CARTA DA BRASIL ENGENHARIA

À espera da reestruturação do setor elétrico

Se há um ponto convergente nas discussões sobre o sistema elétrico brasileiro é a necessidade de abertura do mercado de energia, que dará direito a todos os consumidores, industriais e residenciais, de escolher de onde comprar sua energia. O Projeto de Lei 414/2021, o Novo Marco do Setor Elétrico, trará a possibilidade de mudanças estruturais que resultarão em competitividade e oferta, conta mais barata, maior diversidade da matriz e da geração da energia limpa (vinda de fontes renováveis, especialmente a solar fotovoltaica, a eólica e depois a biomassa), geração de emprego, além de fartura na oferta, indispensável para um país que precisa se desenvolver e se recuperar de uma crise. O mercado livre de energia já é realidade nas maiores economias do mundo. A Europa iniciou esse processo em 2008. Na avaliação de especialistas, associações e do próprio governo, o projeto de lei – que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados desde o primeiro trimestre do ano – trará a segurança jurídica que o setor precisa para atrair os investimentos necessários para ampliar a geração de energia. Para além das renováveis, as opções para geração de energia no Brasil sempre foram diversas. Do gás natural, petróleo, carvão mineral até a nuclear, são muitas opções, com seus prós e contras, a serem desenvolvidas para que o país não seja dependente das hidrelétricas e das variações climáticas. Mas não houve até hoje a estratégia, planejamento e ação necessárias para diversificar a matriz, priorizar as fontes com menor emissão de carbono (embora o país tenha uma das fontes mais limpas do mundo), paralelamente às que não são suscetíveis às condições climáticas. Nesse momento, com as crises hídrica, de energia e econômica, todos pagamos o preço da falta de previsibilidade e atitude dos governos, enquanto rezamos por chuva e para que a conta não suba mais. Se as medidas previstas para impulsionar o setor nos próximos 10 anos forem colocadas em prática, sem interrupções, como o novo marco, temos a esperança de não termos tão cedo que passar por tanta provação.

A REDAÇÃO