A Paisagem como instrumento para o planejamento sustentável: visão dialética entre Europa e o Brasil

A Paisagem como instrumento para um planejamento sustentável: uma visão dialética entre Europa e o Brasil Hoyuela Jayo, José Antonio1

Resumo O texto analisa, a partir dos conceitos da UNESCO, da Chancela da Paisagem Cultural Brasileira, da Convenção Europeia da Paisagem e da ABAP, as dimensões da paisagem e as possibilidades de seu uso no contexto do planejamento sustentável.

Uma visão que tenta integrar o conceito de lugar, de ‘genius loci’, com os valores materiais e imateriais, os processos culturais e naturais, a percepção e a participação pública. Tempo, espaço e tecnologia definem o caráter da paisagem. O desenvolvimento das dimensões ambiental, econômica, e social, da paisagem, tem que ser interpretado dentro dum processo participativo e dentro da compreensão, da percepção, que a sociedade tem do resultado dessa paisagem.

Processos mais integrados devem acompanhar as analises e as propostas. Na Europa e mais concretamente, na Espanha, isso começa a acontecer nas regiões de forte identidade nacional como Catalunha, Galícia, Valencia ou Pais Vasco transformando a paisagem em ferramenta política.

Vinculando território e sociedade, a memoria com a consciência e a identidade do “lugar”, estamos já integrando espaço, tempo, sociedade e tecnologia, componentes fundamentais da paisagem.

As tecnologias da informação geográfica contribuem para compreender melhor todas essas informações, difundi-las, monitora-las e geri-as. Esses processos devem também nos permitir passar da analise para o plano colocando a paisagem já como instrumento base. Para isso tentamos extrair os conceitos base, como morfotipos, paisagens de interesse, sistemas e unidades paisagísticas, cartas da paisagem, contratos, e outros nos instrumentos que estão sendo desenvolvidos na Europa.

Palavras-Chave: paisagem, chancela, ordenamento do território, planejamento sustentável, cidade, regeneração, lugar, espaço, urbanismo, patrimônio cultural, cultura, arte, natureza.

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Doctor Aquitecto por la Universidad de Valladolid. Arquiteto e Urbanista pela UFMG, Brasil. Membro de ICOMOS Brasil; http://www.icomosbr.org/ . Membro de la Asociación Española de Paisajistas; http://aepaisajistas.org/. Membro experto de la Comisión Especial de Geomática del Consejo Superior Geográfico, IGN, Istituto Geográfico Nacional (Espanha); www.idee.es . Director de TERYSOS do Brasil, Ltda.: antonio.hoyuela@gmail.com . Sua tese, inédita, titula-se “Hispânica URBS Brasiliarum” sobre o Urbanismo Colonial Ibérico no Brasil. Pesquisador do IUU, Instituto de Urbanística , UVA, hoje trabalha numa segunda tese sobre “Paisagem, Patrimônio e Ecologia”.

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José Antonio Hoyuela Jayo, Doutor Arquiteto.

Regulamento da Paisagem: Europa versus Brasil.

“El derecho a la ciudad es mucho más que un derecho de acceso individual o colectivo a los recursos que esta almacena o protege; es un derecho a cambiar y reinventar la ciudad de acuerdo con nuestros deseos. Es, además, un derecho más colectivo que individual, ya que la reinvención de la ciudad depende inevitablemente del ejercicio de un poder colectivo sobre el proceso de urbanización. La libertad para hacer y rehacernos a nosotros mismos y a nuestras ciudades es uno de los más preciosos pero más descuidados de nuestros derechos humanos” (Harvey, 2013, pág. 20)

O que foi falado por Harvey para a cidade pode ser interpretado com respeito a paisagem.

Procuraremos nos conceitos da UNESCO, da Chancela da Paisagem Cultural brasileira, da IFLA (International Federation of Landscape Architects), da ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e da Convenção Europeia da Paisagem, as semelhanças e as diferenças que nos permitam entender a evolução e a diferente percepção da definição de paisagem. Duas visões, dois conceitos diferentes, mas convergentes a través do planejamento sustentável (Hoyuela Jayo J. A., 2013). No Brasil, a proteção da paisagem acontece em duas vias diferentes: por um lado é considerada a legislação ambiental, muito avançada, mas de difícil aplicação, e por outro, a legislação que protege o patrimônio cultural, material ou imaterial, a través do IPHAN (Hoyuela Jayo J. A., 2014 b).

Paisagem Cultural da UNESCO 47 As paisagens culturais são bens culturais que representam as «obras conjugadas do homem e da natureza", mencionadas no artigo 1 da Convenção. Ilustram a evolução da sociedade humana e de seus assentamentos ao longo do tempo, de acordo com as limitações e / ou oportunidades físicas apresentadas pelo seu ambiente natural e pelas forças sociais, econômicas e culturais sucessivas, tanto externas como internas.

Ao contrário dos conceitos tradicionais, a ideia de “paisagem cultural” representa para UNESCO a “grande variedade de interações” entre a obra do homem e as bases da natureza.

O conceito vai além, fugindo dos monumentos como elementos independentes, e recuperando a ideia de "lugar" (Aguiló, 1999; De Las Rivas Sanz, 1992), de conjunto, e diferenciando-o também das áreas naturais de interesse físico ou biológico, geológico ou fisiográfico. As paisagens culturais expressam constrangimentos físicos, sociais, econômicos, ou culturais, externos ou internos. Hoje é mais comum discutir qual e o maior ou o menor domínio de todos esses aspectos que compõem, dentro da complexidade, o “modelo da Paisagem” (De Las Rivas Sanz, 2006).

Assim, o patrimônio cultural e natural misto e a paisagem cultural surgem, no contexto da Convenção (UNESCO, 1972), como uma alternativa razoável para uma classificação

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sempre cheia de sutilezas e refinamentos. Ao mesmo tempo, as novas orientações (UNESCO, 2005, ed. 2013) vão nos permitir enriquecer e preencher os conceitos descritos acima e que estão na base da essência da paisagem. Quando o fenômeno urbano ou o fenômeno arquitetônico são analisados, dificilmente podemos esquecer que respondem a obras do homem, ações culturais num determinado contexto geográfico e territorial.

Espaço, sociedade, tempo e tecnologia se unem, em todo momento, na definição da arquitetura, da cidade e do território, na construção de pontes, nas soluções urbanísticas, nas culturas agrícolas, e na relação inevitável entre o local, o espaço, e a sociedade que nele habita, e em último caso, na criação de paisagens.

Sob a mesma linha, o Comitê Intergovernamental para as paisagens culturais os classifica em paisagem projetada, em evolução (relíquia ou fóssil, ou evolutiva), ou associada ou vinculada 2 .

Essas definições introduzem dois novos conceitos na classificação das

paisagens: à vontade, e a evolução. A condição da paisagem cultural associada, na verdade está implícita em todas as paisagens, por definição, exceto aquelas que preservam a forte autonomia natural e na qual o homem não interveio (hoje só o fundo do mar tem sido considerado isento de efeitos da ação humana). Como no cenário geral, podemos classificar as paisagens que fazem parte do Patrimônio da Humanidade pela origem, pelo estado evolutivo, e pelas suas dominâncias e prioridades.

Paisagens Culturais no Brasil, a chancela de 2009.

Art. 1º. Paisagem Cultural Brasileira é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores (IPHAN, Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2009).

No Brasil, a Chancela Paisagem Cultural foi adotada em 2009, com importantes avanços nesta linha, mas com duas diferenças fundamentais em relação ao conceito europeu. Essas são: o caráter seletivo das paisagens eminentemente “culturais”, de excelência, e o uso de ferramentas limitadas, deixadas na voluntariedade dos atores envolvidos. Por isso, nem 2

1. Paisagem projetada: realizada intencionalmente pelo homem.

2. Paisagem em evolução: reflete os processos de mudanças na forma e componentes originais.

2.1. Relíquia da paisagem (ou fóssil): que tenha terminado o seu processo de evolução no passado, mas ainda mantém suas características distintivas.

2.2. Paisagem Evolutiva: mantém um papel ativo relacionado com o modo de vida tradicional dos que vivem e está em constante evolução mantendo o que a torna diferenciada.

3 Paisagem Cultural associada: aquela que tem a capacidade de vincular elementos religiosos, artísticos ou culturais, para citar só alguns exemplos, a um substrato natural.

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todas as paisagens, mas apenas as de maior interesse cultural, são consideradas. Apesar de ser uma proposta interessante que propões o concerto público – privado, se orienta à gestão operativa, etc.…, realmente não oferece capacidade real de integrar essas iniciativas com os instrumentos de ordenamento ou de planejamento urbano, nem com as políticas setoriais, nem com leis ou regulamentos que atuam acima do território.

Itinerários e territórios culturais propostos pela Chancela tentam estender o conceito de paisagem cultural para o entorno, mas não dispõem das ferramentas técnicas nem jurídicas necessárias para a sua integração nas políticas públicas. A Chancela, no entanto, abre a possibilidade de integrar cultura, natureza, história e espaço, para avançar na criação de territórios mais sustentáveis, e, com voluntariedade, pode ser colocada em andamento.

A aplicação da Chancela da Paisagem esta sendo desenvolvida no Brasil entre outros a traves dos instrumentos chamados Planos de Gestão (UNESCO, 2016 a), para os lugares Patrimônio da Humanidade (UNESCO, 1972) como Paraty, em andamento, critérios II e IV (UNESCO, 2004) ou Rio de Janeiro, critério V e VI (UNESCO, 2012). Podemos por tanto afirmar que esses lugares patrimônio da humanidade estão baseados na ideia da paisagem (categoria de conjunto do Patrimônio Cultural, definida no art. 1 da convenção).

Também a recente declaração de Pampulha como Patrimônio da Humanidade baseasse nessa ideia de conjunto e paisagem cultural, baixo os critérios I, II e IV (UNESCO, 2016 b).

No inicio, os trabalhos de declaração de Pampulha como patrimônio da Humanidade, optaram pela categoria de Patrimônio Cultural, mas finalmente suas condições espaciais, históricas, artísticas, e perceptivas recomendaram optar pela categoria da paisagem cultural (UNESCO, 2005, ed. 2013). Essa categoria inclui a diversidade biológica, o uso das terras e os valores naturais como parte do tombamento se transformando numa categoria holística, de síntese, e integradora, justificada a partir do uso do solo, da historia, das relações espirituais entre sociedade e espaço, e da percepção.

O conceito da Paisagem na Convenção Europeia da Paisagem, CEP. Em 20 de outubro de 2000, em Florença, os países da União assinaram a Convenção Europeia da Paisagem – CEP, da iniciativa do Conselho que definiu “paisagem” como: “… qualquer área, como percebido pelas pessoas, cujo caráter é o resultado da ação e interação dos recursos naturais e / ou humanos”.

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A Convenção reconhece a paisagem numa dimensão holística, abrangendo todo o território3 e, também, seu impacto sobre o desenvolvimento sustentável, do ponto de vista econômico, social e ambiental4.

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Imagem 1.- Planta do Arraial, o Curral del Rey, e plano atual baseado no desenho de de Aarão Reis. Cartografia do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Mapa titulado “radiografia do Curral del Rey e do mapa”, para analise da paisagem da capital de Minas, fonte: Mapa Histórico Digital de BH, de autoria de Antonio Hoyuela.

O CEP reconhece, explicitamente, o papel da paisagem na melhoria do bem-estar e qualidade de vida 5 . O CEP define os conceitos de paisagem, política da paisagem,

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“el paisaje es un elemento importante de la calidad de vida de las poblaciones, tanto en los medios urbanos como en los rurales, tanto en los territorios degradados como en los de gran calidad, tanto en los espacios singulares como en los cotidianos” (Convenio Europeo del Paisaje, 2000) 4 “el paisaje participa de manera importante en el interés general, en los aspectos cultural, ecológico, medioambiental y social” (Convenio Europeo del Paisaje, 2000)

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objetivos de qualidade paisagística, proteção, gestão e ordenamento. O CEP obriga aos assinantes a reconhecer juridicamente as paisagens, a estabelecer mecanismos de participação pública para seu reconhecimento e gestão, a integrar a paisagem nas políticas de ordenamento do território, do urbanismo e das politicas setoriais (cultura, meio ambiente,…), a difundir e educar a povoação dentro do novo paradigma, e a integrar as diferentes políticas envolvidas.

A Carta Brasileira da Paisagem, CBP. No ano 2010 a ABAP, representante da IFLA (Federação Internacional de Arquitetos Paisagistas) no Brasil, da um importante passo no reconhecimento das paisagens brasileiras. Sua consideração, muito além da chancela do IPHAN, liga com as tradições mais ambiciosas dos conceitos anglo-saxões (EEUU e RU), alemães ou francófonos (escola de Versalhes). A CBP (Associação Brasileira de Arquitetos da Paisagem, 2012) recolhe a tradição, que nasce a partir da excepcionalidade da paisagem no Brasil, como uma necessidade de conservar e proteger a paisagem e interpreta-lo como um bem patrimonial e como uma manifestação da sociedade.

A CBP se estrutura no redeador de Doze Princípios que foram publicados em 2010, respondendo ao apelo da IFLA depois do Congresso Internacional de 2009, no Rio de Janeiro, organizado pela ABAP. Essa carta, mesmo produzida depois da aprovação da Chancela da Paisagem Cultural de 2009 do IPHAN, vai muito além dos seus conteúdos e se desenvolve nos pressupostos da Convenção Global da Paisagem ou da Convenção Europeia da Paisagem (Council of Europe, 2000) propondo: “... promover a proteção, gestão e planejamento sustentáveis de paisagens de todo o mundo, através da adoção de convenções da paisagem nacionais, que reconheçam a diversidade e os valores de todas as paisagens, e adotem princípios e processos relevantes para salvaguardar os recursos da paisagem em cada local” (IFLA, International Federation of Landscape Architects, 2006).

Nessa primeira declaraçao já podemos percever a primeira grande diferencia com a Chancela cuando liga a paisagem com o “Planejamento Sustentável” e com “todos os territórios” com todas as paisagens (e nao só com aquelas de maior valor histórico, cultural, artístico, ou etnográfico). A IFLA, percebendo as dificuldades de aplicação da Convenção

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“el paisaje constituye un elemento esencial del bienestar individual y social ” (Convenio Europeo del Paisaje, 2000)

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Global da Paisagem, solicitou o apoio da UNESCO 6 no ano 2011. Em Zurique, no encontro da IFLA, esse mesmo ano, foi apresentada a "Iniciativa para a Carta Latino Americana da Paisagem"7. Essas iniciativas lutam pela conservação, proteção e gestão da paisagem, em todas suas dimensões e manifestações, a través do planejamento sustentável e seus diferentes instrumentos (ambientais, económicos, sociais, culturais, etc...) promovendo a justiça social, o respeito ao meio ambiente e a coesão econômica e a sustentabilidade. Também reconhecem a diversidade paisagística e os valores locais, regionais e nacionais, bem como a necessidade de trabalhar sobre os princípios e os processos relevantes que permitam salvaguardar e potenciar a paisagem como expressão social e cultural.

Para a CBP, a arquitetura paisagística contemporânea se expressa como uma disciplina em busca da harmonia entre as condições sociais e ambientais, e que pretende alcançar o bem-estar do indivíduo e a preservação da paisagem, em conjunto. Para a CBP o conceito da paisagem compreende a combinação do meio ambiente (abiótico e biótico) com o meio antrópico (sociocultural) considerado a través da percepção humana (dimensão subjetiva, estética, ética e moralista).

Valorar as paisagens exige nesse contexto proteger e melhorar o meio e as culturas e comunidades interligadas a ele. Na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de junho de 1992, o princípio nº 4 já anunciava: “Para alcançar o desenvolvimento sustentável, e proteção ambiental constituirá parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste”.

Como já falamos, os doze princípios da CBP, desenvolvem a CBP, desde uma perspectiva básica baseada no convenio Europeio. O primeiro deles entende que a paisagem e uma obra do homem e para o homem. Se todas as paisagens devem ser gestionadas, todos os homens devem aproveitar esses espaços. A paisagem tem o papel de integrar e cohesionar as comunidades en torno dos valores culturais e sociais, economícos e produtivos, ou ecologicos e ambientais. O reconhecimento do valor dos ecossistemas, e, consequentemente dos dominios morfoclimáticos, aproxima uma visao da paisagem que

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Em maio de 2010, o Congresso anual da IFLA realizado em Suzhou, China, preparou um documento geral apresentado, para subsidiar as decisões tomadas na sessão 186 da UNESCO, realizada em Paris, em março de 2011, onde foi solicitado o apoio da UNESCO para o projeto da Convenção Mundial da Paisagem, a exemplo do que já ocorre com a Convenção Européia da Paisagem, assinada em Florença em outubro de 2000.

7 Accesivel em https://lali-iniciativa.com/

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considera o tempo, os processos e a ecologia dentro da sua propria essencia como segundo principio.

Como foi também falado, a paisagem e um conceito eminentemente cultural ligado com a sociedade que o usufructa. Assim a paisagem, integra as tradiçoes, os valores sociais, ambientais e até económicos, e a percepçao como elementos fundamentais de sua construcao.

Uma das novidades introducidas pelos paisagistas americanos, Mc Harg, entre outros, foi a consideracao da paisagem como instrumento de analise e instrumento de aplicaçao dos principios do planejamento sustentavel (Mc Harg, 1969; Mc Harg, 2000). Nessa mesma lógica, a paisagem deve ser inventariada, reconhecida e diagnosticada como passo previo para sua consideraçao nos projetos da paisagem.

Assim, os planos diretores (municipais, metropolitanos, patrimoniais, ambientais,...) deveríam, de acordo com a Carta Brasileira, incoporar a piasagem nas suas diferentes escalas e manifestacoes. Issa incorporacao deveria ir alem das exigencias legais que agora existem e se extender na metodologia do proprio plano. Hoje, o estatuto da cidade, exige reconhecer e integrar biomas e domínios morfo-climáticos e fitogeográficos, assim como as relacoes entre os habitantes e as paisagens.

A uma escala e com uns conteudos mais proximos com os cidadaos, a Lei tambem propoe que os estudos ambientais, que acompanham ao planejamento, deverao atender em detalhe a paisagem, assim como prever sistemas de monitoramento, que permitam controlar a eficacia dos processos de protecao, conservacao e valorizacao das paisagens.

No estatudo da cidade a paisagem aparece cinco vezes, nos objetivos para orientar sua protecao nas políticas urbanas, na definicao das áreas de preempção para sua protecao, na regulaçao do direito de construir (para serem trasferido desde lotes tombados a outros lotes), nos estudos de impacto de vizinhança como elemento de analise, e finalmente na regulacao das acoes cautelares que podem ser iniciadas por colocar as paisagens em perigo.

A carta tambem reconhece a funçao produtiva das paisagens e, consecuentemente, a necesidade de nao esquecer a sua dimensao económica. A Carta propoe, cuando a compatilibidade e dificil, a procura de formas alternativas que garantizem a sustentabilidade do modelo de exploracao (dos recursos) e integrem as consideracoes paisagisticas.

Nascentes, bacias, matas ciliares, elementos geomorfologicos de interesse, devem ser reconhecidos, valorados e cartografiados como paisagens valiosas. A paisagem se

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estabelece, na Carta, como um direito cidadao, e, por tanto, das cidades. A paisagem se constitui como uma necesidade que garantiza a sobrevivencia das cidades.

A carta defende a qualidade ambiental e paisagística como um direito dos cidadãos (de todos). Mesmo reconhecendo o papel da Chancela no impulso de uma relação afetiva com o território, também exige uma nova geração de instrumentos integrados no planejamento urbano e territorial, que avancem na consideração da paisagem desde essa perspectiva holística e multiescalar que nos também compartilhamos.

A gestão da paisagem no Brasil deve ser operacionalizada a partir da identificação de dois princípios gerais constituintes: o físico e o social, e duas escalas, a nacional e a local. A Carta reconhece e defende uma condição física – ambiental das paisagens, que envolve os conteúdos bióticos e abióticos, suas relações e ecossistemas, e também a dimensão socioambiental, que analisa o meio da sua relação com a sociedade que o habita.

Mas será essa visão integrada da paisagem, que identifica como paisagem todo o território, mesmo sem valores especialmente relevantes, mas sim como expressão da sociedade que o habita, e a incorporação da percepção e dos processos participativos de co-decisão, o conceito que vai separar a paisagem cultural (única, exclusiva, singular) da “paisagem” (múltipla, total, inclusiva).

Por isso a ABAP solicita a incorporação da paisagem em todas as politicas públicas, e não são nas politicas culturais ou ambientais. A paisagem, vista desde essa perspectiva, se transforma no instrumento-guia para o desenvolvimento sustentável e para a procura de um novo modelo de gestão e administração do território. Essa nova postura possibilita a superação de entendimentos fragmentários relacionados às paisagens adjetivadas: naturais ou culturais, urbanas ou rurais, históricas ou atuais. Também constitui base para uma politica da paisagem, como instrumento-guia para uma administração sustentável do território nacional, uma política que compreenda e reconheça a paisagem como fenômeno integrado e sistêmico.

Na Espanha o sistema de gestão de bacia esta muito reconhecido. A lógica da agua, que coincide com a logica geomorfológica, devería estruturar todo tipo de gestao que envolva a paisagem, nas suas diferentes escalas. Bacia, microbacia, ladeira,... como unidades da paisagem, ou bem, morfotipos (cauces, colinas, florestas,...) deveriao ser as unidades de referencia. Esses “dominios morfoestruturales” tem peças que interatuam funcionalmente constituindose como “sistemas da paisagem” e dentro de essas

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unidades existen tambem elementos de interesse, singulares ou valiosos, que atuam como espaços para a mudança, como bases para uma “acupuntura da paisagem”.

A carta brasileira já orienta as intervenções urbanas no sentido da regeneração e da recuperação das áreas urbanas abandonadas. Regeneração, reabilitação, reuso, reestruturação, em definitivo, revisar os espaços internos e abandonados das cidades com outra perspectiva, tecnológica, inovadora e tecnológica vira uma prioridade do desenvolvimento do conceito da paisagem. A CBP se preocupa com as trasformacoes relacionadas com as areas obsoletas e com os processos de regeneracao urbana que as cidades brasileiras estao afrontando. A innovacao e a criacao de novas dinamicas urbanas e territoriais deve conviver, de acordo com a CBP, com a preservacao do patrimonio (donde entendemos que estejam comprendidos as paisagens de maior interesse) e, especialmente, dos jardins e parques históricos.

Em cumprimento dos seus proprios principios a Carta nao esqueçe das paisagens rurais e sua condicao de suporte das atividades silvopastoris como paradigma da simbiosi que se produz no territorio entre os sistemas ecologicos e ambientais, as sociedades, as tradicoes e as microeconomias locais. As paisagens pioneiras devem ser restauradas.

Conceito e instrumentos da Paisagem na Europa.

Após da aprovação da convenção da paisagem observamos varias escalas e perspectivas na aplicação do conceito na Europa. A construção da arquitetura legal (cartas, leis, regulamentos), o planejamento de grande escala (diretrizes, estratégias), o planejamento territorial, o urbanístico, o setorial (cultural, ambiental,…), e os projetos de perfil paisagístico estão avançando (Sala, Laura Puigbert, & Bretcha, 2015). A identidade, a singularização, a competitividade, a perspectiva transversal, a criatividade, o desenvolvimento local, o empreendedorismo e a pesquisa na área da paisagem também estão avançando com o processo de transferência da escala europeia para a local.

Paisagem na Europa, da escala continental para a escala local.

Na Europa cresce o interesse pela paisagem porque permite trabalhar no ambiente mais próximo, cotidiano e de interesse dos cidadãos (Council of Europe, 2000). Municípios, consórcios, autarquias, conselhos regionais, vem na paisagem uma ferramenta, num contexto de globalização, para melhorar a competitividade, aumentar a autoestima, a identidade, e promover o desenvolvimento e a qualidade de vida dos cidadãos. Uma das

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chaves para o sucesso das políticas da paisagem está na sua articulação nos diferentes níveis de governo, do nacional ao local, dando coerência a todo o sistema.

Escalas.

Países Baixos e Suíça aprovaram estratégias de paisagem a escala nacional, com estratégias locais que as aproximam da povoação e do território (Conception d’évolution du paysage, CEP, na Suíça; i Piani di sviluppo paesaggistico, na Italià) e também criam interligações entre os diferentes ministérios (estado e as políticas setoriais) concretizando seus conteúdos e adaptando-os ao lugar. Também na Alemanha tem um sistema estruturado multiescalar, introduzido a traves da Lei de Proteção da Natureza de 1976 (Bundesamt für Naturschutz, BfN, 2013), com planos em todos os níveis, desde o estado (Landschafsplan), até a região (Bundesamt für Naturschutz, BfN, 2002), finalizando no município (Landschaftsentwicklungskonzept, LEK). Nesse contexto, qualquer plano local está condicionado por planos de paisagem superiores. Algo semelhante acontece na França (République Française, Ministeres de L'Interieur, l'Equipement, l'Ecologie, l'Agriculture, de la Culture, 2014)entre o Esquema Nacional de coerência Territorial (Schéma de cohérence territoriale, SCoT), que desenvolve propostas a escala regional, e liga com o Plano de Urbanismo local (Plan local d’urbanisme, PADD et OAP), a nível municipal, a través da Charte paysagére que trabalha sobre os espaços agrícolas e naturais, principalmente, com participação de vários atores (République Française, 2015), de forma similar aos PPR (Plan de Prevention des Risques) que também modelizam a paisagem.

Esses planos estão baseados na Lei de acesso a habitação e um urbanismo renovado de 2014 (Republique Française, 2014).

Nos Países Baixos as políticas da paisagem são desenvolvidas a traves dos conteúdos regulamentados para o planejamento urbano tais como as diretrizes de qualidade estética para os elementos construídos (regulada desde a escala nacional do Plano Marco e Regulamento da Qualidade Estética dos Países Baixos, Welstandsbeleid i Welstandsnota até a escala municipal) e os parâmetros incorporados nos planos de qualidade da paisagem que regulam volumes, formas, texturas, cromatismo, etc. (Beeldkwaliteitplan, BKP) em áreas muito concretas (indústrias, portos, infraestruturas, condomínios,…) definindo a qualidade paisagística e a coerência espacial entre o construído, o projeto, e o entorno, o lugar, é concretizando os LOP, planos urbanos municipais ou supramunicipais. Cada escala tem seus planos na Holanda, de forma vertical, mas também atendem as integrações setoriais o de ligação entre o construído e a base, o território, ou o “lugar”.

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As unidades da paisagem, que tem uma logica territorial, muitas vezes de bacia hidrográfica, servem como referencia para o planejamento em regiões como Catalunha ou Andaluzia (Gómez Zotano & Riesco Chueca, 2010). Quando elas superam os limites municipais, como em Suíça, os planos de desenvolvimento, ou aqueles de qualidade da paisagem, de Holanda, parece que as sinergias são mais positivas, afastando-se dos conflitos locais e ao mesmo tempo incorporando ferramentas com logica territorial (ambientais, infraestruturais, etc.). Mas, decididamente, a paisagem é multiescalar, e vai desde a escala humana até a coletiva, da cidade, da região e da nação. Para todas essas escalas estão sendo construídos diferentes instrumentos de planejamento na EU. Mapeamento.

Para conhecer a paisagem e preciso mapear suas componentes, os processos que as interligam, e o tempo que a define. Nesse processo tornamos legíveis as complexidades da paisagem a traves das ferramentas da semiótica gráfica, dos mapas e das suas capacidades de expressão ideológica, política, técnica e até artística (Goulart Reis Filho, 2003). Mas também a paisagem serve para expressar o futuro, as propostas, e a utopia (De Las Rivas & Vegara, 2004). É essencial mapear a nível local de forma clara, direta e precisa, a paisagem.

Hoje as tecnologias permitem mapear de forma coletiva integrando diferentes visões da paisagem (Besse, 2000), diferentes conhecimentos científicos e diferentes percepções, é o chamado mapeamento colaborativo ou neocartografia (Hoyuela Jayo J. A., 2008).

Algumas iniciativas holandesas e francesas para representar a paisagem local, ou os mapas de transição de modelos territoriais, alemães, são grandes exemplos a este respeito. Ter bons mapas, identificar ou descrever, não é suficiente, e destinam-se representações especialmente necessárias para a ação. O nível local é uma escala ótima para começar a desenvolver estes novos mapas, aproveitando-se da tecnologia da informação e da internet (Nogué, Puigbert, Bretcha, & Losantos, 2013). Os modernos sistemas de mapeamento digital IDE (infraestruturas de dados espaciais) integram dados, metadados, modelos e estruturas de dados, e processos. Uma IDE, permite compartilhar e interoperar, entre os diferentes atores das políticas setoriais, urbanísticas e territoriais, e com os atores territoriais, criando conteúdos claros e geográficos (georreferenciados).

Estudos ligados com as paisagens históricas a través da analise da paisagem expressada nas cartografias de época, do período colonial, já tem sido lançados no Brasil (Goulart Reis Filho, 2003; Bueno, 2007; Dias & Botelho, 1999 (2ª ed.); Justo Guedes, 1997) e também em Portugal (Teixeira, 2004), e até em Espanha (Hoyuela Jayo J. A., 2005). Neles podemos

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encontrar os princípios ou as bases metodológicas para construir uma visão histórica da paisagem a partir da cartografia (Cuesta-Vélez, 2005), donde a arte, e especialmente a pintura, também vão jogar um papel fundamental. Já em Belo Horizonte, analises urbanas baseadas na paisagem, interpretada a través dos mapas históricos, tentam entender as relações entre lugar e projeto (Hoyuela Jayo J. A., 2015 g; Hoyuela Jayo, Borsagli, & Mesquista, 2015 f) sempre a partir da reinterpretação dos documentos históricos.

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Imagem 2 .- Analise fisiográfica e paisagistica para o projeto de desenvolvimento sustentável do destino turístico de San Glorio, na montanha cantábrica, Espanha. O entorno de alto valor cultural e natural, com importantes espaços de interesse arqueológico, e ambiental (habitat do urso pardo, parque regional, reserva da flora,...) exige um posicionamento apoiado na paisagem para garantir a qualidade da proposta. Fonte: TERYSOS, Proyecto Regional para el Desarrollo Sostenible del Destino Turístico de San Glorio, 2014.

Mas os desafios para cartografar á paisagem são grandes: representar os limites difusos das fronteiras culturais que a natureza não entende; integrar a diversidade donde as escalas e os modos de representação diferem; inventariar os valores bem além das caraterísticas físicas dos seus elementos componentes; representar o tempo que transforma as formas, as cores, as texturas, mas também as relações e as percepções; mostrar as mudanças, que aconteceram ou que vão acontecer; cartografar o mundo urbano, e o mundo rural, e o natural, num mapa continuo; codificar num mesmo mapa as paisagens ruins e as paisagens valiosas; interligar espaços além das fronteiras disciplinares de forma que possamos

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transferir informações de diferente origem, estrutura e conteúdo entre as diferentes camadas; compreender, volcar e codificar os impactos, os processos e as dinâmicas territoriais e urbanas; interoperar com múltiplos atores, construindo mapas colaborativos a traves das redes sociais; permitir interpretar e pessoalizar os mapas adaptando-os aos usuários e atores; ou integrar a cartografia com o vídeo, a fotografia, a modelagem 3D e outras tecnologias digitais emergentes. Enfim, representar a paisagem é um grande desafio que encontra diferentes respostas, cada dia mais complexas, dinâmicas, digitais, e ligadas com a realidade a traves de sensores, indicadores e observatórios permanentes (Nogué, Puigbert, Bretcha, & Losantos, 2013).

Políticas setoriais

Os manuais ou as normas que integram a política da paisagem com o planejamento permitem unir as propostas urbanísticas municipais com as estratégias regionais e as políticas setoriais a traves do trabalho dos expertos em planejamento (Feria Toribio & Santiago Ramos, 2009). Estes instrumentos contêm um elevado potencial para gerar consciência e cultura da paisagem por cima dos interesses particulares, de promotores ou até de instituições, defendendo os interesses gerais.

As vezes, esses documentos desenvolvem aspetos particulares de espaços naturais (na França a Charte du Parc Naturel régional, na Espanha os Planes de Ordenación de los Recursos Naturales,…), de áreas de interesse (Wallonia), ou de entornos de edificações tombadas pelo seu interesse cultural, artístico, histórico ou etnográfico. Na França são as antigas “Aires de Mise en Valeur de l’Architecture e du Patrimoine” hoje substituídas pelas “Zones de Protection du Patrimoine Architectural, Urbain et Paysager, ZPPAUP”8. Esses instrumentos, por exemplo, estão articulados na Lei dos Parques Nacionais (Loi nº 2006-436 du 14 avril 2006), e nos códigos e regulamentos do meio ambiente (L. 333-16), ou nas circulares (Circulaire du 4 mai 2012) que desenvolvem a cartografia dessas áreas.

Em outra escala, a integração da paisagem com as ferramentas ambientais como a rede verde e azul, ou a proteção e valorização das áreas agrícolas periurbanas, ou com a rede Natura (regulada pela Diretiva Hábitats 9 ), estão permitindo coordenar, a través do

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A partir da Lei ENE, dita “Loi Grenelle II” do meio ambiente, Lei 2010-788 de 12 de Julio de 2010.

Diretiva 92/43/CEE do Conselho de Europa, de 21 de maio de 1992, relativa a conservação dos hábitats naturais e da fauna e flora silvestres. Tem por objetivo a proteção dos hábitats naturais (200 tipos de hábitats e mais de 900 espécies protegidas). https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=DOUE-L-1992-81200 9

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planejamento municipal, a proteção eficiente das paisagens valiosas, e a criação de novas paisagens para a renaturalização das cidades (Dessing, Hazendonk, & Janssen, 2006).

Na Holanda, os planos de qualidade paisagem (Beeldkwaliteitplan, BKP) definem critérios muito claros e detalhados para as novas construções, reformas, e/ou novos desenvolvimentos. Na mesma linha, as Diretrizes dos planos de urbanismo locais franceses estabelecem orientações sobre como integrar novos desenvolvimentos urbanos e como lidar a fronteira entre classes de solos. Outras ferramentas incluem proteção de perímetro de espaços periurbanos agrícolas (Périmètre de protection des espaces agricoles et naturels périurbains, PAEN, França 10 ) e também espaços naturais (Direction EAU Agriculture Environnement Pôle Agriculture, Languedoc - Rousillon, 2016), a través da construção duma infraestrutura verde ( Lanscape Institute, Position Statement, 2013), chamada na França de Trame Verte e Bleu ou na Inglaterra de Green Infraestructure, GI, com interessantes exemplos de trabalho em pequenas áreas e comunidades, como Thetford Town Council, dependente do Berckland Council i Norfolk County Council11.

Por exemplo, na França, a trama verde e azul, TVB, se desenvolve a través de orientações nacionais, mediante a definição de tipos de atuações que garantissem a continuidade a diversas escalas. Orientações regionais são também incorporadas a traves dos esquemas de coerência ecológica e das cartografias temáticas, e propondo projetos para áreas de maior interesse ou de descontinuidade ecológica. As orientações municipais12 concretizam, com projetos ou planos e, com processos intensivos de participação pública, no ordenamento e na gestão projetos para a preservação de áreas agrícolas, áreas florestais, parques ou jardins, entornos industriais degradados, etc. Esses planos não só protegem os solos, mas também tentam revalorizar e potenciar a atividade produtiva como forma de integrar sociedade e território. Essas ideias já aparecem no Brasil, por exemplo, no plano metropolitano de Belo Horizonte (RMBH, 2014) donde os valores ecológicos, ecossistêmicos, e paisagísticos, são desenvolvidos a traves do sistema de corredores verdes, fluviais e ecológicos (malha verde e azul).

Dessa forma a Convenção Europeia da Paisagem entra nas políticas de meio ambiente, cultura, urbanismo, infraestruturas e ordenamento do território. Mas também entra nas políticas de agricultura, turismo, economia, educação, inovação, etc., indo além dos planos, 10

Incluído na “Loi du 23 février 2005 relative au développement des territoires ruraux”. http://www.breckland.gov.uk/article/2159/Planning 12 Por exemplo o projeto de Trame Verte e Bleue de Vendôme.

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programas, projetos e concretizando-se nos contratos da paisagem e nos instrumentos de gestão que consolidam a dimensão aplicada, holística, e sintética, das políticas da paisagem.

Mostra-se assim a importância dessas iniciativas no território e nas cidades.

Propositivo, não reagente.

Outra chave para favorecer o acordo e a aceitação social, no contexto local, é conseguir um tom positivo e construtivo dos regulamentos e portarias da paisagem integrando-os com os planos urbanos e territoriais. Devemos fugir das ferramentas isoladas, ensimesmadas, e reagentes, de abordagens proibitivas ou de propor sanções que podem acabar sendo contraproducentes. Este espírito construtivo favorece a soma de cumplicidades, e as ligações entre a paisagem, o planejamento operativo e os projetos. Contribui também para que possa ser bem visto e entendido como uma oportunidade de todos os setores e atores de um território como já foi historicamente desde Grécia (Varela Menéndez, 2001).

Um exemplo seria o plano de desenvolvimento da paisagem, na Holanda (Landschapsontwikkelingsplan, LOP), que se constroi no contexto do plano desenvolvimento nacional da paisagem de 2007 (Besluit ontwikkeling van landschappen, BOL), e junto com a guia pela qualidade da paisagem (Handreiking kwaliteit landschap) e a agenda programática, aprovadas para o território nacional (Agenda Landschap). O plano de desenvolvimento da paisagem analisa as políticas nacionais, a paisagem e sua evolução, atual e futura, e a partir de ai define os objetivos, a “visão de futuro”, e os mais importantes sistemas de avaliação, monitorização, gestão e efetivação das propostas. A escala local um bom exemplo seria o plano de desenvolvimento da paisagem de Rijngebied (seis municípios no entorno de Utrech), Landschapsontwikkelingsplan Kromme Rijngebied13 que propõe intervenções muito concretas como recuperação de hortos urbanos, integração de edifícios no entorno, e a criação de “portas urbanas arborizadas” nos núcleos urbanos.

Outro exemplo são os planos da paisagem, Landschaftsplan, na Alemanha. Eles são instrumentos paisagísticos de escala local que definem critérios de proteção, conservação, regeneração e até desenvolvimento da natureza e das diferentes componentes da paisagem.

Instrumentos como os tombamentos, as imagens de referencia (diretrizes de desenho), ou até ações de reabilitação ou melhoramento da paisagem, são desenhados para ser integrados no planejamento urbano local, o Bauleitplan. Essas ferramentas estão definidas

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http://www.krommerijnlandschap.nl/

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nas Leis de proteção da natureza nacionais (Bundesnaturschutzgesetz - BNatSchG) mas também nas regionais dos Lands (Landesnaturschutzgesetz - LNatSchG).

Na França serão os planos mais abrangentes, como o Plano de Ação recentemente aprovado, em maio de 2016 (Republique Française, 2016), os que consigam trabalhar em mais de 500 projetos locais14, na promoção de canteiros – laboratórios, na gestão dum premio nacional, e na formação e educação. O plano também inclui um grupo de territórios de exceção, como os nomeados patrimônios da humanidade, ou os monumentos de França.

O governo da França havia criado no 20º aniversario da Lei da Paisagem, um concurso nacional de fotografia que tinha por objetivo entender a percepção dos cidadãos e dos expertos das paisagens francesas (Republique Française, 2015). Essa iniciativa conseguiu uma enorme base de dados sobre a imagem que os franceses têm dos seus territórios, e de suas paisagens, incorporando a percepção dentro dos inventários nacionais.

Os Planos da paisagem também atuam nessa mesma área, desde a perspectiva supramunicipal, criando planos que ligam os interesses paisagísticos com os urbanísticos (chamados PLU) e criam as cartas (como segundo produto do plano). Desde a criação da Lei, como ponte entre o governo federal, e as províncias, as regiões, e os atores locais, são criadas as Cartas da Paisagem que tem uma parte de gestão (que falamos depois), mas também tem uma parte de inventario, diagnóstico e proposta, que define o contexto da colaboração extraída do plano. O Plano da Paisagem se expressa a través de inventários e diagnósticos, de objetivos de qualidade paisagística, de estratégias e programas de ação, e dos contratos e cartas como produto final. Exemplos desses planos são os de Vallée de la Thève Amont, Grand Nancy, e Vienne et Moulière.

Outra maneira de incentivar qualquer iniciativa é através do reconhecimento como um prêmio. A maioria dos países europeus (Itália, Reino Unido, Países Baixos, Eslovénia, Lituânia) tem um Prêmio Nacional da paisagem como uma ferramenta para a distinção pública de iniciativas, muitas vezes locais.

Património cotidiano.

Um aspecto inovador dentro das politicas da paisagem na união europeia consiste na integração de todos os tipos de espaços ou territórios e de todas as escalas de trabalho dentro do conceito da paisagem. Assim, mesmo as paisagens alteradas, ruins e

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http://www.1000paysages.gouv.fr/

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abandonadas, formam parte do cotidiano, e, de uma ou outra forma, são integrados nas politicas espaciais (territoriais, urbanas, ambientais ou setoriais) da União Europeia.

Na Inglaterra vários projetos foram desenvolvidos para a proteção da paisagem rural tradicional de interesse histórico, etnográfico e paisagístico (Campaign To Protect Rural England, CPRE, 1932). A defesa da identidade social a través da paisagem acontece nas paisagens de interesse históricas inglesas (Historic Landscape Characterisation, HLC15), e também em Scotland, Wales e Catalunha (PaHisCat). Essa fórmula explica o potencial das políticas locais de defesa e valorização da paisagem (De Las Rivas Sanz, 2006) como uma forma de afirmação da identidade regional e até da nacionalidade, a dimensão social da paisagem (Nogué, 2007; Nogué, 2005).

Também muitas iniciativas estão aproximando o desenho da paisagem com a qualidade de vida e com a saúde. Projetos como o Parque Olímpico, a praça de Leichester Square, em Londres, ou The Geenlink em Motherwell, Central Scotland, desenvolvem um planejamento da paisagem que toma conta dessas dimensões (Landscape Institute. Position Statement, 2013). Uma paisagem próxima necessariamente influi na nossa saúde e no nosso bem estar, preferivelmente quando se desenha com a coletividade vizinha. Estudos já foram efetivados dos impactos e tratamentos a serem efetivados nos parques e jardins para o controle das mudanças climáticas (Bisgrove & Hadley, 2002) e seu uso pode ser assim incorporado no futuro das nossas cidades e territórios.

Essas paisagens são apropriadas pelas comunidades, mediante pontes criadas entre as experiências e o território (Lynch, 1985). Neste sentido, as políticas de planejamento territorial e urbano devem levar em conta os principais componentes da paisagem como o património cultural, histórico, artístico, ambiental e etnográfico (tradições, sensações, experiências,…), os ecossistemas, os serviços ecológicos e as infraestruturas que podem nos ajudar a melhorar a qualidade de vida, o bem estar, a saúde ou a ecologia, a través do conceito da paisagem. A paisagem entra assim como ferramenta de ordenamento do território (Hoyuela Jayo J. A., 2014 c).

Partenariado público e privado

O papel dos cidadãos é muito importante no desenvolvimento da maioria das ferramentas de planejamento e gestão da paisagem analisadas até agora. A participação da sociedade

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http://www.english-heritage.org.uk/

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civil e de seus agentes, ocorre de várias maneiras: sendo consultada em diferentes fases de desenvolvimento e aprovação; implicando como um agente responsável sobre o território e assumindo a responsabilidade para a implementação de medidas e aplicação dos critérios estabelecidos; ou mesmo sendo promotor e executor da iniciativa, juntamente, ou em colaboração com os outros atores do território. Ferramentas proliferam de forma voluntária, com base na consulta, no contexto dum acordo, dum consenso, em ação individual ou coletivamente comprometendo-se com a sociedade para alcançar os compromissos, atingindo o maior grau de envolvimento, o que facilita o sucesso da iniciativa.

A eficácia das políticas de paisagem a nível local também acontece, portanto, de uma definição clara dos atores e suas responsabilidades em todos os momentos. Um bom exemplo são os programas da paisagem (Programme paysage, de Valònia, na Bèlgica), definidos pela DG0416 como ferramentas de gestão diretamente implicadas da conexão dos atores privados, por iniciativa voluntaria, sem valor normativo (só a través de outros planos), mas com valor paradigmático (as vezes da para repetir em outros locais), com muito detalhe, como os programas da paisagem das cidades de Entre-Sambre-et-Meuse, du Parc Naturel des Deux Ourthes, ou de Hesbaye Brabançonne.

Na Holanda, os planos da paisagem definem programas muito claros e precisos detalhando as responsabilidades de cada ator, os calendários de execução, os orçamentos detalhados e as fontes de financiamento. Algo semelhante acontece nos casos alemão e francês. No entanto, a maior eficiência é alcançada quando um agente concreto se apropria do plano. A existência dos escritórios dos parques regionais e naturais em França, ou a figura do coordenador da paisagem na Holanda, são os necessários pontos de referência.

Outro exemplo de interesse são as “opérations grands sites” na França orientadas a recuperação dos lugares de interesse histórico ameaçados por riscos como o turismo de massa, e que envolvem os proprietários ou atores do lugar, as coletividades locais e o estado (Direction EAU Agriculture Environnement Pôle Agriculture, Languedoc Rousillon, 2016). Esses projetos tentam restaurar e assegurar a qualidade da paisagem, criar uma estrutura de gestão responsável pela política de preservação do local, e conciliar a proteção com o desenvolvimento local. Desde 1993 também existem as cartas da paisagem, Charte paysagère, que são instrumentos de concertação entre agentes públicos e privados para concretizar propostas, ações, e projetos de valorização, proteção, ou 16

http://spw.wallonie.be/dgo4/site_portfolio/

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reabilitação de paisagens (Loi Paysage, 93-24, de 8 de Janeiro de 1993). Catalunha também integrou esses instrumentos de gestão, de iniciativa privada, e de caráter voluntario, na sua legislação.

Novos financiamentos para a paisagem

As politicas municipais da paisagem devem melhorar a qualidade, o caráter e a vitalidade dos lugares, tanto do ponto de vista físico como ambiental, económico e social. O financiamento dos projetos paisagísticos a través da Loteria Nacional do Reino Unido ou da Holanda seriam um dos melhores exemplos de promoção do desenvolvimento local baseado na qualidade da paisagem. Se destacam o Fundo Paisagem na Suíça, que tem beneficiado desde 1991 cerca de 2.000 projetos, com um investimento de 100 milhões de euros, é o 1% do fundo “Paysage et Développement” francês, que não é dependente dos orçamentos públicos comuns, mas da captação de um imposto específico. Na Espanha um 1% das obras públicas também é dedicado a obras no patrimônio cultural que afetam também a paisagens singulares de interesse.

Outra questão que deve ser abordada e promover a nível local são as parcerias público-privada (empresas, fundações, bancos, etc.), como uma forma de promover iniciativas e atividades de intervenção na paisagem que a través de intervenções diretas, mecenato, patrocínio ou outros métodos (croudfounding,…) ainda a ser explorados.

Politicas territoriais na Espanha

Na Espanha, a legislação regional, como a Lei da Paisagem de Cataluña, 2005; Valencia, 2004; Galiza, 2009, ou o País Basco (projeto de lei 2012), introduzem o novo conceito nas politicas de ordenamento do território e urbanismo, disponibilizando seus instrumentos disciplinares. Essas leis transformam a paisagem em um bem público, direito de todas as pessoas e não apenas enquanto medida de proteção (como foi), mas também e acima de tudo, de gestão e execução para a transformação do território.

O modelo mais avançado, certamente, é o catalão. O Observatório da Paisagem17 juntou Planejamento e considerações paisagistas, estendendo seus instrumentos operativos em

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Página web do “Observatori del Paisatge”: http://www.catpaisatge.net/

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várias escalas, através de um processo de consenso e participação intensiva. Valencia e Galícia18, entre outras regiões, estão trabalhando forte acima desse novo paradigma.

Na Catalunha e na Galícia, por exemplo, o esforço nos últimos anos tem-se centrado principalmente no desenvolvimento dos catálogos paisagem como bases para a intervenção na cidade e no território a través do planejamento urbano e do ordenamento do território, geral ou setorial, através das diretivas que ligam as diversas políticas e disciplinas.

Enquanto esta etapa tem implicações para o planejamento nem sempre e transferida, mas alguns exemplos como o Plano do Litoral galego, ou os Planes Territoriais na Catalunha explicam a importância desses planos da paisagem no planejamento mais amplo, territorial ou urbanístico.

Planos, diretrizes e estratégias da nossa autoria.

A paisagem no nosso entender deve ser entendida desde uma perspectiva holística, como o conceito fixado na Convenção Europeia da Paisagem, que é o define como: "uma área, como percebido pelas pessoas, cujo caráter é o resultado da ação e interação dos recursos naturais e / ou humana".

A paisagem é um elemento essencial do bem-estar e da qualidade de vida, contribui para o lazer, bem como a consolidação da identidade, e participa de forma significativa na valorização ecológica, cultural, ambiental e social é contribuindo a criar um ambiente favorável para a atividade econômica, especialmente como recurso turístico de lazer.

A análise da paisagem é feita usando o conceito de escala. A primeira abordagem a pode ser feita através do mapeamento dos elementos principais. Nele os elementos mais significativos ou dominantes serão localizados e mapeados. Entre eles aspetos geológicos (do contexto), hidrológicos, elementos vegetais, arvores, edificações, etc... Também tentaremos entender os processos e o resultado dessas interações. Em vez de descrever a paisagem, como um todo, este tipo de abordagem analisa as partes componentes e suas interações. A análise da paisagem é usada assim para obter uma primeira visão sintética a traves das suas partes e componentes. O Planejamento, aplicado desde o sitio, desde o lugar (Lynch, 1930), vai nos permitir interligar os dois conceitos, paisagem e sustentabilidade.

18

O Instituto Galego de Estudos do Território esta fazendo http://www.cmati.xunta.es/organizacion/c/Instituto_Estudos_Territorio ; http://goo.gl/mDmLbU

um trabalho intensivo nesta área: e especificamente da paisagem

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Directrices: Valladolid, Segovia,…

As Diretrizes para o Planejamento Regional são instrumentos de ordenamento do território que introduzem a paisagem como política de ordenamento regional. Nestas iniciativas a paisagem passou a ter um grande protagonismo no processo de ordenamento. As DOTVAENT (De Las Rivas Sanz, Castrillo Romón, Hoyuela Jayo, Peiret I Carrera, Santos y Ganges, & Vázquez Justel, 1998), diretrizes de ordenamento do território de Valladolid e entorno, encontraram o reconhecimento do Conselho de Urbanistas europeus (CEU) e receberam o prémio europeu de urbanismo de 2003.

Imagem 3.- As DOTVAENT vão receber o premio europeio de Urbanismo do CEU (Council of European Urbanist) em 2002 e vão criar um método específico de analise da paisagem que depois será desenvolvido por Antonio Hoyuela em numerosas DOT e Planos Diretores. De Las Rivas Sanz, J. L., Castrillo Romón, M. Á., Hoyuela Jayo, A., Peiret I Carrera, A., Santos y Ganges, L., & Vázquez Justel, G. (1998). Avance de Directrices de Ordenación Territorial de Valladolid y Entorno. DOTVAENT. Valladolid: Consejería de Medio Ambiente y Ordenación del Territorio, JCYL.

Nelas se define um quadro jurídico para a proteção da paisagem como um recurso territorial, mas também como ferramenta de ordenação. Por exemplo, as unidades da paisagem desenvolvem normas específicas de caráter urbanístico baseadas nas caraterísticas de cada uma delas. Dão normas para sua proteção, mas também para sua valorização como base do desenvolvimento. Para desenvolver esse instrumento trabalhamos junto com a Universidade de Arizona, em Phoenix, com alunos de Ian Mc

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Harg (Mc Harg, Proyectando con la Naturaleza, 2000), como Frederick Steiner (Steiner, 2012) ou Ignacio San Martin.

O arti. 9 das DOTVAENT19 trata sobre a valorização da paisagem através do Sistema Sub-Regional de Parques e corredores verdes, o art. 13 propõe diretrizes para o controle da paisagem e identifica algumas paisagens valiosas e paisagens únicas, incluindo arquitetura do vinho. No que diz respeito às intervenções no património cultural as DOTVAENT propõem, no art. 17, Diretrizes para a proteção e valorização do património histórico, de aplicação plena. Também as "Diretrizes para paisagens valiosas" têm muito interesse por envolverem as paisagens das vinhas de maior tradição histórica – cultural, as áreas protegidas (A.S.V.E. e Montes de Utilidade Pública) e as paisagens de valor detectadas pela equipe e que tem como objetivo reforçar o seu potencial. E acima de tudo, temos as diretrizes para paisagens agrícolas que visam o desenvolvimento sustentável das zonas rurais apoiadas na melhoria das áreas de interesse histórico e agrícola entendidas como elemento chave para o desenvolvimento urbano sustentável desses territórios. Também é importante no documento o interesse pela preservação dos espaços de fronteira que dão valor as terras intermedias protegendo a vegetação das colinas e encostas.

Os edifícios agrícolas, as sebes, os bosques, as árvores e as construções rústicas, devem ser preservados sem alterar a fisiografia da paisagem agrícola, evitando a monotonia e aumentando a variedade e reconhecendo os lugares de maior valor. Também os pomares dos solos mais férteis e as culturas de árvores de amêndoa, cereja, de maçã, de oliveiras, vinhas e culturas arvenses, incluindo árvores, como os carvalhos são integrados nas diretrizes da paisagem. Também se propõe eliminar as práticas mais agressivas, como a queima de resíduos das colheitas, remoção de córregos e limites (por queima, arar ou o enterramento), a passagem de máquinas para as áreas sensíveis, etc.

Essas diretrizes tem-se desenvolvido também em outras áreas como o entorno da cidade de Segovia donde trabalhamos com a metodologia da equipe de José Martín Duque e Andrés Díez (Santos y Ganges, Martín Duque, & Díez Herrero, 2006) baseada na analise geomorfológica e na definição dos morfotipos identificando seus componentes mais importantes (formas do terreno, solo, vegetação) e os processos que interligam esses elementos incluídos os riscos naturais. A paisagem vai se dividir nessas unidades que 19

O documento pode ser acessado desde esse link: http://goo.gl/sHkPst

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receberam normas específicas, e nas unidades de paisagem, espaços singulares (parques nacionais, regionais, rede natura,…) que tem leis e normas próprias.

Plan Regional del Valle del Duero.

Outro plano donde foram desenvolvidas diretrizes baseadas na paisagem e o Plano Regional do Vale do Douro, PRTVD. O instrumento propõe a extensão da rede de corredores verdes e de corredores ecológicos, estabelece unidades e subunidades de gestão paisagística, e da diretrizes e normas que deverão ser concretadas nos instrumentos urbanísticos. O plano trabalha a uma escala territorial de 25 mil km2 e 523 municípios.

Nesse plano é aplicada a metodologia que depois será aplicada no Parque Municipal de Belo Horizonte, com unidades da paisagem, morfotipos, sistemas territoriais, e paisagens de interesse (valiosos e singulares), com áreas de ordenamento da paisagem AOPs, e Paisagens de Interesse (Valiosas ou Singulares). Também se definem instrumentos de planeamento de desenvolvimento e de gestão das propostas com conteúdos especificamente paisagísticos, como as cartas da paisagem, os contratos, os planos de pormenor, cujos conteúdos são adaptados às exigências da Convenção da Paisagem.

Projeto Regional de Desenvolvimento Sustentável do Destino Turístico de San Glorio.

Na analise e nas propostas do Projeto Regional de desenvolvimento sustentável do destino turístico de San Glorio, na montanha cantábrica central, Espanha, trabalhamos também intensamente com o conceito da paisagem como base da nossa analise, mas também de nossa proposta. A partir disso trabalhamos os hábitats e as unidades morfotipológicas, elaboradas como base para o planejamento da rede natura. A proteção do urso, do urogallo cantábrico, e outras espécies exigiu uma analise detalhada da paisagem, da sua complexidade, fragilidade, singularidade, riqueza da flora e com tudo isso uma analise final de capacidade territorial. Integrar desenvolvimento (atividades esportivas entre as quais a maior estação de esqui da península) com preservação foi um dos grandes desafios desse plano.

Plano Diretor do Parque Municipal Américo Rennê Giannetti em Belo Horizonte

O Plano Diretor do Parque Municipal Américo Rennê Giannetti em Belo Horizonte também opta pela paisagem como base da sua analise e das suas propostas (Hoyuela Jayo J. A., 2016). Aprovado em fevereiro de 2015 pelo Conselho Municipal de Patrimônio da PBH o plano inclui propostas urbanísticas, territoriais, patrimoniais, mas também ambientais, ecológicas e de gestão (Hoyuela Jayo J. A., 2015; Hoyuela Jayo & Mesquista,

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2015 b). O processo de planejamento da cidade incluía um conjunto de áreas verdes, entre as quais o Parque Municipal. E nesse espaço que vai se materializar a ideia de ecologia e da natureza dentro da cidade. Abordar o planejamento de uma área tão complexa, rica e importante para a cidade de Belo Horizonte manifesta-se como um grande desafio, por seus valores patrimoniais, mas também, pelo seu caráter paradigmático no pensamento paisagístico contemporâneo no Brasil (Macedo Soares, 2003), cultural e ambiental, e também na dimensão participativa, da cidade.

Imagem 4 .- O Plano Diretor do Parque Municipal recebeu menção honorifica na II Bienal de Arquitetura da Paisagem, no México. O Plano baseia-se na utilização da paisagem como instrumento de planejamento. Fonte: TERYSOS e Antonio Hoyuela.

O Plano Diretor do Parque Municipal Américo Renné Giannetti é o instrumento normativo básico para o desenvolvimento de ações de conteúdo patrimonial, ambiental e urbanístico, tendo em vista a proteção dos valores culturais e ambientais presentes no Parque e em seu entorno. Para isso todas as intervenções no Parque e no seu entorno devem ser estruturadas a partir de uma visão de conjunto, que envolve, além das questões ambientais e culturais, as questões socioeconômicas, de gestão e de participação da população. Dois eixos vão estruturar as propostas: reforço da centralidade e fomento da diversidade (cultural e ambiental) a través de instrumentos caraterísticos da paisagem e de unidades definidas na

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nossa caraterística metodologia: unidades e subunidades, morfotipos da paisagem, sistemas territoriais e paisagens valiosos.

Paisagens como lugar, paisagens para o progresso no Brasil.

A questão da paisagem está sempre em foco, se é reduzida ao ambiente (Alain Roger, 200720).

Em suma, o planejamento sustentável da paisagem (AIAPP, 2016) ao nível local que nos obriga a ser inovador, tanto em termos de conteúdo como de formas de agir. Obriga-nos a assumir a pluralidade de pontos de vista e estar abertos a novas metodologias e novas ferramentas de interação e participação entre todos os intervenientes. Mas, no mesmo tempo devemos procurar nossa identidade e nossa nacionalidade.

Kenneth Frampton procura as bases dessa identidade no "regionalismo crítico" (Frampton, 1985) que considera a verdadeira essência do lugar e o objetivo que vai nos permitir superar a tendência do consumismo, da simplificação e da globalização do espaço e das formas. Quando a arquitetura e o urbanismo concentraram seus esforços na produção e na definição de um conceito de estilo, este autor defende uma posição de compromisso com o lugar entendido como um "enclave limitado", e, portanto, específico e bem delimitado. Um conceito similar ao que Venturi (Venturi, 1995) defende no seu "modelo de cultura como um ambiente total", que propõe que deve ser colocado na base do projeto e, por extensão, do Plano (Hoyuela Jayo J. A., 2014 a).

Os países que gozam de uma cultura da paisagem mais forte são aqueles donde a sociedade civil assume um papel protagonista na procura da qualidade de vida e do bem estar.

Também procuram a identidade social através da paisagem sendo à base de algumas teorias do nacionalismo e da singularidade territorial. O espaço nesses países é entendido a partir da consideração duns limites mais amplos (Bollnow & D'Ors, 1969, pág. 39) limites que considerem o habitar como condição do sistema (Heidegger, 1954 (1ª ed. 1951)).

No Brasil faz-se necessário propor um novo sistema regulatório para a paisagem, muito mais horizontal, ágil, orientado a ação, e com clara atribuição de responsabilidades a cada uma das partes que consiga reforçar a participação e a cooperação público-privada.

Devemos trabalhar na criação de ferramentas flexíveis e dinâmicas que concentram seus esforços em questões que são consideradas realmente chave num determinado contexto.

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ROGER, Alain; VEUTHEY, Maysi; MADERUELO, Javier. Breve tratado del paisaje. Biblioteca nueva, 2007.

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O contexto europeu está enfrentando cada vez mais o planejamento e a gestão da paisagem ao nível local desde varias perspectivas (urbana, agrícola, turística, educativa, cultural,...), envolvendo os vários atores (administração, setor empresarial, sociedade civil,…) e múltiplas disciplinas (geografia, arquitetura, arquitetura da paisagem, ciência ambiental, cartografia, sociologia, design, agronomia, urbanismo, ecologia,...). Temos mostrado exemplos que apostam mais fortemente por esta convergência de áreas, atores e olhares, onde todos agregam valor, e todos estão ligados à defesa do caráter e da identidade territorial, contribuindo soluções mais inspiradoras, inovadoras e bem sucedidas. Também temos identificado as dificuldades e os desafios para o futuro.

Imagem 5 .- Podemos e devemos procurar no passado as chaves da paisagem do futuro, mas, também, devemos incorporar os novos conceitos da ecologia, da participação social, das tecnologias da informação geográfica, e os instrumentos urbanísticos e legislativos a nossa disposição. Fonte: Plano Diretor do Parque Municipal. TERYSOS do Brasil, direção, José Antonio Hoyuela Jayo.

Podemos concluir que a ideia de paisagem não está bem focada se reduzirmos o conceito a uma visão cultural o natural. O conceito de paisagem está definido pelas interações (processos) entre um espaço natural e uma sociedade (cultura), mas também de como ele é percebido pela população. Entendendo a paisagem como um lugar, como a soma de processos sociais, econômicos, ambientais, de objetos, de valores e de percepções (participação), podemos focar melhor as "paisagens" como um todo, como objeto do nosso

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trabalho e como base das nossas propostas como planejadores do território, da cidade, e, por agregação, da paisagem.

O objetivo do desenvolvimento sustentável é manter a prosperidade e melhorar a qualidade de vida e requer uma preocupação específica para a preservação dos valores culturais e naturais herdados a través de uma aptidão ecológica ética e participativa. A paisagem, pelas suas qualidades e componentes, pode, e deve tornar-se o instrumento de ordenamento do território e da cidade (De Las Rivas Sanz, 2013) sob este "velho paradigma" de sustentabilidade. Paisagem e Desenvolvimento Sustentável são vetores desse novo Planeamento contemporâneo que estamos propondo. O progresso deve encontrar o melhor equilíbrio entre a coesão social, económica e ambiental (territorial).

A globalização mais do que nunca requer um compromisso com a resposta local à homogeneização e à concorrência global. O ordenamento do território deve escolher para trabalhar e jogar em todas as escalas, desde o satélite até a lupa, como proposto por Enric Battle (Battle i Durany, 2011).

"O interesse não é só aquele de preservar a natureza num Parque Nacional, se você não pode descobrir nele aquele quem sempre viveu na privacidade desse espaço; se não há quem saiba dar o nome à aquela montanha e, ao fazê-lo, dar-le vida" (Frederic Ulhman, referindo-se a criação de Cévennes de reserva, escreve em Le Nouvel Observateur citado em Delibes (Delibes, 1975))

A paisagem deve recuperar sua base na lógica geográfica, ecológica, histórica e estética do lugar. Deve aprofundar num contexto contemporâneo que atue como uma resposta ao esquecimento do lugar que atua fora do padrão topográfico, influenciada pela globalização e pela perda da identidade local. A paisagem derivada da sociedade da informação propõe uma ruptura entre os conceitos de tempo e espaço. Não é possível parar ou fixar a imagem da paisagem. O Planejamento da paisagem deve ser um processo de constante revisão e estar em constante debate e contar com a participação pública prevista sob o paradigma do desenvolvimento sustentável.

A única verdadeira viagem de descoberta não consiste em procurar novas paisagens, mas em ter novos olhos.

Marcel Proust.

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Paisagem como instrumento para um Planejamento Sustentável.

José Antonio Hoyuela Jayo, Doutor Arquiteto.

Bibliografia Lanscape Institute, Position Statement. (2013). Green infrastructure: an integrated approach to land use, landscape in stitute position statement (2013). Londod: George Bull.

ABAP. (2012). Carta Brasileira da Paisagem. São Paulo: Associação Brasileira de Arquitetos da Paisagem.

Aguiló, M. (1999). El Paisaje Construido. Una aproximación a la idea de lugar. Madrid: Colegio de Ingenieros de Caminos Canales y Puertos.

AIAPP. (2016). Manifiesto por el paisaje de Proyectos, para el desarrollo equitativo y sostenible". Turín: AIAPP - Asociación Italiana de Arquitectura del Paisaje, en el miembro italiano de la IFLA Federación Internacional de Arquitectos Paisajistas.

Associação Brasileira de Arquitetos da Paisagem. (2012). Carta Brasileira da Paisagem. São Paulo: ABAP. Battle i Durany, E. (2011). El jardín de la metrópoli. Del paisaje romántico al espacio libre para una ciudad sostenible. Madrid, Méjico: GG, Colección Paisaje, vol. 10.

Besse, J.-M. (2000). Voir la terre. Six essais sur le paysage et la géographie. Arles: Actes Sud. Bisgrove, R., & Hadley, P. (2002). Gardening in the Global Greenhouse: The Impacts of Climate Change on Gardens in the UK. Technical Report. Oxford: UKCIP, United Kingdon Climate Change Program.

Bollnow, O. F., & D'Ors, V. (1969). Hombre y espacio. Barcelona: Labor.

Bueno, B. P. (2007). Desenhando o Brasil: o saber cartográfico dos cosmógrafos e engenheiros militares da Colônia e do Império. In A. Gilberto, Roteiro prático de cartografia: da América Portuguesa ao Brasil Império. Belo Horizonte: EdUFMG. Bundesamt für Naturschutz, BfN. (2002). Landscape Planning for sustainable municipal development.

Leipzig: German Federal Agency for Nature Conservation (Bundesamt für Naturschutz, BfN).

Bundesamt für Naturschutz, BfN. (2013). Landschaftsplanung. Retrieved Julio 03, 2016, from http://www.bfn.de/0312_landsch_planung.html Campaign To Protect Rural England, CPRE. (1932). Campaign To Protect Rural England. Retrieved Mayo 14, 2016, from Standing up for your countryside: http://www.cpre.org.uk/ Council of Europe. (2000). European Landscape Convention. Retrieved 2016, from http://www.coe.int/en/web/landscape/home Cuesta-Vélez, C. (2005). La cartografía y los mapas como documento social en la Colonia. Amherst, USA: University of Massachusetts.

De Las Rivas Sanz, J. L. (1992). El espacio como lugar: sobre la naturaleza de la forma urbana. Valladolid: Universidad de Valladolid.

De Las Rivas Sanz, J. L. (2006). El paisaje como regla: el perfil ecológico de la planificación espacial. In I. d.

Urbanística, Planificación territorial y urbana: investigaciones recientes en México y España.

Valladolid: Universidad de Valladolid, Secretariado de Publicaciones.

De Las Rivas Sanz, J. L. (2013). Hacia la ciudad paisaje. Regeneración de la forma urbana desde la naturaleza.

In Varios, Revista Urban Nº 05 (pp. 79-93). Valladolid: Instituto de Urbanística. Universidad de Valladolid.

De Las Rivas Sanz, J. L., Castrillo Romón, M. Á., Hoyuela Jayo, A., Peiret I Carrera, A., Santos y Ganges, L., & Vázquez Justel, G. (1998). Avance de Directrices de Ordenación Territorial de Valladolid y Entorno. DOTVAENT. Valladolid: Consejería de Medio Ambiente y Ordenación del Territorio, JCYL. De Las Rivas, J. L., & Vegara, A. (2004). Territorios inteligentes. Capítulo 3: Utopías Urbanas del siglo XX. Madrid: Fundación Metrópoli.

Delibes, M. (1975). El sentido del progeso desde mi obra. Discurso de ingresso na Real Academia Espanhola da Lengua, 1975. Madrid: Real Academia Espanhola da Lengua.

Dessing, N., Hazendonk, N., & Janssen, A. (2006). Landschap ontwikkelen met kwaliteit: aan de slag met landschap. Amsterdam: Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit.

Dias, M. H., & Botelho, H. F. (1999 (2ª ed.)). Quatro séculos de imagens da Cartografia portuguesa (Four centuries of images from Portuguese Cartography). Lisboa: Comissão Nacional de Geografia [etc.].

Direction EAU Agriculture Environnement Pôle Agriculture, Languedoc - Rousillon. (2016). Languedoc Rousillon et le Developpement Durable. Retrieved Julio 13, 2016, from Aménagement, logement,

Reflexões sobre Paisagem e Direito de Paisagem.

29

Paisagem como instrumento para um Planejamento Sustentável.

José Antonio Hoyuela Jayo, Doutor Arquiteto. paysages: http://www.languedoc-roussillon-midi-pyrenees.developpement-durable.gouv.fr/sites-et-paysagesr7809.html Feria Toribio, J. M., & Santiago Ramos, J. (2009). Funciones ecológicas del espacio libre y planificación territorial en ámbitos metropolitanos: perspectivas teóricas y experiencias recientes en el contexto español. Scripta Nova, Vol. XIII, núm. 299.

Frampton, K. (1985). El Regionalismo Crítico: Arquitectura moderna e identidade cultural. Madrid: A&V, nº 3.

Gómez Zotano, J., & Riesco Chueca, P. (. (2010). Marto Conceptual y metodológico para los paisajes españoles: aplicación a tres escalas espaciales. Sevilla: Secretaria de Publicaciones. Consejería de Obras Públicas y Vivienda. Junta de Andalucia.

Goulart Reis Filho, N. (2003). Leituras cartográficas históricas e Contemporâneas. São Paulo: MAC-USP, Connects, Fundação Cultural Exército Brasileiro, DAC, AHEX. Harvey, D. (2013). Ciudades Rebeldes, del derecho a la ciudad a la revolución urbana. Barcelona: AKAL. Heidegger, M. (1954 (1ª ed. 1951)). Bauen, Wohnen, Denken (Construir, Habitar, Pensar). In G. Neske, Segunda. Pfullingen: Vortäge und Aufsätze.

Hoyuela Jayo, J. A. (2005). Brasil, una construcción hispánica: el papel de la Unión de las Coronas en la definición de un urbanismo ibérico. In Actas do primer Simpósio Luso - Brasileiro de Cartografia Histórica. Rio de Janeiro: Servicio de Património da Marinha - ISCTE. Hoyuela Jayo, J. A. (2008). Patrimonio y Paisaje, paradigmas para el análisis, ordenación y gestión del territorio mediante las tecnologías cartográficas digitales. In UIMP, Tecnologías de la información y la Comunicación aplicadas a la difusión y conocimiento del Patrimonio. Cuenca: UIMP & GCPHE (Grupo de Ciudades Patrimonio de la Humanidad de España).

Hoyuela Jayo, J. A. (2013). O papel da paisagem no desenvolvimento sustentável. Belo Horizonte: Observatorio da Diversidade Cultural (Web).

Hoyuela Jayo, J. A. (2014 a). Sistemas Territoriales Patrimoniales (STP): Paisajes Sustentables. Casos: Fortalezas del Miño, Camiños a San&ago, Urbs Iberoamericana. In R. Tonera, Seminario Internacional sobre el Plano Diretor das fortificações de Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, Universidad Federal de Santa Catarina.

Hoyuela Jayo, J. A. (2014 b). Planes Directores para STP: entre los planes de gestón de la UNESCO y los planes de acción del IPHAN. Casos: Ouro Preto, Parque Municipal Américo Rennê Giannet, de las Fortificaciones del Miño. In R. Tonera, Seminario Internacional sobre o Plano Diretor das fortificações de Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina.

Hoyuela Jayo, J. A. (2014 c). Paisagem como lugar versus Planejamento Sustentável. In Actas en internet del 3º Coloquio Ibero Americano “Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto”. Belo Horizonte: UFMG. Hoyuela Jayo, J. A. (2015 g). Mapa Histórico Digital da Cidade de Belo Horizonte. (TERYSOS do Brasil, Ltda) Retrieved 2015, from MHDBH: http://www.mapahistoricodigitalbh.com.br/ Hoyuela Jayo, J. A. (2015). Plano Diretor do Parque Municipal Américo Rennê Giannetti. Belo Horizonte: Fundação Municipal de Cultura, Prefeitura de Belo Horizonte.

Hoyuela Jayo, J. A. (2016). El Plan Director del Parque Municipal como modelo de planificación sostenible del paisaje en el corazón de la ciudad de Belo Horizonte. In A. FUNDICOT, VIII Congreso Internacional de Ordenación del Territorio. "Nuevos tiempos, nuevos objetivos" (pp. 508-528).

Madrid: Asociación Interprofesional de Ordenación del Territorio. FUNDICOT. Hoyuela Jayo, J. A., & Mesquista, Y. (2015 b). Um plano diretor para o Parque Municipal: patrimônio cultural e ambiental da cidade de BH. In VII Mestres e Conselheiros (actas). Belo Horizonte: UFMG. Hoyuela Jayo, J. A., Borsagli, A., & Mesquista, Y. (2015 f). PAISAGEM, MEMORIA E UTOPIA, durante o processo de construção da Nova Capital de Minas. In P. I. UFMG, Anais do 4º Seminário Ibero-Americano Arquitetura e Documentação, de 25 a 27 de novembro de 2015. UFMG, PUC, IEDS. IFLA, International Federation of Landscape Architects. (2006). Convenção Global da Paisagem. Bruxelas: IFLA.

Reflexões sobre Paisagem e Direito de Paisagem.

30

Paisagem como instrumento para um Planejamento Sustentável.

José Antonio Hoyuela Jayo, Doutor Arquiteto.

IPHAN, Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. (2009). Chancela da Paisagem Cultural Brasileira. Portaria nº 127, de 30 de Abril de 2009. DOU, Diario Oficial da União, nº 83, 5 de maio de 2009. Brasilia: DOU, Diario Oficial da União.

Justo Guedes, M. (1997). A cartografia da delimitação das fronteiras do Brasil no século XVIII. In Varios, Cartografia e diplomacia no Brasil do século XVIII. Lisboa: Cordoaria Nacional.

Landscape Institute. Position Statement. (2013). Public Health and Landscape. Creating healthy places.

London: George Bull.

Lynch, K. (1930). La planificación del sitio. Barcelona: Gustavo Gili.

Lynch, K. (1985). A Imagem da Cidade. São Paulo: Martins Fontes.

Macedo Soares, S. (2003). O paisagismo moderno brasileiro–além de Burle Marx. Paisagens em Debate, no 01, p. 1-7.

Mc Harg, I. (1969). Design with nature. New York: American Museum of Natural History.

Mc Harg, I. (2000). Proyectando con la Naturaleza. Madrid: Gustavo Gili (traducción de Juan Luis de las Rivas).

Nogué, J. (2005). Paisaje e identidade Territorial. Menorca : Centro de la Naturaleza (conferencia).

Nogué, J. (2007). La construcción social del paisaje. Barcelona: Biblioteca Nueva.

Nogué, J., Puigbert, L., Bretcha, G., & Losantos, À. (2013). Reptes en la cartografia del paisatge.

Dinàmiques territorials i valors intangibles. Barcelona: Observatori del Paisatge de Catalunya.

(Plecs de Paisatge; Eines; 3).

Republique Française. (2014). LOI n° 2014-366 du 24 mars 2014 pour l'accès au logement et un urbanisme rénové. París: L'Assemblée nationale et le Sénat.

République Française. (2015). Le plan de Paysage: Agir pour le cadre de vie. Paris: Ministère de l’Écologie, du Développement durable et de l’Énergie.

Republique Française. (2015). Mon paysage au quotidien, une pratique ordinaire ? París: Diretion générale de l'amenagement du logement e de la nature.

Republique Française. (2016). PLAN D’ACTION pour la reconquête des paysages et de la place de la nature en ville. París: Direction générale de l'aménagement du logement et de la nature.

République Française, Ministeres de L'Interieur, l'Equipement, l'Ecologie, l'Agriculture, de la Culture. (2014, Janvier 1). Centre d'etudes e d'expertise sur les risques, l'environnement, la mobilité et l'aménagement. Retrieved Enero 24, 2016, from DTRF, Documentation des Techniques Routiéres Françaises: http://dtrf.setra.fr/pdf/pj/Dtrf/0003/Dtrf-0003811/TO3811.pdf?openerPage=notice&qid=sdx_q0#s earch=%22dnp%22 RMBH. (2014). Macrozoneamento Região Metropolitana de Belo Horizonte. (O. d. Metropolitano, Editor) Retrieved 09 2015, from Plano da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Sala, P., Laura Puigbert, L., & Bretcha, G. (2015). La planificació del paisatge en l'àmbit local a Europa.

Androrra la Vella: Observatori del Paisatge de Catalunya.

Santos y Ganges, L., Martín Duque, J. F., & Díez Herrero, A. (2006). Aspectos geomorfológicos en las Directrices de ordenación territorial de Segovia y Entorno (DOTSE). In A. Pérez Alberti, & J. López Bedoya, Geomorfología y territorio: actas de la IX Reunión Nacional de Geomorfología (pp.

945-962). Santiago de Compostela: Asociación nacional de Geomorfología.

Steiner, F. R. (2012). The living landscape: an ecological approach to landscape planning. Phoenix: Island Press.

Teixeira, M. C. (2004). Cartografia Urbana Portuguesa. (ISCTE) Retrieved 2006, from ISCTE: http://urban.iscte.pt/arquivovirtual/objectivos/default.htm UNESCO. (1972). Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural. Retrieved Junio 21, 2016, from UNESCO, Patrimonio da Humanidade: http://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf UNESCO. (2004). Gold Route in Parati and its lanscape. Retrieved Febrero 03, 2016, from Nominação na lista tentativa de Patrimônio da Humanidade: http://whc.unesco.org/en/tentativelists/1859/ UNESCO. (2005, ed. 2013). Orientações Técnicas para aplicação da Convenção do Patrimonio Mundial.

Brasilia: World Heritage Centre.

Reflexões sobre Paisagem e Direito de Paisagem.

31

Paisagem como instrumento para um Planejamento Sustentável.

José Antonio Hoyuela Jayo, Doutor Arquiteto.

UNESCO. (2012). Rio de Janeiro: Carioca Landscapes between the Mountain and the Sea. Retrieved Marzo 23, 2016, from Declaração como Patrimônio da Humanidade: Paisagem Cultural: http://whc.unesco.org/en/list/1100/ UNESCO. (2016 a). Gestão do Patrimônio Mundial Cultural. Brasilia: UNESCO, Centro Lúcio Costa.

IPHAN. UNESCO. (2016 b, Agosto). Pampulha Modern Ensemble. Retrieved Agosto 27, 2016, from Declaração de Pampulha: http://whc.unesco.org/en/list/1493 Varela Menéndez, J. L. (2001). Espacio físico y espacio mental en la polis griega: el orígen de la planificación de la ciudad. Bilbao: Tesis Doctoral Universidad de Deusto.

Venturi, R. (1995). Complejidad y contradicción en la arquitectura. Barcelona: Gustavo Gili.

32

Reflexões sobre Paisagem e Direito de Paisagem.