possível A crítica da crítica ortodoxa sobre a viabilidade de uma nova política cambial para o Brasil

José Luis Oreiro

2 editorial 3 entrevista Aldo Mendes

28 capa Cenário econômico para 2010

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Terrorismo Monetário

Amir Khair

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Economia e política: uma análise das perspectivas de desenvolvimento socioeconômico do Brasil

José Matias-Pereira

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Pré-sal, federalismo e macroeconomia

Sérgio Wulff Gobetti A assinatura da Revista de Conjuntura pode ser efetuada contactando o Corecon/DF. O valor da assinatura é de R$ 80,00 anual, o que equivale a quatro edições da revista.

Conjuntura

Revista de

Publicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal

Editor responsável José Luiz Pagnussat Conselho editorial Humberto Vendelino Richter José Fernando Cosentino Tavares José Roberto Novaes de Almeida Júlio Flávio Gameiro Miragaya Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo Maurício Barata de Paula Pinto Jornalista responsável Daniela Lima (Reg. DRT/DF: 4926) Redação Daniela Lima Editoração eletrônica www.arsventura.com.br Tiragem: 4.000 Periodicidade: trimestral As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição da entidade. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte.

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO - DF Presidente José Luiz Pagnussat Vice-presidente Jusçanio Umbelino de Souza Conselheiros efetivos Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo Roberto Bocaccio Piscitelli Max Leno de Almeida Mônica Beraldo Fabrício da Silva Maurício Barata de Paula Pinto Homero Gustavo Reginaldo Lima José Luiz Pagnussat Jusçanio Umbelino de Souza Humberto Vendelino Richter Conselheiros suplentes Paulo Luiz Figueiredo de Oliveira Miguel Rendy Andre Nunes Guilherme Costa Delgado Newton Ferreira da Silva Marques Victor José Hohl Érton Birk Teixeira Diones Alves Cerqueira Ronalde Silva Lins Conselheiro Federal pelo DF Júlio Miragaya Gerente Executivo Ismar Marques Teixeira Equipe do Corecon Angeilton Francisco Lima Faleiro Iraci da Costa Lopes Jamildo Cezário Gomes Maria Aparecida Carneiro Michele Cantuária Soares Estagiário Tyago Belarmino de Lira (ensino médio) End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202 CEP 70300-907 – Brasília/DF Tel: (61) 3225-9242 / 3223-1429 3964-8366 / 3964-8368 Fax: (61) 3964-8364 E-mail: corecondf@corecondf.org.br Site: www.corecondf.org.br Horário de funcionamento: das 8h às 18h (sem intervalo)

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Editorial

O Brasil fechou 2009 com indicadores econômicos positivos, apesar da crise econômica internacional. Foi um dos últimos países a sofrer o impacto da crise, e está entre os primeiros a recuperar o patamar de atividade anterior à crise.

Os indicadores da produção industrial mostram a retomada do crescimento econômico na maioria (20) dos 27 setores pesquisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação a novembro de 2008, a indústria cresceu 5,1%, em 12 meses, com destaque para veículos automotores (22,9%), produtos químicos (7,9%), borracha e plástico (14,2%), máquinas e equipamentos (4,8%) e bebidas (9,0%).

Os indicadores de emprego e desemprego estão melhores do que há 12 meses, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. A taxa de desocupação de novembro de 2009 foi de 7,4%, melhor, portanto, que a observada em novembro de 2008 (7,6%) e em relação ao resultado obtido em março/09, quando a taxa de desocupação atingiu 9%. A PME de novembro mostra que o contingente de ocupados no agregado das seis regiões metropolitanas (21,6 milhões) ficou estável em relação a novembro de 2008.

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que sofreu o maior impacto da crise econômica internacional, recuperou as perdas no decorrer do ano. O Ibovespa (principal índice da Bolsa) apresentou crescimento de 82,7% no ano, alcançou 68.588,41 pontos no final de dezembro e iniciou janeiro acima dos 70 mil pontos.

Em 30 de dezembro de 2008 o Ibovespa estava em 37.550,31 pontos, caiu para 36.234,69 pontos no início de março e assumiu uma trajetória ascendente a partir de então. O impacto da crise na Bolsa foi grande: o pico do Ibovespa foi alcançado em 19/05/08 com 73.438,83 pontos e o vale em 27/10/08 com 29.435,11 pontos.

A inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechou o ano de 2009 em 4,31%, abaixo do centro da meta de inflação e 1,59 ponto percentual abaixo da taxa de 2008 (5,9%).

As contas externas do País apresentaram números piores em relação aos de 2008. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) teve retração importante no ano, se reduziu em 24,5%: em 2009 alcançou US$ 279,9 bilhões, enquanto em 2008 totalizou US$ 370,9 bilhões. O Brasil manteve, entretanto, o superávit comercial no mesmo patamar de 2008. A balança comercial fechou o ano de 2009 com saldo positivo de US$ 24,6 bilhões. A novidade foi a China assumir a liderança como principal parceiro comercial do Brasil, superando os Estados Unidos. As reservas internacionais, no conceito de liquidez, somaram US$ 238,5 bilhões em dezembro, bem acima dos US$ 193,8 bilhões de dezembro de 2008.

Mas, os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) não repetiram o pico de 2008, de US$ 45,1 bilhões: os ingressos líquidos, até novembro, foram de US$ 20,9 bilhões.

Mesmo do lado fiscal, o balanço econômico do ano de 2009 é positivo, com superávit primário se situando em torno da meta. O que não era esperado considerando que foi um ano atípico, em que o governo adotou uma política contracíclica, que inclui um esforço fiscal tanto na área de despesa, como nos incentivos fiscais aos setores mais afetados pela crise.

A economia brasileira demonstrou solidez no enfrentamento da crise econômica mundial e as perspectivas são de elevado crescimento econômico.

Aldo Mendes Arquivo pessoal

A política monetária do Banco Central

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Em entrevista à Revista de Conjuntura do Corecon/ DF, o diretor de política monetária do Banco Central do Brasil, Aldo Mendes, responde sobre os desafios, autonomia e independência, metas de inflação, crescimento, preços e câmbios. Fala também sobre as eleições de 2010 versus crescimento econômico do País.

Conjuntura – Quais as principais tarefas do diretor de política monetária do Banco Central? Quais os principais desafios que ainda estariam por ser enfrentados nessa área e que poderiam ser abordados em 2010?

Aldo Mendes – A principal tarefa afeta à Diretoria de Política Monetária diz respeito ao gerenciamento da liquidez da Autoridade Monetária, tanto em Reais quanto em moedas e ativos estrangeiros. Além disso, a Diretoria tem sob sua responsabilidade também a área de pagamentos, compulsórios, redesconto bancário, funcionamento das clearings do sistema financeiro, dentre outras.

O maior desafio que se antepõe à Autoridade Monetária é manter a conquista alcançada com o sistema de metas de inflação. Manter a estabilidade de preços é a principal responsabilidade que recai sobre a Diretoria, junto com os demais membro do COPOM. O passado recente mostra uma história de sucesso, contudo é preciso estar vigilante sempre para que a economia não resvale para uma trajetória de inflação não condizente com a meta aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.

Não podemos esquecer que os ganhos sociais experimentados pelo País nos últimos anos não teriam sido possíveis sem que os preços estivessem estabilizados.

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entrevista

Todos nós sabemos que as classes menos favorecidas sempre foram as mais expostas aos efeitos daninhos da inflação. A estabilização de suas rendas em termos reais, e até mesmo o crescimento destas, só foi possível porque os preços pararam de crescer acentuadamente.

Conjuntura – Entre autonomia operacional e independência, o que é mais compatível com o papel e o mandato do Banco Central brasileiro?

Aldo Mendes – Conceitualmente acredito que a independência de um banco central lhe dá as condições necessárias para por em prática as medidas tecnicamente defensáveis para a condução da política monetária.

Existe um grande debate acerca desse tema. A questão é de suma importância e ultrapassa as fronteiras meramente da economia. A discussão é efetivamente sobre arranjo institucional e político do País. Por isso,

dada a relevância e abrangência do tema, o assunto vem sendo tratado nas instâncias competentes, a Câmara e o Senado. Lá tramitam Projetos de Lei que visam disciplinar essa matéria.

Contudo, o importante é que o aparato institucional – autonomia ou independência – seja forte e bem definido, para se evitar interpretações conflitantes como as que se assiste hoje na Argentina.

Conjuntura – Quais os méritos e deméritos do sistema de metas da inflação? Em que medida o crescimento econômico pode ser perseguido pela política monetária?

Aldo Mendes – Um dos principais méritos do sistema de metas é fazer com que as expectativas convirjam. Além disso, ele exige muita transparência da Autoridade Monetária, o que vem acontecendo no Brasil.

Não vejo antagonismo entre crescimento econômico e política monetária. Aliás, o papel desta última é garantir a estabilidade de preços, condição absolutamente necessária para o crescimento sustentado. Caso contrário, poderíamos enveredar pelas trilhas tortuosas da “estagflação”. Quem não se lembra disso? Os salários correndo atrás dos preços, sem alcançá-los no longo prazo. O efeito final era perda de renda real, estagnação econômica e, claro, mais inflação.

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Conjuntura – As eleições de 2010 influenciarão para pior ou para melhor a economia do País? Em quais pontos?

Aldo Mendes – O Brasil passou por grandes avanços institucionais e econômicos. Amadureceu. Quadros eleitorais não perturbam mais as variáveis econômicas como no passado. Por isso, acho que as eleições de 2010 serão neutras em termos de influência sobre a economia do País.

Marcia Kalume

Conjuntura – Em sua opinião, o Brasil já superou a crise? Qual o melhor cenário que se poderia pretender em 2010 em relação a crescimento, preços e câmbio?

Aldo Mendes –– O Brasil foi um dos primeiros países a evidenciar sinais de recuperação após a crise

de 2008. Isso porque possuíamos algumas precondições que nos tornaram relativamente fortes diante da adversidade. A saber: (i) posição em reservas internacionais suficiente para afastar ataques especulativos contra o Real; (ii) regulamentação prudencial bancária e financeira mais robusta do que na maioria das economias desenvolvidas e (iii) níveis confortáveis de depósitos compulsórios. Assim, a partir dessas precondições, a Autoridade Monetária pode agir cuidando da liquidez interna e suprindo também liquidez em dólares para o sistema econômico, o que fez toda a diferença e possibilitou ao País retomar a trilha da estabilidade econômico-financeira antes da maioria dos demais países­afetados.

No nosso cenário de referência consideramos, como é de conhecimento público, a possibilidade de um crescimento do PIB de 5.8% em 2010. Sobre o câmbio é sempre importante lembrar que não existem metas.

Como a taxa é flutuante, será a interação de mercado que irá balizar o comportamento do câmbio. Sobre inflação, dentro da meta, é claro.

Um dos principais méritos do sistema de metas (da inflação) é fazer com que as expectativas convirjam. Além disso, ele exige muita transparência da Autoridade Monetária, o que vem acontecendo no Brasil.

Aldo Mendes

Resenha do livro “formação econômica do Brasil”, de Celso Furtado cinquentenário de sua publicação Júlio Miragaya José Luiz Pagnussat

Há cinquenta anos, o jovem economista paraibano Celso Furtado, que nos anos cinquenta fora um dos principais colaboradores do economista argentino Raul Prebisch na CEPAL, em Santiago do Chile, e já tendo assumido a coordenação da recém criada Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), publicava o livro que viria a compor com História Econômica do Brasil, de Roberto Simonsen, de 1937, e História Econômica do Brasil, de Caio Prado Jr, de 1945, a tríade dos clássicos da historiografia econômica brasileira.

Em seu livro, que trata da formação econômica do país desde a chegada dos colonizadores portugueses até 1957, Furtado divide sua análise em cinco partes: 1) Fundamentos econômicos da ocupação territorial; 2) Economia escravista de agricultura tropical (séculos XVI e XVII); 3) Economia escravista mineira (século XVIII); 4) Economia de transição para o trabalho assalariado (século XIX) e 5) Economia de transição para um sistema industrial (século XX).

Na primeira parte, Furtado discorreu sobre as distintas motivações de Espanha e Portugal em empreenderem a ocupação do “Novo Mundo”. Para a Espanha, tratava-se de “colher” o tesouro que lhe caíra nas mãos em terras ocupadas pelos povos azteca (Nova Espanha)

e inca (Peru), tendo montado seu sistema de defesa estendendo-se da Flórida ao Rio da Prata. Já para Portugal, ocupar as terras a ele “destinadas” pelo Tratado de Tordesilhas implicava em desviar recursos de empreendimentos muito mais lucrativos no Oriente. Em suma, excetuando-se a exploração de prata, o continente apresentava reduzido interesse econômico.

Mas como a região passou a receber contínuas incursões de ingleses, franceses e holandeses, Portugal teve de buscar uma forma de utilização econômica da Colônia que cobrisse seus gastos de defesa. Este produto foi o açúcar, cujo cultivo havia sido iniciado pelos portugueses nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde desde o final do século XV, em substituição ao produto importado do Oriente. Furtado creditou aos holandeses o sucesso da grande expansão do cultivo de açúcar e do êxito da colonização no Brasil, ao financiarem não somente o refino e a comercialização do produto, mas também as instalações de engenhos e a importação de mão-de-obra escrava.

A declaração de independência das Províncias Unidas da Espanha, em 1579, iniciando uma guerra que perdurou até 1609, e a subordinação de Portugal à Espanha, em 1580 (e que se prolongou até 1640)

Furtado, Celso. Formação Econômica do Brasil (13ª Edição). São Paulo. Editora Nacional, 1975.

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modificou profundamente o panorama e resultou na invasão e ocupação das zonas açucareiras do Brasil pela Holanda entre, 1630 e 1654.

Com a expulsão dos holandeses do Brasil, os capitais holandeses foram desviados para a região do Caribe. Para Furtado, ocorreu então o fim do monopólio exercido pelo Brasil, com a ruptura da relação entre os produtores portugueses e os grupos financeiros holandeses. Por volta de 1670, os preços do açúcar já tinham caído pela metade dos praticados até meados do século, níveis que persistiram até o final do século XVIII. Na medida em que o volume exportado caíra pela metade, a renda das exportações passara a uma quarta parte da que havia sido em sua época áurea.

Indagando sobre as razões da Espanha não ter disputado o domínio do mercado de produtos tropicais, particularmente o açúcar, o autor cita, entre outras, a inaptidão da mão-de-obra das populações indígenas das terras altas para a produção nas terras baixas e

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Diferentemente dos países ibéricos, que apresentavam forte escassez de mão-deobra, quando iniciaram a colonização da América, a Inglaterra do século XVII ostentava um apreciável excedente, em decorrência das profundas alterações no campo, com a supressão do velho sistema de agricultura coletiva, e o desvio das terras para a criação de ovinos, base da nascente indústria lanífera.

úmidas; a resistências dos produtores da Andaluzia e, principalmente, a concentração de todas as atenções nos metais preciosos.

Furtado traçou também um paralelo entre a colonização promovida por Espanha e Portugal no Novo Mundo com a por ele denominada colonização de povoamento, com principio no início do século XVII pelos ingleses no litoral do Atlântico norte do continente americano.

Diferentemente dos países ibéricos, que apresentavam forte escassez de mão-de-obra, quando iniciaram a colonização da América, a Inglaterra do século XVII ostentava um apreciável excedente, em decorrência das profundas alterações no campo, com a supressão do velho sistema de agricultura coletiva, e o desvio das terras para a criação de ovinos, base da nascente indústria lanífera. Dessa forma, se nos séculos XVI ao XVIII emigraram da Espanha para toda a América cerca de 150 mil pessoas, apenas no século XVII, emigraram das Ilhas Britânicas para o Novo Mundo cerca de meio milhão.

De outro lado, Furtado ressaltou que as colônias que se constituíram na costa atlântica da América do Norte se beneficiaram indiretamente da decadência da economia açucareira do Nordeste brasileiro, pois, menos de uma década após a expulsão dos holandeses, já havia se consolidado uma considerável economia açucareira nas Antilhas. Como as terras nas ilhas eram escassas, e por isto, quase que exclusivamente direcionadas para o cultivo da cana, criou-se um considerável mercado para produtores das colônias inglesas mais setentrionais do norte do continente (Massachussets, Nova York e Pensilvânia), tais como alimentos, animais de transporte e madeira, base inclusive para uma próspera indústria naval. Já as colônias meridionais (Virgínia, Carolina) especializadas em grandes plantações de fumo e algodão, assemelhavam-se mais ao perfil das economias antilhana e do Nordeste brasileiro.

Um aspecto importante na análise de Furtado, ainda nesta primeira parte de seu livro, é quando trata da transição da influência portuguesa para a inglesa na colônia brasileira. Na metade do século XVII, Portugal obtivera o fim da ocupação espanhola, mas esta só reconheceria sua independência em 1670. Ademais, Portugal perdera o comércio oriental para os holandeses e o mercado de açúcar se desorganizara com a expulsão dos holandeses do Brasil. Para defender a colônia, teve que se aliar

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A atividade açucareira se desenvolveu inicialmente com base na mão-de-obra indígena e que a mãode-obra africana chegou para a consolidação de uma empresa que já se achava instalada, ou seja, foi quando a rentabilidade do negócio já estava assegurada que entram em cena os escravos africanos.

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consolidação de uma empresa que já se achava instalada, ou seja, foi quando a rentabilidade do negócio já estava assegurada que entram em cena os escravos africanos. Ao final do século XVI, o número de engenhos havia alcançado 120; a produção superara dois milhões de arrobas (vinte vezes superior à das ilhas do Atlântico um século antes) e o capital total investido totalizava 1,8 milhão de libras (15 mil libras em média por engenho).

Tendo Roberto Simonsen como uma de suas principais fontes, Furtado estimou que, em um ano de resultados favoráveis na primeira metade do século XVII, as exportações alcançavam cerca de 2,5 milhões de libras e calculou em 1,5 milhão de libras a renda bruta gerada na atividade açucareira (75% da renda líquida total da colônia, de 2 milhões de libras). Considerando-se que a população de origem européia oscilava em torno de 30 mil habitantes, a renda per capita era excepcionalmente elevada, muito superior da que prevalecia na Europa nessa época.

De outro lado, Furtado concluiu que a indústria açucareira apresentava uma rentabilidade tão elevada que

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a uma potência, nesse caso, a Inglaterra. Para Furtado, somente a situação de semidependência permitiu a permanência do pequeno e empobrecido reino de Portugal como potência colonial na segunda metade do século XVII e por todo o século XVIII. As concessões à Inglaterra e aos comerciantes ingleses foram inúmeras, materializadas em acordos em 1642/54/61, nos quais Portugal cedia algumas possessões (Bombaim, na Índia, por exemplo) e privilégios aos comerciantes ingleses nas possessões que mantinha sob seu domínio. O Tratado de Methuen (1703) confirmou esta subordinação, com Portugal renunciando a qualquer desenvolvimento da atividade manufatureira, transferindo para a Inglaterra o impulso dinâmico gerado pela produção de ouro no Brasil. Em troca, a Inglaterra garantiu a Portugal, na Conferência de Utrecht, que a França renunciasse a quaisquer pretensões sobre a foz do rio Amazonas e que a Espanha reconhecesse o domínio português sobre a colônia do Sacramento.

Para Furtado, a economia luso-brasileira do século XVIII se “configurava como uma articulação – e articulação fundamental – do sistema econômico em mais rápida expansão na época, a economia inglesa...Para a Inglaterra, o ciclo do ouro brasileiro trouxe um forte estímulo ao desenvolvimento manufatureiro, uma grande flexibilidade à sua capacidade para importar e permitiu uma concentração de reservas que fizeram do sistema bancário inglês o principal centro financeiro da Europa”.

O autor lembrou que após a decadência da economia mineral, o próprio processo peculiar de independência da América portuguesa se deu sob a orientação inglesa, inicialmente com a transferência do governo português para o Brasil, sob a proteção inglesa; posteriormente, com o Tratado de Comércio e Navegação de 1810, garantindo uma tarifa preferencial para as importações provenientes da Inglaterra (15%), inferior à dos demais países (24%) e mesmo de Portugal (16%) e finalizando com a transferência dos privilégios econômicos que beneficiavam à Inglaterra em Portugal para o Brasil independente (Tratado de 1827, que perdurou até 1842).

Na segunda parte do livro, Furtado discorreu em detalhes sobre a economia escravista de agricultura tropical. Iniciou afirmando que a atividade açucareira se desenvolveu inicialmente com base na mão-de-obra indígena e que a mão-de-obra africana chegou para a

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O regime feudal significava o atrofiamento de uma estrutura econômica e um isolamento, que resultava em grande redução da produtividade, pela impossibilidade de se tirar partido da especialização e da divisão do trabalho, exatamente o oposto do que ocorria numa unidade escravista, caso extremo de especialização e, ao contrário da unidade feudal, totalmente voltada para o mercado externo.

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possibilitava autofinanciar a duplicação de sua capacidade produtiva a cada dois anos. Ao estimar a renda bruta de 1,5 milhão de libras do setor açucareiro, deduzindo 10% que correspondiam a pagamento de salários, compra de gado e de lenha, e que os gastos de reposição de fatores importados eram da ordem de 120 mil libras, chegou a uma renda líquida de cerca de 1,2 milhão de libras. Subtraindo-se 600 mil libras de gastos com bens de consumo importados, restavam 600 mil libras, que era quanto dispunha o setor para inversão.

Como o capital fixo era da ordem de 1,8 milhão de libras, e um terço correspondia a obras de construção e instalação realizadas pelos próprios escravos, deduz-se que, em dois anos, esse capital podia ser dobrado, atestando a vitalidade da atividade.

Num capítulo seguinte, Furtado refutou a caracterização da economia açucareira como do tipo semifeudal. Para ele, o regime feudal significava o atrofiamento

de uma estrutura econômica e um isolamento, que resultava em grande redução da produtividade, pela impossibilidade de se tirar partido da especialização e da divisão do trabalho, exatamente o oposto do que ocorria numa unidade escravista, caso extremo de especialização e, ao contrário da unidade feudal, totalmente voltada para o mercado externo.

Um outro aspecto abordado pelo autor foi que o crescimento da empresa escravista ocorria exclusivamente em extensão, sem modificações estruturais. Em fases de crescimento, se incorporavam novas terras e aumentavam-se o emprego de escravos e as importações. Em fases de decadência, reduziam-se os gastos em bens importados e na reposição de escravos, ou seja, havia redução do ativo da empresa, mas não se modificava sua estrutura. Nesse caso, os lucros eram os únicos tipos de renda que oscilava, em função das oscilações dos preços do açúcar.

Normalmente, afirmou Furtado, como o custo estava constituído exclusivamente de gastos fixos, qualquer redução na capacidade produtiva resultava em perdas para o empresário, ou seja, havia sempre vantagem em utilizar plenamente a capacidade instalada. Em suma, a reduzida expressão dos custos monetários (salários, aquisição de serviços) tornava a economia resistente, no curto prazo, aos efeitos da baixa de preços, e convinha continuar operando, pois os fatores de produção não tinham uso alternativo.

Apenas quando os preços caíam abaixo dos níveis que permitiam fazer frente aos gastos de reposição de sua força de trabalho e de seu equipamento importado, o empreendimento perdia sua capacidade produtiva. Por esta razão, com a forte concorrência antilhana a partir da segunda metade do século XVII, o sistema entrou numa letargia secular, mas manteve sua estrutura preservada, e, ao surgirem novas condições favoráveis, um século e meio depois, voltaria a funcionar com plena vitalidade.

Em outro capítulo, o autor discorreu sobre a emergência da atividade pecuária no Nordeste. Inicialmente destacou que a alta rentabilidade da atividade açucareira induzia à especialização, não havendo interesse em desviar fatores de produção para outras atividades, sendo a própria produção de alimentos para os escravos antieconômica. Aquelas regiões, nas quais a produção açucareira não prosperara, como São Vicente,

explicou que as melhores condições de alimentação na região pecuária implicavam, em épocas de depressão da economia açucareira, em fluxos migratórios do litoral para o interior, explicação para o fato de a população nordestina ter crescido em todo o século e meio de estagnação açucareira.

Dessa forma, concluiu que “De um sistema econômico de alta produtividade em meados do século XVII, o Nordeste se foi transformando progressivamente numa economia em que grande parte da população produzia apenas o necessário para subsistir. Em suma, a formação da população nordestina e a de sua precária economia de subsistência – elemento básico do problema econômico brasileiro em épocas posteriores – estão assim ligadas a esse lento processo de decadência da grande empresa açucareira”.

Furtado abordou ainda nesta segunda parte do livro a relação entre a contração econômica e a expansão territorial. No início do século XVII, com a economia açucareira em pleno progresso, foi que Portugal, então sob domínio espanhol, defendendo as terras de

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A renda gerada pela atividade pecuária, estimada em 100 mil libras, não superava 5% da renda das exportações do setor açucareiro. Os currais, estabelecidos principalmente ao longo dos rios que corriam para o Atlântico e do rio São Francisco e seus principais afluentes, variavam de duzentas a mil cabeças, mas havia fazendas com até 20 mil cabeças de gado.

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dedicaram-se, por exemplo, à caça ao índio, tendo em vista o mercado de escravos das regiões açucareiras. De outro lado, diferentemente das Antilhas que não possuíam terras em quantidade, assim como madeiras, no Nordeste brasileiro esses recursos eram abundantes.

Dessa forma, constituiu-se no interior do Nordeste um segundo sistema econômico, totalmente dependente da economia açucareira, voltado para o fornecimento de animais de carga, carne e couro para a população litorânea. De todo modo, a renda gerada pela atividade pecuária, estimada em 100 mil libras, não superava 5% da renda das exportações do setor açucareiro. Os currais, estabelecidos principalmente ao longo dos rios que corriam para o Atlântico e do rio São Francisco e seus principais afluentes, variavam de duzentas a mil cabeças, mas havia fazendas com até 20 mil cabeças de gado.

Estima-se que, no começo do século XVII, esses currais somavam 650 mil cabeças, envolvendo uma população de 13 mil pessoas, a grande parte formada por indígenas. No final do século, o rebanho praticamente dobraria de tamanho, alcançando 1,3 milhão. A atividade pecuária foi a responsável pela penetração dos sertões nordestinos e pela criação de um tipo típico dessa região, o vaqueiro sertanejo.

Da mesma forma que na economia açucareira, na atividade pecuária o crescimento era puramente extensivo, mediante a incorporação de terra e mão-deobra, não implicando modificações estruturais que impactassem os custos e a produtividade. A diferença básica era que a atividade pecuária não dependia de gastos monetários para reposição do capital e ampliação da capacidade produtiva. Dessa forma, enquanto a atividade açucareira entrou em decadência ao perder o efeito dinâmico do estímulo externo, a economia pecuária, ao ver seu mercado litorâneo reduzir-se, vinculou sua expansão ao setor de subsistência. Produtos que eram adquiridos nos mercados do litoral tiveram que ser produzidos internamente, com o couro substituindo quase todas as matérias-primas.

Furtado constatou que “Do último quartel do século XVII aos começos do século XIX, a economia nordestina sofreu um lento processo de atrofiamento....que constituiu o processo mesmo de formação do que no século XIX viria a ser o sistema econômico do Nordeste brasileiro, cujas características persistem até hoje”. O autor

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Espanha dos inimigos desta (holandeses, franceses e ingleses), fixou-se em todo o litoral setentrional brasileiro e na foz do rio Amazonas. Data desta época (1621) a criação do estado do Maranhão, posteriormente do Maranhão e Grão Pará, que se estendia desde o Ceará até a bacia Amazônica.

A segunda metade do século XVII foi, segundo Furtado, particularmente difícil para Portugal. Inicialmente, durante o período de administração holandesa, pelas perdas de receita do comércio, calculada por Simonsen em 20 milhões de libras, em uma fase de aumento dos gastos militares. Em seguida, pela perda do monopólio, acrescida da baixa nos preços do açúcar e da queda do volume exportado.

A ocupação da imensa bacia Amazônica pelos portugueses mereceu uma abordagem à parte. O principal instrumento desta ocupação foram os jesuítas que, ao conservarem os indígenas em suas próprias estruturas comunitárias, trocando o trabalho por objetos de

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A descoberta de ouro e diamantes levou a uma migração em massa da população de Piratininga, o deslocamento de mão-de-obra escrava do Nordeste para as zonas de mineração e, pela primeira vez, uma grande corrente migratória de Portugal para o Brasil, estimada por ele em até meio milhão, ao longo do século XVIII.

baixo valor, tornaram rentável organizar a exploração de recursos florestais (cacau, baunilha, cravo, canela, resinas aromáticas), constituindo-se em fator decisivo da enorme expansão territorial que se efetuou ao longo do século XVII. A ocupação pelos portugueses da bacia Amazônica e de terras centrais da América do Sul não foi propriamente ruim para os interesses espanhóis, segundo o autor, pois, impossibilitados de ocuparem todo o território que lhes caberia pelo Tratado de Tordesilhas, e voltados que estavam à defesa de eixo México-Peru e seus pontos de acesso, o Caribe e o Rio da Prata, para eles pior seria essas regiões caírem em mãos de ingleses e franceses, potências que poderiam de fato ameaçar seus interesses no Novo Mundo.

O mesmo processo ocorria na parte sul da colônia, com os colonos penetrando fortemente no interior na caça ao índio, base da economia de São Vicente. Abalada pela retração da economia açucareira nordestina, seu principal mercado de escravos indígenas, os vicentinos voltaram-se para a captura de gado para a produção de couro, penetrando até o estuário do Prata, onde, em 1680, fundaram a colônia do Sacramento, entrando em confronto com os interesses espanhóis. Sendo assim, ao norte e ao sul, ao final do século XVII, os limites da colônia portuguesa na América do Sul haviam ultrapassado, em muito, a linha estabelecida em Tordesilhas.

Furtado abordou na terceira parte do livro a economia escravista mineira, fazendo inicialmente a seguinte arguição: “Que poderia Portugal esperar da extensa colônia sul-americana, que se empobrecia cada dia, crescendo ao mesmo tempo seus gastos de manutenção?”

Disse que, para um observador da época, os destinos da colônia pareciam incertos. Como da agricultura tropical não se poderia esperar outro milagre similar ao do açúcar, Portugal concluíra que a única saída estava na descoberta de metais preciosos, e o mais valioso trunfo eram os conhecimentos do interior da colônia que os homens de Piratininga possuíam. A descoberta de ouro e diamantes levou a uma migração em massa da população de Piratininga, o deslocamento de mão-de-obra escrava do Nordeste para as zonas de mineração e, pela primeira vez, uma grande corrente migratória de Portugal para o Brasil, estimada por ele em até meio milhão, ao longo do século XVIII.

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A exportação de ouro atingiu seu apogeu entre 1750 e 1760, quando oscilou em torno de 2,5 milhões de libras, sendo que a renda gerada girava em torno de 3,6 milhões de libras. Como a população livre já era da ordem de 300 mil pessoas, constatase que a renda média per capita era substancialmente inferior à que existira na economia açucareira em sua fase mais próspera.

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áureo da mineração. Ele creditou este não desenvolvimento principalmente ao baixo nível técnico dos imigrantes portugueses, decorrente do reduzido nível da atividade manufatureira em Portugal, resultante do Tratado de Methuen com a Inglaterra (1703), que destruíra o incipiente início de indústria naquele país.

Segundo ele, a primeira condição para que o Brasil tivesse desenvolvido a atividade manufatureira teria sido o próprio desenvolvimento dessa atividade em Portugal. Caso Portugal dispusesse de um núcleo manufatureiro, a acumulação de capital nesse setor teria ocorrido rapidamente, de forma que, ao iniciar-se a Revolução Industrial, Portugal poderia se ver preparado para defender sua produção manufatureira e para assimilar novas técnicas de produção, contando inclusive com um expressivo mercado em sua colônia.

Assim não ocorreu, e a Inglaterra encontrou na economia luso-brasileira um mercado em rápida expansão, cujas importações eram pagas em ouro. Dessa forma,

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Furtado aferiu que, diferentemente da economia açucareira, que dependia do grande empreendedor, a economia mineira permitia a ação de pequenos empreendedores. O capital que imobilizava por escravo era bem inferior ao necessário num engenho e, ademais, podia limitar sua empresa a um número mínimo de escravos, caso não dispusesse de muito capital. Afirmou ainda que dois fatores – incerteza e alta lucratividade – marcaram a organização de toda a economia mineira.

Um importante impacto da atividade mineral, segundo o autor, foi a alternativa que ela significou para a atividade pecuária do Nordeste, substituindo em boa parte como mercado a decadente economia açucareira. Mais importante ainda foi o estímulo para a pecuária do sul da colônia, pela demanda de carne e couro, e, principalmente, por animais de transporte. Devido às grandes distâncias das regiões mineiras aos portos e da topografia montanhosa, as tropas de mulas constituíram-se na infraestrutura de transporte dos minérios e de todo o suprimento para a população mineira (alimentos, equipamentos). Se tomada em seu conjunto, ou seja, gado para corte e muares para transporte, o mercado da economia mineira superou o da economia açucareira em seus melhores tempos.

Em relação à atividade mineira, a exportação de ouro atingiu seu apogeu entre 1750 e 1760, quando oscilou em torno de 2,5 milhões de libras, sendo que a renda gerada girava em torno de 3,6 milhões de libras. Como a população livre já era da ordem de 300 mil pessoas, constata-se que a renda média per capita era substancialmente inferior à que existira na economia açucareira em sua fase mais próspera. Mas, em termos absolutos, a renda era superior e, devido à proporção de população livre ser muito maior, estava muito menos concentrada.

Dessa forma, o consumo de bens era mais diversificado e, ademais, o contingente urbano e semi-urbano era também muito superior. Esse conjunto de circunstâncias tornava, segundo Furtado, a região mineira mais propícia ao desenvolvimento de atividades ligadas ao mercado interno, particularmente as manufatureiras, mas esse desenvolvimento endógeno não ocorreu.

Furtado refutou a análise simplista da política restritiva portuguesa para que tal desenvolvimento não ocorresse, pois o Decreto de 1785, proibindo atividades manufatureiras na colônia, chegara depois do período

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A guerra de independência dos EUA gerou um breve colapso no fornecimento de algodão, por parte dos produtores norteamericanos, ao parque têxtil inglês, em franca expansão, o que beneficiou as exportações do Maranhão, que, juntamente com as de arroz, chegaram a alcançar um milhão de libras

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recebendo a maior parte do ouro que se produzia então, os bancos ingleses, segundo Furtado, reforçaram enormemente as suas posições, operando-se a transferência do centro financeiro europeu de Amsterdã para Londres.

Mas a partir de 1760, a atividade mineral retrocedera bastante, e, por volta de 1780, a exportação de ouro caíra em 60%, para cerca de um milhão de libras. Todo o sistema entrou em processo de atrofia, desaguando enfim numa economia de subsistência. Ao contrário do que ocorreu na economia açucareira, que defendia sua rentabilidade conservando uma produção relativamente elevada, na mineração, a rentabilidade tendia a zero e a desagregação das empresas produtoras foi inevitável. Em poucos decênios, houve a desarticulação da economia, os núcleos urbanos definharam e seus elementos dispersaram-se numa economia de subsistência, e, de forma similar ao que ocorrera na economia pecuária do Nordeste, essa população já relativamente numerosa se expandira.

Na quarta parte do livro, o autor tratou da economia de transição para o trabalho assalariado. Começou retratando a difícil situação do país no último quartel do século XIX, cujas exportações totais (basicamente

açúcar e ouro) não superavam os três milhões de libras, quando na década de 1750, alcançavam cinco milhões.

Nesse período, a população da colônia já atingira a mais de três milhões de habitantes e, como a população livre girava em torno de dois milhões, a renda per capita era provavelmente a mais baixa em todo o período colonial. A economia brasileira organizava-se então em dois pólos principais, açúcar e ouro, ambos articulados com suas respectivas atividades pecuárias, uma no sertão nordestino e outra no eixo São Paulo - Rio Grande, e, interligando frouxamente os dois sistemas, a pecuária ao longo do vale do rio São Francisco. No norte encontravam-se dois centros secundários e autônomos, a economia extrativa florestal no Pará e a economia do algodão e do arroz no Maranhão.

Já no fim do século XVIII, alguns acontecimentos vão concorrer para dar à colônia uma melhor situação econômica. A guerra de independência dos EUA gerou um breve colapso no fornecimento de algodão, por parte dos produtores norte-americanos, ao parque têxtil inglês, em franca expansão, o que beneficiou as exportações do Maranhão, que, juntamente com as de arroz, chegaram a alcançar um milhão de libras. De outro lado, a Revolução Francesa, que gerou transtornos nas colônias francesas produtoras de artigos tropicais, particularmente o Haiti, elevaram os preços do açúcar e o volume das exportações do Nordeste, que mais que duplicaram no período das guerras napoleônicas. Dessa forma, entre a década de 1780 e o fim da era colonial, o valor das exportações de produtos agrícolas praticamente duplicou, atingindo quatro milhões de libras.

São as guerras napoleônicas e a invasão e ocupação de Espanha e Portugal pela França, que vão resultar no processo de independência das colônias da América Ibérica, nas três primeiras décadas do século XIX. A vinda do governo português para o Brasil, sob a chancela inglesa, tem como um de seus primeiros atos os tratados de 1810 com a Inglaterra, conferindo a esta o status de potência privilegiada. A independência do Brasil, igualmente chancelada pela Inglaterra, não muda esta situação, tendo sido assinado acordo em 1827 (que expirou apenas em 1844) consolidando os privilégios ingleses no novo país. Para Furtado, este foi o preço para a manutenção da unidade territorial do país, pois região alguma dispunha de força suficiente para impor a unidade.

Tampouco o tamanho do mercado foi determinante, visto que no final do século XVIII a população era de três milhões no Brasil e de quatro milhões nos EUA. Ele creditou as trajetórias distintas às diferenças sociais, uma vez que a única classe dominante no Brasil era a dos grandes agricultores escravistas, enquanto nos EUA estes compartilhavam o poder com a classe de pequenos agricultores e a classe dos grandes comerciantes.

Furtado recorreu ao pensamento de dois expoentes das classes dominantes nos dois países, Alexander Hamilton e Visconde de Cairu, para exprimir a disparidade de pensamento, com o primeiro apresentando-se como paladino da industrialização, promovendo estímulos diretos às indústrias e não apenas medidas passivas de caráter protecionista, e o segundo, um crente da “mão invisível” de Adam Smith, repetia: “deixai fazer, deixai passar, deixai vender”.

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Devido ao fim do entreposto português e as maiores facilidades de transporte e comercialização, ocorreu uma sensível redução dos preços dos produtos importados e um grande aumento das importações, não acompanhado pelas exportações, pressionando o balanço de pagamentos.

A saída do governo foi a depreciação da moeda, o que provocou um automático aumento dos preços das mercadorias importadas.

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Furtado refutou também a tese de que foram os privilégios concedidos aos ingleses o principal motivo do Brasil não se ter constituído numa nação moderna nesta primeira metade do século, como ocorreu com os EUA. A razão maior, segundo ele, foi a inexistência de uma classe comerciante relevante, sendo a única classe de expressão a dos grandes produtores agrícolas. Para esta classe, Portugal tornou-se um entreposto oneroso, e o fim da intermediação portuguesa logo se traduziu em baixa de preços das manufaturas importadas. Deve-se destacar que este período foi de intensa dificuldade para o governo central do novo país, pois o privilégio aduaneiro concedido à Inglaterra, e a posterior uniformização da tarifa de importação em 15%, reduzira a sua principal fonte de arrecadação. A escassez de recursos se fez traduzir em perda de autoridade, caracterizando-se este período por frequentes rebeliões regionais ao longo das décadas de trinta e quarenta, envolvendo quase todas as principais províncias (Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul).

Furtado voltou então a abordar os efeitos negativos dos acordos com a Inglaterra de 1810 e 1827, para a industrialização do Brasil, e a comparar com a situação norte-americana. Devido ao fim do entreposto português e as maiores facilidades de transporte e comercialização, ocorreu uma sensível redução dos preços dos produtos importados e um grande aumento das importações, não acompanhado pelas exportações, pressionando o balanço de pagamentos. A saída do governo foi a depreciação da moeda, o que provocou um automático aumento dos preços das mercadorias importadas. A depreciação foi de tal ordem que, segundo Furtado, um aumento da tarifa geral para 50% não teria um efeito protecionista tão grande.

Furtado então pergunta: “Porque os EUA se industrializaram no século XIX, emparelhando-se com as nações européias, enquanto o Brasil evoluía no sentido de transformar-se no século XX numa vasta região subdesenvolvida?”

Para ele, tal situação não decorreu da não adoção de políticas protecionistas, discordando, por exemplo, da tese de Simonsen. Alegou que a tarifa norte-americana para tecidos de algodão era até mais baixa, de 5% em 1789, chegando a 17,5% somente em 1808, quando a indústria têxtil já estava consolidada nos EUA.

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Outras circunstâncias concorreram para o progresso da atividade manufatureira nos EUA como a própria Guerra de Independência, que cortou o suprimento de manufaturas inglesas, assim como a fase de ebulição política na Europa, que transformaram os mercados das Antilhas inglesas e francesas em praticamente cativos dos EUA. Sua frota mercante teve uma expansão excepcional, passando de 202 mil para 1.425 mil toneladas entre 1789 e 1810.

Mas a experiência técnica adquirida de imigrantes da Inglaterra, a visão e lucidez de seus dirigentes e a acumulação de capitais durante as guerras napoleônicas, não foram as maiores responsáveis pelo processo de industrialização dos EUA na primeira metade do século XIX, e sim a condição de principais produtores mundiais de algodão, pois a Revolução Industrial nessa primeira fase consistiu basicamente em uma profunda transformação da indústria têxtil. Foi o algodão, que chegou a representar mais da metade do valor

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Entre as décadas de 1820 e de 1840, ocorreu uma queda de 40% nos preços das exportações brasileiras. Na metade do século, o açúcar sofria a concorrência do açúcar de beterraba europeu; o algodão, em função de um excepcional crescimento da produção norte-americana, sofrera uma redução de seus preços de quase 70%, e o fumo, o couro e o arroz eram produtos de menor expressão no comércio exterior.

das exportações dos EUA, o principal fator dinâmico de desenvolvimento da economia norte-americana na primeira metade do século XIX, permitindo a incorporação de abundantes terras do centro-sul e fator de atração de capitais ingleses.

Mais adiante, ao começar a analisar a gestação da economia cafeeira, Furtado diz que “dificilmente um observador que estudasse a economia brasileira pela metade do século XIX chegaria a perceber a amplitude das transformações que nela se operariam no correr do meio século que se iniciava”. De fato, havia decorrido três quartos de século de estagnação da economia, interrompido por súbitos e curtos períodos de prosperidade. A população mais que dobrara de tamanho em meio século, mas as exportações aumentaram apenas de 3,9 milhões para 5,47 milhões de libras. Entre as décadas de 1820 e de 1840, ocorreu uma queda de 40% nos preços das exportações brasileiras. Na metade do século, o açúcar sofria a concorrência do açúcar de beterraba europeu; o algodão, em função de um excepcional crescimento da produção norte-americana, sofrera uma redução de seus preços de quase 70%, e o fumo, o couro e o arroz eram produtos de menor expressão no comércio exterior. É nesse contexto que o café emergiu como um produto auspicioso em nossa pauta de exportação, contexto em que a terra era o único fator de produção abundante no país. O primeiro estímulo ocorreu com a desorganização da produção no Haiti, o principal exportador mundial, gerando forte alta de seus preços. Na década de 1820, o café já representava 18% do valor das exportações brasileiras, só superado pelo açúcar e pelo algodão, e, na década de 1840, já ascendia à condição de primeiro, com mais de 40% do valor total exportado. A economia cafeeira, tal qual a açucareira, baseou-se na utilização intensiva da mão-de-obra escrava, e os produtores brasileiros encontraram no café uma oportunidade para utilizar recursos produtivos ociosos desde a decadência da mineração. No terceiro quartel do século XIX, a recuperação dos preços do café, enquanto os do açúcar permaneciam deprimidos, resultou numa forte transferência de mão-de-obra escrava do norte para o sul do país.

Uma diferença importante entre as duas economias é que, enquanto na economia açucareira as atividades comerciais eram monopólio de holandeses, de

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As importações brasileiras de escravos foram, ao longo do século (perto de um milhão), cerca de três vezes superiores às norte-americanas (320 mil).

Mas, ao iniciar-se a Guerra de Secessão, o número de escravos nos EUA era de quatro milhões, enquanto no Brasil algo em torno de 1,5 milhão. A explicação para tal fenômeno, segundo Furtado, foi a elevada taxa de crescimento vegetativo da população escrava norteamericana, decorrente de melhores condições de vida.

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Brasil. Para os EUA, além do trajeto menor, havia o espaço nos navios cargueiros no retorno à América, o que barateava a viagem de passageiros. A solução para o problema do custo da viagem para o Brasil veio com o governo imperial assumindo o custo. Resolvida essa questão, o número de imigrantes europeus que entraram em São Paulo subiu de 13 mil, na década de 1870, para 184 mil, na seguinte, e 609 mil na década de 1890, sendo mais de 70% provenientes da Itália.

Também no último quartel do século XIX ocorreu outro importante fluxo migratório, do Nordeste para a Amazônia. Desde fins do século XVIII que a economia amazônica vivia em estado de letargia, após a desorganização do sistema de exploração da mão-de-obra indígena pelos jesuítas. Mas a Revolução Industrial colocou um de seus produtos em posição de destaque

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portugueses e posteriormente de ingleses, na economia cafeeira, desde cedo, constituiu-se um entrelaçamento entre os interesses da produção e do comércio.

De outro lado, compreenderam a importância de ter o governo como um instrumento de ação econômica, e, bem articulados, impuseram a autonomia estadual ao proclamar-se a República. Ao iniciar-se o último quartel do século XIX, a economia cafeeira reinserira o país nas correntes de expansão do comércio mundial, achava-se capitalizada para autofinanciar sua própria expansão e constituíra uma nova classe dirigente, mas restava por resolver um grave problema, o da mão-de-obra.

Ao abordar o problema da mão-de-obra na economia cafeeira, o autor ressaltou que no começo do século XIX, tanto o Brasil como os EUA possuíam aproximadamente um milhão de escravos. Ocorreu que as importações brasileiras de escravos foram, ao longo do século (perto de um milhão), cerca de três vezes superiores às norte-americanas (320 mil). Mas, ao iniciar-se a Guerra de Secessão, o número de escravos nos EUA era de quatro milhões, enquanto no Brasil algo em torno de 1,5 milhão.

A explicação para tal fenômeno, segundo Furtado, foi a elevada taxa de crescimento vegetativo da população escrava norte-americana, decorrente de melhores condições de vida, particularmente de alimentação.

Como a disponibilidade de mão-de-obra escrava não atendia às necessidades da economia cafeeira em expansão, poder-se-ia pensar em recorrer ao grande contingente de população livre ocupado nas atividades de subsistência. O recrutamento dessa mão-deobra, todavia, não se pôde fazer na devida dimensão, em função da resistência dos grandes proprietários de terras, que tinham nessa massa uma espécie de reserva de mão-de-obra, à qual poderia recorrer a qualquer momento. Pensou-se também em importar mão-deobra asiática, em regime de semisservidão, movimento que não prosperou.

A alternativa de se recorrer à população européia para trabalhar em grandes plantações não tinha nenhum precedente, visto que a emigração européia para os EUA tivera outra natureza, assemelhando-se mais à que ocorreu em direção às colônias do sul do Brasil, só que em maior dimensão. Mesmo que fosse viabilizada a atração de migrantes europeus, o problema maior era, entretanto, o pagamento da viagem da Europa ao

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O primeiro, capitaneado pela economia do açúcar e do algodão e pela economia de subsistência a ela ligado, estendia-se do Maranhão a Sergipe, e apresentara uma expansão das exportações no período de apenas 54%, abaixo mesmo do crescimento populacional, de 80%, resultando em queda da renda per capita nesta região.

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no mercado internacional: a borracha. A produção de borracha existia há muitos anos na região, mas em pequena escala. Na década de 1840, por exemplo, as exportações não superavam as 500 toneladas, que eram cotadas em 45 libras/tonelada. Na década de 1860, os preços já haviam saltado para 182 libras a tonelada, e as exportações haviam subido para 3,7 mil toneladas/ano.

Na década de 1900, os preços alcançariam quase 500 libras/tonelada, e as exportações alcançaram 35 mil toneladas anuais. Como a extração se fazia em bases extensivas, a expansão só foi possível em razão do forte influxo de mão-de-obra. Furtado estimou este fluxo em torno de 500 mil migrantes, essencialmente nordestinos, para a região Amazônica entre 1870 e 1910.

Ainda em relação à mão-de-obra, Furtado abordou o processo de absorção da mão-de-obra negra após a abolição da escravidão. No Nordeste, onde havia um certo excedente populacional, uma grande parte da população escrava fixou-se nas suas regiões, mediante um salário baixo, determinado pelo nível de subsistência prevalecente. Nas regiões cafeeiras, face a demanda elevada de mão-de-obra, os níveis de salários foram

estabelecidos em patamares mais elevados. De outro lado, a abundância de terras permitia a opção de dedicarem-se à economia de subsistência. Furtado concluiu que, abolido o trabalho escravo, praticamente em nenhuma parte ocorreu reais modificações na forma de organização da produção ou na distribuição da renda.

Na segunda metade do século XIX, a economia brasileira havia apresentado um expressivo avanço. Entre a década de 1840 e a de 1890, o volume das exportações havia crescido 214% e seus preços aumentado em 58%, resultando num valor exportado 396% maior.

Mas esta variação se deu de forma diferenciada. Furtado subdivide a economia brasileira em três setores. O primeiro, capitaneado pela economia do açúcar e do algodão e pela economia de subsistência a ela ligado, estendia-se do Maranhão a Sergipe, e apresentara uma expansão das exportações no período de apenas 54%, abaixo mesmo do crescimento populacional, de 80%, resultando em queda da renda per capita nesta região.

Na Bahia, tratada em separado, em função do desempenho da economia do cacau e do fumo, cujas exportações cresceram sete vezes, o desempenho foi melhor.

O segundo sistema era o de subsistência da região Sul, cuja população cresceu 127% no período, com forte crescimento dos produtos da pecuária no Rio Grande do Sul. O terceiro e principal sistema era o da região cafeeira, envolvendo os estados da atual região Sudeste. Nesta região, a renda das exportações cresceu nada menos que 742%. Destaque também para um sistema periférico, o Amazônico.

Dois aspectos importantes foram por ele destacados neste período da economia brasileira. O primeiro foi a forte tendência de desequilíbrio externo. Numa economia primário-exportadora, o coeficiente de importações é particularmente elevado. Bruscas quedas nos preços das mercadorias exportadas provocavam graves desequilíbrios nos balanços de pagamentos, considerando ainda a reduzida capacidade de captação de capitais externos para correção do desequilíbrio. Qualquer ação corretiva deveria levar em conta as inter-relações entre o comércio exterior e as finanças públicas, pois o imposto às importações era a principal fonte de renda do governo central.

Como a queda nos preços das mercadorias manufaturadas importadas ocorria mais lentamente e em

No Convênio de Taubaté, em 1906, foram definidas as bases da chamada política de valorização do café, que era a compra de excedentes pelo governo; o desencorajamento da expansão das plantações; o financiamento dos empréstimos estrangeiros e, para financiá-lo, a adoção de um novo imposto sobre cada saca de café exportada. A retenção da oferta resultava na manutenção de preços elevados no mercado internacional e que se traduziam numa alta taxa de rentabilidade para os produtores. Este mecanismo de defesa da economia cafeeira funcionou com relativa eficiência até a crise econômica de 1929, cuja produção neste ano subira para 28,9 milhões de sacas.

O valor médio da saca exportada, entretanto, caiu de 4,71 libras em 1929 para 1,80 em 1932/34 e 1,29 em 1935/37. O recurso voltou a ser a depreciação cambial, de forma que, em mil-réis, a queda foi muito mais suave, de 192 mil/saca para 145 mil e subindo para 159 mil-reis/ saca em 1935/37, com a maior parte das perdas voltando

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Nos períodos de preços elevados dos produtos exportados, os exportadores eram os que mais ganhavam; nos períodos de contração de preços, com o ajuste cambial, os exportadores socializavam suas perdas. Considerandose que cerca de 50% das importações eram constituídas por alimentos e tecidos, têm-se uma idéia da amplitude deste “rateio”.

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menor intensidade que a dos produtos primários exportados, piorando a relação de preços de intercâmbio, tornou-se recorrente a correção do desequilíbrio mediante a depreciação da taxa de câmbio. Como consequência imediata tinha-se a queda brusca do poder aquisitivo externo da moeda nacional, ou seja, cortavase o poder de compra dos consumidores de artigos importados e dava-se um prêmio a todos que vendiam divisas estrangeiras, isto é, aos exportadores.

Para Furtado, o processo de correção do desequilíbrio externo significava uma transferência de renda daqueles que pagavam as importações para aqueles que vendiam as exportações. Em suma, nos períodos de preços elevados dos produtos exportados, os exportadores eram os que mais ganhavam; nos períodos de contração de preços, com o ajuste cambial, os exportadores socializavam suas perdas. Considerando-se que cerca de 50% das importações eram constituídas por alimentos e tecidos, têm-se uma idéia da amplitude deste “rateio”.

O último decênio do século XIX apresentou uma violenta depreciação cambial, alcançando quase 70%.

A partir de 1898, com Joaquim Murtinho como ministro da Fazenda de Campos Salles (1898-1902), houve um abrandamento dessa política, segundo Furtado, em decorrência da resistência que segmentos sociais da classe média urbana (comerciantes, funcionários públicos, pequenos e médios industriais, militares), que se consolidavam, esboçaram em relação ao favorecimento do setor exportador.

Furtado iniciou a quinta parte do livro, que trata da economia de transição para um sistema industrial, abordando exatamente a crise da economia cafeeira, que vivera um período de prosperidade em toda a segunda metade do século XIX. Segundo ele, enquanto os preços continuassem convidativos, os capitais continuariam acorrendo para a cultura. Dessa forma, a produção de café passara de 3,7 milhões de sacas em 1880/81 para 16,3 milhões em 1901/02, tornando o Brasil detentor de nada menos que 75% da oferta mundial do produto.

A crise econômica de 1893, muito acentuada nos EUA, maior mercado para o café brasileiro, fizera o preço da saca despencar de 4,09 para 2,91 libras, perda parcialmente corrigida pela depreciação cambial. Mas em 1899 o preço caíra para 1,48 libras, e insistir somente na depreciação cambial seria socialmente inviável.

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a serem transferidas para o conjunto da sociedade, através da alta dos preços dos artigos importados.

Furtado enxergou na ação do governo, contudo, um resultado positivo, mesmo que inconsciente. A redução da renda monetária, no Brasil, entre 1929 e o ponto mais baixo da crise, se situou entre 25 e 30%, pequena se comparada com a de outros países. Nos EUA, por exemplo, ela foi superior a 50%. Ademais, enquanto nos outros países o desemprego teve um aumento muito forte, no Brasil o nível praticamente se manteve inalterado. Para Furtado, o país estava, inconscientemente, praticando uma política anticíclica da maior amplitude, um verdadeiro programa de fomento da renda nacional, construindo as famosas pirâmides que anos depois preconizaria Keynes.

Furtado perguntou “a que se deveu o fato de que a demanda interna não tenha entrado em colapso ao contrair-se a demanda externa?”. E respondeu dizendo que foi a política de defesa do setor cafeeiro que, inconscientemente, contribuiu para manter a demanda efetiva e o nível de emprego nos outros setores da economia,

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Entre 1929 e 1937 a produção industrial do país crescera 50%, com a renda nacional tendo aumentado em 20%, enquanto na maioria dos países essa havia caído. A produção industrial passou a ser o fator dinâmico principal no processo de criação da renda. A partir desse momento, qualquer valorização externa da moeda brasileira traria sérios transtornos aos setores industriais.

e, ademais, concorreu de forma decisiva para o processo de industrialização do país. Entre 1929 e 1933, o índice de preços dos produtos importados cresceu em 33% e a queda no quantum das importações foi superior a 60%. Dessa forma, o percentual das importações na renda bruta baixou de 14% para 8%, tendo que ser suprida pela oferta interna, parte da demanda que era satisfeita com importações. A firmeza do mercado interno fez com que este passasse a oferecer melhores oportunidades de inversão que o setor exportador, criando-se uma situação completamente nova na economia brasileira, que foi a preponderância do setor ligado ao mercado interno no processo de formação de capital. Passado o momento inicial da crise, a atividade industrial prosperou fortemente. A produção de tecidos de algodão, por exemplo, passou de 448 milhões de metros em 1929 para 639 milhões em 1933 e a 915 milhões em 1936.

Entre 1929 e 1937 a produção industrial do país crescera 50%, com a renda nacional tendo aumentado em 20%, enquanto na maioria dos países essa havia caído.

A produção industrial passou a ser o fator dinâmico principal no processo de criação da renda. A partir desse momento, qualquer valorização externa da moeda brasileira traria sérios transtornos aos setores industriais. A pequena apreciação ocorrida entre 1934 e 1937, mesmo passageira, gerou forte oposição do setor industrial.

A partir da deflagração da II Guerra Mundial, em 1939, o próprio desempenho positivo da economia no Brasil em relação a outros países, associado à tensão sobre a economia pela eclosão da guerra, resultou numa alta brusca dos preços internos. Furtado lembrou que, em 1942, o valor das exportações excedeu em 60% o valor das importações, ou seja, a massa de renda criada no setor exportador se viu sem contrapartida real, ao reduzirem-se as importações. Entre 1940 e 1943 a quantidade total de bens e serviços à disposição da população brasileira aumentou apenas em 2%, enquanto o fluxo de renda cresceu em 43%, refletindo o desequilíbrio que se formou entre a oferta real e a procura monetária, que inevitavelmente desaguaria numa elevação de preços.

Se, entre 1929 e 1939, esses haviam aumentado apenas 31%, entre 1940 e 1944 subiram nada menos que 86%.

Em suma, entre 1939 e 1949 operou-se um processo de elevação dos preços dentro do país comparativamente ao nível dos preços de importação. Enquanto o

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A política cambial, baixando relativamente os preços dos equipamentos e assegurando proteção contra concorrentes externos, criou a possibilidade de que esse enorme aumento de produtividade econômica fosse em grande parte capitalizado no setor industrial, ampliando as oportunidades de inversão do setor industrial.

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que favoreceu a apropriação pelos empresários, principalmente os industriais, de uma parte crescente do aumento de produtividade econômica de que se estava beneficiando a economia brasileira com a melhora na relação de preços do intercâmbio externo.

Furtado, no último capítulo do livro, tratou da perspectiva dos próximos decênios. Iniciou-o caracterizando a segunda metade do século XIX como a de transformação de uma economia escravista em um sistema baseado no trabalho assalariado e a primeira metade do século XX como a de emergência de um sistema cujo principal centro dinâmico era o mercado interno. Disse que, na primeira etapa do desenvolvimento das regiões de base econômica primária, a indução externa constitui o fator dinâmico na determinação do nível de demanda efetiva. Numa segunda etapa, reduz-se progressivamente o papel do comércio exterior, como fator determinante do nível da renda, mas aumenta sua importância como elemento estratégico no processo de formação

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nível interno de preços cresceu em 237% e o das exportações praticamente quadruplicou, os preços das mercadorias importadas aumentou em 123%. O coeficiente de importações, que no final dos anos 1920 chegava a 20%, caíra nos anos finais da Guerra para 10%, refletindo um processo de substituição de importações. Já em 1947, ao liberarem-se as importações e ao regularizarse a oferta externa, este coeficiente subiu bruscamente, alcançando 15%. A pressão era grande e, para corrigir esse desequilíbrio, as soluções seriam desvalorizar a moeda ou estabelecer o controle seletivo das importações. A adoção da segunda alternativa, segundo Furtado, teve enorme importância na intensificação do processo de industrialização do país.

Cortar as importações de matérias-primas, equipamentos e combustíveis seria impraticável, e a opção foi impor uma redução à importação de bens de consumo, que em nada favorecia a baixa de preços. O setor industrial se viu duplamente favorecido, pois o controle das importações reduzia a concorrência externa e, ademais, os insumos e equipamentos podiam ser adquiridos a preços mais baixos. Dessa forma, enquanto o total das importações, entre 1945 e 1950, aumentou em 83%, as importações de equipamentos industriais cresceram nada menos que 338%. Furtado indagou sobre o que teria acontecido se a opção tivesse sido a desvalorização cambial em 1947 e concluiu que ela representaria uma redução das possibilidades reais de ampliação da capacidade produtiva no setor industrial e, ao aumentar a renda dos exportadores, haveria maior incentivo para investir no setor exportador em detrimento dos setores ligados ao mercado interno.

Em suma, a política cambial, baixando relativamente os preços dos equipamentos e assegurando proteção contra concorrentes externos, criou a possibilidade de que esse enorme aumento de produtividade econômica fosse em grande parte capitalizado no setor industrial, ampliando as oportunidades de inversão do setor industrial. Mantendo-se baixos os custos dos equipamentos importados, enquanto se elevaram os preços internos das manufaturas produzidas no país, evidentemente que isto resultou no aumento da eficácia marginal das inversões nas indústrias.

Embora o aumento dos preços internos tivesse desacelerado, a sua constante elevação foi o instrumento

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O Censo de 1920 já apontava que 29% do operariado industrial encontravam-se em São Paulo, contra 27% em toda a Região Nordeste. Em 1940, o percentual em São Paulo subiu para 34,9% e em 1950 para 38,6%, enquanto no Nordeste caiu para 17,7% e 17,0%, respectivamente.

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de capital, pois ao aumentarem as inversões no setor industrial, cresce a procura por equipamentos e insumos industriais, aos quais se tem acesso através do intercâmbio externo. Dessa forma, operam-se modificações substanciais na composição das importações e uma maior dependência do processo de ampliação da capacidade produtiva com respeito ao comércio exterior.

Para Furtado, é neste perfil que se enquadrou o desenvolvimento da economia brasileira, a partir da Primeira Guerra Mundial. Em suma, para Furtado, o período entre 1920 e 1957 caracterizou-se por uma redução substancial da importância relativa da demanda externa como fator determinante do nível da renda.

Enquanto o produto real cresceu cerca de 300% no período, o quantum das exportações cresceu apenas 80%, pois grande parte das inversões realizadas destinou-se a aumentar a capacidade produtiva para atender a uma procura antes satisfeita com importações.

Furtado prognosticou que “a transformação estrutural mais importante que possivelmente ocorreria no terceiro quartel do século XX seria a redução progressiva da importância relativa do setor externo no setor de

capitalização. Em outras palavras, as indústrias de bens de capital teriam de crescer com intensidade muito maior do que o conjunto do setor industrial”.

O autor abordou também a questão regional, afirmando que “o desenvolvimento da primeira metade do século XX apresentou-se basicamente como um processo de articulação das distintas regiões do país em um sistema com um mínimo de integração”. Para ele, o rápido crescimento da economia cafeeira – durante o meio século compreendido entre 1880 e 1930 – se por um lado criou fortes discrepâncias regionais de níveis de renda per capita, por outro dotou o Brasil de um sólido núcleo em torno do qual as demais regiões tiveram necessariamente de articular-se. E prosseguiu afirmando: “se, pela metade do século, a economia brasileira havia alcançado um certo grau de articulação entre as distintas regiões, por outro a disparidade de níveis de renda havia aumentado notoriamente. Na medida em que o desenvolvimento industrial se sucedia à prosperidade cafeeira, acentuava-se a tendência à concentração regional da renda.”

Furtado lembrou que foi no Nordeste que se instalaram, após a reforma tarifária de 1844, as primeiras manufaturas têxteis modernas e, ainda em 1910, o número de operários têxteis dessa região se assemelhava ao de São Paulo. Para ele, a etapa decisiva de concentração ocorreu durante a Primeira Guerra Mundial. O Censo de 1920 já apontava que 29% do operariado industrial encontravam-se em São Paulo, contra 27% em toda a Região Nordeste. Em 1940, o percentual em São Paulo subiu para 34,9% e em 1950 para 38,6%, enquanto no Nordeste caiu para 17,7% e 17,0%, respectivamente. Em relação ao produto industrial, a discrepância foi ainda maior, tendo o de São Paulo saltado de 39,6% para 45,3% do total nacional, entre 1948 e 1955, e o do Nordeste caído de 16,3% para 9,6%, no mesmo período. Neste último ano, a renda per capita paulista era 4,7 vezes maior que a nordestina.

Preocupado com esta questão, Furtado afirmou que essa disparidade de níveis de renda poderia dar origem a sérias tensões regionais e aguçar o temor de que o crescimento intenso de uma região é necessariamente a contrapartida da estagnação de outras. Convicto de que a tendência à concentração regional da renda era um fenômeno observado universalmente e, uma vez iniciado esse processo, sua reversão espontânea era

Merece menção especial a análise comparativa entre as distintas condições criadas para a produção de um salto no desenvolvimento econômico brasileiro e norte-americano. Da mesma forma, a associação entre a estrutura produtiva da economia com o atraso da região Nordeste e da economia cafeeira com o progresso e industrialização da região Sudeste, e em particular de São Paulo.

Devem também ser destacados os prognósticos relativos ao desempenho da economia brasileira na metade final do século XX, em particular a consolidação da indústria de bens de capital e as mazelas decorrentes do aprofundamento da desigualdade na distribuição espacial da renda, cuja solução, no seu entendimento, seria uma das preocupações centrais da política econômica nos próximos anos, o que de fato acabou ocorrendo, muito em função de sua própria ação, ao conceber, criar e comandar a primeira instituição brasileira voltada para a promoção do desenvolvimento regional, a SUDENE. Por todas essas razões, os economistas, os estudantes de economia e de outras áreas e os brasileiros em geral têm muito a comemorar neste cinquentenário de Formação Econômica do Brasil e agradecer a Celso Furtado por sua imensa contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Júlio Miragaya Conselheiro do Cofecon eleito para o triênio 2009/11.

Doutorando em Desenvolvimento Sustentável no CDS/UnB. Foi presidente do Conselho Regional de Economia e do Sindicato dos Economistas do Distrito Federal.

José Luiz Pagnussat Presidente do Corecon/DF para o biênio 2009/10. Foi presidente do Conselho Federal de Economia (1996) e da Associação Nacional dos Cursos de Graduação de Economia (1999-2001). Foi professor da Universidade Católica de Brasília de 1985 a 2004 e é professor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, desde 1988.

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praticamente impossível, prosseguiu afirmando que em um país da extensão geográfica do Brasil, é de se esperar que tal processo tenda a prolongar-se extremamente.

Para Furtado, a solução desse problema seria uma das preocupações centrais da política econômica nos próximos anos. Exigiria uma nova forma de integração da economia nacional, distinta da que se formou na primeira metade do século, onde foram desviados para os mercados da região cafeeira-industrial, produtos que antes se colocavam no exterior. Para ele, a decadência da região nordestina era um fenômeno secular, muito anterior ao processo de industrialização do sul do Brasil, sendo sua causa básica a incapacidade do sistema para superar as formas de produção e utilização dos recursos estruturados na época colonial, e a articulação com a região sul contribuiu para prolongar a vida do velho sistema e preservar as velhas estruturas, mediante a cartelização da economia açucareira.

O autor concluiu afirmando que o processo de integração econômica dos próximos decênios exigiria a ruptura de formas arcaicas de uso dos recursos em certas regiões e de uma visão holística do uso de recursos e fatores no país. Estimando uma população nacional superior a 225 milhões de habitantes ao final do século XX, Furtado previu que o Brasil figuraria como uma das grandes áreas da terra em que maior seria a disparidade entre o grau de desenvolvimento e a constelação de recursos potenciais.

“Formação Econômica do Brasil” não prima pela abordagem pensamentos e conceitos inéditos, visto que outros autores já haviam discorrido sobre a formação econômica e social de nosso país, nem pelo conteúdo teórico, pois este não era seu propósito, e, embora tenha sido fruto de uma extensa pesquisa. Corretamente redigido, tampouco prima pelo brilhantismo, até mesmo porque foi um dos primeiros trabalhos de um jovem economista, de futuro, aí sim brilhante.

O seu maior valor reside exatamente neste ponto, ao permitir que, analisando em profundidade cada um dos ciclos econômicos vividos pelo país, as características do processo, das relações de produção e das limitações de cada um dos produtos que comandaram cada um dos ciclos, percebesse as oportunidades que eram ou não geradas, que eram ou não aproveitadas, para o desenvolvimento econômico nacional.

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Artigo Perspectivas 2010 Carlos Eduardo de Freitas

Aumento de Juros

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Registra-se uma impressão, mais ou menos generalizada, de que o COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) tenha afirmado, em alguma de suas atas, que o expansionismo fiscal do governo, com reflexos em 2010, pode implicar aumento dos juros. O mercado teria incorporado esse prognóstico em suas expectativas no boletim Focus. Pergunta-se: teria havido precipitação e inconfidência dos responsáveis pela política monetária, ou seria cabível o alerta?

Nada encontramos em atas do COPOM que se aproximasse da afirmação categórica referida acima. Isto nada obstante, em seu Relatório de Inflação de setembro/2009, o Banco Central (BC) manifesta certa preocupação com os aumentos salariais do funcionalismo público, mas vazada em linguagem cuidadosa e prudente, sem mencionar o fato diretamente e sem a contundência sugerida na pergunta. Além do mais, na sequência do parágrafo, o próprio Relatório diz que mesmo tais expansões de gastos, embora de mais difícil reversão futura, poderão ser absorvidas com a recuperação da arrecadação e uma despesa com juros menor.

Entretanto, como o Brasil saiu da crise antes do que se podia antecipar e com velocidade elevada, existe um quase-consenso sobre a eventual necessidade de subida de juros pelo Banco Central em 2010. As divergências ficam por conta da cronologia e da intensidade do movimento.

De acordo com o Boletim Focus do Banco Central, de 8/1/2010, a expectativa dos analistas do mercado financeiro é de que ao final do ano a taxa de juros básica (SELIC) estará em 11%a.a., ou seja, 2,25 pontos

percentagem acima do seu nível presente de 8,75%a.a., o que equivale a uma subida de 26% na taxa básica de juros ao longo do ano. Não é pouco.

Mesmo admitindo-se que o BC se veja na contingência de aumentar a taxa SELIC ao longo de 2010, o que poderia se justificar pelas razões abaixo, o nível previsto para o final do ano, de 11%, talvez seja um pouco exagerado.

De fato, as medidas de núcleo da inflação se aceleraram em dezembro. Como assinala o Departamento de Estudos e Pesquisas Econômicas do BRADESCO (DEPEC/ BRADESCO) em seu “Destaque Expresso” de 13/01/2010, “... em 12 meses, a maior parte das medidas de núcleo já superou o centro da meta de inflação (4,5%).”

As medidas de núcleo expurgam os índices de preços dos componentes mais voláteis, e que, portanto, não refletem as tendências subjacentes. O objetivo é obter indicações mais confiáveis do curso efetivo da inflação. Por exemplo, continua ainda o DEPEC/BRADESCO, “O núcleo DP (dupla ponderação) dá peso menor para os itens com maior volatilidade. Essa medida também foi eleita pelo BC como uma forma mais apropriada de analisar a inflação corrente.”

Além disso, assinale-se o comportamento inflacionista dos preços dos serviços, setor menos suscetível à concorrência externa do dólar barato. Entre as maiores altas de 2009 estão (cf. José Roberto Campos, Valor, p.

A2, 14/01/10, Coluna Brasil): Despesas pessoais: 8,03%.

Refeições fora de casa: 9,05%.

Empregados domésticos: 8,73%.

Cabeleireiros: 7,84%, Que se comparam a 4,31% da inflação geral.

vigorosa expansão da atividade econômica acima do potencial do País, com reflexos no déficit do balanço de pagamentos em transações correntes.

Tudo isso somado, nossa impressão é de que o BC subirá, sim, a taxa de juros SELIC em 2010, provavelmente no segundo semestre e quiçá no último trimestre do ano. A confirmar-se essa hipótese, é grande a probabilidade de que a inflação fique acima do centro da meta em 2010, embora a Pesquisa Focus (BC) DE 8/1/2010 indique inflação exatamente no centro da meta – 4,5%. O DEPEC/BRADESCO prevê 4,7%. Ainda que não chegue a ultrapassar o limite superior da banda (6,5%a.a.), nossa impressão é de que poderá ir acima de 5%.

Por isso que a prudência recomendaria talvez uma ação preventiva do BC. Na reunião do COPOM agendada para 16 e 17 de março próximo o BC já teria elementos para: Confirmar a necessidade de elevação dos juros em 2010; e,

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É fora de dúvida que, se, e quando, as taxas de inflação mais elevadas sugeridas pelo comportamento dos núcleos e pela puxada dos preços dos serviços se confirmarem, o BC teria que se mexer. O ideal é que o fizesse antes que a inflação corrente ultrapassasse a barreira do centro da meta, considerando a defasagem dos efeitos do aumento de juros sobre a inflação.

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É fora de dúvida que, se, e quando, as taxas de inflação mais elevadas sugeridas pelo comportamento dos núcleos e pela puxada dos preços dos serviços se confirmarem, o BC teria que se mexer. O ideal é que o fizesse antes que a inflação corrente ultrapassasse a barreira do centro da meta, considerando a defasagem dos efeitos do aumento de juros sobre a inflação.

Na contramão desses argumentos, a Mauá Sekular Investimentos, em sua Carta Mensal de dezembro de 2009, assim se manifesta: “No Brasil, o cenário de retomada da economia continua sua trajetória a pleno vapor com altos níveis de geração de empregos e de produção e consumo de bens duráveis; e mais recentemente com a volta do investimento privado. Por outro lado, um fator novo em dezembro, com a divulgação do PIB do terceiro trimestre e revisão da série, foi a percepção geral de que a economia, apesar de aquecida no curto prazo, possui mais ociosidade do que imaginávamos. Isso não sugere que o BC não precisa subir juros – a economia ainda cresce acima do potencial, e os juros estão provavelmente abaixo do “neutro” – mas indica que o movimento não seja tão intenso ou possa demorar um pouco mais para começar.” (grifo nosso).

E continua: “Além disso, outros fatores jogam a favor de um cenário mais favorável para a inflação em 2010: a inflação baixa de 2009, que gera pouca inércia para este ano; a possível redução de parte dos estímulos fiscais dados no auge da crise; o ritmo intenso dos investimentos (que ampliam a capacidade produtiva, e, portanto, o ritmo de crescimento não inflacionário da economia); e finalmente a possibilidade de cobrirmos boa parte do impulso de demanda interna com importações.”

Em resumo, tudo vai depender de até que ponto o aumento das importações logrará manter sob controle a inflação dos chamados bens comercializáveis (mercadorias que podem ser adquiridas no exterior).

Em segundo lugar, dos preços dos serviços (em geral fora da categoria dos comercializáveis, embora alguns, como turismo, possam ser substituídos por viagens ao exterior). Finalmente, é preciso saber se há espaço no endividamento externo para manter o dólar barato na presença de aumento de importações e de redução de exportações, estas últimas desviadas para atender ao mercado interno mais aquecido. Ou seja, como reagirão os fluxos de capitais externos na presença de uma

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inflação estabelecida pelo governo. Só então começou a cair, e em grande parte em função dos impactos indiretos da crise americana.

De acordo com as informações disponíveis, os projetos continuam sem levar em conta adequadamente as exigências de meio ambiente e populações indígenas, além de embutirem defeitos de elaboração e atropelarem os preceitos legais e regulamentares da concorrência.

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Avaliar preliminarmente de quanto seria necessário subir a taxa, Isto lhe daria condições para efetuar o primeiro aumento de juros logo nesta segunda reunião do ano, evitando um quadro parecido com o que se configurou em 2008. A taxa de inflação vinha então em subida praticamente contínua, mês após mês, desde maio de 2007. Furou o centro da meta (4,5%a.a.) em jan/2008 e bateu 5,04%a.a. em abril.

Indiferente a tudo isso, o COPOM manteve os juros básicos em 11,25%a.a. depois de julho de 2007 e só foi se mexer em abril de 2008 já com a inflação rodando a 5,04%a.a.. Essa demora pode ter contribuído para exigir uma subida mais expressiva da taxa de juros: em quatro reuniões sucessivas, em abril, junho, julho e setembro de 2008, o COPOM aumentou a taxa por um total de 2,5 pontos de percentagem (250 basis points) atingindo 13,75%a.a..

E pior, a inflação continuou subindo, até alcançar 6,41%a.a. nos 12 meses terminados em outubro, ameaçando bater no limite superior da banda da meta de

Crescimento Econômico Analistas admitem crescimento de até 8% em 2010, puxado pela expansão do consumo interno, e preocupam-se com a capacidade instalada insuficiente para suportá-lo, citando o recente blecaute de proporções nacionais como sinal do hiato energético, a infraestrutura de transportes inadequada etc.

De fato, os prognósticos que têm circulado para o crescimento do PIB em 2010 são elevados. A Pesquisa Focus de 8/1/2010 indica uma taxa de 5,19%, mais sensata a nosso ver. O ministro Guido Mantega homologou esta taxa em entrevista, referindo-se a crescimento do PIB de 5,2% em 2010.

Existe também um largo consenso de que mesmo um crescimento do PIB na faixa dos 5% anuais estaria acima do potencial, devido a insuficiências de capacidade de produção.

O governo federal vem dando ênfase aos investimentos de infraestrutura, mas os resultados práticos ainda são aparentemente tímidos. De acordo com as informações disponíveis, os projetos continuam sem levar em conta adequadamente as exigências de meio ambiente e populações indígenas, além de embutirem defeitos de elaboração e atropelarem os preceitos legais e regulamentares da concorrência. Além disso, os dados, da forma como disponibilizados pelos órgãos setoriais, dificultam ou mesmo inviabilizam o acompanhamento adequado das obras. Resumo da ópera: embargos do Tribunal de Contas da União (TCU) e atritos entre o Executivo e o Tribunal.

Isto nada obstante, o governo contratou empréstimos em 2009 a favor BNDES de R$ 100 bilhões, numa primeira tranche, e mais R$ 80 bilhões numa segunda rodada, para financiar investimentos de empresas estatais e privadas. Nem tudo foi desembolsado em 2009, mas a soma corresponderia a 5,8% do PIB estimado para o ano. Não é pouco, e se adicionam aos cerca de 1% do PIB (ou um pouco menos) de investimentos diretos em infraestrutura do governo federal, totalizando um esforço de quase 7% do PIB.

Taxa de Câmbio A forte expansão da economia mundial nesta primeira década do século XXI, acompanhada da elevação da demanda e do preço das commodities, tem sido extremamente benéfica ao Brasil. O País detém óbvias vantagens competitivas na agroindústria, sem falar das commodities minerais e, nesse particular, das novas e amplas perspectivas da produção brasileira de petróleo, já concretizadas e a concretizar.

Em suma, o Brasil enriqueceu. Esse aumento de riqueza se materializa numa taxa de câmbio mais valorizada, o que reduz o custo do investimento, com destaque para máquinas e equipamentos. Mais do que isso, o alívio da restrição cambial facilita o aproveitamento das vantagens comparativas no comércio exterior, o que impulsiona a eficiência da economia.

Note-se que não só a balança comercial, refletindo uma demanda maior e preços mais elevados dos produtos brasileiros, explica o aumento final de riqueza e a consequente valorização da taxa de câmbio. O impacto inicial da riqueza aumentada, consequência da valorização dos seus produtos, facilitou a compatibilização de redução da desigualdade de renda no Brasil com o equilíbrio macroeconômico e a prosperidade e afluência da sociedade.

Daí, a percepção do desabou: viramos grau de investimento e os capitais internacionais passaram a procurar oportunidades aqui. Isto também acaba contribuindo para valorizar o câmbio, retroalimentando o aumento da capacidade produtiva e da eficiência econômica.

Até aí, ótimo. Mas há custos no processo. A vitória paga também um preço em baixas. Aqueles setores e empresas que dependiam do nível anterior de restrição cambial1 ou de exportações para o mercado americano para serem viáveis, precisarão aumentar sua produtividade ou encontrar outros compradores para seus produtos.

Provavelmente os tempos em que os Estados Unidos desempenhavam aquele papel de compradores de última instância, registrando déficits no balanço de pagamentos em transações correntes na casa dos 6% do PIB, sustentados durante longo período por financiamento alemão, japonês e mais recentemente chinês, darão lugar a um período de déficits bem menos expressivos. É claro que os exportadores prejudicados com o novo patamar da taxa de câmbio do real, e com os novos parâmetros de equilíbrio da economia americana, procurarão pressionar o governo pela sustentação de um câmbio mais desvalorizado, o que implicaria em subsídios ocultos. A argumentação utilizada consiste basicamente em dizer que a valorização do câmbio é artificial e decorre de uma taxa de juros básica (SELIC) excessivamente elevada fixada pelo BC. O subtitulo Aumento de Juros, deixou claro que a taxa de juros não é de forma alguma elevada, haja vista a expansão da atividade econômica por sobre a capacidade produtiva da economia, inclusive com déficit em transações correntes. Além do mais há o instrumento do IOF – um imposto regulatório que, com o presente regime de controle cambial, desempenha aparentemente bem o papel de restringir entradas de capitais de prazo curto para arbitragem de taxas de juros.

Ou seja, tudo indica que o processo de valorização cambial tem, de fato, caráter estrutural. O BC ou um fundo do Tesouro Nacional, tanto faz, podem adquirir dólares limitadamente para mitigar volatilidades, mas não conseguirão sucesso se tentarem ir contra a tendência determinada pelos fundamentos econômicos. A taxa de poupança brasileira é baixa e por isso a remuneração do capital é mais elevada aqui do que no exterior.

Por isso o capital entra, ao contrário do que ocorre na China, onde a taxa de poupança é extravagantemente maior, e o excesso de poupança é canalizado para

Circunstâncias internacionais menos favoráveis contribuem para desvalorizar a taxa de câmbio de equilíbrio tornando competitivos setores menos eficientes.

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Infelizmente não parecem estar prosperando como se esperaria as Parcerias Público-Privadas, embora haja algumas notícias de que as concessões venham caminhando.

Do outro lado, os investimentos das empresas em máquinas e equipamentos, que haviam interrompido sua marcha ascendente no quarto trimestre de 2008 com a crise, já mostraram recuperação no terceiro trimestre de 2009. Esta talvez tenha sido a melhor notícia trazida pelo IBGE com a divulgação das Contas Nacionais Trimestrais referentes ao período jul-set de 2009.

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o exterior. Os investimentos internos não conseguem absorver toda a poupança gerada domesticamente.

O corolário é que a taxa de câmbio na China pode ser mantida em patamares mais desvalorizados, viabilizando um leque mais amplo de exportações, do que no Brasil. Não se trata de uma simples questão de escolha entre diferentes regimes ou políticas cambiais. Estamos diante de um problema mais fundamental: a absorção na China é relativamente menor que no Brasil, e focada no investimento. No Brasil, a absorção é maior e mais concentrada no consumo. Não estamos falando de uma decisão administrativa no mercado de câmbio, que dependa apenas de “vontade política do governo”, mas sim de toda uma política econômica de aumento da taxa de poupança que, no caso brasileiro, envolveria um arrocho fiscal cavalar, dificilmente passível de compatibilização com o programa de seguridade social previsto na Constituição de 1988 e legislação subsequente.

Resumo da ópera: a taxa de câmbio tende mesmo a se situar em patamares mais valorizados e o sistema econômico tem que se adaptar a essas novas circunstâncias. O importante é que o conjunto das políticas econômicas mantenha a taxa de poupança interna

‘‘ Conjuntura Revista de

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O importante é que o conjunto das políticas econômicas mantenha a taxa de poupança interna constante à medida que aumente a poupança externa, de sorte que a esta poupança externa seja usada para aumentar a taxa de investimento e não a taxa de consumo.

constante à medida que aumente a poupança externa, de sorte que a esta poupança externa seja usada para aumentar a taxa de investimento e não a taxa de consumo. Em termos mais simples, é fundamental que o passivo externo (empréstimos, financiamentos e investimentos diretos) financie investimento e não consumo.

Não enxergamos, por outro lado, perigo de que a taxa de câmbio caia a níveis que se poderiam considerar excessivamente baixos, como R$ 1,50 ou R$ 1,60/ US$. A recuperação da atividade econômica interna é muito forte e a pressão sobre as importações já se faz sentir, e brevemente poderá também contribuir para redução das próprias exportações. A resultante é a desvalorização da taxa de câmbio, que, aliás, já começou a se manifestar nesse final de janeiro de 2010. Isto reverterá a tendência de aumento do déficit do balanço de pagamentos em transações correntes, pelas tensões inflacionárias decorrentes, que exigirão, exigirão, por outro lado, subida de juros básicos e contingenciamento expressivo do Orçamento da União.

Investimento É fora de dúvida que o investimento em formação de capital fixo tem que aumentar em relação ao PIB, para dar suporte ao crescimento continuado. Afirmam alguns que essa decisão estaria preponderantemente a cargo do setor produtivo, mesmo que haja indução ou incentivo oriundo do governo a título de política industrial. O mais importante seriam as questões da pesquisa e da educação, menos equacionadas.

Não parece que o investimento em capital fixo esteja preponderantemente a cargo do setor produtivo.

Além dos incentivos tributários e creditícios, e da disponibilização de recursos para financiamentos, o setor público também é importante como executor de investimentos na infraestrutura (rodovias, portos, ferrovias, urbanização, saneamento, metrôs, perímetros irrigados etc.); e a relevância do setor público não se resume aos investimentos conduzidos e/ou bancados pelos órgãos da Administração Direta, estendendose igualmente aos realizados pelas empresas estatais, como os investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica. É ainda importante lembrar que mesmo esses investimentos na infraestrutura física do

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em várias áreas. Quando o ritmo de produção mudou de patamar depois de 2003, as empresas começaram a ter dificuldades em conseguir profissionais em várias áreas ligadas mais diretamente à produção industrial e aos investimentos de capital fixo. Então é provável que a continuidade do crescimento em torno de 4%a.a., ou um pouco acima disso, acuse faltas localizadas de mão -de-obra, faltas que determinarão aumentos de remuneração para estimular a formação de novos contingentes. Assim os salários retornarão aos seus níveis de equilíbrio de longo prazo, e viabilizarão, associados ao aprofundamento do investimento físico, taxas de crescimento mais elevadas.

A pergunta que fica é para qual patamar poderemos aumentar nossa poupança interna, e que nível de poupança externa será possível ao Brasil absorver de forma sustentável. As respostas que forem dadas a essas duas perguntas nos indicarão nosso potencial de crescimento de médio prazo: 4%a.a., 4,5%, 5%,mais?

Tudo isso, evidentemente, coeteris paribus das condições da economia mundial, ressalvadas evidentemente improváveis mudanças de rumo na política econômica brasileira que violem o equilíbrio econômico interno e externo do País.

Carlos Eduardo de Freitas Economista formado pela Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), com mestrado em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É consultor de Assuntos Econômicos em Brasília, prestando serviços à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na área de análise econômico-fiscal de investimentos governamentais. Entre os anos de 1990 e 1991, foi economista do Banco Central do Brasil e também assessor especial da ministra da Economia. Nesta mesma época, participou ativamente do processo de renegociação da dívida externa brasileira, em particular, junto aos bancos privados e FMI.

Supondo que se materializem as previsões da Pesquisa Focus para 2009 e 2010, respectivamente, -0,23% e 5,19%.

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País não estariam perfeitamente equacionados. Na verdade enfrentam problemas de projeto e de execução que os tornam de realização demorada (ver o subtitulo Crescimento Econômico , que trata especificamente da formação de capital fixo).

O investimento no capital humano é tão importante quanto o investimento físico. São complementares e precisam caminhar paralelamente. Na contabilidade pública os investimentos em capital humano (educação e saúde) são registrados como despesas correntes, o que induz a vários mal entendidos. É lugar comum ver economistas criticarem um excesso de gastos correntes do governo, esquecendo-se que parte importante dessas despesas representa na realidade investimentos no capital humano da sociedade.

Não se realizam despesas para formação, quer de capital humano, quer de capital fixo, para deixá-los estocados. Além de ser dinheiro jogado fora, é contraproducente ficar-se com capital humano ou capital fixo redundante. Máquinas e equipamentos estragam sem uso. Analogamente, o capital humano redundante deperece por obsolescência decorrente da falta de aplicação prática ao trabalho. Isto significa que os investimentos, tanto num como em outro caso se pautam pelas necessidades ditadas pela demanda doméstica e externa. De fato a taxa de investimento no Brasil começa a crescer depois de 2003, quando a taxa potencial de crescimento econômico aumenta de 2,31%a.a. no período 1993/2002, para 4,01%a.a. tomando-se como referência o intervalo de tempo de 2003 a 20102, refletindo o enriquecimento brasileiro referido no subtitulo Taxa de Câmbio .

Como a recuperação do investimento em capital fixo é recente e tivemos a interrupção do final de 2008 até meados de 2009 devido à crise internacional, além das dificuldades inerentes ao investimento governamental (subtitulo Crescimento Econômico), pode haver de fato insuficiência a curto prazo de capacidade produtiva para sustentar uma expansão do PIB acima de 4%a.a.. Quanto ao capital humano, também o longo período de baixo desenvolvimento com pouco investimento resultou em redução de formação profissional

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Cenário eco por Daniela Lima

As previsões de crescimento da economia brasileira para 2010 revelam para alguns analistas um entusiasmo exagerado. Segundo alguns economistas, tudo depende dos rumos, ainda indefinidos, da economia mundial. Para outros, o cenário é de retomada de crescimento de forma gradual.

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Fundamentando-se em meros desejos, e desconhecendo que o crescimento depende da demanda, enquanto as importações registram queda próxima de 23,0% até dezembro e os investimentos um recuo de 14,0% até o terceiro trimestre. Como o consumo das famílias – turbinado pelos estímulos fiscais e expansão do crédito, que tem efeitos temporários - e o consumo do governo, apresentavam aumentos em torno de 3,0%, e as exportações mundiais registrando redução próxima de 30,0%, vê-se que o ambiente que envolve as previsões quanto ao PIB brasileiro assemelham-se a um projeto para semear ilusões, é o que analisa o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Dércio Munhoz. “Com queda na produção industrial e crescimento zero no emprego formal e informal da economia brasileira, ainda se fala em riscos de explosão inflacionária por excesso de demanda. Um verdadeiro delírio. Afinal tudo vai depender dos rumos, ainda indefinidos, da economia mundial – atrelada que se encontra às incógnitas das economias da China e dos Estados Unidos – e da política econômica brasileira; ou esta se volta à recuperação das rendas do trabalho, confiscadas em duas décadas de neoliberalismo, ou se

lança a um amplo e longo programa de investimentos públicos geradores de emprego, de caráter anti-crise, até agora inexistente”, explica Munhoz.

Analistas admitem um crescimento de até 8% em 2010, puxado pela expansão do consumo interno, e preocupam-se com a “capacidade instalada insuficiente” para suportá-lo, citando o recente blecaute de proporções nacionais como sinal do hiato energético, a infraestrutura de transportes inadequada etc. Entretanto, Elder Linton Alves de Araújo, economista, professor e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, aposta que boa parte do PIB de 2010 já terá saído do efeito do impulso da retomada do crescimento em 2009. E afirma que a recuperação industrial está sendo forte nos setores de bens de capital, responsáveis pelo investimento produtivo e a geração de nova capacidade produtiva. “A lenta recuperação do mercado internacional reduz o potencial exportador do País, mas permite aumento da oferta de bens e serviços para o mercado interno”.

Elder Linton fala sobre as questões de infraestrutura e sobre o blecaute recente de energia. Para ele, o blecaute parece fato pontual e que incide sobre as

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para 2010

on么mico

linhas de transmissão, que necessitam ser reforçadas e ampliadas. “Para geração de energia, os investimentos programados em hidroelétricas e em petróleo e gás natural parecem dar conta da demanda nos próximos anos. Logo, para 2010, não deverá haver gargalos de infraestrutura ou de fornecimentos de insumos para sustentação do ritmo de produção. Esses problemas poderão aparecer mais adiante se não for rapidamente recuperado e ampliado o patamar de investimento.

O chamado PIB potencial é estimado hoje em torno de 4,5%aa. Para sustentar taxas de crescimento acima desse patamar e sem pressões inflacionárias devem ser intensificados os esforços de investimento público e privado”, conclui Elder.

Valorização cambial

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É certo que economistas de todas as tendências admitem que a apreciação do real veio para ficar. A combinação entre a tendência estrutural de queda do dólar, o sistema de taxas flutuantes adotado pelo Brasil, e ainda o crescimento econômico em potencial, atraente para investidores com alguma propensão ao risco, traz um conjunto de resultados futuros para o crescimento econômico do País.

Para o economista Elder Linton a forma de lidar com a apreciação cambial é intensificar os esforços de ganhos de competitividade dos setores produtivos do País. “Mudanças cambiais artificiais não se sustentam e podem levar o País a crises nas contas externas. Além disso, o dólar tem perdido valor em função da perda de dinamismo da economia americana e a dificuldade de equacionamento de seus crescentes déficits externos e fiscais. Cabe então, do ponto de vista de cada empresário, buscar as melhores soluções para aprimoramento de seus processos de produção, inclusive aproveitando a valorização cambial para aquisição e disseminação de novas tecnologias”. Segundo Elder, é hora também de repensar estruturas de custos e procurar racioná-las.

Do ponto de vista macroeconômico, a manutenção de fundamentos sólidos ajuda a atrair capitais dispostos a investir em empreendimentos produtivos, reduz a taxas de riscos e, por conseguinte, os juros, favorecendo a ampliação dos investimentos que irão garantir a sustentação do crescimento.

No ponto de vista do economista Dércio Munhoz, a valorização cambial, transformando o câmbio em instrumento base da política antiinflacionária e de atração de capitais especulativos da era Lula/Meirelles, constitui uma das mais gritantes aberrações na história da política econômica brasileira. Sustentada em anos recentes nos frutos que o Brasil (e o mundo) colhia dos efeitos do fenômeno chinês na economia e no comércio mundial, trouxe ao governo a falsa impressão de que o câmbio valorizado poderia ser eternizado, a despeito de punir pesadamente os setores exportadores cujos preços externos não eram alavancados pelo peso do dragão oriental. “ O Brasil enfrenta o risco de desestruturação industrial face ao câmbio valorizado, pela corrosão da competitividade externa e perda do próprio mercado interno, o que já transformou o país de exportador em importador de automóveis, num processo de exportação maciça de empregos mais qualificados”, diz. Segundo Munhoz, o ponto final dessa aventura cambial se dará com o rápido aumento do endividamento externo, com déficit em Contas Correntes previsto para perto de US$ 50,0 bilhões em 2010.

Com isso seria impossível financiar com investimentos produtivos numa economia com capacidade ociosa, a sustentação do câmbio anti-exportação dependeria da manutenção de juros estratosféricos nos títulos públicos, e/ou da sustentação do clima especulativo que vem imperando no mercado de ações mesmo no póscrise – situações onde o desespero prevalece sobre a racionalidade.

Mão-de-obra brasileira Segundo alguns economistas, o investimento em formação de capital fixo tem que aumentar em relação ao PIB, para dar suporte ao crescimento continuado.

Essa decisão está preponderantemente a cargo do setor produtivo, mesmo que haja indução ou incentivo oriundo do governo a título de política industrial. Entretanto, economistas acreditam que menos equacionadas estão as questões da pesquisa e da educação, que envolvem a qualificação da mão-de-obra brasileira.

Para Dércio Munhoz, a história do desenvolvimento brasileiro no pós-guerra revela que crescimento, diversificação da estrutura produtiva, modernização industrial,

ampliação, aprimoramento, interligação, coordenação, maior constância e priorização para produzirem frutos.

Juros O Copom afirmou, em ata*, que está monitorando o expansionismo fiscal e monetário das medidas anticrise do governo, cujos efeitos defasados têm reflexos em 2010. O mercado incorporou esse prognóstico em suas expectativas da trajetória de juros, com previsão de alta a partir de abril, para a maioria dos analistas. Elder Linton acredita que não houve precipitação no anúncio do Copom nas recentes atas, dado que os analistas de mercado já, bem antes, vêm prevendo altas na trajetória da meta da taxa de juros SELIC ao longo de 2010, o que se tem se refletido há varias semanas seguidas nas expectativas de mercado divulgadas no Boletim Focus/ BCB. Segundo ele, o Copom tem procurado reforçar sua credibilidade para maior eficácia nas decisões de política monetária no âmbito do sistema de metas para a inflação. Nesse sentido, as mensagens nas atas são alertas a partir do diagnóstico da conjuntura que norteia a

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nunca encontram na escassez de mão-de-obra qualificada um obstáculo insuperável. “O motor do crescimento é a demanda. O consumo das famílias, que depende do emprego e da renda; as exportações, que dependem de que haja crescimento da indústria que garantam a modernização e a competição, e, com a mesma ênfase, do realismo cambial; investimentos públicos, que dependem de que o governo não exaure seus recursos com despesas de juros para alimentar a especulação financeira; investimentos privados, que dependem das exportações, do consumo das famílias e dos investimentos públicos. De acordo com o economista, não tem sentido falar em óbices vitais em políticas de qualificação profissional; que são essenciais, mas devem ser antecedidas da discussão sobre a os efeitos da mutilação das rendas do trabalho, que recuaram em perto de quinze pontos de percentagem do PIB desde 1993, fragmentando o mercado interno; e da incapacidade de financiamento do governo diante do desvio de algo como R$ 200,0 bilhões anuais – perto de metade das receitas fiscais – para alimentar, através das delicias do tabelamento dos juros sobre títulos públicos, um processo que atrai capitais especulativos e provoca euforia em secretários do Tesouro, instituições financeiras internacionais e nos espertos banqueiros do clube de Davos.

O economista Elder Linton acredita que a questão da educação é fator primordial para que um país possa alcançar desenvolvimento.“A população mais bem preparada terá condições de produzir inovações e promover o progresso tecnológico. Nesse sentido, o Brasil tem avançado em termos de universalização do ensino fundamental e ampliação do acesso ao ensino médio e ao superior. Como resultado, a média de anos de estudo formal dos brasileiros tem aumentado sistematicamente. Todavia, o esforço é ainda pequeno se comparado a outros países emergentes. Faz-se necessário ampliar a qualidade do ensino oferecido, promover maior integração entre escolas, universidades e empresas e direcionar esforços de pesquisa para solução criativa de problemas, tais como combate a doenças, geração de infraestrutura e criação de oportunidades de emprego e de geração de renda”, explica. Para ele, deve-se valorizar mais o ensino profissionalizante e o empreendedorismo. Políticas públicas nessas áreas de educação e ciência e tecnologia não faltam, mas precisam de

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* Ata da 146ª reunião de outubro/2009

Mercado monetário e operações de mercado aberto

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62. Desde a reunião do Copom de setembro, as taxas negociadas no mercado futuro de juros apresentaram elevações para todos os prazos, principalmente para os intermediários. No âmbitoo interno, contribuí­ram para esse movimento a divulgação de dados melhores do mercado de trabalho, a elevação das projeções de crescimento do PIB, preocupação com uma possível redução do esforço fiscal e a expectativa de taxas sobre o ingresso de capitais estrangeiros. No cenário internacional, a melhora de alguns indicadores econômicos norte-americanos e a decisão do Banco Central da Austrália de elevar a taxa básica de juros, sendo a primeira autoridade monetária a tomar tal decisão desde o iní­cio da crise, também influenciaram o comportamento de alta da curva de juros. Entre 31 de agosto e 19 de outubro, as taxas de juros de um, de três e de seis meses elevaram-se, respectivamente, 0,04 p.p., 0,08 p.p. e 0,22 p.p. As taxas para os prazos de um, dois e três anos subiram 0,84 p.p., 0,88 p.p. e 0,67 p.p., respectivamente. A taxa real de juros, medida pelo quociente entre a taxa nominal de um ano e a expectativa de inflação (suavizada) para os próximos doze meses, elevou-se de 4,91%, em 31 de agosto, para 5,48%, em 19 de outubro.

decisão em questão. Nas atas de outubro e dezembro de 2009, ao chamar a atenção para os efeitos da política fiscal expansionista, o Copom procura antecipar-se e prevenir os agentes econômicos. Por outro lado, alerta outras instâncias do governo para intensificar a coordenação e a complementariedade das políticas, como forma de se evitar novo recrudescimento inflacionário, que levaria à necessidade de aumento de juros. Os efeitos expansionistas das medidas anti-crise, tanto fiscais quanto monetários, dada a defasagem temporal, ainda devem repercutir na economia brasileira, o que, em ambiente de recuperação da produção industrial e de manutenção de ritmo nas vendas de varejo, reforça esse argumento de atenção redobrada do Copom.

Já, Décio Munhoz afirma que o Copom é um dos instrumentos de que se vale o Banco Central para se autoatribuir poderes que não lhe cabem, com o objetivo de monopolizar medidas da política macroeconômica, extravasando o campo da política monetária. “Ao tabelar taxa de juros, busca garantir os ganhos ao capital financeiro, assim estimulando o ingresso dos capitais especulativos do exterior, e os lances que manipulam o câmbio e as bolsas de valores. Tabela a inflação a fim de que possam, a cada momento, falar em riscos de descontrole e assim justificar elevações desmedidas das taxas de juros”, explica. O economista diz ainda que falar em riscos de inflação de demanda numa economia em depressão - quando a indústria registra uma queda estimada em torno de dez por cento em 2009 e o desemprego se elevou - constitui mais que uma falácia, uma agressão ao bom senso. “É inacreditável que, com uma taxa de juros Selic de 8,75% com inflação negativa próxima de 2,0% - o que significa juros reais próximos de 11,0% ao ano, o Banco Central revele ainda pretender elevar as taxas de juros. O que faz parte do esquema que o Banco opera para manter restritos os espaços para iniciativas de política macroeconômica nas áreas da Fazenda/ Planejamento. Assim o país permanece à deriva, com o comando da economia em mãos de não especialistas em economia global, e o Banco Central orientado pelos banqueiros através da pesquisa Focus. É isso que vem provocando a mais longa estagnação da economia brasileira desde a crise de 1929 – apenas interrompida por uns poucos anos, de 2004 a 2008, graças ao choque do dragão chinês na economia mundial”, conclui Munhoz.

Uma outra política cambial é possível

A crítica da crítica ortodoxa sobre a viabilidade de uma nova política cambial para o Brasil José Luis Oreiro

Alguns economistas ortodoxos ficaram desconfortáveis com as recentes declarações de representantes do setor produtivo sobre o caráter desastroso da política cambial brasileira. Para os ortodoxos brasileiros essa afirmação seria desprovida de fundamentação científica, estando mais ancorada nas paixões do que na razão. Além disso, afirmam eles que a adoção de uma política de administração da taxa de câmbio teria o efeito de solapar o regime de metas de inflação brasileiro, pondo em risco a estabilidade de preços duramente obtida nos últimos 15 anos. Em artigos anteriores já tivemos a oportunidade de argumentar que a tendência à apreciação da taxa real de câmbio Figura 1 - Taxa Real Efetiva de Câmbio e Participação do Valor Adicionado da Indústria de Transformação no PIB (2004-2008) 20

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20 0 2004

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VA/PIB - Ind. Transf.

Fonte: IPEADATA. Elaboração própria.

1

2007

2008

Câmbio Real

ocorrida desde 2004 tem produzido efeitos negativos sobre a economia brasileira (Oreiro, 2009). Com efeito, a participação do valor adicionado da indústria de transformação no PIB brasileiro vem caindo continuamente desde 2004 (Ver figura 1), acompanhada de uma redução expressiva do saldo comercial da indústria de transformação, notadamente nos setores de maior intensidade tecnológica (Análise IEDI, 21/12/2009). Tratam-se de sinais inequívocos de “desindustrialização” da economia brasileira1, com efeitos negativos sobre as perspectivas de crescimento de longo prazo, dado que a fonte de retornos crescentes de escala se encontra nas atividades manufatureiras, não nas atividades primário-exportadoras (Thirwall, 2002).

Neste artigo iremos abordar a relação entre política cambial, política monetária, política fiscal e inflação, com ênfase sobre a crítica ortodoxa das propostas de mudança no regime cambial brasileiro.

Segundo a interpretação ortodoxa, a estabilização da taxa de câmbio num patamar competitivo só seria possível se o Banco Central do Brasil fizesse operações não-esterilizadas de compra de dólares no mercado à vista de câmbio. As operações esterilizadas, segundo essa linha de interpretação, não teriam nenhum impacto perceptível sobre a taxa de câmbio, ao passo que a introdução de controles de capitais seria uma medida

Para um levantamento sistemático da literatura sobre a desindustrialização da economia brasileira ver Oreiro e Feijó (2010).

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Artigo

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A imposição de controles de capitais poderia atuar no sentido de aumentar o custo do capital prevalecente na economia brasileira devido ao efeito dos mesmos sobre o prêmio de risco pais. Dessa forma, a única alternativa possível seria a realização de intervenções nãoesterilizadas no mercado de câmbio.

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ineficaz para impedir a apreciação cambial resultante dos fluxos de entrada de capitais, uma vez que o mercado financeiro brasileiro, altamente sofisticado, poderia burlar facilmente esses controles. Além disso, a imposição de controles de capitais poderia atuar no sentido de aumentar o custo do capital prevalecente na economia brasileira devido ao efeito dos mesmos sobre o prêmio de risco pais2. Dessa forma, a única alternativa possível seria a realização de intervenções não-esterilizadas no mercado de câmbio.

O problema é que, nesse contexto, o Banco Central perderia a capacidade de fixar a taxa nominal de juros, podendo apenas determinar o valor da taxa nominal de câmbio. Nesse caso, contudo, a lógica operacional do sistema de metas de inflação seria destruída, haja vista

que o objetivo da política monetária não seria mais o controle da taxa de inflação, mas a administração da taxa de câmbio. Perder-se-ia assim a âncora nominal para a taxa de inflação, abrindo a possibilidade para o surgimento de um processo inflacionário alimentado por profecias autorrealizáveis: expectativas de elevação da taxa de inflação produzem um aumento da demanda agregada, o que pressiona a taxa de inflação para cima devido à inelasticidade da oferta agregada no longo prazo, sancionando as expectativas de elevação da inflação, o que possibilita um novo ciclo de elevação da taxa de inflação esperada. Esse quadro seria agravado pelo caráter puramente passivo da política monetária e pelo fato de que o objetivo da política cambial seria manter um câmbio depreciado, o que tem um impacto negativo sobre o nível de salário real, podendo abrir caminho para uma espiral salários-preços em função do conflito distributivo entre firmas e sindicatos sobre o nível de salário real aceitável para ambos.

No que se refere ao impacto sobre o salário real, alguns economistas ortodoxos chegam ao extremo de afirmar que uma política ativa de desvalorização da taxa de câmbio seria incompatível com o regime democrático haja vista que: (i) a desvalorização do câmbio produz uma redução da participação dos salários na renda, aumentando assim a desigualdade na distribuição pessoal da renda; (ii) a sociedade brasileira já teria demonstrado ao eleger Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva que não está disposta a aceitar medidas de política econômica que aumentem a desigualdade na distribuição pessoal da renda. Nessas condições, os defensores do ajuste da taxa de câmbio ou estariam vivendo numa outra realidade (uma alegada “dimensão Z”) ou estariam preconizando a volta da ditadura militar.

Nos próximos parágrafos iremos apresentar uma crítica sistemática do raciocínio ortodoxo exposto acima.

O argumento convencional acerca da ineficácia das intervenções esterelizadas se baseia na assim chamada

A esse respeito, Gustavo Loyola (2009) afirma que: ”(…) existe uma situação particular em que medidas como o citado IOF de 2% podem ser altamente eficazes para alterar de forma mais persistente a trajetória da taxa de câmbio. É quando sua frequência, intensidade e imprevisibilidade acarretam a elevação do prêmio de risco país (…) A elevação do prêmio de risco decorreria do aumento da incerteza entre os investidores sobre a estabilidade e a segurança dos contratos financeiros firmados sob a jurisdição brasileira. Usando o termo consagrado por Arida, Bacha e Lara Rezende, a depreciação cambial seria resultado direto do aumento da “incerteza jurídica” em decorrência da banalização da interferência das autoridades nas regras que regem o mercado de divisas. Por sua vez, a maior incerteza jurisdicional elevaria o custo doméstico do capital e tenderia a agravar ainda mais o problema da falta de crédito de longo-prazo no Brasil”.

2

brasileiro certamente não é, pois o Brasil ainda dispõe de mecanismos de controles a entrada e saída de capitais), então a taxa de juros doméstica pode se desviar do patamar dado pela paridade descoberta por uma margem, a qual depende, entre outros fatores, da oferta relativa de ativos no portfólio dos agentes. Nesse contexto, quando a autoridade monetária compra moeda estrangeira e vende títulos, ocorre uma mudança no estoque relativo de moeda estrangeira e títulos na carteira dos agentes, o que produz uma alteração nas suas respectivas taxas de retorno, dada a hipótese de substitubilidade imperfeita entre os ativos (a esse respeito ver Tobin, 1998, cap.10). Sendo assim, as operações esterelizadas de compra de moeda estrangeira têm impacto sobre a taxa nominal de juros. Se esse impacto for significativo (o que é questão empírica, não teórica), a autoridade monetária poderia, em tese, controlar câmbio e juros ao mesmo tempo3.

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Uma operação esterelizada de compra de moeda estrangeira corresponde a uma situação na qual a autoridade monetária compra dólares no mercado de câmbio, aumentando assim a base monetária, mas imediatamente enxuga a liquidez criada com essa operação por intermédio da venda de títulos.

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Essa capacidade de ficar câmbio e juros ao mesmo tempo é reforçada por intermédio da introdução de controles de capitais, permitindo assim a obtenção dos objetivos “autonomia da política monetária” e “administração da taxa de câmbio” mesmo num contexto onde fosse válida a “Trindade Impossível” de Mundell.

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“paridade descoberta da taxa de juros” (mas pode, igualmente, ser apresentado em termos da “paridade coberta”).

Nesse contexto, seja i a taxa de juros doméstica, i * a taxa de juros internacional, p o prêmio de risco país, E a taxa nominal corrente de câmbio e Ef a taxa de câmbio esperada para algum momento no futuro. Assume-se i* e p são exógenos (devido a hipótese de país pequeno). Supõe-se também que Ef é exógeno (Blanchard, 1997, p.253).

A paridade descoberta de juros estabelece que: i = i* + p + (Ef-E)/E = i* + p + (Ef/E) – 1 (1) A equação (1) aponta para a existência de uma relação inversa entre a taxa de juros doméstica e a taxa nominal corrente de câmbio, ou seja, uma redução da taxa de juros irá resultar numa depreciação da taxa nominal de câmbio, dados o câmbio futuro esperado, o prêmio de risco país e a taxa de juros internacional.

Uma operação esterelizada de compra de moeda estrangeira corresponde a uma situação na qual a autoridade monetária compra dólares no mercado de câmbio, aumentando assim a base monetária, mas imediatamente enxuga a liquidez criada com essa operação por intermédio da venda de títulos. Dessa forma, a base monetária não se expande e, consequentemente, a taxa de juros doméstica não se altera. A operação esterelizada de compra de moeda estrangeira teria um duplo objetivo: produzir uma depreciação da taxa nominal de câmbio, ao mesmo tempo que mantém a taxa de juros nominal (no caso brasileiro a Selic) ao nível adequado para o atendimento dos objetivos domésticos (no caso brasileiro a obtenção da meta inflacionária).

Com base na paridade descoberta da taxa de juros podemos constatar que a obtenção desse duplo objetivo seria uma tarefa impossível, uma vez que se a taxa de juros doméstica não se alterar, tudo o mais mantido constante, a taxa de câmbio nominal também não se altera, de forma que o efeito das operações esterelizadas de compra de moeda estrangeira será nulo.

Esse raciocínio apresenta uma série de aspectos problemáticos. O primeiro é que a paridade descoberta (ou a coberta) de juros pressupõe perfeita mobilidade de capitais. Se essa hipótese não for válida (e no caso

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O segundo aspecto problemático refere-se a hipótese de exogenidade das expectativas quanto ao câmbio futuro. Por que razão a taxa esperada de câmbio seria insensível às tentativas da autoridade monetária em afetar o câmbio corrente? Se os agentes econômicos forem racionais, a única resposta para essa pergunta é que os agentes consideram que a autoridade monetária não está, de fato, empenhada em alterar o nível da taxa de câmbio, de forma que as suas intervenções no mercado de câmbio são tidas como esporádicas e de caráter temporário. Isso nos leva a conclusão que se a autoridade monetária der uma sinalização crível que não irá tolerar que a taxa de câmbio fique abaixo de um certo patamar, então as expectativas dos agentes econômicos sobre a taxa de câmbio no futuro irão se alterar, o que produzirá, dada a taxa de juros doméstica, uma alteração da taxa nominal corrente de câmbio.

Mas, para tanto, a autoridade monetária terá que abandonar o discurso que o câmbio é “livremente flutuante”

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Os economistas ortodoxos aparentemente supõe que uma política de controles da entrada de capitais se basearia necessariamente em controles seletivos (ou seja, direcionados para um tipo específico de fluxo de capitais) e estáticos (imutáveis ao longo do tempo na sua forma e incidência) ao invés de abrangentes e dinâmicos.

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Ver Sicsú e Ferrari (2006).

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e substituir o mesmo por um outro discurso no qual se enfatize que o câmbio é livre para flutuar, desde que fique acima de um patamar condizente com o equilíbrio inter-temporal do balanço de pagamentos.

No que se refere a suposta ineficácia da política de controles a entrada de capitais, os economistas ortodoxos aparentemente supõe que uma política de controles da entrada de capitais se basearia necessariamente em controles seletivos (ou seja, direcionados para um tipo específico de fluxo de capitais) e estáticos (ou seja, imutáveis ao longo do tempo na sua forma e incidência) ao invés de abrangentes e dinâmicos.

Nesse contexto, fica fácil argumentar que os controles podem ser burlados pelo sistema financeiro brasileiro, que é, de fato, altamente sofisticado. Mas, boa parte dos economistas que defendem a adoção de controles de capitais4, advogam a adoção de controles abrangentes e dinâmicos, o que reduziria muito a possibilidade de se burlar os mesmos por manobras criativas por parte do sistema financeiro (Oreiro e Paula, 2009).

A hipótese de que os controles de capitais podem atuar no sentido de aumentar o custo do capital prevalecente na economia brasileira em função dos seus efeitos sobre o prêmio de risco-pais foi elaborada por Arida (2003 a, 2003b). A respeito desses artigos devese ressaltar que não se observa nos mesmos nenhuma evidência empírica que suportasse a tese de que os controles de capitais teriam um efeito positivo e estatisticamente significativo sobre o prêmio de risco país. Nesse contexto, o presente autor escreveu, em conjunto com os economistas Luiz Fernando de Paula e Guilherme Jonas Costa da Silva, um artigo, publicado na Revista de Economia Política, intitulado “Por uma moeda parcialmente conversível: uma crítica a Arida e Bacha” no qual se apresentou um modelo econométrico no qual foi testada a influência dos controles de capitais (mensurado pelo índice de controles de capitais desenvolvido por Eliana Cardoso e Ilan Goldfajn) sobre o prêmio de risco país. Os resultados encontrados rejeitam a hipótese de existência de relação entre o prêmio de risco e os controles de capitais remanescentes na economia brasileira. Daqui se segue, portanto, que não

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Para que o “Fundo Soberano” possa atuar no sentido de produzir uma desvalorização permanente da taxa de câmbio, o mesmo deverá ter uma magnitude considerável, talvez algo entre 150 a 200 bilhões de dólares. Isso implica numa emissão de títulos de longo-prazo pelo Tesouro da ordem de 270 a 360 bilhões de reais.

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um aumento da meta de superávit primário entre 0,45 a 0,6 % do PIB. Daqui se segue que a viabilidade da nova política cambial está condicionada a um aperto da política fiscal. Esse é o preço que o País tem que pagar para garantir uma taxa de câmbio competitiva a médio e longo-prazo, de forma a reverter o processo de desindustrialização em marcha na economia brasileira.

No que se refere ao aumento requerido da meta de superávit primário é que verificamos a importância dos controles à entrada de capitais. A magnitude do fundo de estabilização cambial será tão maior quanto maior for o fluxo de entrada de capitais na economia brasileira, o que implica necessariamente num maior esforço fiscal em termos do aumento da meta de superávit

Do ponto de vista puramente conceitual as operações esterelizadas de compra de câmbio no mercado à vista são equivalentes às operações de compra de câmbio por parte do fundo de estabilização, haja vista que, em ambas, não ocorre a criação de meios de pagamento. No entanto, os defensores do fundo de estabilização cambial argumentam que uma das vantagens do mesmo sobre as operações esterelizadas realizadas pelo Banco Central é que o fundo de estabilização poderia emitir – por intermédio do Tesouro Nacional – títulos de longo-prazo para o financiamento de suas operações, algo que seria mais difícil, se não impossível de ser feito, pelo Banco Central, o qual “lastreia” as operações de compra de câmbio nas assim chamadas “operações compromissadas”, as quais são empréstimos tipicamente de curto-prazo do setor financeiro para a autoridade monetária. Dessa forma, a administração da taxa de câmbio poderia ser compatível com o alongamento gradual do prazo de maturidade da dívida bruta do setor público brasileiro, reduzindo assim o seu nível de fragilidade financeira.

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existem evidências empíricas que nos permitam afirmar que, no caso brasileiro, os controles de capitais resultariam numa elevação do custo do capital.

Um outro aspecto problemático da “crítica ortodoxa” refere-se ao fato de que a mesma considera que a administração da taxa de câmbio pode ser feita apenas por intermédio do Banco Central. Isso é falso. Os economistas que defendem uma política ativa de administração da taxa de câmbio, consideram indispensável a constituição de um fundo de estabilização cambial, financiado com recursos do Tesouro Nacional5. Dessa forma, as operações de compra e venda de dólares no mercado à vista de câmbio não terão nenhum impacto sobre a base monetária e, portanto, sobre a capacidade do Banco Central de fixar a taxa nominal de juros com vistas ao atendimento da meta de inflação. Uma possibilidade concreta para o caso brasileiro seria aproveitar o Fundo Soberano Brasileiro, turbinando o mesmo com aporte adicional de recursos pelo Tesouro Nacional de forma a permitir que o mesmo atue como market maker no mercado de câmbio.

Para que o “Fundo Soberano” possa atuar no sentido de produzir uma desvalorização permanente da taxa de câmbio, o mesmo deverá ter uma magnitude considerável, talvez algo entre 150 a 200 bilhões de dólares.

Isso implica numa emissão de títulos de longo-prazo pelo Tesouro da ordem de 270 a 360 bilhões de reais.

Enquanto o “problema dos juros” não for equacionado no Brasil, a taxa de juros interna deverá ser maior do que externa de maneira que as operações do “Fundo Soberano” serão necessariamente deficitárias. Nas condições atuais, podemos considerar um “spread negativo” de, pelo menos, 5% a.a, de tal forma que, grosso modo, o Fundo Soberano irá gerar um déficit para o Tesouro da ordem de 13,5 a 18 bilhões de reais. Isso significa que para impedir que a criação do Fundo Soberano para o câmbio gere um impacto desestabilizador sobre a dinâmica da relação dívida pública/PIB, será necessário

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primário. Para reduzir o esforço fiscal requerido para a implantação desse fundo, faz-se necessária a introdução de controles abrangentes da entrada de capitais no Brasil para reduzir, ainda que marginalmente, os fluxos de dólares para a economia brasileira.

Voltando agora nossa atenção para a alegada incompatibilidade entre a “nova política cambial” e o objetivo de maior equidade na distribuição pessoal da renda, devemos ressaltar inicialmente que, até o presente momento, não existe nenhum estudo empírico consistente no Brasil que relacione a distribuição funcional da renda (ou seja, a repartição da renda entre salários, lucros, juros, aluguéis) e a distribuição pessoal da renda. Na ausência desse tipo de estudo não é possível fazer ilações minimamente robustas a respeito do impacto de mudanças na participação dos salários na renda (induzidas pela desvalorização da taxa de câmbio) sobre a distribuição pessoal. Sendo assim, é no mínimo temerário afirmar que uma menor participação dos salários na renda levaria necessariamente, e sob quaisquer condições, a uma maior desigualdade na distribuição pessoal da renda.

No entanto, há um segundo ponto a ser ressaltado.

A participação dos salários na renda nacional bruta tem

permanecido relativamente estável no Brasil em torno do patamar de 33% no período 1996-2007 (Figura 2).

No entanto, quando olhamos para a série de taxa real efetiva de câmbio observamos que (i) a mesma é altamente volátil; (ii) entre 1996 e 2007 a taxa real efetiva de câmbio apresentou uma desvalorização média de quase 18%!!!. Os dados mostram, portanto, que a participação dos salários no valor adicionado no Brasil é relativamente insensível com respeito a uma desvalorização permanente da taxa real de câmbio. Com efeito, uma desvalorização de 17,55% da taxa real efetiva de câmbio foi acompanhada por uma redução média de apenas 3,42% da participação dos salários na renda nacional bruta. Daqui se segue que uma política de desvalorização da taxa de câmbio real, mantido o padrão histórico observado no passado, terá um efeito pequeno sobre a distribuição funcional da renda. Portanto, a tese de que uma política ativa de administração da taxa real de câmbio é contrária ao objetivo político de uma menor desigualdade social é mais um non sequitur da ortodoxia brasileira.

Em suma, uma nova política cambial que combine administração da taxa de câmbio por intermédio do fundo de estabilização cambial, controles a entrada de

Figura 2 - Evolução da Taxa Real Efetiva de Câmbio e Participação dos Salários na Renda Nacional (1996-2007) 140

Revista de

Conjuntura

120

0,35

100

0,3

80 0,25 60 0,2

40

0,15

20 0

0,1 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Participação dos salários na renda nacional bruta Taxa real efetiva do câmbio

Câmbio Real

38

Participação dos salários (%)

0,4

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Professor Adjunto do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível I do CNPq e diretor de Relações Institucionais da Associação Keynesiana Brasileira.

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capitais e aumento da meta de superávit primário não só é perfeitamente possível, como compatível com o regime de metas de inflação e com o objetivo político de obter uma distribuição de renda mais equitativa. A implantação dessa política, no entanto, requer a combinação de “desenvolvimentismo” com “fiscalismo”.

39

Artigo Terrorismo Monetário Amir Khair

Revista de

Conjuntura

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O mercado financeiro e o Banco Central (BC) prevêem que a inflação até o final de 2011 não ultrapasse o centro da meta de 4,5% ao ano. Apesar disso, defendem um aumento da taxa básica de juros Selic em 2010 e 2011 para níveis superiores a 10% ao ano. Avaliam que a expansão fiscal do governo federal geraria aumento de demanda que superaria a oferta de bens e serviços produzidos no País, causando inflação.

Esta avaliação precisa ser questionada, pois interessa ao mercado financeiro a Selic crescer: além dos maiores lucros com os juros dos títulos do governo federal, aumentam o spread em suas operações de financiamento. Em contrapartida perde o País, pelos maiores custos a serem suportados pelo governo e pelas empresas e pela redução da atividade econômica.

Afirma o mercado financeiro que o forte crescimento econômico irá ultrapassar o produto potencial, ou seja, a máxima capacidade de produção do Brasil. Ou ainda, usam o conceito de taxa de juros neutra, ou seja, a Selic real (excluída a inflação) não pode ficar abaixo de determinado nível, pois causaria inflação. Quando interessa parar de baixar a Selic, o argumento mais usado é que seu efeito sobre a economia leva de seis a nove meses para se consolidar.

Os conceitos de produto potencial e taxa de juros neutra e o tempo de seis a nove meses necessário para produzir efeito sobre a inflação é que são objetos desta breve análise, como contribuição a reflexões mais profundas sobre estes conceitos e argumentos.

A importância desta discussão é que caso não procedam estas teses, o País poderia adotar taxas de juros básicas em níveis compatíveis com a realidade internacional, ou seja, entre cerca de 5% ao ano no caso de

países emergentes ou de 1% no caso dos países considerados desenvolvidos. Essas taxas são compatíveis com inflações baixas ou até deflação.

Os benefícios seriam imediatos: a) as contas públicas teriam redução de despesas com juros da ordem de 2% do PIB e cairia mais rapidamente a relação dívida/ PIB; b) cresceria o investimento, pois as empresas seriam mais estimuladas a investir na produção de bens e serviços do que aplicar nos títulos do governo federal, que proporcionam ganhos sem risco e de liquidez imediata; c) cairiam os ganhos de arbitragem do capital financeiro externo, reduzindo as perdas do País em seu balanço de pagamentos; d) seriam reduzidas as perdas causadas pela elevação das reservas internacionais, que estão sendo responsáveis neste ano por metade do crescimento da relação dívida/PIB; e) ocorreria uma sensível melhora na redistribuição de renda, uma vez que os ganhos financeiros de altas taxas de juros dos títulos federais têm como contrapartida o pagamento de juros pelo poder público cuja fonte de recursos se apóia num sistema tributário fortemente regressivo e; f ) o País poderia crescer mais sem correr os riscos de inflação.

Cairia por terra a tese de que maior crescimento significa maior inflação.

Vejamos mais de perto os conceitos e argumentos acima apresentados que defendem a elevação da Selic para controlar os efeitos da expansão fiscal.

Produto Potencial Como referido, é o PIB máximo que o País pode suportar sem causar elevação da inflação. É calculado segundo modelos econométricos baseados no histórico

A consequência deste processo foi a eliminação quase completa de ameaças de inflação, com queda constante na inflação mundial. A oferta tornou-se praticamente ilimitada, pois a produção e exportação mundiais superam largamente a produção de qualquer país. A demanda interna de um país é limitada pelo poder aquisitivo de sua população e condições de financiamento do consumo, porém a oferta de bens e serviços é constituída pela produção para o mercado interno do país, mais do conjunto ofertado internacionalmente pelos vários países.

O caso brasileiro merece destaque dentro deste processo global, pois a par com a desvalorização cambial do dólar em escala internacional, nosso fundamentos macroeconômicos sólidos, as boas perspectivas de crescimento do consumo e a manutenção de enorme diferencial nos juros internos e externos fez com que a valorização do Real talvez tenha sido a maior entre todos os países, reduzindo ainda mais os preços dos produtos importados e dificultando as exportações dos produtos manufaturados.

Além destas considerações, o histórico desde 1996 da inflação e do crescimento do PIB no País indica que crescimento não provoca inflação como é apresentado no gráfico 1.

Gráfico 1 7

5 Câmbio Real

Crescimento do PIB (% ano)

6

4 3 2 1 0 0

2

4

6

8

Inflação IPCA (% ano)

10

12

14

ANO

IPCA (%)

PIB (%)

1996

9,6

2,2

1997

5,2

3,4

1998

1,7

0,0

1999

8,9

0,3

2000

6,0

4,3

2001

7,7

1,3

2002

12,5

2,7

2003

9,3

1,1

2004

7,6

5,7

2005

5,7

3,2

2006

3,1

4,0

2007

4,5

6,1

2008

5,9

5,1

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de crescimento econômico e na inflação ocorrida considerando os fatores que podem limitar o crescimento da produção. Até cerca de cinco anos atrás o produto potencial no Brasil era estimado em cerca de 3%. Como esse nível foi ultrapassado desde 2004, cuja média de crescimento até 2008 foi de 4,8% ao ano, sem causar problemas na inflação, foi alterado variando atualmente entre 4% e 5%.

A falha principal do conceito de produto potencial é que parte do princípio que a oferta de bens e serviços aos consumidores é feita exclusivamente pela produção nacional, como se a economia fosse fechada ao mundo, ou seja, não se teria importações de bens e serviços. Assim, um crescimento da demanda só poderia ser atendido pela oferta local, que não acompanharia este crescimento, gerando inflação.

A globalização econômica reduziu as limitações impostas às importações com reduções expressivas das alíquotas e barreiras de importação, criando maior concorrência internacional e forçando os produtores locais a ofertar produtos em quantidade, qualidade e preço compatíveis com as ofertas de outros países. Foram barateados máquinas, equipamentos, produtos intermediários e produtos finais para consumo.

41

Embora não tenha ocorrido uma correlação estatisticamente representativa, nota-se uma relação inversa entre o crescimento do PIB e a inflação, ou seja, quanto maior o crescimento do PIB menor a inflação ou vice-versa, o que também contraria a tese do produto potencial.

Taxa de juros neutra

Revista de

Conjuntura

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Teoricamente caso a taxa de juros da economia ficasse abaixo de determinado nível facilitaria o crescimento da demanda, que se ultrapassasse a possibilidade atendimento da oferta de bens e serviços, acabaria por desequilibrar o equilíbrio entre oferta e procura elevando os preços, ou seja, a inflação.

Valem aqui os mesmos argumentos já apresentados, pois eventual aumento da demanda, por exemplo, por elevação das despesas governamentais ou do salário mínimo, a oferta da produção do mercado interno se insuficiente, seria complementada pela superoferta internacional para economias abertas, como é o nosso caso.

Além disso, parece haver uma avaliação pessimista de que as empresas não conseguem aumentar sua oferta diante do aumento da demanda. Se as empresas têm capacidade ociosa, o argumento não procede.

Caso não tenha, é porque a empresa foi incapaz de prever em tempo a elevação da demanda e/ou o tempo necessário para aumentar a capacidade seria superior ao necessário. Nestes casos há uma subestimação da capacidade das empresas de acompanhar os movimentos do mercado, o que não parece ser o caso.

Prazo de seis a nove meses para surtir efeito a alteração da Selic Essa afirmativa não tem comprovação teórica ou empírica. É usada como se fosse um axioma matemático ou um dogma religioso. Desconhece-se relação estatisticamente significativa entre essas variáveis, pois são tantos os fatores a influenciar a inflação, que ocorre com frequência erros de previsão até para períodos curtos de três meses. Como o horizonte da política monetária é bem superior os erros de previsão são também maiores.

Fatores condicionantes da inflação O desenvolvimento do processo de globalização interconectando mercados e preços, radicalizando a

concorrência entre empresas e países, juntamente com os estruturais aumentos de produtividade e de redução de custos de logística e de comercialização com a progressiva substituição das redes físicas de distribuição por redes eletrônicas, parecem constituir os fatores determinantes da formação de preços em escala internacional e nacional.

Quando as economias eram fechadas, qualquer elevação do poder de compra do consumidor induzia imediatamente elevações nas listas de preços dos fabricantes e, consequentemente dos atacadistas e varejistas. Agora os aumentos de poder aquisitivo gerando maior demanda são imediatamente atendidos pela oferta em escala global, sem riscos de elevação de preços. A demanda interna, vale repetir, é muito menor do que a oferta interna mais externa.

A possibilidade de ocorrer um processo inflacionário em escala global está ligada ao preço do commodities e dos alimentos, que poderão ocorrer com o forte crescimento dos países emergentes, que passam a incluir vultosos contingentes de novos consumidores.

Apesar deste aumento verificado durante vários anos antes da crise de setembro de 2008, a inflação mundial e nacional de cada país pouco se alterou mostrando a supremacia da concorrência internacional e do crescimento da produtividade na definição dos preços em escala global.

Como conclusão: podemos crescer a taxas robustas superiores a 5% ao ano sem riscos inflacionários e, portanto, sem temor do terrorismo monetário causador do agravamento da distribuição de renda, do déficit das contas públicas, do baixo nível do investimento produtivo e do atraso em nosso desenvolvimento.

Amir Khair Economista, mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getulio Vargas e consultor. Foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo na gestão Luiza Erundina (1989-1992).

Economia e política:

uma análise das perspectivas de desenvolvimento socioeconômico do Brasil José Matias-Pereira

Introdução A economia brasileira vem se beneficiando de um ciclo virtuoso de crescimento mundial, desde 2004, com inflação e taxas de juros baixas. Esse ciclo, alimentado por um forte aumento da demanda dos países asiáticos, contribuiu para a elevação do preço de commodities, como por exemplo, os produtos minérios, metais e agrícolas, entre outros. É perceptível que esse cenário que foi bastante benéfico para a economia brasileira, contribuiu para a elevação da consistência dos fundamentos econômicos do País. Nesse período foram criadas inúmeras e diversificadas oportunidades para que o Brasil possa vir a ter um crescimento mais sólido e sustentável nos próximos anos.

O baixo desempenho do Produto Interno Bruto do Brasil em 2009 (IBGE, 2010) – próximo de zero - em decorrência dos efeitos da crise financeira e econômica recente, revelou a economia brasileira, diante da sua integração com o a economia mundial, não está imune às instabilidades externas.

Os indicadores econômicos mostram que o crescimento do PIB em 2010 deverá repetir o desempenho dos últimos anos. É relevante ressaltar que, dentre os principais fatores que caracterizam o final do século XX e o início do

século XXI a incerteza ocupa um lugar de destaque. O processo rápido das mudanças políticas, sociais e tecnológicas em curso no mundo tem como resultado frequente rupturas de tendências. Os indicadores da economia mundial sinalizam que o ambiente de incerteza, em que pese os indícios de recuperação, continuará presente nos próximos anos (OCDE, 2009).

Assim, a questão que se coloca para o debate neste artigo, a partir dessas observações é a seguinte: Frente a um contexto econômico mundial instável, que medidas e ações políticas e macroeconômicas o governo federal deve priorizar para continuar estimulando o desenvolvimento socioeconômico do Brasil? É preciso ressaltar que, a realização das eleições no final de 2010, com destaque para a eleição presidencial, o jogo eleitoral voltará a interferir e afetar o funcionamento da administração pública. Nesse contexto, o desempenho da economia será um fator decisivo na escolha do novo Presidente da República, que irá governar o Brasil no período de 2011 a 2014. Assim, na sua essência o artigo cuida do tema “economia e política”.

Destacam-se, entre as questões prioritárias da agenda política e macroeconômica do Brasil os seguintes temas: reforma tributária; infraestrutura; Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; política industrial; eficiência no gerenciamento público.

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Artigo

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As transformações econômicas são decorrências de um conjunto de crenças, valores e conhecimentos acumulados nas instituições. Assim, inúmeras instituições vêm sendo construídas ao longo das últimas décadas, transformando incertezas em risco calculado para os agentes econômicos.

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Revista de

Conjuntura

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As respostas para os temas que envolvem esta questão – considerando a sua amplitude e complexidade - não são fáceis de serem respondidas. Entretanto, apoiado em indicadores e estudos recentes sobre o desempenho da economia brasileira e mundial, temos como objetivo principal desenvolver neste artigo uma análise prospectiva das principais decisões e medidas econômicas e políticas que o governo do Brasil necessita adotar nos próximos anos para permitir que o País continue buscando o desenvolvimento sócioeconômico.

Metodologia e referencial teórico O desenvolvimento deste artigo, que se apresenta como um estudo qualitativo e bibliográfico teve como base um levantamento da literatura e relatórios na área de economia e política, em particular na literatura acerca do desenvolvimento econômico. Destacam-se, entre

esses trabalhos, os estudos de Celso Furtado “Formação Econômica do Brasil” (2003) e “A Dialética do Desenvolvimento” (1964).

Na abordagem do tema “desenvolvimento” nos apoiamos em inúmeros e importantes teóricos que estudaram o assunto, em particular, nos estudos de Schumpeter (1984, 1985, 1989), em particular no livro “Teoria do desenvolvimento econômico” (1985), no qual sustenta um pensamento específico sobre o que ele denominou de “fenômeno fundamental” do desenvolvimento. Procurando desviar-se da simples história econômica e da parte estática da teoria, a saber, o fluxo circular, Shumpeter relacionou o processo de desenvolvimento econômico a mudanças endógenas e descontínuas na produção de bens e serviços. Em sua análise, destaca-se a figura do empreendedor (ou empresário shumpeteriano) como agente fundamental do processo de desenvolvimento econômico.

Nesse debate sobre o desenvolvimento econômico adotamos, também, a teoria da Economia Institucional, tendo como referência o estudo “Institutions, Institutional Change and Economic Performance”, de Douglass C. North, no qual considera que o desenvolvimento de países está relacionado ao grau de capacidade institucional das sociedades em articular projetos e interesses comuns. Para North (1990), as instituições públicas e privadas e seus funcionamentos são elementos centrais para o desempenho econômico dos países. As transformações econômicas são decorrências de um conjunto de crenças, valores e conhecimentos acumulados nas instituições. Assim, inúmeras instituições vêm sendo construídas ao longo das últimas décadas, transformando incertezas em risco calculado para os agentes econômicos. Registrese, ainda, a importância para a compreensão deste tema, o estudo de Williamson (1985), “The Economic Institutions of Capitalism”. É importante considerar que num ambiente incerto, a definição de estratégias torna-se tarefa árdua para um governo que não disponha de ferramentas adequadas para lidar com turbulências. Com a construção de cenários múltiplos, um governo pode explorar, sistematicamente, as possíveis consequências dessas incertezas para suas opções estratégicas. Assim, os estudos de cenários prospectivos são uma

A importância das economias dos países emergentes As principais análises prospectivas sobre as mudanças políticas, econômicas e socioambientais no cenário mundial nas próximas décadas respaldam a crescente importância das economias dos países emergentes, como por exemplo, dos denominados BRICs: Brasil, Rússia, Índia e China. No caso dos dois últimos (Índia e China), que possuem grandes contingentes populacionais e pobres, deverão continuar sendo, no longo prazo, grandes demandadores de commodities, especialmente as metálicas (construção de infraestruturas urbanas) e as agrícolas,

na medida em que ocorre a elevação do nível de vida e do consumo de alimentos da população (OCDE, 2010).

Projeção do crescimento do PIB do Brasil em 2010 O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – que cresceu 5,7% em 2007 e 5,1% em 2008 - foi impulsionado pela forte demanda interna de bens de consumo, principalmente por famílias, comércio e indústria. Por sua vez, estima-se que o PIB brasileiro voltará a crescer em cerca de 5,0% em 2010, em decorrência do elevado consumo interno (Boletim Focus, BCB, jan. 2010).

Recorde-se que as projeções relativas ao crescimento econômico servem de termômetro para indicar a demanda de produtos das empresas, assim como para estimar a disponibilidade de empregos e as perspectivas salariais do mercado de trabalho.

Assim, a expansão do PIB do Brasil esperado para o corrente ano pode ser explicada pelos mesmos fatores que alavancaram a economia em 2008, entre elas a “demanda interna dinamizada” (IPEA, 2009). Veja tabela 1.

Observa-se que, as projeções feitas pelo governo e pelo mercado (IPEA, 2010) estão condicionadas a duas questões principais: a retomada gradual da economia mundial e um possível excesso de demanda sobre a oferta interna. Em um cenário de manutenção de baixo nível de desempenho das economias mais

Tabela 1: Evolução do PIB brasileiro – Período 2004/2010

Ano

Em milhões de reais correntes

Per capita, em reais correntes

Em milhões de US$ correntes

Taxa de variação real no ano

2004

1.766.621,03

9.728,84

603.993,65

5,7%

2005

1.937.598,29

10.519,88

795.924,37

3,2%

2006

2.300.133,20

12.688,04

1.067.600,00

4,0%

2007

2.558.000,00

13.515,00

1.313.098,52

5,7%

2008

2.889.719,00

15.240,00

1.665.839,00

5,1%

2009*

2.800.000,00

14.800,00

1.650.000,00

-0,23%

2010

-

-

-

5,0%

Fonte: Boletim Focus, Banco Central do Brasil (jan. 2010). (*) Projeção.

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das ferramentas mais adequadas para a definição de estratégias em ambientes turbulentos e incertos. Embora a prospectiva não se proponha eliminar essas incertezas, aponta meios de reduzi-las, possibilitando tomadas de decisão fundamentadas em futuros hipotéticos.

Assim, na busca de desenvolver uma explicação coerente das variações observadas sobre a propensão a riscos, esse artigo se utiliza da ferramenta prospectiva para explicar as medidas que o governo brasileiro necessitará tomar para enfrentar a crise na economia mundial, na busca de manter o País no rumo do desenvolvimento sustentável.

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desenvolvidas, em especial os EUA e a União Européia, o Brasil será prejudicado, visto que afetaria as exportações dos produtos brasileiros.

Taxa de câmbio e seus efeitos sobre a economia brasileira A taxa de câmbio não pode ser desconsiderada pelas autoridades econômicas no atual contexto da economia mundial, visto que se trata da variável macroeconômica mais significativa para explicar um possível alcance do impacto da crise internacional sobre a economia brasileira. Caso ocorra a combinação dos seguintes fatores: fraco crescimento da economia mundial e queda dos preços do commodities haverá uma apreciação do real, que por sua vez, influirá na trajetória do crescimento econômico, e exigirá fortes ajustes na orientação da política monetária em 2010. Nesse caso

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Para manter o crescimento do PIB no patamar acima de 5% nos próximos anos, o governo deverá buscar soluções para algumas questões políticas bastante sensíveis. O peso da carga tributária, o elevado “spread” da taxa de juros, a burocracia e os gastos públicos ineficientes são setores que devem receber uma atenção especial do governo federal.

vislumbra-se uma deterioração das contas externas, com redução das exportações pela diminuição da demanda global, sem refletir no comportamento do câmbio. Neste ambiente, o PIB brasileiro poderia crescer em média de 5% a 5,5% ao ano no triênio 2010-2012.

Estimulo ao crescimento e investimento do poder público Para manter o crescimento do PIB no patamar acima de 5% nos próximos anos, o governo deverá buscar soluções para algumas questões políticas bastante sensíveis.

O peso da carga tributária, o elevado “spread” da taxa de juros, a burocracia e os gastos públicos ineficientes são setores que devem receber uma atenção especial do governo federal. A necessidade de recuperação da capacidade de investimento do poder público na atualidade, situado num patamar reduzido do PIB, se apresenta como essencial para o crescimento econômico do País.

A mudança desse cenário forçará o governo a adotar diversas iniciativas que irão refletir tanto no campo político como econômico. Entre essas medidas podemos citar, por exemplo: a determinação de definir limites para as despesas de custeio e adotar instrumentos modernos de gestão pública; descartar as propostas de novos aumentos de tributação; desenvolver esforços políticos junto ao Congresso Nacional para aprovar uma reforma tributária que permita a simplificação do sistema, redução do número de tributos e redução de tributos sobre investimentos; avançar nos esforços para promover a reforma da Previdência Social, tendo como objetivo a modernização do sistema previdenciário; manter na agenda o interesse do governo em avançar com as reformas política e do judiciário; combater a corrupção; aprofundar a integração do Mercosul; implantação de mecanismos para elevar a competitividade do País (nova política industrial exportadora); melhoria da infraestrutura do País, especialmente de energia e estradas (apoiada pelo setor privado); elevação dos investimentos em políticas públicas de educação (inclusive na educação a distância); fortalecimento dos instrumentos de estímulo à ciência e tecnologia e a inovação; manutenção das políticas sócioambientais, tendo como referência alcançar os objetivos do Protocolo de Kyoto.

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Um fator importante para provocar uma queda substancial nos juros é a redução dos gastos do governo. A redução significativa dos gastos públicos, entretanto, dificilmente irá ocorrer, por tratar-se de um ano eleitoral, especialmente para a escolha do futuro presidente da república.

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Os estudos e a literatura existente revelam que o peso da carga tributária brasileira está associado ao baixo desempenho econômico do País (MATIAS-PEREIRA, 2003, 2010). A carga de impostos no Brasil, somandose as três esferas de governo, atingiu cerca de 36% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009. Registra-se que os dados disponíveis em dezembro de 2009, indicam que haverá um aumento da carga tributária de 2010 em relação à do ano passado (SRF, 2009).

Observa-se que as desonerações fiscais realizadas pelo governo a partir de março de 2009, como parte das medidas anticrise, não afetaram negativamente a arrecadação tributária. Assim, a previsão é de que no ano passado, a arrecadação atinja R$ 1,070 trilhão, montante maior que os quase R$ 1,055 trilhão registrados em 2008. Estima-se, caso se confirme um crescimento próximo de 5% do PIB no corrente ano, que a arrecadação tributária poderá alcançar R$ 1,2 trilhão.

Estabilidade versus crescimento da demanda A principal ameaça à estabilidade econômica em 2010 é o crescimento da demanda acima da oferta.

Com a expansão do crédito e da massa real de renda, o consumo interno vem apresentando uma consistente trajetória ascendente, bem como os investimentos, que também estão aumentando. Caso ocorram sinais de que o País não possua capacidade de atender essa demanda, o Banco Central será obrigado a elevar a taxa de juros, visando diminuir o ritmo de crescimento da economia.

Um fator importante para provocar uma queda substancial nos juros é a redução dos gastos do governo. A redução significativa dos gastos públicos, entretanto, dificilmente irá ocorrer, por tratar-se de um ano eleitoral, especialmente para a escolha do futuro presidente da república.

Caso o PIB alcance 5% em 2010, o crescimento do consumo no Brasil será bem mais acelerado. Em particular, setores cujas vendas são mais dependentes de crédito, como por exemplo, os setores imobiliário, automobilístico, de eletrodomésticos e de móveis devem ter um desempenho muito bom no triênio 2010-2012.

Deve-se ressaltar que, as taxas de juros dependem da queda da inflação e do fortalecimento dos fundamentos econômicos brasileiros. Caso isso ocorra, as taxas de juros no Brasil tenderão a convergirem para níveis internacionais nos próximos dois ou três anos, o que irá continuar permitindo a expansão do crédito no País.

O Brasil mesmo após ter obtido o “investment grad” da agência de classificação de risco Standard and Poors (S&P), deve continuar buscando junto às demais principais agências de risco atingir o grau de investimento (selo de investimento não-especulativo que amplia as alternativas de investidores e diminui o custo de captação), o que permitirá que as empresas nacionais tenham acesso ao capital cada vez mais barato.

Conclusão É sabido que os efeitos das mudanças no cenário internacional causada pela recente crise financeira e econômica global ainda irão perdurar nos próximos

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Carga tributária no Brasil

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anos, o que vai exigir medidas inovadoras por parte do próximo Presidente da República, sem as quais será difícil sustentar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) num patamar elevado.

Por sua vez, os indicadores recentes - estudos, relatórios e dados sobre a economia brasileira e mundial – evidenciam que existem condições socioeconômicas e políticas adequadas para o País continuar crescendo a taxas significativas nos próximos anos. Este cenário tem como base um quadro político estável, gestão da política econômica – em especial as políticas: fiscal e monetária - sem sobressaltos, uma crescente aproximação entre o Estado e a iniciativa privada, um volume significativo de reservas internacionais e a diversificação das exportações brasileiras, em termos de produtos e de países compradores, bem como a confiança dos mercados financeiros nas potencialidades da economia brasileira. Não havendo alteração nesse quadro, a inflação deverá manter-se sob controle e a moeda brasileira (real) ficará estável em relação ao dólar, com tendência de gradual desvalorização.

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Conjuntura

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MATIAS-PEREIRA, José. 2010. Finanças Públicas: A política orçamentária no Brasil. 5. ed. São Paulo: Atlas.

José Matias-Pereira Professor - pesquisador associado do programa de pósgraduação em Administração da Universidade de Brasília. Doutor em Ciência Política – área de Governo e Administração Pública pela Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade Complutense de Madri, Espanha. Pós-doutor em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Autor, entre outros livros, de: Finanças Públicas: A política orçamentária no Brasil, 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010; Manual de Gestão Pública Contemporânea, 2. ed. Atlas, 2009; Curso de Administração Pública, 2. ed. Atlas, 2009; e, Governança no Setor Público, Atlas, 2010.

Artigo Pré-sal, federalismo e macroeconomia Sérgio Wulff Gobetti

As descobertas de petróleo na camada de pré-sal abrem enormes possibilidades de desenvolvimento para o País, mas sua materialização depende de amplas mudanças, não só no marco regulatório do setor, como principalmente no arcabouço macrofiscal do Brasil. Entre as mudanças já propostas pelo governo, podemos identificar três focos de polêmica sobre os quais nos deteremos neste artigo, quais sejam: a introdução do regime de partilha de produção em complemento ao regime de concessão; a redefinição das regras de distribuição das rendas do petróleo entre os entes da federação; e a constituição de um fundo de estabilização e poupança com a parcela preponderante dessas receitas.

Antes de abordar essas questões, entretanto, é importante contextualizá-las à luz da teoria econômica e das evidências detectadas no estudo das economias dependentes de petróleo.

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Contextualização A experiência internacional mostra que os países ricos em petróleo tendem paradoxalmente a apresentar um desempenho econômico pior do que a de outros países de mesmo nível de desenvolvimento. Entre 1980 e 2008, por exemplo, a taxa média de crescimento do PIB per capita dos países produtores de petróleo da África, Ásia, Oriente Médio e América Latina foi de

1,16%, ante 1,50% entre os demais emergentes e 2,37% entre as economias avançadas.

A este fenômeno, dois economistas americanos, Jeffrey Sachs e Andrew Warner, batizaram nos anos 80 de “maldição dos recursos naturais”. Existem várias explicações para tal paradoxo, entre as quais a mais conhecida é a “doença holandesa”, uma alusão ao suposto processo de desindustrialização sofrido pela Holanda na década de 70, atribuído à apreciação cambial que se seguiu à descoberta de reservas de gás natural e ao afluxo de divisas estrangeiras.

No Brasil, o temor da “doença holandesa” já tem suscitado um intenso debate em torno da taxa de câmbio, dado o processo de valorização do real em relação ao dólar. Se hoje a taxa de câmbio em torno de 1,70 já coloca em perigo a competitividade das nossas exportações, o problema tende a se agravar quando os campos do pré-sal estiverem sendo explorados a todo vapor e gerando uma receita de pelo menos uma centena de bilhões de dólares por ano. O raciocínio é razoavelmente simples: com maior entrada de dólares no País, a oferta de moeda estrangeira excederá muito a demanda, fazendo seu valor relativo ao real cair.

Por isso, uma das propostas do governo para minimizar esse efeito sobre a taxa de câmbio é evitar que parte significativa dos dólares provenientes da exportação de petróleo ingresse no País, mantendo um

Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2008, a receita de petróleo de 31 países analisados cresceu de US$ 164 bilhões para US$ 701 bilhões, enquanto a despesa passou de US$ 493 bilhões para US$ 1.065 bilhões.

Isto não seria um problema se o aumento dos preços do petróleo (e das receitas) fosse permanente. Porém, as evidências empíricas reunidas por inúmeros pesquisadores no assunto mostram que a maior parte dos choques no preço de petróleo são transitórios; ou seja, tendem a se dissipar com o tempo, retornando para a média histórica.

Resumindo, embora haja um reconhecimento de que a criação de fundos de estabilização é uma medida necessária para administrar a volatilidade das receitas do petróleo e, adicionalmente, contornar os efeitos sobre a taxa de câmbio, ela nem sempre é suficiente para atingir tais objetivos. Há um conjunto de fatores que contribuem para o sucesso ou insucesso dos fundos,

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Entre 1980 e 2009, os preços do petróleo variaram enormemente, com mínimo de US$ 13, máximo de US$ 135, média de US$ 44 e desvio padrão de US$ 24.

Só nos últimos dois anos, o preço do petróleo alternou movimentos de baixa e alta numa amplitude de mais de US$ 100. Para países altamente dependentes de petróleo, esse grau de volatilidade é altamente desestabilizador da economia, implicando choques consideráveis sobre o PIB.

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fundo no exterior onde tais recursos seriam aplicados.

Este é o propósito principal do “fundo social” criado pelo governo, embora o texto do projeto preveja uma vinculação genérica com os gastos em educação, ciência e tecnologia, saúde e meio ambiente – incluída no texto com o objetivo de angariar apoio social e político.

Existe, entretanto, outra finalidade para o fundo tão ou mais importante do ponto de vista macroeconômico. Trata-se do papel estabilizador que ele tem a cumprir, prevenindo que a volatilidade dos preços de petróleo e, portanto, das receitas a ele diretamente vinculadas se transmita para os gastos públicos e a demanda agregada.

Entre 1980 e 2009, os preços do petróleo variaram enormemente, com mínimo de US$ 13, máximo de US$ 135, média de US$ 44 e desvio padrão de US$ 24. Só nos últimos dois anos, o preço do petróleo alternou movimentos de baixa e alta numa amplitude de mais de US$ 100. Para países altamente dependentes de petróleo, esse grau de volatilidade é por si só altamente desestabilizador da economia, implicando choques consideráveis sobre o PIB. Se, adicionalmente, essa volatilidade se transmite para os gastos públicos, isso acentua os problemas, porque cria uma grande incerteza no planejamento governamental, induz aumento de gastos muitas vezes de baixa qualidade nos momentos de alta do preço de petróleo e, por outro lado, implica cortes nas despesas nos momentos de baixa. Ou seja, a volatilidade do petróleo tende a gerar um comportamento altamente pró-cíclico da política fiscal, quando o desejável do ponto de vista macroeconômico seria justamente o contrário.

Para contornar tais riscos, dois terços dos países produtores de petróleo já criaram fundos de estabilização com as receitas do petróleo, com regras de depósito e saque referenciadas no seu preço. Por exemplo, se o preço do petróleo ultrapassa os US$ 50, a receita adicional passa a ser destinada ao fundo; e se o preço cai abaixo de US$ 30, são autorizados saques do fundo para financiar as despesas, de modo a manter o nível de gasto mais ou menos constante no tempo.

Na prática, porém, a constituição de tais fundos não logrou evitar que a maior parte da receita adicional gerada pelo recente boom de petróleo fosse convertida em aumento de gastos. Segundo estudo divulgado

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como regras fiscais adequadas, instituições eficientes e, principalmente, algum grau de consenso político e social em torno do reconhecimento de que a riqueza gerada pelo petróleo deve ser utilizada em prol de um projeto nacional de desenvolvimento, que inclua as atuais e futuras gerações.

Mesmo a Noruega, considerada um dos casos de sucesso na superação da “maldição dos recursos naturais”, percorreu um longo caminho de aprendizado antes de consolidar uma posição de sustentabilidade no manejo das rendas do petróleo. O Brasil enfrenta carências e problemas demais para se dar ao luxo de repetir os mesmos erros de outros países. Podemos e devemos aprender com a experiência internacional.

Concessão ou partilha Qual o modelo de exploração do petróleo mais apropriado para o Brasil? Desde 1997, com a Lei do Petróleo

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O regime de concessão se justifica quando o risco de investir e não encontrar petróleo é alto, o que não é o caso do pré-sal. Por outro lado, praticamente todas as nações que, como o Brasil de hoje, estiveram à frente de grandes descobertas de petróleo, alteraram seus regimes de exploração com vistas a ampliar o controle estatal e a participação estatal sobre as rendas do setor.

e a quebra do monopólio da Petrobrás, o País convive com o regime de concessão. Tal modelo, segundo seus defensores, teria sido responsável pela evolução bem sucedida da atividade de exploração do petróleo no Brasil que desembocou nas descobertas das grandes reservas do pré-sal. Esta é uma hipótese. Concordar ou não com ela, entretanto, não implica aceitar ou não que manter o sistema de concessão seja a melhor alternativa para o futuro do pré-sal; muito pelo contrário.

O regime de concessão se justifica quando o risco de investir e não encontrar petróleo é alto, o que não é o caso do pré-sal. Por outro lado, praticamente todas as nações que, como o Brasil de hoje, estiveram à frente de grandes descobertas de petróleo, alteraram seus regimes de exploração com vistas a ampliar o controle estatal e a participação estatal sobre as rendas do setor. E isso ocorre geralmente pela adoção do sistema de partilha de produção, no qual o Estado detém a propriedade sobre o petróleo extraído, ou melhor, sobre a maior parte do chamado excedente de produção.

No caso da atividade petrolífera, o excedente de produção (ou lucro) é bastante superior ao de outras atividades econômicas, por envolver um recurso natural nãorenovável. A finitude de seu estoque na natureza implica que a extração em um período torna o recurso indisponível em períodos posteriores, gerando para o proprietário (no caso, o Estado detentor das jazidas de petróleo) um custo de oportunidade. Este custo de oportunidade, por sua vez, gera como contrapartida um preço médio bem mais alto do que o custo de produção. Ou seja, para compensar a exaustão progressiva do petróleo, o proprietário tem “direito” a uma renda extraordinária.

No regime de concessão brasileiro, entretanto, apenas 55% do excedente de produção é apropriado pelo Estado sob a forma de tributos e royalties, o que representa pouco diante da média internacional, que supera os 70%. Em tese, seria possível promover modificações na legislação tributária brasileira e até mesmo em normas infralegais (como decretos presidenciais) para ajustar para cima a participação estatal no excedente de produção; por exemplo, criando uma alíquota adicional de imposto de renda ou contribuição social para o setor petrolífero (a exemplo da Noruega) ou ampliando a alíquota da participação especial, que corresponde a um tipo específico de royalty, cobrado de forma

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Para compensar a exclusividade que terá sobre essa parcela do “excedente”, o governo federal concordou que a alíquota dos royalties clássicos, divididos com estados e municípios, fosse ampliada de 10% para 15% no regime de partilha. Como o valor pago de royalties é deduzido do cálculo do excedente de produção, o aumento de sua alíquota desloca receita da União para estados e municípios.

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Para atingir esse objetivo, entretanto, não basta modificarmos o regime de exploração, sendo necessário alterar a legislação relacionada à distribuição e aplicação dos recursos, bem como o arcabouço macroeconômico do País.

Centralização versus descentralização A quem pertence o petróleo? Quais esferas de governo devem ser compensadas por sua extração? A quem cabe gerir a riqueza por ele criada? A resposta a estas perguntas envolve múltiplas dimensões. Do ponto de vista econômico, por exemplo, há uma convergência da literatura no sentido de recomendar que os recursos do petróleo sejam geridos de forma o mais centralizada possível, dada a maior aptidão de um governo central para lidar com a já mencionada volatilidade das receitas do petróleo e de executar investimentos de grande escala necessários ao enfrentamento dos desafios de desenvolvimento presentes e à preparação do futuro sem petróleo.

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progressiva, conforme o volume de produção dos campos de petróleo.

Existem algumas razões pragmáticas, entretanto, para o governo ter descartado essa possibilidade: em primeiro lugar, porque haveria muita dificuldade política em aprovar uma alíquota adicional da CSLL e, em segundo lugar, porque a opção de elevar a alíquota da participação especial o obrigaria a repartir 50% da receita com estados e municípios “produtores”, o que, como veremos a seguir, constitui uma anormalidade da legislação brasileira. No regime de partilha, ao contrário, o governo só divide os royalties clássicos, concentrando para si toda a “participação especial”, que foi rebatizada com o nome de parcela da União no excedente em óleo.

A parcela do “excedente” que caberá a União será fixada nos contratos de partilha de produção com as empresas do setor petrolífero (prioritariamente a Petrobrás), não devendo ser inferior a provavelmente 50%. A atual alíquota da participação especial na concessão, por sua vez, varia de 0% a 40%, apresentando uma média de cerca de 20%, ou seja, menos da metade do novo piso a vigorar no regime de partilha.

Para compensar a exclusividade que terá sobre essa parcela do “excedente”, o governo federal concordou que a alíquota dos royalties clássicos, divididos com estados e municípios, fosse ampliada de 10% para 15% no regime de partilha. Como o valor pago de royalties é deduzido do cálculo do excedente de produção, o aumento de sua alíquota desloca receita da União para estados e municípios.

Por fim, existiu um outro motivo de natureza estratégica para o governo optar pela partilha: o controle sobre parte do petróleo produzido e, dessa forma, o poder de decidir sobre seu destino.

Na prática, o regime de partilha será aplicado apenas aos novos campos de petróleo descobertos e ainda não concedidos, o que representa – segundo prognósticos – 72% do pré-sal. Mais importante do que o nome que se dê ao regime (como mostra a Noruega, que formalmente adota concessão, mas com características de partilha), é discutir a sua essência e a necessidade de o Estado se apropriar de uma maior fatia da riqueza do petróleo e transformá-la em ações em prol das atuais e futuras gerações.

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Os royalties originais (de 1985), por exemplo, são distribuídos pelo critério populacional para um conjunto amplo de municípios que integram ou fazem fronteira com a chamada zona de produção, enquanto os royalties adicionais e a participação especial (de 1997) beneficiam um número reduzido de municípios do litoral e de acordo com a área de confrontação com os campos de petróleo.

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No caso de uma federação como a brasileira, entretanto, a pressão pela descentralização dos recursos é muito forte, o que tem um certo grau de legitimidade e justiça pelo fato de estados e municípios serem responsáveis pela prestação de boa parte dos serviços públicos à comunidade. Contudo, criou-se em alguns círculos políticos a idéia de que os “royalties” são um direito quase divino dos ditos estados produtores, quando o próprio conceito de “produtor” é arbitrário e questionável.

Do ponto de vista filosófico e legal, não é trivial definir a propriedade de um recurso natural, principalmente quando ele é extraído do subsolo marítimo, fora dos limites territoriais de um país, estado e município.

Alguns países já travaram disputas internacionais pelo direito sobre jazidas de petróleo localizadas em mares de uso comum, como o Mar do Norte.

Em geral, tais disputas são resolvidas por convenções

internacionais. Já na esfera nacional, em se tratando de federações como a brasileira, cabe à Constituição definir a quem pertencem os recursos naturais. A Constituição de 1989 é muito clara ao definir que as jazidas de petróleo em mar ou terra são da União, mas ao mesmo tempo prevê compensações aos estados e municípios produtores, delegando à legislação especificar a forma e os critérios de compensação.

As primeiras leis que vieram a estabelecer compensação aos estados e municípios pelos royalties de mar, utilizando o critério de “confrontação” com poços e campos petrolíferos, são anteriores à própria Constituição, datando de 1985 e 1986, quando as rendas do petróleo eram insignificantes e despertavam pouca atenção.

Na ocasião, o Congresso optou por adotar as chamadas linhas ortogonais na delimitação da plataforma continental, reservando cerca de 60% dos royalties aos estados e municípios produtores e 20% ao conjunto de estados e municípios, por meio do FPE e FPM, deixando com a União apenas os 20% restantes. Com as mudanças legais posteriores (1989) e a majoração dos royalties de 5% para 10% e a criação da participação especial (1997), a fatia distribuída entre todos estados e municípios foi reduzida e os critérios de repartição entre municípios, principalmente, perderam qualquer conexão com variáveis sócioeconômicas e passaram a gerar uma hiperconcentração espacial das receitas.

Os royalties originais (de 1985), por exemplo, são distribuídos pelo critério populacional para um conjunto amplo de municípios que integram ou fazem fronteira com a chamada zona de produção, enquanto os royalties adicionais e a participação especial (de 1997) beneficiam um número reduzido de municípios do litoral e de acordo com a área de confrontação com os campos de petróleo. O resultado dessas regras é que, no Rio de Janeiro, por exemplo, o município de Campos dos Goytacazes foi agraciado no ano passado com R$ 1,2 bilhão de receitas do petróleo (20% do total municipal), enquanto seu vizinho ao norte, São Francisco de Itabapoana, recebeu apenas R$ 7 milhões (0,1% do total).

Além de injusto e gerador de desperdício, tal critério de repartição é totalmente arbitrário. Estar ou não na área de confrontação de um campo (segundo linhas ortogonais, paralelas ou quaisquer outras) não reflete os impactos petrolíferos sofridos pelas regiões petrolíferas,

A criação de um fundo social com as receitas do petróleo tem uma dupla finalidade macroeconômica:

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O governo federal não parece ter força (ou vontade política) para impor uma mudança mais profunda nas regras de distribuição e aplicação dos royalties, restringindose a alterar apenas os porcentuais de rateio dos royalties gerados pelos futuros contratos de partilha e sem abordar o problema da sua destinação final.

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Fundo do petróleo: quanto e como poupar?

evitar uma excessiva apreciação da taxa de câmbio e gerar uma poupança para financiar futuros programas estratégicos e, simultaneamente, o consumo das gerações futuras. Ou seja, o objetivo implícito do fundo é evitar que os bilhões de dólares gerados pelo présal entrem no País e sejam gastos imediatamente e integralmente.

Haverá, portanto, uma natural tensão em torno de qual proporção da renda do petróleo deve ser poupada e qual proporção deve ser gasta. De um lado, há boas razões fiscais e macroeconômicas para que poupemos os recursos; de outro lado, há uma forte motivação para que os recursos sejam canalizados para investimentos em infraestrutura e capital humano capazes de promover o desenvolvimento econômico. O bom senso recomenda que se estabeleça um ponto de equilíbrio entre as duas forças.

Contudo, existe um outro componente da equação que pode fazer evaporar a riqueza do pré-sal: a diferença entre as taxas que hoje remuneram os ativos e

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estes sim legítimos de serem compensados. E tampouco a legislação vigente garante que os recursos sejam aplicados de modo apropriado pelos governantes, vedando apenas – e de modo ineficiente – que os mesmos sejam utilizados em despesas de pessoal.

Por outro lado, as regras atuais (e os seus defensores) perdem de vista que, como já foi assinalada, a renda do petróleo constitui um custo de oportunidade gerado pela extração de um recurso que pertence a toda sociedade e, principalmente, às gerações futuras, que não terão mais o petróleo à sua disposição.

Diante desse quadro e dos desafios macroeconômicos já apontados, seria de fundamental importância atualizar a legislação, tanto no que se refere aos critérios de repartição, quanto às regras de aplicação e vinculação dos recursos. Para que o esforço de poupança e investimento de longo prazo não recaia apenas sobre o governo federal, seria recomendável que parte das receitas de estados e municípios (com concessão ou partilha) também fosse depositada no fundo social, em contas reservadas a cada estado e município, mas cujo saque estaria sujeito a regras fiscais anticíclicas e vinculados a programas estratégicos.

Esta medida reduziria o risco de uso político das receitas do petróleo e, ao mesmo tempo, contribuiria para o equilíbrio macroeconômico, uma vez que o gasto público agregado manteria uma trajetória mais estável, livre da volatilidade dos preços.

Infelizmente, entretanto, o governo federal não parece ter força (ou vontade política) para impor uma mudança mais profunda nas regras de distribuição e aplicação dos royalties, restringindo-se a alterar apenas os porcentuais de rateio dos royalties gerados pelos futuros contratos de partilha e sem abordar o problema da sua destinação final. Ou seja, os royalties gerados pelo regime de concessão (que inclui campos que ainda não começaram a produzir petróleo) continuarão sendo distribuídos e aplicados por estados e municípios da mesma forma que hoje, sujeitos ao mau uso verificado em muitas localidades.

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passivos do setor público. Atualmente existe um custo associado ao fato de o País manter simultaneamente uma dívida pública corrigida por uma taxa real de juros de 5% ou 6% ao ano e um ativo financeiro que lhe rende muito pouco ou nada, como ocorre atualmente com as reservas cambiais e os recursos de superávit primário acumulados pelo Tesouro Nacional.

Os dólares das reservas são geralmente aplicados em títulos públicos americanos, cuja rentabilidade é baixa e, além disso, têm perdido valor em relação ao real. Os superávits primários são utilizados apenas parcialmente para pagar os juros da dívida pública; a maior parte é depositada numa conta do Tesouro no Banco Central que tem rendimento nulo para o setor público, como se fosse dinheiro guardado debaixo do colchão.

Mesmo que o governo brasileiro consiga extrair do fundo do petróleo uma rentabilidade mais alta do que a das reservas cambiais, é improvável que consiga atingir o custo dos nossos juros. Nesse caso, a pergunta natural é: por que o governo não utiliza o dinheiro do petróleo para quitar suas dívidas em vez de acumular recursos no exterior? Porque o resgate dos títulos da dívida pública por parte do Tesouro injetaria uma quantidade de moeda na economia incompatível com a meta de taxa de juros, gerando uma reação do BC. Qual reação? Sempre que o Tesouro resgata títulos públicos acima de um determinado nível, o próprio BC lança no mercado seus títulos de operações compromissadas, enxugando a liquidez da economia.

Esse fenômeno fica muito claro quando observamos comparativamente a evolução da dívida bruta e líquida do setor público. A dívida líquida, mais destacada pelos analistas, caiu de 51% do PIB em 2002 para 44% do PIB em 2009, mas a dívida bruta subiu de 53% para 63%. Ou seja, os ativos financeiros acumulados pelo setor público não foram canalizados para quitar a dívida, porque a política monetária e cambial não permite, e porque não interessa aos bancos que o volume de títulos públicos em mercado seja reduzido.

Se esse arranjo macroeconômico não for reformulado profundamente no futuro próximo e, principalmente, se o diferencial entre os juros internos e externos não cair consideravelmente, o custo fiscal de acumularmos simultaneamente ativos e passivos será cada vez maior e poderemos desperdiçar a possibilidade que o

pré-sal nos abre de, simultaneamente, reduzir significativamente nosso endividamento público e executar os investimentos necessários ao nosso desenvolvimento econômico.

Em resumo, o País está diante de uma enorme fonte de riqueza, mas não poderá utilizá-la em seu proveito próprio se o seu arcabouço macrofiscal também não for modernizado. Não basta ampliarmos a participação estatal sobre a renda do petróleo se essa renda não for devidamente distribuída e administrada e se continuarmos apegados ao regime monetário e cambial convencional.

Sérgio Wulff Gobetti Economista e Jornalista (pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), pesquisador da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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