VIII CONSELHO COORDENADOR DO MOPHRH

Delegados Provinciais Das Obras P Blicas

Apelados A Serem Mais Actuantes Em Projectos De Desenvolvimento Rural

O Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, MOPHRH, lançou oficialmente, na quarta-feira, 20 de Julho, em Nampula, a Plataforma de Implementação e Monitoria de Projectos de Obras Públicas, uma ferramenta que vai ajudar o pelouro na gestão e monitoria dos projectos em tempo real e de forma detalhada quanto ao seu nível de execução física e financeira, incluindo o seu impacto.

O lançamento enquadra-se no âmbito da realização do 8º Conselho Coordenador, que decorre até sexta-feira, 22 de Julho, naquela província. A propósito, Carlos Mesquita, ministro do pelouro, referiu que com esta importante plataforma digital, o Ministério será capaz de, a todo o momento, avaliar o grau de execução dos objectivos e metas do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado. Esta inovação tecnológica, vai igualmente, permitir a avaliação do Programa Quinquenal do Governo e partilhar a informação com diferentes actores, como sendo instituições do Governo, parceiros de cooperação e o publico em geral: A gestão fiável e eficiente dos projectos é a nossa maior ambição, fisou o governante.

No 8º Conselho Coordenador, o ministro referiu-se ainda ao lançamento, na Sexta-Feira, 22 de Julho de 2022, em Nampula, do Programa de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique, financiado pelo Governo e pelo Banco Mundial e da Assinatura do Convénio de Regulação entre a AURA e o Governo do Distrito de Mussoril que visa estabelecer parceria eficaz e de respeito mutuo entre a AURA, IP e o Governo do Distrito de Mossuril para implementaçao de um regime regulatório local dos sistemas de abastecimento de água e sanemento.

“Esse projecto, a ser implementado, numa primeira fase, nos municípios de Nampula, Nacala Porto, Pemba e Montepuez e com a duração de 5 anos, visa, essencialmente, melhorar as condições de habitação da população em situação de vulnerabilidade e das infraestruturas básicas, como vias de acesso, drenagem, água e energia”, explicou o ministro.

Durante três dias consecutivos, o MOPHRH debruçar-se-á sobre o papel da Inspecção-Geral de Obras Públicas, o papel do Laboratório de Engenharia de Moçambique e a funcionalidade da Comissão de Licenciamento de Empreiteiros e Consultores de Construção Civil, para a garantia da qualidade das obras públicas, entre outros aspectos candentes relativos ao desenvolvimento económico nacional e da região.

“É nosso objectivo nestes três dias de trabalho, fazer o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado e avaliar, a meio termo, o grau de implementação das acções estratégicas definidas no Programa Quinquenal do Governo 20202024, para o sector de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos. Para o efeito, vamos analisar e debater sobre o nosso desempenho em todas as vertentes, nomeadamente estradas e pontes, abastecimento de água e saneamento, recursos hídricos e habitação”, enfatizou Carlos Mesquita.

Por sua vez, o governador da província de Nampula, Manuel Alberto, disse acreditar que o encontro servirá de motivação para a materialização da visão de melhoria cada vez mais da transitabilidade das estradas na província, tendo lançado o desafio da asfaltagem das estradas ou troços estratégicos da Província, a destacar: Nacala-à-Velha – Memba-Eráti; Rapale–Mecuburi-Muite; Nametil-Angoche; Nametil-Moma; Nampula-Liúpo-Mogincual; Moma-Ivate-Larde; Monapo –Liúpo-Angoche , a provisão de mais água e melhoria do saneamento do meio, com vista à melhoria das condições de vida da população.

“É expectativa dos mais de 6,4 milhões de habitantes de Nampula que deste VIII Conselho Coordenador saiam recomendações que ajudem a província a superar alguns desafios, nomeadamente expandir o fornecimento de água e melhoria do saneamento do meio, uma vez que dos 23 distritos, 12 deles apresentam uma taxa de cobertura média de 50 por cento, melhorar a gestão dos sistemas de abastecimento de água, a necessidade de construção de infraestruturas sociais e económicas resilientes às mudanças climáticas, entre outros”, concluiu.

Desenvolvimento Urbano

NO PAÍS 100 MILHÕES DE DÓLARES PARA MELHORAR A

URBANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE PEMBA, MONTEPUEZ, NAMPULA E NACALA PORTO

“ serão beneficiadas cerca de 40 mil pessoas com casas melhoradas e 324 mil pessoas irã se beneficiar de infraestruturas básicas e equipamentos sociais, gerando empregos fixos e sazonais...

A população da região Norte do país vai beneficiar de um significativo melhoramento das condições das suas vidas, na sequência da implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano do Norte de Moçambique, PDUNM, a ser desenvolvido pelo Governo, em parceria com o Banco Mundial. Esta iniciativa tem por objectivo melhorar o ordenamento do território, empoderar as comunidades locais, através do seu engajamento no processo de construção das suas habitações, promover a construção de infraestruturas básicas e equipamentos sociais, bem como aperfeiçoar a habitação da população vulnerável por via da distribuição de kits de materiais de construção.

Numa primeira fase, o projecto, cujo lançamento oficial teve lugar, sexta-feira, 22 de Julho, em Nacala, província de Nampula, à margem do VIII Conselho Coordenador do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, MOPHRH, vai abranger os municípios de

Pemba e Montepuez, na província de Cabo Delgado, e Nampula e Nacala Porto, na província de Nampula.

No acto de lançamento Carlos Mesquita, disse tratar-se de um projecto integrado, que, além de melhorar a habitação, contempla ainda a melhoria no acesso a infraestruturas básicas, como sejam, água, electricidade, valas de drenagem, assim como a melhoria no acesso a equipamentos sociais, como sejam creches, escolas primárias, centros de saúde, mercados e centros comunitários.

“de um modo geral, o projecto irá beneficiar cerca de 40 mil pessoas com casas melhoradas, assim como cerca de 324.000 pessoas irã se beneficiar de infraestruturas básicas e equipamentos sociais, referiu o Ministro, acrescentando que a margem de implementação do projecto serão gerados outros benefícios indirectos ao projecto, sendo de destacar a geração de empregos fixos e sazonais, capacitação institucional dos municípios beneficiários, entre outros”

Na ocasião, o Governador da província de Nampula, Manuel Rodrigues, indicou que nas cidades de Nampula e de Nacala existem alguns desafios, como sejam os ligados ao ordenamento territorial, acentuada erosão dos solos e as doenças de origem hídrica, nomeadamente a malária e as diarreias, que continuam a ser a principal razão da procura pelos serviços de saúde, contribuindo desta forma para o fraco desenvolvimento urbano.

“Apesar dos esforços do Governo, caracterizados pela campanha de sensibilização e dis- tribuição de redes mosquiteiras, o número de casos destas duas doenças tende a evoluir anualmente: a título de exemplo, de 2020 a 2021, os casos de malária evoluíram em 9%. Situação similar registou-se nas diarréias que evoluíram em 10%”, realçou. Por sua vez, o governador da província de Cabo Delgado, Valigy Tauabo, afirmou que as cidades de Pemba e de Mon- tepuez requerem uma intervenção urgente, dado o rápido crescimento urbano que apresentam, com impactos negativos visivelmente expostos, no que tange ao ordenamento territorial e oferta de serviços públicos à população.

“Devido aos ataques terroristas, estas duas cidades aumentaram expressivamente o número da população, com a presença de famílias deslocadas, vindas dos distritos do Norte e do Centro. A superlotação da população nestas cidades exige das autoridades locais, esforços redobrados, no sentido de identificar novas áreas habitacionais, requalificação das áreas existentes, para além do alargamento da oferta de serviços para garantir melhor qualidade de vida dos munícipes”, concluiu Valigy Tauabo.

Regula O Dos Servi Os De Gua Aura Desafiada A Trazer Solu Es Qualitativas Para A Vida Das Popula Es

No cair do Pano do VIII Conselho Coordenador do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, que realizou-se no Posto Administrativo de Matibane, Distrito de Mossuril, Provincia de Nampula, nos dias, 20, 21 e 22 de Julho de 2022, a Autoridade Reguladora de Água, AURA, representada pela sua timoneira, Suzana Saranga Loforte e o Distrito de Mossuril pelo seu Administrador, Rui Chong assinaram o Acordo de Regulação do serviço de Abastecimento de Água e Saneamento.

Esta parceria visa criar condições para a sustentabilidade económica e financeira dos prestadores dos serviços de abastecimento de água e saneamento no Distrito de Mossuril e assegurar a qualidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento para às populações.

Na sua intervenção por esta ocasião, Suzana Loforte, referiu que “o Governo criou a AURA pra salvaguardar os interesses dos Consumidores e proteção dos investimentos, tendo sempre presente a necessidade de se assegurar a continuidade do serviço público do abastecimento de água e saneamento, a um preço justo e de qualidade”. E compete a Autoridade fixar as tarifas de água potável, devendo as mesmas garantir o acesso do serviço de abastecimento de água e saneamento à todas as camadas da população e garantir a cobertura de custos de Operação, Manutenção e Expansão do serviço do abastecimento de água, concluiu.

Por sua vez, Rui Chong, Administrador de Mossuril, disse que este acordo não deve constituir apenas a realização de uma meta, é preciso que se crie condições estruturais para a materialização do mesmo e o Esta- belecimento de uma Comissão Reguladora que possa apoiar as comunidades locais a solucionar os problemas de Abastecimento de Água e Saneamento.

Numa altura em que a Autoridade Reguladora de Água mobiliza fundos juntos dos parceiros para implementar o seu Plano Estratégico e de Sustentabilidade para o período 20222026, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, incitou a AURA a ser mais actuante na regulação e fiscalização do serviço de abastecimento de água, acautelando, de forma imparcial e objectiva, os interesses do Estado e dos consumidores.

“Hoje, assistimos a assinatura deste Acordo com o distrito de Mossuril, mas, é nossa expectativa como Governo, que a Autoridade Reguladora continue a explorar formas de parcerias eficazes com mais distritos e autarquias, e, capacitar as Comissões Reguladoras Locais, dotando-as de ferramentas adequadas para uma regulação centrada na defesa dos interesses dos consumidores”.

Acesso Habita O No Pa S

FFH COMPROMETIDO A CONTINUAR A PROMOVER

Acesso A Habita O Mesmo Com A Recess O Econ Mica Que Assola O Pa S

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... por causa da pandemia e outras adversidades, alguns mutuários perderam empregos ou viram os seus rendimentos reduzidos por isso fizemos a reestruturação do financiamento...

Moçambique e Mundo encontram-se actualmente a enfrentar uma situação de crise económica, acompanhada pelos efeitos da Pandemia da Covid-19 e alterações climáticas, o que eleva as consequências dos riscos sociais, entre os quais o acesso à habitação.

Hoje em dia, com o advento de vários fenómenos com impacto directo à economia do país, garantir habitação segura à população tem sido uma das prioridades do Governo, tendo sido, lançado o Programa Melhoria, concebido para melhorar as condições das casas nas zonas rurais do Centro e Norte do país durante o presente quinquénio, assim como os programas, Renascer, o projecto de Infraestruturação de Terrenos e o Conjunto Habitacional (Zimpeto, Zintava, Gaza, Sofala e Nampula.

Recentemente, o Presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Fomento de Habitação, FFH, IP. Armindo Munguambe, concedeu uma entrevista aos órgãos de comunicação social para debater em torno das mudanças havidas no seio da instituição que dirige para fazer face aos efeitos que as oscilações da economia tiveram para a contínua prestação de serviços ao público.

De partida, Armindo Munguambe garantiu que o FFH, IP continua a desenhar projectos que possam ser implementados dentro desta conjuntura adversa, uma vez que, nos últimos anos, se tem verificado uma demanda muito grande de habitação, “isso acontece porque a população moçambicana é, maioritariamente, jovem e, no geral, o nível de oferta da hab- itação está muito aquém de responder às necessidades deste grupo”, reconheceu.

Entretanto, o FFH tem recebido pedidos de mutuários que, por conta da pandemia e outras adversidades, perderam empregos ou viram os seus rendimentos reduzidos e, por via disso, não estavam a conseguir honrar com os seus compromissos. Por essa razão, foi necessário fazer a reestruturação do financiamento. Para estes casos, os promitentes-compradores deviam apresentar elementos de prova que demonstravam que estavam a atravessar um momento de aperto financeiro. “Nestes casos, reestruturámos os pagamentos até que a pessoa resolvesse a situação ou o financiamento e eles continuaram com os pagamentos. Precisamos de reconhecer que o país está a atravessar uma situação economicamente difícil, por isso atendemos aos pedidos”, referiu.

O Armindo Munguambe reconhece, entretanto, que numa situação em que se está a conceder crédito sempre existem alguns inadimplentes. “É preciso referir que a partir de um certo momento a situação melhorou. O que temos feito agora é reforçar as nossas cláusulas contratuais no sentido de mitigar estas situações”. Nos casos em que os prazos de pagamentos são ultrapassados, o processo é tramitado como manda a lei, através da persuasão, cobranças extrajudiciais e, em último caso, através das cobranças judiciais.

“Até agora, os mutuários tendem a resolver sem se precisar de chegar à última instância, porém existem casos em que o tribunal decidiu pela devolução das casas para o FFH. Contudo, a nossa luta é para que as pessoas tenham as suas prestações em dia, sem precisar de optar por cobranças coercivas”. Como forma de garantir a abrangência de todos, considerando a diversidade populacional e a variedade da média de renda, o Fundo para o Fomento de Habitação, vem desenhando projectos diversificados a destacar o programa “Habita Moçambique”, que alberga diversos projectos desenhados especificamente para cada tipo de segmento de renda da população moçambicana, a imple- mentação do projecto de Conjuntos Habitacionais que prevê a construção de casas do tipo dois a três, sob forma de apartamentos e casas isoladas, desenhado para a população de média renda.

O outro é o “Projecto Renascer”, que visa acomodar a população que aufere até cinco salários mínimos, no qual é erguida uma casa tipo zero que pode evoluir até tipo 3. O terceiro é o Projecto Melhoria, que é para beneficiar a população que não tem rendimentos e vive nas zonas rurais. “Esta população, além de ser vulnerável por não ter rendi- mentos, também está sujeita aos efeitos das mudanças climáticas, com destaque para a ocorrência mais frequente e violenta de ciclones, sobretudo nas zonas Centro e Norte. É onde estamos a implementar este projecto”, referiu Munguambe.

O quarto projecto é o de “Terra Infra-estruturada”, que visa entregar ao beneficiário um terreno infra-estruturado, devidamente parcelado, com água e luz e o cidadão, com os seus próprios recursos, pode construir a sua habitação. De referir que desde o início deste ciclo de governação, foram investidos cerca de 800 milhões de Meticais que culminaram com a construção de 457 casas de uma forma global, entre conjuntos habitacionais e apartamentos, sendo que o investimento projectado para o quinquénio é de 7,5 mil milhões de Meticais, incluindo recursos por mobilizar e mobilizados que vão contribuir para a materialização dos projectos.