NA BACIA DO RIO DAS VELHAS
APRESENTAÇÃO
A água é um recurso essencial à vida, à saúde humana, à produção de alimentos, ao desenvolvimento econômico e à preservação dos ecossistemas Apesar de sua importância, ela é limitada e distribuída de forma desigual no tempo e no espaço . Em períodos de estiagem, ou em regiões com usos intensivos e desordenados, os conflitos pelo uso da água tendem a se intensificar.
Nesta cartilha, você conhecerá os principais tipos de conflitos relacionados aos recursos hídricos e entenderá como eles ocorrem, quem são os atores envolvidos e quais os caminhos para sua prevenção e resolução Também será apresentado o papel fundamental dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) como espaços de governança participativa que buscam mediar os interesses múltiplos em torno da água
O destaque vai para um estudo de caso real e exemplar: o da microbacia do Ribeirão Ribeiro Bonito, localizada em Caeté, na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Taquaraçu, onde foi implementada uma outorga coletiva, com apoio do CBH Rio das Velhas, como forma cooperada de superação de um conflito local.
O QUE SÃO CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA?
Conflitos pelo uso da água surgem quando há disputas entre diferentes usuários pelo acesso, quantidade, qualidade ou oportunidade de uso da água em um mesmo território .
Esses conflitos podem ocorrer entre:
• Agricultores que irrigam suas lavouras;
• Moradores que dependem do abastecimento público;
• Indústrias que utilizam água em processos produtivos;
• Comunidades tradicionais e povos indígenas;
• A natureza, que precisa de água para manter os ciclos ecológicos.
Muitas vezes, os conflitos não são resultado de má-fé, mas sim da falta de regras claras, ausência de planejamento e escassez de diálogo Por isso, é fundamental investir em gestão integrada e participativa, com base em informações técnicas e legais .
TIPOS DE CONFLITOS MAIS COMUNS
Conhecer os tipos mais frequentes de conflitos ajuda a preveni-los:
1. Escassez hídrica: em épocas de seca, a disponibilidade de água diminui, gerando competição entre usuários .
2. Conflito entre usos distintos: por exemplo, uma captação para irrigação que compromete a quantidade de água disponível para o abastecimento urbano .
3. Poluição dos corpos d’água: lançamento de efluentes sem tratamento pode inviabilizar o uso da água a jusante
4. Captação sem outorga: usuários irregulares impactam a segurança hídrica de outros
5. Conflitos entre montante e jusante: quem capta ou polui a água rio acima interfere diretamente na qualidade e quantidade disponíveis rio abaixo
Essas situações, quando não resolvidas, podem se agravar e gerar prejuízos sociais, econômicos e ambientais .
LEGISLAÇÃO SOBRE CONFLITO
No Brasil, a gestão de conflitos pelo uso da água é regulamentada principalmente pela Lei nº 9 433/1997, conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Essa legislação estabelece diretrizes para o uso, a proteção e a gestão sustentável dos recursos hídricos, promovendo a resolução de conflitos de forma democrática e descentralizada.
Confira os princípios da PNRH:
• A água é um bem de domínio público;
• É um recurso limitado e dotado de valor econômico;
• A gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e da sociedade civil;
• Em situações de escassez, o uso prioritário é para consumo humano e dessedentação animal;
• Os usuários devem pagar pelo uso da água, como forma de incentivar o uso racional.
O PAPEL DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são espaços de articulação e deliberação criados para garantir a gestão participativa da água em nível local . Eles são compostos por representantes do poder público (municipal, estadual e federal), usuários da água (irrigantes, indústrias, companhias de abastecimento, entre outros) e sociedade civil organizada (ONGs, associações, universidades).
Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm a função de arbitrar conflitos pelo uso da água em primeira instância, buscando soluções locais e participativas. Caso o conflito não seja resolvido no comitê, ele pode ser encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ou aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, que arbitram em última instância administrativa, dependendo da competência (federal ou estadual).
ALTO RIO DAS VELHAS
1) UTE-SCBH Nascentes
2) UTE-SCBH Rio Itabirito
3) UTE-SCBH Águas do Gandarela
4) UTE-SCBH Águas da Moeda
5) UTE-SCBH Ribeirão Caeté / Sabará
6) UTE-SCBH Ribeirão Arrudas
7) UTE-SCBH Ribeirão Onça
MÉDIO-ALTO RIO DAS VELHAS
8) UTE-SCBH Poderoso Vermelho
9) UTE-SCBH Ribeirão da Mata
10) UTE-SCBH Rio Taquaraçu
11) UTE-SCBH Carste
12) UTE Jabó / Baldim
13) UTE-SCBH Jequitibá
MÉDIO-BAIXO RIO DAS VELHAS
14) UTE-SCBH Peixe Bravo
15) UTE-SCBH Ribeirões Tabocas e Onça
16) UTE-SCBH Santo Antônio / Maquiné
17) UTE-SCBH Rio Cipó
18) UTE-SCBH Rio Paraúna
19) UTE Ribeirão Picão
20) UTE-SCBH Rio Pardo
BAIXO RIO DAS VELHAS
21) UTE-SCBH Rio Curimataí
22) UTE-SCBH Rio Bicudo
23) UTE-SCBH Guaicuí
CONHEÇA O CBH RIO DAS VELHAS
Criado em 1999, o CBH Rio das Velhas é responsável pela gestão da água na bacia do Rio das Velhas, que abrange 51 municípios e está dividida em Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs), com Subcomitês locais.
O CBH Rio das Velhas funciona como um “parlamento das águas” e é considerado um dos Comitês pioneiros na implementação dos instrumentos de gestão e, consequentemente, da gestão descentralizada e participativa em seu território .
COMO OS COMITÊS ATUAM NOS CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA
Os CBHs atuam com: Caminho da mediação:
• Mediação de conflitos entre usuários;
• Organização de pactos de uso, como outorgas coletivas;
• Audiências públicas e reuniões técnicas;
• Criação de grupos de trabalho e câmaras técnicas.
Com base no diálogo e na informação técnica, promovem decisões compartilhadas, evitando disputas judiciais ou interrupções no abastecimento de água .
COMO RESOLVER OS CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA?
A gestão dos conflitos exige:
- Informação: dados confiáveis sobre a disponibilidade e o uso da água;
- Participação: envolvimento dos usuários nas decisões;
- Negociação: abertura ao diálogo e à construção de soluções;
- Planejamento: previsão de cenários e alternativas para períodos críticos.
Algumas formas de resolver conflitos pelo uso da água são: outorgas coletivas, pactos de alocação de água, educação e conscientização ambiental Essas medidas promovem o uso equilibrado dos recursos e reduzem disputas .
ESTUDO DE CASO: A BACIA DO RIBEIRÃO RIBEIRO BONITO
A microbacia do Ribeirão Ribeiro Bonito, em Taquaraçu de Minas (UTE Rio Taquaraçu), é exemplo real de conflito pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas. Essa condição, oficializada como uma Declaração de Área de Conflito (DAC) pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), surgiu devido à baixa disponibilidade de água em relação às demandas, especialmente entre pequenos agricultores, que dependem da água para agricultura familiar e consumo humano, e o uso urbano, agravado pela falta de fiscalização e infraestrutura inadequada.
O problema:
• Baixa vazão do rio: a quantidade de água disponível era insuficiente para atender às demandas de agricultores, consumo humano e abastecimento urbano em Caeté .
• Uso irregular da água: a ausência de hidrômetros na zona urbana permitia desperdícios, enquanto os agricultores rurais enfrentavam restrições severas que prejudicavam sua produção .
• Falta de dados atualizados: a companhia local de abastecimento não possuía informações recentes sobre a vazão do rio, dificultando a gestão do recurso .
• Tecnologias ultrapassadas: métodos ineficientes de irrigação e a falta de manutenção de encanamentos aumentavam a escassez
Essa situação gerou tensões, especialmente porque os pequenos produtores, que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte com hortaliças, dependiam do rio para sua subsistência, enquanto a cidade de Caeté também necessitava de água para abastecimento da população
O QUE O CBH RIO
DAS
VELHAS FEZ?
1 . Reuniu todo mundo: em agosto de 2015, o CBH organizou uma reunião com agricultores, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autoridades e comunidades para ouvir os dois lados e buscar uma solução justa
2 . Mediu a água: o Comitê mediu a quantidade de água no rio, já que não havia dados atualizados, ajudando a entender quanto cada um podia usar
3 . Propôs acordos: Sugeriu dividir a água de forma equilibrada, priorizando o consumo humano, e incentivou o uso de tecnologias para economizar água, como consertos de vazamentos .
4 . Lançou um programa: em 2023, criou o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água, com ações para proteger nascentes e instalar sistemas de saneamento em comunidades, como Penedia e Rancho Novo, para aumentar a água disponível
Outorga coletiva como solução
A solução surgiu por meio do CBH Rio das Velhas, que iniciou um processo participativo com os usuários Com base em levantamentos técnicos, foi proposta a outorga coletiva, que consiste em:
• Um único título autorizativo para vários usuários;
• Definição conjunta de horários e volumes de captação;
• Responsabilidade compartilhada sobre o uso.
A construção do acordo contou com negociação, capacitação e monitoramento . A cooperação foi a base do sucesso da proposta A outorga coletiva permitiu organizar os usos, estabelecer limites e horários de captação e garantir uso sustentável para todos .
Resultado
O diálogo promovido pelo CBH Rio das Velhas acalmou as tensões, trouxe dados claros e soluções práticas, como projetos para melhorar a qualidade e quantidade de água Assim, o CBH ajudou agricultores e moradores a compartilharem o rio de forma justa
RESULTADOS E LIÇÕES DO CASO RIBEIRÃO RIBEIRO BONITO
O caso em comento trouxe como principais resultados os seguintes:
• Acordo firmado entre os usuários;
• Melhoria da disponibilidade de água;
• Redução de conflitos e fortalecimento da confiança entre os envolvidos.
Esse caso mostra, portanto, que é possível transformar conflitos em soluções pactuadas, baseadas no diálogo, na ciência e na participação social .
Mais especificamente, o caso Ribeirão Ribeiro Bonito deixa claro que a gestão compartilhada da água é possível e deve ser estimulada em outras regiões da bacia .
RECOMENDAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS
A água não pertence a um grupo, setor ou indivíduo . Ela é um bem comum, vital e estratégico . Garantir seu uso justo, sustentável e eficiente é um desafio coletivo, que deve ser enfrentado com responsabilidade e cooperação .
A experiência do CBH Rio das Velhas mostra que, com participação social, planejamento e conhecimento técnico, é possível enfrentar os conflitos e construir um futuro com mais segurança hídrica para todos
Para prevenir e resolver conflitos futuros é preciso:
• Fortalecer os Comitês de Bacias e Subcomitês locais;
• Estimular a formação de grupos de usuários para ações coletivas;
• Melhorar o monitoramento dos corpos d’água;
• Promover Educação Ambiental nas comunidades rurais e urbanas;
• Apoiar tecnicamente a implementação de práticas de conservação.
Uma gestão justa da água exige compromisso de todos — sociedade, governo e usuários
ÁGUA, CONFLITOS E SOLUÇÕES NA BACIA DO RIO DAS VELHAS
Publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Elaboração: setembro/2025
CBH Rio das Velhas
Diretoria
Presidenta: Poliana Valgas
Vice-Presidente: Ronald de Carvalho Guerra
Secretário: Renato Júnio Constâncio
Secretária-Adjunta: Heloísa França
Agência Peixe Vivo
Diretora-Geral: Rúbia Mansur
Gerente de Integração Interina: Ohany Vasconcelos Ferreira
Gerente de Projetos: Jacqueline Fonseca
Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho
Esta cartilha é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio das Velhas .
Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Direção: Paulo Vilela, Pedro Vilela e Rodrigo de Angelis
Coordenação: Luiz Ribeiro
Texto: Luiza Baggio
Revisão: Isis Pinto
Fotografia: Léo Boi e Michelle Parron
Projeto Gráfico: Sérgio Freitas
Direitos reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.
@cbhriodasvelhas cbhvelhas.org.br
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS
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