BOLETIM
BMJ
Política, Negócios e Comércio Internacional
OMC CONDENA RESTRIÇÕES DA INDONÉSIA ÀS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO DECISÃO É UM RECONHECIMENTO NO ÂMBITO MUNDIAL DA QUALIDADE DO PRODUTO BRASILEIRO
Consumo e tributação no Brasil
Projeções para as eleições de 2018
Lula lá?
Entenda a reforma tributária e o que são os tributos sobre o consumo
Como a relação do brasileiro com a política afetará as eleições de 2018?
Como seria o governo de Como a tecnologia afetou a Lula se ele vencesse a eleição forma que compartilhamos presidencial de 2018 notícias
A confiabilidade do WhatsApp
Ano 2 | no 11
BOLETIM BMJ
ÍNDICE Ano 2 | no 11
Outubro de 2017
PRODUZIDO POR:
04 Autores desta edição:
Ana Masuko
Felipe Espírito Santo
Camilla Azeredo
Lucas Fernandes
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Editoras:
24 Andrezza Fontoura
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Mariana Lyrio
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comunicação estratégica Dá pra confiar em tudo que se lê no WhatsApp? relações governamentais O relacionamento do brasileiro com a política e as projeções eleitorais para 2018 assessoria tributária Tributos sobre o consumo em perspectiva e a reforma tributária brasileira comércio em foco Dados comerciais da Indonésia matéria de capa - comércio internacional OMC condena Indonésia por proibir acesso das exportações brasileiras de carne de frango relações governamentais Lula lá?
agenda OMC Os principais acontecimentos do mês passado e a agenda para outubro
BOLETIM BMJ
SOBRE ESTA EDIÇÃO editorial
Na capa desta edição do Boletim BMJ, temos um dos maiores destaques de Comércio Internacional do mês de outubro: a divulgação da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) favorável ao Brasil na disputa comercial contra a Indonésia por proibir o acesso das exportações brasileiras de carne e produtos de frango. Confira o infográfico, elaborado pela equipe da BMJ, para entender como foi tomada a decisão, quais são os próximos passos e como isso afetará o Brasil. Tendo em vista que estamos a um ano das eleições presidenciais, esta edição conta com dois artigos sobre o assunto. Convidamos o cientista político Felipe Espirito Santo para falar sobre as projeções eleitorais de 2018 e sobre o relacionamento atual do brasileiro com a política. Ademais, o artigo do consultor de análise política da BMJ, Lucas Fernandes,
traz uma reflexão de como seria o governo de Lula caso ele viesse a ser eleito em 2018. O artigo da diretora em assessoria tributária da BMJ, Ana Masuko, além de tratar da reforma tributária, explica o que são os tributos sobre o consumo. O termo, que vem sendo usado com frequência, é esclarecido por ela de tal forma que não há de ser um especialista em temas jurídicostributários para entender sobre o assunto. Ademais, a Camilla Azeredo, consultora de Inovação na MJV Technology and Innovation, explora como a tecnologia afetou as relações humanas e a nossa comunicação. Na seara do Comércio Internacional, apresentamos ainda a agenda de outubro da OMC e dados comerciais da Indonésia.
BOA LEITURA! MARIANA LYRIO Consultora em Comunicação Estratégica boletimbmj@barralmjorge.com.br
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DÁ PARA CONFIAR EM TUDO QUE SE LÊ NO WHATSAPP? CAMILLA AZEREDO Consultora de Inovação na MJV Technology and Innovation e eterna entusiasta e contribuinte da Barral M Jorge Consultores Associados.
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Apesar da comunicação mobile ter sido desenvolvida e consolidada recentemente – o primeiro celular do mundo foi comercializado há apenas 33 anos e o primeiro smartphone há 23 –, ela representa um importante papel nas relações socais atuais. Quem passa mais de um dia sem visualizar uma mensagem no WhatsApp, um post no Facebook, uma foto no Instagram ou uma sugestão no Pinterest? Muito provavelmente somente aqueles que não têm acesso à internet mobile. Mesmo quem não é fã das tecnologias acaba sendo compelido (para não dizer encurralado) à utilização desses mecanismos. As relações familiares, trabalhistas, intelectuais também foram transportadas para esses espaços. A facilidade de marcar uma reunião, fazer uma encomenda, conversar com um parente ou ler uma notícia faz com que essas plataformas sejam priorizadas na execução dessas tarefas. Exemplo disso foi o resultado de uma pesquisa recente conduzida pela Universidade de Oxford e pelo Reuters Institute que revelou que no Brasil, pela primeira vez na história, os smartphones ultrapassaram os computadores como o principal dispositivo usado para acessar notícias. Nas regiões urbanas, 65% da população optam pelo smartphone, superando a participação de computadores, com 62%.
Além disso, o estudo realizado em 36 países com mais de 70 mil participantes apontou ainda que 15% dos entrevistados preferem utilizar o WhatsApp para ler as notícias compartilhadas por amigos e conhecidos, o que, de acordo com os condutores do estudo, representa “um salto significante em comparação com o que foi visto no ano anterior”. Em 9 dos 36 mercados analisados, o aplicativo é o segundo mais popular para esse tipo de ação, perdendo apenas para o Facebook.
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA
Se no início usávamos o celular somente para fazer ligações, hoje nos perguntamos para que não o usamos? Os celulares nasceram com o propósito da comunicação móvel e até hoje cumprem muito bem essa função. Entretanto, se antes a maneira de nos comunicarmos era limitada às arcaicas ligações telefônicas, hoje, com o advento e a propagação da internet móvel, podemos escolher entre inúmeras redes socais e aplicativos de mensagens instantâneas para falarmos uns com os outros.
No cenário brasileiro, a disputada é mais acirrada. O aplicativo de mensagens rivaliza com a rede social, com 46% dos entrevistados dizendo que utilizam o WhatsApp para ler e compartilhar notícias, um aumento de 7 pontos percentuais desde o levantamento anterior. Enquanto o percentual do Facebook foi de 57%, 12 pontos abaixo do último índice, porém, ainda com representatividade de mais da metade dos entrevistados.
NÚMEROS DO WHATSAPP 1,3 bi
de usuários ativos por mês
4,5 bi
de fotos compartilhadas por dia
55 bi
de mensagens enviadas por dia
1 bi
de vídeos compartilhados por dia
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OS DOIS LADOS DA CRIPTOGRAFIA Tanto o Facebook quanto o WhatsApp são do mesmo grupo empresarial, sob a gerência de Mark Zuckerberg, e se assemelham no sentido de disponibilizar conteúdos de fontes próximas como amigos e parentes. No caso do WhatsApp é por meio da escolha dos contatos e o Facebook por algoritmos que levam em conta postagens dos contatos mais frequentes e preferências temáticas do usuário. A grande diferença entre as duas mídias é a codificação. Enquanto o Facebook permite ver e analisar o que é publicado na rede, o WhatsApp utiliza criptografia de ponta a ponta, na qual apenas o remetente (em uma ponta) e o destinatário (na outra) conseguem
ler as mensagens um do outro. Os operadores não têm acesso às mensagens dos usuários e, portanto, não podem moderá-las. Esse recurso beneficiou os usuários, dando mais intimidade e sigilo às comunicações privadas e deixando informações fora do alcance de grandes organizações e do governo. Entretanto, quando se trata da disseminação de informações falsas, pode representar uma grande ameaça. Diante do crescente número de notícias falsas que circulam nas redes e por conta da chamada “sobrecarga de informação”, fica mais difícil ainda identificar o que é verdadeiro ou não.
Fontes de notícias no Brasil Redes sociais, como o Facebook, perdem espaço como meios de disseminação de informação.
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Fonte: Digital News Report/Reuters Institute e Universidade de Oxford
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Em novembro do ano passado, um caso de notícia falsa chamou atenção na Índia – país já conhecido por situações polêmicas causadas pela deturpação de informações. Rumores no WhatsApp sobre uma suposta escassez de sal despertou pânico em pelo menos quatro estados indianos e causou debandadas a supermercados, com as pessoas se apressando para estocar o produto. O governo acabou desmentido os boatos – mas não antes da morte de uma mulher. As notícias falsas chegaram a mexer com a
economia do país quando divulgaram que novas cédulas de rúpias (moeda corrente da Índia) estariam sendo produzidas com microchips com localizadores GPS para rastrear a circulação do dinheiro e possíveis sonegações de impostos. O boato foi parar em grandes redes nacionais de televisão antes de ser contradito pelo governo.
COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA
NOTÍCIAS FALSAS COM CONSEQUÊNCIAS REAIS
Mais grave ainda foi o ataque de uma multidão que levou ao assassinato de sete homens em Ghatsila, no centro da Índia, por um suposto sequestro de crianças. Shrikant Khotre, superintendente assistente da polícia local afirmou que nenhum caso de sequestro foi registrado na área e que tudo não passava de boatos divulgados virtualmente.
COMO IDENTIFICAR NOTÍCIAS FALSAS? De todo o conteúdo que recebemos diariamente saber o que é real ou não se torna uma tarefa cada vez mais difícil. Veja algumas dicas para evitar ser enganado no WhatsApp. • Verifique se há erros gramaticais no texto. Palavras ou frases mal escritas podem indicar que a informação não vem de uma fonte oficial. • Verifique a data da notícia. Geralmente, notícias falsas não indicam quando o fato narrado aconteceu - se nesta semana, neste ano, há dez anos. Por isso, é muito fácil que boatos antigos voltem a circular nas redes de tempos em tempos. • Verifique se a fonte é citada e de onde vêm os dados descritos no texto. O texto cita uma pesquisa? Um documento? Ele cita uma fonte? É uma entrevista? • Verifique se a notícia está assinada e se a fonte é confiável. Caso a mensagem seja verdadeira, uma rápida busca online pode levar a sites repercutindo as informações. Caso a busca não traga nada, pode indicar que é mentirosa.
Assim como acontece no jornalismo, na modernidade toda a sociedade participa do formato de breaking news em que a notícia tem que ser quente, rápida e replicada com velocidade. Na maioria das vezes não sobra tempo para verificar a origem do fato. O WhatsApp é um meio de transmissão simples e gratuito onde é possível reproduzir tudo com facilidade. Nesse contexto, o leitor da notícia ao compartilhá-la se torna também um co-autor e, portanto, tem a importante missão de assumir a responsabilidade do que divulga.
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OR BRASILEIRO PROJEÇÕES E FELIPE ESPIRITO SANTO Cientista Político, MBA em Gestão de Projetos e MBA em Relações Governamentais pela FGV. Mestrando em Administração Pública pelo IDP e presidente da Fundação da Ordem Social.
As opiniões aqui expressas representam a opinião pessoal do autor e não refletem necessariamente a visão da Barral M Jorge.
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O Brasil atravessa um período complexo. Compreender os caminhos que trouxeram o país ao cenário atual é, de fato, desafiador. Tão quanto, prospectar as direções para um contrabalanço institucional e possível estabilidade pós-crise gera perspectiva de melhora. Neste momento, existe certo afastamento social da política, o que motiva um vácuo,
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
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RELACIONAMENTO DO COM A POLÍTICA E AS ELEITORAIS PARA 2018 uma espécie de abismo entre representantes e representados, principalmente no que se refere ao sentimento de ausência da legitimidade e confiança, mais especificamente, envolvendo atores e partidos políticos. Infelizmente, é possível visualizar um processo acentuado de criminalização da prática política. Tal fato possibilita uma contradição de
relacionamento entre a sociedade civil e a política da seguinte forma: quando o cidadão perde a crença em seus representantes e a resignação com as mazelas cotidianas, canaliza a insatisfação para a política e se distancia em atuação e proposições, bem como, se aproxima com críticas destrutivas e não colaborativas, muitas delas por influência até mesmo da mídia.
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O brasileiro está exigente com relação aos seus anseios emergenciais, a paciência com o discurso que aponta soluções para longo prazo apresenta limitação. Com isso, abre-se espaço para falas fáceis, que proporcionam respostas imediatas e até mesmo tidas como reacionárias, como exemplo, o debate acerca da segurança pública - área que oferta permanente desconforto para o cidadão. Na medida em que as políticas de cunho progressista, estabelecidas por mais de uma década, se direcionavam para um trabalho preventivo, de base social e caminhavam para a reabilitação e recuperação, sua não resposta e falta de melhora da percepção de segurança imediata do cidadão, possibilitou maior aceitação ao enfrentamento do problema por meio da repressão e intolerância. Ou seja, agir em consequências e não em causas. Ao fazer um paralelo entre o relacionamento do brasileiro com a política e vislumbrando o cenário eleitoral para 2018, percebe-se que a tendência de otimismo pessoal do eleitor, se é que existe, não parece se replicar para a questão política até a chegada do próximo pleito eleitoral. Dados da Confederação Nacional dos Transportes junto com o MDA Pesquisa publicados no início da segunda quinzena de setembro demonstram essa avaliação. Em todos os quesitos que tratam de temas sensíveis ao ambiente social, o pessimismo ou manutenção do status quo é demonstrado, sendo possível avaliar que melhorias poderão ocorrer somente a partir de 2018. A polarização acentuada, a negação da política, a falta de clareza entre os discursos, as “torcidas” de direita e esquerda, a expectativa perante decisões do judiciário e o receio de permanência do desbalanceado momento institucional vivido no Brasil, gera insegurança perante as opções majoritárias
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Já com relação ao Legislativo, a falta de produção do Congresso Nacional, não por desqualificação ou má vontade, mas por estar em uma legislatura regada a conflitos e atuando em gestão de crises, vivendo em função de questões do Executivo, gera acentuada expectativa de renovação. Afinal, há maior demonstração de abertura nesse ambiente para refletir a pluralidade da sociedade brasileira em mandatos. No entanto, é importante destacar que o percentual de renovação já é considerável, por exemplo, na Câmara dos Deputados, onde nas últimas 5 eleições, de 1998 até 2014 tivemos renovação acima de 40%, com a maior delas em 2006, com 48% de cadeiras renovadas. Outro ponto que demanda atenção referese a recorrente tentativa de se pautar uma reforma política, muitas vezes, tida como primordial para a resolução dos problemas enfrentados na administração pública. A grande dificuldade é exatamente direcionar as falhas existentes para o sistema político e não para a questão comportamental. Por exemplo, quando se discute o pluripartidarismo, grande parte da discussão se pauta em criticar o grande número de partidos, mas não em debater acerca da qualificação e da atuação desses partidos. Vale ressaltar que, historicamente no Brasil - fazendo um ensaio à luz das constituições após a Proclamação da República em 1891 até a de 1988 - em todos os momentos de
enfrentamento ao pluripartidarismo, nos aproximamos do totalitarismo. Ou seja, o discurso que canaliza o sistema como falido e a predominante máscara da hipocrisia por aqueles que os fazem, dificulta a participação popular para colaborar com o avanço da reforma. Permanece então uma legislação com pouquíssimas alterações e sensação de paralisia do Congresso Nacional.
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
– Executivo - a serem oferecidas para o próximo ano. Não há, portanto, uma clareza para identificar tendências eleitorais. As pesquisas, grosso modo, estão aferindo quem é mais ou menos conhecido, bem como, quem é mais ou menos rejeitado, não necessariamente qual proposta eleitoral está sendo mais ou menos aceita.
Por falar em reforma, apenas para apontar um comparativo entre a relação legislação x aspecto comportamental, cito, grosso modo a diferença entre a política e a tributária. Enquanto na política a raiz dos problemas se estabelece com o não cumprimento da legislação, a tributária se coloca se coloca como um ambiente estimulante a altos índices de desigualdade, onde a isonomia permanece, mas a progressividade deixa a desejar. Sendo assim, é possível verificar que no desbalanceado momento institucional vivido pelo Brasil, a sociedade parece estar com a sensação, talvez utópica, que o pior já passou, porém, sem perceber o que está começando. Um contraponto ao imediatismo e a tão comum valorização do momento atual em detrimento do futuro. É difícil prever os próximos passos, mas existe certa expectativa de maior clareza conjuntural na “semana que vem, no mês que vem e até mesmo no ano que vem. ” Enquanto isso, o contrato social de Rousseau vai sendo rasgado até vermos prevalecer o bem comum e o brasileiro vai nas notas de Cartola em Preciso Me Encontrar: “Deixe-me ir, Preciso Andar, Vou por aí a procurar, Rir pra não chorar, Se alguém por mim perguntar, Diga que eu só vou voltar, Depois que me encontrar...”
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TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO EM PERSPECTIVA E A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Muito tem-se ouvido falar de “tributos sobre o consumo”, principalmente no contexto atual no qual nos encontramos, que está pautado de reformas. MAS O QUE SÃO TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO? Não, não se trata de mais de um daqueles temas jurídico-tributários herméticos e enigmáticos, acessível a apenas alguns eruditos.
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A Economia talhou esses conceitos, a partir da ideia do modelo do “fluxo circular da renda”. Em sintéticas linhas, a renda é definida como a remuneração dos fatores de produção ou seja, salários remuneram o trabalho, aluguéis remuneram a terra, juros e lucros remuneram o capital. A remuneração origina-se do mercado de fatores de produção, pois as empresas precisam adquirir recursos para produzir seus bens e serviços e as famílias ofertam
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Diretora de Assessoria Tributária ana.masuko@barralmjorge.com.br
COMÉRCIO ASSESSORIA INTERNACIONAL TRIBUTÁRIA
ANA MASUKO
se distinguindo pelo momento, de seu fluxo circular, em que será atingida: no momento em que é auferida, poupada ou consumida. A tributação sobre o consumo, em relação à sobre a renda, é considerada de mais fácil implementação, alcançando um elevado número de contribuintes, levando à rápida e grande arrecadação, pressupondo ampla base tributável, que pode ser onerada a alíquotas relativamente baixas. Além do mais, como o ônus é embutido no preço do produto final, ou seja, ele é quase “invisível”. O principal argumento contra os impostos sobre o consumo é o da violação à igualdade, em função dos efeitos da regressividade, pois todas as pessoas, independentemente de sua faixa de renda, adquirirão produtos e serviços necessários à sua sobrevivência, o que resulta, em termos econômicos, que a tributação sobre o consumo onera, de maneira inversamente proporcional, o rendimento dos contribuintes, ou seja, quanto menor o rendimento, maior será o peso dos tributos sobre o consumo suportado. A tributação sobre o consumo também é conhecida como indireta: porque incide sobre as transações da cadeia produtiva e não diretamente sobre o consumo final; porque quem recolhe o tributo não é o consumidor, mas o produtor, o prestador de serviço, o varejista, o distribuidor.
sua força de trabalho, suas matérias primas, suas máquinas, seu capital para que, assim, as empresas possam produzir, em troca do recebimento de renda. Com a renda, as famílias vão ao mercado comprar bens e serviços, onde as empresas vendem o que produziram. Veja que aí o ciclo se fecha! Na análise econômica, a tributação sempre incidirá sobre a renda do indivíduo, apenas
Para ficar mais fácil: para operacionalizar a arrecadação, o fisco escolhe algum elo da cadeia de produção e distribuição e o responsabiliza pelo recolhimento do tributo. Mas quem suporta o encargo financeiro é o consumidor final, ou seja, é dele a capacidade contributiva buscada pela arrecadação. Daí os conceitos de contribuinte de fato e de direito. No Brasil, já no período colonial, priorizou-se tributar o consumo, sendo o imposto sobre a renda instituído apenas em 1924. A história
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demonstra que também houve a opção política de se tributar fortemente as exportações, inclusive pela competência dos Estados herdada das capitanias, ao passo que a propriedade rural sofria carga tributária irrisória. O ouro e o pau-brasil sofriam a incidência do imposto de exportação, até o período republicano – a principal fonte de arrecadação governamental era a tributação do setor primário exportador, atividade produtiva existente no Brasil. Até a atualidade, essa ideologia marca a política fiscal brasileira, qual seja, de “explorar a produtividade fiscal” como forma de suprir desajustes cambiais, desequilíbrios de contas externas e outras formas de distorções implementadas por políticas econômicas desastradas. Nos EUA, por exemplo, também desde os tempos coloniais, percebeu-se a imprescindibilidade de se desonerar as exportações para o desenvolvimento da economia do país, optando-se por buscar as fontes de manutenção do Estado na tributação da renda e propriedade. E verifica-se que assim é em todos os países membros da OCDE: o foco é a tributação da renda. A tributação sobre o consumo no Brasil é dantesca. Há ICMS, PIS e Cofins, IPI, ISS, apenas para mencionar os tributos gerais sobre o consumo, que coexistem ao lado dos tributos especiais sobre o consumo, como a CIDE, tributos sobre combustíveis e lubrificantes, ouro, sobre transporte marítimo e assim vai. Não bastasse isso, esses tributos indiretos são arrecadados por meio de diferentes técnicas de tributação, são altamente cumulativos, valendose de mecanismos tais como “cálculo por dentro” para aumento de arrecadação e obstáculos para a tomada de créditos. São fortemente regressivos, não sendo hábeis a promover uma política fiscal distributiva. Ainda, geram altos custos de conformidade por
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exigirem complexas e sobrepostas obrigações acessórias dos contribuintes. Como poderia ser inteligível e simples um sistema de obrigações acessórias que envolve a União, 26 estados, o Distrito Federal e 5570 municípios? Sim, porque a tributação sobre o consumo no Brasil é dividida entre todos os entes federativos. Segundo levantamento da PriceWaterhouse Coopers, o Brasil está em primeiro lugar no ranking sobre o tempo gasto pelos contribuintes para pagamento de impostos: são 2600 horas por ano! O segundo lugar é ocupado por Camarões, com 1400 horas. Departamentos inteiros são montados por empresas, apenas para preencher declarações, notas, enfim, para cumprir as obrigações acessórias impostas pela legislação tributária brasileira.
A tributação sobre o consumo no Brasil é produto da política, da distribuição de competências tributárias e da repartição de receitas no âmbito da Federação, dificultando a implementação de uma política fiscal coesa. Nesse ponto, chega-se à reforma tributária proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly. Ela resolve grande parcela desses problemas,
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Os prognósticos para esse reforma são desanimadores, pois esbarram em questões cruciais, como a estrutura federativa brasileira. Seria ideal, mas não a viável, especialmente em vista dos revezes políticos pelos quais o governo federal tem passado. Mas é necessária. Urgente, imprescindível e porque não, possível? Veja-se o exemplo indiano, um país com mais contrastes que o brasileiro: em julho desse ano, aprovou uma reforma tributária que criou o Goods and Services Tax, tributo sobre o consumo que substituiu 20 tributos federais e os estaduais, com arrecadação no destino, sob o mote “One nation, one tax”. Para instrumentalizar a reforma, foi desenvolvido o sistema Infosys para o registro de pagamentos e créditos, que reúne 7,5 milhões de empresas. A reforma proposta pelo Executivo, que também tem sido discutida, prevê a unificação dos regimes de recolhimento de PIS e Cofins, para a não–cumulatividade e a modificação de alíquotas, para essa adequação. Uma das principais críticas a esse modelo é que setores com pouca possibilidade de tomar
créditos, como o de serviços, sofreriam incremento da carga tributária. A história brasileira demonstra que a tônica que movimentou as alterações no sistema tributário brasileiro foram as dificuldades de caixa da União e as disputas entre os Estados e Municípios por receitas. Criam-se novos tributos, à toque de caixa e descontextualizados com o sistema tributário, técnicas pretensamente calcadas na praticidade, mas que visam à majoração da arrecadação. E a cada passagem, o sistema tributário brasileiro torna-se mais complexo, com altos índices de cumulatividade, tornando o produto brasileiro pouco competitivo.
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ao propor, dentre outros, a eliminação de 9 tributos, substituídos pela criação de um imposto sobre bens e serviços (IBS) estadual e um imposto seletivo, federal - destinado a tributar produtos de menor essencialidade.
Em Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carroll, quando Alice, andando na floresta, encontra-se com o Gato de Cheshire, ela o inquire: -“Would tell me, please, which way I ought to go from here?”. Ele responde: -“That depends a good deal on where you want to go”. -“I don’t much care where”. -“Then it doesn’t matter which way you go.” A ideia é simples: o caminho é determinado pelo objetivo almejado. Essa lógica não pode ser solapada pela retórica política. Os objetivos possíveis da política fiscal, para além da retórica, são muito claros e polarizados: aumento de arrecadação ou o desenvolvimento econômico.
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BALANÇA COMERCIAL (2016) A Indonésia é a maior economia do Sudeste Asiático e uma das principais economias emergentes do mundo. Além de sofrer forte intervenção do governo central, a economia indonésia ainda é bastante focada no mercado doméstico. A relação entre o Brasil e a Indonésia ainda é pouco explorada e os principais produtos da pauta comercial entre os dois países são óleo de palma, borracha, fios, açúcar, resíduos da soja e algodão.
(Dados do Comtrade)
Exportações: US$ 144,48 bilhões Importações: US$ 135,65 bilhões Saldo: US$ 8,83 bilhões Corrente: US$ 280,13 bilhões
COMÉRCIO EM FOCO
SAIBA MAIS
PRINCIPAIS PRODUTOS EXPORTADOS (2016): óleo de palma refinado, carvão, carvão betuminoso, petróleo, gás natural liquefeito, jóias, cobre, óleo de palma não refinado, borracha natural e gás natural
PRINCIPAIS PRODUTOS IMPORTADOS (2016): óleos leves de petróleo, óleo bruto de petróleo, óleos médios de petróleo, peças de celulares, trigo, açúcar, torta de soja, algodão e circuitos eletrônicos
DADOS GERAIS (Dados do Banco Mundial)
População: 261,1 milhões PIB (2016): US$ 932,2 bilhões PIB per capita (2016): US$ 36.125 PIB por setor: • Agricultura: 13,5% • Indústria: 39,3% • Serviços: 47,2% Taxa Média de Crescimento (2012-2016): 5,29% Taxa de Crescimento (2016): 5,01% Inflação (2016): 3,53% Projeção de Crescimento (2017): 5,1%
OMC Data da acessão: 01/01/1995 Total de casos como demandante: 11 Total de casos como demandado: 14 Total de casos como 3ª parte: 22
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (Dados da UNCTAD)
Atração de IED (2015): US$ 29 bilhões Posição no Ranking de IED da UNCTAD: 58º
ACORDOS REGIONAIS Acordos regionais que é signatário: 9 Acordos em negociação ou ainda sem vigência: 6 Principais acordos em vigor: ASEAN, ASEAN – Japão, ASEAN – Índia e ASEAN – Coreia do Sul Principais acordos em negociação ou ainda sem vigência: RCEP e Indonésia - Austrália
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OMC CONDENA INDONÉSIA POR PROIBIR ACESSO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CARNE DE FRANGO Elaborado pela EQUIPE DE COMÉRCIO INTERNACIONAL BMJ
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Nesta terça-feira (17), a Organização Mundial do Comércio (OMC) circulou o relatório do Painel da disputa iniciada pelo Brasil (DS484) contra a Indonésia em 2014 a respeito das normas daquele país que vedam a entrada das exportações brasileiras de carne e produtos de frango. O Painel concluiu que determinados regulamentos indonésios violam acordos da OMC e os compromissos assumidos pelo país perante a Organização. O caso representa uma grande vitória ao Brasil, principalmente, considerando o potencial exportador do setor de frango nacional.
COMÉRCIO INTERNACIONAL
O processo foi coordenado pelo Governo Brasileiro por meio da Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores (DCCOM/MRE), com o suporte da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e da Barral M Jorge & Associados (BMJ).
ENTENDA A DECISÃO DA OMC O Painel instituído em 2015 concluiu que determinadas normas da Indonésia estabeleceram uma série de restrições discriminatórias em relação às exportações brasileiras de carne e produtos de frango As medidas que deverão ser revogadas ou ajustadas para se tornarem consistentes com as normas da OMC se relacionam com legislações que:
Vedam a importação de animais e produtos animais que não estejam previstos textualmente em listas positivas de regulamentos de importação daquele país.
Priorizam a produção doméstica de produtos alimentícios em relação aos produtos importados, de modo a autorizar as importações somente em situações excepcionais.
Impõem diversas restrições para as importações de produtos alimentícios mediante regime de licenciamento de importação altamente burocrático e discricionário.
Quando autorizada, a importação de carne e produtos de frango se dá apenas para atender necessidades específicas determinadas na legislação.
PRÓXIMOS PASSOS? Ambos países têm um prazo de até 60 dias para recorrer da decisão da OMC a contar da circulação do relatório do Painel. Caso nenhum país recorra da decisão, o relatório do Painel deverá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC em até 60 dias e as partes deverão estabelecer um “período razoável” (seis meses, em média) para implementação das recomendações pela Indonésia. Neste cenário, considerado o mais provável, a expectativa é que as exportações brasileiras de carnes e produtos de frango à Indonésia sejam autorizadas dentro de um período de seis meses a um ano, ou seja, ao longo do ano de 2018. Caso algum país recorra da decisão, o Órgão de Apelação (OA) da OMC analisará o caso e proferirá decisão. Dado o teor da decisão estabelecida pelo Painel, a probabilidade de reversão do conteúdo do presente relatório é baixa. Contudo, considerando esta possibilidade de apelação, a expectativa é que as exportações brasileiras de frango à Indonésia sejam efetivamente autorizadas no final de 2018 ou no início de 2019. OUTUBRO 2017
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TIMELINE
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15 de junho de 2009
Brasil apresenta proposta de certificado sanitário para exportar carne de frango para a Indonésia, mas não obtém resposta das autoridades daquele país.
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28-29 de outubro de 2009
Brasil levanta uma Preocupação Comercial Específica (STC) no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC contra a Indonésia, questionando certas restrições à importação carne de frango brasileira.
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9 de setembro de 2011
Indonésia promulga legislação que bane definitivamente a importação de carne de frango.
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19-20 de outubro de 2011
Brasil levanta outro STC contra a Indonésia, questionando a legislação proibitiva.
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16-17 de outubro de 2013
Brasil levanta um terceiro STC contra o país asiático, devido à manutenção do banimento às importações de carne de frango.
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16 de outubro de 2014
Devido à manutenção das restrições, Brasil solicita à Indonésia consultas junto ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC (iniciando a disputa, “DS484”).
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15 de outubro de 2015
Brasil solicita a abertura de um Painel.
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3 de dezembro de 2015
OSC determina a abertura de um Painel. Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, União Europeia, Índia, Japão, Coréia do Sul, Nova Zelândia, Noruega, Omã, Paraguai, Qatar, Rússia, Tailândia, Taipei, Vietnã e Estados Unidos decidem participar como terceiras partes.
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17 de outubro de 2017
O OSC divulga o relatório do Painel, com determinações amplamente favoráveis ao Brasil. FASE ATUAL
BOLETIM BMJ
Próximos passos
20-60
dias após a divulgação do relatório: prazo para a adoção do relatório do Painel, a menos que uma das partes apele da decisão;
Caso uma das partes apele:
dias após a circulação do relatório de apelação: reunião do OSC para adoção dos relatórios.
O SETOR DE FRANGO EM NÚMEROS:
(FONTE: ABPA)
Faturamento de aprox.
3,5 milhões de empregos diretos e indiretos,
por ano no Brasil.
- Cerca de 350 mil trabalhadores trabalham diretamente nas plantas frigoríficas.
O Brasil é o
- No campo, são mais de 130 mil famílias proprietárias de pequenos aviários, que produzem em um sistema totalmente integrado com as agroindústrias exportadoras.
R$ 50 bilhões
maior exportador de frango e frango halal1 do mundo desde 2004.
A decisão da OMC é mais um reconhecimento no âmbito mundial de que o Brasil está apto a cumprir com os requisitos sanitários dos mercados-alvo. O Brasil tem um patamar ímpar quando o assunto é sanidade, nunca houve qualquer registro de Influenza Aviária em território brasileiro – o único país com este status dentre os grandes produtores avícola. O frango brasileiro é dos mais concorridos produtos do mercado mundial, com sabor e textura únicos, reduzidos níveis de gordura e extremamente saudável. Em 2016, as exportações de carne de frango congelada, fresca ou refrigerada (Fonte: MDIC/SECEX): Totalizaram
US$ 5,95 bilhões – aprox. R$ 20,72 bilhões2; Representaram 3,2% das exportações brasileiras, alcançando o
5º lugar em produtos brasileiros mais exportados. Entre janeiro e setembro de 2017 (jan-set), as exportações de carne de frango congelada, fresca ou refrigerada (Fonte: MDIC/SECEX):
US$ 4,91 bilhões – aprox. R$ 15,58 bilhões3; 5º lugar em produtos mais exportados brasileiros; representaram
Já atingiram o valor de Alcançaram o
3,0% das exportações brasileiras no período. (Fonte: MDIC/SECEX)
Os principais países importadores de carne OUTUBRO 2017 de frango brasileira em 2016 foram:
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COMÉRCIO INTERNACIONAL
60-90 20-60
dias após a notificação da apelação: prazo para o relatório de apelação ser circulado;
US$ 4,91 bilhões – aprox. R$ 15,58 bilhões3; 5º lugar em produtos mais exportados brasileiros; representaram
Já atingiram o valor de Alcançaram o BOLETIM BMJ
3,0% das exportações brasileiras no período. (Fonte: MDIC/SECEX)
Os principais países importadores de carne de frango brasileira em 2016 foram: Total: US$ 5,95 bilhões (Fonte: MDIC/SECEX)
19% 14% 12% 8% 6% China
Arábia Saudita
Japão
Hong Kong
Emirados Árabes Unidos
Os principais estados exportadores de carne de frango congelada, fresca ou refrigerada brasileira em 2016: (Fonte: MDIC/SECEX)
2016
Principais UF Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul São Paulo
US$ 2 Bilhões
US$ 1,8 Bilhão
US$ 1,6 Bilhão
US$ 1,4 Bilhão
US$ 1,2 Bilhão
US$ 1 Bilhão
US$ 800 Milhões
US$ 2,0 Bilhões
US$ 600 Milhões
US$ 1,4 Bilhão
US$ 400 Milhões
US$ 0
US$ 200 Milhões
US$ 0
Goiás
* Variações em relação ao ano anterior.
22SOBRE OUTUBRO O 2017 MERCADO
DE FRANGO INDONÉSIO
US$ 2 Bilhões
US$ 1,8 Bilhão
US$ 1,6 Bilhão
US$ 1,4 Bilhão
US$ 1,2 Bilhão
US$ 1 Bilhão
US$ 800 Milhões
US$ 600 Milhões
US$ 2,0 Bilhões
US$ 400 Milhões
US$ 1,4 Bilhão
US$ 200 Milhões
US$ 0 US$ 0
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* Variações em relação ao ano anterior.
Os principais estados exportadores de carne de frango congelada, fresca ou refrigerada brasileira em 2016:
2016 Principais UF Com uma população que ultrapassa os 261 milhões de pessoas4, a Indonésia possui um consumo per capita de 5 carne de frango de 5,7kg (2016) , o que significa um consumo médio anual de aproximadamente 1,506 milhão Paraná esta de toneladas de frango. Em termos de produção nacional, o país fornece 421 mil toneladas6, sendo quantidade insuficiente para atender a sua demanda interna. Santa Catarina
Rio Grande do Sul
US$ 2 Bilhões
US$ 1,8 Bilhão
US$ 1,6 Bilhão
US$ 1,4 Bilhão
US$ 1,2 Bilhão
US$ 1 Bilhão
US$ 800 Milhões
US$ 2,0 Bilhões
US$ 600 Milhões
US$ 1,4 Bilhão
US$ 400 Milhões
US$ 0
US$ 200 Milhões
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1 Alimentos halal são aqueles que os muçulmanos podem comer e beber segundo a lei Islâmica da Xaría. Este critério especifica como os alimentos podem ser consumidos e como devem ser preparados. São Paulo 2 Considerando o valor médio do dólar para 2016. 3 Considerando o valor médio do dólar no período janeiro – setembro de 2017. 4 Dado retirado de: <https://data.worldbank.org/indicator/SP.POP.TOTL>. 5 Dado retirado de: <https://data.oecd.org/agroutput/meat-consumption.htm>. Goiás 6 Dado retirado de: <https://www.bps.go.id/website/pdf_publikasi/Statistik-Indonesia-2017.pdf>.
* Variações em relação ao ano anterior.
SOBRE O MERCADO DE FRANGO INDONÉSIO Com uma população que ultrapassa os 261 milhões de pessoas4, a Indonésia possui um consumo per capita de carne de frango de 5,7kg (2016)5, o que significa um consumo médio anual de aproximadamente 1,506 milhão de toneladas de frango. Em termos de produção nacional, o país fornece 421 mil toneladas6, sendo esta quantidade insuficiente para atender a sua demanda interna.
1 Alimentos halal são aqueles que os muçulmanos podem comer e beber segundo a lei Islâmica da Xaría. Este critério especifica como os alimentos podem ser consumidos e como devem ser preparados. 2 Considerando o valor médio do dólar para 2016. 3 Considerando o valor médio do dólar no período janeiro – setembro de 2017. 4 Dado retirado de: <https://data.worldbank.org/indicator/SP.POP.TOTL>. 5 Dado retirado de: <https://data.oecd.org/agroutput/meat-consumption.htm>. 6 Dado retirado de: <https://www.bps.go.id/website/pdf_publikasi/Statistik-Indonesia-2017.pdf>.
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COMÉRCIO INTERNACIONAL
SOBRE O MERCADO DE FRANGO INDONÉSIO (Fonte: MDIC/SECEX)
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LULA LÁ? LUCAS FERNANDES Consultor em Relações Governamentais lucas.fernandes@barralmjorge.com.br
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BOLETIM BMJ
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Enquanto as eleições se aproximam, fica cada vez mais evidente que em 2018 os eleitores brasileiros vão encontrar uma disputa altamente fragmentada semelhante ao que ocorreu em 1989, quando 22 chapas disputaram uma vaga no Palácio do Planalto. A promulgação da nova Constituição em 1988 formalizou o abandono do regime militar e permitiu que o país realizasse a primeira eleição direta para a Presidência da República depois de 29 anos. Naquele período, o reestabelecimento do sistema multipartidário e os primeiros passos da experiência democrática foram os principais motivos que minaram a formação de grandes coligações e pulverizaram o lançamento de candidaturas. No próximo ano, a abundância de postulantes para suceder a Michel Temer no comando do país poderá ser explicada por fatores completamente diferentes. As eleições de 2018 chegam em um momento em que a economia brasileira começa a dar os primeiros sinais de que o pior da crise já passou e aos poucos supera o fantasma do desemprego. A crise política, por outro lado, parece estar longe do fim. Mesmo depois de passar por um conturbado processo de impeachment que deu uma enorme guinada na condução do país, novos casos de corrupção estampam as páginas dos jornais dia após dia e mostram que poucos partidos estão imunes até o momento. Desta maneira, a impopularidade do governo atual e as incertezas postas em jogo criam incentivos para que os partidos médios e pequenos lancem suas próprias chapas presidenciais. Apesar do contexto fortalecer a busca do eleitor por novas lideranças e candidatos vistos como outsiders, o que se vê nas pesquisas de intenção de voto é o predomínio de atores que já participam da vida política brasileira. O caso mais emblemático é o do ex-presidente Lula. Assim como nas eleições de 1989, o petista lidera em todos os cenários levantados pelas pesquisas de intenção de voto. Para o eleitor cativo de Lula, pouco importa as graves acusações de
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atos ilícitos que pesam contra o sindicalista do ABC e seu partido. Para esta parcela do eleitorado, existe um movimento coordenado de setores da sociedade com o objetivo de usar indevidamente recursos jurídicos para fins de perseguição política. Esse discurso, que também é conhecido pelo nome de lawfare, é o cerne da estratégia de defesa de Lula para tentar mantê-lo a salvo de uma condenação definitiva e com condições de disputar as eleições. Trata-se de um embate contra os agentes do Ministério Público e da Polícia Federal, que supostamente estariam conduzindo as
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investigações da Operação Lava Jato de maneira parcial. Essa estratégia é útil não apenas para o caso de Lula, mas também serve para as principais lideranças petistas e para a narrativa que o partido visa construir em relação ao processo de impeachment que resultou no afastamento de Dilma Rousseff. Por outro lado, o uso desse discurso pode ser um fator determinante para que Lula não consiga se eleger em 2018. Defender a tese do golpe e de que o Partido dos Trabalhadores sofre uma perseguição sistemática por parte das instituições
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impedido de se candidatar e obter votos o suficiente para chegar ao segundo turno, poucos partidos estariam dispostos a apoiálo. A maior parte dos candidatos derrotados iriam apoiar os oponentes do petista, que também possui um alto índice de rejeição e teria grandes dificuldades para aumentar seu eleitorado em relação ao primeiro turno. Além disso, a eventual eleição de Lula implicaria em custos elevados para a formação de maiorias no Congresso – levando o país a um estágio de paralisia decisória ou até mesmo culminando em um novo processo de impeachment.
RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
do Estado invariavelmente leva a uma inflamação do debate político. Quando se sagrou vitorioso nas eleições de 2002, o PT adotou uma tática diametralmente oposta. Com o objetivo de acalmar o mercado financeiro e suavizar o discurso para atingir o eleitor mediano, Lula apresentou a famosa Carta ao Povo Brasileiro. Com isso, deslocou-se da esquerda para o centro, distanciando-se das propostas originais que norteavam o partido e abrindo espaço para a construção de amplas coalizões que sustentaram a governabilidade. Neste sentido, mesmo se Lula não for
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Agenda
OMC Acompanhe as atividades da Organização nos meses de setembro e outubro:
DISPUTAS No dia 01 de setembro, a Indonésia solicitou consultas com a Austrália relacionadas à investigação e à determinação de impor medidas antidumping nas importações de papel A4 indonésio (DS529). No dia 04 de setmbro, o Órgão de Apelação divulgou o seu relatório no caso em que a União Europeia questiona incentivos fiscais dos Estados Unidos para aeronaves civis (DS487). No dia 05 de setembro, o Órgão de Apelação divulgou o relatório da disputa em que a Indonésia questiona medidas antidumping impostas sobre importações de certos álcoois gordos da Indonésia (DS442). No dia 21 de setembro, a Ucrânia solicitou consultas com o Cazaquistão com relação a medidas antidumping impostas a tubos de aço ucranianos (DS530). No dia 22 de setembro, o Órgão de Solução de Controvérsias aprovou o estabelecimento de um painel para decidir a respeito de um pedido dos
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Estados Unidos com relação a quotas tarifárias impostas pela China a produtos agrícolas. No dia 28 de setembro, o Brasil apresentou uma notificação de apelação nos casos iniciados pela União Europeia e o Japão (DS472 e DS497) relativos a programas de benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro. O relatório do painel foi circulado no dia 30 de agosto. Ainda no dia 28 de setembro, a Indonésia apresentou uma notificação de apelação nos casos iniciados por Taipei Chinesa e Vietnã (DS490 e DS496) sobre salvaguardas em certos produtos de ferro e de aço. O painel circulou o relatório no dia 18 de agosto de 2017. No dia 29 de setembro, o Órgão de Solução de Controvérsias aprovou o estabelecimento de um painel para examinar se várias medidas de apoio concedidas à empresa canadense Bombardier são compatíveis com as regras de subsídio da OMC. A disputa em questão (DS522) tem o Brasil como demandante.
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OUTROS • Roberto Azevêdo deu início ao seu segundo mandato como diretor-geral da OMC no dia 1 de setembro. Na data, ele ressaltou os desafios enfrentados pelo sistema comercial e a importância da 11ª Conferência Ministerial da OMC (MC11), que acontecerá em Buenos Aires em dezembro deste ano. Seu mandato terá duração de quatro anos, até 31 de agosto de 2021.
AGENDA OMC
• Na reunião informal do Grupo de Negociação sobre Regras (NGR) de 11 a 12 de setembro, os Membros da OMC começaram a preencher uma matriz de compilação de sete propostas para limitar os subsídios prejudiciais à pesca. As discussões visam preparar o caminho para apresentar um texto sobre o tema na MC11 da OMC em dezembro. • Os Membros da OMC se reuniram nos dias 13 e 15 de setembro para analisar as questões sobre as quais eles preveem possíveis resultados em agricultura na MC11 e além. Embora a maioria dos Membros tenha manifestado forte interesse em alcançar resultados substantivos na agricultura para a reunião de Buenos Aires em várias questões, persistem lacunas sobre a abordagem ao tema.
CALENDÁRIO Comitê Informal sobre Serviços Financeiros
Grupo de Trabalho sobre Regulação Doméstica
02/10
Subcomitê sobre Países de Menor Desenvolvimento Relativo
03/10
02/10
03 e 04/10
02/10
Comitê Informal sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
Comitê sobre Licenciamento de Importação
Comitê sobre Regras de Origem
Comitê Informal sobre Comércio e Ambiente
Grupo de Trabalho sobre Regulação Doméstica
Revisão de Política Comercial – Islândia
04/10 04/10
03/10
Conselho para o Comércio de Serviços
05/10 04 e 06/10 Reunião Informal sobre o Programa de Trabalho de Comércio Eletrônico
06/10 06/10 Grupo Informal de Negociação sobre Regras
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CALENDÁRIO Comitê Informal de medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Grupo Informal de Negociação sobre Regras (Defesa Comercial)
10/10
11/10
10/10
Grupo de Trabalho sobre a Acessão de Comoros
Conselho para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – Sessão especial
Comitê sobre Agricultura
17/10 16/10
12/10
Grupo Informal de Negociação sobre Regras (Subsídios Horizontais)
Grupo de Trabalho sobre Comércio e Transferência de Tecnologia
18/10
18/10
17 e 18/10
Comitê Informal sobre Agricultura
Órgão de Solução de Controvérsias
23/10 Comitê sobre Subsídios e Medidas Compensatórias – Reunião Especial
18 e 19/10
Comitê sobre Compras Governamentais
Comitê Informal sobre Compras Governamentais
Comitê sobre Subsídios e Medidas Compensatórias – Reunião Regular
24/10
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12/10
11/10
Órgão de Solução de Controvérsias – Sessão Especial Informal
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Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento – Sessão Especial
Órgão de Revisão de Política Comercial – União Monetária e Econômica da África Ocidental (Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal e Togo)
25/10 24/10 Comitê sobre Práticas Antidumping
26 e 27/10 25 e 27/10
Conselho Geral
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Comitê sobre Orçamento, Finanças e Administração
Reunião Informal sobre Facilitação de Comércio
12 e 13/10 12/10
Conselho Informal de Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio
16/10
16/10
13/10
Grupo Informal de Negociação sobre Regras (Subsídios à Pesca)
Grupo Informal de Países em Desenvolvimento
Comitê Informal sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Comitê Informal sobre Agricultura – Sessão Especial
19/10 19/10
Conselho para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – Sessão especial
Reunião Informal sobre o Programa de Trabalho de Comércio Eletrônico
Comitê Informal sobre Comércio e Desenvolvimento – Sessão Especial
18 a 20/10 18/10
16/10
Reunião Informal de Chefes de Delegação
23/10 19 e 20/10
Comitê sobre Salvaguardas
Comitê sobre Práticas Antidumping – Grupo de Trabalho sobre Implementação
31/10 26 e 27/10 Workshop – Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Elaborado pela EQUIPE DE COMÉRCIO INTERNACIONAL BMJ
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