Governo reduziu descontos no ISP

No início do passado mês de Outubro, o governo reduziu os descontos no ISP em 0,1 cêntimos por litro de gasóleo e 4,4 cêntimos por litro de gasolina, justificando esta decisão, segundo o Ministério das Finanças, com a descida do preço dos combustíveis.

Paralelamente, na mesma comunicação, pode ler-se ainda o seguinte: "conforme anunciado, o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, mantêm-se em vigor." Assim, tendo em conta todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal passou a ser, desde 4 de outubro, de 28,3 cêntimos por litro de gasóleo e 26,2 cêntimos por litro de gasolina.

O desconto do ISP equivalente à descida da taxa do IVA para 13% vigora até ao final de 2022, bem como a suspensão da atualização da taxa de carbono.

Portal da Queixa inundado com reclamações contra a Via Verde

Segundo o Portal da Queixa, no passado mês de Novembro, o número de queixas dirigidas à Via Verde duplicaram. Os automobilistas estão a denunciar um alegado “esquema” que envolve uma comunicação da Via Verde a solicitar a substituição dos identificadores por falhas registadas, mas garantem que os dispositivos estão a funcionar na perfeição.

O Portal da Queixa registou um crescimento de 50% do número das queixas dirigidas à Via Verde em novembro, em comparação com o mês anterior. Segundo uma análise efetuada por aquele portal, o motivo deste aumento está relacionado com uma comunicação da empresa que está a ser enviada aos clientes, onde informa sobre o registo de falhas no identificador do aderente e solicita a sua substituição.

De acordo com o relato dos consumidores aderentes, o caso envolve vários e-mails que estão a ser enviados pela empresa aos clientes, onde esta informa que o dispositivo do cliente não está a funcionar corretamente e, por esse motivo, deverá regularizar a situação procedendo à substituição do aparelho, o que, na opinião dos queixosos tratar-se-á de “uma estratégia para o cliente aderir a uma nova modalidade de pagamento mensal ou anual sobre o equipamento” e denunciam que a empresa “está a agir de má fé e enganar os clientes”.

O motivo apresentado replica-se nas dezenas de reclamações que os consumidores aderentes registam no Portal da Queixa como tentativa de alerta.

O Índice de Satisfação da Via Verde no Portal da Queixa está pontuado em 21.5 (em 100), indicador que revela a falta de resposta e de resolução da empresa aos problemas que lhe são reportados.