1. Mulher e cidade, uma visão geral

Hoje, não é concebível no imaginário da mulher pensar em tempos que não se podia estudar, votar, sair na rua sozinha, trabalhar entre outros direitos. É claro que está aquém do que queremos, mas pensar que esses direitos nunca foram cerceados aos homens brancos de “bem”, faz questionar o porquê dessa desigualdade. Na história do feminismo ocidental, o movimento pode ser dividido em três ondas. A primeira onda, notadamente nos séculos XVIII e XIX, foram as lutas pelos direitos básicos, direito ao voto, à educação, ao trabalho e à vida pública. Já a segunda onda, notadamente no século XX, foram as lutas relacionadas ao direito reprodutivo, à sexualidade, à violência, ao mercado de trabalho, etc. Já a terceira onda surge, a partir da década de 1990 com lutas relacionadas às questões raciais, de classe e de gênero. Assim, as lutas não se limitariam apenas aos desejos das mulheres brancas, visto que os problemas terão intensidades e modos diferentes para as mulheres, dadas as

linha dO teMPO feMinista

suas condições socioeconômicas.

A luta das mulheres pelos seus direitos no Brasil, segundo Chiavassa (2012), “após 1850, as primeiras organizações de mulheres que lutavam pelo direito à instrução e ao voto”, segundo a autora o pioneirismo coube a Nísia Floresta (1809-1885), que era uma defensora da educação das mulheres, independe de serem senhoras ou escravas. Bertha Lutz (1894-1976), também foi outro nome importante, ao colocar sua indignação acerca da maneira que as mulheres eram tratadas na Revista da Semana , em 1918, propôs a criação de uma associação de mulheres para unificar os esforços delas (CHIAVASSA, 2012). Apenas em 1932, Getúlio Vargas alterou o Código Eleitoral garantindo o direito de voto às mulheres, estratégia política por detrás.

Com os direitos políticos conquistados, os movimentos feministas voltam para os direitos sociais, em um país marcado pela desigualdade social. Segundo Cardoso (2017), o Movimento Custo de Vida (MCV) e as Comunidades Eclesiais de Base (CEB) foram os movimentos precursores, juntos dos movimentos sindicais e das greves operárias. No seguinte trecho a autora explica o que foi o movimento da Carestia (Figura 05):

Na década de 70, a organização social das mulheres já tinha como mote a luta pelo direito à cidade, isto na perspectiva da regularização dos loteamentos clandestinos, na obtenção de bens e serviços como a instalação de redes de esgoto, água, luz, creches, o direito a educação e a saúde e contra a remoção forçada dos favelados. As CEBs1 foram gérmen dos movimentos nacionais de luta pela moradia. Ao mesmo tempo, o MCV2 foi o primeiro a ocupar as ruas no meio da década de 70, em plena ditadura. Originado no Clube das Mães da Zona Sul de São Paulo, denunciou o alto custo de vida e as péssimas condições de vida das famílias trabalhadoras da periferia. Realizou grandes assembleias e comícios mobilizando milhares de pessoas, incorporando reivindicações

1 CEBs: Comunidades Eclesiais de Base.

2 MCV: Movimento Custo de Vida.

“Pré-feMinisMO”

como o congelamento dos preços dos alimentos de primeira necessidade, aumento do salário acima do custo de vida e abono salarial para todas as categorias de trabalhadores. (CARDOSO, 2017, p. 17-18)

O movimento ganhou força no país, durante a Ditadura Militar, em especial no ano de 1975, quando o Ano Internacional da Mulher foi estabelecido pelas Nações Unidas, reacendendo as discussões em torno da mulher. “As comemorações do

Ano abriram caminho para os primeiros agrupamentos coletivos, vinculados em sua grande parte aos partidos e organizações de esquerda” (SARTI, 1988, p. 41)

As lutas feministas no Brasil vão além da igualdade de salários, pois ainda é preciso lutar pela manutenção dos direitos trabalhistas das mulheres mais pobres. Como as empregadas domésticas que até a promulgação da Lei Complementar nº 150, em 2015, não tinham nenhum instrumento jurídico que as protegesse da exploração, foi um avanço, mas ainda ocorrem casos de exploração, tendo o agravante da arquitetura que corrobora para essa exploração, uma vez que se insiste na colocação da dependência de empregada, no pior local da habitação, remetendo a estrutura da casa-grande e senzala. Como pode ser percebido pelo trecho:

A questão mais delicada sobre os ‘quartinhos’ diz respeito ao fato de serem quase sempre um ambiente menos prezado dentro das residências, seja: por sua localização, pelo espaço que ocupam, pela falta de conforto termoacústico, pela falta de privacidade, dentre outros motivos. Por isso é tão comum relacionar as dependências às antigas senzalas, que eram ambientes de péssima qualidade. (VIANA; TREVISAN, 2017, p. 20) que não, pois não temos oportunidades iguais, o mercado de trabalho não nos recebe do mesmo jeito que o homem, ainda temos limitações no pleno exercício de ir e vir. luCretia MOtt (1793-1880)

Abolicionista, defendia o sufrágio feminino.

Figura 06 _ Cena do filme “Aqui não entra luz”: “Muitas mulheres negras estiveram ou estão na profissão de doméstica”. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/quartinho-deempregada-%C3%A9-a-senzala-moderna/a-55665011>

E mesmo com a abolição da escravidão, as desigualdades sociais ainda persistem, como resultado tem-se a pobreza e a discriminação de gênero e raça, também é notório que a mudança vai além das simples criações de leis. E é a partir dos questionamentos dessas incongruências do funcionamento da sociedade que se dão as lutas sociais. Partindo dessa lógica, o que a nossa Constituição diz, segundo seu Art. 5º, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (BRASIL, 1988), será que, de fato, tem-se essa igualdade conforme dita a Constituição? Efetivamente, como mulher acredito

“Pré-feMinisMO”

Não é de hoje que se usam questões fisiológicas ou suposições para justificar a submissão da mulher ao homem, durante o Período da Belle Époque, de 1890 a 1920, a burguesia local queria inserir novos hábitos, se aproximar do que era tido como “civilizado”, no caso, a referência cultural francesa explicitada pela cidade de Paris, assim, se aproximar dos costumes contemporâneos. Então, passaram a utilizar da ciência para justificar tal submissão, na qual a mulher era vista como posse do homem, como pode ser notado em:

As imposições da nova ordem tinham o respaldo da ciência, o paradigma do momento. A medicina social assegurava como características femininas, por razões biológicas: a fragilidade, o recato, o predomínio das faculdades afetivas sobre as intelectuais, a subordinação da sexualidade à vocação maternal. [...] As características atribuídas às mulheres eram suficientes para justificar que se exigisse delas uma atitude de submissão, um comportamento que não maculasse sua honra. (SOIHET, 2004, p. 1098 -1099)

É possível perceber que esse conceito ainda está presente na sociedade, uma vez que debates acerca da transexualidade, gênero-fluido, são corriqueiros e preconceituosos, pois não conseguem desassociar o sexo do gênero3. Tem-se a caracterização de gênero e sexo conforme artigo da medicina, ”Gênero é um conceito das Ciências Sociais, surgido nos anos 70, relativo à construção social do sexo” (OLINTO, 1998, p. 162) e “o termo sexo designa somente a caracterização genética e anátomo-fisiológica dos seres humanos” (OLINTO, 1998, p. 162). No trecho a seguir tem-se o questionamento do que se tem como senso comum, o sexo não abrange a diversidade do ser humano:

E quando falo em mulher, estou considerando toda as nuances e premissas que envolvem a construção social que acaba por ampliar nosso olhar para além da biologia, pois já temos bases para absorver que sexo é limitante (uma vez que polariza as 3 A comunidade LGBTQI+ no Brasil, de modo geral, ainda sofre com o preconceito, segundo os relatórios disponibilizados pela ONG Grupo Gay da Bahia, 2017 foi o ano com maior número de mortes violentas registradas, com 445 mortes. Já os anos de 2018 e 2019, também tiveram muitas mortes, entretanto, foi verificado uma queda no número de mortes, o fato não foi atribuído a mudança de ideologia, pois o que pode ser observado foi um conservadorismo maior. Mesmo com essas quedas, o Brasil ainda é o país com mais crimes contra as minorias sexuais. Disponível em: https:// grupogaydabahia.com.br/relatorios-anuais-de-morte-de-lgbti/ obra brasileira em prol dos direitos das mulheres. elizabeth Cady stantOn (1815-1902) susan b anthOny (1820-1906) considerações na composição binária homem/ mulher tendo como verdade absoluta a ocorrência da função genital) e gênero amplia nosso campo de visão (pois, estuda a fundo a construção social para desconstruí-la alargando as possibilidades e não aprisionamento ao corpo/função genital) (BERTH, 2016. p.73)

Trouxe outras questões, além do direito ao voto, como direitos de propriedades, divórcio, entre outros.

Lutou ao lado de Elizabeth Cady. Juntas criaram a primeira organização política de mulheres dos EUA.

O patriarcado e o machismo estrutural que, por anos, nunca foram questionados, fizeram com que a violência sofrida por mulheres, no âmbito da sua própria moradia, fosse silenciada. E ainda é possível encontrar agressores que foram absolvidos de seus crimes contra suas companheiras, por alegar “legítima defesa da honra”. Segundo Bandeira (2014), a lógica familiar, na medida em que se pretende manter esta estrutura, coloca nas mulheres a necessidade de: reatar a relação, rejeitar o pedido de separação, abdicar da independência financeira, aceitar a violência como expressão de ciúmes, entre outros.

O fato de a mulher ser desvalorizada no mercado de trabalho pode ser reforçado pelo ranking de igualdade de gênero de 2020, publicado pela organização Word Economic Forum elaborado pela ONU Mulheres, figuras 06 e 07, a representatividade das mulheres dobrou em 23 anos. E mesmo assim ainda não está perto de um equilíbrio, com participação feminina de 24,9%. as questões de assédio e violência sexual. Pois, faltam representatividades no planejamento das cidades e a estrutura política permanece enrijecida como no passado, “é a estrutura do espaço, opondo o lugar de assembléia ou de mercado, reservados aos homens, e a casa, reservada às mulheres” (Bourdieu, 2012)

(WEF)4, dos 153 países a colocação do Brasil é de 92°. Ao considerar apenas os países latino-americanos e o Caribe, o Brasil está entre os últimos no ranking , junto do Paraguai, Belize e Guatemala. Outro dado que vale ser ressaltado é a taxa de participação na força de trabalho, para os homens 80,2% encontram-se nessa representatividade enquanto para as mulheres o percentual é de 60,6%. Dos cargos mais elevados, os homens também ficam com a maioria (60,14%).

Figura 06 e 07 _ Infográfico a respeito da evolução representativa feminina na política. Disponível em: <https:// www.unwomen.org/en/digital-library/multimedia/2020/2/ infographic-visualizing-the-data-womens-representation>

Na política não será diferente, segundo o Fórum Econômico Mundial, a porcentagem de mulheres no Parlamento é ínfima, cerca de 15%, enquanto a posição de mulheres na condição de ministras é de apenas 9,1% (WEF, 2020). Como pode ser observado no infográfico

A cidade, hoje, é hostil a presença feminina, por mais que existam homens sensíveis a causa feminista, nunca terão a mesma perspectiva que a mulher. Pois, enquanto para as mulheres pensar em atravessar um túnel a pé para chegar ao outro lado da rua traz insegurança, para os homens o pior dos medos é ser assaltado no meio do caminho, conforme figura 06. Vivemos em uma sociedade que diminui a dor das mulheres, minimiza

Se não há representação feminina nas decisões do governo, como as demandas das mulheres serão ouvidas? E se estão presentes não são ouvidas ou respeitadas, como o caso recente da Deputada Isa Penna5, que sofreu assédio durante sessão do plenário. Esse foi um caso que repercutiu até pelas evidências que se teve do ato, mas quantas mulheres passam por essa situação todo dia e acabam se calando por medo. Segundo os dados estatísticos da cartilha de Assédio Sexual no Trabalho do Serpro (2018), 42% das mulheres sofreram assédio sexual no trabalho ao passo que apenas 15% relataram o assédio.

Outro ponto acerca do trabalho e a mulher, segundo pesquisa da Laudes

5 Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2020/12/18/ caso-isa-penna-e-o-machismo-estrutural-na-alesp-um-espacoextremamente-violento alexandra kOllOntai (1872-1952)

Líder revolucionária russa, uma das mais notórias. Idealizou o Dia Internacional da Mulher junto de Clara Zetkin

Lutou pelo direito ao voto feminino, também, foi responsável por mais direitos femininos no trabalho laudelina de CaMPOs MelO (1904-1991) s MOne de beauvOir (1908-1986)

Lutou pelos direitos das mulheres e das trabalhadoras domésticas, criou o primeiro Sindicato das Domésticas.

Criou as bases do feminismo de hoje.

“Não se nasce mulher, torna-se”

Foudantion (2020)6, o trabalho para maioria das mulheres estava ligado ao sustento e independência financeira. Nos quesitos do trabalho como realização e crescimento pessoal os homens assinalaram mais do que as mulheres. Acredito que esteja relacionado ao fato de que para o homem, o trabalho já faz parte da sua vida, como uma conquista natural.

Com efeito, é no uso da esfera pública que a mulher encontra maiores dificuldades. Viver a cidade nas suas questões de mobilidade, lazer, educação, utilização dos espaços públicos, são os momentos que as mulheres estão mais vulneráveis. Segundo Calió (2014), há diferença entre uma mulher que se senta na praça sozinha de uma mulher na praça com seus filhos, na medida em que a mulher sozinha estaria pedindo para ser incomodada por um homem e a mãe estaria cumprido seu papel social logo não deve ser incomodada.

A cidade, ao longo da história, serviu como palco para as diversas lutas sociais, desde a reforma agrária, a conquista de direitos trabalhistas, por meio de greves, protestos, revoluções. Ao perceber que 6 Percepções sobre a violência e o assédio contra mulheres no trabalho, Laudes Foudation um ambiente, que serviu como palco para lutas tão plurais, seja tão hostil às mulheres, assim é possível verificar que é justo e igualitário para os homens brancos, aqueles detentores do poder para mudar a cidade. Segundo o trecho:

As cidades têm uma significativa relação com o uso e a ocupação que o mundo masculino faz delas. Foram idealizadas e erguidas dentro dessa perspectiva, em que a presença da mulher era ignorada e, portanto, desconsiderada no tocante às escolhas sobre que forma e função os espaços públicos teriam e como seriam acessados. (CASIMIRO, 2017. p 9)

Os primeiros movimentos feministas, como já foi tratado, tinham uma relação próxima com as classes mais baixas, tanto pelo caráter político como pela causa em comum que tinham essas mulheres (Terceira Onda Feminista no Brasil). Segundo Sarti (1988), as principais demandas eram por melhorias na infraestrutura de seus bairros, particularmente a colocação de saneamento básico, equipamentos de lazer e saúde. A autora também dá uma explicação do porquê as causas eram em prol da comunidade e não apenas para benefício próprio:

Essa forma de participação das mulheres em movimentos de bairro tem como referência o mundo da reprodução – incluindo a família e suas condições de vida – que caracteriza a forma básica de identificação social tradicionalmente atribuída à mulher. (SARTI, 1988. p. 41)

No início do século XX, a urbanização acelerada do país provocou a vinda das populações de baixa renda para os grandes centros, que atraíram a indústria fordista nascente, e, consigo, o mercado de trabalho. Mas, ao migrar para as grandes cidades, essas pessoas, mesmo conseguindo trabalho, não conseguiram um acesso digno à habitação e aos demais itens que complementam o sentido de viver na cidade, conforme exemplo da figura 09, naquilo que significou a urbanização de baixos salários no Brasil (Maricato, 1996). Segundo Soihet (2004), a burguesia queria expulsar os populares dos centros, pois não correspondiam com o progresso e os bons costumes, os quais tanto almejavam. Assim, partindo das ações higienistas, as quais aliava o discurso da medicina aos interesses econômicos para derrubar os cortiços (considerados focos das epidemias da época) e expulsar os pobres do centro. Nesse cenário, de reforma urbana do Rio de Janeiro, tem-se:

As mulheres sofreram o maior ônus, já que exerciam seus afazeres na própria moradia, agora mais cara e com cômodos reduzidos. Aí exerciam os desvalorizados trabalhos domésticos, fundamentais na reposição diária da força de trabalho de seus companheiros e filhos; como ainda produziam para o mercado, exercendo tarefas como lavadeiras, engomadeiras, doceiras, bordadeiras, floristas, cartomantes e os possíveis biscates que surgissem. Nessas moradias desenvolviam redes de solidariedade que garantiam a sobrevivência de seus familiares. (SOIHET, 2004, p. 383)

Após a reforma urbana (figura 10), os ditos “bons costumes” foram intensificados na medida em que o progresso estava em voga, a burguesia estabelecia restrições às mulheres, para que estas não ficassem mal vistas pela sociedade. “A rua simbolizava o espaço do desvio das tentações”

(SOIHET, 2004, p. 384), assim crescia a opressão a presença feminina na rua, medida impossível de ser cumprida pelas mulheres pobres, visto que elas precisavam trabalhar. Havia um esforço das autoridades em afrancesar a cidade, assim os instrumentos de violência física e moral eram utilizados para manter a “civilidade”.

moradia é notável, tem-se:

A importância da atuação dessas mulheres na militância dos movimentos de ocupações se materializa não só como exemplo de empoderamento para outras mulheres, mas nas próprias características físicas destes espaços, à medida que crianças, gestantes, mães sem a presença dos cônjuges e idosos recebem uma atenção especial de proteção diante da fragilidade de suas condições. (GATTI, 2017, p. 86) a dependência econômica feminina, a menor participação feminina na força de trabalho, além do maior número de horas que dedicam às tarefas domésticas em relação aos homens. Como resultado o saldo de financiamento imobiliário feminino representa, aproximadamente, 60% do masculino, podendo ser observado na figura 09.

Sabendo da importância que a moradia tem para a mulher, visto a vulnerabilidade e o seu papel social, devem haver politicas e medidas mais robustas para que elas tenham garantia desses direitos. O Estado deve ter um maior controle no uso e ocupação dos lotes da cidade, visto que um espaço sem o uso social, está ali apenas em beneficio da especulação imobiliária.

É nesse contexto de desigualdade ao acesso a terra que se insere Brasília, desde a sua gênese, assunto que será aprofundado no próximo capítulo.

<http://kitdahistoria.blogspot.com/2015/04/ experiencia-urbana-no-brasil-seculo-xx.html>

Ao fazer uma reflexão com o passado, percebe como essa estrutura da cidade ainda se mantém, no qual se tem a população de alta renda ocupando as áreas centrais, melhor localizadas (apesar de alguns segmentos de média e alta renda se refugiarem em condomínios fechados em locais com amenidades ambientais nas periferias urbanas), enquanto sobram para a população de baixa renda a ocupação das áreas mais precárias, na periferia. O modo como se deu a divisão de terras no Brasil fez com que se tornasse uma disputa desleal por habitação, na medida em que morar em um local bem localizado, próximo do centros urbanos, dos empregos, dos serviços básicos, tem um custo elevado. Nesse contexto, frente ao déficit habitacional, a liderança das mulheres na luta pelo direito à

Intensifica-se o problema ao analisar o acesso ao crédito, segundo estudo feito pelo Banco Central (2018), a respeito das diferenças no acesso e uso dos serviços financeiros entre homens e mulheres. As assimetrias são correlacionadas a diferença salarial (as mulheres recebem por volta de 75% do salário masculino),

Linha do tempo Feminista : Figura 12 - Murasaki Shibuki (978-1031), Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:MurasakiShikibu-composing-Genji-Monogatari.png Figura 13 - Crisatina Pizán (1363 – 1430), Fonte: https://commons.wikimedia. org/w/index.php?curid=824174/ Figura 14 - Mary Wollstonecraft (1759-1797), Fonte: https://darkside.blog.br/ escritora-filosofa-feminista-mary-wollstonecraft/ Figura 15 - Théroigne de Méricourt (1762-1817), Fonte: https:// commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=6071340 Figura 16 - Claire Lacombe (1765-?), Fonte: https://www. ecured.cu/index.php?curid=641433/ Figura 17 - Olympe de Gouges (1748-1793) Fonte: https://commons.wikimedia. org/w/index.php?curid=74326258 / Figura 18 - Lucretia Mott (1793-1880), Por F. Gutekunst, Philadelphia, Pa. Fonte: https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=83218910 Figura 19 - Elizabeth Cady Stanton (1815-1902) Fonte: https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=10372994 Figura 20 - Susan B. Anthony (1820-1906), Fonte: https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=43999771 Figura 21 - Harriet Taylor (1807-1858), Fonte: https:// commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=63887127 Figura 22 - Sojourner Truth (1797-1883), Fonte: https:// commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=86793423 Figura 23 - Flora Tristan(1803-1844), Fonte: https://commons. wikimedia.org/w/index.php?curid=3674057 Figura 24 - Clara Zetkin(1857-1933), Fonte: https://www.theguardian.com/ books/2019/aug/20/was-simone-de-beauvoir-as-feminist-as-we-thought

Figura 25 - Alexandra Kollontai (18721952), Fonte: https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=763136 Figura 26 Ida Bell Wells-Barnett (1862-1931), Fonte: https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=28135837 Figura 27 - Bertha Lutz (1894-1976), Fonte: https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=6094200 Figura 28 - Laudelina de Campos Melo (1904-1991), Fonte: https://pt.wikipedia.org/w/index.php?curid=6395315 Figura 29 - Simone de Beauvoir (1908-1986), Fonte: https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=39952804

Figura 30 - Betty Friedan(1921-2006), Fonte: https:// commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=1265917 Figura 31 - Nísia Floresta (1810-1885), Fonte: https://commons. wikimedia.org/w/index.php?curid=90965170 Figura 32 - Heleieth Saffioti (1934 -2010), Fonte: https://www.geledes.org. br/o-conceito-de-genero-por-heleieth-saffioti-dos-limites-da-categoria-genero Figura 33 - Thereza Santos (19382012), Fonte: https://www.geledes.org.br/thereza-santos-entre-armas-e-kizombas/ Figura 34 - Judith Butler (1956), Fonte: https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=31967265 Figura 35 - Kimberlé Williams Crenshaw (1959), Fonte: https://southseattleemerald.com/2017/09/07/our-best-fails-black-girls-an-interview-with-kimberle-williamscrenshaw/