Novo regulamento dos serviços digitais em vigor

A17 de novembro, entrou em vigor o novo Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia. Esta legislação aplica-se a todas as plataformas digitais que fornecem bens, serviços e conteúdos a consumidores europeus.

Este regulamento pretende promover a inovação, crescimento e competitividade das pequenas e médias empresas e também das empresas em início de atividade. As novas regras dão também maior proteção aos direitos dos utilizadores.

Espanha

Seguro obrigatório, capacete e idade mínima para utilizadores de trotinetes

Preocupada com o elevado número de acidentes rodoviários causados pelas trotinetes, face à ausência dum quadro de regulamentação preventiva, o que aliás ainda acontece em muitos países europeus, em Espanha, a Dirección General de Tráfego prepara-se para impor regras mais apertadas para os utilizadores de trotinetes elétricas.

Assim, os utilizadores vão ser obrigadas a ter seguro obrigatório para as trotinetes, vai ser imposta uma idade mínima para a sua utilização bem como o uso obrigatório de capacete.

Desde Janeiro de 2021, morreram em Espanha 18 pessoas vítimas de acidentes rodoviários envolvendo trotinetes. Quanto ao número de acidentes, no país vizinho, envolvendo trotinetes, ascende a un total de 385 nesse mesmo período.

Também em Portugal o cenário não é melhor. Segundo um estudo divulgado recentemente, só no Hospital de São José, em Lisboa, deram entrada cerca de 260 feridos em 2018 e 2019, resultantes de acidentes com trotinetes. A média de idades dos acidentados foi inferior a 40 anos e grande parte dos acidentes aconteceu ao fim de semana, sobretudo depois da meia-noite.

Preocupados, os médicos ortopedistas pedem medidas urgentes para combater os índices de sinistralidade com totinetes. A Câmara de Municipal de Lisboa, depois de avanços e recuos, aponta agora 2023 como data de entrada em vigor do regulamento para as trotinetes e bicicletas elétricas partilhadas.

Também o Automóvel Club de Portugal (ACP) defende há anos medidas idênticas àquelas que vão agora ser implementadas em Espanha.