Guia dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Itapevi by Câmara Municipal de Itapevi

GUIA DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI: CONSTRUINDO UM AMANHÃ MELHOR

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

16ª LEGISLATURA (2025-2028)

MESA DIRETORA (2025-2026)

Presidente: Rafael Alan de Moraes Romeiro

Vice-Presidente: Erondina Ferreira Godoy

1º Secretário: Maurício Alonso Murakami

2ª Secretária: Priscilla Souza Mariano Cavanha

3º Secretário: Mateus Andrade da Silva Santos

VEREADORES

Afonso da Silva (Bispo Afonso Silva)

Akdenis Mohamad Kourani

Donizetti Dias Carvalho (Zetti da Adega)

Elias Vasconcelos Araújo (Elias Vasconcelos)

Erondina Ferreira Godoy (Tininha Godoy)

Fábio de Freitas (Fabinho)

Ivonildo Andrade da Hora (Chambinho)

Jonas Henrique Salmen Moraes Gonçalves (Jonas Henrique) Marina de Castro Dornellas Dornellas (Marina Dornellas)

Mariza Martins Borges (Mariza Borges)

Mateus Andrade da Silva Santos (Mateuzinho Silva)

Maurício Alonso Murakami (Maurício Japa)

Pedro Augusto Figueiro de Oliveira (Pedro Mau Mau)

Priscilla Souza Mariano Cavanha (Priscilla Cavanha)

Rafael Alan de Moraes Romeiro (Professor Rafael Alan)

Thiago Henrique Campagnaro Moitinho (Thiago Moitinho)

Yacer Issa Kourani (Yacer Kourani)

ESCOLA DO PARLAMENTO “DOUTOR OSMAR DE SOUZA”

Roberto Eduardo Lamari - Diretor Geral

Welliton Silva - Diretor Executivo

Rafael Augusto Sasaki Neves - Diretor Acadêmico

Rubens Pazinato Corrêa - Chefe de Seção da Secretária Escolar

CONSELHO ESCOLAR

Edemir P. Machado Jr, Jorge P. Bandeira, Lúcia H. R. Oliveira, Jadson Nunes

Santos, Marcos Jorge Bataglia

CONTROLADORIA DO LEGISLATIVO

Diony Vanderlei Nobre do Espírito Santo – Procurador - Chefe da Controladoria

Elisangela Araújo de Lima – Procuradora - Encarregado de Apoio à Controladoria

Júlio Cesar os Santos - Auditor do Legislativo

Marcos Jorge Bataglia - Auditor do Legislativo

Lucélia Maria de Moura Félix - Assistente Legislativo

Rodrigo Cordeiro Batista - Assistente Legislativo

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO

Rebeca Moreira Barbosa – Coordenadora de Comunicação

José Luiz da Cunha Júnior – Chefe de Seção de Suporte Multimídia

Jadson Nunes Santos - Tradutor e Analista Legislativo

Jairo Camilo – Jornalista e Analista Legislativo

Luiz Antonio Rodrigues Junior – Assistente Legislativo

Maria Claudia Maia Costa – Assistente Legislativo

Romualdo de Campos – Auxiliar Legislativo I

06694 090 – Itapevi/SP – Brasil

www.itapevi.sp.leg.br

Coordenação: Roberto Eduardo Lamari

Escrito por: Marcos Jorge Bataglia

Adaptação: Rebeca Moreira Barbosa

Revisão: Marcelo Simões Damasceno

O que são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável?

A ONU lançou, em 2015, a Agenda 2030, um compromisso global que estabelece 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para enfrentar desafios como pobreza, mudanças climáticas e desigualdade social. O Brasil aderiu a essa iniciativa, que exige o esforço conjunto de governos, setor privado e sociedade civil para promover um futuro mais justo e sustentável. Os ODS incentivam a adoção de políticas e práticas que garantam qualidade de vida sem comprometer os recursos das futuras gerações.

A Câmara Municipal de Itapevi, por meio de seu Programa de Desenvolvimento Sustentável, reconhece a importância dos ODS atua para integrá-los em suas ações legislativas. O objetivo é promover conscientização e incentivar boas práticas sustentáveis no município, reforçando o compromisso com a Agenda 2030. Esta cartilha busca esclarecer o significado dos ODS, demonstrar seu impacto no cotidiano e mobilizar a população para contribuir ativamente com esse movimento global.

Os ODS sucederam os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), lançados em 2000, que tinham foco na redução da pobreza e no acesso à saúde e educação. No entanto, percebeu-se a necessidade de uma abordagem mais ampla, incluindo sustentabilidade e desigualdades sociais. Durante a conferência Rio+20, em 2012, discutiu-se um novo conjunto de metas, culminando, em 2015, na adoção da Agenda 2030 pela ONU, que passou a orientar políticas e ações globais para promover equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.

Com 17 objetivos e 169 metas específicas, a Agenda 2030 propõe transformar a sociedade, incentivando práticas sustentáveis e colaborativas. Pequenas atitudes fazem a diferença, e cada cidadão pode contribuir para um futuro melhor. Agora, é essencial compreender como esses objetivos influenciam a cidade de Itapevi e o mundo, fortalecendo a responsabilidade coletiva na busca por um desenvolvimento mais justo e equilibrado.

Os 17 ODS Explicados de Forma Simples

Esta tabela com cada ODS, sua explicação, um exemplo prático e ações que você pode adotar no dia a dia. Dessa forma, fica mais fácil entender como esses objetivos se aplicam à nossa realidade e como podemos contribuir para um mundo mais justo e sustentável. Pequenas atitudes fazem a diferença e, quando somadas, geram grandes transformações. Confira e descubra como você pode ser parte desse movimento!

Erradicação da pobreza

Fome zero e agricultura sustentável

Saúde e Bem-Estar

Educação de qualidade

5 Igualdade de gênero

Acabar com a pobreza extrema e garantir condições de vida dignas.

Garantir acesso a alimentos nutritivos e incentivar práticas agrícolas sustentáveis.

Garantir acesso à saúde de qualidade e promover o bem estar.

Assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade.

Acabar com a discriminação e garantir direitos iguais.

Apoiar projetos sociais para pessoas em vulnerabilidade.

Preferir produtos orgânicos e de pequenos produtores.

Manter exames em dia e praticar exercícios.

Apoiar escolas locais e incentivar a leitura.

Doar roupas e alimentos, apoiar iniciativas locais.

Reduzir desperdício de comida, apoiar bancos de alimentos.

Evitar automedicação, apoiar campanhas de vacinação.

Doar livros, participar de programas de alfabetização.

Combater atitudes machistas  no dia a dia.

Apoiar projetos de empoderamento feminino.

Os 17 ODS Explicados de Forma Simples

água potável e saneamento

Energia Limpa e acessível

8 Trabalho decente e crescimento ecônomico

9 Indústria, inovação e infraestrutura

10 Redução das desigualdades

11 Cidades e comunidades sustentáveis

Garantir acesso  a água potável e saneamento básico.

Reduzir o desperdício de água.

Promover o acesso à energia sustentável e renovável.

Fomentar inovação, infraestrutura sustentável e tecnologia acessível.

Diminuir desigualdades econômicas e sociais.

Tornar cidades mais inclusivas, seguras e sustentáveis.

Utilizar lâmpadas de LED.

Conscientizar sobre o uso responsável da água.

Investir em fontes de energia renováveis.

Utilizar lâmpadas de LED.

Investir em fontes de energia renováveis.

Incentivar tecnologias ecológicas.

Participar de ações de inclusão social.

Apoiar startups sustentáveis.

Usar transporte público e bicicleta.

Apoiar políticas que promovam equidade.

Apoiar projetos urbanos sustentáveis.

Os 17 ODS Explicados de Forma Simples

Consumo e produção responsável

Ação contra a mudança global do clima

vida na água

Vida terrestre

Paz, justiça e instituições eficazes

Parcerias e meios de implementação

Incentivar padrões de produção  e consumo sustentáveis.

Tomar medidas urgentes para combater mudanças climáticas.

Proteger os oceanos e a vida marinha.

Proteger ecossistemas terrestres e biodiversidade.

Promover sociedades pacíficas e inclusivas.

Fortalecer a cooperação global para alcançar os ODS.

Reciclar e evitar desperdícios.

Priorizar produtos recicláveis e reduzir plásticos.

Reduzir o uso de combustíveis fósseis.

Plantar árvores, economizar energia.

Evitar produtos descartáveis que poluem os mares.

Apoiar reflorestamentos.

Reduzir consumo de plástico, apoiar preservação marinha.

Preservar áreas naturais e respeitar fauna e flora.

Apoiar organizações de direitos humanos.

Denunciar injustiças e participar de ações comunitárias.

Participar de movimentos coletivos.

Apoiar iniciativas globais e locais.

Veja como com os ODS no dia a dia você pode contribuir

EM CASA

Economia de Recursos: Reduzir o consumo de água e energia elétrica.

Reciclagem: Separar o lixo e evitar desperdícios de alimentos.

Consumo Sustentável: Optar por produtos ecológicos e reduzir o uso de plástico.

Consumo Consciente: Evitar compras desnecessárias.

Horta e Feiras Locais: Criar uma horta caseira ou apoiar produtores locais.

NA ESCOLA

Educação Ambiental: Incentivar a conscientização sobre os ODS.

Projetos Escolares: Promover iniciativas sobre sustentabilidade e reciclagem.

Consumo Responsável: Reduzir o uso de materiais descartáveis.

Campanhas Solidárias: Arrecadar livros e materiais escolares para quem precisa.

NA COMUNIDADE

Participação Cidadã: Engajar-se em debates e ações locais sobre sustentabilidade.

Projetos Sociais: Apoiar e participar de iniciativas ambientais e sociais.

Compartilhamento: Divulgar boas práticas sustentáveis com amigos e familiares.

Preservação: Participar de ações de cuidado com áreas verdes e espaços públicos.

NO TRABALHO

Digitalização: Evitar o desperdício de papel e adotar práticas digitais.

Redução de Descartáveis: Eliminar o uso de copos e materiais descartáveis.

Diversidade e Igualdade: Promover a inclusão e igualdade de gênero.

Políticas Sustentáveis: Apoiar práticas empresariais responsáveis.

Voluntariado: Participar de iniciativas voluntárias da empresa.

Como os políticas alinhadas aos ODS governos locais podem implementar

EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

Ação: Criar programas educativos sobre práticas sustentáveis e o impacto das ações individuais.

Impacto: Sensibilizar a população e promover mudanças de comportamento.

GESTÃO EFICIENTE DE RESÍDUOS

Ação: Ampliar a coleta seletiva e incentivar a reciclagem.

Impacto: Reduzir a quantidade de lixo enviada aos aterros sanitários.

TRANSPORTE SUSTENTÁVEL

Ação: Investir em transporte público de qualidade e incentivar o uso de bicicletas e veículos elétricos.

Impacto: Diminuir a emissão de poluentes e melhorar a mobilidade urbana.

ENERGIA RENOVÁVEL

Ação: Promover o uso de fontes limpas, como solar e eólica, em edificações públicas e oferecer incentivos para empresas e cidadãos.

Impacto: Reduzir a dependência de combustíveis fósseis e promover a transição energética.

PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

Ação: Implementar políticas de ocupação do solo que preservem áreas verdes.

Impacto: Reduzir o impacto ambiental das construções e promover cidades mais verdes.

SEGURANÇA HÍDRICA

Ação: Gerenciar eficientemente os recursos hídricos, evitando desperdícios e promovendo a reutilização da água.

Impacto: Garantir o acesso à água potável e reduzir o estresse hídrico.

INCENTIVO A PRÁTICAS EMPRESARIAIS SUSTENTÁVEIS

Ação: Estimular empresas a adotar processos produtivos ecológicos e sustentáveis.

Impacto: Reduzir o impacto ambiental das atividades econômicas e promover a economia verde.

O Papel da Tecnologia na Sustentabilidade

A ciência e a tecnologia são aliadas fundamentais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Com inovações que otimizam recursos naturais e reduzem impactos ambientais, elas estão transformando o mundo em um lugar mais sustentável.

Energia Limpa Expansão de fontes renováveis, como solar e eólica.

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

GESTÃO DE RESÍDUOS

AGRICULTURA INTELIGENTE

CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS

Veículos elétricos e transporte público eficiente para reduzir poluentes.

Tecnologias avançadas para reciclagem e redução do desperdício.

Uso de IA, drones e sensores para cultivo eficiente e sustentável.

Edifícios ecológicos com eficiência energética e materiais sustentáveis.

Essas tecnologias estão contribuindo para:

• Reduzir a pegada de carbono

• Promover o uso eficiente de recursos naturais

• Melhorar a qualidade de vida das pessoas

• Criar um futuro mais sustentável e equilibrado.

Câmara Municipal de Itapevi alinhadas

Práticas da aos Objetivos de SustentávelDesenvolvimento (ODS)

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE (ODS 4)

Escola do Parlamento Dr. Osmar de Souza: promove a capacitação de servidores e a formação cidadã, oferecendo cursos gratuitos para a comunidade.

Biblioteca do Legislativo Fernando Henrique

Cardoso: acesso a livros e materiais de pesquisa, incentivando a educação e a cultura.

Coral do Legislativo Tales Dalmachio: iniciativa cultural aberta aos servidores, fortalecendo o acesso à arte.

Museu de Arte Emanuel von Lauenstein Massarani: promove a cultura e o acesso a arte.

Programa Escola no Legislativo: promove a participação escolar na rotina do legislativo e aproxima a comunidade das tomadas de decisão do município.

Vereador Mirim: programa instituído com o objetivo de implementar a participação de adolescentes nas rotinas do legislativo.

TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO (ODS 8)

Comissão de Finanças e Orçamento: acompanhamento das contas públicas e incentivo à transparência na aplicação de recursos.

REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES (ODS 10)

Procuradoria da Mulher Cecília Pacheco de Moraes: combate à violência e discriminação contra mulheres e promoção da equidade de gênero.

Unidade de Direitos Humanos: promove ações para a defesa de grupos vulneráveis e políticas públicas de inclusão.

Programa Racismo Zero: recebe denúncias e desenvolve iniciativas para combater o racismo estrutural no município.

Procuradoria da Infância e Juventude: proteção dos direitos de crianças e adolescentes, promovendo debates sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Menstruação sem tabu: programa destinado a distribuição de absorvente higiênico nas dependências da Câmara

Programa de acessibilidade: promove a acessibilidade comunicacional por meio de intérpretes de libras, placas em braile. Acessibilidade comportamental e arquitetônica.

Saúde e Bem-estar (ODS 3)

Ginástica Laboral: oferece ginástica laboral ado servidores toda semana.

Janeiro Branco: promove iniciativasTque priorizem e elevem a saúde mental do servidor

Práticas da aos Objetivos de SustentávelDesenvolvimento (ODS) Câmara Municipal de Itapevi alinhadas

CIDADES E COMUNIDADES

SUSTENTÁVEIS(ODS 11)

Comissão de Meio Ambiente e Proteção Social: propõe ações legislativas voltadas à sustentabilidade e à preservação ambiental.

Coleta de pilhas e baterias: incentivo ao descarte correto de materiais nocivos ao meio ambiente.

Comissão Regularização Fundiária: trabalha para garantir moradia digna e segurança jurídica para a população.

AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO

CLIMA (ODS 13)

Ações ambientais: a Câmara promove debates sobre políticas ambientais e incentiva boas práticas de sustentabilidade.

PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

(ODS 16)

Procuradoria da Segurança Pública e Cultura de Paz: busca promover o diálogo e fortalecer a segurança pública em parceria com outros órgãos.

Comissão de Justiça e Redação: assegura que os projetos de lei estejam alinhados aos princípios democráticos e jurídicos.

Ouvidoria Geral: canal direto entre o cidadão e a Câmara, garantindo participação popular e transparência.

Transparência ativa: o site da Câmara disponibiliza informações sobre gastos, contratos, convênios e licitações, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Aplicativo da Câmara de Itapevi: com interface intuitiva amplia o acesso à informação e estimula a participação ativa da comunidade.

PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

(ODS 17)

Acordos e convênios: a Câmara mantém parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer as ações legislativas e sociais.

Audiências públicas e fóruns: promovem o diálogo e a participação popular na construção de políticas públicas.

Como o a monitorar os avanços gabinete dos vereadores e seus servidores podem ajudar

MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

PROPOSIÇÃO DE LEIS E PROGRAMAS

ENGAJAMENTO DA COMUNIDADE

ARTICULAÇÃO COM OUTRAS ESFERAS

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Acompanhar o Plano de Desenvolvimento Sustentável e as ações municipais relacionadas aos ODS.

Garantir investimentos em iniciativas sustentáveis e assegurar a transparência dos processos.

Criar leis e programas voltados a energia renovável, mobilidade sustentável e preservação ambiental.

Promover audiências públicas e fóruns para envolver a população nas discussões sobre os ODS.

Buscar recursos e conhecimentos com governos estadual e federal para implementar os ODS.

Treinar servidores para atuar de forma alinhada à Agenda

2030.

Referências

Nações Unidas (ONU) - Organização responsável pela criação da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo diretrizes globais para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/ pt-br/sdgs

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Disponibiliza indicadores e relatórios sobre o progresso dos ODS no Brasil, auxiliando no monitoramento do desenvolvimento sustentável. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/

Programa Cidades Sustentáveis - Plataforma que auxilia os municípios brasileiros na implementação de políticas públicas alinhadas aos ODS, fornecendo diretrizes e boas práticas. Disponível em: https:// www.cidadessustentaveis.org.br/inicial/home

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) - Realiza auditorias e análises de políticas públicas municipais, monitorando a implementação da Agenda 2030 nos municípios paulistas. Disponível em: https://www.tce.sp.gov.br/ observatorio