Boletim BMJ | Ano 3, nº 8 - Julho 2018 by Barral M Jorge

BOLETIM

BMJ

Política, Negócios e Comércio Internacional

Negociações entre Canadá e Mercosul

Exploration and production sector

Segurança alimentar no Brasil

30 anos do SUS

Qual será a abordagem sobre gênero e comércio internacional?

Understand the potential of the upstream sector in brazil

Saiba mais sobre o PL que trata de defensivos agrícolas

Confira uma análise histórica e as funcionalidades do Sistema Único de Saúde

A TAXA DE CÂMBIO DO DÓLAR E O CENÁRIO POLÍTICO NO BRASIL

Ano 3 | no 8

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SOBRE ESTA EDIÇÃO editorial

Prezados leitores, O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 3 décadas de funcionamento em 2018. A despeito das flagrantes dificuldades, é interessante refletir sobre como seria a situação do país que conta com essa política pública para ter acesso a serviços de saúde – desde o atendimento médico à fiscalização de alimentos. A consultora em Relações Governamentais Bruna Ribeiro faz um registro histórico e reflete sobre as funcionalidades do sistema. A pauta das negociações internacionais está em severa evidência. O Mercosul tem, atualmente, negociações abertas com União Europeia, Coréia do Sul, EFTA (bloco composto por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), Líbano, Tunísia e Canadá. Com os canadenses, os negociadores sul-americanos estão lidando com uma agenda bastante progressista, que inclui itens como gênero, povos indígenas e questões trabalhistas. Carolina Matos, analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria, e Matheus Andrade, consultor em Comércio Internacional da BMJ, discorrem sobre as nuances dessa negociação. Um tema que suscitou amplo debate na sociedade, o Projeto de Lei 3200/2015, é objeto de artigo escrito por Rebeca Lucena. Chamado de “PL dos venenos” por ambientalistas, a proposição busca a modernização dos processos relacionados ao registro dos defensivos agrícolas.

variação do dólar, os consultores da BMJ Alberto Carbonar, Alexandre Andrade, Fabio Lobato e Juliano Griebeler desenharam um cenário sobre possíveis desdobramentos de acordo com o perfil que vencer a disputa presidencial de outubro no Brasil. Por fim, na seção “País em Foco”, divulgamos os principais dados comerciais, políticos e sociais de Honduras.

Com o intuito de aprimorar nosso material, queremos ouvir a sua opinião. Por isso, preparamos uma pesquisa de satisfação que se encontra neste link. Ceda-nos cinco minutos de seu tempo e nos ajude a criar uma revista ainda melhor para você.

Boa leitura! VICTORBRANDÃO Coordenador de Comunicação Estratégica boletimbmj@barralmjorge.com.br

Em um artigo sobre a influência eleitoral na

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CONHEÇA OS AUTORES DESTA EDIÇÃO:

Alexandre Andrade Alberto Carbonar

Bruna Ribeiro

Fabio Lobato

Carolina Matos

Juliano Griebeler

ÍNDICE Ano 3 | no 8

comércio internacional

setorial

relações governamentais

país em foco

setorial

26 Matheus Andrade

Julho de 2018

Gênero e Comérico Internacional: o que esperar das negociações entre o Mercosul e o Canadá?

Dollar Exchange Rate and the the Political Scenario in Brazil

Exploration and Production Sector: What to expect?

Honduras: dados comerciais, políticos e sociais

Os caminhos para a segurança alimentar no Brasil assuntos regulatórios

30 anos do Sistema Único de Saúde

Mónica Banegas

Rebeca Lucena

EQUIPE EDITORIAL: Mariana Lyrio, Editora-Chefe Andrezza Fontoura Bruna Ribeiro Gabriela Rosa Lucas Fernandes

PRODUZIDO POR:

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GÊNERO E COMÉRCIO INTERNACIONAL:

O QUE ESPERAR DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE O MERCOSUL E O CANADÁ? CAROLINAMATOS

MATHEUSANDRADE

Formada em Relações Internacionais pelo Uniceub

Consultor em Comércio Internacional

e Analista de Políticas e Indústria na Gerência de Negociações Internacionais da CNI. carolina.matos@cni.com.br 4

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matheus.andrade@barralmjorge.com.br

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COMÉRCIO INTERNACIONAL

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) intensificou sua agenda de negociações extrarregionais nos últimos anos com a retomada das negociações com a União Europeia em 2016 e o lançamento de negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) em 2017 e com o Canadá e a Coreia do Sul em 2018. Ainda estão no radar do bloco negociações com outros países da Ásia, como Singapura e Japão. Além disso, o Mercosul e o Brasil estão ampliando sua agenda de acordos na região. No âmbito do Mercosul, podem ser ressaltados os recentes Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI) e o Protocolo de Contratações Públicas. Ainda na região, há intenção de maior aproximação do bloco com a Aliança do Pacífico em temas como regras de origem, facilitação de comércio e superação de barreiras não tarifárias. O Brasil também celebrou acordo de compras públicas com o Chile em 2018 e negocia um acordo da mesma temática com a Colômbia. Existem negociações em curso para ampliação do Acordo de Complementação Econômica com o México (ACE 53) e com o Chile (ACE 35). Os acordos de livre comércio que estão sendo negociados pelo Brasil

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e pelo Mercosul também trazem novidades para a agenda de negociações. Além de temas tradicionais como barreiras não tarifárias, as negociações com o Canadá e o Chile abrangem temas inclusivos em acordos de comércio, como gênero, povos indígenas e questões trabalhistas. No caso do Canadá, a inclusão desses temas na negociação é motivada pela Agenda Progressiva de Comércio do país, focada em temas sustentáveis e inclusivos e pensada para promover o crescimento econômico por meio do comércio internacional e investimento estrangeiro direto, assegurando que a sociedade, como um todo, possa aproveitar os benefícios provenientes do comércio e investimentos. Um dos temas elencados na Agenda é gênero e comércio, partindo do principio que a igualdade de gênero pode criar benefícios econômicos como o aumento da mão de obra feminina. Dessa forma, o Canadá busca incluir o tema em suas negociações em curso com o Mercosul e a Aliança do Pacífico, assim como na renegociação do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA). O primeiro acordo celebrado que contém provisões sobre comércio e gênero foi celebrado entre o Canadá e o Chile, em 2017. O acordo possui, no segundo apêndice, capítulo sobre o tema no qual as partes reconhecem a importância da igualdade de gênero para o crescimento socioeconômico. As partes firmaram compromisso para adotar, manter e implementar políticas públicas e boas práticas relacionadas a igualdade de gênero. Além disso, reconhecem que a participação da mulher no mercado de trabalho, sua independência econômica e acesso a recursos econômicos contribuem para o crescimento econômico, prosperidade, competitividade e bem-estar social.

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O capítulo, que não é vinculado ao capítulo de solução de controvérsias, foca em atividades de cooperação para capacitar mulheres para que possam usufruir dos benefícios do acordo, dentre elas estimular o empreendedorismo e o acesso da mulher a cargos de liderança e tomada de decisões nos setores público e privado e desenvolver políticas públicas e boas práticas para promover a igualdade de gênero. Por fim, há um comitê composto por ambas as partes para organizar e facilitar as atividades de cooperação e a troca de informações, assim como assegurar a implementação do acordo. O ponto focal no Chile é a Diretoria Geral de Relações Econômicas Internacionais e no Canadá a Divisão de Acordos Comerciais e NAFTA do Departamento de Assuntos Internacionais, Comércio e Desenvolvimento. Outros acordos, como o assinado entre o Canadá e a União Europeia, conhecido como CETA (na sigla em inglês), por exemplo, também abordam a temática de gênero, porém de maneira mais geral no capítulo sobre investimentos. O CETA estabelece que tratamento dado pelas partes aos investidores deve ser justo e igual, sem discriminação de gênero, raça ou religião. O acordo Mercosul-Canadá deve ter um papel pioneiro na agenda de acordos comerciais do Mercosul ao incluir pela primeira vez o importante tema de gênero e comércio internacional em um acordo negociado e assinado pelo bloco. Ainda não está claro como o tema será abordado na composição do acordo, mas é um passo importante da agenda de negociações internacionais para estimular a maior participação das mulheres na economia e a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para diminuir a desigualdade de gênero.

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Essa parece ser mais uma tendência dos novos acordos comerciais e que pode trazer diversos benefícios para o Brasil, principalmente em atividades de cooperação e troca de experiências com outros parceiros para maior empoderamento da mulher. Os efeitos da maior participação da mulher no comércio internacional são inegáveis e extremamente benéficos para toda sociedade e para o comércio internacional. Dados da International Trade Comission (ITC) e do Banco Mundial mostram que:

• empresas exportadoras comandadas por mulheres pagam salários 1,6 vezes maior do que aqueles pagos por empresas comandadas por mulheres e que não são exportadoras;

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Assim como o acordo Mercosul-Canadá, a atualização do acordo com o Chile também abrange questões de gênero. Outros blocos e países também contemplaram o tema em acordos comerciais, porém de uma maneira genérica, como no acordo da União Europeia com o México, por exemplo.

• empresas femininas exportadoras são em média 3,5 vezes mais eficientes do que as empresas exportadoras lideradas por homens; e • a eliminação de todas as formas de discriminação conta mulheres podem aumentar a produtividade per capita em 40% ao redor do mundo. A inclusão de capítulos e proposições concretas sobre gêneros nos acordos comerciais pelo Brasil deve ser defendida firmemente pela sociedade civil e pelo setor empresarial, uma vez que trará benefícios para toda economia brasileira e oferece uma nova oportunidade de o país alcançar uma posição de vanguarda na política internacional.

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DOLLAR EXCHANG AND THE THE PO SCENARIO IN

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ALBERTOCARBONAR

JULIANOGRIEBELER

Tax Manager and International Trade Consultant

Director of Governmental Affairs

alberto.carbonar@barralmjorge.com.br

juliano.griebeler@barralmjorge.com.br

ALEXANDREANDADRE

FABIOLOBATO

Tax Consultant

Governmental Affairs Consultant

alexandre.andrade@barralmjorge.com.br

fabio.lobato@barralmjorge.com.br

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SETORIAL

GE RATE OLITICAL BRAZIL

Over the past weeks, it has been possible to verify the oscillation of the dollar’s exchange rate in Brazil as a result of several factors. One of the possible variables that certainly impacted the dollar is related to speculation around the country’s political scenario. Two weeks ago the Central Bank of Brazil (BACEN) had to intervene directly in the exchange rate of the American currency, with the sale of USD 20 billion in swap operations. At that moment, the dollar was surpassing the value of BRL 3.90 and, due to BACEN’s actions, dropped near to BRL 3.70. However, due to the lack of change in the country’s political scenario and the great chances of election of a candidate who will not implement structural reforms that are necessary for the country’s economy, the dollar has virtually recovered its previous value. Due to this, this paper aims to verify the evolution of the dollar exchange rate in recent electoral periods in Brazil, in order to identify the behavior of monetary and exchange rate in the country. Indeed, several variables affect currency rate in Brazil.

Disclaimer: Barral M Jorge Associated Consultants (BMJ) highlights the informative nature of the present assessment, once it is not related to neither an economic nor a financial analysis regarding the behavior of the US dollar (USD), but results from a data and information collection obtained from the Brazilian Central Bank (Central Bank) and other financial institutions of the private sector. Hence, BMJ is exempt from any liability deriving from administrative decisions eventually made by the interested parties, even if they are based in the arguments sustained throughout this document. JULHO 2018

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Objectively, the variables that have the greatest impact on the exchange rate in Brazil are: (i) the Gross Domestic Product (GDP); (ii) inflation and SELIC; (iii) the volume of industrial production; (iv) the Brazilian trade balance; (v) the federal and state government debt; (vi) the flow of foreign investment in the country; and (vii) above all, the electoral political scenario of the country. This assessment will specifically address the last point: the influence of the political

HISTORY OF PAST ELECTIONS

2002 ELECTIONS Main candidates: Lula da Silva (PT) X José Serra (PSDB) Assessment: The 2002 elections were marked by great uncertainty about what a Workers’ Party (PT) government would look like. The candidate Lula needed to make several nods to the market that a radical position would not be adopted in his administration, nevertheless, the fear of the market with his possible election affected the exchange a lot.

2006 ELECTIONS Main candidates: Lula da Silva (PT) X Geraldo Alckmin (PSDB) Assessment: In 2006, despite the corruption scandals of his first term (mensalão), Lula was re-elected. Lula’s re-election is justified

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scenario during the elections period to the exchange rate, which is extremely relevant for estimating the dollar exchange rate for next year. Whether a candidate alligned with the market and committed to implementing reforms regarding the tax system and social welfare will be elected may impact the investment flow, provoking a higher or lower entry of foreign investments in the country, a situation that may alter the circulation of the American currency in Brazil.

because of his high popularity, guaranteed by a balanced monetary policy and a decreasing trend of interest rates and through the programs of income transfer and social benefits granted in his government. The re-election of President Lula was given as something guaranteed, but the scandal of the mensalão put in check if Lula would be able to survive until the elections and to reelect itself. In the end, Lula was reelected and Alckmin got less votes in the second round than in the first. 2006 was also the election in which Lula’s image was consolidated preponderant to the image of the party.

2010 ELECTIONS Main candidates: Dilma Rousseff (PT) X José Serra (PSDB) X Marina Silva (PV) Assessment: In 2010 Lula was able to elect his successor, Dilma Rousseff, despite being little known by the population. Rousseff disputed the second round with José Serra, while Marina Silva surprised in the first round, obtaining almost 20% of the votes. Part of

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Dilma’s rise is due to the success of the Bolsa Família program. It is also worth mentioning that the years that followed presented a rise in spending, not a typical fiscal adjustment after the election period.

strong campaign of deconstruction of the image of Marina, Aécio and Dilma moved to the second round and obtained 48.36% and 51.64% of the valid votes, respectively.

2014 ELECTIONS Main candidates: Dilma Rousseff (PT) X Aécio Neves (PSDB) X Marina Silva (PSB) Assessment: The 2014 election brought a very difficult scenario for re-election to Dilma. The popularity of the PT was no longer the same as in previous years and Operation Lava Jato also affected the performance of the government. Several prices have been artificially maintained. Marina Silva was unable to create his party and allied himself with Eduardo Campos, assuming the position of pre-candidate due to the death of Campos in an accident. In the end, after a

SETORIAL

Based on information provide by the Central Bank1, check the chart below that shows the evolution of the Dollar against the Real in the following periods: (i) 2002/2003 - election period in which Lula was elected (MAX 3,89; MIN 2,84); (ii) 2006/2007 - election period in which Lula was re-elected (MAX 2,84; MIN 2,13); (iii) 2010/2011 - election period in which Dilma Rousseff was elected (MAX 1,75; MIN 1,56); (iv) 2014/2015 - election period in which Dilma Rousseff was re-elected (MAX 3,32 MIN 2,23); (v) 2017/2018 - current recent period (MAX 3,85; MIN 3,13).

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THE DOLLAR EXCHANGE RATE AND THE CURRENT POLITICAL SCENARIO As shown in the image above, we note that the current dollar exchange rate (see June in line 2017/2018), close to BRL 4.00 (four reais), is similar to the exchange rate of the pre-election period of Lula between August and September 2002/2003. At that time, the maintenance of Lula’s economic policy was uncertain, encouraging the rise of the dollar against the real. Later, Lula confirmed his intetion of maintaining the adopted economic policy, reversing the rates and benefiting the Brazilian currency in light of a more stable economic scenario. Considering that Brazil is currently dealing with an international market distrust, there is a similarity between the current economic and political scenario of the country with the period of 2002/2003. This similarity is enhanced by the possibility of election of candidates who are not committed to the structural reforms necessary for the country’s economic development, including renovating the tax system and social welfare. Therefore, the 2018 elections may result primarily in two outcomes: (i) Scenario 1 - Election of a candidate committed to conducting reforms regarding the tax system and social welfare and aligned with the market; (ii) Scenario 2 - Election of a candidate against the conduction of such reforms and not aligned with the market. As seen above, if a candidate committed to conducting the aforementioned reforms is elected (Scenario 1), the Brazilian domestic

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scenario might encourage an increase of the Brazilian currency exchange rate against the dollar, similarly to what happened in September 2002 onwards. However, even if such candidate is elected, the dollar exchange rate might undergo some variations due to external events related to the global economic scenario. On the other hand, if a candidate against such reforms is elected (Scenario 2), the Brazilian domestic scenario might stimulate the devaluation of the real against the dollar, in addition to variables that can impact the rate of the US currency in Brazil. From the pre-candidates in dispute that have real chances of being elected, the two seen as more radicals are the ones who create more concern to the market, and, therefore, that could create greater instability. The rightwing candidate Jair Bolsonaro, the first in all vote intention poll without Lula, dos not have a clear economic project yet, nor it is clear if he will have governability to push forward the reforms the country needs. Previously a defender of a strong state, Bolsonaro is now adopting a full liberal speech in order to tranquilize the market with the support of Paulo Guedes (Brazilian Economist and, probably, Bolsonaros’s choice as his Minister of Finance). On the left-wing, Ciro Gomes (PDT) and Fernando Haddad (PT), are national developmentalist, with a more critical position regarding the financial market. Bolsonaro and Gomes have criticized some of the reforms proposed by the current government, such as the pension reform and, in the case of Gomes, the labor reform. Both defend the need of a pension reform as soon as possible, but not in the terms proposed by Temer’s administration. Geraldo Alckmin (PSDB) is the candidate

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Marina Silva (Rede), has also, in her economic team, liberal economists to prepare her economic policy. Still remains uncertain if Marinaâ&#x20AC;&#x2122;s party and the president herself will back the economic policies of the economic team and if Marina will have the strength to push forward its agenda.

Nevertheless, the last Central Bank Focus Report points to a dollar exchange rate of BRL 3.70 for the end of 2018, and of BRL 3.60 for 20193. This is a more conservative prediction of who is able to influence the market, but in a limited way. Considering all the information presented above, it is clear that the dollar exchange rate will oscillate according, not only with the external scenario, but especially with Brazilian Elections this year. As the latest polls indicate a great chance of victory to radicals candidates, most probably the dollar exchange rate will continue to rise up.

SETORIAL

of continuity. Although the PSDB is trying to detach its image from the MDB administration, they have supported several of the measures presented by the government. The expectation is that, if Alckmin is elected, the privatizations will continue, the labor reform will be maintained and the pension reform will also be a priority. However, the fact that Alckmin is not being able to grow in the vote intention polls brings concern about his chances of winning. Henrique Meirelles (MDB), the former Minister of Finance, would be a candidate that could bring a more stable scenario, but his chances of winning are extremely low since he has only 1% of votes intention and not even his candidacy is supported by all members of his party.

SOURCES: 1

Available online at: <http://www4.bcb.gov.br/

pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao>. 2

Available online at: <https://www.infomoney.

com.br/mercados/cambio/noticia/7501704/ dolar-pode-pior-dos-cenarios-concretizaraponta-bank-america>. 3

Available online at: <https://www.bcb.gov.br/

Investors heard in a survey research by XP Investimentos appoint that 57% donâ&#x20AC;&#x2122;t believe that the Brazilian stock market will fall if Bolsonaro is elected. While 95% percent that the stock will fall if Ciro Gomes is elected. Regardless of who is elected, all candidates will face a complicated governability due to the party fragmentation and strengthening of medium and small parties at the National Congress.

pec/GCI/PORT/readout/R20180629.pdf>.

Some financial institutions, such as Bank of America, estimated a rate for the dollar for the year of 2019, equivalent to BRL 5.50, should any negative prospects for electing a candidate who is against the reforms are proven correct, as reported by Infomoney2.

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EXPLORATION AND PRODUCTION SECTOR: WHAT TO EXPECT? SECTOR DE EXPLOTACIÓN Y DE PRODUCCIÓN: QUE ESPERAR? MÓNICABANEGAS Government Affairs Assistant monica.banegas@barralmjorge.com.br

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In a sector where high levels of efficiency are hard to achieve, the Brazilian energy scenario succeeded to show what it could be capable of. Unfortunately, the numbers that have been collected do not reflect the true potential this segment has, due to different reasons but especially because of a lack of a diversified industry with a significant amount of players competing in the same environment. According to the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP), Brazil today stands with 100 exploration and production companies with only 9 production operators. Meanwhile, Petrobras still operates 94% of the production. This sector, on its own, has promising potential to attract R$ 1.8 trillion of investments in the next 10 years, an estimation that could expand with the right key players and with a better competing environment.

En un sector donde los altos niveles de eficiencia son difíciles de lograr, el escenario de energía en Brasil consiguió mostrar de lo que podría ser capaz. Desafortunadamente, los números que se han extraído no reflejan el verdadero potencial que tiene este segmento, debido a diferentes razones, pero especialmente debido a la falta de una industria diversificada con una cantidad significativa de jugadores que compiten en el mismo entorno. De acuerdo con la Agencia Nacional de Petróleo, Gas Natural y Biocombustibles (ANP), Brasil se encuentra hoy con 100 empresas de explotación y producción con solo 9 operadores de producción, mientras que Petrobras aún opera el 94% de la producción. Este sector, por sí solo, tiene un potencial prometedor para atraer R$ 1,8 billón de inversiones en los próximos 10 años, un cálculo que podría ampliarse con los actores clave correctos y con un mejor ambiente competitivo.

What has been done in order to enhance the sector?

¿Qué se ha hecho para mejorar el sector?

- Improvements to Brazil’s local content rules, such as ANP’s Ordinance nº 726 in 2018, will be able to unlock investment in 36 Storage (FPSO) and Offloading FPSOs to develop 21 billion barrels until 2027. - Forecast the potential production in 10 years (5.5 million barrels per day) - Contract new FPSO to get the most out of deepwater environments.

- Mejorías en las normas de contenido local de Brasil, como la Ordenanza nº 726 de la ANP en 2018, podrán desbloquear la inversión en 36 almacenamientos y descargas de nueva producción flotante (FPSO) para desarrollar 21 mil millones de barriles hasta el 2027. - Pronóstico del potencial de la producción en 10 años (5.5 millones de barriles por día) - Contrato de nuevas FPSO para aprovechar al máximo los lugares con aguas profundas.

ANP’s data collected records in order to illustrate behaviors in the three different exploration and production environments

RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

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Los datos de ANP recopilaron algunos registros para ilustrar los comportamientos en los tres entornos diferentes de exploración y producción:

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Production/Producción

39%

Production/Producción

54%

Onshore:

En tierra:

Refers to mature basins and new frontier basins (mostly gas prone). Key players for a better future: Small and Medium Enterprises

Se refiere a cuencas maduras y nuevas cuencas fronterizas (principalmente propensas a gases). Agentes clave para mejor futuro: pequeñas y medianas empresas

Conventional Offshore:

Offshore Convencional:

Points out to the east beside the pre-salt region, including new frontier areas and a significant number of large mature fields. Key players for a better future: Major Operators, Exploration Specialists, and, Mature Field Players

Señala hacia al este, además de la región del pre-sal, incluyendo las nuevas áreas fronterizas y una gran cantidad de campos maduros. Agentes clave para un mejor futuro: operadores grandes, especialistas en explotación y agentes de campos maduros

Pre-Salt:

Pre-sal:

One of the most important areas in the world in terms of oil extraction. Key players for a better future: Supermajors, Major Operators

Una de las áreas más importantes del mundo en términos de extracción de petróleo. Agentes clave para un mejor futuro: Supermajors, Operadores grandes

THE IMPACT OF OIL AUCTIONS ON THE NATIONAL ECONOMY Bidding rounds results have demonstrated that a total amount of 68 blocks were acquired in the past auctions, raising up to R$ 21.15 billion. In a country where the daily oil production is approximately 2.607 million, job creation takes a next step towards expansion. According to Abespetro, resuming oil production with auctions has had the capacity of creating 500,000 direct and indirect jobs related to commerce, transport, tourism and education. Bidding rounds schedule:

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EL IMPACTO DE LAS SUBASTAS DE PETRÓLEO EN LA ECONOMÍA NACIONAL Los resultados de las rondas de licitación han demostrado que, en las subastas anteriores, se adquirieron 68 bloques, lo que recaudó R$ 21,15 billones. En un país donde la producción diaria de petróleo es de aproximadamente de 2.607 millones, la economía se ve favorecida por la creación de empleo que la misma crea. Según Abespetro, la reanudación de la producción de petróleo con subastas ha tenido la capacidad de crear 500,000 empleos directos e indirectos relacionados al comercio, el transporte, el turismo y la educación.

Bidding Round

Date

RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

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What’s at stake?

Pre-Salt 5th Production Share Round

September 28th, 2018

Areas: Saturno, Titã, Pau-Brasil, and Southeast of Tartaruga Verde.

Open Acreage 1st Wave: Oil and Gas Concessions

November (Date to be confirmed), 2018

884 blocks in 15 sedimentary basins, and, 14 mature fields.

Transfer of Rights Surplus: Production Share

November 29th, 2018

Experiences certain difficulties after TCU’s newest requirements.

Open Acreage 2nd Wave: Oil and Gas Concessions

1st semester of 2019

1,054 blocks in 20 sedimentary basins.

Pre-Salt 6th Production Share Round

3rd Quarter of 2019

Areas: Aram, Southeast of Lula, Sul, and Southwest of Júpiter and Bumerangue, in the Santos Basin.

16th Round of Oil and Gas Concessions

3rd Quarter of 2019

Areas: Blocks in the Camamu-Almada and Jacuipe Basin, and also in deep waters far from the pre-salt área in the Campos and Santos Basins. Blocks in the terrestrial basins Solimões and Parecis, and finally the mature basins in SergipeAlagoas, Recôncavo, Potiguar and Espírito Santo.

17th Round of Oil and Gas Concessions

2020

To be defined…

18th Round of Oil and Gas Concessions

2021

To be defined…

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Rondas de Ofertas

Fecha

¿Que está en juego?

Pre-Sal: 5ª Ronda de Distribución de Producción

28 de Septiembre de 2018

Áreas: Saturno, Titã, Pau-Brasil, y Sudeste de Tartaruga Verde.

Primera Onda del Open Acreage: Concesiones de Petróleo y Gas

Noviembre (fecha exacta será confirmada), 2018

884 bloques en 15 cuencas sedimentarias, y 14 campos maduros.

Derechos de transferencia del Excedente: Distribución de Producción

29 de noviembre de 2018

Pasa por ciertas dificultades después de los requisitos más nuevos de TCU.

Segunda Onda del Open Acreage: Concesiones de Petróleo y Gas

1ro semestre de 2019

1,054 bloques en 20 cuencas sedimentarias.

Pre-Sal: 6ª Ronda de Distribución de Producción

3er trimestre de 2019

Áreas: Aram, al sureste de Lula, Sul y suroeste de Júpiter y Bumerangue, en la cuenca de Santos.

16ª Ronda de Concesiones de Petróleo y Gas

3er trimestre de 2019

Áreas: Bloques en las cuencas de Camamu-Almada y Jacuipe, y también en aguas profundas lejos del área del pre-sal en las cuencas de Campos y Santos. Bloques en las cuencas terrestres Solimões y Parecis, y finalmente las cuencas maduras en Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar y Espírito Santo.

17ª Ronda de Concesiones de Petróleo y Gas

2020

A ser definido…

18ª Ronda de Concesiones de Petróleo y Gas

2021

A ser definido…

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El nuevo escenario exploratorio Pre-Sal:

Before

After COMÉRCIO INTERNACIONAL

The new Pre-Salt exploratory scenario:

Source: ANP

CONGRESS’ VISION ON THE DIVESTMENT PLAN:

VISIÓN DEL CONGRESO SOBRE EL PLAN DE PRIVATIZACIÓN:

The government’s divestment plan opens a series of opportunities for the E&P sector as a whole. However, elections tend to shift the political scenario’s objectives making it hard to root even for a government’s self-made plan. Bill 8939/2018 was one of the propositions that impacts onerous assignment contracts that aim at selling oil surplus, which is the current case of Petrobras and the government. There’s been a huge effort in order to discuss and vote this bill, especially in the Chamber of Deputies who already sent the proposition to the Senate. Despite the efforts, there’s a big chance this initiative doesn’t get Congress’ approval due to the lack of time it has in order to be put into action. A massive mobilization in order to vote and approve bills that defend the divestment plan has not yet been observed. The next months are crucial for politicians, and it’s sure to affirm less polemic issues will be discussed in order to ensure their political survival.

El plan de privatización del gobierno abre una serie de oportunidades para el sector de explotación y producción como un conjunto. Sin embargo, las elecciones tienden a cambiar los objetivos del escenario político, lo que hace que sea difícil apoyar incluso un plan hecho por el gobierno. El proyecto de ley 8939/2018 fue una de las propuestas que afecta los contratos de cesión onerosa que abarcan la venta de excedente de petróleo, que es el caso actual de la Petrobras y el gobierno. Ha habido un gran esfuerzo para discutir y votar este proyecto de ley, especialmente en la Cámara de Diputados, que ya envió la proposición al Senado. A pesar de los esfuerzos, hay una gran posibilidad de que esta iniciativa no obtenga la aprobación del Congreso debido a la falta de tiempo que tiene para ponerse en acción. Aún no se ha observado una movilización masiva para votar y aprobar los proyectos de ley que defienden el plan de privatización. Los próximos meses son cruciales para los políticos, y es seguro afirmar que se discutirán temas menos polémicos para garantizar su supervivencia política.

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país em foco

HONDURAS

Política Economia (Fonte: Banco Mundial e FMI)

PIB (2016): US$ 21,64 bilhões PIB per capita (2016): US$ 2.361,16 PIB por setor: • Agricultura: 12% • Indústria: 26% • Serviços: 43% Projeção de Crescimento (2018): 3,75% Facilidade de fazer negócios – Ease of Doing Business Ranking: 115º colocado de 190 Tempo gasto no pagamento de impostos – Ease of Doing Business Ranking: 164º colocado de 190 Inflação (2016): 3,5% Impostos (carga total sobre lucro): 39,2%

JULHO 2018

Tipo de governo: República Federativa Presidencialista Próximas eleições e duração dos mandatos: 2022. 4 anos de mandato. Antes de 2015, não havia reeleição. Atual Chefe de Governo: Presidente Juan Orlando Hernández - Partido Nacional (conservador) Composição do congresso: Unicameral, com 128 deputados eleitos por representação proporcional para mandato de 4 anos.

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Honduras é o líder atual em produção de café da América Central, tendo 7,3 milhões de sacas como estimativa de produção para a safra 2018/2019. Além da economia depender principalmente das atividades agrícolas, os laços comerciais com os Estados Unidos têm um impacto muito grande em termos de crescimento econômico. A falta de valor agregado nos produtos exportados e os altos índices de dependência comercial com mercados externos contribuem para a atual estagnação de emprego e investimento no país.

(Fonte: TradeMap)

Café, chá, mate e especiarias, máquinas e equipamentos elétricos, gravadores de som e reprodutores, televisores, peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, gorduras e óleos animais ou vegetais, frutas comestíveis e nozes, casca de frutas cítricas ou melões.

PAÍS EM FOCO

SAIBA MAIS

PRINCIPAIS PRODUTOS EXPORTADOS

PRINCIPAIS PRODUTOS IMPORTADOS (Fonte: TradeMap)

Combustíveis fósseis, óleos minerais e produtos da sua destilação, máquinas e equipamentos elétricos, máquinas, aparelhos mecânicos, reatores nucleares, caldeiras, outros veículos de material circulante ferroviário ou eléctrico e suas partes e acessórios.

PRINCIPAIS ACORDOS COMERCIAIS (Fonte: OMC)

Comércio internacional BALANÇA COMERCIAL (2017) (Fonte: TradeMap)

Exportações: US$ 4,970,144 bilhões Importações: US$ 8,612,241 bilhões Saldo: -US$ 3,642,097 bilhões Corrente: US$ 13,582,385 bilhões

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO (Fonte: UNCTAD) Atração de IED: US$ 1,002 bilhões Ranking de IED da UNCTAD: 83ª posição

Acordos regionais que é signatário: 11 Acordos em negociação ou ainda sem vigência: 1 Principais acordos em vigor: Mercado Comum da América Central (CACM) e Acordo Bilateral entre a União Europeia (EU) e Honduras. Principais acordos em negociação ou ainda sem vigência: Acordo de Parceria Econômica entre Canadá, El Salvador, Guatemala, Nicarágua e Honduras.

Indicadores sociais (Fonte: The Economist Intelligence Unit, Transparency International, Repórteres sem Fronteiras e PNUD)

Posição no Global Democracy Ranking: 82º colocado de 167 Corruption Perceptions Index: 135º colocado de 180, com uma pontuação de 41/100 Posição no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa: 141ª posição de 180 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0.625, 130ª posição de 188 Elaborado pela Equipe da BMJ

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OS CAMINHOS PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL REBECALUCENA Consultora em Relações Governamentais rebeca.lucena@barralmjorge.com.br

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RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS SETORIAL

Em um cenário de baixo crescimento econômico, aumento do desemprego e da pobreza no Brasil, o setor agropecuário brasileiro foi na direção oposta e teve um aumento expressivo1 de 7,3% em 2017. Como consequência, foi o setor que mais abriu vagas de trabalho e contribuiu para impulsionar positivamente o resultado da economia brasileira no último ano. Com o objetivo de garantir ainda mais competitividade e produtividade ao agronegócio brasileiro, foi aprovado recentemente o projeto de lei que dispõe sobre o registro, produção e comercialização de defensivos agrícolas na Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados. O substitutivo ao Projeto de Lei 3200/2015, relatado pelo Deputado Luiz Nishimori (PR/PR), foi aprovado no mês de junho após a realização de audiências públicas que contaram com a presença de grupos de cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor produtivo nacional. Estes produtos, que são desenvolvidos a partir de intensas pesquisas científicas, são utilizados de forma controlada para proteger as lavouras de pragas, doenças e plantas daninhas. No Brasil, a maior parte dos produtos utilizados é aplicada na produção de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão – produtos que não vão diretamente da lavoura para os pratos das pessoas. Assim, eventuais resíduos remanescentes na parte da produção destinada à alimentação humana são destruídos no processo de industrialização, refinamento ou cozimento, o que afasta o mito de que o brasileiro ingere cerca de 7 litros de pesticidas por ano.

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O Brasil não é o maior consumidor destes produtos, diferentemente do que apontam algumas campanhas que acabam gerando dúvidas por parte da sociedade. Estamos bem longe de países com altos índices de consumo, como o Japão e Holanda, e a cada ano notase o crescimento da produção agrícola sem aumentar a área plantada e a aplicação de pesticidas em contrapartida. Esses avanços, todavia, são pouco divulgados pela mídia e o setor agro acaba saindo sempre como o vilão que desmata e coloca “veneno” no prato dos consumidores. Sabemos que a discussão do tema traz constantes polêmicas e dúvidas sobre os reais impactos para a saúde humana e ao meio ambiente. Não há correlação entre o consumo de alimentos expostos a tais produtos ainda na lavoura e o surgimento de doenças como câncer, Parkinson e Alzheimer. Para enfatizar tal ponto, o relatório realizado pelo Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mostrou que quase 99% das amostras de alimentos analisadas, entre 2013 e 2015, estão livres de resíduos de defensivos que representam risco agudo para a saúde. Paralelamente, é fundamental ressaltar que a atual legislação sobre o assunto vai completar 30 anos2 e não consegue acompanhar o desenvolvimento técnico de novos produtos para se adequarem à atual realidade da agricultura brasileira. Para que sejam alcançados índices ainda mais elevados de competitividade é preciso garantir ao setor agrícola brasileiro uma legislação moderna e que fomente a desburocratização em todos os níveis.

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Hoje, o registro de pesticidas passa por um longo processo de aprovação que pode chegar a 8 anos de espera, o que faz com que sejam utilizados produtos defasados nas lavouras. Vários produtos que aguardam liberação no Brasil já são amplamente utilizados em países como Estados Unidos e Austrália, em que a fase de registro dura uma média de 2 a 3 anos. Assim, o principal avanço no projeto aprovado na comissão da Câmara dos Deputados é garantir a celeridade no processo de registro de tais produtos, que continuará sendo feita de forma responsável pelos órgãos responsáveis: IBAMA, ANVISA e Ministério da Agricultura. Nessa perspectiva, será garantida a modernização deste processo para que sejam disponibilizados produtos mais tecnológicos e seguros nas lavouras do país, diminuindo inclusive a quantidade aplicada nas plantações. Dessa forma, será superado o atual impasse em que existem produtos no mercado mais eficientes e que ofereçam ainda menos riscos, mas que não podem ser utilizados no Brasil devido ao excesso de burocracia na aprovação e no registro. É natural e compreensível a preocupação e a desconfiança em torno do assunto, uma vez que envolve os alimentos que entram em nossas casas. Os critérios técnicos para a análise de novos produtos continuarão sendo realizados para garantir níveis ainda mais elevados de segurança alimentar. Todavia, esta é uma discussão importante para a agricultura e para todo o país que precisa avançar de forma responsável. Foram intensos debates e audiências públicas realizadas durante dois anos na Comissão Especial e o tema continuará no radar, uma vez que o projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS SETORIAL

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FONTES: Dados do Ipea disponíveis em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/

stories/PDFs/conjuntura/180226_cc_economia_agricola.pdf Lei de Agrotóxicos disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/

lei/1989/lei-7802-11-julho-1989-356807-normaatualizada-pl.html JULHO 2018

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30 ANOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRUNARIBEIRO Consultora em Relações Governamentais bruna.ribeiro@barralmjorge.com.br

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AS DIRETRIZES DO SUS

UNIVERSALIDADE: garante a serviços de saúde sem as características pessoais, econômicas dos cidadãos (SOUZA, 2007)

INTEGRALIDADE: trata do modelo de atenção dada aos pacientes, buscando solucionar seus problemas de maneira integral, atendendo a todas as necessidades detectadas pelo profissional do sistema. (SOUZA; BITTENCOURT, 2011)

EQUIDADE: prevê a distribuição de recursos objetivando a diminuição de desigualdades entre os entes federativos e a população, por meio de maiores em investimentos em áreas mais carentes (SOUZA, 2007)

o acesso considerar sociais e atendidos.

Até meados dos anos 80, a oferta de serviços de saúde era atrelada à previdência, sendo seu acesso diferenciado entre os cidadãos previdenciários e os não-previdenciários, criando-se sistemas distintos de acordo com a classificação da população. Com o fim da ditadura militar, diversos movimentos sociais ganharam força, incluindo o movimento denominado “Reforma Sanitarista”, cujo objetivo principal era promover mudanças no setor de saúde como um todo, visando à garantia de serviços de saúde em sua

integralidade, buscando institucionalizar a prevenção, a promoção e a assistência como pressupostos básicos da oferta pública de serviços de saúde (SOUZA, 2007). Em 1986, foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), fórum de discussão sobre a saúde pública que concebeu a mesma como um direito do cidadão e um dever do Estado, pondo fim à lógica fragmentada das políticas de saúde em vigor até então.

RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS ASSUNTOS REGULATÓRIOS

Em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa, junto à Constituição Federal, 30 anos. O texto constitucional colocou o sistema como uma de suas cláusulas pétreas, tendo o Estado o dever de fornecer saúde gratuita para a população, seguindo as diretrizes da universalidade, integralidade e equidade.

Em 1990, surgiu o principal marco legal da história da saúde pública, com a publicação da Lei 8080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde (LOS), que instituiu o SUS. A lei estabelece que a garantia da saúde por parte do Estado deve se dar através de ações que gerem a promoção, proteção e recuperação de todo cidadão, sem qualquer distinção. Também foi determinado que compete ao SUS promover ações de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde integral e de assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica. Além das diretrizes anteriormente mencionadas, foram estabelecidos os princípios do Sistema, sendo eles a descentralização da gestão – com a participação dos estados e municípios – a participação popular, e a regionalização. Em 1990, também foi publicada a Lei 8142, que estabelece e disciplina a participação popular e a transferência de recursos intergovernamentais. Desde então diversas legislações foram desenvolvidas para corresponder à grande expectativa gerada por um sistema de saúde universal. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se integrou ao sistema em 1999, que hoje também conta com instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, como são os casos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos laboratórios oficiais, espalhados pelo país. Em 2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde

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Suplementar (ANS), que passou a regulamentar o mercado de planos de saúde. Mesmo sendo brilhante no papel, a prática traz cenário diferente: o SUS se apresenta como uma das principais queixas do cidadão brasileiro. Segundo pesquisa realizada pelo DataPoder 360 (2017)1, encomendada pela Interfarma, cerca de 68% da população acredita que a saúde no país está piorando, enquanto 32% acredita que a situação vai piorar. Existe, meio a opinião pública, que o SUS se restringe ao atendimento médico-hospitalar, sendo este o serviço de saúde avaliado de forma mais negativa (39%).

ABRANGÊNCIA DO SUS* • 4,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais; • 1,4 bilhão de consultas médicas; • 11,4 milhões de internações; • 98% do mercado de vacinas; • 19 milhões de procedimentos oncológicos; • 2,6 milhões de procedimentos de quimioterapia; • Maior sistema público de transplantes do mundo. (Fonte: Apresentação feita pelo CONASEMS, 2018)

É evidente que há desconhecimento da amplitude do SUS: a alta capilaridade do sistema e seus diversos níveis de gestão, bem como as diferenças regionais, levam a atendimentos diferentes de acordo com o local em que o indivíduo é atendido. Além disso, parece não haver noção da quantidade de serviços que o sistema presta, que fogem do atendimento médico-hospitalar, como as ações de vigilância sanitária, a dispensação de medicamentos – inclusive os que de alto custo -, e a atuação de forma exclusiva em alguns serviços de saúde, como é o caso do sistema de transplante de órgãos. Além disso, há cotidianamente a quebra do intuito inicial do SUS de promover saúde preventiva, por meio da atenção básica. A maior parte da sociedade não busca realizar exames médicos com frequência, apenas em casos extremos, levando à predominância de tratamentos de média e alta complexidades, geralmente mais onerosos aos gastos públicos.

*Dados de 2014

Estes por sua vez também são pauta frequente dos gestores: o orçamento anual do setor de saúde é considerado baixo quando consideramos todas as obrigações determinadas ao sistema. Nos últimos anos, a judicialização também tem sido um fator preocupante neste sentido, já que obriga o governo – baseando-se no dever do Estado em promover saúde – a gastar milhões de reais todos os anos no fornecimento de tecnologias e tratamentos que não estão nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) ou incorporados ao sistema. Considerando um escopo tão amplo de obrigações, o planejamento da saúde é considerado fundamental. Assim, a judicialização aparece atualmente como uma das maiores ameaças para a sustentabilidade do sistema, já que

FONTES: https://www.poder360.com.br/wp-content/uploads/2017/11/DataPoder360-saude-Interfarma-Out17-resultados.pdf

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Todos esses fatores causam críticas constantes ao sistema. Muito se fala em mudanças profundas e radicais em seu funcionamento. Seria essa a solução? O SUS se mantem relevante nos dias de hoje por diversos motivos. O primeiro deles é que o sistema é reconhecido como um dos maiores compradores de medicamentos e tecnologias de saúde do mundo, posicionando o mercado brasileiro como um dos mais relevantes para as empresas do setor. Considerando a questão de acesso à saúde, com a crise econômica dos últimos anos e o consequente aumento da taxa de desemprego, a parcela da população que passou a depender inteiramente do governo para ter acesso à serviços de saúde aumentou consideravelmente – é importante levar em conta que os planos de saúde atualmente

são, em sua maioria absoluta, empresariais, transformando esse tipo de assistência em praticamente exclusiva para indivíduos que possuem um emprego formal ou aposentados.

RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS ASSUNTOS REGULATÓRIOS

desloca gastos já programados para outras ações. O impacto ainda é maior nos municípios, principalmente nos de pequeno porte, que passam a ter cada dia mais dificuldades para arcarem com as obrigações no setor de saúde.

Assim, o SUS se releva como “uma solução com problemas”, e demanda revisão de ações fundamentais para o seu funcionamento efetivo. É importante que medidas educacionais sejam promovidas sempre sobre a importância do sistema, suas possibilidades, e a responsabilidade real que ele possui no cotidiano da população, focando sempre na relevância das ações de saúde preventiva. Ainda, a atuação mais consistente da União no auxílio de estados e municípios para a execução de suas obrigações é fundamental para maior coesão e eficácia do sistema, que deve continuar tendo como foco principal a promoção do bem-estar da população brasileira, bem como o fortalecimento dos modelos assistenciais atualmente estabelecidos.

BIBLIOGRAFIA: SOUZA, Mário Luis Gurgel de; BITTENCOURT, Sidney Aguiar. A saúde no Brasil: história do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, Brasília, 2011, 88p. (Série Estudo Técnico). Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/7346>. Acesso em: 11 dez. 2015. SOUZA, Renilson Rehem de. Políticas e práticas de saúde e equidade. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 41, p. 765-770, dez. 2007. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/reeusp/article/view/41682>. Acesso em: 11 dez. 2015. JUNQUEIRA, Mauro. Futuro do SUS num cenário de crise. SEMINÁRIO “30 ANOS DO SUS” na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, 2018. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cssf/arquivos-de-eventos/seminarios-2018/seminario-30-anos-do-sus/ apresentacao-mauro/>. Acesso em: 10 de julho de 2018.

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