Comitê do Rio Araguari aprova outorga para a Usina de Nova Ponte e Cemig Geração de Energia
No mês de abril foram definidas as novas instituições membros do Comitê do Rio Araguari para a gestão 2023/2027. Demos mais um passo na gestão descentralizada e participativa, dando oportunidade a diversas instituições a fazerem parte do Comitê.
Foram eleitos representantes do poder público (municipal e estadual), usuários de água e de entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia do Rio Araguari. Os membros eleitos vão compor o quadro dos 72 membros (36 titulares e 36 suplentes) que serão empossados na Plenária Extraordinária, que acontecerá até o mês de outubro.
O processo eleitoral teve início em janeiro de 2023. As sessões eleitorais ocorreram nos dias 18 e 19 de abril, de forma on-line para alcançar o maior número de pessoas possíveis.
O Plenário do CBH Araguari é composto da seguinte forma: 18 representantes do poder público municipal, 18 representantes do poder público estadual, 18 representantes de usuários de água e 18 representantes da sociedade civil de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.
O Comitê do Rio Araguari é um órgão colegiado que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o desenvolvimento sustentável. Confira nas páginas 4 e 5 as instituições eleitas de forma democrática.
Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH AraguariPedidos foram requeridos pela Cemig Geração e Transmissão S.A e Mosaic Fertilizantes
A Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) aprovou dois pedidos de outorgas, um requerido pela Cemig Geração e Transmissão S.A e outro pela Mosaic Fertilizantes, durante a 2ª Assembleia Geral Extraordinária que aconteceu no dia 19 de abril, de forma virtual e extraordinária.
Um dos pedidos foi o de retificação de outorga da Usina Hidrelétrica de Nova Ponte, construída no Rio Araguari para fins de aproveitamento hidrelétrico. Em setembro de 2021, foi deferido o processo de outorga de nº 0107278/2021, requerido pela Cemig que, agora, solicita retificação das condicionantes outorgadas.
A condicionante que determina “Garantir, durante a operação do empreendimento, uma vazão residual não inferior a 26,05 m3/s”, foi questionada e solicitada maior flexibilização por conta da condição de escassez hídrica atual da bacia do rio Araguari. As outras alterações nas condicionantes foram por questões técnicas e ambientais, além de visar clareza no texto.
A Plenária do CBH Araguari também deliberou sobre o Processo de Outorga requerido pela Mosaic Fertilizantes com pleito de renovação do alteamento da barragem de rejeitos BR com o objetivo de aumentar o volume e a vida útil do reservatório. A barragem se encontra em curso d’água, sem captação e terá sua cota aumentada de 1.200 m para 1.210 m, sendo o volume acumulado de 42,4 Mm².
O empreendimento, localizado no município de Tapira (MG), tem a função de contenção de rejeitos e lamas produzidos pelo processo de beneficiamento do minério e é utilizado para reutilização de água no sistema da própria usina.
Ambos os pedidos de outorgas apresentados foram votados e aprovados pelos membros do CBH Araguari.
Representantes dos três segmentos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniram nos dias 17 e 18 de abril, on-line, para definição no preenchimento das vagas de titularidade e suplência para a gestão 2023/2027. A fim de manter a diversidade participativa e democrática dos debates, a composição do Comitê é renovada a cada quatro anos.
A escolha para a ocupação das vagas é realizada dentro do próprio setor, podendo ser por meio de votação, consenso ou outros critérios acordados entre os participantes, desde que sigam as normas do Regimento Interno do Comitê.
De acordo com o Regimento Interno do CBH Araguari a instituição é composta de forma igualitária por representantes do poder público estadual, poder público municipal, usuários de recursos hídricos e sociedade civil. No total, o CBH Araguari possui 72 membros, sendo nove representantes de cada segmento.
As instituições eleitas terão até o dia 18 de maio para indicar seus representantes. A posse da nova composição do Comitê acontecerá até o mês de outubro e, na mesma ocasião, será realizada a eleição para os novos membros da Diretoria.
Definição da nova composição dos segmentos do CBH Araguari (2023-2027):
Poder Público Estadual
1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Suplente: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
2. Titular: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Suplente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
3. Titular: Secretaria de Estado de Saúde (SES)
Suplente: Secretaria de Estado de Saúde (SES)
4. Titular: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
Suplente: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
5. Titular: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG)
Suplente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG)
6. Titular: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
Suplente: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
7. Titular: Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa)
Suplente: Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa)
8. Titular: Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
Suplente: Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
9. Titular: Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Suplente: Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
1. Titular: Município de Araguari
Suplente: Município de Uberlândia
2. Titular: Município de Araxá
Suplente: Município de Tapira
3. Titular: Município de Sacramento
Suplente: Município de São Roque de Minas
4. Titular: Município de Santa Juliana
Suplente: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável - (Inter Ambiental)
5. Titular: Consórcio Intermunicipal Região
Integrada de Desenvolvimento Sustentável (Rides)
Suplente: Município de Uberaba
6. Titular: Município de Serra do Salitre
Suplente: Município de Nova Ponte
7. Titular: Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar)
Suplente: Município de Patrocínio
8. Titular: Município de Indianópolis
Suplente: Município de Perdizes
9. Titular: Município de Rio Paranaíba
Suplente: Município de Pedrinópolis
Usuários de Recursos Hídricos
1. Titular: Cemig Geração e Transmissão S.A
Suplente: Mosaic Fertilizantes P&K Ltda
2. Titular: Companhia Energética Miranda - UHE Miranda
Suplente: Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)
3. Titular: Associação dos Cafeicultores de Araguari (ACA)
Suplente: Associação dos Produtores de Soja, Milho, Sorgo e outros grãos agrícolas do Estado de Minas Gerais (Aprosoja/MG)
4. Titular: Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba
Suplente: Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais
5. Titular: Associação dos Gestores dos Recursos Ambientais da Bacia do Ribeirão Santa Juliana (Água Santa)
Suplente: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg)
6. Titular: Usina Uberaba S.A
Suplente: Sindicato Rural de Uberlândia
7. Titular: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia (Dmae Uberlândia)
Suplente: Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau)
8. Titular: Superintendência de Água e Esgoto de Araguari
Suplente: Departamento Municipal de Água e Esgotos de Nova Ponte (Dmae Nova Ponte)
9. Titular: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
Suplente: Rio Branco Alimentos S.A
1. Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc/CBH)
Suplente: Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc/CBH)
2. Titular: Instituto Ambiental Araxá (IAA)
Suplente: Instituto de Direito Ambiental e Urbanístico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (IDAU TAP)
3. Titular: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais (Sindágua)
Suplente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais (Sindágua)
4. Titular: Cooperativa do Desenvolvimento do Trabalho e Ação Social Bairros Congonhas, Amir Amaral e Cruzeiro da Serra (Coopercac)
Suplente: Cooperativa do Desenvolvimento do Trabalho e Ação Social Bairros Congonhas, Amir Amaral e Cruzeiro da Serra (Coopercac)
5. Titular: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes)
Suplente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG)
6. Titular: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM - Campus Uberlândia)
Suplente: Associação dos Engenheiros Agrônomos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Agrotap)
7. Titular: Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Suplente: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
8. Titular: Universidade de Uberaba (Uniube)
Suplente: Centro Universitário do Cerrado - Patrocínio (Unicerp)
9. Titular: Associação Brasileira dos Engenheiros Independentes (Abraei)
Suplente: Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRBIO-04)
Fotógrafos profissionais ou amadores poderão receber prêmios em dinheiro no Concurso de Fotografia promovido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba). O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade sobre o papel e a importância do CBH Paranaíba, por meio de ações que proporcionem maior visibilidade as suas atividades.
O concurso é dividido em quatro temas: Água (retratada em ambientes aquáticos); Beleza Natural ou Cultural (imagens que retratem paisagens, fauna, flora, populações, aspectos históricos, comunidades etc.); Túnel do tempo (imagens antigas que retratem o Rio Paranaíba, seus afluentes ou histórias relacionadas com a Bacia Hidrográfica); e Usos da água (imagens que destaquem os diferentes usos dos recursos hídricos, como: irrigação, agropecuária, indústria, geração de energia, consumo humano, navegação, lazer, mineração, aquicultura e outros).
Serão premiadas 12 fotografias, ou seja, as três melhores em cada um dos temas. Os vencedores vão receber um prêmio de R$ 5 mil. Já os segundos colocados, R$ 2 mil. E os terceiros colocados, a quantia de mil reais. Ao todo, um montante de R$ 32 mil será distribuído entre os premiados. A solenidade de premiação será realizada no dia 22 de junho em Itumbiara/GO, durante a 29ª Reunião Ordinária do CBH Paranaíba.
As inscrições são gratuitas e devem ser protocoladas até o dia 30 de junho na Abha Gestão de Águas, localizada em Araguari. Cada participante terá o direito a inscrever, no máximo, dez fotografias coloridas, originais e inéditas, independente do tema. As fotos devem retratar, exclusivamente, imagens da bacia do Rio Paranaíba.
Para mais informações acesse o site do CBH Paranaíba!
Cerca de 500 pessoas participaram da oficina para discussão dos critérios a serem utilizados na seleção de áreas prioritárias para a segurança hídrica em Minas Gerais. O evento foi realizado no dia 09 de maio virtualmente pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e faz parte da elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) foi convidado a participar do evento.
Os aspectos relacionados à seleção das áreas prioritárias foram discutidos em rodadas, divididas em três temas: preservação de ecossistemas e da água em benefício da natureza e das pessoas; garantia do suprimento de água para as necessidades básicas da população e para desenvolvimento de atividades produtivas; e resiliência a eventos extremos de cheias ou estiagens.
A dinâmica da primeira oficina incluiu a contextualização e a apresentação dos subsídios técnicos para discussão. Também foram abordados os aspectos relacionados à seleção de áreas prioritárias. As considerações relatadas
durante o evento serão utilizadas como base para a formulação dos critérios a serem estabelecidos na Oficina 2, prevista para o próximo mês. A participação de representantes de todos os setores nas próximas oficinas é fundamental para garantir a continuidade e a representatividade das discussões.
Na abertura das discussões, o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, destacou a riqueza do processo de elaboração do PMSH, que envolve a participação da comunidade e de diversos especialistas. “O momento é de aprimorar o trabalho que já vem sendo feito”, afirma. Ele lembra que uma parte importante do PMSH, em finalização, contém os estudos e levantamentos que permitirão compreender a atual situação do estado de Minas Gerais em relação à segurança hídrica e subsidiar a construção do Banco de Projetos.
Acesse e saiba mais sobre o Plano Mineiro de Segurança Hídrica!
Os rios são fontes de um dos recursos naturais indispensáveis aos seres vivos. Além disso, têm grande importância cultural, social e econômica, uma vez que a agricultura, a pecuária e as indústrias dependem da água para obterem seus produtos e a falta desse recurso gera graves consequências ambientais e sociais.
Neste sentido, é de suma importância a conservação dos rios e nascentes, pois a água é fonte da vida, um recurso natural essencial, seja como meio de vida de várias espécies vegetais e animais ou como fator de produção de bens de consumo. Além disso, a agricultura, a pecuária e as indústrias dependem da água para obterem seus produtos e a falta desse recurso gera desemprego e aumento do preço no produto.
Vale lembrar também que as nascentes têm um grande papel, pois são onde culminam as águas dos lençóis, reservatórios subterrâneos, que formam os córregos, riachos e rios, sendo de suma importância, uma vez que auxiliam na manutenção da umidade do solo, garantem o fluxo dos cursos d’água e servem para uso humano.
Preservar os rios e nascentes é fundamental para garantir a qualidade de vida e a sobrevivência das futuras gerações. Faça a sua parte, adote práticas sustentáveis e ajude a proteger nossos recursos naturais.
Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos
Vice-presidente: Polyanna Custódio Duarte
Secretário: Maurício Marques Scalon
Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves
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