Revista Convergência Digital - Nº 4 - Abril-Maio/2013

Ano 2 Nº 4 Abril - Maio / 2013 www.convergenciadigital.com.br

WALTER CAPANEMA, advogado especialista em Segurança da Informação

SEGURANÇA

“Cibercrime não dá cadeia no Brasil” Legislação brasileira é fraca, gera insegurança jurídica e abre brechas para punição branda ao infrator.

Você quer ser um cientista de dados? Saiba quem é esse profissional PGMC: oxigênio para acelerar a competição nos serviços móveis 4G Brasil: acirra a disputa por uma fatia no 700 MHz

COBERTURA ESPECIAL

FÓRUM TIC BRASIL www.convergenciadigital.com.br

Governo prepara compras compartilhadas para combinar agilidade e preços atrativos. Mercado clama por um articulador, capaz de unificar Abril -entra Maio /na 2013 as demandas do setor. Computação na nuvem agenda.

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SUMÁRIO

EDITORIAL

Agenda cheia

SEGURANÇA

“Cibercriminoso não vai para a cadeia no Brasil” O advogado Walter Capanema, um dos maiores especialistas em Segurança da Informação do país, critica a lei contra delitos informáticos. Fala ainda do desafio de se criar uma legislação para a computação na nuvem.

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Lei Carolina Dieckmann enterra o AI-5 Digital

Os deputados Paulo Teixeira (PT/BA) e Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), autores da Lei 12.737/2012, reagem às críticas de que houve casuísmo por parte do Congresso.

CARREIRA

Cientista de dados Saiba quem é esse profissional e o porquê

dele estar em alta junto às corporações. Governo investe na formação do Arquiteto de TI.

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FÓRUM TIC BRASIL

Cobertura especial Como combinar rapidez e preços mais justos nas compras públicas? Este é um dos desafios do governo, que acena com o modelo de Central de Serviços para aquisições compartilhadas. Mercado cobra agilidade na concessão dos benefícios à produção e pede definição sobre o modelo para uso da computação na nuvem.

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TELECOM

Uma brecha para a competição Mesmo que ainda restrito às redes de fios de cobre — as mais antigas do mercado —, o Plano Geral de Metas de Competição chega para aumentar a concorrência entre as teles.

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BANDA LARGA

4G Brasil: acirra a briga pela faixa de 700 MHz Teles, Anatel, Radiodifusores e Minicom seguem divididos sobre o melhor uso do dividendo digital. Outros atores, como o Exército e as Polícias Civil e Militar, também reivindicam um pedaço da frequência.

EDIÇÃO

Bia Alvim

bia.alvim@pebcomunicacao.com

REPORTAGEM A revista do Portal Convergência Digital www.convergenciadigital.com.br

Luís Osvaldo Grossmann

ruivo@convergenciadigital.com.br

EDIÇÃO DE ARTE E DIAGRAMAÇÃO

Pedro Costa

pedro@convergenciadigital.com.br

DIREÇÃO COMERCIAL DIREÇÃO EDITORIAL / REDAÇÃO

Ana Paula Lobo

analobo@convergenciadigital.com.br

Luiz Queiroz

queiroz@convergenciadigital.com.br

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Alberto Kaduoka

kadu@convergenciadigital.com.br comercial@convergenciadigital.com.br

CONTATO

revista@convergenciadigital.com.br

Desde o último dia 2 de abril, o Brasil conta com uma lei para punir delitos informáticos, que já provoca polêmica quanto a seu efetivo valor jurídico.

Em entrevista exclusiva à revista do Convergência Digital, o advogado Walter Capanema garante que a nova lei fará “a festa dos advogados de defesa e não punirá os cibercriminosos.”

Mas os autores do projeto de lei, os deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), reagem às críticas. Eles rebatem sua ‘pouca valia’ e garantem ter exterminado qualquer possibilidade de se criar um AI-5 Digital, com regras restritivas para o uso da Internet no Brasil.

Nesta edição, também tratamos de compras governamentais e seu impacto no setor de TICs. O Convergência Digital, em parceria com a Network Eventos, realizou o Fórum TIC Brasil 2013, evento que reuniu as principais autoridades que lidam com compras públicas no país.

Do encontro, ficou claro que vem muita novidade por aí. O Fórum TIC Brasil também colocou em discussão um tema que está na agenda de prioridades de empresas privadas e entidades públicas: a computação na nuvem.

Já no mundo das telecomunicações, o Plano Geral de Metas de Competição ganha forma. A expectativa é que a nova regra possa unir duas importantes reivindicações do consumidor: qualidade de serviço e preços mais justos. E com o 4G batendo à porta, acirra-se a disputa por uma fatia na faixa de 700 MHz, considerada o ‘filémignon’ para a oferta de serviços. É essa coletânea de assuntos que estão na ordem do dia que a revista do Portal Convergência Digital traz para você.

Boa leitura!

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“ SEGURANÇA

ENTREVISTA

Cibercriminoso não vai para a cadeia no Brasil

Em entrevista à revista eletrônica do portal Convergência Digital, o advogado Walter Capanema, um dos principais especialistas em Segurança da Informação do país, diz não ter dúvida de que a nova legislação abre brechas importantes e dá margem à insegurança jurídica.

“Os advogados de defesa vão fazer a festa”, declara. Em sua opinião, o clamor popular foi usado de forma equivocada e as novas leis serão revogadas com a aprovação do novo Código Penal. Afirma ainda que uma legislação para computação na nuvem é um desafio para governos e políticos.

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Ana Paula Lobo

CONVERGÊNCIA DIGITAL – No ano passado, em tempo recorde, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Teixeira que viria a ser conhecido como Lei Carolina Dieckmann e outro do então deputado Eduardo Azeredo que já foi chamado de AI-5 Digital. Ambas as leis foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. Qual a sua opinião sobre o efeito prático que elas terão?

WALTER CAPANEMA – Em relação ao projeto de Eduardo Azeredo [PLC 84/99, transformado na Lei 12.735/2012], praticamente não restou mais nada sobre crimes eletrônicos. Há um artigo que estipula a criação de equipes e setores para combate ao cibercrime no âmbito das polícias e outro que modifica a Lei 7.716/85 [que tipifica crimes de racismo] para permitir a medida cautelar de retirada de conteúdo ofensivo.

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“O QUE É INVADIR? É SIMPLESMENTE OBTER O ACESSO SEM AUTORIZAÇÃO OU É EXCEDER A AUTORIZAÇÃO OBTIDA? ISSO PRECISA FICAR MUITO BEM DELIMITADO E NA LEI CAROLINA DIECKMANN NÃO ESTÁ. O QUE ISSO OCASIONARÁ? SERÁ A FESTA DOS ADVOGADOS DE DEFESA.”

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SEGURANÇA

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ENTREVISTA

CONVERGÊNCIA DIGITAL – O senhor também classifica a Lei Carolina Dieckmann [Lei 12.737/2012] como vazia? Essa lei pune o cibercriminoso?

WALTER CAPANEMA – Infelizmente, a legislação atual não vai causar nenhum temor ao cibercriminoso.

Ele já está ciente de que não vai para a cadeia. É um crime de menor potencial ofensivo, pelo qual o infrator será julgado em um juizado especial, que oferece várias possibilidades de impor sanções que não resultem em prisão, por exemplo, a famosa “pena de cesta básica”. Mesmo com a invasão de sistemas crescendo dia a dia, o cibercriminoso, pelo simples fato de invadir um sistema, não vai para a cadeia no Brasil.

O grande problema da Lei Carolina Dieckmann é o fato de ela não definir – de forma muito clara – o que é “invadir um dispositivo informático”, conforme está previsto no artigo 154-A do Código Penal. O que é invadir? É simplesmente obter o acesso sem autorização ou é exceder a autorização obtida? Isto precisa ficar muito bem delimitado e na Lei Carolina Dieckmann não está. O que isso ocasionará? Será a festa dos advogados de defesa.

Vou explicar: se tenho autorização para mexer nas pastas A e B, mas termino por mexer na C, isso pode ser considerado uma invasão? Só vai ser crime de invasão se eu invadir um sistema protegido por segurança. Mas o que estamos protegendo não é o sigilo, a privacidade, a intimidade? Então por que só vai ser crime se o computador tiver segurança? Um computador sem login, sem firewall ou antivírus fica fora da legislação? Isso é um grande

“

O GRANDE PONTO DO MARCO CIVIL É A QUESTÃO DA NEUTRALIDADE DA REDE. E PARA DEIXAR CLARO: NÃO PORQUE O TEMA MEXE COM TANTOS INTERESSES, MAS PELA PRÓPRIA DEFINIÇÃO. NEUTRALIDADE SIGNIFICA TRATAR OS COMPUTADORES E AS INFORMAÇÕES NA INTERNET COMO IGUAIS, SEM DISTINÇÃO. ISSO EVITA A INGERÊNCIA ABUSIVA DOS PROVEDORES DE INTERNET.

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erro. É como se o furto de um carro sem alarme não fosse considerado um delito a ser punido.

Podemos levar a discussão também para o vírus.

Ele é um código malicioso, um código de vulnerabilidade. Mas o que é vulnerabilidade? No direito penal, não há espaço para subjetividade. A precisão é obrigatória. O que é invadir um dispositivo? O que é violar a segurança? O que é vulnerabilidade? Conceitos que permitem a subjetividade dão margem à insegurança jurídica. E essa lei abre brechas importantes.

CONVERGÊNCIA DIGITAL – O senhor diria, então, que houve um erro na aprovação e sanção das leis de combate ao crime cibernético?

WALTER CAPANEMA – Infelizmente, aproveitaram-se do clamor popular por conta da situação de Carolina Dieckmann [a atriz teve fotos expostas por hacker que queria tirar proveito financeiro] e votaram rapidamente uma legislação complexa. E o resultado não foi bom.

Uma lei segundo a qual o infrator terá uma pena de três meses a um ano não irá causar temor ao criminoso.

Até se pode questionar que a lei seria inconstitucional porque não definiu de forma precisa qual é a conduta a ser criminalizada, violando o princípio da legalidade.

Deveriam ter esperado pelo novo Código Penal.

CONVERGÊNCIA DIGITAL – Há punição prevista para crimes nas redes sociais?

WALTER CAPANEMA – Não dá para pensar em tecnologia na definição de uma rede social. Não sabemos se o Facebook e o Twitter vão estar ‘vivos’ daqui a cinco anos. Não dá para legislar sobre tudo.

Os crimes contra honra, calúnia e difamação, já previstos no Código Penal de 1940, aplicam-se à rede social. É verdade que a calúnia cometida na rede social atinge muito mais gente, ou seja, é muito mais lesiva. Mas não precisa de uma lei específica.

CONVERGÊNCIA DIGITAL – As leis aprovadas para o combate aos crimes na Internet interferem na redação do novo Código Penal?

WALTER CAPANEMA – Com a aprovação do novo Código Penal, as leis Carolina Dieckmann e Azere-

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do vão cair. Elas serão revogadas. É verdade que o novo Código Penal vai demorar um bom tempo para ser promulgado, mas temos a convicção de que ele virá com regras mais duras e eficientes.

CONVERGÊNCIA DIGITAL – A não aprovação do Marco Civil interfere na aplicação das leis de combate ao crime cibernético?

WALTER CAPANEMA – O Marco Civil foi criado para definir os direitos e garantias do usuário na Internet; delimitaria a responsabilidade do usuário e do provedor. Ele trata do aspecto civil. O cibercrime é um tema penal. O Marco Civil adaptaria os direitos constitucionais para a Internet. O grande ponto do Marco Civil é a questão da neutralidade da rede. E para deixar claro: não porque o tema mexe com tantos interesses, mas pela própria definição. Neutralidade significa tratar os computadores e as informações na Internet como iguais, sem distinção. Isso evita a ingerência abusiva dos provedores de Internet. Nos Estados Unidos, a AT&T bloqueou o Facetime para evitar uma suposta perda financeira. Foi uma ação de violação ao direito à neutralidade. As teles investigam o seu pacote, elas bloqueiam as portas? Elas podem fazer isso? Não. Mas elas fazem.

A proposta feita aqui no Brasil – de os usuários com maior utilização virem a pagar mais – é insustentável. Não se pode tratar a Internet como uma rodovia, com um pedágio. A Internet é livre. No caso do pedágio, o proprietário da estrada é o governo.

Quem é o proprietário da comunicação de dados? O pedágio é a prestação de um serviço público. Internet é um serviço público? Não. A Internet é um serviço de valor adicionado. Não tem nada a ver com pedágio. Se essa ingerência acontece, as empresas vão poder definir o que o usuário pode ou não assistir na Internet. Isso não pode acontecer, pois viola a liberdade de informação e a de expressão.

CONVERGÊNCIA DIGITAL – E como ficam os ‘Over the top services [OTTs]’?

WALTER CAPANEMA – O grande problema de se cobrar um valor maior para o uso da internet

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“O GRANDE PROBLEMA DA NUVEM É QUE, QUANDO SE FAZ UM CONTRATO DE SERVIÇO, SEUS DADOS VÃO FICAR HOSPEDADOS EM ALGUM PAÍS. AS REGRAS DE PROTEÇÃO DA SUA INFORMAÇÃO VIRÃO DESSE PAÍS. SE ESTIVER NUM PAÍS ONDE O GOVERNO PODE OLHAR AS SUAS INFORMAÇÕES, NÃO HÁ COMO CONTESTAR SE HOUVER ALGUM TIPO DE ‘INVASÃO’.” dos OTTS é onerar o consumidor que, em grande parte dos casos, já está pagando pelo serviço. O controle da Internet está em jogo. Cada vez mais há sites com geoblock, em que o acesso está restrito apenas a usuários de determinados países. É como se estivessem transportando para a internet aquela divisão de regiões dos DVDs de filmes. A Internet não pode ser modificada na sua infraestrutura. Isso é uma violação absurda.

CONVERGÊNCIA DIGITAL – Como as leis de crimes eletrônicos podem atuar na computação na nuvem?

WALTER CAPANEMA – Não há nenhuma previsão legal específica para a computação na nuvem. O máximo que se pode fazer é colocar o contrato de prestação de serviços no Código Civil ou, se envolver relação de consumo, no Código de Defesa do Consumidor. Não temos uma legislação que trate, por exemplo, da proteção de dados, embora já exista um projeto de lei em tramitação.

Assim, vivemos uma situação muito frágil. O grande problema da nuvem é que, quando se faz um contrato de serviço, seus dados vão ficar hospedados em algum país. As regras de proteção da sua informação virão desse país. Se estiver num país onde o governo pode olhar as suas informações, não há como contestar se houver algum tipo de ‘invasão’.

Com certeza, os cibercriminosos estão olhando para o provedor da nuvem, pois as pessoas estão arquivando e hospedando, cada vez mais, dados sensíveis como números de cartão de crédito, de identidade e fotos privadas. A lei não resolverá o problema do cibercrime na Internet, o que só acontecerá com um trabalho coordenado das polícias e dos governos.

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SEGURANÇA

Lei Carolina Dieckmann enterra o AI-5 Digital Contrários ao apelido pelo qual é conhecida a Lei 12. 737/2012, que tipifica crimes cometidos com o uso da informática, os deputados Paulo Teixeira e Manuela D’Ávila reagem às críticas de que houve casuísmo por parte do Congresso devido à celebridade que se tornou vítima de vazamento de fotos.

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utores do projeto que acabou conhecido como Lei Carolina Dieckmann, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) rejeitam o apelido da primeira lei aprovada especificamente para tipificar os delitos informáticos, que entrou em vigor em 2 de abril.

Teixeira usa a Internet para rebater críticas e, especialmente, marcar a proposta como o contraponto bem-sucedido ao então PL Azeredo – o polêmico projeto do qual quase nada restou, e que durante a longa tramitação chegou a ser batizado como AI-5 Digital.

Como o projeto foi apresentado em novembro de 2011 e o vazamento das imagens da celebridade aconteceu seis meses depois, o deputado sustenta que “o projeto, agora Lei 12.737/2012, nada tem a ver com as fotos da atriz.”

O grande mérito estaria, assim, na alternativa ao PL apresentado em 1999, ou, melhor, ao substitutivo proposto por Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

“O projeto nasceu como reação da sociedade ao PL 84/99, apelidado de Lei Azeredo, que, se aprovado como inicialmente proposto, traria consequências

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prejudiciais para a sociedade (...). Ter neutralizado esse projeto já foi uma vitória por si só.”

De fato, quem acompanhou as articulações que minaram o PL Azeredo – dos 23 artigos apenas dois ficaram na Lei aprovada – reconhece que a apresentação do projeto alternativo de Paulo Teixeira, Manuela D’Ávila, Emiliano José (PT-BA) e Luiza Erundina (PSB-SP) foi parte da estratégia de esvaziar aquela proposta polêmica.

Mas o apelido também tem razão de ser. Foi a divulgação de 36 fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann que gerou comoção entre os parlamentares e levou à rápida aprovação do projeto de lei.

Portanto, reduzir o impacto midiático de uma celebridade vítima de um furto cometido pela Internet não dimensiona corretamente o que se viu no ano passado. O Congresso também discutia a revisão do Código Penal, no qual havia sugestões sobre tipificações criminais para delitos online. Mas foi a “Lei Carolina Dieckmann” que ‘atropelou’ outras discussões.

Talvez a mais significativa seja a proposta defendida pelos próprios autores da Lei 12.737 como prioritária – vale lembrar que o principal argumento contra o PL Azeredo era que, primeiro, o Congresso deveria aprovar uma lei de direitos civis sobre a Internet, não a criminal.

Tal lei é o Marco Civil da Internet. “Nossa prioridade continua sendo a aprovação do Marco Civil da Internet, projeto fundamental à garantia da liberdade online. Contudo, há deputados e empresas organizadas que estão bloqueando a sua votação.

Temos feito nossa parte – infelizmente e contra nossa vontade, ela não tem sido o suficiente para conseguirmos votar e aprovar o Marco Civil”, afirmam os dois parlamentares.

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CARREIRA

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uem ainda não ouviu falar em cientista de dados deve se preparar. A função tende a se tornar mais e mais comum e, em pouco tempo, passar a ocupar lugar de destaque dentro das grandes corporações, principalmente daquelas que lidam com grandes volumes de dados.

A nova função tem relação direta com a explosão de big data e com a necessidade cada vez maior que as empresas terão de transformar tudo isso em informação.

CIENTISTA

DE DADOS

Sua empresa ainda vai ter um Surgida na esteira do conceito de big data, profissão promete agitar o mercado de TI nos próximos anos. No Brasil, o governo assume a sua parcela de responsabilidade e investe na capacitação de especialistas.

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É por causa disso que os cientistas de dados começam a deixar a academia e a ocupar lugares de destaque no ambiente corporativo.

UM POUCO DE HISTÓRIA O termo “ciência de dados” surgiu no final dos anos 60, como sugestão para substituir “ciência da computação”. Nos anos 90, a International Federation of Classification Societies (IFCC) passou a utilizá-lo, depois que seus membros registraram problemas para classificar e analisar dados e sistemas para ordenar conhecimento.

Em 2001, a ciência de dados foi proposta como nova disciplina acadêmica nos EUA, ampliando o campo da Estatística ao incorporar avanços na computação com dados. Em 2005, também naquele país, o National Science Board definiu os cientistas de dados como “cientistas da informação e computação, engenheiros de software e dados e programadores, curadores e anotadores especializados, bibliotecários, arquivistas e outros cujas funções sejam cruciais para o gerenciamento eficiente de uma coleção de dados digitais”.

Mais ou menos nessa época, a ciência de dados começou a se mover dos salões acadêmicos para o mercado, o que coincidiu com o desenvolvimento de tecnologias de big data por empresas baseadas na web e sua necessidade emergente de análise quantitativa para minerar e dar sentido a todos os dados coletados por elas.

Hoje, embora não trabalhe exclusivamente com projetos relacionados a big data, o

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CARREIRA

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cientista de dados tem um papel complementar, muito em função do crescimento do volume de dados a ser examinado em comparação com os modelos anteriores.

MIGRAÇÃO O cientista de dados representa uma evolução dos analistas de negócios e de dados. O treinamento formal é semelhante, com uma formação sólida em ciências da computação e aplicativos, modelagem, estatística, análise e matemática.

O que vai diferir o cientista de dados dos outros profissionais de TI é sua habilidade de se comunicar tanto com os líderes de negócios quanto com os líderes de TI, de modo que ele possa influenciar a abordagem que a empresa utiliza em seus desafios de negócio. Um bom cientista de dados não resolve apenas problemas de negócios, ele resolve os problemas que têm mais valor para a organização.

Seu papel tem sido descrito como parte analista, parte artista. Enquanto um analista de dados convencional deve apenas olhar os dados de uma única fonte – um sistema de Customer Relationship Management (CRM), por exemplo –, o cientista de dados vai explorar e exa-

“ESTÁ CLARO PARA O MERCADO QUE NÃO É MAIS POSSÍVEL TER PROFISSIONAIS APENAS TÉCNICOS. O CIENTISTA DE DADOS SERÁ UM CONHECEDOR DE NEGÓCIOS E SABERÁ RELACIONAR-SE, GERENCIAR E ALINHAR PROJETOS ÀS NECESSIDADES DAS EMPRESAS.” Bruno Santos Consultor da PeopleTalent

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minar dados de diversas fontes. Mais ainda: ele vai vasculhar tudo isso com o objetivo de encontrar informações que possam representar vantagens competitivas para sua empresa ou solucionar problemas de negócios.

Resumindo, os cientistas de dados não apenas coletam e reportam dados, mas também os analisam sob diversos ângulos, determinam o que eles significam e depois recomendam modos de utilizá-los. Por tudo isso, esse profissional deve ser inquisitivo e explorar, questionar e analisar pressupostos e processos existentes.

Armado com dados e resultados analíticos, o cientista de dados vai levar conclusões e recomendações para as lideranças de sua empresa.

NO BRASIL Se o cientista de dados ainda é uma função distante do dia a dia, o mercado ajusta os profissionais existentes às novas demandas. É o que está acontecendo no Brasil, pondera Bruno Santos, consultor da PeopleTalent, empresa especializada em Recursos Humanos.

“A função de cientista de dados já existe e é diluída em outros cargos, como arquiteto de soluções, especialista em TI e outros. O importante aqui é o conceito”, sinaliza. E, pelo que Santos vem acompanhando no mercado, o conceito começa a fazer sentido para as empresas brasileiras, que estão exigindo em outros cargos boa parte das competências do cientista de dados.

“Está claro para o mercado que não é mais possível ter profissionais apenas técnicos. O cientista de dados será um conhecedor de negócios e saberá relacionar-se, gerenciar e alinhar projetos às necessidades das empresas”, prevê Santos, afirmando que a demanda por este tipo de profissional será crescente.

Para o executivo, esta demanda nascerá nas grandes organizações, que hoje contam com estruturas de cargos mais detalhadas e investimentos mais fortes em pessoas. “Mas todas as empresas precisarão, até porque isso significa a

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diferença entre contar com este novo profissional ou ter de manter uma equipe técnica e outra de análise de negócios. A necessidade existirá para qualquer empresa”, diz.

Para ocupar este novo espaço, largam na frente os profissionais com formação em Ciências Exatas, que por enquanto têm a preferência nos processos de triagem. “Isso não impede que se contrate um administrador de empresas. Vale mais para o meu cliente a experiência do profissional e os projetos em que ele atuou do que a formação”, lembra Santos.

Ainda assim, mesmo os profissionais de Exatas devem procurar aprimorar-se em competências que hoje são novas para eles: de seu lado, devem buscar conhecer o negócio, por meio de MBAs ou outras formações executivas mais específicas. As empresas, por sua vez, deverão complementar esta formação, garantindo que o investimento seja feito pelos dois lados.

A advertência é importante. O Gartner, por exemplo, prevê que a cada emprego gerado em TI o big data terá a propriedade de fomentar outras três oportunidades fora do setor. Em 2015, sustenta a consultoria, serão criados 4,4 milhões de empregos por conta da análise de dados.

“Os CIOs precisam entender que é preciso manter sua mão de obra qualificada e investir na formação de quem lida com as informações.

Esse emprego é o futuro da nova era da informação e fará o diferencial competitivo de uma corporação”, adverte Peter Sondergaard, vice-presidente sênior do Gartner. Sobre o big data, o vice-presidente da consultoria decreta: “Ele nos obriga a ir além do que todo mundo vê.”

Para Sondergaard, os gestores de TI terão de lidar com a combinação dos dados estruturados e, especialmente, com os não estruturados, e saber analisar para entender o valor dessas informações.

“Quem souber identificar que esse dado é relevante terá um forte diferencial. Essa é a grande oportunidade dos próximos anos”, completa.

BRASIL:

798 mil novas vagas em cloud até 2015 Telecom, finanças – com bancos à frente – e manufatura são as verticais que mais vão buscar especialistas em computação na nuvem.

O Brasil tem a expectativa de gerar 142 mil oportunidades na área de computação na nuvem para profissionais de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), revela o relatório de Competitividade Nacional da Microsoft 2012/2013. Até 2015, segundo ainda o material, serão gerados 14 milhões de novos empregos no mundo. As receitas de inovação em nuvem podem chegar a US$ 1,1 trilhão, confirmando o papel relevante da oferta na recuperação da economia mundial.

“Computação na nuvem está sendo um polo de desenvolvimento para o Brasil. Ela facilita o acesso às ofertas de TI para a gestão dos negócios. Simplifica o uso de TIC pelos empreendedores”, diz Djalma Andrade, diretor de Competitividade Nacional da Microsoft Brasil. Os números ratificam a expectativa de bonança. O grande incremento de empregos, diz o relatório, virá nos próximos dois anos.

Em 2014 serão 242 mil novas vagas e, em 2015, esse número pulará para 414 mil. No total, em três anos, 798 mil novos empregos serão gerados pelo uso da computação na nuvem no Brasil. Se a performance for confirmada, o Brasil ficará à frente do Reino Unido e da Rússia.

As áreas de telecomunicações, segmento financeiro – com bancos à frente – e manufatura serão os maiores demandadores de mão de obra especializada em computação na nuvem. Já o consumo de serviços na nuvem será impulsionado pelas pequenas e médias empresas, com destaque para as áreas de varejo e de serviços profissionais.

(Com reportagem de Ana Paula Lobo)

(Com reportagem de Fábio Barros)

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CARREIRA

Procuram-se

ARQUITETOS

DE TI

Não basta querer. É preciso formar. E o governo brasileiro endossou essa tese.

Em acordo com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação vão financiar a produção de novos conteúdos voltados a esse novo profissional, tido como fundamental nas novas vertentes tecnológicas como computação na nuvem e big data.

Profissionais diferenciados, mas escassos, os cientistas de dados são a ‘bola da vez’ no segmento de TI. “Esse profissional é escasso porque é uma área nova em TI, que agrega competências de diversas áreas correlatas: engenharia de software/hardware, redes, estatística e gestão de projetos de TI”, diz o coordenador de Software e Serviços do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Rafael Moreira.

Ele explica a posição do arquiteto de TI tomando como exemplo que o Ministério da Justiça tenha uma secretaria que lida com a reforma do Judiciário e o relacionamento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e todos os tribunais do país. Cada tribunal tem seu sistema de processos, além daqueles do CNJ e do Ministério. Nesse bolo, é preciso somar os bancos de dados virtuais de todo sistema, como os boletins de informações criminais, prisionais, sistemas das delegacias, passaportes, etc.

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“O arquiteto de TI é o especialista que vai avaliar as tecnologias existentes em cada um dos tribunais, o tipo de software, os bancos de dados, o hardware e os equipamentos utilizados e o tipo de integração desejada. A partir disso, vem o trabalho de aquisição de novo hardware, software e integração dos bancos de dados para favorecer a integração dos sistemas”, explica Moreira.

Em alguns serviços, a tarefa é ainda mais importante – como nas modernas tecnologias de computação na nuvem e no big data. “Para computação na nuvem, é um dos principais profissionais que pensam a arquitetura de TI necessária para oferecer software como serviços (SaaS), por exemplo. É importante pensar a modelagem de hardware, a elasticidade da capacidade computacional, entre outros elementos”, completa.

De olho na formação de pessoal qualifi-

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“O ARQUITETO DE TI É O ESPECIALISTA QUE VAI AVALIAR AS TECNOLOGIAS EXISTENTES EM CADA UM DOS TRIBUNAIS, O TIPO DE SOFTWARE, OS BANCOS DE DADOS, O HARDWARE E OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS E O TIPO DE INTEGRAÇÃO DESEJADA.” Rafael Moreira Coordenador de Software e Serviços do MCTI cado para assumir cada vez mais esse papel, o MCTI vai privilegiar conteúdos relacionados a essa função de arquiteto de TI no portal voltado à formação profissional criado no programa TI Maior – a política de fomento ao desenvolvimento do setor nacional de software e serviços lançada em agosto de 2012 pelo governo federal.

Uma das vertentes da TI Maior é uma plataforma de conteúdos em TI batizada de Brasil MaisTI (www.brasilmaisti.com.br), voltada a munir estudantes da área de informações mais próximas das demandas do mercado. No portal, desenvolvido em parceria entre o ministério e a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), há ofertas de vagas e perfis requisitados.

Parte importante desse esforço é a oferta de conteúdos digitais de estudo, que tanto podem atender cursos técnicos – aqueles em geral de dois a três anos – como os de Formação Inicial Continuada. Inicialmente, o portal continha 1,2 mil horas de conteúdo, mas a meta descrita no lançamento do programa era alcançar 4,5 mil horas.“Para o próximo lançamento do Brasil MaisTI, já estamos produzindo conteúdos para computação na nuvem, a serem ofertados

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para os profissionais da área. Vamos focar em arquitetos de TI, analistas de big data, engenheiros de hardware e desenvolvedores de SaaS”, adianta Rafael Moreira.

Segundo ele, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) já possui algum conteúdo de introdução à computação na nuvem que deve ser aproveitado, mas que ganhará reforço com um contrato pelo qual o próprio MCTI e o Ministério da Educação vão financiar a produção.

Além disso, o governo negocia com empresas privadas do setor, como a EMC e a CA, conteúdos sobre big data a serem traduzidos, digitalizados e também disponibilizados.

Para se ter uma idéia efetiva sobre a necessidade de criar especialistas em TI, estudo divulgado pela EMC, no final do ano passado, prevê que o universo digital chegará a 40 zetabytes até 2020, sendo que 2,8 ZB de dados foram criados e replicados somente em 2012.

E o mais relevante: apenas 0,4% dos dados mundiais são analisados, de um potencial de 30% de informações disponíveis para serem trabalhadas. Faltam, segundo o levantamento, exatamente profissionais capacitados para lidar com esses dados.

(Com reportagem de Luís Osvaldo Grossmann)

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FÓRUM TIC BRASIL

COMPRAS COM agilidade e preço s

Acelerar o processo de compras públicas em TIC é um dos desafios que se impõem ao governo. É fato que hoje se compra muito melhor do que em um passado recente. Mas ainda há muito a melhorar.

Como combinar rapidez e busca por preços mais atrativos? A resposta ainda está sendo desenhada, mas pode passar pelas compras compartilhadas. O tema foi destaque no Fórum TIC Brasil 2013, evento realizado pelo portal Convergência Digital e pela Network Eventos.

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MPARTILHADAS: seduzem o governo

Ana Paula Lobo, Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

O

ano de 2013 promete ser de mudança de rumo nas compras governamentais. A secretária-adjunta da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do ministério do Planejamento, Nazaré Bretas, anunciou que o governo trabalha na criação de uma central de serviços, não apenas de TI, mas também para TI, com a possibilidade real de compras compartilhadas pelas autarquias e órgãos federais.

Mais que trazer economia para os cofres públicos, a medida, pondera a executiva, terá um objetivo estratégico: aproveitar de forma mais eficiente a inteligência da administração pública em TI. “Cada autarquia (são cerca de 300 órgãos) fazer suas compras isoladas e contratar a mesma coisa em TI é um desperdício evidente. Há uma perda considerável

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Da direita para a esquerda: Carlos Calazans, da Network Eventos; Rafael Moreira, coordenador de Software e Serviços do MCTI; Paulo Kapp, diretor Técnico da Telebras; Nazaré Bretas, secretária-adjunta da SLTI; Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev; Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Minicom; Marcos Mazoni, presidente do Serpro; Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel; Claudio Cruz, auditor do TCU; Agostinho Rocha, presidente da Unisys Brasil; Ana Paula Lobo, do Convergência Digital

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“TRATAREMOS DE CADA UM DESSES ITENS DE CONTRATAÇÃO DE MANEIRA A PRODUZIR ESPECIFICAÇÕES. NÃO HAVERÁ SURPRESA. MAS TEREMOS COMO AGILIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO PRÓXIMO.” Nazaré Bretas Secretária-adjunta da SLTI

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para o sistema. Não apenas de padrões, mas de recursos escassos, entre eles, o tempo”, diz Nazaré Bretas.

Ciente do impacto da Central de Serviços no ecossistema, a secretária-adjunta da SLTI procura tranquilizar o mercado fornecedor, garantindo que não haverá mudanças abruptas. “Trataremos de cada um desses itens de contratação de maneira a produzir especificações. Não haverá surpresa. Mas teremos como agilizar a contratação de serviços em período próximo. É uma meta”, sustenta.

A secretária-adjunta da SLTI não adianta detalhes – diz que tudo está sendo desenhado e irá para consulta pública –, mas é fato que o modelo de compras compartilhadas desponta como uma alternativa concreta para a aquisição de serviços, em especial, os de computação na nuvem, os quais, hoje, não têm um modelo de referência para aquisição pelo governo.

CONCILIAÇÃO DE INTERESSES O mercado privado tem sido um contundente crítico da aquisição pública baseada em preço, sem levar em conta os aspectos técnicos, principalmente, na área de serviços e de TI. E esse cenário não tenderá a mudar a curto prazo. O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Claudio Cruz é taxativo ao afirmar que os órgãos públicos estão obrigados a renegociar para buscar preços melhores.

O embate envolve um ponto-chave para a TI: a desoneração da folha de pagamento, que substituiu a contribuição de 20% sobre a folha por uma alíquota de 2% sobre o faturamento. Petrobras e Caixa Econômica Federal já chamaram empresas do setor para renegociarem seus contratos. E a medida ganha respaldo legal do TCU. “Se existe possibilidade de redução de custos nos contratos da administração pública, o administrador está obrigado, não é opcional, a perseguir essa causa”, decreta Cruz.

O auditor até admite que a medida parece impor um desequilíbrio na relação governo/fornecedores, mas sustenta que o objetivo final é conseguir serviços com preços mais adequados para o cidadão. Lembra que essa experiência já foi tentada quando caiu a cobrança da CPMF. “Isso está na

“SE EXISTE POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CUSTOS NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O ADMINISTRADOR ESTÁ OBRIGADO, NÃO É OPCIONAL, A PERSEGUIR ESSA CAUSA.” Claudio Cruz VEJA O VÍDEO

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Auditor do TCU

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regra pública. É missão do gestor alcançar melhores preços”, completa.

Por enquanto, a questão está sendo tratada apenas nos bastidores da administração pública. A Brasscom, entidade que representa as grandes corporações de TIC, articula conversas com os principais ministérios para tentar reverter essa prática. Outras entidades setoriais também se articulam, mas evitam detalhar o status das negociações.

Duas das principais compradoras e fornecedoras de serviços do governo – Serpro e Dataprev – lidam com o assunto no dia a dia. No Serpro, segundo seu presidente, Marcos Mazoni, o tema desoneração está sendo tratado diretamente com o Ministério da Fazenda, com a supervisão direta do TCU. Para ele, há uma divisão entre os serviços considerados estratégicos e os classificados como comuns. “O Serpro vai entrar na esfera dos serviços comuns como fornecedor do governo e beneficiar-se da desoneração da folha de pagamento”, afirma. Já com o chapéu de comprador de serviços, a estatal privilegia o desenvolvimento próprio, recorrendo pouco à terceirização.

Apesar de adotar uma estratégia agressiva de renegociação de contrato com os fornecedores, a Dataprev não figura entre as estatais que estão pressionando as empresas privadas. “Por enquanto, não houve nenhuma renegociação explícita devido à desoneração da folha de pagamento, e essa medida não está no nosso radar. Mas também usamos o desenvolvimento próprio, o que reduz o impacto da medida como compradora”, frisa o presidente da companhia, Rodrigo Assumpção.

RIGOR À VISTA Em meio a esse turbilhão – e ciente de que o processo de compras de TI melhorou, mas ainda padece diante da complexidade para a redação de bons editais –, o Tribunal de Contas da União manda um recado ao mercado, que vive dias de euforia com a possibilidade de novos contratos em função dos megaeventos esportivos. “Vamos apertar muito a fiscalização”, alerta Claudio Cruz, auditor do Tribunal de Contas da União.

Num exercício de mea culpa, o órgão fiscalizador realizou mudanças internas. “Cansamos de ver a repetição de problemas sem uma solução efetiva. Por isso, inauguramos uma nova fase para atuar na governança.

Não adiantava ficar só no ‘chão da fábrica’. Passamos a mirar o extrato superior da administração pública”, reforça.

O TCU dividiu a área de controle externo em quatro segmentos: social, para temas como educação e saúde; infraestrutura, notadamente as obras; desenvolvimento; e serviços essenciais do Estado, onde TIC está inserida. Cruz reitera que um dos maiores desafios das compras governamentais é combinar a velocidade necessária nos processos de licitações com a obrigação de redigir bons editais, capazes de estimular a melhor competição por preços e serviços.

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“O SERPRO VAI ENTRAR NA ESFERA DOS SERVIÇOS COMUNS COMO FORNECEDOR DO GOVERNO E BENEFICIARSE DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.” Marcos Mazoni Presidente do Serpro

“POR ENQUANTO, NÃO HOUVE NENHUMA RENEGOCIAÇÃO EXPLÍCITA DEVIDO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, E ESSA MEDIDA NÃO ESTÁ NO NOSSO RADAR.” Rodrigo Assumpção Presidente da Dataprev

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Pregão eletrônico chega às LICITAÇÕES DA ANATEL O instituto do sistema eletrônico nasceu legalmente na Lei Geral de Telecomunicações e, nos últimos 15 anos, foi bastante aperfeiçoado. Ainda assim, os leilões de radiofrequência continuam sendo baseados em muito papel, em sessões que chegam a levar uma semana.

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mbora tenha surgido pela primeira vez na Lei Geral de Telecomunicações, o instituto do pregão eletrônico jamais foi utilizado pela Anatel nas ofertas de radiofrequência – ao contrário de outros órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que constantemente adota o sistema na disputa de novos empreendimentos.

Não deixa de ser curioso, portanto, que o

setor econômico mais identificado com a modernidade tecnológica fique “afogado” em papel ao longo de dias seguidos nas licitações da Agência Nacional de Telecomunicações. Mas esse anacronismo deve acabar.

A Anatel abriu uma discussão pública sobre o uso do pregão eletrônico nos leilões. A ideia é começar a usar o sistema para oferecer blocos nas faixas de 300 MHz, 400 MHz e 800 MHz – cujo edital está em consulta. O movimento, no entanto, deverá ser bem mais abrangente e chegar a faixas mais cobiçadas, como 3,5 GHz e mesmo 700 MHz. “Às vezes há licitações da Anatel que duram mais de uma semana e que poderiam ser feitas em uma única manhã”, reconhece o conselheiro Marcelo Bechara. “No setor elétrico, a Aneel já faz isso de forma bastante eficiente, e acreditamos que a Anatel possa absorver essa experiência”, diz ele.

“SERIA UM GRANDE PREGÃO... COLOCARÍAMOS OS 5.565 MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM TODOS OS LOTES, AO MESMO TEMPO – MAIS DE 15 MIL LOTES SENDO LICITADOS. É UM CHAMAMENTO PÚBLICO COM LICITAÇÃO AO MESMO TEMPO. SE HOUVER UM ÚNICO INTERESSADO, AUTOMATICAMENTE ADJUDICA PARA ELE. SE HOUVER MAIS DE UM, O PRÓPRIO SISTEMA JÁ COMEÇA A FAZER O MODELO DE COMPETIÇÃO.” Marcelo Bechara Conselheiro da Anatel

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O edital que inauguraria o sistema trata da oferta de pequenos blocos nas faixas de 300 MHz, 400 MHz e 800 MHz para serviços de interesse coletivo ou restrito. “Isto exige fazer chamamento público em cada um dos municípios, sobre cada uma das frequências, para ver se vai ter interessado, o que pode ser um desperdício de dinheiro. Daí a ideia de aproveitar para fazer um pregão eletrônico.”

“Seria um grande pregão, evidentemente online, nos moldes do que já acontece na administração pública no Comprasnet. Colocaríamos os 5.565 municípios brasileiros com todos os lotes, ao mesmo tempo – mais de 15 mil lotes sendo licitados. É um chamamento público com licitação ao mesmo tempo. Se houver um único interessado, automaticamente adjudica para ele.

Se houver mais de um, o próprio sistema já começa a fazer o modelo de competição.”

Bechara alerta, no entanto, que há muito a ser feito na preparação, em especial, porque deverá ser desenvolvido um sistema próprio da agência. Pois embora o modelo se baseie no tradicional Comprasnet, há peculiaridades nas licitações da Anatel que afastam o uso da ferramenta já existente.

“Ainda não temos o sistema pronto para fazer essa licitação. Esse edital já foi aprovado e está em fase de consulta pública. Evidentemente só vai acontecer quando tivermos o sistema. O Comprasnet, sem dúvida, é uma base. Só não acredito que ele consiga atender, porque temos regras próprias, especificações regulatórias, e na verdade é uma licitação que começa com um chamamento.”

“Nossa expectativa é que, se o pregão for bem-sucedido, possamos estender esse modelo para outros lotes. Podemos falar do 700 MHz nisso, mas há outras faixas extremamente relevantes, como é o caso da de 3,5 GHz, que ainda tem uma pendência técnica, que, superada, pode se prestar a esse papel. E mesmo as sobras das licitações poderiam passar por esse tipo de experiência”, conclui.

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CERTICS: prioridade para o software nacional “...NÃO NECESSARIAMENTE TODO O DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DEVE SER FEITO NO BRASIL, ATÉ PORQUE O MUNDO MUDOU, MAS UMA PARTE ESTARÁ SAINDO DAQUI. ESSA É A NOSSA META.” Rafael Moreira

Coordenador de Software e Serviços do MCTI

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as contas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o programa de valorização das competências nacionais em TI, identificado com o sistema de certificação do software nacional (CERTICS), já contabiliza ganhos efetivos. Os mais significativos são a atração de centros de P&D de grandes corporações.

“Entendemos a dinâmica das multinacionais e a dificuldade de ‘vender’ o investimento em pesquisa e desenvolvimento em outros países. Mas os resultados começaram a aparecer de forma rápida.

Já contabilizamos mais de R$ 600 milhões em investimento de três multinacionais e existem mais duas em negociações”, afirma o coordenador de Software e Serviços do MCTI, Rafael Moreira.

Esse horizonte está diretamente ligado ao programa CERTICS, ou seja, ao modelo desenvolvido pelo MCTI para medir o grau de desenvolvimento no Brasil de programas de computador – quanto maior, melhor a chance de faturar com compras públicas. “Em cadeia como a do software, não adiantava emular a mesma experiência do hardware, em que tudo teria que ser feito no Brasil para ser nacional. Mas é possível fazer o processo de ‘componentização’, ou seja, não necessariamente todo o desenvolvimento de software deve ser feito no Brasil, até porque o mundo mudou, mas uma parte estará saindo daqui. Essa é a nossa meta”, explica Moreira.

O programa deve deslanchar nos próximos meses – faltam apenas alguns acertos entre o MCTI e o Ministério do Desenvolvimento. Com isso, o governo vai divulgar o grau de vantagens dos software certificados nas disputas públicas, com base na legislação que autoriza que produtos e serviços desenvolvidos no Brasil possam ter preços até 25% superiores aos dos concorrentes internacionais.

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Mercado cobra

LIBERDADE DE ESCOLHA O presidente da Abinee, Humberto Barbato, admite que o governo Dilma Rousseff estruturou uma política industrial para TIC, mas reclama das ações. Diz que faltam medidas contundentes contra países vizinhos – Argentina e Venezuela – que restringem a compra dos produtos nacionais. Também dispara contra a lentidão na concessão dos PPBs. Governo reconhece que não acompanha o ritmo do setor produtivo e que falta alinhamento estratégico.

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roduzir no Brasil está muito difícil. A Lei de Informática é o grande instrumento que mantém as empresas aqui. Se não fosse ela, não teríamos uma indústria. Haveria uma concentração ainda maior na Zona Franca de Manaus, que só se sustenta com os incentivos, o que no meu modo de ver é uma semiaberração. O empresário deveria escolher onde produzir”, dispara o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, ao falar sobre o momento vivido pelo setor eletroeletrônico.

Mesmo assumindo que a política industrial para TIC virou, de fato, prioridade no governo Dilma Rousseff, Barbato fez críticas à postura das autoridades com relação à conduta de países vizinhos considerados parceiros, mas que têm criado várias restrições, como Argentina e Venezuela. “Eles fecharam as portas para os produtos brasileiros. Os celulares sofreram muito com essa medida. Enquanto o Brasil não vende, outros países vendem. É preciso que o governo pense de forma muito séria nessas restrições”, reforça.

Barbato diz que o momento não é tranquilo, e essa preocupação é respaldada pelos números.

O déficit da balança comercial do setor é o maior

“TODOS OS ÓRGÃOS DE GOVERNO TÊM QUE ESTAR ALINHADOS COM A POLÍTICA, SENÃO DEIXA DE SER UMA POLÍTICA DE GOVERNO E DE ESTADO. O PROBLEMA É QUE, DE FORMA PRAGMÁTICA, NOS ÚLTIMOS ANOS, NÃO TIVEMOS ESSE ALINHAMENTO.” Henrique Miguel Coordenador de microeletrônica do MCTI

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Serviços: muito A MELHORAR de toda a indústria e tem crescido num ritmo preocupante – somente nos meses de janeiro e fevereiro, atingiu US$ 5,57 bilhões, 2,6% superior ao de igual período do ano passado (US$ 5,43 bilhões). “A indústria de componentes foi dizimada em 1990. E, hoje, a importação desses componentes representa metade da balança comercial”, frisa Barbato.

As políticas de incentivo à agregação de conteúdo local também passaram pelo crivo da Abinee. Segundo o presidente da instituição, o mercado privado deve ter a liberdade de saber onde atuar para melhorar o índice de nacionalização. “Quem sabe se há fornecedores capazes de produzir baterias somos nós, na indústria. O governo quer, mas precisa sentar e saber como atuar. O ecossistema precisa funcionar”, detalha.

O executivo refere-se à recente ação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que, em janeiro, alterou os Processos Produtivos Básicos (PPBs) dos PCs, notebooks, servidores e tablets para incentivar a agregação de conteúdo local – nacionalização de componentes, em especial, fonte, memória e bateria – nos dispositivos. Barbato também reforça uma reclamação persistente da indústria: a concessão dos PPBs

A Telebras, uma das principais compradoras de tecnologia nacional, reconhece que os fornecedores locais se ressentem de profissionais capacitados

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Telebras tem sido uma das empresas governamentais que mais usa o poder de compra – com margem de preferência pelo produto nacional. A aposta nos produtos locais, garante o diretor Técnico da companhia, Paulo Kapp, não é mero nacionalismo, como muitos fornecedores multinacionais afirmam durante o processo de aquisição.

“Existe o domínio tecnológico de que precisamos. Além disso, há um motor econômico, que dá retorno. E tem a questão da segurança”, avalia. “A melhor maneira de manter a indústria viva é comprando”, complementa. Mas há pontos a serem melhorados.

E o grande nó, sustenta Kapp, está na parte referente aos serviços.

“Os equipamentos produzidos no Brasil são do mesmo nível dos de fora, os preços são os mesmos. Onde está o problema? No serviço de instalação. O que falta às empresas brasileiras é uma estrutura de distribuição; elas não têm capacidade de estarem ao mesmo preço em Cuiabá e em Porto Alegre, em São Paulo ou Campo Grande”, reforça o executivo da Telebras.

A falta de mão de obra qualificada – um mal que atinge todo o segmento de TIC – também é uma questão. Segundo Kapp, em serviços, essa ausência de especialistas se faz ainda mais presente. “Qualidade é percebida por quem compra, e esse é um item em que temos que melhorar”, completa.

“OS EQUIPAMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL SÃO DO MESMO NÍVEL DOS DE FORA, OS PREÇOS SÃO OS MESMOS. ONDE ESTÁ O PROBLEMA? NO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO. O QUE FALTA ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS É UMA ESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO.” Paulo Kapp Diretor Técnico da Telebras

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» “PRODUZIR NO BRASIL ESTÁ MUITO DIFÍCIL. A LEI DE INFORMÁTICA É O GRANDE INSTRUMENTO QUE MANTÉM AS EMPRESAS AQUI. SE NÃO FOSSE ELA, HAVERIA UMA CONCENTRAÇÃO AINDA MAIOR NA ZONA FRANCA, QUE SÓ SE SUSTENTA COM OS INCENTIVOS, O QUE NO MEU MODO DE VER É UMA SEMIABERRAÇÃO.” Humberto Barbato Presidente da Abinee

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segue levando, em média, 12 meses. “É uma eternidade quando pensamos em uma indústria que se transforma num curto espaço de tempo. É preciso agilidade”, diz.

PRAGMATISMO O governo reconhece que não acompanha o ritmo do setor produtivo, especialmente na hora de analisar e conceder os incentivos previstos na política industrial. Não é por menos que a ideia do MCTI é criar um sistema unificado de avaliação, de forma a evitar que um PPB leve mais de um ano para a efetiva fruição dos benefícios.

“Todos os órgãos de governo têm que estar alinhados com a política, senão deixa de ser uma política de governo e de Estado. O problema é que, de forma pragmática, nos últimos

OS GARGALOS da produção local Única empresa, hoje em dia, a produzir modems 3G e 4G localmente, a Olivetti diz que o mercado interno é um grande atrativo, mas que o governo precisa pensar em medidas para a retomada da exportação.

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resente no Brasil há 60 anos, a italiana Olivetti está retomando seu lugar no mercado de TIC. A empresa, que é a única, hoje em dia, a produzir localmente modems 3G e 4G, em parceria com a Evadin, em Manaus, também entrou na briga pelo segmento de tablets, em parceria com a Microboard. O diretor executivo da Olivetti no Brasil, Gino Santoro, conta que a companhia é responsável pela produção de 1,5 milhão de modems 3G comercializados e que atualmente seus principais rivais são as chinesas Huawei e ZTE. “Não é fácil enfrentar a concorrência dos

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produtos importados, mas a produção local faz todo o sentido, mesmo ainda ficando atrás deles. Porém, além dos benefícios fiscais, que são relevantes, o governo precisa entender o efeito do Custo Brasil. Ele pesa, principalmente, para nós que estamos com a fábrica em Manaus”, detalha Santoro.

Ele lembra que em função da distância muitas vezes é obrigado a contratar frete aéreo para escoar a produção. “Contratamos os aviões antes mesmo de produzir. Se ficar para em cima da hora, o gasto será muito maior. E isso tudo pesa bastante na conta

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anos, não tivemos esse alinhamento. Há órgãos de governo que querem arrecadar e há os que querem promover o desenvolvimento científico e tecnológico. E cada um fica no seu papel”, avalia o coordenador de microeletrônica do MCTI, Henrique Miguel.

Parte do problema é que a concessão de um PPB passa pelo crivo de três ministérios antes de se materializar. “É um incentivo analisado por diferentes instituições, que têm visões e interesses até legítimos, mas sempre geram contenciosos. O que estamos buscando é um mecanismo integrado no qual a análise dos pleitos das empresas seja feita de forma uniforme e continuada”, afirma. “Às vezes temos um conflito dentro do próprio setor entre o fabricante do insumo, o fabricante do subconjunto e o fabricante do bem fi-

final. Meu concorrente traz o produto dele muito barato pra cá”, acrescenta.

Outro ponto relevante na estratégia é a retomada das exportações. Santoro lembra que a Olivetti atua hoje em quatro países da América Latina – além do Brasil, Argentina, Chile e México – e nenhum dos três é atendido pela unidade fabril brasileira. “É mais barato vender da China para a Argentina. Isso precisa mudar. O mercado interno é abundante, mas as exportações têm papel importante na estratégia global da indústria. O Brasil precisa voltar a exportar”, adverte o diretor da Olivetti.

Na briga pelo cobiçado mercado de tablets, a Olivetti planeja lançar para o varejo, em maio, produtos com 7,8 e 9 polegadas.

Dispositivos corporativos estão previstos para o segundo semestre. O alvo é conquistar uma fatia do mercado dos equipamentos ‘sem marca’, que estão liderando as vendas, com preços até R$ 700.

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nal. E o governo muitas vezes fica amortizando os conflitos”, explica Henrique Miguel. Ele ressalta que o PPB como ferramenta para usufruto dos benefícios da Lei de Informática é um dos principais instrumentos de política industrial do país, mas pondera sobre os fatores de risco.

“Há dificuldade grande de se avançar no adensamento. Os principais componentes – semicondutores e displays – são importados, o que gera o déficit [da balança comercial] significativo. A redução de oferta dos principais insumos no país gera essa dificuldade de estabelecimento de regras”, avalia o coordenador de microeletrônica do MCTI. Mesmo assim, o país ganha. “Para cada real renunciado, há arrecadação de uma vez e meia, duas vezes, em outros tributos, sem contar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.”

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“É MAIS BARATO VENDER DA CHINA PARA A ARGENTINA. ISSO PRECISA MUDAR. O MERCADO INTERNO É ABUNDANTE, MAS AS EXPORTAÇÕES TÊM PAPEL IMPORTANTE NA ESTRATÉGIA GLOBAL DA INDÚSTRIA.” Gino Santoro Diretor executivo da Olivetti Brasil

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BRASIL PODE PERDER R$ 90 bilhões se não correr com a computação na nuvem Sem adotar uma postura mais agressiva, o governo pode estar abrindo mão de vir a ser o hub de cloud computing na América Latina, adverte o diretor da Brasscom, Nelson Wortsman.

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Brasil precisa definir projetos de longo prazo – tradição não habitual no dia a dia – para tentar garantir um lugar de destaque no mercado de computação na nuvem. E se não andar rápido vai perder espaço para países vizinhos, entre eles, a Argentina, que já apresenta Buenos Aires como a ‘capital tecnológica’ da América Latina.

“Seria uma vergonha perder vez para eles (Argentina). Mas temos outros rivais, entre eles, o Chile, que já ficou com o datacenter do Google, a Colômbia, que cria zonas francas para atrair empresas, não esquecendo o México, que sempre nos ameaça”, diz Nelson Wortsman, diretor de Infraestrutura da Brasscom.

Não que o Brasil esteja totalmente paralisado, diz o executivo; há, sim, iniciativas grandes, mas não há um conjunto. “E principalmente não temos leis que nos ajudem a processar dados de outros países”, pondera Wortsman. No Fórum TIC Brasil, a Brasscom apresentou uma pesquisa

Tendência de adoção de serviços de datacenter (Brasil - 2012/2017)

Nelson Wortsman

Diretor de Infraestrutura da Brasscom

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Fonte: Frost & Sullivan

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Mercado brasileiro de datacenter - CAPEX Brasil é o país com maior custo para construção de um datacenter e é também o país com a maior carga tributária

Fonte: Frost & Sullivan

inédita sobre o mercado de datacenters. Segundo o estudo, o país representa 58% do processamento da nuvem na América Latina, que deverá movimentar R$ 81 bilhões até 2017.

O levantamento mostra ainda que, entre 2013 e 2017, devem ser investidos (Capex) R$ 47 bilhões na montagem de datacenters, tanto em espaço físico, hardware e software (60% do investimento), quanto em energia, refrigeração e infraestrutura de comunicação. As estimativas também indicam que alguns segmentos avançam mais rapidamente. O crescimento médio anual será de 10,7% em armazenamento; 9,9% em contingência de negócios; 9,3% em hosting dedicado; e 6,6% em colocation.

O entrave do país é uma velha conhecida: a elevada carga tributária. Segundo a Brasscom, na computação na nuvem, os impostos chegam a 21%. Nos EUA, ficam em 5,6%. Em outros países da América Latina, a faixa de tributos está em 7%. “Temos que pensar que se o Brasil virar um hub de computação na nuvem na América Latina podemos arrecadar R$ 90 bilhões em cinco anos. Mas se não fizermos nada, vamos perder esses recursos para os vizinhos”, adverte.

Wortsman é taxativo: o mundo mudou. E cabe ao governo, agora, criar ‘zonas francas’ para a construção desses datacenters. A proposta é tirá-los do eixo Rio–São Paulo–Minas Gerais. “A nuvem veio para ficar. Daqui a 10 anos tudo será nuvem. Temos que nos preparar”, completa.

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SAÚDE para todos

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nuvem privada é a saída para informatizar num tempo curto a saúde no Brasil. A posição foi defendida pelo diretor do Datasus, Augusto Gadelha. Segundo ele, há, hoje, 45 mil unidades básicas de saúde requisitando informatização.

“Se pudéssemos usar um ambiente de nuvem para mandar sistemas para essas unidades, de forma segura e eficiente, o custo de TI cairia significativamente. Hoje, cada unidade precisa gastar com um ambiente próprio”, salientou o executivo.

Ainda de acordo com Gadelha, há cerca de 4.000 hospitais em processo de atualização de sistemas, como o uso do prontuário eletrônico, para melhorar o atendimento ao cidadão. O grande senão, pondera, continua sendo a infraestrutura de telecomunicações, em especial, as conexões de banda larga. “Infelizmente, temos problemas sérios com a conexão no Brasil. Se contratamos canal de redundância, se há um problema ele cai, porque não existe essa complementaridade. E a nuvem exige conectividade efetiva”, detalhou Gadelha.

A segurança dos dados também foi apontada como um ponto crítico. Gadelha lembrou que há indefinições em um setor sensível devido às informações de 200 milhões de pacientes. “Um marco regulatório bate com a questão da privacidade dos dados, especialmente em saúde. São informações confidenciais para as quais temos de preservar a segurança, mas qual a garantia de segurança na nuvem?”, sustentou.

Augusto Gadelha Diretor do Datasus

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SERPRO TIRA a nuvem do papel O

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vai começar a operar uma nuvem privada para clientes de governo a partir de abril e espera ter uma oferta comercial no segundo semestre deste ano. Mas admite que ainda precisa definir o melhor modelo de negócios.

“Estamos desenvolvendo uma nuvem privada que ofereceremos aos nossos clientes dentro do governo. Até o fim de agosto devemos estar operando comercialmente, baseados nos três centros de dados [SP, RJ, DF], que estão sendo ampliados”, anunciou o presidente do Serpro, Marcos Mazoni.

Na prática, trata-se do resultado mais visível de uma movimentação que começou ainda em 2009, quando a estatal decidiu apostar na virtualização de servidores. De lá até aqui, a empresa, que tinha uma proporção de quase cinco servidores físicos para cada virtual, já alcançou a razão de 1,5 por um.

VIA expressa A

computação na nuvem pode estar na raiz do interesse crescente pelos smartphones.

Esta é, por exemplo, a visão do vice-presidente corporativo da AMD, Andrew Feldman.

“Todos os aplicativos legais do século 21 vivem na nuvem. E ainda que, às vezes, ela seja mal entendida, é simples. É uma coleção de estruturas conectadas com cabos de fibras ópticas que permite acesso a recursos enormes de computação”, resume.

“O que é transformador na nuvem é que um processador de nove dólares no telefone dá acesso ao mundo, dá acesso ao Google, sem ne-

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José Gomes Junior Superintendente de Produtos e Serviços

“Até o fim do ano que vem queremos ter invertido isso. A ideia é ter, no mínimo, 10 servidores virtuais para cada servidor físico”, contou o superintendente de Produtos e Serviços, José Gomes Junior. “Hoje a base está pronta e por isso conseguimos dar o segundo passo”, completou.

Ainda assim, ele reconhece que a aposta não é trivial. “A movimentação para a nuvem não é fácil de ser equalizada – precisa de tecnologia, processo e modelo de negócios para alcançar os objetivos. A pretensão é que em agosto ou setembro a gente tenha um modelo de negócios para ofertar isso ao mercado. Hoje essa é a nossa principal dificuldade”, disse Gomes. Ele explicou: “Precisamos estruturar bem o negócio. Quem pede, quem autoriza, quem paga. A relação governo–governo é complicada, tem editais, licitações. Não é simples. Não é que nem o governo americano que simplesmente passa um cartão de crédito.”

nhum esforço do telefone ou do netbook, que apresentam informações de um traAndrew balho feito em outro lugar, na nuvem”, Feldman completa o executivo.

Vice-presidente Feldman descomplica a adesão à comcorporativo putação na nuvem – quem a está impulsioda AMD nando é o consumidor final. “As empresas adaptam-se a essa realidade”, frisa. Segundo ele, os problemas da tecnologia são energia, espaço, banda e armazenamento, sendo que a conectividade é, de longe, o ponto mais crítico. “É preciso acesso à banda larga de qualidade para desfrutar do ambiente da nuvem. E há lugares onde isso é possível. Em Xangai, por exemplo, há 21 milhões de celulares com cobertura de qualidade, VEJA O VÍDEO o tempo todo”, acrescenta.

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Procura-se um ARTICULADOR

Empresas e representantes do governo entendem que há um ambiente propício para centralizar as discussões sobre o uso de TIC em um ‘diretor técnico’ da Administração Federal. Mas advertem: será preciso definir limites para evitar a criação de um ‘czar’.

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nificar os esforços é uma medida que o governo brasileiro precisa implementar a curto prazo na área de TIC. A proposta de centralizar as articulações na figura de um Chief Technology Officer (CTO) – um diretor técnico da administração federal – é muito bem recebida por representantes de empresas e pelos próprios gestores públicos.

“Não tenho dúvida de que o Brasil precisa de um CTO”, defende o diretor de infraestrutura da Brasscom, Nelson Wortsman. Segundo ele, “nossos ministérios são divididos politicamente e é muito difícil fazer um projeto interministerial. São partidos diferentes, objetivos diferentes. Um CTO poderia fazer funcionar.”

Para o presidente da Unisys Brasil, Agostinho Pereira da Rocha, com a nomeação de um CTO, o setor privado teria muito mais clareza da direção pretendida. “Seria extremamente benéfico ter uma diretiva padronizada para todo o país, com a redução dos esforços individuais.”

Além disso, acredita, o modelo também favoreceria o desenvolvimento do setor privado, especialmente, no que se refere à computação na nuvem. “Estaríamos interagindo com essa organização única através de acordos de serviço. Seria o ambiente ideal para que empresas pudessem prestar serviços ao governo e ser remuneradas pela qualidade, talvez tendo uma grande ‘cloud’ com quatro ou cinco provedores [privados].”

O diretor do Datasus, Augusto Gadelha, defende essa centralização, mas considera que deveria ser muito mais ampla do

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“SERIA EXTREMAMENTE BENÉFICO TER UMA DIRETIVA PADRONIZADA PARA TODO O PAÍS, COM A REDUÇÃO DOS ESFORÇOS INDIVIDUAIS.” Agostinho Pereira da Rocha Presidente da Unisys Brasil

que um projeto específico de computação na nuvem. Entende ainda que tampouco pode ser perdida uma razoável dose de flexibilidade das diferentes instâncias. “As ilhas no governo precisam desaparecer, e um CTO para o país seria interessante, não necessariamente para nuvem, mas para racionalização do uso da informática”, avalia Gadelha. “Precisamos de instituições maduras que tenham um nível de governança que dê sustentação não só política, mas de poder para um CTO desses. E ao mesmo tempo precisaria haver limites para ele não se tornar um czar da informática”, completa.

A discussão sobre a nomeação de um CTO para o governo foi lançada em junho do ano passado na mesa-redonda preparatória para o Fórum TIC Brasil, também realizada pelo portal Convergência Digital e pela Network Eventos. Nela, os executivos foram unânimes em afirmar que faltava, sim, um interlocutor do mercado com o governo na área de TIC. À época, o gerente de novas tecnologias da IBM, Cezar Taurion, definiu o perfil desse executivo. “Seria alguém ligado à Casa Civil, com autonomia de pensar estratégias.

Alguém fora de ministérios, que fique fora de disputas políticas.” Para Leonardo Bruno, , diretor-regional São Paulo da Algar Tecnologia, a presença de um CTO ajudaria a impedir que projetos terminassem inacabados por mudança de gestores nos órgãos públicos. “Se houvesse esse interlocutor para conduzir tudo num fio – independente de governo – muitas ações não se perderiam”, ponderou.

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A implementação do Plano Geral de Metas de Competição, ainda que com remédios restritos às redes mais antigas, de fios de cobre, tem como objetivo oxigenar um pouco o mercado de telecomunicações brasileiro ao promover a transparência nas ofertas de atacado. Afinal, como já avaliou a própria Anatel, apesar da privatização do setor, o monopólio ainda é muito mais regra do que exceção.

Uma brecha para a

competição

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Luís Osvaldo Grossmann

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té dezembro, a nova mecânica regulatória pela qual a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promete acompanhar mais de perto o mercado de atacado no setor de telecomunicações deve estar a pleno vapor. As diretrizes previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), caso efetivamente levadas a cabo pela agência, têm o condão de oxigenar a concorrência graças ao acesso facilitado para empresas menores às infraestruturas de rede dos grupos dominantes.

Parte dessa iniciativa começou a ser estruturada com a indicação, em meados de dezembro, dos membros que irão compor o Grupo de Implementação da Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado e das Bases de Dados de Atacado (GIESB). De certa forma, essa entidade está no coração das medidas trazidas pelo PGMC, justamente pelo foco nos contratos que tendem a abrir as redes já instaladas para que outros grupos possam competir no varejo.

As empresas escolheram a ABR Telecom – organização já conhecida do setor por ser a responsável pela portabilidade numérica – como

essa Entidade Supervisora. Seu papel estará diretamente associado a uma das obrigações previstas no PGMC – a de que as empresas dominantes apresentem ofertas de referência para o uso de suas redes.

Significa que as barganhas pelo uso dessas infraestruturas perderão um caráter de negociação caso a caso, visto que os valores cobrados deverão ser os mesmos para qualquer interessado. Com a publicação das ofertas de referência, a ideia é que o uso das redes se torne um produto de prateleira.

Mas ainda que tenha levado anos para atuar com mais ênfase no mercado atacadista de redes, a Anatel decidiu fazê-lo cautelosamente, sem mudanças significativas no cenário em que a competição é mais um ideal do que prática corrente – como se pode verificar pela avaliação que a própria agência fez sobre o ambiente nacional das telecomunicações.

Essa cautela se verifica na seleção das redes que serão objeto das medidas de abertura.

O primeiro alvo são as redes mais antigas, de fios de cobre. Os grupos com poder de mercado

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deverão ter planos de referência que prevejam a desagregação de canais lógicos (bitstream) e a desagregação plena do enlace local (full unbundling) em suas ofertas de atacado em taxas de velocidade de transmissão de até 10 Mbps.

Na mesma linha, devem ser oferecidos planos de referência de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD), backhaul, e de Interconexão Classe V (basicamente, dados), em velocidades de até 34 Mbps. Além dos fios de cobre, ficam incluídos na obrigação de ofertas os cabos coaxiais – aqueles utilizados pelas operadoras de TV a cabo – bem como as infraestruturas passivas (dutos, valas, torres).

Ressalte-se que as redes modernas, de fibras ópticas, ficaram de fora das obrigações previstas no Plano Geral de Metas de Competição. Sob a

Preços fora da realidade mundial O presidente da Anatel, João Rezende, não esconde as distorções do mercado brasileiro de telefonia móvel. Segundo ele, custos irreais impactam na qualidade do serviço ao consumidor.

A suposta ‘hipercompetitividade’ do mercado móvel no Brasil foi relativizada pelo próprio presidente da Anatel, João Rezende. À queima-roupa, ele evidenciou que o enorme mercado de telefonia móvel no país é bem menor do que parece. “Temos 260 milhões de acessos porque muitas pessoas têm mais de um chip. A penetração real é baixa, em torno de 55%.”

Rezende deixou ainda mais claras as distorções do mercado brasileiro ao afirmar que o

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justificativa de que não deveria interferir nos incentivos à ampliação dessas redes – na lógica de que as dominantes não ampliariam as redes de fibras caso obrigadas a compartilhá-las –, a Anatel decidiu deixar essa infraestrutura de fora. Em essência, as fibras ópticas ganharam um “feriado regulatório” que pode chegar a nove anos.

INTERCONEXÃO Outro alvo do PGMC é a relação para uso de redes externas – ou seja, os custos inerentes à utilização de infraestruturas de “concorrentes” para o completamento de conexões de voz ou dados. A ideia aqui é também usar remédios diferentes quando essa relação se dá entre empresas dominantes e não dominantes.

Vale dizer que na interconexão entre ope-

Brasil está fora do patamar civilizado na relação comercial entre diferentes redes. “A tarifa de interconexão chegou a R$ 0,48, algo como US$ 0,20, sem dúvida, a maior do mundo. Só Índia, Chile e México têm tarifas de dois dígitos na interconexão. Isso foi para viabilizar o crescimento do mercado móvel, mas a Anatel entendeu que já estava no momento de fazer o movimento inverso”, disse.

No caso, a reversão da VU-M deve recalibrar aqueles valores nos próximos anos. “A previsão é que em 2015 essa tarifa de interconexão vá a R$ 0,15, ou US$ 0,08”, explicou Rezende.

Como que para amortecer queixas do efeito nas finanças das empresas, sustentou que “o impacto não será tão grande porque com a quarta geração vai aumentar o ganho com serviços de dados.”

Para o presidente da agência, o principal problema é que os valores cobrados na interconexão geram impactos prejudiciais. “Não tenho dúvidas que concentrar as chamadas na própria rede de cada empresa tem efeito na crise de qualidade.”

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radoras com Poder de Mercado Significativo nada muda. Quando Vivo, TIM, Embratel/Claro e Oi tiverem chamadas que se iniciam ou terminam em redes umas das outras, o valor devido é, como atualmente, por tudo aquilo que foi utilizado – o que no jargão do mercado é conhecido como full billing.

A mudança está quando uma das partes for uma empresa menor. Nessa situação, a regra será de bill & keep parcial – quando há pagamento de uso das outras redes apenas se o tráfego ultrapassar uma determinada razão. No caso, tal razão será de 80/20 até fevereiro de 2015, quando será reduzida para 60/40. Significa que apenas há acerto financeiro se o tráfego entrante/sainte ou vice-versa superar essa razão. A partir de fevereiro de 2016, a ideia é que o bill & keep parcial também seja eliminado.

Associado a outra medida de gradativa redução das tarifas de interconexão – já há quedas programadas no valor da VU-M até 2016 –, esse período intermediário de uso da regra do bill & keep parcial deve dar algum fôlego a empresas menores ou iniciantes, sendo o benefício mais diretamente identificado para a Nextel, que vai debutar no mercado do Serviço Móvel Pessoal.

MONOPÓLIO A eficiência dos remédios para ampliar a competição vai depender do empenho da agência reguladora em fazer valer as medidas que preveem a abertura das redes – ou de parte delas, como visto. A necessidade de ações que incentivem a concorrência, no entanto, é evidente.

Para embasar o PGMC, a Anatel debruçou-se sobre o cenário atual das telecomunicações no país e chegou a um diagnóstico desanimador: o monopólio é regra, não exceção.

O uso da palavra monopólio não é exercício retórico. Ela aparece 36 vezes na análise que embasa o regulamento e que pode ser resumida nesse trecho: “As falhas de mercado identificadas são fruto do poder de mercado

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“AS FALHAS DE MERCADO IDENTIFICADAS SÃO FRUTO DO PODER DE MERCADO DECORRENTE DO MONOPÓLIO DA REDE DE ACESSO E DA INVIABILIDADE ECONÔMICA DE DUPLICAÇÃO DESSA REDE. ESSE PODER DE MERCADO PERMITE QUE OS PREÇOS COBRADOS AO USUÁRIO FINAL SEJAM SIGNIFICANTEMENTE SUPERIORES AOS CUSTOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.” Trecho do texto do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) decorrente do monopólio da rede de acesso e da inviabilidade econômica de duplicação dessa rede. Esse poder de mercado permite que os preços cobrados ao usuário final sejam significantemente superiores aos custos de prestação do serviço.”

Por aí também sustenta-se o foco inicial da Anatel nas redes de fios de cobre. Números da agência indicam que os pares trançados ainda são a principal infraestrutura na prestação de serviços, inclusive naqueles relacionados ao acesso à Internet. O xDSL está presente em 96% dos municípios do país, sendo responsável por 61% dos acessos daquilo que a Anatel chama de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

“Apesar de ter se observado um crescimento acelerado do mercado de SCM por meio de tecnologias xDSL nos últimos quatro anos, temos que esse crescimento se deu por meio da expansão do serviço prestado em monopólio. Em 2007, o SCM por meio de tecnologias xDSL era prestado por meio de monopólio em 1.302 municípios. Já em 2011, observou-se situação de monopólio em 4.553 municípios.”

Como indica o estudo, há uma considerável concentração nas ofertas de atacado entre os grupos Oi (35,28%), Telefônica (22,04%) e Telmex (25,54%). Vale dizer que, juntos, apenas esses três grupos econômicos são responsáveis por 82,86% das ofertas. O principal concorrente, a GVT, aparece em um distante quarto lugar, com 8,53% do mercado.

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BANDA LARGA

4G Brasil: acirra a briga pela faixa de

700 MHz

No jogo do morde e assopra com teles e radiodifusores, Anatel e Ministério das Comunicações estão divididos. Enquanto a agência indica que não há espaço para todos no dividendo digital, o Minicom promete cortar na carne das teles para evitar crise com as TVs. É esperar pra ver.

Luís Osvaldo Grossmann

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m aparente jogo de ‘tira bom’ e ‘tira mau’, o Ministério das Comunicações e a Anatel fazem ‘morde e assopra’ com a oferta da faixa de 700 MHz, cobiçada pelas teles para a oferta da banda larga móvel e reivindicada pelos radiodifusores como oportunidade de novos serviços. Durante audiência pública para discutir a destinação da faixa, realizada em março, a agência alegou “falta de solução técnica” para acomodar todas as emissoras do país no espectro disponível. Em seguida, coube ao ministro Paulo Bernardo prometer – até em função da forte reação – que “ninguém vai ficar de fora”.

O relator da proposta de nova destinação da faixa de 698 MHz a 806 MHz, Rodrigo Zerbone, já ensaiara que, “nos municípios em que eventualmente seja tecnicamente inviável a realocação de canais, a Anatel poderá readequar o modelo” do leilão. Entende-se que nesses casos não haverá os 108 MHz disponíveis às teles.

Não deixa de ser curiosa a expressão ‘falta de solução técnica’ dita na audiência pública. Ressalte-se que o próprio ministro Paulo Bernardo reclamou, em privado, do ‘jogo duro’ – especialmente em um aspecto que parece ainda mais sensível dessa discussão, qual seja o escanteio das emissoras públicas na partilha do espectro.

Representantes de emissoras públicas mostraram-se preocupados com a possibilidade, sugerida por

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técnicos do Minicom, de acomodar parte das TVs na faixa apelidada de ‘VHF Alto’, ou seja, os canais 7 a 13. “Os próprios fabricantes admitem que não há equipamentos e, agora, precisamos esperar uma definição da Anatel”, alertou o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Paulo Miranda.

Foi muito mais em resposta a essas queixas – vale lembrar que as TVs públicas também significam emissoras do Senado, da Câmara e do Judiciário – que o ministro das Comunicações resgatou uma promessa: na dúvida, as teles ficarão com um pouco menos de radiofrequência em cidades sem ‘solução técnica’ para que todas as emissoras hoje em funcionamento encontrem espaço suficiente. É difícil não identificar a disputa pelos 700 MHz com embates entre indústrias em caminhos opostos de desenvolvimento. De um lado, a banda larga móvel avança rapidamente; de outro, um serviço que, mesmo sendo de ampla preferência do brasileiro, precisa se reinventar com a adoção das plataformas multimídia.

Na última década, as emissoras de televisão, notadamente as privadas, perderam um quarto da audiência.

O diretor de Planejamento e Uso do Espectro da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV, Paulo Balduíno, sustentou que há um tratamento desigual com relação aos pleitos. “Estamos demonstrando

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Confusão à vista Teles resistem à ideia de compensar os radiodifusores e cobram ações mais claras da Anatel. a necessidade de cada hertz, mas o mesmo deveria estar acontecendo para a banda larga. Não conhecemos nenhum estudo feito pelo governo ou entidade idônea sobre a real necessidade de 108 MHz”, afirmou, mencionando a quantidade de espectro liberado com a ‘limpeza’ da faixa de 698 MHz a 806 MHz. De fato, a crítica mais forte à condução do processo está no cálculo da Anatel – pouco discutido, ao menos publicamente – para as necessidades dos serviços móveis de telecomunicações. Destinações consecutivas de espectro pela agência para as teles miram em estimados 1080 MHz disponíveis aos serviços móveis até 2020. Segundo a Anatel, as teles têm “apenas” 70% disso até agora. Porém, como frisou Balduíno, “os demandantes do novo espectro primeiro têm que comprovar o uso eficiente do espectro já licenciado.”

Em direção contrária, as teles querem usar o novo espectro para garantir o cumprimento de obrigações já assumidas, notadamente a oferta de serviços de quarta geração nas principais cidades do país. O calendário para essas obrigações já está valendo – a primeira leva será em 30 de abril, bem antes do leilão previsto para 2014. Mas as próprias operadoras admitem que a oferta começará pequena, quase para cumprir tabela.

Não é segredo que os 700 MHz são cobiçados porque é mais barato fazer a cobertura com essa faixa do que nos 2,5 GHz leiloados em 2012.

Segurança nacional

Exército e polícias civil e militar, além de fabricantes interessados no segmento, reivindicam uma fatia para a oferta de serviços.

Não são apenas as teles e os radiodifusores os interessados no espectro da faixa de 700 MHz. Exército e polícias civil e militar reivindicam que 20 MHz dos 108 MHz que serão vendidos sejam destinados, mesmo que de forma compartilhada, para o uso por diferentes órgãos de segurança. A Polícia Militar de São Paulo, por exemplo, sugere dois blocos de 5+5 MHz. O Exército quer um de 10+10 MHz. “O pleito do Exército é que 20 MHz sejam destinados à segurança, ainda que não para uso exclusivo. Podemos inaugurar uma administração compartilhada em alguns estados”,

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As teles resistem à ideia de compensar os radiodifusores pela ‘limpeza’ da faixa de 700 MHz. “Não é adequado que os custos da transição da TV analógica para digital sejam assumidos pelos usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP)”, sustentou o diretor do Sinditelebrasil, Sérgio Kern. Ele resume a preocupação das operadoras, uma vez que a Anatel não limitou até onde vai esse custo. “É importante a discriminação dos custos a serem assumidos e os prazos . Não é adequado considerar que os custos de transição sejam financiados direta ou indiretamente pelas operadoras”, repetiu o gerente de processos normativos da Oi, Luiz Catarcione. “Os termos de ressarcimento usam linguagem muito ampla”, emendou o representante da GSMA, Amadeu Castro.

As operadoras queixam-se diretamente de que a agência tratou a questão de tal forma no regulamento de destinação da faixa “que cabe até o receptor do sujeito na cidade tal do interior”, como exemplificou um dos representantes presentes à audiência. Kern, do Sinditelebrasil, foi além: “ainda não estamos convencidos de que devemos ressarcir alguma coisa.”

A defesa é para que a Anatel defina claramente os prazos, especialmente a data em que o uso primário passará à telefonia móvel. “Isso tem implicações nos modelos de negócio e nas avaliações sobre a participação no leilão”, completou o diretor do sindicato das teles.

defendeu o general Antonino dos Santos Guerra, comandante do Centro de Comunicações e de Guerra Eletrônica do Exército, ao participar da audiência pública da Anatel.

Santos Guerra coordena testes de 4G/LTE na faixa de 700 MHz, nos quais são utilizados equipamentos da Motorola. Representantes das polícias civil e militar de São Paulo fizeram coro. O tenente coronel Ronaldo de Oliveira Filho, da PMSP, apresentou o pleito de dois blocos de 5+5 MHz. “Precisamos que esteja no regulamento uma reserva de espectro em caráter primário. Por enquanto ele fala apenas em uma possibilidade”, insistiu.

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