O caminho continua!Triénio 2023-2025

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

Mais um ano chega ao fim e este que finda fica marcado, também, pela realização de eleições internas para um novo mandato.

A obra que iniciamos na associação e que pretendemos deixar terminada levou-nos a assumir mais um mandato, como nos levaram a decidir por mais uma candidatura, os dias difíceis que a atividade está a viver e os que ainda vem por aí.

Importa referir, também, não ter sido assegurada qualquer alternativa de continuidade para administração da Associação e empresas do grupo ANTRAL.

Não podíamos assim, ficar sem intervir, o que fizemos com natural reeleição.

A actividade pública de transporte rodoviário de passageiros em viaturas ligeiras, táxi continua a atravessar dias muito difíceis e exigentes porém, e, também, por isso, sem hesitar, mais uma vez, avançamos para um novo mandato que foi sufragado sem oposição, plenamente conscientes que nos estamos a obrigar a uma maior disponibilidade, esforço, empenho e sacrifícios.

Depois de dois mandatos como vogal da Direcção e sete como Presidente, continuo para cumprir um oitavo mandato, esperando prosseguir o trabalho empreendido nos últimos anos, de estabilização da Associação e projecção da sua imagem no exterior, de reforço do seu equilíbrio interno e retoma das condições de operação do Sector, a par da melhoria da situação das empresas que o constituem.

Não posso deixar de destacar o orgulho que sinto em ter podido contar com equipas, órgãos sociais e todos os colaboradores, que contribuíram e deram o seu melhor para elevar esta Associação a um patamar de excelência publicamente sindicável, nomeadamente, ao nível da sua estrutura, das suas áreas de serviço, das fontes de receita, do conhecimento e formação e da capacidade de promoção e negociação das regras e condições de acesso e exercício da actividade, bem como do papel e imagem do táxi na sociedade.

Quero aqui destacar todos os meus Colegas dos órgãos sociais que ficam, os que agora cessam funções que comigo

estiveram, incondicionalmente, solidários nos tempos bons e nos tempos mais duros, que se seguiram à reação que a ANTRAL publicamente tomou contra a UBER e levou esta a dar aval a uma estratégia que explorava a violência contra motoristas dos uber para promover a imagem da empresa contra os taxistas e os governos que criavam problemas ao seu negócio, como foi publicamente noticiado no âmbito de uma investigação de um consórcio de jornalistas conhecido por “uber files”.

Importa não esquecer que nesse tenebroso atentado que agora começa a ser investigado na União Europeia fui pessoalmente investigado, porquanto na versão do CEO em Portugal retirada de mensagens investigadas, a ideia por detrás da difusão das informações dos ataques dos taxistas contra motoristas da Uber era “criar uma ligação direta entre as declarações públicas de violência do presidente da ANTRAL (Florêncio Almeida) e estas ações, para degradar a sua imagem pública”.

A verdade é que de acordo com os documentos citados pela investigação, em resposta a esta mensagem do CEO em Portugal, Yuri Fernández, gestor de comunicação da Uber, propôs que se investigasse o passado de Florêncio Almeida: “Para ver se temos alguma coisa ‘sexy’ para os ‘media’”.

Como fizeram e é do domínio público mas, nunca me vencerão pela mentira, nem me condicionarão quanto à forma como defendo esta indústria, o que continuarei a fazer em mais este mandato.

Hoje, a Indústria de Táxi vive momentos muito difíceis mas, continuo convicto, o táxi não vai nunca deixar de ser um transporte ao serviço das pessoas e dos países, por isso os desafios que se lhe estão a colocar apenas o vão ajudar a crescer e a fortalecer. Neste contexto continuaremos aqui para acautelar, promover, facilitar colaborar, participar e agir, com todos os agentes públicos e/ou privados, para defender o papel e o lugar natural desta Industria nos sistemas de mobilidade, com qualidade eficiência e integrado no sistema publico de mobilidade.

Hoje, fruto das Direções e Órgãos Sociais a que tive a honra de Presidir a ANTRAL é um forte grupo Associativo, económico e social. A ANTRAL dispõe de instalações próprias, na sede em Lisboa, em todas as delegações do País de norte a sul e é um parceiro incontestado na negociação junto do Governo, Autoridades, e Câmaras Municipais, da política de transporte em geral e, em especial, das condições de acesso e exercício da actividade, da formação e dos sistemas de mobilidade de pessoas em viaturas ligeiras. Neste particular, queremos,

neste mandato, melhorar, ao nível da integração no transporte flexível, continuar a qualificar a profissão e aumentar a qualidade e eficácia dos meios de operação e a procurar levar mais voz junto das instâncias europeias.

No grupo, contamos com parcerias integradas para moralizar e estabilizar os preços no mercado conseguindo maiores

vantagens para os associados, ao nível dos seguros, serviços comerciais vários, formação, serviços de informação e de tecnologia, apoio documental, jurídico e contencioso, uma aplicação digital e com muito orgulho estamos a construir um projeto social que em breve contamos colocar em ação.

Mas, esperam-nos dias muito difíceis, na procura da inversão do ciclo que teima em não terminar e que tem induzido no setor inúmeros fatores que tem minado a sua natureza, bom nome, rentabilidade e equilíbrio concorrencial, lesando, seriamente, o seu equilíbrio concorrencial e a sua rentabilidade:

Destacamos, entre outros, aqui: - A exclusão do serviço de transporte de doentes não urgentes; - A falta de limites, quanto a veículos, e regime do serviço, no transporte a coberto de plataformas digitais, - Em geral, a falta de resposta rápida e efectiva a solicitações do sector necessárias à sua qualidade e melhor operacionalidade, o que acaba por funcionar negativamente perante a concorrência

O serviço de transporte de pessoas, no referido contexto, tem sido, de forma não sustentável e segura apropriado pelos chamados “novos modelos de serviço e de negócio” cuja ilegalidade e incoerência deixa muitos industriais, em muitas zonas do país, sem condições de sustentabilidade e de realização do serviço público para que foram licenciados.

A verdade é que o Estado encarece os serviços, não serve as populações e acaba por pagar a fatura a que pensou eximir-se.

O mandato que cessa foi porém, singular, marcado incontornavelmente pela infecção COVID 19.

Um setor que vive da mobilidade de pessoas foi subitamente obrigado a parar pela imobilização da sociedade e sequente medo de circular e manter contato com as pessoas.

Não obstante o sector teve de se reinventar ser criativo e resiliente. Recordo aqui a colocação de separadores nos táxis a alteração de legislação para evitar perda de licenças e a procura de serviços que impedissem a total inação, como foi o caso do transporte de médicos e de cidadãos para a vacinação. Todo isso implicou iniciativa e múltiplos contatos com o governo, entidades hospitalares e outras e câmaras municipais.

Da parte do Governo, depois de uma tentativa falhada para revisão do quadro regulamentar do táxi veio a ser criado um grupo de trabalho, pelo Despacho n.º 6560/2020 de 23 de Junho para a modernização do setor do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro, focado no setor do táxi.

Do trabalho de 13 entidades resultaram um conjunto de recomendações e um projeto assinado por todas, em finais de 2021 que em breve será vertido em lei. A modernização assentará, essencialmente em três eixos:

• Intermunicipalização - partindo da regra-base da competência municipal nas matérias relativas à organização do mercado do transporte de passageiros em veículos ligeiros com a possibilidade de introdução de uma alteração ao atual paradigma (municipal), transitando para um modelo de organização intermunicipal; • Promoção da digitalização do setor; • Desenvolvimento da revisão do modelo tarifário em conformidade com as novas possibilidades de organização territorial e digitalização do setor.

Vamos pois, neste mandato acompanhar, com determinação, a concretização da actualização do quadro jurídico que data de 1998 e a criação de uma regulamentação multiparticipada, mais justa e equilibrada e verdadeiramente modernizadora.

Daremos, igualmente, especial atenção à concorrência, de forma que quer ao nível da Regulação, quer da fiscalização e controlo o mercado seja mais justo.

Estamos a enfrentar uma grande crise de falta de mão-de-obra pelo que a intervenção ao nível da formação e da criação de mecanismos simplificados para entrada na profissão de novos motoristas para exercício da mesma vai ter prevalência.

Defendemos que deverá de imediato ser aberta uma porta para criação de um CMT provisório e revisto o modelo de formação nomeadamente quanto a requisitos para acesso à mesma no que toca à escolaridade obrigatória em que se exige o 12º ano de forma que possamos estancar esta falta enorme de motoristas que tem paralisado as empresas e se agravou com a transferência para as plataformas que beneficiando de um regime de formação menos exigente se aproveitam do investimento feito pela nossa Industria.

Retomaremos em 2023, a realização do dia do Táxi momento alto de integração da Industria com decisores, parceiros, e sociedade em geral.

Com a guerra sofremos agora o aumento exponencial do preço dos combustíveis sem que exista uma forma equivalente ao transporte pesado para esbater esse custo, mecanismo que continuaremos a reivindicar.

Para além do diálogo com o Governo continuaremos a privilegiar o diálogo com as câmaras municipais e a insistir pela necessidade de recuperarem as suas competências na organização e gestão do serviço de transporte de passageiros em viaturas ligeiras acabando com o crescimento incontrolado e sem quantitativo de veículos ligeiros nas plataformas.

Neste particular e outros de regulação futura a Europa tem uma palavra a dar e as associações congéneres começam a perceber da importância de dispor de uma voz ativa e participante

A ANTRAL foi pioneira na constituição de uma organização europeia mas, dela não foram tirados os benefícios que se esperavam pela inação das congéneres dos outros estados membros.

O tempo aqui também nos dará razão e seja pela reconstituição do projeto seja pela intervenção reforçada em organismos já existentes, o setor tem de ter uma voz ativa na europa.

Começa a ficar ultrapassada a consideração do serviço de táxi como um serviço meramente regional.

Hoje com a colocação do serviço de táxi em concorrência, com a retirada das competências locais municipais e com a cada vez maior discussão da temática do mesmo a nível europeu a Associação do sector ANTRAL não poderá deixar de alargar os seus horizontes tradicionais.

O caminho continua e faz-se caminhando!

Termino por desejar a todos um feliz ano de 2023!