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Cunha Ribeiro com frontalidade:

''O 1NEM não vive noutra Galáxia: o país tem falta de médicos. O INEM também"


. E'-' P.~

Sopra uma boa nova,

04 Editorial

A Comissão Europeia, através do seu presidente, quer apresentar ainda este ano um projecto de directiva comunitária sobre a livre circulação de doentes na União Europeia. Um tema recorrente, como refere o presidente da APAH em editorial, que não está isento de dificuldades, mas que é, ao mesmo tempo, um desafio importante a ter em conta.

12 Entrevista

O presidente do INEM, Cunha Ribeiro, é o entrevistado desta edição da GH. Uma conversa oportuna e frontal - como é apanágio deste clínico do Norte - tendo em conta alguns problemas surgidos recentemente com o apoio de emergência à população alentejana. Mas Cunha Ribeiro vai mais longe e analisa o futuro do INEM no país.

20 Política

Dos 73 serviços de urgência em funcionamento, 15 vão fechar fechar. Porém, a proposta final da comissão do Plano de Urgências indica a criação de 25 novas unidades, alargando a rede para um total de 83 A comissão examinou o estado dos serviços de urgência hospitalar do SNS e assumiu como determinante distinguir urgência e emergência da necessidade não prevista de obter uma consulta médica.

Aliámos a experiência e solidez de um grupo internacional, líder na sua área, ao maior e mais moderno complexo industrial farmacêutico português.

24 Nacional

O referendo à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) até às 1O semanas deu a vitória ao "sim". Quais são os passos seguintes? De acordo com declarações à GH da

Escolhemos Portugal para ser o centro mundial de desenvolvimento e produção de medicamentos injectáveis da Fresenius Kabi.

antiga ministra da Saúde e actual presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Maria de Belém Roseira, o próximo passo é dado pela Assembleia

Apostámos na qualidade, competência e formação dos nossos profissionais.

da República, que tem de aprovar a alteração ao Código Penal, despenalizando a IVG. Só depois é que o Governo regulamentará a lei.

Acreditámos no seu apoio.

30 Qualidade

o Instituto da Qualidade em Saúde vai desaparecer e dar lugar a uma nova estrutura,

Em Portugal, com portugueses, para o mundo.

com perda de competências na área da Qualidade Clínica. No âmbito o RA , quilo·que-é-hujn:J

~ LABESFAL

, ,.-. .

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do Sistema de saú e A~;.inSUu1tb..~er~._

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Fresenius Kabi

" , .- .- . oi::

IQS ficará sob a ai da- à'A'dmini strácão Cen'tràt C'

-

·- '

frente Manuel Teix ira (presidente do IGIF). Há indicações sobre q

1 vai

ser o futuro do IQS, mas

até agora nada foi onc tizado. A GH revela tudo.

\.) Caring

for

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Life

Bl íl LIOTECA

3


A livre circulação de Doentes no Espaço Europeu

O

Manuel Delgado Presidente da APAH

"A livre escolha dos doentes dentro do espaço da União Europeia, poderá, se não se fizer um trabalho sério e consistente de preparação desse amplo mercado da Saúde, contribuir inclusivamente, para o aumento das iniquidades em matéria de acesso"

4

Comissário Europeu para a Saúde e a Protecção do Consumidor, o cipriota Markos Kyprianou, pretende, ainda este ano, apresentar um projecto de directiva comunitária sobre a livre circulação de doentes no espaço europeu. O tema é, pelo menos nos últimos anos, recorrente, já que tem sido objecto de múltiplas análises e opiniões e produziu já, para alguns casos concretos, jurisprudência comunitária que favorece e estimula o avanço para a livre circulação de doentes. Trata-se de um desafio de elevada magnitude e não isento de dificuldades importantes. Ao contrário do que acontece com a maior parte dos bens e serviços - hoje, aliás, de livre circulação na EU - a utilização de cuidados de Saúde não é suportada, em grande parte, pelo próprio doente, vigorando aqui mecanismos seguradores diferentes, públicos e/ou privados, nos países da União. Poder-se-á dizer que, também no seguro automóvel, a situação é semelhante e a questão está internacionalmente resolvida. Mas, isso implicou a harmonização prévia das regras do seguro automóvel e dos mecanismos indemnizatórios que lhe estão associados. Este, será, porventura o principal problema que hoje os sistemas de saúde europeus apresentam. São todos diferentes, nalguns casos com clivagens muito evidentes, nomeadamente quanto ao acesso a cuidados de saúde. De facto, a diversificação e sofisticação tecnológica varia acentuadamente de país para país e, sobretudo, o direito de acesso a certas prestações é relativamente generalizado e aberto nalguns países e sujeito a regras de

inclusão muito mais apertadas noutros. E, muitas vezes, tais opções, de maior abertura ou maior restrição, não têm tanto a ver com razões de desenvolvimento económico, antes, pelo contrário, assentam em critérios políticos e organizacionais, associados aos critérios, sempre controversos, de "boas práticas" e de relação "custo-benefício". Alguns países europeus têm já em pleno funcionamento agências de avaliação das tecnologias e sistemas de avaliação de qualidade relativamente imperativos, enquanto outros, talvez a maioria, continuam a funcionar sem grandes regras nestes domínios. Por outro lado, os preços praticados diferem extraordinariamente de país para país, bem assim como a propriedade dos meios de produção, factores adicionais de complexidade quando se pretenda a harmonização do mercado. A livre escolha dos doentes dentro do espaço da União Europeia, poderá, se não se fizer um trabalho sério e consistente de preparação desse amplo mercado da Saúde, contribuir inclusivamente, para o aumento das iniquidades em matéria de acesso. Os mais informados e económica e socialmente favorecidos, rapidamente resolveriam os seus problemas de lista de espera ou encontrariam nichos de excelência para as suas patologias, ultrapassando porventura doentes mais graves ou sabotando, pura e simplesmente, alguma política mais racional em matéria de prioridades, que cada país pretendesse desenvolver. Um sistema de saúde europeu fará necessariamente subir as despesas de saúde e resta saber quem irá pagar a factura. l!ID


8 Março

Investigação

Portugal comemora Dia Mundial do Rim

Projecto do genoma do autismo entra na 2ª fase os seus

o próximo dia 8 de Março assinala-se

Vinhas e de outras personalidades públicas.

rins?

o "Dia Mundial do Rim" que tem por

Nesse local será instalado um écran gigante

Dia Mundial do Rim 8.Março.07

objectivo alertar os cidadãos para o grave

onde se projecta animação alusiva ao Dia

problema de saúde pl)blica que a doença

Mundial do Rim e será montada uma tenda

Saúde, Maria de Belém, falam da importân-

ciar a investigação das causas desta pato-

três anos, da Autism Speaks, British Medical

renal crónica constitui em rodo o mundo. Em

onde ficarão instalados seis portais direccio-

cia de cuidar dos Rins aos alunos e professores.

logia) e um consórcio internacional de

Research Council, Health Research Board of

Portugal, onde cerca de oitocentos mil por-

nados para o site da SPN. Aí estarão também

À tarde, no Centro Cultural de Belém, um

investigadores, filantropos, agências

lreland, Genome Canada e parceiros, Canadian

tugueses, ou seja, uma em cada dez pessoas,

alguns médicos internos que vão fornecer

debate irá reunir cerca de 150 pessoas entre

governamentais e famílias , reunHam-se

lnstitutes for Health Research, Southwest

sofre de doença renal crónica, a Sociedade

informações aos transeuntes sobre a Doença

nefrologistas e outros clínicos, administra-

para lançar a segunda fase do Projecto

Autism Research and Resource Cenrer e da

Portuguesa de Nefrologia (SPN) irá promo-

Renal Crónica.

dores hospitalares, portugueses ilustres,

do Genoma do Autismo (PGA), um

Fundação Hilibrand. rm

ver um conjunto de iniciativas com o objec-

Para essa manhã, está ainda prevista uma aula

jovens, políticos, membros de associações

tivo de chamar a atenção da opinião pública

sobre a Doença Renal Crónica na Escola

sociais e de doentes e outros. A abertura

nacional para a importância da doença renal

Secundária Pedro Nunes, em Lisboa. Os ora-

estará a cargo de José Vinhas e os oradores

crónica.

dores serão António Vaz Carneiro, director do

serão Maria de Belém, Manuel Delgado, pre-

No dia 8 de Março, logo às 9h, terá lugar o

Centro de Estudos de Medicina Baseada na

sidente da APAH, Manuel Luís Goucha,

lançamento do Balão-Rim, na Praça do

Evidência (CEMBE) da Faculdade de Medi-

apresentador de Televisão, e Clara Ferreira

Comércio, com a presença do Professor da

cina de Lisboa e a ex-ministra da Saúde e

Alves, jornalista. O encerramento estará a

Sociedade Portuguesa de Nefrologia, José

presidente da Comissão Parlamentar de

cargo de António Vaz Carneiro. rm

N

Campanha nacional

AN F esclarece dúvidas sobre medicação

6

.Associação Nacional das Farmácias

A

Mundial de Farmacoepidemiologia, em Lis-

(ANF) vai promover, de 26 de Feve-

boa, cerca de um terço dos doentes envolvi-

reiro a 3 de Março, a campanha nacional

dos nessa análise tinha um conhecimento

«Pergunte na Sua Farmácia», com o objecti-

insuficiente sobre os medicamentos que

vo de sensibilizar a população para o uso

toma.

correcto, efectivo e seguro da medicação,

Durante a campanha vão ser distribuídos, nas

assente na comunicação com o farmacêutico

farmácias de todo o País, 270 mil folhetos

no acto de aquisição de medicamentos na

informativos, destinados a dar a conhecer

farmácia.

as cinco questões essenciais a colocar na aqui-

Será também entregue um cartão de tera-

Esta campanha assume particular importân-

sição de medicamentos: Para que serve?

pêutica, que servirá para anotar na farmácia

cia, já que, em Portugal, de acordo com uma

Como e quando tomar? Durante quanto

todos os medicamentos que o doente toma,

análise realizada por investigadores portu-

tempo? Que cuidados especiais devo ter?

que deve ser também apresentado na consul-

gueses, apresentada em 2006 no Congresso

Que possíveis efeitos adversos e o que fazer?

ta médica de rotina ou de urgência. rm

"Autism Speaks" (organização sem

A

esforço científico global para d escobrir os

fins-lucrativos que tem como missão

genes responsáveis por esta perturbação.

alertar a comunidade para o problema

A 2ª Fase do projecto representa um investi-

do autismo e angariar fundos para finan-

mento de 11 ,2 milhões de euros ao longo de

Concurso

Viver com uma doença rara em fotografia Organização Europeia para as Doenças

A

com doenças raras em ambiente médico (hos-

Raras (EURORDIS) está a organizar

pital, clínica, numa consulta, etc; acrividades

um concurso internacional de fotografia dedi-

de tempos livres para pessoas com doenças

cado ao tema "Viver com uma doença rara".

raras (campos de férias, actividades lúdicas,

As fotos premiadas serão exibidas no Encon-

fins-de-semana fora de casa); pessoas com

tro Anual de Associados da Eurordis, a reali-

doenças raras na companhia de amigos, famí-

zar em Paris a 4 e 5 de Maio de 2007.

lia e outras pessoas não afretadas por uma

O concurso contempla quatro categorias:

doença rara. Mais informações poderão ser

fotografia de pessoa com doença rara; pessoas

obtidas no sítio da Eurordis. rm

7


Conferência

Comissão Europeia

U.E. debate futuro dos serviços de saúde

Europa discute benefícios das frutas e vegeta is

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European Health Management

em Bruxelas, surge na sequência do perío-

A~sociation

(EHMA) vai orga-

do de consulta pública lançado no final de

nizar, em conjunto com a

Setembro de 2006, e irá permitir a troca de

Comissão Europeia, uma conferência

pontos de vista com a Comissão sobre os

internacional sobre o futuro da acção

instrumentos apropriados para a provisão

comunitária nos serviços de saúde.

dos serviços de saúde dentro das fronteiras

Intitulado "Modelando o futuro para a

comunitárias bem como sobre acções

acção comunitária nos Serviços de Saúde", o evento, previsto para dia 30 de Março,

A

Comissão Europeia organiza, em

Consumidor e da Plataforma Europeia

Abril em Bruxelas, a 4ª conferên-

para a dieta, actividade física e Saúde.

cia internacional sobre os benefí-

A EGEA IV irá debruçar-se sobre "O papel

cios para a saúde da fruta e dos vegetais inte-

da fruta e dos vegetais no combate à obe-

concretas que a União Europeia poderá

grados na dieta mediterrânica (EGEA IV).

sidade" . Este é um problema que é consi-

levar a cabo a nível legislativo. m

Marcada para os dias 17 a 19 de Abril,

derado pelas autoridades europeias como

esta iniciativa conta com o apoio da Dire-

um dos grandes desafios da saúde pública

cção Geral para a Saúde e Protecção ao

para o século 21. rm

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---

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-

Medicina alternativa

Óleo de lavanda pode aumentar seios a rapazes

U

rn estudo publicado no ú.l timo número do "New England Journal of Medicine" sugere

que o uso tópico repetido de produtos que contenham óleo de lavanda ou óleo de tea tree podem causar ginecomastia na pré-adolescência. Investigadores do "National Institute of Environmental Health Sciences", confirmaram com es tudos laboratoriais as suspeitas de um endocrinologista pediátrico da Universidade de Colorado, em Den-

ver, que detectou um crescimento anormal dos seios em jovens com 4, 7 e 1O anos que usavam loções de banho contendo aqueles óleos. Os cientistas encontraram uma associação entre o uso de produtos que continham aqueles óleos e uma desordem rara, mas acautelam que são necessários mais estudos, para obter resultados mais concluSIVOS. 1!!11

8

9


Actualidade

Bluepharma

Prémio com 21 candidaturas

O

número de candidaturas à quar-

A tese vencedora será publicada em edição

ta edição do Prémio Bluephar-

exclusiva e distribuída gratuitamente a p ro-

ma/Universidade de Coimbra

fissionais e entidades de saúde, públicas e

excedeu as expectativas dos seus organiza-

privadas, universidades e bibliotecas . Além

dores. Já foram recebidas 21 teses de douto-

disso, o premiado irá receber um prémio

ramento nas mais diversas áreas das ciências da

monetário no valor de 1 O mil euros. Pela

saúde, desde a Medicina à Farmácia, sendo

primeira vez, o Prémio Bluepharma/ Uni-

este o maior número de candidaturas recebi-

versidade de Coimbra conta com o patrocí-

das, desde a instituição do prémio, em 2003.

nio do Banco Espírito Santo.

O júri, presidido pelo cirurgião cardio-

O prémio tem por objectivo distinguir tra-

torácico e professor catedrático da Facul-

balhos de investigação fundamental ou apli-

dade de Medicina da Universidade de

cada na área das ciências da saúde, que

Coimbra, Manuel Antunes, irá analisar os

contribuam, directa ou indirectamente, para

trabalhos submetidos a concurso e a decisão

o esclarecimento de processos ou mecanis-

será anunciada, em sessão solene, no dia 1

mos de patologias várias e para a melhoria

de Março, dia da Universidade de Coimbra.

da qualidade de vida da população.

l1lll

OMS

Infecções pneumocócicas lideram mortalidade

Uroginecologia

Incontinência urinária com novas soluções

·,

D

mocócica pode resultar em morte em 10 a 20%

Saúde (OMS), as infecções pneumocóci-

dos casos; nos grupos de risco, esta percentagem

cas são a principal causa de doenças e morte, em

pode chegar aos 50%.

todo o mundo, causando, todos os anos, mais de

Perante esta situação, a Organização refere ainda

um milhão de casos mortais em crianças com

que a "resistência crescente do pneumococo face

idade inferior a cinco anos, sobretudo nos países

aos antibióticos, bem como a fácil disseminação

em vias de desenvolvimento.

de estirpes resistentes a nível mundial" refor-

As pneumonias, bacteriémias e meningites são

çam a importância da diminuição da infecção

manifestações graves de infecções pneumocóci-

A

s mulheres po rtuguesas já têm

p o rtuguesas, p o de ser agora solucionada

acesso às mais recentes técnicas e

através de cirurgias realizadas em bloco de

fá rmacos para o tratamento da

amb ulatório em que a doente tem alta no

incon tinê n cia u rinária. Es t a foi u m a das

p róprio dia ao fim de algumas ho ras; tera-

através da vacinação, sendo que, actualmente,

pr i n c ipai s concl us õ es d e u m a reu n ião

p êu ti ca oral com novos fármacos, cuj os

cas mvas1vas, ao passo que as otttes, smus1tes e

estão disponíveis dois tipos de vacinas.

in ternacional de Uroginecologia, organi-

p rincíp ios activos inovadores apresen tam

bronquites recorrentes são manifestações não-

Uma das opções é a vacina Conjugada H epta-

zad a p ela Secção Po rtuguesa de Urogine-

m aior eficácia e tolerância; injecções peri-

invasivas de infecções pneumocócicas.

valente, que é eficaz em crianças com menos de

das doenças pneumocócicas invasivas é essencial

colo gia da Sociedad e Portuguesa de Gine-

-uretrais q ue podem ser admin istradas em

A OMS alerta também para a situação nos países

dois anos de idade, doentes com imunidade

para a saúde pública e os serotipos da vacina estão

cologia, q u e decorreu no início de Janeiro,

regime de con sultório, com agentes exp an-

desenvolvidos, onde as doenças pneumocócicas

reduzida e pacientes com doenças crónicas.

em conformidade com os que ocorrem no ter-

no Porto, juntan d o mais de 600 especia-

so res que comprimem a uretra, evitando

invasivas são a causa de taxas de mortalidade

D e acordo com a OMS, a entrada da vacina

ritório em questão. E defende, por isso, o desen-

listas .

ass im a perda invo lun tá ria da u ri na; e

elevadas em alguns grupos etários da população:

conjugada nos Programas Nacionais de Vacinação

volvimento futuro de vacinas pneumocócicas efi-

A incontinê nci a, u ma patologia que atecta

InJeccções vesicais com toxina botulínica

em indivíduos adultos, a pneumonia pneu-

deverá ser avaliada por sectores, onde a prevenção

cazes e seguras a um preço razoável.

ce rca de u m m il hão e meio d e mulh eres

apli cadas na bex iga. rm

.

IO

e acordo com a Organização Mundial de

.

.

.

.

mi

-~,.

II


Cunha Ribeiro à GH:

"OINEM cresceu 1menso. Sublinhando que, em Portugal, e face aos meios técnicos e humanos existentes, o serviço de emergência até funciona muito bem, o presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Cunha Ribeiro, dá o Alentejo como exemplo do esforço das autoridades em aprofundar a sua cobertura na totalidade do território. Gestão Hospitalar - O que é que correu mal

A nossa preocupação é transportar o doente nas

médicos para contratar.

em Odemira?

melhores condições. Neste caso, qual é o melhor

Por tudo isto, temos de fazer a gestão eficiente dos

Cunha Ribeiro - Essa é uma pergunta que para

acompanhamento médico inicial que podemos

meios, com a parcimónia a que os recursos exis-

mim não faz sentido. Já disse e repito que, nas

dar a um doente que está em Odemira? É levá-

tentes obrigam e exigem.

zonas com grande dispersáo demográfica, aqui e

lo até onde há médicos. E onde existem médicos

em qualquer parte do mundo, a emergência

é no centro de saúde. A primeira parte é estabi-

GH - O Alentejo tem apenas uma VMER ...

médica não tem foidmente a capacidade de

lizá-lo para garantir que o doente está vivo até à

CR - O Alentejo, até Agosto de 2006, não

estar lá como tem nas ~onas de elevada densida-

chegada das equipas de emergência. Até esse

tinha nem Centro de Orientação de Doentes

de demográfica.

momento foram accionadas equipas de emergên-

Urgentes (CODU), nem nenhuma VMER. O

A missão da emergência médica é estabilizar os

cia face às informações de que dispúnhamos.

Alentejo tem, pela primeira vez, uma VMER

doentes graves, quer sejam vítimas de acidente ou

Face à situação clínica foi considerado vital que

desde Agosto de 2006. Em Março de 2007 vai

doença súbita; transportá-los para o hospital

uma equipa o acompanhasse permanentemen-

ter três. Onde? Sedeadas nos hospitais que têm

mais próximo, com os cuidados adequados, nas

te e foi accionada a Viatura Médica de Emergên-

uma urgência médico-cirúrgica, ou seja, além de

melhores condições. Isto significa ir ao local,

cia e Reanimação (VMER) de Beja. É longe, mas

Beja, Évora e Portalegre.

estabilizar o doente, providenciar o melhor acom-

não há nenhuma VMER mais perto. Podia

panhamento em termos técnicos e levar o doen-

haver? Não! Porque não há outro hospital com

GH - Não vão ser disponibilizadas unidades

te ao hospital de referência onde terá continui-

uma urgência médico-cirúrgica mais próxima de

rápidas?

dade o seu tratamento.

Odemira e as VMER's estão localizadas neste

CR - A VMER é uma viatura tripulada por

O que é que acontece em Odemira? Quando

género de urgência.

um médico e enfermeiro que levam o equipa-

tivemos conhecimento da situação accionaram-

Como sabe, há escassez de recursos médicos em

mento similar ao de uma unidade de cuidados

se os meios necessários. Os meios são escassos?

Portugal, fruto da política dos últimos 30 anos

intensivos para dar o cuidado mais sofisticado ao

É evidente que, para quem dirige uma casa des-

nas faculdades de Medicina e por mais boa

doente, que permita o seu transporte já devida-

tas, os meios são sempre escassos. São os meios

vontade que haja e dinheiro - se houvesse - não

mente estabilizado para o hospital.

possíveis com que temos de trabalhar e que

se inventam médicos. E esta escassez de médi-

resultam de várias coisas que não podemos esca-

cos é uma situação que vivemos hoje e vamos

GH - Mas o ministro Correia de Campos

motear, de um país que não Lem petróleo, mas

continuar a viver nos próximos anos. Agora,

falou também em unidades rápidas.

que tem um sistema de emergência que fun-

começaram a entrar mais alunos nas facul-

CR -- Não. Ele falou numa VMER cm Março e

ciona como o dos países ricos.

dades de Medicina, mas isso só vai ter reflexos

outra no primeiro semestre. O esforço que se

daqui a 1O anos no mercado médico. funda há

conseguiu é que vão ser consideradas as duas já

> >> "A cobertura que nós temos no país nã o é

portugueses sem médicos de família, há hospi-

em Março.

ideal nem nunca será, mas é muitíssimo boa"

tais carenciados em clínicos e não existem

Uma das características da emergência é fun-

13


cionar em rede. Por isso, os meios estão espalha-

na para resolver essas situações. O que há a

no país não é ideal nem nunca será mas é

dos de acordo com critérios demográficos, de

fazer? Temos de ensinar à população as mano-

muitíssimo boa.

bras de suporte básico de vida, paulatinamen-

O que se faz na Europa e o que se faz em Portu-

te, com os meios que temos. Se você tiver o

gal na área da emergência médica deve ser moti-

curso do INEM de suporte básico de vida, se

vo de orgulho de quem paga impostos e, por isso,

a alocução dos meios.

GH - São essas as unidades rápidas?

for na rua e alguém tiver uma paragem, você

suporta um sistema destes.

Outra característica é a complementaridade do

CR - Rápidas, queremos que elas sejam rodas!

é o primeiro elo na cadeia de sobrevivência. Se

Mas vai falhar? Em todo o mundo falham.

apoio. Nós temos o nível mais básico, que são as

Mas ainda não temos o acrónimo definido. São

não for o cidadão nunca teremos a população

Vamos imaginar que falhamos 1%. Ora 1o/o de

ambulâncias, com suporte básico de vida, temos

unidades capazes de providenciar cuidados de

toda coberta. É impensável que em cada esqui-

um milhão e 400 mil chamadas eram 14 mil cha-

a VMER, na outra ponta, mais sofisticada, de

suporte intermédio de vida.

na exista uma equipa de emergência. É a pró-

madas que falhávamos e nós não falhamos em 14

pria sociedade que tem que, devagar, adquirir

mil chamadas. Mas repare, isto é feito por

morbilidade e mortalidade, proximidade de hospitais. A rede permite que, se um meio estiver

"Não há redes perfeitas"

ocupado, o CODU faça a triagem da situação e

suporte avançado de vida. Falta-nos aqui um elo no meio, que já existe noutros países. Nin-

GH - O Alentejo vai receber quantas destas

essas competências.

homens e mulheres. É claro que também falha-

guém está a inventar nada!

unidades?

Nunca há uma área completamente coberta. O

mos, mas estamos aqui prontos a reconhecer

Este suporte intermédio .de vida é um meio

CR- Serão quatro, que vão entrar em funciona-

Alentejo vai ficar com uma capacidade de respos-

isso. Estamos permanentemente a auditar os

supletivo, com controlo e auditoria médica,

mento até ao fim do primeiro semestre.

ta de emergência médica que é infinitamente

nossos erros e aprendemos com eles.

superior à que tinha antes de Agosto de 2006,

em que uma ambulância, tripulada por um técnico de ambulância de emergência e um

GH- E acha que oAlentejo assim fica cober-

quando não havia nada. Eu diria que é uma

GH - Que meios é que gostaria de ter a mais

enfermeiro, treinado com o curso do INEM

to em termos de emergência médica?

capacidade de resposta francamente boa. É ideal?

no INEM?

para emergência médica, dará, a pedido do

CR - Quando um cidadão é vítima de uma

Não é nem nunca será.

CR- Não devemos confundir os nossos desejos

COOU, apoio a determinadas situações, fará

paragem cardiorespiratória tem uns minutos

um conjunto de manobras com controlo e

para ser socorrido e já não adianta nada uma

GH - Tendo tudo isto em conta, acha que o

que o país tem. O país é o que é e nós temos d e

auditoria médica e, se necessário, para esse

parafrenália de meios porque ele morre inevi-

serviço de emergência em Portugal funciona

compaginar a acrividade com o país real. Isw não

doente, será chamado o meio a seguir que é a

tavelmente. E não há um único país no mundo

bem?

é o país das m aravilhas da Alice.

com uma equipa de emergência em cada esqui-

CR - Sou médico, a minha formação é derma-

VMER ou o helicóptero.

com a realidade, com as condições concretas

tologista, mas devo dizer que tenho um pro-

GH - Mas reconhece que precisaria de ter

fundo respeito e admiração por todos os meus

mais meios. Que meios?

nosso interior não só têm uma grande dispersão

GH - A solução não passará por aumentar o

colegas, por todos os enfermeiros, todos os téc-

CR- Face à missão que nos é confiada, remos a

demográfica como cêm um brutal envelheci-

número das unidades rápidas com pessoal

nicos que trabalham nesta casa. Há cinco ou

consciência de que os meios que existem ao nosso

mento, o que significa que, por vezes, m esmo

não médico?

seis anos cobríamos a faixa litoral e as grandes

dispor, hoje, são muitíssimo superiores aos que

havendo recursos finan ceiros, não há recursos

CR - O pessoal não médico não substitui os

cidades. Neste curto espaço de tempo, demos a

tínhamos quando cá chegámos. Melhorámos

humanos.

médicos. Mas, num sistema em que funcionam

volta a esta situação, e passámos a dar cobertu-

imenso mas temos a noção de que Roma e Pavia

ra a todo o país; temos meios no país todo. O tra-

não se fizeram num dia e não esqueço tan1bém

GH - Hoje em dia não tem reivindicações de

com os meios disponíveis, é evidente que crian-

balho que aqui se concretiza, e que é feito por

que quando uma organização cresce muito devia

mais meios humanos ou materiais?

do lugares para paramédicos . .. a nós parece-

todos, é um trabalho de que me orgulho muito.

ir com pequenos passos para não criar entropias

CR- Um instituto público não é um sindicato.

nos mais lógico utilizar enfermeiros, que já estão

Temos um milhão e 400 mil chan1adas por ano!

dentro dela própria e tornar-se ingerível.

Discute com a tutela perante as necessidades

formados, já têm uma licenciatura, já têm trei-

E dessas 46% dão origem a accionamento de

O INEM cresceu imenso, aumentou recursos

que tem e discute quais são os meios possíveis de

no.

meios: mandar uma ambulância para o local,

humanos, a umentou os m eios disponíveis,

alocar. Como da parte do Governo há bom

Ainda por cima, começa a haver um superavit

uma mota de emergência, uma VMER, um

aumentou a cobertura do país para 100%. Temos

senso e grande vontade de resolver os problemas

destes p rofissionais, fruto de uma política na

helicóptero. O que quer dizer que, em cerca de

hoje, como já disse, um milhão e 400 m il cha-

tenta-se adequar as nossas solicitações aos meios

área da Educação completamente d iferente do

700 mil casos que ocorrem no país, há meios do

madas; quando entrámos cínhamos cerca de

possíveis e necessários em cada momento.

que se passo u nas faculdades r~e Medicina,

INEM para socorrer as pessoas, em casa ou na

600 mil. Amanhã será m elhor com certeza. Mas

rua, em caso de doença súbita ou acidente.

não podemos crescer exponencialmente, desor-

GH - Já se falou na falta de médicos no país.

privadas de enfermagem, tanto que o número de

Nós temos a tendência a esquecer-nos que a

ganizadamente, entropicam ente.

O INEM tem falta de médicos?

enfermeiros colocados no mercado começa a

emergência é um apanágio dos países ricos,

É preciso crescimento? É! E isso está a ser anali-

CR - O INEM não vive noucra galáxia! Se o país

exceder a procura.

os outros, infelizmente, nem sequer se preocu-

sado - foi analisado no Alentejo e está a ser an a-

tem falta de m édicos, o INEM tem falta de

Estando o país a formar jovens, com uma licen-

pam com a emergência. A cobertura que temos

lisado em Trás-os-Montes. Muitas zonas do

médicos. Não podemos inventá-los!

ciatura, que têm uma vocação dara para a área

em complementaridade funcional e estrutural

nomead amente, com o proliferar das escolas

15


temos de assumir - como vê somos muitos

GH- Está a defender uma revisão da legisla-

sistema não melhorava.

modestos, assumimos as nossas culpas - ainda não

ção?

Advogo uma coisa que já existe mas é preciso

tivemos tempo de expor à Ordem e ao senhor

CR - Estou a defender claramente uma revisão

deixar funcionar o mercado nesta área. É preci-

Bastonário o que é que se pretende. Vamos falar

da legislação e isso está a ser analisado. É que o

so que os hospitais tenham a possibilidade de

com o senhor Bastonário, porque achan1os que

sistema de transporte de doentes que rínhan10s

fazer concmsos e seleccionar quem é capaz de for-

aqui o problema foi nosso, houve uma impossi-

em Portugal não era auditável, era quase caóti-

necer um determinado serviço em melhores

bilidade de comunicação. Temos já uma reu-

co, pagava-se casuisticamente e não era sustentá-

condições de custo/eficácia.

nião agendada, mas a catadupa de acontecimen-

vel. A não ser que apareça petróleo no Beato e se

tos, a pressa que temos em melhorar o sistema

decida desviar as verbas daí obtidas só para esta

GH - Eo que vai acontecer a estas ambulân-

impede-nos de fazer tudo ao mesmo tempo e

área, nenhum país aguenta isto. É preciso pôr

cias dos bombeiros que estão em más condi-

uma das coisas foi falar com o Sr. Bastonário para

ordem no sistema de transporte.

ções?

poder explicar isto. Estamos certos que, como se

Abrir aos privados o transporte secundário? Já o

CR- Estou a falar do que existe e a dar conta do

trata de pessoas capazes, tão interessadas como

é. Já há muitos hospitais que abrem concursos e

que propomos. Agora não faço a mais pequena

nós na saúde dos portugueses, que as pessoas

escolhem a opção mais vantajosa em termos de

ideia do que vai acontecer.

quando souberem do que se trata, compreen-

qualidade e em termos de custos que uma deter-

derão e vão aplaudir.

minada empresa ou organização lile oferece para

GH - Mas se as ambulâncias não têm condi-

transportar os seus doentes. Podem concorrer

ções para funcionar...

organizações beneméritas, de interesse público,

CR - Nunca ouvi isso, nem é verdade, essas

como são os corpos de bombeiros e a Cruz Ver-

ambulâncias têm uma homologação dada por

melha Portuguesa e empresas. E isto é saudável

nós e garanto-lhe que não é verdade, não há

porque se não houver competição a qualidade do

3500 ambulâncias em Portugal- isso é um 'non

"Temos de ensinar à população as manobras de suporte básico de vida" GH- Com a revelação de que 3500 ambulâncias dos bombeiros estão a circular sem licenças, sem vistorias, acha que se devia abrir o sector do transporte secundário dos doentes aos privados?

CR- Não se pode acreditar em tudo o que se lê nos jornais. O transporte secundário de doentes, o transporte inter-hospitalar, o transda saúde, parece-nos que faz todo o sentido

CR - Estou de acordo que a poplliação do Alen-

porte de doentes para consultas, para hemo-

esrar a criar este nível intermédio de cuidados

tejo está em desigualdade, não tem as estradas que

diálise, para fisioterapia, para meios comple-

com enfermeiros e não criando uma nova pro-

têm as cidades, não rêm os meios que têm as

mentares de diagnóstico, representa um valor

fissão, que teríamos de ver à luz do processo de

cidades, não têm os jovens que têm as cidades,

enorme. O nosso país tem também uma

Bolonha, para os paramédicos. Já os nossos téc-

não tem a chuva que cai no resto do país, tem um

curiosidade: devemos ser um dos poucos

nicos de ambulância (TAE) rêm todos o 12°

conjunto de idiossincrasias que outras áreas,

países em que se transporta toda a gente de

ano, além do curso complementar do INEM.

como Trás-os-Montes ou a Beira Interior, tam-

ambulância. Nos países ricos isso não é per-

bém têm. É uma observação de La Palisse, obvia-

mitido. Há que pôr alguma ordem no sector.

mente que o Alentejo é diferente do resto do país.

Se for um acamado, um deficiente físico,

GH- 0 que pensa das críticas da Ordem dos Médicos, que considera que a população do

16

muito bem. Mas para ter dinheiro para trans-

Alentejo está em condições de desigualdade

GH- Mas o Bastonário não se estava a refe-

portar estes doentes não podemos pagar o

por ter cuidados prestados por pessoal não

rir a isso ...

transporte de ambulância a toda a gente, para

médico?

CR - Segundo, há aqui uma culpa nossa que

tudo e mais alguma coisa.

17


sense' - sem condições para funcionar. Nem de

que nós as necessidades locais , uma vez que

perto nem de longe, não há, posso-lhe garantir!

estão no terreno.

Se não, éramos nós que estávamos em causa, nós é que lhes dávamos o alvará para funcionarem.

GH - Qual é a sua opinião sobre esta nova

Obviamente que controlamos essas ambulâncias

rede de urgências?

e podemos garantir que as ambulâncias que os

CR- Se me perguntar se é a rede perfeita, não há

bombeiros usam, para o serviço que o INEM lhes

redes perfeitas. A rede é o reflexo da optimização

solicita são capazes, têm o material necessário para

dos meios, das possibilidades que existem, dos

desempenhar a sua função cabalmente. Se me

recursos humanos existentes, da qualidade dos ser-

disser que há uma falha, é claro que há e haverá

viços prestados e das necessidades das populações.

sempre, agora não são 3500 ambulâncias, nem

Esta rede é a melhor que se conseguiu pôr no ter-

d e longe nem de perto.

reno, com os meios que temos, para o território que temos, para a população que temos.

GH - A reestruturação da rede de urgências vai colocar uma maior pressão sobre o servi-

GH - Ministro Correia de Campos afirmou

ço de emergência?

recentemente que o ministério vai acordar

CR - É uma medida que o senhor Ministro da

com os sindicatos dos médicos um aumen-

Saúde definiu como um dos desígnios fundamen-

to de 40% nas horas extraordinárias em

tais do ministério e estamos todos de acordo.

urgências. Acha que é uma boa medida para

Tem de se compaginar a qualidade dos serviços,

resolver o problema das urgências?

com os recursos humanos que há e as necessidades

CR - Não conheço a medida em pormenor.

das populações. É em torno deste trinómio que

Não vou pronunciar-me sobre isso.

a reestruturação da rede vai ser feita. Obviamente, o que se está a fazer hoje é pôr a

GH - Significa que se quer pagar mais aos

casa em ordem. Isto significa dar às populações

médicos que façam urgências. Como médico

a melhor qualidade de serviço onde é possível dá-

e do que conhece do sector terá uma opinião.

la. Se me perguntar se isso vai exigir uma maior

CR- Vamos lá ver. .. se for perguntar aos médi-

actividade, um maior empenho do serviço de

cos se querem ganhar mais, claro que querem,

emergência médica, direi que empenho não,

deixemo-nos de hipocrisias baratas. Agora o pro-

porque já o temos. Mas vai dar mais actividade

blema é saber que o dinheiro é finito. O que o

e é por isso que o ministério articulou a equipa

Ministério da Saúde está a fazer - se não está deve-

que está a tratar das urgências com o INEM, no

ria fazê-lo - é definir como vamos alocar este bolo

sentido de termos uma acção concertada para

financeiro da melhor maneira para servir as

poder suprir as faltas, as necessidades que adven-

populações.

ham desta necessária reformulação.

Há uma coisa que eu não tenho dúvidas que está .a ser feito. O sistema nacional de saúde tem

GH - Isso implica redistribuição de equipas,

de ser organizado em função sempre do doente

reafectação de meios humanos e materiais?

e não dos profissionais. Não sou nada corporati-

CR - Ainda não foi aprovado o documento

vo. E é essa a filosofia que temos no INEM - o sis-

final mas obviamente está articulado connos-

tema é desenhado em função do doente e para o

co e obriga a um conjunto de medidas,

doente, se não fosse assim não faria sentido.

nomeadamente de alguns meios quer huma-

Portanto, se me perguntar se eu queria gan-

nos quer físicos, para dar essa resposta. Mas

har mais, claro que queria, eu não tenho nen-

está tudo a ser devidamente equacionado,

hum gene masoquista que me diga o contrá-

ponderado. Estamos a discutir com os presi-

rio. Mas e é possível pagar mais? Essa é que é

dentes das ARS, que percebem melhor do

a pergunta.

lilll

>>>"É preciso pôr ordem no sistema de transporte" de doentes


Serviços fecham para abrir

Urgência à beira da m ·udança

14, 27 e 42 unidades respectivamente, dis-

passam a albergar urgências de nível básico.

tribuídas pelas zonas Norte, Centro e Sul.

A comissão defende que, na designada rede

Na versão final da comissão, Peniche perde

de serviço de urgência básica (SUB) sejam

a sua unidade, enquanto que Cinfães entra

colocados, "no mínimo, dois médicos e dois

para o mapa. As escolhas recaíram no sen-

enfermeiros". O Alentejo é a região do país

tido da rápida acessibilidade, com base na

onde o reforço da urgência nos centros de

Dos 73 serviços de urgência

nião", sublinhou Antó n io Marques, porta-

diminuição do tempo médio d e transporte

90,01 por cento a cerca de trinta minutos

rede rodoviária nacional e na escolha da

saúde tem maior expressão. O grupo consi-

em funcionamento, 15 estão

voz da comissão. E há um grande objectivo

e fac ilitar a acessibilidade à uni dade mais

da unidade mais próxima.

direcção ao local com capacidade de aten-

dera ainda que , nos hospitais onde foi

a cumprir: "Imporca-nos reduzir a percen-

adequada, sem perda entre serviços. Assim,

dimento mais adequado, sem inversões de

conservada a maternidade, "faz todo o sen-

tagem de população a mais de 60 minu tos

o novo mapa que desenha o futuro, reduz

Reestruturação

marcha ou escalas, entendidas como

tido manter a urgência médico-cirúrgica" .

Porém, a proposta final da

de um serviço de urgência e colocar mais

para 0,6 a percentagem da população que

O p lano sugere uma reestruturação em

"contrárias" a uma resposta eficiente .

Outro aspecto, realçado na proposta, pren-

comissão do Plano de

gente a menos de trinta" , afirmou. A loca-

fica a mais de 60 minutos de um serviço de

modal idades: serviços de urgência poliva-

Das 83 unidades a consignar, 58 são hospi-

d e-se com a necessidade de clarificar situa-

lização dos serviços assenta, por isso, na

urgência (perto de 60 mil utentes) e coloca

lentes, médico-cirúrgicos e básicos, com

talares. Entretanto, 25 Centros de Saúde

ções "mal definidas" - dos 73 serviços que

na eminência de fechar.

Urgências indica a criação de 25 novas unidades, alargando

constituem a actual rede, apenas 39 estão de facto inscritos neste estatuto, lembra a

Acessibilidade à Rede Proposta (minutos)

Acessibilidade à Rede de Urgências Hospitalares em Funcionamento (minutos)

comissão. Os restantes são hospitais com

a rede para um total de 83.

urgência geral em funcionamento, mas "desenquadrados e com estatuto difícil de

A

proposta final de reorgan ização

definir", criados à margem do plano de

dos serviços de urgência está

2001. O grupo entende que, para que a

pronta, foi apresentada ao M inis-

rede seja efi caz, tem de funcion ar como

tro da Saúde e anunciada ao país. O vere-

tal, "com todas as unidades identificadas e

dicto do es tudo aponta para o encerra-

enquadradas no plano nacional''.

m ento d e 15 unidad es (que, a m édio e

A proposta implica, no entanto , alterações

longo prazo, darão lugar a outras 15) e a

de fundo com implicações ao nível da

criação de m ais 1O, alargando a rede acrual,

redistribuição dos m édicos pelo território

de 73 para 83 postos. A comissão examinou

nacional. "Aquilo que apresentamos não

o estado dos serviços d e urgência hospitalar

foi condicionado por limitações finan ceiras

do SNS e ass umiu como de te rmin a nt~,

ou de recursos humanos. A proposta é a

antes de m ais, distinguir urgê ncia e em er-

o

100 Kms

nossa opinião sobre como podemos ter

gência da necessidade n ão prevista d e obter

uma melhor urgência''. António Marques

uma consulta médica. Segundo a comissão,

admite por isso que deverá haver um refor-

a rede de urgê ncia deve d estinar-se efec ti-

ço dos recursos humanos e a rentabi lização

vam ente a situações q u e configurem essa

dos que já existem. "As vezes basta apenas

'.I

definição. "Uma emergência é uma situação em q ue é em inente a falên cia dos sinais

D

vitais e por u rgência entende-se uma si tua-

Rede de Urgências Hospitalares em Funcionamento Acesslbllldade (m lnutos)

Admin istração Regional de Saúde (ll mltes)

+

ção de prob abilidade d e perda das fu nções virais; a rnaioria dos d oentes que vai aos ser-

CJ 0-5 CJ 5- 10 10 - 20

viços d e urgê ncia não são u rge ntes n em

20 - 30 30 - 40

em e rgentes", referi u Antó ni o Marq ues,

40 - so - 5 0 - 60 >60

po rta-voz da co missão. "N ão so m os um ó rgão político. Somos m édi cos, especialistas, ori un d os d e diversos pontos do país, com exp eri ência n o se rviço d e urgê ncia. Este estudo é a nossa proposta, a nossa opi-

20

50

o

rentabilizar, e para tal é muito importante 1

/~

+

1 Administração Regional de saúde (limites)

Rede de Urgências Proposta

Acesslbllldade (minutos)

0-5

o

d everá ser feita uma redistrib u ição, m as com reforços positivos, sem forçar nin-

s-10

g ué m" , disse . Quanto aos c usto s, Luís

10 - 20

C ampos , um dos 11 m édicos que consti-

20-30 30 - 40 -40-50 50-60

-

distribuir melhor. No caso dos m édicos

> 60

tuiu o grupo, interveio, ressalvando que a proposta embora não subjugada a condições finan ceiras, "é exequível", disse. "N ão avançaríamos com um plano, em que h á partida se soubesse que não há dinheiro

50

100 Kilometers

l!!!!!!!!!!!!!liiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii

para pagá-lo. Acreditamos que com o din-

21


heiro que temos é possível concretizar estes

cente qualificação de quem acompanha o

urgência pré e inter-hospitalar não poderá

objectivos", afi rmou.

doente. Não basta haver formação, é essen-

prestar um bom serviço de urgência", sub-

Por outro lado, segundo a comissão, esta

cial a profissionalização - é necessário valo-

lin hou. A pro posta visa a área de interven -

reestruturação tem de ser acompanhada de

rizar e assumi r que o transporte tem de ter

ção do INEM , sobre a qual, disse o porta-

alterações em outras áreas de intervenção.

controlo médico obrigatório, presencial ou

voz, "só o próprio poderá pronunciar-se" .

" Defendemos e exigimos que a urgência

via telecomunicações", defendeu António

António Marques referiu por várias vezes o

pré e inter-hospitalar tenha controlo médi-

Marques. "Transpo rte adequado significa

facto da comissão estar apenas a de fe nder a

co", frisou o porta-voz. A q uesrão do trans-

levar logo o doente ao local com capacida-

"sua opinião" e apenas no que diz respe ito

porte foi defendida como determinante.

de para fazer a intervenção adequada. U m

ao que lhe fo i pedido - uma p roposta de

"O transporte adequado implica uma cres-

sistema que não tem uma boa resposta na

reestruturação da rede de urgências hospi-

talares. As implicações visam ainda respostas

"Não é viável e pragmático dizer que esta

Algarve'', salientou António Marques.

aos níveis d os cuidados de saúde primários

m udança deve se r feira de um dia para o

A comissão traduz os seus objecrivos no mapa

e continu ados. "A maioria d os d oentes que

outro. É honesto, isso sim, dizer que vamos

(ver imagem) que pinta com menos vermel-

vão às urgências não são urgentes, portan-

fazê-lo de fo rma ordeira, estruturada e arti-

ho o território nacional, reduzindo assim as

to é preciso refo rçar a res p osta onde ela

culada'', disse.

manchas que, no cenário actual, revelam

precisa existir. É legítimo e adequado que

Na opinião da comissão , a proposta favo -

quais as populações mais afectadas pela difi-

haja co nsulta n ão p rogramada", advogou

rece sobretudo as zonas mais desprotegidas.

culdade de acesso à urgência hospitalar.

António Marques. Nesse sentido, o médico

"Não é razoável investir nos centro urba-

admi tiu q ue a implantação do p rojecto é,

nos, onde já há resposta. A mudança mais

Resposta

em si m esmo, um programa a méd io prazo.

expressiva situa-se no Alentejo e a norte do

O ministro pronunciou-se entretanto sobre a proposta, reconhecendo que "o mapa

>>>A comissão para a reestruturação das Urgências apresentou o plano de trabalho a levar a cabo, a médio e longo prazo.

proposto pelo Grupo Técnico reduz consideravelmente o te mpo médio de acesso e melhora de forma substancial a equidade territorial e a qualidade da assistência" . Adianta contudo, que a requalificação da rede tal como foi proposta "implica, certamente, encargos financeiros adicionais, bem justificados pelo esperados gan hos de eq uidade e qualidade, mas impossíveis de reunir e aplicar de imediato na totalidade". Correia de Campos declarou que "o Governo irá proceder à aplicação progressiva das alterações a introduzir, ouvindo ainda, de novo, as autarqu ias mais d irectamenre envolvidas". A comissão técnica responsável pela p ro posta de Rede de Serviços de Urgências, composta por 11 médicos, iniciou os trabalhos em Julho de 2006. A primeira versão foi apresentada em Setembro, seguindo-se um período de audição pública. O relatório fina l resulta, p ois, dessa audito ri a bem como de pareceres da D irecção-Geral da Saúde, das Admin istrações Regionais de Saúde e das comissões técnicas especializadas do M inistério da Saúde. Apesar de dado como conclu ído pe la co missão, a aprovação po lítica Rede de Urgências está longe de estar aprovada. Segundo a declaração do ministro Correia de Campos, "o projecto global de mudança vai ser dado a conhecer à Associação Nacional de Municípios Portugueses e à Comissão Parlamentar de Saúde antes de entrar execução" . É esperar para ver.

22

lllll

Edite Espad inha


Aborto

015

o ''sim''

Quanto à regulamentação em si, a dúvida

O PS, para já, excluiu a obrigatoriedade desse

informada que, caso deseje, pode recorrer aos

que se instalou na mente dos profissionais da

aconselhamento e a própria deputada Ana

serviços da Segurança Social, para apoio psi-

saúde gira em torno da obrigatoriedade ou

Catarina Mendes afirmou que a sua propos-

cológico ou outros. Segundo a sua proposta,

não do período de reflexão ou aconselha-

ta prevê que a grávida faça o pedido e com-

existirá um período de três dias, após o qual

mento às mulheres que pretendam efectuar

pareça numa consulta de planeamento fami-

voltará ao estabelecimento de Saúde para pra-

um aborto.

liar onde poderá expor as suas razões, sendo

ticar a 1VG. O líder da bancada socialista frisou, durante as jornadas parlamentares,

O

referendo à despenalização da

que a lei consagrará um período de aconse-

Interrupção Voluntária da Gra-

lhamento mas este não será obrigatório.

videz (IVG) até às 1O semanas

Já o primeiro-ministro, José Sócrates, afir-

deu a vitória ao "sim". Apesar da elevada

mou, na mesma entrevista, que espera que o

abstenção inviabilizar que o acro referendá-

Parlamento "produza uma lei que beneficie

rio seja vinculativo, o compromisso gover-

das boas experiências que os outros países

namental foi assumido e a IVG até às 1O

têm com leis semelhantes". Declarações seme-

semanas vai ser despenal'izada.

lhantes às do presidente da República, Cava-

Quais são os passos seguintes? De acordo

co Silva, exortou os deputados a analisar a

com declarações à GH da antiga ministra

situação dos outros países europeus.

da Saúde e actual presidente da Comissão

O chefe do Governo afirmou que já olhou

Parlamentar de Saúde, Maria de Belém Rosei-

para todas as leis europeias sobre o assunto e

ra, o primeiro passo é dado pela Assembleia

disse que, quando fala de "boas experiên-

da República, que tem de aprovar a alreração

cias" se refere, em particular, às seguidas em

ao Código Penal, despenalizando a IVG. Só

França, Alemanha e Itália. O primeiro-minis-

depois da sua publicação em Diário da Repú-

tro afirma não querer "antecipar preferên-

blica é que o Governo, através do Ministério

cias" quanto às leis europeias mas classifica de

da Saúde, irá regulamentar a lei , por forma a

"muito inspirador" o período de reflexão pre-

que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) possa

visto na lei alemã. Recorde-se que, na Ale-

praticar o aborto a pedido da mulher até às

manha, a IVG é permitida até às 12 semanas

10 semanas.

por razões pessoais e as mulheres têm um

De acordo com outras fontes parlamentares,

período de reflexão de três dias.

os partidos políticos e depurados que defen-

Independentemente da celeridade com que os

deram o "sim" ao aborto no referendo de 11

agentes políticos querem que o processo avan-

de Fevereiro estão já a preparar a apresenta-

ce, os profissionais de Saúde interrogam-se

ção de uma proposta conjunta de despenali-

sobre a adequação dos serviços às alterações

zação. O que corresponde aos desejos gover-

que serão provocadas. Nomeadamente, em

namentais.

termos da sua organização. O director da

O Executivo tem pressa e o líder parlamentar

Maternidade Alfredo da Costa, Jorge Branco,

do PS, Alberto Martins, durante as jornadas

mostrou-se cauteloso e, em declarações à

parlamentares do partido, realizadas a 13 de

GH, disse apenas que: "A lei não está pron-

Fevereiro, em Óbidos, afirmou que o seu par-

ta.

tido quer reduzir de 90 para 60 dias o prazo

isso não é possível fazer previsões. A obriga-

para que o Governo regulamente a lei que será

ção das Instituições Hospitalares Públicas é

aprovada pelo Parlamento. O próprio pri-

cumprir a lei. "

meiro-ministro, José Sócrates, afirmou recen-

Por seu lado, Maria de Belém não tem dúvi-

remenre numa en rrevisra à revista "Única'', do

das. Tem de haver uma reorganização dos

semanário "Expresso'', que espera que a regu-

serviços. "Nós já fizemos coisas bem mais

lamentação da lei esteja concluída em Março.

complicadas como o planeamento familiar,

Provavelmente faltam alguns meses, e por


que se iniciou em meados dos 80", fris~.

uma questão individual. "O SNS tem de

condições para acolher uma média diária de

Uma outra questão, que vários sectores têm

proporcionar o serviço e o Ministério da

80 consultas por dia, o que será suficiente

levantado, prende-se com a objecção de

Saúde tem de saber quantos são e depois

para acolher os 20 a 25 mil abortos que se

consciência por pane dos médicos e da

organizar o serviço em função desses núme-

realizam anualmente, em Portugal.

pressão que isso pode causar nos serviços de

ros", sustentou.

Quanto ao dinheiro que estas intervenções

Saúde. O Bastonário da Ordem dos Médicos,

Uma solução para resolver este problema

irão custar ao Orçamento da Saúde ainda

Pedro Nunes, afirmou recentemente que,

será o eventual recurso aos privados. Como

estão por fazer algumas das contas. De acor-

com a aprovação da lei, é previsível que

também frisou a deputada socialista, "em

do com o ministro da Saúde, cada aborto

aumente o número de clínicos que invo-

quase todos os países há esses recursos e não

que venha a ser feito nos hospitais públicos

quem aquele estaruto. Também Jorge Bran-

vejo porque não haverá aqui".

custará entre 500 e 750 euros. Mas caso a

co , em entrevista recente à Agência Lusa,

O próprio ministro da Saúde, Correia de

IVG seja praticada num estabelecimento de

levantou a hipótese dos serviços hospitalares

Campos, já afirmou que as convenções com

saúde privado convencionado o preço pode

virem a ser obrigados a contratar médicos

o sector privado serão uma possibilidade,

seja diferente.

externamente, precisamente, para cobrir as

embora frise que a prioridade vai para o SNS.

Para já, várias clínicas espanholas mostram-

falhas nos serviços originadas pelo número de

De qualquer forma, Correia de Campos

-se interessadas em se estabelecerem rapida-

objecções de consciência apresentadas.

considera que o SNS tem capacidade de

mente em Portugal e anunciam que os seus

Para Maria de Belém, "o sistema tem de dar

resposta. De acordo com o titular da pasta da

preços serão bem mais razoáveis: cerca de

respostas" e as objecções de consciência são

Saúde, os hospitais e centros de saúde têm

360 euros. m


.

.

Execução orçamental

Correia de Campos, ministro

muito poucos mesmo, tiveram desempe-

da Saúde, apresentou

n hos menos bons", sublinhou. O Ministro da Saúde d efendeu que "é

recentemente ao país

co m uma gestão flexível que se podem

os resultados da execução

assegurar resultados positivos" e ga rantiu que só deste modo o sistema é sustentável.

orçamental de 2006 com clara

"Ternos as medidas para isso", assegurou.

satisfação. "Na Saúde gastou-

A apresentação da execução orçamental

se menos mas

de 20 06 pautou-se pela comprovação do esforço da política de contenção da despesa

o sistema produziu mais",

pública, em que os Ministros das Finanças,

afirmou. O responsável

Segurança Social e da Saúde asseguram o

pela pasta da Saúde salientou

cumprimento bem sucedido das me tas do Governo. Segundo o M inistro das Finan-

que o orçamento de 2006

ças, "o Serviço Nacional de Saúde, pela

"foi exactamente igual aos

primeira vez em muitos anos, teve um orçamento e cumpriu-o sem derrapagens" .

de 2005" e que, apesar

Teixeira de Santos frisou que "todos os

da redução dos gastos no SNS

subsectores conseguiram fechar o ano com

e da subida de algumas

um sa ldo claramente mel ho r do que o orçamentado" . Sobre a responsabilidade

despesas, o saldo é positivo.

'' p

que competiu a Corre ia de C ampos, o Minis tro da Saúde afirmou: "A Saúde teve um orçamento realista e que fo i cumprido

artimos com um a despesa total de 7. 98 2 milhões de

com rigor. Os resultados estão à vista".

euros e des cemos 1,4 por

Segundo Teixeira dos Santos grande parte

cento", afirmou Correia de Campos.

da melhoria, no cômputo geral da redução

Segundo o ministro, a redução da des pesa

despesa pública conseguida em 2006, ficou a

não comprometeu a prestação de serviços

dever-se a operações não recorrentes realiza-

em Saúde. "Crescemos 2,3 nas consultas

das em 2005, entre elas a passagem dos hos-

programadas. Em dois anos os hospitais de

ta-se um reforço de 5,5 por cento nades-

uma miríade de d espesas" e que "os gastos

medicamentos (um por cento). "As com-

Exemplos

pitais para fo ra dos fundo s e serviços autó-

dia cres cera m mais de 40 por cento, as

pesa com serviços e fornecimentos exter-

com pessoal representam apenas uma

pras têm uma importância crescente. Foi

Segundo o ministro da Saúde, "o Hospi tal

nomos e a constituição de hospitais empresa.

consultas ex ternas subiram quase 9,8 por

nos, onde se inclui a subida em gastos

pequena parcela deste conj unto" . Segundo

nos Hospitais EPE que conseguimos mais

de Santa Maria e o Hospital de S. João

Contas feitas, o saldo apre:;entados pelas

cento e verificou-se um aumento nas cirur-

com pessoal. Questionado sobre o efei to

o ministro, das "m uitas outras despesas

sucesso nesta área", referiu. "Actuaram em

tiveram comportamentos exemplares" se

Administrações Públicas converge para um

gias de 5,4 por cento", ilustrou .

perverso da redução dos recursos humanos

neste sector, contabilizam -se também os

conjunto e, no que d iz respeito à compra

bem que, e ainda na opinião de Correia de

défice que ficará abaixo dos 4,6 por cento, o

Contudo, não foi apenas nas percentagens

e posterior aumento da despesa nesta área,

gastos com o fornecimento de energia e

de medicamentos, levaram a cabo uma

Campos, o desempenho dos EPEs exce-

que aponta o ano de 2006 corno "o ano

alusivas à prestação d e cuidados d e saúde

Correia de Campos afirmou que "os Ser-

outros bens de consumo". Mais: Correia de

negociação agressiva, com resultados bas-

deu todas as expectativas. "Foi muito bom.

decisivo no processo de consolidação orça-

ao doente que os números subiram. Salien-

viços e Fornecimentos Externos incluem

Campos frisou, a propósito, a descida com

tante positivos" , afirmou.

Melhor do que esperávamos. Poucos,

mental", concluiu Teixeira dos Santos.

11111


Instituto da Qualidade em Saúde

Sa vo

a extinção?

Desapareceu do organigrama do Ministério da Saúde no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), mas a verdade é que o Instituto da Qualidade em Saúde continua vivo e à espera de uma definição relativamente ao seu futuro.

O

In s tiruro da Qualidade em

Quanto ao trabalho até agora desenvolvi-

Saúde (IQS) vai desaparecer e

do pelo IQS, nascido em 1999, Manuel

dar lugar a uma nova estrutu-

Teixeira defende que importa "não perder

ra, com perda de competências na área da

nada dessa herança". Alice Cardoso, actual

Qualidade Clínica. No âmbito do PRACE,

directora do IQS , confirma um primeiro

aq uilo que é hoj e o IQS ficará sob a alça-

indício dessa intenção. "Participámos na

da da Administração Central do Sistema

elaboração do documento , colaborámos e

d e Saúde (ACSS), instituto que te rá à

demos as nossas sugestões . Fomos o uvi-

frente Manuel Te ixe ira (presidente do

dos e cerca de 9 0 por cento do seu rodo

IGIF). Há indicações so bre qual vai ser o

resulta da nossa co ntribuição", disse.

futuro do IQS, m as até agora nada foi

Sobre o eventual redimensionamento d a

concretizado ."Está prevista a criação da

equipa qu e co n s titui o IQS , Manu el

Agência para a Qualidade em Saúde, que

Teixeira adianta que "es ta é uma área qu e

Espera

pela incerteza. Como anestesista, costumo

percebam que a qualidade não é um luxo".

irá absorver o act ual IQS. Penso que esd

terá de ser reforçada", deixando assim afas-

Entretanto, no IQS vive-se um período d e

dizer que quando as coisas são dolorosas

Quanto à separação das atribuições até

para breve", adianto u o futuro presidente

tada uma possível redução no quadro d e

impasse que se arrasta desde que foi anun-

temos de ser rápidos ou corre-se o risco de

aqui concentradas no IQS , Alice Cardoso

da ACSS.

pessoal.

ciada a reestruturação da Administração Cen-

transformar uma crise em dor crónica", diz.

defende uma parceria activa entre a DGS e

tral do Estado. Do ponto d e vista estrutural

A responsável pelo IQS lamenta o tempo

a ACSS . "Esta distinção d e con ceitos é

E ntretanto, o decreto-lei que resul tou da reforma dos órgãos no Ministério da Saúde

o futuro já está escrito no decreto-lei que

perdido a cada dia que passa, uma vez que,

ainda uma questão muito académi ca,

já ditou uma parte relativa ao futuro desta

Dois órgãos, duas áreas de actuação

ditou a sua extinção, em Outubro do ano

devido a esta demora, não se avança.

recente em Portugal. Na minha opinião,

agência. As competê ncias até aqui atri -

Qualidade Clínica e Qualidade Organizacional vão passar a ser atribuições distintas

passado. C ontudo, n a prática, nenhuma

"Em Espanha esta área evolui bastante'', diz,

qualidade clínica e qualidade organizacio-

buídas ao IQS vão ser divididas em duas

da Direcção Geral de Saúde e da Administração Central do Sistama de Saúde, res-

mudança fo i ainda concretizada.

"com eçaram depois de nós e já fizeram mais

nal estão ligadas e a sua separação não faci-

áreas distintas, ficando cad a uma à res -

pectivamente.

"Há mais de um ano que foi anunciada esta

e em menos tempo. O que é que eles têm que

lita o trabalho a ninguém. Terá d e haver

ponsab ili dad e d e difere nces órgãos no

Assim, caberá à DGS "elaborar e difundir orientaçãoes para desenvolvimento de

reestruturação", lembra Alice Cardoso, actual

não temos? Sobretudo, estabilidade", apontou

uma articulação e envolvimento conjuntos.

ministério. A Qualidade Clín ica será da

instrumentos e programas de melhoria contínua da qualidade clínica e de normas

responsável pelo IQS, "condicionados por

a directora . Alice Cardoso está co nsciente

Mas o bom curso dessa parceria d epende

competência da Direcção- Geral de Saúde,

de protocolos clínicos".

essa indefinição, continuámos a trabalhar...

do trabalho que cem de ser feito e das difi-

quem estiver envolvido".

enquanto que a Qualidade Organizacional

Por seu turno, é da responsabilidade da ACSS "definir e coordenar as actividades e

mas muito timidamente. Dadas as circuns-

culdades que caracterizam esta área. "A qua-

Até esse futuro próximo resta esperar para ver

ficará a cargo da ACSS, sob a qual actuará

programas para o desenvolvimento e melhoria contínua da qualidade organizacio-

tâncias, não nos envolvemos em proj eccos

lidade é um um tema muito sensível. Tem de

como vai ser defendida e trabalhada a quali-

a Agên cia para a Qualidade em Saúde.

nal das unidades de saúde, designadamente promovendo e monotorizando o

que impliquem compromi ssos e despesas

ser trabalhada com pinças porque mexe com

dade em saúde. Para já, e no q ue diz respeito

Esta separação implica, segundo Manuel

desenvolvimento de métodos, ferramentas e programas de melhoria contínua da

para as quais não sabemos se há condições de

o "erro". Leva o seu tempo porque trata-se de

à transição do IQS para Agência da Quali-

Teixeira, "uma interacção profunda com a

qualidade; de segurança do doente; de promoção e avaliação da acessibilidade aos

assumir", conta.

educar e sensibilizar os profissionais para

dade em Segurança, Alice Cardoso só tem um

DGS ". O presidente da ACSS aborda a

serviços prestados e da satisfação de utilizadores e pessoal, bem como, fazendo a

"Leitora assídua" do Diário da Républica,

novas formas de actuação, sempre pela posi-

desejo: celeridade. rm Edi te Espadinha

questão com obj eccividade. "Temos d e ser

avaliação continuada dos indicadores do desempenho e da prática das instituições

Alice Cardoso continua à espera de ver sair o

tiva, através da crítica construtiva, indicando

pragmáti cos e, se for bem tratada, esta

e serviços do Sistema de Saúde".

documento que porá fim a esta longa espera.

como se pode melhorar", explica. "É preciso

Fonte: lei Orgânica do MS, Decreto-Lei n°21212 006, de 17

"Tem sido um processo penoso, marcado

mudar a mentalidade das pessoas para que

de Outubro

relação pode ser dinamizadora" .

30

..

31


. . 1n1ao

,

Medicina Interna Hoje

~

ro ria

urgentes, mas de casos que deviam ter

Taxas

rece, "o que está em causa é o princípio, e

outra sede. E daí temos problemas", decla-

Sobre as taxas moderadores, Manuel Del-

este é o de que a taxa moderadora existe

rou Manuel Delgado. Nesse sentido, para

gado reclama uma clarificação do princípio.

para moderar o consumo, para que o consu-

o presidente da APAH, a iniciativa de criar

"As opçóes clínicas nunca devem ficar sub-

mo desnecessário seja afastado do circuito.

uma comissão para estudar as urgências

jugadas às questões materiais, têm que estar

E, se pomos taxas moderadoras em serviços

vem de encontro à necessidade de se obter

acima disso, e nunca devemos invo car

cuja opção de uso não é do doente, mas do

uma "visão minimamente objectiva e

razões materiais e financeiras para condi-

profissional, aí perde sentido a sua exis-

assente em critérios técnicos". Segundo

cionar a performance clínica". Assim, escla-

tência. E é isso que está em causa". m

Medicina Interna, gestão hospitalar, urgências, sector Privado vs. Público e taxas moderadoras

Manuel Delgado, apesar das virtudes do

foram os principais temas sobre os quais falou Manuel Delgado, em entrevista à "Medicina

relatório, há "falhas em termos de análise". Referindo-se às populações que vão perder

Interna Hoje". Tema a tema, eis o essencial.

a urgência, bem como às questão relacio-

nternistas

nadas com o socorro no momento da ocor-

O presidente da Associação Portugue-

-rência, ao transporte e ao eventual aíluxo

sa de Administradores Hospitalares

a determinadas unidades, Manuel Delgado

fala com propriedade e conhecimento de

realçou o facto da proposta apresentar

causa. A sua visão assenta no reforço do

algumas lacunas , tanto ao nível do apro-

papel do médico inrernista, enquanto

fundamento de determinados aspeccos,

pivot da equipa clínica - aquele que liga e

quanto do esclarecimento das dúvidas que

gere a intervenção das várias especiali-

decorrem das mudanças propostas. Ainda

dades. Segundo Manuel Delgado a espe-

assim, e sobre a contestação ao projecco , o

cialização e a super-especialização tendem

comentário do presidente da APAH é

a criar falta de f1exibilidade na oferta de

contundente: "os recursos não podem estar

serviços. Por isso , diz, "o que se defende

à porra de cada um e de todos".

I

hoje é que os hospitais devem ter uma gestão mais integrada dos seus doentes, e

Privados

muitos hospitais avançaram com a ideia de

A debandada dos médicos do serviço

que o médico de Medicina Interna é aque-

público para o privado não é ainda, para

le que, por opção da sua carreira, de currí-

Manuel Delgado, uma questão problemá-

culo e de especialidade tem a capacidade

tica. Contudo, e sem dramatismos, há que

de concertar em termos globais o conjun-

pensar no futuro. Nesse sentido, denota o

to de afecções, de doenças ou de queixas

no, não passam do modelo tradicional,

capacidade crítica". Na opinião de Manuel

administrador, "as pessoas não devem ter

que o doente apresenta". Manuel Delgado

das 20 camas por serviço" .

Delgado, o gestor da saúde distingue-se,

um pé em cada lado".

precisamente, porque sabe que "o core

Mais: "Se entrarmos num modelo compe-

lembra que "raramente há aquilo a que se

32

chama uma consulta de grupo, em que

Gestores

business da gestão hospitalar é mesmo a

titivo entre hospitais públicos e privados,

vários profissionais concorrem para escla-

Para Manuel Delgado os gestores da saúde

prestação de cuidados, não é a alimenta-

tem de haver uma clara separação das orga-

recer uma situação clínica. Uma das for-

têm um perfil próprio. "A vantagem do

ção, nem a roupa, nem a gestão financeira:

nizações e dos seus profissionais", afirmou.

mas mais robustas de mudar isto seria

gestor da saúde é que ele vê um pouco

é na prestação de cuidados que se deter-

Quanto a Parcerias Público-Privado (PPP),

criar nos hospitais um núcleo de gestão

mais à frente. Entra num sistema,mas

minam os custos, as despesas".

Manuel Delgado revela algumas reservas

dos doentes à volta da Medicina Interna,

consegue ter capacidade crítica sobre a

que teria a responsabilidade de os internar,

organização da prestação", disse. Por opo-

Urgências

melhor acompanhamento, e melhores sis-

dar alta e de fazer o acompanhamento dos

sição, apontou o presidente da APAH, "o

"Não concordo que se atribua à urgência a

temas de informação" . Por enquanto, as

doentes em rodo o seu percurso hospita-

gestor que não é da saúde olha apenas

importância que se lhe dá no sistema, mas

· parcerias devem limitar-se à construção

lar". Manuel Delgado acredita que são os

para as questóes financeiras, para as com-

em Portugal temos um vício de forma,

dos hospitais, pois, disse, "é muito difícil

próprios gestores quem têm "de perceber

pras, alimentação, e não consegue entrar

atribuindo importância às urgências

fazer uma parceria que englobe os dois veí-

estes modelos de organização, caso contrá-

no core business da actividade. Falta-lhe

porque as temos cheias, não de casos

culos, o da construção e o da exploração".

e defende que "precisávamos de ter mais e

33


DR

.

·

DIÁRIO DA REPÚBLICA A GH apresenta a legislação mais relevante publicada entre 02 de Janeiro e 07 de Fevereiro.

Ministério da Saúde Portaria n. 0 3-B/2007, de 02 de Janeiro Regula o procedimento de pagamento às farmácias da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos

Decreto-Lei n. 0 5/2007, de 08 de Janeiro Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação, sob qualquer regime, pelas administrações regionais de saúde, de bens e serviços destinados à instalação das unidades de saúde familiar, pelos conselhos de administração dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e pelo Instituto Nacional de Ei:riergência Médica, 1. P., de bens e serviços destinados à requalificação dos serviços de urgência, bem como quanto a bens e serviços destinados ao desenvolvimento das experiências piloto em execução e cumprimento dos objectivos da Coordenação Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas e Cidadãos em Situação de Dependência

Portaria n. 0 110-A/2007, de 23 de Janeiro Altera a Portaria n. 0 567/2006, de 12 de Junho, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência

Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Portaria n. 0 8-B/2007, de 03 de Janeiro Estabelece as normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego, constantes no Decreto-Lei n. 0 220/2006, de 3 de Novembro

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n. 0 91/2007, de 22 de Janeiro Clarifica os procedimentos a adaptar nas situações de incapacidade por doença e fixa a taxa prevista no artigo 201.° da Lei n.0 35/2004, de 29 de Julho

Portaria n. 0 168/2007, de 05 de Fevereiro Estabelece as normas de execução necessárias à aplicação do Decreto-Lei n. 0 117 /2006, de 20 de Junho, que define as regras aplicáveis às situações de transição do regime de protecção social dos funcionários e agentes da Administração Pública para o regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrém

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Portaria n. 0 90/2007, de 19 de Janeiro

Cria o Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CHNM)

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda e aprova o respectivo plano de estudos

Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde

Assembleia da República

Portaria n. 0 155/2007, de 31 de Janeiro

Portaria n. 0 30-B/2007, de OS de Janeiro Actualiza o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Portaria n. 0 1/2007, de 02 de Janeiro Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde

Lei n. 0 4/2007, de 16 de Janeiro Aprova as bases gerais do sistema de segurança social

Resolução da Assembleia da República n.0 4/2007, de 05 de Fevereiro Recomenda ao Governo a adopção de medidas de expansão do consumo de genéricos e de redução do desperdício de medicamentos prescritos e de orientações em diagnóstico e terapêutica

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Ministério das Finanças e da Administração Pública

Decreto Legislativo Regional n. 0 2/2007/A, de 24 de Janeiro

Portaria n. 0 88-A/2007, de 18 de Janeiro

Altera o Estatuto do Serviço Regional de Saúde (SRS) que permite a transformação dos hospitais regionais em entidades públicas empresariais, aprovando o respectivo regime jurídico e estatutos

Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposenta ão e de sobrevivência a car o da Caixa Geral d e Aposentações (

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r··-

ortarta n. 0 112-AfZ,

, e 24 de Janeiro

ctualiza o montante do preço e venda de refeições nos refeitórios a Administração Pública em 007

34

í\ c; . 3 <f)T F,EJ~IOfL\ •

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamenta Regional n. 0 1/2007 /A, de 24 de Janeiro Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde

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