De acordo com a Lei nº 13.803, de 10 de janeiro de 2019, o colégio deve notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei em cada etapa. Retenção O aluno com média final inferior a 2,0 (dois) será considerado retido no respectivo componente curricular e, consequentemente, na série. O aluno com média igual ou superior a 2,0 (dois) tem direito ao processo de Recuperação Final nos componentes curriculares nos quais não atingiu resultado final igual ou superior a 6,0 (seis), respeitando a decisão do Conselho de Classe. RECUPERAÇÃO Recuperação da 1ª e 2ª etapas Haverá recuperação de conteúdos e notas após o término da 1ª e 2ª etapas de avaliação, conforme as orientações a seguir: Serão oferecidas somente para os alunos com média inferior a 6,0 (seis). Entrega de roteiro de estudos (valor de 4,0 pontos). Aula de recuperação com duração de 100 minutos para realização da avaliação (valor de 6,0 pontos). A média final da recuperação paralela será composta por dois instrumentos avaliativos: a média da etapa (nota anterior à recuperação paralela) + nota da recuperação (Roteiro de Estudos no valor de 4,0 pontos + Avaliação Somativa no valor de 6,0 pontos.) Nota pós recuperação será conforme a fórmula abaixo: Média = ME (média da etapa) x4 + (nota da recuperação) x6 10 Recuperação Final A recuperação final é um processo que visa suprir conteúdos básicos não adquiridos pelo aluno, aferidos até a última etapa de avaliação. Será realizada em dezembro. Terá direito à recuperação final o aluno com média igual ou superior a 2,0 (dois), nos componentes curriculares nos quais não atingiu resultado final igual ou superior a 6,0 (seis). Após a recuperação final, caso a média obtida seja inferior à média anual, prevalecerá a maior. Nota pós recuperação será conforme a fórmula abaixo: Média = MA (média anual) x4 + (nota da recuperação) x6 10 Fórmula para cálculo da Média Anual (MA) após a Recuperação Final (RF) - (MA + RF) 2 31