Cartilha 'Água, Conflitos e Soluções na Bacia do Rio das Velhas

ÁGUA, CONFLITOS E SOLUÇÕES NA BACIA DO RIO DAS VELHAS

2

Sumário APRESENTAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 O QUE SÃO CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 TIPOS DE CONFLITOS MAIS COMUNS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 LEGISLAÇÃO SOBRE CONFLITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 O PAPEL DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 CONHEÇA O CBH RIO DAS VELHAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 COMO OS COMITÊS ATUAM NOS CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA . . . . . 10 COMO RESOLVER OS CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA? . . . . . . . . . . . . . . . . 11 ESTUDO DE CASO: A BACIA DO RIBEIRÃO RIBEIRO BONITO. . . . . . . . . . . . 14 O PROBLEMA: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 O QUE O CBH RIO DAS VELHAS FEZ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 RESULTADOS E LIÇÕES DO CASO RIBEIRÃO RIBEIRO BONITO. . . . . . . . . . . 18 RECOMENDAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

3

APRESENTAÇÃO A água é um recurso essencial à vida, à saúde humana, à produção de alimentos, ao desenvolvimento econômico e à preservação dos ecossistemas. Apesar de sua importância, ela é limitada e distribuída de forma desigual no tempo e no espaço. Em períodos de estiagem, ou em regiões com usos intensivos e desordenados, os conflitos pelo uso da água tendem a se intensificar.

Nesta cartilha, você conhecerá os principais tipos de conflitos relacionados aos recursos hídricos e entenderá como eles ocorrem, quem são os atores envolvidos e quais os caminhos para sua prevenção e resolução. Também será apresentado o papel fundamental dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) como espaços de governança participativa que buscam mediar os interesses múltiplos em torno da água.

O destaque vai para um estudo de caso real e exemplar: o da microbacia do Ribeirão Ribeiro Bonito, localizada em Caeté, na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Taquaraçu, onde foi implementada uma outorga coletiva, com apoio do CBH Rio das Velhas, como forma cooperada de superação de um conflito local.

4

O QUE SÃO CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA? Conflitos pelo uso da água surgem quando há disputas entre diferentes usuários pelo acesso, quantidade, qualidade ou oportunidade de uso da água em um mesmo território.

Esses conflitos podem ocorrer entre: • Agricultores que irrigam suas lavouras; • Moradores que dependem do abastecimento público; • Indústrias que utilizam água em processos produtivos; • Comunidades tradicionais e povos indígenas; • A natureza, que precisa de água para manter os ciclos ecológicos.

Muitas vezes, os conflitos não são resultado de má-fé, mas sim da falta de regras claras, ausência de planejamento e escassez de diálogo. Por isso, é fundamental investir em gestão integrada e participativa, com base em informações técnicas e legais.

5

TIPOS DE CONFLITOS MAIS COMUNS

Conhecer os tipos mais frequentes de conflitos ajuda a preveni-los:

1. Escassez hídrica: em épocas de seca, a disponibilidade de água diminui, gerando competição entre usuários.

2. Conflito entre usos distintos: por exemplo, uma captação para irrigação que compromete a quantidade de água disponível para o abastecimento urbano.

3. Poluição dos corpos d’água: lançamento de efluentes sem tratamento pode inviabilizar o uso da água a jusante.

4. Captação sem outorga: usuários irregulares impactam a segurança hídrica de outros.

5. Conflitos entre montante e jusante: quem capta ou polui a água rio acima interfere diretamente na qualidade e quantidade disponíveis rio abaixo.

Essas situações, quando não resolvidas, podem se agravar e gerar prejuízos sociais, econômicos e ambientais.

6

LEGISLAÇÃO SOBRE CONFLITO No Brasil, a gestão de conflitos pelo uso da água é regulamentada principalmente pela Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Essa legislação estabelece diretrizes para o uso, a proteção e a gestão sustentável dos recursos hídricos, promovendo a resolução de conflitos de forma democrática e descentralizada.

Confira os princípios da PNRH: • A água é um bem de domínio público; • É um recurso limitado e dotado de valor econômico; • A gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e da sociedade civil; • Em situações de escassez, o uso prioritário é para consumo humano e dessedentação animal; • Os usuários devem pagar pelo uso da água, como forma de incentivar o uso racional.

7

O PAPEL DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são espaços de articulação e deliberação criados para garantir a gestão participativa da água em nível local. Eles são compostos por representantes do poder público (municipal, estadual e federal), usuários da água (irrigantes, indústrias, companhias de abastecimento, entre outros) e sociedade civil organizada (ONGs, associações, universidades).

Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm a função de arbitrar conflitos pelo uso da água em primeira instância, buscando soluções locais e participativas. Caso o conflito não seja resolvido no comitê, ele pode ser encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ou aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, que arbitram em última instância administrativa, dependendo da competência (federal ou estadual).

8

23

CONHEÇA O CBH RIO DAS VELHAS

ALTO RIO DAS VELHAS 1) UTE-SCBH Nascentes 2) UTE-SCBH Rio Itabirito 3) UTE-SCBH Águas do Gandarela 4) UTE-SCBH Águas da Moeda 5) UTE-SCBH Ribeirão Caeté / Sabará 6) UTE-SCBH Ribeirão Arrudas 7) UTE-SCBH Ribeirão Onça MÉDIO-ALTO RIO DAS VELHAS 8) UTE-SCBH Poderoso Vermelho 9) UTE-SCBH Ribeirão da Mata 10) UTE-SCBH Rio Taquaraçu 11) UTE-SCBH Carste 12) UTE Jabó / Baldim 13) UTE-SCBH Jequitibá

21

20 22 19

18

Criado em 1999, o CBH Rio das Velhas é responsável pela gestão da água na bacia do Rio das Velhas, que abrange 51 municípios e está dividida em Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs), com Subcomitês locais.

16 17

14

15

MÉDIO-BAIXO RIO DAS VELHAS 14) UTE-SCBH Peixe Bravo 15) UTE-SCBH Ribeirões Tabocas e Onça 16) UTE-SCBH Santo Antônio / Maquiné 17) UTE-SCBH Rio Cipó 18) UTE-SCBH Rio Paraúna 19) UTE Ribeirão Picão 20) UTE-SCBH Rio Pardo

13

12

11 9

8 7

5

6 BAIXO RIO DAS VELHAS 21) UTE-SCBH Rio Curimataí 22) UTE-SCBH Rio Bicudo 23) UTE-SCBH Guaicuí

10

3

4 2

1 9

O CBH Rio das Velhas funciona como um “parlamento das águas” e é considerado um dos Comitês pioneiros na implementação dos instrumentos de gestão e, consequentemente, da gestão descentralizada e participativa em seu território.

COMO OS COMITÊS ATUAM NOS CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA Os CBHs atuam com:

• • • •

Mediação de conflitos entre usuários; Organização de pactos de uso, como outorgas coletivas; Audiências públicas e reuniões técnicas; Criação de grupos de trabalho e câmaras técnicas.

Com base no diálogo e na informação técnica, promovem decisões compartilhadas, evitando disputas judiciais ou interrupções no abastecimento de água.

Caminho da mediação:

CONFLITO

ESCUTA 10

COMO RESOLVER OS CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA? A gestão dos conflitos exige:

- Informação: dados confiáveis sobre a disponibilidade e o uso da água; - Participação: envolvimento dos usuários nas decisões; - Negociação: abertura ao diálogo e à construção de soluções; - Planejamento: previsão de cenários e alternativas para períodos críticos.

Algumas formas de resolver conflitos pelo uso da água são: outorgas coletivas, pactos de alocação de água, educação e conscientização ambiental. Essas medidas promovem o uso equilibrado dos recursos e reduzem disputas.

NEGOCIAÇÃO

SOLUÇÃO 11

12

13

ESTUDO DE CASO: A BACIA DO RIBEIRÃO RIBEIRO BONITO A microbacia do Ribeirão Ribeiro Bonito, em Taquaraçu de Minas (UTE Rio Taquaraçu), é exemplo real de conflito pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas. Essa condição, oficializada como uma Declaração de Área de Conflito (DAC) pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), surgiu devido à baixa disponibilidade de água em relação às demandas, especialmente entre pequenos agricultores, que dependem da água para agricultura familiar e consumo humano, e o uso urbano, agravado pela falta de fiscalização e infraestrutura inadequada.

14

O problema: • Baixa vazão do rio: a quantidade de água disponível era insuficiente para atender às demandas de agricultores, consumo humano e abastecimento urbano em Caeté.

• Uso irregular da água: a ausência de hidrômetros na zona urbana permitia desperdícios, enquanto os agricultores rurais enfrentavam restrições severas que prejudicavam sua produção.

• Falta de dados atualizados: a companhia local de abastecimento não possuía informações recentes sobre a vazão do rio, dificultando a gestão do recurso.

• Tecnologias ultrapassadas: métodos ineficientes de irrigação e a falta de manutenção de encanamentos aumentavam a escassez.

Essa situação gerou tensões, especialmente porque os pequenos produtores, que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte com hortaliças, dependiam do rio para sua subsistência, enquanto a cidade de Caeté também necessitava de água para abastecimento da população.

15

Outorga coletiva como solução A solução surgiu por meio do CBH Rio das Velhas, que iniciou um processo participativo com os usuários. Com base em levantamentos técnicos, foi proposta a outorga coletiva, que consiste em:

O QUE O CBH RIO DAS VELHAS FEZ?

• Um único título autorizativo para vários usuários;

1. Reuniu todo mundo: em agosto de 2015, o CBH organizou uma reunião com agricultores, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autoridades e comunidades para ouvir os dois lados e buscar uma solução justa.

• Definição conjunta de horários e volumes de captação; • Responsabilidade compartilhada sobre o uso.

A construção do acordo contou com negociação, capacitação e monitoramento. A cooperação foi a base do sucesso da proposta. A outorga coletiva permitiu organizar os usos, estabelecer limites e horários de captação e garantir uso sustentável para todos.

2. Mediu a água: o Comitê mediu a quantidade de água no rio, já que não havia dados atualizados, ajudando a entender quanto cada um podia usar.

3. Propôs acordos: Sugeriu dividir a água de forma equilibrada, priorizando o consumo humano, e incentivou o uso de tecnologias para economizar água, como consertos de vazamentos.

Resultado O diálogo promovido pelo CBH Rio das Velhas acalmou as tensões, trouxe dados claros e soluções práticas, como projetos para melhorar a qualidade e quantidade de água. Assim, o CBH ajudou agricultores e moradores a compartilharem o rio de forma justa.

4. Lançou um programa: em 2023, criou o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água, com ações para proteger nascentes e instalar sistemas de saneamento em comunidades, como Penedia e Rancho Novo, para aumentar a água disponível.

16

17

RESULTADOS E LIÇÕES DO CASO RIBEIRÃO RIBEIRO BONITO O caso em comento trouxe como principais resultados os seguintes: • Acordo firmado entre os usuários; • Melhoria da disponibilidade de água; • Redução de conflitos e fortalecimento da confiança entre os envolvidos.

Esse caso mostra, portanto, que é possível transformar conflitos em soluções pactuadas, baseadas no diálogo, na ciência e na participação social.

ÇÃO LU

PA 18

DA

SO

Mais especificamente, o caso Ribeirão Ribeiro Bonito deixa claro que a gestão compartilhada da água é possível e deve ser estimulada em outras regiões da bacia.

CTU

A

RECOMENDAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS A água não pertence a um grupo, setor ou indivíduo. Ela é um bem comum, vital e estratégico. Garantir seu uso justo, sustentável e eficiente é um desafio coletivo, que deve ser enfrentado com responsabilidade e cooperação.

A experiência do CBH Rio das Velhas mostra que, com participação social, planejamento e conhecimento técnico, é possível enfrentar os conflitos e construir um futuro com mais segurança hídrica para todos.

Para prevenir e resolver conflitos futuros é preciso: • Fortalecer os Comitês de Bacias e Subcomitês locais; • Estimular a formação de grupos de usuários para ações coletivas; • Melhorar o monitoramento dos corpos d’água; • Promover Educação Ambiental nas comunidades rurais e urbanas; • Apoiar tecnicamente a implementação de práticas de conservação.

Uma gestão justa da água exige compromisso de todos — sociedade, governo e usuários.

19

20

ÁGUA, CONFLITOS E SOLUÇÕES NA BACIA DO RIO DAS VELHAS Publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas Elaboração: setembro/2025 CBH Rio das Velhas Diretoria Presidenta: Poliana Valgas Vice-Presidente: Ronald de Carvalho Guerra Secretário: Renato Júnio Constâncio Secretária-Adjunta: Heloísa França Agência Peixe Vivo Diretora-Geral: Rúbia Mansur Gerente de Integração Interina: Ohany Vasconcelos Ferreira Gerente de Projetos: Jacqueline Fonseca Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho Esta cartilha é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio das Velhas.

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social Direção: Paulo Vilela, Pedro Vilela e Rodrigo de Angelis Coordenação: Luiz Ribeiro Texto: Luiza Baggio Revisão: Isis Pinto Fotografia: Léo Boi e Michelle Parron Projeto Gráfico: Sérgio Freitas Direitos reservados.

Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

21

Comunicação

cbhvelhas.org.br @cbhriodasvelhas

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS

Rua dos Carijós, 244, sala 622 – Centro Belo Horizonte - MG – 30120-060 (31) 3222-8350 – cbhvelhas@cbhvelhas.org.br

Apoio Técnico