Legislação
Regras podem
prejudicar motociclistas Prefeitura de São Paulo quer cobrar zona azul de motos e deputados tentam aprovar projetos restritivos Se não bastassem as medidas que restringem a circulação de motocicletas em determinadas vias urbanas de São Paulo, como a proibição de circular na pista expressa da Marginal Tietê, a Prefeitura de São Paulo estuda uma forma de cobrar zona azul das cerca de 20 mil vagas exclusivas para motos existentes na capital paulista. No âmbito estadual, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, vetou projeto de lei do deputado estadual Jooji Hato, que visa proibir a circulação de motos com garupa em determinados horários. Apesar do veto, um outro projeto, de autoria do deputado Coronel Telhada, para exigir a impressão da placa da moto no capacete, tramita na Assembleia Legislativa. A ideia da Prefeitura paulistana surgiu recentemente, mas não é uma novidade. A cobrança por meio do sistema rotativo de estacionamento (zona azul), já é feita em cidades do interior como Ibiúna, Araçatuba e Taubaté e em alguns municípios de outros Estados como Juiz de Fora (MG) e Londrina (PR). O SindimotoSP, sindicato que representa os motofretes em São Paulo, é contra. O presidente da entidade, Gilberto de Almeida dos Santos, argumenta que o motofretista faz entre 15 e 20 entregas por dia. E os custos com o sistema aumentariam muito. “Quanto ele gastaria só para estacionar a moto? A Prefeitura não pode onerar o motociclista que já paga IPVA e DPVAT altíssimos. Além disso, o prefeito Fernando Haddad já mostrou que não deseja incluir motocicletas em seu plano de mobilida|||| 20 | ANFAMOTO em Revista | Edição 132
de urbana. Um grande erro isso”, diz. A cobrança aos motociclistas faz parte de um projeto maior da Prefeitura que prevê a substituição do sistema de talões por um sistema de cobrança eletrônico baseado em aplicativo de celular. Mas o processo para implantação é longo, pois o edital para o desenvolvimento do sistema deve ser lançado ainda no final de fevereiro. Legislativo Dois projetos criados por deputados estaduais também incomodam os motociclistas como um todo e não apenas motofretes. O elaborado por Jooji Hato não é novo e, além de proi-
bir o garupa também previa a impressão da placa da moto no capacete de todos os motociclistas e no colete (no caso dos motofretes). O deputado estadual entende que o projeto ajudaria a evitar assaltos decorrentes da chamada “saidinha de banco” e dificultaria crimes durante a madrugada. Para Hato, as medidas previstas também aumentariam a segurança para o próprio motociclista. A restrição seria nos dias úteis entre os horários das 10h e 16h30 e 23h às 5h. Quem descumprisse poderia ser multado em R$ 130. Mas o governador Geraldo Alckmin vetou por entender que o transporte de passageiros e o uso do capacete estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e,
