Informativo Trimestral CBH Paranapanema - Edição 21

EXPEDIENTE

Presidente - José Luiz Scroccaro

1º vice-presidente - Marco André Ferreira D’Oliveira

2ª vice-presidente - Carla Beck

Secretária - Suraya Modaelli

Secretário adjunto - Carlos Eduardo S. Camargo

Secretaria Executiva - DAEE

Rua Benedito Mendes Faria, 40a - Vila Hípica

CEP 17520-520 - Marília/SP

(14) 3417.1017 | secretaria@paranapanema.org

Escritório de apoio – ABHA Gestão de Águas

Rua Sílvio Marinho, 417 – Jardim Tangará

CEP 17516-020 - Marília/SP

(14) 3316.9290 | escritorio@paranapanema.org

Redação | Priscilla Rocha

Revisão | Suraya Modaelli

Fotos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema | Raylton Alves

Diagramação e Projeto Gráfico

House Criativa Comunicação | housecriativa.com.br

LAGO DE CHAVANTES

RIO TIBAGI, ABAIXO DO RESERVATÓRIO DE MAUÁ

SALA DE

CRISE

DO PARANAPANEMA PASSA A SE CHAMAR SALA DE ACOMPANHAMENTO

Como previsto em dezembro de 2022, a partir deste ano, a Sala de Crise do Paranapanema passou a ser chamada de Sala de Acompanhamento. Isso porque os reservatórios localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema voltaram aos níveis de normalidade, graças aos trabalhos realizados pela Sala de Crise. Além disso, neste ano, começaram a valer as regras operativas aos reservatórios, estipulados pela Resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

As reuniões da Sala de Acompanhamento, contudo, mantém a periodicidade mensal, com apresentações do Centro Nacional

de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); e participação e acompanhamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema).

No 1º trimestre do ano, a região da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema apresentou volume de chuvas dentro da média histórica para o período. O destaque foi para o mês de fevereiro, em que houve chuvas em toda a Bacia, motivando, inclusive, os reservatórios operarem em controle de cheias. Os dados são do Cemadem.

O reflexo das chuvas se apresenta no nível dos reservatórios, todos, atualmente, estão acima dos 90%, segundo o ONS. As diretrizes operacionais para os próximos dias objetivam controlar as cheias, mas considerando os baixos volumes de chuvas esperados para o período.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) mantém o acompanhamento constante da situação dos reservatórios na Bacia, por meio de sua Diretoria. De acordo com o vice-presidente do Comitê, Marco André D’Oliveira, apesar do momento de tranquilidade na Bacia em relação aos níveis dos reservatórios, é importante acompanhar de perto a situação de forma que haja possibilidade de previsibilidade de crises e, assim, melhor planejamento.

29 AÇÕES DO PLANO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS ESTÃO EM PLENA IMPLEMENTAÇÃO

O Relatório de Acompanhamento do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema já está disponível no site para acesso. Publicado anualmente, o documento traz um resumo dos trabalhos desenvolvidos em prol da implementação das ações do 2º ciclo do Pirh Paranapanema, que vai de 2022 a 2026. Das 81 ações presentes no Pirh Paranapanema, 31 foram priorizadas para execução, de acordo com as pautas do Comitê e necessidades da Bacia Hidrográfica. Outras nove ações, que foram iniciadas no 1º ciclo, também compõem o 2º ciclo. No total, das 40 ações, 30 ações estavam previstas para ter seu início de implementação em 2022.

29 ações, como mostra o Plano, foram executadas ou estão em plena implementação. Entre as atividades desenvolvidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) em prol da execução das ações, estão: envio de ofício aos órgãos gestores solicitando apoio para implementação das ações do Pirh, contribuição ao Termo de Referência do estudo para o início do diálogo sobre a Cobrança pelo Uso da Água que será contratado pela ANA; instituição da Câmara Técnica de integração das Águas Subterrâneas (CTIAS) para dar continuidade a ação que visa instalar os piezómetros na Bacia; desenvolvimento de capacitação sobre o estudo de Modelagem Hidrológica e subsidio aos próximos passos a respeito do

Enquadramento dos Corpos D’Água; execução do Planejamento Anual de Atividades, dos Programas de Capacitação e Educação Ambiental e do Plano de Comunicação do CBH Paranapanema; fomento, capacitação e divulgação sobre Revitalização de Bacia; desenvolvimento de campanha de comunicação ao setor industrial para ampliar o alcance do estudo das indústrias; solicitação aos 20 maiores municípios da Bacia status dos Planos Municipais de Saneamento Básico; realização do Prêmio #EuSouParanapanema, no fomento de ações voltadas para Educação Ambiental; fomento e divulgação dos estudos e pesquisas em desenvolvimento pelas Instituições de Ensino Superior sobre o Paranapanema; e articulação para aprovação das regras de Operação aos Reservatórios de Jurumirim, Chavantes e Capivara.

Confira o relatório completo aqui!

COMITÊ DO RIO PARANAPANEMA JÁ TEM SUA AGENDA DE ATIVIDADES PARA 2023 DEFINIDA

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), se reuniu presencialmente em Marília/SP, em 30 de março, para a sua 19ª Reunião Ordinária. Na ocasião, os membros foram atualizados das ações e atividades realizadas no 1º trimestre do ano, das ações previstas para a implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema, do Programa de Capacitação, do Programa de Educação Ambiental e do Plano de Comunicação.

CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO (CTIPA)

Com o objetivo de promover a integração entre os Estados (São Paulo e Paraná), os segmentos (Poder Público, Usuários de Água e Entidades Civis) e os Comitês de Bacias instalados no Paranapanema (CBHS Paranapanema, Alpa, MP, PP, Tibagi, Norte Pioneiro e Piraponema), a Câmara Técnica de Integração (CTIPA) focará seus esforços no apoio às instâncias do Comitê que estão pautadas com temáticas que necessitam a participação e envolvimento de toda a Bacia. Junto à Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), a CTIPA apoiará o início do diálogo para a implementação da Cobrança pelo Uso da Água. Junto à Câmara Técnica de Educação Ambiental e Capacitação, desenvolverá uma pesquisa junto aos membros dos sete Comitês para subsidiar a construção do 3º Plano de Ações do Plano de Comunicação do Paranapanema.

Para 2023, o Comitê já tem sua agenda de atividades estabelecidas. As ações foram aprovadas na última reunião de 2022 e detalhadas nas reuniões realizadas pelas Câmaras Técnicas, Grupo de Trabalho e Diretoria do CBH Paranapanema. Na reunião ordinária, o compilado com as datas previstas para cada ação foram apresentadas, de forma que todos consigam se programar aos eventos programados.

A Câmara também acompanhará o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho das Instituições de Ensino Superior (GTIES), criado no âmbito da CTIPA, e analisará os produtos entregues pelo GT. Ainda é de atribuição da Câmara Técnica auxiliar na mobilização dos agentes que atuam na Bacia Hidrográfica para participação dos eventos previstos pelo CBH Paranapanema. Em 2023, o correrão três capacitações, quatro ações de educação ambiental, o 6º Encontro Integrado do Paranapanema, o 5º Encontro de Prefeitos e o 8º Seminário das Instituições de Ensino Superior.

CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL E LEGAL (CTIL)

A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) tem a competência de examinar e emitir parecer sob o aspecto da legalidade e da técnica legislativa, referente às propostas de deliberações elaboradas por outras Câmaras Técnicas, antes da sua apreciação pela

Plenária. A Câmara também acompanhará as legislações e suas alterações pertinentes à gestão de recursos hídricos.

CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CAPACITAÇÃO (CTEA)

A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) tem a competência de examinar e emitir parecer sob o aspecto da legalidade e da técnica legislativa, referente às propostas de deliberações elaboradas por outras Câmaras Técnicas, antes da sua apreciação pela Plenária. A Câmara também acompanhará as legislações e suas alterações pertinentes à gestão de recursos hídricos.

CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS (CTIAS)

A Câmara Técnica de Integração das Águas Subterrâneas (CTIAS) tem como objetivo desenvolver uma metodologia para integrar às águas subterrâneas à gestão de recursos hídricos, de forma que sejam consideradas em todo planejamento da Bacia Hidrográfica do Paranapanema por meio de estudos e diálogo. A primeira atividade da Câmara será dar sequência à ação GRH.C.1.6 do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema. Dentro da ação já foi realizado um estudo sobre as águas subterrâneas da Bacia Hidrográfica e, por meio do diagnóstico levantado, definidas as

macrorregiões em que se fazem necessárias as instalações de poços de monitoramento.

GRUPO DE TRABALHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (GTIES)

Com o objetivo de formalizar uma rede de pesquisa e extensão, de forma que interligue a academia para desenvolver estudos e trabalhos em prol do Paranapanema, o Comitê criou o Grupo de Trabalho das Instituições de Ensino

DIRETORIA

A Diretoria do CBH Paranapanema é responsável por planejar e coordenar todas as atividades, além de fazer a articulação política e

Superior (GTIES), com duração de dois anos. Em 2023, o GT entra no último ano de trabalho e caminha para a finalização da formação da Rede UniParanapanema. A próxima etapa é desenvolver um Estatuto Social da Rede.

institucional necessária para o funcionamento do Comitê e para a gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

CAPACITAÇÃO SOBRE OUTORGA DA ÁGUA NO PARANAPANEMA REÚNE 100 PESSOAS

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) reuniu os três órgãos gestores de recursos hídricos responsáveis pela Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) – para falar sobre Outorga de Direito de Uso da Água. A capacitação foi realizada presencialmente, em Marília/SP, no dia 30 de março.

A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei das Águas (Lei Federal Nº 9433). Trata-se de um ato administrativo que autoriza a utilização da água ou a intervenção em curso de água. Este ato traz o tempo determinado da autorização, a sua finalidade e as condições para a captação ou a intervenção requerida.

Este instrumento é fundamental para a

gestão dos recursos hídricos, pois, é por meio dele, que se tem o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, permitindo uma distribuição mais justa da água e, ao mesmo tempo, possibilita aos órgãos competentes o gerenciamento adequado para que não se falte água ou alguma captação prejudique o meio ambiente ou outros usuários e usos já existentes na região.

O Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, Marco Neves, além de detalhar melhor sobre o instrumento de gestão, apresentou a modernização do Sistema e do Normativo que regula a outorga nas águas de domínio da união. “As emissões de outorgas passam a ser de forma totalmente automática, há a ampliação dos limites do fluxo automático e a dispensa pedidos de outorga de baixo impacto. A previsão é que o Sistema entre em vigor em julho deste ano”, ressaltou.

Nas águas do Paranapanema de domínio da União, tem 654 outorgas vigentes,

sendo 67% delas destinadas à irrigação. O superintendente, ainda, ressaltou a importância em se integrar os procedimentos de outorga, de forma que os estados e a União utilizem dos mesmos sistemas, fortalecendo este instrumento de gestão.

Pelo Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná apresentaram o gerente de outorga, Tiago Bacovis, a chefe divisão de demanda e disponibilidade hídrica, Glaucia de Assis, e a analista de outorgas de efluentes, Camila Stinghen. Além de mostrarem as especificidades no estado do Paraná em relação a emissão de outorga, eles compartilharam o sistema eletrônico utilizado. Segundo apontado, o setor com maior percentual de outorgas também é o agropecuário. Na apresentação, chamou atenção a quantidade de captação feita nas águas subterrâneas, superando, em várias localidades da vertente paranaense do Paranapanema, a captação superficial.

O Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo esteve representando pelo Diretor regional, Denis Emanuel Araujo, e pelo coordenador de outorga, Carlos André de Morais Remolli. O sistema de outorga também é todo eletrônico e eles apresentaram toda legislação que rege o instrumento de gestão no Estado. São Paulo foi o 1º estado a implementar o sistema eletrônico e em cerca de 30 dias o solicitante já tem um retorno quanto ao seu pedido.

Para finalizar a capacitação, os mais de cem participantes, puderam tirar suas dúvidas. O Presidente do CBH Paranapanema, José Luiz Scroccaro, assumiu o compromisso de dialogar para integrar os sistemas dos Estados de São Paulo e Paraná ao Sistema da União, assim como encaminhar à Câmara Técnica de Integração das Águas Subterrâneas a demanda de buscar estratégias para a conscientização acerca dos poços de água, e utilizar da comunicação para melhor difundir a outorga de direito de uso da água.

Uma novidade que vai levar nossas ações e dará visibilidade para diversos países, despontando o nome do Brasil para o mundo.

Venha conferir. Compartilhe a novidade. Participe.

AGORA, O CBH PARANAPANEMA

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