para proteger os direitos das africanas em tempos de Covid-19 de ONU News

O Escritório de Direitos Humanos da ONU em parceria com a organização regional para proteger as mulheres desenvolveu sete novas ações em que as mulheres e meninas africanas são o público alvo. Esta inciativa das Nações Unidas com a União Africana tencionam promover os direitos das mulheres durante a pandemia e combater a discriminação.

74% das mulheres africanas atuam na economia informal e, deste modo, estão a ser fortemente afetadas pelas medidas de ação da pandemia. Durante os surtos de ebola e zika, foi concebido um guia semelhante com o objetivo de aliviar o impacto a curto e longo prazo sobre mulheres e meninas, que são frequentemente mais atingidas pelo vírus.

Segundo o guia, os países devem incluir a autonomia económica das mulheres nas suas medidas e políticas com o objetivo de mitigar as consequências da pandemia e, assim, fazer com que as mulheres do setor informal recebam assistência financeira. conhecer melhor o plano executivo de combate à violência doméstica do país e saber como este incentiva as mulheres a denunciarem atos de violência. A acusação dos agressores e a proteção às vítimas (seja esta através de apoio legal, médico e/ou psicológico) são duas medidas essenciais e que devem estar sempre asseguradas. Foi ainda solicitado ao governo angolano que este fornecesse mais estatísticas sobre o número de casos relatados à polícia que poderá resultar numa melhor gestão dos processos judiciais. O mesmo tipo de informação foi pedido para o tráfico humano e exploração de prostituição.

É importante destacar que as mulheres correm maior risco de contaminação, visto que, 70% dos trabalhadores da saúde e da assistência social são do sexo feminino.

Este guia recomenda ações em áreas como o acesso ao alimento, água e saneamento, a processos decisórios, coleta de dados e informação e situação humanitária.

Este guia, ramificado em sete ações, mostrou-se crucial na proteção e empoderamento das mulheres africanas nesta situação pandémica em que nos encontramos. É necessário entregar a atenção devida em torno deste tema de forma a alcançar progresso e salvaguardar as mulheres africanas neste momento de crise.

Em 2019, O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) tomou como prioridade a situação dos direitos das mulheres em Angola. Foram levantadas diversas questões acerca do tema como, por exemplo, quais as medidas tomadas para adotar uma lei antidiscriminação abrangente que contenha uma proibição explícita de discriminação com base no sexo. Outra questão solicitada foi acerca da definição de discriminação contra as mulheres de forma direta e indireta nas esferas pública e privada.

II. Participação na Política

O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres aponta que, apesar da Lei dos Partidos Políticos exigir que as mulheres representem pelo menos 30% dos candidatos das eleições gerais, o número de mulheres em cargos eletivos permanece baixo. Deste modo, foram solicitadas explicações quanto à queda da presença feminina no Parlamento de 38,2% para 26,5% e, os integrantes do comité, procuraram saber quais as medidas tomadas ou previstas para acelerar a participação plena e igualitária das mulheres nos cargos de decisão na vida política e pública.

I. Violência de Género A assembleia de A assembleia de especialistas pretendeu