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NOVEMBRO/DEZEMBRO 2018
Oficinas de Plano de Manejo prosseguem trabalhos A reunião para retomada da elaboração do Plano de Manejo da Apa Marinha Litoral Centro- APAMLC, aconteceu dia 30/8 , seguida de duas oficinas para etapa de zoneamento, uma para a etapa de programas de gestão e outra para a etapa devolutiva dia 3/12. A 54a reunião ordinária do conselho gestor acontece dia 18/12 das 9h às 17h na sede da APA Marinha na av. Tupiniquins 1009, São Vicente. 0 assunto em pauta será a reunião de devolutiva da proposta final do Plano de Manejo da APAMLC. Os encontros têm reunido representantes de pescadores artesanais, setor produtivo (pesca industrial, setor de marinas e pesca amadora), interesses difusos (órgãos governamentais, universidades, Ongs). Segundo a gestora da APAMLC, Maria de Carvalho Tereza Lanza, a prioridade é de fina-
lizar e aprovar o Plano em 2018. O cronograma prevê encaminhamento do Plano de Manejo para CTBio/ Consema. Após aprovação será instituído o decreto para a medida entrar em vigor. Algumas novidades incluem a criação de áreas de interesse turístico na Prainha Branca e Prainha Preta na Ponta da Armação em Guarujá, Camburizinho em São Sebastião, e também no entorno da Ilha Queimada Grande, no litoral sul de SP. O processo de gestão compartilhada vem comprovando sua eficácia, como foi demonstrado com a readequação da INI no 12 que trata da pesca de emalhe na primeira milha náutica. Houve ampla mobilização do setor que sensibilizou a Seap a fazer o ajuste na regra. A fundamentação técnica feita pelo laudos das três Apas Marinhas, do litoral Centro,
Norte e Sul, deu subsídios para justificar a mudança. Pescadores do Estado de Santa Catarina também estavam mobilizados para exigir a modificação da INI 12 em seu
Reunião do CG Pesca aprova readequação regional da INI 12 A proposta, resultado dos estudos da APAMLC, foi apresentada em reunião extraordinária de seu Conselho Gestor dia 29 de outubro e aprovada. Na ocasião, pescadores de Peruíbe solicitaram uma regulamentação diferenciada desta pesca de emalhe em seu município pois já estariam sujeitos a diversas restrições de pesca das unidades de conservação de proteção integral ESEC Tupiniquins e RVS das Ilhas do Bom Abrigo e Guararitama. Este estudo propõe que o uso da
rede de emalhe por embarcações motorizadas na APAMLC seja proibido até: 1) 250 m de costões rochosos sejam continentais em ilhas ou lajes, 2) 500 m de linha de praias arenosas, considerando a maré máxima de baixamar, 3) 1 milha náutica (1.852 m) das desembocaduras de rios, em direção ao mar, e mil m nas margens adjacentes. Para Peruíbe foi sugerida a proibição a pesca de emalhe por embarcações motorizadas até: 1) 50 m de costões rochosos, deven-
do ser respeitadas as restrições impostas pelas UC de Proteção Integral e outras existentes, 2) 200 m de zonas de arrebentação de ondas, 3) 300 m de desembocaduras de rios. Devem ser respeitadas as disposições no Zoneamento Ecológico da Baixada Santista de 25/3/2013 Decreto Estadual 58.996. A proposta foi encaminhada para a Fundação Florestal e em seguida para o Ministério do Meio Ambiente-MMA e Secretaria Geral da Aquicultura e Pesca-SEAP.
Pescadores artesanais pedem mudança na Instrução Normativa no 12 em maio no Guarujá
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Órgão Oficial da Federação de Pescadores do Estado de São Paulo Presidente Tsuneo Okida
Av. Dino Bueno, 114 Santos - SP CEP: 11030-350 Fone: (013) 3261-2992
de criar novos, tem sido de readequar alguns já existentes. Alguns assuntos em pauta ainda serão discutidos no âmbito da Câmara Temática de Pesca e Conselho Gestor da APMLC.
Seap emite nota técnica favorável à ajuste na Instrução Normativa 12
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EXPEDIENTE
Estado, mas não conseguiram pela ausência de um laudo técnico. A área da APAMLC já possui muitos regramentos, e um dos objetivos das oficinas do Plano de Manejo, além
As dificuldades trazidas pela Instrução Normativa Interministerial MPA/ MMA nº 12 aos pescadores artesanais, proibindo a pesca de emalhe por embarcações motorizadas até distância de 1 (uma) milha náutica (1.852 km) a partir da linha da costa podem estar prestes a acabar. A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca-SEAP publicou em novembro a nota técnica nº 6, embasando a mudança desta proibição que está contida no artigo nº 6 da INI nº 12. A alteração do artigo 6 entrará em vigor após publicação no Diário Oficial. A APAMLC fez minucioso laudo, especificando distâncias específicas para a permissão da pesca, respeitando diferenças para a área do município de Peruíbe que já possui muitas áreas proibidas por áreas de preservação. A próxima etapa será agregar estes estudos à nova redação da INI nº 12. Uma mobilização uniu pescadores, pesquisadores e poder público para estudar e viabilizar uma readequação na lei, já que a própria instrução aponta para a necessidade de normas especificas para cada região. Uma série de manifestações públicas reforçaram a necessidade do ajuste. Em audiência pública dia 11 maio no Guarujá, feita a pedido do vereador Sérgio Santa Cruz e do deputado Marcelo Squassoni (ambos do PRB) e de
pescadores artesanais de Guarujá e de várias cidades do litoral de São Paulo, o secretário Dayvson Franklin de Souza da Seap tratou dessa problemática dizendo que havia uma proposta de reduzir o limite de uma milha náutica para 500 metros. Quatro colônias de pescadores de Santos, Guarujá, Bertioga e Peruíbe protocolaram em 18 de outubro moções que requerem a permissão de pesca na primeira milha náutica para embarcações motorizadas até 10 m de comprimento pelos mesmos motivos analisados. Na 18a reunião da APA Marinha do Litoral Centro dia 29 de outubro foi aprovado um laudo técnico com proposta de resolução e uma moção ao MMA e SEAP para reiterar as outras manifestações e subsidiar parecer favorável do CPG Pelágicos SE/S que se reuniu em 22 de novembro para modificar a distância de 1 milha náutica. A nota técnica da Seap também recomenda que Ministério do Meio Ambiente e Seap reconheçam as 3 Apas Marinhas do Litoral Sul, Centro e Norte de São Paulo como instituições públicas com melhores dados científicos da região e efetiva participação social para avaliar, formular laudos técnicos, produzir propostas de ordenamento territorial e temporal em consonância com demais responsáveis pela gestão.
Jornalista Jornalista responsável: responsável: Christina ChristinaAmorim AmorimMTb: MTb:10.678/SP 10.678/SPchristinamorim@gmail.com christinamorim@gmail.com Fotos Fotoseeilustração: ilustração: Christina Christina Amorim; Amorim; Diagramação: Diagramação: cassiobueno.com.br; cassiobueno.com.br; Projeto Projeto gráfico: gráfico: Isabela Isabela Carrari Carrari - belacarrari@hotmail.com - icarrari@gmail.com Impressão: Impressão:Diário Diário do Litoral Litoral:Fone.: Fone.:(013) (013)3226-2051 3307-2601 Os artigos e reportagens assinados não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da colônia