ANAJUSTRA em Pauta by Aline Rebelato

EDITORIAL

É com prazer que apresentamos a vocês a segunda edição do Jornal Semestral da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho, ANAJUSTRA em Pauta. Este informativo traz, aos associados e demais servidores da Justiça do Trabalho, as principais ações da entidade nos últimos meses, além de informações relevantes do mundo jurídico e político que têm impacto na vida da categoria. A ANAJUSTRA, no último ano, vem consolidando sua atuação nas mais diversas áreas. São novas ações para os associados, acompanha-

Associados da ANAJUSTRA podem ingressar em nova ação

Assessoria jurídica da entidade pede incorporação do percentual de 13,23% referente ao reajuste dos servidores públicos e o pagamento dos valores atrasados, desde 2003.

mento sistemático das ações em andamento, sempre buscando exce-

Leia mais na página 4

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - JULHO DE 2007

Ações

13,23%: nova ação para os associados No reajuste das remunerações dos servidores públicos federais, para o exercício

apenas 1%; na Lei n° 10.698/2003 foi de-

no princípio da moralidade. Tais fundamen-

ferida a VPI de R$ 59,87.

tos, que se associam a outros, servem de base

de 2003, a União deferiu a revisão geral

Por uma estranha coincidência, em rela-

para o pedido de incorporação do percentual

anual de apenas 1%, mais uma vantagem

ção às menores remunerações do serviço pú-

de 13,23% e o pagamento dos valores atrasa-

pecuniária individual fixa de R$ 59,87 para

blico federal, a revisão geral de 1%, acrescida

dos, desde 2003.

todos os servidores.

da VPI de R$ 59,87, equivale à revisão geral

Já existem decisões de primeiro grau

Durante as negociações para definir o

anual diferenciada de 13,23%, anteriormente

favoráveis ao entendimento, que deverá se

percentual devido, o Governo Federal anun-

anunciada. Aliás, essa intenção de promo-

sedimentar em breve na Jurisprudência Pá-

ciou a intenção de promover a revisão geral

ver a recomposição das menores remunera-

tria. A ANAJUSTRA já possuía estudo sobre o

anual em índices distintos, que poderiam

ções, mediante revisões distintas, constou da

tema e tendo em vista a aprovação e regula-

chegar a 13,23%, conforme a faixa remune-

mensagem que acompanhou o projeto de lei

mentação do PCS deixou para ingressar com

ratória do servidor, ou seja, concedendo-se

que resultou na Lei n° 10.698/2003.

ação no momento oportuno.

percentuais maiores para os servidores que ganhassem menos. Porém, em função do artigo 37, X, da Constituição Federal, que obriga a apli-

Com esse procedimento da União, o

Para ingressar na ação o associado

que ocorreu foi uma revisão geral anual

deve encaminhar à ANAJUSTRA ou ao seu

com distinção de índices, que chegaram a

representante regional, o formulário de

13,23% para algumas categorias.

autorização (disponível no site), cópia da

cação dos mesmos índices nas revisões

A ANAJUSTRA está propondo ação ju-

gerais anuais, a União dividiu seu in-

dicial, requerendo que o maior percentual

Endereço: SRTV Sul Quadra 701 -

tento em dois diplomas legais: na Lei n°

(13,23%) seja estendido para os seus asso-

Ed. Assis Chateaubriand - Torre I - Sala

10.697/2003 foi deferido percentual de

ciados, com base no artigo 37, X, bem como

101/104 - CEP: 70.340-906, Brasília – DF.

identidade e do CPF.

Nota processo de incorporação de Quintos ta dias, concedido pela Justiça

está sendo desenvolvido cri-

aguardam autuação para re-

ordinária

Federal, diversos tribunais não

teriosamente, onde se verifi-

messa a AGU. Como a execu-

20043400048565-0, que trata

conseguiram concluir o levan-

cou alguns problemas pronta-

ção foi desmembrada por TRT,

da incorporação de quintos, o

tamento solicitado pela Justiça,

mente solucionados junto aos

a partir da próxima informação

advogado da ANAJUSTRA, Iba-

tendo sido prorrogado o prazo

Tribunais.

passarão a constar o novo n.º

neis Rocha Barros Junior, re-

por mais trinta dias.

Com o trânsito em julgado

ação

quereu e teve deferido o des-

De posse dos documentos

da execução, com referência

deferido pedido para proces-

ao Tribunal a que o servidor está vinculado.

membramento do feito para

encaminhados

regio-

sar a execução separadamen-

que a execução se processe por

nais, a ANAJUSTRA, seguindo

te, por Tribunal, com o intuito

A ANAJUSTRA estará dispo-

Tribunal Regional, bem como

orientação do setor jurídico,

de dar agilidade a execução

nibilizando os valores que cada

solicitou aos regionais que for-

contratou um perito contábil

e evitar que a demora de uns

servidor tem direito através de

necessem a base informativa

para aferir a confiabilidade

implique no atraso de todos.

programa no site da entidade.

para elaboração dos cálculos

das informações fornecidas,

Assim, a maioria das execu-

Qualquer

que comporam a execução do

bem como a sua adequação ao

ções já foram ajuizadas, es-

rá ser contactada pelo e-mail:

julgado.

julgado e as formalidades do

tão com despacho de citação

quintos@anajustra.org.br.

poder judiciário. Este trabalho

da União proferido pelo Juiz e

Após o prazo de sessen-

pelos

O jurídico requereu e teve

divergência

deve-

ANAJUSTRA lança programa para cálculo dos quintos A ANAJUSTRA está disponibilizando em seu Portal, um programa para que o associado tenha

O cálculo já está disponível para os Tribunais da 01ª,

a informação do valor do cálculo a que tem direi-

02ª, 03ª, 04ª, 05ª, 06ª, 08ª, 12ª, 15ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª,

to no processo referente a ação de incorporação

24ª Regiões.

de quintos. Para realizar a simulação basta o as-

abranger todos os Tribunais. Qualquer divergência deverá

sociado entrar na área restrita,

selecionar seu Tribunal e digitar o número do CPF.

Em no máximo 15 dias, o programa deve

ser contactada pelo e-mail: quintos@anajustra.org.br.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - JULHO DE 2007

Confira o andamento das ações da ANAJUSTRA AÇÃO

ANDAMENTO

AÇÃO - REESTRUTURAÇÃO DOS QUINTOSCJ 01 A 04

A ação estava pronta para ser protocolada, mas devido ao julgamento da ADIN 3599/ DF referente ao reajuste de 15% aos servidores da Câmara e Senado, a ação aguarda publicação do acórdão e a divulgação dos votos. Esta postura do STF pode alterar, para melhor, o posicionamento dentro do processo. Vale ressaltar que, segundo informações apuradas, tanto Câmara, Senado e TCU acertaram o percentual de 15% sobre a VPNI, o que significa um bom precedente. Assim, aguardamos a publicação do acórdão na ADIN 3599 para o ajuizamento da Ação, o que deve se dar em breve.

AÇÃO - ISONOMIA DENTRE AS CLASSES E PADRÕES

Processo ajuizado aguardando distribuição a uma das Varas Federais de BrasíliaDF – em breve forneceremos o n.º e a Vara para acompanhamento dos associados no site do TRF 1ª Região.

AÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL DE 15%

Processo em fase de especificação de provas. Com o novo entendimento do STF, na ADIN 3599/DF, referente ao reajuste de 15% para a Câmara e Senado, no sentido de que o reajuste geral, encaminhado pelo próprio Poder, no caso, o Legislativo, é modalidade de reestruturação de carreira e assim entendido atende somente aquele grupo de servidores, o que torna um tanto inviável o prosseguimento do feito, com possibilidade de êxito. Aguardamos a publicação do acórdão na ADIN citada para melhor análise e resposta definitiva quanto a possibilidade de vitória.

AÇÃO - INCORPORAÇÃO DOS 28,86 %

Processo aguardando julgamento em 1ª instância. Concluso para sentença em 19/12/2006. Continua concluso

AÇÃO - PAGAMENTO DE 10,87 %

Processo encaminhado ao arquivo.

AÇÃO - REPOSIÇÃO SALARIAL

Processo julgado improcedente em 1ª instância. Julgado procedente pelo TRF da 4ª Região. Remetido ao STJ, aguardando distribuição.

AÇÃO - FC INTEGRAL

Processo aguardando julgamento do Agravo de Instrumento no Supremo Tribunal Federal. OBS: Esta matéria possui reiterada jurisprudência do STJ e STF, contrária à nossa tese.

AÇÃO - INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS

Processo transitado em julgado. Execução ajuizada aguardando despacho do Juiz para citar a União. A Anajustra está disponibilizando os cálculos via programa no site. Como a execução foi desmembrada por Tribunal Regional do Trabalho, a partir da próxima informação passarão a constar o novo n.º da execução, com referência ao Tribunal a que o servidor está vinculado.

AÇÃO - APOSENTADOS E PENSIONISTAS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - BENEFÍCIOS DO ART. 28 DA LEI 114106 - PCS

Ação ajuizada em Brasília e Distribuída a 4ª Vara Federal – Aguarda decisão do

AÇÃO - REENQUADRAMENTO PREVISTO NO ART. 22 DA LEI 11416- PCS

Ação protocolada, aguardando distribuição a Uma das Varas Federais de Brasília-

Magistrado sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

DF. Foi solicitada antecipação de tutela para aqueles que não obtiveram o reenquadramento e também quanto ao passivo.

AÇÃO - 11,98% RJ – PRINCIPAL E JUROS

Ação ajuizada – aguardando distribuição em 18/06/2007

AÇÃO - JUROS 11,98%

Ação Ajuizada aguardando distribuição em 18/06/2007

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Educação PÓS-GRADUAÇÃO FGV

Coordenadores fazem balanço do curso Após três meses de parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) na realização da especialização à distância Excelência em Gestão para Profissionais da Justiça, a ANAJUSTRA ouviu os dois coordenadores do curso, Prof. Ernani Calhao e Profa. Marta Maia, para um balanço dos trabalhos.

Divulgação

O público do Judiciário é ativo e crítico, diz Maia Profa. Marta, que balanço a senhora faz do curso de pós-graduação realizado pela FGV e ANAJUSTRA até o momento? O balanço não poderia ser mais equilibrado, alunos adquirindo e formando conhecimentos, participativos, engajados e interessados. Os professores estão acostumados com alunos inteligentes e participativos, mas estão surpresos com este público que além de tudo é ativo e crítico. Como está sendo a adaptação dos alunos em relação ao método de ensino a distância? Na plenária de abertura, os alunos têm quatro horas de treinamento em navegação e metodologia e são bem suportados pela equipe de monitoria. Além disso, há um período de ambientação para apresentação da metodologia de EAD e uso das ferramentas de ensino e aprendizagem. Em média, as apresentações acontecem vinte dias antes do início da primeira disciplina, o que diminui em, praticamente, 90% a procura dos alunos para dirimir dúvidas. Qual a avaliação da FGV em relação ao trabalho com um público tão especifico, o Judiciário? Para o GVnet tem sido uma experiência gratificante. Os estudantes, além de inteligentes e participativos, são críticos e ativos. Deixam discussões em sala de aula, na internet, chats e fóruns, cada vez mais edificantes. Os alunos foram muito bem selecionados, por isso o curso vai além das expectativas e a FGV mantém a excelência. Quais os próximos desafios e as expectativas para o trabalho? Dar suporte adequado, informações contínuas e atendimento, além de manter a qualidade dos materiais e aulas. Nossa maior expectativa não pode ser outra que oferecer o melhor curso, com os melhores conteúdos, os melhores materiais e a melhor equipe de apoio, já que temos os melhores alunos, ou seja, é a completa satisfação do aluno.

Professora Marta Maia e Professor Ernani Calhao, coordenadores do curso

Curso enfrenta desafios históricos do Judiciário, destaca Calhao Ernani Calhao, coordenador

mover o interesse público na exa-

de Educação à Distância da ANA-

ta medida em que investe em seus

JUSTRA e professor da primei-

associados. Os projetos de pes-

ra disciplina da pós-graduação,

quisa desenvolvidos pelos alunos

acredita que o curso irá formar

com temas de interesse dos Tribu-

um grupo com habilidade para

nais poderão ser implantados nas

enfrentar um grande desafio no

instituições. Calhao afirma que o

Poder Judiciário, realizar planeja-

curso está excelente e os alunos

mento estratégico.

estão muito motivados. “Um dos

Segundo o professor, muitas

grandes desafios para a Justiça é

vezes realizam-se cursos que na

implantar um Planejamento Estra-

prática não modificam o desempe-

tégico e, este curso está intensi-

nho finalístico do órgão. Aumen-

ficando disciplinas, que irão gerar

ta-se o capital social humano sem

um grupo expressivo de técnicos

repercutir em melhoria dos ser-

com tal habilitação”.

viços para os cidadãos. “Isso está

Ele ressalta a iniciativa do TRT

mudando, o Curso Excelência em

de São Paulo em oferecer bolsas

Gestão vai criar um novo modelo

de capacitação para servidores,

institucional que diminui a buro-

com recursos do próprio orça-

cracia e propõe o gerencialismo

mento da Justiça do Trabalho.

como alternativa contemporânea

“Essa não é uma proposta nova,

de prestação de serviços públi-

entretanto

cos”, destaca.

eram otimizados tendo em vista a

esses

recursos

não

Para o professor, a parceria

ausência de uma diretriz estraté-

com os Tribunais é uma iniciativa

gica onde a capacitação pudesse

importante para a ANAJUSTRA en-

alcançar objetivos buscados pelos

quanto associação, a fim de pro-

Tribunais”, afirma.

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - JULHO DE 2007

Educação PÓS-GRADUAÇÃO FGV

Servidores fazem balanço positivo Os alunos da especialização à distância Excelência em Gestão para Profissionais da Justiça, promovido pela FGV e ANAJUSTRA, têm feito uma avaliação positiva do curso. Confira os depoimentos:

“

O curso está cada dia

O curso veio ao encontro de

minhas expectativas, pois é es-

melhor. Tenho que con-

pecífico para a administração do

fessar que superou minhas

“

O curso está ótimo,

bem abrangente. É muito tranqüilo estudar em

“

A pós-graduação

está muito bem es-

truturada, as matérias

expectativas. Cada dia que

Judiciário. Isso foi o que mais me

casa. Em São Paulo é muito

dadas até agora foram

passa me sinto um servidor

motivou a fazê-lo. Outro ponto

complicado ter que sair

ótimas. O curso am-

melhor e mais capacitado

importante foi a metodologia à

e voltar tarde da noite.

pliou minha visão do

tanto no lado profissional,

distância da FGV que possibili-

Os chats e o fórum são

sistema estatal. Tam-

quanto no pessoal.

ta melhor adequação do nosso

ótimos, o sistema está

bém tenho ido assistir

É bom entender o que se

tempo, embora não seja fácil a

funcionando muito bem.

às aulas presenciais,

passa dentro do judiciário

mudança de hábito para adequa-

Oferece um farto material

que são o grande dife-

e do serviço público.

ção à nova tecnologia.

para estudar.

rencial dessa pós.

”

Milton dos Santos Jones Neto

Renato Rodrigues

TRT 5ª Região

TRT 4ª Região

”

TRT 2ª Região

Parceria com Gama Filho garante

25% de desconto para associados do RJ A ANAJUSTRA assinou este mês mais uma importante parceria educacional com a Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro.

O convênio oferece 25% de

desconto nas mensalidades dos Cursos de Graduação e de Graduação Superior de Tecnologia para os associados e dependentes da ANAJUSTRA. A universidade possui cerca de 25 cursos nas mais diversas áreas como, Medicina, Arquitetura, Comunicação

”

Mª de Lourdes Domingues

Social e outros. Para o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, este é mais um importante passo da entidade na área educacional. “A ANAJUSTRA já promoveu dois cursos de pós-graduação e vem conseguindo por meio de parcerias com instituições investir na capacitação de seus associados”, afirma. Acesse www.ugf.br e confira os cursos oferecidos

”

Lavinia Recchimuzzi TRT 2ª Região

Alunos de pós do CEFET preparam TCC Os 180 alunos do curso de pósgraduação “Gestão Pública Judiciária” da parceria entre ANAJUSTRA, CEFET e Fundetec estão finalizando o trabalho de conclusão de curso (TCC). A coordenação ainda irá marcar a data do encontro presencial para apresentação, que deve ocorrer depois do mês de outubro. Os alunos já estão tendo aulas da décima disciplina (serão doze até o fim do curso). Os pós-graduandos se encontra-

Associados de SP e MS têm desconto de 15% nos cursos do Prof. Damásio

ram com os seus tutores no mês de março para tirarem dúvidas sobre o préprojeto. O encontro presencial contou com a participação de mais de 70% dos

A ANAJUSTRA possui parceria com o

canal fechado, com sinal liberado apenas para

alunos e ocorreu em quatro pólos, Cuia-

Curso Prof.º Damásio, em São Paulo e Mato

os estabelecimentos parceiros. O servidor se

bá, Campo Grande, São Paulo e Piauí.

Grosso do Sul. Os associados e dependentes

dirige a uma unidade parceira, no horário pre-

De acordo com o secretário do curso

têm desconto de 15% nas mensalidades de

viamente marcado para as aulas, e assiste di-

Leosan Sampaio, o próximo encontro

qualquer curso oferecido pela instituição.

retamente, via satélite, o conteúdo.

também deve ocorrer em Manaus. “Nes-

O convênio visa a qualificação técnica na

Segundo a diretora de Ação Social,

área jurídica e preparação para concursos. A

Glauce Barros, o convênio objetiva incenti-

de alunos, por isso a expansão

equipe do prof. Damásio oferece treinamento

var o associado à qualificação para o suces-

direcionado para que o servidor consiga apro-

so na carreira judiciária. A diretora lembra

ria”, explica

vações, com testes, professores qualificados,

que além da economia financeira, o servidor

Sampaio.

experiência e incentivo. O curso é via satéli-

terá diploma ou certificado para receber o

te, com tecnologia da Embratel em sistema de

adicional de qualificação previsto no PCS.

te pólo temos um número significativo necessá-

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - JULHO DE 2007

Finanças CRÉDITO CONSIGNADO

ANAJUSTRA e HSBC oferecem taxas baixas em todo o país A ANAJUSTRA e o banco

dos empréstimos. As taxas ofe-

Confira os locais onde a ANAJUSTRA mantêm convênio com o HSBC:

HSBC estão com um projeto de

recidas nesses tribunais são as

crédito consignado para servi-

mais competitivas em operação

Locais

Contato

dores de todo o país. A associa-

no mercado financeiro.

TRT 2ª Região – São Paulo

Alessandra (11) 9932 1244

TRT 3ª Região – Belo Horizonte

Silviane (31) 9334 6764

TRT 4ª Região – Porto Alegre

Rejane Guedes (51) 9819 5624

TRT 9ª Região - Curitiba

Laura (41) 8431 1741

ção firmou convênio com cinco

A expectativa da ANAJUS-

Tribunais Regionais do Trabalho

TRA é aumentar, nos próximos

e vem garantindo prazo de 60

meses, o número de tribunais

a 72 meses para o pagamento

conveniados.

ARTIGO

Educação Financeira Infelizmente, as grades escolares não contemplam matérias sobre educação financeira na formação dos jovens. A falta desta instrução permite outras

influências negativas que produzem

efeitos ao longo da existência do indivíduo As escolas rabínicas em sua ideologia religiosa vigente têm a riqueza como sinal da bênção de Deus e a pobreza como sinal da maldição. Já as escolas ligadas ao cristianismo, dominantes na América, criticam a

e Bianca (41) 8844 8453 Daiana Ciriaco (65) 9962 5893

TRT 23ª Região – Cuiabá

Confira o pagamento do Adicional de qualificação nos 24 TRT’s e TST A ANAJUSTRA está acompanhando a implantação do adicional de qualificação nos 24 Tribunais Regionais e no Tribunal Superior do Trabalho – TST. Dos 24 Tribunais, 13 já estão pagando o adicional. A 11ª Região deve pagar em julho. Os outros 10 Tribunais e o TST estão em processo de regulamentação interna.

riqueza porque ela facilmente toma o lugar de Deus no coração humano, ofusca a visão das coisas e favorece todo tipo de vício. É importante falar um pouco de religião porque ela tem grande

Pagamento do adicional por Tribunal ÓRGÃO

SITUAÇÃO

TST

Aguarda procedimentos internos

TRT 01ª REGIAO

Aguarda procedimentos internos

TRT 02ª REGIAO

Aguarda procedimentos internos

TRT 03ª REGIAO

Pagando desde maio

TRT 04ª REGIAO

Aguarda procedimentos internos

A forma como cada um de nós lida com dinheiro acaba por

TRT 05ª REGIAO

Aguarda procedimentos internos

influenciar, de várias maneiras, a economia de um país. Um povo

TRT 06ª REGIAO

Pagando desde maio

displicente e imaturo em relação ao dinheiro está condenado a

TRT 07ª REGIAO

Aguarda procedimentos internos

viver em uma nação de economia frágil e insegura.

TRT 08ª REGIAO

Aguarda procedimentos internos

TRT 09ª REGIAO

Aguarda procedimentos internos

TRT 10ª REGIAO

Pagando desde abril

TRT 11ª REGIAO

Começa a pagar em julho

TRT 12ª REGIAO

Pagando desde maio

TRT 13ª REGIAO

Pagando desde abril

TRT 14ª REGIAO

Pagando desde abril

TRT 15ª REGIAO

Aguarda procedimentos internos

TRT 16ª REGIAO

Pagando desde maio

TRT 17ª REGIAO

Aguarda procedimentos internos

TRT 18ª REGIAO

Pagando desde maio

TRT 19ª REGIAO

Pagando desde dezembro

TRT 20ª REGIAO

Pagando desde maio

TRT 21ª REGIAO

Pagando desde junho

TRT 22ª REGIAO

Aguarda procedimentos internos

TRT 23ª REGIAO

Pagando desde maio

TRT 24ª REGIAO

Pagando desde março

influência na formação das pessoas, ligadas ao trato com dinheiro e riqueza. O modo de ver e agir dos nossos pais, carregados pela herança dos antepassados, são responsáveis por 70% da maneira como procedemos em relação ao dinheiro. As influências culturais afetam a personalidade e nos tornam verdadeiras máquinas de gastar sem preocupar com nosso futuro.

Em 1925, Gandhi, que lutou pacificamente pela independência da Índia em relação ao império britânico, elencou os sete pecados sociais: “política sem princípio, riqueza sem trabalho, prazer sem consciência, conhecimento sem caráter, comércio sem moralidade, ciência sem humanidade e devoção sem sacrifício”. Precisamos compreender que grande parte do rumo que conscientemente tomamos na vida, direcionada para o indecifrável futuro, depende de nós mesmos. Ainda que tentemos muitas vezes imputar aos outros a culpa pelos erros que cometemos. É preciso identificar as causas que torna sua vida financeira um inferno. E lembrar de uma frase que define o que é Status: “Status é você comprar aquilo que você não precisa, com o dinheiro que você não tem, para mostrar às pessoas que você não conhece, aquilo que você não é”.

Jose´ Carlos Dorte Consultor em Finanças

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - JULHO DE 2007

Saúde

Pró-Saúde beneficia servidores em quatro TRT´s O programa de saúde da ANAJUSTRA,

os diversos planos oferecidos.

o Pró-Saúde, já atende quatro tribunais no

O Pró-Saúde oferece uma alternativa

país. O projeto consiste na prestação de ser-

mais vantajosa para os participantes, como

viço terceirizado de uma operadora de planos

possibilidade de fiscalização sobre os efetivos

de saúde, com gestão participativa. A ANA-

gastos e repactuação de preços, atendimento

JUSTRA mantém convênio com o TRT da 9ª

de excelência e garantias de vantagens adi-

Região (Paraná), 7ª Região (Ceará), 15ª Re-

cionais aos contratos celebrados pelos entes

gião (Campinas) e 16ª Região (Maranhão). A

públicos mediante processo licitatório.

administração do convênio é feita em parce-

Para aderir ao Pró-Saúde não é necessário ser associado da ANAJUSTRA. Na adesão o

ria com as AMATRAS IX, VII e XVI. “A associação verificou que o plano de

interessado torna-se associado conveniado. O

saúde continua uma das maiores preocu-

interessado deve procurar a ANAJUSTRA, pre-

pações dos servidores, tanto

pelos valo-

encher formulário de adesão, autorização de

res pagos, como pela falta de participação

consignação e solicitar a exclusão do seu pla-

ativa na sua gestão, administração e fisca-

no de saúde vigente. As adesões podem ser

lização efetiva”, explica o coordenador de

realizadas do dia 1º ao dia 15 de cada mês.

Benefícios, Nelson Dantas. Para a criação do

O subsídio pago pelo Regional para o

programa, a ANAJUSTRA realizou pesquisa

atual plano também é válido para o Pró-Saú-

em todos os Tribunais, para saber como o

de. O servidor só arca com os valores exce-

assunto era tratado e coletou dados sobre

dentes.

Pró-saúde completa cinco anos no Paraná O convênio de cooperação técnica da

ANAJUSTRA com o TRT da 9ª Região está completando cinco anos. Foi o primei-

ro convênio de assistência saúde firma-

do pela ANAJUSTRA. Daquele momento até agora só temos motivos de orgulho.

Assumimos um contrato desacreditado e sem a mínima gestão profissional o que acarretou naquele ano a rescisão

do contrato anterior passando a ser gerido então pela ANAJUSTRA, AMATRA IX e AJUCLA IX.

Não se pode deixar de dar crédito aos

excelentes profissionais e servidores que

naquele momento se dedicaram para que tudo desse certo e o direito de escolha

mais democrática e ajustada ao orçamento de cada um, pudesse ser exercido.

Vale lembrar o apoio incondicional da

Administração do Regional, que atendendo

a todos os critérios de regularidade, legalidade e transparência submeteu aos setores

competentes a aferição do arcabouço jurí-

ANAJUSTRA lança novo plano para TRT da 15º Região

dico que acompanhava o projeto. Salienta-se a participação do Controle Interno,

Assessoria Jurídica da Presidência e Assessoria Jurídica das Associações envolvidas.

O TRT da 15ª Região, Campinas, firmou

do pela entidade na gestão de plano de saú-

em julho contrato com a Federação das Uni-

de, já que disponibiliza tabela com excelentes

meds de São Paulo para assistência à saúde

valores”.

de magistrados e servidores.

Os interessados devem solicitar a exclu-

O novo contrato traz benefícios adicio-

são de seus planos e preencherem nova pro-

nais em relação ao Plano de Saúde já disponi-

posta. Mais informações no “Espaço ANAJUS-

bilizado pela ANAJUSTRA, como PCA/UNIFLY,

TRA Campinas”, na Rua Barão de Jaguara 1091,

atendimento médico telefônico AMT (fale com

2º andar, conjunto 214, Centro. Tel: (19) 3231

médicos 24 horas em qualquer lugar do país,

9804. E-mail: prosaude2@anajustra.org.br.

dúvidas do dia-a-dia: medicamentos e dosagens, bulas de remédios, segun-

ENFERMARIA

APTO

De 0 a 18 anos

R$ 61,37

R$ 76,71

De 19 a 23 anos

R$ 89,62

R$ 112,02

De 24 a 28 anos

R$ 89,62

R$ 112,02

De 29 a 33 anos

R$ 99,95

R$ 124,93

Paulo, Litoral Paulista e Interior – Cam-

De 34 a 38 anos

R$ 99,95

R$ 124,93

pinas/SP e Jundiaí/SP). O ingresso no

De 39 a 43 anos

R$ 139,13

R$ 173,91

plano é isento de carência.

De 44 a 48 anos

R$ 154,59

R$ 193,23

De 49 a 53 anos

R$ 208,56

R$ 260,70

De 54 a 58 anos

R$ 281,53

R$ 351,91

Acima de 59 anos R$ 368,22

R$ 460,27

exames, orientação sobre primeirossocorros em situações emergenciais); atendimento médico domiciliar AMD (abrangência restrita à Grande São

De acordo com o Secretário Geral da ANAJUSTRA e servidor da 15º Região, Alexandre Saez, a “a iniciativa coroa excelente trabalho desenvolvi-

servidores, diretores, e colaboradores, que

sempre fizeram o melhor para que tudo desse certo. Em especial gostaríamos de

lembrar o nome do Ex-Presidente do Regional, Dr. Lauremi Camaroski, e sua equipe, liderada pelo Dr. Osman César, a Ex-

Presidente da AMATRA IX e sua equipe de Diretores, Dra. Morgana de Almeida Richa, o

Presidente da AJUCLA IX e toda a sua equipe de Diretores, Dr. Lauro Stellfeld Filho.

FAIXAS ETÁRIAS

da opinião médica, interpretação de

Nossos agradecimentos a todos os

É importante mencionar ainda aque-

les que os sucederam e que de mesmo modo contribuíram para o sucesso deste projeto. Sem dúvida não poderíamos ter

chegado aos nossos cinco anos de gestão sem a inestimável ajuda dos servidores do

serviço de pagamento, benefícios e serviço médico.

Nossos agradecimentos e Parabéns a

todos do TRT da 9ª Região. Que a SAÚDE seja a palavra de ordem nas nossas vidas!

Nelson Dantas

Coordenador de Benefícios

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - JULHO DE 2007

ANAJUSTRA faz campanha de recadastramento e sorteia prêmios

PL 319/07 deve ser aprovado na Comissão de Trabalho este mês O deputado federal Rodrigo Maia, relator do PL 319/07

é votado em plenário e depois segue para o Senado.

na Comissão de Trabalho, Ad-

O PL 319/07 visa alte-

ministração e Serviço Público

rar os dispositivos da Lei nº

afirmou à ANAJUSTRA no final

11.416/06. O texto prevê o

de junho que o projeto deve

retorno do adicional de quali-

ser aprovado em breve na Co-

ficação, em 5%, aos servidores

missão. O deputado disse que

técnicos judiciários com gra-

está concluindo seu relatório.

duação de nível superior e de-

A ANAJUSTRA está lan-

boletins informativos sobre

çando uma campanha de

as varias áreas de atuação da

recadastramento.

ANAJUSTRA.

O obje-

Para

tivo é atualizar o banco de

recadastrar,

dados cadastrais da enti-

servidor deve acessar o site

dade, para garantir um re-

da ANAJUSTRA e preencher a

lacionamento eficiente com

ficha com seus dados até o

os associados.

dia 17/08.

Com o endereço e e-

Sorteio de Prêmios - Os

mail atualizados, o as-

associados que fizerem o re-

sociado pode usufruir de

cadastramento, concorrerão a

todos os benefícios que

um notebook, uma filmadora

a entidade oferece, como

e duas maquinas fotográfi-

Após a apreciação pela

termina que os servidores em

Comissão de Trabalho, o PL

cargos de provimento efetivo

segue para Comissão de Finan-

da Carreira Judiciária execu-

ças, em seguida, para Comis-

tem atividades exclusivas de

envio de informações por

cas digitais. Os prêmios serão

são de Constituição e Justiça

Estado. Define ainda, carreira

e-mail sobre ações, Plano

sorteados pela Loteria Federal.

da Câmara. O projeto tramita

única, formada pelos cargos de

de Cargos e Salários, in-

O número para concorrer será

em caráter conclusivo, ou seja,

analista, técnico e auxiliar.

corporação de quintos e

enviado por e-mail.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

ANAJUSTRA inaugura seis subsedes

ANAJUSTRA vai lutar por fundo único, diz vice-presidente Divulgação

A ANAJUSTRA participou, em julho, do Seminário sobre Previdência Complementar para servidores públicos, realizado no STJ.

Alegre, Curitiba, São Luís, Fortaleza

JUSTRA, Alex Sayour, a associação é solidária

e Maceió foram contempladas com

as entidades de classe, sendo também con-

subsedes da Associação.

trária à criação do fundo de previdência comdos direitos suprimidos. Para Sayour, caso haja a regulamentação do fundo de pensão para os servidores públicos, a ANAJUSTRA defende a criação de um fundo único para o Judiciário, pois o fundo unificado coloca alguns servidores em desvantagem, tendo em vista que o Judiciário apresenta a maior renda média entre os poderes. “Com isso suportaríamos a maior parte dos custos administrativos. Quanto maior o

JUSTRA inaugurou mais seis subsedes. As capitais Belo Horizonte, Porto

De acordo com vice-presidente da ANA-

plementar e favorável ao restabelecimento

Desde o início do ano, a ANA-

“As novas instalações consoliSeminário Previdência Complementar para Servidores Públicos desvio padrão da renda entre os poderes, menor será a eficiência produzida por um fundo único”, disse. Sobre a aposentadoria, a ANAJUSTRA vai lutar para um fundo único do Judiciário, exigindo que a contribuição do governo e dos servidores seja gerida por um conselho autônomo, com representantes dos três po-

dam a nossa atuação e o reconhecimento por parte dos servidores e do Judiciário”, destaca o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente. A associação conta ainda com subsedes em Cuiabá e São Paulo e com a sua sede em Brasília. Veja o endereço das subsedes no site www.anajustra.org.br

deres e dos servidores.

INFORMATIVO SEMESTRAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO Presidente: Antônio Carlos Parente Vice-presidente: Alex Jorge Sayour Sec. Geral: Alexandre da Silva Saez Dir. Financeiro: François Almeida Dir. de Comunic.: Áureo Félix Pedroso Dir. de Ação Social: Glauce de O. Barros Representantes Regionais:

1ª Região - Andrea Leticia Sydon 2ª Região - Olga de A. Mendes e Gerson S. F. Franco 3ª Região - Carla Piló Alfenas 4ª Região - Armando Soares Vellinho 6ª Região - Marcelino Arruda da Silva 10ª Região - César da Siva Aguiar

15ª Região - Alexandre da Silva Saez 16ª Região - José Ribamar N. Couto Filho 18ª Região - José Doniozete Fraga 19ª Região - José Helder P. Monteiro 23ª Região - Fernando L. Medeiros 24ª Região - Vera Lúcia Kuntze

Jornalista Responsável: Janaína Capobianco MTb/1131 Redação: Denise Sousa e Danielle Soares Diagramação: Aline de Jesus Marques

www.anajustra.org.br

INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - JULHO DE 2007