Boletim Informativo Velhas - nº 39 - EDIÇÃO ESPECIAL

Informativo

Saneamento já!

Campanha Rio das Velhas, Eu Faço Parte 2023 joga luz sobre as deficiências de saneamento e mobiliza a sociedade para a meta de sanear 100% do território

Conheça os pilares do saneamento e o retrato na bacia

Págs. 3, a 5

Entrevista: Nilo Nascimento, engenheiro e sanitarista (UFMG)

Págs. 6 e 7

Piraju dá a letra!

Pág. 8

Editorial

A universalização do saneamento é um dos grandes desafios do Brasil e na bacia do Rio das Velhas, infelizmente, não é diferente. Nós ainda temos uma realidade preocupante no que tange principalmente ao eixo de esgotamento sanitário, o que continuamente traz graves impactos à qualidade das águas da bacia hidrográfica e, por consequência, variados problemas de saúde pública por aqui.

Não há outro mais importante e urgente tema do que esse. Por isso, a campanha Rio das Velhas, Eu Faço Parte deste ano direciona o olhar para o “Saneamento Já”! O objetivo é chamar a atenção para os problemas ligados aos quatro eixos do saneamento básico ao longo da bacia, mobilizar e conectar pessoas, fortalecer vínculos e aumentar esse pertencimento pelo rio e sua preservação, na expectativa de impulsionar uma grande pactuação entre os diversos setores sobre a meta de sanear 100 % do território.

Sabemos que os desafios ligados à questão do saneamento são muitos. Em uma bacia hidrográfica tão diversa como a do Rio das Velhas, os problemas são de todas as ordens. A grande maioria dos municípios são deficitários, de pequeno e médio porte, de arrecadações mínimas, e cujas capacidades operacionais e executivas ainda são limitadas. Essas questões impactam diretamente na execução, inclusive, dos Planos Municipais de Saneamento Básico que o CBH Rio das Velhas já financiou no passado. Operacionalizar, tirar do papel o planejamento que foi realizado, captar recursos, escrever projetos são o grande entrave hoje, principalmente para os municípios pequenos.

No outro extremo, temos a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), seus 5 milhões de habitantes e os variados problemas que uma metrópole desse tamanho traz. As deficiências de saneamento ali deixam marcas profundas no Rio das Velhas.

Mesmo sendo muitos os desafios, não podemos ignorar a mácula que é um saneamento básico deficitário em pleno século XXI – e após tantos anos de luta por uma Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas melhor. Nós só vamos avançar e ter água de maior qualidade se a gente tiver uma pactuação pelo saneamento em nível estadual, municipal, mas também de toda a sociedade.

Comitê lança campanha

‘Saneamento já!’. Sob esse lema, o CBH Rio das Velhas lança sua nova campanha de comunicação e mobilização social, dedicada, neste ano, a um tema de extrema relevância para o contexto de proteção do rio, de suas águas e da biodiversidade.

Com quatro grandes eixos – tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgotos, drenagem urbana das águas pluviais e coleta e destinação correta dos resíduos sólidos –, a campanha Rio das Velhas, Eu Faço Parte de 2023 pretende ampliar a visibilidade do problema, ajudando a fazer com que essa causa seja abraçada decididamente pela comunidade da bacia hidrográfica de forma geral.

A escolha não poderia ser mais oportuna. Números do Instituto Trata Brasil indicam que, no país, mais de 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento – ou 20,6 bilhões de litros – são despejadas todos os dias na natureza. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam que a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto.

Marcus Vinícius Polignano, secretário do CBH Rio das Velhas, constata: “Nada mais oportuno do que trabalhar este tema. Hoje o que mais degrada e impacta a bacia ainda é a falta de saneamento, o problema de maior

dimensão. Historicamente foi dada prioridade ao tratamento e distribuição da água e não houve, na mesma proporção, um equilíbrio e uma preocupação no que tange ao tratamento dos esgotos”.

Além da produção de conteúdo a partir de vídeos, podcasts, reportagens especiais, posicionamento nas redes sociais e assessoria de imprensa, ações de mobilização social e educação ambiental têm acontecido em diversos cantos da bacia hidrográfica, levando informação e conhecimento sobre o tema.

Saiba mais: cbhvelhas.org.br/velhasfacoparte

Poliana Valgas

Presidenta do CBH Rio das Velhas

Ouça o podcast com Poliana Valgas: bit.ly/MomentoRioDasVelhas52

Esgotamento Sanitário

Ritmo de expansão do saneamento precisa ser multiplicado por 10 para que metas sejam cumpridas

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, em 2015, os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda de sustentabilidade adotada pelos países-membros a ser cumprida até 2030. O objetivo de número 6 é “assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos”.

Faltando apenas sete anos para a data, o cenário mundo afora e aqui dentro não é nada promissor. No Brasil, o número de municípios com rede de esgoto passou de 47,3% do total, em 1989, para 60,3% em 2017 – um crescimento de 13 pontos percentuais ao longo de 28 anos, menos de 0,5 ponto por ano. Nesse ritmo, a universalização, somente da coleta, consumiria mais 80 anos.

Minas

Gerais e a bacia do Rio das Velhas

Em Minas, a coleta de esgotos atinge 2/3 da população, ou 66,37%, e o tratamento, menos de 60% (57,88%). Na bacia do Rio das Velhas, com área total de 27.850 km² e 51 municípios, 44 têm suas sedes urbanas dentro dos limites da bacia. Desses, só 21 têm Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em funcionamento, ou 47,7%, segundo pesquisa de Josiani Cordova, em tese apresentada à Escola de Engenharia da UFMG, em 2020. 16 municípios dos 51 não contam sequer com coleta de esgoto.

Dentre algumas das principais cidades da bacia, onde, portanto, é ou deveria ser melhor o cenário do esgotamento, a realidade dói. Em Ouro Preto, a concessionária privada Saneouro coleta 51,5 % do

esgoto e trata 1,12%. Em Rio Acima, a prefeitura coleta 63,63% dos esgotos e não trata nada. Nova Lima, onde a Copasa administra os serviços apenas nos bairros Jardim Canadá, Vale do Sereno e Vila da Serra [sede e demais distritos e bairros têm o saneamento por conta da prefeitura], trata tudo que coleta, mas só recolhe 18,99% do esgoto gerado. Sete Lagoas, com seu SAAE, tem alto índice de coleta (97%), mas trata apenas 24,34%.

Na capital, com a área também a cargo da Copasa, 77,92% dos esgotos são interceptados e todo esse volume recebe tratamento. BH, no entanto, desceu 10 posições no ranking nacional de saneamento de 2022 para 2023, caindo de 37º para 47º lugar. A prefeitura atribui o resultado ao surgimento de muitos loteamentos e ocupações irregulares, que estariam fora do sistema.

Em nota oficial, a Copasa esclarece: “O resultado do relatório pode ser explicado pelo aumento de imóveis que não possuem ligações ativas” e por “ligações clandestinas em áreas de vulnerabilidade social”. Nas regiões ainda não regularizadas, a Copasa “atua em conjunto com a Prefeitura no intuito de promover a devida regularização e a implantação das redes”.

A companhia também informa que, “no município de Belo Horizonte, cerca de 2,6% dos imóveis são tidos como factíveis de esgoto, ou seja, possuem redes disponíveis e não estão interligados às redes coletoras. Já na RMBH esse número sobe para 5,7%”.

Ouça o podcast sobre esgotamento sanitário na bacia do Rio das Velhas, com Carlos Chernicharo, engenheiro e sanitarista, ex-coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em ETEs Sustentáveis: bit.ly/PodMom53

Quando a água não entra pelo cano

A drenagem urbana é constituída pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, incluindo a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

Os dados do SNIS para 2021 indicam que 4.573 municípios – 82,1% dos 5.570 do país – preencheram os formulários sobre serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (DMAPU). A amostra daquele ano abrangeu 194,6 milhões de habitantes, o que correspondia a 91,2% da população total.

O quadro não é bom. A maioria dos prestadores de serviço – as prefeituras, na quase totalidade dos casos – não conta com sistemas de informações, bancos de dados, cadastro técnico ou levantamento de dados sistemático, muitas vezes desconhecendo a infraestrutura instalada no próprio município. Em Minas, 85% dos municípios forneceram dados ao SNIS em 2021.

Perto de 2 mil municípios (43,5%) informam contar com sistema exclusivo para drenagem, 542 (11,9%) com sistema em que se misturam águas da chuva e esgoto e 1.010 (22,1%) com sistema combinado – quando parte é exclusiva e parte misturada. Em 777 (17,0%) não há nenhum sistema de drenagem implantado.

O tratamento das águas pluviais, que carreiam todo tipo de poluição e lixo para os cursos d’água, acontece em apenas 190 cidades, ou 4,2% do total.

A falta de sistemas de drenagem e de manejo adequado resultou em 320 mil desabrigados e/ou desalojados em áreas urbanas nos 4.573 municípios da amostra. Desses, 164,7 mil (51,6%) são da macrorregião Norte. São 2,2 milhões de domicílios em situação de risco de inundação.

Só 775 municípios (16,9%) contam com Plano Diretor de Drenagem (PDD), sendo 18 capitais, e 1.805 (39,5%) com cadastro técnico de obras lineares (23 capitais). Quase 1.400 municípios (30,2%) não realizam nenhum tipo de intervenção nos sistemas, indicando ambientes de planejamento e gestão de DMAPU ainda incipientes.

Os sistemas de alerta de riscos hidrológicos, que permitem antecipar a ocorrência de eventos, estão presentes em 787 municípios (19 capitais), ou 17,2% da amostra. Dois terços das cidades brasileiras não têm mapeamento de áreas de risco de inundação em áreas urbanas.

Ouça o podcast sobre drenagem e manejo de águas pluviais com Priscilla Macedo Moura, professora do departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, Engenheira civil, mestre e doutora em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos: bit.ly/MomentoRioDasVelhas59

Uma bola de neve (ou de lixo)

Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs) são um grande problema das cidades. O Brasil é o quarto país em produção de Resíduos Sólidos do mundo, sendo que, em 2020, 20,8 milhões de habitantes não foram atendidos com coleta regular direta ou indireta. Além disso, cerca de 39% do lixo produzido no país no ano passado não encontrou destinação correta. Todo esse resíduo mal alocado é responsável por doenças como a leptospirose, por grandes alagamentos ou pela contaminação dos rios e do lençol freático.

No Brasil, apenas 4% dos resíduos reaproveitáveis são reciclados. Países de mesma faixa de renda e grau de desenvolvimento econômico, como Chile, Argentina, África do Sul e Turquia, apresentam média de 16% de reciclagem, segundo dados da International Solid Waste Association (ISWA). Em Minas Gerais, 30% dos RSUs são recicláveis, mas apenas 1,47% são realmente aproveitados. Há ainda um longo caminho a ser percorrido nessa direção, especialmente se pensarmos que a destinação de todo esse lixo bruto não é ideal.

Na bacia do Rio das Velhas, de acordo com o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), um terço das cidades depositam seus RSUs em lixões, e essa proporção é a mesma para o estado de Minas Gerais – quando a destinação correta seria reciclar todo o

lixo reaproveitável e depositar apenas o rejeito em aterros sanitários. De acordo com o PDRH, apenas 26% das cidades da bacia podem contar com o descarte ideal do rejeito.

O primeiro passo para a reciclagem

Para reciclar o lixo, é preciso separar nele o que é reaproveitável do rejeito. Esse trabalho deveria começar já em casa, o que levaria, inclusive, a um consumo mais consciente. O processo de separar o lixo e dispensá-lo corretamente inclui a reflexão de se aquilo que jogamos fora era realmente necessário para nosso cotidiano. Mas isso não é suficiente. “A população adere facilmente à educação ambiental. Mas o que mais importa na coleta seletiva é a infraestrutura”, considera Anderson Viana, membro do Subcomitê Rio Taquaraçu e presidente da UNICICLA – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União.’

Anderson alerta que a reciclagem dos resíduos sólidos depende não só da população, mas, principalmente, das grandes empresas e do poder público, que precisam apoiar o trabalho dos catadores. “O município quer ver a cidade limpa, mas não se preocupa com os catadores. O nosso trabalho é precarizado, com preconceito muito grande, da sociedade e dos gestores públicos”.

Minas ainda tem 3,7 milhões de pessoas sem água tratada

Cerca de 35 milhões de brasileiros, ou 15,8% da população, ainda não usufruem de um direito básico e essencial: água adequadamente tratada na torneira de suas casas. A desigualdade é outra pedra pontuda no sapato. Enquanto nas Regiões Sudeste e Sul mais de 91% da população recebe água tratada, o índice no Nordeste não chega a 75% e estaciona nos 60% na Região Norte.

Em Minas Gerais, terceiro estado mais rico do país, quase 18% das pessoas ainda padecem com a falta de serviços de água e esgoto. Nesse quadro, as doenças de veiculação hídrica produziram 10.325 internações em 2020 e 7.058 em 2021.

Poliana Valgas, presidenta do Comitê, sustenta: “O princípio básico é que água tratada é saúde e qualidade de vida. Embora tenhamos cobertura bem maior nesse setor do que na coleta e no tratamento de esgotos, ainda há muita mazela, principalmente em municípios menores e nos bolsões de pobreza das grandes cidades”.

O cenário em algumas das principais cidades da bacia segue na corda bamba. Em Ouro Preto, berço do Rio das Velhas, metade da água produzida é tratada em Estações de Tratamento (ETAs) pelo método convencional. A outra metade recebe simples desinfecção por cloro. Quase 11 mil pessoas não têm acesso à água, ou 12,9% da população, percentual que sobe para 17,4% em Nova Lima e 23,4% em Sabará (mais de 32 mil pessoas).

Na capital, 127.872 pessoas não têm acesso à água tratada, 5,1% dos belo-horizontinos. Em Contagem, 13,6%; em Ribeirão das Neves, 19,2%. Curvelo, no Médio-Baixo Rio das Velhas, com mais de 80 mil habitantes, ainda deixa mais de 14% de sua gente sem água tratada. Para a presidenta do CBH, “assusta também o déficit de tratamento e distribuição em regiões desenvolvidas, pois sanear onde o sistema já está pronto é muito mais fácil”.

Ouça o podcast sobre desafios na gestão de resíduos sólidos com Alice Libânia, diretora de gestão de resíduos e gestão da qualidade e monitoramento ambiental da Feam: bit.ly/MomentoRioDasVelhas55

Ouça o podcast sobre abastecimento de água na bacia do Rio das velhas, com Marcelo Libânio, professor do departamento de engenharia sanitária e ambiental da ufmg: bit.ly/MomentoRioDasVelhas56

Drenagem urbana: uma visão do passado, um olhar para o futuro

Enquanto a urbanização avança no Brasil, fazendo com que a maioria esmagadora das pessoas vivam em cidades, avança também a dificuldade em atender às demandas da população por saneamento. Uma das faces mais visíveis da defasagem do saneamento frente aos grandes centros urbanos são as inundações, que acontecem especialmente em períodos chuvosos, cada vez mais concentrados. Soluções adotadas pelo poder público para drenagem das águas pluviais, em grande parte, estacionaram em tecnologias do século XIX, como as numerosas avenidas sanitárias em Belo Horizonte. A falta de uma visão integrada dos diversos aspectos do saneamento, como o manejo dos resíduos sólidos e o esgotamento, também agravam essa situação. Mas há luz no fim do túnel: cada vez mais, as ações de drenagem urbana levam em conta Soluções baseadas na Natureza (SbN) e valorizam a participação popular nas tomadas de decisões quanto à gestão das águas.

Nilo Nascimento, professor titular da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nos dá o panorama da drenagem no Brasil e em Minas Gerais, e explica como os demais aspectos do saneamento básico podem influenciar no manejo das águas pluviais.

Qual o panorama da atual situação da drenagem de águas pluviais em Minas Gerais?

A drenagem de águas pluviais no Brasil e no mundo foi muito influenciada por conceitos de urbanismo e de saneamento desenvolvidos entre meados do século XIX e início do século XX, o higienismo. Ao longo do século XX houve pouca inovação tecnológica em drenagem urbana e soluções estruturais, como a implantação de avenidas sanitárias e a canalização de cursos d’água urbanos, amplamente empregadas. Ao mesmo tempo, em países em desenvolvimento, como o Brasil, a população urbana cresceu em taxas elevadas entre os anos 1960 e 1990. Desigualdades em distribuição de renda da população, planejamento insuficiente para fazer face à rápida urbanização, baixa capacidade de investimentos dos municípios, conhecimento insuficiente e pouca preocupação com impactos ambientais da urbanização conduziram ao um estado de crise ambiental nas cidades. No que se refere à drenagem pluvial e suas interfaces com o urbanismo e com outros setores do saneamento, os principais problemas são a degradação ambiental de cursos d’água, reservatórios e lagos urbanos, o elevado risco de inundações, problemas de formação de ilhas de calor com impactos em conforto térmico e ocorrência de chuvas intensas, redução de vazões de período seco, em razão da impermeabilização de solos e, por consequência, da redução de infiltração e percolação, entre outros. No âmbito da gestão, nota-se ainda uma carência de profissionais especializados em drenagem pluvial, mesmo em municípios de médio e grande porte, de capacidade de atualização tecnológica e de inovação, e de capacidade de financiamento para ações de drenagem pluvial.

Porém, esse contexto está mudando no Brasil por iniciativas nas esferas dos municípios, dos estados e da união. No âmbito estadual, o Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais também incorpora conceitos atualizados de drenagem pluvial que poderão orientar os municípios mineiros para que avancem nessa área. No âmbito federal, a atualização da Lei Federal nº 11.445/2007 pela Lei nº 14.026/2020, chamada novo marco do saneamento básico, inclui entre as atribuições da ANA a instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico,

incluindo a drenagem de águas pluviais. As ações da ANA deverão abranger não apenas normas de referência atualizadas sob o ponto de vista científico e tecnológico, como também programas de capacitação, edição de manuais e guias, desenvolvimento de modelos de gestão e financiamento com potencial para impactar positivamente a drenagem pluvial em escala nacional.

Quais políticas públicas mais promissoras têm sido realizadas em Belo Horizonte?

No âmbito da gestão de águas urbanas, o Plano Municipal de Saneamento possui mecanismos de diagnóstico e indicadores que permitem priorizar, no território municipal, as ações de saneamento e avaliar os avanços obtidos ao longo do tempo, com atualizações frequentes. O Conselho Municipal de Saneamento, entre outras funções, tem responsabilidade de aprovação do plano e avaliação da política

municipal de saneamento e das ações empreendidas. O Fundo Municipal de Saneamento é um mecanismo importante para contribuir para os investimentos no setor. Fundos municipais de saneamento têm sido adotados em outros municípios de Minas Gerais, havendo, na atualidade, mais de 200 municípios que empregam esse mecanismo.

O Plano Diretor de Belo Horizonte e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo trazem dispositivos importantes para promover o emprego de SbN pelos novos empreendimentos urbanos e para evitar a canalização de cursos d’água urbanos. Esses instrumentos legais conduziram a edição de normas técnicas para a drenagem pluvial para orientar os projetos da adoção dessas novas técnicas de drenagem em novos empreendimentos urbanos. Ao longo do tempo, é importante avaliar a capacidade de incentivo desse instrumento legal e seu impacto sobre o ambiente urbano.

No âmbito técnico, o município avançou na criação de uma base de dados robusta sobre a infraestrutura de saneamento, inclusive a de drenagem pluvial, e no monitoramento hidrológico com uma rede de estações pluviométricas, fluviométricas e climáticas que cobre todas as bacias do município. Essa base de dados permitiu a modelagem hidrológica e hidráulica da rede de macrodrenagem do município com mapeamento preciso do risco de inundações, o que permitiu aprimorar as ações de defesa civil, sobretudo na gestão do risco de inundações. O programa de recuperação ambiental de fundos de vale Drenurbs também mostrou o potencial de proteção dos fundos de vale e de criação de parques lineares urbanos.

Ainda assim, restam muitos desafios. Entre eles, a recuperação ambiental dos cursos d’água urbanos, em sua maioria muito impactados por canalizações, lançamento de esgotos domésticos in natura e de resíduos sólidos, processos erosivos urbanos e outras fontes de poluição difusa de origem pluvial. A recuperação ambiental da Lagoa da Pampulha é outro desafio, nesse caso envolvendo os municípios de Contagem e Belo Horizonte. Algumas regiões do município ainda oferecem elevado risco de inundação, expondo população vulnerável, notadamente os extratos de menor renda. O uso de infraestrutura verde e azul, hoje também denominada SbN, para muitas das técnicas, ainda é pequeno na esfera pública, excetuando-se as bacias do Drenurbs e alguns projetos-piloto.

Como a drenagem urbana se relaciona com outras atividades de saneamento, como esgotamento e manejo de resíduos sólidos?

Os conceitos atuais de gestão de águas urbanas preconizam a gestão integrada de todo o ciclo hidrológico urbano, incluindo a água de abastecimento, o esgotamento sanitário e a drenagem pluvial. A interface mais direta é com o esgotamento sanitário. Na maior parte do Brasil adota-se o chamado sistema separador absoluto que implica em redes separadas para a drenagem do esgoto doméstico para as Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) e para a drenagem de águas pluviais que, em geral, são lançadas diretamente nos meios receptores. As carências de infraestrutura de coleta, interceptação e tratamento de esgotos faz com que cursos, rios, reservatórios, lagos e outros meios receptores urbanos e em áreas periurbanas se encontrem, no Brasil, muito poluídos por cargas de poluentes orgânicos. Por outro lado, conexões indevidas entre as redes pluvial e de esgotamento doméstico podem conduzir às ETEs um volume muito elevado de águas de escoamento durante eventos pluviais, perturbando seu funcionamento.

Do ponto de vista da drenagem pluvial, os resíduos sólidos estão no âmbito da poluição difusa de origem pluvial. Carências de limpeza urbana e lançamentos indevidos de resíduos no espaço urbano fazem com que esses resíduos sejam mobilizados e transportados pelos escoamentos para os meios receptores durante eventos pluviais. Os volumes de resíduos sólidos ainda são expressivos e, além da poluição dos meios receptores, podem aumentar o risco e as consequências de alagamentos e de inundações.

A poluição dos meios receptores, sobretudo em grandes cidades e regiões metropolitanas, podem comprometer o abastecimento de água ou aumentar seu custo para usuários da água localizados a jusante dessas áreas, inclusive para o abastecimento de água potável de outras áreas urbanas. Penso que ainda há pouca integração entre as políticas dessas áreas do saneamento básico, porém há mais entendimento de que essa integração é necessária.

Nilo Nascimento é professor titular da Escola de Engenharia da UFMG.

Em 30 anos, o Rio das Velhas perdeu 40% de água superficial, segundo estudo do Mapbiomas.

LEGAL!

O Rio das Velhas é o maior afluente em extensão do Rio São Francisco. São 806km!

O Rio das Velhas é responsável pelo abastecimento de água de quase metade da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Assista ao vídeo oficial da campanha deste ano!

VelhasEuFaçoParte2023

16 municípios, de um total de 51 na bacia, ainda não possuem coleta e tratamento de esgoto.

A Bacia Hidrográfica do

Rio das Velhas

INFORMATIVO

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DO RIO DAS VELHAS

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