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ESPECIAL COMPRAS GOVERNAMENTAIS

COMPRAS GOVERNAMENTAIS

O desafio de impulsionar o consumo de TIC no Brasil Governo: Estado não pode ser a única oportunidade de negócios Setor privado quer limites para atuação estatal em TI E mais...

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O desafio de impulsionar o consumo de TIC no Brasil O Portal Convergência Digital e a Network Eventos discutem a TI Governamental com os principais agentes do processo no Brasil. Participam da mesa-redonda: Rodrigo Assumpção, da Dataprev, Marcos Mazoni, do Serpro, Delfino Natal, da SLTI, Claudio Cruz, do TCU e Jeovanni Salomão, da Assespro. O debate é uma prévia para o Forum TIC Brasil. À mesa, temas que compõem o dia-a-dia do processo de compras governamentais no Brasil, entre eles a adequação às regras da Instrução Normativa número 4, que chega a sua terceira versão. Para o Tribunal de Contas da União, há ainda um longo caminho a ser percorrido para evitar os atuais descompassos, mas sustenta que já houve melhorias, entre elas, o combate ao uso de robôs nos pregões eletrônicos. O setor privado também se ajusta ao modelo, mas pede ações mais contundentes contra o que classifica como ‘aventureiros’. Conciliar os interesses do setor privado e público não tem sido e permanece sendo uma tarefa complexa. As empresas privadas reclamam da presença das estatais de TI na oferta de serviços; mas o Governo rebate e diz que há, sim, a necessidade de preservar ‘dados sensíveis’ como os da Previdência Social e da Receita Federal, nas mãos da Dataprev e do Serpro.

E manda um recado: O Estado não pode ser visto como única o portunidade de negócios. O setor privado rebate e quer, sim, estabelecimento de limites mais transparentes. A evolução tecnológica não poderia ficar de fora do debate. E nela desponta a computação na nuvem. O novo modelo de compra e entrega de serviços já indica a necessidade de alteração em mecanismos de contratações. Para marcar o Fórum T.I.C. Brasil 2012, o Convergência Digital e a Network Eventos disponibilizam os principais pontos debatidos na mesa-redonda sobre a evolução do modelo de Compras Governamentais no Brasil.

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Setor privado quer limites para atuação estatal em TI “O espaço das estatais tem que ser restrito exclusivamente para aqueles pontos que são essencialmente estratégicos e onde fique provado que não existe espaço ali para o mercado privado”, defende o vice-presidente de articulação política da Assespro Nacional, Jeovani Salomão. Menos resistente ao modelo de compras governamentais em Tecnologia da Informação, notadamente as mudanças determinadas pela Instrução Normativa 4, do Ministério do Planejamento, o setor privado ainda se ressente da fatia desses serviços prestada por empresas estatais – especialmente Serpro e Dataprev, de longe as principais fornecedoras ao governo federal. A disparidade é mais acentuada nas rubricas relacionadas a consultoria de TI, onde as duas estatais faturaram juntas R$ 11,1 bilhões entre 2004 a

O espaço das estatais tem que ser restrito exclusivamente para aqueles pontos que são essencialmente estratégicos e onde fique provado que não existe espaço ali para o mercado privado.

JEOVANI SALOMÃO vice-presidente de articulação política da Assespro Nacional

2011, enquanto as demais empresas ficaram com R$ 720,6 milhões. Para o setor privado, é hora de demarcar territórios, com as estatais limitadas a atividades inerentes ao Estado. “O espaço das estatais tem que ser restrito exclusivamente para aqueles pontos que são essencialmente estratégicos e onde fique provado que não existe espaço ali para o mercado privado. O que propomos é um protocolo entre empresas, TCU, SLTI, para dizer o que é estratégico, o que se admite, o que não se admite”, sugere o vice-presidente de articulação política da Assespro Nacional, Jeovani Salomão. Para a entidade, que representa 1,4 mil empresas, a defesa do setor privado também deveria ser tratada como estratégica para o governo. “O poder de compra pública é um elemento importante para o desenvolvimento da TI no país. O governo federal representa mais ou menos 15% do mercado. Com estados e municípios, deve chegar a um terço de todo o mercado de TI do país. Por isso, o governo tem grande responsabilidade. Acima de tudo, tem que se preocupar em desenvolver a indústria nacional”, insiste Salomão.

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Existe uma zona cinzenta entre o que é estritamente estratégico porque outros elementos, como conveniência, negociação, agilidade, processos, também têm muita influência.

RODRIGO ASSUMPÇÃO Presidente da Dataprev O secretário Delfino Natal de Souza, da SLTI, lembra, porém, que o controle do Estado sobre certos serviços é não apenas prática comum, mas essencial. “Estamos falando de grandes números, mas também de grandes processos que em lugar nenhum do mundo sai do guarda-chuva, da cobertura, e da gestão própria do Estado.” DADOS SENSÍVEIS Se Serpro e Dataprev são campeãs em faturamento, argumenta o secretário de TI, também são responsáveis pelo processamento de dados relativos a arrecadação de tributos, a Previdência Social e a própria gestão das compras públicas, com especial relevância do portal Comprasnet. “São informações sensíveis. E há um modelo indutor da atuação das estatais em negócios que se não tiver impulso do governo, dificilmente nascem somente do setor privado.” Além disso, argumenta o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, parte do faturamento das estatais é transferido ao setor privado. “As estatais também contratam – então aqueles R$ 11 bilhões não ficam no cofre. E somos grandes contratantes de hardware, de software.

Não é possível colocar as estatais como um dreno desses recursos, porque não somos, e nem poderíamos ser, autossuficientes.” “Nesse período que estou à frente do Serpro [desde 2007], investimos R$ 650 milhões contratando de vários fornecedores de hardware e software – e gastamos quase R$ 2 bilhões de custeio. Temos contratos de manutenção de produtos e serviços para nossa operação. Portanto, do que recebemos, mais de R$ 2,5 bi retornaram ao mercado”, reforça o presidente da empresa, Marcos Mazoni. Ele reconhece, no entanto, que nem todos os serviços prestados pela estatal são cruciais ao Estado como o Tesouro Nacional. “Como somos atividade meio, acabamos sendo convidados a fazer outros serviços. Alguns podem ser claramente definidos como função de Estado, outros estão na periferia”, completa o presidente do Serpro. ZONA CINZENTA É, pelo menos, nessa periferia que o setor privado quer garantir mais espaço. Mas, para o presidente da Dataprev, demarcar limites nesse território não será uma tarefa trivial. “É difícil delimitar essas fronteiras. Existe uma zona cinzenta entre o que é estritamente estratégico porque outros elementos, como conveniência, negociação, agilidade, processos, também têm muita influência”, diz Rodrigo Assumpção. Ainda assim, o setor privado aposta na margem de entendimentos para definições claras de limites. “Na prática, as empresas estatais, as vezes por conveniência do gestor público, por necessidade ou outras razões, estão avançando em mercados que não deveriam avançar. Têm muitos serviços sendo prestados hoje que não são de cunho estratégico e que não deveriam estar sendo feitos por estatais”, insiste Jeovani Salomão.

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Governo: Estado não pode ser a única oportunidade de negócios Ainda que aceite as críticas sobre as “zonas cinzentas” de serviços não estratégicos prestados por estatais, o governo ressalta que, no conjunto das contratações, o campo do setor privado é amplo. Ainda que aceite as críticas sobre as “zonas cinzentas” de serviços não estratégicos prestados por estatais, o governo ressalta que, no conjunto das contratações, o campo do setor privado é amplo. “As etapas terceirizáveis são gigantescas, até cinco vezes maiores que o eixo das estatais”, afirma o secretário de logística e TI, Delfino Natal de Souza. “Há um crescimento do mercado”, sustenta o secretário. “No caso das micro e pequenas empresas, por exemplo, ele é bastante significativo. Em 2006, quando a Lei [123/2006, Lei Geral das MPEs] foi decretada, saímos de R$ 200 milhões para uma participação crescente batendo mais de R$ 900 milhões em 2011.” “Aquele nicho estratégico de gestão para o Estado brasileiro – custódia, guarda de grandes bases de dados – não significa perda de competitividade e nem estamos falando de valores tão significativos. O mercado fica preservado, porque a maior parte das contratações, especialmente de serviços, não está no eixo das estatais”, completa Souza. “Temos demanda suficiente dentro do

governo para fazer contratações e ainda assim continuar trabalhando a pleno. Se tivermos melhores mecanismos que preservem as funções do Estado, e garantirmos a continuidade até o fim, vai ter muito espaço para a iniciativa privada”, acredita o presidente do Serpro, Marcos Mazoni. Para ele, “tem espaço, mas precisamos de mecanismos que venham a garantir que o dinheiro seja bem investido”. E ainda que a prestação de serviços para o governo seja um mercado importante, o presidente do Serpro aproveita para cutucar as empresas de TI: “Não se pode enxergar o Estado brasileiro como a única oportunidade de negócios”.

Se tivermos melhores mecanismos que preservem as funções do Estado, e garantirmos a continuidade até o fim, vai ter muito espaço para a iniciativa privada.

MARCOS MAZONI Presidente do Serpro

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Para TCU, Estado falha como indutor de desenvolvimento em TI Se a TI nacional contabiliza sucessos reconhecidos – da automação bancária às urnas eletrônicas – o modelo de compras governamentais, e seu papel indutor de desenvolvimento, ainda sofre de flagrantes inconsistência, menos das regras do que de sua efetiva implementação. A leitura é do Tribunal de Contas da União, que tem como uma de suas funções o acompanhamento da aplicação nos princípios da IN 4 na administração federal – ou seja, a qualidade na gestão dos contratos de serviços de tecnologia da informação. “Permanecemos em índices insatisfatórios de eficiência dos serviços públicos. O que vemos é mau uso, desperdício. A discussão tem que ir para o andar de cima”, sustenta o auditor federal Claudio Cruz, da secretaria de fiscalização de TI do TCU. De forma geral, o princípio de que toda instituição pública precisa ter elevada

Permanecemos em índices insatisfatórios de eficiência dos serviços públicos. O que vemos é mau uso, desperdício. A discussão tem que ir para o andar de cima.

CLAUDIO CRUZ Auditor federal da secretaria de fiscalização de TI do TCU

capacidade de governança de TI, ou seja, “domínio completo da capacidade de obter resultados, pelo instrumento que for, privado, público ou misto”, ainda deixa a desejar. E mais: os órgãos que dependem dos fornecedores estatais são os menos preparados. “O TCU faz levantamento de governança e o resultado que obtivemos em 2010 é estarrecedor – estamos começando um novo. E o segmento de Estado que menor maturidade tem coincide com aqueles que mais utilizam serviços das empresas estatais”, alerta Cruz. O auditor argumenta que as falhas na atuação do Estado prejudicam os preceitos constitucionais pró-desenvolvimento e de não exercício em funções de mercado. E, nesse ponto, o principal vilão seria a conjunção dos contingenciamentos orçamentários e dos adiamentos dos pagamentos. Segundo Cláudio Cruz, “em 100% das discussões, nunca se toca nos problemas mais importantes nessa questão: o contingenciamento orçamentário e os restos a pagar. “É importante discutir como é que nós destravamos esse mecanismo, porque estamos falando de muito dinheiro que não está chegando”, diz o auditor da Sefti. Para Cruz, os problemas estão diretamente ligados à falta de maturidade e a persistência da visão de que “TI é dor de cabeça”. “A TI produz resultado bom somente quando é efetivamente governada, e os números do TCU mostram que isso é baixíssimo, por falta de maturidade dos processos da alta administração”, completa.

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Empresas se rendem à IN 4, mas pedem mudanças Setor privado pede ação contra “aventureiros” e aperto nas concorrentes de pregões que atacam os preços, mas não passam na avaliação da qualidade técnica. Há um longo caminho para a generalizada implantação do novo modelo de contratações de TI no governo federal, como vem demonstrando o Tribunal de Contas da União sobre a adoção dos preceitos da Instrução Normativa nº 4, editada pela SLTI. Segundo o TCU, além do descompasso entre os diferentes órgãos da administração pública na criação de estruturas capazes de acompanhar os contratos, a gestão da tecnologia da informação ainda não foi devidamente incorporada pelo alto escalão. A resistência do setor privado a esse modelo, no entanto, desvanece. “Confesso que eu mesmo recuei no início, achando que ia travar, mas o mercado já percebeu que a IN 4 é um instrumento poderoso e benéfico para as contratações de TI”, afirma o vice-presidente da Assespro, Jeovani Salomão. “A maioria das contratações fracassadas, em que a empresa privada não consegue cumprir o contratado, se deve a dois motivos principais: o governo não deu a devida atenção à qualidade da contratação, ou a empresa que ganha é qualificada, mas teve que baixar o preço, induzida por aventureiros”, avalia. Ele festeja modificações no sistema eletrônico de compras – como o combate ao uso de robôs para fazer lances, ou os ajustes no encerramento aleatório – mas

ressalta que nenhuma das soluções ataca de frente o problema do “coelho” – o uso de empresas para fazerem lances baixos, mas que depois são desqualificadas. “É comum termos cinco, seis, 10 empresas desqualificadas em um pregão e nada acontece com elas. Pregão é sucesso, as evoluções recentes são ótimas, mas precisa evoluir. Isso está gerando problemas de contratações fracassadas e precisa ser tratado com muita severidade para punir essas empresas que estão entrando só para baixar preço, de forma irresponsável”, reclama Salomão. Para combater o que chama de “preços incompatíveis e atestados de capacidade técnica totalmente discrepantes com o objeto licitado”, o vice-presidente da Assespro defende mudanças no sistema de qualificação, a ser analisada previamente em alguns casos – vale ressaltar que a qualificação técnica posterior é justamente um dos mecanismos que dá maior agilidade ao pregão eletrônico. “Temos que padronizar o entendimento de que o melhor não é necessariamente o mais barato e sim o mais barato dentre aqueles que possuem um padrão de qualidade adequado para cumprir o contrato”, completa Salomão.

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Computação na nuvem exigirá alterações nas compras públicas Cautela. Essa é a palavra de ordem com relação ao novo modelo de serviço em TI. A cautela parece ser o melhor predicado na postura do governo em relação à computação em nuvem, mas há sinais de que esse tipo de serviço terá impacto significativo no modelo de compras governamentais. Na administração federal já se indica a necessidade de alteração em mecanismos de contratações, com vistas a novas oportunidades de negócios. “Temos que repensar um pouco em como fazer os serviços públicos com a oportunidade da nuvem. Sempre pensamos em fazer do início ao fim, mas com as tecnologias de nuvem, podemos oferecer informações e links a sistemas de informações nossos, de forma que parte daquele serviço possa ser feito na iniciativa privada”, avalia o presidente do Serpro, Marcos Mazoni. “O exemplo mais gritante é o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, no qual empresas de contabilidade possam ter um dinamismo maior do que o Serpro oferecer o produto fim a fim para o IR. Outro caso é o controle de fronteiras de quem vem para a

Copa do Mundo, que poderia disponibilizar dados para aplicações privadas”, emenda. No campo ainda mais diretamente ligado a compras governamentais, o secretário de logística e TI, do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza, destaca que a computação em nuvem pode representar um caminho mais acessível para a informatização das administrações municipais. “Temos perto de 4 mil municípios totalmente desassistidos em conexão, informatização. Se caracterizarmos uma oportunidade da contratação de TI como serviço, há muitas áreas do governo que podem trabalhar com esse modelo e contratar tudo de terceiros”, acredita Souza. “A preocupação de hospedagem de informações estratégicas fora do país é presente. Esse modelo de governança precisa amadurecer”, diz o secretario. “Primeiro temos que ver que serviços podem ir para essa nuvem, mesmo porque algumas coisas não podem ir para [servidores] fora do país”, completa o presidente do Serpro.

Se caracterizarmos uma oportunidade da contratação de TI como serviço, há muitas áreas do governo que podem trabalhar com esse modelo e contratar tudo de terceiros. DELFINO DE SOUZA Secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento


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